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Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão SAF Sul Quadra 02 - Bloco “D” – Sala 101 Ed. Via Esplanada - Brasília - DF - CEP 70.070-600

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CLIPPING ABERT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DIA 11.11.2014

RADIODIFUSÃO

SEÇÃO I

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.357, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado

o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, c/c os artigos 26, parágrafo

único, e 33, da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, bem como o disposto nas Portarias

nº 159, de 12 de junho de 2013, e nº 282, de 25 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Tornar pública as autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de

Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no

estado de Minas Gerais, deferidas às entidades relacionadas no Anexo, na forma e condições

dispostas nas respectivas portarias de autorização.

Art. 2º Aprovar o local de instalação das estações e a utilização dos equipamentos, em

conformidade com portarias a que se refere o art. 1º, e autorizar o funcionamento em caráter

provisório, condicionado à obtenção de autorização para uso da radiofrequência.

Art. 3º As entidades autorizadas a que se refere o art. 1º deverão entrar em

funcionamento no prazo máximo de doze meses, a contar da data de publicação desta

Portaria.

Art. 4º As Portarias de autorização relacionadas no Anexo estarão à disposição dos

interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

Nº da

Portaria Entidade Localidade Canal Geradora

1014 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE

MINAS GERAIS ABAETÉ

21 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS

GERAIS

892 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA

LTDA ÁGUA

COMPRIDA 09

RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA

893 REDE MINEIRA DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA ÁGUA

COMPRIDA 04

REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA

1000 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA ALFENAS 48 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA

989 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA

APARECIDA ALFENAS 32

FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA

1009 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA ALPINÓPOLIS 34+ FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA

956 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E

CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO ALTEROSA 28

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO

888 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS ALTO CAPARAÓ

29 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

986 TV JUIZ DE FORA S/A ALTO RIO DOCE 07 TV JUIZ DE FORA S/A


TELEVISÃO LTDA

ARAPORÃ 26

REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO

LTDA

919 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL

DO ALTO PARANAÍBA ARAPUÁ

11 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO

ALTO PARANAÍBA

929 REDE MINEIRA DE RÁDIO E ARAPUÁ 10 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO

2

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RADIODIFUSÃO

TELEVISÃO LTDA LTDA

988 TV UNIÃO DE MINAS LTDA ARAÚJOS 35 TV UNIÃO DE MINAS LTDA


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO AREADO 38



ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO BAEPENDI 30

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO

957 TV JUIZ DE FORA S/A BELMIRO BRAGA

31 TV JUIZ DE FORA S/A

1003 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO

E TELEVISÃO LTDA. BERIZAL 07

INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

987 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS BOM DESPACHO 28

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO

BOM JESUS DA

PENHA 50

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL

DO SUDOESTE MINEIRO

914 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A BORDA DA

MATA 33

TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A


LTDA BRASILÂNDIA

DE MINAS 09


985 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM BURITIS 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM

935 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A CACHOEIRA DE

MINAS 09

TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A

959 FUNDAÇÃO JOAO PAULO II CAMPO BELO 39 FUNDAÇÃO JOAO PAULO II

992 TV LESTE LTDA CAPELINHA 09 TV LESTE LTDA


CULTURAL DE IPANEMA CARATINGA 19+

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

984 NOSSO LAR SERVIÇOS DE

RADIODIFUSÃO LTDA-ME CARATINGA 39

FUNDAÇÃO DE FÁTIMA

943 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CARLOS

CHAGAS 42

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

921 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS CARMO DO PARANAÍBA

31 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO CÁSSIA

25 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL

DO SUDOESTE MINEIRO

955 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

LTDA CATAGUASES 22


964 FUNDAÇÃO CULTURAL E

EDUCACIONAL DO SUDOESTE MINEIRO

CONCEIÇÃO DA APARECIDA 34

FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO SUDOESTE MINEIRO

963 FUNDAÇÃO CULTURAL JOAO PAULO

II CONGONHAS 42

FUNDAÇÃO CULTURAL JOAO PAULO II

965 FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM CONGONHAS 30 FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM

993 GLOBO COMUNICAÇÃO E

PARTICIPAÇÕES S/A CONGONHAS DO NORTE


PARTICIPAÇÕES S/A


ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHEIRO

PENA 46

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

931 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CRISTAIS 39 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

930 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A CRISTAIS 18 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A

924 SM COMUNICAÇÕES LTDA DIAMANTINA 26 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA

911 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA DIVINÓPOLIS 38 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA

912 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

PANTANAL S/C LTDA DIVINÓPOLIS

27 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL

S/C LTDA

918 BMPI - TV SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA

DIVINÓPOLIS 19+

FUNDAÇÃO DE ARTE COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO - FACCE

917 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DIVINÓPOLIS 45 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL

3

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RADIODIFUSÃO

COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE

ALENCAR


ALENCAR


LTDA DIVINÓPOLIS

40 FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV

EDUCATIVA


PARTICIPAÇÕES S/A ESMERALDAS 48

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A


LTDA ESTRELA DO

SUL 04


983 REDE VITORIOSA DE

COMUNICAÇÕES LTDA

ESTRELA DO

SUL 31

REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES

LTDA


E TELEVISÃO LTDA FORMOSO 07

INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA


ESTADO DE MINAS GERAIS

GUARANÉSIA 51

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO

GUARANÉSIA 39


DO SUDOESTE MINEIRO


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO GUAXUPÉ


DO SUDOESTE MINEIRO

910 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM GUAXUPÉ 17 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM

913 SM COMUNICAÇÕES LTDA GUAXUPÉ 35 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA


TELEVISÃO LTDA IGUATAMA 07

REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA


E TELEVISÃO LTDA. INDAIABIRA 13



COMUNICAÇÕES LTDA INDIANÓPOLIS

31 TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A


COMUNICAÇÕES LTDA.

IRAÍ DE MINAS 31

TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A

944 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA ITABIRA 39- RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA

981 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA ITAJUBÁ 13 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO ITAMOGI 27


DO SUDOESTE MINEIRO


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO JACUÍ


DO SUDOESTE MINEIRO

1002 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA JANUÁRIA (RIACHO DA

CRUZ)

26 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA


E TELEVISÃO LTDA JAPONVAR 07

INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA


LTDA JOÃO

MONLEVADE 22



ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO

MONLEVADE 18

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


E TELEVISÃO LTDA. JOSENÓPOLIS

10 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA.


LTDA JUIZ DE FORA 16

FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV

EDUCATIVA

973 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA

APARECIDA JUIZ DE FORA 25

FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA

972 TV NEWS-CANAL BRASILEIRO DE

COMUNICAÇÃO LTDA JUIZ DE FORA 40

FUNDAÇÃO DE ARTE, COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO-FACCE

971 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL


ALENCAR

JUIZ DE FORA 48 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL


ALENCAR

979 REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA JUIZ DE FORA 35 REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA

4

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RADIODIFUSÃO

977 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

PANTANAL S/C LTDA JUIZ DE FORA 49

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL

S/C LTDA


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO JURUAIA 40


905 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II LAGOA DA

PRATA 39

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II


LTDA

LAGOA DA

PRATA 25



ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO LAMBARI 18



CULTURAL DE IPANEMA LAMBARI 31

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA


E TELEVISÃO LTDA. LASSANCE 10

INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA.


TELEVISÃO LTDA

LIMEIRA DO

OESTE 13

REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO

LTDA


LTDA LIMEIRA DO

OESTE 42



E TELEVISÃO LTDA LUISLÂNDIA

02 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA

894 SM COMUNICAÇÕES LTDA MARIANA 50 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA

895 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE

COSTA MARIANA 49

FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA

934 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II MATIPÓ 42 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

915 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA MONTE ALEGRE

DE MINAS 42

FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA

953 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS

GERAIS MONTE BELO 28

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


E TELEVISÃO LTDA MONTEZUMA 13


922 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM MUNHOZ 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM

1007 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ MUNHOZ 07 TV APARECIDA


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO MUZAMBINHO 36



ESTADO DE MINAS GERAIS NOVA PONTE 19


946 SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO

ALTEROSA S.A. NOVA SERRANA 21

SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.

947 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS NOVA SERRANA 29 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS

966 TV JUIZ DE FORA S/A OLARIA 11 TV JUIZ DE FORA S/A


PARTICIPAÇÕES S/A ORATÓRIOS


PARTICIPAÇÕES S/A

923 NOSSO LAR SERVICOS DE

RADIODIFUSAO LTDA PARACATU 21



ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO PASSA QUATRO 17



E TELEVISÃO LTDA PONTO CHIQUE 09



PARTICIPAÇÕES S/A PRESIDENTE KUBITSCHEK


PARTICIPAÇÕES S/A

968 TV UNIÃO DE MINAS LTDA QUARTEL GERAL 13 TV UNIÃO DE MINAS LTDA

1006 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA ROMARIA 44 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA

991 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA

DE POÇOS DE CALDAS SANTA RITA DE

CALDAS 18

FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS

5

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RADIODIFUSÃO

885 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A SANTO

ANTÔNIO DO AMPARO

07 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A

927 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II SANTO ANTÔNIO DO

AMPARO

39 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

999 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA SÃO GONÇALO

DO ABAETÉ 48

FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA

1010 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA SÃO GOTARDO 34 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA


CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO SÃO JOSÉ DA

BARRA 15



ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO

TRÊS

CORAÇÕES 28

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL

ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO

950 NOSSO LAR SERVIÇOS DE

RADIODIFUSÃO LTDA TRÊS

CORAÇÕES 27



ESTADO DE MINAS GERAIS TUPACIGUARA 23



E TELEVISÃO LTDA. URUCUIA 13


886 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO LTDA VALENÇA 23

TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO LTDA


TELEVISÃO LTDA VARGEM BONITA

09 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO

LTDA


ESTADO DE MINAS GERAIS VARZELÂNDIA

34 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

889 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM VIÇOSA 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM

890 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA VIÇOSA 29 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA

891 SM COMUNICAÇÕES LTDA

VIÇOSA 17 FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV

EDUCATIVA

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DA DIRETORA

Nº 296 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o

disposto no Anexo IV, Art. 72, § 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e

considerando o disposto na Portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, que instituiu e

estabeleceu condições para a realização de força tarefa destinada à outorga do Serviço de

Retransmissão de Televisão - RTV, em caráter secundário, resolve:

Art. 1º Tornar público o indeferimento para a execução do Serviço de Retransmissão de

Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no

estado de Minas Gerais.

Art. 2º Os indeferimentos estão discriminados conforme a lista subsequente.

§ 1º Existência de indeferimento do processo legal da entidade, nos termos do § 5º,

Artigo 2º e Inciso II, do Artigo 4º, do Edital nº 112, de 23 de outubro de 2013.

PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL

53000.063476/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL Alfenas MG 30


COMUNICAÇÃO SOCIAL Alto Caparaó MG 17

6

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RADIODIFUSÃO


COMUNICAÇÃO SOCIAL Andradas MG 40

53000.062989/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE

INTEG DO OESTE DE MINAS Arcos MG 35


INTEG DO OESTE DE MINAS Bambuí MG 07

53000.063201/2013 REDE MULHER DE TELEVISÃO Barbacena MG 09


COMUNICAÇÃO SOCIAL Camanducaia MG 40


INTEG DO OESTE DE MINAS Campo Belo MG 06


INTEG DO OESTE DE MINAS Candeias MG 13


COMUNICAÇÃO SOCIAL Carandaí MG 50

53000.062995/2013 TIVA E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE

MINAS Córrego Fundo MG 06


COMUNICAÇÃO SOCIAL Eugenópolis MG 05

53000.063454/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 27






COMUNICAÇÃO SOCIAL Guaxupé MG 51


INTEG DO OESTE DE MINAS Iguatama MG 09


COMUNICAÇÃO SOCIAL Itajubá MG 54

53000.064215/2013 FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO

EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Ituiutaba MG 41


INTEG DO OESTE DE MINAS Lagoa da Prata MG 13

53000.062966/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 18








COMUNICAÇÃO SOCIAL Mariana MG 23


EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Monte Carmelo MG 41

53000.063040/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ Munhoz MG 04

53000.063039/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ Munhoz MG 13


COMUNICAÇÃO SOCIAL Muriaé MG 41

53000.064334/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO Nepomuceno MG 09

7

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RADIODIFUSÃO


INTEG DO OESTE DE MINAS Pains MG 13

53000.064258/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE

MINAS Pará de Minas MG 54


EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Patos de Minas MG 41


INTEG DO OESTE DE MINAS Pimenta MG 07


INTEG DO OESTE DE MINAS Piumhi MG 13


COMUNICAÇÃO SOCIAL Poços de Caldas MG 14


COMUNICAÇÃO SOCIAL Pouso Alegre MG 40


COMUNICAÇÃO SOCIAL São Lourenço MG 36


COMUNICAÇÃO SOCIAL Te i x e i r a s MG 17


COMUNICAÇÃO SOCIAL Varginha MG 51


COMUNICAÇÃO SOCIAL Viçosa MG 32

§ 2º Existência de indeferimento do processo de aprovação de local da entidade por não

atendimento de exigências técnicas.


53000.063138/2013 BMPI - TV SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA. Alfenas MG 14+

53000.064271/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS Alpinópolis MG 30

53000.062908/2013 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL

PLANALTO DE POCOS DE CALDAS Andradas MG 39-


MINAS GERAIS Andradas MG 44


MINAS GERAIS Areado MG 38

53000.063348/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE

POCOS DE CALDAS Bandeira do Sul MG 10

53000.063179/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Barbacena MG 45

53000.063236/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Barbacena MG 04

53000.063634/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE

IPANEMA Barbacena MG 42


POCOS DE CALDAS Botelhos MG 04


POCOS DE CALDAS Cabo Verde MG 11


POCOS DE CALDAS Caldas MG 04

8

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RADIODIFUSÃO


POCOS DE CALDAS Caldas MG 32-


MINAS GERAIS Cambuí MG 34


POCOS DE CALDAS Campestre MG 02

53000.063218/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Caratinga MG 39

53000.063330/2013 REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO

LTDA

Carmo da

Cachoeira MG 11-

53000.063530/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS

Conceição do

Mato Dentro MG 09


MINAS GERAIS Congonhas MG 24

53000.063505/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Conselheiro

Lafaiete MG 34+


MINAS GERAIS

Conselheiro

Lafaiete MG 28


TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS Dionísio MG 09

53000.063299/2013 FUNDACAO SETORIAL DE RADIODIFUSAO

EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Divinópolis MG 27

53000.063232/2013 FUNDACAO DE FATIMA Divinópolis MG 27

53000.063668/2013 TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE

COMUNICACAO LTDA. Divinópolis MG 38

53000.063152/2013 FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA Guaxupé MG 25

53000.064447/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAI Ingaí MG 31

53000.064408/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL COMENDADOR

AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Ipatinga MG 27

53000.064407/2013 RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA. Ipatinga MG 27

53000.063438/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Itabira MG 48

53000.063738/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Itabira MG 48

53000.063442/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA Itaúna MG 21-

53000.063175/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. João Monlevade MG 15


MINAS GERAIS João Monlevade MG 22

53000.062970/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Juiz de Fora MG 49+


IPANEMA Juiz de Fora MG 49-


TELECOMUNICACOES LTDA. Juiz de Fora MG 49-

53000.063177/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Juiz de Fora MG 48

53000.063489/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Juiz de Fora MG 49

53000.064185/2013 FUNDACAO SECULO VINTE E UM Juiz de Fora MG 38


MINAS GERAIS Juiz de Fora MG 49

53000.063733/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO

S/A Lagoa da Prata MG 07

53000.063487/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Lagoa Formosa MG 34

53000.063246/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Leopoldina MG 36

9

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RADIODIFUSÃO

MINAS GERAIS

53000.064267/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES

LTDA. Limeira do Oeste MG 30


AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Montes Claros MG 45

53000.064142/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Montes Claros MG 35

53000.063121/2013 INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E

TELEVISAO LTDA. Montes Claros MG 24


MINAS GERAIS Muriaé MG 48

53000.063215/2013 FUNDACAO JOAO PAULO II Ouro Branco MG 42

53000.063772/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Branco MG 10

53000.063198/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Pará de Minas MG 44


MINAS GERAIS Pará de Minas MG 44

53000.063488/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Paraopeba MG 39


MINAS GERAIS Paraopeba MG 18

53000.063266/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA Passos MG 35

53000.062980/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Passos MG 38+


EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Patos de Minas MG 34


TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS Pirapetinga MG 21

53000.063379/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Poços de Caldas MG 49+


MINAS GERAIS Santa Bárbara MG 49

53000.064448/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Santa Rita do

Sapucaí MG 29


MINAS GERAIS

Santo Antônio do

Amparo MG 35

53000.063744/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA. Sete Lagoas MG 26


MINAS GERAIS Ta r u m i r i m MG 13


IPANEMA Teófilo Otoni MG 20+

53000.063776/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Três Corações MG 02


EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Uberaba MG 41

53000.063616/2013 RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA. Uberaba MG 41

53000.063820/2013 FUNDACAO SECULO VINTE E UM Uberaba MG 41

53000.063284/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Uberaba MG 49

53000.063263/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Uberlândia MG 29


AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Uberlândia MG 18

53000.064330/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Uberlândia MG 18

53000.063670/2013 TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE

COMUNICACAO LTDA. Uberlândia MG 24

53000.063187/2013 FUNDACAO DE FATIMA Uberlândia MG 29

10

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RADIODIFUSÃO

53000.063363/2013 NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO

LTDA-ME Varginha MG 15

53000.064148/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Va rg i n h a MG 28

53000.063506/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Va rg i n h a MG 39

53000.063747/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA. Va rg i n h a MG 29

53000.063415/2013 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE

MINAS GERAIS LTDA Varginha MG 13

53000.063623/2013 FUNDACAO DE FATIMA Va rg i n h a MG 45

53000.063321/2013 REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO

LTDA Vazante MG 11

53000.062868/2013 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO

PARANAIBA Vazante MG 11

53000.063107/2013 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES

S/A. Moeda MG 10

§ 3º Existência de canais vagos no Plano Básico de Distribuição de Canais de

Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, nas mesmas localidades pleiteadas, o que

está em desacordo com o artigo 10, parágrafo único, do Decreto n.º 5.371/2005.



MINAS GERAIS Aimorés MG 46


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Além Paraíba MG 02


MINAS GERAIS Além Paraíba MG 48

53000.062983/2013 TV LESTE LTDA. Almenara MG 07


MINAS GERAIS Almenara MG 29


MINAS GERAIS Arcos MG 25

53000.063150/2013 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA Bocaiúva MG 12


MINAS GERAIS

Bonfinópolis de

Minas MG

-

53000.063006/2013 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA Brasília de Minas MG 31

53000.063786/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Brasília de Minas MG 42

53000.063548/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Brasília de Minas MG 09

53000.063752/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES

LTDA. Campo Florido MG 30


MINAS GERAIS Campo Florido MG 20

53000.063553/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO

LTDA Canápolis MG 07


MINAS GERAIS Capinópolis MG 48


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS

Carmo da

Cachoeira MG 02


LTDA Cascalho Rico MG 10

11

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


LTDA. Cascalho Rico MG 30


MINAS GERAIS Cascalho Rico MG 27


MINAS GERAIS Catas Altas MG 33

53000.062946/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL

ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Caxambu MG 18


MINAS GERAIS Caxambu MG 51


MINAS GERAIS Claro dos Poções MG 46

53000.064398/2013 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE

MINAS GERAIS LTDA Cláudio MG 11

53000.063425/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO Cláudio MG 04




53000.063646/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Cláudio MG 18


LTDA

Comendador

Gomes MG 28


LTDA.

Comendador

Gomes MG 34


LTDA.

Conceição das

Alagoas MG 35

53000.063385/2013 NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

LTDA-ME Curvelo MG 39

53000.063237/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Curvelo MG 24


MINAS GERAIS Divino MG 15


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Espinosa MG 07

53000.063200/2013 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA Extrema MG 45


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Extrema MG 41


MINAS GERAIS Extrema MG 24


MINAS GERAIS F e l i s b u rg o MG 32


MINAS GERAIS Felixlândia MG 19


MINAS GERAIS Fervedouro MG 35


MINAS GERAIS Gurinhatã MG 35

53000.063785/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Inhapim MG 42

53000.063691/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Itaobim MG 42


MINAS GERAIS Itaobim MG 03

12

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


MINAS GERAIS Itapagipe MG 36

53000.063649/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Itapecerica MG 18


MINAS GERAIS Itapecerica MG 34

53000.063028/2013 TV MINAS SUL LTDA. Itumirim MG 02


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Itumirim MG 04

53000.063086/2013 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA. Iturama MG 25

53000.063818/2013 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM Iturama MG 20

53000.063252/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO LTDA Janaúba MG 23

53000.063689/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Janaúba MG 42

53000.063166/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA Janaúba MG 17

53000.063496/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO

PARANAÍBA Lagamar MG 11


LTDA Lagamar MG 13


PARANAÍBA Lagoa Grande MG 11


LTDA Lagoa Grande MG 09


DO RIO PRETO LTDA Lavras MG 46

53000.063445/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Lavras MG 39


MINAS GERAIS Lavras MG 26


PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS Machado MG 14+

53000.063315/2013 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE

POÇOS DE CALDAS Machado MG 49-

53000.063450/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA Monte Carmelo MG 45


S/A Monte Carmelo MG 07


MINAS GERAIS Monte Carmelo MG 50

53000.062979/2013 TV LESTE LTDA. Nanuque MG 43


MINAS GERAIS Nanuque MG 46


MINAS GERAIS Oliveira MG 35

53000.063771/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Fino MG 02


MINAS GERAIS Ouro Fino MG 19


MINAS GERAIS Paineiras MG 26


PARANAÍBA Patrocínio MG 13

53000.062909/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ Patrocínio MG 17

13

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

DO RIO PRETO LTDA


LTDA Patrocínio MG 09


LTDA-ME Patrocínio MG 20


PARANAÍBA Patrocínio MG 09


S/A Patrocínio MG 13


MINAS GERAIS Patrocínio MG 41

53000.063685/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Pedra Azul MG 42


MINAS GERAIS Pedra Azul MG 19


LTDA Pedrinópolis MG 09


LTDA. Pedrinópolis MG 35


MINAS GERAIS Pedrinópolis MG 41

53000.063109/2013 ARTICIP Pedro Leopoldo MG 15+

53000.063545/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ponte Nova MG 41

53000.063264/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Ponte Nova MG 26


MINAS GERAIS

Ponte Nova MG 43

53000.063723/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Porteirinha MG 12


MINAS GERAIS

Porteirinha MG 44


MINAS GERAIS

Prata MG 19


LTDA

Santa Rosa da

Serra

MG 09

53000.063648/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Santo Antônio do

Monte

MG 18

53000.063192/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Santo Antônio do

Monte

MG 04

53000.063692/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II São Francisco MG 42

53000.063161/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA São Francisco MG 46


MINAS GERAIS

São Francisco MG 26

53000.063026/2013 TV MINAS SUL LTDA. São Gonçalo do

Sapucaí

MG 09

53000.063779/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II São Gonçalo do

Sapucaí

MG 39


MINAS GERAIS

São Gonçalo do

Sapucaí

MG 19

53000.063043/2013 TV TIRADENTES LTDA. São João

Nepomuceno

MG 11

53000.063729/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA São João

Nepomuceno

MG 13

14

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


MINAS GERAIS

São João

Nepomuceno

MG 49+


LTDA

São Roque de

Minas

MG 09


DO RIO PRETO LTDA

Ubá MG 35

53000.063439/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Ubá MG 22


MINAS GERAIS

Ubá MG 29


MINAS GERAIS

União de Minas MG 20

§ 4º Faixa de frequências dos canais pleiteados, entre 698 MHz a 806 MHz, que

engloba, inclusive, os canais 52 a 69, tendo em vista a impossibilidade de utilização desta

faixa de frequências, nos termos da Portaria n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, que

estabeleceu diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital

Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para

atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.



MINAS GERAIS

Alto Rio Doce MG 55


MINAS GERAIS

Araguari MG 57


MINAS GERAIS

Araújos MG 52



Areado MG 54

53000.062974/2013 RADIO E TELEVISÃO OM LTDA Barbacena MG 52-


MINAS GERAIS

Barbacena MG 58


MINAS GERAIS

Bocaiúva MG 58


MINAS GERAIS

Brasília de Minas MG 54

53000.063540/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Brumadinho MG 55


MINAS GERAIS

Buritis MG 52



Cachoeira da

Prata

MG 52


MINAS GERAIS

Campina Verde MG 58


MINAS GERAIS

Campo Belo MG 55


MINAS GERAIS

Campos Gerais MG 52


MINAS GERAIS

Candeias MG 52

53000.064239/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Capelinha MG 56

15

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

MINAS GERAIS


MINAS GERAIS

Capitólio MG 58


MINAS GERAIS

Carlos Chagas MG 58


MINAS GERAIS

Cássia MG 58


MINAS GERAIS

Cláudio MG 54



Congonhas do

Norte

MG 57

53000.063741/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Coronel

Fabriciano

MG 52


MINAS GERAIS

Curvelo MG 58


MINAS GERAIS

Espinosa MG 56


MINAS GERAIS

Formiga MG 55


MINAS GERAIS

Fronteira MG 57

53000.062976/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Governador

Valadares

MG 53

53000.063774/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Itabirito MG 56


MINAS GERAIS

Itacarambi MG 59


MINAS GERAIS

Iturama MG 58


MINAS GERAIS

Janaúba MG 57


MINAS GERAIS

Jequitinhonha MG 55

53000.063143/2013 BMPI - TV SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

João Monlevade MG 52-

53000.063254/2013 FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO

EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS

Juiz de Fora MG 56


MINAS GERAIS

Juramento MG 57


MINAS GERAIS

Luz MG 54


MINAS GERAIS

Machado MG 55


MINAS GERAIS

Manhuaçu MG 57


MINAS GERAIS

Mantena MG 59


MINAS GERAIS

Mariana MG 55

53000.064359/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Monte Azul MG 58

16

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

MINAS GERAIS


MINAS GERAIS

Monte Santo de

Minas

MG 55


MINAS GERAIS

Monte Sião MG 56


MINAS GERAIS

Nepomuceno MG 54



Ouro Fino MG 56



Ouro Fino MG 56


MINAS GERAIS

Ouro Preto MG 58


MINAS GERAIS

Ouro Preto MG 55


MINAS GERAIS

Papagaios MG 57

53000.063542/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Paraopeba MG 59-


MINAS GERAIS

Passa Quatro MG 56



Pedro Leopoldo MG 56


MINAS GERAIS

Pedro Leopoldo MG 60


MINAS GERAIS

Pirapora MG 57


TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Poços de Caldas MG 57-

53000.063180/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Poços de Caldas MG 54


PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS

Santa Rita de

Caldas

MG 52+


MINAS GERAIS

São Francisco de

Paula

MG 59


MINAS GERAIS

Teófilo Otoni MG 59


MINAS GERAIS

Tombos MG 58

53000.063694/2013 RC PRODUÇÕES LTDA Uberlândia MG 54

§ 5º Adjacência dos canais pleiteados, em relação a outros canais pertencentes ao

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV,

ou ao Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (geração) em VHF e UHF - PBTV,

nas mesmas localidades, em virtude da impossibilidade técnica de convivência destes canais.



S/A

Coromandel MG 04

53000.064347/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Itamarandiba MG 22

17

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

MINAS GERAIS


S/A Ituiutaba MG 10

53000.063059/2013 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA. João Pinheiro MG 11

53000.063647/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Perdigão MG 18

53000.063823/2013 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM Uberlândia MG 40

53000.063507/2013 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA Uberlândia MG 27

§ 6º Existência dos mesmos canais pleiteados (co-canais) no no Plano Básico de Distribuição

de Canais de Televisão (geração) em VHF e UHF - PBTV, no Plano Básico de Distribuição de

Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV ou no Plano Básico de Distribuição de Canais de

Televisão Digital - PBTVD, nas mesmas localidades, em virtude da impossibilidade técnica de

convivência destes canais.



S/A

Araxá MG 19

53000.063065/2013 TV UNIÃO DE MINAS LTDA. Bom Despacho MG 08

53000.063151/2013 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA Campanha MG 20

53000.063078/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Carangola MG 11


MINAS GERAIS Carangola MG 32

53000.063294/2013 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE

MINAS GERAIS LTDA Caratinga MG 07


PARANAÍBA

Coromandel MG 07


TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Coronel Pacheco MG 07

53000.063072/2013 TV UNIÃO DE MINAS LTDA. Dores do Indaiá MG 11

53000.063084/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Ervália MG 09

53000.063593/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Espera Feliz MG 13

53000.063172/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Itaúna MG 42


MINAS GERAIS Montes Claros MG 36

53000.063235/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Preto MG 36

53000.063739/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Pará de Minas MG 51


MINAS GERAIS Pará de Minas MG 36


S/A Passos MG 10

53000.063145/2013 BMPI - TV SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Pirapora MG 40-

53000.063305/2013 FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO

EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Pirapora MG 40

53000.063070/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Rio Pomba MG 13-


PARANAÍBA São Gotardo MG 07


LTDA São Gotardo MG 07

18

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


S/A São Gotardo MG 07


PARANAÍBA Serra do Salitre MG 36


LTDA Tapira MG 04


MINAS GERAIS Ta r u m i r i m MG 13

53000.063345/2013 FUNDAÇÃO TELEVISAO EDUCATIVA DE

POÇOS DE CALDAS Ipuiúna MG 36


LTDA-ME Itajubá MG 17

53000.063175/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. João Monlevade MG 15

53000.062971/2013 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA Patos de Minas MG 26-


MINAS GERAIS Três Marias MG 17

§7º Impossibilidade de destinação de canal, tendo em vista o trabalho de

replanejamento de canais na região da localidade pleiteada pela entidade, nos termos da

Portaria n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabeleceu diretrizes para a aceleração do

acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da

disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa

Nacional de Banda Larga - PNBL.


53000.063599/2013

FUNDACAO SETORIAL DE

RADIODIFUSAO EDUCATIVA DE SONS E

IMAGENS

Grupiara MG 28

53000.063563/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL

LTDA. Itajubá MG 25-

53000.064441/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES

LTDA João Pinheiro MG 30

53000.064313/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS São João da Ponte MG 21

§ 8º Resposta de exigência não atendida, nos termos do § 2º, artigo 2º, da Portaria MC

nº 282/2013.



DE MINAS GERAIS

Água Boa MG 15


DE MINAS GERAIS

Águas Formosas MG 38


DE MINAS GERAIS Arinos MG 47


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Boa Esperança MG 17


DE MINAS GERAIS Boa Esperança MG 25

53000.064241/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Cachoeira de Pajeú MG 18

19

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

DE MINAS GERAIS


DE MINAS GERAIS Caraí MG 29


DE MINAS GERAIS Carandaí MG 30


DE MINAS GERAIS Conceição de Ipanema MG 34


DE MINAS GERAIS Grão Mogol MG 24


LTDA. Grupiara MG 31

53000.064122/2013 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA. Itacambira MG 12

53000.063278/2013

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS

GERAIS

Itaguara MG 04


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itajubá MG 24


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itamonte MG 20


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itanhandu MG 38


DE MINAS GERAIS Januária MG 39

53000.063277/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE

COMUNICAÇÃO S/A João Pinheiro MG 09


DE MINAS GERAIS João Pinheiro MG 23


DE MINAS GERAIS Joaquim Felício MG 24

53000.063801/2013 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E

TELEVISÃO LTDA. Lagoa dos Patos MG 07

53000.063790/2013



GERAIS

Madre de Deus de Minas MG 10


DE MINAS GERAIS Malacacheta MG 18


DE MINAS GERAIS Manga MG 46


DE MINAS GERAIS Mato Verde MG 16


DE MINAS GERAIS Medina MG 19


DE MINAS GERAIS Mendes Pimentel MG 38


DE MINAS GERAIS Moema MG 30


DE MINAS GERAIS Mutum MG 21

20

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


DE MINAS GERAIS Nova Era MG 46


DE MINAS GERAIS Nova Serrana MG 36


DE MINAS GERAIS Novo Cruzeiro MG 21


ALTO PARANAÍBA Paracatu MG 19


DE MINAS GERAIS Passos MG 18


DE MINAS GERAIS Patos de Minas MG 29


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Pedralva MG 24


DE MINAS GERAIS Pedras de Maria da Cruz MG 49


DE MINAS GERAIS Perdizes MG 36


JOSÉ ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA Pitangui MG 33


DE MINAS GERAIS Pitangui MG 23

53000.063499/2013



GERAIS

Pirapetinga MG 21

53000.063275/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE

COMUNICAÇÃO S/A Piumhi MG 07


LTDA. Planura MG 31


ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Pouso Alto MG 24


DE MINAS GERAIS Rio Vermelho MG 26


LTDA. Romaria MG 30


DE MINAS GERAIS Sabinópolis MG 19


DE MINAS GERAIS Salinas MG 22


DE MINAS GERAIS Santa Maria do Suaçuí MG 46


DE MINAS GERAIS Santa Vitória MG 47


DE MINAS GERAIS Santo Antônio do Grama MG 16


DE MINAS GERAIS

Santo Antônio do Rio

Abaixo MG 41


DE MINAS GERAIS São Romão MG 15

21

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

53000.063598/2013

FUNDAÇÃO SETORIAL DE

RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS

E IMAGENS

Varjão de Minas MG 14-

53000.063081/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Bicas MG 31


DE MINAS GERAIS Virginópolis MG 21

Art. 4º A nota técnica dos indeferimentos relacionadas estará à disposição dos

interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação do presente Despacho.

Art. 5º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

INEZ JOFFILY FRANCA

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO

PARANÁ E SANTA CATARINA

ATO Nº 8.518, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Processo nº 53000.007925/2009 - REDE TABAJARA AM DE COMUNICAÇÕES LTDA - OM

- Tubarão/SC - Homologa a transferência do local do estúdio principal.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente


Processo nº 53000.058332/2007 - REDE DE COMUNICAÇÕES PÉROLA DO VALE

LIMITADA - FM - Jaraguá do Sul/SC - Canal 256 - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53000.009101/2008 - RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA - OM -

Canoinhas/SC - 890 kHz - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53000.010363/2007 - SISTEMA XAXIM DE RADIODIFUSÃO LTDA - FM -

XAXIM/SC - Canal 238 – Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53000.024668/2009 - SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA -

OM - Brusque/SC - 970 kHz - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


22

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

Processo nº 53000.029630/2008 - TELEVISÃO LAGES LTDA - RTV - Jacinto Machado/SC

- Canal 13- - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53000.064730/2011 - TELEVISÃO LAGES LTDA - RTV - Criciúma/SC -

Canal 23+ - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53000.064819/2007 - RÁDIO CIDADE LTDA - OM - São Miguel do Oeste/SC

- 1.560 kHz - Autoriza novas características técnicas.


Gerente


Processo nº 53500.016748/2013 - B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA - OM - Lauro

Müller/SC - 830 kHz - Autoriza novas características técnicas.


Gerente

DESPACHOS DO GERENTE

Determina o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em conformidade com o

artigo 82, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13:

N.º do Processo Entidade CPF/CNPJ Despacho

535160043842011 Fund. Cultural Norte Paranaense 03.899.956/0001-65

4187 de

23/10/2013

535160076612011 FM Rádio Pérola do Sul Ltda 78.708.104/0001-42

4357 de

19/08/2014

535160031782013 TV Nova Conexão Ltda 04.510.389/0001-76

3616 de

18/07/2014

535200019342013 Rádio Clube de Blumenau Ltda 82.645.003/0001-47

3637 de

18/07/2014

535160077712011 Rádio Terra FM Comunicações Ltda 03.914.263/0001-02

2863 de

20/07/2014

535160024432013 TV Nova Conexão Ltda 04.510.389/0001-76

2864 de

20/07/2014

535160030972013 TV Independente de S. J. Rio Preto 61.413.092/0001-26

2721 de

09/06/2014

535160040302012 Fundação Cultural Norte-Paranaense 03.899.956/0001-65

3067 de

01/07/2014

535200009812013 Ass. Com. de Difusão Cult. de Timbó 02.686.476/0001-53 3341 de

11/07/2014

535200007432013 Soc. Rádio Hulha Negra de Criciúma 79.258.000/0001-46 3340 de

11/07/2014

535160028632013 Rádio Difusora Cultural Ltda 79.319.851/0001-51

3638 de

18/07/2014

23

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, nos

termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de

29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s)

interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão

535200019102011 1236 14/03/2014 Reforma de ofício


535200009972011 11 4 0 06/03/2014 Reforma de ofício



535160014722011 1204 12/03/2014 Não conhecimento







O Gerente da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados

do Paraná e Santa Catarina aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de Advertência ou

MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso I ou II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração

aos dispositivos normativos indicados:

Processo Entidade Cidade/UF CNPJ Sanção Enquadramento

legal Despacho

535200028412012

Sociedade Rádio Tubá

Ltda Tubarão/SC 86.432.085/0001-

00 Advertência

Item 5.4.2 da Resolução nº

116/99 3615 de 18/07/2014

535160073702011 Radiodifusora Siriema Ltda Guaíra/PR

75.767.566/0001-42 Advertência

Art. 78 e 82, da Res. 259/2001, Item 5.2.1.1 e

6.4.1, da Resolução nº

67/1998 3864 de 30/07/2014

535160069852011 Rádio FM

Turquesa Ltda Astorga/PR

80.173.404/0001-16

Advertência

Art 122, item 34, do Dec.

52795/1963, item 5.2.1.1, 6.4.1 e 3.2.7 da Resolução

nº

3584 de 18/07/2014

67/1998

O Gerente da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados

do Paraná e Santa Catarina aplica à entidade abaixo relacionada as sanções de ADVERTÊNCIA

e MULTA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração

aos dispositivos normativos indicados:

Processo Entidade Cidade/UF CNPJ Multa (R$) Enquadramento

legal Despacho

535160078652011 Rádio Juranda/PR 02.360.718/0001-14 7.200,00 Item 5.3.1 e 7.2.1 3630 de

24

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

Juranda FM Ltda

n, da Res. 67/1998 e Art. 18 da Res.

303/2002 18/07/2014

Advertência

Art. 78 e 82, da Res. 259/2001, Item 5.2.1.1, 6.1.4, 7.2.1 b, 7.2.1 c, 7.1.4 e

7.1.5 da Resolução nº 67/98


GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Nos termos do art. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela

Resolução nº 612 de 29/04/2013, publicam-se as decisões finais proferidas nos Procedimento

para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) relacionados:

N.º do Processo Responsável CPF/CNPJ

Enquadramento

Legal Decisão Final Valor (R$)

535040036092013

Sobral &

Mayrink Ltda 01751821000122

Arquivamento

535040150452006

Benedito de

Abreu Paulino 44052456815

Arquivamento

535040128982011

Radio Difusora

Oeste Ltda 51239721000190

Arquivamento

535040241742012

Unilink do Brasil

Provedor de

Acesso a

Internet ltda 09524476000104

Art 173 inciso

II Lei n° 9.472 Multa 5.185,08

530000120922010

Associação de

Mídia

Comunitária de

Caieiras 02890745000107

Art 173 inciso

II Lei n° 9.472 Multa 800,00

535040111742013

Fundação

Casper Líbero 61277273000172

Arquivamento

535040228682011

Tv Record de

franca SA 46721148000116

Arquivamento

535040206452012

Tércio

Gonçalves da

Silva 42555700862

Art 131 com

fundamento no

Art 173 inciso

II Lei n° 9.472 Multa 3.010,08

535040131022012

Polícia Militar do

Estado de São

Paulo 04198514010036

Art 55 IV "b"

c/c art 4 Do

Regulamento

Aprovado pela

Resolução

n°242/2000 Advertência

EVERALDO GOMES FERREIRA

25

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO

SUL E TOCANTINS

UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ATO Nº 8.684, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Processo nº 530000058172004- RADIO PANTANAL DE COXIM LTDA - RADIODIFUSÃO

SONORA EM ONDA MÉDIA - COXIM/MS - 1330 kHz - Autoriza novas características técnicas.

WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA

Gerente


Processo nº 530000389032008- RADIO DIFUSORA DE TRES LAGOAS LTDA -

RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA - TRÊS LAGOAS/MS - 1250 kHz - Autoriza novas

características técnicas.


Gerente


Processo nº 530000435872012- RADIO DIFUSORA DE IVINHEMA LTDA -

RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA - IVINHEMA/MS - 1580 kHz - Autoriza novas

características técnicas.


Gerente


Processo nº 530000547182008- RADIO DIFUSORA CACIQUE LTDA - RADIODIFUSÃO

SONORA EM ONDA MÉDIA - NOVA ANDRADINA/MS - 1420 kHz - Autoriza novas características

técnicas.


Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

ATO Nº 8.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Processo nº 29112.060028/1981. RADIO CIDADE DE MARACAJU LTDA -OM -

Maracaju/MS - Autoriza o Uso de Radiofrequência para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão

Modalidade Ligação para Transmissão de Programas-SARC-de 944,125 MHz.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

Superintendente


Processo nº 53000.026229/05. SENADO FEDERAL - RTV - João Pessoa/PB - Canal 40.

Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.004256/01. NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA - RTV - Caruaru/PE

- Canal 2. Autoriza o Uso de RF.


26

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

Superintendente


Processo nº 53000.039939/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPACOES S. A.

(GLOBOPAR) - RTV - Escada/PE – Canal 29. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53103.000254/98. ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DE GOIANA - RTV -

Goiana/PE - Canal 49-. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.006111/12. TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A -

RTV - Floriano/PI - Canal 20. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.039081/06. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - RTV -

Cabo Frio/RJ - Canal 44. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente



Campos dos Goytacazes/RJ - Canal 47. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.045941/08. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A-RTV-

Macaé/RJ-Canal 9. Autoriza Uso RF.


Superintendente



Petrópolis/RJ - Canal 41. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.026234/05. SENADO FEDERAL - RTV - Natal/RN - Canal 52. Autoriza

o Uso de RF.


Superintendente

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_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


Processo nº 53000.038765/10. EXTREMO DO NORTE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV -

Guajará-Mirim/RO - Canal 24. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.038764/10. EXTREMO DO NORTE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV -

Ouro Preto do Oeste/RO - Canal 52. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.066304/11. AMAZONIA CABO LTDA - RTV - Alto Alegre/RR - Canal

35. Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.026222/05. SENADO FEDERAL - RTV - Boa Vista (Tepequem)/RR -

Canal 13-. Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.010505/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Bonfim/RR -

Canal 25. Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.003377/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Cantá/RR -



Superintendente


Processo nº 53000.010502/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Caracaraí/RR -



Superintendente


Processo nº 53000.010503/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Caroebe/RR -

Canal 4-. Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.003379/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Iracema/RR -


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_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO


Superintendente


Processo nº 53000.043864/09. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Pacaraima/RR -



Superintendente

ATO Nº 8955, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.007728/05. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Rorainópolis/RR

- Canal 5. Autoriza o Uso de RF.


Superintendente


Processo nº 53000.010504/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - São Luiz/RR -



Superintendente


Processo nº 53000.003378/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Uiramutã/RR -



Superintendente


Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02

a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio

de Janeiro/ RJ, no período de 12/11/2014 a 16/11/2014.


Superintendente


Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02

a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São

Lourenço da Mata/PE, no período de 07/11/2014 a 09/11/2014.


Superintendente

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos

21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069,

de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no

29

_________________________________________________________________________




RADIODIFUSÃO

DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na

Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,

resolve classificar:

Filme: EXPEDITO - EM BUSCA DE OUTROS NORTES (Brasil - 2006)

Produtor(es): Aída Marques/Beto Novaes/Ricardo Rezende/Adonia

Antunes Prado

Diretor(es): Aída Marques/Beto Novaes

Distribuidor(es): Não informado

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos

Gênero: Documentário

Tipo de Análise: DVD

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos

Contém: Violência

Processo: 08017.003361/2014-44

Requerente: MP2 PRODUÇÕES LTDA.

Série: BIG BANG - A TEORIA - A SEXTA TEMPORADA COMPLETA (+ ADICIONAIS) (BIG BANG

THEORY – THE COMPLETE SEASON 6, Estados Unidos da América - 2012/2013)

Episódio(s): 01 A 24

Produtor(es): Chuck Lorre Productions

Diretor(es): Mark Cendrowski

Distribuidor(es): AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S/A.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Comédia


Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.003740/2014-34

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: CHAPELEIROS (Brasil - 1983)

Produtor(es): Cinefilmes Ltda.

Diretor(es): Adrian Cooper

Distribuidor(es): BRETZ PRODUTORA DE VÍDEO LTDA.

Classificação Pretendida: Livre



Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.003785/2014-17

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: WHAT ARE YOU LOOKING FOR? (Brasil - 2008)

Produtor(es): Letícia de Cássia Costa de Oliveira - ME (V2 Cinema)

Diretor(es): Camila Gonzatto

Distribuidor(es): Não informado

Classificação Pretendida: Livre



Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.003918/2014-47

Requerente: LETÍCIA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVIERA ME (V2 CINEMA)

30

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RADIODIFUSÃO

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

RETIFICAÇÕES

No Despacho de 06/11/2014, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2014,

Seção I, página 50, Processo nº 08017.003088/2014-58 onde se lê:

"CONSIDERANDO que o filme apresentou, ao longo do período de monitoramento,

tendências de indicação incompatíveis com a classificação autoatribuída pela emissora".

leia-se:

"CONSIDERANDO que o filme apresentou tendências de indicação incompatíveis com a

classificação autoatribuída pela emissora".

Na Portaria nº 224 de 31/10/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2014,

Seção I, página 46, Processo nº 08017.003890/2014-48 onde se lê:

"Produtor(es): Philippe Garrel Diretor(es): Saïd Ben Saïd".

leia-se:

"Produtor(es): Saïd Ben Saïd Diretor(es): Philippe Garrel".

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