Clareza Dos Impostos

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CLAREZA DOS CLAREZA DOS IMPOSTOS IMPOSTOS

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Material sobre impostos

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CLAREZA DOS CLAREZA DOS IMPOSTOSIMPOSTOS

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IMPOSTOSIMPOSTOS

Característica principal dos Característica principal dos impostos: impostos: não contra prestatividade, não contra prestatividade, não vinculação a uma não vinculação a uma atividade estatal relativa ao atividade estatal relativa ao contribuinte – art. 16 CTNcontribuinte – art. 16 CTN

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Caráter do ImpostoCaráter do Imposto

IMPOSITIVO é o seu caráter, não se pode IMPOSITIVO é o seu caráter, não se pode escolher entre pagar ou não, mas deixar de escolher entre pagar ou não, mas deixar de pagá-lo é crime. pagá-lo é crime.

Quanto mais adequado o sistema tributário à Quanto mais adequado o sistema tributário à base impositiva, maior será a eficiência base impositiva, maior será a eficiência arrecadatóriaarrecadatória

Vários tributos incidem sobre as diferentes Vários tributos incidem sobre as diferentes bases impositivas:bases impositivas:

RendaRenda ConsumoConsumo Patrimônio...Patrimônio...

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Finalidade dos ImpostosFinalidade dos Impostos

A ÚNICA FINALIDADE DO IMPOSTO DE QUALQUER ESPÉCIE

É FINANCIAR O ESTADO.

Mesmo nos compulsórios

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Fato gerador do impostoFato gerador do imposto..

fato gerador implica em fatos do contribuinte.

Exemplos:Exemplos:

ter renda;ter renda; prestar serviços;prestar serviços; importar mercadorias ou serviços;importar mercadorias ou serviços; ser proprietário...ser proprietário...

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Uma Correta aplicação do Uma Correta aplicação do ImpostoImposto

Notas:Notas:

1.1. A coesão social pressupõe o fortalecimento do A coesão social pressupõe o fortalecimento do mercado interno brasileiro. A federação deve manter mercado interno brasileiro. A federação deve manter políticas de desenvolvimento que atenuem as políticas de desenvolvimento que atenuem as desigualdades regionais;desigualdades regionais;

2.2. Um Sistema Tributário justo deve estimular os Um Sistema Tributário justo deve estimular os negócios e desonerar o quanto possível o poder de negócios e desonerar o quanto possível o poder de compra da população, ajudando na melhor distribuição compra da população, ajudando na melhor distribuição de renda, para criar demanda efetiva que estimule o de renda, para criar demanda efetiva que estimule o mercado.mercado.

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O governo utiliza bem o dinheiro que O governo utiliza bem o dinheiro que arrecada com impostos?arrecada com impostos?

Sim7%

Não93%

Fonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2007

da populaçãoda população

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Distorções do Sistema TributárioDistorções do Sistema Tributário

““O Sistema Tributário Brasileiro é complexo e burocrático, os tributos que incidem em cascata oneram a produção, impedindo a competitividade, parte do resultado disso é um Elevado nível de evasão fiscal e sonegação.”

OSCIMAR TORRES

(Secretário da Fazenda do Município de Salvador – Ba.)

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CargaCarga tributáriatributária dasdas famíliasfamílias

Uma família com renda mensal de R$ 1.000,00 pagava aproximadamente R$ 260,00 de impostos e contribuições, sem considerar os impostos pagos que estão embutidos nos preços das mercadorias

Se as empresas conseguissem, por exemplo, repassar para os consumidores cerca de 50% da carga tributária incidente sobre o setor produtivo, então essa família pagaria mais R$ 291,00 de impostos de contribuições

Assim, de R$ 1.000,00 de renda, cerca de R$ 550,00 seriam pagos de impostos todo mês, implicando uma carga tributária de 55% sobre a renda bruta da família

Prof. Fernando Garcia(Confederação Nacional de Serviços)

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O brasileiro sabe que paga algum tipo de O brasileiro sabe que paga algum tipo de imposto?imposto?

Sim86%

Não13%

FonteFonte: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2007: IPSOS-OPINION, Pesquisa ACSP Impostos, março de 2007

da população

da população

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CLASSIFICAÇÃO DOS CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOSIMPOSTOS

Quanto à alíquota Quanto à alíquota

a)a) Impostos fixosImpostos fixos

b)b) Impostos proporcionaisImpostos proporcionais

c)c) Impostos progressivosImpostos progressivos

Quanto à possibilidade de repercussãoQuanto à possibilidade de repercussão

a)a) DiretosDiretos

b)b) IndiretosIndiretos

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Quanto à alíquotaQuanto à alíquota Imposto Fixo: é aquele em que o valor a ser pago Imposto Fixo: é aquele em que o valor a ser pago

decorre da própria lei que o fixa.decorre da própria lei que o fixa.Ex: IPTU (Imposto municipal sobro Propriedade Predial Ex: IPTU (Imposto municipal sobro Propriedade Predial

Territorial Urbano).Territorial Urbano).

Imposto Proporcional: é aquele cujo valor a ser pago Imposto Proporcional: é aquele cujo valor a ser pago resulta uma percentagem fixada em lei, a grande maioria resulta uma percentagem fixada em lei, a grande maioria dos nossos impostos se enquadram nessa categoria.dos nossos impostos se enquadram nessa categoria.

Ex: o ICMS ( Imposto sobre circulação de mercadorias.)Ex: o ICMS ( Imposto sobre circulação de mercadorias.)

Imposto Progressivo: aquele cujo o percentual ou Imposto Progressivo: aquele cujo o percentual ou alíquota aumenta a proporção em que se eleva o valor alíquota aumenta a proporção em que se eleva o valor tributável.tributável.

Ex: IR ( Imposto de Renda,o qual à proporção em que Ex: IR ( Imposto de Renda,o qual à proporção em que elevam os rendimentos declarados,de acordo c/ a tabela elevam os rendimentos declarados,de acordo c/ a tabela progressivaprogressiva

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Quanto à possibilidade de Quanto à possibilidade de repercussãorepercussão

Diretos:Diretos: quando em uma só pessoa reúnem-se as quando em uma só pessoa reúnem-se as condições de contribuintes de fato.condições de contribuintes de fato.

Ex: IR – devido por declaração, onde a relação jurídico-Ex: IR – devido por declaração, onde a relação jurídico-tributária se estabelece sem interferência de terceirostributária se estabelece sem interferência de terceiros..

Indiretos:Indiretos: quando existe uma pessoa que contribui e quando existe uma pessoa que contribui e outra que perante o sujeito ativo da relação, deve outra que perante o sujeito ativo da relação, deve cumprir com as obrigações de controlar, arrecadar e cumprir com as obrigações de controlar, arrecadar e recolher o tributo.recolher o tributo.

Ex: ICMS – que tem como contribuinte de fato o Ex: ICMS – que tem como contribuinte de fato o consumidor final da mercadoria e como contribuinte de consumidor final da mercadoria e como contribuinte de direito o comerciante, o industrial ou o produtor.direito o comerciante, o industrial ou o produtor.

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IMPOSTOS IMPOSTOS MUNICIPAISMUNICIPAIS

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IPTU - - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Os contribuintes do imposto são as Os contribuintes do imposto são as pessoaspessoas físicasfísicas ou ou pessoas jurídicaspessoas jurídicas que mantém a que mantém a posse do imóvel. A função do IPTU é posse do imóvel. A função do IPTU é tipicamente fiscal. Sua finalidade é a obtenção tipicamente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.de recursos financeiros para os municípios.

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Ponta Grossa paga menos impostoPonta Grossa paga menos imposto

Os contribuintes ponta-grossenses pagam em média um dos menores impostos do Paraná, o IPTU por exemplo:

Ponta Grossa ficou em R$ 43,40 per capita

Londrina R$105,20

Maringá R$ 92,30

Curitiba R$ 106,50

A média da região Sul, envolvendo os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é de R$ 47,00.

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ITBIITBI

- - Imposto sobre Transmissão Imposto sobre Transmissão Inter VivosInter Vivos de Bens e de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos

((Art.156, II, da Art.156, II, da Constituição FederalConstituição Federal).).

O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas. No caso da transmissão ser por herança (‘‘Causa mortis’’), o ITBI não é cobrado; ao invés dele, será cobrado o ITD (que é um imposto estadual).

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ISSQNISSQN Impostos sobre Serviços de Qualquer Impostos sobre Serviços de Qualquer

NaturezaNatureza

O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresaempresa ou profissional autônomo) de serviços descritos ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 31 de julhode julho de de 20032003).).

A A UniãoUnião, através da lei complementar citada, fixou , através da lei complementar citada, fixou alíquotaalíquota máxima de 5% (cinco por cento) para todos os máxima de 5% (cinco por cento) para todos os serviços. A serviços. A alíquotaalíquota mínima é de 2% conforme o artigo mínima é de 2% conforme o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da da Constituição FederalConstituição Federal..

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Alíquotas das cidadesAlíquotas das cidades

Ponta Grossa tem alíquota de 3 %.Ponta Grossa tem alíquota de 3 %.

Castro 3%Castro 3%

Guarapuava 5%Guarapuava 5%

Telêmaco Borba 2%Telêmaco Borba 2%

União da Vitória 5%União da Vitória 5%

Laranjeiras do Sul 5%Laranjeiras do Sul 5%

Londrina alíquota de 3%Londrina alíquota de 3%

Foz do Iguaçu 3%Foz do Iguaçu 3%

Curitiba 5%Curitiba 5%

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IMPOSTOS IMPOSTOS ESTADUAISESTADUAIS

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IPVAIPVA

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTO MOTORESAUTO MOTORES

IMPOSTO ESTADUAL O QUAL SOMENTE OSIMPOSTO ESTADUAL O QUAL SOMENTE OSESTADOS TÊM COMPETÊNCIA PARA INSTITUÍ-LOESTADOS TÊM COMPETÊNCIA PARA INSTITUÍ-LO(ART.155, I, c da CONSTITUIÇÃO FEDERAL)(ART.155, I, c da CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

EX: o estado de São Paulo cobrava a maior alíquota EX: o estado de São Paulo cobrava a maior alíquota com 4%, outros estados tem alíquotas variando com 4%, outros estados tem alíquotas variando de 1% a 3%.de 1% a 3%.

Imposto com fato gerador sobre veículos Imposto com fato gerador sobre veículos automotores como: automóveis, motocicletas, automotores como: automóveis, motocicletas, aeronaves, embarcações.aeronaves, embarcações.

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Alíquotas do IPVAAlíquotas do IPVA

1%1%- Para ônibus,microônibus,caminhões e quaisquer outros Para ônibus,microônibus,caminhões e quaisquer outros

veículos automotores registrados no Detran/PR, na veículos automotores registrados no Detran/PR, na categoria aluguel ou espécie de cargacategoria aluguel ou espécie de carga

- Veículos automotores destinados a locação de propriedade Veículos automotores destinados a locação de propriedade de empresas locadorasde empresas locadoras

- Veículos automotores que utilizem o gás natural veicular Veículos automotores que utilizem o gás natural veicular (GNV)(GNV)

2,5%2,5%- Para os demais veículos automotores registrados no Para os demais veículos automotores registrados no

Detran/PR, inclusive caminhonete ou veículos com Detran/PR, inclusive caminhonete ou veículos com capacidade para cinco passageiros.capacidade para cinco passageiros.

Mas há ainda a tabela de alíquotas ao qual cada usuário Mas há ainda a tabela de alíquotas ao qual cada usuário poderá consultar no site do Detran, que pode variar de poderá consultar no site do Detran, que pode variar de acordo com valor do veículo,ano e modelo.acordo com valor do veículo,ano e modelo.

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ITCMDITCMD

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSAS MORTIS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSAS MORTIS E DOAÇÃODOAÇÃO

(Instituído pela lei n° 10.705)(Instituído pela lei n° 10.705)

Devido por pessoas físicas ou jurídicas que Devido por pessoas físicas ou jurídicas que recolhem bens ou direitos como heranças, recolhem bens ou direitos como heranças, diferenças de partilhas ou doações.diferenças de partilhas ou doações.

Page 24: Clareza Dos Impostos

São isentas deste imposto, as transmissões São isentas deste imposto, as transmissões por doação cujo valor não ultrapasse R$ por doação cujo valor não ultrapasse R$

2.500,00.2.500,00.

São isentos deste, as transmissões por São isentos deste, as transmissões por herança cujo valor não supere R$ herança cujo valor não supere R$

7.500,00.7.500,00.

As alíquotas são de 2,5% e 4%As alíquotas são de 2,5% e 4%

Até 12.000,00 aplica-se alíquota de 2,5%Até 12.000,00 aplica-se alíquota de 2,5%

Acima disto aplica-se 4%Acima disto aplica-se 4%

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ICMSICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.Serviços.

São impostos pagos pelo cidadãos que São impostos pagos pelo cidadãos que mantém os gastos do Estado e que mantém os gastos do Estado e que custeiam os serviços públicos. O dinheiro custeiam os serviços públicos. O dinheiro arrecadado como exemplo do ICMS arrecadado como exemplo do ICMS deveria gerar serviços de qualidade em deveria gerar serviços de qualidade em áreas como saúde, educação, transportes áreas como saúde, educação, transportes e segurançae segurança

Page 26: Clareza Dos Impostos

21,5836,69170,00tijolo

35,5539,5090,00Lata de tinta

8,6939,5022,00cimento

Materiais de

construção

1,2943,282,99álcool

1,6842,273,98Sabão em pó

0,3440,500,83detergente

Materiais de limpeza

CARGA TRIBUT. EM R$

% TRIBUTOS

PREÇOS EM R$

PRODUTOS

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2,5883,073,10Cachaça 1l.

0,44470,93Refrigerante em lata

0,54560,96Cerveja

Bebidas

235,6038620,00DVD

474,60381.249,00TV 29”

Eletrodomés

ticos

CARGA TRIBUT. EM R$

% TRIBUTOS

PREÇO EM R$

PRODUTOS

Page 28: Clareza Dos Impostos

0,4140,501,01açúcar

1,4237,183,82óleo

0,5534,471,59Farinha trigo

Mercearia

0,7218,004,00frango

1,1218,676,00bovina

Carnes

CARGA TRIBUT. EM r$

% TRIBUTOS

PREÇO EM R$

PRODUTOS

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Campeões na “mordida do Campeões na “mordida do leão”leão”

Perfume importado Perfume importado 71,36 % 71,36 % Whisky Whisky 62,42 % 62,42 % VinhoVinho 53,7 % 53,7 % Celular Celular 41 % 41 % Roupas Roupas 37,84 % 37,84 % Sapatos Sapatos 37,37 % 37,37 % LaptopLaptop de até R$ 3.000,00 de até R$ 3.000,00 25,50 % 25,50 %

Page 30: Clareza Dos Impostos

IMPOSTOS IMPOSTOS FEDERAISFEDERAIS

Somente a União tem Somente a União tem competência para instituí-lo competência para instituí-lo (Art.153, III, da Constituição (Art.153, III, da Constituição

Federal).Federal).

Page 31: Clareza Dos Impostos

Imposto de importaçãoImposto de importação( II )( II )

O O Imposto de ImportaçãoImposto de Importação ( (IIII) ) (Art.153, I, da Constituição Federal).(Art.153, I, da Constituição Federal).

O contribuinte do imposto é o importador, O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.casos, o contribuinte é o arrematador.

OO fato gerador é no início do despacho fato gerador é no início do despacho aduaneiro e não desde a chegada do navio aduaneiro e não desde a chegada do navio no território nacionalno território nacional

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IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO ( IE )( IE )

Segundo a Constituição Federal (art. 153, II)Segundo a Constituição Federal (art. 153, II)

Tem como fato gerador a saída de produto Tem como fato gerador a saída de produto nacionalnacional

Uma de suas características é a cobrança com Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória.função fiscal e regulatória.

Page 33: Clareza Dos Impostos

A alíquota do imposto é de 30%, A alíquota do imposto é de 30%,

facultado ao Poder Executivo reduzi-facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do objetivos da política cambial e do comércio exterior.comércio exterior.

Em caso de elevação, a alíquota do Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a imposto não poderá ser superior a 150%.150%.

Contribuinte do imposto é o Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele exportador ou quem a lei a ele equiparar, considerada qualquer equiparar, considerada qualquer pessoa que promova a saída de pessoa que promova a saída de produtos do território nacional.produtos do território nacional.

Page 34: Clareza Dos Impostos

Imposto sobre a Renda e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Proventos de Qualquer Natureza

( IR )( IR )

O O Imposto sobre a Renda e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer NaturezaProventos de Qualquer Natureza

((IRIR, ou , ou Imposto de RendaImposto de Renda) é um ) é um imposto brasileiro, com similares na imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20desde a década de 20

Page 35: Clareza Dos Impostos

É um imposto que, além de captar receita É um imposto que, além de captar receita adequada para os cofres públicos, é capaz, adequada para os cofres públicos, é capaz, graças à flexibilidade de sua incidência, de graças à flexibilidade de sua incidência, de promover a expansão econômica e corrigir promover a expansão econômica e corrigir as desigualdades da distribuição da renda as desigualdades da distribuição da renda social entre os indivíduos e entre as social entre os indivíduos e entre as regiões do paísregiões do país

Para a declaração de 2007, referente ao Para a declaração de 2007, referente ao

exercício ou ano-calendário de 2006, o exercício ou ano-calendário de 2006, o limite de isenção para pessoas físicas foi limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 14.992,32, ou seja, R$ de ganhos até R$ 14.992,32, ou seja, R$ 1.249,36 mensais. Para os valores acima 1.249,36 mensais. Para os valores acima disso, a alíquota varia de 15% ate 27,5% disso, a alíquota varia de 15% ate 27,5% dos rendimentos.dos rendimentos.

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O 'O 'contribuinte'contribuinte' do imposto são: do imposto são:

Pessoa física (IRPF) Pessoa física (IRPF) Pessoa Jurídica (IRPJ) Pessoa Jurídica (IRPJ)

ModalidadesModalidades

a)a)Imposto de renda retido na fonteImposto de renda retido na fonte (IRRF): (IRRF):

b)b)Imposto de renda sobre o lucro real Imposto de renda sobre o lucro real anual e estimativa: anual e estimativa:

c)c)Imposto de renda sobre o lucro real Imposto de renda sobre o lucro real trimestral trimestral

d)d)Imposto de renda sobre o Lucro Imposto de renda sobre o Lucro Presumido: Presumido:

Page 37: Clareza Dos Impostos

Imposto sobre Produtos Imposto sobre Produtos IndustrializadosIndustrializados ( IPI )( IPI )

Incide sobre produtos industrializados, Incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 4.544 estão regulamentadas pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002).de 2002 (RIPI/2002).

PRODUTO INDUSTRIALIZADO - PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITOCONCEITOProduto industrializado é o resultante de Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.parcial ou intermediária.

Page 38: Clareza Dos Impostos

CONTRIBUINTESCONTRIBUINTES

I – o importador, em relação ao fato gerador I – o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro decorrente do desembaraço aduaneiro

II – o industrial, em relação ao fato gerador II – o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimentoem seu estabelecimento

IV – os que consumirem ou utilizarem em outra IV – os que consumirem ou utilizarem em outra finalidadefinalidade

Page 39: Clareza Dos Impostos

A alíquotaA alíquota utilizada variam conforme o produto. utilizada variam conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros).cigarros).

A A principal funçãoprincipal função do IPI é fiscal, embora ele do IPI é fiscal, embora ele seja um imposto seletivo: em caso de produtos seja um imposto seletivo: em caso de produtos que o governo queira estimular, ele pode isentá-que o governo queira estimular, ele pode isentá-lo do IPI. No caso de produtos que o governo lo do IPI. No caso de produtos que o governo queira frear o consumo (caso do cigarro, bebidas queira frear o consumo (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo)e produtos de luxo, por exemplo)

Page 40: Clareza Dos Impostos

Imposto sobre operações Imposto sobre operações financeirasfinanceiras

( IOF )( IOF ) O O Imposto sobre operações financeirasImposto sobre operações financeiras ( (IOFIOF, mais , mais

precisamente precisamente imposto sobre operações de crédito, de imposto sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliáriosmobiliários))

O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes

momentos:momentos:

aa) nas operações relativas a títulos imobiliários quando da ) nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate de títulos.emissão, transmissão, pagamento ou resgate de títulos.

b)b) nas operações de câmbio, na efetivação do nas operações de câmbio, na efetivação do

pagamento ou quando colocado à disposição do pagamento ou quando colocado à disposição do interessadointeressado

c)c) nas operações de seguro, na efetivação pela emissão nas operações de seguro, na efetivação pela emissão

de de apólice ou recebimento do prêmio apólice ou recebimento do prêmio

Page 41: Clareza Dos Impostos

d)d) nas operações de crédito, quando da nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito.que constitui o débito.

A principal função do IOF é ser um instrumento de A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. seguro e valores imobiliários.

Mundialmente as alíquotas sobre patrimônio Mundialmente as alíquotas sobre patrimônio imobiliário não ultrapassam 5% sobre o valor do imobiliário não ultrapassam 5% sobre o valor do ativo, caso da Alemanha, por exemplo.ativo, caso da Alemanha, por exemplo.

Page 42: Clareza Dos Impostos

Imposto sobre grandes Imposto sobre grandes fortunas ( IGF )fortunas ( IGF )

Embora esteja definido na Constituição, o Embora esteja definido na Constituição, o IGF ainda não foi regulamentado por lei IGF ainda não foi regulamentado por lei complementar, e portanto até 2005, ainda complementar, e portanto até 2005, ainda não havia começado a ser cobrado.não havia começado a ser cobrado.

O contribuinte do imposto, assim como a O contribuinte do imposto, assim como a alíquota utilizada e a base de cálculo ainda alíquota utilizada e a base de cálculo ainda não foram definidas por lei complementarnão foram definidas por lei complementar

Page 43: Clareza Dos Impostos

Imposto territorial ruralImposto territorial rural( ITR )( ITR )

Domínio útil ou a posse do imóvel, Domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano localizado fora do perímetro urbano do município.do município.

Os contribuintes do imposto podem Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou o seu o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.possuidor a qualquer título.

Page 44: Clareza Dos Impostos

RankingRanking

O Brasil ocupa o 3º lugar no ranking dos O Brasil ocupa o 3º lugar no ranking dos impostos,atrás apenas de França e impostos,atrás apenas de França e Itália,países mais comparáveis à realidade Itália,países mais comparáveis à realidade Brasil, em nível de burocracia e corrupção Brasil, em nível de burocracia e corrupção elevadoelevado

Na Noruega e Suécia, ainda que a carga Na Noruega e Suécia, ainda que a carga tributária seja mais elevada, esses tributária seja mais elevada, esses recursos voltam à população. recursos voltam à população.

Page 45: Clareza Dos Impostos

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

Carga/PIB

IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Suécia Noruega França Itália

Brasil EUA Japão

Page 46: Clareza Dos Impostos

Quanto pagamos de impostos?Quanto pagamos de impostos?

Segundo uma pesquisa da Federação do Segundo uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio, apenas 45% dos Comércio do Rio, apenas 45% dos brasileiros sabem que pagam impostos. brasileiros sabem que pagam impostos. Talvez o fato de embutir o valor dos Talvez o fato de embutir o valor dos impostos no preço final dos impostos no preço final dos produtos/serviços faz com que essa produtos/serviços faz com que essa estatística seja alta. Diferentemente do estatística seja alta. Diferentemente do Brasil, no Canadá, por exemplo, o preço do Brasil, no Canadá, por exemplo, o preço do produto é mostrado sem o valor dos produto é mostrado sem o valor dos impostos, tornando o cidadão conhecedor impostos, tornando o cidadão conhecedor do real valor dos impostos inseridos nos do real valor dos impostos inseridos nos produtos/serviços no ato da compra produtos/serviços no ato da compra

Page 47: Clareza Dos Impostos

IBPT - Instituto Brasileiro de IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento TributárioPlanejamento Tributário

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

Impostos

DVD Celular Roupas CD Celta1.0

Page 48: Clareza Dos Impostos

O que gera essa alta carga O que gera essa alta carga tributáriatributária

Aumento considerado em seu preço Aumento considerado em seu preço finalfinal

Torna-o inacessívelTorna-o inacessível

Diminui o consumoDiminui o consumo

Page 49: Clareza Dos Impostos

Pago Logo ExijoPago Logo Exijo

Com esse lema, a Associação Comercial de Com esse lema, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tenta através de várias São Paulo (ACSP) tenta através de várias iniciativas promover a consciência dos iniciativas promover a consciência dos cidadão quanto ao valor destinado aos cidadão quanto ao valor destinado aos impostos. Uma ação inteligente, criativa, e impostos. Uma ação inteligente, criativa, e de certa forma simples é o impostômetro. de certa forma simples é o impostômetro. O site O site http://www.impostometro.org.br/http://www.impostometro.org.br/ calcula o quanto os brasileiros já pagaram calcula o quanto os brasileiros já pagaram de imposto no ano presente. Sabendo de imposto no ano presente. Sabendo agora o quanto foi pago, seria interessante agora o quanto foi pago, seria interessante expor o destino do valor arrecadado para expor o destino do valor arrecadado para que as pessoas também soubessem como que as pessoas também soubessem como o dinheiro foi gasto. o dinheiro foi gasto.

Page 50: Clareza Dos Impostos

Cargas tributárias indiretasCargas tributárias indiretas

46% de sua conta de energia são 46% de sua conta de energia são impostosimpostos

36% do preço do café são impostos36% do preço do café são impostos

40% do preço do açúcar são 40% do preço do açúcar são impostosimpostos

35% do preço do biscoito são 35% do preço do biscoito são impostosimpostos

Page 51: Clareza Dos Impostos

Cargas tributárias invisívelCargas tributárias invisível

Se usa o telefone, paga 40% da Se usa o telefone, paga 40% da conta em impostos conta em impostos

Para o lazer, na compra de uma TV, Para o lazer, na compra de uma TV, 38% você paga em impostos38% você paga em impostos

Tudo vai para o fiscoTudo vai para o fisco

Page 52: Clareza Dos Impostos

Cargas tributárias Cargas tributárias invisívelinvisível

Baseando nestes dados da Baseando nestes dados da IBPTIBPT

Mostra que o brasileiro não sabe Mostra que o brasileiro não sabe quanto paga de impostoquanto paga de imposto

Não consegue fugir delesNão consegue fugir deles

Porque os impostos vem embutidos Porque os impostos vem embutidos nos preços das mercadorias e nos preços das mercadorias e serviçosserviços

Page 53: Clareza Dos Impostos

Trabalho x impostosTrabalho x impostos Os brasileiros precisam trabalhar 146 dias Os brasileiros precisam trabalhar 146 dias

para pagar impostospara pagar impostos

Os argentinos trabalham 97 diasOs argentinos trabalham 97 dias

Os chilenos 92 diasOs chilenos 92 dias Os mexicanos 91 diasOs mexicanos 91 dias

Os americanos 101 diasOs americanos 101 dias

Page 54: Clareza Dos Impostos

Trabalho x impostosTrabalho x impostos

0

20

40

60

80

100

120

140

160

dias

brasileiros argentinos chilenos mexicanos americanos

Page 55: Clareza Dos Impostos

Receber bons serviços para Receber bons serviços para compensar o que você gastoucompensar o que você gastou

Como conseguir equilibrar os ganhos Como conseguir equilibrar os ganhos se as perdas são extraordinárias? se as perdas são extraordinárias? Maiores ainda quando percebemos Maiores ainda quando percebemos que elas não se convertem em que elas não se convertem em benefícios como segurança, saúde e benefícios como segurança, saúde e outros serviços fundamentais, que outros serviços fundamentais, que precisam ser melhorados.precisam ser melhorados.

Page 56: Clareza Dos Impostos

Deputado propõem clareza na Deputado propõem clareza na cobrança de impostoscobrança de impostos

O Deputado Humberto Bosaipo (PFL),apresentou um O Deputado Humberto Bosaipo (PFL),apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a discriminação projeto de lei que dispõe sobre a discriminação dos impostos incidentes nas mercadorias e nos dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços. De acordo com o projeto as notas fiscais serviços. De acordo com o projeto as notas fiscais emitidas no Estado deverão conter, de forma emitidas no Estado deverão conter, de forma discriminada, detalhada e visível os valores de discriminada, detalhada e visível os valores de todas as modalidades de imposto, de forma a todas as modalidades de imposto, de forma a deixar ao consumidor quanto e quais impostos deixar ao consumidor quanto e quais impostos ele paga.ele paga.

“ “ É uma maneira que dá direito ao consumidor de É uma maneira que dá direito ao consumidor de saber os valores que realmente está pagando e saber os valores que realmente está pagando e que se transfere aos cofres públicos todos os que se transfere aos cofres públicos todos os dias!”dias!”

Page 57: Clareza Dos Impostos

Receber bons serviços para Receber bons serviços para compensar o que você gastoucompensar o que você gastou

Ano a ano, os impostosAno a ano, os impostosaumentam, e cada vez mais aumentam, e cada vez mais sentimos no bolso a gula do sentimos no bolso a gula do leão nos comendo com uma leão nos comendo com uma fome que é cada vez maior. fome que é cada vez maior.

Aqui pagamos ouro e Aqui pagamos ouro e recebemos lata, pagamos recebemos lata, pagamos camarão e recebemos pastel camarão e recebemos pastel de vento, pagamos salmão e de vento, pagamos salmão e recebemos sardinha...recebemos sardinha...

Page 58: Clareza Dos Impostos

A pergunta que ficaA pergunta que fica

Você acredita que o desvio de finalidade Você acredita que o desvio de finalidade na aplicação do produto arrecadado gere na aplicação do produto arrecadado gere

um direito subjetivo de restituição ao um direito subjetivo de restituição ao contribuinte?contribuinte?

Page 59: Clareza Dos Impostos

Vai sonhandoVai sonhando

Page 60: Clareza Dos Impostos

BibliografiaBibliografia

http://www.portaltributario.com.br/tributos.htmhttp://www.portaltributario.com.br/tributos.htm www.senado.gov.brwww.senado.gov.br http://www.portaltributario.com.br/tributos/http://www.portaltributario.com.br/tributos/

impostodeexportacao.htmimpostodeexportacao.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/http://pt.wikipedia.org/wiki/

Lista_de_impostos_brasileiros#Impostos_MunicipaLista_de_impostos_brasileiros#Impostos_Municipaisis

www.calculadoradoimposto.org.brwww.calculadoradoimposto.org.br www.municipionline.com.brwww.municipionline.com.br Livro: Curso de Direito TributárioLivro: Curso de Direito Tributário- autores: Luiz Augusto Irineu Floridoautores: Luiz Augusto Irineu Florido- Affonso Cláudio Aquino de BarrosAffonso Cláudio Aquino de Barros- Marco Antônio BazhuniMarco Antônio Bazhuni