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    CLARISSE DINIZ SEIXAS

    A REPARAO DOS DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR: Um estudo sobre a aplicao da funo punitiva da indenizao face s

    empresas de telefonia mvel no Distrito Federal

    Monografia apresentada como requisito para

    concluso do curso de bacharelado em

    Direito da Faculdade de Cincias Jurdicas e

    Sociais do UniCeub.

    Orientador: Roberto Freitas Filho

    BRASLIA

    2009

  • 2

    Dedico este trabalho a meus pais, por todo amor, dedicao, fora e

    incentivo em todos os momentos. minha filha, razo da minha vida,

    que me fez persistir e concluir esta caminhada. A meus irmos, pela

    pacincia e apoio. A meu namorado, pela compreenso e

    companheirismo ao longo dessa jornada. E minha Tia Dinda, que em

    tantos momentos me ensinou o valor e a importncia do estudo.

  • 3

    Agradeo ao meu orientador, Prof. Roberto Freitas Filho, pela

    pacincia e disponibilidade. Ao Prof. Walter Faiad de Moura, pela

    colaborao na realizao da presente pesquisa. E aos funcionrios do

    Segundo Juizado Especial Cvel de Braslia, que me receberam com

    ateno e solicitude.

  • 4

    RESUMO

    Por meio de pesquisa realizada no segundo Juizado Especial Cvel de Braslia, o presente

    trabalho visa constatar a aplicao da funo punitiva da indenizao por danos morais a

    consumidores lesados pelas empresas de telefonia mvel no Distrito Federal, bem como os

    parmetros e eficincia desta aplicao. Esta pesquisa aponta um grande nmero de aes

    movidas contra tais empresas, o que significa a reiterao de suas condutas lesivas, mesmo

    estando as decises dos magistrados calcadas na atribuio de um carter punitivo

    indenizao. Reside a a importncia da anlise doutrinria e jurisprudencial da temtica, j

    que no admissvel que os consumidores continuem a sofrer danos devido m qualidade e

    prestao dos produtos e servios oferecidos pelas operadoras de celular, surgindo a funo

    punitiva da indenizao por danos morais, estabelecida e aplicada segundo os critrios

    informadores e atendendo s finalidades por ela almejadas, como um meio de proteo do

    consumidor.

    Palavras-chave: dano moral, funo punitiva, consumidor, operadora de telefonia mvel.

  • 5

    LISTA DE GRFICOS

    GRFICO I - Nmero de aes...............................................................................................66

    GRFICO II - Nmero de indenizaes por danos morais......................................................66

    GRFICO III - Valores arbitrados a ttulo de danos morais em 2007.....................................67

    GRFICO IV - Valores arbitrados a ttulo de danos morais em 2008.....................................67

    GRFICO V - Principais reclamaes dos consumidores em 2007........................................68

    GRFICO VI - Principais reclamaes dos consumidores em 2008.......................................68

  • 6

    SUMRIO

    INTRODUO ........................................................................................................................ 7

    1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO ...................................... 10

    1.1 Origem, conceito e objetivo................................................................................................ 10 1.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil............................................................................ 14 1.2.1 Conduta ......................................................................................................................... 14 1.2.2 Nexo de causalidade ...................................................................................................... 17 1.2.3 Dano .............................................................................................................................. 21 1.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva ............................................................................... 27 1.4 A Responsabilidade Civil no Cdigo de Defesa do Consumidor ...................................... 30

    2 O DANO MORAL E SUA REPARAO ........................................................................ 33

    2.1 Previso constitucional e infraconstitucional do dano moral ............................................ 33 2.2 Critrios de reparao e quantificao do dano moral ...................................................... 34 2.3 As funes da reparao do dano moral ............................................................................ 40 2.3.1 A funo compensatria ................................................................................................ 41 2.3.2 A funo punitiva ........................................................................................................... 43

    3 A APLICAO DA FUNO PUNITIVA FACE S EMPRESAS DE TELEFONIA

    MVEL EM BRASLIA - DF ............................................................................................... 51

    3.1 Apresentao e metodologia .............................................................................................. 51 3.2 Justificativa ........................................................................................................................ 52 3.3 Resultados .......................................................................................................................... 52 3.4 Anlise dos resultados ....................................................................................................... 54

    CONCLUSO ......................................................................................................................... 61

    REFERNCIAS...................................................................................................................... 64

    APNDICE ............................................................................................................................. 66

  • 7

    INTRODUO

    O presente trabalho tem por objeto de estudo a aplicao da funo punitiva

    da indenizao por danos morais concedidas pelos Juizados Especiais Cveis de Braslia em

    aes movidas contra empresas de telefonia mvel.

    Para tanto, foi realizada uma pesquisa simples no Segundo Juizado Especial

    Cvel de Braslia, a fim de acompanhar a quantidade de aes buscando reparao por danos

    morais intentadas contra as empresas supracitadas, observando o seu aumento ou diminuio,

    e tambm sua fundamentao.

    A temtica se mostra relevante porque, atualmente, grande parte da

    populao usuria dos produtos e servios oferecidos pelas empresas de telefonia mvel.

    Segundo dados divulgados em dezembro de 2006 pela Agncia Nacional de

    Telecomunicaes, a ANATEL (que desde 1997 regula o setor de telecomunicaes no

    Brasil), em nove anos de existncia da agncia, o nmero de celulares aumentou 21 vezes,

    indicando um crescimento de 2000% no nmero de aparelhos em servio no Brasil. Em 1997,

    para cada 100 brasileiros, havia 2.5 celulares em servio; ao final de 2006, para cada 100

    brasileiros, 51 celulares estavam em operao. No Distrito Federal, eram 1.08 celular em

    servio para cada habitante.1

    Por ser um mercado muito abrangente, danos decorrentes da m qualidade e

    prestao de produtos e servios de telefonia podem ensejar um nmero alto de aes contra

    as operadoras. No raro se fala, atualmente, em um abarrotamento dos Juizados com aes

    1 ANATEL. Disponvel em:

    Acesso em: 29 Ago. 2009.

  • 8

    envolvendo estas empresas, que insistem em no readequar seu modo de operao e trabalho,

    insistindo em praticar condutas danosas contra seus clientes.

    De tal fato decorre a importncia de se analisar a possibilidade de aplicao

    de um valor a ttulo punitivo-pedaggico indenizao por danos morais com relaes s

    operadoras de celular.

    O presente estudo tem por finalidade, baseado na pesquisa realizada,

    delinear a situao dos Juizados Especiais do Distrito Federal no que diz respeito ao nmero

    de aes movidas contra empresas de telefonia mvel, analisando ainda se a aplicao de

    indenizao a ttulo de danos morais deve focar no s a compensao dos danos sofridos

    pelo consumidor afetado, mas tambm o interesse coletivo, a fim de evitar novas leses

    semelhantes no futuro.

    No primeiro captulo, abordada a teoria geral da responsabilidade civil,

    sua origem, conceito, objetivo e pressupostos. feita, ainda, uma anlise acerca da

    classificao da responsabilidade, em subjetiva ou objetiva, e sua previso no Cdigo de

    Defesa do Consumidor.

    O segundo captulo dedicado ao estudo do dano moral, sua previso

    constitucional e infraconstitucional, formas e critrios de reparao, bem como questo

    acerca da fixao do quantum indenizatrio a ser estabelecido. Por fim, so analisadas as

    funes que devem ser desempenhadas pela indenizao por danos morais, o entendimento

    atual do assunto, dando-se nfase funo punitiva.

    A partir de dados obtidos por meio de pesquisa realizada no Segundo

    Juizado Especial Cvel de Braslia, o ltimo captulo traz aos leitores um panorama da

  • 9

    situao dos Juizados Especiais Cveis de Braslia no que diz respeito ao nmero de aes

    movidas contra empresas de telefonia mvel a ttulo de danos morais, e, ainda,

    fundamentao das decises proferidas, verificando-se a aplicao ou no da funo punitiva

    das indenizaes, bem como os valores arbitrados pelos juzes a fim de atestar se essa funo

    punitiva tem mesmo surtido os efeitos desejados. So apresentados, por