Circular Nº B11027786M; 2011.ago.25
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8/4/2019 Circular N B11027786M; 2011.ago.25
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Avenida 24 de Julho, 142 1399-024 LISBOA
Tel.: 21 393 86 00
Fax: 21 394 34 91 E-mail: [email protected]
OFCIO CIRCULAR N B11027786MData: 25-08-2011
ASSUNTO: APRESENTAO NO PRAZO DE 72 HORAS
A apresentao dos candidatos contratao e bolsa de recrutamento nos estabelecimentos de
educao ou de ensino faz-se no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do n. 2 do artigo 21.
do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, com excepo dos candidatos que obtiverem
colocao nas listas das necessidades transitrias, cuja apresentao feita no primeiro dia til do
ms de Setembro, simultaneamente com os candidatos ao destacamento conforme determina o n.
1 do artigo 21. daquele diploma legal.
No entanto, o disposto no n. 3 do artigo do artigo 21. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de
Janeiro, permite aos docentes a no apresentao no primeiro dia til do ms de Setembro por
motivo previsto na lei.
Considerando que as listas definitivas de graduao, de colocao e de excluso sero publicadas
no dia 31 de Agosto;
Considerando que em muitos casos a colocao obtida traduz a necessidade de deslocao do
domiclio pessoal com todas as correspondentes implicaes materiais e temporais;
Considerando que de acordo com o calendrio escolar estabelecido o intervalo de tempo que
decorre entre o dia da colocao e o do incio das actividades muito curto, exigindo aos docentes
Servio de Origem:
Direco de Servios de Recrutamento de Pessoal Docente
ENVIADA PARA:Inspeco Geral da EducaoGabinete de Gesto FinanceiraDireces Regionais de EducaoEscolas do 2 Ciclo do Ensino BsicoEscolas do 2 e 3 Ciclos do Ensino BsicoEscolas do Ensino SecundrioAgrupamentosSindicatos
*B11027786M*
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contratados ou deslocados pela mobilidade um conjunto de procedimentos da sua vida pessoal que
tm de ser efectuados com elevada celeridade,
Ao abrigo do disposto na referida previso legal, no sentido de garantir aos professores as
condies de trabalho necessrias ao incio do ano lectivo e por orientao de Sua Excelncia o
Secretrio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar concedido aos candidatos que
obtiverem colocao nas necessidades transitrias nas listas a publicitar no prximo dia 31 de
Agosto, a possibilidade de se apresentarem no agrupamento de escolas ou escola no agrupada
onde sejam colocados no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos trs primeiros dias
teis seguintes comunicao da colocao.
O Director-Geral
Mrio Agostinho PereiraDocumento original com assinatura digital certificada pela CEGER e mecanismo e estampilha digital por MULTICERT
