CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF)

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e

planos que os governos (nacionais, estaduais ou

municipais) traçam para alcançar o bem-estar da

sociedade e o interesse público.

Fonte: Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney

Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008 p:5

TRANSIÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE

SAÚDE

Transição demográfica

Redução do número de nascimentos

envelhecimento da população

Aumento da expectativa de vida

Transição epidemiológica

Doenças infecciosas e parasitárias Doenças Crônico Degenerativas

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO

“Classificação é uma maneira sistematizada

de ordenar todos os elementos de um

determinado domínio.”

Sistema de Classificação deve ser:

Simples,

Ligado à realidade e

Com metodologia bem definida.

Gusso, Gustavo Diniz Ferreira Diagnóstico de demanda em Florianópolis utilizando a

Classificação Internacional de Atenção Primária: 2º edição (CIAP-2), São Paulo, 2009

Politicas

Mudanças na saúde como resultado de boas

informações

OBJETIVOS DAS CLASSIFICAÇÕES DA OMS

Estatisticas

RTA

Documentação

Buchalla.C.M., A Família de Classificações Internacionais OMS,2009

FAMÍLIA DAS CLASSIFICAÇÕES INTERNACIONAIS DA OMS

(FAMILY OF INTERNACIONAL CLASSIFICATIONS OU WHO-FIC)

Classificações de Referência: (Classificações que cobrem o domínio da área de saúde)

Classificação Internacional de Doenças (CID);

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e

Classificação Internacional de Intervenções em saúde

Classificações Relacionadas: (Classificações que lidam com aspectos importantes da área

da saúde não cobertos nas classificações de referência)

Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP);

Classificação de Causas Externas de Lesões (CICEL);

Classificação Anatômico, Terapêutico, Químico com Dose Diária Definida (ATC/DDD) e

ISO 9999 Ajuda Técnica para Pessoas com Deficiência – Classificação e Terminologia.

Classificações Derivadas : (Classificações elaboradas a partir das classificações de

referência para lidar com alguma área de interesse específico)

Classificação Internacional de Doenças para Oncologia, Terceira Edição (CID-O-3);

Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10;

Aplicação da CID-10 para a Odontologia e Estomatologia – Terceira Edição (CID-OE);

Aplicação da CID-10 para a Neurologia (CID-10-NA) e

Versão da CIF para Crianças e Jovens (CIF-CJ)

Referências

Família de Classificações Internacionais da OMS

ICECI

ATC/DDD

CID-10

CIF ISO 9999

CID-OE

CID-O-3

Relacionadas Derivadas

ICHI

ICPC

ICF-CA

CID-10 TM

CID-10-NA

ICNP

Buchalla.C.M., A Familia de Classificações Internacionais

OMS,2009 InternacionaisOMS,2009

Informações de Saúde

CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE

DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE,

10ª REVISÃO (CID10)

Publicação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de padronizar a codificação de doenças, fornecendo um “diagnóstico” de doenças, distúrbios ou outras condições de saúde.

“... é a classificação diagnóstica padrão internacional para propósitos epidemiológicos gerais e administrativos da saúde, incluindo análise de situação geral de saúde de grupos populacionais e o monitoramento da incidência e prevalência de doenças e outros problemas de saúde.”

(Di Nubila, HBV & Buchalla,CM - Rev BrasEpidemiol., 2008 -11(2):324-35)

CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL

DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À

SAÚDE, 10ª REVISÃO (CID10)

estabelece uma relação causal e

unidirecional entre: deficiência - incapacidade

- desvantagem;

centra-se nas limitações "dentro" da pessoa e

apenas nos seus aspectos negativos;

não contempla o papel determinante dos fatores

ambientais.

“O diagnóstico sozinho não prevê a necessidade

de serviços, tempo de hospitalização, nível de

cuidados ou resultados funcionais”

Di Nubila, HBV - Rev Bras Saúde Ocup, 2010 - SciELO Brasil

“...são necessárias políticas desenhadas com um novo

olhar sobre o ser humano, que respeite os princípios e

as diretrizes constitucionais do SUS e atendam às

consequências das transições demográficas e

epidemiológicas, a fim de promover saúde para que as

pessoas vivam sem grandes incapacidades numa

expectativa de vida aumentada...”

Oliveira, AC, Rev Bras Promoç SaúdFortaleza,26(1):4,jan./mar.,2013

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.

Sistema formulado para atender às equipes de atenção básica lotadas

em Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não possuem

condições de infraestrutura tecnológica de informática para a

utilização do sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

O sistema de CDS utiliza sete fichas para o registro das informações,

as quais estão divididas em três blocos (quadro 1).

Coleta de Dados Simplificada

(CDS)

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA

ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

A Classificação Internacional da Atenção

Primária é a versão portuguesa de International

Classification in Primary Care, desenvolvida pela

Organização Internacional dos Médicos

Generalistas/Medicina Familiar (World

Organization of National Colleges, Academies

and Academic Associations of General

Practitioners/Family Physicians – WONCA),

incluída na Família das Classificações

Internacionais da OMS como “relacionada”, ou

seja, lida com aspectos importantes da área da

saúde não cobertos nas classificações de

referência, no caso a CID.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA

ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde (Alma Ata,

Cazaquistão,1978)

DECLARAÇÃO DE ALMA ATA : defende a busca de uma solução urgente para estabelecer a promoção de saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica internacional.

“Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possa manter em cada fase do seu desenvolvimento, com o espírito de autoconfiança e autodeterminação” . (Alma Ata, 1978)

Classificação de Motivo de Consulta (CMC - 1978)

Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP - 1987)

Classificação Internacional de Atenção Primária

Segunda Versão (CIAP 2 - 1998)

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL

DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

Instrumento que permite avaliar os motivos que conduzem pessoas a procurar cuidados, sendo uma ferramenta de informação adequada para classificar o motivo da consulta na Atenção Primária de Saúde, pois foi desenvolvida para este contexto, e permite avaliar o motivo da consulta de acordo com a necessidade do paciente, tendo íntima relação com o método clínico centrado na pessoa.

LANDSBERG, Gustavo de Araújo Porto et al.Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a Classificação Internacional de Atenção Primária. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2012, vol.17, n.11, pp. 3025-3036. ISSN 1413-8123.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA

ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

A CIAP – 2 fornece definições e uma estrutura de códigos para identificar “episódios

de cuidado” definido como todo tipo de atenção prestada a um determinado indivíduo

que apresente um problema de saúde.

LANDSBERG, Gustavo de Araújo Porto et al.Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a

Classificação Internacional de Atenção Primária. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2012, vol.17, n.11, pp. 3025-3036. ISSN

1413-8123.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA ATENÇÃO

PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)

“A CIAP é uma classificação diretamente ligada

aos códigos da CID e ambas não oferecem

conhecimento do meio ambiente e da influência

de todos os seus aspectos, da tecnologia até as

normas legais, passando pelo ambiente social e

atitudinal.”

Classificação Internacional de Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde – CIF

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE

FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –

CIF Adotada como uma das classificações sociais das Nações Unidas, sendo

incorporada pelas “Regras Uniformes para a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Incapacidades”

(Assembléia Geral das Nações Unidas na sua 48ª sessão em 20 de Dezembro de 1993 (resolução 48/96). Nova York, NY, Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas, 1994.)

Aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2001 (Resolução OMS 54.21/2001)

Traduzida para o Português do Brasil em 2003 (Editora USP)

Adotada em 2012 pelo CNS/MS (Resolução 452/2012) para uso no SUS, incluindo o Sistema Suplementar:

“Considera a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas em saúde que destaquem a funcionalidade e incapacidade humana em todos os ciclos de vida para pessoas com ou sem deficiência, e que estas tenham caráter intersetorial, em especial com a educação, previdência social, assistência social, trabalho e emprego;, e a necessidade de ferramentas que contribuam na qualificação da informação para a melhoria do gerenciamento do SUS, entre outros benefícios.

Fonte: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE

FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –

CIF

Funcionalidade - é o termo genérico para as funções e estruturas do corpo, atividades e participação. Corresponde aos aspectos positivos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus fatores contextuais (ambientais e pessoais).

Incapacidade (disability) - é o termo genérico para deficiências, limitações da atividade e restrições na participação. Corresponde aos aspectos negativos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus fatores contextuais (ambientais e pessoais).

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE

FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –

CIF

“A CIF introduz uma mudança radical de

paradigma, do modelo puramente médico para

um modelo biopsicosocial e integrado da

funcionalidade e incapacidade humana.

Sintetiza, assim, o modelo médico e o modelo

social numa visão coerente das diferentes

perspectivas de saúde: biológica, individual e

social (CIF-OMS, 2001).”

NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE,

INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF), INCAPACIDADE NÃO É JAMAIS

VISTA COMO UMA MERA CONSEQUÊNCIA DE UMA DEFICIÊNCIA

(IMPAIRMENT, DEFICIENCY), MAS SIM COMO O RESULTADO DA

INTERAÇÃO DA PESSOA COM O MEIO-AMBIENTE.

“A CIF é uma classificação universal de incapacidade

e saúde para uso na saúde e setores relacionados à

saúde capaz de ampliar nossa capacidade de

definição, mensuração e formulação de Políticas

Públicas que resultem numa atenção

multidimensional e integral da população.”

CRIAÇÃO DE UM CAMPO NO SISTEMA DE COLETA

SIMPLIFICADA (CDS) DO E-SUS AB PARA COLETA DE

DADOS SOBRE FUNCIONALIDADE E DOS FATORES

AMBIENTAIS

Inserção de dados da CIF :

CADASTRO INDIVIDUAL : adiciona-se o item

3.1.5 (após o questionário sobre situações de

saúde)

CADASTRO DOMICILIAR : adiciona-se o item

4.1.5 (após o item sobre núcleo familiar).

INSERÇÃO DE DADOS DA CIF NO

CADASTRO INDIVIDUAL DO FORMULÁRIO

DO E-SUS AB

INSERÇÃO DE DADOS DA CIF NO

CADASTRO DOMICILIAR DO FORMULÁRIO

DO E-SUS AB

CIF E CIAP SÃO

COMPLEMENTARES

Veitch C, Madden Ros, Britt H, Kuipers P, Brentnall J, Madden R, Georgiou A, Llewellyn G. Using ICF

and ICPC in primary health care provision and evaluation. Meeting of the WHO collaborating centres for

the family of international classifications, 2009;

Aplicação da CIF e

CIAP conjuntamente

na descrição de um

caso na Atenção

Básica.

TRANSETORIALIDADE

“Transetorialidade é a articulação de

saberes e experiências com vistas ao

planejamento, para a realização de políticas

, programas e projetos com o objetivo de

alcançar resultados sinérgicos em situações

complexas.”

Rose Marie Inojosa ( Cadernos FUNDAP n. 22, 2001, p. 102-110)

TRANSETORIALIDADE

“Uma sociedade mais feliz é

aquela mais desenvolvida, em que

todos têm acesso de

qualidade aos serviços públicos

de educação, saúde, previdência

social, lazer, cultura e muitos

outros”

(Fragmento do texto da Proposta

de Emenda Constitucional n°

19/2012 da Felicidade)