REGULAMENTO DO CONCURSO Nº. 35/2017

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Recrutamento para ingresso na Administração Pública

A Administração Pública pretende recrutar 30 (trinta) Técnicos de Nível I,

licenciados nas áreas abaixo indicadas, conforme a tabela, para desempenhar

funções no Ministério da Saúde e Segurança Social - MSSS.

O presente concurso de recrutamento é coordenado pela Direção Nacional da

Administração Pública (DNAP), de acordo com os normativos de Recrutamento

Centralizado, Decreto-Lei nº 38/2015 de 29 de Julho, artº 10º da Lei nº 51/IX/2016,

conjugado com o artº 49º da Lei nº 42/VII/2009, artº 20º do Decreto Lei nº 9/2013,

Decreto – Lei nº 38/2015 de 29 de julho, conforme abaixo apresentado:

Formação Académica

Cargo/Fu

nção

Nº de Vagas

Instituição

Tipo de Vínculo

Remuneração

Quota para Pessoas com Deficiências

Licenciatura em Estomatologia, Odontologia e/ou Medicina Dentária

Técnico Nível I

1 MSSS*

Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Licenciatura em Imagiologia, Radiologia

Técnico Nível I 9

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Licenciatura em Anatomia, Patologia, Citologia e Tanatologia

Técnico Nível I

2

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Licenciatura em Farmácia, Ciências Farmacêuticas

Técnico Nível I 2

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Licenciatura em Fisioterapia

Técnico Nível I 7

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

MSSS- Ministério da Saúde e Segurança Social

I. Requisitos de admissão – Estomatologia

Curso Superior com grau de Licenciatura em Odontologia,

Estomatologia e/ou Medicina Dentária, com diploma reconhecido pelo

Ministério da Educação

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade;

A verificação parcial e total dos requisitos de admissão poderá ser feita no

momento do ingresso.

II. Descrição de funções

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico

para o planeamento e a programação em saúde oral;

Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde oral,

incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias

ambulatórias;

Realizar a atenção integral e saúde oral (promoção e proteção da saúde,

prevenção de agravos, diagnóstico, reabilitação e manutenção da saúde)

individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos

específicos, de acordo com o planeamento local, com resolubilidade;

Licenciatura em Análises Clínicas

Técnico Nível I 5

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Entomologia Técnico Nível I 2

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Licenciatura em Psicologia Clínica ou de Saúde

Técnico Nível I 2

MSSS Nomeação 65.945$00 Preferência legal em caso de empate

Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de

assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do

usuário e o segmento do tratamento;

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde

e à prevenção de doenças orais;

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde oral com

os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar

e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

Contribuir e participar das atividades de educação permanente;

Participar gestão do stock para o adequado funcionamento do serviço de

saúde;

Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e

externo, indicadas em Estomatologia;

Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em

sede administrativa; 5 – aplicar anestesia local e troncular;

Outras atividades que lhes sejam solicitadas no âmbito dos seus

conhecimentos na sua área de atuação e que contribuam para os

objetivos da instituição.

Requisitos de admissão - Imagiologia

Curso Superior com grau de Licenciatura em Radiologia, com diploma

reconhecido pelo Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade

A verificação parcial e total dos requisitos de admissão poderá ser feita no

momento do ingresso.

Descrição de funções

Operar aparelhos de Raios X e outros accionando seus comandos e

observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de

radioactividade correcta.

Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições

técnicas e acessórios necessários.

Preparar utente para exame e ou radioterapia.

Prestar atendimento aos utentes, realizando as actividades segundo

normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta.

Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens.

Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas.

Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo

e requisitante.

Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua

conservação e comunicando aos superiores eventuais problemas.

Participar de programa de treinamento, quando convocado.

Executar tarefas pertinentes à área de actuação, utilizando-se de

equipamentos e programas de informática.

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da

função.

Requisitos de admissão – Anatomia Patológica,

Citológica e Tanatológica

Licenciatura em Cito-histopatologia, com diploma reconhecido pelo

Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade.

Descrição de funções:

Planear, recolher, preparar os tecidos e células colhidos no

organismo, vivo ou morto

Aplicar métodos e técnicas para observação macroscópica,

microscópica e ultra-estrutural, com vista ao diagnóstico anátomo-

patológico, ensino e investigação

Realizar screening ginecológico e o controlo de qualidade nas

diferentes etapas laboratoriais.

Colaborar na execução de autópsias anátomo-clínicas e médico-legais,

e executar a colheita, preparação e montagem de peças anatómicas

para fins de ensino e investigação.

Participar em programas de educação para a saúde no âmbito da

promoção da saúde e rastreio.

Zelar e fazer cumprir os procedimentos técnicos e as boas práticas na

área de anatomia patológica

Elaborar em concertação com o Administrador o plano anual de

formação

Exercer outras atribuições que lhe forem superiormente atribuídas

Requisitos de admissão – Farmácia

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas, com diploma reconhecido pelo

Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade.

Descrição de funções

Assegurar o cumprimento das boas práticas de Farmácia

Elaborar em concertação com o Administrador, o plano de formação para os

profissionais de saúde

Orientar e supervisionar todo o trabalho relacionado com a dispensa de

medicamentos

Realizar atividades de informação e educação acerca da correta utilização

dos medicamentos e outros produtos farmacêuticos

Assegurar a correta gestão dos stocks de medicamentos e outros produtos

farmacêuticos

Apoiar na aquisição, Conservação, controle e armazenamento de

medicamentos e outros produtos farmacêuticos, seguindo normas técnicas

para preservar a qualidade

Rever doses, confirmar as indicações terapêuticas, minimizar os riscos,

dialogar com outros profissionais de saúde, de forma a fazer chegar ao

doente, tratamentos seguros e eficazes

Contribuir na implementação do SIS, em matéria de informação sobre

medicamentos

Exercer outras atribuições que lhe forem solicitadas pela equipa de saúde e

pelo seu superior hierárquico

Requisitos de admissão – Fisioterapia

Licenciatura em Fisioterapia, com diploma reconhecido pelo Ministério da

Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade

Descrição de funções

Atender os utentes/doentes para prevenção, habilitação e reabilitação,

utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia

Orientar utentes/pacientes, familiares a desenvolver ações de promoção da

saúde, prevenção da doença e acidentes

Elaborar relatórios e laudos técnicos na sua área de atuação, quando

solicitados

Zelar pela conservação e funcionamento dos equipamentos e do laboratório

de fisioterapia

Promover a criação de Associações de defesa de pessoas com deficiência

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade

associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos de admissão – Análises Clínicas

Licenciatura em Análises Clínicas ou áreas relacionadas com análises Clínicas,

com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar competências

nacionais;

Maioridade

Descrição de funções

Gerir o stock de material, equipamento e reagentes

Planificar as várias atividades de laboratório, elaborar relatórios e

mapas estatísticos, organizar os registos, controlar e orientar o trabalho

do pessoal subordinado

Zelar pela conservação e limpeza das instalações do laboratório e

dependências

Conservar e fazer manutenção dos equipamentos se for necessário

Levar o controle de qualidade das técnicas laboratoriais tomando as

medidas ao seu alcance para a correção dos desvios

Zelar pela higiene e segurança no trabalho diário;

Colaborar ativamente com os outros setores da saúde, particularmente,

com o sector de medicina preventiva;

Orientar e motivar o pessoal subordinado em ações em ações que visem

a melhoria dos conhecimentos e da atitude;

Participar em actividades de formação:

Elaborar relatórios periódicos com dados estatísticos relativos ao

número e tipo de exames realizados, promovendo o controle de

qualidade e apoiando os seus superiores na toma de decisões que

ultrapassem sua competência;

Colaborar com as estruturas de organização de vigilância sanitária;

Garantir o funcionamento do coletivo de trabalho, através de reuniões

periódicas com o pessoal a seu cargo;

Promover reuniões periódicas de estudos científicos ou de reciclagem a

fim de manter seu pessoal actualizado;

Divulgar as técnicas e parâmetros dos serviços prestados pelo

laboratório.

Requisitos de admissão – Psicologia Clínica

Licenciatura em Psicologia Clínica ou da Saúde, com diploma reconhecido

pelo Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade

Descrição de funções

Realizar a avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas,

observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e

tratamento de problemas psíquicos;

Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo,

adequado às diversas faixas etárias;

Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou

acompanhamento psicoterapêutico;

Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no

período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser

adotada pela equipa;

Participar na elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde

mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias,

diagnósticos e terapêuticas a realidade psicossocial dos utentes;

Zelar com o apoio de uma equipa multidisciplinar, pelo

acompanhamento ambulatório dos doentes com perturbação mental;

Promover a criação de associações de saúde mental na comunidade;

Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do

indivíduo á instituição;

Orientar e acompanhar os utentes, familiares, técnicos e demais agentes

que participam, direta ou indiretamente dos atendimentos;

Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade,

sempres que necessário;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade

associadas ao ambiente organizacional;

Requisitos de admissão – Entomologia

Ter formação superior em (Biologia, Analises Clinicas, Farmacia, Engenharia

do Ambiente, Medicina) – Especialidade Entomologia, com diploma

reconhecido pelo Ministério da Educação;

Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar

competências nacionais;

Maioridade

Descrição de funções

Organizar o laboratório de entomologia;

Realizar actividades de laboratório e de terreno;

Realizar testes de laboratório;

Organizar e manter as colonias de mosquitos em insectário;

Estabelecer e seguir as encomendas de produtos e de materiais;

Gerir os stocks;

Recolha de dados e actualização das bases de dados.

Perfil de Funções

Espírito de equipa;

Capacidade de liderança;

Domínio das ferramentas informáticas na óptica do utilizador

nomeadamente a nível de Word e Excel intermédio;

Honestidade em relação a confidencialidade dos dados;

Conhecimentos básicos de gestão de stock;

Conhecimento de legislação sanitária;

Conhecimento de saúde pública e saúde comunitária;

Gestão do tempo e prioridades;

Capacidade de: Organização/Planificação;

III. Métodos de Seleção

Para efeito de seleção no presente concurso são estabelecidos os seguintes métodos,

de caracter eliminatório:

a) Triagem;

A Triagem consiste na pré-seleção dos candidatos que cumprem os requisitos

mínimos.

Os candidatos que não cumprem os requisitos mínimos solicitados serão

eliminados.

b) Prova de Conhecimentos (PC).

A Prova de Conhecimentos tem a ponderação de 70% para a classificação final.

Adaptação;

Pro-actividade;

Criatividade;

Comunicação e relacionamento interpessoal.

Serão aprovados os candidatos com classificação igual ou superior a 14 valores do

valor total do teste.

A prova de conhecimentos é de natureza teórica, assume a forma escrita, de

realização individual em suporte de papel, contendo entre 25 a 40 questões de

escolhas múltiplas, sendo classificadas da seguinte forma;

- A valoração das questões varia entre zero virgula cinco (0,5) valores a dois (2)

valores;

- Zero (0) valor para respostas erradas ou ausência de respostas;

- A duração máxima das provas de conhecimentos é de 2 horas.

As matérias para a prova de conhecimentos estão anexadas a este regulamento.

Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a

valoração até às centésimas.

A prova de conhecimento será realizada no prazo mínimo de 20 dias após a

publicação deste regulamento.

c) Entrevista (E)

A entrevista tem a ponderação de 30% para a classificação final.

A Entrevista consiste numa conversa estruturada com o objetivo de avaliar:

Análise e sentido crítico (AC):

Elevado - 20 valores: Abordagem interpretativa do percurso com excelente

empenho na exploração, discriminação e avaliação objetiva e crítica das

experiências identificadas como relevantes, diferenciando espontaneamente os

pontos fortes e/ou fracos da sua candidatura.

Bom – 16 valores: Abordagem interpretativa do percurso, discriminação e avaliação

objetiva e crítica das experiências mais relevantes bem como, quando solicitado, dos

pontos fortes e fracos da sua candidatura.

Suficiente – 12 valores: Abordagem interpretativa do percurso, discriminação e

avaliação objetiva de algumas experiências relevantes, mas fraca perceção crítica

dos pontos fortes e fracos da sua candidatura.

Reduzido – 8 valores: Abordagem descritiva do percurso, discriminação e

interpretação subjetiva das experiências identificadas como relevantes, sem

perceção crítica dos pontos fortes e fracos da sua candidatura.

Insuficiente – 4 valores: Abordagem descritiva do percurso, sem discriminação das

experiências mais relevantes para a sua candidatura.

Planeamento e orientação para resultados (POR):

Elevado - 20 valores: Definição clara de objetivos, identificação de prazos realistas

de realização, implementação das correções e ajustamentos necessários, e

persistência sistemática na prossecução dos resultados, mesmo face a obstáculos.

Bom – 16 valores: Definição clara de objetivos, identificação de prazos realistas de

realização, introdução de correções na ação mas não no plano, e persistência na

prossecução dos resultados, mesmo face a obstáculos.

Suficiente – 12 valores: Definição de objetivos, identificação de prazos de realização

mas não há ajustamentos ou correções, e fraca persistência face a obstáculos.

Reduzido – 8 valores: Definição aleatória de objetivos, sem identificação de prazos,

sem ajustamentos ou correções, com fraca persistência na resolução de dificuldades,

com impacto negativo nos resultados atingidos.

Insuficiente – 4 valores: Ausência de definição de objetivos e prazos, assim como de

planos ajustamento ou correções, resultando na dispersão da ação e fraco

investimento na consecução de resultados.

Relacionamento e comunicação (RC):

Elevado - 20 valores: Estilo relacional caracterizado pela autoconfiança e

espontaneidade na verbalização das ideias, acompanhado por uma expressão oral

dinâmica, bem estruturada e fluente, rica no vocabulário, captando, com facilidade,

o interesse do interlocutor.

Bom – 16 valores: Estilo relacional caracterizado pela autoconfiança na expressão

das ideias, as quais são transmitidas através de um discurso estruturado e fluente,

com recurso a um vocabulário diversificado.

Suficiente – 12 valores: Estilo relacional desenvolto e adaptado à situação e

expressão oral fluente e organizada, mas com recurso a vocabulário informal e/ou

pouco diversificado.

Reduzido – 8 valores: Estilo relacional caracterizado por alguma timidez ou certo

défice de contenção, acompanhado por uma expressão oral de ritmo regular, mas

com fraca estrutura organizativa e certa desadequação no vocabulário.

Insuficiente – 4 valores: Estilo relacional caracterizado pela timidez ou pela

exuberância e défice de contenção, associado a um discurso oral com insuficiências

ao nível da fluência, estrutura e vocabulário.

Orientação para o serviço público (OSP):

Elevado - 20 valores: Fundamentação e argumentação consistentes e firmes do

interesse e envolvimento, face às atividades associadas à carreira técnica superior,

enquadradas nos princípios e valores do serviço público, fazendo prever um elevado

ajustamento individual ao requerido, neste domínio, para o desempenho de funções

públicas.

Bom - 16 valores: Fundamentação consistente do interesse e envolvimento face às

atividades associadas à carreira de técnico superior, enquadradas nos princípios e

valores do serviço público, fazendo prever um bom ajustamento individual ao

requerido, neste domínio, para o desempenho de funções públicas.

Suficiente - 12 valores: Fundamentação moderada do interesse pelas atividades

associadas à carreira técnica superior, enquadradas nos princípios e valores do

serviço público, fazendo prever um satisfatório ajustamento individual ao requerido,

neste domínio, para o desempenho de funções públicas.

Reduzido - 8 valores: Fundamentação insuficiente, relativamente ao interesse

manifestado face às atividades associadas à carreira de técnico superior, na

Administração Pública, fazendo prever dificuldade no ajustamento individual ao

requerido, neste domínio, para o desempenho de funções públicas.

Insuficiente - 4 valores: Ausência clara de interesse e desconhecimento do conjunto

de atividades associadas à carreira de técnico superior, na Administração Pública,

não permitindo prever ajustamento individual ao requerido, neste domínio, para o

desempenho de funções públicas.

A Entrevista poderá ser efetuada apenas a uma parte dos candidatos aprovados no

método anterior, por ordem decrescente de classificação.

A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo uma escala de 0 a 20

valores, valorada até as centésimas.

IV. Critérios de desempate

São critérios de desempate por ordem preferencial:

As legalmente fixadas por lei (quotas para pessoas com deficiência)

Maior valoração no método obrigatório;

Maior valoração nos outros métodos de seleção, preferindo o com maior

ponderação;

Outros a ser estipulado no processo de avaliação, caso não se consiga o

desempate pelos critérios anteriores.

V. Classificação final (CF)

A classificação final será obtida através da seguinte fórmula:

CF = 70PC + 30E

VI. Apresentação e Prazos de Candidatura

a) Documentos Exigidos

Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

Fotocópia do certificado de Equivalência (ou declaração do pedido de

equivalência);

Currículo.

Fotocópia de Bilhete de Identidade ou passaporte

As candidaturas devem ser submetidas preferencialmente através do seguinte link :

Click aqui para se candidatar

A DNAP não se responsabilizará pelas candidaturas que deixarem de ser

concretizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de

ordem técnica que não sejam da responsabilidade da DNAP.

O período de candidatura termina às 12h do dia 7 de Julho de 2017)

Não serão aceites as Candidaturas: a) apresentadas fora do prazo;

b) apresentadas sem todos os documentos exigidos.

VII. Publicação dos Resultados

Os resultados de cada etapa serão publicados no site www.dnap.gov.cv.

Serão publicadas as seguintes listas: a) Candidaturas recebidas;

b) Candidaturas admitidas;

c) Candidaturas Não admitidas e respetivas justificações;

d) Resultados obtidos em cada método de seleção;

e) Classificação dos candidatos;

f) Resultado Final.

Serão ainda publicados informações relativas à data, hora, local e orientações para

a prova de conhecimentos, e agenda das entrevistas.

A consulta das listas e das informações publicadas é inteiramente da

responsabilidade do candidato.

VIII. Reclamações e Acesso à informação

As reclamações devem ser efetuadas preferencialmente através do seguinte

endereço, concursos.publicos@mf.gov.cv. no prazo máximo de (3) três dias após a

publicação de cada lista) e 5 (cinco) dias após a publicação da lista do resultado final.

As respostas às reclamações deverão ser enviadas aos requerentes no prazo máximo

de 15 (Quinze) dias após a data da entrada das reclamações.

Os candidatos podem ter acesso ao seu processo de candidatura, prova de

conhecimentos e grelha de correção.

IX. Aferição Documental

Na fase da Aferição Documental, após a entrevista, a DNAP reserva-se no direito de

solicitar e analisar os documentos exigidos, com carácter eliminatório.

Serão solicitados, para efeito de reconhecimento, os originais dos documentos para

a formalização do vínculo, conforme o art.º 37º do Decreto-lei nº 39/VI/2004 de 2

de Fevereiro (Lei da Modernização Administrativa).

X. Cessação e cancelamento do concurso

O concurso cessa com a ocupação da vaga constante na publicitação.

Na situação de inexistência ou insuficiência de candidatos cancela-se o concurso,

dando lugar a abertura de um novo procedimento.

Em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode-se cancelar o concurso

desde que não tenha sido ainda publicado o resultado final.

XI. Validade e Bolsa de Competências

O concurso é válido por 1 (ano) a partir da data da publicação do resultado final.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos com nota igual ou superior a 14

(catorze) integram a Bolsa de Competências por um período de um ano.

XII. Disposições Finais

Qualquer informação sobre o concurso poderá ser obtida através dos telefones 2607626/3337317 ou através do endereço eletrónico concursos.publicos@mf.gov.cv

DNAP,

Praia,26 de Junho de 2017

ANEXOS

Matérias para a Prova de Conhecimento

Entomologia

Vetores das doenças em geral e circulantes em Cabo Verde, malária, dengue,

zika e outros;

Identificação e reconhecimento dos locais de reprodução dos mosquitos,

amostras dos mosquitos, identificação e dessecação de mosquitos

Analisar mosquitos no laboratório de biologia molecular,

Investigação em entomologia e comportamento dos vetores

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de Março; - Regime de Ferias Faltas e Licenças

dos funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de Fevereiro; - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Psicologia Clínica

Noções Gerais de Investigação Cientifica;

Psicopatologia;

História de Psicologia;

Modelos de Psicoterapia;

Psicologia Comunitária;

Conhecimentos Gerais do Sistema Nacional de Saúde;

Conhecimento do Eixo relativo a Saúde Mental no PNDS.

Psicologia na atenção primária de saúde

Psicologia hospitalar

Psicologia infantil

Relação paciente/psicólogo

Doenças psicológicas/diagnóstico e tratamento

Psicodiagnóstico

Psicose e Neurose

Ética profissional na avaliação psicológica

Os testes psicológicos

As entrevistas no processo de atendimento clínico

Conhecimento de saúde pública e saúde comunitária;

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de Março; - Regime de Ferias Faltas e Licenças

dos funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de Fevereiro; - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – Estabelece as Bases do Serviço Nacional

de Saúde

Estomatologia

Conceitos fundamentais em estomatologia, cirurgia e Traumatologia

Buco-Maxilo-Facial;

Cariologia

Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial;

Endodontia;

Radiologia Odontológica e Imagiologia;

Implantodontia;

Odontogeriatria;

Odontopediatria;

Ortodontia;

Patologia Bucal;

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de Março; - Regime de Ferias Faltas e Licenças

dos funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de Fevereiro; - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Imagiologia

Conceito de radiações em geral;

Radiografias digitais – conceitos, incidências e factores relacionados

Estudo contratado;

Parâmetros de funcionamento Rx Torax, mamografia, ecografias e

ressonância magnética;

Tipos de reação aos exames;

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro - Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de Março - Regime de Ferias Faltas e Licenças dos

funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de Fevereiro - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Anatomia Patológica

Conceitos gerais de anatomia patológica e tipo de exames

Técnicas de recolha, preparação dos tecidos e células colhidos no organismo,

vivo ou morto

Métodos e técnicas para observação macroscópica, microscópica e ultra-

estrutural

Controlo de qualidade em anatomia patológica

Aplicação e execução dos exames

Execução da colheita, preparação e montagem de peças anatómicas para fins

de ensino e investigação.

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro - Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março - Regime de Ferias Faltas e Licenças dos

funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de fevereiro- Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Farmácia

Conhecimentos gerais:

o Língua Portuguesa;

o Raciocínio lógico;

o Noções de informática;

o Legislação de saúde.

Conhecimentos específicos:

o Deontologia e Legislação farmacêutica;

o Farmacologia;

o Gestão e Boas Práticas farmacêuticas;

o Atenção e Assistência farmacêuticas.

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março - Regime de Ferias Faltas e Licenças dos

funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de fevereiro; - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Fisioterapia

Conceito,

Funções e aplicação de técnicas de fisioterapia

Avaliação, Diagnóstico e Tratamento da Fisioterapia Traumato-ortopédica,

cardiorrespiratória, ginecologia obstetrícia e urologia, pediatria, neurologia,

geriatria, reumatologia, dermatofuncional e saúde pública;

Papel/Importância do Fisioterapeuta na atenção primária e terciária;

Papel/importância do Fisioterapeuta como agente de promoção, prevenção

da saúde e de reabilitação;

Importância/Papel/Ações do fisioterapeuta na equipa multidisciplinar.

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março - Regime de Ferias Faltas e Licenças dos

funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de fevereiro - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

Análises Clínicas

Pré-analíticas de análises clínicas

Analíticas de análises clínicas

Pós analíticas de análises clínicas

Lei nº 42/VII/2009 – Define as Bases em que assenta o regime da função

pública.

Decreto-Lei nº 54/2009 de 07 de Dezembro; Regime de mobilidade dos

funcionários da Administração Publica

Decreto Lei nº 3/2010 de 8 de março - Regime de Ferias Faltas e Licenças dos

funcionários da Administração Publica.

Decreto Lei nº 9 /2013 de 26 de fevereiro - Plano de Cargos Carreiras e

Salários

Lei nº 41/VI/2004 de 5 de Abril – estabelece as Bases do Serviço Nacional de

Saúde

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4º passo

5º passo

6º Passo