CIRCULAR Data: 11/04/2011 Circular n.: 4 /DGIDC/DSDC/2011

Assunto: Avaliao na Educao PrEscolar

Para: Inspeco-Geral de Educao Direces Regionais de Educao Secretaria Regional Ed. da Madeira Secretaria Regional Ed. dos Aores Escolas Bsicas do 1 Ciclo Escolas Bsicas do 1 Ciclo c/ Jard. Infncia Escolas Bsicas do 2 Ciclo Escolas Bsicas do 3 Ciclo Escolas Bsicas Integradas Escolas Bsicas do 2 e 3 Ciclos c/ Ens. Sec. Escolas Secundrias c/ 3 ciclo do EB Escolas Secundrias Escolas Secundrias Tecnolgicas Escolas Secundrias Profissionais Escolas Profissionais Est. Ens. Part. e Coop. c/ paralelismo CIREP Secretaria-Geral do ME Equipas de Apoio s Escolas

A avaliao em educao um elemento integrante e regulador da prtica educativa, em cada nvel de educao e ensino e implica princpios e procedimentos adequados s suas especificidades. O currculo em educao de infncia concebido e desenvolvido pelo educador, atravs da planificao, organizao e avaliao do ambiente educativo, bem como das actividades e projectos curriculares, com vista construo de aprendizagens integradas. A organizao do ambiente educativo, como suporte do trabalho curricular e da sua intencionalidade, compreende a organizao do grupo, do espao e do tempo, a relao com os pais e outros parceiros educativos. A avaliao na Educao Pr-Escolar assume uma dimenso marcadamente formativa, desenvolvendose num processo contnuo e interpretativo que procura tornar a criana protagonista da sua aprendizagem, de modo a que v tomando conscincia do que j conseguiu, das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. A avaliao formativa um processo integrado que implica o desenvolvimento de estratgias de interveno adequadas s caractersticas de cada criana e do grupo, incide preferencialmente sobre os processos, entendidos numa perspectiva de construo progressiva das aprendizagens e de regulao da aco. Avaliar assenta na observao contnua dos progressos da criana, indispensvel para a

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recolha de informao relevante, como forma de apoiar e sustentar a planificao e o reajustamento da aco educativa, tendo em vista a construo de novas aprendizagens. A avaliao formativa constitui-se, assim, como instrumento de apoio e de suporte da interveno educativa, ao nvel do planeamento e da tomada de decises do educador.

I - Enquadramento Normativo As principais orientaes normativas relativas avaliao na Educao Pr-Escolar esto consagradas no Despacho n 5220/97 de 4 de Agosto (Orientaes Curriculares para a Educao Pr-Escolar) e no Ofcio Circular n 17/DSDC/DEPEB/2007, de 17 de Outubro da DGIDC (Gesto do Currculo na Educao Pr-escolar). As orientaes neles contidas articulam-se com o Decreto-Lei n 241/2001 de 30 de Agosto (Perfil Especfico de Desempenho Profissional do Educador de Infncia), devendo tambm ter em considerao as Metas de Aprendizagem definidas para o final da educao pr-escolar.

De acordo com as Orientaes Curriculares para a Educao Pr-Escolar, avaliar o processo e os efeitos, implica tomar conscincia da aco para adequar o processo educativo s necessidades das crianas e do grupo e sua evoluo. A avaliao realizada com as crianas uma actividade educativa, constituindo tambm uma base de avaliao para o educador. A sua reflexo, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progresso das aprendizagens a desenvolver com cada criana. Neste sentido, a avaliao suporte do planeamento (v. p. 27).

No Perfil Especfico de Desempenho Profissional do Educador de Infncia, referido que o educador avalia, numa perspectiva formativa, a sua interveno, o ambiente e os processos educativos adoptados, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criana e do grupo (anexo n. 1, alnea e), ponto 3,Captulo II).

Por outro lado a concepo de Metas de Aprendizagem como instrumento de apoio gesto do currculo permitem identificar as competncias e desempenhos esperados das crianas, facultando um referencial comum que ser til aos educadores de infncia para planearem processos, estratgias e modos de progresso de forma a que todas as crianas possam ter realizado aprendizagens em cada rea de contedo, antes de ingressarem no 1 ciclo do ensino bsico (CEB). Nesta perspectiva, a avaliao dever ser encarada como monitorizao dos processos das aprendizagens efectuadas pelas crianas.

Finalidades A avaliao, enquanto elemento integrante e regulador da prtica educativa, permite uma recolha sistemtica de informao que, uma vez analisada e interpretada, sustenta a tomada de decises adequadas e promove a qualidade das aprendizagens. A reflexo, a partir dos efeitos que se vo

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observando, possibilita estabelecer a progresso das aprendizagens a desenvolver com cada criana, individualmente e em grupo, tendo em conta a sua evoluo.

Assim, a avaliao tem como finalidade: contribuir para a adequao das prticas, tendo por base uma recolha sistemtica de informao que permita ao educador regular a actividade educativa, tomar decises, planear a aco; reflectir sobre os efeitos da aco educativa, a partir da observao de cada criana e do grupo de modo a estabelecer a progresso das aprendizagens; recolher dados para monitorizar a eficcia das medidas educativas definidas no Programa Educativo Individual (PEI)I; promover e acompanhar processos de aprendizagem, tendo em conta a realidade do grupo e de cada criana, favorecendo o desenvolvimento das suas competncias e modo a contribuir para o desenvolvimento de todas e da cada uma; envolver a criana num processo de anlise e de construo conjunta, que lhe permita, enquanto protagonista da sua aprendizagem, tomar conscincia dos progressos e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando; conhecer a criana e o seu contexto, numa perspectiva holstica, o que implica desenvolver processos de reflexo, partilha de informao e aferio entre os vrios intervenientes pais, equipa e outros profissionais tendo em vista a adequao do processo educativo. desempenhos, de

Tambm o ambiente educativo se constitui como factor essencial do processo de avaliao. A organizao do ambiente educativo, traduzido em contextos de aprendizagem, e a intencionalidade pedaggica, reflectida nas situaes e oportunidades educativas proporcionadas s crianas, bem como as caractersticas do seu ambiente familiar e sociocultural so elementos essenciais, a considerar no processo avaliativo.

Princpios A avaliao assenta nos seguintes princpios: carcter holstico e contextualizado do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criana; coerncia entre os processos de avaliao e os princpios subjacentes organizao e gesto do currculo definidos nas OCEPE1; utilizao de tcnicas e instrumentos de observao e registo diversificados; carcter formativo; valorizao dos progressos da criana; promoo da igualdade de oportunidades e equidade.

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Orientaes Curriculares para a Educao Pr-Escolar

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II - Processo de Avaliao A avaliao diagnstica no incio do ano lectivo, realizada pelo educador, tem em vista a caracterizao do grupo e de cada criana. Com esta avaliao pretende-se conhecer o que cada criana e o grupo j sabem e so capazes de fazer, as suas necessidades e interesses e os seus contextos familiares que serviro de base para a tomada de decises da aco educativa, no mbito projecto curricular de grupo. A avaliao diagnstica pode ocorrer em qualquer momento do ano lectivo quando articulada com a avaliao formativa, de forma a permitir a adopo de estratgias de diferenciao pedaggica, contribuindo tambm para a elaborao, adequao e reformulao do projecto curricular de grupo e ainda para facilitar a integrao da criana no contexto educativo.

Intervenientes A avaliao da responsabilidade do educador titular do grupo, no quadro de autonomia e gesto das escolas preconizada pelo Decreto - Lei n. 75/2008, de 22 de Abril (no caso da rede pblica). Competelhe, na gesto curricular, definir uma metodologia de avaliao de acordo com as suas concepes e opes pedaggicas, capaz de integrar de forma articulada os contedos do currculo e os procedimentos e estratgias de avaliao a adoptar. No processo de avaliao, para alm do educador, intervm: a) a(s) criana(s) a avaliao realizada com as crianas uma actividade educativa, que as implica na sua prpria aprendizagem, fazendo-as reflectir sobre as suas dificuldades e como as superar; b) a equipa a partilha com todos os elementos da equipa (outros docentes, auxiliares, outros tcnicos ou agentes educativos) com responsabilidades na educao da criana permite ao educador um maior conhecimento sobre ela; c) os encarregados de educao a troca de opinies com a famlia permite no s um melhor conhecimento da criana e de outros contextos que influenciam a sua educao, como tambm, promove uma actuao concertada entre o jardim de infncia e a famlia; d) o Departamento Curricular da Educao Pr-Escolar (EPE) a partilha de informao entre os educadores do estabelecimento promotor da qualidade da resposta educativa; e) Docentes de educao especial (profissionais que participaram na elaborao e implementao do PEI do aluno); f) os rgos de Gesto os dados da avaliao realizados pelo Departamento Curricular da EPE, devero estar na base das orientaes e decises, bem como, na mobilizao e coordenao dos recursos educativos existentes. Dimenses a avaliar A avaliao, enquanto processo contnuo de registo dos progressos realizados pela criana, ao longo do tempo, utiliza procedimentos de natureza descritiva e narrativa, centrados sobre o modo como a criana

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aprende, como processa a informao, como constri conhecimento ou resolve problemas. Os procedimentos de avaliao devem ter em considerao a idade e as caractersticas desenvolvimentais das crianas, assim como a articulao entre as diferentes reas de contedo, no pressuposto de que a criana sujeito da sua prpria aprendizagem. Deste modo, podem considerar-se como dimenses fundamentais para avaliar o progresso das aprendizagens das crianas as seguintes: a) as reas de contedo (OCEPE); b) os domnios previstos nas Metas de Aprendizagem; c) outras especficas estabelecidas no projecto educativo e/ou projecto curricular de grupo e no PEI.

Sendo o ambiente educativo promotor das aprendizagens da criana, o educador deve ainda avaliar: a organizao do espao, dos materiais e dos recursos educativos; a diversidade e qualidade dos materiais e recursos educativos; a organizao do tempo; as interaces do adulto com a criana e entre crianas; o envolvimento parental; as condies de segurana, de acompanhamento e bem-estar das crianas.

Procedimentos de Avaliao De acordo com as suas concepes e opes pedaggicas, cada educador utiliza tcnicas e instrumentos de observao e registo diversificados, tais como: a) Observao; b) Entrevistas; c) Abordagens narrativas; d) Fotografias; e) Gravaes udio e vdeo; f) Registos de auto-avaliao;

g) Porteflios construdos com as crianas; h) Questionrios a crianas, pais ou outros parceiros educativos; i) Outros.

A diversidade de tcnicas e instrumentos de observao e registo diversificados utilizados na recolha de informao permite, ao educador ver a criana sob vrios ngulos de modo a poder acompanhar a evoluo das suas aprendizagens, ao mesmo tempo que vai fornecendo elementos concretos para a

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reflexo e adequao da sua interveno educativa. Neste sentido os instrumentos de avaliao devem ser adaptados para responder s necessidades individuais das crianas. Considerando que a avaliao realizada em contexto, qualquer momento de interaco, qualquer tarefa realizada pode permitir ao educador a recolha de informao sobre a criana e o grupo, tendo como finalidade registar evidncias das aprendizagens realizadas pelas crianas que permitam documentar os seus progressos, acompanhar a sua evoluo e simultaneamente recolher elementos concretos para a reflexo e adequao da sua interveno educativa.

Momentos da avaliao De acordo com o Despacho n 11120-A/2010 de 6 de Julho, os tempos dedicados avaliao (3 dias) so obrigatoriamente coincidentes com os perodos de avaliao estipulados para os outros nveis de ensino, por forma a permitir a articulao entre os educadores de infncia e os docentes do 1. ciclo do ensino bsico, e tendo como objectivo a passagem de informao integrada sobre as aprendizagens e os progressos realizados por cada criana, a sequencialidade e a continuidade educativas, promotoras da articulao curricular. No final de cada perodo dever-se- assegurar: a) a avaliao do Plano Anual de Actividades em articulao com os outros nveis de ensino, privilegiando o 1ciclo do ensino bsico; b) a avaliao do Projecto Curricular de Grupo; c) a avaliao do PEI; d) a avaliao das aprendizagens das crianas; e) a avaliao das actividades desenvolvidas na Componente de Apoio Famlia; f) a informao descritiva aos encarregados de educao sobre as aprendizagens e os progressos de cada criana.

No perodo de encerramento do ano lectivo, alm das alneas anteriores dever-se- assegurar tambm: a) a articulao com o 1 CEB dos Processos Individuais das Crianas que transitam para este nvel de ensino; b) a elaborao do relatrio circunstanciado definido no artigo n. 13 do DL n. 3/2008 c) a preparao do ano lectivo seguinte.

Documentos de referncia e consulta a) Orientaes Curriculares para a Educao Pr-Escolar; b) Metas de Aprendizagem: www.metasaprendizagem.dgidc.min-edu.pt c) Manual DQP - Desenvolvendo a Qualidade em Parcerias

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Em 2009 a DGIDC publicou o manual e um conjunto de estudos de caso baseados na aplicao deste modelo de avaliao e desenvolvimento da qualidade, bem como 2 livros que ilustram a utilizao, no quotidiano, de alguns dos instrumentos do Manual. Este Manual disponibiliza instrumentos de avaliao validados, entre os quais a Entrevista, a Escala do Envolvimento da Criana, a Escala do Empenhamento do Adulto e a Target (Criana-Alvo). Sendo o DQP um referencial avaliativo, estes instrumentos so um suporte importante porque permitem rigor, constituindo-se num importante instrumento de monitorizao, avaliao e desenvolvimento da qualidade que devem ser sustentados com formao em contexto.. www.dgidc.min-edu.pt educao pr-escolar centro de recursos - publicaes d) Perfil especfico de desempenho profissional do educador de infncia e do professor do 1. ciclo do ensino bsico (Decreto-Lei n. 241/2001, de 30 de Agosto) e) Gesto do Currculo na Educao Pr-Escolar (Circular n 17/DSDC/DEPEB/2007)

A Directora-GeralMaria Alexandra Castanheira Rufino MarquesAssinado de forma digital por Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques DN: c=PT, o=Ministrio da Educao, ou=Direco-Geral de Inovao e de Desenvolvimento Curricular, cn=Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques Dados: 2011.04.13 10:41:57 +01'00'

(Alexandra Marques)

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