Cleber Correa - a Lei Fiduciária de Imóveis DW Debate 22/08/2014 Parte 2

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Cleber Correa, membro da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA) falou sobre o tema de uma análise da proposta da Lei angolana relacionada com a alienação fiduciária de bens imóveis. A transferência dos direitos de propriedade legais são fatores importantes que influenciam o investimento público e privado em habitação e tanto o desenvolvimento urbano e rural. Ele argumenta que há uma necessidade em Angola para a criação de novas garantias para a proteção do direito ao crédito. APIMA Tem vindo a promover a adaptação do modelo de prática jurídica brasileira em um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado pelo parlamento angolano que, potencialmente, podem fornecer a base para o crescimento saudável do mercado imobiliário. O apresentador falou sobre o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça em Angola, que deverá ser publicado em paralelo à lei de financiamento habitacional atual (ou lei da hipoteca). Cleber Côrrea demonstrou a necessidade de a nova lei que reduziria drasticamente o tempo de execução de cancelamento e cliente inadimplente (a partir de três anos para seis ou nove meses), incentivar o investimento privado (nacional e internacional), aumentar a oferta de imóveis e, portanto, melhorar a qualidade de vida da população angolana. http://dw.angonet.org/forumitem/1383 English version: Cleber Correa, a member of APIMA - Associação dos profissionais imobiliários de Angola spoke on the theme of an analysis of the proposed Angolan Law related to alienation of real-estate property. The transference of legal property rights are important factors influencing private and public investment in housing and both urban and rural development. He argues that there is a need in Angola for the creation of new guarantees for the protection of the right to credit. .APIMA has been promoting the adaptation of the model of Brazilian legal practice in a draft law that remains to be approved by the Angolan parliament that potentially can provide the base for the healthy growth of the housing market. The presenter spoke about the bill prepared by APIMA for the Ministry of Justice in Angola that should be published in parallel to the current housing finance law (or law of the mortgage). Cleber Côrrea demonstrated the need for the new law that it would dramatically reduce the execution time of cancellation and delinquent customer (from three years to six or nine months), encourage private investment (domestic and international), increase the supply of homes and therefore improve the quality of life of the Angolan population. http://dw.angonet.org/forumitem/1383

Transcript of Cleber Correa - a Lei Fiduciária de Imóveis DW Debate 22/08/2014 Parte 2

  • 1. 1 WORKSHOP SOBRE A LEI DA ALIENAO FIDUCIRIA DE IMVEL Por uma Justia mais eficaz no Sector Imobilirio Repblica de Angola 04 de junho de 2013 Marcelo Manhes de Almeida
  • 2. 2 Apresentao do tema - Evento dezembro/11: A Justia face o desenvolvimento do setor imobilirio - Enfoque da palestra
  • 3. 3 CENRIO SCIO-ECONMICO 1. Dficit habitacional e urbanizao 2. Indstria imobiliria: iniciativa privada e parcerias pblico-privadas 3. Gerao de emprego 4. Captao de recursos financeiros que procuram rentabilidade e segurana jurdica
  • 4. 4 CENRIO JURDICO 1. Incumprimento gerao de processos judiciais 2. Novos processos custo estatal acmulo morosidade 3. Decises judiciais insegurana pelo tempo e pelo mrito fuga de capital/investidor 4. Custo do processo judicial para as partes contratantes
  • 5. 5 A partir, precipuamente, do sculo passado, (falava ele do Sculo XIX) se tem sentido, cada vez mais, a necessidade da criao de novas garantias reais para a proteo do direito de crdito. As existentes nos sistemas jurdicos de origem romana - e so elas a hipoteca, o penhor e a anticrese - no mais satisfazem a uma sociedade industrializada, nem mesmo nas relaes creditcias entre pessoas fsicas, pois apresentam graves desvantagens pelo custo e morosidade em execut-las, e pela superposio a elas de privilgios em favor de certas pessoas, especialmente o Estado, Jos Carlos Moreira Alves, ex- ministro do Supremo Tribunal Federal
  • 6. 6 $ crdito garantia (alienao fiduciria) ttulos $$$ construtora comprador Agente financeiro imvel Investidores ESTRUTURAO COM FINANCIAMENTO
  • 7. 7 construtora comprador securitizadora imvel Investidor $ $ + juros (ttulo de crdito) $ = prestaes recebvel/crdito $ antecipao dos recebveis ESTRUTURAO COM SECURITIZAO recebvel garantia (alienao fiduciria)
  • 8. 8 DADOS ESTATSTICOS
  • 9. 9 Unidades Financiadas (recursos SBPE) Em 2000 37.752 Em 2004 53.827 Em 2006 113.873 Em 2008 299.685 Em 2010 421.385 Em 2011 492.489 Em 2012 453.312 * Observao: a lei 9514 foi promulgada em dezembro de 1997 e bastante debatida nos anos de 1998 e 1999. A Caixa Econmica Federal passou a adotar a AF em maior grau somente a partir de 2004. Fonte:ABECIP
  • 10. 10 COMPARATIVO HIPOTECA X ALIENAO FIDUCIRIA EM BRASLIA DF ANO Alienao fiduciria Hipoteca 2002 281 577 2003 344 663 2004 737 509 2005 654 674 2006 1277 617 Fonte: ABECIP 1 Cartrio de Registro de Imveis do D.F
  • 11. 11 COMPARATIVO HIPOTECA X ALIENAO FIDUCIRIA EM BELO HORIZONTE ANO Alienao fiduciria hipoteca 2002 98 535 2003 47 466 2004 293 238 2005 408 248 2006 820 103 2007 1148 79 2008 1357 41 2009 1557 34 Fonte: ABECIP 4 Oficio de Registro de Imveis de Belo Horizonte
  • 12. 12 INCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANA (%)
  • 13. 13 ndice de incumprimento do Banco de Desenvolvimento do Esprito Santo 1995 15,81% 1996 18,40% 1997 40,40% 1998 34,03% 1999 15,16% portaria 2000 2,99% 2001 3,65% 2002 1,14% 2003 1,36% 2004 0,92% 2005 1,04% 2007 1,88% 2008 2,06% 2009 1,41% 2010 1,01%
  • 14. 14 CIRCULO VIRTUOSO POSITIVO Baixo ndice de incumprimento Satisfao do financiamento Novos financiamentos Novas moradias Equilbrio dos preos Mais emprego Novos compradores Novo ciclo virtuoso positivo
  • 15. 15 Financiamento com boa garantia Execuo segura e clere Recuperao do valor financiado Equilbrio nas interesse em taxas de juros financiar Ampliao do mercado tomador do financiamento Novo ciclo virtuoso positivo
  • 16. 16 CARACTERSTICAS BSICAS DA ALIENAO FIDUCIRIA - BR contrato de alienao fiduciria com escopo de garantia devedor transfere a propriedade resolvel ao credor contrato acessrio pode ser pactuado por pessoas singulares e jurdicas e recair sobre terrenos, imveis prontos ou em execuo sua execuo, em caso de incumprimento se d administrativamente (sem interferncia do judicirio).
  • 17. 17 EFICINCIA DA ALIENAO FIDUCIRIA
  • 18. 18 Vencimento da parcela A (01/03) Vencimento da parcela B (01/04) Elaborar, notificar e encaminhar para CRI (20/04) Providncia s no cartrio e notificao do devedor (20/05) Prazo para Purgar a mora (06/06) Com a purgao, 3dd para liberar $ Sem purgao da mora Levantame nto do $ (09/06) Cartrio de Registro de Imveis certifica o fato (11/06) Credor paga ITBI (21/06) 15 dd 5 dd 10 dd 20 dd 30 dd
  • 19. 19 Consolidao da propriedade (26/06) Publica o do edital para leilo (01/07) 1 e 2 leiles (16/07) Eventual restituio e quitao da dvida (< 05 meses) Posse = instaurao de ao judicial (30/07) Despacho judicial fixando prazo de at 60 dd (15/08) Intimao / citao e concesso de prazo de 60dd (30/08) Desocupao em 30/10 5 dd 5 dd 15 dd 5 dd 10 dd 15 dd 15 dd <
  • 20. OBSERVAES: no temer a execuo do crdito o atendimento da demanda social, mediante a construo de moradias, anula os infortnios das retomadas de imveis criao de um ambiente jurdico favorvel captao de recursos externos de longo prazo
  • 21. Prever instncia de composio amigvel (mediao e arbitragem) Avaliar os custos com as transferncias imobilirias (venda e compra / consolidao da propriedade / arrematao) e realizao de leilo. Adotar a alienao fiduciria para garantir qualquer operao, inclusive aquelas realizadas por pessoas singulares. (como credor fiducirio).
  • 22. OBRIGADO ANGOLA MARCELO MANHES DE ALMEIDA marcelo@advmanhaes.com.br