Classificação e Padronização de Sistemas Agroalimentares · Atualidade Perspectivas ... forma...
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Classificação e Padronização Classificação e Padronização
de Sistemas Agroalimentaresde Sistemas Agroalimentares
Ivan Sergio Freire de Sousa
Sistemas agroalimentares:Sistemas agroalimentares:
forma específica de sistema forma específica de sistema
agroindustrial.agroindustrial.
No caso, são sistemas agroindustriais
que lidam com a produção, transformação,
armazenamento e comercialização de
alimentos.
Sistema agroindustrial Sistema agroindustrial
Conjunto de relações contratuais entre:
• empresas
• agentes especializados
Objetivo final: disputar o consumidor de
determinado produto.
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
1) Em geral é focalizado em um produto.
2) Sua dimensão geográfica dependerá de cada caso.
3) Sistema agroindustrial = rede (“network”)
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
Na ambiência agroindustrial, uma rede
envolve um conjunto de:
pessoas
animais
plantas
solo
meio ambiente
insumos
instituições
mercado de ciência e tecnologia
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
Esse conjunto se mantém unido através de:
Negociação
Persuasão
Coerção
para a produção e processamento de
produtos do setor agropecuário.
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
Uma rede é formada não apenas por atores
humanos, como na sociologia convencional.
Atores não-humanos também têm forte
participação na sua dinâmica.
Exemplo de atores não-humanos:
equipamento científico, semente, máquina,
solo...
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
“A palavra rede indica que recursos são
concentrados em poucos lugares (junções e
nódulos) conectados entre si (ligações e
malha): essas conexões transformam os
recursos dispersos numa rede que parece se
estender para todo lugar”.
(Latour, 1987:180)
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
Redes são veículos de:
– transformação da natureza
– distribuição/redistribuição de riqueza,
poder e posição social.
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
A padronização é parte constituinte da
dinâmica das redes.
Através da padronização atores são
excluídos, outros permanecem e ainda
outros podem ser incluídos.
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
A classificação e padronização ocorrem
dentro dessas complexas redes de interesse.
Sistema agroindustrialSistema agroindustrial
Para funcionar como tal, um sistema
agroindustrial demanda a classificação e a
padronização dos elementos que o formam.
Classificação:Classificação:
É o processo e o resultado do ato de
classificar; de dispor em categorias.
É o processo através do qual objetos, idéias,
pessoas, animais são distribuídos em
diferentes categorias.
É determinar a qualidade de um produto ou
comportamento a partir de padrões.
Definindo-se o conjunto universo dessa
forma:
U = {a1,a2,...,a10}
Pode-se, de forma arbitrária, definir quatro
classes:
A1 = {a1, a2, a5}
A2 = {a3, a4, a8}
A3 = {a9, a10}
A4 = {a6, a7}
Diagrama de partição (classificação) do conjunto universo
Ua1
a2
a5
a3
a4
a8
a9a6
a10
A2
A1
A3
A4
a7
Diagrama de classificação do conjunto universo com
imprecisão de fronteiras
Ua1
a2
a5
a3
a4
a8
a9a6
a10
A2
A1
A3
A4
a7
ClassificaçãoClassificação
Exemplos de definições imprecisas:
– Decreto de 1938 relativo ao milho:
“com brilho natural”
“bem limpo de pó”
“grãos cheios
“razoavelmente limpos de pó”
ClassificaçãoClassificação
– Decreto n.° 471 de 1962 relativo à soja:
O grão de soja Tipo 1 era “constituído de soja de odor
natural, em ótimas condições de maturidade e de
conservação, com teor de umidade que não exceda
de 15%, de grãos perfeitamente desenvolvidos e de
coloração características, dentro das exigências
estabelecidas para a classe em que for enquadrada”.
ClassificaçãoClassificação
– Decreto n.° 471 de 1962 relativo à soja:
Se o Tipo 1 falava “em ótimas condições de
maturidade e de conservação”, o Tipo 2 falava “em
perfeitas condições de maturidade e conservação”.
ClassificaçãoClassificação
Não necessariamente a classificação é feita
dentro de padrões técnico-científicos.
Classificar é um ato diário que fazemos sem
nos dar conta.
ClassificaçãoClassificação
Classificação é o ato de determinar a
qualidade de um produto, mediante análises
específicas, e por comparação entre a
amostra analisada e os padrões oficiais
previamente elaborados
A classificação de produtos agropecuários é
uma atividade auxiliar da comercialização.
ClassificaçãoClassificação
Classificação e padronização são
fenômenos fortemente associados.
Não se classifica sem padrões.
Padronização:Padronização:
A padronização é, historicamente, um
processo mais recente do que a elaboração
de padrões.
Padronização:Padronização:
A produção de artesanato é uma produção
de singularidades.
Até uns 300 anos atrás havia poucos
produtos que não fossem singularidades.
Padronização:Padronização:
A atividade social da padronização de
coisas está ligada ao surgimento e
crescimento do sistema capitalista.
Mercadorias (“commodities”)
Padronização:Padronização:
O que distingue mercadorias de
singularidades é o princípio de identidade.
Quando muitas coisas são identicas elas se
transformam em mercadorias
(“commodities”).
Padrão:Padrão:
É o conjunto de regras presente na
classificação.
É a regra ou conjunto de regras que definem
as classes.
Os padrões estão presentes no dia a dia de Os padrões estão presentes no dia a dia de
todos.todos.
Na alimentação, por exemplo, eles estão:Na alimentação, por exemplo, eles estão:
Horários
Tipos de alimentos
Cores
Cheiros
Formas de preparo
Tempero
Padrão: formas contraditóriasPadrão: formas contraditórias
1. Como substantivo, o padrão é um
conjunto de critérios que definem uma
mercadoria como boa.
2. Como verbo, - “padronizar” -, indica que
o produto (mercadoria) é para ser feito
uniforme.
Padrão:Padrão:
A ambiguidade do uso do termo contribui
para o intenso debate sobre que padrão
deveria ser “o” padrão.
Padrão:Padrão:
O debate é intenso porque ele não é sobre
qualidades „intrínsecas‟, mas sobre
• Lucros
• Divisão de mercado
• Lealdade do consumidor
• Preços especiais
• Rendimento de monopólio
Padrão:Padrão:
Os padrões formais para produtos e
processos são sempre escritos em jargão
legal ou técnico.
Padrão:Padrão:
Apesar de estarem em todos os lugares, as
pessoas tendem a deixar sua formulação
para “experts”, técnicos e cientistas.
Padrão:Padrão:
Ao ignorarmos padrões e a disputa
sobre eles arriscamo-nos:
– a perder um dos aspectos mais
importantes da transformação da
agricultura e da alimentação
Padrão:Padrão:
Por quê?
– É através de padrões que a economia
como um todo, inclusive no seu aspecto
moral, é produzida e reproduzida.
Padrões:Padrões:
na Alimentação e na Agriculturana Alimentação e na Agricultura
Atualmente são objeto de muito
debate.
Padrões: Padrões:
na Alimentação e na Agriculturana Alimentação e na Agricultura
Organização Mundial do Comércio como
determinadora de padrões para
• Alimento saudável
• Qualidade do alimento
• Meio ambiente
• Trabalho
O que fazem os padrões?O que fazem os padrões?
Diminuem (aumentam?) os custos de transação.
Aumentam (diminuem?) competição.
Estruturas que servem funções particulares.
Garantia de eqüidade
O que fazem os padrões?O que fazem os padrões?
Estratégia das firmas
para...
aumentar a participação
no mercado
criar novos mercados
bloquear a entrada / forçar
a saída
disciplinar fornecedores
Estratégia do Estado
para...
criar barreiras comerciais
promover vendas de
produtos para o exterior
aumentar a qualidade dos
bens e serviços
Formas de PadronizaçãoFormas de Padronização
A adoção de padrões formais tem muitos
efeitos simultâneos
Formas de PadronizaçãoFormas de Padronização
1. A padronização de coisas.
2. A padronização da força de trabalho.
3. A padronização dos mercados.
Formas de PadronizaçãoFormas de Padronização
4. A padronização dos empresários.
5. A padronização dos próprios padrões.
6. A padronização daqueles que fazem os
padrões.
Formas de PadronizaçãoFormas de Padronização
7. A padronização dos consumidores.
8. A padronização do meio ambiente.
Falar em causas da
padronização é algo bastante
difícil:
Generalidade do fenômeno
Colinearidade entre as diferentes causas
Dificuldades para se estudar Dificuldades para se estudar
classificação e padronização:classificação e padronização:
Plasticidade do conceito
Pouca bibliografia, principalmente sobre a
padronização no Brasil
As mudanças no entendimento social do
conceito de qualidade
Qualidade Qualidade
Qualidade nunca foi entendida nem
demandada, com as mesmas exigências,
antes de os mercados se tornarem globais.
Qualidade Qualidade
Padrões locais de qualidade existiram em
certos lugares, mas raramente eram
comparados com padrões existentes em
outros locais.
Com a expansão dos mercados para grandes
distâncias, os padrões uniformes se
seguiram.
Qualidade do produto (alimento)Qualidade do produto (alimento)
é uma propriedade síntese de múltiplos
atributos do produto que determinam o grau
de satisfação do cliente.
Segurança alimentar está bem Segurança alimentar está bem
relacionada com qualidade do relacionada com qualidade do
alimentoalimento
...mas é preciso que se faça uma
distinção.
Enfoque quantitativoEnfoque quantitativo
Segurança alimentar refere-se ao
abastecimento adequado de uma
determinada população.
(food security)
Enfoque qualitativoEnfoque qualitativo
Segurança alimentar:
garantia de o consumidor adquirir um
alimento com atributos de qualidade que
sejam do seu interesse.
(food safety)
(qualidade do alimento)
Segurança do alimento:Segurança do alimento:
Garantia de o consumidor adquirir um
alimento com atributos de qualidade que
sejam do seu interesse, entre os quais
destacam-se os atributos ligados à sua saúde
e segurança
Segurança do alimento é o inverso do risco
alimentar – a probabilidade de não sofrer
nenhum dano pelo consumo de um
alimento.
...é a garantia em se consumir um alimento
isento de resíduos que prejudiquem a saúde.
Segurança alimentar:Segurança alimentar:
Aspecto quantitativo. É a segurança
alimentar mínima alcançada quando os
países chegam a uma oferta de alimentos
equivalente às suas próprias necessidades.
A classificação e a padronização de A classificação e a padronização de
alimentos alimentos
objetivam contribuir para a qualidade e
segurança do alimento produzido e
comercializado no país.
...Mas ...Mas quandoquando e e comocomo
a classificação e a padronizaçãoa classificação e a padronização
têm o seu início no Brasil?têm o seu início no Brasil?
HISTÓRICOHISTÓRICO
No engenho de açúcar dos séculos XVI e
XVII predominava a produção artesanal.
Praticamente nada ali era padronizado.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Cada engenho era basicamente formado por
singularidades.
A mercadoria produzida, o açúcar, não era
uniforme.
HISTÓRICOHISTÓRICO
No Brasil, com o progresso industrial mais
intenso e sistemático, a classificação e
padronização chegam, mais fortemente, no
século XX.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Na atividade agropecuária, a forte presença
da padronização se assegura:
– com o uso das máquinas, equipamentos e
insumos industrializados na lavoura e na
criação animal.
– com a intensificação das exportações de
produtos originados no campo
HISTÓRICOHISTÓRICO
– com a expansão de redes que se sustentam em
torno da produção, transformação,
comercialização e consumo de alguns produtos
agropecuários.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Nos seus primórdios, a classificação oficial
voltava-se, de uma maneira ampla, para os
produtos de exportação.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Naturalmente, as primeiras classificações
que se tem notícia no setor agropecuário
eram realizadas pelos próprios agentes
sociais, compradores e vendedores.
Não havia necessidade de instrumentos
estatais para que isso ocorresse.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Naquele período, o mercado era pouco
sofisticado; a distância entre produtores e
consumidores não era tão grande e a rede
não era tão extensa nem tão complexa como
nos anos posteriores a 1960.
Isso fazia com que grande parte do processo
interno de classificação e padronização
fosse amplamente atomizado.
HISTÓRICOHISTÓRICO
O exemplo mais claro das primeiras
classificações atomizadas é o das antigas
feiras.
Alí, a tarefa de classificar o “melhor”
produto era do comprador, que o fazia numa
negociação direta com o vendedor.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Inexistia qualquer coordenação eficiente do
Estado associando o conteúdo das leis
existentes com as ações de fiscalização.
No início, essas leis eram poucas.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Nos quatro primeiros séculos e meio da
agropecuária brasileira a principal
preocupação foi sempre o aumento de
produção: a expansão da oferta de
alimentos.
A busca racional da produtividade é algo
mais recente.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Assim, foi a quantidade, não a qualidade, o
foco principal de atenção da sociedade e dos
governos.
Durante muito tempo, a preocupação com
qualidade foi vista como um luxo.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A preocupação mais sistemática com a
qualidade do que se produz e se vende no
mercado interno é algo recente na história
brasileira.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em termos legais, a padronização começa
com a constituição do Estado brasileiro.
1808-1821: presença da família real
portuguesa no Brasil.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Alvará de 1.° de abril de 1751: dispunha
sobre a incumbência das Mesas de
Inspeção, “que fui servido crear para
augmento e prosperidade da agricultura e
commercio”.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Lei de 28 de fevereiro de 1688: já procurava
conter a falsificação de produtos realizada
por intermediários e produtores.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A Lei de 1688 referia-se à “pouca
reputação” que já tinham os açúcares do
Brasil “pelos vícios com que se lavravam”
por “estar no arbitrio dos lavradores [...]
fabrical-os com falsidade [...]”.
HISTÓRICOHISTÓRICO
“E achando-se assucar falsificado, seja logo
o senhor de engenho degradado por tempo
de dous annos para uma das capitanias
daquelle Estado e pague 40$000 em
dinheiro, e o caixeiro do engenho pagará a
mesma pena pecuniaria, e será degradado
dous annos para Angola [....]”.Informações Sôbre o Estado da Lavoura, publicadas no Rio de Janeiro em
1874, p. 47 a 48. (Gilberto Freyre, Sobrados e Mocambos)
HISTÓRICOHISTÓRICO
Do período de D. João VI datam os
primeiros documentos legais que poderiam
entrar na área que hoje denominamos de
classificação e padronização.
A motivação desses primeiros esforços
centrais foi o combate à adulteração dos
alimentos.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Que tal ouvirmos um viajante inglês que
viveu no Brasil nesse período? (De 1808 a
1818)
John Luccock (Notas Sobre o Rio de
Janeiro e Partes Meridionais do Brasil) -
1813.
HISTÓRICOHISTÓRICO
“...não somente se encontram cinzas no sal, areia no
açúcar, partículas de feldspato no meio do arroz,
sementes no algodão e umidade no café. Enquanto
isso não passa de efeito da ignorância, esta
castiga-se a si própria, talvez o suficiente; no
entanto, conforme já o dissemos, é devido também
em parte ao espírito de dolo, exigindo assim
severa punição por parte da magistratura, como
crime contra o Estado” (Luccock, 1975:241).
HISTÓRICOHISTÓRICO
Iniciativa pioneira com a saúde pública no
Brasil:
Governo do Príncipe Regente, no Rio de Janeiro.
Além de existir uma Intendência que tratava do
assunto, o Decreto de 28 de julho de 1809 criou o
cargo de de provedor-mor da saúde da corte e
Estado do Brasil.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Função do provedor-mor da saúde:
“Realizar as procedências dos portos suspeitos;
Estabelecer quarentenas;
Evitar o consumo de gêneros alimentícios
corrompidos”.
(Oliveira Lima, 1996)
HISTÓRICOHISTÓRICO
Alvará de 22 de janeiro de 1810
Alvará de 27 de fevereiro de 1810
Alvará de 7 de julho de 1810
HISTÓRICOHISTÓRICO
Alvará de 22 de janeiro de 1810
- incumbia o Provedor-Mór da Saúde de
fiscalizar qualquer tipo de fraude de trigos
ou farinhas, milhos, carnes secas ou verdes,
ou quaisquer tipos de comestíveis e bebidas,
que viessem a prejudicar a saúde dos
habitantes. (Capítulo X)
HISTÓRICOHISTÓRICO
Alvará de 27 de fevereiro de 1810
- estabelecia penas contra os que
falsificavam caixas de açúcar.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Alvará de 7 de julho de 1810
- concedia favores aos que
introduzissem e cultivassem especiarias da
Índia, punindo possíveis fraudes ou
falsificações.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Historicamente, no Brasil, qualidade foi
uma problemática privada e não pública.
A produção de alimentos das grandes
propriedades patriarcais tinham seu item de
qualidade preso ao de quantidade.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A produção de alimentos não era
prioritariamente produzida para os de fora,
mas para os de dentro: a grande família, os
seus hóspedes e agregados.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A divisão social do trabalho iniciada
na Europa, transformou a
padronização técnica numa
necessidade de primeira grandeza.
O fenômeno da padronização se generaliza
motivado também por outros fatores:
Industrialização crescente
Aumento dos mercados
Urbanização
Crescimento da renda
Sofisticação do consumo
Formação do agronegócio
Desenvolvimento científico e tecnológico
HISTÓRICOHISTÓRICOLeis sobre C&P do Brasil Monárquico
FonteFonte: Collecção das Leis do Brazil (1890), Collecção das Leis do Império (1907-1910)
Lei Decisão Circular
1822-29 1 3 -
1830-39 1 - -
1840-49 - 2 -
1850-59 - 5 -
1860-69 - 1 1
1870-79 - - -
1880-89 - - 1
Total 2 11 2
HISTÓRICOHISTÓRICO
O conteúdo dessas leis, decisões e circulares
tratava, sobretudo, de inspeção e
fiscalização.
Lei de 5/11/1827: extinguia as mesas de
inspeção do açúcar, tabaco e algodão.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Padrões eram entendidos simplesmente
como produto livre de impurezas.
Preocupações com a qualidade que fossem
além da fraude ficaram mais evidentes a
partir da virada para o século XX.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Fatores que provocaram a mudança de
enfoque:
Desenvolvimento tecnológico das indústrias internas
de processamento agroindustrial.
Luta pela expansão do comércio externo de produtos
agrícolas.
Fim do trabalho servil.
Crescimento das ciências agronômicas.
Expansão urbana.
HISTÓRICOHISTÓRICO
16/01/1897: é fundada a Sociedade
Nacional de Agricultura.
Líderes da agricultura começam a se
preocupar em melhorar aquilo que
produziam.
HISTÓRICOHISTÓRICO
De 1890 a 1999 foram publicados:
37 leis
80 decretos
284 portarias
191 resoluções
9 comunicados
11 instruções normativas
1 decisão
FonteFonte: Collecção da Leis da República dos Estados Unidos do Brazil (1915-37); LEX –
Coletanea de Legislação (1937-71); Coletânea de Legislação e Jurisprudência (1972-
2000)
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em 1907 foram instituídos os primeiros
padrões para o café, obdecendo a
classificação utilizada na Bolsa de Nova
York.
Decreto-Lei n. 51, de 8/12/1937 estabelecia
tipos de café.
Em 1931 surgem as primeiras instruções
estabelecendo padrões para a classificação
da banana, frutas cítricas e do abacaxi.
HISTÓRICOHISTÓRICO
...Mas o marco oficial da padronização de
produtos agrícolas no Brasil é o Decreto-
Lei 334, de 15/03/1938.
HISTÓRICOHISTÓRICO
O Decreto-Lei 334, de 15/03/1938,
estabeleceu a classificação e fiscalização
dos produtos agropecuários e matérias
primas do país, destinados à exportação,
visando a sua padronização.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A partir dos anos 1940 o número de
documentos legais referentes à classificação
e padronização cresce de forma expressiva.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 7.328, de 17/02/1945: cria a
Comissão Nacional de Alimentação.
...Mas não é ainda aí que se inaugura no
país uma preocupação oficial com a
normalização e padronização do alimento.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Naquele período, a atenção estava muito
dirigida para:
A qualidade dos produtos exportados
O aumento da oferta interna de alimentos
O incentivo (fomento) da agroindústria
alimentar
HISTÓRICOHISTÓRICO
No mesmo Decreto n. 7.328/1945 é criado
também o Conselho Federal de Comércio
Exterior, onde a Comissão Nacional de
Alimentação se inseria.
O diretor geral do Conselho era, por
determinação legal, o presidente da
Comissão.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Os objetivos da Comissão Nacional de
Alimentação eram amplos. Cabia a ela:
Estudar e propor as normas da política nacional de
alimentação
Estudar o estado de nutrição e os hábitos alimentares
da população brasileira, considerando o respectivo
padrão de vida
Acompanhar e estimular as pesquisas relativas às
questões e problemas de alimentação, propondo os
auxílios que julgasse necessários ou conveniente
HISTÓRICOHISTÓRICO
Trabalhar pela correção de defeitos e deficiências da
dieta brasileira, estimulando e acompanhando as
devidas campanhas educativas
Concorrer para o desenvolvimento da indústria de
desidratação dos alimentos no Brasil
HISTÓRICOHISTÓRICO
A Lei n. 970, de 16/12/1949, que dispunha
sobre as atribuições, organização e
funcionamento do Conselho Nacional de
Economia, transfere a Comissão Nacional
de Alimentação, do Conselho Federal do
Comércio Exterior (que era extinto) para o
então Ministério da Educação e Saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Mais tarde, pela Lei n. 1.920, de
25/07/1953, que criava o Ministério da
Saúde, a Comissão Nacional de
Alimentação foi transferida para aquele
novo Ministério.
HISTÓRICOHISTÓRICO
EVOLUÇÃO LEGAL DA EVOLUÇÃO LEGAL DA
CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
NA AGRICULTURA A PARTIR DOS NA AGRICULTURA A PARTIR DOS
ANOS 1960:ANOS 1960:
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 50.647, de 24/05/1961:
o governo torna extensivo para o mercado a
cobrança de taxas para a classificação.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Nos primeiros anos da década de 1960
ocorreu uma acentuada diminuição na oferta
de alimentos.
A partir daqueles anos era claro que a
produção agrícola de alimentos dependia
das ações estatal e privada.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Algo precisava ser feito para o aumento da
oferta de alimentos, de produtos agrícolas
exportáveis e de matéria-prima para a
indústria.
1965: cria-se um sistema de crédito rural,
tornando possível a tecnificação agrícola em
larga escala.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em finais dos anos 1960 a maioria da
população brasileira passou a residir em
cidades.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A partir dos anos 1970, as exigências de
maior qualidade feitas por industriais,
comerciantes e consumidores sobre os
produtos originados do campo tornam-se
mais explícitas.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Essa pressão por maior qualidade e
regularidade da oferta dá-se, sobretudo,
sobre as agências de pesquisa agropecuária
e de assistência técnica e extensão rural.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Também a partir dos anos 1970 começam
a se formar 3 grandes tendências:
1. Conveniência
2. Segurança
3. Valor nutricional/Saúde
...todas impactando os processos de
classificação e padronização.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Década de 1970 foi de grande mobilidade,
principalmente para as mulheres.
Há um processo de burocratização da
estrutura de emprego (setor não manual de
rotina).
HISTÓRICOHISTÓRICO
Mobilidade intergeracional
...para homens foi de 37,8%
...para mulheres foi de 59,7%
HISTÓRICOHISTÓRICO
“na década de 70, o predomínio da
mobilidade estrutural sobre a circular
explicava os resultados de um processo
que transformou o Brasil rural em urbano,
também marcado pelo crescimento dos
setores industrial e de serviços” (Scalon, 1999, p.95)
HISTÓRICOHISTÓRICO
Vivia-se o embate entre uma “economia da
qualidade” e uma outra onde os critérios de
eficiência estavam fundados em critérios
produtivistas. (Eymard-Duvernay, 1995)
Surgem as grandes cadeias agroalimentares.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Fatores propiciadores do surgimento das
grandes cadeias agroalimentares:
Complexidade crescente da urbanização
Expansão e diversificação da indústria de alimentos
Expansão da indústria de rações
Aumento do trabalho feminino fora de casa
Fortalecimento da área de ciência e tecnologia
Evolução da indústria de embalagens
Crédito rural abundande durante longo período
HISTÓRICOHISTÓRICO
Algumas consequências do fortalecimento
das cadeias:
Formação de redes de fortes interesses econômicos
Estreitamento das relações entre campo e cidade
(interdependência)
Redes se estabelecem em torno de um produto
agropecuário: soja, carnes, leite, arroz, café, laranja,
feijão.
Cidades se impõem ao campo
HISTÓRICOHISTÓRICO
Fortes núcleos de pesquisa, grandes unidades
processadoras, número expressivo de unidades
produtoras de bens de capital, insumos, inoculantes
e defensivos se localizam em cidades.
Modificações profundas na comercialização
Contato de venda com consumidores finais não se
dá mais prioritariamente nas “feiras”, nas “vendas”
de esquina, mas nos super e hipermercados
Relações primárias consumidor-vendedor tornaram-
se mais impessoais, formais, sem vínculos afetivos
maiores do que a fidelidade a marcas e logotipos
HISTÓRICOHISTÓRICO
Rápida mudança de mentalidade entre os diferentes
agentes sociais que compõem as redes
Funcionamento das redes tem valorizado um tipo de
ética e de visão de mundo que está em contraste
direto com a maioria dos valores que permeiam e
ainda sustentam grande parte das instituições
brasileiras
Dentro das redes se instituem padrões de
racionalidade compatíveis com uma sociedade
burocratizada, onde considerações emotivas na
escolha de fornecedores tendem a zero
HISTÓRICOHISTÓRICO
Para que as redes agroindustriais funcionem
é necessário que haja um certo grau de
compatibilidade entre o que se demanda e
aquilo que é fornecido.
A classificação e padronização são
ingredientes básicos para a existência real
dessas compatibilidades.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Os objetivos da padronização dentro das
redes são muitos (geralmente um deles é
mais destacado):
Objetivo comercial (facilitando trocas)
Objetivo técnico (manufatura, segurança, saúde,
meio ambiente)
Objetivo ético (trabalho de menores, nível salarial,
horas trabalhadas)
HISTÓRICOHISTÓRICO
A determinação da classificação e
padronização, de acentuados fundamentos
urbanos, está presente no campo de várias
maneiras:
Na escolha das mudas e sementes
Na forma de plantio
Nos chamados “tratos culturais”
Na colheita
No acondicionamento e transporte
HISTÓRICOHISTÓRICO
A classificação e padronização, como
fenômenos interligados, são partes
constituintes do processo de edificação de
valores novos na cultura brasileira.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Classificação e padronização:
Exercem coerção
Delimitam a fraude
Assessoram a confiança
Suportam as relações econômicas entre os agentes
sociais
Compatibilizam as relações técnico-científicas
dentro das redes ou cadeias
HISTÓRICOHISTÓRICO
Valores velhos:
Individualismo
Confiança fundada no círculo familiar patriarcal
Ética de fundo emotivo
“homem cordial”
HISTÓRICOHISTÓRICO
Entre os valores novos trazidos pela
classificação e padronização no Brasil veio
uma mudança de concepção sobre o
coletivo e a esfera pública.
Como resultado, deu-se o reconhecimento e
valorização do mercado interno.
HISTÓRICOHISTÓRICO
São nos anos 1960 e 1970 que se encontram
os sinais oficiais mais claros de uma
mudança de atitude com relação à
classificação e padronização de produtos
agropecuários para o mercado interno.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em 24/05/1961, pelo Decreto n. 50.647, o
governo torna extensivo para o mercado
interno a cobrança de taxas para a
classificação.
Mas ainda não significou uma extensão
geral para os produtos agropecuários.
Isso só ocorreria na década seguinte.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Lei n. 6.305, de 15/12/1975:
institui a obrigatoriedade da classificação de
produtos vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em seu Art. 1.°, a Lei n. 6.305/1975 dizia:
“a classificação constitui serviço auxiliar da
comercialização submetida à Coordenação-
Geral do Ministério da Agricultura”.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Classificação era entendida como:
“o ato de determinar as qualidades
intrínsecas e extrínsecas de um produto,
com base em padrões oficiais, físicos ou
descritos” (Art.2°).
HISTÓRICOHISTÓRICO
Embora previsto para sair dentro de 90 dias
(Art.9°), o regulamento da Lei n.
6.305/1975 só saiu quase 3 anos depois:
Decreto n. 82.110, de 14/08/1978.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Essa Lei n. 6.305/1975 foi revogada pela
Lei n. 9.972, de 25 de maio de 2000.
A nova Lei instituiu a classificação de
produtos vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico.
Uma de suas principais novidades com
relação à de 1975 foi a autorização para que
um maior número de órgãos não estatais
exercessem a atividade de classificação de
produtos vegetais.
HISTÓRICOHISTÓRICO
EVOLUÇÃO LEGAL DA EVOLUÇÃO LEGAL DA
CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
NA ALIMENTAÇÃO HUMANA A NA ALIMENTAÇÃO HUMANA A
PARTIR DOS ANOS 1960:PARTIR DOS ANOS 1960:
HISTÓRICOHISTÓRICO
Síntese do que vimos até aqui:
Decreto n. 7.328, de 1945: cria o Conselho Federal
de Comércio Exterior, onde se localizava a
Comissão Nacional de Alimentação.
Lei n. 970, de 1949: Transfere a Comissão Nacional
de Alimentação para o Ministério de Educação e
Saúde.
Lei n. 1.920, de 1953: A Comissão Nacional de
Alimentação é transferida para o novo Ministério da
Saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A legislação especializada se firma a partir
dos primeiros anos da década de 1960.
A preocupação inicial era centrada na
regulamentação do uso de aditivos.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 50.040, de 24/01/1961:
estabelecia procedimentos referentes a
normas técnicas especiais reguladoras do
emprego de aditivos químicos a alimentos.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Pelo Decreto n. 50.040, de 1961, aditivos
eram definidos como as substâncias ou
misturas de substâncias, dotadas ou não de
poder alimentício, ajuntadas aos alimentos
com a finalidade de lhes conferir ou
intensificar o aroma, a cor, o sabor, ou
modificar seu aspecto físico geral ou ainda
prevenir alterações indesejáveis.
HISTÓRICOHISTÓRICO
O Decreto n. 50.040, criava também uma
comissão permanente para proceder a
revisão periódica tanto do Decreto como
das tabelas de aditivos para alimentos que
ele trazia em anexo.
HISTÓRICOHISTÓRICO
A comissão permanente era integrada por 1 representante:
da Comissão Nacional de Alimentação
da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem
Animal
do Instituto Adolfo Lutz
do Instituto de Fermentação
do Instituto Dr. Francisco Albuquerque
do Laboratório Central de Controle de Drogas e
Medicamentos
e um técnico em Bromatologia indicado pela
Confederação Nacional da Indústria
HISTÓRICOHISTÓRICO
A comissão permanente era presidida pelo
Diretor-Geral do Departamento Nacional de
Saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 691, de março de 1962:
faz a primeira modificação no Decreto n.
50.040/1961.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 55.871, de março de 1965:
modifica mais radicalmente o Decreto n.
50.040/1961.
Criava a Comissão Permanente de Aditivos para
Alimentos (CPAA), vinculada ao M. da Saúde.
Dava-se, assim, nome à comissão criada pelo
Decreto 50.040/1961.
A composição da Comissão ficava a mesma.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Entre as competências da Comissão
Permanente de Aditivos para Alimentos
(CPAA) estavam a de elaborar e rever:
A lista dos aditivos cuja adição direta ao alimento
fosse permitida, fixando os respectivos limites de
tolerância e estabelecendo seus padrões de
identidade e qualidade.
A lista dos “aditivos incidentais”, fixando o
respectivo limite de tolerância e estabelecendo,
quando necessário, padrões de identidade e
qualidade.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Pelo Decreto n. 55.871/1965 alimento era
definido como substância destinada a ser
ingerida pelo homem e a fornecer elementos
necessários a seu desenvolvimento e
manutenção. Aí estavam incluídas também
as bebidas.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Primeiro documento legal que institui
normas básicas sobre alimentos no Brasil:
Decreto n. 209, de 27/02/1967
HISTÓRICOHISTÓRICO
Decreto n. 209, de 27/02/1967:
– Instituiu o Código Brasileiro de Alimentos.
– Criou a Comissão Nacional de Normas e
Padrões para Alimentos – CNNPA - (Art. 52).
– Extinguiu a Comissão Permanente de Aditivos
para Alimentos (CPAA), com atribuições
transferidas para a CNNPA.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Eram responsabilidades da Comissão
Nacional de Normas e Padrões para
Alimentos:
Assessorar o Diretor-Geral do Departamento
Nacional de Saúde na decisão dos assuntos
pertinentes a alimentos.
Elaborar as Normas Técnicas Especiais do Código
Brasileiro de Alimentos, que seriam aprovadas por
decreto, ouvido o Conselho Nacional de Saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Propor modificações que visassem à atualização das
Normas Técnicas Especiais do Código Brasileiro de
Alimentos.
Fixar padrões de identidade e de qualidade de
alimentos.
Estabelecer normas tendentes à uniformização das
técnicas de análise de alimentos.
Baixar Resoluções que visassem à adequada
aplicação do Código Brasileiro de Alimentos e de
suas Normas Técnicas Especiais.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Elaborar o seu Regimento Interno, que deveria ser
aprovado pelo Presidente da República, mediante
proposta do Ministro da Saúde.
Este Decreto n. 209/1967 foi revogado pelo
Decreto-Lei n. 986, de outubro de 1969.
O Decreto-Lei n. 986/1969 manteve a
Comissão Nacional de Normas e Padrões
para Alimentos.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Só em 1971 a Comissão Nacional de
Normas e Padrões (CNNPA) teve o seu
regimento aprovado (Portaria n. 38).
HISTÓRICOHISTÓRICO
No Art. 28 do Decreto-Lei 986/1969
dizia-se que, para cada tipo ou espécie de
alimento, seria aprovado um padrão de
identidade e qualidade dispondo sobre:
1. Denominação, definição e composição,
compreendendo a descrição do alimento, citando
nome científico quando houvesse e os requisitos
que permitissem fixar um critério de qualidade;
HISTÓRICOHISTÓRICO
2. Requisitos de higiene (abrangendo também o
padrão microbiológico do alimento e o limite
residual de pesticidas e contaminantes tolerados),
compreendendo medidas sanitárias concretas e
demais disposições necessárias à obtenção de um
alimento puro, comestível e de qualidade
comercial;
3. Aditivos intencionais que pudessem ser
empregados, abrangendo a finalidade do emprego
e o limite de adição;
HISTÓRICOHISTÓRICO
4. Requisitos aplicáveis a peso e medida;
5. Requisitos relativos à rotulagem e à apresentação
do produto;
6. Métodos de colheita de amostra, ensaio e análise
de alimento.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990:
É a chamada “Lei Orgânica da Saúde”
que organiza o Sistema Único de Saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Vigilância Sanitária é definida pela Lei n.°
8.080/1990 (Art. 6.°) como:
“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção
ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999:
– Define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
– Cria a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA)
HISTÓRICOHISTÓRICO
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária é criada como autarquia sob
regime especial.
Busca-se, com isso, a independência
administrativa, a estabilidade dos
dirigentes e a autonomia financeira.
HISTÓRICOHISTÓRICO
Finalidade institucional da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária:
“promover a proteção da saúde da população, por
intermédio do controle sanitário da produção e da
comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos
processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos
e de fronteiras”.
HISTÓRICOHISTÓRICO Algumas competências da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária:
– Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária;
– Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar
as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância
sanitária;
– Conceder registros de produtos, segundo as normas
de sua área de atuação;
– Estabelecer normas e padrões sobre limites
contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais
pesados e outros que envolvem risco à saúde.
AtualidadeAtualidade
Nos anos 1990, com a ampla política de
abertura das fronteiras brasileiras aos
produtos externos, uma nova força é dada à
classificação e padronização internas dos
produtos em geral, entre eles os
alimentícios.
AtualidadeAtualidade
As contraposições interno/externo,
qualidade/quantidade começam a ficar
menos rígidas, menos polarizadas.
Áreas CinzentasÁreas Cinzentas
AlimentaçãoAlimentação
SuplementosSuplementos
NutricionaisNutricionais
FarmáciaFarmácia
Áreas CinzentasÁreas Cinzentas
Alimentos Enriquecidos
AlimentaçãoAlimentação
SuplementosSuplementos
NutricionaisNutricionais
FarmáciaFarmácia
Alimentos farmacêuticos
“Nutraceuticals”
(Nutracêuticos)
Novos Valores Adicionados à Novos Novos Valores Adicionados à Novos
ProdutosProdutos
Suplementos nutricionaisSuplementos nutricionais: suco de laranja
fortificado com cálcio.
“Nutriceuticals”“Nutriceuticals”: antioxidantes derivados de
compostos naturais.
Alimentos farmacêuticosAlimentos farmacêuticos: margarina que
reduz colesterol.
Alimento Farmacêutico?Alimento Farmacêutico?
Reduz o mau colesterol (LDL) sem prejudicar o bom Reduz o mau colesterol (LDL) sem prejudicar o bom
(HDL).(HDL).
Contém fitosteróisContém fitosteróis
É recomendado uma É recomendado uma
ingestão de 20 gramas ingestão de 20 gramas
por dia e usápor dia e usá--la porla por
longo prazo.longo prazo.
Novas QuestõesNovas Questões
Diferentes problemas relacionados à
qualidade do alimento para diferentes
grupos de pessoas:– Idade
– Sexo
– O doente
– Outros
O alimento de uma pessoa é o veneno de
outra.
(Lucretius, c.99-55 a.C.)
Debate sobre a BiotecnologiaDebate sobre a Biotecnologia
Contra ou a favor?
A indústria é firmemente a favor.
Ativistas são contras a alimentos
geneticamente modificados.
Debate sobre a BiotecnologiaDebate sobre a Biotecnologia
A maioria das pessoas é a favor de remédios
derivados da biotecnologia.
A maioria das pessoas é contra o anthrax
biotecnológico.
A biotecnologia não é apenas uma coisa
mas uma classe de coisas.
Debate sobre a BiotecnologiaDebate sobre a Biotecnologia
Como deveríamos abordar os problemas
associados com a biotecnologia?
Como seria um sistema de gerenciamento
da biotecnologia?
Que limites deveriam existir sobre os
organismos geneticamente modificados?
Padrões para Tudo!Padrões para Tudo!
Palitos
Massa de tomate
Automóveis
Grãos
Restaurantes
Roupas
Arquitetura
Cachorros
Cavalos
Doenças
Estudantes
Cidadãos
Agricultores
Encanadores
Professores
Detetives
Médicos
Presidentes
Pilotos
Tratoristas
PerspectivasPerspectivas
Construção de consenso
Aumentar o diálogo entre o público e a comunidade
científica
Aprender com o público
Tratar pessoas como cidadãos ee como consumidores
Reinventar instituições de pesquisa (universidades,
laboratórios)
Conclusões:Conclusões:
Padrões são uma parte necessária da vida
contemporânea.
Padrão é um instrumento tanto moral como
econômico.
Cidadãos têm pouca voz na elaboração de
padrões.
Conclusões:Conclusões:
No Brasil, o processo de industrialização-
urbanização desempenhou um papel
importante para a mudança de enfoque onde
o Estado passou a ter interesse manifesto
pela qualidade do que é consumido
internamente.
Historicamente, no Brasil, a qualidade foi
sempre uma dimensão privada e não
pública.
Conclusões:Conclusões:
No Brasil agrário, quando se produzia para
fora do círculo doméstico havia o
descolamento entre quantidade e qualidade.
A reaproximação entre quantidade e
qualidade começa a ocorrer a partir dos
anos 1970, com o surgimento das grandes
cadeias agroalimentares.
Conclusões:Conclusões: O funcionamento dessas cadeias terminou
por fortalecer uma rápida mudança de
mentalidade entre os diferentes agentes
sociais que a compunham.
A saída “recente” da mulher de casa para o
trabalho fora tem representado, entre outras
influências, um fator de transformação das
atividades do negócio agroalimentar
brasileiro, envolvido aí as práticas da
classificação e padronização dos alimentos.
Conclusões:Conclusões:
A prática generalizada da classificação e
padronização de produtos e serviços
viabilizaram:
A existência das grandes redes de produção, venda e
consumo de alimentos.
A incorporação e fortalecimento de todo um sistema
de valores novos que estão a transformar as
instituições.
Conclusões:Conclusões:
Os padrões técnicos para o controle de cor,
preservação, sabor e sanidade dos alimentos
caminharam paralelo aos padrões de
embalagem e rotulagem dos diversos
produtos.