26/10/2010 (Direito Empresarial) Classificao das sociedades

O contrato de sociedade a conveno celebrada por duas ou mais pessoas que

reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servios, para a consecuo

de fim comum e partilhar entre si os seus resultados, obtidos com o exerccio de

atividade econmica contnua. A atividade pode restringir-se realizao de um ou

mais negcios determinados.

Classificao das sociedades

1. As sociedades so classificadas em: sociedades no-personificadas e sociedades

personificadas.

Sociedades no-personificadas

2. Sociedades no-personificadas so sociedades que no tem personalidade

jurdica e classificam-se em:

Sociedade em Comum; e,

Sociedade em Conta de Participao.

Sociedade em comum

3. A Sociedade em Comum a sociedade irregular ou de fato, ou ainda em

formao, no possuindo o registro competente, respondendo os scios de forma

solidria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais, conforme o Artigo 990, do CC.

Sociedade em conta de participao

4. A Sociedade em Conta de Participao a sociedade que possui um scio oculto,

que no aparece perante terceiros, e um scio ostensivo, em nome do qual so

realizadas todas as atividades, conforme o Artigo 991, do CC.

Sociedades personificadas

5. Sociedades personificadas so as sociedades que adquirem personalidade

jurdica prpria distinta das dos scios e classificam-se em:

Sociedades Empresrias;

Sociedades Simples; e,

Cooperativas.

Sociedade empresria

6. Considera-se Sociedade Empresria a sociedade sujeita ao registro pblico de

empresas mercantis, que tem por objeto o exerccio de atividade prpria de

empresrio, que visa lucro ou resultado econmico atravs de atividade

economicamente organizada, para a produo ou circulao de bens ou de servios

no mercado, nos termos do Artigo 966, do CC, podendo tambm abranger a

atividade rural, e sociedade simples as demais.

7. Independentemente de seu objeto, considera-se empresria a sociedade por

aes; e, simples, a cooperativa.

8. A sociedade empresria pode constituir-se por um dos tipos de sociedade que

segue:

Sociedade em Nome Coletivo;

Sociedade em Comandita Simples;

Sociedade Limitada;

Sociedade Annima; e,

Sociedade em Comandita por Aes.

Sociedade simples

9. Sociedade Simples aquela dedicada s atividades profissionais ou tcnicas,

como as sociedades de arquitetura ou sociedades contbeis, nos termos do Artigo

997, do CC, podendo constituir-se de conformidade com um dos tipos indicados

acima (exceto a sociedade annima, que por fora de lei, ser sempre empresria),

e, no o fazendo, subordina-se s normas que lhe so prprias. As sociedades

simples equivalem s sociedades civis do Cdigo Civil anterior.

Sociedade cooperativa (ou associao)

10. A Cooperativa, por ser uma associao, considerada como sociedade simples,

qualquer que seja o seu objeto, bem como as constantes de leis especiais que, para

o exerccio de certas atividades, imponham a constituio da sociedade, segundo

determinado tipo.

As associaes so formadas pela unio de pessoas que se organizam para fins

no-econmicos, em atividades culturais, religiosas, recreativas, esportivas etc.

Sociedade rural equiparada empresria

11. A sociedade que tenha por objeto o exerccio de atividade prpria de

empresrio rural e seja constituda, ou transformada, de acordo com um dos tipos

de Sociedade Empresria, pode, cumprindo as formalidades, requerer inscrio no

Registro Pblico de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de

inscrita, ficar equiparada Sociedade Empresria, para todos os efeitos de direito.

12. Embora j constituda a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de

inscrio se subordinar, no que for aplicvel, s normas que regem a

transformao; ou seja, a empresa rural passa a pertencer ao tipo de sociedade

objeto da transformao.

Personalidade jurdica

13. A sociedade adquire personalidade jurdica com a inscrio de seus atos

constitutivos (contrato ou estatuto), no registro prprio e na forma da lei,

obedecendo s normas fixadas para o tipo de sociedade, devendo a sociedade

empresria ser inscrita no Registro Pblico de Empresas Mercantis (Junta

Comercial); e a sociedade simples, no Registro Civil das Pessoas Jurdicas.

14. Adquirida a personalidade jurdica com a inscrio, distingue-se esta da pessoa

natural de seus scios, passando em seu nome, a adquirir direitos e contrair

obrigaes, com patrimnio, nacionalidade, capacidade e domiclio prprio.

Resumo da classificao das sociedades

CLASSIFICAO DAS SOCIEDADES

NO-PERSONIFICADAS PERSONIFICADAS

Sociedade em Comum

Sociedade em Conta de Participao

Sociedade Simples;

Sociedade Empresria:

- Sociedade em Nome Coletivo,

- Sociedade em Comandita Simples,

- Sociedade Limitada,

- Sociedade Annima,

- Sociedade em Comandita por Aes.

Sociedade cooperativa.

Fundamento Legal: Artigos 981 a 985, da Lei n 10.406/2002.

Referncia:

BALAMINUT. (Notcias). Disponvel em:

http://www.balaminut.com.br/arquivos/capa.asp?IDMateria=1760&IDMn=249 Acesso em 26

out 2010

NOTA:

As matrias publicadas nessa seo possuem carter informativo, antes de tomar qualquer deciso consulte um especialista no assunto. Nosso escritrio fica a disposio para esclarecimento de dvidas