Clipping – 26 de janeiro de 2014 – Domingo

A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes. Gazeta do Povo Coluna do Leitor / Copa do Mundo 1 - Copa do Mundo 2 - Copa do Mundo 3 - Depósitos judiciais - Litoral - Infraestrutura / Obras atrasadas prejudicam redução de acidentes no país - Rodovias que cortam o PR têm pendências - Fiscalização / Para agilizar obras atrasadas, ANTT definiu termos de conduta - Conferência / Fórum pede nova redação do Plano Nacional de Educação - Mais Médicos / Com vagas sobrando, mais 2 mil cubanos serão escalados - Trânsito / Denatran vai avaliar instrutores em provão - Patrimônio / Fórmula para redescobrir Curitiba - Procedimento / Trabalho minucioso garante resgate histórico fiel - Entrelinhas / Desabafo coletivo - Sistema Carcerário / Projeto de lei para presídios gera polêmica - Transparência / Acesso a portal que disponibiliza dados públicos cresce 90% - Recomeço / A vida, enfim, um ano depois da tragédia - “A cidade estava em choque”, lembra voluntário - Impunidade / Em Santa Maria, ninguém está preso e não houve indenizações - Sobreviventes ainda lutam para respirar - Balanço Financeiro / Juntos, cartórios do estado faturam mais que 98% das prefeituras do PR - Vagas abertas / Concurso inclui dois dos dez cartórios que mais faturam na capital - Seis dos dez “campeões” de receita estão em Curitiba - Celso Nascimento / O PMDB, o tempo e o vento - Olho vivo / Contas a Deus 1 - Contas a Deus 2 - Calvário 1 - Calvário 2 - Dúvidas - Outro Lado / 65% da receita é consumida com despesas, diz entidade de cartorários - PEC no Congresso tenta legalizar cartórios irregulares - Brasil potencializou herança cartorial portuguesa, diz historiador - Entenda o andamento da discussão sobre a distribuição de vagas nos cartórios brasileiros: - Notas Políticas / Explicações Devidas - Em alta / MP no Sudoeste - Istoé / Revista denuncia pagamento de propina no Paraná - Esporte / Brigões cumprem castigo durante a partida - Copa do Mundo / Curitiba e mais três capitais têm protestos contra o evento - Estádio / Saiba quais são as pedras no caminho da Arena - Economia / O Brasil envelhece - Plano de saúde vai custar mais caro - SUS precisa de mais recursos e mais eficiência Folha de Londrina Política / Informe Folha – Honorários – Exonerações - 21 contra 17 - Desde 2012... - Opinião / ‘Atrás das grades’ - Sistema prisional está em colapso' - Lei assegura novos direitos a jovens - No Paraná, prioridade é a emancipação - 'Projetos fazem diferença na vida da gente' O Diário do Norte do Paraná Consumidor / Falta de sinal e cobrança indevida puxam queixas contra telefonia - Polícia / 9ª SDP espera por fim de sobrecarga - Senado / Viagens de Requião são as mais caras Jornal da Manhã

Legislativo / Marcelo deve concluir reforma até fevereiro - Crime brutal em PG / Menores matam rapaz a golpes de faca e foice

Gazeta do Povo Coluna do Leitor / Copa do Mundo 1

Tenho visto só críticas à realização da Copa do Mundo. Mas, se não houvesse a Copa, o governo estaria investindo alguma coisa em infraestrutura, aeroportos e outras obras? É claro que não: a saúde e a educação continuariam na mesma. Graças à Copa, o governo foi forçado a sair da letargia e fazer alguma coisa. Vamos comemorar a Copa do Mundo em Curitiba, parar com o pessimismo e festejar a realização de algumas obras de vulto. José Wlodkovski

Copa do Mundo 2 Sobre as declarações de Jérôme Valcke (Gazeta, 22/1), fiquei muito preocupado com a hipótese de não recebermos jogos da Copa do Mundo. Principalmente pela possibilidade de perdemos dois grandes clássicos do futebol mundial, Irã x Nigéria e Honduras x Equador. Será algo irreversível aos amantes do futebol. Ageu Felix da Silva

Copa do Mundo 3 Esta Copa revela o despreparo do ex-presidente Lula quando prometeu o que não podia cumprir. País sério, como a Suécia, rejeitou sediar os Jogos Olímpicos para atender a prioridades do seu povo. E o que vai sobrar desta Copa? Uma arena para ser usada duas vezes por semana? Isso não paga as contas. Recursos públicos merecem maior respeito e destinação prioritária para o povo. Laudi Vedana, Pato Branco PR

Depósitos judiciais Fico imaginando como deve ser o gerenciamento e a administração das contas públicas do governo. Como alguém retira algo de alguém e diz não ter conhecimento? Agora fica no empurra-empurra de achar culpados pelos saques. A situação financeira precária no caixa do estado não vem de hoje. Mais que parcimônia, falta competência administrativa e gerenciamento técnico. Marcelo Rebinski, historiador

Litoral Fiquei impressionado com a propaganda sobre nosso Litoral, mostrando Morretes por meio de um jovem mochileiro. Só não citam o Pico do Marumbi, hoje abandonado pelo governo estadual e pelo IAP. Antes, o pico contava com um ótimo espaço para visitantes, camping gratuito e chuveiro quente, mas hoje está jogado às traças, sem nenhum tipo de coleta de lixo e controle de visitantes. Ou seja, a menos que você se garanta muito nas andanças pela Serra do Mar, não se arrisque, porque não haverá socorro. Túlio C. Araujo, montanhista Infraestrutura / Obras atrasadas prejudicam redução de acidentes no país Mais de 400 intervenções em rodovias federais deveriam estar prontas, mas não foram concluídas. Em Curitiba, falta de trevos e passarelas ameaça usuários Fernanda Trissotto, com Agência Globo

Quase seis anos após o início dos contratos do segundo lote de concessão de rodovias do governo federal, 402 obras de melhorias que já deveriam estar prontas ainda não estão concluídas.

Para dar celeridade ao processo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula o setor, desenvolveu um plano de ação e vem cobrando mensalmente as concessionárias. O resultado dessa demora é perigoso para os motoristas, que cruzam rodovias com obras dos mais diversos tipos, sem duplicação e falta de trevos e passarelas.

“Esse tipo de obra tem um impacto muito grande na segurança. Essas providências, em geral, servem para prevenir acidentes”, afirma o consultor em transportes Luiz Célio Bottura.

Embora o tráfego entre 2008 e 2013 tenha aumentado, o número de acidentes se mantém constante. Na BR-116, sob controle da concessionária Planalto Sul, que liga Curitiba à divisa entre

Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram 1.860 ocorrências em 2009 e 2.863 em 2012, uma elevação de 53,9%.

Na estrada, a correção do traçado em um trecho de um quilômetro, que deveria ter ficado pronta até fevereiro de 2009, segundo o estabelecido no edital de concessão, não está concluída até hoje. A obra teve início só em maio do ano passado e, até outubro, 36,6% do serviço tinham sido executados. Dois trevos que deveriam ser entregues até 2011 estão inacabados. A duplicação de um trecho de 25 quilômetros também não foi inteiramente concluída.

Além disso, um trecho de duplicação que está pronto, entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, ainda não foi liberado por causa de retornos provisórios que estão sendo feitos nos cruzamentos da rodovia com as ruas Ângelo Burbello e Jorge Tortato, na região do Umbará. De acordo com a concessionária, eles não estavam previstos inicialmente, mas estão sendo executados por causa de um descompasso entre o cronograma de obras da concessionária, da prefeitura de Curitiba e do governo do Paraná.

Para quem anda nesse trecho, mais confusão: a pista, recém-duplicada e liberada, é “estrangulada” de repente. Os carros que precisam usar a via local atravessam a rodovia. Não há uma passarela no trecho. Para o professor Eduardo Ratton, do Departamento de Transportes da UFPR, a sinalização dessas obras ou restrições de tráfego são fundamentais para a segurança do motorista. Já o planejamento de obras interfere tanto no tráfego quanto na segurança do motorista.

“É preciso verificar o que está levantado no contrato como obra obrigatória, mas, se há uma região metropolitana com tráfego próprio, o correto é prever viadutos.” Rodovias que cortam o PR têm pendências

A concessão com mais obras pendentes é a Autopista Litoral Sul, que liga Curitiba a Florianópolis. São 125 ações que estão atrasadas nas BRs 101, 376 e 116. A principal pendência é a construção do Contorno de Florianópolis, na BR-101, com total de 47,33 quilômetros, que deveria ter sido concluída até fevereiro de 2012 e ainda não foi iniciada. O aumento de acidentes na estrada, entre 2009 e 2012, foi de 29,5%, de 7.292 para 9.943.

Só no trecho paranaense, que inclui o Contorno Leste e a BR-376, os números de acidentes oscilaram de 2.503, em 2009, para 3.183 no ano seguinte. Em 2013, caíram para 2.840. É nesse trecho que está a Curva da Santa, um ponto da serra que concentra, historicamente, altos índices de acidentes, mas cujo traçado não sofreu grandes alterações.

O contrato de concessão previa que até o fim do primeiro ano de privatização, ou seja, fevereiro de 2009, radares de velocidade deveriam ser instalados na rodovia. Até outubro do ano passado, data do último relatório de acompanhamento, apenas 19% dos aparelhos previstos estavam em operação.

Outra obra muito aguardada, a duplicação da Serra do Cafezal, que fica na BR-116, entre Curitiba e São Paulo, sob o comando da Autopista Régis Bittencourt, ainda não foi concluída. O contrato estabelecia que isto deveria ter acontecido até fevereiro de 2012. Apenas 11 dos 30 quilômetros estão prontos. Segundo as concessionárias, as obras estão concentradas no “miolo” da serra e são realizadas por etapas, já que envolvem uma série de demandas, para minimizar o impacto no meio ambiente.

Apesar do atraso, foi nessa rodovia que houve uma redução mais consistente do número de acidentes. Entre 2009 (primeiro ano completo de operação) e 2013, os acidentes caíram de 6.240 para 5.764, redução de 7,6% em cinco anos.

Fiscalização / Para agilizar obras atrasadas, ANTT definiu termos de conduta A quantidade de obras em atraso, verificada nas fiscalizações dos contratos de concessões

das rodovias, fez com que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) firmasse termos de ajustamento de conduta (TAC) com sete concessionárias de rodovias federais em setembro e outubro do ano passado. A baixa execução das obras previstas foi determinante nesse processo, embora a própria agência pondere que licenciamentos ambientais e desocupação de áreas necessárias à execução das obras impactaram o cronograma.

O acordo obriga as concessionárias a executar integralmente as obras descritas no plano de ação, com acompanhamento mensal da agência. Apesar desse acompanhamento, o último relatório público disponibilizado é de outubro, mas a ANTT afirma que a execução das obras por parte das concessionárias está sendo superior ao previsto. No entanto, caso as determinações não sejam cumpridas ou as execuções de obras ocorram abaixo do acordado e sem recuperação no trimestre subsequente, o termo prevê desconto tarifário. De acordo com a ANTT, essa é uma maneira de os usuários perceberem uma contrapartida imediata pela não execução das obras. Conferência / Fórum pede nova redação do Plano Nacional de Educação

Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um “retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão” e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara. O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Mais Médicos / Com vagas sobrando, mais 2 mil cubanos serão escalados

Encerrada a terceira rodada de inscrições do Mais Médicos com pouco mais de 50% das vagas preenchidas prometidas até março, o Ministério da Saúde informou que outros 2 mil médicos cubanos virão ao país. Segundo o governo federal, os profissionais já começam a chegar ao Brasil a partir de terça-feira.

Há apenas dois dias, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi questionado sobre como pretendia preencher as vagas ainda abertas até março. Padilha afirmou, na ocasião, que tinha a expectativa da adesão ao programa de médicos do Provab (outro programa federal do governo que busca levar médicos ao interior). E disse que, caso não fosse suficiente, traria médicos de Cuba. Trânsito / Denatran vai avaliar instrutores em provão Agência O Globo

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve aplicar este ano um provão que avaliará instrutores e examinadores de trânsito de todo o país. A primeira etapa para o Exame Nacional dos Instrutores de Trânsito (Enit) e o Exame Nacional dos Examinadores de Trânsito (Enet) está prevista para começar até março deste ano. Trata-se de um curso à distância disponibilizado pelo órgão para quem vai se submeter à avaliação.

A preparação será obrigatória e anual, assim como o exame, e terá duração de 60 horas. O aluno deve concluí-la em até 90 dias. Segundo o Denatran, ao terminar o curso oferecido gratuitamente, os instrutores das autoescolas e os avaliadores dos Departamentos de Trânsito dos estados (Detrans) serão avaliados por meio do Enit e do Enet.

O Denatran informou que os testes ainda não saíram do papel, embora a resolução tenha quase cinco anos, porque ainda faltam alguns ajustes operacionais, de organização e de logística de inscrição.

Resolução O projeto para os exames é fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e já está finalizado, conforme informou o Denatran. O órgão ainda não definiu quantas questões terá cada uma das provas, mas o conteúdo será baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como o exame será obrigatório, o órgão espera que os 90 mil instrutores de todo o Brasil se submetam à avaliação. Patrimônio / Fórmula para redescobrir Curitiba Desde 2008, 25 Unidades de Interesse de Preservação receberam parecer favorável para restauro. A última delas é o prédio das Ferragens Hauer Fernanda Trissotto

Há anos, tapumes escondem o que sobrou do prédio das Ferragens Hauer, na Rua José Bonifácio com a Padre Júlio de Campos, atrás da Catedral, no Centro de Curitiba. O edifício data de 1888 e resiste bravamente ao tempo: cem anos depois de sua inauguração, um incêndio destruiu todo o seu interior. Quem nunca reparou na construção ainda neste ano poderá ver sua fachada por inteiro. É que a restauração do edifício está quase finalizada.

O prédio é mais uma das Unidades de Interesse de Preservação (UIP) da capital que está sendo restaurada – de 2008 para cá, 25 UIPs receberam alvará permitindo esse tipo de intervenção.

No caso do prédio das Ferragens Hauer, o restauro está por conta da dupla de arquitetos Ivilyn Weigert e Leandro Nicoletti Gilioli, da Arte Maggiore.

A preocupação deles é de não fazer um falso testemunho da história. A fachada foi refeita minuciosamente, já que foi bastante danificada pelo fogo na década de 1990. Os detalhes artísticos voltaram e agora a cor original, um tom de vermelho, já está definida.

A dupla também é responsável pela restauração da Villa Sophia, na Rua Mateus Leme, atrás do Shopping Mueller. Casa de família construída no fim do século 19, ela foi comprada pela Cúria e tornou-se casa do bispo por anos.

Créditos As duas construções foram arrematadas em um leilão pelo mesmo homem. Há anos, quem é dono de uma UIP e decide restaurá-la ganha créditos de potencial construtivo, que normalmente são trocados pelo restauro. Esse viés econômico, no entanto, não é o que importa na opinião de Gilioli. Para o arquiteto, esses restauros estão muito relacionados com sustentabilidade.

“É deixar que gerações futuras usufruam desses espaços e conheçam a história da cidade”, reflete.

Apesar de muito questionado, por algum tempo esse incentivo atraiu construtoras interessadas nesses títulos e que acabavam preservando parte da história da cidade. De um tempo para cá, os casarões deixaram de despertar esse interesse.

“O potencial construtivo, além de ser um instituto contrário à organização da cidade, com a Arena virou um absurdo, não existe mais”, critica o professor de Direito Socioambiental da PUCPR Carlos Marés. Na avaliação de Marés, esse instrumento interessa apenas ao especulador, porque só conserva o que tem algum valor econômico, pouco visto em prédios históricos.

Depois de restaurados, tanto o prédio da antiga Ferragens Hauer quanto a Villa Sophia serão colocados para locação.

Procedimento / Trabalho minucioso garante resgate histórico fiel Restaurar uma imóvel não é uma simples reforma, em que se resgata um padrão físico. O

restauro exige que se leve em consideração valores agregados, como aspectos históricos. E isso não quer dizer que tudo vai ficar como no original, mas sim do jeito em que aquela construção viveu seus anos mais importantes.

Para resgatar o que se passou na Villa Sophia, casarão do fim do século 19 que fica na Rua Mateus Leme, é preciso paciência. Com um bisturi em mãos, os restauradores Tatiana Zanelatto Domingues e Renato Barbizan vão descascando as paredes da casa para descobrir o que está escondido. “É a parede que diz o que vai acontecer”, conta Tatiana, apontando para o alto, onde as vigas de madeira não resistiram e deixaram uma infiltração se formar. Naquele pedaço, não há o que recuperar.

No segundo andar da casa, foram descascadas seis camadas de tinta até chegar à primeira. As pinturas que surgiram serão documentadas, mas apenas as mais conservadas terão

alguma parte exposta, que ganham o nome de janelas. “É com dor que abrimos e fechamos, mas você sabe que de alguma maneira aquilo está sendo preservado”, analisa.

No térreo, papéis de parede dificilmente vão revelar qual foi a primeira pintura, porque retirá-los implica em chegar ao estuque. Com técnicas mais avançadas – e caras – como laser, talvez fosse possível ir mais fundo na história. Entrelinhas / Desabafo coletivo

Após se acomodarem no ônibus da linha Ligeirão Boqueirão (de novo ele!), na Praça Carlos Gomes, na noite da última quinta-feira, os passageiros foram informados de que teriam de abandonar o veículo, simplesmente porque o combustível havia acabado. “Problemas acontecem, são pontuais, mas deixar um veículo sair da garagem sem combustível, aí é o máximo”, reclama uma usuária. A situação ficou ainda mais constrangedora e confusa com a falta de traquejo de um fiscal da Urbs para lidar com a situação. Ele não queria que o motorista abrisse as portas do ônibus para que os passageiros pudessem seguir viagem em outros coletivos e se mostrou extremamente grosseiro. Outro fato curioso: um dos usuários perguntou ao motorista como algo assim poderia acontecer. A resposta, surpreendente, foi: “Acho que a empresa não tem dinheiro”. Como assim?

Resposta Segundo a Urbs, o registro do Centro de Controle Operacional mostra que o ônibus teve um problema mecânico e “travou” na plataforma de embarque da Praça Carlos Gomes.

Por esse motivo, o embarque dos passageiros que estavam esperando esse veículo foi feito em outro Ligeirão, da linha Pinheirinho/Carlos Gomes. Ainda segundo o órgão, quando o ônibus chega à garagem, ele é abastecido com autonomia de rodagem para o dia inteiro. Sistema Carcerário / Projeto de lei para presídios gera polêmica Agência O Globo

Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão transformar a realidade das penitenciárias do país.

O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física. Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: cinco médicos, sendo um psiquiatra e um oftalmologista; seis técnicos de higiene mental e nutricionistas.

A proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidratante e

condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão. O estatuto endurece com o agente que também alojar o preso em local superlotado e com quem mantiver o preso provisoriamente em delegacia de Polícia Civil, Federal ou na superintendência da Polícia Federal após o flagrante. Nesses casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.

O cientista político Alexandre Pereira da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), diz que a criação do Estatuto do Penitenciário é positiva ao tentar instituir regras de alcance nacional. Para ele, não há excessos nas medidas previstas no projeto. Rocha entende, porém, que só aprovar uma lei nacional sobre o assunto não basta. Ele cita o exemplo da Lei de Execução Penal, que, no seu entendimento, não pegou.

“Nós temos um entendimento de que a lei é uma solução. Mas a lei é uma norma que, se não tiver implementação, regulamentações posteriores, acaba não servindo para nada. Fica uma legalidade inútil. A Lei de Execução Penal é basicamente isso”, afirma Rocha.

Um dos principais opositores do projeto, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a ser indicado por seu partido para integrar a comissão especial que analisaria o texto, que só não foi criada porque os demais partidos não indicaram representantes. Bolsonaro diz que a relação médico/detento prevista na proposta, de 12,5 médicos para cada 1.000 presos, é maior que a registrada em diversos países. “Esse projeto é uma aberração. É um tapa na cara da população ordeira e trabalhadora.” Transparência / Acesso a portal que disponibiliza dados públicos cresce 90%

O Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/), que disponibiliza informações públicas variadas, como indicadores de educação e gastos governamentais, recebeu cerca de 210 mil acessos em 2013. O número foi divulgado na sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, que gerencia a página. De acordo com o órgão, as visitas superaram em 90% as registradas em 2012. De acordo com o ministério, o conjunto de dados mais acessado foi o Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv), que mostra as transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. As informações desse sistema específico foram baixadas 49.502 vezes em 2013. Os dados relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram em segundo lugar, com cerca de 22 mil acessos. Em terceiro, veio a malha geométrica dos municípios brasileiros, mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 15 mil visitas. Recomeço / A vida, enfim, um ano depois da tragédia Sobrevivente do incêndio que matou 242 na Boate Kiss se apegou à família e à fé para seguir em frente. Em Santa Maria, ninguém foi preso Fernanda Trissotto - Agência Estado

“Apesar das marcas que tenho no corpo, às vezes esqueço do que me aconteceu”, diz Jéssica Duarte da Rosa, que estava na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) naquele 27 de janeiro de 2013, quando o incêndio que matou 242 pessoas começou. Depois de passar um mês no hospital, para se recuperar das queimaduras e da intoxicação, ela veio para Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, morar com os pais e reconstruir a vida. Em um ano, foi necessário disciplina e obstinação. Mesmo com mais cirurgias, sessões diárias de fisioterapia, visitas ao pneumologista e psicólogo, arrumou tempo para fazer um cursinho pré-vestibular. No próximo mês, vai começar a cursar Fisioterapia na Universidade Positivo.

“Meu pai até sugeriu que eu deixasse passar o ano e não fizesse nada, mas nunca pensei nisso”, conta. As sessões de fisioterapia diárias – além de devolverem parte dos movimentos, inclusive os que fizeram Jéssica voltar a escrever – também foram determinantes para a escolha da

nova carreira profissional. Na época da tragédia, Jéssica se preparava para entrar no último ano da faculdade de administração, na Universidade Federal de Santa Maria. Ela largou o curso, mas voltará para a cidade em fevereiro, para participar da formatura da turma com quem conviveu por anos.

Iemanjá A força para recomeçar vem da família e da fé. “Não sei se foi o que me ajudou, mas quando aconteceu [o incêndio], tive muita fé e pedi por minha protetora, Iemanjá”, conta. Ao seu lado, estão os pais, Claudio e Regina; e o irmãozinho Guilherme, “seu anjo”. “Sou forte por toda a força que eles tiveram para me fazer viver”, diz.

A lembrança do namorado, Bruno Portella Fricks, que estava com ela na boate e morreu no hospital, também ajuda a seguir em frente. “Depois soube que ele voltou duas vezes para tentar me buscar. Na terceira, não deixaram ele entrar. Ele praticamente deu a vida por mim”, reflete. Em homenagem a Bruno, fez uma nova tatuagem, logo abaixo das borboletas que têm nos pés – imagem que representava o casal.

A fisioterapia ainda vai acompanhar a jovem por um bom tempo. No ano passado, Jéssica fez novas cirurgias, para corrigir um problema de encurtamento no braço. No decorrer deste ano, deve fazer operações para reduzir as queloides, marcas do fogo. Todas as cirurgias são feitas no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, referência para o tratamento de queimados.

A meta agora é começar bem a faculdade, encontrar um estágio até o fim do ano, ter uma vida melhor e fazer mais amigos. No cursinho, já conheceu mais gente e até frequentou alguns lugares à noite. “Se eu ficar com trauma, o que vou fazer? Ainda sou jovem, tenho que sair e me divertir”, diz. A única coisa que Jéssica não quer é que a tragédia seja esquecida, impunemente.

“Todas as mortes não podem ser em vão”, argumenta. “A cidade estava em choque”, lembra voluntário

Quando ligou a tevê naquela manhã de domingo, um ano atrás, o médico Marcio Luiz Nogarolli viu as primeiras imagens do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Percebendo a gravidade da situação, o profissional, que atende pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Curitiba e é especialista em transporte de pacientes de alto risco, imediatamente se colocou à disposição para ir até o Rio Grande do Sul. Na terça-feira seguinte, embarcou para Santa Maria com uma equipe cedida pela prefeitura de Curitiba.

“A cidade estava em choque. Entrei na UTI quando ainda havia 16 jovens internados. Fiquei desesperado porque me deparei com uma situação muito diferente do que a gente vê todo dia. Você vê pessoas com aspecto doente. Em Santa Maria, vi pessoas jovens, bonitas e sem ferimentos, mas entubadas. Tenho filhos daquela idade, não tem como não se afetar”, desabafa.

A equipe de Curitiba ajudou no hospital por quase uma semana. Como os pacientes mais graves já haviam sido transferidos para Porto Alegre, o momento era de prestar auxílio àqueles que ficaram – e também compensar o trabalho árduo das equipes de saúde locais, que trabalharam nos dias anteriores.

“Fui para Santa Maria para ajudar e voltei com o coração cheio de vida. Foi a coisa mais bonita que eu fiz como médico, a tarefa que mais me recompensou como profissional”, conta.

Os profissionais da Força Nacional do SUS que se dispõem a atuar como voluntários em tragédias foram novamente convocados para auxiliar nas enchentes no Espírito Santo, no início do ano. Todos os médicos estão conectados a uma rede de troca de mensagens e podem ser rapidamente acionados.

Impunidade / Em Santa Maria, ninguém está preso e não houve indenizações Um ano depois da morte de 242 jovens dentro da boate Kiss, em Santa Maria, não há presos

nem agentes públicos responsabilizados. Até agora, nenhuma família ou sobrevivente foi indenizado e não existe previsão para o julgamento das oito pessoas indiciadas pelo incêndio. Presos logo após o acidente, dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, um deles responsável pelo uso do sinalizador que provocou o fogo, estão em liberdade.

Para a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, não existem mais chances de algum agente público que cuidava da fiscalização de casas noturnas ser responsabilizado criminalmente. Em abril, o MPE barrou o indiciamento por homicídio doloso (com intenção de matar) de três secretários e de um fiscal.

“Para alguém responder por homicídio doloso nesse caso, tem de haver nexo causal com a espuma ou com o fogo. Se não é provado que a pessoa tem relação com isso, ela não pode ser acusada de dolo”, disse Joel Dutra, um dos promotores. “É muito difícil comprovar que alguém agiu com intenção de deixar a boate aberta para que ocorresse a tragédia”, resumiu a delegada Luisa Sousa, responsável pelo inquérito policial.

Oito pessoas aguardam o julgamento em liberdade: os dois sócios a boate, Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffman; dois músicos da banda, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (por homicídio doloso); dois bombeiros que deram laudo para a boate Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze (fraude processual); e duas pessoas acusadas de falso testemunho para proteger os empresários, Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer. Os advogados de Hoffman e Santos não foram localizados; a defesa dos outros seis não quis se manifestar. Sobreviventes ainda lutam para respirar

Um ano depois do incêndio na Kiss, a jovem Jéssica Duarte da Rosa, de 21 anos, ainda vai ao pneumologista todo mês. “Tenho escarro preto, ainda da foligem, e uma tosse feia”, conta. No começo desse ano, ela refez uma bateria de exames para saber qual a situação do seu pulmão.

Ela não é a única. Pelo menos outros 42 sobreviventes, que foram socorridos em estado grave, ainda lutam para expelir a fuligem acumulada nos pulmões, contaminados pela fumaça tóxica que matou, por asfixia, a maior parte das 242 vítimas. A voz deles perdeu potência, a tosse nunca para e o cansaço chega depois de poucos passos.

Alguns sobreviventes passam o dia com um gosto de "borracha queimada" na boca. Outros relatam sentir, quando respiram, o mesmo cheiro da fumaça que tomou conta da boate em menos de três minutos eles tomam medicamento para expelir um catarro negro. "É como se eles tivessem fumado por mais de cem anos", diz Ana Cervi Prado, médica coordenadora do Centro Integrado de Assistência às Vítimas de Acidente (Ciava), um ambulatório montado exclusivamente para recuperar os feridos, onde vão ficar por mais cinco anos. (FT, com AE) Balanço Financeiro / Juntos, cartórios do estado faturam mais que 98% das prefeituras do PR Segundo dados do CNJ, serventias paranaenses têm arrecadação média mensal de R$ 43 milhões. Apenas seis cidades do Paraná dispõem de orçamento maior por mês André Gonçalves – Correspondente - Gesli Franco, Katna Baran e André Gonçalves

A soma da arrecadação mensal dos cartórios extrajudiciais paranaenses chega a pelo menos R$ 43 milhões, valor superior à previsão das receitas orçamentárias por mês de 393 (98%) dos 399 municípios do Paraná. Na média por cartório, o faturamento é de R$ 44,1 mil mensais. Já as

serventias de Curitiba arrecadam em média R$ 194 mil. Em todo Brasil, os cartórios arrecadam juntos R$ 1 bilhão por mês – ou R$ 75,6 mil por estabelecimento.

As informações sobre o faturamento dos cartórios foram coletadas pela Gazeta do Povo no sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema aponta o cadastro de 980 cartórios extrajudiciais no Paraná, mas seis deles não enviaram informações sobre arrecadação até a semana passada.

A soma do último faturamento semestral apresentado pelas 974 serventias com informações disponíveis no CNJ chega a R$ 257,8 milhões – ou seja, R$ 43 milhões mensais. Os valores constituem a receita bruta do período (adição da quantidade de atos realizados pelo estabelecimento, como a autenticação de uma cópia, e o valor cobrado por cada ato), sem qualquer desconto.

Os valores de arrecadação são fornecidos semestralmente pelos próprios cartórios e se tornaram abertos ao público em geral no último dia 10. O levantamento leva em consideração a última declaração feita pelos estabelecimentos – a maioria é referente aos últimos seis meses de 2013, mas há dados de semestres anteriores.

Na comparação com as receitas dos municípios paranaenses, só seis prefeituras tiveram maior previsão de arrecadação média mensal, segundo a estimativa mais recente feita com dados de 2012 do Tribunal de Contas do Estado. São elas: Curitiba (R$ 440 milhões), Londrina (R$ 88,6 milhões), Maringá (R$ 63,2 milhões), Araucária (R$ 58,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 54,8 milhões) e Cascavel (R$ 46,5 milhões).

Já a soma do faturamento semestral dos cartórios é superior aos recursos empenhados pelo governo do Paraná ao longo de todo ano de 2013 para investimentos na área de educação (R$ 206,7 milhões), saúde (R$ 214 milhões) e segurança pública (R$ 178,3 milhões).

Regularizados O sistema Justiça Aberta aponta ainda que apenas 508 (52%) dos 980 cartórios cadastrados do Paraná são ocupados por titulares em situação regular. Outros 276 são definidos como “vagos”, ou seja, não são ocupados por concursados, como determina a Constituição de 1988, nem por titulares que assumiram o cargo pelas regras anteriores. Os demais 196 têm a titularidade envolvida em disputa judicial.

Dos 13.803 cartórios de todo Brasil, 7.823 (57%) têm titulares em situação regular. Outros 4.967 são considerados vagos e 1.013 estão em discussão na Justiça.

O levantamento do CNJ abrange apenas os cartórios (também chamados de serventias) extrajudiciais. Esses órgãos são vinculados a um tabelião ou oficial de registro que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. A delegação garante ao tabelião ou notário a “fé pública”, ou seja, o poder de garantir a eficácia de negócios jurídicos.

Além deles, existem os cartórios judiciais, que são as secretarias das varas judiciais – órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes e responsáveis pela guarda e execução de processos. Vagas abertas / Concurso inclui dois dos dez cartórios que mais faturam na capital

Após quatro anos de discussões judiciais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) abriu na segunda-feira passada as inscrições para preencher a titularidade de 503 cartórios do estado. Desses estabelecimentos, 326 serão ocupados por novos titulares e outros 177 por remoção – ou seja, são destinados a titulares de outros cartórios que querem mudar de serventia. Dos 15 cartórios em disputa em Curitiba, dois estão entre os dez da cidade que declararam ao sistema Justiça Aberta as maiores arrecadações semestrais. O 2º Serviço de Registro de Imóveis aparece no sistema com um faturamento de R$ 2,6 milhões e o 8º Tabelionato de Notas com R$ 1,6 milhão. As inscrições se

encerram em 18 de fevereiro e podem ser feitas na internet por meio do no link: http://bit.ly/1hH5U19. Seis dos dez “campeões” de receita estão em Curitiba Seis dos dez cartórios que, segundo o CNJ, apresentaram as maiores arrecadações semestrais entre os estabelecimentos paranaenses ficam em Curitiba. O primeiro da lista dos que mais faturaram no Paraná, contudo, é o 2.º Tabelionato de Título de Campo Mourão. O sistema Justiça Aberta aponta que, entre julho e dezembro de 2013, o estabelecimento arrecadou R$ 6,368 milhões.

Em segundo lugar, está o 8.º Registro de Imóveis de Curitiba, com uma arrecadação de R$ 4,65 milhões, entre julho e dezembro de 2012 (as duas declarações mais recentes aparecem como “pendentes”). Na sequência, vem o 1.º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, com arrecadação de R$ 3,076 milhões no último semestre do ano passado. Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais também têm cartórios na lista.

Procurado pela reportagem, o responsável pelo cartório de Campo Mourão, Joaquim Viana Pereira Filho, contestou as informações divulgadas pelo CNJ. Segundo ele, os números são irreais, já que o máximo arrecadado ficou na casa dos R$ 2 milhões. “É muito trabalho para pouco lucro.

Prefiro não comentar sobre arrecadação para evitar que as pessoas pensem que isso aqui é uma mina de ouro. Não é”, declarou.

Consultada sobre o possível erro, a assessoria do CNJ informou que “os valores apresentados são fornecidos pelas próprias serventias no sistema Justiça Aberta”.

Movimentado Em Curitiba, a portaria do prédio onde fica o cartório que mais arrecada na capital vive movimentada. A fila de atendimento no 8.º Registro de Imóveis, localizado no centro da cidade, se mantém grande o dia todo, mesmo com os mais de dez funcionários atendendo nos guichês.

A explicação para o movimento pode estar na região de abrangência do cartório, que atende bairros como Campo Comprido, Mossunguê e Orleans, áreas de grande expansão imobiliária nos últimos anos. Além dos registros, a arrecadação se deve principalmente a emissão de certidões, segundo os funcionários do local. Celso Nascimento / O PMDB, o tempo e o vento

Enquanto o PMDB paranaense não decidir seu destino, pouco acontece em relação às demais legendas que se organizam para disputar as eleições majoritárias de outubro. Os dois principais postulantes ao governo do estado – Beto Richa, do PSDB, que busca a reeleição, e Gleisi Hoffmann (PT) – encontram-se de mãos amarradas para definir suas alianças. Discute-se o tempo e o vento.

Há pelo menos um fator fortíssimo que faz, por exemplo, Richa desejar ter o PMDB como companheiro de chapa: o tempo de propaganda no horário gratuito de rádio e televisão. A legenda lhe proporcionaria cerca de preciosíssimos cinco minutos, que na verdade acabam valendo por dez: os cinco que ganha significam cinco a menos para o outro lado.

Richa oferece a vice para o PMDB (deputado Caíto Quintana, talvez?) e, de lambuja, consegue que a legenda fique impedida de lançar candidato próprio (Pessuti ou Requião), o que inevitavelmente levaria a eleição à decisão somente em segundo turno.

Para a petista Gleisi Hoffman, se pudesse ter os tais cinco minutos que uma aliança com o PMDB lhe proporcionaria, já estaria de bom tamanho. Mas não é o principal. Principal mesmo é ver um peemedebista dividindo os votos no primeiro turno, dando à presidente Dilma Rousseff um segundo palanque e, sobretudo, provocando o segundo turno no Paraná.

Richa está um passo à frente de Gleisi na montagem de sua chapa majoritária. Já está definido que o candidato a senador é Alvaro Dias, com grande chance de reeleição. O candidato natural de Gleisi ao Senado seria Osmar Dias, mas que enfrenta a dificuldade familiar de disputar com o irmão Alvaro a única vaga disponível. Osmar não se manifesta a respeito; na sexta-feira – quando a coluna o procurou para medir sua pressão arterial – ele estava incomunicável.

Para a vice, Gleisi também pensa num peemedebista, mas não descarta a alternativa do PSD (embora este continue afirmando que terá candidato próprio, o empresário Joel Malucelli). Para o Senado, o deputado petista André Vargas se oferece insistentemente como candidato, caso Osmar não queira. Olho vivo / Contas a Deus 1

Existem as organizações não governamentais (ONGs) sérias, que recebem recursos públicos e prestam bons serviços à população. Ao fim de cada projeto, prestam contas que atestam a regularidade da aplicação do dinheiro e, com isso, se habilitam à renovação de seus contratos de cooperação com o poder público. Outras, não procedem assim. Mas há também as “Ings” (Indivíduos Não Governamentais) na verdade pessoas que conseguem registros como ONGs, mas se servem delas para abocanhar recursos públicos e usá-los em proveito próprio.

Contas a Deus 2 Parece-se com a categoria de “Ing” o sujeito que semanas atrás procurou o prefeito Gustavo Fruet para pleitear a continuidade dos supostos “serviços” que prestava em colaboração com a prefeitura em troca, lógico, de generosa retribuição financeira. O prefeito ouviu o pedido e mandou a assessoria buscar o histórico do convênio com a entidade que o fulano dizia representar. Já de cara, Fruet negou a renovação, com uma boa justificativa: “O senhor não presta contas da aplicação do dinheiro!”, disse-lhe. Para seu espanto, ouviu do interlocutor um protesto de indignação: “Como não??? Eu presto contas a Deus!!!” Embora não seja ateu, Fruet despachou o “Ing” do gabinete sem renovar o convênio.

Calvário 1 Prossegue o calvário do governo estadual para superar as trapalhadas que o impedem de receber os empréstimos que pleiteia. Depois de considerar como favas contadas que colocaria no cofre os R$ 817 milhões do Proinveste, o governo viu o senador Roberto Requião meter sua colher no angu. Requião representou no Secretaria do Tesouro Nacional (STN) argumentando que o Paraná estaria inapto para receber a grana. A STN recebeu a representação e deu o encaminhamento natural: pediu um parecer para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Calvário 2 E esta, depois de examinar o arrazoado de Requião, teria vislumbrado a possibilidade de o estado ter procedido a uma “maquiagem” nas suas contas para lhes dar aparência de regularidade. Em seguida, a PGFN recomendou à STN que pedisse mais explicações ao governo estadual. A STN já pediu na semana passada, mas até sexta-feira à tarde ainda não havia resposta.

Dúvidas Hospitais beneficentes de Curitiba que se dizem credores de R$ 40 milhões da prefeitura pediram audiência ao prefeito Gustavo Fruet e ao secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda. Esperam ser recebidos na quarta ou quinta-feira. A prefeitura nega a dívida; os hospitais insistem que ela existe. As audiências serviriam para dirimir definitivamente a dúvida. Outro Lado / 65% da receita é consumida com despesas, diz entidade de cartorários Anoreg argumenta que a forma como o CNJ divulgou os dados da arrecadação das serventias pode levar a interpretações equivocadas André Gonçalves Correspondente

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios, informou que a maneira como a arrecadação das serventias passou a ser divulgada pelo

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode “levar a equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro do seu adequado contexto”.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a entidade ressaltou que os dados não comportam “despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços”. Na comparação da média de arrecadação nacional de R$ 75,6 mil por cartório, a associação estima que R$ 49,1 mil (65%) são consumidos com despesas. Com isso, a arrecadação líquida seria de R$ 26,4 mil.

“Os cartórios extrajudiciais, em verdade, exibem um panorama arrecadatório muito aquém da absoluta maioria do segmento privado no Brasil, encontrando-se a classificação de mais de 95% dos cartórios brasileiros na categoria de microempresa, com raras exceções que chegam a alcançar o segmento de pequeno porte. Ressalta-se, ainda, que alguns são deficitários e dependem de repasse de fundos para sua sobrevivência”, diz a nota da Anoreg.

O portal do sistema Justiça Aberta traz uma observação que destaca que os valores apresentados são fornecidos pelas próprias serventias e constituem a receita bruta semestral. PEC no Congresso tenta legalizar cartórios irregulares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 471/05, que regulariza a situação de cerca de 7,8 mil titulares de cartórios que assumiram entre 1988 e 1994 e não prestaram concurso público, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados desde 2008. Em maio de 2012, um substitutivo ao texto apresentado pelo deputado federal João Matos (PMDB-SC) foi derrubado e, desde então, está em apreciação o conteúdo original da PEC, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO).

Em junho do ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu colocar a matéria em votação, mas a sessão não prosseguiu por falta de quórum. Na época, Alves declarou que a proposta precisava ser votada logo porque a indecisão sobre ela desgastava o Congresso. “Esta Casa não deve empurrar com a barriga matéria alguma, ela tem de decidir, e cada parlamentar, cada partido, que assuma a responsabilidade.”

A tendência é que a votação seja retomada ainda neste semestre, apesar da pressão de entidades contrárias à PEC, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros. Brasil potencializou herança cartorial portuguesa, diz historiador

Professor de História da Universidade Federal de São Carlos, Marco Antônio Villa diz que o panorama atual dos cartórios no Brasil é comumente associado à colonização portuguesa, mas que o país potencializou a burocracia desde o início do período republicano. “Os cartórios eram ligados aos interesses ‘coronelísticos’ das lideranças políticas de cada região. E, com o tempo, as pe ssoas foram assimilando a ideia de que eles são realmente necessários, mesmo arrecadando fortunas sem desempenhar função social”, diz. Segundo Villa, as tentativas de reduzir o alcance dos cartórios sempre sofreram resistências, apesar de a Constituição de 1988 obrigar a distribuição das serventias por concurso. O professor cita o exemplo do Ministério da Desburocratização, criado no governo de João Figueiredo (1979-1985), que acabou com o reconhecimento de firma em documentos exigidos por repartições federais. “Mas o reconhecimento de firma continua como mais uma das tradições que perduram até hoje.”

Entenda o andamento da discussão sobre a distribuição de vagas nos cartórios brasileiros: Antes de 1988 No período anterior à Constituição Federal, não havia concursos públicos e

a titularidade dos cartórios era definida pelos governos estaduais. Titulares de estabelecimentos dessa fase estão dentro da legalidade.

Depois de 1988 O artigo 236 da Constituição (que trata da atividade notarial e de registro) determina a obrigatoriedade de concurso público para os cartórios e acaba com os tabeliães substitutos.

Entre 1988 e 1994 A lei que regulamenta o artigo 236 é editada apenas em 1994. Nesse período de seis anos, começam a operar 7.828 titulares de cartórios sem concurso.

2005 O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que regulariza a situação dos titulares de cartórios do período entre 1988 e 1994.

2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a vacância desses 7.828 cartórios por desobediência à Constituição. Na época, 426 estavam no Paraná. As vagas deveriam ser ocupadas por concurso público dentro de um prazo de seis meses.

2014 O Tribunal de Justiça do Paraná abre concurso para 503 cartórios paranaenses. O CNJ abre para o público em geral os dados de arrecadação das serventias. Notas Políticas / Explicações Devidas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem até a próxima quinta-feira para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013. A meta estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. A assessoria do órgão informou que, com o fim do prazo, vai poder explicar porque houve mudança nos dados entre agosto de 2013 e janeiro deste ano. Matéria publicada no início do mês pela Gazeta do Povo mostrou que, nas informações divulgadas até então, a Justiça paranaense teve o quarto pior desempenho do país: cumpriu 26% da meta, enquanto que a média nacional foi de pouco mais de 54,5%. Dos 1,5 mil processos de corrupção e improbidade cadastrados até 2011, o TJ-PR teria deixado de julgar mais de 1,1 mil. Porém, em agosto, ainda sob a gestão do desembargador Clayton Camargo (foto), o tribunal paranaense havia informado ao Conselho que já tinha cumprido 99% da meta. Em alta / MP no Sudoeste

Promotorias do Ministério Público (MP) de 14 cidades do Sudoeste do Paraná deram prazo até fim de janeiro para as prefeituras adequarem seus quadros de funcionários e eliminarem irregularidades como nepotismo e excesso de comissionados. Istoé / Revista denuncia pagamento de propina no Paraná José Marcos Lopes

A revista IstoÉ publicou neste fim de semana matéria em que uma empresária de Minas Gerais acusa o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Pepe Richa, e o secretário do Escritório de Representação do estado em Brasília, Amaury Escudero, de receberem propina para intermediarem uma negociação com a montadora Renault. A denúncia foi feita à revista pela empresária Ana Cristina Aquino, proprietária da AG Log Transportes, com sede em Betim (MG).

A AG Log vem sendo investigada pela Polícia Federal (PF), sob suspeita de lavar dinheiro no esquema de pagamentos de propina no Ministério do Trabalho, que levou à renúncia do ex-ministro Carlos Lupi em 2011. A investigação levou à prisão de 22 pessoas dentro da operação

Esopo, em setembro do ano passado. A PF suspeita que o esquema envolva pelo menos R$ 500 milhões.

Segundo Ana Cristina, seu encontro com Escudero foi intermediado por João Alberto Graça, assessor do Ministério do Trabalho, ex-assessor de Lupi e superintendente regional do Trabalho no Paraná entre outubro de 2007 e julho de 2009. O esquema envolveria a abertura de uma filial da AG Log em Curitiba, para prestação de serviços para a Renault, que ampliou sua fábrica em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no ano passado.

A empresária disse à revista que o governo do Paraná usaria as isenções fiscais dadas à Renault para pressionar a montadora a contratar os serviços de transporte da AG Log. Em troca, João Alberto Graça teria 20% de participação na empresa. Graça ficaria com 10% do valor dos contratos com a Renault e outros 10% ficariam com Escudero.

Ana Cristina Aquino afirmou ainda que pagou propina de R$ 500 mil a Pepe Richa, que é irmão do governador Beto Richa. O dinheiro teria sido entregue a ele por uma lobista chamada Suzana Leite. A revista reproduz uma página que seria do diário da empresária, com a anotação do valor pago a Pepe Richa.

Em outra matéria, publicada em novembro de 2013, a IstoÉ mostrou a cópia de um documento da Junta Comercial do Paraná em que consta que a AGX Log Transportes (filial paranaense da AG Log) funcionava na Rua Roberto Barrozo, em Curitiba. No documento, aparecem como sócios João Graça, que detinha 20% do capital da empresa, e Ednaldo Clemente da Silva Junior, filho de Ana Cristina Aquino. O contrato com a Renault não teria sido fechado, o que teria gerado prejuízos para a AG Log. A empresa teria investido em uma frota de caminhões para prestar serviços à multinacional.

À revista, Amaury Escudero negou as acusações e disse que não participou de nenhuma reunião com Ana Cristina. A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato Escudero na manhã deste sábado, mas ele estava com o telefone celular desligado. Pepe Richa, que também negou as acusações à revista, não atendeu o celular para comentar o assunto. Por meio de sua assessoria, o governo do Paraná informou que não se posicionaria sobre a denúncia neste sábado. A reportagem tentou ainda contato com a AG Log em Betim, mas ninguém atendeu o telefone informado no site da empresa. A assessoria da Renault, em São Paulo, também não atendeu as ligações.

Denunciante Ana Cristina Aquino é uma figura polêmica. Ela fundou a AG Log, em Betim (MG) em 2010 e desde então vem se envolvendo em denúncias e investigações. A Polícia Federal suspeita que a empresa foi usada para lavar dinheiro de propinas pagas por ongs a integrantes do Ministério do Trabalho. O caso levou à queda do ministro Carlos Lupi. Entre junho de 2012 e junho de 2013, a AG Log declarou faturamento de R$ 102,4 milhões. Esporte / Brigões cumprem castigo durante a partida

Conforme determinou a Justiça, os torcedores do Atlético indiciados pela selvageria em Joinville, durante o jogo com o Vasco, pelo Brasileiro do ano passado, se apresentaram ontem na Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe), no Centro de Curitiba. A determinação vale sempre que o clube jogar enquanto a sentença não for emitida. Compareceram 16 dos 17 atleticanos, entre eles o ex-vereador Juliano Borghetti – um dos torcedores se apresenta na Delegacia de Colombo, na região metropolitana, onde mora. Copa do Mundo / Curitiba e mais três capitais têm protestos contra o evento

Cerca de 80 pessoas se reuniram por volta das 17 horas de ontem, na Boca Maldita, no Centro de Curitiba e caminharam até a prefeitura em manifestação contra o Mundial no Brasil. Lá, uma parte deles passou a pichar a fachada. Uma pedra foi jogada contra o prédio, um vidro quebrou

e outro trincou. O grupo fazia parte do protesto organizado via Facebook com o lema “Não vai ter Copa” na página da rede social mais de 3,5 mil pessoas haviam confirmado presença. A Guarda Municipal foi acionada e 12 viaturas foram deslocadas para atender a ocorrência na prefeitura. Além de Curitiba, também houve protestos contra o Mundial ontem em São Paulo, Rio, Recife e Goiânia. Na capital paulista, o protesto interditou a Avenida Paulista na altura do Masp e teve confusão. Estádio / Saiba quais são as pedras no caminho da Arena A Gazeta do Povo elaborou sete questões que explicam o processo que transformou o estádio paranaense na maior incógnita do Mundial no Brasil Leonardo Mendes Junior

Quando o Brasil foi escolhido sede da Copa do Mundo de 2014, a Arena da Baixada era o estádio mais pronto. Na semana do sorteio dos grupos, em dezembro do ano passado, assumiu o posto de mais atrasado. E nos últimos dias, tornou-se na maior incógnita para a principal competição do futebol mundial.

A visita do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, na terça-feira, expôs ao mundo a morosidade do projeto paranaense, situação traduzida em uma data: 18 de fevereiro. É quando Curitiba precisa dar garantias de que terá um estádio pronto para a Copa. E, para chegar até lá, foi desencadeada uma força-tarefa entre estado, município e Atlético.

A Gazeta do Povo levantou sete questões que ajudam a explicar esse processo, mostram o caminho que precisa ser percorrido e até mesmo as pedras que vão surgir pelo caminho.

1 Por que a Fifa elegeu 18 de fevereiro como dia D? É quando começa um workshop de treinadores, no Costão do Santinho, em Florianópolis. Dali, os técnicos das 32 seleções saem em viagem pelas sedes onde vão jogar, para definir

questões de logística. Ou seja: quando deixarem Santa Catarina, os treinadores precisam ter 100% do seu roteiro na primeira fase da Copa. Em caso de exclusão da sede, a Fifa teria pouco mais de dois meses e meio para fazer os devidos ajustes de logística.

2 O que Curitiba precisa apresentar em 18 de fevereiro? Pela projeção do comitê paranaense, ter no mínimo 10 mil assentos instalados, gramado

aplicado, cobertura, iluminação e acessos ao vestiário concluídos. Além de um canteiro de obras funcionando a pleno vapor, com fluxo eficiente de dinheiro para as frentes corretas. Se encontrar essas condições, a Fifa mantém Curitiba na Copa e programa os testes de logística e a construção de instalações de infraestrutura de transmissão e hospitalidade no entorno do estádio. Ao contrário do que disse Mario Celso Petraglia, não estão descartados evento-teste e jogo de inauguração. A Fifa só não quer ouvir falar disso enquanto não tiver segurança de que o estádio estará pronto.

3 O que já foi feito para manter Curitiba na Copa? Da reunião de terça-feira saiu um plano emergencial com três pontos: criação de um comitê

gestor da obra, ajuste do cronograma e do fluxo financeiro e aumento da força de trabalho. O comitê começou a trabalhar sexta-feira no estádio, com técnicos indicados pela prefeitura, pelo governo do estado e pelo Atlético. Um dia antes, a Fomento Paraná depositou na conta da CAP S/A os R$ 39 milhões ainda retidos do empréstimo. Nos próximos dias, devem entrar os R$ 6,5 milhões que faltam do BNDES. Na quarta-feira sai um relatório do comitê indicando prioridades de investimento e de incremento na força de trabalho dentro da obra. “Estamos levantando tudo, o que tem para pagar, onde precisa entrar dinheiro, apagar incêndio onde precisa para dar fluxo à obra”, explica o secretário municipal de Copa, Reginaldo Cordeiro.

4 Quem perde mais se Curitiba ficar fora da Copa?

Em termos de imagem, o prejuízo já existente – só aumenta para todos: Atlético, município, estado, União e Fifa. “Tentaremos esse fôlego final para que Curitiba não saia da Copa, não tenhamos essa vergonha nacional”, admitiu Petraglia. Do ponto de vista legal e financeiro, a Fifa está blindada. A Lei Geral da Copa transfere para a União a responsabilidade por prejuízos que a entidade internacional tenha em decorrência da Copa, como os causados pela exclusão de uma sede com ingressos e pacotes de viagem vendidos. E o contrato de sede permite à União buscar ressarcimento com estado e município. Essa teia legal justifica o empenho do governo federal em dar nova chance a Curitiba.

5 A Fifa tem onde acomodar os jogos de Curitiba? Não. E esse é o grande motivo para a Fifa ter dado uma sobrevida a Curitiba. A tabela foi

montada para garantir um intervalo entre dois jogos no mesmo estádio que dê tempo para ajustes nas arenas e a “troca” no fluxo de torcedores e jornalistas dos países envolvidos. Apenas o primeiro jogo, Irã x Nigéria, poderia ser encaixado com tranquilidade em Natal ou São Paulo. Os outros três ficariam encavalados com partidas já marcadas ou forçariam mais mudanças. Buscar outro estádio significaria abrir mão do padrão Fifa.

6 Como as seleções estão reagindo à indefinição da sede curitibana? Por enquanto, poucas manifestações. O porta-voz da Federação Australiana, David Mason,

disse estar preocupado com os torcedores que já compraram ingresso e passagem para o jogo com a Espanha (23/6). Dirigentes da Real Federação Espanhola têm evitado declarações oficiais. O técnico Vicente Del Bosque disse confiar na conclusão da Arena e já avisou que com ou sem jogos na cidade, os campeões mundiais farão sua preparação no CT do Caju.

7 O que ainda pode atrapalhar o projeto de Curitiba? A discussão sobre quem pagará a diferença de R$ 53,6 milhões entre o orçamento antigo e

o atual, de R$ 319 milhões. Município e estado se fiam na promessa feita em agosto, por Petraglia, de que qualquer conta extra seria paga pelo Atlético. O dirigente já falou em manter a divisão tripartite para a conta inteira. Uma divergência que, se virar impasse, pode interromper o fluxo de dinheiro em um momento em que não há mais tempo a perder. Economia / O Brasil envelhece Um futuro que inspira cuidados Envelhecimento da população vai exigir ainda mais dos sistemas público e privado de saúde, que hoje não conseguem garantir um bom atendimento a todos Fernando Jasper

O pipoqueiro Benedito Ferreira, 68 anos, trabalha há 16 anos na esquina das ruas Visconde de Nácar e Comendador Araújo, no Centro de Curitiba. Metalúrgico aposentado, recebe R$ 1,3 mil do INSS e geralmente fatura mais que isso com o trabalho, o que lhe permite manter as contas em dia, viver com algum conforto e, sempre que pode, visitar os irmãos no interior de São Paulo. Mas, como tantos brasileiros em sua idade, Ferreira vê as despesas de saúde consumirem, a cada ano, uma parte maior de seu orçamento.

O plano médico dele e da esposa, a dona de casa Dione Aparecida, 64 anos, tem mensalidade de R$ 193. Os gastos com remédios – principalmente para tratar a mulher, que tem colesterol alto e hipertensão são bem mais altos, variando de R$ 400 a R$ 500 por mês.

Se para o indivíduo o passar dos anos impõe gastos crescentes com saúde, para o país não será diferente. Conforme for envelhecendo, a sociedade vai exigir ainda mais dos sistemas público e privado de saúde, que mesmo hoje, com uma população relativamente jovem, não conseguem garantir um bom atendimento a todos.

“Teremos uma dificuldade adicional. Enquanto os países ricos alcançaram um desenvolvimento elevado antes de ter uma população envelhecida, o Brasil caminha rapidamente para se tornar um país com muitos idosos antes de ser desenvolvido, o que vai dificultar a adaptação a essa nova situação”, diz Marcos Ferraz, diretor do Grupo Interdepartamental de Economia da Saúde (Grides) da Unifesp. Hoje 15 milhões de pessoas têm 65 anos ou mais, o equivalente a 8% da população. Em dez anos, prevê o IBGE, elas serão 24 milhões, ou 11%. E, em meados da década de 2050, um em cada quatro brasileiros será idoso, formando um contingente de 55 milhões de pessoas.

Boa parte da pressão vai recair sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), de quem depende 71% da população de terceira idade, segundo uma pesquisa feita em 2009 pelo IBGE.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estima que os gastos do SUS vão crescer 44% entre 2010 e 2030, considerando-se apenas o efeito demográfico, ou seja, o aumento do número de usuários mais velhos. Em outro cenário, que supõe que o governo vai ampliar a infraestrutura de atendimento e acompanhar o acelerado ritmo de desenvolvimento de tecnologias médicas, o desembolso vai mais que triplicar.

Para as operadoras de saúde, o aumento dos gastos deve ser mais suave, variando de 44% a 52%, segundo o IESS. Destino de 28% dos gastos dos planos em 2010, os usuários com 60 anos ou mais devem responder por 42% das despesas em 2030 e quase 60% até 2050. “Esse aumento da representatividade dos idosos tem impacto direto sobre a composição dos gastos. A internação, que representava 53% das despesas dos planos em 2010, representará 56% em 2030 e 61% em 2050”, diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS. Plano de saúde vai custar mais caro

Uma consequência inevitável do envelhecimento da população é que o plano de saúde vai ficar mais caro, a menos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impeça as operadoras de repassar às mensalidades os aumentos de custos.

Enquanto pacientes reclamam de mau atendimento e médicos, de remunerações baixas, as empresas do setor alegam que os reajustes autorizados anualmente pelo órgão regulador não são suficientes para cobrir as despesas causadas, por exemplo, pelas atualizações do rol de procedimentos obrigatórios.

“A agência reguladora tem se armado de artifícios, controlando reajustes e criando normas que garantem muitos benefícios aos usuários, mas nem sempre com estudos para avaliar o impacto dessas normas na sustentabilidade do sistema”, diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.

Como os planos individuais têm reajuste regulado pela ANS, muitas operadoras têm deixado de oferecê-los, passando a vender apenas os coletivos, que são contratados por empresas ou associações e têm correção de preço baseada na sinistralidade de cada contrato.

“Com isso, a pessoa ou deixa de ter plano de saúde ou migra para planos cada vez mais básicos. Neste segundo caso, ela continua pagando, mas passa a contar com uma rede de atendimento que cada vez menos se diferencia do SUS”, diz Marcos Ferraz, diretor do Grides/Unifesp. SUS precisa de mais recursos e mais eficiência

O envelhecimento da população torna mais urgente a busca por uma solução para os maiores problemas do SUS: a falta de recursos e a baixa eficiência.

O sistema público tem melhorado, conforme um estudo recente do Banco Mundial. Entre 1990 e 2009, a quantidade de instalações ambulatoriais passou de 2,2 para 3,6 por 10 mil habitantes,

e o número de consultas médicas por pessoa cresceu 70%. O Programa Saúde da Família (PSF), que hoje cobre a metade da população, contribuiu para a queda da mortalidade infantil e de outros indicadores. Mas ainda há muito por fazer.

“A mensagem implícita em todo orçamento anual é de que a saúde não é uma questão prioritária. Se comparado ao tamanho da economia, o desembolso do setor público na saúde é quase inelástico. Nos últimos 15 anos, variou de 3,5% a 3,8% do PIB [Produto Interno Bruto]”, diz Marcos Ferraz, do Grides/Unifesp. “A geração de conhecimento e tecnologia de saúde está avançando, assim como a proporção de indivíduos com doenças crônicas. Mas o investimento público em saúde não muda, o que só seria justificável se o sistema estivesse ‘redondinho’, ficando mais eficiente.”

Segundo dados compilados pelo Grides, em 2010 o país gastou R$ 276 bilhões com saúde, o equivalente a 7,5% do PIB. O setor privado arcou com 4% do PIB, pouco mais da metade, e o governo desembolsou os 3,5% restantes. “Podemos comparar esses números com os de outros países que de certa forma apresentam um sistema público de saúde, como França, Espanha, Inglaterra e Canadá. Neles, o desembolso com saúde vai de 9% a 12% do PIB, cabendo ao setor público até três quartos desse total”, diz Ferraz.

Desorganização Recentemente, o Congresso aprovou a aplicação de 25% dos royalties do pré-sal na saúde, o que deve dar novo fôlego ao setor. Para o Banco Mundial, no entanto, o SUS não sofre apenas de falta de verba, mas também de desorganização e ineficiência. Exemplo disso é que dois terços dos hospitais são muito pequenos e têm taxa média de ocupação de apenas 45%, enquanto as instituições de referência ficam superlotadas. Além disso, quase 30% dos pacientes internados poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.

Na avaliação de Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS, o governo também terá de repensar o próprio modelo assistencial. “Serão necessárias mais instituições de longa permanência ou algum modelo alternativo, pois muitos idosos não terão como se cuidar sozinhos, ou não terão quem cuide deles

Medo e obsessão O medo da velhice é comum no Brasil, entre outras coisas por causa dos baixos valores das aposentadorias, da falta de infraestrutura e opções de lazer para idosos e também dos gastos elevados com medicamentos e planos de saúde. Foi o que constatou uma pesquisa da consultoria Havas. O mesmo levantamento mostra que 71% dos brasileiros acham que a sociedade está obcecada pela juventude, e que 34% fizeram ou fariam cirurgia plástica para parecer mais jovens.

Crônicas Um dos fatores que encarece a assistência à saúde dos mais velhos é que três quartos deles têm doenças crônicas, como artrite, reumatismo, câncer, diabetes, asma, hipertensão e problemas cardíacos. Males que, ao contrário de doenças ocasionais, exigem atenção e tratamento permanente. Folha de Londrina Política / Informe Folha Honorários

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá (Litoral) determinou a suspensão do repasse de honorários a advogados e procuradores do município. Os valores eram pagos aos profissionais pela atuação em ações judiciais nas quais o Município de Paranaguá vencia a demanda. A decisão, de caráter liminar, foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Investigação do Ministério Público apontou que advogados e

procuradores se valiam da lei municipal 2.824/97 para receber o benefício. Mas o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto argumenta que lei federal veda a concessão de honorários advocatícios aos integrantes da administração pública. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. Exonerações

A Câmara Municipal de Toledo (Oeste) terá que reduzir o total de servidores comissionados. A recomendação é do Ministério Público (MP) e visa garantir que o Legislativo cumpra o chamado princípio da proporcionalidade, pelo qual órgãos públicos não podem ter mais funcionários com cargos em comissão do que servidores efetivos. 21 contra 17

Segundo apurou o MP, a Câmara de Toledo tem em seu quadro 17 servidores efetivos e 21 comissionados. O total de trabalhadores que atuam no órgão sem terem se submetido a concurso público, portanto, é 23,5% superior ao de concursados. A prática fere também, segundo o MP, os princípios da moralidade administrativa e da isonomia. Desde 2012...

O MP destaca que, no ano de 2012, já havia sido enviada uma recomendação administrativa à Câmara de Toledo, cobrando a regularização da mesma situação. Como o problema persiste, foi fixado agora um prazo de 20 dias para que a Câmara de Vereadores faça a adequação, exonerando parte dos comissionados. Caso a nova recomendação não seja cumprida, o MP deve ir à Justiça. Opinião / ‘Atrás das grades’ - Sistema prisional está em colapso' Para socióloga, situação é reflexo da política nacional de encarceramento em massa - Vítor Ogawa

Um vídeo gravado e divulgado em dezembro, que mostra presos celebrando as mortes de rivais dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), jogou mais luz sobre a situação de precariedade do sistema prisional brasileiro. A gravação mostrava detentos ligados a uma facção criminosa com corpos de outros presos decapitados. Mortes de internos nos presídios brasileiros não são novidade. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram mortos em 2013 em Pedrinhas. Este ano, três detentos foram assassinados no local.

Divulgadas na internet, as imagens percorreram o mundo e despertaram a atenção da população e dos governantes para os problemas carcerários não só do Maranhão, mas de todo o País. As decapitações foram apenas mais um capítulo da crise do sistema penitenciário brasileiro. Problemas não faltam: celas superlotadas, estruturas precárias, presença de organizações criminosas dentro dos presídios, corrupção para obtenção de benefícios, falta de profissionais de saúde e de defensores públicos. O panorama, assim como os números, preocupa. Atualmente o País tem 549 mil presos em 309 mil vagas. No Paraná, o deficit é de 4.330 vagas, contabilizando presídios e distritos policiais. A capacidade do sistema no Estado é para 24.209 presos, mas hoje temos 28.539 pessoas privadas de liberdade.

Para a diretora executiva da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, somente uma "mudança de paradigma" pode amenizar a crise do sistema carcerário. A saída, aponta, é priorizar penas alternativas. Ela cobra ainda a aprovação de um projeto de lei que cria as audiências de custódia, para obrigar as autoridades policiais a levarem o detento perante uma autoridade judiciária em, no máximo, 72 horas.

Formada em Direito e Sociologia, Sandra Carvalho é uma das fundadoras da Justiça Global. Em 2009, recebeu o Prêmio Anual de Direitos Humanos da organização internacional Human Rights First (HRF) pelo trabalho na promoção e proteção dos direitos humanos no País. Como a senhora avalia a situação do sistema prisional brasileiro? Está em colapso. A situação é extremamente grave, com um histórico de violação aos direitos humanos, seja pela prática sistemática de tortura, pela falta de assistência médica ou pela própria superlotação, que é extremamente gritante em todas as penitenciárias do Brasil. É reflexo de uma política de encarceramento em massa.

Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que o espaço por preso seja de seis metros quadrados. Como está a situação dos espaço mínimo por detento nos presídios brasileiros?

A falta de vagas é uma situação crônica, mas a política penitenciária é pensada só na vertente da privação da liberdade. Isso gera uma política de encarceramento massiva de uma população jovem, pobre e majoritariamente negra.

Quando se olha para o sistema prisional, a primeira coisa que vem à tona é que ele tem abrigado pessoas negras e pobres. Isso só confirma que existe uma justiça para ricos e outra para pobres. A seletividade é um componente importante para avaliar o sistema prisional. Como reduzir ou eliminar essa injustiça?

Se a gente focar na questão da assistência jurídica, o Brasil todo precisaria investir em Defensorias Públicas. Existem pessoas que estão presas além da conta e a progressão de pena também fica prejudicada. Muitos dos problemas que contribuem para a superlotação poderiam ser minimizados. Em vez de investir cada vez mais na construção de presídios, os governos deveriam investir no fortalecimento das defensorias públicas e o Judiciário deveria aplicar mais penas alternativas. Existem várias medidas que que poderiam ser utilizadas e que minimizariam esse quadro caótico. Por que as penas alternativas e o regime semiaberto não são aplicados como deveriam?

São poucos os Estados que adotam de forma organizada a aplicação de penas alternativas. Há uma opção do Judiciário pelo encarceramento. É um entendimento de nosso sistema de justiça criminal e da sociedade. A gente vive em uma sociedade muito punitiva.

O que se faz no País é abrir vagas em presídios. A cada crime de repercussão que acontece, o que se vê por parte dos legisladores é o endurecimento. A reincidência no Brasil é de 70%, enquanto na Europa é de 16%. A proposta da privação de liberdade é exatamente reinserir a pessoa na sociedade. Por que é tão difícil isso acontecer?

Temos um sistema prisional tão falido que as taxas de reincidência são elevadas. O encarceramento em massa inviabiliza qualquer outro trabalho para ressocializar o preso. Não se consegue oferecer educação, cursos de profissionalização. O que se faz é jogar pessoas dentro de celas.

Já entramos em delegacias com medida cautelar em um centro de detenção provisória e o que a gente encontrou lá foi semelhante a um campo de concentração. As pessoas eram jogadas dentro de contêineres sem qualquer condição de vida.

Ao mesmo tempo que a senhora defende penas que não preveem o encarceramento, a população tem a percepção de impunidade quando essas pessoas cumprem pena fora da prisão.

É preciso demonstrar que esse encarceramento massivo não tem sido eficaz no enfrentamento à criminalidade. O endurecimento penal não tem impacto na redução da criminalidade. A sociedade não está mais segura hoje com o aumento da população prisional.

Nos últimos anos tem acontecido um crescimento brutal. Em muitos Estados, como no Maranhão, onde aconteceram essas cenas chocantes de Pedrinhas, muitos presos ainda cumprem penas em delegacias de polícia. É uma situação ainda mais violadora de direitos.

Qual é a sua posição sobre métodos como as tornozeleiras eletrônicas? Tenho uma posição questionadora em relação a como elas têm sido utilizadas e implantadas

no Brasil. A quem elas são destinadas? Elas têm criado desigualdades no sistema prisional, privilegiando certos presos. Também há um monopólio no fornecimento que favorece uma empresa. Temos outros caminhos que não sejam a utilização da tornozeleira. A criação de vagas no sistema semiaberto, medidas cautelares (alternativas ao encarceramento) e outras modalidades de responsabilização. O Brasil tem mais de 500 mil mandatos de prisão não cumpridos e menos de 400 mil vagas. Como lidar com isso?

Existem muitas coisas a melhorar. Por exemplo, no Brasil, ainda não existem as audiências de custódia. Existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que prevê a criação de audiências de custódia, para que um detento seja apresentado a uma autoridade judicial em um prazo de, no máximo, 72 horas. Isso seria um instrumento importante para a verificação da existência de tortura no momento da prisão e possibilitaria o acompanhamento por um defensor público, o que significaria a liberdade provisória em muitos dos casos. Basta o Congresso aprovar e sancionar a lei, que teria um impacto em curtíssimo prazo. Mas para isso é necessário estruturar as defensorias públicas.

O que a gente precisa mudar é concepção do discurso de encarceramento, caso contrário não vamos mudar nada. Outro debate equivocado é daqueles que lutam pela redução da maioridade penal, que vai contribuir ainda mais para superlotar os presídios. Lei assegura novos direitos a jovens Estatuto da Juventude garante meia entrada e desconto nas passagens interestaduais a moças e rapazes entre 15 e 29 anos - Carolina Avansini

Londrina - Eles somam 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. A partir do dia 2 de fevereiro, passam a ser contemplados por um conjunto de leis cujo objetivo principal é a garantia de direitos em acordo com as características e especificidades desta faixa etária. Trata-se do Estatuto da Juventude, aprovado pelo Senado no dia 9 de julho do ano passado e sancionado em agosto pela presidente Dilma Roussef, logo após as manifestações que tomaram o País em junho de 2013.

O estatuto entra em vigor no início do mês que vem e traz, como principais novidades, o direito à meia entrada em atividades culturais - incluindo espetáculos teatrais, shows musicais e cinema - e a reserva de duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto no valor de passagens interestaduais para jovens de baixa renda. O critério para concessão dos benefícios é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que contempla famílias com renda até dois salários-mínimos que recebem, entre outros benefícios, o Bolsa-Família. No Paraná, onde os jovens totalizam 2,7 milhões de pessoas, o volume de beneficiados pelo desconto nas entradas e passagens é 278.040 rapazes e moças, ou aproximadamente 10% da população jovem do Estado.

Foram nove anos tramitando no Poder Legislativo até o documento ser aprovado, pressionado pelos protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas no ano passado. "As manifestações contribuíram muito para aprovação, mas a discussão teve amplo diálogo com a sociedade", justifica Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude. Segundo ela, o estatuto

define o que é ser jovem, quais os direitos garantidos a essa parcela da população e como o Estado deve se organizar para fazer valer estes direitos.

O documento aprofunda direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura. Assegura também novos direitos, como à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir os jovens. Por isso, será obrigatória a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

Severine explica que, apesar de já constarem na Constituição Federal, as garantias são reforçadas no Estatuto de acordo com as especificidades da faixa etária. "Alguns problemas atingem os jovens de forma mais intensa", explica. Entre eles, o fato de a taxa de desemprego duplicar ou triplicar entre esta população, dependendo da região do País. "Além disso, os jovens são mais vitimados pela precarização do trabalho", continua a secretaria.

Mulheres jovens, negras, com baixa escolaridade e já com filhos são mais excluídas do mercado de trabalho. Outra especificidade é a violência, que vitima muito mais jovens em relação ao restante da população. De acordo com o Mapa da Violência 2013, dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil, 52% eram jovens, dos quais 71,44% negros e 93,03% do sexo masculino. Para a secretaria, o Estado brasileiro demorou a prestar atenção no que chama de "limbo etário". "O Estatuto jogou luz sobre isto", defende.

O Estatuto faz parte dos marcos legais para a juventude, que incluem ainda a PEC 65, de 2010, que inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres. O terceiro marco é o Sistema Nacional de Juventude, que deve ser organizado para executar o Estatuto. O quarto elemento é o Plano Nacional da Juventude, que vai definir ações, metas e políticas para os próximos dez anos. No Paraná, prioridade é a emancipação

Londrina - No Paraná, o edital para constituição do Conselho Estadual de Juventude está aberto desde o ano passado, para inscrição de entidades interessadas em participar da elaboração da lei. De acordo com Edson Lau Filho, assessor especial de Juventude no Estado, o principal foco das políticas voltadas ao jovem paranaense será a oferta de oportunidades de emancipação. "Ter vida própria, casa, trabalho, um negócio é a aspiração dos jovens. As políticas devem tirar essa parcela da população do risco e emancipá-la", acredita.

Lau Filho reforça que a maior reivindicação dos Estados é o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, que vai integrar as políticas disponíveis para a faixa etária. "Passa por educação, esporte, saúde, cultura, acesso ao trabalho e empreendedorismo, entre outras áreas", diz.

Ele elenca algumas prioridades do Estado, como o combate à elevada mortalidade de jovens nas regiões de fronteira (Guaíra e Foz do Iguaçu), à gravidez na adolescência e o enfrentamento da violência no trânsito. Sobre os pontos positivos, ele lembra que o Paraná tem instituições de ensino superior público em todas as regiões e investe em ações de fomento ao empreendedorismo, como é o caso do programa Crédito Jovem, que oferta, com taxas de juro abaixo do mercado, até R$ 200 mil para jovens interessados em abrir um negócio.

Para o promotor Murillo José Digiácomo, da área de infância e juventude do Ministério Público do Paraná, o Estatuto só será eficiente se houver implementação de políticas públicas que contemplem as demandas dos jovens. "É preciso haver planejamento de ações voltadas à solução dos problemas desta parcela da população", diz. Entre as dificuldades a serem enfrentadas, cita a intensificação da evasão escolar a partir dos 15 anos, a educação nem sempre atraente aos jovens e desconectada da profissionalização, questões de saúde como drogas, gravidez precoce e doenças

sexualmente transmissíveis (DST) e a qualificação para o trabalho. "A lei, por si só, não muda a realidade de ninguém. É preciso planejamento de ações e investimentos", avalia.

Ele explica também que o Estatuto da Juventude é parecido com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas implementa conquistas adicionais para além da chamada adolescência legal, que se encerra aos 18 anos. "A responsabilidade do poder público não se reserva à infância e à adolescência", defende. (C.A.) 'Projetos fazem diferença na vida da gente' Estatuto da Juventude entra em vigor em fevereiro e gera expectativas em jovens - Carolina Avansini

Londrina - A experiência de vida do educador Douglas Batista de Lima, de 22 anos, exemplifica a necessidade de investir em políticas específicas para garantir oportunidades aos jovens brasileiros. Morador de Cambé, Douglas trabalhava na confecção de cadeiras artesanais de fibra em fábricas da região, mas gostava mesmo era de dançar break e jogar capoeira. Foi a participação no Projovem que trouxe um novo rumo para a trajetória do rapaz. Após ministrar oficinas de dança como bolsista do programa, ele foi convidado para trabalhar como educador no Instituto Eurobase, onde dá aulas de capoeira.

Douglas enfrenta uma maratona diária de duas horas, que inclui transporte intermunicipal e ônibus urbano, para chegar ao trabalho no bairro União da Vitória, na zona sul de Londrina. Satisfeito com a oportunidade, planeja fazer faculdade de Educação Física – sonho adiado na época em que concluiu o ensino médio pela necessidade de colaborar com o sustento da família. "Na periferia não tem muita opção. Os projetos fazem muita diferença na vida da gente", acredita.

A vontade do educador é continuar o trabalho com crianças e, quem sabe, fazer diferença na vida delas da mesma forma que aconteceu com ele. "Alguns professores foram muito importantes, principalmente porque acreditaram em mim".

Um dos possíveis beneficiados pelo Estatuto da Juventude (em vigor a partir de fevereiro), que garante meia-entrada e passagens interestaduais aos jovens de baixa renda, Douglas conta que só foi ao cinema uma vez, em uma atividade da escola, mas que tem muito interesse por filmes. Ele também está animado com a possibilidade de viajar com subsídio na passagem já que só saiu da região de Londrina apenas uma vez. Ele espera finalmente participar de eventos de capoeira e break dance por todo o País.

Bruno Alves da Silva, de 18, é bolsista no Eurobase e trabalha diariamente auxiliando os educadores que prestam serviço na instituição. Ele era aluno do Instituto e, convidado a participar de um projeto de monitoria, acabou gostando da atividade e continuou o trabalho mesmo após o encerramento do programa inicial. "Nunca me imaginei trabalhando assim, mas estou gostando muito", conta ele, que está terminando o ensino médio e pretende fazer faculdade para, um dia, integrar a Polícia Federal.

Bruno viajou para fora da região de Londrina apenas uma vez, com o próprio pessoal do Eurobase, em uma excursão para Aparecida do Norte (SP). As ladeiras do bairro União da Vitória compõem a paisagem que vê todos os dias. Quando sonha, entretanto, ele pensa em conhecer o mar, que só viu pela televisão.

Ciente da necessidade de agarrar com as duas mãos as poucas oportunidades que surgem para os jovens da periferia, ele lamenta o fato de não haver iniciativas suficientes para atender toda a população desta faixa etária. (C.A.)

O Diário do Norte do Paraná Consumidor / Falta de sinal e cobrança indevida puxam queixas contra telefonia Ana Luiza Verzola

Dificuldade de acesso a serviços por conta da falta de sinal, dificuldades para o cancelamento de serviços, cobrança indevida, manutenção de serviços que já foram encerrados e cancelamento da própria linha ou de serviços contratados são os problemas mais comuns ligados ao setor de telefonia registrados no Procon de Maringá. Estas queixas fazem com que o serviço fique em primeiro lugar no ranking de reclamações no órgão.

O segmento respondeu por 26,6% do total de atendimentos do Procon no ano passado, acumulando 7.812 registros. Entre as 15 primeiras empresas listadas no ranking de reclamações, seis são de telecomunicações. Mesmo apresentando queda no número de queixas quando comparado ao balanço de 2009 – ano em que o setor acumulou 39% do total de registros -, a falta de comprometimento com o cliente deve forçar novo endurecimento da legislação que regula o telemarketing, por exemplo.

“Apesar de a legislação do telemarketing estar em vigor e obrigar as operadoras a prestarem serviços rápidos e eficientes, ainda é uma área que traz bastante transtorno”, diz o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Agner Regiani. “Está para sair uma legislação complementar para enrijecer ainda mais essa questão, porque muitas coisas ainda são desrespeitadas.”

No caso da mestranda Francielle Delabio, foram duas as situações que geraram problemas com o serviço contratado: ausência de sinal durante 14 dias e, depois, duas faturas indevidas.

“Ligaram cobrando o restante da conta, mas me recusei a pagar a fatura inteira sendo que fiquei metade do mês sem telefone e internet. Uma vez falei que era para mandar cobrança judicial, pois já tinha conversado com um advogado, mas nunca mandaram”, lembra.

O que fazer Em geral, as pessoas buscam orientação do Procon quando já tentaram negociação diretamente com a empresa que presta os serviços, sem sucesso.

“Nós recomendamos que o consumidor não perca tempo e venha direto ao Procon. O canal disponibilizado para o Procon é diferente daquele que o consumidor utiliza. Então eles capricham mais na hora de atender e sanar os possíveis problemas”, destaca Regiani. Outra orientação é que as pessoas guardem todas as faturas por no mínimo um ano e que anotem sempre o protocolo de atendimento e o nome do funcionário responsável.

SAIBA MAIS Empresas de telefonia que mais receberam reclamações em 2013 Oi 3.272 Tim 1.909 GVT 1.601 Claro 804 Brasil Telecom 701 Vivo 472 Alguns itens que constam na lei do tele-atendimento/telemarketing - válida desde julho de

2008 O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) obedecerá aos princípios da dignidade,

boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade

Nos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções

O SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor Polícia / 9ª SDP espera por fim de sobrecarga Roberto Silva

Depois de realizar concurso para a contratação de 26 delegados, a expectativa do governo do Estado é aliviar parte da pressão criada em delegacias como a 9ª Subdivisão Policial de Maringá (SDP), onde o acúmulo de trabalho é encarado por quase todos os servidores, que afirmam que a repartição funciona com 50% da capacidade.

A falta de funcionários obriga, por exemplo, o delegado Gustavo de Pinho Alves a acumular seis funções e responder conjuntamente por cerca de 3 mil inquéritos. A ele cabe a administração das delegacias de Paiçandu, Ivatuba, Doutor Camargo, Delegacia de Estelionato, Acidentes de Trânsito e 2º Distrito Policial (DP).

Em situação parecida está o delegado adjunto, Leandro Roque Munin, que além de responder pela parte administrativa da 9ª SDP e da guarda compartilhada dos presos do minipresídio, acumula a chefia do Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), fiscalização de bares e concessão de alvarás, Seção Antitóxicos, Termo Circunstanciado (TC) e Cartório Adjunto. Com apenas três escrivães, Munin responde atualmente por 200 TCs/mês e cerca de 500 inquéritos.

Em situação parecida está o delegado Paulo César da Silva, titular da Delegacia de Homicídios e 1º Distrito Policial. Ele responde atualmente por mil inquéritos. O mesmo número é atribuído ao delegado operacional Laércio Cardoso Fahur, responsável pela Seção de Furtos e Roubos (SFR), Delegacia do Distrito de Iguatemi e mais cinco cartórios da 9ª SDP. Fahur ainda acumula temporariamente a Delegacia de Mandaguaçu, da qual o delegado está em férias. Lotado no 4º DP (Vila Operária) e acumulando o 5º DP (Parque das Grevíleas) e a Delegacia de Floresta, o delegado Antônio Brandão Neto tem sob responsabilidade outros mil inquéritos. No mesmo patamar se encontra a delegada Emilene Locatelli, titular da Delegacia da Mulher e do Adolescente.

Os delegados também são encarregados dos plantões de 24 horas. Mesmo com a carga de trabalho, o delegado Paulo César da Silva não reclama. “O amor

pela profissão é maior que tudo. Não me importo em ser acordado de madrugada para ir a uma cena de crime. É a profissão que escolhi e me dedico com paixão. Me sustento na minha equipe de escrivães e investigadores, que além de serem altamente eficientes não medem esforços para solucionar crimes”, diz.

O delegado Sérgio Luiz Barroso disse que a deficiência deve ser reduzida a partir de março, após a nomeação dos delegados aprovados em concurso. No entanto, ainda há dúvidas sobre o número de nomeações, se 26 como previu o edital, ou 105, como quer o comando da Polícia Civil.

Para Barroso, o problema atinge todo o Estado. Uma fonte confirmou que atualmente 44 comarcas estariam sem delegados efetivos

Demanda 58 servidores a mais seriam necessários para a 9ª SDP; oito delegados, 30 investigadores e 20 escrivães. Senado / Viagens de Requião são as mais caras Rubia Pimenta

Roberto Requião (PMDB) foi o parlamentar do Senado que mais gastou com viagens em 2013. Conforme dados divulgados no Portal da Transparência da Casa, as viagens do senador

somaram R$ 52.689,89. Entre elas está o segundo maior gasto realizado entre os congressistas, no valor de R$ 10.083, por conta de uma missão de 13 dias na Polônia. A viagem mais cara foi feita por Acir Gurgacz (PDT-RO), que gastou 15 mil reais em 18 diárias, na mesma missão que Requião.

Os dois representaram o Senado brasileiro em viagem ao país em fevereiro. As despesas de Requião com viagens dobraram em relação a 2012, quando o parlamentar

gastou cerca de R$ 25,9 mil. Em 2013 as viagens foram exclusivamente ao exterior, em grande parte a países da América Latina, como Paraguai, Colômbia, Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela, além de países europeus como, além da Polônia, Suécia e Lituânia.

A assessoria de imprensa de Requião explicou que o senador tem viajado muito pois é vice-presidente do Parlasul, que reúne congressistas dos países que formam o Mercosul, para discutir assuntos de interesse mútuo.

Requião também é presidente da Comissão de Desenvolvimento de Economia Sustentável da Eurolat, organização que reúne congressistas europeus e latino-americanos para discutir temas relacionados à economia sustentável.

Para comparação, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) gastou R$ 6.531,28 em 2013. O maior valor ocorreu também em um encontro em Varsóvia, na Polônia, onde foram gastos R$ 4.929,60, para uma conferência das Nações Unidas sobre o clima. Os gastos das viagens do senador Alvaro Dias (PSDB) não estão publicadas no Portal da Transparência.

Em 2013, os senadores brasileiros gastaram cerca de R$ 410 mil com viagens. Os principais destinos foram Havana, em Cuba, e EUA.O número vem crescendo a cada ano, e é 165% superior à soma de 2011. Além de terem todos os gastos com viagens pagos, os parlamentares ainda têm direito a cinco passagens de ida e volta a seus estados de origem por mês, e R$ 15 mil mensais de subsídios para o exercício da função.

O Número 460 mil reais Foi o gasto do Senado com diárias de viagem no ano passado, valor 165% maior que o pago em 2012. Jornal da Manhã Legislativo / Marcelo deve concluir reforma até fevereiro Governo garante que Administração Municipal será reformada até 20 de fevereiro. Segundo o prefeito Marcelo Rangel (PPS), mudanças devem reduzir gastos Stiven De Souza

Desde o fim do ano passado, a estrutura da Administração Municipal tem passado por uma série de mudanças. De dezembro para cá, a Prefeitura reduziu quatro cargos no primeiro escalão da administração direta e indireta. De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), que prefere não detalhar quais serão as próximas alterações, o objetivo da reforma é reduzir os gastos do Governo Municipal. Crime brutal em PG / Menores matam rapaz a golpes de faca e foice Os adolescentes responsáveis pelo brutal assassinato teriam de 13 a 16 anos de idade. Os menores fugiram da cena do crime e estão sendo procurados na cidade Mário Martins

Um rapaz de 19 anos foi morto com requintes de perversidade, na madrugada deste sábado, na Vila Tavares, na região de Uvaranas, em Ponta Grossa. Fabrício Sousa Golçalves teve o corpo aberto a golpes de faca e de foice. Ele também recebeu um corte no pescoço e por pouco não foi degolado. Os suspeitos do crime são dois adolescentes. Eles estão foragidos.