CJAB1501_306_025393

31
 lia11a Palácio Angelo Berchieri CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Câmara Municipal de Jaboticabal FAZ SABER que realizará Concurso Público , destinado ao provimento de vagas , regido pelas Instruções Especiais , parte integrante deste Edital , mediante nomeação, dos cargos constantes do item 1. do Capí tul o li - DOS CA RGOS , sob organização, apl i cação e avaliação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A organização , aplicação e avaliação das provas deste Concurso Público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP , obedecidas às normas deste Edital. 2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, constantes no Capítulo li - DOS CARGOS , bem como das que vierem a existir dentro do prazo de validade deste Concurso , obedecida a ordem classificatória , observada a disponibilida de financeira e conveniência da Administração . 3. Os requisitos estabelecidos no item 2.1 ., Capítulo li - DOS CARGOS , deste Edital, deverão estar atendidos e comprovados na data da nomeação , sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público. 4. Será assegurado aos candidatos com deficiência o direito de inscrição neste Concurso Público , nos termos do artigo 37 , inciso VIII, da Constituição Federal e Lei Complementar Estadual 683/92 . 5. Serão reservadas 20% das vagas destinadas a este certame à população negra/afrodescendente , nos termos da Lei 3. 134, de 20/05/2003 . 6. O candidato aprovado e nomeado, pelo regime estatutário, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Câmara Municipal de Jaboticabal , podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana , sábados , domingos e/ou feriados. li - DOS CARGOS 1 . Os cargos, total de vagas , jornada semanal de trabalho , vencimentos (R$) e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue : 2 . o ns U (ij e: ã ns Q) ns E ns - e: U gi o E · - f ::::s i ns o o ns g .... · - l ~ ns u u ns o -e e: ns ::::s ns C U C: e. li e: < > ns Q ~ ....... li) e Cargos > .) ns _ li ns li o Q) ns f .§o::: Requisitos exigidos Q) e: e. o ns o u ns .... u "O o .) Cl li ;;:: Cl Cl li) "O - li e: ns li < > ns < > < > ns Q) e: ij (.) ns o > Q) "O > e: "O E -e Q) - Cl (.) e. o > ns o 1- > ns ') Servente 1 1 o o 40h 1.265 , 98 - Ensino Fundamental completo ; - Formação de nível superior na Agente Contábil e área de administração ou ciências Financeiro 1 1 o o 40h 5 . 700,49 contábeis e ter experiência comprovada de 03 (três) anos em atividades correlatas ao cargo . 1 RUA BARAO DO RIO BRANCO , 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CE I? 14870-330 - JABOTICABAL SP

description

edital jaboticabal

Transcript of CJAB1501_306_025393

  • lia11a Palcio Angelo Berchieri

    CMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL CONCURSO PBLICO N 01/2015

    EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIES A Cmara Municipal de Jaboticabal FAZ SABER que realizar Concurso Pblico, destinado ao provimento de vagas, regido pelas Instrues Especiais, parte integrante deste Edital , mediante nomeao, dos cargos constantes do item 1. do Captulo li - DOS CARGOS, sob organizao, apl icao e avaliao da Fundao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Jlio de Mesquita Filho" - Fundao VUNESP.

    INSTRUES ESPECIAIS

    1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1. A organizao, aplicao e avaliao das provas deste Concurso Pblico ficaro a cargo da Fundao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Jlio de Mesquita Filho" - Fundao VUNESP, obedecidas s normas deste Edital. 2. O Concurso Pblico destina-se ao provimento de vagas existentes, constantes no Captulo li - DOS CARGOS, bem como das que vierem a existir dentro do prazo de validade deste Concurso, obedecida a ordem classificatria, observada a disponibilidade financeira e convenincia da Administrao. 3. Os requisitos estabelecidos no item 2.1., Captulo li - DOS CARGOS, deste Edital, devero estar atendidos e comprovados na data da nomeao, sob pena de eliminao do candidato do Concurso Pblico. 4. Ser assegurado aos candidatos com deficincia o direito de inscrio neste Concurso Pblico, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituio Federal e Lei Complementar Estadual 683/92. 5. Sero reservadas 20% das vagas destinadas a este certame populao negra/afrodescendente, nos termos da Lei 3.134, de 20/05/2003. 6. O candidato aprovado e nomeado, pelo regime estatutrio, dever prestar servios dentro do horrio estabelecido pela Cmara Municipal de Jaboticabal, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sbados, domingos e/ou feriados.

    li - DOS CARGOS

    1. Os cargos, total de vagas, jornada semanal de trabalho, vencimentos (R$) e requisitos exigidos so os estabelecidos na tabela que segue:

    2.

    o ns UI (ij e: . ns Q) ns E ns - e: UI gi o E - f! ::::s 5i ns o o ns g .... o- E::!:

    -Cl ~ ns u u ns o -e e: ns ::::s ns ll C. UI C: e. li) e: ns Q)~ ........ li) ..e Cargos > (.) ns ,_ li) ns ~~ li) o Q) ns f! .o::: Requisitos exigidos Q) e: e. o ns o u ns .... u

    "O o (.) Cl li);;:: Cl Cl li) "O - (.) li) e: ns li) ns ns Q) e: (ij (.) ns o > Q) "O > e: "O E -e Q) -

    Cl (.) e. o > o ns .... o ..... 1- > ns ""')

    Servente 1 1 o o 40h 1.265,98 - Ensino Fundamental completo; - Formao de nvel superior na

    Agente Contbil e rea de administrao ou cincias

    Financeiro 1 1 o o 40h 5.700,49 contbeis e ter experincia comprovada de 03 (trs) anos em atividades correlatas ao cargo.

    1

    RUA BARAO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • iatllll alal Palcio Angelo Berchieri

    - Formao de nvel superior na rea de administrao ou gesto

    Agente de 1 1 o o 40h 5.700,49 de negcios ou recursos humanos

    Administrao e ter experincia comprovada de 03 (trs) anos em atividades correlatas ao cargo. - Ensino mdio completo e ter

    Assistente experincia comprovada de 03 Administrativo 1 1 o o 40h 2.846,87 (trs) atividades Jurdico anos em

    correlatas ao cargo. - Ensino mdio completo, ter

    Assistente de 1 1 o experincia comprovada de 03

    Administrao o 40h 2.846,87 (trs) atividades anos em correlatas ao cargo. - Ensino mdio completo e ter

    Assistente experincia comprovada de 03 Administrativo de 1 1 o o 40h 2.846,87 Protocolo e Arquivo (trs) anos em atividades

    correlatas ao cargo. - Ensino mdio completo, bem como, comprovao de concluso de curso de proficincia em Lngua

    Assistente de Brasileira de Sinais - (PR-LIBRAS) Servios de 1 1 o o 40h 2.846,87 Comunicao reconhecido pelo MEC -

    Ministrio da Educao e Cultura e experincia de 03 (trs) anos em rea correlata.

    Atendente de - Ter ensino mdio completo, ter

    informtica 1 1 o o 40h 2.215,42 experincia de 01 (um) ano na rea de informtica. - Formao de nvel superior na rea de jornalismo ou publicidade ou comunicao ou afins com

    Agente de Servios 1 1 o o 40h 5.700,49 registro no respectivo conselho e de Comunicao ter experincia comprovada de 03 (trs) anos em atividades correlatas ao cargo.

    2. Os vencimentos dos cargos tem como base o ms de abril de 2015. 3. A Cmara Municipal de Jaboticabal oferece a ttulo de benefcios, cesta bsica, auxilio transporte e auxilio alimentao.

    Ili - DAS INSCRIES

    1. As inscries devero ser efetuadas, das 1 O horas de 18.05.2015 s 16 horas de 22.06.2015, horrio oficial de Braslia, exclusivamente pela internet, no endereo eletrnico da Fundao VUNESP -www.vunesp.com.br.

    2

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL f SP

  • lia1111 Palcio Angelo Berchieri

    1.1. No ser permitida inscrio por meio bancrio, pelos Correios, fac-smile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2. A inscrio implicar a completa cincia e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital , sobre as quais o candidato no poder alegar qualquer espcie de desconhecimento. 3. Para se inscrever, o candidato dever preencher os requisitos exigidos no item 1. do Captulo 11 - DOS CARGOS, e entregar, na data da nomeao, uma fotografia 3x4 cm, alm da comprovao de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituio Federal e demais disposies de lei , no caso de estrangeiros; b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos at a data da nomeao; c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigaes militares; d) ser eleitor e estar quite com a Justia Eleitoral; e) estar com o CPF regularizado; f) possuir os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o exerccio do cargo; g) no registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos; h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada em avaliao mdica. i) no ocupar cargo, emprego ou funo pblica , ressalvados os acumulveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituio Federal ; j) outros documentos que a Cmara Municipal de Jaboticabal julgar necessrios. 4. No ato da inscrio, no sero solicitados os documentos comprobatrios constantes no item 3. deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao quando da nomeao, sob pena de excluso do candidato do Concurso Pblico. 5. Tendo em vista que a prova objetiva, para todos os cargos, ser realizada no mesmo dia e horrio, recomenda-se a inscrio para apenas um dos cargos em Concurso. 5.1. Para tanto, o candidato dever observar, total e atentamente, os requisitos exigidos e as atribuies de cada cargo. 5.2. Caso seja efetuada mais de uma inscrio, o candidato dever fazer a opo de cargo quando da realizao da prova objetiva , ficando eliminado do Concurso no cargo em que constar como ausente. 5.3. No ser permitida, em hiptese alguma, troca do cargo pretendido aps a efetivao da inscrio. 6. O pagamento da taxa correspondente inscrio poder ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualquer agncia bancria , caixas eletrnicos, lotricas, correspondentes ou por internet banking, at a data limite do encerramento do perodo de inscrio.

    Escolaridade Valor (R$)

    Ensino Fundamental 46,50

    . Ensino Mdio 56,10

    Ensino Superior 87,00

    6.1. Se, por qualquer razo, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento a menos do correspondente valor da taxa de inscrio, a inscrio do candidato ser automaticamente cancelada . 6.2. No ser aceito pagamento do valor da taxa de inscrio por depsito em caixa eletrnico, pelos Correios, fac-smile, transferncia, DOC, ordem de pagamento ou depsito comum em conta corrente, condicional ou fora do perodo das inscries ou por qualquer outro meio que no os especificados neste Edital. 6.2.1. O pagamento por agendamento somente ser aceito se comprovada a sua efetivao dentro do perodo das inscries. 6.3. O no atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicar o cancelamento da inscrio do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 6.4. Para o pagamento do valor da taxa de inscrio, somente poder ser utilizado o boleto bancrio gerado no ato da inscrio, at a data limite do encerramento do perodo das inscries. Ateno para o horrio bancrio.

    3

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • ia11a Palcio Angelo Berchieri

    6.5. A efetivao da inscrio somente ocorrer aps a confirmao, pelo banco, do pagamento do boleto referente taxa de inscrio. 6.5.1. A pesquisa para acompanhar a situao da inscrio poder ser feita no endereo eletrnico da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br - na pgina do Concurso Pblico, a partir de 03 dias teis aps o encerramento do perodo das inscries. 6.5.2. Caso seja detectada falta de informao, o candidato dever entrar em contato com o Disque VUNESP, em dias teis, de segunda-feira a sbado, pelo telefone (11) 3874-6300, para verificar o ocorrido. 6.6. No haver devoluo de importncia paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem iseno total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrio, seja qual for o motivo alegado. 6.7. A devoluo da importncia paga somente ocorrer se o Concurso Pblico no se realizar. 7. O candidato ser responsvel por qualquer erro, omisso e/ou pelas informaes prestadas na ficha de inscrio. 7.1. O candidato que prestar declarao falsa , inexata ou , ainda, que no satisfaa a todas as condies estabelecidas neste Edital, ter sua inscrio cancelada e, em consequncia, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificado e que o fato seja constatado posteriormente. 8. As informaes prestadas na ficha de inscrio so de inteira responsabilidade do candidato, cabendo Cmara Municipal de Jaboticabal o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que preench-la com dados incorretos e/ou aquele que prestar informaes inverdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 9. Informaes complementares referentes inscrio podero ser obtidas no endereo eletrnico da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br - e pelo Disque VUNESP. 1 O. Para se inscrever, o candidato dever, durante o perodo das inscries: a) acessar o endereo eletrnico da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br; b) localizar no endereo eletrnico o "link" correlato ao Concurso Pblico; e) ler, na ntegra, o respectivo Edital de Abertura de Inscries e preencher total e corretamente a ficha de inscrio; d) transmitir os dados da inscrio; e) imprimir o boleto bancrio; f) efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrio, de acordo com o item 6. deste Captulo, at a data limite para encerramento das inscries. 11 . Em conformidade com o que dispe a Lei Estadual n 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poder ser concedido o direito de reduo do valor da taxa de inscrio ao candidato para o Concurso Pblico. 12. O direito da reduo do valor da taxa de inscrio, correspondente a 50% (cinquenta por cento) , ser concedido ao candidato que, CUMULATIVAMENTE, preencha os seguintes requisitos: 1. seja estudante regularmente matriculado: a) em uma das sries do ensino fundamental; ou b) no ensino mdio ou equivalente; ou c) em curso pr-vestibular; ou d) em curso superior, em nvel de graduao ou ps-graduao. li. perceba remunerao mensal inferior a 2 (dois) salrios-mnimos ou esteja desempregado. Observao: Ser considerado desempregado o candidato que, tendo estado empregado, estiver sem trabalho no momento e no perodo de at 12 meses anteriores data da solicitao da reduo do valor da taxa de inscrio. 13. O candidato que desejar solicitar o referido direito dever: a) acessar o link "solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio" no site www.vunesp.com.br, preencher os dados solicitados, e, aps a transmisso dos dados, imprimir, datar e assinar o requerimento de solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio, durante o perodo das 10 horas de 18 de maio s 23h59min de 19 de maio de 2015. b) encaminhar, exclusivamente por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) , Fundao VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard , 515, gua Branca/Perdizes, So Paulo/SP, CEP: 05002-062, at 20 de maio de 2015, juntamente com o requerimento referido na alnea "a" do item 13. deste Captulo, os documentos comprobatrios relacionados no item 14. deste Captulo, conforme o caso, fazendo constar no envelope o que segue:

    4

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330- JABOTICABAL/ SP

  • liau1a Palcio Angelo Berchieri

    FUNDAO VUNESP CONCURSO PBLICO N 01/2015 - CMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL SOLICITAO DE REDUO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIO

    14. O requerimento de solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio dever ser acompanhado dos seguintes documentos: 1. Quanto comprovao da condio de estudante, ser aceito um dos seguintes documentos: a) Certido ou declarao expedida por instituio de ensino pblica ou privada; b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituio de ensino pblica ou privada, ou por entidade de representao estudantil. li. Quanto comprovao de renda, ser aceito um dos seguintes documentos: a) recibo de pagamento por servios prestados ou declarao do empregador, firmada em papel timbrado, com nome completo e nmero do RG do empregador e carimbo do CNPJ; b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente aposentadoria, auxlio-doena, penso, peclio, auxlio-recluso e previdncia privada. Na falta de um desses, extrato bancrio identificado, com o valor do crdito do benefcio; c) recibos de comisses, aluguis, pr-labores e outros; d) comprovante de recebimento de penso alimentcia. Na falta desse, extrato ou declarao de quem a concede, especificando o valor; e) comprovantes de benefcios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo: bolsa-escola, bolsa-famlia e cheque-cidado; f) declarao original, assinada pelo prprio interessado, para autnomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informaes: nome completo, telefone(s) e n do RG; atividade que desenvolve; local onde a executa; h quanto tempo a exerce; e renda bruta mensal em reais. Ili. Quanto comprovao da condio de desempregado, ser aceito um dos seguintes documentos: a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS; b) documentos de resciso do ltimo contrato de trabalho, mesmo que temporrio. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS, anexar, ainda, as cpias das pginas de identificao; c) declarao original , assinada pelo prprio interessado, contendo as seguintes informaes: nome completo e n do RG; ltima atividade exercida; local em que era executada; por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento. 15. O preenchimento do requerimento de solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio e a documentao anexada sero de inteira responsabilidade do candidato, no sendo admitidas alteraes e/ou incluses aps o perodo de solicitao do benefcio. 16. O resultado da solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio ser divulgado oficialmente na data prevista de 09.06.2015, no site www.vunesp.com.br. 17. Ser considerado indeferido o requerimento de solicitao de reduo do valor da taxa: a) preenchido incorretamente (omisses, informaes inverdicas etc.) ; b) enviado pelos Correios ou entregue pessoalmente ou por procurao aps o perodo previsto na alnea "b" do item 13. deste Captulo; c) que no tenha anexada a documentao exigida no item 14. deste Captulo; d) que no comprove os requisitos previstos no item 12. deste Captulo. 18. Contra a deciso que venha eventualmente indeferir o pedido de reduo do valor da taxa de inscrio, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, conforme Captulo XI - DOS RECURSOS. 18.1 . No ser permitida, no prazo de recurso, a complementao de documentos. 19. O candidato beneficiado com a reduo do valor da taxa dever imprimir o boleto bancrio especfico, com o valor da taxa de inscrio reduzido, e efetuar o pagamento at s 16 horas do ltimo dia do perodo das inscries, seguindo os parmetros firmados neste Edital. 20. O candidato que tiver a solicitao indeferida, e queira participar do Certame, dever acessar novamente o "link" prprio na pgina do Concurso Pblico, no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF, imprimir o boleto bancrio, bem como proceder ao ;orrespondente pagamento, com o valor da taxa de~

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • illllll Palcio Angelo Berchieri

    inscrio pleno, at o ltimo dia do perodo das inscries, seguindo os parmetros firmados neste Edital. 21 . A inscrio, em quaisquer dos casos dos itens 19. ou 20. deste Captulo, somente ser efetivada aps a confirmao, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente taxa de inscrio. 22. s 16 horas (horrio de Braslia) do ltimo dia do perodo das inscries, a ficha de inscrio e o boleto bancrio no estaro mais disponibilizados no endereo eletrnico. 23. O descumprimento das instrues para inscrio pela internet implicar a no efetivao da inscrio. 23.1 . A Fundao VUNESP no se responsabiliza por solicitao de inscrio no recebida por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 24. O candidato poder realizar sua inscrio por meio de servios pblicos, tais como: 24.1. lnfocentros do Programa Acessa So Paulo: endereos relacionados no site www.acessasp.sp.gov.br. 24.2. Estes programas so completamente gratuitos e disponveis a todo cidado. 24.2.1. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro, apresentando o RG e comprovante de residncia, nos prprios postos. 25. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrio que no atenda a todos os requisitos fixados neste Edital , ser ela cancelada. 26. O candidato, deficiente ou no, que necessitar de condies especiais, inclusive prova ampliada, em Braille etc. , dever, no perodo das inscries, encaminhar, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), Fundao VUNESP, solicitao contendo nome completo, RG, CPF, telefone(s) e os recursos necessrios para a realizao da prova objetiva, indicando, no envelope, o Concurso Pblico para o qual est inscrito. 26.1. O candidato que no o fizer, durante o perodo das inscries e conforme o estabelecido neste item, no ter a sua prova especial preparada e/ou as condies especiais providenciadas. 26.2. O atendimento s condies especiais pleiteadas para a realizao da prova objetiva ficar sujeito, por parte da Fundao VUNESP, anlise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 26.3. Para efeito dos prazos estipulados neste Captulo, ser considerada, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT. 26.4. O candidato com deficincia dever observar ainda o Captulo V - DA PARTICIPAO DE CANDIDATO COM DEFICINCIA. IV - DA INSCRIO PARA NEGROS OU AFRODESCEDENTES 1. Com escopo na Lei n 3.134, de 20 de maio de 2003, fica reservado aos candidatos negros ou afrodescendentes, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso. 2. considerado negro ou afrodescendente o candidato que tenha se auto definido como preto ou pardo, no momento da inscrio, conforme a classificao oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica -IBGE. 3. Para assegurar a concorrncia s vagas reservadas conforme item 1. deste Captulo, o candidato dever indicar no campo reservado na ficha de inscrio a condio de negro ou afrodescendente. 4. A autodeclarao facultativa, ficando o candidato submetido s regras gerais deste Edital , caso no opte pela reserva de vagas. 4.1. A autodeclarao somente ter validade se efetuada no momento da inscrio. 4.2. O no cumprimento, pelo candidato, do disposto nos itens 2. e 3. deste Captulo, acarretar sua participao somente nas demais listas, se for o caso. 4.3. O candidato inscrito nos termos deste Captulo participar deste Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, avaliao, aos critrios de aprovao, ao horrio, ao local de aplicao das provas e s notas mnimas exigidas. 4.4. Constatada a falsidade da declarao, a que se refere este Captulo, ser o candidato eliminado do Concurso e, se houver sido admitido ficar sujeito s penas previstas pelo artigo 299 do Cdigo Penal Brasileiro, alm da perda do benefcio, nulidade de sua admisso no cargo aps procedimento administrativo, no qual lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis. 4.5. O candidato que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Captulo no poder alegar a referida condio em seu benefcio e no poder impetrar recurso em favor de sua condio.

    6

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • Palcio Angelo Berchieri

    4.6. A divulgao da lista de candidatos concorrentes no Concurso s vagas destinadas aos negros ou afrodescendentes est prevista para 03.07.2015 no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal , no site da Cmara Municipal bem como no seu trio. 5. o candidato negro ou afrodescendente que optar pela reserva de vagas pelas cotas raciais , concorrer concomitantemente s vagas reservadas nos termos da Lei n 3.134 de 20.05.2003 e s vagas destinadas ampla concorrncia , de acordo com a sua classificao no Concurso. 5.1. No havendo candidatos negros ou afrodescendentes classificados em nmero suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e preenchidas pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificao. 6. Os candidatos negros ou afrodescendentes com deficincia podero se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas nos termos deste Captulo e para as vagas reservadas nos termos da Lei n 3.134, de 20.05.2003. 7. No ocorrendo inscrio no concurso pblico ou classificao de candidatos negros ou afrodescendentes, ser elaborada somente a Lista de Classificao Geral e/ou Lista de Classificao Especial.

    V- DA PARTICIPAO DE CANDIDATO COM DEFICINCIA

    1. Aos candidatos com deficincia que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e pela Lei Complementar Estadual n 683/92 assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. 1.1. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no Decreto Federal N 3.298/99 e na Smula 377, do Superior Tribunal Justia. 1.1.1. No sero considerados como deficincia os distrbios passveis de correo. 1.2. O candidato inscrito como deficiente participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e a nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 1.3. O candidato dever preencher, CORRETA e COMPLETAMENTE, a ficha de inscrio, declarar o(s) tipo(s) de deficincia(s) e encaminhar, Fundao VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) , at o ltimo dia de inscrio, na via original ou cpia reprogrfica autenticada, com a identificao do Concurso Pblico para o qual est inscrito: a) Relatrio Mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, bem como a provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova; b) Solicitao de tratamento diferenciado, prova especial, tempo adicional, etc, se necessrio, observado o disposto no item 26. e seus subitens do Captulo Ili - DAS INSCRIES; c) Dados pessoais: nome completo, RG e CPF e telefone(s). Modelo do envelope para envio do laudo e/ou solicitao de atendimento especial:

    Fundao VUNESP Concurso Pblico n 0112015 - Cmara Municipal de Jaboticabal Participao de Candidato com Deficincia Rua Dona Germaine Burchard, 515 -gua Branca/Perdizes - 05002-062 - So Paulo - SP

    1.4. O candidato com deficincia visual dever indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrio, o tipo de prova especial de que necessitar; 1.4.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braille sero oferecidas provas nesse sistema e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braille. 1.4.2. Os referidos candidatos devero levar para esse fim , no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo utilizar-se de soroban.

    7

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • iatll8 Palcio Angelo Berchieri

    1.4.3. Aos candidatos com deficincia visual (baixa viso) que pedirem prova especial ampliada sero oferecidas provas confeccionadas de acordo com o solicitado no ato de sua inscrio; 1.4.4. Candidatos com deficincia visual (cegos ou baixa viso), que solicitarem prova especial por meio da utilizao de software, sero oferecidos computador/notebook, com o software NVDA disponvel para uso dos candidatos durante a realizao de sua prova. 1.5. Candidato com deficincia auditiva dever indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrio, se necessitar de: a) intrprete de LIBRAS; b) autorizao para utilizao de aparelho auricular. 1.6. Candidato com deficincia fsica dever indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrio, se necessitar de: a) mobilirio adaptado; b) auxlio no manuseio da prova e transcrio de respostas. 1.7. Para efeito do prazo estipulado no subitem 1.3., ser considerada , a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT. 1.8. O candidato que, dentro do perodo das inscries, no declarar ser deficiente ou aquele que se declarar, mas no atender aos dispositivos mencionados no subitem 1.3., alneas "a", "b" e "c" deste Captulo, conforme o caso, no ser considerado candidato com deficincia, para fins deste Concurso Pblico e no ter prova especial preparada e/ou a condio especfica atendida para realizao da prova. 1.9. O atendimento s condies especiais solicitadas ficar sujeito, por parte da Fundao VUNESP, anlise da viabilidade e razoabilidade do solicitado. 1.1 O. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Captulo no poder alegar a referida condio em seu benefcio e no poder impetrar recurso em favor de sua condio. 1.11 . Aps o prazo de inscrio e uma vez deferidas as inscries, fica proibida qualquer incluso ou excluso de candidato da lista especial de candidatos com deficincia. 1.12. A divulgao da relao de solicitaes deferidas e indeferidas para a concorrncia no concurso como candidato com deficincia est prevista para 03.07.2015, oficialmente, no site www.vunesp.com.br, na pgina do concurso. 2. A Cmara Municipal de Jaboticabal e a Fundao VUNESP no se responsabilizam pelo extravio dos documentos enviados pelos Correios. 3. Do indeferimento do pedido para concorrer como pessoa com deficincia, caber recurso no prazo de 2 (dois) dias teis, conforme previsto no Captulo XI, deste Edital. 3.1. O candidato que no interpuser recurso no prazo mencionado ser responsvel pelas consequncias advindas de sua omisso. 4. O candidato inscrito como deficiente, que atender ao disposto no subitem 1.3. deste Captulo, ser convocado para percia mdica, que ser realizada pela Cmara Municipal de Jaboticabal, para verificao da configurao e da compatibilidade da deficincia com o exerccio das atribuies do cargo, quando da convocao do candidato classificado. 5. Sero divulgadas as Listas de Classificao Definitiva Geral e Especial, considerando que os candidatos constantes da Lista de Classificao Definitiva Especial sero submetidos percia mdica. 6. No ocorrendo inscrio no Concurso Pblico ou aprovao de candidatos com deficincia, ser elaborada somente a Lista de Classificao Definitiva Geral. 7. No ocorrendo inscrio no concurso pblico ou classificao de candidatos com deficincia, ser elaborada somente a Lista de Classificao Geral e/ou Lista de Classificao de candidatos negros ou afrodescendentes. 8. Aps o ingresso do candidato com deficincia, essa no poder ser arguida para justificar a concesso de readaptao do cargo e de aposentadoria por invalidez. 9. Os documentos encaminhados fora de forma e dos prazos estipulados neste Captulo no sero conhecidos.

    VI - DA(S) PROVA(S)

    1. O Concurso Pblico constar da(s) seguinte(s) prova(s) : 8

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL f SP

  • Palcio Angelo Berchieri

    Cargos Provas Questes Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 10 - Matemtica 10

    Agente Contbil e Financeiro - Legislao 5 - Noes de informtica 5 Conhecimentos Especficos 30

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 10

    Agente de Administrao - Matemtica 10 - Legislao 5 - Noes de informtica 5 Conhecimentos Especficos 30

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 15

    Agente de Servios de Comunicao - Legislao 10 - Noes de Informtica 5 Conhecimentos Especficos 30

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 15

    Assistente Administrativo de Protocolo e Arquivo - Matemtica 15 - Legislao 10 - Noes de informtica 10

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 15

    Assistente Administrativo Jurdico - Matemtica 10 - Legislao 10 - Noes de informtica 5 Conhecimentos Especficos 20

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 15

    Assistente de Administrao - Matemtica 15 - Legislao 10 - Noes de informtica 10

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 10

    Assistente de Servios de Comunicao - Matemtica 10 - Legislao 5 - Noes de Informtica 5 Conhecimentos Especficos 20

    9

    RUA BARAO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL/ SP

  • illllll Palcio Angelo Berchieri

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 10 - Matemtica 10 Atendente de Informtica - Legislao 5 - Raciocnio Lgico 5 Conhecimentos Especficos 20

    Prova Objetiva Conhecimentos Gerais

    Servente - Lngua Portuguesa 20 - Matemtica 20

    2. A prova objetiva, para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio, visa avaliar o grau de conhecimento terico do candidato, necessrio para o desempenho das atribuies do cargo, e versar sobre o contedo programtico estabelecido no ANEXO li - DO CONTEDO PROGRAMTICO. 2.1. A prova ser composta de questes de mltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo considerada apenas 1 alternativa correta. 2.2. A prova ter durao de: - 3 horas, para os cargos de Servente, Agente Contbil e Financeiro, Agente de Administrao, Assistente Administrativo Jurdico, Assistente de Administrao, Assistente Administrativo de Protocolo e Arquivo, Assistente de Servios de Comunicao e Atendente de Informtica. - 3 horas e 30 minutos, para o cargo de Agente de Servios de Comunicao.

    VII - DA PRESTAO DA PROVA 1. A prova ser realizada na cidade de Jaboticabal. 1.1 . Caso haja impossibilidade de aplicao da prova na cidade de Jaboticabal, por qualquer que seja o motivo, a Fundao VUNESP poder aplic-la em municpios vizinhos. 2. A convocao para a realizao da prova, dever ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocao a ser publicado no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal e divulgada, como subsdio, no endereo eletrnico da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br, na pgina do Concurso e site da Cmara Municipal, bem como no seu trio, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento. 3. O candidato dever comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocao, com antecedncia mnima de 60 minutos, munido de: a) caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, lpis preto e borracha macia; e b) original de um dos seguintes documentos de identificao: Cdula de Identidade (RG), Carteira de rgo ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitao, expedida nos termos da Lei Federal n 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Foras Armadas, Polcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. 3.1. Somente ser admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alnea "b" deste item e desde que permita, com clareza, a sua identificao. 3.2. O candidato que no apresentar o documento, conforme a alnea "b" deste item, no far a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Pblico. 3.3. No sero aceitos protocolo, cpia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrncia ou quaisquer outros documentos no constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pblica ou privada. 4. No ser admitido na sala ou no local de prova o candidato que se apresentar aps o horrio estabelecido para o seu incio. 4.1 . O horrio de incio da prova ser definido em cada sala de aplicao, aps os devidos esclarecimentos sobre sua aplicao. 5. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausncia do candidato, nem aplicao da prova fora do local , sala/turma, data e horrio preestabelecidos.

    10

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • i11111a Palcio Angelo Berchieri

    6. o candidato no poder ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 7. Em caso de necessidade de amamentao durante a prova, a candidata poder faz-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira , observando o procedimento constante a seguir: dever encaminhar sua solicitao, at o trmino do perodo das inscries, por SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento) para a Fundao VUNESP, situada a Rua Dona Germaine Burchard , 515 - Perdizes, CEP 05002-062 - So Paulo/SP, indicando no envelope " Ref. Condio para Amamentao -Concurso Pblico n 01/2015 da Cmara Municipal de Jaboticabal". Poder levar um acompanhante maior de idade, devidamente comprovada, que ficar em local reservado para tal finalidade e ser responsvel pela criana . 7.1. A Fundao VUNESP no se responsabiliza pela criana no caso de a candidata no levar o acompanhante, podendo, inclusive, ocasionar a sua eliminao do processo. 7.2. No momento da amamentao, a candidata dever ser acompanhada por uma fiscal , sem a presena do responsvel pela criana e sem o material de aplicao da prova. 7.3. A candidata, neste momento, dever deixar seu material de prova sobre a carteira , voltado para baixo. 7.4. No haver compensao do tempo de amamentao durao da prova da candidata. 8. Excetuada a situao prevista no item 7. deste Captulo, no ser permitida a permanncia de qualquer acompanhante, inclusive criana , nas dependncias do local de realizao da prova, podendo ocasionar inclusive a no participao do candidato no Concurso Pblico. 9. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral , no dia da prova, dever solicitar formulrio especfico para tal finalidade, que dever ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. 9.1. O candidato que no atender aos termos deste item dever arcar, exclusivamente, com as consequncias advindas de sua omisso. 1 O. O candidato que queira fazer alguma reclamao ou sugesto dever procurar a sala de coordenao no local em que estiver prestando a prova. 11 . No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 12. So de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificao e a conferncia do material entregue pela Fundao VUNESP, para a realizao da prova. 13. Durante a prova, no sero permitidas quaisquer espcies de consulta a cdigos, livros, manuais, impressos, anotaes e/ou outro tipo de pesquisa, utilizao de outro material no fornecido pela Fundao VUNESP, de relgio de qualquer espcie, telefone celular ou qualquer equipamento eletrnico, protetor auricular, bon, gorro, chapu e culos de sol. 13.1. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrnico de comunicao, durante a aplicao da prova, devero permanecer desligados durante todo o tempo em que o candidato permanecer no local de realizao da prova. 14. A Fundao VUNESP poder fornecer, antes do incio da prova, embalagem plstica, para o acondicionamento de objetos pessoais do candidato, inclusive de relgio de qualquer espcie e de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrnico e/ou material de comunicao, desligados. 14.1. A embalagem plstica com os objetos pessoais do candidato dever permanecer durante todo o Concurso debaixo da carteira. 15. reservado Fundao VUNESP, caso julgue necessrio, o direito de utilizar detector de metais e/ou proceder identificao especial (coleta de impresso digital) , durante a aplicao da prova. 15.1. Na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento de identificao especial (coleta de impresso digital), esse dever registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por trs vezes. 15.1.1. A autenticao digital ou assinatura do candidato visa, ainda, atender ao disposto no Captulo XII -DA NOMEAO. 16. Ser excludo do Concurso Pblico candidato que: a) no comparecer prova, ou quaisquer das etapas, conforme Convocao publicada no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal e divulgada, como subsdio, no endereo eletrnico da Fundao VUNESP -www.vunesp.com.br, na pgina do Concurso Pblico e site da Cmara Municipal , bem como do seu trio; b) apresentar-se fora de local , sala/ turma, data e/ou do horrio estabelecidos na Convocao; c) no apresentar o documento de identificao conforme previsto neste Edital ; d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal ;

    11

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • lia11a 1111 Palcio Angelo Berchieri

    e) estiver, durante a aplicao da prova, fazendo uso de calculadora, relgio de qualquer espcie e/ou agenda eletrnica ou similar, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrnico e/ou sonoro e/ou de comunicao ou similares; f) estiver, portando, aps o incio da prova, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrnico e/ou sonoro e/ou de comunicao ligados ou desligados, que no tenha atendido ao item 14. e seu subitem, deste Captulo. g) for surpreendido em comunicao com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito , bem como fazendo uso de material no permitido para a realizao da prova; h) lanar meios ilcitos para a realizao da prova; i) no devolver ao fiscal qualquer material de aplicao da prova, fornecido pela Fundao VUNESP; j) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte; k) durante o processo, no atender a quaisquer das disposies estabelecidas neste Edital; 1) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; m) agir com incorreo ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicao da prova; n) retirar-se do local de prova antes de decorrido o tempo mnimo de permanncia. DA REALIZAO DA PROVA 17. A prova objetiva, para todos os cargos, tem data prevista para sua realizao em 09 de agosto de 2015, no perodo da tarde. 17.1 . Para a prestao da prova, o candidato dever observar, total e atentamente, os itens 1 a 16 e seus subitens deste Captulo, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento. 17 .2. A confirmao da data e horrio e informao sobre o local e sala para a realizao da prova objetiva, devero ser acompanhadas pelo candidato por meio do Edital de Convocao. 17.3. Nos 5 dias que antecederem a data prevista para a prova, o candidato poder ainda contatar o Disque VUNESP, em dias teis, de segunda-feira a sbado, das 8 s 20 horas. 17.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato no constar do Edital de Convocao, esse dever entrar em contato com a Fundao VUNESP, para verificar o ocorrido. 17.5. Ocorrendo o caso constante no subitem 17.4., deste Captulo, poder o candidato participar do Concurso Pblico e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrio, efetuado nos moldes previstos neste Edital , devendo, para tanto , preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulrio especfico. 17.5.1. A incluso de que trata este subitem ser realizada de forma condicional , sujeita posterior verificao da regularidade da referida inscrio. 17.5.1.1. Constatada eventual irregularidade na inscrio, a incluso do candidato ser automaticamente cancelada, sem direito reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 17.6. O candidato que se inscrever para mais de um cargo dever observar o disposto no item 5. e seus subitens do Captulo Ili - DAS INSCRIES. 17. 7. Os portes sero fechados impreterivelmente no horrio estabelecido para realizao da prova. 18. No ato da realizao da prova objetiva, o candidato receber a folha de respostas e o caderno de questes. 18.1. Em hiptese alguma, haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 18.2. A folha de respostas, cujo preenchimento de responsabilidade do candidato, o nico documento vlido para a correo eletrnica e dever ser entregue, no final da prova, ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de questes. 18.3. O candidato dever transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. 18.4. O candidato que tenha solicitado Fundao VUNESP fiscal transcritor dever indicar os alvolos a serem preenchidos pelo fiscal designado para tal finalidade. 18.5. No ser computada questo com emenda ou rasura, ainda que legvel, nem questo no respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 18.6. No dever ser feita nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, sob pena de acarretar prejuzo ao desempenho do candidato.

    12

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • litt1111a Palcio Angelo Berchieri

    18.7. O candidato somente poder retirar-se do local de aplicao da prova objetiva depois de transcorrido o tempo de 75% (setenta e cinco por cento) da durao da prova, levando consigo somente o material fornecido para conferncia do gabarito da prova realizada. 18.8. O candidato dever observar total e atentamente os termos das instrues contidas na capa do caderno de questes e na folha de respostas, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento. 18.9. Aps o trmino do prazo previsto para a durao da prova, no ser concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo as questes ou procedendo transcrio para a folha de respostas. 18.1 O. Um exemplar do caderno de questes da prova objetiva , em branco, ser disponibilizado, nica e exclusivamente, no site da Fundao VUNESP- www.vunesp.com .br - na pgina do Concurso Pblico, a partir do 1 dia til subsequente ao da aplicao. 18.11 . O gabarito oficial da prova objetiva ser publicado no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal e divulgado, como subsdio, no site da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br - na pgina do Concurso Pblico e site da Cmara Municipal, bem como no seu trio, a partir do 2 dia til subsequente ao da aplicao, no podendo ser alegado qualquer desconhecimento.

    VIII - DO JULGAMENTO DA(S) PROVAS E HABILITAO

    1. DA PROVA OBJETIVA 1.1. A prova objetiva ser avaliada na escala de O (zero) a 100 (cem) pontos. 1.2. A nota da prova objetiva ser obtida pela frmula:

    NP =Na x100 Tq

    Onde: NP =Nota da prova Na = Nmero de acertos Tq =Total de questes da prova objetiva 1.3. Ser considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos e no zerar em nenhum dos componentes da prova (Lngua Portuguesa, Matemtica, Legislao, Noes de Informtica, Raciocnio Lgico e Conhecimentos Especficos, conforme o cargo). 1.4. O candidato no habilitado ser eliminado do Concurso Pblico.

    IX - DA PONTUAO FINAL

    1. A pontuao final dos candidatos habilitados corresponder nota obtida na prova objetiva.

    X- DOS CRITRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAO FINAL

    1. Os candidatos aprovados sero classificados, por cargo, por ordem decrescente da pontuao final. 2. Na hiptese de igualdade na pontuao, sero aplicados, sucessivamente, os critrios de desempate adiante definidos:

    - cargo: Agente Contbil e Financeiro a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; e) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    13

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • 1111 11 Palcio Angelo Berchieri

    - cargo: Agente de Administrao a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; e) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Agente de Servios de Comunicao a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; f) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Assistente Administrativo de Protocolo e Arquivo a) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; f) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Assistente Administrativo Jurdico a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; e) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03 , entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Assistente de Administrao a) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica; e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; f) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Assistente de Servios de Comunicao a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; e) que obtiver maior pontuao nas questes de Noes de Informtica;

    14

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • illll8 Palcio Angelo Berchieri

    f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Atendente de Informtica a) que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; c) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; d) que obtiver maior pontuao nas questes de Raciocnio Lgico; e) que obtiver maior pontuao nas questes de Legislao; f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 1O.7 41 /03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    - cargo: Servente a) que obtiver maior pontuao nas questes de Lngua Portuguesa; b) que obtiver maior pontuao nas questes de Matemtica; c) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; d) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada.

    2.1 Persistindo, ainda, o empate, poder haver sorteio na presena dos candidatos envolvidos. 3. A publicao da classificao final do concurso ser realizada em 3 (trs) listas, contendo: 3.1. A primeira, a classificao de todos os candidatos aprovados, incluindo aqueles enquadrados nas disposies da Lei n 3.134, de 20/05/2003 nos termos do artigo 37, inciso VIII , da Constituio Federal e Lei Complementar Estadual 683/92. 3.2. A segunda lista ser destinada, exclusivamente, classificao dos candidatos que concorram s vagas reservadas s pessoas com deficincia; 3.3. A terceira lista ser destinada, exclusivamente, classificao dos candidatos que concorram s vagas reservadas a negros ou afrodescendentes. 4. O candidato que for classificado em mais de uma lista, dever ser obedecida a seguinte ordem: 4.1 admisso pelas vagas destinadas ampla concorrncia, ficando o candidato automaticamente excludo das demais listas de classificao. 4.2. admisso pelas vagas reservadas s pessoas com deficincia, nos termos do artigo 37 , inciso VIII , da Constituio Federal e Lei Complementar Estadual 683/92, ficando o candidato automaticamente excludo das demais listas de classificao. 4.3. admisso pelas vagas reservadas nos termos da Lei n 3.134, de 20/05/2003, ficando o candidato automaticamente excludo das demais listas de classificao.

    XI - DOS RECURSOS

    1. O prazo para interposio de recurso ser de 02 dias teis, contados a partir do 1 dia til subsequente data da divulgao ou do fato que lhe deu origem. 1.1. O candidato que no interpuser recurso no prazo mencionado ser responsvel pelas consequncias advindas de sua omisso. 1.2. No ser aceito recurso por meio de fac-smile, e-mail , protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, alm do previsto neste Captulo. 2. Contra a deciso que venha eventualmente indeferir o pedido de reduo do valor da taxa de inscrio, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso nas datas previstas de 10 e 11.06.2015, das 10 s 16 horas, exclusivamente, no site da Fundao VUNESP, por meio de link especfico do Concurso, no site www.vunesp.com.br.

    15

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL/ SP

  • 1111 Palcio Angelo Berchieri

    2.1 . O resultado da anlise do recurso contra o resultado da solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio ser divulgado oficialmente na data prevista de 16.06.2015, exclusivamente, no site da Fundao VUNESP. 2.2. No caso de indeferimento contra o resultado da solicitao de reduo do valor da taxa de inscrio, o candidato dever proceder conforme estabelecido no item 20. do Captulo li - DAS INSCRIES. 3. Em caso de interposio de recurso contra o resultado da condio de pessoa com deficincia, o candidato poder interpor recurso nos dias de 06 e 07.07.2015, das 10 s 16 horas, por meio de link especfico do Concurso, no site www.vunesp.com .br. 3.1. A relao definitiva de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de inscrio na condio de candidato com deficincia ser divulgada, oficialmente, no site www.vunesp.com.br, na pgina do Concurso, na data prevista de 14.07.2015. 4. Em caso de interposio de recurso contra o gabarito e resultado das diversas etapas do Concurso Pblico, o candidato dever utilizar somente o campo prprio para interposio de recursos, no endereo eletrnico da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br - na pgina especfica do Concurso Pblico, e seguir as instrues ali contidas. 4.1. O recurso especificado no subitem anterior no ser aceito por meio de fac-smile, e-mail, protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, alm do previsto neste Captulo. 4.2. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova, dever ser elaborado de forma individualizada, ou seja 1 (um) recurso para cada questo e a deciso ser tomada mediante parecer tcnico da Banca Examinadora. 4.3. O gabarito divulgado poder ser alterado em funo da anlise dos recursos interpostos e, caso haja anulao ou alterao de gabarito, a prova ser corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. 4.4. A pontuao relativa (s) questo(es) anulada(s) ser atribuda a todos os candidatos presentes na prova. 5. No caso de recurso interposto dentro das especificaes, poder haver, eventualmente, alterao de nota, habilitao e/ou classificao inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificao superior ou inferior, bem como poder ocorrer a habilitao ou a desclassificao de candidatos. 6. A deciso do deferimento ou indeferimento de recurso o gabarito e o resultado das diversas etapas do Concurso pblico ser publicada, oficialmente, no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal e divulgada, como subsdio no site da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br, na pgina do Concurso Pblico e site da Cmara Municipal , bem como no seu trio. 7. No caso de recurso em pendncia poca da realizao de alguma das etapas do Concurso Pblico, o candidato poder participar condicionalmente da etapa seguinte. 8. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para os recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 9. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital no ser conhecido, bem como no ser conhecido aquele que no apresentar fundamentao e embasamento, ou aquele que no atender s instrues constantes do "link'' Recursos, na pgina especfica do Concurso pblico. 1 O. No sero aceitos pedidos de reviso de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsiderao. 11 . Somente sero considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, no sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento. 12. A interposio de recursos no obsta o regular andamento das demais fases deste Concurso Pblico. 13. No haver, em hiptese alguma, vistas de prova.

    XII - DA NOMEAO 1. A nomeao ser procedida nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei 3736/2008 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais de Jaboticabal) e obedecer ordem de classificao dos candidatos, de acordo com as necessidades da Cmara Municipal de Jaboticabal. 2. No caso de desistncia formal do candidato, prosseguir-se- convocao dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatria.

    16

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • lllllll Palcio Angelo Berchieri

    3. Por ocasio da nomeao, devero ser comprovadas, mediante entrega dos devidos documentos, observados os termos dos itens 1. do Captulo li - DOS CARGOS e 3. do Captulo Ili - DAS INSCRIES. 3.1. A Cmara Municipal de Jaboticabal, no momento do recebimento dos documentos para a nomeao, afixar 1 (uma) fotografia atualizada 3x4 cm do candidato no Carto de Autenticao Digital - CAD, e, na sequncia, coletar a impresso digital no Carto, para confirmao da digital e/ou assinatura, coletados no dia da realizao das provas. 3.2. No sero aceitos protocolos ou cpias dos documentos exigidos, no acompanhados do original. 4. O no atendimento convocao ou a no nomeao dentro do prazo estipulado ou a manifestao por escrito de desistncia implicar a excluso definitiva do candidato deste Concurso Pblico, sem qualquer alegao de direitos futuros.

    XIII - DAS DISPOSIES FINAIS 1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a aceitao tcita das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais no poder alegar desconhecimento. 1.1 . A Fundao VUNESP e a Cmara Municipal de Jaboticabal no se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, no recebido por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 1.2 Durante a realizao de qualquer prova/fase e/ou em nenhuma das etapas deste Concurso Pblico ser permitida a utilizao de qualquer tipo de aparelho que realize a gravao de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Pblico. Caso haja qualquer necessidade de realizao de uma ou mais modalidades de gravao aqui citada, com vistas produo do conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora do Concurso Pblico, caber Fundao Vunesp e, somente a ela, a realizao, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido. 1.3 Salvo as excees previstas no presente edital, durante a realizao de qualquer prova/fase e/ou em nenhuma das etapas deste Concurso Pblico ser permitida a permanncia de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizaro prova/fase nos locais de aplicao, seja qual for o motivo alegado. 2. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instrues constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao da prova. 3. A inexatido das informaes e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasio da posse, acarretaro a nulidade da inscrio com todas as suas decorrncias, sem prejuzo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 4. Comprovada a inexatido ou irregularidades, descrita no item 3. deste Captulo, o candidato estar sujeito a responder por Falsidade Ideolgica de acordo com o artigo 299 do Cdigo Penal. 5. Caber Cmara Municipal de Jaboticabal a homologao do resultado deste Concurso. 5.1. O Concurso Pblico, atendendo aos interesses da Administrao, poder ser homologado parcialmente aps a concluso das etapas pertinentes. 6. O prazo de validade deste Concurso ser de 02(dois) anos, contado da data da homologao de seus resultados, prorrogvel por uma nica vez por igual perodo, a critrio da Administrao. 7. As informaes sobre este Concurso Pblico sero prestadas pela Fundao VUNESP, por meio do Disque VUNESP, e pela internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que aps a classificao as informaes sero de responsabilidade da Cmara Municipal de Jaboticabal. 8. O candidato dever manter atualizado seu endereo, desde a inscrio at a publicao da classificao , na Fundao VUNESP e, aps esse perodo, desde que classificado, na Cmara Municipal de Jaboticabal, sita na Rua Baro do Rio Branco, n 765, Centro - Jaboticabal/SP CEP 14.870-330 - So Paulo - SP, no lhe cabendo qualquer reclamao caso no seja possvel Cmara Municipal de Jaboticabal inform-lo da convocao, por falta da citada atualizao. 9. A Cmara Municipal de Jaboticabal e a Fundao VUNESP no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado;

    17

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • iGlUlll Palcio Angelo Berchieri

    b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. 1 O. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais retificaes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito ou circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal, site da Cmara Municipal e seu trio. 11 . A Cmara Municipal de Jaboticabal e a Fundao VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Pblico, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais das provas. 12. O no atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condies estabelecidas neste Edital , implicar em sua eliminao do Concurso. 13. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicaes referentes a este Concurso no Jornal Oficial do Municpio de Jaboticabal, site da Cmara Municipal e no trio da Cmara, no podendo ser alegado qualquer espcie de desconhecimento. 14. Decorridos 90 dias da data da homologao e no caracterizando qualquer bice, facultado o descarte da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porm, pelo prazo de validade do concurso pblico, os registros eletrnicos. 15. Sem prejuzo das sanes criminais cabveis, a qualquer tempo, a Fundao VUNESP e a Cmara Municipal de Jaboticabal podero anular a inscrio, prova ou nomeao do candidato, verificadas falsidades de declarao ou irregularidade no Certame. 16. O candidato ser considerado desistente e excludo do concurso pblico quando no comparecer s convocaes nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistncia por escrito. 17. A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital e alteraes posteriores no sero objeto de avaliao da prova neste Concurso. 18. Toda a meno a horrio neste Edital e em outros atos dele decorrentes ter como referncia o horrio oficial de Braslia - DF. 19. As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos, em carter irrecorrvel , pela Cmara Municipal de Jaboticabal e pela Fundao VUNESP, no que a cada um couber.

    Informaes:

    - Fundao VUNESP Rua Dona Germaine Burchard, 515 -gua Branca/Perdizes - So Paulo/SP - CEP 05002-062 Horrio: dias teis - das 8 s 12horas e das 13h30min s 16horas Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 - dias teis - de segunda-feira a sbado - das 8 s 20horas Endereo eletrnico: www.vunesp.com.br

    - Cmara Municipal de Jaboticabal Departamento: Departamento de Administrao Horrio: dias teis - das 7h30min s 11 h30min e das 13h00min s 17h00min Endereo: Rua Baro do Rio Branco, 765 - Centro - Jaboticabal-SP End. Eletrnico: www.camarajaboticabal.sp.g v. r

    Cm

    '

    '\ 18

    RUA BARAO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • ia11a Palcio Angelo Berchieri

    ANEXO !-ATRIBUIES DOS CARGOS

    Agente Contbil e Financeiro );>- Elaborar pareceres e informaes sobre assuntos de sua unidade, bem como participar da

    poltica contbil e financeira da Cmara Municipal, fornecendo informaes e sugestes, para dar esclarecimentos em processos e decises a serem tomadas;

    );>- Estabelecer contatos pessoalmente ou por telefone com unidades da Cmara e da Prefeitura, bem como com outros rgos externos Administrao;

    );>- Emitir balanos, balancetes e razes em geral. );>- Realizar, sob a superviso do Contabilista, a correta classificao e processamento da receita e

    da despesa da Cmara, de acordo com a legislao federal pertinente, emitindo notas de empenhos, procedendo a liquidao e pagamento dos mesmos;

    );>- Informar o seu superior imediato sobre ocorrncias relativas ao cumprimento das metas fiscais da Cmara, indicando providncias necessrias;

    );>- Responsabilizar-se pela execuo do servio de tesouraria, inclusive elaborao e cumprimento de ordens cronolgicas de pagamento, controle de contas financeiras e movimentaes bancrias, emisso de cheques e outros documentos de pagamento e conciliaes em geral;

    );>- Responsabiliza-se, sob a superviso do Contabilista, pela execuo dos servios de contabilidade, oramento e finanas da Cmara Municipal;

    );>- Emitir os relatrios de gesto fiscal exigidos pela legislao financeira federal e os relatrios gerenciais previstos nas instrues normativas da Cmara, auxiliando o Contabilista, no atendimento aos auditores externos, inclusive Tribunal de Contas, nas matrias afetas sua rea de atuao.

    );>- Organizar e manter o arquivo contendo os documentos de tesouraria, bancos, processo de empenhos com os seus anexos, e demais documentos pertinentes.

    );>- Realizar outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Agente de Administrao );>- Realiza pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administrao e recursos

    humanos; );>- Participa da elaborao ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e

    implantao de servios e rotinas de trabalho; );>- Examina a exatido de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas,

    informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adota providncias de interesse da Cmara;

    );>- Auxilia sua chefia na realizao de estudos de simplificao de rotinas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;

    );>- Redige e rev a redao ou aprova minuta de documentos legais, relatrios, pareceres que exijam pesquisas especficas e correspondncias que tratam de assuntos de maior complexidade;

    );>- Elabora sob orientao, quadros e tabelas estatsticos, fluxogramas, organogramas e grficos em geral;

    );>- Digita textos, documentos, tabelas e outros originais; );>- Opera microcomputador, utilizando programas bsicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter

    dados e informaes; );>- Colabora na elaborao de manuais de servio e outros projetos afins, coordenando as tarefas de

    apoio administrativo;

    19

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • lia11a Palcio Angelo Berchieri

    ~ Estuda processos referentes a assuntos de carter geral ou especfico da unidade administ rativa e prope solues; ~ Coordena a classificao, o registro e a conservao de processos, livros e outros documentos em

    arquivos especficos, de acordo com normas e orientaes estabelecidas; ~ Interpreta leis, regulamentos e instrues relativas a assuntos de administrao geral, para fins

    de aplicao, orientao e assessoramento; ~ Orienta a preparao de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstrao do

    desempenho do Departamento; ~ Executa juntamente com seus subordinados as atividades de controle de estoque, a fim de

    assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservao e nveis de suprimento; ~ Executa juntamente com seus subordinados as atividades de manuteno do arquivo; ~ Executa a gesto do cadastro de insumos e preos da Cmara, compreendendo atividades de

    registro, excluso e alterao cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo; ~ Realiza atividades de administrao de pessoal tais como emisso de folha de pagamento, entre

    outras; ~ Auxilia na elaborao e aplicao de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleo,

    treinamento e demais aspectos da administrao de pessoal; ~ Orienta os servidores que o auxiliam na execuo das tarefas tpicas da classe; ~ Controla os servios de transporte do legislativo, disponibilizando veculos e motoristas,

    realizando agendamento e o controle dos deslocamentos para fins de prestao de contas; ~ Coordena os servios de zeladoria e manuteno da Cmara Municipal; ~ Coordena os servios de protocolo e arquivo do legislativo; ~ Controla os servios de telefonia e de atendimento ao pblico em geral; ~ Elabora as informaes referentes ao Departamento para fins de auditoria do Tribunal de Contas; ~ Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Agente de Servios de Comunicao ~ Coordena a coleta de informaes, realizando entrevistas, pesquisas e diagnsticos de opinio,

    promovendo contatos e selecionando assuntos, editando boletins, mantendo informados o Presidente da Cmara e os demais Vereadores, para permitir a adequao de suas aes s expectativas da comunidade; ~ Supervisiona a divulgao de informaes sobre as atividades do legislativo, redigindo notas,

    artigos, resumos e textos em geral, digitando e revisando originais, editando e revendo provas, encaminhando as matrias para publicao em rgos de circulao externa ou interna; ~ Acompanha a editorao e reviso de origina is e provas de matria a ser impressa, lendo e

    corrigindo erros gramaticais e tipogrficos, para assegurar a correo dos textos publicados sob responsabilidade da Cmara Municipal; ~ Coordena e executa o acompanhamento do noticirio nacional e internacional de interesse da

    Cmara, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravaes, ilustraes, fotos e filmes, para utilizao futura; ~ Acompanha as programaes da Cmara Municipal, providenciando gravao e posterior

    transcrio de palestras, debates e depoimentos, supervisionando a real izao de fotografias e filmagens, recolhendo informaes para documentao ou publicao de notcias sobre os eventos; ~ Colabora no planejamento de campanhas, utilizando meios de comunicao de massa e outros

    20

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL 1 S(J\_

  • i&lllll Palcio Angelo Berchieri

    veculos de publicidade e difuso; );>- Analisa textos a partir de informaes de uma ou mais fontes, fazendo a padronizao dos

    mesmos de acordo com a linha editorial do veculo de comunicao; );>- Redige textos de acordo com todos os gneros jornalsticos para imprensa escrita, rdio e

    televiso; );>- Reune, seleciona, revisa, prepara e distribui matrias para publicao em jornais ou revistas, ou

    para difuso em rdio e televiso; );>- Coordena pesquisa, apura e redige notcias ou informaes de interesse da Cmara, dos

    Vereadores e da Comunidade, adaptando-as para a linguagem jornalstica e s normas lingsticas; );>- Executa reviso e preparao de material, para garantir clareza, estilo apropriado e adequado,

    correo e fluncia; );>- Elabora ttulos, legendas e outros recursos solicitados e/ou requeridos para ilustrao de textos

    ou matrias; );>- Prepara roteiros para programas de televiso, rdio e outros; );>- Supervisiona a organizao de livros, catlogos, manuais e outras obras, publicitrias, explicativas

    ou de divulgao do legislativo; );>- Participa da elaborao da poltica de comunicao, colaborando com experincia e informaes,

    subsidiando e contribuindo para a definio de objetivos gerais e especficos do legislativo; );>- Coordena a elaborao de programas de comunicao, verificando os meios e os veculos

    disponveis e analisando os eventos e servios a serem promovidos, para estabelecer as atividades e a forma mais conveniente de divulgao;

    );>- Examina material apresentado pelos colaboradores, analisando quanto programao estabelecida, visando selecionar fotos, ilustraes, desenhos e textos apropriados;

    );>- Coordena a organizao de exposies, concursos, programas de visitas, reunies sociais, eventos e atividades de comunicao, dirigindo suas realizaes, visando criar e promover uma imagem favorvel da Cmara e dos Vereadores;

    );>- Planeja, elabora e executa pesquisas de opinio pblica em relao ao Poder Legislativo, e procura enfocar aspectos relevantes e de interesse geral, assegurando maior integrao da Cmara com a comunidade;

    );>- Mantm contato permanente com a direo da Cmara, informando sobre as atividades efetuadas e os resultados alcanados, possibilitando avaliao geral dessas atividades e suas adequaes;

    );>- Planeja e supervisiona a utilizao de meios audiovisuais, para fins de divulgao institucional; );>- Prepara dados estatsticos e elabora relatrios de suas atividades, bem como contribui na

    elaborao de relatrios diversos da Cmara, fornecendo informaes e registros disponveis e ainda facultando aos rgos de comunicao elementos para reportagens, artigos e similares;

    );>- Zela pela guarda, conservao e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho;

    );>- Organiza e executa servios diversos, como prestar apoio administrativo, ao redigir textos para publ icao sobre fatos e atividades institucionais, releases e matrias institucionais;

    );>- Acompanha as matrias divulgadas, nos veculos de comunicao, de interesse da Cmara e dos Vereadores;

    );>- Controla o cadastro e solicita a contratao de veculos de comunicao, bem como efetua a organizao de arquivos sobre os papis e documentos atinentes sua rea;

    );>- Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    21

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • Palcio Angelo Berchieri

    Assistente Administrativo de Protocolo e Arquivo ;;.. Analisa os documentos que devem ser arquivados, analisando o contedo e valor dos mesmos,

    para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquiv-los; ;;.. Atende o pblico, informando sobre processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho; ;;.. Informa requerimentos sobre afetos ao Departamento e a sua rea de atuao; );;>- Digita textos, documentos, tabelas e outros originais; ;;.. Opera microcomputador, utilizando programas bsicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter

    dados e informaes, bem como consultar registros; ~ Classifica os documentos, agrupando-os e identificando-os por matria, por ordem alfabtica,

    cronolgica ou outro sistema, para facilitar sua localizao e consulta; );;>- Arquiva os documentos de acordo com o sistema de classificao adotado, colocando-os em

    armrios, estantes ou outro local adequado, para preserv-las de riscos e extravias; );;>- Entrega os documentos que lhe so solicitados, anotando destino, nome dos solicitantes e outros

    dados, ou mediante recibos, para possibilitar sua utilizao por particulares, unidades administrativas ou instituies;

    ;;.. Controla a localizao dos documentos emprestados, verificando o tempo permitido de emprstimo e tomando outras providncias oportunas, para evitar o extravio dos mesmos; ~ Mantm atualizados os arquivos, complementando-os e aperfeioando o sistema de

    classificao, consulta e emprstimo, para torn-los instrumentos eficazes de apoio; ~ Planeja sistema de recuperao de informao e de conservao preventiva de documentos; ~ Organiza ndice dos documentos arquivados, para facilitar as consultas; ~ Classifica documentos por grau de sigilo; ~ Identifica a produo e o fluxo documental; ~ Organiza e mantm acervo de importncia histrico-cultural da Cmara; ~ Fiscaliza a aplicao de legislao de direitos autorais e a reproduo e divulgao de imagens; ~ Executa servios de protocolo de documentos e papeis endereados Cmara Municipal e

    controla sua movimentao; ;;.. Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Assistente Administrativo Jurdico );;>- Operar microcomputador, utilizando programas bsicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter

    dados e informaes, bem como consultar registros; ~ Arquivar processos, leis, publicaes, atos normativos e documentos diversos de interesse da

    unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; ~ Digitar minutas, informaes, pronunciamentos, defesas ou quaisquer outros documentos

    jurdicos, aplicando a legislao vigente, para utiliz-los na defesa da Cmara Municipal; ~ Controlar a agenda de compromissos do Departamento Jurdico, marcando e cancelando

    compromissos; ;;.. Assistir o Diretor do Departamento Jurdico no expediente e assuntos dirios; );;>- Estabelecer contatos pessoalmente ou por telefone com unidades da Cmara e da Prefeitura,

    bem como com outros rgos externos da Administrao; Manter o Diretor do Departamento, devidamente informado sobre as publicaes,

    controles de prazos de interesse do Legislativo Municipal; Manter o controle e arquivamento dos processos afetos ao Departamento;

    notcias,

    Diretora,

    1

    Realizar o atendimento de pessoas, servidores do legislativo, Presidncia, Mesa Vereadores junto ao Departamento Jurdico;

    22 (A RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • Palcio Angelo Berchieri

    );>- Secretariar o corpo jurdico do legislativo em inquritos administrativos, transcrevendo atas, relatrios e demais documentos;

    );>- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

    Assistente de Administrao - Atende o pblico, informando sobre processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho; );>- Informar requerimentos afetos ao Departamento e a sua rea de atuao;

    ~ Digita textos, documentos, tabelas e outros originais; - Operar microcomputador, utilizando programas bsicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter

    dados e informaes, bem como consultar registros; - Arquiva processos, leis, publicaes, atos normativos e documentos diversos de interesse da

    unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; ~ Recebe, confere e registra a tramitao de papis, fiscalizando o cumprimento das normas

    referentes a protocolo; ~ Autua documentos e preenche fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os s

    unidades ou aos superiores competentes; - Controla estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposio de

    acordo com normas preestabelecidas; ~ Recebe material de fornecedores, conferindo as especificaes com os documentos de entrega; - Preenche fichas, formulrios e mapas, conferindo as informaes e os documentos originais; - Elabora sob orientao, demonstrativos e relaes, realizando os levantamentos necessrios; - Realiza atividades de guarda e estocagem de materiais, segundo normas preestabelecidas;

    ~ Realiza atividades de arquivamento de documentos e processos, segundo normas preestabelecidas; ~ Efetua o registro patrimonial dos bens permanentes da Cmara e mantm o controle das

    respectivas movimentaes entre rgos e reparties, efetuando os apontamentos de interesse relativos s mutaes patrimoniais, zelando pela sua conservao e efetuando relatrios peridicos; ~ Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Assistente de Servios de Comunicao - Digita textos, documentos, tabelas e outros originais;

    Opera microcomputador, utilizando programas bsicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informaes, bem como consultar registros;

    Realiza coleta de informaes e pesquisas de opinio; Executa a editorao e reviso de originais e provas de matria a ser impressa, lendo e corrigindo

    erros gramaticais e tipogrficos, para assegurar a correo dos textos publicados sob responsabilidade da Cmara Municipal;

    Acompanha o noticirio nacional, internacional e local de interesse da Cmara, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravaes, ilustraes, fotos e filmes, para utilizao futura;

    Executa a gravao e posterior transcrio de palestras, debates e depoimentos; Realiza a execuo de fotografias e filmagens para a publicao de notcias sobre os eventos; Digita textos de acordo com todos os gneros jornalsticos para imprensa escrita, rdio

    23

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

    e{}\_

  • 1111 Palcio Angelo Berchieri

    televiso; );> Distribui matrias para publicao em jornais ou revistas, ou para difuso em rdio e televiso; );> Distribui roteiros para programas de televiso, rdio e outros; );> Organiza livros, catlogos, manuais e outras obras, publicitrias, explicativas ou de divulgao do

    legislativo; );> Auxilia na elaborao de programas de comunicao; );> Coleciona os materiais apresentados pelos colaboradores, tais como fotos, ilustraes, desenhos

    e textos apropriados; );> Auxilia na organizao de exposies, concursos, programas de visitas, reunies sociais e demais

    eventos e atividades de comunicao; );> Assiste na execuo de pesquisas de opinio pblica em relao ao Poder Legislativo; );> Executa servios diversos, como prestar apoio administrativo, na digitao de textos para

    publicao; );> Mantm o cadastro dos veculos de comunicao; );> Arquiva os papis e documentos atinentes sua rea; );> Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Atendente de Informtica );> Cadastrar os usurios da Internet Popular, controlar o acesso aos computadores; );> Manter o servidor da Internet Popular e as estaes de trabalho atualizadas e em pleno

    funcionamento; );> Instalar e reinstalar os equipamentos de informtica (microcomputadores e impressoras) e

    softwares adquiridos pela Cmara, inclusive da Internet Popular, de acordo com a orientao recebida;

    );> Auxiliar os usurios de microcomputadores deste Poder Legislativo na utilizao de softwares e controle da Internet Popular;

    );> Orientar os usurios quanto utilizao adequada dos equipamentos de informtica e softwares instalados nos diversos setores da Cmara Municipal;

    );> Administrar cpias de segurana, impresso e segurana dos equipamentos da Internet Popular; );> Realizar a manuteno de equipamentos de informtica e perifricos instalados nos diversos

    setores da Cmara; );> Extrair programas nocivos aos sistemas utilizados; );> Participar de programa de treinamento, quando convocado; );> Realizar outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    Servente );> Efetua remoo de p de moveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os

    ou limpando com vassouras ou flanelas, para conservar-lhes boa aparncia, bem como efetuar a limpeza de escadas e pisos, varrendo, lavando ou encerando, para retirar poeira e detritos;

    Efetua limpeza de utenslios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja, para manter a boa aparncia do local;

    Efetua arrumao de banheiros e toaletes, utilizando produtos de limpeza apropriados e reabastecendo-os de papel sanitrio, toalhas e sabonetes, e efetua limpeza em mesas e cadeiras das unidades da Cmara Municipal, utilizand:~se de panos, esponjas ou outros meios, para man~

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: (16) 3209-9477 - CEP 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • li811118 Palcio Angelo Berchieri

    o local em ordem e em condies de uso; >-- Providencia, distribui e/ou serve caf, sucos, refrigerante ou outras bebidas, lanches, petiscos ou

    pequenas refeies, a Vereadores, funcionrios, autoridades ou convidados, utilizando-se de utenslios adequados, transportando-os em bandejas, atendendo aos pedidos e solicitaes efetuadas;

    >-- Efetua o recolhimento dos equipamentos e utenslios aps a utilizao, retirando-os do recinto no final de seu uso, para lavagem dos mesmos;

    )>- Cuida das plantas e/ou canteiros ornamentais das dependncias da Cmara Municipal, regando-as e removendo as folhas danificadas, para mant-las em bom estado da conservao;

    >-- Executa a limpeza e conservao das reas internas e externas da Cmara Municipal; >-- Executa a limpeza de piso frio e de madeira, tapetes, azulejos e outros; >-- Realiza outras atribuies compatveis, determinadas pelo superior imediato.

    ANEXO li - CONTEDO PROGRAMTICO

    No que se refere atualizao da legislao indicada, deve ser considerada a legislao atualizada, desde que vigente, tendo como base at a data da publicao oficial do Edital.

    ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

    Para o cargo de Servente

    CONHECIMENTOS GERAIS Lngua Portuguesa: Leitura e interpretao de diversos tipos de textos (literrios e no literrios). Sinnimos e antnimos. Sentido prprio e figurado das palavras. Pontuao. Classes de palavras: $Ubstantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio e conjuno : emprego e sentido que imprimem s relaes que estabelecem. Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Colocao pronominal. Crase. Matemtica: Nmeros inteiros: operaes e propriedades. Nmeros racionais, representao fracionria e decimal : operaes e propriedades. Razo e proporo. Porcentagem. Regra de trs simples. Equao do 1. grau. Sistema mtrico: medidas de tempo, comprimento, superfcie e capacidade. Relao entre grandezas: tabelas e grficos. Raciocnio lgico. Resoluo de situaes-problema .

    ENSINO MDIO COMPLETO

    Para os cargos de Assistente Administrativo de Protocolo e Arquivo, Assistente de Administrao, Assistente Administrativo Jurdico e Assistente de Servios de Comunicao.

    CONHECIMENTOS GERAIS Lngua Portuguesa: Leitura e interpretao de diversos tipos de textos (literrios e no literrios). Sinnimos e antnimos. Sentido prprio e figur::o das ~alavras .. Pontuao. Classes de palavras~

    RUA BARO DO RIO BRANCO, 765 - FONE/FAX: {16) 3209-9477 - CEI? 14870-330 - JABOTICABAL I SP

  • 1111 Palcio Angelo Berchieri

    substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio e conjuno: emprego e sentido que imprimem s relaes que estabelecem. Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Colocao pronominal. Crase. Matemtica: Nmeros inteiros: operaes e propriedades. Nmeros racionais, representao fracionria e decimal: operaes e propriedades. Mnimo mltiplo comum . Razo e proporo. Porcentagem. Regra de trs simples. Mdia aritmtica simples. Equao do V~ grau. Sistema de equaes do 1. grau. Sistema mtrico: medidas de tempo, comprimento, superfcie e capacidade. Relao entre grandezas: tabelas e grficos. Noes de geometria : forma, permetro, rea, volume, teorema de Pitgoras. Raciocnio lgico. Resoluo de situaes-problema . Legislao Municipal : Lei Orgnica do Municpio. Regimento Interno da Cmara Municipal. Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais. Lei que dispe sobre a estrutura e o quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal. Noes de Informtica: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretrios, arquivos e atalhos, rea de trabalho, rea de transferncia, manipulao de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interao com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura bsica dos documentos, edio e formatao de textos, cabealhos, pargrafos, fontes, colunas, marcadores simblicos e numricos, tabelas, impresso, controle de quebras e numerao de pginas, legendas, ndices, insero de objetos, campos predefinidos, caixas de texto . MS-Excel 2010: estrutura bsica das planilhas, conceitos de clulas, linhas, colunas, pastas e grficos, elaborao de tabelas e grficos, uso de frmulas, funes e macros, impresso, insero de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numerao de pginas, obteno de dados externos, classificao de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura bsica das apresentaes, conceitos de slides, anotaes, rgua, guias, cabealhos e rodaps, noes de edio e formatao de apresentaes, insero de objetos, numerao de pginas, botes de ao, animao e transio entre slides. Correio Eletrnico: uso de correio eletrnico, preparo e envio de mensagens, anexao de arquivos. Internet: navegao Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impresso de pginas.

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS Para os cargos de Assistente Administrativo Jurdico e Assistente de Servios de Comunicao:

    Assistente Administrativo Jurdico: Atendimento com qualidade (pblico interno e externo). Relaes interpessoais e trabalho em equipe. Uso de equipamentos de escritrios: materiais de consumo, fax, mquinas de calcular, copiadora, impressora e perifricos do computador. Noes sobre arquivo: conceitos bsicos e tcnicas de arquivamento. Noes sobre correspondncia oficial e comercial : tipos de documentos, abreviaes e formas de tratamento . Princpios bsicos da administrao. Administrao pblica: princpios bsicos, estrutura, tipos de entidades e organizao. Fluxograma e organograma : conceitos, smbolos e usos. tica e sigilo profissional.

    Assistente de Servios de Comunicao: Modalidades das lnguas: oral-auditiva, visual-espacial, grfico-visual. Modalidades de traduo e interpretao: Libras para portugus oral, sinais para escrita; portugus para libras, escrita para sinais. Cultura surda: o que se entende por cultura su