Cidades Sustentáveis e Cidades Insustentáveis:

Crise e instrumentos para Reforma Urbana

Francisco Comarú, 2006

A Produção das cidades brasileiras – últimas décadas

• EXCLUSÃO, SEGREGAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SÓCIO-TERRITORIAL

• CRESCIMENTO EXTENSIVO DAS PERIFERIAS• DESPOVOAMENTO DE REGIÕES CENTRAIS• DESILGUALDADES / INIQUIDADES PROFUNDAS• AGRESSÕES AO AMBIENTE• PLANEJAMENTO URBANO TRADICIONAL –

DESCOLADO DA GESTÃO URBANA• AUSENCIA DE PROCESSOS DEMOCRÁTICOS

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Produção das Cidades brasileiras

Brasil Campeão da Desigualdade

1981 199550% mais pobres 14,5% da renda 13,3% da renda10% mais ricos 44,9% da renda 47,1% da renda1% mais ricos 13,4% da renda 14,4% da renda

Tabela 1 - CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL

fonte: Maricato, 2001

Dados da Crise Urbana (e rural)Fonte:Ministério das Cidades (2004)

• Déficit Habitacional Quantitativo • Déficit Hab. Total – 7,2 milhões de famílias• Déficit Hab. Urbano – 5,5 milhões• Déficit Hab. Rural – 1,7 milhão

• Déficit Habitacional Qualitativo• Ausência de infra-estrutura urbana e san. ambiental:

10,2 milhões de domicílios (32% dos urbanos tem pelo menos uma carência de infra-estrutura: água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica)

Dados da Crise Urbana (e rural)Fonte:Ministério das Cidades (2004)

• Saneamento Ambiental (áreas urbanas)• 18 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento público de

água• 93 milhões de pessoas sem coleta adequada de esgotos• 14 milhões de pessoas sem coleta de lixo• Cerca de 70% do esgoto coletado são despejados

“in natura” nos rios, mares e corpos d’ água

• Saneamento Ambiental (áreas rurais)• 13,8 milhões de pessoas sem acesso ao abatecimento público de

água• 16,8 milhões de pessoas sem acesso ao sistema de coleta de

esgotos

Dados da Crise UrbanaFonte:Ministério das Cidades (2004)

Transportes e Mobilidade Urbana• 33 mil pessoas mortas por acidentes de transito por ano• 400 mil feridos – 120 mil inválidos permanentes por ano• De 1961 a 2000 o no. de feridos no transito multiplicou por 15, o de mortos

por 6• Quantitativamente os acidentes de transito representam o 2o. Maior

problema de Saúde Pública do Brasil (em 1o. Está a desnutrição)

Devido aos congestionamentos nas grandes e médias cidades – gastos excessivos

• 506 milhões de horas por ano• 258 milhões de litros de combustível• 123 mil toneladas de monóxido de carbono• 8,7 milhões de m2 em espaço viário para circular e estacionar veículos• Equivale a 2% do PIB perdido nos congestionamentos• Na cidade de São Paulo, em alguns bairros de periferia: mais de 50% das

viagens são feitas a pé

Componentes do

Direito à Cidade• Direito à moradia

• Direito ao saneamento básico

• Direito ao trabalho

• Direito à saúde

• Direito à educação

• Direito ao lazer / cultura

• Direito ao transporte público

(artigo 2º Estatuto da Cidade)

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

III – cooperação entre os governos, iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitário, transporte e serviços adequados aos interesses e necessidades da população e as características locais

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou

inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso

excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos

lotes e unidades habitacionais;

A Cidade Brasileira• Contraste entre uma parte qualificada e uma parte que

apresenta vários graus de desqualificação, em geral maior do que a primeira

• A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade

• Planejamento e gestão como atividades tecnocráticas

Como o Estado incide sobre o território

Consolidação do Planejamento Urbano como atividade autônoma nos municípios, provocando uma série de descompassos:

•Separação entre o planejamento urbano e o planejamento das áreas rurais

•Separação entre o planejamento urbano e o planejamento tributário

•Separação entre o planejamento urbano e Gestão Urbana (e planejamento dos investimentos na cidade)

Como o Estado incide sobre o território

Separação entre o planejamento urbano e os processo de gestão urbana, que incidem sobre os investimentos públicos sobre o território

Isto relaciona-se com uma série de mecanismos de reprodução das desigualdades. 3 Critérios históricos para investimentos urbanos:

- Clientelismo, - Marketing e visibilidade; - Valorização imobiliária

Resultados e Conseqüências da Ação do Planejamento Urbano

•Reforço das desigualdades do mercado imobiliário;

• Legitimação das posições privilegiadas do território com o estatuto de “regular” e punindo os desfavorecidos com o estigma e as dificuldades da “ilegalidade”;

•Planos diretores gigantescos, sem relação com a capacidade de investimento do poder público;

•Legitimação indireta de remoções e despejos;

• Áreas de preservação ambiental ainda mais vulneráveis às ocupações predatórias.

Movimento Nacional pela Reforma Urbana

Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas

Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial

Emenda Popular pela Reforma Urbana (131.000 assinaturas)

Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)

Projeto de Lei 181/89

• Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)

• Origem do Estatuto da Cidade• Aprovado no Senado em 1990• Início da tramitação na Câmara em Dezembro

de 1990 (projeto 5.788/90)• Oposição de setores ligados aos proprietários

urbanos• Paralisação da tramitação (1990-1997)

Aprovação do Estatuto da Cidade

Pressão permanente do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana

Aprovação no Congresso em junho de 2001

Sanção Presidencial em Julho de 2001

Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais

Organizados

Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais

Organizados

Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais Organizados

• A aprovação do Estatuto da Cidade não garante por si só a democratização da gestão das cidades.

•• O Estatuto da Cidade ressalta a

importância dos municípios, onde ocorre grande parte das disputas e tensões

Instrumentos de Democratização da

Gestão Urbana

O que é a Gestão Democrática da Cidade

• As desigualdades sociais expressam-se na segregação espacial e nas relações políticas na cidade

• A gestão democrática da cidade significa a democratização dos processos decisóriose o controle social sobre a implementação da política urbana

• Rompe o círculo vicioso de clientelismo que ocorre na gestão das cidades, à medida que estabelece mecanismos transparentes, conhecidos e legitimados pelos diferentes setores da sociedade para a gestão urbana.

Instrumentos de Gestão Democrática da Cidade

• Ampliam o conhecimento sobre o planejamento territorial e a gestão urbana

• Ajudam a democratizar a tomada de decisões, e a dar oportunidades para que diferentes grupos e setores da cidade se façam representar

• Os mecanismos de gestão democrática devem estar presentes em todas as etapas do Planejamento e Gestão Urbana

Instrumentos de Gestão Democrática

• Conselho da Cidade ou de Política Urbana• Conferências da Cidade• Audiências e Públicas – Referendo e Plebiscito• Estudo de Impacto de Vizinhança• Orçamento Participativo• Iniciativa Popular de Projetos de Lei

Conselho da Cidade ou de Política Urbana

• Órgãos colegiados, com representação do poder público e da sociedade civil

• Permitem a participação direta da população na construção da política urbana, acompanhando e fiscalizando a implementação do planejamento territorial.

• Podem ser consultivos ou deliberativos • Deve-se estabelecer claramente suas

atribuições e garantir seus recursos, por meio de um Fundo de Desenvolvimento Urbano

• Deve-se garantir a representatividade dos diversos setores

Conferências da Cidade

• São grandes encontros, realizados periodicamente, com ampla divulgação e participação popular.

• Fórum para a definição de políticas e plataformas de desenvolvimento urbano para o período seguinte.

• São momentos de construção de pactos entre o poder público e os diversos setores da sociedade, e de definição de direitos e responsabilidades.

• Pode ser acionada uma Conferência da Cidade para a consolidação e aprovação de um Plano Diretor

Audiências Públicas

• São apresentações que o poder público deve fazer em alguns momentos, quando estão em jogo projetos ou planos de grande importância para o conjunto ou para partes da cidade.

• Podem ser convocadas pela Câmara Municipal ou pelo Poder Executivo

• O Poder Público deve estar disposto a discutir seus projetos, e se necessário negociar e rever posições.

• Podem ser vinculantes, ou seja, seu resultado ter poder decisório

Audiências Públicas

Essa consulta funciona como uma votação e ocorre de duas maneiras:

• Referendo: o resultado da votação serve só para orientar a decisão dos governantes

• Plebiscito: o resultado da votação vale como decisão final

Estudos de Impacto de Vizinhança

• Servem para medir o efeito de futuros grandes empreendimentos sobre a região vizinha

• Os impactos podem ser urbanísticos (no trânsito, na área desmatada, no adensamento, etc.) ou socioeconômicos (na estrutura de emprego e renda, nos negócios que podem ser atraídos ou expulsos).

• Devem dar voz à população dos bairros e comunidades afetados pelos empreendimentos

• Se necessário, devem exigir compensações e contrapartidas dos empreendedores, em todos os pontos onde incidirão os impactos.

Orçamento Participativo

• Significa a participação da população nas decisões de como será gasto o dinheiro público no ano seguinte.

• Baseia-se em assembléias realizadas nas diferentes regiões da cidade, nas quais são escolhidas as prioridades de investimento da cidade e são eleitos os delegados, que representam um número determinado de cidadãos

• Os delegados votarão nas assembléias que decidem onde será alocado o dinheiro no projeto de lei do orçamento público do ano seguinte.

• Podem ser feitas plenárias temáticas (Habitação, Educação, Saúde), ou por grupo urbano (Juventude, Idoso)

Pavimentação

Saúde

Habitação

Iniciativa Popular

• A população também pode propor planos, projetos ou alterações na legislação, por meio da iniciativa popular de projetos de lei.

• Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular deve reunir um grande número de assinaturas de cidadãos (número que deve ser definido em lei no próprio município)

• Tramita e é votado normalmente na Câmara.

Desafios da Gestão Democrática da Cidade

• Fragilidade das conquistas

• Dificuldades de permanência dos mecanismos de gestão democrática

• Persistências das relações de clientelismo

Ameaças à Participação

• Da parte do Estado: Tendência à criação de espaços de

negociação pro formaRisco de esvaziamento político,

econômico, logístico dos mecanismos de participação

• Da parte da sociedade:Tendência ao abuso de relações

privilegiadas com os canais de liberação de recursos

Participação e Controle Social

Questões para

Discussão e Debates

I - ComoAmpliar a participação

direta da população: obrigatoriedade legal

de maior transparência e informação

pública

IIÉ possível

Instituir um Sistema Nacional das Cidades incluindo Fundos e Conselhos Paritários

Estaduais das Cidades

Questões para discussão

• III • Como Garantir Orçamento

Participativo com ampliação permanente de recursos a ele submetido

• IV• Construir uma política nacional

de prevenção aos despejos forçados

Questões para discussão• V - É possível pensar na paridade de

Gênero para eleição de delegados e delegadas e conselheiras e conselheiros

• VI - Destinação de recursos para consolidação da democracia direta(participativa): capacitação / formação de lideranças por meio de lideranças multiplicadores – numa perspectiva de financiamento público para o aperfeiçoamento do sistema político (reforma política)

Questões para discussão

VII - Conselhos de Política Urbana – Gestão dos Planos (incluindo o Plano Diretor)

VIII - Conselhos de Habitação paritários e gerindo fundos –como parte de um sistema nacional de habitação

XIX - Reconhecimento formal e difusão da Carta Mundial pelo Direito a Cidade

Questões para discussão

X -Como Garantir que os investimentos

públicos sejam sempre subordinados a diagnósticos

participativos, critérios e planos construídos democraticamente,

evitando os critérios históricos do: clientelismo, marketing e

valorização imobiliária