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CLIPPING 04.11.2015

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

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GUARULHOS WEB 03/11/2015

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Embate entre PT e PSDB impede votação da Procuradoria Municipal Antonio Boaventura 03/11/2015 19:02

Não é de hoje que a polarização partidária entre PT e PSDB causa transtornos nos trabalhos da Casa de Leis. E na sessão plenária desta terça-feira, 03, não foi diferente. Mesmo contando com a presença de boa parte dos procuradores do município nas galerias, o Projeto de Lei que visa a implantação da Procuradoria Geral do Município não teve oportunidade de ser deliberado para sua consequente votação.

Enfático em seu discurso, o vereador e líder do governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT), apontou o embate acalorado entre petistas e tucanos como principal aspecto sobre a não deliberação da proposta de autoria do prefeito Sebastião Almeida (PT) nos trabalhos desta tarde. Na última terça-feira, 27, e na

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quinta-feira, 29, a propositura também não teve sua votação por falta de número suficiente de parlamentares em plenário.

Já o vereador Heleno Metalúrgico (PDT) acredita que a Administração Pública está cometendo o mesmo equívoco que acontecera em relação ao Regime Jurídico Único (RJU). Ele ressalta que existe até a reprovação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos sobre a proposta de criação da Procuradoria Geral do Município, além de não ver com bons olhos a criação do projeto pelos próprios interessados.

“Entendo que o governo mais uma vez está dando um tiro no pé e não procurou esta Casa para mostrar o projeto. Ele foi elaborado pelos próprios procuradores e dentro da OAB, um órgão de grande relevância dentro do nosso País, do Estado e da nossa cidade, não estão reconhecendo o atual projeto que eles estão tentando colocar em nossa Casa para deliberação”, explicou o vereador Heleno Metalúrgico.

O parlamentar pedetista entende que possa existir uma transferência de responsabilidades em torno da aprovação ou não do Projeto de Lei que cria a Procuradoria com cargos de salários elevados para custeio da municipalidade. Heleno também ressalta que a propositura na atual circunstância não traz nenhum benefício para a população e sim o de onerar os cofres públicos.

“Tira-se a responsabilidade do (Poder) Executivo e joga para esta Casa. Eu vejo também que um projeto que não vai de encontro com os interesses da sociedade e apenas favorecendo um grupo particular. Estamos em uma cidade afundada, onde vai criar grandes salários para os procuradores e a cidade mais uma vez vai pagar por isso”, encerrou.

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GUARULHOS WEB 04/11/2015

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Câmara não aprova orçamento impositivo Redação Guarulhosweb 04/11/2015 07:30

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3) na Câmara de Guarulhos, os vereadores tinham à disposição 13 projetos de Lei para a Ordem do Dia, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. No entanto, somente três itens foram votados, até o encerramento dos trabalhos por falta de quórum. O 2138/2015, da Prefeitura, sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias denominado Zona Azul, não foi aprovado em sua primeira discussão e volta na próxima Sessão. O PL 3905/2013, de Edmilson Americano (PHS) e Maurício Brinquinho (PT), que instala câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, teve mantido o veto da Prefeitura. Em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 2017/2015, de vários vereadores, que altera dispositivos da lei garantindo aos vereadores a aprovação de emendas legislativas, não houve aprovação. Em sua segunda discussão e votação, perdeu por um voto. Professor Rômulo Ornelas (PT), que votou contra o projeto, justificou: “A um ano da eleição, esse projeto é eleitoreiro, prejudica os demais candidatos ao cargo de vereador". No Grande Expediente, somente dois Requerimentos foram deliberados, ambos favoravelmente. O 4619/2015, de Professor Jesus (PDT), que pede Informações referentes à desapropriação de imóvel localizado em frente à Praça Estrela, 54, na Cidade Soberana, e o 4623/2015, sobre cursos de avaliação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal do Trabalho. Este último motivou os vereadores a discutirem vários assuntos relativos à Educação Profissional e Educação de forma geral, culminando na reforma que o Estado está implantando nas escolas estaduais. Procuradoria de Guarulhos Nesta parte da Sessão, com críticas e defesas de vários vereadores (Romildo Santos, Geraldo Celestino e Gilvan Passos, do PSDB, Samuel Vasconcelos,

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Professora Eneide, Marcelo Seminaldo e Professora Marisa de Sá, do PT, Lamé) ao projeto do Governo do Estado, não houve tempo de se discutirem os demais 29 itens da pauta, incluindo o PL 4576/2015, da Prefeitura, que cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Guarulhos e reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Sobre este PL especificamente, um grupo de 50 procuradores esteve no plenário e defendeu sua deliberação favorável. Dois oradores, Fabiano Sposito Moreira e Edson Quirino dos Santos, defenderam o projeto durante a Tribuna Livre. Posteriormente, vereadores como Heleno Metalúrgico (PDT) e Professora Eneide (PT), defenderam a retirada do projeto para posterior discussão, enquanto Samuel Vasconcelos preferia acelerar este debate. “De qualquer forma, acredito que há outros assuntos que precisam ser debatidos na Cidade, em detrimento de outros como o deste PL, que beneficia apenas uma categoria, é assim que entende a Casa”, explicou Vasconcelos.