CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CLASSIFICADOR DEPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Exercício 2020 Edição de Março de 2020 Gerado em 04/03/2020

cebpaternostro

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CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Conteúdo

1.0 - ASPECTOS CONCEITUAIS .............................................................................................................. 2

1.1 - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL [Tabela I - por Órgão e Unidade] ..................................... 2

1.2 - GRUPO DE GASTOS (GG) [Tabela II - por Grupo de Gastos] ..................................................... 3

1.3 - CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA .................................................................................................. 3

1.3.1 - GRUPO DE FONTES DE RECURSOS DA LOA (GrFR da LOA) [Tabela III - por Grupo de Fonte de Recursos da LOA] ................................................................................................................. 3

1.3.2 - FONTES DE RECURSOS (FR) [Tabela V - por Fonte de Recursos] ...................................... 4

1.3.3 - NATUREZA DE RECEITA (NR) [Tabela VI - por Natureza de Receita] .............................. 4

1.4 - GRUPO FONTES DE RECURSOS DO PPA (GrFR do PPA ) [Tabela IV - por Grupo Fonte de Recursos do PPA] ..................................................................................................................................... 7

1.5 - NATUREZA DE DESPESA (ND) [Tabela VII - por Natureza de Despesa] .................................. 7

1.6 - Área Geográfica [Tabela VIII - por Área Geográfica] ..................................................................... 8

2.0 - TABELAS DO CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ................................ 9

TABELA I .............................................................................................................................................. 10

TABELA II ............................................................................................................................................ 12

TABELA III ........................................................................................................................................... 13

TABELA IV ........................................................................................................................................... 13

TABELA V ............................................................................................................................................ 14

TABELA VI ........................................................................................................................................... 17

TABELA VII .......................................................................................................................................... 95

TABELA VIII ........................................................................................................................................ 176

1.0 - ASPECTOS CONCEITUAIS

Vamos, a seguir, discorrer, resumidamente, sobre alguns conceitos importantes para o melhor entendimento das classificações desta publicação e alguns de seus atributos.

1.1 - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL [Tabela I - por Órgão e Unidade]

A classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão e unidade. O código da classificação institucional, em sua maioria, compõe-se de 5 (cinco) dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais da Unidade. No Estado do Rio de Janeiro, tanto os órgãos, quanto as unidades, podem exercer vários papéis, alguns usando o mesmo código, tal como as unidade de planejamento (UPs), unidade de orçamentárias (UOs) e unidade gestoras de planejamento (UGPs), com 5 (cinco) dígitos, esta última exclusiva do PPA; outros, usando códigos específicos, como os Órgãos com 5 (cinco) dígitos e as Unidades Gestoras (UGs), estas com 6 (seis) dígitos.

Órgão: é uma instituição subordinada ou vinculada diretamente ao Governador. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência, geralmente chefiados por um Secretários de Estado, ou cargo semelhante. No SIPLAG é representada por um código próprio com 5 dígitos, como por exemplo: 21000 - SECCG. Órgão Central: é o Órgão incumbido de normatizar e coordenar a ação dos outros órgãos que compõem um sistema. O Órgão Central de Planejamento e Orçamento no Estado é a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança – SECCG. Órgão Setorial: é o articulador entre o Órgão Central e os Órgãos Executores, dentro de um sis-tema, sendo responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação. No Estado são as Secretarias de Estado e Entidades a elas vinculados. Unidade de Planejamento (UP): unidade da administração estadual responsável pelo planejamento e realização da Ação e dos seus Produtos ou, no caso das Ações Executadas por Terceiros, pelo seu acompanhamento, no âmbito do governo estadual. É a UP que define os atributos da Ação e as metas dos Produtos, além de prestar contas da sua execução. No SIPLAG é representada por um código com 5 dígitos, comum a outros papéis da instituição, como por exemplo: 21010 - SECCG. Unidade Gestora (UG): é a nomenclatura usada para definir as unidades cadastradas no SIAFE-Rio investidas do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização e cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual em conformidade com o disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

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Unidade Gestora Executora (UGE): unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável, ou, na sua ausência, direto da unidade orçamentária. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável. Na tabela I, por Órgão e Unidade, está evidenciada a UGE principal associada a cada unidade orçamentária, utilizada no SIPLAG para a transmissão do Orçamento Anual para o SIAFE-Rio. No SIPLAG é representada por um código próprio com 6 (seis) dígitos, como por exemplo: 210100 - SECCG. Unidade Gestora Responsável (UGR): unidade gestora responsável pela realização de parte do programa de trabalho por ela descentralizado. Unidade Gestora do Programa (UGP): unidade da administração estadual proponente e responsável pela gestão do programa. Cada programa tem apenas uma UGP, mesmo quando é integrado por ações desenvolvidas por unidades de diversos órgãos (programa multissetorial). A UGP é uma classificação de uso exclusivo do PPA. No SIPLAG é representada por um código com 5 dígitos, comum a outros papéis da instituição, como por exemplo: 21010 - SECCG. Unidade Orçamentária (UO): unidade da administração estadual a que o orçamento consigna dotações específicas na LOA para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição, podendo inclusive descentralizá-las para que outra unidade da administração estadual as execute. É o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional. No SIPLAG é representada por um código com 5 dígitos, comum a outros papéis da instituição, como por exemplo: 21010 - SECCG. 1.2 - GRUPO DE GASTOS (GG) [Tabela II - por Grupo de Gastos]

Este classificador foi adotado no exercício de 2001, na primeira elaboração da LOA produzida no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária (sigo), que precedeu o SIPLAG. Trata-se de um classificador de agregados de ações, uma Ação se relaciona com um único Grupo de Gastos, voltado para análise de séries históricas, projeção de tendências e gestão orçamentária. 1.3 - CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

A Receita Pública é classificada por diversos aspectos com o objetivo de possibilitar sua estimativa, execução, acompanhamento, avaliação e controle. Portanto, a classificação das receitas é fundamental para evidenciar as suas origens e aplicações no âmbito do orçamento público. A Classificação das Receitas compreende, dentre outras classificações, as Fontes de Recursos (FR) e a Natureza da Receita (NR). 1.3.1 - GRUPO DE FONTES DE RECURSOS DA LOA (GrFR da LOA) [Tabela III - por

Grupo de Fonte de Recursos da LOA]

O Grupo de Fontes de Recursos da LOA serve para segregar as receitas arrecadadas pelo Tesouro (Grupo 1) das receitas arrecadadas pelas demais unidades (Grupo 2).

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https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/unidade-gestora-executora

1.3.2 - FONTES DE RECURSOS (FR) [Tabela V - por Fonte de Recursos] As Fontes de Recursos funcionam como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, exercendo duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Assim, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita também é utilizado, na despesa, para controle das fontes financiadoras. No Estado do Rio de janeiro, o código das Fontes de Recursos (FR) é formado por 3 (três) dígitos. O primeiro corresponde ao Grupo de Fonte de Recursos da LOA e os segundo e terceiro dígitos são, apenas, números sequenciais, não significativos. É o código das Fontes de Recursos (FR), formado por 3 (três) dígitos, que identifica cada Fonte de Recursos propriamente dita (TABELA IV). Citamos como exemplo, as duas fontes de recursos abaixo:

132 - Taxas Exercício Poder de Polícia e Serviços Públicos - Tesouro ; e 232 - Taxas Exercício Poder de Polícia e Serviços Públicos - Diretamente Arrecadada.

1.3.3 - NATUREZA DE RECEITA (NR) [Tabela VI - por Natureza de Receita]

A classificação orçamentária por Natureza de Receita é estabelecida pelo § 4o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF/ME. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria Interministerial da SOF/STN) , órgãos do Ministério da Economia. Importante destacar que a classificação da receita por natureza com 8 (oito) dígitos é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. (Fonte:MTO-2018). No Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2018, o código da natureza da receita passa a ser constituído por 10 (dez) dígitos, que indicam:

1º = Categoria Econômica da receita 2º = Origem 3º = Espécie 4º a 7º = Desdobramento 8º = Tipo 9º e 10º = Detalhamento

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1.3.2.1 - CATEGORIA ECONÔMICA

CÓDIGO CATEGORIA ECONÔMICA 1 RECEITAS CORRENTES 7 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 9 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 2 RECEITAS DE CAPITAL 8 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais. Assim, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006, que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, incluiu as Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. 1.3.2.2 - Origem A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. A atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de origem e passa a explorá-lo na sequência lógico-temporal na qual ocorrem naturalmente atos e fatos orçamentários codependentes. Nesse contexto, considera que a arrecadação das receitas ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, sendo que, por regra, existem arrecadações inter-relacionadas que dependem da existência de um fato gerador inicial a partir do qual, por decurso de prazo sem pagamento, originam-se outros, na ordem lógica dos acontecimentos jurídicos: a) primeiro, o fato gerador da Receita Orçamentária Propriamente Dita, que ocorre quando da subsunção do fato, no mundo real, à norma jurídica; b) segundo, a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a Receita Orçamentária

Propriamente Dita, cujo fato gerador é o decurso do prazo estipulado por lei para pagamento, sem que isso tenha ocorrido. (Esse fato gerador depende, nos primórdios – na origem –, da existência da Receita Orçamentária Propriamente Dita);

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c) terceiro, a obrigação de pagar a dívida ativa referente à Receita Orçamentária Propriamente

Dita e às multas e aos juros dessa receita, cujo fato gerador é a inscrição em dívida ativa, que decorre do transcurso de novo prazo e da permanência do não pagamento da receita e das multas e juros que lhe são afetos. (Novamente, ao remetermos para o início do processo – a origem – há dependência da existência do fato gerador primeiro, inicial: a existência da Receita

Orçamentária Propriamente Dita); e d) quarto, a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a dívida ativa da Receita Orçamentária Propriamente Dita, cujo fato gerador é o decurso do prazo estipulado por lei para pagamento da dívida ativa, sem que o pagamento tenha ocorrido. (Ao buscar-se o marco inicial dessa obrigação, conclui-se, novamente, que, na origem, há dependência da existência da Receita

Orçamentária propriamente dita). Nesse diapasão, ressalte-se que o ponto de partida – a origem – de todo o processo relatado no parágrafo anterior foi a existência da Receita Orçamentária Propriamente Dita, e as demais arrecadações que se originaram a partir do não pagamento dessa receita foram, na sequência temporal dos acontecimentos: multas e juros da receita, dívida ativa da receita e multas e juros da dívida ativa da receita. O raciocínio estruturado acima explora o fato de que se a existência de multas, juros, dívida ativa e multas e juros da dívida ativa decorrem do não pagamento da Receita Orçamentária Propriamente Dita dentro dos prazos estabelecidos em lei, então dependem da existência dessa receita e nela tiveram origem. 1.3.2.3 - Espécie A espécie, nível de classificação vinculado à origem, permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”. 1.3.2.4 - Desdobramento Foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com a finalidade de identificar peculiaridades de cada receita, caso seja necessário. Desse modo, esses dígitos podem ou não ser utilizados conforme a necessidade de especificação do recurso. No caso de receitas exclusivas de Estados e Municípios, o quarto dígito utilizará o número “8” (Ex.: 1.9.0.8.xx.x.x – Outras Receitas Correntes exclusivas de Estados e Municípios). 1.3.2.5 - Tipo O Tipo, correspondente ao 8º dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela receita propriamente dita (1- Principal da receita) ou de seus acréscimos legais, de 2 a 4, que ficarão agrupados sob um mesmo código, sendo diferenciadas apenas no 8º dígito, conforme detalhamento a seguir:

0- Natureza de receita não valorizável ou agregadora; 1- Principal da receita; 2- Multas e Juros de Mora da respectiva receita; 3- Dívida Ativa da respectiva receita; 4- Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

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1.3.2.6 - Detalhamento O Detalhamento, com 2 (dois) dígitos adicionais aos 8 (oito) da NR da União, que termina no oitavo dígito, é um acréscimo criado pelo Estado do Rio de Janeiro para permitir um maior grau de transparência das especificidades das nossas receitas e atender aos relatórios especiais para a boa gestão das nossas receitas. Assim, todo código de natureza de receita do Estado do Rio de Janeiro será finalizado com estes dois dígitos, detalhando as arrecadações de cada recurso, sejam elas da receita propriamente dita ou de seus acréscimos legais, caracterizado no 8º dígito, conforme exemplificado a seguir:

Exemplo:

Categoria Econômica > 1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES Origem > 1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Espécie > 1.1.2.0.00.0.0.00 - TAXAS Desdobramentos > 1.1.2.1.00.0.0.00 - Pelo Exercício do Poder de Polícia Desdobramentos > 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Desdobramentos > 1.1.2.1.01.1.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Tipo > 1.1.2.1.01.1.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Detalhamento > 1.1.2.1.01.1.1.01 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Detalhamento > 1.1.2.1.01.1.1.03 - Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Principal Detalhamento > 1.1.2.1.01.1.1.04 - Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Can. na Reg Metropol do RJ – Principal

Observação: os oito primeiros dígitos são classificadores da União e o dois últimos dígitos representam as especificidades das receitas do Estado do Rio de Janeiro. 1.4 - GRUPO FONTES DE RECURSOS DO PPA (GrFR do PPA ) [Tabela IV - por Grupo

Fonte de Recursos do PPA]

O classificador de Grupo Fonte de Recursos do PPA foi adotado em 2016, na elaboração do PPA 2016-2019. Trata-se de um agregador de Fontes de Recursos, como pode ser notado na Tabela IV em anexo. A projeção de despesa no PPA é detalhada por GrFR do PPA, no âmbito de cada Ação. Entende-se que, para o Plano, não é necessário que as despesas estimadas sejam detalhadas tal como é feito no orçamento, mas importa que tenham sua origem diferenciada em determinados grupos, mantendo a vinculação com as Fontes de Recursos orçamentárias. 1.5 - NATUREZA DE DESPESA (ND) [Tabela VI - por Natureza de Despesa]

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria

econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8º dessa lei estabelece que os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal, na forma do respectivo Anexo IV, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa e informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento.

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Na base de dados do sistema de orçamento, o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por oito algarismos, sendo que o 1º dígito representa a categoria

econômica, o 2º o grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º dígitos representam a modalidade de

aplicação, o 5º e o 6º o elemento de despesa e o 7º e o 8º dígitos representam o desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento):

1.6 - Área Geográfica [Tabela VIII - por Área Geográfica]

O classificador de Áreas Geográficas do Estado do Rio de Janeiro faz uso, desde 2014, das classificações do classificador semelhante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE com o objetivo de unificar a classificação das nossas regiões estaduais e dos nossos municípios com as daquele órgão, facilitando, assim, o uso de indicadores do IBGE no Plano Estratégico, no PPA e na LOA e outras finalidades. A Área Geográfica apresenta a lista das regiões estaduais e dos municípios fluminenses associados a um código composto de 7 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código do estado. Esta tabela, que reflete a organização do território, é utilizada não apenas pelo IBGE para o processamento das informações de suas pesquisas e cadastros, como também por outras instituições. É atualizada sistematicamente de forma a incluir as alterações decorrentes do desdobramento de municípios e, conseqüentemente, da criação de novos municípios, mudanças de nome dos municípios, como também de processos de fusão que resultam na extinção ou modificação de nome de algum município.

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2.0 - TABELAS DO CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A seguir, estão copiadas as tabelas dos classificadores publicados pelo Decreto nº 46.930 de 07/02/2020, algumas delas com atributos adicionais para um melhor entendimento de suas classificações. Elas estão na seguinte ordem:

1 - Tabela I - por Órgão e Unidade 2 - Tabela II - por Grupo de Gastos

3 - Tabela III - por Grupo de Fonte de Recursos da LOA 4 - Tabela IV - por Grupo Fonte de Recursos do PPA 5 - Tabela V - por Fonte de Recursos 6 - Tabela VI - por Natureza de Receita 7 - Tabela VII - por Natureza de Despesa 8 - Tabela VIII - por Área Geográfica

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Tabela I por Órgão e Unidade

Órgão Código Sigla Título Oficial UGP UP UO UGE LOA01000 01010 ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 010100 Sim- 01610 FUNDO ALERJ Fundo Especial da Assembléia Legislativa Não Sim Sim 016100 Sim02000 02010 TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 020100 Sim- 02610 FEM/TCE-RJ Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do ERJ Não Não Sim 026100 Sim03000 03010 TJ Tribunal de Justiça Sim Sim Sim 030100 Sim- 03610 FETJ Fundo Especial do Tribunal de Justiça Não Sim Sim 036100 Sim- 03620 EMERJ Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 036200 Sim- 03630 FUNARPEN/RJ Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do ERJ Não Sim Sim 036300 Sim06000 06010 GSI Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 060100 Sim- 06020 SSM Subsecretaria Militar Sim Sim Sim 210600 Sim07000 07010 SEINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Sim Sim Sim 070100 Sim

07610 FEHIS Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social Não Não Sim 196200 Sim07720 CEHAB-RJ Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 197100 Sim

- 07310 IEEA Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura Não Sim Sim 243100 Sim- 07510 EMOP Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 045200 Sim08000 08010 VICE-GOV Vice-Governadoria Não Sim Sim 080100 Sim- 08320 RIOSEGURANCA Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 263200 Sim- 08330 DETRAN-RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 263100 Sim- 08410 DER-RJ Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 044100 Sim- 08411 FLXIII Fundação Leão XIII Sim Sim Sim 324200 Sim09000 09010 PGE Procuradoria Geral do Estado Sim Sim Sim 090100 Sim- 09610 FUNPERJ Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 096100 Sim10000 10010 MP Ministério Público Sim Sim Sim 100100 Sim- 10020 CEJUR Centro de Estudos Jurídicos Não Não Não 100200 Não- 10610 FEMP Fundo Especial do Ministério Público Não Sim Sim 106100 Sim11000 11010 DPGE Defensoria Pública Geral do Estado Sim Sim Sim 110100 Sim- 11610 FUNDPERJ Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 116100 Sim13000 13010 SEAPPA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Sim Sim Sim 130100 Sim- 13410 FIPERJ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 134100 Sim- 13530 EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 135300 Sim- 13540 PESAGRO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 135400 Sim- 13620 FUNDEAGRO Fundo Estadual de Defesa Agropecuária Não Não Sim 136200 Sim- 13710 CASERJ Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 137100 Sim- 13720 CEASA Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 137200 Sim14000 14010 SEGOV Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais Sim Sim Sim 140100 Sim- 14322 RIOMETROPOLE Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro Não Sim Sim 213200 Sim15000 15010 SECEC Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Sim Sim Sim 150100 Sim- 15410 FUNARJ Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 154100 Sim- 15430 FTMRJ Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro Não Sim Sim 154300 Sim- 15440 FMIS Fundação Museu da Imagem e do Som Não Sim Sim 154400 Sim- 15610 FEC Fundo Estadual da Cultura Não Sim Sim 156100 Sim16000 16010 SEDEC Secretaria de Estado de Defesa Civil Sim Sim Sim 160100 Sim- 16610 FUNESBOM Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Não Sim Sim 166100 Sim17000 17010 SEELJE Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude Sim Sim Sim 170100 Sim- 17310 SUDERJ Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 173100 Sim18000 18010 SEEDUC Secretaria de Estado de Educação Sim Sim Sim 180100 Sim- 18020 DEGASE Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas Sim Sim Sim 210700 Sim- 18030 CEE Conselho Estadual de Educação Não Sim Sim 180300 Sim20000 20010 SEFAZ Secretaria de Estado de Fazenda Sim Sim Sim 200100 Sim- 20340 RIOPREVIDENCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 123400 Sim- 20420 RJPREV Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro Não Não Não 124200 Não- 20610 FAF Fundo Especial de Administração Fazendária Não Sim Sim 206100 Sim- 20710 CFSEC Companhia Fluminense de Securitização S.A. Não Sim Sim 207100 Sim21000 21010 SECCG Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança Sim Sim Sim 210100 Sim- 21011 SUBGERAL Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança Não Sim Sim 210110 Sim- 21020 SSCS Subsecretaria de Comunicação Social Sim Sim Sim 390100 Sim- 21090 SUPOR Superintendência de Orçamento Não Não Não 120900 Não- 21350 PRODERJ Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 403200 Sim- 21410 CEPERJ Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do RJ Sim Sim Sim 124100 Sim- 21510 IO Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 215100 Sim- 21530 SERVE Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação Não Sim Sim 215300 Sim- 21610 FUNDEP Fundo Especial do Depósito Público Não Sim Sim 216100 Sim- 21640 FUSPRJ Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Não Não Não 216400 Não- 21710 METRO Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação Não Sim Sim 217100 Sim- 21720 CTC-RJ Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação Não Sim Sim 217200 Sim- 21730 FLUMITRENS Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação Não Sim Sim 217300 Sim- 21760 CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos Sim Sim Sim 247100 Sim22000 22010 SEDEERI Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais Sim Sim Sim 220100 Sim- 22350 DRM Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 353100 Sim- 22310 AGETRANSP Agência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ Sim Sim Sim 043400 Sim- 22330 AGENERSA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 043500 Sim- 22360 PROCON-RJ Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 213600 Sim- 22340 LOTERJ Loteria do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 203100 Sim- 22320 JUCERJA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 223200 Sim- 22610 FREMF Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses Não Não Sim 226100 Sim- 22640 FEPROCON Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor Não Não Sim 476100 Sim- 22620 FEMPO Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas no ERJ Não Não Sim 226200 Sim- 22720 AGERIO Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Sim Sim Sim 227200 Sim- 27100 CODIN Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 227100 Sim24000 24010 SEAS Secretaria de Estado do Ambiente Sim Sim Sim 240100 Sim- 24020 UEPSAM Unidade Executora de Programa - UEPSAM Não Sim Sim 240200 Sim- 24040 FECAM Fundo Estadual de Conservação Ambiental Não Não Sim 240400 Sim- 24320 INEA Instituto Estadual do Ambiente - INEA Não Sim Sim 243200 Sim- 24630 FUNDRHI Fundo Estadual de Recursos Hídricos Não Sim Sim 246300 Sim25000 25010 SEAP Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Sim Sim Sim 250100 Sim- 25610 FUESP Fundo Especial Penitenciário Não Sim Sim 256100 Sim29000 29010 SES Secretaria de Estado de Saúde Sim Sim Sim 290100 Sim- 29310 IASERJ Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 293100 Sim- 29420 FSERJ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 294200 Sim- 29610 FES Fundo Estadual de Saúde Não Sim Sim 296100 Sim- 29710 IVB Instituto Vital Brazil Sim Sim Sim 297100 Sim30000 30010 SETRAB Secretaria de Estado do Trabalho e Renda Sim Sim Sim 300100 Sim

30410 FSCABRINI Fundação Santa Cabrini Sim Sim Sim 254100 Sim- 30610 FEFEPS Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária Não Não Sim 306100 Sim- 30620 FTRJ Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro Não Não Sim 306200 Sim31000 31010 SETRANS Secretaria de Estado de Transportes Sim Sim Sim 310100 Sim- 31330 DETRO-RJ Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 313300 Sim- 31610 FET Fundo Estadual de Transportes Não Não Sim 316100 Sim- 31710 CODERTE Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 317100 Sim- 31720 CENTRAL Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Sim Sim Sim 317200 Sim

10

- 31730 RIOTRILHOS Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 317300 Sim37000 37010 EGE Encargos Gerais do Estado Sim Sim Sim 370100 Sim- 37020 EGE/SEFAZ Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ Sim Sim Sim 370200 Sim40000 40010 SECTI Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Sim Sim Sim 400100 Sim- 40380 IPEM-RJ Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 053100 Sim- 40410 FAPERJ Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 404100 Sim- 40430 UERJ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 404300 Sim- 40440 FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 404400 Sim- 40450 UENF Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Sim Sim Sim 404500 Sim- 40460 CECIERJ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 404600 Sim- 40470 UEZO Centro Universitário Estadual da Zona Oeste Sim Sim Sim 404700 Sim- 40610 FATEC Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico Não Não Sim 406100 Sim- 40621 FUNCIERJ Fundo para as Ciências do Estado do RJ Não Não Sim 406200 Sim43000 43010 SETUR Secretaria de Estado de Turismo Sim Sim Sim 430100 Sim- 43710 TURISRIO Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 437100 Sim49000 49010 SEDSODH Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Sim Sim Sim 490100 Sim- 49412 FIA-RJ Fundação para a Infância e Adolescência Sim Sim Sim 424100 Sim- 49610 FFIA Fundo para a Infância e Adolescência Não Não Sim 426100 Sim- 49640 FESPREN Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes Não Não Não 486100 Não- 49641 FUPDE Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Não Não Sim 326400 Sim- 49650 FEAS Fundo Estadual de Assistência Social Não Sim Sim 326100 Sim50000 50010 CGE Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 500100 Sim- 50610 FACI-RJ Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro Não Não Sim 506100 Sim51000 51010 SEPM Secretaria de Estado de Polícia Militar Não Sim Sim 261100 Sim- 51650 FUNESPOM Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Não Sim Sim 266500 Sim- 51660 FISED Fundo Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social Não Sim Sim 266600 Sim52000 52010 SEPOL Secretaria de Estado de Polícia Civil Não Sim Sim 260400 Sim- 52610 ACADEPOL Fundo Especial da ACADEPOL Não Não Sim 266100 Sim- 52620 FUNESPOL Fundo Especial da Polícia Civil Não Não Sim 266200 Sim53000 53010 SECID Secretaria de Estado de Cidades Não Sim Sim 530100 Sim

53310 ITERJ Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Sim Sim Sim 133100 Sim53620 FUNTERJ Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro Não Não Sim 196100 Sim

54000 54010 SERGB Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília Não Sim Sim 540100 Sim55000 55010 SEVIT Secretaria de Estado de Vitimados Não Sim Sim 550100 Sim99000 99990 TESOURO-ERJ Tesouro do Estado do Rio de Janeiro Não Não Sim 999900 Sim

11

Tabela II_por Grupo de Gastos

Código Título Oficial Descrição L1 Atividades de pessoal

e encargos sociais Compreende ações orçamentárias, do tipo ATIVIDADE, que dotam exclusivamente despesas com folha de pagamento de pessoal bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive auxílios e outras despesas decorrentes de contratações por tempo determinado.

L2 Atividades de manutenção administrativa

Compreende ações orçamentárias, do tipo ATIVIDADE, com dotação destinada ao pagamento de despesas de custeio previsíveis, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta a manutenção da ação de Governo.

L3 Outras atividades de caráter obrigatório

Compreende todas as ações orçamentárias, do tipo OPERAÇÃO ESPECIAL, com dotação destinada ao pagamento de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não são geradas contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. São exemplos, dentre outras, as despesas relativas a amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias.

L4 Atividades finalísticas Compreende ações orçamentárias, do tipo ATIVIDADE, que envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam produtos - bens ou serviços - para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado.

L5 Projetos Compreende todas as ações orçamentárias, do tipo PROJETO, que envolvem um conjunto de operações, limitadas no tempo, que expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado. Seus produtos - bens ou serviços - concorrem para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

L6 Serviços de Utilidade Pública

Compreende ações orçamentárias, do tipo ATIVIDADE, com dotação destinada ao pagamento de despesas com Serviços de Utilidade Pública fornecidos por concessionárias, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta a manutenção da ação de Governo.

L7 Despesas não orçamentárias

Compreende todas as ações não orçamentárias dos tipos AÇÃO ESTADUAL SEM DESPESA ASSOCIADA e AÇÃO EXECUTADA POR TERCEIROS, esta com a dotação informada pelas instituições parceiras executoras públicas, de outros entes, ou privadas, de uso exclusivo do PPA.

L9 Reserva de Contingência

Compreende duas ações orçamentárias do tipo RESERVA DE CONTINGÊNCIA: uma, denominada “Reserva de Contingência”, permitida no art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, é destinada ao atendimento do disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000; e, outra, é destinada ao atendimento da Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, quando houver. Suas dotações globais serão utilizadas como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais sob coordenação do órgão responsável pelas suas destinações.

12

Tabela III: por Grupo de Fonte de Recursos da LOA

Código Título Oficial do Gr FR LOA

1 Recursos do Tesouro

2 Recursos Diretamente Arrecadados

Tabela IV: por Grupo Fonte de Recursos do PPA

Código Título Oficial do Gr FR PPA Fontes de Recursos da LOA associadas

C Convênios 212; e 214.

E Operações de Crédito 111; e 211.

F Adicional do ICMS - FECP 122.

I Recursos Intraorçamentários 218; e 223

N Recursos Não Orçamentários Usado apenas no PPA nas Ações Não Orçamentárias

R Recursos Demais Fontes 100; 101; 102; 103; 104; 105; 107; 108; 109; 120; 126; 132; 133; 188; 190;

191; 192; 193; 194; 195; 211; 215; 224; 225; 230; 231; 232; 233; 234; 297.

13

Tabela V - por Fonte de Recursos

CÓDIGO TÍTULO OFICIAL DESCRIÇÃO

1 FONTES DO TESOURO

100 Ordinários Provenientes de Impostos

Receitas dos impostos de competência do Estado, incluindo suas multas, juros e cobranças da dívida ativa

destes. Constituem recursos disponíveis para livre programação, após cumpridas as vinculações

constitucionais estabelecidas.

101Ordinários Não Provenientes de

Impostos Receitas do Tesouro, de natureza não tributária, sem destinação específica (exceto compensações financeiras)

102 Fundo Orçamentário Temporário

Recursos provenientes do retorno de benefícios fiscais concedidos e que possuem aplicação ordinária com

objetivo de contribuir com o equilíbrio fiscal, de acordo com a Lei nº 8645/19 (Fundo Orçamentário

Temporário). Obs.: Fonte de recursos similar à Lei 7.428/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

do Estado (FEEF).

103Royalties para Ações de Segurança

Pública e Desenvolvimento Social

Recursos provenientes de 5% dos royalties do pré-sal e destinados à implementação de programas e projetos

nas áreas de segurança pública e de desenvolvimento social, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 183 da

Constituição Estadual.

104Compensação Financeira pela

Exploração de Petróleo

Recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no

§1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) e serem aplicados no

Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM, na amortização de dívidas

com a União e na capitalização do Rioprevidência (FR 231)

105 Salário Educação

Recursos provenientes das transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino - FNDE da

contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, §§ 5º e 6º da Constituição Federal, e que são

destinados a programas voltados ao ensino público fundamental.

107Transferências Constitucionais

Provenientes de Impostos

Recursos provenientes das transferências da União aos Estados das seguintes parcelas provenientes de

impostos federais: Fundo de Participação dos Estados - FPE, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -

Exportação, transferências da Lei Complementar nº 86/1997 e Imposto sobre Operações Financeiras -

IOF/Ouro. Constituem recursos disponíveis para livre programação, após cumpridas as vinculações

constitucionais estabelecidas.

108Receita Desvinculada Tesouro – EC

93/2016

Recursos provenientes da desvinculação de receitas a que se refere o art. 76-A da ADCT da Constituição

Federal/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 93/2017. Constituem-se em recursos de livre

programação.

109Royalties para Ações de Educação e

Saúde

Receita proveniente dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 3 de

dezembro de 2012, observando a destinação do percentual de 75% para Educação e 25% para a Saúde.

111 Operações de Crédito - Tesouro Recursos provenientes de operações de crédito, em moeda, realizadas através do Tesouro, no país ou no

exterior, destinados aos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto das operações.

120 Ressarcimento de Pessoal

Recursos provenientes do ressarcimento das despesas de pessoal pagas pela cessão de servidores aos órgãos

e entidades dos outros poderes do Estado do Rio de Janeiro, ou à União e outros Estados, e destinados aos

órgãos e entidades cedentes.

122 Adicional do ICMS - FECP Recursos provenientes do adicional do ICMS e destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza -

FECP para aplicação em programas de interesse social.14



126Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico - CIDE

Recursos provenientes da transferência da União de parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico - CIDE Combustíveis. Os recursos devem ser destinados a investimentos em

infraestrutura de transporte.

132Taxas Exercício Poder de Polícia e

Serviços Públicos - Tesouro

Recursos provenientes das taxas cobradas pelo Tesouro Estadual pelo exercício regular do poder de polícia ou

pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público. São destinados às despesas determinadas nas leis

específicas de cada taxa.

133 Alienação de Bens - Tesouro Recursos provenientes da alienação de bens públicos, pelo Tesouro Estadual, e que não podem ser aplicados

em despesas correntes, de acordo com o artigo 44 da LRF.

188Repasses constitucionais aos

municípios

Arrecadação tributária com repartições constitucionais de FUNDEB e MUNICÍPIOS do Estado do Rio de Janeiro

no SIAFE-Rio e de Restituições de Receitas tributárias (Indébitos Fiscais).

190 Depósitos Judiciais Tributários

Recursos provenientes do repasse de 70% dos valores depositados no Fundo de Depósitos Judiciais,

referentes a tributos e seus acessórios, conforme a Lei n° 11.429, de 26/12/2006 (revogada), e destinados ao

pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza e dívida fundada.

191 Depósitos Judiciais Não Tributários

Recursos provenientes de transferência de parte dos depósitos judiciais e extrajudiciais, de natureza não

tributária, destinados ao pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor e capitalização do

Rioprevidência, nos termos da Lei Complementar nº 147/2013.

192Transferência proveniente de Auxílio

Financeiro

Apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2016 para auxiliar nas despesas com

Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

193Bônus de Assinatura do Excedente da

Cessão Onerosa

Recursos provenientes do leilão de bônus de assinatura pelo excedente da cessão onerosa, conforme a Lei nº

12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e municípios, a serem aplicados em despesas

previdenciárias e investimento, conforme a Lei nº 13.885/2019

194 Emendas ALERJ

Recursos provenientes de aumento de receita por meio de emendas e aplicados por meio de emendas à LOA.

Esta fonte de recursos é de uso exclusivo do Sistema de Gestão de Emendas da ALERJ e do SIPLAG - Sistema

de Inteligência em Planejamento e Gestão, no tratamento das emendas e na sua integração à LOA.

195 Operações Oficiais de Fomento Recursos provenientes do retorno das concessões de subvenção econômica a empresas que estejam

executando Programas de Fomento Tecnológico e Agropecuário.

2 FONTES DIRETAMENTE ARRECADADAS

211Operações de Crédito - Diretamente

Arrecadadas

Recursos provenientes de operações de crédito destinados aos programas, projetos ou atividades específicas

que foram objeto das operações.

212 Transferências Voluntárias Recursos provenientes de transferência de convênios, ou outros instrumentos congêneres, destinados aos

programas, atividades e projetos de interesse comum entre as partes.15



214 Transferências do PAC Recursos provenientes de convênios realizados com União com recursos do Programa de Aceleração do

Crescimento - PAC, para consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes.

215 Transferências do FUNDEB

Recursos provenientes da transferência do retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB ao estado e que deve ser aplicados na

manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e médio.

218 Transferências Intraorçamentárias Recursos provenientes das transferências entre órgão e entidades que participam do orçamento do Estado,

originados de Termos de Cooperação, e que são destinados aos objetivos de interesse comum entre as partes.

223Contratos Intraorçamentários Gestão

de Saúde

Recursos intraorçamentários provenientes da remuneração pela prestação de serviços ambulatoriais,

radiológicos e laboratoriais e destinados à Fundação Estadual de Saúde - FSERJ.

224Transferências Legais Recebidas da

União

Recursos provenientes de transferências da União, que não sejam referentes a convênios nem participação de

receita de impostos, e que são vinculados aos programas, projetos ou atividades indicados pelo fundo/órgão

financiador.

225 Sistema Único de Saúde- SUS Transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme art. 198 da CF e Lei Orgânica da Saúde

n.º 8.080/90 e destinados a ações em saúde e ressarcimento de serviços prestados.

230 Recursos Próprios

Recursos de livre programação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado oriundos

do esforço destes na arrecadação proveniente da exploração do patrimônio próprio, do exercício de atividade

econômica e de outras receitas próprias (exceto aquelas que possuam outra fonte específica para registro).

231Recursos Próprios do Rioprevidência -

Plano Financeiro do RPPS

Recursos provenientes de contribuições dos servidores do plano financeiro (Lei 6.338, art 4º), da alienações

de bens, da exploração do patrimônio próprio do Rioprevidência e das compensações financeiras pela

exploração de petróleo e gás natural - royalties e participação especial (FR 104) destinados ao pagamento de

benefícios dos inativos e pensionistas do plano financeiro, além das despesas de manutenção e investimentos

do Rioprevidência.

232

Taxas Exercício Poder de Polícia e

Serviços Públicos - Diretamente

Arrecadadas

Recursos provenientes das taxas cobradas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do

estado pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público.

São destinados às despesas determinadas nas leis específicas de cada taxa.

233Alienação de Bens - Diretamente

Arrecadadas

Recursos provenientes da alienação de bens públicos, diretamente arrecadados pelos órgão e entidades da

administração direta e indireta do estado, e que não podem ser aplicados em despesas correntes, de acordo

com o artigo 44 da LRF.

234Receita Própria do Rioprevidência -

Plano Previdenciário do RPPS

Recursos provenientes das contribuições dos servidores do Plano Previdenciário (artigos 2º, inciso XX e 7º da

Lei nº 6.338/2012) com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos

no plano de benefícios do RPPS.

297 Conservação Ambiental Recursos provenientes da cobrança de multas e indenizações ambientais destinados á area ambiental.

16

Natureza de Receita Título Oficial Descrição

1000000000 RECEITAS CORRENTES

Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

1100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

1110000000 Impostos

Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.

1113000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

1113030000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.

1113031000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.

1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as

1113031101 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as

1113031200 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.1113031201 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.1113031300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1113031301 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1113031400 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal.1113031401 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal. 17

cebpaternostro

Texto digitado

Tabela VI - Natureza de Receita

1113034000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.

1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.

1113034101 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.

1113034200 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1113034201 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1113034300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1113034301 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1113034400 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - D.At - Mul Jur Vide código de receita principal.1113034401 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - D.At - Mul Jur Vide código de receita principal.

1118000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios Agrega o valor total da arrecadação dos impostos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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1118010000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios Agrega o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre o patrimônio, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

1118012000 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVAAgrega o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes. De competência dos Estados.

1118012100 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - PrincipalAgrega o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes. De competência dos Estados.

1118012101 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - PrincipalRegistra o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes. De competência dos Estados.

1118012110 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte Municípios - Principal Registra o valor da receita referente à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida aos municípios.

1118012120 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte FUNDEB - PrincipalRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1118012200 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118012201 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118012210 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte Municípios - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118012220 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118012300 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118012301 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118012302 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA -Inscrição Até 1997- Lei 3189/99 - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118012310 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118012320 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118012400 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Dív Ativ - Mult Jur Vide código de receita principal.1118012401 Imp Propriedade Veíc Automotores - IPVA - Dív Ativ - Mult Jur Vide código de receita principal.1118012402 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - RIOPREVIDÊNCIA - até 1997 - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118012410 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte Municípios - Após 1997 - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118012411 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte Municípios - Até 1997 - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118012420 Imp Propriedade Veíc Autom - IPVA - Cota Parte FUNDEB - D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118013000 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD

Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão “causa mortis” e a doação de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito ou o valor do título ou do crédito.

1118013100 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Principal

Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão “causa mortis” e a doação de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito ou o valor do título ou do crédito.

1118013101 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Principal

Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão “causa mortis” e a doação de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito ou o valor do título ou do crédito.

1118013120 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - FUNDEB - PrincipalRegistra a receita referente à parcela do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD, transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1118013200 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Mul Juros Vide código de receita principal.1118013201 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Mul Juros Vide código de receita principal.1118013220 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - FUNDEB - Mul Jur Vide código de receita principal. 19

1118013300 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118013301 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118013302 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - Até 1997 - Dív At Vide código de receita principal.1118013320 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - FUNDEB - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118013400 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - D.At - MJ Vide código de receita principal.1118013401 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - D.At - MJ Vide código de receita principal.

1118013402 Imp Transm “Causa Mortis” Doaç Bens Dir-ITD- até 1997 - RIOPREVIDÊNCIA - D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118013420 Imp Transm “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD - FUNDEB - D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118014000 Imp Transm "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI

Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.

1118014100 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Principal

Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.

1118014101 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Principal

Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.

1118014110 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI-CP Municípios- Principal Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ITBI transferida aos municípios.

1118014200 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Mult e Juros Vide código de receita principal.1118014201 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Mult e Juros Vide código de receita principal.1118014210 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - CP Municípios - Mul Jur Vide código de receita principal.1118014300 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118014301 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118014302 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - até 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118014310 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - CP Municípios - Dí Ativ Vide código de receita principal.1118014400 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Dív.Ativ - MJ Vide código de receita principal.1118014401 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv e Dir Reais Imóveis - ITBI - Dív.Ativ - MJ Vide código de receita principal.

1118014402 Imp Trans"Inter Vivos"Bens Imó Dir Reais Im ITBI-Até 1997-RIOPREVIDÊNCIA-D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118014410 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Imóv Dir Reais Imóv ITBI - CP Municípios - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118014411 Imp Transm "Inter Vivos" Bens Im Dir Reais Imóv ITBI-Municípios-Até 1997-D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118020000 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Agrega o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

1118021000 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

Agrega o valor total da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. De competência dos Estados. Tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadoria importada.

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1118021100 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Principal

Agrega o valor da arrecadação de receita do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadorias importadas. O Adicional de ICMS para constituição do fundo estadual de combate à pobreza será registrado em natureza específica.

1118021101 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadorias importadas. O Adicional de ICMS para constituição do fundo estadual de combate à pobreza será registrado em natureza específica.

1118021105 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - Principal Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICMS transferida aos municípios.

1118021110 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP FUNDEB - PrincipalRegistra a parcela da cota-parte do Estado do ICMS transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1118021115 ICM - Principal Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICM.

1118021120 Imp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-CP Municípios-Principal Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICM transferida aos municípios.

1118021125 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - Principal Registra a receita referente à parcela da arrecadação do ICMS-SIMPLES.

1118021130 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP Municípios - Principal Registra a receita referente à parcela da arrecadação do ICMS-SIMPLES transferida aos Municípios.

1118021135 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP FUNDEB - Principal Registra a receita referente à parcela da Cota-Parte do Estado do ICMS-SIMPLES para o FUNDEB.

1118021140 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - PrincipalRegistra a receita referente à parcela da arrecadação do ICMS-FOT de que trata a Lei nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ- FOT.

1118021145 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Principal Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICMS FOT transferida aos municípios.

1118021150 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - PrincipalRegistra a parcela da cota-parte do Estado do ICMS FOT transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1118021200 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Multas Juros Vide código de receita principal.1118021201 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Multas Juros Vide código de receita principal.1118021205 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - Mult Juros Vide código de receita principal.1118021210 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP FUNDEB - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021215 ICM - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021220 Imp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-CP Municípios-Mul Jur Vide código de receita principal.1118021225 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021230 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP Municípios - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021235 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP FUNDEB - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021240 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021245 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021250 ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021300 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118021301 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

1118021302 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - até 1997 - Dív AtivaRegistra a receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -ICMS, Inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei 3189/99. 21

1118021305 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021306 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - até 1997 - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021310 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP FUNDEB - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021315 ICM - Dív Ativa Vide código de receita principal.

1118021316 Imp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-até 1997-Dív Ativa Registra a receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA de acordo com a Lei 3189/99.

1118021320 Imp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM-CP Municípios-Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021325 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021330 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP Municípios - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021335 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP FUNDEB - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021340 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021345 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do ERJ - CP Municípios - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021350 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do ERJ - CP FUNDEB - Dív Ativa Vide código de receita principal.1118021400 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Dív Ativ - Mul Jur Vide código de receita principal.1118021401 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Dív Ativ - Mul Jur Vide código de receita principal.

1118021403 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv-ICMS -Até 1997 - RIOPREVIDÊNCIA - D.At-MJRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.

1118021405 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021406 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP Municípios - até 1997 - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021410 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS - CP FUNDEB - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021415 ICM - D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118021416 Imp sobre Oper Relat à Circul de Mercadorias-ICM-até 1997-RIOPREVIDÊNCIA-D.At-MJRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.

1118021420 Imp sobre Oper Relativas à Circulação de Mercadorias-CP Municípios-ICM-D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021421 Imp sobre Oper Relat à Circul de Mercadorias-ICM-CP Municípios-até 1997-D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021425 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021430 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP Municípios - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021435 Imp s/ Circulação de Mercad e Serv - ICMS/SIMPLES - CP FUNDEB - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021440 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do Estado do RJ - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021445 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do ERJ - CP Municípios - D.At-MJ Vide código de receita principal.1118021450 ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do ERJ - CP FUNDEB - D.At-MJ Vide código de receita principal.

1118022000 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Agrega o valor da receita decorrente da aplicação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição, para constituição do fundo estadual de combate à pobreza.

1118022100 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal

Agrega o valor da receita decorrente da aplicação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição, para constituição do fundo estadual de combate à pobreza.

1118022101 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal

Registra o valor da receita decorrente da aplicação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição, para constituição do fundo estadual de combate à pobreza. 22

1118022200 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118022201 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros Vide código de receita principal.1118022300 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118022301 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1118022400 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa - Mul Jur Vide código de receita principal.1118022401 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa - Mul Jur Vide código de receita principal.

1120000000 TaxasAgrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

1121000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, com a finalidade de fiscalizar os serviços prestados por particulares, disciplinando, limitando ou regulando direitos e deveres destes. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

1121010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Agrega as receitas que se originaram de taxas sobre a prestação de serviços de inspeção, controle e fiscalização, decorrentes do poder de polícia.

1121011000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Agrega as receitas que se originaram de taxas sobre a prestação de serviços de inspeção, controle e fiscalização, decorrentes do poder de polícia.

1121011100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Agrega receitas que se originaram de taxas sobre a prestação de serviços de inspeção, controle e fiscalização, decorrentes do poder de polícia.

1121011101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Registra receitas que se originaram de taxas sobre a prestação de serviços de inspeção, controle e fiscalização, decorrentes do poder de polícia.

1121011102 Tx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização de locais e instalações onde são fabricados, produzidos, beneficiados, manipulados,acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, vendidos ou consumidos, alimentos, bem como, exercidas atividades que possam afetar a saúde pública, em observância as normas sanitárias.

1121011103 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - PrincipalRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração, por concessionária, dos serviços de distribuição de gás canalizado nas regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixada Litorânea, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul e Baía da Ilha Grande.

1121011104 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - PrincipalRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

1121011105 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Principal Registra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de transporte de passageiros da rede metroviária.

1121011106 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - PrincipalRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, de serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

1121011107 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Principal

Registra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços de operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos nas áreas urbanas dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água em Arraial do Cabo.

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1121011108 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - PrincipalRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços de operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos nas áreas urbanas dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

1121011109 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - PrincipalRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente dos serviços por concessionária, de exploração e operação da rodovia do sistema viário Rio Bonito, Araruama e São Pedro da Aldeia.

1121011110 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116- PrincipalRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por concessionária, decorrente dos serviços de exploração e operação de rodovia do sistema viário Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo.

1121011111 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - PrincipalRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por permissionária, decorrente da exploração de serviços de transporte coletivo exclusivamente seletivo de passageiros, por via marítima, de linhas na Baía de Guanabara.

1121011112 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - PrincipalRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por concessionária, decorrente da exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros, por via marítima, de linhas na Baía de Guanabara.

1121011113 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro - PrincipalRegistra o valor de receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro.

1121011114 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Principal Registra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de transporte de passageiros da rede metroviária da linha 4.

1121011115 Tx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Principal

Registra a receita proveniente da arrecadação de taxas de serviço de segurança, tais como: emissão de certidões para renovação ou autorização para funcionamento de depósitos de explosivos, uso de produtos químicos; porte e compra de armas; vistorias em clubes, hotéis e similares.

1121011116 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Principal

Registra o valor decorrente da arrecadação de taxas de inspeção e fiscalização exercida em veículos, centros de formação de condutores, clínicas credenciadas, licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de gases poluentes, vistoria em geral e outras correlatas com a finalidade de garantir a observância à legislação específica.

1121011117 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Principal

Registra o valor decorrente da arrecadação de taxas de inspeção e fiscalização exercida em veículos, centros de formação de condutores, clínicas credenciadas, licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de gases poluentes, vistoria em geral e outras correlatas com a finalidade de garantir a observância à legislação específica

1121011200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011201 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011202 Tx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011203 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011204 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - Multas Juros Vide código de receita principal.1121011205 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011206 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011207 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Multas Juros Vide código de receita principal.1121011208 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011209 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011210 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011211 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Multas Juros Vide código de receita principal.1121011212 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Multas Juros Vide código de receita principal.1121011213 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Multas e Juros Vide código de receita principal. 24

1121011214 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011215 Tx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011216 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011217 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011300 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011301 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011302 Tx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011303 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011304 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ- Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011305 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011306 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011307 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011308 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011309 Tx Insp Contr Fiscaliz -Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011310 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011311 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011312 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011313 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011314 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011315 Tx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011316 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011317 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121011400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011401 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011402 Tx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011403 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011404 Tx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - D.At - MJ Vide código de receita principal.1121011405 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros -Dív Ativ - MJ Vide código de receita principal.1121011406 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dív Ativa - MJ Vide código de receita principal.1121011407 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dív At - MJ Vide código de receita principal.1121011408 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dív Ativa - Mult Jur Vide código de receita principal.1121011409 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011410 Tx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011411 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - D.At - MJ Vide código de receita principal.1121011412 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - D.At - MJ Vide código de receita principal.1121011413 Tx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dív At - Mult Jur Vide código de receita principal.1121011414 Tx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dív Ativa - Mult Jur Vide código de receita principal.1121011415 Tx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011416 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121011417 Tx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1121040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

1121041000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

1121041100 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

1121041101 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Registra as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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1121041102 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Petróleo e Gás - TFPG - PrincipalRegistra a receita oriunda do poder de polícia, devida por pessoa jurídica sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

1121041200 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121041201 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121041202 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Petróleo e Gás - TFPG - Multas Juros Vide código de receita principal.1121041300 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121041301 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121041302 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Petróleo e Gás - TFPG - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1121041400 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121041401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1121041402 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Petróleo e Gás - TFPG - D.At - MJ Vide código de receita principal.

1122000000 Taxas pela Prestação de Serviços Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.



1122011100 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

1122011101 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal Registra receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

1122011103 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Principal

Registra a receita proveniente de perícia, da análise de projetos de segurança contra incêndio e pânico; de vistorias técnicas; do registro, vistorias e liberação de piscinas e parques aquáticos; de cursos, da inscrição para formação de socorrista e licença para práticas de esportes de praia.

1122011104 Taxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Principal

Registra o valor total da receita de taxa de extinção de incêndio, instituída pelo Decreto-lei n° 05/75 e regulamentada pelo Decreto n° 3.856 de 29/12/80, pelos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte. Destina-se, principalmente, a aquisição de equipamentos, viaturas e construção de novos quartéis.

1122011105 Taxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de concessão de inscrição estadual, autenticação de livros fiscais, expedição de certidão negativa, autorização para impressão de documentos fiscais, concessão de benefícios e regimes especiais e demais taxas de natureza fazendária.

1122011106 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Principal

Registra o valor da arrecadação de taxas de serviços referentes a emplacamento, expedição ou legalização de documentos de habilitação ou registro de veículos, laudos, remoção e depósito de veículos, credenciamentos, e de outros serviços relacionados ao trânsito.

1122011107 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Principal

Registra o valor da arrecadação de taxas de serviços referentes a emplacamento, expedição ou legalização de documentos de habilitação ou registro de veículos, laudos, remoção e depósito de veículos, credenciamentos, e de outros serviços relacionados ao trânsito

1122011200 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011201 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011203 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Multas e Juros Vide código de receita principal. 26

1122011204 Taxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Mult Jur Vide código de receita principal.1122011205 Taxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011206 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011207 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011300 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011301 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011303 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011304 Taxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Dív Ativa Vide código de receita principal.1122011305 Taxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011306 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011307 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011308 Taxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Após 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011309 Taxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Até 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122011400 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011401 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011403 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dív At - Mul Jur Vide código de receita principal.1122011404 Taxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - D.At - MJ Vide código de receita principal.1122011405 Taxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dív At - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011406 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122011407 Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal.1122011408 Taxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Após 1997-D.At-MJ Vide código de receita principal.1122011409 Taxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Até 1997-D.At-MJ Vide código de receita principal.1122011410 Taxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-LC 134/2009)-D.At-MJ Vide código de receita principal.

1122020000 Emolumentos e Custas Judiciais

Agrega o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços judiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício, tais como: a) serventias judiciais: despesas com diligências fora de cartório, periciais e avaliações, publicações de editais na imprensa, expedições de cartas de ordem e de sentenças, dentre outras; b) expedição, movimentação e certificação dos feitos bem como custas devidas por atos e diligências, em primeira instância, com base no valor das causas em geral, mandado de segurança, processos criminais, recursos e cartas testemunháveis criminais, despesa com traslado e outras relacionadas nas tabelas de custas.

1122021000 Emolumentos e Custas Judiciais


1122021100 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal


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1122021101 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços judiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício, tais como: a) serventias judiciais: despesas com diligências fora de cartório, periciais e avaliações, publicações de editais na imprensa, expedições de cartas de ordem e de sentenças, dentre outras; b) expedição, movimentação e certificação dos feitos bem como custas devidas por atos e diligências, em primeira instância, com base no valor das causas em geral, mandado de segurança, processos criminais, recursos e cartas testemunháveis criminais, despesa com traslado e outras relacionadas nas tabelas de custas.

1122021200 Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122021201 Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122021300 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122021301 Emolumentos e Custas Judiciais - Inscritos Até 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122021302 Emolumentos e Custas Judiciais - Inscritos Após 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1122021400 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1122021401 Emolumentos e Custas Judiciais - Inscritos Até 1997 - Dívida Ativa - Mult Juros Vide código de receita principal.1122021402 Emolumentos e Custas Judiciais - Inscritos Após 1997 - Dívida Ativa - Mult Juros Vide código de receita principal.

1122030000 Emolumentos e Custas Extrajudiciais

Agrega o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. Serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo, autenticações, averbações e outros.

1122031000 Emolumentos e Custas Extrajudiciais


1122031100 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal


1122031101 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. Serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo, autenticações, averbações e outros.

1128000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios Agrega as receitas relacionadas às taxas de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.


1128022000 Taxas ExtrajudiciaisAgrega o valor da arrecadação de receita de taxas relativas a serviços extrajudiciais ligadas à atividade de constrole jurisdicional do Estado, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.

1128022100 Taxas Extrajudiciais - PrincipalAgrega o valor da arrecadação de receita de taxas relativas a serviços extrajudiciais ligadas à atividade de constrole jurisdicional do Estado, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.

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1128022101 Taxas Extrajudiciais - Principal

Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. Serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo, autenticações, averbações e outros.

1200000000 Contribuições

Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional.

1210000000 Contribuições Sociais Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas

1216000000 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica Agrega as receitas originadas da contribuição para assistência médico-hospitalar.

1216010000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais MilitaresAgrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde da Polícia Militar, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica,psicológica e social ao militar, seus dependentes e pensionistas.

1216011100 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - PrincipalAgrega as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde da Polícia Militar, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica,psicológica e social ao militar, seus dependentes e pensionistas.

1216011101 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - PrincipalRegistra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde da Polícia Militar, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica,psicológica e social ao militar, seus dependentes e pensionistas.

1216020000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Bombeiros Militares Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares.

1216021100 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Principal Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares.

1216021101 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Principal Registra as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares.

1216030000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Servidores Civis.

1216031000 Cont Fund Assist Médica Serv Civis - Principal Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Servidores Civis.

1216031001 Cont Fund Assist Médica Serv Civis - Principal Registra as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Servidores Civis.

1216040000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica de Outros Beneficiários Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar de Outros Beneficiários.

1216041000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica Outros Beneficiários - Principal Agrega as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar de Outros Beneficiários.

1216041001 Contribuição para Fundos de Assistência Médica Outros Beneficiários - Principal Registra as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar de Outros Beneficiários.

1218000000 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios Agrega as contribuiçoes sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de estados/DF e municípios.

1218010000 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Agrega as contribuiçoes sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios.

1218011000 CPSSS do Servidor Civil Ativo Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos para institutos de previdência social.

1218011100 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal Agrega o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil para institutos de previdência social.

1218011101 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil para institutos de previdência social.

1218011102 Contrib Serv Ativo Civil RPPS - Serv em Afastamento sem Remuneração - Princ Registra o valor referente à Contribuição Previdenciária dos Servidores em afastamento sem remuneração. 29

1218011103 Contrib Serv Ativo Civil RPPS - Servidores Cedidos com Ônus/Cartório - Princ Registra o valor referente à Contribuição de Sevidores Cedidos com ônus para outros orgãos, inclusive de servidores que atuam em cartórios.

1218011121 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - ALERJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil da Assembléia Legislativa para institutos de previdência social.

1218011122 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - TCE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para institutos de previdência social.

1218011123 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - TJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil do Tribunal de justiça para institutos de previdência social.

1218011124 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - MP Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil do Ministério Público para institutos de previdência social.

1218011125 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - DPGE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil da Defensoria Pública para institutos de previdência social.

1218012000 CPSSS do Servidor Civil Inativo Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis inativos para institutos de previdência social.

1218012100 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal Agrega o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil para institutos de previdência social.

1218012101 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil para institutos de previdência social.

1218012121 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - ALERJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil da Assembleia Legislativa para institutos de previdência social.

1218012122 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - TCE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiropara institutos de previdência social.

1218012123 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - TJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil do Tribunal de Justiça para institutos de previdência social.

1218012124 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - MP Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil do Ministério Público para institutos de previdência social.

1218012125 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS - DPGE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil da Defensoria Pública para institutos de previdência social.

1218013000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.

1218013100 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal Agrega o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis para institutos de previdência social.

1218013101 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis para institutos de previdência social.

1218013121 Contribuição do Pensionista Civil para o RPPS - ALERJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis da Assembleia Legislativa para institutos de previdência social.

1218013122 Contribuição do Pensionista Civil para o RPPS - TCE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para institutos de previdência social.

1218013123 Contribuição do Pensionista Civil para o RPPS - TJ Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis do Tribunal de Justiça para institutos de previdência social.

1218013124 Contribuição do Pensionista Civil para o RPPS - MP Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis do Ministério Público para institutos de previdência social.

1218013125 Contribuição do Pensionista Civil para o RPPS - DPGE Registra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis da Defensoria Pública para institutos de previdência social.

1218014000 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis ativos para institutos de previdência social.

1218014100 Contribuição Servidor Ativo Civil ao RPPS - Sentença Judicial - Principal Agrega a receita de recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil , oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais. 30

1218014101 Contribuição Servidor Ativo Civil ao RPPS - Sentença Judicial - Principal Registra a receita de recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil , oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais.

1218015000 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis inativos para institutos de previdência social.

1218015100 Contribuição Servidor Inativo Civil ao RPPS - Sentença Judicial - Principal Agrega a receita de recolhimento da Contribuição de Servidor Inativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais.

1218015101 Contribuição Servidor Inativo Civil ao RPPS - Sentença Judicial - Principal Registra a receita de recolhimento da Contribuição de Servidor Inativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais.

1218016000 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - PensionistasAgrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.

1218016100 Contribuição Pensionista Civil ao RPPS - Sentenças Judiciais - Principal Agrega a receita de recolhimento da Contribuição de Pensionista Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais.

1218016101 Contribuição Pensionista Civil ao RPPS - Sentenças Judiciais - Principal Registra a receita de recolhimento da Contribuição de Pensionista Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais.

1218050000 Contribuição de Militares e Pensionistas para Previdência Militar Estados e DF Agrega a receita de contribuição dos militares e pensionistas militares dos Estados e DF para o custeio da Previdência Militar.

1218051000 Contribuição do Militar Ativo Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo militar para institutos de previdência social.

1218051100 Contribuição do Militar Ativo - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo militar para institutos de previdência social.

1218051101 Contribuição do Militar Ativo - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo militar para institutos de previdência social.

1218051102 Contribuição do Militar Ativo - Pagamento de Sentenças Judiciais - Principal Registra a receita de recolhimento da contribuição do servidor ativo militar, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.

1218052000 Contribuição do Militar Inativo Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo militar para institutos de previdência social.

1218052100 Contribuição do Militar Inativo - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo militar para institutos de previdência social.

1218052101 Contribuição do Militar Inativo - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo militar para institutos de previdência social.

1218052102 Contribuição do Militar Inativo - Pagamento de Sentenças Judiciais - Principal Registra a receita de recolhimento da contribuição do servidor inativo militar, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.

1218053000 Contribuição dos Pensionistas Militares Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas militares para institutos de previdência social.

1218053100 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas militares para institutos de previdência social.

1218053101 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas militares para institutos de previdência social.

1218053102 Contribuição dos Pensionistas Militares - Pagt Sentenças Judiciais - Principal Registra a receita de recolhimento da contribuição de pensionista militar, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.

1219000000 Outras Contribuições Sociais Agrega quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores.

1219990000 Outras Contribuições Sociais Agrega quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores.

1219991100 Outras Contribuições Sociais - Principal Agrega quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores.

1219991101 Outras Contribuições Sociais - Principal Registra quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores.

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1219991102 Outras Contribuições Sociais - Previdenciárias - Principal Registra quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores.

1300000000 Receita Patrimonial Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.

1310000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.1310010000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.

1310011000 Aluguéis e Arrendamentos Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

1310011100 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

1310011101 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

1310011102 Aluguéis e Arrendamentos - Outras Receitas de Aluguéis - Principal Registra o valor da arrecadação de Outras Receitas de Aluguéis não classificadas nos itens anteriores.

1310011200 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310011201 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310011202 Aluguéis e Arrendamentos - Outras Receitas de Aluguéis - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310011300 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310011301 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310011302 Aluguéis e Arrendamentos - Outras Receitas de Aluguéis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310011400 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310011401 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310011402 Aluguéis e Arrendamentos - Outras Receitas de Aluguéis - Dív Ativa-Multas Juros Vide código de receita principal.

1310012000 Foros, Laudêmios e Tarifas de OcupaçãoAgrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012100 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - PrincipalAgrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012101 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - PrincipalRegistra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012102 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Foro - PrincipalRegistra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012103 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Laudêmio - PrincipalRegistra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012104 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Taxa de Ocupação - PrincipalRegistra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis.

1310012200 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012201 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012202 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Foro - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012203 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Laudêmio - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012204 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Taxa de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012300 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310012301 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal. 32

1310012302 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Foro - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310012303 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -Laudêmio - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310012304 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Taxa de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310012400 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012401 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012402 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Foro - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310012403 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Laudêmio - Dívida Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal.1310012404 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação-Taxa de Ocupação-Dív Ativa-Multas Juros Vide código de receita principal.

1310020000 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso de Bens Imóveis Públicos

Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio do Estado, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.

1310021000 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso de Bens Imóveis Públicos


1310021100 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Principal


1310021101 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Principal

Registra receitas provenientes da utilização de áreas de domínio do Estado, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.

1310021200 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Mul Jur Vide código de receita principal.1310021201 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Mul Jur Vide código de receita principal.

1310021300 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Dív Ativa Vide código de receita principal.

1310021301 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - Dív Ativa Vide código de receita principal.

1310021400 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - D.At - MJ Vide código de receita principal.

1310021401 Concessão Permissão Autorização Cessão Direitos de Uso Bens Imóv Púb - D.At - MJ Vide código de receita principal.

1310990000 Outras Receitas Imobiliárias Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.

1310991000 Outras Receitas Imobiliárias Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.

1310991100 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.

1310991101 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Registra receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores.

1310991200 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310991201 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310991300 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310991301 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1310991400 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1310991401 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1320000000 Valores Mobiliários Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.1321000000 Juros e Correções Monetárias Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias

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1321001000 Remuneração de Depósitos Bancários Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários

1321001100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Agrega a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários.

1321001101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários.

1321001102 Remuneração de Depósitos Bancários - Poupança - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Poupança - Principal

1321001103 Remuneração de Depósitos Bancários - Conta Centralizadora - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Conta Centralizadora - Principal

1321001104 Remuneração de Depósitos Bancários - Conta Única - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Conta Única - Principal

1321001105 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Royalties - Principal

1321001106 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - FUNDEB - Principal

1321001107 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Saúde - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Fundo Saúde - Principal

1321001108 Remuneração de Depósitos Bancários - Manutenção do Ensino - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Manutenção do Ensino - Principal

1321001109 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serv Públicos de Saúde - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Ações e Serviços Públicos de Saúde - Principal

1321001110 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - CIDE - Principal

1321001111 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - FNAS - Principal

1321001112 Remuneração de Depósitos Bancários - Depósitos Judiciais - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Depósitos Judiciais - Principal

1321001113 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados - Principal Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos bancários. - Outros Recursos Vinculados - Principal

1321004000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPSAgrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.

1321004100 Remun. dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - PrincipalAgrega o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.

1321004101 Remun. dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - PrincipalRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.

1321004102 Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - PrincipalRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários. Renda Fixa - Principal

1321004103 Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Variável - PrincipalRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários. Renda Variável - Principal

1321004104 Remuneração dos Investimentos do RPPS em Fundos Imobiliários - PrincipalRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários. Fundos Imobiliários - Principal

1321005000 Juros de Títulos de Renda Agrega recursos oriundos de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.

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1321005100 Juros de Títulos de Renda - Principal Agrega as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.

1321005101 Juros de Títulos de Renda - Principal Registra as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.

1321005102 Juros de Títulos de Renda - Cotas Renda Fixa - PrincipalRegistra as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos. Cotas Renda Fixa - Principal

1321005103 Juros de Títulos de Renda - Fundos de Ações - PrincipalRegistra as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos. Fundos de Ações - Principal

1321005104 Juros de Títulos de Renda - Cotas Renda Variável - PrincipalRegistra as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos. Cotas Renda Variável - Principal

1321005105 Juros de Títulos de Renda - Outros Fundos de Investimento - PrincipalRegistra as receitas de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos. Outros Fundos de Investimento - Principal

1321006000 Juros sobre o Capital Próprio

Agrega recursos provenientes do pagamento ao Estado em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. A exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária.

1321006100 Juros sobre o Capital Próprio - Principal

Agrega recursos provenientes do pagamento ao Estado em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. A exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária.

1321006101 Juros sobre o Capital Próprio - Principal

Registra os recursos provenientes do pagamento ao Estado em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. A exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária.

1322000000 Dividendos Agrega as receitas decorrente de dividendos.1322001000 Dividendos Agrega as receitas decorrente de dividendos.1322001100 Dividendos - Principal Agrega as receitas decorrente de dividendos.1322001101 Dividendos - Principal Registra receitas de dividendos

1323000000 Participações Agrega receitas atribuíveis ao Estado, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.

1323001000 Participações Agrega receitas atribuíveis ao Estado, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.

1323001100 Participações - Principal Agrega receitas atribuíveis ao Estado, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.

1323001101 Participações - Principal Registra as receitas atribuíveis ao Estado, provenientes da participação societária nos resultados de empresas.

1329000000 Outros Valores Mobiliários Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.1329001000 Outros Valores Mobiliários Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.1329001100 Outros Valores Mobiliários - Principal Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.1329001101 Outros Valores Mobiliários - Principal Registra as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.

1329001102 Outros Valores Mobiliários - Certificados Financeiros do Tesouro - PrincipalRegistra o valor da receita proveniente do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro, decorrentes do contrato de cessão de crédito, de 29/11/99 (renegociação da Dívida do Estado com a União).

1329001103 Outros Valores Mobiliários - Tít Resp do Gov Fed Vinculados ao RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com títulos públicos federais, vinculados ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social.

1329001104 Outros Valores Mobiliários - Tít de Instit Financeiras Federais - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita com Títulos de Instituições Financeiras Federais, exceto os do BACEN. 35

1329001105 Outros Valores Mobiliários - Títulos de Subsid Instit Financ Fed - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita com Títulos de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais.

1329001106 Outros Valores Mobiliários - Ações e Cotas de Sociedades - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita referente a Ações e Cotas de Sociedades.

1329001107 Outros Valores Mobiliários - Outros Rendimentos de Títulos - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita referente a rendimentos de Outros Títulos não classificados nos ítens anteriores.

1329001108 Outros Valores Mobiliários - Juros de Títulos Públicos - Principal Registra o valor total da receita provenientes dos Juros de Títulos Públicos no mercado financeiro.

1330000000 Delegação de Serviç Públic Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.

1331000000 Delegação para a Prestação dos Serviços de TransporteAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte

1331010000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte RodoviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.

1331011000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte RodoviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.

1331011100 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - PrincipalAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.

1331011101 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - PrincipalRegistra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.

1331011200 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros Vide código de receita principal.1331011201 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros Vide código de receita principal.1331011300 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331011301 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331011400 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - D. Ativa - MJ Vide código de receita principal.1331011401 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - D. Ativa - MJ Vide código de receita principal.

1331020000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte FerroviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário.

1331021000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte FerroviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário.

1331021100 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - PrincipalAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário.

1331021101 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - PrincipalRegistra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário.

1331021200 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Multas Juros Vide código de receita principal.1331021201 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Multas Juros Vide código de receita principal.1331021300 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331021301 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331021400 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - D.Ativa - MJ Vide código de receita principal.1331021401 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - D.Ativa - MJ Vide código de receita principal.

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1331030000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte MetroviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário.

1331031000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte MetroviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário.

1331031100 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - PrincipalAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário.

1331031101 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - PrincipalRegistra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário.

1331031200 Delegação Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Multas e Juros Vide código de receita principal.1331031201 Delegação Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Multas e Juros Vide código de receita principal.1331031300 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331031301 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331031400 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dív At - MJ Vide código de receita principal.1331031401 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário - Dív At - MJ Vide código de receita principal.

1331040000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte AquaviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário.

1331041000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte AquaviárioAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário.

1331041100 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - PrincipalAgrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário.

1331041101 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - PrincipalRegistra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário.

1331041200 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Multas Juros Vide código de receita principal.1331041201 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Multas Juros Vide código de receita principal.1331041300 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331041301 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1331041400 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Dív At - MJ Vide código de receita principal.1331041401 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário - Dív At - MJ Vide código de receita principal.1339000000 Demais Delegações de Serviços Públicos Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos.1339010000 Demais Delegações de Serviços Públicos Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos.1339011000 Demais Delegações de Serviços Públicos Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos.1339011100 Demais Delegações de Serviços Públicos - Principal Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos.1339011101 Demais Delegações de Serviços Públicos - Principal Registra demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos.

1339011102 Demais Delegações de Serv Públicos -Outros Serv de Transporte- Principal Registra demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos. Outros Serv de Transporte- Principal

1339011200 Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339011201 Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339011202 Demais Delegações de Serv Públicos - Outros Serv de Transporte - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339011300 Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1339011301 Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1339011302 Demais Delegações de Serv Públicos - Outros Serv de Transporte - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1339011400 Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

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1339011401 Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339011402 Demais Delegações de Serv Públicos - Outros Serv de Transporte - D.At - MJ Vide código de receita principal.

1339990000 Outras Delegações de Serviços Públicos Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.

1339991000 Outras Delegações de Serviços Públicos Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.

1339991100 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.

1339991101 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal Registra receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos.

1339991200 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339991201 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339991300 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1339991301 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1339991400 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1339991401 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1340000000 Exploração de Recursos Naturais Agrega as receitas originadas da exploração de recursos naturais.1344000000 Exploração de Recursos Minerais Agrega receitas decorrentes da extração mineral

1344020000 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Agrega receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

1344021000 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Agrega receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

1344021100 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal Agrega receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

1344021101 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal Registra receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

1344021200 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Multa e Juros Vide código de receita principal.1344021201 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Multa e Juros Vide código de receita principal.1344021300 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1344021301 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1344021400 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dív At - Mul Jur Vide código de receita principal.1344021401 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dív At - Mul Jur Vide código de receita principal.

1345000000 Exploração de Recursos Hídricos Agrega as receitas de compensação financeira pela exploração e utilização de recursos hídricos.

1345010000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

Agrega as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são vinculados ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e ao pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

1345011000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos


1345011100 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal


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1345011101 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal

Registra as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são vinculados ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e ao pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

1345011200 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345011201 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345011300 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345011301 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345011400 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dív Ativa - Multa e Juros Vide código de receita principal.1345011401 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dív Ativa - Multa e Juros Vide código de receita principal.

1345020000 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica Agrega as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica.

1345021000 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica Agrega as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica.

1345021100 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Principal Agrega as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica.

1345021101 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Principal Registra as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica.

1345021200 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345021201 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345021300 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345021301 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345021400 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dív Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345021401 Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica - Dív Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1345030000 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos Agrega as receitas de compensação financeira pela exploração e utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

1345032000 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Agrega as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica por parte de outras empresas, exceto Itaipu.

1345032100 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Agrega as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica por parte de outras empresas, exceto Itaipu.

1345032101 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Registra as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica por parte de outras empresas, exceto Itaipu.

1345032200 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345032201 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345032300 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345032301 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1345032400 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas- Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1345032401 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas- Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1349000000 Exploração de Outros Recursos Naturais Agrega receitas oriundas da exploração de recursos naturais não listados de forma específica nos códigos de natureza de receita anteriores.

1349010000 Compensações Ambientais Agrega receitas oriundas de Compensações Ambientais1349011000 Compensações Ambientais Agrega receitas oriundas de Compensações Ambientais1349011100 Compensações Ambientais - Principal Agrega receitas oriundas de Compensações Ambientais1349011101 Compensações Ambientais - Principal Registra receitas oriundas de Compensações Ambientais1349011200 Compensações Ambientais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1349011201 Compensações Ambientais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1349011300 Compensações Ambientais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1349011301 Compensações Ambientais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1349011400 Compensações Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1349011401 Compensações Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal. 39

1350000000 Exploração do Patrimônio Intangível Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível

1350020000 Direito de Uso de imagem e de reprodução dos Bens do Acervo PatrimonialAgrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso de imagem e de reprodução de bens de acervo patrimonial sob sua jurisdição

1350021000 Direito de Uso de Imagem e de reprodução dos Bens de Acervo PatrimonialAgrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso de imagem e de reprodução de bens de acervo patrimonial sob sua jurisdição

1350021100 Direito de Uso Imagem e de reprodução dos Bens Acervo Patrimonial - PrincipalAgrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso de imagem e de reprodução de bens de acervo patrimonial sob sua jurisdição

1350021101 Exploração do Acervo Patrimonial - Principal Registra a arrecadação e distribuição dos direitos relativos a execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas conforme o art. 99 da Lei 9.610 de 1998

1360000000 Cessão de Direitos Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos

1360010000 Cessão do Direito de Operacionalização de PagamentosAgrega receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que determinados pagamentos sob responsabilidade daquela entidade sejam efetuados por meio destes agentes.

1360011000 Cessão do Direito de Operacionalização de PagamentosAgrega receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que determinados pagamentos sob responsabilidade daquela entidade sejam efetuados por meio destes agentes.

1360011100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - PrincipalAgrega receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que determinados pagamentos sob responsabilidade daquela entidade sejam efetuados por meio destes agentes.

1360011101 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - PrincipalRegistra receitas oriundas de contrato firmado entre entidade pública e agentes financeiros, com vistas a que determinados pagamentos sob responsabilidade daquela entidade sejam efetuados por meio destes agentes.

1360011200 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1360011201 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1360011300 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1360011301 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1360011400 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dív Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal.1360011401 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dív Ativa - Multas Juros Vide código de receita principal.

1390000000 Demais Receitas Patrimoniais Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.

1390001000 Demais Receitas Patrimoniais Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.

1390001100 Demais Receitas Patrimoniais - Principal Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.

1390001101 Demais Receitas Patrimoniais - Principal Registra as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.

1390001103 Dem Rec Pat - Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%Registra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira referente à parcela do valor dos Royalties, previsto no contrato de concessão, correspondente ao montante mínimo de 5% da produção.

1390001104 Dem Rec Pat - Royalties pela Produção do Petróleo Transferida aos Municípios Registra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte Compensação Financeira, referente à parcela dos Royalties, pela Produção do Petróleo Transferida aos Municípios.

1390001105 Dem Rec Pat - Royalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%Registra o valor da arrecadação de receita referente ao excedente de 5%(cinco por cento) da produção, que corresponde à diferença entre o montante de 10% e o montante mínimo de 5%.

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1390001106 Dem Rec Pat - Participação Especial Exploração do Petróleo Registra o valor da arrecadação de Receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50.

1390001107 Dem Rec Pat - Fundo Especial do Petróleo - FEP Registra o valor da arrecadação da compensação financeira da receita de transferência da Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.

1390001108 Dem Rec Pat - Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%- PRÉ-SAL

Registra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira referente à parcela dos Royalties, previsto no contrato de concessão, correspondente ao montante mínimo de 5% da produção, destinado ao PRÉ-SAL.

1390001109 Dem Rec Pat - Royalties do Petróleo Transferida aos Municípios- PRÉ SALRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte Compensação Financeira, referente à parcela dos Royalties, pela Produção do Petróleo transferida aos Municípios, destinado ao PRÉ-SAL.

1390001110 Dem Rec Pat - Royalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%- PRÉ-SALRegistra o valor da arrecadação de receita referente ao excedente de 5% (cinco por cento) da produção, que corresponde à diferença entre o montante de 10% e o montante mínimo de 5% , destinado ao PRÉ-SAL.

1390001111 Dem Rec Pat - Participação Especial PRÉ-SALRegistra o valor da arrecadação de Receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50, destinado ao PRÉ-SAL.

1390001200 Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1390001201 Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1390001300 Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1390001301 Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1390001400 Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1610011101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.

1610011100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.

1610011000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.

1610010000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.

1610000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.

1500001103 Receita Industrial - Editorial e Gráfica - Principal Registra o valor total das receitas recebidas, originárias de comercialização da Indústria Editorial e Gráfica.

1500001102 Receita Industrial - Produtos Farmacêuticos e Veterinários - Principal Registra o valor total das receitas recebidas, originárias da comercialização da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários.

1500001101 Receita Industrial - Principal

Registra as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de produtos farmacêuticos e a fabricação de substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades industriais semelhantes, desde que produzidas diretamente pela unidade.

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1500001100 Receita Industrial - Principal

Agrega as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de produtos farmacêuticos e a fabricação de substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades industriais semelhantes, desde que produzidas diretamente pela unidade.

1500001000 Receita IndustrialAgrega as receitas de atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

1400001102 Receita Agropecuária - Produção Animal e Derivados - Principal

Registra o valor total das Receitas da Produção Animal e Derivados, decorrentes de atividades de exploração econômica de: a) pecuária de grande porte; bovinos, bufalinos, eqüinos e outros (inclusive leite, carne e couro); b) pecuária de médio porte; ovinos, caprinos, suínos e outros (inclusive lã, carne e peles); c) aves e animais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho-da-seda); d) caça e pesca. Estão incluídas nesses títulos apenas as receitas de atividades de beneficiamento ou transformação ocorridas em instalações nos próprios estabelecimentos. As receitas oriundas de atividades industriais dedicadas à produção de alimentos (matadouros, fábricas de laticínios, etc.) são classificadas em receitas da indústria de transformação, bem como secagem, curtimento, outras preparações de couros e peles, etc.

1400001101 Receita Agropecuária - Principal

Registra as receitas provenientes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais e animais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de criação e produção animal, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais e de exploração de animais silvestres em seus habitats naturais, além do cultivo de produtos agrícolas e da criação de animais modificados geneticamente, bem como outros bens agropecuários, tais como venda de sementes, mudas, adubos ou assemelhados, desde que produzidas diretamente pela unidade.

1400001100 Receita Agropecuária - Principal

Agrega as receitas provenientes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais e animais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de criação e produção animal, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais e de exploração de animais silvestres em seus habitats naturais, além do cultivo de produtos agrícolas e da criação de animais modificados geneticamente, bem como outros bens agropecuários, tais como venda de sementes, mudas, adubos ou assemelhados, desde que produzidas diretamente pela unidade.

1400001000 Receita Agropecuária

Agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

1400000000 Receita Agropecuária Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.

1390001401 Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

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1610031100 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

Agrega as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de metrologia legal e certificatória, científica, industrial, de produtos e serviços, de informação tecnológica, bem como serviços de inspeção e fiscalização, de registro de marcas, de patentes e de transferências de tecnologia, de registro de indicações geográficas, de programas de computador, de desenho industrial, proteção das topografias de circuitos integrados, de registro do comércio, de cadastro da atividade mineral, de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria, de certificação e homologação de produtos de telecomunicações e de certificação e homologação da atividade mineral, mediante realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de materiais de produtos e de serviços, a fim de avaliar o funcionamento ou o envelhecimento de instalações e de materiais, o controle técnico de construções, bem como a avaliação periódica de veículos, projetos nucleares, entre outros.

1638011101 Serviços Hospitalares - PrincipalRegistra as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos.

1638012000 Serviços de Registro de Análise e de Controle Agrega as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária.

1638012100 Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal Agrega as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária.

1638012101 Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal Registra as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária.

1638013000 Serviços Radiológicos e LaboratoriaisAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial.

1638013100 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - PrincipalAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial.

1610031000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

Agrega as receitas de serviços de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de metrologia legal e certificatória, científica, industrial, de produtos e serviços, de informação tecnológica, bem como serviços de inspeção e fiscalização, de registro de marcas, de patentes e de transferências de tecnologia, de registro de indicações geográficas, de programas de computador, de desenho industrial, proteção das topografias de circuitos integrados, de registro do comércio, de cadastro da atividade mineral, de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria, de certificação e homologação de produtos de telecomunicações e de certificação e homologação da atividade mineral, entre outros.

1610030000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Agrega as receitas originadas de procedimentos obrigatórios de registro, certificação, inspeção e fiscalização.

1610021101 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Registra as receitas decorrentes de tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.

1638014101 Serviços Ambulatoriais - PrincipalRegistra as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial.

1638019000 Outros Serviços de Saúde Compreende a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente.

1638019100 Outros Serviços de Saúde - Principal Compreende a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente.

1638019101 Outros Serviços de Saúde - Principal Compreende a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente.

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1640000000 Serviços e Atividades FinanceirasAgrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito.

1610021100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Agrega as receitas decorrentes de tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.

1610021000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.

1610020000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.

1640011101 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

Registra as receitas correntes advindas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.

1690000000 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.1690990000 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.

1610031101 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

Registra as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de metrologia legal e certificatória, científica, industrial, de produtos e serviços, de informação tecnológica, bem como serviços de inspeção e fiscalização, de registro de marcas, de patentes e de transferências de tecnologia, de registro de indicações geográficas, de programas de computador, de desenho industrial, proteção das topografias de circuitos integrados, de registro do comércio, de cadastro da atividade mineral, de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria, de certificação e homologação de produtos de telecomunicações e de certificação e homologação da atividade mineral, mediante realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de materiais de produtos e de serviços, a fim de avaliar o funcionamento ou o envelhecimento de instalações e de materiais, o controle técnico de construções, bem como a avaliação periódica de veículos, projetos nucleares, entre outros.

1610040000 Serviços de Informação e TecnologiaAgrega as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital e à prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.

1610041000 Serviços de Informação e Tecnologia

Agrega as receitas de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital. Compreende o desenvolvimento de sistemas, a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação, o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados, e a prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.

1690991200 Outros Serviços - Multas e Juros Vide código de receita principal.1690991201 Outros Serviços - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1610041100 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

Agrega as receitas provenientes da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital. Compreende o desenvolvimento de sistemas, a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação, o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados, e a prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.

1710000000 Transferências da União e de suas Entidades

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1718000000 Transferências da União - Específica E/M Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferências da União.44

1718010000 Participação na Receita da União Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de participação na receita da União.

1718011000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do fundo participação dos Estados e Distrito Federal.

1610041101 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

Registra as receitas provenientes da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital. Compreende o desenvolvimento de sistemas, a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação, o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados, e a prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia.

1600000000 Receita de Serviços Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.

1620000000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de navegação e transporte.

1620020000 Serviços de Transporte Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.

1620021000 Serviços de Transporte Agrega as receitas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.

1500000000 Receita Industrial Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais.

1638013101 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - PrincipalRegistra as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial.

1638014000 Serviços AmbulatoriaisAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial.

1638014100 Serviços Ambulatoriais - PrincipalAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial.

1640010000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.

1640011000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.

1640011100 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

Agrega as receitas correntes advindas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira.

1690991000 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.1690991100 Outros Serviços - Principal Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.1690991101 Outros Serviços - Principal Registra as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.

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1620021100 Serviços de Transporte - Principal Agrega as receitas provenientes da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.

1620021101 Serviços de Transporte - Principal Registra as receitas provenientes da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.

1620021102 Serviços de Transporte - DUDA - PrincipalRegistra as receitas provenientes da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias. Arrecadadas através de Documento Único de Arrecadação - DUDA

1630000000 Serviços e Atividades Referentes à SaúdeAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.

1638000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/MunicípiosAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares.

1638010000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios

Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções, bem como testes, análises e outros serviços relacionados à saúde.

1638011000 Serviços HospitalaresAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos.

1638011100 Serviços Hospitalares - PrincipalAgrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos.

1718016103 Cota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEBRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1718017000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDEAgrega o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).

1718017100 Cota-Parte Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - PrincipalAgrega o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).

1718017101 Cota-Parte Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - PrincipalRegistra o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).

1718017102 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Municípios - Principal Registra a parcela relativa à transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, destinada aos municípios.

1718018000 Cota-Parte Imposto s/ Op Cred Camb Seg Tit Val Mob - IOF/Ouro Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros.

1700000000 Transferências CorrentesAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1718011100 Cota-Parte FPE - Fundo de Participação dos Estados e do DF - Principal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do fundo participação dos Estados e Distrito Federal.

1718011101 Cota-Parte FPE - Fundo de Participação dos Estados e do DF - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do fundo participação dos Estados e Distrito Federal.

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1718011102 Cota-Parte FPE - Fundo de Participação dos Estados e do DF - FUNDEB - PrincipalRegistra a parcela do Fundo de Participação dos Estados - FPE, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

1718039101 Transf. Rec. SUS –Outros Progr. Financiados p/ Transf. Fundo a Fundo - Principal

Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.

1718016000 Cota-Parte IPI – Estados Exportadores de Produtos Industrializados Recursos recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos industrializados.

1718016100 Cota-Parte IPI Exportação - Principal Recursos recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos industrializados.

1718016101 Cota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89

Registra o valor total dos recursos recebidos em decorrência de transferências da União aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecidas na Lei Complementar nº 61 de 26/12/89, com base no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

1718041101 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção Básica - PrincipalRegistra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

1718016102 Cota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte Municípios Registra o valor total das receitas recebidas através da cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinada aos municípios.

1718033101 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.

1718042101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - PrincipalRegistra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.

1718043000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em SaúdeAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.

1718043100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - PrincipalAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.

1718043101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - PrincipalRegistra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.

1718034000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.

1718034100 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.


Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.

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1718035000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.

1718035100 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.

1718018100 Cota-Parte Imposto s/ Op Cred Camb Seg Tit Val Mob - IOF/Ouro - Principal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros.

1718018101 Cota-Parte Imposto s/ Op Cred Camb Seg Tit Val Mob - IOF/Ouro - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros.

1718030000 Transf. de Recursos do SUS –Bloco Custeio de Ações e Serviços Públicos de SaúdeAgrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.

1718039000 Transf. de Recursos SUS – Outros Programas Financiados por Transf. Fundo a Fundo

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.


Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.

1718040000 Transf. de Recursos do SUS -Bloco Investimentos na Rede de Serv. Públ. de SaúdeAgrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

1718041000 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção BásicaAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

1718041100 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção Básica - PrincipalAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

1718031000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.

1718052101 Transf Diretas do FNDE ref. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE- Principal Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

1718053000 Transf Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

1718053100 Transf Diretas FNDE ref. Prog Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

1718031100 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.

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Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.

1718032000 Transf. de Recursos do SUS –Atenção de Méd.e Alta Complex. Ambulatorial e Hospit

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

1718054101 Transf Diretas FNDE ref. Prog Nacional Apoio Transp Escolar - PNATE - PrincipalRegistra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.

1718059000 Outras Transf Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

Agrega o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.

1718059100 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal

Agrega o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.

1718032100 Transf. Rec. SUS –Atenção de Méd. e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp -Principal

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.


Registra o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

1718033000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.

1718061100 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

Agrega o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.


Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.

1718044000 Transf. Rec. do SUS destinados à Gestão e Desenv. de Tecnologias em Saúde no SUS

Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.

1718044100 Transf. Rec. SUS destin. à Gestão e Desenv. Tecnologias em Saúde SUS - Principal

Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.

1718071000 Transferências da União a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento. 49

1718071100 Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal Agrega a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1718071101 Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal Registra a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1718080000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais

1718081000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais

1718081100 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais

1718081101 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal Registra o valor total dos recursos de transferências correntes advindas de emendas parlamentares Individuais

1718100000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orcamento da seguridade social da União.

1718101000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orcamento da seguridade social da União.

1718101100 Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.

1718101101 Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orcamento da seguridade social da União.

1718102000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.

1718102100 Transf de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.

1718102101 Transf de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação.

1718103000 Transferências Convênios da União destinadas a Programas de Assistência Social

Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.

1718103100 Transf de Convênios da União Destinadas a Prog de Assistência Social - Principal

Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.

1718103101 Transf de Convênios da União Destinadas a Prog de Assistência Social - Principal

Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome.

1718104000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome.

1718104100 Transferências de Convênios da União - Programas de Combate à Fome - Principal Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome. 50

1718104101 Transferências de Convênios da União - Programas de Combate à Fome - Principal Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome.

1718105000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.

1718105100 Transf Convênios da União Destinadas Programas de Saneamento Básico - Principal Agrega o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.

1718105101 Transf Convênios da União Destinadas Programas de Saneamento Básico - Principal Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico.

1718109000 Outras Transferências de Convênios da União Agrega o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.

1718109100 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Agrega o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.

1718109101 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Registra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.

1718109102 Outras Transferências de Convênios da União - PAC - Principal Registra o valor da receita de transferências de convênios da União para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e destinadas a custear despesas correntes.

1718110000 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo Agrega o valor da receita de outras transferências de recursos Fundo a Fundo da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, não compreendidas nos itens anteriores.

1718111000 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen Agrega o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

1718111100 Transferência de Recursos Fundo a Fundo do Fupen - Principal Agrega o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

1718111101 Transferência de Recursos Fundo a Fundo do Fupen - Principal Registra o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

1718120000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.


Registra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.

1718045000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUSAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

1718045100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS - PrincipalAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

1718045101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS - PrincipalRegistra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

1718046000 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormenteAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

1718046100 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalh. anteriormente - PrincipalAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

51

1718046101 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalh. anteriormente - PrincipalRegistra o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

1718050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação–FNDE

Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.

1718051000 Transferências do Salário-Educação Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.

1718051100 Transferências do Salário-Educação - Principal Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.

1718051101 Transferências do Salário-Educação - Principal Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.

1718052000 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

1718052100 Transf Diretas do FNDE ref. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE- Principal Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

1718042000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção EspecializadaAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.

1718053101 Transf Diretas FNDE ref. Prog Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

1718054000 Transf Diretas FNDE ref. Prog Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar–PNATEAgrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.

1718042100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - PrincipalAgrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.

1718054100 Transf Diretas FNDE ref. Prog Nacional Apoio Transp Escolar - PNATE - PrincipalAgrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.

1718059101 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal

Registra o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.

1718060000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96


1718061000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96


1718070000 Transferências da União a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

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1718061101 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

1718061102 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração - LC Nº 87/96 - FUNDEB- PrincipalRegistra a parcela da Cota Estadual transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, relativa à transferência da Lei Complementar Nº 87/96.

1718121000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

1718121100 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

1718121101 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

1718990000 Outras Transferências da União Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,.

1718991000 Outras Transferências da União Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,.

1718991100 Outras Transferências da União - Principal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,.

1718991101 Outras Transferências da União - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,.

1718991102 Auxílio Financeiro - Medida Provisória 734/2016Registra a receita oriunda da prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

1718991103 Auxílio Financeiro para Fomento da Exportações - FEX

Registra a receita oriunda da prestação de auxílio financeiro para fomento das exportações entregue aos entes subnacionais com o objetivo de promover o esforço de exportar cujo primeiro diploma legal foi a lei 10.966, de 09 novembro de 2004.

1720000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1728000000 Transferências dos Estados - Específica E/M Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados.

1728030000 Transferência de Recursos do Estado - Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

Agrega o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).

53

1728031000 Transferência de Recursos do Estado - Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo


1728031100 Transf de Recursos do Estado - Prog de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal


1728031101 Transf de Recursos do Estado - Prog de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).

1728040000 Transferências de Estados a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1728041000 Transferências de Estados a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1728041100 Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal Agrega a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1728041101 Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal Registra a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1728070000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.

1728071000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.

1728071100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.

1728071101 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.

1728100000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

1728101000 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

1728101100 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS - Principal

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

1728101101 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

54

1728102000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

1728102100 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prog de Educação - Principal

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

1728102101 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prog de Educação - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

1728109000 Outras Transferências de Convênio dos Estados

Agrega o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não previstos nos itens anteriores.

1728109100 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

Agrega o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não previstos nos itens anteriores.

1728109101 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não previstos nos itens anteriores.

1728990000 Outras Transferências dos EstadosPara atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

1728991000 Outras Transferências dos EstadosPara atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

1728991100 Outras Transferências dos Estados - PrincipalPara atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

1728991101 Outras Transferências dos Estados - PrincipalPara atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

1730000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.



1730001100 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal


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Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1738000000 Transferências dos Municípios - Específica E/M

Agrega o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios. Essa conta não se aplica para transferências intragovernamentais (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01).

1738010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.

1738011000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.

1738011100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - PrincipalAgrega o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.

1738011101 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - PrincipalRegistra o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios.

1738020000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1738021000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Agrega a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1738021100 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Agrega a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1738021101 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Registra a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

1738100000 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinadas a custear despesas correntes.

1738101000 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

1738101100 Transf de Convênio dos Municípios ao Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

1738101101 Transf de Convênio dos Municípios ao Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde.

1738102000 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

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1738102100 Transf de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

1738102101 Transf de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal

Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.

1738109000 Outras Transferências de Convênios dos Municípios

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não previstos nos itens anteriores.

1738109100 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal

Agrega o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não previstos nos itens anteriores.

1738109101 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal

Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não previstos nos itens anteriores.

1738990000 Outras Transferências dos Municípios

Agrega o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01).

1738991000 Outras Transferências dos Municípios


1738991100 Outras Transferências dos Municípios - Principal


1738991101 Outras Transferências dos Municípios - Principal

Registra o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01).

1740000000 Transferências de Instituições Privadas

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.



1740001100 Transferências de Instituições Privadas - Principal


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Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1740001102 Transferências de Instituições Privadas - Incentivos FiscaisRegistra o valor total da receita proveniente de incentivos fiscais de instituições com personalidade jurídica, objetivando a promoção educacional, cultural e desportiva através de entidades da administração pública.

1740001103 Transferências de Instituições Privadas - Contribuições e Doações Registra a receita proveniente de contribuições e doações realizadas por instituições privadas.

1748000000 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M


1748100000 Transferência de Convênios de Instituições PrivadasAgrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

1748101000 Transferência de Convênios de Instituições PrivadasAgrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

1748101100 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - PrincipalAgrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

1748101101 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - PrincipalRegistra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

1750000000 Transferências de Outras Instituições Públicas

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1758000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1758010000 Transferências de Recursos do FUNDEBAgrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.

1758011000 Transferências de Recursos do FUNDEBAgrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.

1758011100 Transferências de Recursos do FUNDEB - PrincipalAgrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.

1758011101 Transferências de Recursos do FUNDEB - PrincipalRegistra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.

1758990000 Outras Transferências Multigovernamentais Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.

1758991000 Outras Transferências Multigovernamentais Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.

1758991100 Outras Transferências Multigovernamentais - Principal Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores. 58

1758991101 Outras Transferências Multigovernamentais - Principal Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.

1760000000 Transferências do ExteriorAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1760001000 Transferências do ExteriorAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1760001100 Transferências do Exterior - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1760001101 Transferências do Exterior - PrincipalRegistra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1768000000 Transferências do Exterior - Específica E/MAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1768100000 Transferência de Convênios do Exterior Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.

1768101000 Transferência de Convênios do Exterior Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.

1768101100 Transferência de Convênios do Exterior - Principal Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.

1768101101 Transferência de Convênios do Exterior - Principal Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.

1770000000 Transferências de Pessoas FísicasAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1770001000 Transferências de Pessoas FísicasAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1770001100 Transferências de Pessoas Físicas - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1770001101 Transferências de Pessoas Físicas - PrincipalRegistra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.

1770001102 Transferências de Pessoas Físicas - Doações e Legados Registra a receita proveniente de doações, inclusive bens deixados em testamento para o Estado.

1770001103 Transferências de Pessoas Físicas - Herança Jacente Registra as receitas originadas em heranças que não tendo herdeiros passam para o Estado.

1900000000 Outras Receitas Correntes Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.

1910000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.

1910010000 Multas Previstas em Legislação Específica

Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.

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1910011000 Multas Previstas em Legislação Específica

Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.

1910011100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.

1910011101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.

1910011102 Multas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICMS - PrincipalRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.

1910011103 Multas Previstas em Legislação Específica - Relações de Consumo - Principal Registra o valor total da arrecadação com multas aplicadas com o objetivo de punir a quem infringe o código de Defesa do Consumidor.

1910011104 Multas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ITD - PrincipalRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD.

1910011105 Multas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do IPVA - PrincipalRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

1910011106 Multas Prev Legis Específica-de Natureza Formal do Adicional do ICMS - Principal Registra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Adicional do ICMS.

1910011107 Multas Previstas em Legislação Específica-de Natureza Formal do ITBI - PrincipalRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.

1910011108 Multas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICM - Principal Registra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.

1910011113 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ICMS - Principal

Registra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrativo, por infringência à leg. tributária do Imp. sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011114 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ITD - Principal

Registra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrativo, por infringência à leg. tributária do Imp.sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011115 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do IPVA - PrincipalRegistra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrativo, por infringência à leg. tributária do Imp. sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011116 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal Adicional do ICMS - PrincipalRegistra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrativo, por infringência à leg. tributária do Adicional do ICMS, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011117 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ITBI - PrincipalRegistra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrivo, por infringência à leg. tributária do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

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1910011118 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ICM - PrincipalRegistra a receita arrecadada de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito administrativo, por infringência à leg. tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011199 Multas Previstas em Legislação Específica - Outras Multas - Principal Registra a receita decorrente de Outras Multas não enquadradas nos itens anteriores.1910011200 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Vide código de receita principal.1910011201 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Vide código de receita principal.1910011300 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1910011301 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

1910011302 Multas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ICMS - Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.

1910011303 Multas Previstas em Legislação Específica-de Natrza Formal do ITD - Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD.

1910011304 Multas Previstas em Legislação Específica-de Naturza Formal do IPVA-Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

1910061000 Multas Administrativas por Danos Ambientais Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.

1910060000 Multas por Danos Ambientais Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

1910011401 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1910011400 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1910011318 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ICM - Dívida AtivaRegistra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Proc. Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011317 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ITBI - Dívida Ativa

Registra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Proc. Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. tributária do Imposto sobre Trans.Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011316 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal Adicional ICMS - Dívida AtivaRegistra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Procuradoria Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. tributária do Adicional do ICMS, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011315 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do IPVA - Dívida Ativa

Registra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Procuradoria Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. tributária do Imp. sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011314 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ITD - Dívida Ativa

Registra a arrecadação decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Proc. Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. trib. do Imp.sobre Trans. "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD,observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011313 Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal do ICMS - Dívida Ativa

Registra a receita arrecadada decorrente de multas de natureza punitiva não formal, em âmbito da Procuradoria Geral do Estado (dívida ativa), por infringência à leg. tributária do Imp. sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS,observado o Inciso II do art. 4º da LC 134/2009.

1910011307 Multas Previstas Legislação Específica - de Naturza Formal do ICM - Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.

1910011306 Multas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ITBI - Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.

1910011305 Multas Prev Legis Específica-de Naturza Formal do Adicional do ICMS-Dívida Ativa Registra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.

1910080000 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.61

1910071101 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal Registra multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.

1910071100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.

1920000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.

1921000000 Indenizações Agrega as receitas advindas da reparação por perdas ou danos causados ao ente público.

1921010000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Agrega o valor dos recursos recebidos como Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.

1921011000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Agrega o valor dos recursos recebidos como Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.

1921011100 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Agrega o valor dos recursos recebidos como Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.

1910071000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.

1910070000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.

1910062101 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal Registra receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

1910062100 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

1921031101 Indenização por Sinistro - Principal

Registra a receita proveniente da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.

1921990000 Outras Indenizações Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.

1921991000 Outras Indenizações Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.

1910062000 Multas Judiciais por Danos Ambientais Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

1910061201 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros Vide código de receita principal.1910061200 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1910061101 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Registra receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.

1922010000 Restituição de Convênios Agrega a arrecadação de recursos provenientes da Devolução de Saldos de Convênios referentes a exercícios anteriores.

1922011000 Restituição de Convênios - PrimáriasAgrega receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1922011100 Restituição de Convênios - Primárias - PrincipalAgrega receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1922011101 Restituição de Convênios - Primárias - PrincipalRegistra receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1910061100 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.

1910081000 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.62

1910081100 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.1910081101 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal Registra receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.1922031000 Restituição de Benefícios Previdenciários Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.1922031100 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários

1922031101 Restituições de Benefícios Previdenciários - Inativo - PrincipalRegistra as receitas provenientes de proventos indevidamente creditados, ou creditados a maior, na conta corrente de Inativos, cobertos pelo regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores estatutários estaduais.

1910081300 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1910081301 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

1910090000 Multas e Juros Previstos em ContratosAgrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.

1922991100 Outras Restituições - Principal Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.1922991101 Outras Restituições - Principal Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.

1922991102 Outras Restituiç-Precatórios e Requisições Pequeno Valor-Lei 7.781/17-PrincipalRegistra a receita oriunda da devolução de recursos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não sacados pelo credor, derivado dos dispositivos da Lei 7.781, de 10 novembro de 2017

1922991200 Outras Restituições - Multas e Juros Vide código de receita principal.1922991201 Outras Restituições - Multas e Juros Vide código de receita principal.1923000000 Ressarcimentos Agrega recursos referentes a ressarcimentos recebidos pelo ente público.

1910091000 Multas e Juros Previstos em ContratosAgrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.

1910091100 Multas e Juros Previstos em Contratos - PrincipalAgrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.

1910091101 Multas e Juros Previstos em Contratos - PrincipalRegistra receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.

1910091300 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

1910091301 Multas e Juros Previstos em Contratos - Inscritas Até 1997 - Dívida Ativa Registra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. até 1997.

1910091302 Multas e Juros Previstos em Contratos - Inscritas Após 1997 - Dívida Ativa Registra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. após 1997.

1923991104 Outros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas - Principal Registra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores das demais áreas.

1923991105 Outros Ressarcimentos-Ressarcimento derivado de prest de serviços de terceiros Receita de ressarcimento de despesas de condomínio, tais como: energia elétrica, despesas com água, manutenção, limpeza, vigilância, entre outras.

1910091401 Multas e Juros Previstos em Contratos - Inscr Até 1997 -Dív Ativa - Multas JurosRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas até 1997.

1910091402 Multas e Juros Previstos em Contratos - Inscr Após 1997-Dív Ativa - Multas JurosRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas após 1997.

1921011101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Registra o valor dos recursos recebidos como Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.

1921030000 Indenização por Sinistro

Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.

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1921031000 Indenização por Sinistro

Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.

1921031100 Indenização por Sinistro - Principal

Agrega a receita proveniente da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado.

1930021101 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal Registra receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município.

1930021200 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.1930021201 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1921991100 Outras Indenizações - Principal Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.

1921991101 Outras Indenizações - Principal Registra recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores.

1921991102 Outras Indenizações - Adicional do ICMS - FECP - Principal Registra o valor dos recursos recebidos como Indenização relativos ao Adicional do ICMS, referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.

1922000000 Restituições Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.

1922012000 Restituição de Convênios - FinanceirasAgrega receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1922012100 Restituição de Convênios - Financeiras - PrincipalAgrega receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1922012101 Restituição de Convênios - Financeiras - PrincipalRegistra receitas primárias decorrentes da restituição do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio.

1922030000 Restituição de Benefícios Previdenciários Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.

1922031102 Restituições de Benefícios Previdenciários - Pensão - PrincipalRegistra as receitas provenientes de proventos indevidamente creditados, ou creditados a maior, na conta corrente de Pensionistas, cobertos pelo regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores estatutários estaduais.

1922990000 Outras Restituições Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.1922991000 Outras Restituições Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.1923990000 Outros Ressarcimentos Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores1923991000 Outros Ressarcimentos Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores1990031400 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Dív Ativa - Mult Juros Vide código de receita principal.1990031401 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Dív Ativa - Mult Juros Vide código de receita principal.1923991100 Outros Ressarcimentos - Principal Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores.1923991101 Outros Ressarcimentos - Principal Registra receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores.

1923991102 Outros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Educação - Principal Registra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores da Secretaria de Estado de Educação.

1923991103 Outros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Segurança - Principal Registra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores da Área de Segurança.

1910091400 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1923991301 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

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1930000000 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público.

1990990000 Outras Receitas Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.1930020000 Alienação de Bens Apreendidos Agrega receitas oriundas de bens apreendidos pelos órgãos fiscalizadores.

1930021000 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos Agrega receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município.

1930021100 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal Agrega receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município.

1990991102 Outras Receitas - Primárias Lei nº 7391/2016 - PrincipalRegistra a receita proveniente do DETRAN, 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único DUDA, para pagamento da sua respectiva folha de inativos, com amparo legal na Lei nº 7391/2016.

1990991105 Outras Receitas - Primárias - Centro de Estudos Jurídicos PGE - Principal

Registra a receita proveniente dos honorários advocatícios concedidos em qualquer processo judicial à Fazenda do Estado e em processos nos quais os órgãos da Administração Indireta do Estado são representados pela Procuradoria Geral do Estado; da venda de revistas e publicações e das taxas de inscrição em concurso público do órgão.

1990991106 Outras Receitas - Primárias - LC 147/2013 - PrincipalRegistra a receita proveniente da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei nº 163, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários e dá outras providências.

1990991199 Outras Receitas - Primárias - Demais Receitas - Principal Registra o valor das Demais Receitas Primárias não enquadradas nos itens anteriores.

1990991200 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.

1930030000 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)

Agrega receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos.

1930031000 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)


1930031100 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - Principal


1990991303 Outras Receitas - Primárias - Inscritas Após 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1990991304 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal. 65

1990991400 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990991401 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990992000 Outras Receitas - Financeiras Agrega receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores.1990992100 Outras Receitas - Financeiras - Principal Agrega receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores.

1930031101 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - Principal

Registra receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos.

1990000000 Demais Receitas Correntes Agrega receitas não abarcadas pelos itens anteriores

1990030000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.

2000000000 RECEITAS DE CAPITAL

Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

2100000000 Operações de Crédito

Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

1990031000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.

1990031100 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Principal Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.

1990031101 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Principal Registra as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.

1990031200 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990031201 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990031300 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1990031301 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1923991300 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.

1990122101 Ônus de Sucumbência - Principal Registra as receitas recolhidas pela parte vencida a título de pagamento de despesas nos processos em que o Estado figura como parte vencedora.

1990991000 Outras Receitas - Primárias Agrega receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.1990991100 Outras Receitas - Primárias - Principal Agrega receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.1990991101 Outras Receitas - Primárias - Principal Registra receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.1990991201 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990991300 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1990991301 Outras Receitas - Primárias - Inscritas Até 1997 - Dívida Ativa Vide código de receita principal.1990992101 Outras Receitas - Financeiras - Principal Registra receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores.1990992200 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.1990992201 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.

2118016000 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual.

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2118016100 Operações de Crédito Internas Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual.

2110000000 Operações de Crédito - Mercado InternoAgrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.

2118000000 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas.2118010000 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas.

2118017101 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal Registra o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular.

2119000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.

2119001000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.

2119001100 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.

2118011000 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação.

2118011100 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação.

1990120000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.

2120000000 Operações de Crédito - Mercado ExternoAgrega as receitas de operações de crédito externas. Compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado externo de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.

2128000000 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas.2128010000 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas.

2128011000 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação.

1990121000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado.

1990121100 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado.

1990121101 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Registra as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado.

2128012100 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde.

2128012101 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde.

2128013000 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento.

2128013100 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento.

2128013101 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento.

1990122000 Ônus de SucumbênciaAgrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

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1990122100 Ônus de Sucumbência - Principal Agrega as receitas recolhidas pela parte vencida a título de pagamento de despesas nos processos em que o Estado figura como parte vencedora.

2118013000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento.

2128015000 Operações de Crédito Externas - Programas Modernização da Administração Pública Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2128015100 Operações Crédito Externas - Prog Modernização Administração Pública - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2128015101 Operações Crédito Externas - Prog Modernização Administração Pública - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2128016000 Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual.

2118013100 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento.

2118013101 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento.

2118014000 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente.

2129001000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.

2129001100 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.

2129001101 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal Registra os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.

2129001102 Outras Operações de Crédito-Mercado Externo-Programas de Transporte-Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de transporte

2118014100 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente.

2200000000 Alienação de Bens Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.

2118014101 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente.

2118015000 Operações de Crédito Internas para Prog de Modernização da Administração Pública Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2118015100 Operações de Crédito Internas para Prog Modernização da Adm Pública - Principal Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2118015101 Operações de Crédito Internas para Prog Modernização da Adm Pública - Principal Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública.

2118016101 Operações de Crédito Internas Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual.

2118017000 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular Agrega o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular.

2211001103 Alienação Tít Mobil - Cessão Definitiva Créd Royalties Particip Especial - Princ Registra o valor total da receita arrecadada com a Cessão Definitiva de Créditos de Royalties e Participação Especial do Petróleo.

2118017100 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal Agrega o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular.

2119001101 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Registra receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.

2119001102 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno-Programas de Transporte-Principal Registra o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de transporte.

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2119001103 Outras Operações Crédito-Mercado Interno-Outros Programas de Governo-Principal Registra o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a outros programas de governo.

2118011101 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação.

2118012000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde.

2118012100 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde.

2128011100 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação.

2128011101 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação.

2128012000 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde.

2128014000 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente.

2128014100 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal Agrega o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente.

2118012101 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde.

2128014101 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente.

2128016100 Operações Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal Agrega o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual.

2128016101 Operações Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual.

2129000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.

2129001103 Outras Operações de Crédito-Mercado Externo-Outros Programas de Gov-Principal Registra os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores.

2210000000 Alienação de Bens Móveis Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.

2211000000 Alienação de Títulos Mobiliários Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.

2220001200 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.2220001201 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.

2230000000 Alienação de Bens Intangíveis

Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

2211001000 Alienação de Títulos Mobiliários Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.

2211001100 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.

2211001101 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal Registra o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários.

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2300000000 Amortização de Empréstimos

Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes.

2300060000 Amortização de Empréstimos Contratuais Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.

2300061000 Amortização de Empréstimos Contratuais Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.

2300061100 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Agrega a receita proveniente de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.

2211001102 Alienação de Títulos Mobiliários - Receita de Privatização - Principal Registra o valor da arrecadação de Receita de Privatização de empresas descritas em Programas de Desestatização.

2212000000 Alienação de Estoques Agrega as receitas provenientes da venda de estoques públicos ou privados, em consonância com a política agrícola nacional.

2213000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

2300071100 Amortização de Financiamentos - Principal Agrega a receita proveniente da amortização de financiamentos concedidos.2300071101 Amortização de Financiamentos - Principal Registra a receita proveniente da amortização de financiamentos concedidos.

2400000000 Transferências de CapitalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2410000000 Transferências da União e de suas Entidades

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2418000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e MunicípiosAgrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital da União recebidas pelas entidades da administração Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal inclusive suas fundações instituídas pelo poder público.

2418010000 Transferências da União a Consórcios Públicos Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2213001000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

2213001100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

2213001101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

2213001102 Alienação de Bens Móveis e Semov - Adquiridos com Recursos do RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.

2418031000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.


Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.

2213001103 Alienação de Bens Móveis e Semov - Outros Bens Móveis - Principal Registra o valor total da arrecadação com Alienação de Outros Bens Móveis que não se enquadrem nos itens anteriores.

2220000000 Alienação de Bens Imóveis Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.

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Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

2418033000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.

2220001000 Alienação de Bens Imóveis Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.

2220001100 Alienação de Bens Imóveis - Principal Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.

2220001101 Alienação de Bens Imóveis - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.

2220001102 Alienação de Bens Imóveis - Adquiridos com Recursos do RPPS - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis adquiridos com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.

2230001000 Alienação de Bens Intangíveis


2418035000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.

2230001100 Alienação de Bens Intangíveis - Principal


2230001101 Alienação de Bens Intangíveis - Principal

Registra as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

2300061101 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Registra a receita proveniente de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas.

2300070000 Amortização de Financiamentos Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.2300071000 Amortização de Financiamentos Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos.

2418011000 Transferências da União a Consórcios Públicos Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2418011100 Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

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2418011101 Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2418030000 Transferência de Recursos SUS –Bloco Custeio de Ações e Serviços Públ. de SaúdeAgrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2218000000 Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e MunicípiosAgrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros. Específica para atender Estados, Distrito Federal e Municípios.

2418042100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - PrincipalAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.

2218010000 Alienação de Títulos Mobiliários Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários específica para Estados, Distrito Federal e Municípios.

2218011000 Alienação de Investimentos Temporários Agrega as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos temporários.

2218011100 Alienação de Investimentos Temporários - Principal Agrega as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos temporários.

2418043101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - PrincipalRegistra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.

2418044000 Transf. Rec. do SUS destinados à Gestão e Desenv. de Tecnologias em Saúde no SUS

Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.

2218011101 Alienação de Investimentos Temporários - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos temporários.

2218012000 Alienação de Investimentos Permanentes Agrega as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos permanentes.

2218012100 Alienação de Investimentos Permanentes - Principal Agrega as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos permanentes.

2418045100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS - PrincipalAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

2418045101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUS - PrincipalRegistra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

2218012101 Alienação de Investimentos Permanentes - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de títulos mobiliários classificados como investimentos permanentes.


Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.

2418050000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.

2418051000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.

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2418051100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.

2418051101 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação.

2418080000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares IndividuaisAgrega a receita de capital, decorrente de emendas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.

2418081000 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares IndividuaisAgrega a receita de capital, decorrente de emendas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.

2418081100 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - PrincipalAgrega a receita de capital, decorrente de emendas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.

2418081101 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - PrincipalRegistra a receita de capital, decorrente de emendas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.

2418100000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.

2418101000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418101100 Transf de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418101101 Transf de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418102000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de EducaçãoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418102100 Transf de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418102101 Transf de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418105000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento BásicoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418105100 Transf de Convênios da União dest. a Programas de Saneamento Básico - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2418105101 Transf de Convênios da União dest. a Programas de Saneamento Básico - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

73

2418106000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418106100 Transf de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418106101 Transf de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418107000 Transf de Convênios da União dest. a Programas de Infraestrutura em Transporte

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418107100 Transf Convênio da União dest. a Prog de Infraestrutura Transporte - Principal

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418107101 Transf Convênio da União dest. a Prog de Infraestrutura Transporte - Principal

Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição.

2418109000 Outras Transferências de Convênios da UniãoAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a União, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2418109100 Outras Transferências de Convênios da União - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a União, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2418109101 Outras Transferências de Convênios da União - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a União, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2418109102 Outras Transferências de Convênios da União - PAC- Principal Registra o valor da receita de transferências de convênios da União para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e destinadas a custear despesas de capital.

2418120000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASAgrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

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2418121000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASAgrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

2418034000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.


Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.


Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.

2418991101 Outras Transferências da União - Principal

Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.

2418039000 Transf. de Recursos SUS – Outros Programas Financiados por Transf. Fundo a Fundo

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.


Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente.

2418040000 Transf. de Recursos do SUS -Bloco Investimentos na Rede de Serv. Públ. de SaúdeAgrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2418041000 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção BásicaAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

2428011101 Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Principal Registra o valor das transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

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2418041100 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção Básica - PrincipalAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

2418041101 Transf. de Recursos SUS destinados à Atenção Básica - PrincipalRegistra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica.

2418042000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção EspecializadaAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.


Registra o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica.

2418032000 Transf. de Recursos do SUS –Atenção de Méd.e Alta Complex. Ambulatorial e Hospit

Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

2418042101 Transf. de Recursos do SUS destinados à Atenção Especializada - PrincipalRegistra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada.

2428051100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - PrincipalAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428051101 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - PrincipalRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428100000 Transferências de Convênio dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.

2428101000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428101100 Transf de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428101101 Transf de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428102000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de EducaçãoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428102100 Transf de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428102101 Transf de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428105000 Transf de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento BásicoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. 76

2428105100 Transf de Convênios dos Estado dest. a Prog de Saneamento Básico - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428105101 Transf de Convênios dos Estado dest. a Prog de Saneamento Básico - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2428106000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428106100 Transf de Convênios dos Estados dest. a Programas de Meio Ambiente - Principal

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428106101 Transf de Convênios dos Estados dest. a Programas de Meio Ambiente - Principal

Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428107000 Transf Convênio dos Estados dest. a Programas de Infraestrutura em Transporte

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428107100 Transf Convênios dos Estados dest. a Prog Infraestrutura Transporte - Principal

Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428107101 Transf Convênios dos Estados dest. a Prog Infraestrutura Transporte - Principal

Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição.

2428109000 Outras Transferências de Convênio dos EstadosAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2428109100 Outras Transferências de Convênio dos Estados - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2428109101 Outras Transferências de Convênio dos Estados - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores. 77

2418043000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em SaúdeAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.

2418043100 Transf. de Recursos do SUS destinados à Vigilância em Saúde - PrincipalAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde.


Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.


Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS.

2418045000 Transf. de Recursos do SUS destinados à Gestão do SUSAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS.

2418046101 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalh. anteriormente - PrincipalRegistra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

2418121100 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - PrincipalAgrega o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

2418121101 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - PrincipalRegistra o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

2418990000 Outras Transferências da União

Agrega o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.

2418991000 Outras Transferências da União


2418991100 Outras Transferências da União - Principal


2420000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2428000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados.

2438100000 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital. 78

2438101000 Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de SaúdeAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438101100 Transf de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438101101 Transf de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438102000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de EducaçãoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438102100 Transf de Convênios dos Municípios dest. a Programas de Educação - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438102101 Transf de Convênios dos Municípios dest. a Programas de Educação - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438103000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de SaneamentoAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438103100 Transf. de Convênios dos Municípios dest. a Programas de Saneamento - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438103101 Transf. de Convênios dos Municípios dest. a Programas de Saneamento - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.

2438109000 Outras Transferências de Convênios dos MunicípiosAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2438109100 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - PrincipalAgrega o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2438109101 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - PrincipalRegistra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.

2438990000 Outras Transferências dos MunicípiosAgrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.

2438991000 Outras Transferências dos MunicípiosAgrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.

2438991100 Outras Transferências dos Municípios - PrincipalAgrega o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.

2438991101 Outras Transferências dos Municípios - PrincipalRegistra o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores.

79


Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.






Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2440001102 Transferências de Instituições Privadas - Incentivos Fiscais - PrincipalRegistra o valor total da receita proveniente de Incentivos Fiscais de instituições com personalidade jurídica, objetivando a promoção educacional, cultural e desportiva através de entidades da administração pública.

2440001103 Transferências de Instituições Privadas - Contribuições e Doações - Principal Registra a receita proveniente de Contribuições e Doações realizadas por instituições privadas.

2448000000 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M


2448010000 Transferências de Convênios de Instituições PrivadasAgrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.

2448011000 Transf. de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde.

2448011100 Transf. Convênios de Instituições Privadas dest a Programas de Saúde - Principal

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde.

2448011101 Transf. Convênios de Instituições Privadas dest a Programas de Saúde - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde.

2448100000 Outras Transferências de Instituições Privadas

Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital, não especificadas anteriormente.

2448101000 Outras Transferências de Instituições Privadas


80

2428010000 Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos Agrega as transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2428011000 Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos Agrega o valor das transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2428011100 Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Principal Agrega o valor das transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2428030000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428031000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUSAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428031100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - PrincipalAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428031101 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - PrincipalRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428050000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de EducaçãoAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2428051000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de EducaçãoAgrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios.

2418046000 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalhadas anteriormenteAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

2418046100 Outras Transferências de Recursos do SUS, não detalh. anteriormente - PrincipalAgrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente.

2460000000 Transferências do ExteriorAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.


2460001100 Transferências do Exterior - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2460001101 Transferências do Exterior - PrincipalRegistra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2468000000 Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

81


2468011000 Transferências do Exterior para Programas de SaúdeAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde.

2468011100 Transferências do Exterior para Programas de Saúde - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde.

2468011101 Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal

Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde.

2468101000 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas AnteiormenteAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.

2468101100 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.

2468101101 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente - Principal

Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.

2470000000 Transferências de Pessoas FísicasAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2470001000 Transferências de Pessoas FísicasAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2470001100 Transferências de Pessoas Físicas - PrincipalAgrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2470001101 Transferências de Pessoas Físicas - PrincipalRegistra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2478000000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

2478010000 Transferências de Pessoas Físicas Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas .

2478011000 Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde.

2478011100 Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde.

2478011101 Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde. 82

2478019000 Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente.

2478019100 Outras Transf. de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente.

2478019101 Outras Transf. de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente.

2480000000 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2488000000 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/DF/MAgrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

2488010000 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.


Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.


Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2438000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios.

2438010000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Agrega o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2438011000 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Agrega o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2438011100 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Agrega o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2438011101 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Registra o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.

2448101100 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal


2448101101 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital, não especificadas anteriormente.


Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.



2450001100 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. 83


Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2458000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados/DF/Munic

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.



7000000000 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 10000000007100000000 Receitas Intraorçamentárias de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1100000000




Agrega o principal das receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2428990000 Outras Transferências dos EstadosAgrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

2428991000 Outras Transferências dos EstadosAgrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

2428991100 Outras Transferências dos Estados - PrincipalAgrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.

2428991101 Outras Transferências dos Estados - PrincipalRegistra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.






Registra o principal das receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2488011100 Transferências Provenientes Depósito Não Identificados-Específica E/M-Principal Agrega o princiapal das receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

84

2488011101 Transfer Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M - Principal Registra o princiapal das receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

2910000000 Integralização de Capital Social

Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

2910001000 Integralização de Capital Social


2910001100 Integralização de Capital Social - Principal


2488011000 Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.

7128000000 Receita Intraorçamentária - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1128000000.7128020000 Receita Intraorçamentária - Taxas pela Prestação de Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1128020000.7122011106 Receita Intraorçam - Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122011106.7122030000 Receita Intraorçamentária - Emolumentos e Custas Extrajudiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122030000.7122031000 Receita Intraorçamentária - Emolumentos e Custas Extrajudiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122031000.7200000000 Receita Intraorçamentária - Contribuições Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 12000000007122031100 Receita Intraorçamentária - Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122031100.7122031101 Receita Intraorçamentária - Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122031101.

2910001101 Integralização de Capital Social - Principal

Registra os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

2990000000 Demais Receitas de Capital Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.

7216011101 Rec Intra - Contr Patronal para Fundos de Assistência Médica - PMERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216011101.7216020000 Rec Intraorç - Contribuição para Fundos de Assist Médica - Bombeiros Militares Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216020000.7216021100 Rec Intraorç - Cont Patronal para Fundos de Assist Médica - CBMERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216021100.7216021101 Rec Intraorç - Cont Patronal para Fundos de Assist Médica - CBMERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216021101.7218000000 Rec Intraorç - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218000000.7218010000 Receita Intraorçament.- Contrib. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218010000.7218011000 Receita Intraorçam - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011000.7218011100 Rec Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011100.7218011101 Rec Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011101.7218011105 Rec Intraorç-Contrib Patronal de Serv Ativo Civil RPPS L7457 LOTERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Lei 7457 da LOTERJ.

2990001000 Demais Receitas de Capital Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.

2990001100 Demais Receitas de Capital - Principal Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.

2990001101 Demais Receitas de Capital - Principal Registra as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.

2990001102 Demais Receitas Capital - Recursos Depósitos Judiciais Tributários - Principal Registra a receita proveniente de depósitos judiciais tributários , segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.

2990001103 Demais Receitas Capital - Recursos Depósitos Judiciais Não-Tribut. - Principal Registra a receita proveniente de depósitos judiciais não-tributários, segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015. 85

2990001104 Demais Receitas de Capital - Recursos Depósitos Administrativos - Principal Registra a receita proveniente de recursos de depósitos administrativos, segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.

7120000000 Receita Intraorçamentária -Taxas Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1120000000.7121000000 Receita Intraorçamentária -Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1121000000.7121010000 Receita Intraorçamentária - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1121010000.7121011000 Receita Intraorçamentária - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1121011000.7121011100 Receita Intraorçam - Tx Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1121011100.7300000000 Receita Intraorçamentária - Receita Patrimonial Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 13000000007310000000 Receita Intraorçamentária - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310000000.7310010000 Rec Intraorç - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310010000.7310011000 Receita Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310011000.7310011100 Receita Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310011100.7121011116 Receita Intraorçam - Tx Inspeção, Controle e Fiscalização - Trânsito - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1121011116.7122000000 Receita Intraorçamentária - Taxas pela Prestação de Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122000000.7122010000 Receita Intraorçamentária - Taxas pela Prestação de Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122010000.7122011000 Receita Intraorçamentária - Taxas pela Prestação de Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122011000.7122011100 Receita Intraorçam - Taxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1122011100.7128022100 Receita Intraorçamentária - Taxas Extrajudiciais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1128022100.7128022101 Receita Intraorçamentária - Taxas Extrajudiciais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1128022101.7210000000 Receita Intraorçamentária - Contribuições Sociais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1210000000.7500000000 Receita Intraorçamentária - Receita Industrial Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 15000000007216000000 Receita Intraorçamentária - Contribuição para os Fundos de Assistência Médica Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216000000.7216010000 Rec Intraorç - Contrib para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216010000.7216011100 Rec Intra - Contr Patronal para Fundos de Assistência Médica - PMERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1216011100.7218050000 Rec Intraorç - Contribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218050000.7218051000 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal do Militar Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218051000.7218051100 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal do Militar - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218051100.7218051101 Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal do Militar - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218051101.7128022000 Receita Intraorçamentária - Taxas Extrajudiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1128022000.7310021100 Rec Intraorç - Conces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ - Princ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310021100.7218014200 Rec Intraorç - Contrib Patronal de Serv Ativo Civil para o RPPS - Mul Jur Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 12180412007218014201 Rec Intraorç - Contrib Patronal de Serv Ativo Civil para o RPPS - Mul Jur Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 12180412017310011101 Receita Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310011101.7310012000 Receita Intraorçamentária - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310012000.7310012100 Receita Intraorçamentária - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310012100.7310012101 Receita Intraorçamentária - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310012101.7310020000 Rec Intraorç - Conces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310020000.7310021000 Rec Intraorç - Conces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310021000.7310021101 Rec Intraorç - Conces Permis Autoriz Cess Dir de Uso Bens Imóveis Públ - Princ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1310021101.7500001000 Receita Intraorçamentária - Receita Industrial Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1500001000.7500001100 Rec Intraorç Industrial - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1500001100.7500001103 Rec Intraorç Industrial - Receita da Indústria Editorial e Gráfica - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1500001103.7610000000 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610000000.7610010000 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610010000.7610011000 Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610011000.7610011100 Receita Intraorçam - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610011100.7610030000 Receita Intraorçamentária - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610030000.

2900000000 Outras Receitas de CapitalAgrega o valor total arrecadado com Outras Receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.

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7600000000 Receita Intraorçamentária - Receita de Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 16000000007218011121 Receita Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - ALERJ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011121.7218011122 Receita Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - TCE Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011122.7218011123 Receita Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - TJ Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011123.7218011124 Receita Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - MP Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011124.7218011125 Receita Intraorç - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil RPPS - DPGE Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1218011125.7610031000 Receita Intraorçamentária - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610031000.7610031100 Rec Intraorç - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610031100.7610031101 Rec Intraorç - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610031101.7690990000 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1690990000.7690991000 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1690991000.7690991100 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1690991100.7690991101 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1690991101.7700000000 Receita Intraorçamentária - Transferências Correntes Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 17000000007720000000 Rec Intraorç - Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1720000000.7728000000 Receita Intraorçamentária - Transferências dos Estados - Específica E/M Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1728000000.7728100000 Rec Intraorç - Transferência de Convênios dos Estados e do DF e Suas Entidades Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1728100000.7728109000 Receita Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênio dos Estados Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1728109000.7728109100 Rec Intraorç - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1728109100.7728109101 Rec Intraorç - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1728109101.

7728109102 Rec Intraorç -Outras Transferências de Convênio dos Estados - DETRAN - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Outras Transferências de Convênio dos Estados - DETRAN.

7900000000 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 19000000007910000000 Receita Intraorçamentária - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910000000.7910010000 Receita Intraorçamentária - Multas Previstas em Legislação Específica Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910010000.7610040000 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610040000.7610041000 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610041000.7610041100 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610041100.7610011101 Receita Intraorçam - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610011101.7638013000 Receita Intraorçamentária - Serviços Radiológicos e Laboratoriais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638013000.7910081100 Receita intraorçamentária – Multas decorrentes de sentenças judiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081100.7910081101 Receita intraorçamentária –Multas decorrentes de sentenças judiciais - principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081101.7910090000 Receita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910090000.7638000000 Receita Intraorç.- Serviços e Atividades ref. Saúde - específ Est/DF/Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638000000.7638013100 Receita Intraorçamentária - Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638013100.7638010000 Receita Intraorç.- Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638010000.7920000000 Receita Intraorçamentária - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1920000000.7921000000 Receita Intraorçamentária - Indenizações Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1921000000.7921010000 Rec Intraorç - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1921010000.7921011000 Rec Intraorç - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1921011000.7921011100 Rec Intraorç - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1921011100.7638011000 Receita Intraorçamentária - Serviços Hospitalares Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638011000.7638011100 Receita Intraorçamentária - Serviços Hospitalares - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638011100.7638013101 Receita Intraorçamentária - Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638013101.7922991000 Receita Intraorçamentária - Outras Restituições Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1922991000.7922991100 Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1922991100.7922991101 Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1922991101.7923000000 Receita Intraorçamentária - Ressarcimentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923000000.7638014000 Receita Intraorçamentária - Serviços Ambulatoriais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638014000.7638014100 Receita Intraorçamentária - Serviços Ambulatoriais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638014100.

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7638014101 Receita Intraorçamentária - Serviços Ambulatoriais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638014101.7638019000 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços de Saúde Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638019000.7638019100 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços de Saúde - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638019100.7923991104 Rec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Demais Áreas - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923991104.7990000000 Receita Intraorçamentária - Demais Receitas Correntes Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990000000.7990990000 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990990000.7638019101 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços de Saúde - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638019101.7690000000 Receita Intraorçamentária - Outros Serviços Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1690000000.7638011101 Receita Intraorçamentária - Serviços Hospitalares - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638011101.7638012000 Receita Intraorçamentária - Serviços de Registro de Análise e de Controle Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638012000.8000000000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 10000000008300000000 Receita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 13000000008300060000 Receita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos Contratuais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300060000.8300061000 Receita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos Contratuais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300061000.8300061100 Receita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300061100.8300061101 Receita Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300061101.8300070000 Receita Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300070000.8300071000 Receita Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300071000.8300071100 Receita Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300071100.8300071101 Receita Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2300071101.8400000000 Receita Intraorçamentária - Transferências de Capital Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 14000000008420000000 Rec Intraorç - Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2420000000.8428000000 Rec Intraorç - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2428000000.8428100000 Rec Intraorç - Transferências de Convênios dos Estados e do DF e suas Entidades Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2428100000.8428109000 Receita Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênio dos Estados Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2428109000.8428109100 Rec Intraorç - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2428109100.8428109101 Rec Intraorç - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2428109101.

8900000000 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas de CapitalReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.0.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.

8910000000 Receita Intraorçamentária - Integralização de Capital SocialReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.0.0.00.0.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.

7638012100 Receita Intraorç.- Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638012100.7638012101 Receita Intraorç.- Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1638012101.7910011000 Receita Intraorçamentária - Multas Previstas em Legislação Específica Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910011000.9000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA REFERENTE A RECEITAS CORRENTES Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 10000000007910011100 Rec Intraorç - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910011100.7910011101 Rec Intraorç - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910011101.7910080000 Receita intraorçamentária – Multas decorrentes de sentenças judiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910080000.7610041101 Receita Intraorçamentária - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1610041101.7630000000 Receita Intraorçamentária - Serviços e Atividades Referentes à Saúde Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1630000000.7910081000 Receita intraorçamentária – Multas decorrentes de sentenças judiciais Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081000.7910091000 Receita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910091000.7910091100 Receita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910091100.7910091101 Receita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910091101.7921011101 Rec Intraorç - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1921011101.7922000000 Receita Intraorçamentária - Restituições Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1922000000.

88

7922990000 Receita Intraorçamentária - Outras Restituições Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1922990000.7923990000 Receita Intraorçamentária - Outros Ressarcimentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923990000.7923991000 Receita Intraorçamentária - Outros Ressarcimentos Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923991000.7923991100 Rec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923991100.7923991102 Rec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Educação - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923991102.7923991103 Rec Intraorç - Outros Ressarcimentos - Pessoal Cedido - Segurança - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923991103.7990991000 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990991000.7990991100 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990991100.7990991101 Receita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990991101.7990991102 Rec Intraorç - Outras Receitas - Primárias - Lei 7457/2016 - LOTERJ - Principal Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1990991102.9113031401 Dedução de IRRF - Trabalho - Dívida Ativa - Multas Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031401.9113034000 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034000.9113034100 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034100.9118012000 Dedução da Receita - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012000.9118012100 Dedução - IPVA - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012100.9118012110 Dedução - IPVA - Cota Parte Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012110.9118012120 Dedução - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012120.9118012200 Dedução - IPVA - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012200.9113034101 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034101.9113030000 Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113030000.9113031000 Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031000.9118012310 Dedução - IPVA - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012310.9118012320 Dedução - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012320.9118012400 Dedução - IPVA - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012400.9118012410 Dedução - IPVA - Cota Parte Municípios - Inscrita Após 1997 - D.At-MJ Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012410.

9113031100 Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PrincipalDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031100.

9113031101 Dedução IRRF - Trabalho - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031101.9118000000 Dedução da Receita Referente a Impostos Específicos de Estados/DF Municípios Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118000000.9118010000 Dedução da Receita - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118010000.9118012210 Dedução - IPVA - Cota Parte Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012210.9118013200 Dedução - ITD - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013200.9118013220 Dedução - ITD - FUNDEB - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013220.9118013300 Dedução - ITD - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013300.9118012220 Dedução - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012220.9113034401 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - D.At - Mul Jur Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034401.9118012300 Dedução - IPVA - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012300.9118013100 Dedução - ITD - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013100.9118013120 Dedução - ITD - FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013120.9118014110 Dedução - ITBI - Cota Parte Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014110.9118014200 Dedução - ITBI - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014200.9118012411 Dedução - IPVA - Cota Parte Municípios - Inscritas ATÉ 1997 - D.At-MJ Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012411.9118012420 Dedução - IPVA - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118012420.9118013000 Dedução - Imp sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013000.9118014100 Dedução - ITBI - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014100.9118013320 Dedução - ITD - FUNDEB - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013320.9118014411 Dedução - ITBI - Cota Parte Municípios - Inscrita Até 1997 - D.At-MJ Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014411.9118020000 Dedução - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118020000.9118013400 Dedução - ITD - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013400.

89

9118013420 Dedução - ITD - FUNDEB - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118013420.9118014000 Dedução - Imp Transm “Inter Vivos” Bens Imóveis e Direitos Reais Imóveis - ITBI Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014000.9118021110 Dedução - ICMS - Cota Parte FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021110.9118021120 Dedução - ICM - Cota Parte Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021120.9118021130 Dedução - ICMS - SIMPLES - Cota Parte dos Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021130.9118021135 Dedução - ICMS - SIMPLES - Cota Parte FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021135.9118014410 Dedução - ITBI - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014410.9118014210 Dedução - ITBI - Cota Parte Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014210.9118021000 Dedução - ICMS Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021000.9118021200 Dedução - ICMS - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021200.9118021205 Dedução - ICMS - Cota Parte Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021205.9118021210 Dedução - ICMS - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021210.9118021220 Dedução - ICM - Cota Parte Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021220.9118021100 Dedução - ICMS - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021100.9118021105 Dedução - ICMS - Cota Parte Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021105.9118014300 Dedução - ITBI - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014300.9118014310 Dedução - ITBI - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014310.9118014400 Dedução - ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118014400.9118021145 Dedução - ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário - CP Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 11180211459118021150 Dedução - ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário - CP FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 11180211509118021230 Dedução - ICMS - SIMPLES - Cota Parte dos Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021230.9118021235 Dedução - ICMS - SIMPLES - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021235.9113034200 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034200.9118021400 Dedução - ICMS - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021400.9118021405 Dedução - ICMS - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021405.9118021406 Dedução - ICMS - CP Municípios - Inscrita Até 1997 - Dív Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021406.9113034201 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034201.9113034300 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034300.9113034301 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034301

9120000000 Dedução da Receita Referente a Taxas Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1120000000

9121000000 Dedução da Receita Referente a Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121000000

9121010000 Dedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121010000

9121011000 Dedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011000

9113034400 Dedução de IRRF - Outros Rendimentos - D.At - Mul Jur Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113034400.9118021240 Dedução - ICMS FEEF - Fundo Equilibrio Fiscal - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021240.9118021140 Dedução - ICMS FEEF - Fundo Estadual Equilíbrio Fiscal do ERJ - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021140.9118021305 Dedução - ICMS - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021305.9118021306 Dedução - ICMS - Cota Parte Municípios - Inscrita Até 1997 - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021306.9118021310 Dedução - ICMS - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021310.9118021320 Dedução - ICM - Cota Parte Municípios - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021320.9118021410 Dedução - ICMS - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021410.9118021420 Dedução - Cota Parte Municípios - ICM - Dívida Ativa - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021420.9118021421 Dedução - ICM - Cota Parte Municípios - Inscrita Até 1997 - D At - MJ Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021421.

9118021245 Dedução -ICMS FOT-Fundo Orçamentário Temporário - CP Municípios - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021245

90

9118021250 Dedução - ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário - CP FUNDEB - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021250

9118021300 Dedução - ICMS - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021300.

9121011107 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgotos Região dos Lagos-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011107 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011108 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011108 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011116 Dedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011116. Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011117 Dedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-DUDA-Principal

Dedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011117 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE e Conforme o Inciso X do Artigo 14 da Lei 3.189/1999 - Cota Parte do DUDA para o RIOPREVIDÊNCIA

9121011200 Dedução - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011200

9121011201 Dedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e JurosDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011201 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011109 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia Via Lagos-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011109 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011110 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia RJ 116- PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011110 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011100 Dedução da Receita de Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Principal Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121011100

9121011101 Dedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011102 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Vigilância Sanitária-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011102 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011103 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Estadual-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011103 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011104 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metropol RJ-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011104 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011105 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiros-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011105 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011106 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Ferroviário de Passageiros-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011106 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011115 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Segurança-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011115 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

91

9121011112 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag-Barcas-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011112 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011113 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto-Estado Rio de Janeiro-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011113 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011114 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011114 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9113031200 Dedução de IRRF Trabalho - Multas e Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031200.

9122011104 Dedução-DRE-Taxas Prest Serviços-Prevenção e Extinção de Incêndios-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011104 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9113031201 Dedução de IRRF - Trabalho - Multas e JurosDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031201

9113031300 Dedução de IRRF - Trabalho - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031300.9300000000 Dedução da Receita Referente a Receita Patrimonial Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 13000000009113031301 Dedução de IRRF - Trabalho - Dívida Ativa Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031301.9113031400 Dedução de IRRF - Trabalho - Dívida Ativa - Multas Juros Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113031400.

8910001000 Receita Intraorçamentária - Integralização de Capital SocialReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.0.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.

8910001100 Receita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - PrincipalReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.00, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.

8910001101 Receita Intraorçamentária - Integralização de Capital Social - PrincipalReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 2.9.1.0.00.1.1.01, que agrega as receitas provenientes de recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.

9100000000 Dedução da Receita Referente a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1100000000

9110000000 Dedução da Receita Referente a Impostos Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1110000000.9113000000 Dedução de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1113000000.

9122011103 Dedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Emolumentos CBMERJ-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011103 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9122011106 Dedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011106 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9345032101 Dedução - Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345032101.

9122011107 Dedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-DUDA-Principal

Dedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011107 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE e Conforme o Inciso X do Artigo 14 da Lei 3.189/1999 - Cota Parte do DUDA para o RIOPREVIDÊNCIA

9310000000 Dedução da Receita Referente a Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1310000000.9310010000 Dedução Receita Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1310010000.9390001103 Dedução - Demais Patrimoniais - Royalties do Petróleo - Até 5% - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001103.9390001104 Dedução - Demais Patrimon - Royalties Petróleo - Transf Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001104. 92

9390001105 Dedução - Demais Patrimoniais - Royalties Petróleo - Excedente a 5% - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001105.9390001106 Dedução - Demais Patrimoniais - Participação Especial do Petróleo - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001106.9390001107 Dedução - Demais Patrimoniais - Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001107.9310012000 Dedução da Receita Referente a Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1310012000.

9122000000 Dedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122000000


9390001111 Dedução - Demais Patrim - Participação Especial Petróleo - PRÉ-SAL - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001111.


9620000000 Dedução - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620000000.9620020000 Dedução da Receita Referente a Serviços de Transporte Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620020000.9620021000 Dedução da Receita Referente a Serviços de Transporte Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620021000.

9121011204 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metrop RJ-Multas JurosDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011204 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011205 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiro-Multas JurosDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011205 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121011213 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto no Estado do RJ-Multas e JurosDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011213 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9700000000 Dedução da Receita Referente a Transferências Correntes Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 17000000009710000000 Dedução da Receita Referente a Transferências da União e de suas Entidades Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1710000000.9718000000 Dedução da Receita Referente a Transferências da União - Específica E/M Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718000000.9718010000 Dedução da Receita Referente a Participação na Receita da União Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718010000.9718011000 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do DF Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718011000.9718011100 Dedução - Fundo de Participação dos Estados e DF - FPE - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718011100.

9121011214 Dedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4-Multas e JurosDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121011214 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9310012100 Dedução da Receita de Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1310012100.9310012101 Dedução da Receita de Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1310012101.9340000000 Dedução da Receita Referente a Exploração de Recursos Naturais Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1340000000.9345000000 Dedução da Receita Referente a Exploração de Recursos Hídricos Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345000000.9345030000 Dedução - Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345030000.9345032000 Dedução - Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345032000.

9122011100 Dedução - Taxas pela Prestação de Serviços-Principal Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1122011100

9122011101 Dedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1122011101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9345032100 Dedução - Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345032100.9390000000 Dedução da Receita Referente a Demais Receitas Patrimoniais Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390000000.9390001000 Dedução da Receita Referente a Demais Receitas Patrimoniais Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001000.9390001100 Dedução - Demais Patrimoniais - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001100.9390001108 Dedução - Demais Patrimon - Royalties Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001108.9390001109 Dedução - Demais Patrim-Royalties Petróleo -Transf Municípios - PRÉ SAL - Princ Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001109.9390001110 Dedução - Demais Patrim - Royalties Petróleo - Exced a 5% - PRÉ-SAL - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1390001110.

93

9718991103 Dedução de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718991103.9620021100 Dedução da Receita Referente a Serviços de Transporte - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620021100.9620021101 Dedução da Receita Referente a Serviços de Transporte - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620021101.9620021102 Dedução da Receita Referente a Serviços de Transporte - DUDA - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1620021102.9718011102 Dedução - Fundo de Participação dos Estados e DF - FPE - FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718011102.9718016000 Dedução - Cota-Parte IPI – Estados Exportadores de Produtos Industrializados Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718016000.

9718016100 Dedução - Cota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89 Registra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016100.

9718061101 Dedução de Transfer Financeira ICMS LC 87/96 - Cota Parte - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718061101.9718061102 Dedução - Transfer Financeira ICMS LC 87/96 - Cota Parte FUNDEB - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718061102.9718990000 Dedução de Outras Transferências da União Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718990000.9718991000 Dedução de Outras Transferências da União Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718991000.9718991100 Dedução de Outras Transferências da União - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718991100.

9121041101 Dedução-DRE-Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-PrincipalDedução da Receita Correspondente à Natureza de Receita Registrada no Código 1121041101 - Conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 93 - Desvinculação das Receitas Estaduais - DRE

9121040000 Dedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121040000

9121041000 Dedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121041000

9121041100 Dedução - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-Principal Dedução das Receitas Correspondentes às Naturezas de Receita Agregadas no Código 1121041100

9718060000 Dedução - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718060000.9718061000 Dedução - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718061000.9718061100 Dedução - Transfer Financeira ICMS LC 87/96 - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718061100.9900000000 Dedução - Outras Receitas Correntes Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 19000000009600000000 Dedução da Receita Referente a Receita de Serviços Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1600000000

9718016102 Dedução - IPI Exportação - Principal - CP Municípios - LC61/89 Registra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016102.

9718016103 Dedução - IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEB - LC61/89 Registra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016103.

9718017000 Dedução - CIDE - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718017000.9718017100 Dedução - CIDE -Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718017100.9718017102 Dedução - CIDE Cota - Parte Municípios - Principal Dedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1718017102.

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Natureza de Despesa Título Oficial 80 Descricao

31900000 Aplicações Diretas

Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo, relativas ao

GRUPO 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS.

31900100 Aposentadorias e ReformasDespesas com pagamento de inativos civis, militares

reformados e pagamento aos segurados do plano de benefícios da previdência social.

31900101 Proventos Pessoal Civil Conforme a ementa.31900102 Proventos Pessoal Militar Conforme a ementa.31900103 13º Salário - Inativo Civil Conforme a ementa.31900104 13º Salário - Inativo Militar Conforme a ementa.31900105 Encerramento de Folha Conforme a ementa.

31900300 Pensões do RPPS e do Militar Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.

31900301 Pensões Ordinárias - Civil Pensão à viúva e/ou dependente de servidor civil, de encargo do IPERJ.

31900302 Pensões Especiais - CivilPensões Especiais concedidas com base no estatuto dos

funcionários públicos civis, bem como as decorrentes de leis específicas.

31900303 Gratificação de Natal aos Pensionistas - Civil Conforme a ementa.

31900304 Pensões Ordinárias - Militar Pensão à viúva e/ou dependente de servidor militar, de encargo do IPERJ.

31900305 Pensões Especiais - Militar Pensões Especias concedidas a servidor militar decorrentes de leis específicas.

31900306 13° Salário aos Pensionistas - Militar Registra as despesas com gratificações natalinas dos pensionistas de militares

31900307 Outras Pensões - Civil As decorrentes de sentenças judiciárias e outras não enquadradas nos itens anteriores.

31900308 Outras Pensões - Militar As decorrentes de sentenças judiciárias e outras não enquadradas nos itens anteriores.

31900309 Encerramento de Folha Conforme a ementa.31900310 Pensões - sentencas judiciais Conforme a ementa31900311 Pensões - lei especifica Conforme a ementa31900312 Pensões ordinarias-civil-plano previdenciario Conforme a ementa

31900313 13° salário aos pensionistas-civil-plano prevDespesas orçamentárias com o pagamento de 13º salário aos

pensionistas - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012

31900400 Contratação Por Tempo Determinado

Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de

excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.

31900401 Remuneração Corresponde ao pagamento devido pela prestação de serviço, contratados na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.

31900402 Obrigações PatronaisDespesas com encargos que o Órgão/Entidade contratante

deverá atender pela sua condição de empregadora, relativo aos contratos na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.

31900403 Outras Despesas VariáveisOutras despesas relacionadas ao desempenho das atividades

geradoras da contratação efetuada na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.

31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

Despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família

do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.

31900501 Salário-Família - Ativo Pessoal Civil

Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.

31900502 Salário-familia - ativo pessoal militar Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ativo.

31900503 Salário-família - inativo civil

Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor inativo, exclusive os regidos pela Consolidação das

Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.

31900504 Salário-família - inativo militar Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar inativo

31900505 Salário-família - pensionista pessoal civil Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do pensionista civil.

31900506 Salário-família - pensionista militar Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do pensionista militar

31900507 Auxílio reclusão - ativo civil Devido à família do servidor afastado por motivo de prisão31900508 Auxilio reclusão - inativo civil Devido à família do inativo por motivo de prisão31900509 Auxilio reclusão - pensionista civil Devido à família do pensionista civil por motivo de prisão31900510 Auxilio reclusão - ativo militar Devido à família do militar afastado por motivo de prisão31900511 Auxilio reclusão - inativo militar Devido à família do inativo militar por motivo de prisão31900512 Auxilio reclusão - pensionista militar Devido à família do pensionista militar por motivo de prisão

31900513 Salário-Maternidade

Despesa orçamentária com o benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral

cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à

Secretaria da Receita Federal do Brasil.

31900598 Outros beneficios previdenciários - civil Conforme a ementa31900599 Outros beneficios previdenciários - militar Conforme a ementa

31900700 Contribuição a Entidades Fechadas de PrevidênciaDespesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de

aposentadoria.

31900701 Contribuição a Entidades Fechadas de PrevidênciaDespesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de

aposentadoria. 95

31900702 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência / P.C.

Registra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do regime de previdência complementar, no

âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição do patrocinador, conforme previsto no parágrafo 3º, do artigo 1º, da

Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.

31900703 Multas, Juros e Demais Encargos

Registra o valor das despesas orçamentárias com Multas, Juros de Mora e Demais Encargos, inclusive Correção Monetária, previstos no regulamento do Plano de Benefícios RJPREV,

Entidade Fechada de Previdência Complementar criada pela Lei nº 6243/2012.

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Conforme a ementa.

31901101 Vencimentos - Pessoal Estatutário Retribuição pelo efetivo exercício, correspondente ao padrão ou valor fixado em lei.

31901102 Direito Pessoal - Pessoal Estatutário Retribuição assegurada a título de direito pessoal a servidores, em decorrência de lei.

31901103 Vencimentos de Cargos de Provimento Em Comissão

Retribuição pelo exercício de cargo em comissão, inclusive sob a forma de gratificação. Classifica-se, também, neste item, a

despesa com os cargos ou funções de confiança das Fundações.

31901104 Subsídios a Ocupantes de Cargos Eletivos Remuneração atribuída ao Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais pelo exercício de seus mandatos.

31901105 Auxílio Para Diferença de Caixa Auxílio atribuído as pessoas afiançadas que, no desempenho de suas funções, lidar com numerário (caixa, bilheteiro, etc.).

31901106 Adicional de Periculosidade

Retribuição atribuída, pela execução de trabalho em zonas ou locais específicos, de difícil acesso ou com risco de vida e

saúde, inclusive insalubridade, conforme definido em legislação específica.

31901107 Gratificação Pela Participação Em Órgãos de Deliberação ColetivaAtribuída aos membros de órgãos colegiados, em legislação

específica, pelo comparecimento às sessões (Conselhos Fiscal, Administração e outros).

31901108 Gratificação Adicional Por Tempo de ServiçoParcela adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou

qüinqüenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.

31901109 Gratificação Pelo Exercício Em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva Remuneração atribuída pelo exercício em regime de tempo integral com dedicação exclusiva.

31901110 Gratificação de RepresentaçãoTem como fundamento a compensação de despesa de representação inerente ao cargo, conforme definido em

legislação específica.

31901111 Gratificação Pelo Exerc de Regência de Turma e Por Encargos de Coord de TurnoAtribuída aos Professores e Especialistas de Educação que se encontrem no efetivo exercício de atividades docentes ou pelo

encargo de coordenação de turno.

31901112 Agente de PessoalGratificação atribuída aos funcionários designados como Agente

de Pessoal, integrantes do sistema de Administração de Pessoal.

31901113 Gratificação Para DatilógrafoAtribuída aos Datilógrafos ou Mecanógrafos que executem,

contínua, exclusivamente e intensamente serviços em máquinas de datilografia ou de perfuração.

31901115 Salário do Pessoal Regido Pela CLT Remuneração do pessoal contratado sob o regime CLT.31901116 13º Salário do Pessoal Regido Pela CLT Gratificação natalina concedida pela legislação trabalhista.

31901117 Substituições Remuneração pela substituição no impedimento do titular de cargo isolado, de provimento efetivo ou em comissão.

31901118 Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial CivilGratificação atribuída aos integrantes do quadro do Serviço

Policial Civil, visando compensar o permanente desgaste físico e psíquico.

31901119 Gratificação Por Experiência Policial Gratificação atribuída ao Policial Civil que tiver concluído o estágio probatório.

31901120 Gratificação Especial de Função CarceráriaGratificação atribuída em razão da execução específica de

funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.

31901121 Gratificação Especial de Serviço de SegurançaGratificação atribuída a Agentes de Segurança, Motoristas do Legislativo, Agentes de Segurança do Legislativo e Inspetores

de Segurança do Legislativo.

31901122 Gratificação de Lotação PrioritáriaGratificação concedida aos funcionários efetivos em exercício em áreas de Educação, Justiça e Saúde, conforme legislação

específica.

31901123 Complementação Salarial e Abonos Complementação de salário e abonos fixos ou provisórios, conforme legislação.

31901124 Gratificação de Acréscimo de Jornada

Atribuída a funcionário de nível elementar e de 1º grau que desempenha funções ligadas à arrecadação e administração

financeira e que por determinação do Secretário de Estado de Fazenda preste, em caráter permanente, carga horária

adicional, de acordo com a legislação específica.

31901125 13º Salário / Gratificação Natalina

Devida a servidores estatutários ou que percebam vencimentos pelo exercício de cargo em comissão nos termos da Lei nº 862,

de 05 de julho de 1985 e inciso IV, do art. 83, da Constituição Estadual.

31901126 Gratificação de Prêmio de Produtividade Fiscal Parcela de caráter indenizatório atribuída aos destinatários da Lei nº 719/83.

31901127 Honorários Da Diretoria Despesas relativas aos serviços prestados pelos ocupantes dos cargos de Diretores.

31901128 Indenização de Férias Importância decorrente do pagamento de férias, em pecúnia.

31901129 Abono de Férias - Pessoal EstatutárioDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração

mensal paga ao servidor estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.

31901130 Abono de Férias - Pessoal Não Estatutário

Despesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração mensal paga ao pessoal contratado sob o regime Não

Estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.

31901131 Assessoramento Jurídico Concedida a servidores dos Serviços Jurídicos, na forma estabelecida na Lei nº 1.625/90.

31901132 Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho de GestãoConcedida aos servidores da área da Agricultura, envolvidos

com atividades de defesa sanitária e da área dos servidores da Saúde.

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31901133 Abono de Permanência

Vantagem paga a servidores que completaram as exigências para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer

em atividade - § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003.

31901134 Encerramento de Folha Conforme a ementa.

31901135 Adicional Noturno

Despesa paga pelo serviço prestado no período compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia

seguinte, correspondendo à 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, multiplicado pelo número de horas

trabalhadas neste período. O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou ao provento

31901137 Gratificação de Central de Mandados

Despesa atribuída ao Oficial de Justiça Avaliador que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados, receberá o correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo. Lei

Estadual nº 4.620, de 2005.

31901138 Gratificação de Desempenho de EscolaGratificação devida aos servidores da Rede Pública Estadual de Educação, conforme previsto no Art.3º do Decreto Estadual nº

25.959, de 12/01/2000 e suas alterações.

31901139 Adicional de Titulação Pagamento do Adicional de Titulação, conforme lei específica.

31901140 Adiantamento Salarial nas Férias - CLTDespesas orçamentárias com adiantamento salarial nas férias

para funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

31901141 Abono por Conversão de Licença Especial em PecúniaAbono a que faz jus o empregado público que optar pela

conversão em pecúnia da Licença Especial, nos termos de acordo coletivo e respectivos regulamentos e deliberações.

31901142 Abono por Conversão de Licença-Prêmio e Férias em Pecúnia

Abono por conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, a que faz jus o servidor público do TCE-RJ, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração, em sessão administrativa realizada no dia 26/09/17, conforme publicação em DOERJ de

01/12/2017.

31901143 Abono de férias de Pessoal Estatutário do RGPSDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração

mensal paga ao servidor estatutário do RGPS quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.

31901200 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Conforme a ementa.

31901201 Soldo Parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou graduação do Policial-Militar e Bombeiro-Militar da ativa.

31901202 Gratificação de Tempo de ServiçoDevida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar correspondente ao

efetivo exercício trienal ou quinquênal, conforme legislação vigente.

31901203 Indenização de Habilitação ProfissionalDevida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar pelos cursos oficiais

realizados com aproveitamento, em qualquer posto ou graduação.

31901204 Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial - MilitarDevida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar para compensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela tensão

emocional inerente à profissão.

31901205 Gratificação de Raios X ou Substância Radioativa Devida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar que opera com aparelhos de Raios X e de substâncias radioativas.

31901206 Adicional de Férias Devida ao militar em atividade.31901207 13º Salário - Pessoal Militar Devida ao militar em atividade.

31901208 Direito Pessoal - Pessoal Militar Retribuição assegurada a título de direito pessoal ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, em decorrência de lei.

31901209 Encerramento de Folha Conforme a ementa.

31901210 Abono Permanência


em atividade - §19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº41, de 19- 12-

2003.

31901211 Gratificação a membros de Comissão Permanente de LicitaçãoAtribuída aos membros de órgãos colegiados, em legislação

específica, pelo comparecimento às sessões (Conselho Fiscal, Administração e outros).

31901300 Obrigações Patronais

Despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de

pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Instituto de Previdência.

31901301 FGTS Contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados.

31901302 INSS

Contribuições recolhidas ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI, SESI, SESC), conforme dispõe a legislação

previdenciária, apenas no correspondente à parcela do empregador.

31901303 Seguro de Acidente de Trabalho Taxa referente a seguro de acidente do trabalho, conforme determinação do SIMPAS.

31901304 IASERJ Contribuição devida pelo estado na condição de empregador.

31901305 Salário-Educação Conforme a ementa.31901306 Fundo de Assistência Militar Conforme legislação específica.31901307 Seguro de Vida em Grupo (Empregador) Conforme a ementa.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em pessoal e encargos sociais, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Obrigações Patronais, decorrentes de Multas, Juros de Mora e Demais Encargos de recolhimento em atraso

do INSS sobre a Folha de Pessoal.

31901309 Sindicatos de Classe Registra despesas com pagamento de contribuições patronais a Sindicatos de classe.

31901310 Obrigações Patronais - Pessoal Civil do Regime Próprio da PrevidênciaRecolhimento de obrigações patronais do Pessoal Civil do

Regime Próprio de Previdência - RPPS (empresas não dependentes).

31901311 Obrigações Patronais - Pessoal Militar do Regime Próprio da PrevidênciaRecolhimento de obrigações patronais do Pessoal Militar do

Regime Próprio de Previdência - RPPS (empresas não dependentes).

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Registra o valor das despesas correntes, classificadas em pessoal e encargos sociais, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Obrigações Patronais, decorrentes de Multas, Juros de Mora e Demais Encargos de recolhimento em atraso

de FGTS sobre a folha de pessoal.

31901313 IPALERJ

Registra os valores das despesas decorrentes de repasses à entidade gestora do plano de saúde dos deputados e

funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal CivilDespesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou

função do servidor, cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas.

31901601 Ajuda de Custo

Compensação de despesa de mudança e instalação do funcionário removido de sua sede, bem como aos Deputados pelo exercício de seus mandatos e, nos termos do art. 5º, da

Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, a integrantes da classe de Inspetor Escolar.

31901602 Gratificação pela Prest.de Serviço Extraordinário aos Servidores Estatutários Remuneração atribuída ao servidor estatutário pela execução de trabalho além da jornada de trabalho fixada.

31901603 Gratificação Cumulativa de Funções

Devida aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a

1/3 (um terço) de seus vencimentos, proporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o

magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos

dias trabalhados. Lei Estadual nº 3.609, de 2001.

31901604 Gratificação pela Prest.de Serviços Extraordinários aos Empregados Celetistas Vantagem atribuída pela execução de trabalho além da jornada fixada a empregados celetistas, que contribuam para o INSS.

31901605 Gratificação de Justiça Itinerante

Gratificação atribuída aos servidores designados para atuação junto ao Projeto Justiça Itinerante, em valor equivalente a 6% (seis por cento) do vencimento do padrão remuneratório da carreira de Técnico de Atividade Judiciária, devida por dia

efetivamente trabalhado na unidade móvel da Justiça Itinerante. A gratificação, não integra a remuneração do servidor para cálculo de adicional por tempo de serviço ou de quaisquer

outras vantagens e sobre ela não incide contribuição previdenciária.

31901607 Outras Remunerações Concedidas ao Empregado CeletistaOutra remuneração concedida ao pessoal regido pelo regime celetista, não especificada nos itens anteriores (especificar

legislação).

31901608 Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais Gratificação dependente, em cada caso, de regulamentação específica.

31901609 Gratificação de Produtividade Gratificação atribuída aos Serventuários da Justiça e da Saúde.

31901610 Gratificação pela Representação de Gabinete

Atribuída aos servidores não ocupantes de cargos em comissão, em exercício em gabinete, visando compensar

despesas de representação, por serviços prestados fora do horário normal de trabalho, ou de encargos especiais de

natureza técnica.

31901611 Subsídio Parte variável correspondente ao comparecimento efetivo do Deputado às sessões do Legislativo.

31901613 Auxílio Moradia Vantagem paga aos servidores, com base em legislação específica.

31901614 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Atribuída a funcionários no desempenho de atividades, de acordo com legislação específica.

31901615 Gratificação Especial de Atividades - Geat / Policial Civil

Despesas decorrentes do pagamento de gratificação especial concedida aos policiais civis estaduais, que estejam no efetivo

exercício de suas funções e atendam aos critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 26.248, de 02/05/2000.

31901616 Convocação de Sessão Extraordinária Atendimento de despesas decorrentes da aplicação do inciso III, do § 4º do art.107, da Constituição Estadual.

31901617 Parcela Variável - RETAF Parcela de remuneração decorrente da Lei nº 1.650/90.

31901618 Remuneração de Juízes Leigos Despesas com a remuneração de juízes leigos conforme Lei Estadual nº4.578 de 12/07/2005.

31901619 Prestação Pecuniária Eventual - PPE

Para pagamento referente à prestação pecuniária eventual, a título de retribuição de caráter indenizatório e meritório, em

função da contribuição para o alcance de meta relacionada à arrecadação estadual. Lei Complementar nº 134, de

29/12/2009.

31901620 Repasse de Honorários de Sucumbência a Procuradores do EstadoPara pagamento do repasse de honorários advocatícios a

Procuradores do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010.

31901621 Gratificação Desempenho Ações Formativas e Atividade de Ensino – Pessoal Civil

Despesa correspondente ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino

(GDAFAE), ao servidor ativo civil, pertencente ao quadro de pessoal das instituições de Segurança Pública do Estado do Rio

de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.316, de 25 de novembro de 2011.

31901622 Gratificação de DesempenhoGratificação atribuída aos servidores no desempenho de

atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de Contrato de Gestão, de acordo com legislação específica.

31901623 Grat. Enc. Esp. Premiação por Produtividade - PCERJ

Gratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas para indicadores estratégicos de criminalidade, estabelecida por meio de

Contrato de Gestão, de acordo com os termos do Decreto nº 41.931/2009

31901700 Outras Despesas Variáveis - Pessoal MilitarDespesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em

virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.

31901702 Auxílio Moradia Vantagem paga ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar, com base em legislação específica.

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31901704 Gratificação Especial de Atividades - Geat / Policial Militar

Despesas decorrentes do pagamento de gratificação especial concedida aos Policiais Militares estaduais, que estejam no efetivo exercício de suas funções e atendam aos critérios

estabelecidos pelo Decreto n.º 26.248, de 02/05/2000.

31901705 Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais Despesas com pagamento de gratificação dependente, em cada caso, de autorização específica.

31901706 Ajuda de Custo Compensação de despesa de mudança e instalação do militar removido de sua Sede.

31901707 Gratificação de Plantão Extraordinário - GPEGratificação devida ao Bombeiro Militar que atue na área da

Saúde nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 41.269, de 24 de abril de 2008.

31901708 Gratific. Desempenho de Ações Formativas e de Ensino – Pessoal Militar

Despesa correspondente ao pagamento da Gratificação por Desempenho de Ações Formativas e Atividades de Ensino

(GDAFAE), ao servidor ativo militar, pertencente ao quadro de pessoal das instituições de Segurança Pública do Estado do Rio

de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.316, de 25 de novembro de 2011.

31901709 Grat. Enc. Esp. Premiação por Produtividade - PMERJ

Gratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas para indicadores estratégicos de criminalidade, estabelecida por meio de

Contrato de Gestão, de acordo com os termos do Decreto nº 41.931/2009.

31906700 Depósitos Compulsórios Depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial.


31909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 1- Pessoal e Encargos Sociais.

31909101 Precatórios - Ativo Civil Conforme ementa.31909102 Precatórios - Ativo Militar Conforme ementa.31909103 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil Conforme ementa.31909104 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar Conforme ementa.31909105 Precatórios - Inativo Civil Conforme ementa.31909106 Precatórios - Inativo Militar Conforme ementa.31909107 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil Conforme ementa.31909108 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar Conforme ementa.31909109 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Ativo Civil Conforme ementa.31909110 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Inativo Civil Conforme ementa.31909111 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Pensão Civil Conforme ementa.31909112 Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil Conforme ementa.31909113 Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar Conforme ementa.31909114 Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil Conforme ementa.31909115 Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar Conforme ementa.31909116 Precatórios - Pensionista Civil Conforme ementa.31909117 Precatórios - Pensionista Militar Conforme ementa.31909118 Ação Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensão Civil Conforme ementa.31909119 Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensionista Civil Conforme ementa.31909120 Precatórios - Responsabilidade Civil Conforme ementa.31909121 Precatórios - Honorários Advocatícios Conforme ementa.

31909122 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado Caráter Único - Pensionista Militar

Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 1- Pessoal e Encargos Sociais e relativas a

Sentenças Judiciais Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensionista Militar.

31909200 Despesas de Exercícios AnterioresPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do

art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).

31909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal e Encargos Sociais Aplicação DiretaPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do

art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).

31909202 Despesas de Exercícios Anteriores - Conversão Licen Prêmio Férias em Pecúnia TCE

Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à abono por conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias

não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, a que faz jus o servidor público do TCE-RJ, conforme decisão do Egrégio Conselho Superior de Administração, em sessão

administrativa realizada no dia 26/09/17, conforme publicação em DOERJ de 01/12/2017, e em cumprimento ao art. 37 da Lei

n° 4.320, de 1964.

31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas

Despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades

da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os

depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado,

podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores

descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita

correspondente.

31909401 Indenizações Trabalhistas


da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os

depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado,

podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário.

31909402 Restituições Trabalhistas


da administração pública, podendo ser em decorrência da restituição de valores descontados indevidamente, quando não

for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.

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31909600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de

governo ou a empresas estatais não dependentes, nos termos das normas vigentes.

31909601 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Da União

Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera federal de

governo ou a empresas estatais federais, de acordo com as normas vigentes.

31909602 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Dos Municípios

Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera municipal de

governo ou a empresas estatais municipais, de acordo com as normas vigentes.

31909603 Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado Emp Estatais não Dependentes do EstadoRessarcimento das despesas realizadas pela entidade de

origem quando o servidor pertencer à empresas estatais não dependentes, do Estado, de acordo com as normas vigentes.

31909604 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - De Outros EstadosRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade

de origem quando o servidor pertencer a esfera estadual de governo ou a empresas estatais estaduais.

31909605 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Encargos Sociais

Ressarcimento de despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem referentes a encargos patronais de pessoal

requisitado, quando o servidor pertencer às esferas federal, municipal, estadual de outros estados e do Distrito Federal, bem

como de suas respectivas empresas estatais e, no caso do deste Estado, das empresas estatais não dependentes.

31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar a eliminação de dupla

contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrativos contábeis



pessoal, tais como contribuições para Instituto de Previdência. Lei Estadual nº 4.765, de 19 de maio de 2006.

31911301 Contribuições Patronais - Pessoal Civil / Plano Financeiro (Lei nº6.338/2012)

Despesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de

pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência - Lei Estadual nº 5260, de 11 de junho de 2008, combinada com

a Lei Estadual nº 6338, de 06 de novembro de 2012.

31911302 Contrib Patr Milit/PL Fin Contribuições Patronais - Pessoal Militar / Plano Financeiro (Capítulo II da Lei nº 6.338/2012)

31911303 Contribuições Patronais - Pessoal Civil/ Plano Previdenciário (Lei nº6.338/2012)

Despesa com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora e resultante do pagamento de

pessoas, tais como contribuições para Instituto de Previdência, Lei Estadual nº 6338, de 06 de novembro de 2012.

31911304 Contribuições para o pagamento de Pessoal Civil Inativos e Pensionistas Recursos transferidos para pagamento da folha de inativos e pensionistas de acordo com a Lei nº 7.457/2016.

31911306 Fundo de Saúde dos MilitaresDespesa decorrente do pagamento da contrapartida do Estado para a composição dos Fundos de Saúde dos Militares. Lei nº

3.465, de 14 de setembro de 2000

31919100 Sentenças JudiciaisDespesa intra-orçamentária referente ao cumprimento de

sentenças judiciais relativas ao Grupo 1- Pessoal e Encargos Sociais.

31919101 Sentenças JudiciaisDespesa intra-orçamentária referente ao cumprimento de

sentenças judiciais relativas ao Grupo 1- Pessoal e Encargos Sociais.

31919200 Despesas de Exercícios AnterioresPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais para cumprimento do

art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964

31919201 Despesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado Segurança

Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou

entidade de origem, quando o servidor estadual, civil ou militar, pertencer à área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

31919203 Despesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - EstataisPara pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas

ao ressarcimento das despesas com pessoal requisitado, quando realizadas por empresas estatais dependentes.

31919205 Despesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado ExecutivoPara pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas

ao ressarcimento das despesas com pessoal requisitado, quando realizadas pelo poder executivo.

31919206 Despesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - PoderesPara pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas

ao ressarcimento das despesas com pessoal requisitado, quando realizadas pelos demais poderes.

31919207 Despesas de Exercícios Anteriores - Ressarcimento Pessoal Requisitado - Educação

Para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão

ou entidade de origem, quando se tratar de servidor público estadual integrante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06/01/2011.

31919239 Despesas de Exercícios Anteriores - Obrigações Patronais - Operação Entre Órgãos Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas às Obrigações Patronais.

31919600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Ressarcimento das despesas realizadas por órgão ou entidade requisitante quando o servidor pertencer a outro órgão ou

entidade da mesma esfera de governo, nos termos das normas vigentes.

31919603 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Estatais Conforme a ementa.

31919604 Ressarcimento de Desp de Pessoal Requisitado- da Área de Segurança do Estado RJ

Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor estadual ou militar pertencer a

Área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das normas vigentes.

31919605 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo Conforme a ementa.31919606 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes Conforme a ementa.

100

31919607 Ressarcimento Pessoal Requisitado Exercício Atual

Para o ressarcimento de despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem, quando se tratar de servidor público

estadual integrante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06/01/2011.

31960000 Aplicação Direta à Conta de Recursos que Trata o Art.25 da LC nº 141/2012

Aplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de

recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em

exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.

31960300 Pensões do RPPS e do Militar Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.

31960302 Pensões Especiais - Civil em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012Pensões Especiais concedidas com base no estatuto dos

funcionários públicos civis, bem como as decorrentes de leis específicas.




31960401 Remuneração em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Corresponde ao pagamento devido pela prestação de serviço, contratados na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.

31960402 Obrigações Patronais em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas com encargos que o Órgão/Entidade contratante deverá atender pela sua condição de empregadora, relativo aos

contratos na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.

31960500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

Despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família

do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria,

reformas e pensões.

31960501 Salário-Família - Ativo Pessoal Civil em atendimento ao art. 25 da LC141/2012

Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.

31960800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

Despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido

na atividade ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar auxílio-natalidade devido a servidora ou militar,

por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for

servidora, auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento e

auxílio-doença.

31960806 Auxílio Natalidade - Ativo Militar em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012 Devido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.

31960813 Auxílio adoção - RPPS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.

31960817 Auxílio-doença - RPPS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Conforme a ementa31961100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Conforme a ementa.

31961101 Vencimentos - Pessoal Estatutário em atendimento ao art. 25 da LC nº141/2012 Retribuição pelo efetivo exercício, correspondente ao padrão ou valor fixado em lei.

31961102 Direito Pessoal - Pessoal Estatutário em atendimento ao art. 25 da LC141/2012 Retribuição assegurada a título de direito pessoal a servidores, em decorrência de lei.

31961103 Vencimentos Cargos de Provimento Em Comissão em atendimento ao Art.25 LC141/2012

Retribuição pelo exercício de cargo em comissão, inclusive sob a forma de gratificação. Classifica-se, também, neste item, a

despesa com os cargos ou funções de confiança das Fundações.

31961104 Subsídios a Ocupantes de Cargos Eletivos em atendimento ao art. 25 LC141/2012 Remuneração atribuída ao Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais pelo exercício de seus mandatos.

31961106 Adicional de Periculosidade em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012

Retribuição atribuída, pela execução de trabalho em zonas ou locais específicos, de difícil acesso ou com risco de vida e

saúde, inclusive insalubridade, conforme definido em legislação específica.

31961107 Gratificação Participação Em Órgãos de Deliberação Coletiva - Art.25 LC141/2012Atribuída aos membros de órgãos colegiados, em legislação

específica, pelo comparecimento às sessões (Conselhos Fiscal, Administração e outros).

31961108 Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço em atendimento ao Art. 25 LC141/2012Parcela adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou

qüinqüenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.

31961110 Gratificação de Representação em atendimento ao Art. 25 da LC nº 141/2012Tem como fundamento a compensação de despesa de representação inerente ao cargo, conforme definido em

legislação específica.

31961112 Agente de Pessoal em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012Gratificação atribuída aos funcionários designados como Agente

de Pessoal, integrantes do sistema de Administração de Pessoal.

31961116 13º Salário do Pessoal Regido Pela CLT em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012 Gratificação natalina concedida pela legislação trabalhista.

31961118 Gratificação Regime Especial de Trabalho Policial Civil - Art.25 LC141/2012Gratificação atribuída aos integrantes do quadro do Serviço

Policial Civil, visando compensar o permanente desgaste físico e psíquico.

31961120 Gratificação Especial de Função Carcerária em atendimento ao Art. 25 LC141/2012Gratificação atribuída em razão da execução específica de

funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.

31961122 Gratificação de Lotação Prioritária em atendimento aoart. 25 da LC141/2012 Gratificação concedida aos funcionários efetivos em exercício em áreas de Educação, Justiça e Saúde, conforme legislação

específica.

31961123 Complementação Salarial e Abonos em atendimento ao art. 25 LC 141/2012 Complementação de salário e abonos fixos ou provisórios, conforme legislação.

31961125 13º Salário / Gratificação Natalina - Art.25 LC141/2012

Devida a servidores estatutários ou que percebam vencimentos pelo exercício de cargo em comissão nos termos da Lei nº 862,

de 05 de julho de 1985 e inciso IV, do art. 83, da Constituição Estadual.

101

31961128 Indenização de Férias em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC nº 141/2012 Importância decorrente do pagamento de férias, em pecúnia.

31961129 Abono de Férias - Pessoal Estatutário - Art. 25 da LC141/2012Despesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração

mensal paga ao servidor estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais

31961132 Gratificação Encargos Especiais Lotação, Exercício Desemp. de Gestão Art.25LC141Concedida aos servidores da área da Agricultura, envolvidos

com atividades de defesa sanitária e da área dos servidores da Saúde.

31961133 Abono de Permanência em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012


em atividade - § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional

nº 41, de 19-12-2003.31961134 Encerramento de Folha em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Conforme a ementa.

31961139 Adicional de Titulação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Pagamento do Adicional de Titulação, conforme lei específica.



pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Instituto de

Previdência.

31961301 FGTS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados.

31961302 INSS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012

Contribuições recolhidas ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI, SESI, SESC), conforme dispõe a legislação

previdenciária, apenas no correspondente à parcela do empregador.

31961303 Seguro de Acidente de Trabalho em atendimento ao Art. 25 da LC nº 141/2012 Taxa referente a seguro de acidente do trabalho, conforme determinação do SIMPAS.

31961600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal CivilDespesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou

função do servidor, cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas.

31961608 Gratificação Exercício Encargos Especiais em atendimento ao Art.25 LC141/2012 Gratificação dependente, em cada caso, de regulamentação específica.

31961609 Gratificação de Produtividade em atendimento ao Art. 25 da LC nº 141/2012 Gratificação atribuída aos Serventuários da Justiça e da Saúde.

31961614 Gratificação pelo Desempenho de Atividades em atendimento ao art. 25 LC141/2012 Atribuída a funcionários no desempenho de atividades, de acordo com legislação específica.

31964600 Auxílio AlimentaçãoDespesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia

diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta.

31964601 Auxílio Alimentação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012Despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia


31965800 Outros Benefícios do RGPSDespesas orçamentárias com benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS relativas à área urbana, exclusive

aposentadorias e pensões.

31965801 Salário-Maternidade em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012

Despesa orçamentária com o benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral

cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à Secretaria da Receita Federal

do Brasil.

31969200 Despesas de Exercícios Anteriores

Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais para cumprimento do

Artigo 37 da Lei 4320 de 1964.

31969201 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal e Encargos - art.25 LC 141 de 2012

Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do

art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).

31990000 A DefinirModalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, ficando

vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

31999900 A ClassificarElemento transitório que deverá der utilizado enquanto se

aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.

32200000 Transferências à União

Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos

financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.

32202100 Juros sobre a Dívida por Contrato



32202101 Parcelamento de contribuições sociais- INSS Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - INSS.

32202102 Parcelamento de contribuições sociais - PIS/PASEP Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - PIS/PASEP.

32202103 Parcelamento da Dívida Ativa PGFN Despesas orçamentárias com juros de parcelamento da dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

32202104 Parcelamento de outras dívidas Despesas orçamentárias com juros de parcelamento de outras dívidas.

32202105 Parcelamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Despesa mediante transferências à União de juros sobre a dívida e parcelamento de COFINS.

32202106 Parcelamento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Despesa mediante transferências à União de juros sobre o parcelamento de IRRF

32202200 Outros Encargos sobre a Dívida por ContratoDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida

contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

32202201 Parcelamento de Contribuições Sociais - INSS

Portaria Conjunta Interministerial STN/SOF nº 01, de 13 de julho de 2012, Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, Resolução SEPLAG 1.165 de 25 de julho de 2014, processo nº

E-01/006/2008.

32202202 Parcelamento de contribuições Sociais - PIS/PASEP Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida de parcelamento de contribuições sociais - PIS/PASEP102

32202203 Parcelamento da Dívida Ativa PGFN

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em juros e encargos da dívida, com aplicação mediante transferências de recursos financeiros à União , inclusive para suas entidades da administração indireta, pela unidade orçamentária, classificada em Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato, decorrentes

de despesas orçamentárias com outros encargos de parcelamento da dívida ativa com a Procuradoria Geral da

Fazenda Nacional.

32202204 Parcelamento de outras dívidas

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em juros e encargos da dívida, com aplicação mediante transferências de recursos financeiros à União , inclusive para suas entidades da administração indireta, pela unidade orçamentária, classificada em Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato, decorrentes de despesas orçamentárias com encargos de parcelamento de

outras dívidas.

32202205 Parcelamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Despesa mediante transferências à União de Outros Encargos sobre a dívida e parcelamento de COFINS.

32202206 Parcelamento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Despesa mediante transferências à União de outros encargos sobre o parcelamento de IRRF

32400000 Transferências a MunicípiosDespesa realizadas mediante transferências de recursos

financeiros da união ou dos estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.

32402100 Juros sobre a Dívida por ContratoDespesas orçamentárias mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive

para suas entidades da adm

32402101 Transferências -2010Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento

de transferências aos Municípios - Dec. nº 42.516/2010, alterado pelo Decreto nº 44.703/2014.

32402102 Transferências -2014Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Lei nº 4584, de 26/07/2005 - Decreto nº 44.814/2014 - Processo TCE/RJ nº 106.217-9/2013.

32402200 Outros Encargos sobre a Dívida por ContratoDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida

contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.




32402203 Juros sobre a Dívida por Contrato Refinanciada - Interna

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em juros e encargos da dívida, com aplicação mediante transferências de

recursos financeiros da união ou dos estados aos municípios pela unidade orçamentária em Outros Encargos sobre a Dívida

por Contrato, decorrentes de despesas orçamentárias com juros sobre a dívida por contrato refinanciada - Interna.


Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades

integrantes ou não dos orçamentos fiscal ou da seguridade social, no âmbito da mesma esfera de governo, relativas ao

GRUPO 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA.

32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato Despesas com Juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.

32902101 Juros sobre a Dívida por Contrato - Interna Despesas com Juros referentes a operações de crédito interno efetivamente contratadas.

32902102 Juros sobre a Dívida por Contrato - Externa Despesas com Juros referentes a operações de crédito externa efetivamente contratadas.

32902103 Juros sobre a Dívida por Contrato Refinanciada - Interna

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em juros e encargos da dívida, com aplicação direta pela unidade

orçamentária em despesas orçamentárias com Juros sobre a Dívida por Contrato - juros referentes a operações de crédito

interno - refinanciadas, efetivamente contratadas.

32902200 Outros Encargos sobre a Dívida por ContratoDespesas com outros encargos da Dívida Pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de

renda e outros encargos.

32902201 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - InternaDespesas com outros encargos da Dívida Pública contratada

interna, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

32902202 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato - ExternaDespesas com outros encargos da Dívida Pública contratada

externa, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

32902300 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.

32902301 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária - Interna Despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.

32902302 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária - Externa Despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos - (Dívida Externa).

32902400 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

32902401 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária - Interna Despesas com outros encargos da dívida mobiliária interna, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

32902402 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária - Externa Despesas com outros encargos da dívida mobiliária externa, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

32902500 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação de ReceitaDespesas com pagamento de Encargos da Dívida Pública,

decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita, conforme art. 209, § 8º da Constituição Estadual.

32902501 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação de ReceitaDespesas com pagamento de Encargos da Dívida Pública,

decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita, conforme art. 209, § 8º da Constituição Estadual.

32909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida.

103

32909101 Sentenças Judiciais - Juros e Encargos da Dívida Interna Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas a Juros e Encargos da Dívida - Interna.

32909102 Sentenças Judiciais - Juros e Encargos da Dívida Externa Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas a Juros e Encargos da Dívida - Externa.

32909200 Despesas de Exercícios AnterioresPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida (para cumprimento do

art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).

32909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Juros e Encargos da Dívida Interna Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a Juros e Encargos da Dívida Interna.

32909202 Despesas de Exercícios Anteriores - Juros e Encargos da Dívida Externa Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a Juros e Encargos da Dívida Externa.

32990000 A DefinirModalidade de utilização exclusiva do poder legislativo, ficando




33200000 Transferências à UniãoDespesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito

Federal, mediante transferências de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.


Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor,

inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o

disposto na legislação vigente.





33204300 Subvenções Sociais

Cobertura de despesa de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com

os arts. 16, Parágrafo Único, e 17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n°

101/2000.



os arts. 16, Parágrafo Único, e 17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n°

101/2000.

33209300 Indenizações e Restituições

Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título,

inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza

indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

33209301 Indenizações

Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em

elementos de despesas específicos.

33209302 Restituições

Despesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for

possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de

despesas específicos.

33300000 Transferências a EstadosDespesa realizada, mediante transferências de recursos

financeiros aos Estados, inclusive para suas entidades da administração indireta.









33400000 Transferências a MunicípiosDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados para os Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.









33408100 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

Despesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras

receitas vinculadas, previstas na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão

transferidor.33408101 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ICM / ICMS Conforme a ementa.33408102 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPVA Conforme a ementa.33408103 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPI Conforme a ementa.33408104 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ROYALTES DO PETRÓLEO Conforme a ementa.33408105 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ITBI Conforme a ementa.33408106 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - CIDE Conforme a ementa.33408107 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FAES Conforme a ementa.33408108 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA ICMS. Conforme a ementa.33408109 Distr Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS. Conforme a ementa.33408110 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA IPVA. Conforme a ementa.33408111 Distrib Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA. Conforme a ementa. 104

33408112 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FUNDEB Conforme a ementa.

33409200 Despesas de Exercícios AnterioresPara pagamento de despesas de exercícios anteriores

destinadas a transferências a municípios relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.

33409201 Despesas de Exercícios Anteriores - Transferências a Municípios Para pagamento de despesas de exercícios anteriores

destinadas a transferências a municípios relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.

33450000 Transf Fundo a Fundo aos Municípios de Recursos Art 24 da LC nº 141/2012.

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito

Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e

serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei

Complementar nº 141, de 2012.


Despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam

reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de

manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação

vigente.


Despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a

atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.



Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da

Lei Complementar nº 141, de 2012.







33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins LucrativosDespesas realizadas mediante transferência de recursos

financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública estadual.

33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas

33503982 Serviços Técnicos Profissionais

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, aplicadas por meio de

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos pela unidade orçamentária, em outros serviços de terceiros,

contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia,

engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos

elementos de despesa específicos.









33504102

Contribuições a Título de Patrocínio com base na Lei nº 11.438, de 29.12.

2

Despesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor,

correspondente a transferência gratuita, em caráter definitivo, a pessoa jurídica de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, que tenha projetos aprovados nos termos

nos termos da Lei Federal nº 11.438, de 29.12.2006, com finalidade promocional ou institucional de publicidade.



os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101,

de 2000.



os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101,

de 2000.

33509200 Despesas de Exercícios AnterioresPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas

ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, destinadas a transferências a Instituições Privadas.

33509201 Despesas de Exercícios Anteriores - Transf Instituição Privada Sem Fim LucrativoPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas

ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, destinadas a transferências a Instituições Privadas.

33600000 Transferências a Instituições Privadas com Fins LucrativosDespesas realizadas mediante transferência de recursos

financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública.105

33604500 Subvenções Econômicas

Despesas Orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas,

tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos concessão de bonificações a produtores,

distribuidores e vendedores cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos

custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição,de venda e de manutenção de bens, produtos e

serviços em geral e, ainda, outras operações com características semelhantes.

33604501 Subvenções Econômicas

Despesas Orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas,

tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos concessão de bonificações a produtores,

distribuidores e vendedores cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos

custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição,de venda e de manutenção de bens, produtos e

serviços em geral e, ainda, outras operações com características semelhantes.

33700000 Transferências a Instituições Multigovernamentais

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o

Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante

contrato de rateio).



inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado, o




inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado, o


33704102 Contribuições para o FUNDEB


inclusive a destinada a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado, o


33709200 Despesas de Exercícios Anteriores Para atendimento a despesas de exercícios anteriores relativas a transferências a Instituições Multigovernamentais.

33709201 Despesas de Exercícios Anteriores - Transferência Instituição Multigovernamental Para atendimento a despesas de exercícios anteriores relativas a transferências a Instituições Multigovernamentais.

33710000 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio.

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de

consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados,

observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.

33730000 Transf Consórcio Publico Contr. Rateio Recursos que Trata Art 24 da LC nº 141/12


consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contratos de rateio, à conta de recursos

referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e

posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro

de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.







33737000 Rateio pela Participação em Consórcio Público

Despesa orçamentária relativa ao rateio de despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de

2005.



2005.




referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em

exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º

do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.




106




33747000 Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público



2005.

33750000 Transf. Instit. Multigovernamentais de Recursos que Trata Art 24 da LC nº 141/12

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante

contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§

1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.









contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e

serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei








33800000 Transferências ao Exterior

Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes

a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham

sede ou recursos no Brasil.









33809200 Despesas de Exercícios Anteriores Para atendimento a despesas de exercícios anteriores relativas à transferências a entidades governamentais de outros países.

33809201 Despesas de Exercícios Anteriores - Transferências ao Exterior Para atendimento a despesas de exercícios anteriores relativas à transferências a entidades governamentais de outros países.


Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos orçamentos Fiscal ou da Seguridade

Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

33900400 Contratação por Tempo Determinado


excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.

33900401 Remuneração Corresponde ao pagamento devido pela prestação de serviço, contratados na forma definida pela classificação 3.3.90.04.00.

33900402 Outras Despesas VariáveisOutras despesas relacionadas ao desempenho das atividades

geradoras da contratação efetuada na forma definida pela classificação 3.3.90.04.00.

33900403 Obrigações PatronaisDespesas con encargos que o Órgão/Entidade contratante deverá atender pela condição de empregador, relativo aos

contratos na forma definida pela classificação 3.3.90.04.00.107

33900600 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Despesas com o cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal.

33900601 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Despesas com o cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal.

33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

Despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido

na atividade ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor

ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro

servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora, auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e

auxílio-doença.33900801 Auxílio Creche - RPPS Quando pago ao servidor, em pecúnia, como indenização.33900802 Auxílio Creche - Militar Quando pago ao militar, em pecúnia, como indenização.

33900803 Auxílio funeral - RPPSDevido à família do servidor falecido na atividade, ou

aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-servidor.

33900804 Auxílio Funeral - MilitarDevido à família do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com

funeral do ex-militar.

33900805 Auxílio Natalidade - Ativo RPPS Devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.

33900806 Auxílio Natalidade - Ativo Militar Devido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.

33900807 Auxílio Natalidade - Inativo RPPS Devido à servidora inativa, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.

33900808 Auxílio Natalidade - Inativo Militar Devido à militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.

33900809 Auxílio Natalidade - Pensionista RPPS Devido à pensionista, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.

33900810 Auxílio Natalidade - Pensionista Militar Devido à pensionista militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.

33900811 Auxílio ao filho Excepcional - RPPS Conforme a ementa.33900812 Auxílio ao filho excepcional - militar Conforme a ementa

33900813 Auxílio adoção - RPPS Benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.

33900814 Auxílio adoção - militar Benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.

33900815 Auxílio educação - RPPS Benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.

33900816 Auxílio educação - militar Benefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.

33900817 Auxilio-doenca - RPPS Conforme a ementa33900818 Auxílio doença - militar Conforme a ementa33900819 Auxilio saude - RPPS Conforme a ementa33900820 Auxílio saúde - militar Conforme a ementa

33900821 Benefício especial - RPPSBenefício especial, de caráter indenizatório, conforme

regulamentado no decreto estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.

33900822 Benefício especial - militarBenefício especial, de caráter indenizatório, conforme

regulamentado no decreto estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.

33900823 Auxílio qualificação - RPPSAuxilio qualificação concedido aos professores regentes da

Secretaria de Estado de Educação, destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.

33900824 Auxílio qualificação - militarAuxilio qualificação concedido aos professores Militares,

destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.

33901000 Outros Benefícios de Natureza Social Despesas com abono PIS/PASEP.



pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Instituto de Previdência.

33901301 FGTS Contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados.

33901400 Diárias - Civil

Cobertura de despesa de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que

deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a

repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

33901401 Diárias no País Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários civis que se deslocarem a serviço no país.

33901402 Diárias no Exterior Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários que se deslocarem a serviço no exterior.

33901500 Diárias - MilitarDespesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização

das despesas de alimentação e pousada.

33901501 Diárias no País Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários militares que se deslocarem a serviço no país.

33901502 Diárias no Exterior Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários militares, que se deslocarem a serviço no exterior.

33901800 Auxílio Financeiro a Estudantes

Despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes e concessão de auxílio

para o desenvolvimento de estudos e pesquisa de natureza científica, realizados por pessoas físicas na condição de

estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 2000.




estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 2000.

108

33901802 Auxílio Financeiro a Estudante Servidor do TCE-RJ

Despesa com ajuda financeira concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a servidores matriculados em cursos de pós-graduação, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 02, de 18

de agosto de 2011.

33901803 Auxilio Financeiro a Estudante Servidor do Rioprevidência.

Despesa com ressarcimento a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu

Sensu, nos termos da Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.

33901900 Auxílio-Fardamento Despesas com o auxílio-fardamento de acordo com a Lei n.º 279/79.

33901901 Auxílio-Fardamento Despesas com o auxílio-fardamento de acordo com a Lei n.º 279/79.

33902000 Auxílio Financeiro a Pesquisadores

Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no

desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art.

26 da Lei Complementar n° 101, de 2000 .




26 da Lei Complementar n° 101, de 2000 .

33902700 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e SimilaresDespesas orçamentárias que a administração é compelida a

realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

33902701 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e SimilaresDespesas orçamentárias que a administração é compelida a

realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

33903000 Material de Consumo

É o material que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua duração limitada no tempo. são características dos materiais de

consumo: fragilidade - diz respeito à modificação da identidade do bem, por exemplo, por ser quebradiço; deteriorabilidade -

refere-se à modificação da identidade do bem, por ser de material perecível; transformabilidade - corresponde à

modificação da identidade física do bem; incorporabilidade - refere-se à propriedade do bem de se incorporar a outro;

durabilidade - limitação da utilização do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos.

33903001 Artigos e Utensílios em Geral para Cama, Mesa, Copa e Cozinha e Banho

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade

orçamentária na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas com materiais utilizados em

dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, hospitais, escolas, universidades etc., tais como: cobertores,

colchas, colchões, colchonetes, fronhas, lençóis, travesseiros e demais rouparias de dormitório abridor de garrafa, açucareiros,

artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, colheres de pau, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, guardanapos, mamadeira, manteigueira, paliteiros, panos de cozinha, papel alumínio, papel

toalha, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, talheres em geral, tigelas, toalhas de banho, toalhas

de mesa, velas, xícaras e outros artigos afins.

33903002 Artigos para Limpeza e Produção de Higienização


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas com materiais destinados a

higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais etc., tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bombas para inseticidas, capachos, cera, cesto de lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergentes, escova de dentes, escova de roupas e sapatos, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, pá de lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico,

pasta para limpeza de utensílios, pente, porta-sabão, pregadores de roupa, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo,

saponáceo, soda cáustica, vassoura e outros artigos similares.

33903003 Artigos de Vestuário e Uniformes


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de

Artigos de Vestuário e Uniformes, como por exemplo, alfinetes para costura, botões, cadarços, linha de coser, giz de alfaiate,

tinta para marcar roupa, macacões, aventais, costumes, capas, guarda-chuvas, roupas brancas, gravatas, tamancos, chinelos, sapatos, galochas, luvas, máscaras e botas especiais, óculos

para motociclistas, bonés, uniformes, capacetes, blusas, calças, cintos, agasalho, tecidos para confecção, matéria plástica em rolo, aviamentos, lonas, couros, cordas, distintivos, placas e

plaquetas de identificação, e outros artigos similares.

33903004 Artigos para Esporte, Educação Física, Jogos e Divertimentos



Artigos Para Esporte, Educação Física, Jogos e Divertimentos, como por exemplo, Chuteiras, calções, joelheiras, tornozeleiras, camisas de meia, colchão para ginástica, redes, cordas, bolas, raquetes, baralhos, artigos para jogos e divertimentos infantis,

brinquedos e afins.

109

33903005 Artigos de Papelaria e afins

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, como por

exemplo, agenda, adesivos, almofada para carimbos, apagador, apontador papel para impressão, borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina, capas de processo, carimbos, classificador,

clips, cola, colchete, elástico, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fichas impressas, giz,

grafite, grampeador, impressos e formulários, lacre, lápis, lapiseira, livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas, pena para desenho, percevejo, perfurador, pinça, porta lápis, régua,

tesoura, tintas, toner, transparências e afins.

33903006 Material Cirúrgico, de Laboratório e de Enfermagem


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com todos os materiais

de consumo utilizados na área hospitalar, ambulatorial e laboratorial tais como agulhas em geral, algodão, almofarizes, artigos descartáveis, ataduras, balões volumétricos, bastões,

Beckers, bicos de gás, cálices, cânulas, cateteres, compressas de gaze, conjuntos plásticos para transfusão e coleta de

sangue, conta-gotas, corantes, drenos, Erlemeyers, esparadrapos, espátulasestojos de pronto socorro, fios

cirúrgicos, filmes para Raios-X, filtros de papel, fixadores, frascos, funis, garras metálicas, lâminas para bisturi, lâminas de

vidro, lâmpadas especiais, luvas de borracha, máscaras cirúrgica, material de vidro, porcelana e borracha, metais e metalóides para análise, óculos para Raio-X, papéis para

gráficos médicos, pinças, pipetas, platinas, provetas, rolhas, seringas, sugadores, talas para aparelhos, termômetros clínico,

tubos de ensaio e afins.

33903007 Medicamentos em Geral


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com medicamentos para uso humano e veterinário, componentes destinados à

manipulação de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.

33903008 Material Radiológico, Fotográfico, Cinematográfico, de Gravação e Comunicação


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com artigos para

gravação em acetato: filmes virgens, fotográficos, cinematográficos e para raios X, fitas magnéticas, materiais

para conservação das instalações radiofônicas, telegráficas e radiotelegráficas materiais para fotografia, radiografia,

microfilmagem e cinematografia, papel e outros materiais para revelação de fotografia, papéis cortados ou em rolos, eletrodos,

lâmpadas, pegadores, máscaras e molduras, álbuns de retratos, cantoneiras telefônicas, discos, agulhas para vitrolas

etc.

33903009 Artigos para uso Escolar e Didático


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com livros, cadernos, giz, penas, lápis, borracha, apagadores, utensílios e matéria-prima para instrução profissional e outros artigos similares.

33903010 Material para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com acessórios para instalações elétricas em geral, como chaves, plugs, calhas,

suportes, pinos para tomadas, condutores, disjuntores automáticos, fusíveis, fios, fitas isolantes, interruptores,

lâmpadas, placas de baquelite, receptáculos, reatores, globo de vidro e outros difusores, tomadas, válvulas etc., com material

de construção destinado a reparos, como areia, arruelas, aspersores de água, azulejos, blocos de concreto, breu, brita,

buchas, cadeados, calhas, caixas dágua, de gordura, de descarga e acessórios, cal, canos, cantoneiras, cerâmica,

chuveiro simples, cimento, conexões, corda de sisal, correntes de ferro, dobradiças, eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso, lavatórios, massa para fixação de

vidros, óleo de linhaça, papeleira de louça, parafusos, pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos,

rebites, registros, resina para vitrificação, saibro, tampos para vasos sanitários, telhas, tijolos, torneiras, vasos sanitários,

33903011 Material para Manutenção e Conservação de Bens Móveis


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de todo o material necessário à conservação, recuperação e reparos de

bens móveis, equipamentos e materiais permanentes, como: acumuladores, amortecedores, baterias, bocais, brocas, câmaras-de-ar, carburadores, correias, condensadores,

corrediças, dobradiças, fechaduras, lâminas, pneus, palhetas, parafusos, chaves, puxadores, mangueiras, soldas, trincos, sapatas de metal e de borracha, extensões para aparelhos

elétricos e todos os materiais e acessórios para instrumentos, máquinas, sapatilhas para instrumentos musicais, motores,

aparelhos, móveis, viaturas etc.

110

33903012 Rações, Forragens e outros Alimentos para Animais


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de rações e forragens para animais, tais como: alfafa, alpiste,

capim, carne, farelo, farinha de ostras, farinha de carne, farinha de ossos, farinha de chifres, fubá, milho, pequenos animais, rações balanceadas, resíduos de cereais e de extração de

óleos vegetais, sal, suplementos vitamínicos, minerais e outros aditivos de rações etc.

33903013 Combustíveis e Lubrificantes destinados a Veículos de uso Administrativo


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com combustível

destinado ao veículo individual e/ou para transporte de expediente.

33903014 Combustíveis e Lubrificantes destinados a outros Veículos


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com combustível

destinado a ambulâncias, helicópteros, carros de bombeiros, viaturas policiais, tratores, caminhões etc.

33903015 Outros Combustíveis e Lubrificantes


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com carvão vegetal e

mineral, gás engarrafado, gás liquefeito, oxigênio industrial, óleo diesel para caldeiras etc.

33903016 Materiais de Consumo para Acampamento e Campanha


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais de

consumo e conservação para serviços de acampamento e de campanha, tais como binóculos, cantis, cordas, flâmulas e

bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir,

sinaleiros e afins.

33903017 Materiais de Coudelaria e de Uso Zootécnico


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com arreios,

barrigueiras, bridões, cabrestos, cravos, estribos, escovas para animais, ferraduras, mantas de pano, peitorais, raspadeiras

para animais etc.

33903018 Sementes e Mudas


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com árvores

ornamentais, borbulhas, bulbos, estacas, sementes, tubérculos, etc.

33903019 Animais destinados a Estudos, preparação de Produtos e para Corte


orçamentária, na aquisição de, por exemplo, animais para pesquisas e abate. Incluem-se nesta classificação os peixes e

mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudos, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer

outro animal destinado a estudo genérico ou alimentação, tais como boi, cabrito, cobaias em geral, macacos, ratos, rãs e

afins.

33903020 Produtos Alimentícios e Bebidas

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer espécie de gêneros alimentícios e de dieta,

quer sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água mineral, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos,

temperos, verduras e afins.

33903021 Matérias Primas


orçamentária, na aquisição de materiais que normalmente sofrerão transformação durante o processo produtivo ligado

diretamente à atividade-fim da empresa.por exemplo, materiais destinados à impressão gráfica em escala industrial, de jornais, revistas, livros, publicações e semelhantes, produtos químicos para fabricação de drogas, tratamento de água etc., derivados de petróleo para fabricação de gás. materiais de construção e

acabamentos de bens móveis e imóveis com utilização específica. etc.

33903022 Produtos Semi-Acabados e Material para Embalagens

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de produtos semi-elaborados de

aquisição exclusiva da indústria de transformação de matérias-primas em um bem acabado e embalagens para produtos industrializados, tais como cápsulas para medicamentos, frascos, papelões, caixas de papelão, caixas de madeira,

isopores, plásticos, fitas adesivas, materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens de qualquer produto, tais como arames, barbantes, cordas,

engradados, fitas de aço ou metálicas, garrafas e potes, linhas, papeis de embrulho, sacolas, sacos e afins.

111

33903023 Material de TIC (consumo)


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com suprimentos de

TIC, como por exemplo, cartuchos de tinta, pen-drives, backups, discos ópticos, toners para impressora laser, entre

outros. As peças compradas com o destino de reposição também devem ser classificadas como material de TIC para consumo. Assim, placas, teclados e mouses adquiridos para repor equipamento semelhante são considerados material de

TIC (consumo).

33903024 Medicamento Excepcional


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com medicamento de alto custo e de uso contínuo, distribuídos na rede estadual de

saúde.

33903025 Alimentação Preparada por Terceiros


orçamentária, na aquisição de alimentação preparada por terceiros e adquirida em embalagens unitárias.

33903026 Material de Consumo adquirido pela SES por ordem judicial

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de Material de Consumo adquirido

pela SES por ordem judicial

33903027 Material Odontológico


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais

utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de

próteses diversas. Agulhas, amálgamas, anestésicos, brocas, cimentos odontológico, espátulas odontológica, filmes para raios-

X, platinas, seringas, sugadores e afins.

33903028 Material Químico


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com todos os

elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de incêndios, de pragas ou epizootias,

tais como recarga para extintores de incêndio, ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água,

reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.

33903029 Material Explosivo e Munições


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com cargas de

projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não guiados, cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de

uso militar e paramilitar, balas e similares, estopins e explosivos, tais como artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamites, espoletas, fogos de artifício,

granadas, pólvoras e afins.

33903030 Material para Manutenção de Veículos e Acessórios


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais para

aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como amortecedores, baterias, correias, rolamentos, lâmpadas etc., materiais

utilizados em lanternagens e pinturas, parabrisas, pneus, etc., bem como acessórios veiculares, tais como baús de moto,

bagageiros, rodas, tapetes, protetores de cárter e afins.

33903031 Material Biológico


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com amostras etc.,

bem como materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e em inseminação artificial,

tais como meios de cultura, sêmen e afins.

33903032 Material para uso em Gráfica


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais de uso gráfico, tais como chapas de off-set, clichês, colas, espirais,

fotolitos, logotipos, papeis, solventes, tintas, tipos e afins.

112

33903033 Material para Sinalização Visual e Outros


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais

utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como placas de sinalização em geral, placas

indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de

trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.

33903034 Material Bibliográfico Não Imobilizado


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com material

bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja obsolescência ocorre em um prazo máximo de dois anos, tais como jornais,

revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuário estatístico e afins (podendo estar na forma de CD-ROM).

33903036 Bens Móveis Não Ativáveis


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles

considerados como despesas operacionais para fins de dedução de imposto de renda, desde que atenda às

especificações contidas no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto de Renda). Conta utilizada exclusivamente pelas

unidades regidas pela Lei nº 6.404/76.

33903037 Bandeiras, Flâmulas e Insígnias



bandeiras, flâmulas e insígnias, tais como brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins.

33903038 Aquisição de Livros e outros Produtos Editoriais


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de livros

e outros produtos editoriais destinados às bibliotecas públicas estaduais.

33903039 Fornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, aquisição

de combustível por meio do modelo logístico embasado na utilização de postos de abastecimento vinculados à empresa

contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de combustíveis, dotados de sistema de controle de

abastecimento de frota, nos termos do Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.

33903040 Utensílios para Decoração


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com itens utilizados para a decoração de ambientes, que por sua natureza não

sejam classificados como bens permanentes.

33903041 Aquisição de Material Esportivo



material esportivo.

33903042 Material Elétrico e Eletrônico



material elétrico e eletrônico.

33903043 Gêneros Alimentícios para Ranchos Militares


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias decorrentes da

Transferência da Etapa de Alimentação, para custeamento de despesa com gêneros alimentícios, para abastecimento dos

Ranchos Militares, conforme previsto nos Arts nrs 57 e 59, da Lei Estadual nr 279 de 1979, regulamentada pelos Decretos

Estaduais nrs 21.533 de 1995 e 36.280 de 2004.

33903054 Despesas Extraordinárias ou Urgentes


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de

atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980.

33903094 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento


orçamentária, na aquisição de material de consumo, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite

estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de

aplicação do adiantamento.

113

33903095 Despesas de Caráter Secreto ou Reservado

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material comum decorrentes de

despesas de caráter secreto, as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e

social, e de caráter reservado, aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado

período de tempo.

33903096 Despesas Eventuais de Gabinete


orçamentária, na aquisição de material de consumo, à conta de dotações consignadas às Unidades Orçamentárias

subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos I a X do art. 82 de Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública),

efetuadas em conformidade com as definições contidas no Decreto nr 3.147, de 28 de abril de 1980, alterado pelo Decreto

nr 18.827 de 20 de julho de1993.



orçamentária, na aquisição de material de consumo, no pagamento de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes

sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a

fornecedores de Material de Consumo contratados pela administração pública.

33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e OutrasDespesas com aquisição de prêmios, condecorações,

medalhas, troféus,etc., bem como com o pagamento em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

33903101 Premiações Cult, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, pagos em pecúnia


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de prêmios, condecorações, medalhas, troféus,etc., pagas em pecúnia,

inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

33903102 Prêmios Lotéricos de Loteria Convencional e Múltiplas Chances, pagos em pecúnia


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de despesas orçamentárias com o pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional e

Múltiplas Chances.

33903103 Prêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista, pagos em pecúnia


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de despesas orçamentárias com o pagamento de prêmios em dinheiro e

extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.

33903104 Aquisição de Bens para Premiação Extra da Loterj


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de

bens destinados à Premiação Extra da Loterj.

33903105 Aquisição de Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de aquisição de

prêmios, condecorações, medalhas, troféus,etc., inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

33903106 Aquisição de Prêmios Lotéricos de Loteria Convencional e Múltiplas Chances


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de aquisição de prêmios, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional e

Múltiplas Chances.

33903107 Aquisição de Prêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista


orçamentária, classificadas em Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, decorrentes de despesas

orçamentárias na aquisição de prêmios, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.

33903200 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como:livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais de relevante atendimento social, que possam

ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas.

33903201 Material de Distribuição Gratuita


orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como livros didáticos,

medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais de relevante atendimento social, que possam ser distribuídos

gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

114

33903300 Passagens e Despesas com Locomoção


orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, decorrentes de despesas orçamentárias realizadas diretamente

ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de

veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de

domicílio no interesse da administração.



orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, decorrentes de despesas orçamentárias realizadas diretamente

ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de

veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de


33903305 Transporte Agenciado por Aplicativo Customizado


orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, decorrentes de despesas com serviços de transporte de

passageiros, não aberto ao público, solicitados exclusivamente por servidores previamente cadastrados em aplicativos ou

outras plataformas de comunicação em rede customizados para atendimento das necessidades do serviço dos órgãos e das

entidades do Estado do Rio de Janeiro.

33903400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de TerceirizaçãoDespesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização em obediência ao disposto no art. 18, § 1º da Lei


33903401 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, decorrentes de despesas relativas à

mão de obra, constantes dos contratos de terceirização em obediência ao disposto no art. 18, § 1º da Lei Complementar nº

101, de 2000 [art. 18, § 1º - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

"Outras Despesas de Pessoal"].

33903500 Serviços de Consultoria

Despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias

técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.



orçamentária em Serviços de Consultorias, decorrentes de despesas orçamentárias com contratos com pessoas físicas ou

jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou

assemelhadas.

33903502 Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas,

prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas,

decorrentes de contratos com prestadores de serviços de consultoria ou assessoria para elaboração de especificações

técnicas para subsidiar a aquisição ou contratação de serviços de TIC, assessoria técnica em processos licitatórios de TIC,

gerenciamento de projetos em TIC, elaboração de políticas de segurança da informação, PETI, PDTIC.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas,


decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em

atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais.

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como : remuneração de serviços de

natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados, diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário

de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente a pessoa física.

33903601 Manutenção de Bens Móveis Serviços de reparo, adaptação, conservação e restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.

33903603 Serv Médicos, Odontológicos, Farmacêut, Fisioterápicos, Psicológicos e Similares

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços prestados por pessoa física,

pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de Serviços Médicos,

Odontológicos, Farmacêuticos, Fisioterápicos, Psicológicos e Similares.

115

33903604 Serviços de Limpeza Asseio e Higiene


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de Limpeza

Asseio e Higiene.

33903605 Serviços Técnicos Científicos e de Pesquisa


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de seleção e

orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou

científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos.

33903607 Serviços Artísticos e Culturais Músicos, cantores, pintores, desenhistas, coreógrafos, fotógrafos, escultores, produtores, diretores e similares.

33903608 Serviços Prestados Por Estudantes Estagiários, monitores, residentes, internos, pesquisadores, supervisores, coordenadores e similares.

33903612 Diárias


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas orçamentárias

relativas a pagamento de diárias a colaboradores eventuais decorrentes de Restos a Pagar de 2019, caso houver.

Despesas Orçamentárias de diárias a colaboradores eventuais do exercício de 2020 devem ser registrada na ND 33903660.

33903614 Reposições, Restituições e IndenizaçõesPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças

judiciais.

33903616 Locação de Bens Imóveis


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, com aluguel ou arrendamento de imóveis,

condomínio, tributos e outras despesas relacionadas com locação, exceto com prêmios de seguro do imóvel locado.

33903617 Reparo Adaptação e Conservação de Bens Móveis


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de manutenção planejada, reparo, adaptação, conservação e restauração de

máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.

33903618 Reparo Adaptação e Conservação de Bens Imóveis


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrente de serviços de: pintura, bombeiro, pedreiro, vidraceiro, carpinteiro e eletricista, conservação e substituição de peças e instalações em

elevadores, sistemas de refrigeração e iluminação, incineradores, sistemas de comunicação e despesas com

consertos ou conservação em geral.

33903620 Diárias a Conselheiros Despesas orçamentárias com o pagamento de diárias a Conselheiros.

33903621 Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de preparação de Aulas e

suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos, serviços de inscrição em concursos, elaboração, aplicação e correção de provas, participação em bancas examinadoras,

coordenação, controle dos resultados, serviços auxiliares afins e quaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e

seleção de pessoal.

33903622 Parceria Rural


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, com serviço de ordenhamento para venda

em Cooperativa.

33903624 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas com serviços

de sustentação, atualização e adaptação de software já existente (em produção), incluindo: manutenção corretiva, preventiva e adaptativa de software em demandas sem

necessidade de alteração em requisitos funcionais. não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.

O serviço de sustentação engloba os serviços de operação, correção de defeitos e manutenção continuada de soluções de softwares assim como as demais atividades que garantam a disponibilidade, estabilidade e desempenho de soluções de

softwares implantadas nos ambientes de produção.

116

33903635 Despesas com Diligências Policiais


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de ações para Defesa do

Estado e com diligências policiais (inclusive condução), pagamento de custas, honorários de avaliadores, peritos

judiciais, oficiais de justiça, de cartório, cópias e certidões, de precatórias dentro e fora do Estado (inclusive estadia e

condução) e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.

33903638 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de apoio às

atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores,

de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia, estenografia e similares, serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de jardinagem, de operadores de máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de espaço físico para realização de concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao pagamento de condomínio.

33903647 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de manutenção, reparos,

consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos

audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-breaks,

estabilizadores de voltagem, dentre outros, quando a alteração realizada subtraia defeitos e vícios ou substitua peças

defeituosas, e não havendo o aumento no valor contábil do bem.

33903648 Serviços Técnicos Profissionais de TIC


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços prestados por

terceiros especializados na área de TIC e que não sejam considerados como despesas referentes a desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC, suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da informação e

comunicação.



pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas cuja não

realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do

órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980.

33903660 Diárias a Colaboradores Eventuais


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrente do pagamento de diárias a

colaboradores eventuais.

33903684 Serviços Especializados


pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, para execução de serviços especializados tais como: confecção de carimbos, chaves, encadernação, etc.



pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II

do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.



pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas de caráter

secreto, as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter

reservado, aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.

117



pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, à conta de dotações consignadas às

Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos I a X do art. 82 de Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração

Financeira e Contabilidade Pública), efetuadas em conformidade com as definições contidas no Decreto nr 3.147, de 28 de abril

de 1980, alterado pelo Decreto nr 18.827 de 20 de julho de1993.



pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de Multas, Juros e Demais

Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas

contratuais.

33903700 Locação de Mão de Obra

Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e

higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser

utilizado..

33903705 Serviços de Copa e CozinhaRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes

da prestação de serviços em copa e cozinha, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.

33903710 Suporte a usuários de TIC


orçamentária, em locação de mão de obra por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, nos casos em que o contrato

especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de despesas com o atendimento às requisições de serviços, de suporte a resolução de incidentes, e investigação

de problemas de TIC . A prestação do serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone ou internet. Os contratos de Call Center (central de serviços)

somente devem ser registrados nesta natureza de despesa em duas situações: a primeira, se o seu atendimento direcionar-se

predominantemente a serviços de TIC. A segunda situação ocorre quando a gestão desse contrato for responsabilidade da

área de TIC.



orçamentária, decorrentes de locação de mão de obra por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, nos casos em que o

contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes da prestação de serviços de Limpeza

Asseio e Higiene.




contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, aplicado em serviços de manutenção planejada,

reparo, adaptação, conservação e restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.




contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes da prestação de serviços em reparo,

manutenção e conservação de bens imóveis.

33903723 Serviços de Vigilância e Policiamento



contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, para a prestação de serviços de Vigilância e

Policiamento ostensivo, preventivo, patrimonial ou afins.




contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de serviços de apoio às atividades

administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia,

estenografia e similares, serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de jardinagem, de operadores de máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de espaço físico para realização de concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao pagamento de condomínio.

118




contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos

incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas

contratuais.

33903800 Arrendamento Mercantil Despesas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato.

33903801 Arrendamento Mercantil Despesas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato.

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas

aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos tarifas de

energia elétrica, gás, água e esgoto serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote

de comunicação de dados) fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de

equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e

higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com

congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e

outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.

33903901 Encargos com Bolsas de Estudo ou Aperfeiçoamento Técnico, Científico ou Cultural

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos mantidos pelo

estado em estabelecimentos particulares habilitados em prestar esses tipos de serviços, compensação pelo estágio realizado e

inscrições de servidores em seminários ou congressos.

33903902 Hospedagens

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de

pessoa jurídica, decorrentes de despesas com serviços de hospedagens, de servidores e convidados do governo em

viagens, contratados a estabelecimentos comerciais habilitados em prestar esses tipos de serviços.

33903903 Preparo e distribuição de alimentação

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com preparo e distribuição de alimentação, inclusive bebidas, por

terceiros, em unidades do Estado, inclusive por meio de máquinas automáticas.

33903904 Confecções Em Geral Pagamento de serviços de confecção ou conservação de peças de vestuário, cama, mesa e banho e de materiais esportivos.

33903905 Outros Serviços de ComunicaçõesSelos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de

comunicação.

33903906 Serviços de Telefonia Fixa Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.

33903907 Serviços de Impressão, Encadernação e Divulgação


pessoa jurídica, decorrentes de Cópias datilografadas ou mimeografadas, reprodução de documentos, encadernação de atos e de documentos oficiais, de toda e qualquer espécie de

publicação e radiodifusão: divulgação de campanhas educacionais, divulgação de atos e de documentos oficiais.

33903908 Publicidade e Propaganda

Publicidade e Propaganda, inclusive divulgação de campanhas, exceto a publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população (1) por ocasião de situações de emergência,

calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares, bem como de atos e documentos oficiais e (2) nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de

demonstrada utilidade pública

33903909 Assin./Aquis de Public Ofic, e Outros Serv Requeridos À Impr Oficial do Estado

Aquisição de publicações oficiais do estado, avulsas ou através de assinaturas, divulgação de qualquer ato e documentos

oficiais, encadernação de atos, documentos oficiais e outros serviços efetuados através da Imprensa Oficial.

33903910 Prêmios de SegurosPara pagamento de prêmios de seguros em geral, de

responsabilidade do estado, exceto o decorrente de obrigação patronal/INSS.

33903911 Fornecimento de Energia Elétrica Consumo de eletricidade e força motriz.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrente de serviços de limpeza, asseio e

higiene.

119

33903913 Locação de Veículos, Fretes e Carretos, inclusive Pedágios, para Carga


pessoa jurídica, com o aluguel de veículos de qualquer tipo para transporte de carga, inclusive o pagamento de pedágio, quando

ocorrer.33903914 Locação de Bens Móveis Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis.



pessoa jurídica, com aluguel ou arrendamento de imóveis, condomínio, tributos e outras despesas relacionadas com locação, exceto com prêmios de seguro do imóvel locado.



pessoa jurídica, decorrentes de serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou




pessoa jurídica, aplicados em serviços de manutenção planejada, reparo, adaptação, conservação e restauração de




pessoa jurídica, com serviços de reparos, adaptação, conservação de bens imóveis, incluídos estudos, projetos e

operação de sistemas de saneamento e rodoviário relacionados com os imóveis.

33903919 Taxas Administrativas e Outras Despesas Correlatas Conforme a ementa33903920 Serviços de Microfilmagem Conforme a ementa.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de preparação de Aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos,

serviços de inscrição em concursos, elaboração, aplicação e correção de provas, participação em bancas examinadoras,



33903922 Comissões e Corretagens Comissões, taxas e demais despesas bancárias.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de Vigilância e




pessoa jurídica, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à

vista ou no prazo de aplicação do adiantamento, exceto as despesas orçamentárias à conta de Serviços de Tecnologia da

Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

33903925 Transporte Em Geral, Armazenagem e Despesas Conexas

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com Aplicação Direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de

pessoa jurídica, decorrentes de despesas de transporte de carga, fretes, carretos, pedágio, armazenagem e todas as demais despesas de transportes, inclusive despesas com

despachantes.

33903926 Publicidade e Propaganda em Situações Especiais

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, de publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população por ocasião de situações de

emergência, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares.

33903927 Despesas com Fins Técnicos, Educativos, Culturais e Sociais

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de participação em congressos,

feiras, exposições, festivais, festejos populares e outros certames, recepções, homenagens e hospedagens,

alimentação, passagens e despesas conexas com visitantes, prêmios, medalhas e condecorações produção de materiais

para uso educativo (vídeos, cds, dvds, etc.) e produção de arte final.

33903928 Despesas de Divulgação de Obras Técnicas, Científicas, Educativas e CulturaisDespesas de divulgação de obra científica; pagamento de

prêmios ou direitos autorais; pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgação o estado esteja interessado.

120

33903929 Encargos de Serviços Prestados por Albergados, Asilados, Internos e PresidiáriosPara retribuir serviços de caráter educacional ou recuperacional,

prestados em estabelecimentos do estado e serviços de natureza industrial executados por presidiários.

33903930 Gestão de Serviços de Saúde Despesas por gestão de serviços de saúde.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos mantidos pelo



33903933 Intercâmbio técnico, científico ou cultural

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

filiações, convênios, acordos ou ajustes realizados com organismos ou entidades públicas ou particulares de

intercâmbio técnico, científico ou cultural, visando a prestação de serviços.

33903934 Conservação de Parques e Jardins Conservação de quaisquer áreas verdes.



pessoa jurídica, decorrentes de ações para Defesa do Estado e com diligências policiais (inclusive condução), pagamento de custas, honorários de avaliadores, peritos judiciais, oficiais de justiça, de cartório, cópias e certidões, de precatórias dentro e

fora do Estado (inclusive estadia e condução) e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.

33903936 Assistência Social Festas natalinas e similares, assistência a famílias de presos, doações de aparelhos ortopédicos e afins etc.



pessoa jurídica, decorrentes de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a

saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia,


33903940 Despesas BancáriasDespesas bancárias não decorrentes de empréstimos e

financiamentos, tais como: ordem de pagamento, cheques, fianças etc.

33903941 Vale Refeição / Cesta Básica Exclusive a indenização a servidor.33903943 Vale Transporte Exclusive a indenização a servidor.

33903944 Serviços de Telefonia MóvelRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da

utilização de serviços de telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.

33903945 Fornecimento de Gás Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás.

33903946 Comissões Lotéricas de Loteria Convencional de Múltiplas Chances Despesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.

33903947 Assinaturas e anualidades a apropriar


pessoa jurídica, decorrentes de despesa orçamentária antecipada de assinaturas e anualidades

33903948 Confecção de Bilhetes e Cartelas Lotéricas

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

confecção de bilhetes e cartelas lotéricas.

33903950 Taxas de Água e Esgoto Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto.

33903951 Taxas de Lixo e Outras Correlatas Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de coleta de lixo e outras correlatas.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com Aplicação Direta à Conta de

Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, à conta de dotações

consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos I a X do

art. 82 de Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública), efetuadas em conformidade com as definições contidas no Decreto nr

3.147, de 28 de abril de 1980, alterado pelo Decreto nr 18.827 de 20 de julho de1993.

121


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas cuja não realização

imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do

órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980, desde que não haja outro Elemento de

Despesa específico para sua classificação.

33903955 Ticket Combustível Exclusive indenização a servidor.

33903956 Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral

Aquisição avulsa ou por assinatura de publicações em geral, jornais, livros, revistas e outros periódicos. inclui toda e

qualquer espécie de publicação paga, exceto as despesas contratadas junto a Imprensa Oficial.

33903960 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica pagos pela SES por ordem judicial


pessoa jurídica, pagos pela SES por ordem judicial.

33903961 Serviços de Topografia/Levantamentos Planimétricos.Despesa orçamentária com Serviços de

Topografia/Levantamentos Planimétricos.

33903962 Serviços de Conservação de RodoviasRegistra o valor das despesas com serviços de reparos,

recuperações e adaptações de estradas e rodovias, bem como de sitemas de fiscalização eletrônica e serviços de multagem.

33903963 Planos de saúde e assistência médica


pessoa jurídica, decorrentes de despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação

direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica que negocie Plano de

Saúde e Assistência Médica.

33903968 Manutenção de Serviços de Telefonia Registra o valor das despesas com manutenção de serviços de telefonia.

33903969 Serviços de Manutenção de Veículos Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de veículos.

33903970 Serviços de Manutenção de Elevadores Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de elevadores.

33903971 Serviços de Manutenção de Ar Condicionado Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de ar condicionado.

33903972 Serviços de Reprografia Registra o valor das despesas com serviços de reprografia.

33903974 Prestação de Serviços de Saúde vinculados ao SUS

Despesas com a prestação de serviços de saúde, financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual e pelo Fundo de Ações

Estratégicas e Compensação - FAEC, realizados pelos prestadores públicos e privados, vinculados ao SUS, que

prestam esses serviços nos municípios que não se encontram habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal

de Saúde.

33903975 Serviços de Assistência a SaúdeDespesas com a contrataçãode pessoa jurídica visando a

prestação de assistência ambulatorial ou hospitalar, nas áreas clínica ou cirúrgica.

33903976 Serviços de Coleta de Resíduos em Unidades de Saúde Despesas com serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos (orgânico, infectante e químico) de serviços de saúde.

33903977 Serviços de Lavagem de Roupas Hospitalar Despesas realizadas com serviços de lavagem de roupas hospitalares englobando higienização, secagem e costura.

33903978 Serviços de Esterelização de Material Hospitalar Conforme a ementa

33903979 Serviços de Operação de Câmara Escura

Despesas com a contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços por deficientes visuais, para operação de

câmara escura nas unidades de radiologia dos hospitais estaduais.

33903980 Parcelamento de DívidaDespesas com acordos, contratos etc., visando o parcelamento de dívida junto a entidades privadas de previdência e junto ao

INSS.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos elementos de despesa

específicos.



pessoa jurídica, decorrentes de execução de serviços especializados tais como: confecção de carimbos, chaves,

encadernação, etc.

33903986 Locação de bens móveis para fins médicos,odont,farmac,fisiot, psic e similares

Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis para fins médicos, odontológicos, farmacêuticos, fisioterápicos,

psicológicos e similares, com ou sem manutenção, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.

33903988 Comissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista Despesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.

33903989 Publicidade e Propaganda de outros órgãos - DecEst 42.836-11 e DecEst 42.436-10

Publicidade e Propaganda de outros órgãos, por força dos Decretos Estaduais nº 42.836, de 03/02/2011, que concentra na Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil a gestão e

a execução dos contratos de Publicidade e Propaganda e Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a

descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras

providências.

122

33903990 Coleta de resíduos sólidos inclusive supervisão e gestão das atividades

Registra o valor das despesas orçamentárias com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos ou especiais, inclusive lixo extraordinário, supervisão e gestão

das atividades.

33903993 Patrulheiros – FIA/RJRegistra o valor das despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por patrulheiros contratados através da

Fundação para a Infância e Adolescência – FIA/RJ.


Despesas decorrentes de infrações administrativas englobando multas, juros e demais encargos que não sejam relativos a

Despesa de Pessoal, Obrigações Tributárias, Obrigações Patronais ou Sentenças Judiciais.


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas de caráter secreto,

as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado,

aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.

33903996 Condomínio de Imóvel Próprio Despesas orçamentárias com pagamento de condomínio de imóvel próprio.

33903997 Comunicação de Dados

Despesas com serviços de comunicação de dados em 2020, exclusiva para atender despesas inscritas em RP de 2019.

Como exemplos desses serviços podem ser citados locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação concentração e nós de acesso da rede de

comunicação serviços de rede privativa virtual SLDD TOPNET DATASET PLUS DATASET BI ATMNet Internet IP Direto

STM400 FASTNET REMAV FRAME RELAY e SDH. Despesas orçamentárias de Comunicação de Dados realizadas em 2020 deverão ser enquadradas na ND 33904013 - Comunicação de

dados e redes em geral.

33903998 Regime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais


pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam

geridos, conforme legislação normativa específica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016 Concessões em Regime

de Desembolso Descentralizado.

33903999 Publicidade e Propaganda de Utilidade PúblicaPublicidade e propaganda necessárias à comunicação com a

população nas áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública.

33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, não classificadas em outros

elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software,

hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de

comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC,

manutenção e conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web e outros congêneres.

33904001 Locação de equipamentos de TIC - ativos de redes


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com locação de todos os equipamentos de TIC categorizados como ativos de rede: switches, roteadores, firewalls, equipamentos

wireless - AP, repetidores, etc.

33904002 Locação de equipamentos de TIC - computadores e periféricos


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas

orçamentária com locação dos seguintes equipamentos de tic: desktops, notebooks, (computadores portáteis ou ultra

portáteis) tablet, projetores, monitores ou tvs (quando utilizadas em soluções de tic).

33904003 Locação de equipamentos de TIC - servidores e storage


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com

locação dos seguintes equipamentos de tic: servidores e storage.

33904004 Locação de equipamentos de TIC - impressoras



locação dos seguintes equipamentos de tic: impressoras, multifuncionais, plotters, scanners e leitoras de código de

barras.

123

33904005 Locação de equipamentos de TIC - telefonia e comunicação de dados



a locação dos seguintes equipamentos de telefonia: centrais telefônicas, aparelhos telefônicos, equipamentos para

videoconferência (terminais, conversores de vídeo, soluces de streaming, câmeras para videoconferência).

33904006 Locação de softwares


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com remuneração de serviços de aluguel de

softwares. Contabiliza os programas de computador que são locados ou licenciados prontos (software de prateleira). Um dos

termos mais utilizados é licenciamento temporário ou subscrição do software, ou seja, o software vai ser utilizado por

um prazo definido em contrato. Ao termino do contrato, o fornecedor poderá exigir a retirada do software do ambiente de

produção do contratante.

33904009 Hospedagem de Sistemas



orçamentárias com serviços de datacenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo, de um sitio

da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores).




o atendimento às requisições de serviços, de suporte a resolução de incidentes, e investigação de problemas de TIC . A prestação do serviço pode ser realizada através de atendimento

presencial, telefone ou internet. Os contratos de Call Center (central de serviços) somente devem ser registrados nesta

natureza de despesa em duas situações: a primeira, se o seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de

TIC. A segunda situação ocorre quando a gestão desse contrato for responsabilidade da área de TIC.

33904011 Suporte de infraestrutura de TIC


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de

operação e monitoramento para suporte a data-center, infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas

de TIC.

33904013 Comunicação de dados e redes em geral


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas realizadas com serviços de comunicação de dados, voz, imagens e redes em geral de TIC, de diversos portes e

abrangências geográficas.

33904014 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de

telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados. Obs: os serviços de telefonia fixa e móvel que não integram pacote de comunicação de dados

continuam sendo registrados no elemento de despesa 33903958.

33904015 Digitalização e indexação de documentos


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gasto

orçamentário com serviços de digitalização (processo de captura das imagens/indexação de documentos, com ou sem serviços de higienização de documentos (remover grampos,

desmontar pastas, desamassar documentos dobrados ou amassados, recuperar documentos rasgados, separar

documentos manchados). Registra, também, os gastos com serviços que envolvam a tecnologia que utiliza o

reconhecimento ótico de caracteres, ou OCR, permitindo converter tipos diferentes de documentos, como papeis

digitalizados, arquivos em pdf e imagens capturadas com câmera digital em dados pesquisáveis e editáveis e conversão

de fitas VHS.

124

33904016 Outsourcing de impressão


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gasto com

serviços de outsourcing de impressão. para o registro nestas naturezas, são consideradas as contratações de prestação de

serviço que envolvam o fornecimento de equipamentos de impressão dentro das dependências da contratante, nas

seguintes modalidades: franquia mais excedente de páginas, locação de equipamentos com pagamento por páginas

impressas e modalidade “click” – sem franquia com pagamento apenas pelas páginas impressas. Serviços gráficos impressões e cópias avulsas e impressão de grandes formatos não fazem parte do escopo desta natureza e devem ter seus lançamentos

registrados em códigos distintos apropriados, como por exemplo, serviços gráficos, serviços de copias e reprodução de

documentos, etc.

33904017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)



orçamentárias com serviços prestados pelo fornecimento de uma infraestrutura de TIC completa (processamento,

armazenamento e comunicação de rede) que são consumidos como serviços.

33904018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS)



orçamentárias com serviços prestados pelo fornecimento dos recursos de linguagens de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas de suporte ao desenvolvimento de aplicações na

infraestrutura da nuvem.

33904019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS)


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços prestados pelo provimento de

softwares que são consumidos como serviços na infraestrutura de nuvem.

33904020 Treinamento e capacitação em TIC



orçamentárias com serviços especializados de treinamentos e cursos na área de tecnologia de informação e comunicação.

33904022 Instalação de Equipamentos de TIC



orçamentárias com serviços de instalação dos equipamentos de TIC.

33904023 Emissão de Certificados Digitais


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesa

orçamentária com emissão de certificados digitais.

33904024 Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com serviços de sustentação, atualização e adaptação de software já existente (em produção), incluindo: manutenção corretiva,

preventiva e adaptativa de software em demandas sem necessidade de alteração em requisitos funcionais. não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.

O serviço de sustentação engloba os serviços de operação, correção de defeitos e manutenção continuada de soluções de softwares assim como as demais atividades que garantam a disponibilidade, estabilidade e desempenho de soluções de

softwares implantadas nos ambientes de produção.

33904025 Serviços de monitoramento


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços de monitoramento que utilizem

recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação como video-monitoramento e dispositivos de georeferenciamento e

sensores.

125



orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de manutenção,

reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-

breaks, estabilizadores de voltagem, dentre outros, quando a alteração realizada subtraia defeitos e vícios ou substitua peças




pessoa jurídica, decorrentes de serviços prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam considerados

como despesas referentes a desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC, suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da informação e comunicação.

33904054 Despesas Extraordinárias ou Urgentes de TIC


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias de TIC cuja não realização imediata possa

causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável acordo

parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980.

33904094 Serviços de TIC – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento


orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de pagamento

antecipado de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, que envolverem a importância de até 5%

(cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para

pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.

33904095 Despesas de Caráter Secreto ou Reservado de TIC

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas de caráter secreto,

as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado,

aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo. E que tenham

relação com Serviços de TIC.

33904097 Multas, Juros e Demais Encargos de TIC


pessoa jurídica, decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos de TIC atendidas por ND específica (por exemplo, Despesas de Pessoal, Obrigações Tributárias, Obrigações Patronais ou Sentenças Judiciais), em virtude de atraso no

pagamento de obrigações tributárias ou contratuais e infrações administrativas incorridas nas transações classificadas neste

Elemento de despesa 40.


Despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não reembolsável pelo órgão recebedor, bem como as destinadas à atender as despesas de manutenção de

outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.


Despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não reembolsável pelo órgão recebedor, bem como as destinadas à atender as despesas de manutenção de

outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.





33904602 Etapas para Alimentação Importância correspondente ao custeio da ração militar

33904700 Obrigações Tributárias e ContributivasDespesas decorrentes do pagamento de tributos e

contribuições sociais e econômicas, inclusive juros, multas e encargos resultantes do seu descumprimento

33904701 IPVA Conforme a ementa.33904702 IPTU Conforme a ementa.33904703 IRPJ Conforme a ementa.33904704 ICMS Conforme a ementa.33904705 COFINS Conforme a ementa.33904706 PIS/PASEP Conforme a ementa.33904707 CPMF Conforme a ementa.33904708 ISS Conforme a ementa.

33904709 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Despesa decorrente de pagamento de contribuição social sobre o lucro líquido.

126

33904710 Contribuição Previdenciária - INSS

Despesa decorrente de pagamento específico à remuneração de serviços prestados por pessoa física sem vínculo

empregatício e à receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, bem como às demais situações legais

aplicáveis.

33904711 PAES Parcelamento especial nos termos da Lei nº 10.684, de 30/05/2003.

33904712 IPI Conforme ementa.33904713 IOF Conforme ementa.33904714 ITR Conforme ementa.33904715 Taxas Despesas orçamentárias com o pagamento de taxas.

33904721 Contribuição a Entidades Representantes de ClasseRegistra despesas com pagamentos obrigatórios pelo órgão/entidade, de contribuições sindicais e conselhos

representativos de classes conforme e legislação vigente.



orçamentária no pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas cuja não realização

imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do

órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980.



orçamentária no pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, e não enquadrados nos elementos de despesa

específicos, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23

da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.



orçamentária no pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas de caráter secreto, as

realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado,




orçamentária no pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, e não enquadrados nos elementos de despesa

específicos, decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos resultantes do descumprimento das obrigações, bem como do seu pagamento em atraso, inclusive, no caso de empresas, de

ônus resultante do não recolhimento do IR sobre a Folha.

33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como:

ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificadas explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.

26 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.

33904801 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Legislação Específica. Decorrentes de legislação específica.

33904802 Auxílio Financeiro a Pessoa Física - Programa Bolsa Atleta Despesa com concessão de Bolsa-Atleta conforme disposto no Decreto Estadual nº 41.005, de 06/11/2007.

33904803 Auxilio Financeiro à Pessoa Física - Bolsa-Auxílio por Dedicação Exclusiva Despesa com concessão de bolsa-auxílio por dedicação exclusiva durante curso específico de formação.

33904804 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Aluguel Social - Decreto nº 42.406/10 Despesa com a concessão de Aluguel Social, conforme art. 8º do Decreto nº 42.406, de 13/04/2010.

33904805 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Renda MelhorDespesa com a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de pobreza extrema, nos termos do Decreto nº 42.949,

de 10/05/2011.

33904806 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Renda Melhor JovemDespesa com a concessão de auxílio financeiro aos estudantes jovens em situação de pobreza extrema, nos termos do Decreto

nº 42.999, de 02/06/2011.

33904807 Auxílio Financeiro à Pessoa Física – Tratamento Fora de DomicílioDespesa com a concessão de auxílio financeiro a usuários do

Sistema Único de Saúde, com ou sem acompanhante, nos termos da Portaria Federal SAS/MS nº 055, de 24/02/1999.

33904808 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Projetos CulturaisDespesas orçamentárias com concessão de auxílio financeiro

destinado ao apoio de projetos culturais de pessoa física.

33904900 Auxílio Transporte

Despesas com o auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da

administração pública direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo

municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou

trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.





trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos. Bem como as despesas dos analistas Judiciários na

especialidade de execução de Mandatos.

127

33905900 Pensões EspeciaisDespesas orçamentárias com pagamento de pensões

especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos

33905901 Pensões EspeciaisDespesas orçamentárias com pagamento de pensões

especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidadas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos.



33909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias, relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.

33909101 Sentenças JudiciaisDespesas orçamentárias com o pagamento de sentenças

judiciais, excluídos os precatórios.

33909102 Precatórios Judiciais - TJ Despesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TJ.

33909103 Precatórios Judiciais - TRF Despesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TRF.


Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. as despesas de

exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-

las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os

compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem

cronológica".

33909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Pensões

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo

suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição

interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos

à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a

ordem cronológica.

33909202 Despesas de Exercícios Anteriores - Contratação por Tempo Determinado





cronológica". - Relativas à Contratação por Tempo determinado, conforme descrito no código 3.3.90.04.00.

33909203 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Benefícios Previdenciários





cronológica".Relativas à Outros Benefícios Previdenciários, conforme descrito no código 3.3.90.05.00.

33909204 Despesas de Exercícios Anteriores - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso





cronológica".Relativas à Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso, conforme descrito no código 3.3.90.06.00.

33909205 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Benefícios Assistenciais





ordem cronológica.128

33909206 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio Creche





ordem cronológica.

33909207 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Benefícios de Natureza Social





cronológica".Relativas à Outros Benefícios de Natureza Social, conforme descrito no código 3.3.90.10.00.

33909208 Despesas de Exercícios Anteriores - Diárias - Pessoal Civil





cronológica". Relativas à Diárias - Pessoal Civil, conforme descrito no código 3.3.90.14.00.

33909209 Despesas de Exercícios Anteriores - Diárias - Pessoal Militar





cronológica". Relativas à Diárias - Pessoal Militar, conforme descrito no código 3.3.90.15.00.

33909210 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio Financeiro à Estudantes





cronológica". Relativas às despesas com Auxílio Financeiro à Estudantes, conforme descrito no código 3.3.90.18.00.

33909211 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio - Fardamento





cronológica". Relativas às despesas com Auxílio-Fardamento, conforme descrito no código 3.3.90.19.00.

129

33909212 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio Financeiro a Pesquisadores





cronológica". Relativas às despesas com Auxílio Financeiro a Pesquisadores, conforme descrito no código 3.3.90.20.00.

33909213 Despesas de Exercícios Anteriores - Material de Consumo





cronológica". Relativas às despesas com Material de Consumo, conforme descrito no código 3.3.90.30.00.

33909214 Despesas de Exercícios Anteriores - Premiações Culturais, Artísticas e Outras





cronológica". Relativas às despesas com Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, conforme descrito

no código 3.3.90.31.00.

33909215 Despesas de Exercícios Anteriores - Material de Distribuição Gratuita




compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Material de

Distribuição Gratuita, conforme descrito no código 3.3.90.32.00.

33909216 Despesas de Exercícios Anteriores - Passagens e Despesas com Locomoção

Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Despesas de Exercícios Anteriores, definidas

pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio,

com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após

o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Passagens e

Despesas com Locomoção.

33909217 Despesas de Exercícios Anteriores - Serviços de Consultoria




compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Serviços de Consultoria, conforme descrito no código 3.3.90.35.00.

130

33909218 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física





cronológica". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física, conforme descrito no código

3.3.90.36.00.

33909219 Despesas de Exercícios Anteriores - Arrendamento Mercantil





cronológica". Relativas às despesas com Arrendamento Mercantil, conforme descrito no código 3.3.90.38.00.

33909220 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica





cronológica". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica, conforme descrito no código

3.3.90.39.00.

33909221 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio Alimentação





cronológica". Relativas às despesas com Auxílio Alimentação, conforme descrito no código 3.3.90.46.00.

33909222 Despesas de Exercícios Anteriores - Obrigações Tributárias e Contributivas




compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Obrigações

Tributárias e Contributivas, conforme descrito no código 3.3.90.47.00.

33909223 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física





cronológica". Relativas às despesas com Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, conforme descrito no código

3.3.90.48.00.

131

33909224 Despesas de Exercícios Anteriores - Auxílio Transporte





cronológica". Relativas às despesas com Auxílio Transporte, conforme descrito no código 3.3.90.49.00.

33909225 Despesas de Exercícios Anteriores - Depósito Compulsório





cronológica". Relativas às despesas com Depósito Compulsório, conforme descrito no código 3.3.90.67.00.

33909226 Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições




à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Relativas às despesas com Indenizações e

Restituições, conforme descrito no código 3.3.90.93.00.

33909227 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços de ComunicaçõesSelos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de

comunicação.

33909228 Despesas de Exercícios Anteriores - Serviços de Telefonia Fixa Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.

33909229 Despesas de Exercícios Anteriores - Fornecimento de Energia Elétrica Consumo de eletricidade e força motriz.

33909230 Despesas de Exercícios Anteriores - Serviços de Telefonia MóvelRegistra o valor das despesas com tarifas decorrentes da


33909231 Despesas de Exercícios Anteriores - Fornecimento de Gás Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás.

33909232 Despesas de Exercícios Anteriores - Taxas de Água e Esgoto Pagamento de tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto.

33909233 Despesas de Exercícios Anteriores - Aposentadorias e Reformas





ordem cronológica





33909301 Indenizações Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesas específicos.





33909304 Indenizações sobre Depósitos Recursais Indenizações do Tesouro Estadual a contribuintes, decorrentes do pagamento de atualização monetária e de juros.

33909305 Indébitos Fiscais - Atualização Monetária

Para o pagamento de despesas com atualização monetária relativa a restituições de receitas do Tesouro Estadual, a

contribuintes, decorrentes de recolhimentos feitos a maior ou indevidamente.

33909306 Indenizações - Auxílio Moradia Despesas orçamentárias de natureza indenizatória, com o pagamento de auxílio moradia.

33909307 Repasse ao FUNDEB Repasse ao FUNDEB referente a ajustes contábeis efetuados na receita arrecadada.

33909308 Restituições a estudante servidor - tce rj

Restituição concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a servidores matriculados em cursos

de pós-graduação, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 02, de 18 de agosto de 2011.

33909309 Restituições a estudante servidor - RIOPREVIDÊNCIARestituição a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, nos termos da

Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.

33909310 Restituição de receita de ativos com cessão definitivaDespesas com restituição de receitas relativas a ativos com cessão definitiva derivados da Lei Estadual nº 6656 de 26 de

setembro de 2013. 132

33909500 Indenização Pela Execução de Trabalho de Campo

Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalho de campo, tais como os de

campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de

fronteiras internacionais.

33909501 Indenização Pela Execução de Trabalho de Campo

Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalho de campo, tais como os de

campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de

fronteiras internacionais.


Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a fim de possibilitar a eliminação de dupla

contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrativos contábeis


Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e

lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais;

material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção

para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de

processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para

telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;

sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra;


Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com Aplicação Direta Decorrente de

Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária na aquisição de material comum, por exemplo,

agenda, adesivos, almofada para carimbos, apagador, apontador papel para impressão, borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina, capas de processo, carimbos, classificador,

clips, cola, colchete, elástico, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fichas impressas, giz,

grafite, grampeador, impressos e formulários, lacre, lápis, lapiseira, livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas, pena para desenho, percevejo, perfurador, pinça, porta lápis, régua,


33913043 Gêneros Alimentícios para Ranchos Militares


Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo,

decorrentes de despesa orçamentária da Transferência da Etapa de Alimentação, para custeamento de despesa com

gêneros alimentícios, para abastecimento dos Ranchos Militares, conforme previsto nos arts. 57 e 59, da Lei Estadual

n° 279/79, regulamentada pelos Decretos Estaduais n° 21.533/1995 e 36.280/2004.


Registra o valor das despesas orçamentárias realizadas por meio de aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos,

Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com aquisição de passagens (aéreas,

terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para

transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da

administração.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção,

decorrentes de despesas orçamentárias realizadas por meio de aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos

e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com aquisição de passagens (aéreas,



administração.


Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas,

ou assemelhadas.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em Serviços de Consultorias, decorrentes de

despesas orçamentárias com contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias

técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas. 133



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas,


decorrentes de contratos com prestadores de serviços de consultoria na área de Tecnologia da Informação e

Comunicação - TIC.

33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas

para órgãos públicos.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de

pessoa jurídica, decorrentes de despesas com serviços de hospedagens, de servidores e convidados do governo em

viagens, contratados a estabelecimentos comerciais habilitados em prestar esses tipos de serviços.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com preparo e distribuição de alimentação, inclusive bebidas, por

terceiros, em unidades do Estado, inclusive por meio de máquinas automáticas.

33913904 Confecções Em Geral Pagamento de serviços de confecção ou conservação de peças de vestuário, cama, mesa e banho e de materiais esportivos.


comunicação.





pessoa jurídica, decorrentes de Cópias datilografadas ou mimeografadas, reprodução de documentos, encadernação de atos e de documentos oficiais, de toda e qualquer espécie de

publicação e radiodifusão: divulgação de campanhas educacionais, divulgação de atos e de documentos oficiais.

33913908 Publicidade e Propaganda Conforme a ementa, inclusive divulgação de campanhas, bem como de atos e documentos oficiais.

33913909 Transporte em Geral de Carga, Armazenagem e Despesas Conexas


Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas de transporte de carga, fretes, carretos, pedágio, armazenagem e todas as demais despesas de transportes, inclusive despesas com

despachantes.

33913910 Prêmios de SegurosPara pagamento de prêmios de seguros em geral, de

responsabilidade do Estado, exceto o decorrente de obrigação patronal/INSS.




Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrente de serviços de limpeza, asseio e

higiene.




pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com o aluguel de veículos de qualquer tipo para transporte de carga,

inclusive o pagamento de pedágio, quando ocorrer.

33913914 Locação de Bens Móveis Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis.




pessoa jurídica, com aluguel ou arrendamento de imóveis, condomínio, tributos e outras despesas relacionadas com locação, exceto com prêmios de seguro do imóvel locado.




pessoa jurídica, decorrentes de serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou


134




pessoa jurídica, aplicados em serviços de manutenção planejada, reparo, adaptação, conservação e restauração de





pessoa jurídica, com serviços de reparos, adaptação, conservação de bens imóveis, incluídos estudos e projetos e

operação de sistemas de saneamento e rodoviário, relacionados com os imóveis.

33913920 Serviços de Microfilmagem Conforme a ementa.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de preparação de Aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos,




33913922 Comissões e Corretagens Comissões, taxas e demais despesas bancárias.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de Vigilância e




Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de participação em congressos,

feiras, exposições, festivais, festejos populares e outros certames, recepções, homenagens e hospedagens,

alimentação, passagens e despesas conexas com visitantes, prêmios, medalhas e condecorações produção de materiais

para uso educativo (vídeos, cds, dvds, etc.) e produção de arte final.





33913930 Gestão de Serviços de Saúde Registra as despesas com os contratos de Gestão de Serviços de Saúde.




pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos mantidos pelo



33913933 Intercâmbio técnico, científico ou cultural


Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

filiações, convênios, acordos ou ajustes realizados com organismos ou entidades públicas ou particulares de

intercâmbio técnico, científico ou cultural, visando a prestação de serviços.





pessoa jurídica, decorrentes de ações para Defesa do Estado e com diligências policiais (inclusive condução), pagamento de custas, honorários de avaliadores, peritos judiciais, oficiais de justiça, de cartório, cópias e certidões, de precatórias dentro e

fora do Estado (inclusive estadia e condução) e outras despesas similares, sempre para o mesmo fim.


135




pessoa jurídica, decorrentes de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a

saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia,




33913941 Vale Refeição / Cesta Básica Exclusive a indenização a servidor.33913943 Vale Transporte Exclusive a indenização a servidor.




33913946 Comissões Lotéricas de Loteria Convencional de Múltiplas Chances Despesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

confecção de bilhetes e cartelas lotéricas.





Aquisição avulsa ou por assinatura de publicações em geral, jornais, livros, revistas e outros periódicos. inclui toda e


33913960 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica pagos pela SES por ordem judicial



pessoa jurídica, pagos pela SES por ordem judicial.

33913961 Serviços de Topografia/Levantamentos Planimétricos Conforme a ementa.

33913962 Serviços de Conservação de RodoviasRegistra o valor das despesas com serviços de reparos,

recuperações e adaptações de estradas e rodovias, bem como de sitemas de fiscalização eletrônica e serviços de multas.

33913968 Manutenção de Serviços de Telefonia Registra o valor das despesas com manutenção de serviços de telefonia.

33913969 Serviços de Manutenção de Veículos Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de veículos.

33913970 Serviços de Manutenção de Elevadores Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de elevadores.

33913971 Serviços de Manutenção de Ar Condicionado Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de ar condicionado.

33913972 Serviços de Reprografia Registra o valor das despesas com serviços de reprografia.

33913974 Prestação de Serviços de Saúde vinculados ao SUS

Despesas de prestação de serviços de saúde, financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual e pelo Fundo de Ações



de Saúde.

33913975 Serviços de Assistência a SaúdeDespesas com a contratação jurídica visando a prestação de

assistência ambulatorial ou hospitalar, nas áreas clínica ou cirúrgica.

33913976 Serviços de Coleta de Resíduos em Unidades de Saúde Despesas com serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos (orgânico, infectante e químico) de serviços de saúde.

33913977 Serviços de Lavagem de Roupas Hospitalar Despesas realizadas com serviços de lavagem de roupas hospitalares englobando higienização, secagem e costura.

33913978 Serviços de Esterelização de Material Hospitalar Conforme a ementa

33913979 Serviços de Operação de Câmara Escura


câmara escura nas unidades de radiologia dos hospitais estaduais.

33913980 Parcelamento de DívidaDespesas com acordos, contratos etc., visando ao

parcelamento de dívida junto a entidades privadas de previdência e junto ao INSS.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos elementos de despesa

específicos.

136




pessoa jurídica, decorrentes de execução de serviços especializados tais como: confecção de carimbos, chaves,

encadernação, etc.

33913986 Locação de bens móveis para fins médicos,odont,farmac,fisiot, psic e similares

Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis para fins médicos, odontológicos, farmacêuticos, fisioterápicos,

psicológicos e similares, com ou sem manutenção, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.

33913988 Comissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista Despesa com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.


Registra o valor de despesas orçamentárias com Multas, Juros e Demais Encargos, não atendidas por ND específica (por exemplo, Despesas de Pessoal, Obrigações Tributárias,

Obrigações Patronais ou Sentenças Judiciais), em virtude de atraso no pagamento de obrigações tributárias ou contratuais incidentes sobre prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, a exemplo da multa referente ao INSS retido sobre serviços prestados por pessoas jurídicas e não

recolhido no prazo legal, infrações administrativas, ou aplicados com o fim de punir a quem transgride à Legislação referente a

Trânsito.


Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da Administração

Pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, não classificadas em outros elementos de

despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC,

serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a

computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web e outros congêneres.



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e

comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços de datacenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo, de um sitio





comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com o atendimento às requisições de serviços, de suporte a

resolução de incidentes, e investigação de problemas de TIC . A prestação do serviço pode ser realizada através de atendimento







comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de operação e monitoramento para suporte a data-center,

infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TIC.




comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas realizadas com serviços de comunicação de dados, voz, imagens e redes em geral de TIC, de diversos portes e





comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de manutenção, reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e

equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-



137



Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços

prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam considerados como despesas referentes a

desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC, suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da

informação e comunicação.

33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas

Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS,

PIS/PASEP, etc.), bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este

elemento de despesa, exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais.

33914701 IPVA, emplacamento e multas de trânsito, previstos na Legislação de Trânsito


Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária no pagamento de tributos e contribuições sociais e

econômicas, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de despesas orçamentárias resultante

de Aplicação Direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades com IPVA, emplacamento e multas

aplicadas com o fim de punir a quem transgride a Legislação de Trânsito, bem como os juros decorrentes de pagamento em

atraso.


judiciais.


judiciais, excluídos os precatórios.


Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de




cronológica".

33919201 Despesas de Exercícios Anteriores - Material de Consumo





ordem cronológica. Relativas às despesas com Material de Consumo, conforme descrito no código 3.3.91.30.00.

33919202 Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica





cronológica". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme descrito no código

3.3.91.39.00

33919203 Despesas de Exercícios Anteriores - Obrigações Tributárias e Contributivas




compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Obrigações

Tributárias e Contributivas, conforme descrito no código 3.3.91.47.00.

138

33919204 Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições


exercícios anteriores são definidas pelo art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-



cronológica". Relativas às despesas com Indenizações e restituições, conforme descrito no código 3.3.91.93.00.

33919205 Despesas de Exercícios Anteriores - Taxas de Água e Esgoto


exercícios anteriores são definidas pelo art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-



cronológica". Relativas às despesas com Tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto, conforme

descrito no código 3.3.91.39.50.




indenizatória, não classificadas em elementos de despesas específicos.

33919301 Indenizações Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesa específicos.


Despesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas, quando não for

possível efetuar essa devolução, mediante compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de

despesa específicos.

33919303 Indenização Desp por Transferência Taxas e Emolumentos-Ato Norm Conj 9/2016 FETJ

Registra o valor total de retenção diária da arrecadação do FUNPERJ, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça

do Estado do Rio de Janeiro, a título de indenização de despesas

33950000 Aplicação Direta à Conta de Recursos que Tratam §§ 1º e 2º Art. 24 LC nº 141/12

Aplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades

integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de

recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§











exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.



consumo: fragilidade - diz respeito à modificação da identidade do bem, por exemplo, por ser quebradiço deteriorabilidade -

refere-se à modificação da identidade do bem, por ser de material perecível transformabilidade - corresponde à

modificação da identidade física do bem incorporabilidade - refere-se à propriedade do bem de se incorporar a outro;

durabilidade - limitação da utilização do bem no tempo aproximado de 2 dois anos.

139

33963001 Art e Utens em Geral Cama, Mesa, Copa e Cozinha e Banho Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo,

decorrentes de despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes,

hospitais, escolas, universidades etc., tais como: cobertores, colchas, colchões, colchonetes, fronhas, lençóis, travesseiros e demais rouparias de dormitório abridor de garrafa, açucareiros,

artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, colheres de pau, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, guardanapos, mamadeira, manteigueira, paliteiros, panos de cozinha, papel alumínio, papel

toalha, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, talheres em geral, tigelas, toalhas de banho, toalhas


33963002 Artigos para Limpeza e Produção de Higienização - Art 25 LC 141 de 2012



decorrentes de despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais

etc., tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bombas para inseticidas, capachos, cera, cesto de lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergentes, escova de dentes, escova de roupas e sapatos, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, pá de lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico,

pasta para limpeza de utensílios, pente, porta-sabão, pregadores de roupa, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo,

saponáceo, soda cáustica, vassoura e outros artigos similares.

33963005 Artigos de Papelaria e afins - Art25 LC 141 de 2012


Recursos de que trata o Artigo 25 da Lei Complementar 141 de 2012, na aquisição de material comum, por exemplo, agenda, adesivos, almofada para carimbos, apagador, apontador papel para impressão, borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina,

capas de processo, carimbos, classificador, clips, cola, colchete, elástico, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator

de grampos, fita adesiva, fichas impressas, giz, grafite, grampeador, impressos e formulários, lacre, lápis, lapiseira,

livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas, pena para desenho, percevejo, perfurador, pinça, porta lápis, régua,


33963006 Material Cirúrgico, de Laboratório e de Enfermagem, Art 25 LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo

decorrentes de despesas orçamentárias com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar, ambulatorial e

laboratorial tais como agulhas em geral, algodão, almofarizes, artigos descartáveis, ataduras, balões volumétricos, bastões,

Beckers, bicos de gás, cálices, cânulas, cateteres, compressas de gaze, conjuntos plásticos para transfusão e coleta de

sangue, conta-gotas, corantes, drenos, Erlemeyers, esparadrapos, espátulasestojos de pronto socorro, fios

cirúrgicos, filmes para Raios-X, filtros de papel, fixadores, frascos, funis, garras metálicas, lâminas para bisturi, lâminas de

vidro, lâmpadas especiais, luvas de borracha, máscaras cirúrgica, material de vidro, porcelana e borracha, metais e metalóides para análise, óculos para Raio-X, papéis para

gráficos médicos, pinças, pipetas, platinas, provetas, rolhas, seringas, sugadores, talas para aparelhos, termômetros clínico,

tubos de ensaio e afins.

33963007 Medicamentos em Geral em atendimento ao que trata o Art 25 da LC nr 141de2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com medicamentos para uso humano e veterinário, componentes destinados à

manipulação de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.

33963016 Materiais para Acampamento e Campanha de que trata o Art25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais de

consumo e conservação para serviços de acampamento e de campanha, tais como binóculo, cantil, cordas, flâmulas e

bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir,

sinaleiros e afins.

33963020 Produtos Alimentícios e Bebidas de que trata o Art25 da LC 141 de 2012


Recursos de que trata o Artigo 25 da Lei Complementar 141 de 2012, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer espécie de gêneros alimentícios e de dieta, quer

sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água mineral, café, carnes em geral, cereais, chás,

condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.

33963024 Medicamento Excepcional, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC nº 141/2012 Medicamento de alto custo e de uso contínuo, distribuídos na rede estadual de saúde. 140

33963026 Material de Consumo adquirido pela SES por ordem judicial - Art 25 LC141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, decorrentes de aquisição de Material de Consumo adquirido

pela SES por ordem judicial.

33963028 Material Químico em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012



decorrentes de aquisição de todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises

laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de incêndios, de pragas ou epizootias, tais como: recarga para

extintores de incêndio, ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes,

substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.

33963031 Material Biológico em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas correntes, classificadas em outras

despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo,

decorrentes de despesas orçamentárias com amostras etc., bem como materiais biológicos utilizados em estudos e

pesquisas científicas em seres vivos e em inseminação artificial, tais como meios de cultura, sêmen e afins.

33963039 Fornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota Art 25 LC 141 2012



aquisição de combustível por meio do modelo logístico embasado na utilização de postos de abastecimento vinculados

à empresa contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de combustíveis, dotados de sistema de controle

de abastecimento de frota, nos termos do Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.

33963054 Despesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de


33963094 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento em atendimento ao Art25 da LC 141 de 2012



que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no

prazo de aplicação do adiantamento.

33963096 Despesas Eventuais de Gabinete em atendimento ao que trata o Art 25 LC 141de2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, à conta de dotações consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos

incisos I a X do art. 82 de Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública),



33963200 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como:livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais de relevante atendimento social, que possam

ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas

33963201 Material de Distribuição Gratuita em atendimento ao Art 25 da LC 141 de 2012



materiais para distribuição gratuita, tais como:livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais de relevante atendimento social, que possam ser distribuídos

gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.


Registra o valor das despesas orçamentárias realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso

de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de

domicílio no interesse da administração, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012.

141

33963301 Passagens e Despesas com Locomoção de que trata o Art25 LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com

Locomoção, decorrentes de despesas orçamentárias realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso

de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de


33963400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de TerceirizaçãoDespesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização em obediência ao disposto no art. 18, § 1º da Lei

Complementar nº 101, de 2000

33963401 Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Contrato Terceirização-Art25 LC141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em Outras Despesas de Pessoal

Decorrentes de Contrato de Terceirização, decorrentes de despesas orçamentárias relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização em obediência ao disposto no

art. 18, § 1º da Lei Complementar nº 101, de 2000.




33963501 Serviços de Consultoria em atendimento ao que trata o Art25 da LC nº 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em Serviços de Consultorias, decorrentes de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou

jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou

assemelhadas.

33963597 Multas, Juros e Demais Encargos de que trata o Art 25 da LC nr 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias

técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas, decorrentes de Multas, Juros e Demais

Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas

contratuais


Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo

empregatício, estagiários, monitores diretamente contratados, diárias a colaboradores eventuais, locação de imóveis, salário

de internos nas penitenciárias e outras despesas pagas diretamente a pessoa física.

33963608 Serviços Prestados Por Estudantes, em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012 Estagiários, monitores, residentes, internos, pesquisadores, supervisores, coordenadores e similares.

33963614 Reposições, Restituições e Indenizações, em atendimento ao Art. 25 LC 141/2012Pagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças

judiciais

33963615 Locação de Bens Imóveis em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em outros serviços prestados por pessoa

física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, com aluguel ou

arrendamento de imóveis, condomínio, tributos e outras despesas relacionadas com a locação, exceto com prêmios de

seguro do imóvel locado.



Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em locação de mão de obra por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, as que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do

limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no





utilizado.

33963705 Serviços de Copa e Cozinha em atendimento ao Art 25 da LC nr 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em locação de mão de obra por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, nos casos em que o contrato

especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de prestação de serviços em copa e cozinha.

142

33963712 Serviços de Limpeza, Asseio e Higiene de que trata o Art25 LC141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes da prestação de serviços em de limpeza, asseio,

higiene e conservação.

33963717 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Móveis de que trata Art 25 LC141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, aplicado em serviços de manutenção planejada, reparo,

adaptação, conservação e restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.

33963718 Reparo, Adaptação Conservação de Bens Imóveis de que trata o Art25 LC141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, com serviços de reparos, adaptação, conservação de bens imóveis,

incluídos estudos, projetos e operação de sistemas de saneamento e rodoviário relacionados com os imóveis.

33963723 Serviços de Vigilância e Policiamento de que trata o Art 25 da LC nr 141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, para a prestação de serviços de Vigilância e Policiamento ostensivo,

preventivo, patrimonial ou afins.

33963738 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Art 25 LC 141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de serviços de apoio às atividades administrativas,

técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia, estenografia e similares,

serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de jardinagem, de operadores de

máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de espaço físico para realização de

concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao pagamento de condomínio.

33963797 Multas, Juros e Demais Encargos de que trata o Art 25 da LC nr 141 de 2012



especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes

sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais.

33963900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos

33963902 Hospedagens em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros,

contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com serviços de hospedagens, de servidores e convidados do

governo em viagens, contratados a estabelecimentos comerciais habilitados em prestar esses tipos de serviços.

33963903 Preparo e distribuição de alimentação - Art 25 LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com preparo e distribuição de alimentação, inclusive bebidas, por terceiros, em unidades do Estado,

inclusive por meio de máquinas automáticas.

33963905 Outros Serviços de Comunicações, em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012Selos, taxas postais, telegramas e radiogramas, telex, fax, aluguéis de caixas postais, manutenção de rede interna de

comunicação.

33963907 Serviços de Impressão, Encadernação e Divulgação que trata o Art25 LC 141 de2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de Cópias

datilografadas ou mimeografadas, reprodução de documentos, encadernação de atos e de documentos oficiais, de toda e

qualquer espécie de publicação e radiodifusão: divulgação de campanhas educacionais, divulgação de atos e de documentos

oficiais.

33963910 Prêmios de Seguros, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012 Para pagamento de prêmios de seguros em geral, de


143

33963912 Serviços de Limpeza Asseio e Higiene de que trata o Art25 LC141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, decorrente de serviços de Limpeza Asseio e Higiene.

33963913 Locação Veículos, Fretes e Carretos, inclusv pedágio pra Carga, Art25 LC141 2012



contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com o aluguel de veículos de qualquer tipo para transporte de carga, inclusive o pagamento de pedágio, quando

ocorrer.33963914 Locação de Bens Móveis, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012 Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis

33963915 Locação de Bens Imóveis em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, com aluguel ou arrendamento de imóveis despesas de condomínio tributos e outras despesas relacionadas com a locação, exceto com prêmios de seguro do

imóvel locado.

33963917 Reparo Adaptação e Conservação de Bens Móveis de que trata Art 25 LC141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, aplicado em serviços de manutenção planejada, reparo, adaptação, conservação e

restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.

33963918 Reparo Adaptação Conservação de Bens Imóveis de que trata o Art25 LC141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, com serviços de reparos, adaptação, conservação de bens imóveis, incluídos estudos, projetos e operação de sistemas de saneamento e rodoviário

relacionados com os imóveis.

33963923 Serviços de Vigilância e Policiamento em atendimento ao Art 25 LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de Vigilância e Policiamento ostensivo, preventivo, patrimonial ou

afins.

33963928 Despesas Divulgação Obras Técnicas, Científ, Educat e Cult - Art25 LC 141/2012Despesas de divulgação de obra científica pagamento de

prêmios ou direitos autorais pagamentos a terceiros, por obras em cuja divulgação o estado esteja interessado.

33963929 Encarg Serv Prest por Albergados Asilados Internos Presidiários - Art25 LC141/12Para retribuir serviços de caráter educacional ou recuperacional,


33963930 Gestão de Serviços de Saúde, em atendimento ao Art. 25 da LC 141/2012 Despesas por gestão de serviços de saúde

33963932 Encargos com Bolsas de Estudo Aperfeiçoamento Técn Científ Cult Art25 LC 141de12



contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos

mantidos pelo estado em estabelecimentos particulares habilitados em prestar esses tipos de serviços, compensação

pelo estágio realizado e inscrições de servidores em seminários ou congressos.

33963938 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Art 25 LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, decorrentes de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais dos

órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de

datilografia, estenografia e similares, serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de

jardinagem, de operadores de máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de

espaço físico para realização de concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao

pagamento de condomínio.

33963940 Despesas Bancárias, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012Despesas bancárias não decorrentes de empréstimos e

financiamentos, tais como: ordem de pagamento, cheques, fianças etc

33963941 Vale Refeição/Cesta Básica, em atendimento ao que trata o art. 25 LC nº 141/12 Vale Refeição/Cesta Básica exclusive a indenização a servidor.

33963943 Vale Transporte, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012 Exclusive a indenização a servidor

33963944 Serviços de Telefonia Móvel, em atendimento ao que trata o art. 25 LC nº 141/12Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da

utilização de serviços de telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação

33963945 Fornecimento de Gás, em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC 141/2012 Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de fornecimento de gás.

144




contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda

Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do

Decreto Estadual 3147 de 1980.

33963960 Outros Serviços Terceiros - PessJurid pag pela SES por ord judic - Art25LC141 12



contratados de pessoa jurídica, pagos pela SES por ordem judicial.

33963970 Serviços de Manutenção de Elevadores, em atendimento ao Art. 25 LC141/2012 Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de elevadores.

33963971 Serviços de Manutenção de Ar Condicionado, em atendimento ao Art 25 LC 141/2012 Registra o valor das despesas com serviços de manutenção de ar condicionado.

33963974 Prestação de Serviços de Saúde vinculados ao SUS - Art. 25 da LC 141/2012

Despesas com a prestação de serviços de saúde, financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual e pelo Fundo de Ações



de Saúde.

33963975 Serviços de Assistência a Saúde, em atendimento ao Art. 25 LC 141/2012Despesas com a contratação de pessoa jurídica visando à

prestação de assistência ambulatorial ou hospitalar, nas áreas clínica ou cirúrgica.

33963976 Serviços de Coleta de Resíduos em Unidades de Saúde - Art. 25 da LC 141/2012 Despesas com serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos orgânico, infectante e químico de serviços de saúde.

33963977 Serviços de Lavagem de Roupas Hospitalar, em atendimento ao Art. 25 LC141/2012 Despesas realizadas com serviços de lavagem de roupas hospitalares englobando higienização, secagem e costura

33963979 Serviços de Operação de Câmara Escura, em atendimento ao Art. 25 LC 141/2012


câmara escura nas unidades de radiologia dos hospitais estaduais

33963982 Serviços Técnicos Profissionais em atendimento ao Art 25 da LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia,

engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos

elementos de despesa específicos.




contratados de pessoa jurídica, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,

para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.



Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, à conta de dotações

consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos I a X do

art. 82 de Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública), efetuadas em conformidade com as definições contidas no Decreto nr

3.147, de 28 de abril de 1980, alterado pelo Decreto nr 18.827 de 20 de julho de1993.

33963998 Regime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais - Art 25 LC 141 de 2012



contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que

por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016

Concessões em Regime de Desembolso Descentralizado.







145

33964009 Hospedagem de Sistemas de que trata o Art 25 da LC nr 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação

e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços de datacenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo, de um sitio


33964010 Suporte a Usuário de TIC em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com o atendimento às requisições de serviços, de suporte a





33964011 Suporte de infraestrutura de TIC em atendimento ao Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de

operação e monitoramento para suporte a data-center, infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas

de TIC.

33964013 Comunicação de dados e redes em geral de que trata o Art25 LC 141 de 2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas realizadas com serviços de comunicação de dados, voz, imagens e redes em geral de TIC, de diversos portes e


33964014 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados - Art 25 LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de

telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados. Obs: os serviços de telefonia fixa e móvel que não integram pacote de comunicação de dados

continuam sendo registrados no elemento de despesa 33963958.

33964015 Digitalização e indexação de documentos de que trata o Art25 da LC 141 de 2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gasto orçamentário com serviços de digitalização (processo de

captura das imagens/indexação de documentos, com ou sem serviços de higienização de documentos (remover grampos,

desmontar pastas, desamassar documentos dobrados ou amassados, recuperar documentos rasgados, separar

documentos manchados). Registra, também, os gastos com serviços que envolvam a tecnologia que utiliza o

reconhecimento ótico de caracteres, ou OCR, permitindo converter tipos diferentes de documentos, como papeis

digitalizados, arquivos em pdf e imagens capturadas com câmera digital em dados pesquisáveis e editáveis e conversão

de fitas VHS.

33964016 Outsourcing de impressão em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gasto com serviços de outsourcing de impressão. para o registro nestas naturezas, são consideradas as contratações de prestação de

serviço que envolvam o fornecimento de equipamentos de impressão dentro das dependências da contratante, nas

seguintes modalidades: franquia mais excedente de páginas, locação de equipamentos com pagamento por páginas

impressas e modalidade “click” – sem franquia com pagamento apenas pelas páginas impressas. Serviços gráficos impressões e cópias avulsas e impressão de grandes formatos não fazem parte do escopo desta natureza e devem ter seus lançamentos

registrados em códigos distintos apropriados, como por exemplo, serviços gráficos, serviços de copias e reprodução de

documentos, etc.

33964017 Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS) Art 25 da LC 141de2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços prestados pelo fornecimento de

uma infraestrutura de TIC completa (processamento, armazenamento e comunicação de rede) que são consumidos

como serviços.

146

33964018 Computação em nuvem - plataforma como serviço (PAAS) Art 25 da LC 141de2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços prestados pelo fornecimento dos recursos de linguagens de

programação, bibliotecas, serviços e ferramentas de suporte ao desenvolvimento de aplicações na infraestrutura da nuvem.

33964019 Computação em nuvem - software como serviço (SAAS) Art 25 da LC 141de2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços prestados pelo provimento de softwares que são consumidos

como serviços na infraestrutura de nuvem.

33964047 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC tratado no Art 25 da LC141de2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de manutenção,

reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-



33964048 Serviços Técnicos Profissionais de TIC de que trata o Art 25 da LC 141 de 2012



e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços prestados por terceiros especializados na área de TIC e que

não sejam considerados como despesas referentes a desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC,

suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da informação e comunicação.

33964094 Serviços de TIC – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento - Art 25 da LC 141 de 2012



e comunicação – Pessoa Jurídica serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de

pagamento antecipado de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II

do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.




33964101 Contribuições, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012





33964601 Auxílio Alimentação, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012Despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia






trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.

33964901 Auxílio Transporte, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012




trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos. Bem como as despesas dos analistas Judiciários na

especialidade de execução de Mandatos.

33969100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias, relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes.

33969101 Sentenças Judiciais, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Despesas orçamentárias com o pagamento de sentenças judiciais, excluídos os precatórios.147

33969102 Precatórios Judiciais - TJ, em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012 Despesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TJ.

33969103 Precatórios Judiciais - TRF, em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012 Despesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TRF.



exercícios anteriores são definidas pelo art. 37da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-


compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento,discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem

cronológica".

33969208 Despesas de Exercícios Anteriores - Diárias - Pessoal Civil - Art25 LC 141de2012


Recursos de que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em Despesas de Exercícios Anteriores,

definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: "As despesas de exercícios encerrados,

para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se

tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos

reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem

cronológica" relativas à Diárias - Pessoal Civil.

33969213 Despesas de Exercícios Anteriores - Material de Consumo - art.25 LC 141 2012





cronológica". Relativas às despesas com Material de Consumo, conforme descrito no código 3.3.90.30.00.

33969215 Despesas de Exercícios Anteriores - Material Distrib Gratuita art.25 LC 141 2012




compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica". Relativas às despesas com Material de

Distribuição Gratuita, conforme descrito no código 3.3.90.32.00.

33969218 Despesas de Exercícios Anteriores - Outro Serviço Terceiro PF art.25 LC 141 2012





cronológica". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física, conforme descrito no código

3.3.90.36.00.

33969220 Despesas de Exercícios Anteriores - Outro Serviço Terceiro PJ art.25 LC 141 2012





cronológica". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica, conforme descrito no código

3.3.90.39.00.148





33969301 Indenizações, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesas específicos.

33969302 Restituições, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012




33969304 Indenizações sobre Depósitos Recursais, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012 Indenizações do Tesouro Estadual a contribuintes, decorrentes do pagamento de atualização monetária e de juros.

33969305 Indébitos Fiscais - Atualização Monetária, em atendimento ao art. 25 LC141/2012

Para o pagamento de despesas com atualização monetária relativa a restituições de receitas do Tesouro Estadual, a

contribuintes, decorrentes de recolhimentos feitos a maior ou indevidamente.

33969306 Indenizações - Auxílio Moradia, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012 Despesas orçamentárias de natureza indenizatória, com o pagamento de auxílio moradia.

33969309 Restituições a estudante servidor - RIOPREVIDÊNCIA Art. 25 LC 141/2012Restituição a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, nos termos da

Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.

33969310 Restituição de receita de ativos com cessão definitiva - Art. 25 da LC 141/2012Despesas com restituição de receitas relativas a ativos com cessão definitiva derivados da Lei Estadual nº 6656 de 26 de

setembro de 2013.

33990000 A DefinirModalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, ficando




44200000 Transferências à UniãoDespesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito

Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.









44204200 Auxílios

Destinadas a atender as despesas de investimentos ou inversões financeira de outras esferas de governo ou de

entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei

Complementar nº 101/2000.

44204201 Auxílios




44300000 Transferências a EstadosDespesa realizada mediante transferências de recursos

financeiros aos Estados, inclusive para suas entidades da administração indireta.









44304200 Auxílios




44304201 Auxílios





financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.



inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o






149

44404200 Auxílios

Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeira de outras esferas de governo ou de entidades

privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.º 101, de

2000.

44404201 Auxílios



2000.



Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e

serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei










Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da

Lei Complementar nº 141, de 2012.







44500000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins LucrativosDespesas realizadas mediante transferência de recursos

financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

44503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, aplicadas por meio de Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos pela unidade

orçamentária, e em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e não enquadrados nos elementos de despesa

específicos.


Despesas às quais não corresponda contra-prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor,




Despesas às quais não corresponda contra-prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor,



44504200 Auxílios



2000.

44504201 Auxílios



2000.

44505100 Obras e Instalações

Despesas com estudos e projetos início, prosseguimento e conclusão de obra pagamento de pessoal temporário não

pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas pagamento de obras contratadas; instalações que

sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc

44505101 Estudos e Projetos Necessários às obras constantes do projeto

44505103 Execução das Obras do ProjetoInício, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e

necessário à realização das obras

150

44700000 Transferências a Instituições Multigovernamentais

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o

Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências à Consórcios Públicos mediante

contrato de rateio).









44704200 Auxílios



2000.

44704201 Auxílios



2000.

44710000 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio.


consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados,

observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.

44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público44717001 Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público




referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e

posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro

de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.









2005.



2005.




referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em

exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º

do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.









2005.



2005.

151



contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§










contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e

serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei








44800000 Transferências ao Exterior

Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes

a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham

sede ou recebam os recursos no Brasil.









44804200 Auxílios



2000.

44804201 Auxílios



2000.




GRUPO 4 - INVESTIMENTOS.







44901400 Diárias - Civil

Cobertura de despesa de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que

deslocar de sua sede a serviço, em caráter eventual ou transitório.

44901401 Diárias no País Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários civis que se deslocarem a serviço no país.

44901402 Diárias no Exterior Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários civis que se deslocarem a serviço no exterior.

44901500 Diárias - MilitarVantagens atribuídas ao militar que se deslocar de sua sede por motivo de serviço, destinadas a indenização das despesas de

alimentação e pousada. 152

44901501 Diárias no País Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários militares que se deslocarem a serviço no país.

44901502 Diárias no Exterior Compensação de despesa de alimentação e pousada a funcionários militares, que se deslocarem a serviço no exterior.

44901700 Outras Despesas Variáveis - Pessoal MilitarDespesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em


44901701 Outras Despesas Variáveis - Pessoal MilitarDespesas eventuais,de natureza remuneratória, devidas em





estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.




estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.




26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.




26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.



consumo: fragilidade - diz respeito à modificação da identidade do bem, por exemplo, por ser quebradiço; deteriorabilidade -

refere-se à modificação da identidade do bem, por ser de material perecível; transformabilidade - corresponde à

modificação da identidade física do bem; incorporabilidade - refere-se à propriedade do bem de se incorporar a outro;

durabilidade - limitação da utilização do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos.

44903001 Artigos e Utensílios em Geral para Cama, Mesa, Copa e Cozinha e Banho

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária

na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos,

residenciais, hotéis, restaurantes, hospitais, escolas, universidades etc., tais como: cobertores, colchas, colchões,

colchonetes, fronhas, lençóis, travesseiros e demais rouparias de dormitório abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, colheres de pau, copos,

ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, guardanapos, mamadeira, manteigueira, paliteiros, panos de cozinha, papel alumínio, papel toalha,

pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, talheres em geral, tigelas, toalhas de banho, toalhas


44903002 Artigos para Limpeza e Produção de Higienização


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de

ambientes de trabalho, de hospitais etc., tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde

plástico, bombas para inseticidas, capachos, cera, cesto de lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergentes, escova

de dentes, escova de roupas e sapatos, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, pá de lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de

utensílios, pente, porta-sabão, pregadores de roupa, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica,

vassoura e outros artigos similares.

44903003 Artigos de Vestuário e Uniformes

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária,

na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de Artigos de Vestuário e Uniformes, como por exemplo, alfinetes para costura, botões,

cadarços, linha de coser, giz de alfaiate, tinta para marcar roupa, macacões, aventais, costumes, capas, guarda-chuvas,

roupas brancas, gravatas, tamancos, chinelos, sapatos, galochas, luvas, máscaras e botas especiais, óculos para

motociclistas, bonés, uniformes, capacetes, blusas, calças, cintos, agasalho, tecidos para confecção, matéria plástica em rolo, aviamentos, lonas, couros, cordas, distintivos, placas e

plaquetas de identificação, e outros artigos similares.

44903004 Artigos p/Esporte, Educação Física, Jogos e Divertimentos


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de Artigos Para

Esporte, Educação Física, Jogos e Divertimentos, como por exemplo, Chuteiras, calções, joelheiras, tornozeleiras, camisas de meia, colchão para ginástica, redes, cordas, bolas, raquetes, baralhos, artigos para jogos e divertimentos infantis, brinquedos

e afins. 153



na aquisição de material comum, por exemplo, agenda, adesivos, almofada para carimbos, apagador, apontador papel para impressão, borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina,

capas de processo, carimbos, classificador, clips, cola, colchete, elástico, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator

de grampos, fita adesiva, fichas impressas, giz, grafite, grampeador, impressos e formulários, lacre, lápis, lapiseira,

livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas, pena para desenho, percevejo, perfurador, pinça, porta lápis, régua,


44903006 Material Cirúrgico, de Laboratório e de Enfermagem


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com todos os materiais de consumo

utilizados na área hospitalar, ambulatorial e laboratorial tais como agulhas em geral, algodão, almofarizes, artigos

descartáveis, ataduras, balões volumétricos, bastões, Beckers, bicos de gás, cálices, cânulas, cateteres, compressas de gaze, conjuntos plásticos para transfusão e coleta de sangue, conta-gotas, corantes, drenos, Erlemeyers, esparadrapos, espátulas, estojos de pronto socorro, fios cirúrgicos, filmes para Raios-X,

filtros de papel, fixadores, frascos, funis, garras metálicas, lâminas para bisturi, lâminas de vidro, lâmpadas especiais, luvas de borracha, máscaras cirúrgica, material de vidro,

porcelana e borracha, metais e metalóides para análise, óculos para Raio-X, papéis para gráficos médicos, pinças, pipetas, platinas, provetas, rolhas, seringas, sugadores, talas para aparelhos, termômetros clínico, tubos de ensaio e afins.

44903007 Medicamentos em Geral


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com medicamentos para uso humano

e veterinário, componentes destinados à manipulação de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos, soro,

vacinas e afins.

44903008 Material Radiológico, Fotográfico, Cinematográfico, de Gravação e Comunicação


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com artigos para gravação em

acetato: filmes virgens, fotográficos, cinematográficos e para raios X, fitas magnéticas, materiais para conservação das instalações radiofônicas, telegráficas e radiotelegráficas materiais para fotografia, radiografia, microfilmagem e

cinematografia, papel e outros materiais para revelação de fotografia, papéis cortados ou em rolos, eletrodos, lâmpadas,

pegadores, máscaras e molduras, álbuns de retratos, cantoneiras telefônicas, discos, agulhas para vitrolas etc.

44903009 Artigos para uso Escolar e Didático


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com livros, cadernos, giz, penas, lápis, borracha, apagadores, utensílios e matéria-prima para instrução

profissional e outros artigos similares.

44903010 Material para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas

orçamentárias com acessórios para instalações elétricas em geral, como chaves, plugs, calhas, suportes, pinos para

tomadas, condutores, disjuntores automáticos, fusíveis, fios, fitas isolantes, interruptores, lâmpadas, placas de baquelite,

receptáculos, reatores, globo de vidro e outros difusores, tomadas, válvulas etc., com material de construção destinado a

reparos, como areia, arruelas, aspersores de água, azulejos, blocos de concreto, breu, brita, buchas, cadeados, calhas, caixas dágua, de gordura, de descarga e acessórios, cal, canos, cantoneiras, cerâmica, chuveiro simples, cimento, conexões, corda de sisal, correntes de ferro, dobradiças,

eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso, lavatórios, massa para fixação de vidros, óleo de

linhaça, papeleira de louça, parafusos, pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos, rebites, registros, resina para vitrificação, saibro, tampos para vasos sanitários, telhas, tijolos, torneiras, vasos sanitários, vergalhões, vidros,

44903011 Material para Manutenção e Conservação de Bens Móveis


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de todo o material necessário à conservação, recuperação e reparos de bens

móveis, equipamentos e materiais permanentes, como: acumuladores, amortecedores, baterias, bocais, brocas, câmaras-de-ar, carburadores, correias, condensadores,

corrediças, dobradiças, fechaduras, lâminas, pneus, palhetas, parafusos, chaves, puxadores, mangueiras, soldas, trincos, sapatas de metal e de borracha, extensões para aparelhos

elétricos e todos os materiais e acessórios para instrumentos, máquinas, sapatilhas para instrumentos musicais, motores,

aparelhos, móveis, viaturas etc.

154

44903012 Rações, Forragens e outros Alimentos para Animais


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com aquisição de rações e forragens para animais, tais como: alfafa, alpiste, capim, carne, farelo,

farinha de ostras, farinha de carne, farinha de ossos, farinha de chifres, fubá, milho, pequenos animais, rações balanceadas,

resíduos de cereais e de extração de óleos vegetais, sal, suplementos vitamínicos, minerais e outros aditivos de rações

etc.

44903013 Combustíveis e Lubrificantes destinados a Veículos de uso Administrativo


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com combustível destinado ao veículo

individual e/ou para transporte de expediente.

44903014 Combustíveis e Lubrificantes destinados a outros Veículos


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com combustível destinado a

ambulâncias, helicópteros, carros de bombeiros, viaturas policiais, tratores, caminhões etc., com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo,

decorrentes de despesas orçamentárias com combustível destinado a ambulâncias, helicópteros, carros de bombeiros,

viaturas policiais, tratores, caminhões etc.

44903015 Outros Combustíveis e Lubrificantes


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com carvão vegetal e mineral, gás

engarrafado, gás liquefeito, oxigênio industrial, óleo diesel para caldeiras etc.

44903016 Material de Consumo para Acampamento e Campanha


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com materiais de consumo e

conservação para serviços de acampamento e de campanha, tais como binóculos, cantis, cordas, flâmulas e bandeiras de

sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins.

44903017 Material de Coudelaria e de Uso Zootecnico


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com arreios, barrigueiras, bridões,

cabrestos, cravos, estribos, escovas para animais, ferraduras, mantas de pano, peitorais, raspadeiras para animais etc.

44903018 Sementes e Mudas

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas

orçamentárias com árvores ornamentais, borbulhas, bulbos, estacas, sementes, tubérculos, etc.

44903019 Animais destinados a Estudos, preparação de Produtos e para Corte

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de, por exemplo, animais para pesquisas e abate. Incluem-se nesta classificação os peixes e mariscos, todas as

espécies de mamíferos, abelhas para estudos, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destinado a estudo genérico ou alimentação, tais como boi, cabrito, cobaias

em geral, macacos, ratos, rãs e afins.

44903020 Produtos Alimentícios e Bebidas

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer

espécie de gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água

mineral, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras

e afins.

44903021 Matérias Primas


na aquisição de materiais que normalmente sofrerão transformação durante o processo produtivo ligado diretamente à atividade-fim da empresa.por exemplo, materiais destinados à

impressão gráfica em escala industrial, de jornais, revistas, livros, publicações e semelhantes, produtos químicos para

fabricação de drogas, tratamento de água etc., derivados de petróleo para fabricação de gás. materiais de construção e

acabamentos de bens móveis e imóveis com utilização específica. etc.

44903022 Produtos Semi-Acabados e Material para Embalagens


na aquisição de produtos semi-elaborados de aquisição exclusiva da indústria de transformação de matérias-primas em um bem acabado e embalagens para produtos industrializados,

tais como cápsulas para medicamentos, frascos, papelões, caixas de papelão, caixas de madeira, isopores, plásticos, fitas adesivas, materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens de qualquer produto, tais como

arames, barbantes, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, garrafas e potes, linhas, papeis de embrulho,

sacolas, sacos e afins.

155

44903023 Material de TIC (consumo)


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com suprimentos de TIC, como por

exemplo, cartuchos de tinta, pen-drives, fitas de backup, discos ópticos, toners para impressora laser.

44903024 Medicamento Excepcional


na aquisição de material de consumo, decorrentes de despesas orçamentárias com medicamento de alto custo e de

uso contínuo, distribuídos na rede estadual de saúde.

44903025 Alimentação Preparada por Terceiros

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de alimentação preparada por terceiros e adquirida

em embalagens unitárias.

44903028 Material Químico


na aquisição de todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises

laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de incêndios, de pragas ou epizootias, tais como recarga para

extintores de incêndio, ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes,

substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins

44903029 Material Explosivo e Munições

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na aquisição de material de consumo, relacionado com cargas

de projeção utilizadas em peças de artilharia, em mísseis guiados e não guiados, cápsulas ou estojos para recarga e

explosivos de uso militar e paramilitar, balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos

pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.

44903039 Fornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, na aquisição de material de consumo, aquisição de combustível por meio do modelo logístico embasado na utilização de postos de abastecimento vinculados à empresa contratada pelo Estado

do Rio de Janeiro para o fornecimento de combustíveis, dotados de sistema de controle de abastecimento de frota, nos

termos do Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.



na aquisição de material de consumo e no pagamento de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as

obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores

de Material de Consumo contratados pela administração pública.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, decorrentes de

despesas orçamentárias realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas,



administração.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, decorrentes de

despesas orçamentárias realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas,



administração.






em Serviços de Consultorias, decorrentes de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,

prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de

serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas, decorrentes de contratos com prestadores de serviços de consultoria ou

assessoria para elaboração de especificações técnicas para subsidiar a aquisição ou contratação de serviços de TIC,

assessoria técnica em processos licitatórios, gerenciamento de projetos em TIC, elaboração de políticas de segurança da

informação, PETI, PDTIC.156


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de

serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas, decorrentes de

Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou

descumprimento de cláusulas contratuais.


Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como : remuneração de serviços de

natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados, diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário

de interno nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente a pessoa física.

44903601 Manutenção de Bens Móveis Serviços de reparo, adaptação, conservação e restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.

44903603 Serv Médicos, Odontológicos, Farmacêut, Fisioterápicos, Psicológicos e Similares


em outros serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de

despesa específicos, decorrentes de Serv Médicos, Odontológicos, Farmacêut, Fisioterápicos, Psicológicos e

Similares.

44903607 Serviços Artísticos e Culturais Músicos, cantores, pintores, desenhistas, coreógrafos, fotógrafos, escultores, produtores, diretores e similares.

44903608 Serviços Prestados Por Estudantes Estagiários, monitores, residentes, internos, pesquisadores, supervisores, coordenadores e similares.



em outros serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de Limpeza

Asseio e Higiene.




despesa específicos, aplicadas em aluguel, arrendamento de imóveis, condomínio, tributos e outras despesas relacionadas

com a locação.




despesa específicos, decorrentes de serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou





despesa específicos, decorrentes de serviços de manutenção planejada, reparo, adaptação, conservação e restauração de




em outros serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrente de serviços de: pintura, bombeiro, pedreiro, vidraceiro, carpinteiro e eletricista, conservação e substituição de peças e instalações em

elevadores, sistemas de refrigeração e iluminação, incineradores, sistemas de comunicação e despesas com

consertos ou conservação em geral.




despesa específicos, decorrentes de preparação de Aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos,






em outros serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviços de apoio às

atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores,

de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia, estenografia e similares, serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de jardinagem, de operadores de máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de espaço físico para realização de concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao pagamento de condomínio.

157




despesa específicos, decorrentes de manutenção, reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos

de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores,

impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-breaks, estabilizadores de voltagem, dentre outros, quando a alteração

realizada subtraia defeitos e vícios ou substitua peças defeituosas, e não havendo o aumento no valor contábil do

bem.




despesa específicos, decorrentes de serviços prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam

considerados como despesas referentes a desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC, suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da informação e

comunicação.

44903649 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC



despesa específicos, decorrentes de serviços de manutenção, reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e

equipamentos de TIC e seus periféricos que aumente a vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no

valor contábil dos bens ativos.

44903650 Desenvolvimento de software



despesa específicos, decorrentes de gastos com desenvolvimento de novos sistemas de informação (softwares),

seja ele dentro ou fora da unidade, em acordo com as suas necessidades. São softwares que passam por um processo de engenharia de desenvolvimento, desde que o produto final seja um novo software. A classificação desses gastos independe da

transferência do código fonte e/ou documentação técnica do projeto de software para o contratante.

44903651 Aquisição de software



despesa específicos, decorrentes da aquisição de softwares de base ou aplicação com aceitação expressa do contrato de

licença.

44903660 Diárias a Colaboradores Eventuais



despesa específicos, decorrente do pagamento de diárias a colaboradores eventuais.




despesa específicos, decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes

de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais e não enquadrados em elementos de despesa

específicos.




utilizado.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária, decorrentes de locação de mão de obra por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, decorrentes de

Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais e não enquadrados

em elementos de despesa específicos.

44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica e pagamento de encargos do Estado.

44903901 Transporte em Geral de Carga, Armazenagem e Despesas Conexas


em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas de transporte de carga, fretes,

carretos, pedágio, armazenagem e todas as demais despesas de transportes, inclusive despesas com despachantes.

158



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com serviços de hospedagens, de

servidores e convidados do governo em viagens, contratados a estabelecimentos comerciais habilitados em prestar esses tipos

de serviços.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com preparo e

distribuição de alimentação, inclusive bebidas, por terceiros, em unidades do Estado, inclusive por meio de máquinas

automáticas.

44903904 Confecções em Geral Pagamento de serviços de confecção ou conservação de peças de vestuário, cama, mesa e banho e de materiais esportivos.


comunicação.




em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de Cópias datilografadas ou mimeografadas, reprodução de documentos, encadernação de atos e de

documentos oficiais, de toda e qualquer espécie de publicação e radiodifusão: divulgação de campanhas educacionais,

divulgação de atos e de documentos oficiais.

44903908 Publicidade e Propaganda Conforme a ementa.

44903909 Assin./Aquis de Public Ofic, e Outros Serv Requeridos À Impr Oficial do Estado

Aquisição de publicações oficiais do estado, avulsas ou através de assinaturas, divulgação de qualquer ato e documentos

oficiais, encadernação de atos, documentos oficiais e outros serviços efetuados através da Imprensa Oficial.

44903910 Premios de SegurosPara pagamento de prêmios de seguros em geral, de




Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, om aplicação direta pela unidade orçamentária

em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrente de serviços de Limpeza Asseio e Higiene.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com o aluguel de

veículos de qualquer tipo, fretes e carretos para transporte de carga, inclusive o pagamento de pedágio, quando ocorrer.

44903914 Locação de Bens Móveis Aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis.

44903915 Locação de Bens Imóveis Aluguel ou arrendamento de imóveis; despesas de condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de serviços de seleção e orientação profissional,

treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres,

levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, aplicados em serviços de manutenção planejada, reparo,

adaptação, conservação e restauração de máquinas, aparelhos, motores, instrumentos etc.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, om aplicação direta pela unidade orçamentária

em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, com serviços de reparo, adaptação e conservação de bens imóveis, incluídos os sistemas de saneamento e rodoviário

relacionados com os imóveis.

44903920 Serviços de Microfilmagem Conforme a ementa.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de preparação de Aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos, serviços de

inscrição em concursos, elaboração, aplicação e correção de provas, participação em bancas examinadoras, coordenação, controle dos resultados, serviços auxiliares afins e quaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleção de

pessoal.44903922 Comissões e Corretagens Comissões, taxas e demais despesas bancárias.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de Vigilância e Policiamento

ostensivo, preventivo, patrimonial ou afins.

159



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de participação em congressos, feiras, exposições,

festivais, festejos populares e outros certames, recepções, homenagens e hospedagens, alimentação, passagens e despesas conexas com visitantes, prêmios, medalhas e

condecorações produção de materiais para uso educativo (vídeos, cds, dvds, etc.) e produção de arte final.







em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo

para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos mantidos pelo estado em

estabelecimentos particulares habilitados em prestar esses tipos de serviços, compensação pelo estágio realizado e inscrições de servidores em seminários ou congressos.

44903933 Filiação, Conv, Acordos ou Ajustes Com Organ/Entid de Interc Tec, Cient ou Cult


em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com filiações,

convênios, acordos ou ajustes realizados com organismos ou entidades públicas ou particulares de intercâmbio técnico,

científico ou cultural, visando a prestação de serviços.




em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de ações para Defesa do Estado e com diligências policiais (inclusive condução), pagamento de custas, honorários de avaliadores, peritos judiciais, oficiais de justiça, de cartório,

cópias e certidões, de precatórias dentro e fora do Estado (inclusive estadia e condução) e outras despesas similares,

sempre para o mesmo fim.




em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de serviços de apoio às atividades administrativas,

técnicas e operacionais dos órgãos públicos, a saber: Assistência técnica, serviços de digitadores, de ascensorista e de telefonia, serviços de datilografia, estenografia e similares,

serviços de entregadores de guias de recolhimento de impostos e similares, serviços de jardinagem, de operadores de

máquinas, de motoristas, de recepcionistas, de garçons e afins, serviços de locação de espaço físico para realização de

concurso público, processo seletivo, seminário e afins e os serviços relacionados ao pagamento de condomínio.



44903941 Vale Refeição/Cesta Básica Exclusive a indenização a servidor.44903943 Vale Transporte Exclusive a indenização a servidor.






em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com confecção de

bilhetes e cartelas lotéricas.





Aquisição avulsa ou por assinatura de publicações em geral, jornais, livros, revistas e outros periódicos. Inclui toda e



Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica

especializada nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras afins, e

não enquadrados nos elementos de despesa específicos.

160

44903990 Coleta de resíduos sólidos inclusive supervisão e gestão das atividades


em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços de

coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos ou especiais, inclusive lixo extraordinário, supervisão e gestão

das atividades.



em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do

limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no




em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com Multas, Juros e

Demais Encargos, não atendidas por ND específica (por exemplo, Despesas de Pessoal, Obrigações Tributárias,

Obrigações Patronais ou Sentenças Judiciais), em virtude de atraso no pagamento de obrigações tributárias ou contratuais,

infrações administrativas, ou transgressões à legislação trânsito.









em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam


comunicação.

44904049 Melhoria, manutenção e suporte de equipamentos de TIC


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviço prestado que aumente a vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou

diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.



em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gastos com desenvolvimento

de novos sistemas de informação (software), seja ele dentro ou fora da unidade, em acordo com as suas necessidades. São

softwares que passam por um processo de engenharia e desenvolvimento, portanto, contemplam, também, os contratos

relacionados a parte do desenvolvimento de software, como modelagem, projeto, métricas, qualidade, teste e outras, desde

que o produto final seja um novo software. A classificação desses gastos independe da transferência do código fonte e/ou

documentação técnica do projeto de software para o contratante.

44904051 Manutenção evolutiva de software


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas de serviços de modificação das características de um software através de

modificação do seu código fonte, acrescentando a ele novas funcionalidades. inclui a totalidade ou parte das disciplinas de

desenvolvimento de software. Também chamada de manutenção evolutiva.

44904052 Aquisição de software pronto


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

programas de computador que são adquiridos prontos (software de prateleira). Um dos termos mais utilizados na aquisição de software é o licenciamento perpétuo do software, ou seja, o

comprador poderá utilizar o software por um prazo indefinido.

44904053 Aquisição de software sob encomenda ou customizados


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentária com

programas de computador que são adquiridos sob encomenda e/ou softwares prontos que sofreram customização para

atender às necessidades do comprador. 161

44904054 Despesas Extraordinárias ou Urgentes de TIC


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias de

TIC cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos

serviços a cargo do órgão responsável acordo parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Estadual 3147 de 1980.

44904094 Serviços de TIC – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento


em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de pagamento antecipado de

serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite



44904700 Obrigações Tributárias e Contributivas Conforme ementa.

44904701 Obrigações Tributárias e Contributivas

Despesas decorrentes do pagamento de tributos não recuperáveis que venham a compor o custo inicial ou

subsequente do ativo imobilizado, sendo necessárias para a sua colocação em condições de uso.

44904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesa com o pagamento de outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas.

44904801 Auxílio Financeiro à Pessoa Física – Aluguel Social – Decreto nº 42.406/10 Despesa com a concessão de Aluguel Social, conforme art. 8º do Decreto nº 42.406, de 13/04/2010.

44904802 Auxílio Financeiro à Pessoa Física - Legislação Específica Despesa orçamentária com o pagamento de auxílio financeiro à Pessoa Física, decorrente de legislação específica.


Despesas com estudos e projetos. Início, prosseguimento e conclusão de obras. Pagamento de pessoal temporário não

pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas. Pagamento de obras contratadas e instalações

que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

44905101 Estudos e Projetos Necessários às obras constantes do projeto.44905102 Desapropriações Aquisição dos imóveis necessários à obra.

44905103 Execução das Obras do ProjetoInício, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e

necessário à realização das obras.44905104 Reajustamento de Obra Contratada Conforme a ementa.

44905105 Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação Melhoria em obra já concluída, inclusive com sua previsão de reajustamento.

44905106 InstalaçõesInstalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como, elevadores, aparelhagem para ar condicionado

central, incineradores, compactador de lixo etc.44905107 Execução de Obras por Contrato Despesas inerentes à execução de obras contratadas.

44905108 Custos de Investimentos para Terceiros Despesas decorrentes de benfeitorias, que posteriormente serão incorporadas ao patrimônio de outra pessoa jurídica.

44905109 Contratação de Mão-de-Obra Pessoal temporário não pertencente ao quadro de pessoal da entidade e necessários à realização das obras.

44905110 Aquisição de Terreno Aquisição de terreno, que não constitua desapropriação, para fins de construção.

44905111 Módulo para composição de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

Módulo acoplável, tipo container, em chapa de aço, montáveis e desmontáveis, com as peças definidas em: teto, piso, colunas

de sustentação, painéis de fechamento, painéis com porta, painéis especiais, janelas, peças de acabamento e

acoplamento, sistema de refrigeração.44905112 Abrigo Desmontável para Hospital de Campanha Conforme a ementa44905113 Unidade Modular Habitacional e/ou Funcional, com Portabilidade Conforme a ementa


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na realização de Obras e Instalações, decorrentes de Multas,

Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou

descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na realização de Obras e Instalações, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que

por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016

Concessões em Regime de Desembolso Descentralizado.

44905200 Equipamentos e Material PermanenteSão os bens que em razão de sua utilização não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros

bens e serviços.

44905201 AeronavesDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão,

helicóptero, planador, ultraleve e afins.

44905202 Aparelhos de Medição e Orientação

Despesas orçamentárias com a aquisição de todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos

forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelho

de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro,

manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planímetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro,

teodolito, turbímetro e afins.

162

44905203 Aparelhos e Equipamentos de Telefonia


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de

todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em telefonia, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves, embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador

telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio

transmissor, secretária eletrônica e afins.

44905204 Aparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

Despesas orçamentárias com a aquisição de qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico,

laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como afastador, alargador, aparelho de

esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação,

aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro cardiógrafo, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão

arterial esfignomanômetro, megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.

44905205 Aparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões

Despesas orçamentárias com a aquisição de instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não

integrados a instalações de ginásios de esporte, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de

regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres,

martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.

44905206 Aparelhos e Utensílios Domésticos

Despesas orçamentárias com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás,

cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar móvel, conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão,

forno de micro-ondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louça, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, tábua de passar roupas, torneira

elétrica, torradeira elétrica, umidificador e afins.

44905207 Armamentos

Despesas orçamentárias com a aquisição de armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas,, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas

lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins.

44905208 Coleções e Materiais Bibliográficos

Despesas orçamentárias com a aquisição de coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e

documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso

em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos

informatizados,dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista que constitua documentário, livro, mapa,

material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e

afins.

44905209 Discotecas e Filmotecas

Despesas orçamentárias com a aquisição de discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas

cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio ou vídeo com aula de

caráter educativo, microfilme e afins.

44905210 Embarcações

Despesas orçamentárias com a aquisição de todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que

são considerados como bens imóveis, tais como: canoas, casa flutuante, chata, lancha, navio rebocador, traineira e afins.

44905211 Equipamentos de Manobra e Patrulhamento

Despesas orçamentárias com a aquisição de todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares,

bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha,

farol de comunicação - mesa de campanha, paraquedas, pistola de sinalização, sirene de campanha e afins.

44905212 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro

Despesas orçamentárias com a aquisição de materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, inclusive de inspeção não invasiva de cargas e bagagens, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como:

alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, boia salva-vidas, cabine para guarda guarita, cofre,

extintor de incêndio, para-raios, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão, scanner por Raios - X,

detector de metais e afins.

163

44905213 Instrumentos Musicais e Artísticos

Despesas Orçamentárias com a aquisição de todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também

outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.

44905214 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial

Despesas orçamentárias com a aquisição de qualquer máquina aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos

ou recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios,

máquina de fabricação de tecidos e afins.

44905215 Máquinas e Equipamentos Energéticos

Despesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, NO-BREAK, poste de iluminação, retificador, transformador de

voltagem, trilho, truck-tunga, turbina hidrelétrica e afins.

44905216 Máquinas e equipamentos Gráficos

Despesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia

ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradeira de

papel,duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de Off-Set, operadora de ilhoses, picotadeira,

teleimpressora e receptadora de páginas e afins.

44905217 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto

Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais

como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido,

gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio,

rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção,

toca-discos, vídeo-cassete e afins.

44905219 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório

Despesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como:

aparelho rotulador, apontador fixo de mesa, caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho,

globo terrestre, grampeador exceto de mesa, máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade,

máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz luminária de mesa, régua de precisão,

régua T, relógio protocolar e afins.

44905220 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina

Despesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas,

marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais

permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para

esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda,conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico,

esmerilhadeira, extrator de precisão,forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira,

macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola

metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra

mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins.

44905221 Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos

Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de

sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba dagua, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de

lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de

tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda dágua e afins.

44905222 Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura, na construção

e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de

beneficiamento, microtrator, misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de

forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira,

semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e

afins.

164

44905223 Mobiliário em Geral

Despesas orçamentárias com a aquisição de móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur,

aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão tipo atendimento, banco, banqueta, base para

mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado mudo,

cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipchart, guarda-louça, mapoteca, mesa,

penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e

avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo, suporte para bandeira mastro, vitrine e afins.

44905224 Obras de Arte e Peças para Museu

Despesas orçamentárias com a aquisição de objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos

históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas

completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.

44905225 Semoventes e Equipamentos de Montaria

Despesas orçamentárias com a aquisição de animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos

de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para zoológico, animais para produção,

reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.

44905226 Veículos DiversosDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos não

classificados em subelementos específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.

44905227 Veículos Ferroviários

Despesas orçamentárias com a aquisição de veículos empregados em estradas de ferro transporte sobre trilhos, tais

como locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.

44905228 Peças Não Incorporáveis a Imóveis

Despesas orçamentárias com a aquisição de materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou

recuperados, tais como: biombos, carpetes primeira instalação, cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes,

grades e afins.

44905229 Veículos e Tração Mecânica

Despesas orçamentárias com a aquisição de veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante,

caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura

mecânica, veículo coletor de lixo e afins.

44905230 Carros de CombateDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos utilizados em manobras militares, tais como: autochoque, blindado, carro-

bomba, carro-tanque e afins.

44905231 Equipamentos, Peças e Acessórios AeronáuticosDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos,

peças e acessórios aeronáuticos, tais como: hélice, microcomputador de bordo, turbina e afins.

44905232 Equipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao VooDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos,

peças e acessórios de proteção ao voo, tais como: radar, rádio e afins.

44905233 Acessórios para Automóveis

Despesas orçamentárias com a aquisição de acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos

mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fitas e afins.

44905234 Equipamento de Mergulho e SalvamentoDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos

destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo, tais como: escafandro, Jet-ski, tanque de oxigênio e afins.

44905235 Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.

Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de

navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e

aparelhos meteorológicos e afins.

44905236 Equipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.

44905237 Material Destinado a Acondicionamento e Transporte de Objetos e Valores

Despesas orçamentárias com a aquisição de materiais destinados ao acondicionamento e/ou ao transporte de

objetos/valores, tais como: malas, maletas, arcas, baús, caixas de embalagens, containers e afins

44905238 Material de TIC (permanente)


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de Materiais de TIC permanentes, bens que, em razão de sua

natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos, como por exemplo, os periféricos de

entrada, de saída e mistos.

165

44905239 Equipamentos de TIC - ativos de rede



ativos de rede - equipamentos específicos que permitem estruturar uma rede de computadores, conectando as máquinas

da empresa umas às outras e também conectando a organização à internete, gerando todo o tráfego de dados que passa pelos equipamentos passivos da rede - desde que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, tenham duração superior a dois anos. São exemplos, hubs, switches, roteadores, servidores, placas de rede e firewall,

dentre outros.

44905240 Equipamentos de TIC - servidores de armazenamento de dados - storage



servidores de armazenamento de dados – storages.

44905241 Equipamentos de TIC - impressoras



impressoras.

44905242 Equipamentos de TIC - Comunicação de dados



equipamentos de comunicação de dados para videoconferência (terminais, conversores de vídeo, soluções de streaming,

câmeras para videoconferência) e afins.

44905243 Equipamentos de TIC – computadores


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com desktops,

notebooks, (computadores portáteis ou ultraportáteis), Tablet, Monitores ou TVs (quando utilizadas em soluções de TIC).



na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de




na aquisição de equipamentos e material permanente, que envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite





no pagamento na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas de caráter secreto, as

realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado,



Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na aquisição de equipamentos e material permanente, à conta

de dotações consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos






na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a

descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam

geridos, conforme legislação normativa específica: Nota Técnica SEFAZ/CGE-RJ Nº 040/2016 Concessões em Regime

de Desembolso Descentralizado.

44906500 Constituição ou Aumento de Capital de EmpresasConstituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de

ações representativas do seu capital social.

44906501 Constituição ou Aumento de Capital de EmpresasConstituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de

ações representativas do seu capital social.

44909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 4 - Investimentos.

44909101 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 4 - Investimentos.

44909200 Despesas de Exercícios Anteriores Para pagamento de exercícios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos.

44909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Investimentos - Aplicação Direta Para pagamento de exercícios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos. 166


Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título,



44909301 Indenizações Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesas específicos.



possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de



Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária na realização de Indenizações e Restituições, decorrentes de

Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou

no descumprimento de cláusulas contratuais incorridos no pagamento de despesas com indenizações, exclusive as

trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive na devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de

natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

44910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e EntidadesAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos,

Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social relativas ao GRUPO 4 - INVESTIMENTOS

44913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária

em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de despesas com contratação de Bolsas de estudo

para aperfeiçoamento técnico dos servidores dos órgãos do estado, bem como para alunos mantidos pelo estado em

estabelecimentos particulares habilitados em prestar esses tipos de serviços, compensação pelo estágio realizado e inscrições de servidores em seminários ou congressos.









em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com

serviços de datacenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo, de um sitio da

internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores).



em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com o atendimento

às requisições de serviços, de suporte a resolução de incidentes, e investigação de problemas de TIC . A prestação

do serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone ou internet. Os contratos de Call Center (central de serviços) somente devem ser registrados nesta





em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de operação e

monitoramento para suporte a data-center, infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TIC.

167



em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas realizadas com

serviços de comunicação de dados, voz, imagens e redes em geral de TIC, de diversos portes e abrangências geográficas.



em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de manutenção, reparos,

consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos

audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-breaks,

estabilizadores de voltagem, dentre outros, quando a alteração realizada subtraia defeitos e vícios ou substitua peças




em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam


comunicação.



em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de gastos com desenvolvimento

de novos sistemas de informação (software), seja ele dentro ou fora da unidade, em acordo com as suas necessidades. São

softwares que passam por um processo de engenharia e desenvolvimento, portanto, contemplam, também, os contratos

relacionados a parte do desenvolvimento de software, como modelagem, projeto, métricas, qualidade, teste e outras, desde

que o produto final seja um novo software. A classificação desses gastos independe da transferência do código fonte e/ou

documentação técnica do projeto de software para o contratante.

44950000 Aplicação Direta à Conta de Recursos que Tratam §§ 1º e 2º Art. 24 LC nº 141/12

Aplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades

integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de

recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§





exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.







44964009 Hospedagem de Sistemas de que trata o Art 25 da LC nr 141 de 2012

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com Aplicação Direta à Conta de Recursos de

que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e

comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas orçamentárias com serviços de datacenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo, de um sitio


168

44964010 Suporte a Usuário de TIC em atendimento ao que trata o Art 25 da LC 141 de 2012



comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas com o atendimento às requisições de serviços, de suporte a





44964011 Suporte de infraestrutura de TIC em atendimento ao Art 25 da LC 141 de 2012



comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços de operação e monitoramento para suporte a data-center,

infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TIC.

44964013 Comunicação de dados e redes em geral de que trata o Art25 LC 141 de 2012



comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de despesas realizadas com serviços de comunicação de dados, voz, imagens e redes em geral de TIC, de diversos portes e


44964047 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC tratado no Art 25 da LC141de2012



comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de manutenção, reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e

equipamentos de TIC e seus periféricos, como por exemplo: aparelhos audiovisuais, projetor multimídia e retroprojetor, monitores, impressoras matricial, jato de tinta e laser, no-



44964048 Serviços Técnicos Profissionais de TIC de que trata o Art 25 da LC 141 de 2012


que Trata o Art25 da LC nr 141 de 2012 pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de serviços

prestados por terceiros especializados na área de TIC e que não sejam considerados como despesas referentes a

desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TIC, suporte a usuários de TIC ou como consultoria em tecnologia da

informação e comunicação.

44964050 Desenvolvimento de software de que trata o art. 25 da LC nº 141 de 2012

Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária à Conta de Recursos que Trata o Art.25 da LC nº 141 de 2012

pela unidade orçamentária em serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica, decorrentes de

gastos com desenvolvimento de novos sistemas de informação (software), seja ele dentro ou fora da unidade, em acordo com

as suas necessidades. São softwares que passam por um processo de engenharia e desenvolvimento, portanto,

contemplam, também, os contratos relacionados a parte do desenvolvimento de software, como modelagem, projeto,

métricas, qualidade, teste e outras, desde que o produto final seja um novo software. A classificação desses gastos

independe da transferência do código fonte e/ou documentação técnica do projeto de software para o contratante.

44964200 Auxílios



2000.

44964201 Auxílios, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012



2000.


Despesas com estudos e projetos início, prosseguimento e conclusão de obra pagamento de pessoal temporário não

pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas pagamento de obras contratadas instalações que

sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

44965101 Estudos e Projetos, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Necessários às obras constantes do projeto.44965102 Desapropriações, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012 Aquisição dos imóveis necessários à obra.

44965103 Execução das Obras do Projeto, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012Início, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e

necessário à realização das obras.44965104 Reajustamento de Obra Contratada, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012 Conforme a ementa.

44965105 Ampliaç, Reconstr, Restauraç e Modificaç, em atendimento ao Art.25 LC 141/2012 Melhoria em obra já concluída, inclusive com sua previsão de reajustamento. 169

44965106 Instalações, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como, elevadores, aparelhagem para ar condicionado

central, incineradores, compactador de lixo etc.44965107 Execução de Obras por Contrato, em atendimento ao art. 25 LC 141/2012 Despesas inerentes à execução de obras contratadas.

44965108 Custos de Investimentos para Terceiros, em atendimento ao art. 25 LC 141/2012 Despesas decorrentes de benfeitorias, que posteriormente serão incorporadas ao patrimônio de outra pessoa jurídica.

44965109 Contratação de Mão-de-Obra, em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012 Pessoal temporário não pertencente ao quadro de pessoal da entidade e necessários à realização das obras.

44965111 Módulo p comp de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Art. 25 LC141/2012

Módulo acoplável, tipo container, em chapa de aço, montáveis e desmontáveis, com as peças definidas em: teto, piso, colunas

de sustentação, painéis de fechamento, painéis com porta, painéis especiais, janelas, peças de acabamento e

acoplamento, sistema de refrigeração.44965112 Abrigo Desmontável para Hospital de Campanha - conforme Art. 25 LC141/2012 Conforme a ementa44965113 Unidade Mod. Habitac e/ou Funcional, c/ Portabilidade, art. 25 LC nº 141/2012 Conforme a ementa

44965200 Equipamentos e Material PermanenteSão os bens que em razão de sua utilização não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros

bens e serviços.

44965204 Aparelhos e Utens. Médico-Odontol., Laborat. e Hospitalar-art. 25 LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico,

laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como afastador, alargador, aparelho de

esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação,

aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro cardiógrafo, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão

arterial esfignomanômetro, megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.

44965205 Aparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões, Ref. art. 25 LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não

integrados a instalações de ginásios de esporte, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de

regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres,

martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.

44965206 Aparelhos e Utensílios Domésticos, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás,

cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar móvel, conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão,

forno de micro-ondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louça, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, tábua de passar roupas, torneira

elétrica, torradeira elétrica, umidificador e afins.

44965208 Coleções e Materiais Bibliográficos, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e

documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso

em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos

informatizados,dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista

que constitua documentário, livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados

destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.

44965212 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, inclusive de inspeção não invasiva de cargas e bagagens, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como:

alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, boia salva-vidas, cabine para

guarda guarita, cofre, extintor de incêndio, para-raios, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de

televisão, scanner por Raios - X, detector de metais e afins.

44965217 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto - Ref. art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais

como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido,

gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora,

retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos,

vídeo-cassete e afins.

170

44965219 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório Ref. art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como:

aparelho rotulador, apontador fixo de mesa, caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho,

globo terrestre, grampeador exceto de mesa, máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade,

máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz luminária de mesa, régua de precisão,

régua T, relógio protocolar e afins.

44965220 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina, Ref art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas,

marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais

permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para

esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda,conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico,

esmerilhadeira, extrator de precisão,forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira,

macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola

metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra

mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins.

44965223 Mobiliário em Geral, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur,

aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão tipo atendimento, banco, banqueta, base para

mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado mudo,

cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipchart, guarda-louça, mapoteca, mesa,

penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e

avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo, suporte para bandeira mastro, vitrine e afins.

44965228 Peças Não Incorporáveis a Imóveis, em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou

recuperados, tais como: biombos, carpetes primeira instalação, cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes,

grades e afins.

44965229 Veículos e Tração Mecânica, em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012

Despesas orçamentárias com a aquisição de veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante,

caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, micro-ônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura

mecânica, veículo coletor de lixo e afins.

44965238 Material de TIC (permanente) em atendimento ao Art 25 da LC nr 141 de 2012


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de Materiais de TIC permanentes, bens que, em razão de sua

natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos, como por exemplo: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratório, ferramentas e afins.



na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de



Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária à Conta de Recursos que Trata o Art.25 da LC nº 141 de 2012 na aquisição de equipamentos e material permanente, as que

envolverem a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de


44965295 Despesas de Caráter Secreto ou Reservado de que trata o art25 da LC nr 141 2012


na aquisição de equipamentos e material permanente, decorrentes de despesas de caráter secreto, as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem

política e social, e de caráter reservado, aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado

período de tempo.

171


Registra o valor das despesas de capital, classificadas em investimentos, com aplicação direta pela unidade orçamentária à Conta de Recursos que Trata o Art.25 da LC nº 141 de 2012 na aquisição de equipamentos e material permanente, à conta

de dotações consignadas às Unidades Orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos




44969200 Despesas de Exercícios Anteriores Para pagamento de exercícios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos.

44969201 Despesas de Exercícios Anteriores - Investimentos - art.25 da LC 141 de 2012 Para pagamento de exercícios anteriores relativas ao Grupo 4 - Investimentos.

44990000 A DefinirModalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo,

ficando vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.




financeiros da união ou dos estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.


Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, bem como as destinadas a atender a despesas de manutenção de

outras entidades de direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei



Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, bem como as destinadas a atender a despesas de manutenção de

outras entidades de direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei


45404200 Auxílios

Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades

privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n° 101, de

2000.

45404201 Auxílios

Destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades

privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n° 101, de

2000.

45500000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins LucrativosDespesas realizadas mediante transferência de recursos

financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

45506600 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.





GRUPO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS.

45906100 Aquisição de Imóveis Despesas com aquisição de bens imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.

45906101 Aquisição de Imóveis Despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.

45906102 Aquisição de Imóveis Mediante DesapropriaçãoDespesas com aquisição de imóveis mediante desapropriação de imóveis para fins diversos. Não inclui as desapropriações

que fazem parte de projeto de obras.

45906103 Arrematação de Bens Móveis ou Imóveis Despesas com arrematação de bens móveis ou imóveis de interesse do Estado decorrente de alienação judicial.

45906200 Aquisição de Produtos Para Revenda Despesas com aquisição de bens destinados a venda futura.

45906201 Aquisição de Produtos Para Revenda Despesas com aquisição de bens destinados a venda futura.

45906300 Aquisição de Títulos de Crédito Despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas.

45906301 Aquisição de Títulos de Crédito Despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas.

45906400 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já IntegralizadoDespesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo

de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.

45906401 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já IntegralizadoDespesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo

de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.

45906500 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

Despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras,

mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.


Despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras,

mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.




172


45909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 5 - Inversões Financeiras.

45909101 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciárias relativas ao Grupo 5 - Inversões Financeiras.

45909200 Despesas de Exercícios Anteriores Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 5 - Inversões Financeiras.

45909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Inversões Financeiras - Aplicação Direta Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 5 - Inversões Financeiras.


Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições devidas por órgãos e entidades a qualquer título,




Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições devidas por órgãos e entidades a qualquer título,




Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social referente ao GRUPO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS.


Elemento de Despesa que agrega as depesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de

empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital

social.


Subelemento de Despesa que agrega as depesas intraorçamentárias com a constituição ou aumento de capital de

empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital

social.


ficando vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.



46200000 Transferências à União



46207100 Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito interno - refinanciadas, efetivamente contratadas.

46207101 Parcelamento de Contribuições Sociais- INSS Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - INSS.

46207102 Parcelamento de Contribuições Sociais- PIS/PASEP Amortização de Dívida Despesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - PIS/PASEP.

46207103 Parcelamento da Dívida Ativa PGFN

46207104 Parcelamento de Outras Dívidas Despesas orçamentárias com juros de parcelamento de outras dívidas.

46207105 Parcelamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Despesas orçamentárias com juros de parcelamento de sobre a dívida e parcelamento de COFINS.

46207106 Parcelamento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Despesa mediante transferências à União de principal sobre o parcelamento de IRRF





46400000 Transferências a Municípios Transferências a Municípios

46407100 Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito interno - refinanciadas, efetivamente contratadas.





Despesas referentes a amortização da dívida interna e/ou externa, que a unidade orçamentária, como unidade executora, realiza diretamente, ou seja, aquelas que são efetuadas sem

transferência de crédito.

46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.

46907101 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Interna Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual interna.

46907102 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Externa Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual externa.

46907107 Leilão Reverso de Restos a Pagar Processados Amortização efetiva do principal da dívida decorrente de leilão reverso de restos a pagar processados.

46907200 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Despesas com amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.

46907201 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado - Interna Despesas com amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna.

46907202 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado - Externa Despesas com amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa.

173

46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.

46907301 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada - Interna Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna, efetivamente amortizado.

46907302 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada - Externa Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, externa, efetivamente amortizado.

46907400 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.

46907401 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada - Interna Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna, efetivamente amortizado.

46907402 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada - Externa Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa, efetivamente amortizado.

46907500 Correção Monetária de Operações de Crédito Por Antecipação Da Receita Correção monetária da dívida decorrente de operações de crédito por antecipação da receita.

46907501 Correção Monetária de Operações de Crédito Por Antecipação Da Receita Correção monetária da dívida decorrente de operações de crédito por antecipação da receita.

46907600 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária RefinanciadoDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção

monetária ou cambial.

46907601 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado - InternoDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna, inclusive correção monetária

ou cambial.

46907602 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado - ExternaDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, externa, inclusive correção monetária

ou cambial.

46907700 Principal Corrigido da Dívida Contratual RefinanciadoDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção

monetária ou cambial.

46907701 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado - InternaDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da

dívida pública contratual, interna, inclusive correção monetária ou cambial.

46907702 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado - Externa

Despesas com refinanciamento do principal da dívida pública contratual, externa, inclusive correção monetária ou cambial com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida

pública mobiliária.

46909100 Sentenças Judiciais Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciais relativas a Amortização da Dívida Interna e/ou Externa.

46909101 Sentenças Judiciais - Amortização da Dívida Interna Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciais relativas a Amortização da Dívida Interna.

46909102 Sentenças Judiciais - Amortização da Dívida Externa Para pagamento de sentenças decorrentes de ações judiciais relativas a Amortização da Dívida Externa.

46909200 Despesas de Exercícios Anteriores Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a Amortização da Dívida Interna e/ou Externa.

46909201 Despesas de Exercícios Anteriores - Amortização da Dívida Interna Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a Amortização da Dívida Interna.

46909202 Despesas de Exercícios Anteriores - Amortização da Dívida Externa Para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a Amortização da Dívida Externa.


Despesas com indenizações, inclusive as trabalhistas, e restituições devidas por órgãos e entidades a qualquer título,

inclusive indenização de transporte , indenização de moradia e ajuda de custo devidas aos militares e servidores e

empregados civis e devolução de receitas quando não for possível efetuar essa restituição mediante a compensação com

a receita correspondente.

46909301 Indenizações Relativas a Amortização da Dívida Interna Indenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Interna.

46909302 Indenizações Relativas a Amortização da Dívida Externa Indenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Externa.

46909303 Restituições Relativas a Amortização da Dívida Interna Restituições devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Interna.

46909304 Restituições Relativas a Amortização da Dívida Externa Restituições devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Externa.

46909305 Restituições depósitos judiciais tributários - L.C. nº 151/2015 Restituição proveniente de depósitos judiciais tributários de acordo com L.C. Nº 151/2015.

46909306 Restituições depósitos judiciais não tributários - L.C. nº 151/2015 Restituição proveniente de depósitos judiciais não tributários de acordo com L.C. Nº 151/2016.

46909307 Restituições depósitos administrativos L.C. Nº 151/2017 Restituição proveniente de depósitos administrativo de acordo com L.C. Nº 151/2017


Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades

integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços,

pagamentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o

recebedor também for do órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante

desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.


Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a

qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com

a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de


46919301 Indenização Relativa à Amortização da Dívida Interna

Indenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Amortização da Dívida Interna.


ficando vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição. 174



99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Destinada ao atendimento do disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 2000.



175

Tabela VIII_por Área Geográfica

Código Tíulo Oficial Tipo de Área Geográfica Região Superior3300000 ESTADO 2 - Estado3304000 Região das Baixadas Litorâneas 3 - Região Estadual ESTADO3300209 Araruama 6 - Município Baixadas Litorâneas3300233 Armação dos Búzios 6 - Município Baixadas Litorâneas3300258 Arraial do Cabo 6 - Município Baixadas Litorâneas3300704 Cabo Frio 6 - Município Baixadas Litorâneas3301306 Casimiro de Abreu 6 - Município Baixadas Litorâneas3301876 Iguaba Grande 6 - Município Baixadas Litorâneas3304524 Rio das Ostras 6 - Município Baixadas Litorâneas3305208 São Pedro da Aldeia 6 - Município Baixadas Litorâneas3305505 Saquarema 6 - Município Baixadas Litorâneas3305604 Silva Jardim 6 - Município Baixadas Litorâneas3307000 Região Centro Sul Fluminense 3 - Região Estadual ESTADO3300225 Areal 6 - Município Centro Sul Fluminense3300951 Comendador Levy Gasparian 6 - Município Centro Sul Fluminense3301801 Engenheiro Paulo de Frontin 6 - Município Centro Sul Fluminense3302809 Mendes 6 - Município Centro Sul Fluminense3302908 Miguel Pereira 6 - Município Centro Sul Fluminense3303708 Paraíba do Sul 6 - Município Centro Sul Fluminense3303856 Paty do Alferes 6 - Município Centro Sul Fluminense3305406 Sapucaia 6 - Município Centro Sul Fluminense3306008 Três Rios 6 - Município Centro Sul Fluminense3306206 Vassouras 6 - Município Centro Sul Fluminense3308000 Região da Costa Verde 3 - Região Estadual ESTADO3300100 Angra dos Reis 6 - Município Costa Verde3302601 Mangaratiba 6 - Município Costa Verde3303807 Parati 6 - Município Costa Verde3306000 Região do Médio Paraíba 3 - Região Estadual ESTADO3300308 Barra do Piraí 6 - Município Médio Paraíba3300407 Barra Mansa 6 - Município Médio Paraíba3302254 Itatiaia 6 - Município Médio Paraíba3303955 Pinheiral 6 - Município Médio Paraíba3304003 Piraí 6 - Município Médio Paraíba3304110 Porto Real 6 - Município Médio Paraíba3304128 Quatis 6 - Município Médio Paraíba3304201 Resende 6 - Município Médio Paraíba3304409 Rio Claro 6 - Município Médio Paraíba3304508 Rio das Flores 6 - Município Médio Paraíba3306107 Valença 6 - Município Médio Paraíba3306305 Volta Redonda 6 - Município Médio Paraíba3301000 Região Metropolitana 3 - Região Estadual ESTADO3300456 Belford Roxo 6 - Município Metropolitana3300803 Cachoeiras de Macacu 6 - Município Metropolitana3301702 Duque de Caxias 6 - Município Metropolitana3301850 Guapimirim 6 - Município Metropolitana3301900 Itaboraí 6 - Município Metropolitana3302007 Itaguaí 6 - Município Metropolitana3302270 Japeri 6 - Município Metropolitana3302502 Magé 6 - Município Metropolitana3302700 Maricá 6 - Município Metropolitana3302858 Mesquita 6 - Município Metropolitana3303203 Nilópolis 6 - Município Metropolitana3303302 Niterói 6 - Município Metropolitana3303500 Nova Iguaçu 6 - Município Metropolitana3303609 Paracambi 6 - Município Metropolitana3303906 Petrópolis 6 - Município Metropolitana3304144 Queimados 6 - Município Metropolitana3304300 Rio Bonito 6 - Município Metropolitana

176

Tabela VIII_por Área Geográfica

Código Tíulo Oficial Tipo de Área Geográfica Região Superior3304557 Rio de Janeiro 6 - Município Metropolitana3304904 São Gonçalo 6 - Município Metropolitana3305109 São João de Meriti 6 - Município Metropolitana3305554 Seropédica 6 - Município Metropolitana3305752 Tanguá 6 - Município Metropolitana3302000 Região Noroeste Fluminense 3 - Região Estadual ESTADO3300159 Aperibé 6 - Município Noroeste Fluminense3300605 Bom Jesus do Itabapoana 6 - Município Noroeste Fluminense3300902 Cambuci 6 - Município Noroeste Fluminense3302056 Italva 6 - Município Noroeste Fluminense3302106 Itaocara 6 - Município Noroeste Fluminense3302205 Itaperuna 6 - Município Noroeste Fluminense3302304 Laje do Muriaé 6 - Município Noroeste Fluminense3303005 Miracema 6 - Município Noroeste Fluminense3303104 Natividade 6 - Município Noroeste Fluminense3304102 Porciúncula 6 - Município Noroeste Fluminense3304706 Santo Antônio de Pádua 6 - Município Noroeste Fluminense3305133 São José de Ubá 6 - Município Noroeste Fluminense3306156 Varre-Sai 6 - Município Noroeste Fluminense3303000 Região Norte Fluminense 3 - Região Estadual ESTADO3301009 Campos dos Goytacazes 6 - Município Norte Fluminense3300936 Carapebus 6 - Município Norte Fluminense3301157 Cardoso Moreira 6 - Município Norte Fluminense3301405 Conceição de Macabu 6 - Município Norte Fluminense3302403 Macaé 6 - Município Norte Fluminense3304151 Quissamã 6 - Município Norte Fluminense3304805 São Fidélis 6 - Município Norte Fluminense3304755 São Francisco de Itabapoana 6 - Município Norte Fluminense3305000 São João da Barra 6 - Município Norte Fluminense3309000 Região Serrana 3 - Região Estadual ESTADO3300506 Bom Jardim 6 - Município Serrana3301108 Cantagalo 6 - Município Serrana3301207 Carmo 6 - Município Serrana3301504 Cordeiro 6 - Município Serrana3301603 Duas Barras 6 - Município Serrana3302452 Macuco 6 - Município Serrana3303401 Nova Friburgo 6 - Município Serrana3304607 Santa Maria Madalena 6 - Município Serrana3305158 São José do Vale do Rio Preto 6 - Município Serrana3305307 São Sebastião do Alto 6 - Município Serrana3305703 Sumidouro 6 - Município Serrana3305802 Teresópolis 6 - Município Serrana3305901 Trajano de Morais 6 - Município Serrana

177

CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

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