CLIPPING 03.10.2013

CÂMARA MUNICIPAL DE

GUARULHOS

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R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

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Continuação da Matéria: Para 2014, Almeida infla STT, Habitação e

Obras

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Continuação da Matéria: Olho Vivo

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Continuação da Matéria: Tribuna Livre

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Continuação da Matéria: Espalha Fatos

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FOLHA DO PONTO 3 a 9/10/13

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G1

01/10/2013 17h40 - Atualizado em 01/10/2013 17h40

Vereadores de Guarulhos

aprovam projeto que vai reduzir

IPTU Projeto aprovado pela Câmara amplia faixas de alíquotas.

Aumento motivou protestos contra prefeito Sebastião Almeida (PT).

Do G1 São Paulo

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A Câmara de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (30) projeto de lei que levará à

redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Segundo a prefeitura,

o texto aprovado pelos vereadores vai ajudar a reduzir o IPTU para o próximo ano em

17% em média. O aumento do IPTU no fim do ano passado motivou protestos contra o

prefeito Sebastião Almeida (PT).

saiba mais

Prefeituras revisam planta de municípios e inflacionam IPTU

O projeto modifica a Lei nº 6.793/10 e amplia de três para cinco as faixas de

cobrança das alíquotas. O novo texto ainda altera critérios de progressividade. A medida

será aplicada apenas às áreas edificadas.

Pelas novas regras, contribuintes com imóveis que têm valor venal de até 30 mil UFGs

(Unidade Fiscal de Guarulhos) - R$ 70.800 - terão redução acima da média, alcançando

até 25%. Nessa faixa estão situados 54% dos imóveis da cidade.

O vereador Geraldo Celestino (PSDB), líder da oposição, foi o único que votou contra a

medida. Ele afirmou que o projeto tem distorsões de valores e que foi feito para diminuir

o desgaste político do prefeito Sebastião Almeida (PT), que revisou valores para cima

em 2012. "Foi para tirar o bode da sala do governo", afirmou.

Ele se refere à revisão da medida tomada pela gestão Sebastião Almeida que atualizou a

Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A alteração foi feita no fim do ano

passado, após 13 anos sem mudanças. A revisão fez o valor do metro quadrado disparar

em alguns bairros, elevando o valor venal dos imóveis e o IPTU.

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G1

Continuação da Matéria: Vereadores de Guarulhos aprovam projeto

que vai reduzir IPTU

O vereador afirma ainda que medições de terrenos foram feitas de maneira equivocada,

gerando mais de 2 mil pedidos de revisão. "Poucos vão realmente pagar menos", disse,

em relação a valores que os munícipes pagavam antes da revisão de 2012.

Parcelamento

Outro projeto aprovado pela Câmara na segunda altera redação de artigo da Lei nº

7154/13, que trata do parcelamento, redução de juros e multas provenientes de

acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para

com a administração municipal.

Os contribuintes que possuem débitos pendentes com a municipalidade devem solicitar

até o dia 30 de novembro o parcelamento para a regularização dessas dívidas, como o

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Todos os contribuintes terão a possibilidade de desconto de até 100% nos encargos pelo

atraso para o parcelamento do débito e poderão efetuar o pagamento em até 120 parcelas.

O desconto dependerá do número de prestações e da data de adesão.

Para efetuar a solicitação, o interessado deve comparecer a uma das unidades do Fácil –

Central de Atendimento ao Cidadão. O endereço pode ser consultado no site

www.guarulhos.sp.gov.br.