Ciência Política - I Pensamento Político Contemporâneo e Democracia Contra o Absolutismo:...

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Ciência Política - I Pensamento Político Contemporâneo e Democracia Contra o Absolutismo: Revoluções liberais. Direito Natural e o Contrato de consentimento em John Locke. Estado e Propriedade. O Estado Liberal. A doutrina do direito de resistência.

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Ciência Política - IPensamento Político Contemporâneo e Democracia Contra o Absolutismo: Revoluções liberais. Direito

Natural e o Contrato de consentimento em John Locke. Estado e Propriedade. O Estado Liberal. A doutrina do

direito de resistência.

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Durante a Guerra Civil inglesa, Jaime foi

capturado em Oxford em 1646, com apenas

dez anos de idade, mas escapou para a Holanda

e para a França em 1648. No exílio, ele serviu

nas armadas espanholas e francesas. Foi

designado alto comandante da Inglaterra com a restauração de

seu irmão Charles II 1660. Contudo, sua conversão ao

catolicismo em 1668/69 provocou uma oposição dos

protestantes. Ele era herdeiro ao trono inglês. Em 1679,

deflagra-se a crise da exclusão, movida pelos protestantes mais

radicais, que desejam excluí-lo da linha sucessória. É nesse

conflito que surgem os primeiros partidos ingleses, os Whigs,

que querem excluir, e os Tories, que querem ver respeitada a

sucessão rigorosamente.

Jaime IIJaime II

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Guilherme III de Inglaterra, II

da Escócia

Educado como Protestante, foi rei da

Inglaterra e Irlanda a partir de 13 de Fevereiro

de 1689, e rei da Escócia a partir de 11 de Abril de

1689, em conjunto com a mulher Maria II da Inglaterra.

Ele recebeu a coroa de Inglaterra, Escócia e Irlanda no

seguimento da Revolução Gloriosa, durante a qual o

seu tio e sogro Jaime II da Inglaterra, foi deposto.

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Rei da Inglaterra, da Escócia e da Irlanda desde

27 de Março de 1625, até à sua morte.

Foi canonizado como Santo Mártir pela Igreja

Católica. A sua luta pelo poder travada contra o

Parlamento Inglês tornou-se famosa. Como ele era um

defensor do Direito Divino dos Reis, no parlamento,

dissolvido por ele em 1628 e mais tarde nos que foi forçado a

reunir em 1640, seus inimigos temeram que ele conseguisse

o poder absoluto. Houve oposição generalizada a muitas de

suas ações, especialmente a imposição de impostos sem o

consentimento do parlamento.

Carlos I ou Charles ICarlos I ou Charles I

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Revolução Gloriosa foi um dos eventos mais importantes na longa evolução dos poderes do Parlamento do Reino Unido e da Coroa Britânica. A aprovação, pelo

parlamento, da “Bill of Rights”, tornou impossível o retorno de um católico à

Monarquia e acabou com as tentativasrecentes de instauração do Absolutismo

Monárquico nas Ilhas Britânicas, ao circunscrever os poderes do rei.

16891689

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O evento marcou a submissão da coroa ante o parlamento. A

partir de então, os novos monarcas devem a sua posição

ao parlamento.O sucesso da Revolução Revolução

Gloriosa Gloriosa veio sete anos depois da Rebelião para destituir o rei.

16891689

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Movimento político, militar e religioso

que destruiu o absolutismo na Inglaterra

instalando naquele país a primeira

monarquia parlamentar da história.

Definição

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Filósofo inglês e Ideólogo do liberalismo

considerado o principal representante do

Empirismo Britânico e um dos principais

teóricos do Contrato Social. Ele rejeitava

a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as

nossas ideias tinham origem no que era percebido

pelos sentidos, foi o primeiro a definir o "si mesmo"

através de uma continuidade de consciência.

John LockeJohn Locke

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Opositor dos Stuart, se encontrava refugiado na

Holanda, retornou à Inglaterra após o triunfo da

Revolução Gloriosa. Em 1689-90 publica suas

principais obras: Cartas sobre a tolerância,

Ensaio sobre o entendimento humano e os Dois

tratados sobre o governo civil.

John LockeJohn Locke

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Com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais. O modelo jus-naturalista de Locke é, em suas linhas gerais, semelhante ao de Hobbes: ambos partem do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. Existe,

contudo, grande diferença na forma como Locke, diversamente de Hobbes, concebe especificamente

cada um dos termos do trinômio estado natural - estado natural - contrato social - estado civil. contrato social - estado civil.

O estado de natureza

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Era uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos, como as tribos norte americanas. Esse estado

de natureza diferia do estado de guerra hobbesiano, baseado na insegurança e na violência, por ser um estado de relativa paz,

concórdia e harmonia.

O estado de natureza segundo Locke

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Locke utiliza também a noção de propriedade numa

segunda acepção que, em sentido estrito, significa

especificamente a posse de bens móveis ou

imóveis. A teoria da propriedade de Locke, que é

muito inovadora para sua época, também difere

bastante da de Hobbes.

A teoria da propriedade

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O homem era naturalmente livre e proprietário de

sua pessoa e de seu trabalho. Como a terra fora

dada por Deus em comum a todos os homens, ao

incorporar seu trabalho à matéria bruta que se

encontrava em estado natural o homem tornava-a

sua propriedade privada, estabelecendo sobre ela

um direito próprio do qual estavam excluídos

todos os outros homens. O trabalho era, pois, na

concepção de Locke, o fundamento originário da

propriedade.

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O estado de natureza, relativamente pacífico,

não está isento de inconvenientes, como a

violação da propriedade (vida, liberdade e (vida, liberdade e

bens) bens) que, na falta de lei estabelecida, de juiz

imparcial e de força coercitiva para impor a

execução das sentenças, coloca os indivíduos

singulares em estado de guerra uns contra os

outros.

O Contrato Social

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é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado

de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida à

liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força

comum de um corpo político unitário.

Em Locke, o contrato Em Locke, o contrato social:social:

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Assim, a Passagem do estado de natureza para

a sociedade Política ou Civil (Locke não

distingue entre ambas) se opera quando,

através do contrato social, os indivíduos

singulares dão seu consentimento unânime

para a entrada no estado civil.

A Sociedade Política ou Civil

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Estabelecido o estado civil, o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma

determinada forma de governo. Na escolha do governo, a unanimidade do contrato originário cede lugar ao princípio da maioria, segundo o

qual prevalece a decisão majoritária e, simultaneamente, são respeitados os direitos

da minoria.

A Sociedade Política ou Civil

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No que diz respeito às relações entre o governo e a

sociedade, Locke afirma queLocke afirma que, quando o executivo ou o

legislativolegislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a atentam contra a

propriedadepropriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora

destinado, tornando-se ilegal e degenerando em tirania.

O que define a tirania é o exercício do poder para além O que define a tirania é o exercício do poder para além

do direito,do direito, visa não o interesse próprio e não o bem

público ou comum.

O direito de resistência

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Segundo Locke, a doutrina da legitimidade da

resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao

povo, quando este não tem outro recurso ou a quem

apelar para sua proteção, o direito de recorrer a força

para a deposição do governo rebelde. O direito do povo

à resistência é legítimo tanto para defender-se da

opressão de um governo tirânico como para libertar-se

do domínio de uma nação estrangeira.

O direito de resistência

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A concepção de Locke, segundo a qual

"é na realidade o trabalho que provoca a

diferença de valor em tudo quanto existe",

pode ser considerada, em certa medida, como

precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida

por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo

clássico.

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John Locke John Locke EmpirismoEmpirismo

• Médico entusiasmado com a experimentação.

• Acreditava que o futuro estava na tecnologia

• Traz uma filosofia de senso comum.• Entende que poderes e inclinações

realizam-se unicamente na experiência.

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John Locke John Locke Tábua Rasa Tábua Rasa

OntologiaOntologia

Critica princípios inatos ou noções

comuns.

Entendimento é uma tábula rasa tábula rasa na

qual a experiência vai se escrevendo.

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Mente – reflexão CaminhosCaminhos

Dualismo para opara o

Corpo – sensações ConhecimentoConhecimento

Dispensa necessidade de estudar a parte física da mente.

Mantém o dualismoMantém o dualismo

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EpistemologiaEpistemologia

As ideias vêm da experiência e dela deriva a

mente.

O conhecimento e os materiais do pensamento

percebidos e refletidos pelo nosso EU são

provenientes da observação dirigida para os

objetos externos e sensíveis ou para as

operações internas da nossa mente.

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Do ponto de vista psicológico, opõe-se

ao racionalismo inatista, que admite a

existência no indivíduo de princípios

de conhecimento evidentes.

Locke versus DescartesLocke versus Descartes

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Até a Próxima aula