CIVILDIREITO - Moovin...Começa-se com uma introdução ao estudo do Direito, adentra-se a Lei de...

C É S A R F I U Z A

c u r s oc o m p l e t o


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D I R E I T O

C I V I L

1 9 a e d i ç ã o r e v i s t a ,

a t u a l i z a d a e a m p l i a d a

DIR

EIT

O

CIV

IL

1 . I n t r o d u ç ã o

Conceito de Direito • Instrumentos de controle social • Direito e justiça • Acepções do Direito

2. O direi to c iv i l no s istema jur ídico Romano-Ger mânico

Generalidades • Direito romano • Alta Idade Média (476 a 1100) • Baixa Idade Média (1100 a 1453) • Idade Moderna (1453 a 1789) • Idade Contemporânea (de 1789 a nossos dias) • Direito Brasileiro

3. Lei de introdu ção às nor mas do direi to brasi leiro – ef i các ia , co nfl i to e int erpretação das le is

Classificação das leis • Eficácia das leis • Interpretação das leis

4. Pesso as

Personalidade: generalidades e pessoas naturais • Nascituro • Capacidade • Ausência • Nome da pessoa natural • Estado • Pessoas jurídicas • Fundações • Sujeitos de direitos sem personalidade • Registro civil • Domicílio e residência

5. Direi tos da per s on al idade

Histórico • Natureza jurídica • Características • Classificação • Fontes • Tratamento legal • Direitos da personalidade e pessoas jurídicas • Direitos da personalidade no sistema brasileiro

6. Coisas e bens

Definição • Classificação • Patrimônio

7. Fato jur ídico, ato e neg ócio jur ídico

Definições • O ocaso dos negócios jurídicos – Crise e superação • Atos jurídi-cos • Atos ilícitos • Abuso de direito • Enriquecimento ilícito • Situações e relações jurídicas • Responsabilidade civil

8 . Teoria geral do direi to das obrigações

Definição de obrigação • Essência das obrigações • Estrutura das obrigações • Ideia e posição do Direito das Obrigações perante o Direito Civil • Conte-údo da prestação obrigacional • Fontes das obrigações • Escorço histórico • Principiologia do Direito das Obrigações • Classificação das obrigações • Efeito desejável das obrigações: pagamento • Transmissão das obrigações • Efeito indesejável das obrigações: inadimplemento • Execução coativa • Extinção das obrigações

9. Fo nt es das obrigações: contratos – Teoria Geral do Direi to Contratu al

Noção de contrato • Definição de contrato • Evolução histórica • Funções dos contratos • Requisitos de existência e de validade contratual • Causa, motivo e fim dos contratos • Princípios informadores • Intervenção do Estado na economia contratual • Cláusulas abusivas e conduta abusiva • Interpretação dos contratos • Formação dos contratos • Contrato preliminar • Cláusula penal • Arras • Vícios redibitórios • Evicção • Estipulação em favor de tercei-ro • Promessa de fato de terceiro • Classificação dos contratos • Cessão da posição contratual • Extinção dos contratos

10. Fo nt es das obrigações: contratos t ipi f i cados no Código Civi l

Contrato de compra e venda • Contrato de troca • Contrato estimatório • Contrato de doação • Contrato de locação • Contrato de empréstimo • Contrato de pres-

tação de serviço • Contrato de empreitada • Contrato de depósito • Contrato de mandato • Contrato de comissão • Contrato de agência e distribuição • Contrato de corretagem • Contrato de transporte • Contrato de seguro • Contrato de cons-tituição de renda • Contrato de jogo e aposta • Contrato de fiança • Transação • Compromisso • Contrato de sociedade • Associações • Diferenças terminológicas

11. Fontes das obrigações: contratos não t i p i f i c a d os no Código Civi l

Contrato de parceria rural • Contrato de edição • Contrato de representa-ção dramática • Contrato de franquia • Contrato de concessão mercantil • Contratos fiduciários • Contrato de conta corrente • Contratos bancários • Contrato de capitalização • Contrato de joint venture • Contrato de arrenda-mento mercantil ou leasing • Contrato de know-how • Contrato de engene-ering • Contrato de hedge • Contrato de faturização ou factoring • Contrato de cartões de crédito • Contrato de shopping centers • Contrato de consórcio

12. Fontes das obrigações: atos uni laterais

Promessa de recompensa • Gestão de negócios • Pagamento indevido

13. Fontes das obrigações: atos i l í c i tos

Generalidades e definição • Elementos do ato ilícito • Responsabilida-de por fato de outrem • Responsabilidade por fato de coisa • Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil • Responsabilidade civil do estado • Diferenças entre algumas espécies de ilícitos (civil, penal, administrativo) • Abuso de direito • Enriquecimento ilícito

14. Liquidação das obrigações: concurso de credores

Generalidades • Processo • Concordata civil • Saldo devedor da execução • Extinção das obrigações

15. Direi to das coisas: introdução. Propried a d e

Introdução ao estudo do direito das coisas • Propriedade

16. Direi to das coisas: posse

Definição • Natureza jurídica da posse • Objeto jurídico da posse • Clas-sificação da posse • Aquisição ou constituiçãoda posse • Composse • Efeitos da posse • Proteção possessória • Função social da posse • Perda ou cessação da posse

17. Direito das coisas: direitos reais sobre coisas alheias

Introdução • Direitos reais de uso e fruição • Direitos reais de aquisição • Direitos reais de garantia

18. Obra intelectual

Natureza jurídica e definição • Tutela legal • Direitos do autor

19. Direi to de famíl ia

Introdução • Principiologia do Direito de Família • Casamento • União estável • Parentesco • Afinidade • Filiação • Poder familiar • Alienação parental • Tutela • Curatela • Tomada de decisão apoiada • Guarda • Alimentos • Ações de família

20. Direi to das sucessões

Introdução • Sucessão legítima • Sucessão testamentária • Liquidação e partilha da herança

editoraISBN 978-85-60519-55-2

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico.

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no

Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco.

O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

Conheça também a coleção de cursos e manuais da Editora D’Plácido. São publicações de autores renomados com um capricho na formatação, que ajuda na fluidez da leitura e fixação do conteúdo.Você pode encontrá-los nas principais livrarias e em nosso site:


Doutor em Direito pela UFMG. Advo-gado, consultor jurídico e pareceris-ta. Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Pro-fessor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na FADIPA. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas.

atual izado com:• Lei no 13.715/18 - Lei que

amplia as hipóteses de perda do poder famil iar

• Lei no 13.777/18 - Lei so-bre o regime jurídico da multipropriedade

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Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

FIUZA, César.Direito Civil – Curso Completo -- 19. ed. -- Belo Horizonte: Editora D’Plá-

cido, 2019.1436 p.

ISBN: 978-85-60519-55-2

1.Direito 2. Direito civil. I. Título.

CDD347 CDU342.1

Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, César Fiuza.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa, projeto gráficoLetícia Robini

DiagramaçãoBárbara Rodrigues

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

N O T A D O A U T O R

Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da ideia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não haja no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isso cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para programas regulares de Direito Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseje se reciclar em tempo breve, ao estudar para um concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de sempre recomendável.

Embora não tenha sido, inicialmente, concebido para os Cursos de Gra-duação em Direito, o manual se transformou em fonte cada vez mais consul-tada pelos bacharelandos, que dele se valem para se introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, de forma didática e atualizada.

O livro contém todo o programa de Direito Civil em linhas muito claras e rigorosamente atualizadas de acordo com a melhor doutrina, com a mais moderna civilística, fincada na visão contemporânea do Direito Civil, que parte da ideia de que o Direito Civil seja o reduto maior da liberdade dos indivíduos, sem a qual não há falar em dignidade humana. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explaná-los, do modo mais claro e profundo possível, sempre com exemplos práticos. Houve grande preocupação de, sempre que possível, aprofundar temas controversos, como a definição de negócio jurídico e de contrato, de propriedade e de família.

Realizou-se uma atualização de acordo com a legislação e a doutrina mais recentes. O manual baseia-se, como dito, na visão do Direito Civil con-temporâneo, entendido este como o Direito Civil que mantém sua autonomia, muito embora, quando necessário, seja lido à luz dos princípios e valores da Constituição. Esse é o tratamento que se dá, por exemplo, aos contratos, à pro-priedade, à família estudados sob uma ótica humanizada, como instrumentos

de promoção da dignidade humana, o que não significa que o Direito Civil tenha deixado de ser a sede das liberdades individuais, ou que se deva fazer uma leitura leviana e apressada do princípio da dignidade, mesmo porque a base da dignidade é a liberdade.

Começa-se com uma introdução ao estudo do Direito, adentra-se a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, seguida da Parte Geral do Código. Na Parte Especial, inicia-se pelo Direito das Obrigações, espinha dorsal das relações jurídicas privadas, incluindo-se o Direito Contratual com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida, aborda-se o Direito das Coisas, Família e Sucessões, seguindo-se a sistemática do Código de 2002 e da maioria dos Cursos de Graduação em Direito.

O Direito Civil é visto, aqui, não de forma dogmatizada, mas meditada. Não se repetem, portanto, as mesmas fórmulas do século XIX, como muitos manuais que se dizem modernos. Não se trata de um código comentado, mas de um manual reflexivo de Direito Civil, em sua concepção mais moderna e inovadora, dentro de uma visão contemporânea, que exige o Estado Democrá-tico de Direito. Não se buscam, atabalhoada e precipitadamente, fundamentos constitucionais para os diversos institutos do Direito Civil, perdendo de vista a ótica do próprio Direito Civil, bem como da liberdade do indivíduo, da liberdade de contratar, de empreender, de ter, enfim, de ser. A autonomia privada foi uma conquista histórica, da qual simplesmente não podemos abdicar, permitindo que o Estado, em nome de uma dignidade, muitas vezes levianamente invocada, intervenha de modo ditatorial, violento e arbitrário na esfera privada, que só ao indivíduo pertence.

É óbvio que o livro contém pontos falhos, afinal o autor é humano, e o Direito Civil infinito. Roga-se, assim, aos leitores que não poupem críticas construtivas, remetendo-as ao Editor, para que se possa sempre melhorar a cada nova edição.

Belo Horizonte, janeiro de 2019.

O Autor

S U M Á R I O

CAPÍTULO 1 Int rodução 23

1. Conceito de Direito 23

1.1 Definição etimológica de Direito 26

1.2 Definição semântica de Direito 26

2. Instrumentos de controle social 28

2.1 Direito e religião 28

2.2 Direito e moral 29

2.3 Direito e regras de trato social 31

3. Direito e justiça 32

3.1 Critérios formais 34

3.2 Critérios materiais 35

4. Acepções do Direito 37

4.1 Direito objetivo e subjetivo 37

4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos 39

4.1.2 Função dos direitos subjetivos 40

4.1.3 Classificação dos direitos subjetivos 41

4.2 Direito natural e direito positivo 43

4.3 Divisões do direito positivo 45

4.4 Unidade do direito privado 48

CAPÍTULO 2 O Di re i to C iv i l No S is tema Jur íd ico Romano-Germânico 53

1. Generalidades 53

2. Direito romano 61

2.1 Introdução 61

2.2 Realeza (753 a.C. a 510 a.C.) 62

2.3 República (510 a.C. a 27 a.C.) 68

2.4 Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.) 79

2.5 Baixo Império (284 d.C. a 565 d.C.) 83

2.6 Período bizantino (565 a 1453) 87

3. Alta Idade Média (476 a 1100) 87

4. Baixa Idade Média (1100 a 1453) 91

5. Idade Moderna (1453 a 1789) 93

6. Idade Contemporânea (de 1789 a nossos dias) 94

7. Direito Brasileiro 97

CAPÍTULO 3 Le i de int rodução às normas do d i re i to bras i le i ro – ef icác ia , con-f l i to e interpretação das le is 103

1. Classificação das leis 103

1.1 Classificação das leis segundo a hierarquia 103

1.2 Classificação das leis segundo sua extensão territorial 104

1.3 Classificação das leis segundo sua força obrigatória 104

1.4 Classificação das leis segundo sua natureza 105

1.5 Classificação das leis segundo seu conteúdo 106

1.6 Classificação das leis segundo a intensidade da sanção 106

2. Eficácia das leis 107

2.1 Início de vigência das leis 107

2.2 Conflito de leis no tempo 111

2.3 Conflito de leis no espaço 112

3. Interpretação das leis 113

3.1 Introdução 113

3.2 Interpretação no direito civil 116

3.2.1 Introdução 116

3.2.2 Crise das instituições 117

3.2.3 Crise da sistematização 120

3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teo-rias da argumentação 123

3.2.5 A funcionalização do Direito Civil 140

3.2.6 A constitucionalização do direito civil 142

CAPÍTULO 4 Pessoas 149

1. Personalidade: generalidades e pessoas naturais 150

2. Nascituro 152

3. Capacidade 157

3.1 Interdição 170

3.2 Emancipação 174

3.3 Crítica à crítica da teoria das incapacidades 175

4. Ausência 176

5. Nome da pessoa natural 179

6. Estado 183

7. Pessoas jurídicas 185

7.1 Histórico 185

7.2 Definição 187

7.3 Natureza jurídica 187

7.4 Características 189

7.5 Classificação 190

7.6 Registro das pessoas jurídicas 197

7.7 Nome das pessoas jurídicas 197

7.8 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica 198

7.9 Função social das pessoas jurídicas 204

8. Fundações 205

8.1 Definição 205

8.2 Criação 205

8.3 Observações 205

9. Sujeitos de direitos sem personalidade 206

9.1 Casos de fácil solução ou de aparente aplicação da teoria dos sujeitos não personificados 208

9.2 Casos de aplicação efetiva da teoria dos sujeitos não personificados 210

9.3 A família 211

10. Registro civil 212

11. Domicílio e residência 213

CAPÍTULO 5 D i re i tos da personal idade 217

1. Histórico 217

2. Natureza jurídica 219

3. Características 221

4. Classificação 222

5. Fontes 222

6. Tratamento legal 223

7. Direitos da personalidade e pessoas jurídicas 228

8. Direitos da personalidade no sistema brasileiro 229

CAPÍTULO 6 Co isas e bens 233

1. Definição 233

2. Classificação 234

2.1 Primeira Classe – Bens considera-dos em si mesmos 234

2.2 Segunda Classe – Bens reciproca-mente considerados 244

2.3 Terceira Classe – Bens considera-dos em relação às pessoas 247

2.4 Quarta Classe – Bens considerados em relação a sua comerciabilidade 249

3. Patrimônio 253

CAPÍTULO 7 Fato jur íd ico , ato e negócio jur íd ico 257

1. Definições 257

1.1 Fato jurídico 257

1.2 Ato jurídico 259

1.3 Ato jurídico em sentido estrito 259

1.4 Negócio jurídico 260

1.5 Ato ilícito 261

2. O ocaso dos negócios jurídicos – Crise e superação 263

3. Atos jurídicos 268

3.1 Planos dos atos jurídicos 268

3.2 Classificação dos atos jurídicos 271

3.3 Elementos dos atos jurídicos 275

3.4 Condição, termo e encargo 276

3.5 Forma dos atos jurídicos 284

3.6 Causa e motivo dos atos jurídicos 286

3.7 Prova dos fatos/atos jurídicos 287

3.8 Defeitos dos atos jurídicos 305

3.9 Invalidade dos atos jurídicos 329

3.10 Crítica à teoria clássica das nulidades 343

3.11 Atos jurídicos inexistentes 348

3.12 Conservação dos atos jurídicos 350

3.13 Interpretação e integração dos atos jurídicos 351

3.14 Atos jurídicos e representação 353

4. Atos ilícitos 356

5. Abuso de direito 359

6. Enriquecimento ilícito 369

7. Situações e relações jurídicas 375

7.1 Definição 375

7.2 Espécies 377

7.3 Nascimento e extinção das relações jurídicas – prescrição e decadência 378

7.4 Função social das relações jurídicas 399

8. Responsabilidade civil 400


8.2 Definição 400


8.3.1 Responsabilidade por atos ou fatos lícitos 401

8.3.2 Responsabilidade por atos ilícitos 401

8.3.3 Responsabilidade contratual 402

8.3.4 Responsabilidade extracontratual 402

8.3.5 Responsabilidade com dano e sem dano, com culpa e sem culpa 404

8.3.6 Responsabilidade por fato próprio e por fato de outrem 405

8.3.7 Responsabilidade por fato de coisa 406

8.4 O destino da responsabili-dade por atos ilícitos 406

CAPÍTULO 8 Teor ia geral do d i re i to das obr i -gações 409

1. Definição de obrigação 409

2. Essência das obrigações 412

3. Estrutura das obrigações 418

4. Ideia e posição do Direito das Obri-gações perante o Direito Civil 419

5. Conteúdo da prestação obrigacional 420

6. Fontes das obrigações 422

7. Escorço histórico 425

8. Principiologia do Direito das Obrigações 429

8.1 Principiologia clássica do Direito das Obrigações 430

8.1.1 Princípio da autonomia da vontade 430

8.1.2 Princípio da justiça das relações obrigacionais 432

8.1.3 Princípio do neminem laedere 433

8.1.4 Princípio res perit domino 433

8.2 Nova principiologia do Direito obrigacional 433

8.2.1 Princípio da dignidade humana 434

8.2.2 Princípio da função social 436

8.2.3 Princípio da autonomia privada 437

8.2.4 Princípio da boa-fé 438

8.2.5 Princípio da justiça nas relações creditícias 442

8.2.6 Princípio do enriqueci-mento sem causa 443

8.2.7 Princípio da reparação integral 444

8.2.8 Princípio da aparência 444

8.2.9 Princípio da eticidade 444

8.2.10 Princípio da operabilidade 445

8.2.11 Princípio da socialidade 445

9. Classificação das obrigações 445

9.1 Quanto às fontes: contratuais e extracontratuais 445

9.2 Quanto à estrutura 446

9.3 Quanto ao objetivo visado: de resultado, de meios e de garantia 469

9.4 Obrigações reciprocamente consi-deradas: principais e acessórias 470

9.5 Quanto ao pagamento 471

10. Efeito desejável das obrigações: pagamento 482

10.1 Definição 483


10.3 Condições de validade do pagamento 484

10.4 Regramento dogmático 485

10.5 Pagamentos especiais 495

10.6 Pagamento indevido 504

11. Transmissão das obrigações 506

11.1 Cessão de crédito 507

11.2 Assunção de dívida 510

11.3 Endosso e tradição manual do título 512

12. Efeito indesejável das obrigações: inadimplemento 513

12.1 Inadimplemento remediável: mora 513

12.1.1 Mora do devedor 514

12.1.2 Mora do credor 517

12.1.3 Purga da mora 517

12.1.4 Cessação da mora 518

12.2 Inadimplemento propriamente dito ou definitivo 518

13. Execução coativa 522

14. Extinção das obrigações 523

14.1 Pagamento 523

14.2 Inadimplemento 524

14.3 Inviabilidade do objeto 524

14.4 Decurso do prazo 524

14.5 Implemento da condição resolutiva 524

14.6 Incapacidade superveniente 524

14.7 Morte 525

14.8 Vontade do(s) agente(s): distrato e renúncia 525

14.9 Invalidade 525

14.10 Prescrição 525

14.11 Onerosidade excessiva 525

14.12 Novação 525

14.13 Compensação 529

14.14 Confusão 531

14.15 Remissão 533

CAPÍTULO 9 Fontes das obr igações : con-t ratos – Teor ia Geral do Di re i to Contratual 535

1. Noção de contrato 535

2. Definição de contrato 536

3. Evolução histórica 538

4. Funções dos contratos 559

5. Requisitos de existência e de validade contratual 560

5.1 Requisitos subjetivos 561

5.2 Requisitos objetivos 564

5.3 Requisitos formais 565

6. Causa, motivo e fim dos contratos 567

7. Princípios informadores 568

7.1 Principiologia clássica do direito contratual 569

7.1.1 Princípio da autonomia da vontade 569

7.1.1.1 Princípio da obrigato-riedade contratual 570

7.1.1.2 Princípio do consensualismo 571

7.1.1.3 Princípio da liberdade de contratar 571

7.1.1.4 Princípio da liberdade contratual 572

7.1.1.5 Princípio da relatividade contratual 572

7.1.1.6 Princípio da imutabili-dade ou da intangibilidade 572

7.1.1.7 Princípio da irretratabilidade 572

7.1.2 Princípio do neminem laedere 572

7.1.3 Princípio da justiça contratual 573

7.2 Nova principiologia do direito contratual 573

7.2.1 Introdução 573

7.2.2 Nova principiologia 575

8. Intervenção do Estado na economia contratual 589


8.2 Fundamentos da intervenção do Estado 590

8.3 Esferas de intervenção 591

8.4 Revisão dos contratos 592

9. Cláusulas abusivas e conduta abusiva 611

10. Interpretação dos contratos 617

11. Formação dos contratos 621

11.1 Negociações preliminares 621

11.2 Proposta 624

11.3 Aceitação 626

12. Contrato preliminar 628

13. Cláusula penal 631

14. Arras 633

15. Vícios redibitórios 637

16. Evicção 642

17. Estipulação em favor de terceiro 644

18. Promessa de fato de terceiro 646

19. Classificação dos contratos 647

19.1 Quanto à tipificação legal 647

19.2 Quanto às características ontológicas 647

19.3 Quanto à denominação 647

19.4 Quanto à forma 648

19.5 Quanto à reciprocidade das pres-tações 649

19.6 Quanto às obrigações das partes 649

19.7 Quanto à previsibilidade das prestações 652

19.8 Quanto ao momento da execução 653

19.9 Quanto à amplitude do vínculo 654

19.10 Quanto à negociabilidade 654

19.11 Quanto ao conteúdo fiduciário 661

19.12 Quanto ao grau de interdependência 662

20. Cessão da posição contratual 663

21. Extinção dos contratos 664

CAPÍTULO 10 Fontes das obr igações : contra-tos t ip i f icados no Código C iv i l 673

1. Contrato de compra e venda 673

1.1 Definição 673

1.2 Partes 673

1.3 Efeitos 673

1.4 Caracteres jurídicos 675

1.5 Elementos 675




1.9 Obrigações do vendedor 679

1.10 Obrigações do comprador 680

1.11 Cláusulas especiais 681

2. Contrato de troca 685

2.1 Definição 685

2.2 Observações gerais 686

3. Contrato estimatório 686

3.1 Definição 686

3.2 Partes 686





3.7 Prazo 687

3.8 Obrigações do consignatário 688

3.9 Obrigações do consignante 688

4. Contrato de doação 688

4.1 Definição 689

4.2 Partes 689



4.5 Elementos 690





4.10 Promessa de doação 697

4.11 Efeitos 698

4.12 Invalidade da doação 699

4.13 Revogação da doação 700

5. Contrato de locação 701

5.1 Locação de coisas 704

6. Contrato de empréstimo 722

6.1 Comodato 722

6.2 Mútuo 726

7. Contrato de prestação de serviço 731

7.1 Definição 731

7.2 Partes 733





7.7 Elementos 734

7.8 Preço 735

7.9 Prazo 735

7.10 Obrigações do prestador 735

7.11 Obrigações do tomador 736

7.12 Extinção do contrato 736

8. Contrato de empreitada 738

8.1 Definição 738

8.2 Partes 738

8.3 Elementos essenciais 738

8.4 Preço 739


8.6 Diferenças entre empreitada e prestação de serviço 740




8.10 Obrigações do empreiteiro 742

8.11 Obrigações do empreitante 744

8.12 Riscos 744


9. Contrato de depósito 745

9.1 Definição 745

9.2 Partes 745





9.7 Prazo 747

9.8 Espécies 747

9.9 Depósito de mercadorias em armazéns-gerais 749

9.10 Obrigações do depositante 749

9.11 Obrigações do depositário 750

9.12 Riscos 755


9.14 Depósito necessário 757

10. Contrato de mandato 759

10.1 Generalidades 759


10.3 Partes 762





10.8 Aceitação 766


10.10 Obrigações do mandatário 767

10.11 Obrigações do mandante 768

10.12 Extinção do mandato 771

10.13 Mandato judicial 774

11. Contrato de comissão 776


11.2 Partes 776


11.4 Requisitos de validade 777

11.5 Obrigações das partes 777

12. Contrato de agência e distribuição 778


12.2 Partes 779



12.5 Obrigações do agente 780

12.6 Obrigações do preponente 780


13. Contrato de corretagem 781


13.2 Partes 781

13.3 Espécies 781



13.6 Obrigações do corretor 783

13.7 Obrigações do comitente 784


14. Contrato de transporte 785


14.2 Partes 785

14.3 Objeto 785



14.6 Espécies 787

14.7 Transporte de pessoas 787

14.8 Transporte de coisas 789

15. Contrato de seguro 792






15.6 Obrigações do segurado 796

15.7 Obrigações do segurador 797

15.8 Acumulação de seguros ou seguro cumulativo 798

15.9 Espécies de seguro 799

16. Contrato de constituição de renda 799


16.2 Partes 799


16.4 Sujeitos 800

16.5 Prestações 800


17. Contrato de jogo e aposta 802

17.1 Definições 802

17.2 Espécies 803

17.3 Efeitos civis do jogo tolerado e proibido 803

18. Contrato de fiança 804






18.6 Regras especiais 806

18.7 Efeitos 806

18.8 Extinção da fiança 808

18.9 Diferenças entre fiança e aval 808

19. Transação 809


19.2 Características 809


19.4 Requisitos 809

19.5 Efeitos 810

20. Compromisso 810


20.2 Espécies 811


21. Contrato de sociedade 812



21.3 Diferenças entre sociedade e condomínio 814

21.4 Elementos do contrato de sociedade 814

21.5 Requisitos de validade contratual 814

21.6 Conteúdo do contrato social 816


21.8 Sócios 822

21.9 Gerência 826

21.10 Prazo 828

21.11 Cessão de quotas e associação de terceiros 829

21.12 Extinção 829

21.13 Tipos 831

22. Associações 838



22.3 Diferenças entre associação, sociedade e condomínio 840

22.4 Objeto 840

22.5 Nome 840

22.6 Constituição 840

22.7 Direitos e deveres dos associados 841

22.8 Administração 842

22.9 Extinção 843

23. Diferenças terminológicas 844

CAPÍTULO 11 Fontes das obr igações : contratos não t ip i f icados no Código C iv i l 847

1. Contrato de parceria rural 847

1.1 Definição 847


1.3 Pontos comuns com outros contratos 848

1.4 Partes 848

1.5 Espécies 848

2. Contrato de edição 850

2.1 Definição 850

2.2 Tutela legal 850

2.3 Partes 851


2.5 Outras características 851




2.9 Obrigações do autor 852

2.10 Obrigações do editor 852

2.11 Extinção 853

3. Contrato de representação dramática 853

3.1 Definição 853

3.2 Partes 853






3.8 Obrigações do autor 854

3.9 Obrigações do empresário 854

3.10 Regra especial 855

3.11 Extinção 855

4. Contrato de franquia 855

4.1 Definição 855

4.2 Partes 855


4.4 Formação e extinção do contrato 856

5. Contrato de concessão mercantil 856

5.1 Definição 856

5.2 Partes 857



5.5 Prazo 858

5.6 Direitos e deveres do concedente 858

5.7 Direitos e deveres do concessionário 858


6. Contratos fiduciários 859


6.2 Contratos fiduciários em espécie 860

6.2.1 Contratos fiduciários de garantia 861

6.2.2 Contratos fiduciários de administração 864

7. Contrato de conta corrente 869

7.1 Definição 869

7.2 Partes 869



7.5 Efeitos da conta corrente 871

7.6 Extinção 871

8. Contratos bancários 871

8.1 Generalidades 871

8.2 Operações passivas 872

8.3 Operações ativas 873

8.4 Outras operações bancárias 875

9. Contrato de capitalização 878

9.1 Definição 878

9.2 Partes 878



9.5 Relações com outros contratos 879


9.7 Sociedades de capitalização 879

9.8 Título de capitalização 880

10. Contrato de joint venture 880

11. Contrato de arrendamento mercantil ou leasing 881


11.2 Partes 881




11.6 Modalidades 882

12. Contrato de know-how 883


12.2 Partes 883






13. Contrato de engeneering 885

14. Contrato de hedge 885

15. Contrato de faturização ou factoring 887





16. Contrato de cartões de crédito 890




16.4 Espécies de cartão de crédito 892



17.Contrato de shopping centers 893


17.2 Partes 894

17.3 Características do contrato de shopping center 894

18. Contrato de consórcio 894




18.4 Efeitos 897

18.5 Outras espécies de consórcio 900

CAPÍTULO 12 Fontes das obr igações : atos un i latera is 901

1. Promessa de recompensa 903

2. Gestão de negócios 905

2.1 Definição 905

2.2 Partes 905


2.4 Elementos 908

2.5 Obrigações do gestor 908

2.6 Obrigações do dono do negócio 909

2.7 Aprovação 909

2.8 Casos afins 910

2.9 Gestão imprópria 910

3. Pagamento indevido 910

CAPÍTULO 13 Fontes das obr igações : atos i l íc i tos 921

1. Generalidades e definição 921

2. Elementos do ato ilícito 925

2.1 Análise dos elementos do ato ilícito civil 926

2.2 Ação indenizatória 942

3. Responsabilidade por fato de outrem 945

4. Responsabilidade por fato de coisa 947

5. Teorias subjetiva e objetiva da respon-sabilidade civil 947

6. Responsabilidade civil do estado 953

6.1 Definição 953

6.2 Evolução histórica 953

6.3 Fundamento doutrinário 954

6.4 Consequências 954

6.5 Disposições legais: art. 37, § 6.º, da CF 954

7. Diferenças entre algumas espécies de ilícitos (civil, penal, administrativo) 956

8. Abuso de direito 958

9. Enriquecimento ilícito 967

CAPÍTULO 14 L iqu idação das obr igações : con-curso de credores 975

1. Generalidades 975

2. Processo 975

3. Concordata civil 977

4. Saldo devedor da execução 978

5. Extinção das obrigações 978

CAPÍTULO 15 D i re i to das co isas : int rodução. propr iedade 979

1. Introdução ao estudo do direito das coisas 979

2. Propriedade 985

2.1 Definição 985

2.2 História, sociologia e política da propriedade 988

2.3 Fundamento da propriedade 990

2.4 Elementos da propriedade 993

2.5 Atributos da propriedade 996

2.6 Função social da propriedade 997


2.8 Extensão da propriedade 1004

2.9 Restrições à propriedade 1005

2.10 Proteção específica da propriedade 1007

2.11 Domínio público 1007

2.12 Aquisição ou constituição da propriedade 1012

2.13 Propriedade imóvel 1014

2.14 Propriedade móvel 1054

2.15 Condomínio 1062

2.16 Multipropriedade 1079

2.17 Incorporações 1087

2.18 Propriedade resolúvel 1088

2.19 Propriedade fiduciária 1091

2.19.1 Propriedade fiduciária com escopo de administração 1091

2.19.2 Propriedade fiduciária com escopo de garantia 1096

2.20 Perda ou cessação da propriedade móvel e imóvel 1106

CAPÍTULO 16 D i re i to das co isas : posse 1115

1. Definição 1115

2. Natureza jurídica da posse 1124

3. Objeto jurídico da posse 1127

4. Classificação da posse 1127

4.1 Posse direta e indireta 1127

4.2 Posse justa e injusta 1128

4.3 Posse de boa-fé e de má-fé 1130

4.4 Posse com justo título e posse com título justo 1131

4.5 Posse ad interdicta 1131

4.6 Posse ad usucapionem 1131

5. Aquisição ou constituição da posse 1132

6. Composse 1137

7. Efeitos da posse 1138

8. Proteção possessória 1143

8.1 Observações preliminares 1143

8.2 Fundamento da proteção possessória 1143

8.3 Atentados contra a posse 1144

8.4 Objeto dos atentados 1145

8.5 Instrumentos de proteção possessória 1145

9. Função social da posse 1156

10. Perda ou cessação da posse 1157

10.1 Perda ou cessação da posse das coisas 1157

10.2 Perda ou cessação da posse dos direitos 1159

CAPÍTULO 17 D i re i to das co isas : d i re i tos rea is sobre co isas a lhe ias 1161

1. Introdução 1161

2. Direitos reais de uso e fruição 1161

2.1 Direito real de enfiteuse 1162

2.2 Direito real de servidão 1166

2.3 Usufruto 1171

2.4 Uso, habitação e direitos reais sociais 1176

2.5 Direito real de superfície 1179

2.6 Direito real de uso do locatário 1187

3. Direitos reais de aquisição 1188

3.1 Promessa irretratável de compra e venda de imóvel 1188

3.2 Retrovenda 1189

3.3 Direito de remancipação do devedor fiduciante 1189

3.4 Direito de preferência do locatá-rio, do condômino, do superficiá-rio, do enfiteuta, do ocupante de imóvel da União 1190

4. Direitos reais de garantia 1191

4.1 Teoria geral dos direitos reais de garantia 1191

4.2 Direitos reais de garantia em espécie 1195

CAPÍTULO 18 Obra inte lectual 1213

1. Natureza jurídica e definição 1213

2. Tutela legal 1215

3. Direitos do autor 1215

3.1 Direitos patrimoniais do autor 1215

3.2 Direitos morais do autor 1216

3.3 Duração dos direitos patrimoniais do autor 1216

3.4 Limitações aos direitos autorais 1217

3.5 Cessão dos direitos de autor 1218

3.6 Violação dos direitos de autor 1219

4. Registro das obras intelectuais 1219

5. Obra intelectual na informática 1219

CAPÍTULO 19 D i re i to de famí l ia 1223


2. Principiologia do Direito de Família 1228

2.1 Nota preliminar 1228

2.2 Princípio da dignidade humana 1228

2.3 Princípio da função social da família 1229

2.4 Princípio do pluralismo 1229

2.5 Princípio da solidariedade 1230

2.6 Princípio da proteção especial 1230

2.7 Princípio da igualdade 1231

2.8 Princípio da dissolubilidade do vínculo 1234

2.9 Princípio da afetividade 1234

2.10 Princípio da monogamia 1235

3. Casamento 1236




3.4 Finalidades 1240

3.5 Casamento civil e religioso 1240

3.6 Habilitação para o casamento 1241

3.7 Impedimentos matrimoniais 1242

3.8 Celebração do casamento 1248

3.9 Prova do casamento 1250

3.10 Efeitos do casamento 1250

3.11 Regimes de bens 1254

3.12 Extinção do casamento 1260

3.13 Casamento inexistente 1269

3.14 Casamento irregular 1270

3.15 Casamento putativo 1270

4. União estável 1270

5. Parentesco 1277

5.1 Espécies de parentesco 1277

5.2 Graus de parentesco 1280

6. Afinidade 1281

7. Filiação 1283

7.1 Presunção de paternidade 1288

7.2 Prova da maternidade 1289

7.3 Prova pela posse do estado de filho 1289

7.4 Contestação da paternidade 1289

7.5 Impugnação ou desconhecimento da paternidade 1290

7.6 Contestação de maternidade 1290

7.7 Ação de vindicação de estado ou de filiação legítima 1290

7.8 Ação de investigação de paternidade ou de maternidade 1291

7.9 Reconhecimento da paternidade 1291

7.10 Formas de procriação 1292

7.11 Adoção 1294

8. Poder familiar 1298


8.2 Consequências do poder familiar quanto à pessoa dos filhos 1299

8.3 Consequências do poder familiar quanto aos bens dos filhos 1301

8.4 Cessação do poder familiar 1301

8.5 Suspensão do poder familiar 1302

8.6 Perda do poder familiar 1302

9. Alienação parental 1302

10. Tutela 1304


10.2 Nomeação do tutor 1305

10.3 Espécies de tutela 1305

10.4 Incapacidade para o exercício da tutela 1306

10.5 Pessoas que podem se escusar da tutela 1306

10.6 Exercício da tutela 1307

10.7 Cessação da tutela 1308

10.8 Prestação de contas 1308

11. Curatela 1308


11.2 Nomeação do curador 1309

11.3 Prestação de contas 1310

12. Tomada de decisão apoiada 1310

13. Guarda 1312


13.2 Titularidade da guarda 1313

13.3 Efeitos da guarda 1317

14. Alimentos 1317


14.2 Sujeito ativo e passivo de alimentos 1318

14.3 Prestação de alimentos 1319

15. Ações de família 1323

CAPÍTULO 20 D i re i to das sucessões 1325


1.1 Definições 1325

1.2 Objeto da sucessão 1328

1.3 Histórico 1329

1.4 Abertura da sucessão 1330

1.5 Capacidade para suceder 1331

1.6 Transmissão ou devolução da herança 1332

2. Sucessão legítima 1339

2.1 Definição e generalidades 1339

2.2 Ordem de vocação hereditária 1341

2.3 Sucessão do companheiro 1350

2.4 Exclusão de herdeiro indigno 1357

3. Sucessão testamentária 1360


3.2 Generalidades sobre os testamentos 1361

3.3 Formas de testamento 1365

3.4 Codicilos 1369

3.5 Disposições testamentárias 1370

3.6 Herdeiros necessários e herança legítima 1377

3.7 Substituições 1378

3.8 Deserdação 1382

3.9 Legados 1384

3.10 Execução dos testamentos 1386

3.11 Inexecução dos testamentos 1390

4. Liquidação e partilha da herança 1397

4.1 Inventário 1397

4.2 Partilha 1405

Bibl iograf ia 1407


c u r s oc o m p l e t o


2 0 1 92 0 1 9

D I R E I T O

C I V I L



DIR

EIT

O

CIV

IL1 . I n t r o d u ç ã o

Conceito de Direito • Instrumentos de controle social • Direito e justiça • Acepções do Direito

2 . O direi t o c iv i l n o s is t em a j u r ídico Ro m an o -Ger m ân ico

Generalidades • Direito romano • Alta Idade Média (476 a 1100) • Baixa Idade Média (1100 a 1453) • Idade Moderna (1453 a 1789) • Idade Contemporânea (de 1789 a nossos dias) • Direito Brasileiro

3 . Lei de in t ro du ção às n o r m as do direi t o bras i leiro – ef i các ia , co n f l i t o e in t er pret ação das le is

Classificação das leis • Eficácia das leis • Interpretação das leis

4 . Pess o as

Personalidade: generalidades e pessoas naturais • Nascituro • Capacidade • Ausência • Nome da pessoa natural • Estado • Pessoas jurídicas • Fundações • Sujeitos de direitos sem personalidade • Registro civil • Domicílio e residência

5 . Direi t o s da per s o n al idade

Histórico • Natureza jurídica • Características • Classificação • Fontes • Tratamento legal • Direitos da personalidade e pessoas jurídicas • Direitos da personalidade no sistema brasileiro

6 . Co is as e ben s

Definição • Classificação • Patrimônio

7 . Fat o j u r ídico, at o e n eg ó cio j u r ídico

Definições • O ocaso dos negócios jurídicos – Crise e superação • Atos jurídi-cos • Atos ilícitos • Abuso de direito • Enriquecimento ilícito • Situações e relações jurídicas • Responsabilidade civil

8 . Teo r ia g eral do direi t o das o br ig açõ es

Definição de obrigação • Essência das obrigações • Estrutura das obrigações • Ideia e posição do Direito das Obrigações perante o Direito Civil • Conte-údo da prestação obrigacional • Fontes das obrigações • Escorço histórico • Principiologia do Direito das Obrigações • Classificação das obrigações • Efeito desejável das obrigações: pagamento • Transmissão das obrigações • Efeito indesejável das obrigações: inadimplemento • Execução coativa • Extinção das obrigações

9 . Fo n t es das o br ig açõ es : co n t rat o s – Teo r ia Geral do Direi t o Co n t rat u al

Noção de contrato • Definição de contrato • Evolução histórica • Funções dos contratos • Requisitos de existência e de validade contratual • Causa, motivo e fim dos contratos • Princípios informadores • Intervenção do Estado na economia contratual • Cláusulas abusivas e conduta abusiva • Interpretação dos contratos • Formação dos contratos • Contrato preliminar • Cláusula penal • Arras • Vícios redibitórios • Evicção • Estipulação em favor de tercei-ro • Promessa de fato de terceiro • Classificação dos contratos • Cessão da posição contratual • Extinção dos contratos

1 0 . Fo n t es das o br ig açõ es : co n t rat o s t ipi f i cado s n o Có dig o Civi l

Contrato de compra e venda • Contrato de troca • Contrato estimatório • Contrato de doação • Contrato de locação • Contrato de empréstimo • Contrato de pres-

tação de serviço • Contrato de empreitada • Contrato de depósito • Contrato de mandato • Contrato de comissão • Contrato de agência e distribuição • Contrato de corretagem • Contrato de transporte • Contrato de seguro • Contrato de cons-tituição de renda • Contrato de jogo e aposta • Contrato de fiança • Transação • Compromisso • Contrato de sociedade • Associações • Diferenças terminológicas

1 1 . Fo ntes das obrigações: contratos não t ipi f i cados no Có dig o Civi l

Contrato de parceria rural • Contrato de edição • Contrato de representa-ção dramática • Contrato de franquia • Contrato de concessão mercantil • Contratos fiduciários • Contrato de conta corrente • Contratos bancários • Contrato de capitalização • Contrato de joint venture • Contrato de arrenda-mento mercantil ou leasing • Contrato de know-how • Contrato de engene-ering • Contrato de hedge • Contrato de faturização ou factoring • Contrato de cartões de crédito • Contrato de shopping centers • Contrato de consórcio

1 2 . Fo n tes das obrigações: atos uni laterais

Promessa de recompensa • Gestão de negócios • Pagamento indevido

1 3 . Fo n tes das obrigações: atos i l í c i tos

Generalidades e definição • Elementos do ato ilícito • Responsabilida-de por fato de outrem • Responsabilidade por fato de coisa • Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil • Responsabilidade civil do estado • Diferenças entre algumas espécies de ilícitos (civil, penal, administrativo) • Abuso de direito • Enriquecimento ilícito

14. Liquidação das obrigações: concurso de credores

Generalidades • Processo • Concordata civil • Saldo devedor da execução • Extinção das obrigações

1 5 . Direi to das coisas: introdução. Propriedade

Introdução ao estudo do direito das coisas • Propriedade

1 6 . Direi to das coisas: posse

Definição • Natureza jurídica da posse • Objeto jurídico da posse • Clas-sificação da posse • Aquisição ou constituiçãoda posse • Composse • Efeitos da posse • Proteção possessória • Função social da posse • Perda ou cessação da posse

17. Direito das coisas: direitos reais sobre coisas alheias

Introdução • Direitos reais de uso e fruição • Direitos reais de aquisição • Direitos reais de garantia

1 8 . O bra intelectual

Natureza jurídica e definição • Tutela legal • Direitos do autor

1 9 . Direi to de famíl ia

Introdução • Principiologia do Direito de Família • Casamento • União estável • Parentesco • Afinidade • Filiação • Poder familiar • Alienação parental • Tutela • Curatela • Tomada de decisão apoiada • Guarda • Alimentos • Ações de família

2 0 . Direi to das sucessões

Introdução • Sucessão legítima • Sucessão testamentária • Liquidação e partilha da herança

editoraISBN 978-85-60519-55-2

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico.

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no

Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco.

O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

Conheça também a coleção de cursos e manuais da Editora D’Plácido. São publicações de autores renomados com um capricho na formatação, que ajuda na fluidez da leitura e fixação do conteúdo.Você pode encontrá-los nas principais livrarias e em nosso site:


Doutor em Direito pela UFMG. Advo-gado, consultor jurídico e pareceris-ta. Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Pro-fessor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na FADIPA. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas.

atual izado com:• Lei no 13.715/18 - Lei que

amplia as hipóteses de perda do poder famil iar

• Lei no 13.777/18 - Lei so-bre o regime jurídico da multipropriedade

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