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CLIPPING DEPUTADOS 23/06/2015

EDITORIAL

A escolha mais sensata

Pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto

Datafolha indica que 87% dos brasileiros

aprovam a redução da maioridade penal para

qualquer tipo de crime.

As propostas para a redução da maioridade penal

continuam na ordem do dia. Na semana passada,

uma comissão especial da Câmara aprovou

relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF)

favorável à redução da maioridade para

adolescentes de 16 anos que cometam crimes

hediondos – homicídio doloso, lesão corporal

grave, lesão corporal seguida de morte e roubo

qualificado. Para alterar a Constituição, o projeto

ainda depende de duas aprovações no plenário da

Câmara e outras duas no Senado.

No total, existem 10 projetos no Senado e 20 na Câmara, além de 36 propostas de

emenda à Constituição, todos com o mesmo objetivo: reduzir o limite para a punição de

adolescentes infratores. As propostas atendem a um verdadeiro clamor social: pesquisa

divulgada nesta semana pelo Instituto Datafolha indica que 87% dos brasileiros

aprovam a redução para qualquer tipo de crime, a maioria para 16 anos, alguns para 14 e

até para 12 anos.

Em meio a essa enxurrada de propostas, quatro delas ganham destaque e têm chance de

aprovação imediata, sendo a mais sensata a que mexe apenas no Estatuto da Criança e

do Adolescente, elevando o tempo de internação dos menores que praticarem crimes

graves. Neste caso, não haveria necessidade de mudança constitucional nem de

tramitação mais prolongada nas duas casas legislativas.

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Obviamente, mesmo essa medida mais adequada aos compromissos do país com os

direitos humanos terá que ser acompanhada por investimentos na infraestrutura

prisional e nas casas especializadas, para que os jovens tenham efetiva oportunidade de

recuperação e o aumento da internação não se transforme apenas em vingança de uma

sociedade sufocada pela violência.

Moacir Pereira

BR-101: contorno viário e populismo

Está confirmada para amanhã reunião decisiva na Agência Nacional de Transportes

Terrestres, em Brasília, para definição do traçado do contorno viário da BR-101 na

Grande Florianópolis. Uma discussão que se arrasta por anos. Um contorno que está

previsto no contrato de concessão da ANTT com a Autopista Litoral Sul e que ficou

anos em intermináveis discussões sobre o melhor projeto, depois de já aprovado o

original. Mudou em decorrência de ato irresponsável do então prefeito da Palhoça,

Ronério Heiderscheidt (PMDB), que autorizou a construção de um conjunto

habitacional justamente no terreno onde passaria o contorno viário.

O novo projeto foi submetido ao Ibama e à Funai e, segundo o presidente da ANTT,

Jorge Bastos, liberaram todas as licenças. Por pressão da prefeitura de Palhoça, veio

agora a proposta de nova mudança na saída sul do contorno, pela BR-282, que seria

quadruplicada. Uma alternativa infeliz, pois o trecho da BR-282 perto do viaduto de

Palhoça já vive congestionado sem o contorno.

O engenheiro Ricardo Saporiti, que acompanha os projetos e fiscaliza as rodovias

federais em Santa Catarina, traz outro dado de arrepiar. Se a Autopista executar o

projeto original vai ter de investir R$ 22,7 milhões. Se terminar na BR-282, os custos

passam para R$ 227 milhões (primeira opção), R$ 234 milhões (segunda) e R$ 245

milhões (terceira). Pior: neste caso será necessário pedir novas licenças ambientais.

Mais grave: com o aumento dos custos tudo será repassado nas tarifas de pedágio.

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Combate às drogas

Oito institutos ligados à Arquidiocese de Florianópolis

lutam hoje contra o problema das drogas, acolhendo

pessoas de todas as idades. Um dos mais conhecidos é o

Instituto Kairós, dirigido pelo padre Prim (D). Nos 16

anos de funcionamento já atendeu 1.897 pacientes. Sexta-

feira celebra-se o Dia Internacional de Combate às

Drogas.

Jornalistas

Será realizada hoje, durante todo o dia, a

eleição da nova diretoria e conselhos da

Associação Catarinense de Imprensa. Está

inscrita chapa única liderada pelo atual

presidente, Ademir Arnon, escolhido por

consenso durante festiva convenção realizada

há duas semanas em Florianópolis. Tem como

prioridade da nova gestão a abertura do Museu

da Comunicação Catarinense.

Contestação

O presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc), Nelson

Ribeiro Alves, contestou o ministro Antônio Carlos Rodrigues de que as obras de

duplicação da BR-470 não saíram por problemas no Judiciário. Informa que a

responsabilidade é do DNIT, que não libera os recursos para desapropriações. E que a

Justiça Federal realizará mutirões de conciliação para agilizar os processos, se as

desapropriações acontecerem.

Tributação

Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina promove hoje o 2º Seminário sobre

a Lei Orgânica da Administração Tributária. Terá apresentação de monografias sobre

questões tributárias e palestra da professora Adriana Schier, especialista em Direito

Administrativo. Projeto do deputado Décio Lima (PT) confere à fiscalização autonomia

financeira e administrativa. Terá 200 participantes.

Promiscuidade

Do blog Observatório Celos, escrito por empregados da Celesc: “Se a Celos não serve

aos interesses dos participantes, serve aos interesses de quem? Os colegas trabalhadores

que participam de outras fundações (Petros, Previ, Postalis e Funcef) têm uma pista de

resposta e a situação que eles estão passando encontra um paralelo perfeito na Celos, à

medida que a Intercel se perpetua no comando de nossa fundação. O blog enxerga com

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clareza que a promiscuidade entre a Celos e sindicatos traz prejuízos para os

participantes.”

Posse

Presidentes e sócios dos sindicatos rurais de todo o Estado estarão no dia 3 de julho em

São José para a solenidade de posse da nova diretoria da Federação da Agricultura e

Pecuária de Santa Catarina. Assumirá a presidência para cumprir novo mandato de

quatro anos José Zeferino Pedroso, tendo como vice Enori Barbieri.

Concessões

Durante a plenária na Assembleia Legislativa com o ministro dos Transportes, Antônio

Rodrigues, o único que teve a coragem de criticar as omissões do governo federal em

SC foi o deputado Esperidião Amin (PP). Ele disse que as concessões das BRs 470 e

280 “eram uma péssima notícia para os catarinenses.” Lembrou compromissos solenes

do ex-presidente Lula e de Dilma e que estão longe de se concretize.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

Informe Econômico

Estela Benetti

Votação do simples em agosto

Projeto de lei esperado

há anos pelo segmento

da micro e pequena

empresa do país, o PLP

25/07 do Supersimples

será colocado em

votação em agosto no

Congresso Nacional e

vai abrir nova agenda

positiva para a

economia. Essas foram

boas notícias da

audiência pública realizada ontem na Federação das Indústrias de Santa Catarina Estado

(Fiesc)para discutir e dar sugestões ao projeto e que contou com as participações do

ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da

Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Jorginho Mello. O ministro disse que

as mudanças principais propostas são baseadas em estudo e que está confiante que o

projeto será aprovado e sancionado para entrar em vigor no ano que vem. O limite para

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pequena empresa será elevado de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Para indústrias

será R$ 14,4 milhões. O processo vai ser bem discutido, é muito responsável, não tem

nenhuma loucura. Depois de aprovado a presidente Dilma vai sancionar _ disse Afif.

Aliás, ele fez questão de mostrar em números que o segmento de pequenas empresas

cresce enquanto o de grandes está em crise. Disse que enquanto a arrecadação das

grandes caiu 1,9%, a das micro e pequenas empresas teve crescimento de 14,03%. –É

uma agenda positivíssima, vamos aprovar dia 30 o calendário, votar em agosto com

todas as alterações que foram feitas, inclusive com inclusão de bebidas e vinhos – disse

Jorginho Mello.

Lideranças empresariais de SC participaram em peso da audiência. Parte dos presentes

fez foto com Afif. Abaixo, José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc (E), Glauco José

Côrte (Fiesc), Bruno Breithaupt (Fecomércio), Jorginho Mello, Isabel Baggio (Amcred-

SC), Afif, Ivan Tauffer (FCDL), Carlos Chiodini (secretário de Desenvolvimento de

SC), e o deputado Mário Marcondes.

Propostas

Na audiência de ontem, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, sugeriu um Simples

Trabalhista e a particiação de pequenas empresas em licitações de obras junto com

grandes companhias do Brasil ou exterior. Afif Domingos disse que a Constituição não

permite mudanças na área trabalhista, mas é possível reduzir custos na esfera

administrativa. Sobre a importância do segmento, Côrte afirmou que ele responde por

52% dos empregos não-agrícolas.

Substituição

O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, cobrou a definição de uma forma de

correção da tabela do Simples e solução para a substituição tributária. Hoje, 152 mil

empresas do comércio de Sc são do simples. Diogo Otero, da federação das pequenas

empresas (Fampesc) sugeriu o fim de ações na justiça contra devedores de icms.

Rapidez

Em breve, empreendedores de SC poderão abrir empresa em cinco dias. Isso será

possível com o programa Bem Mais Simples, assinado ontem na audiência na Fiesc

pelo ministro Afif Domingos e o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDS)

Carlos Chiodini. Hoje, são 102,5 dias para abrir uma empresa no país. SC vai adotar

autodeclaração e, pelo grau de risco, 95% poderão iniciar atividade e serem fiscalizadas

depois, diz Gilberto Boettcher da SDS.

Verba da safra atrasa

A escassez de crédito afeta até o único setor que dá certo no país. O dinheiro para o

Plano Safra é escasso nas agências bancárias que operam esses recursos. O alerta foi

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feito pelo deputado federal Valdir Colatto durante a audiência do Supersimples.

Segundo ele, em função do problema, muitos produtores não anteciparam a compra de

fertilizantes. O juro é maior e o montante é menor. Quem conseguiu R$ 1 milhão em

2014, agora obtém a metade. Aliás, o Plano Safra para SC foi lançado ontem pela

ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Congresso da Soja.

Cervejarias

Além do setor de vinho, o de cervejarias artesanais também reivindica inclusão no

Simples. O presidente da associação brasileira do setor, Jorge Gitzler, apresentou a

sugestão ontem ao presidente da Frente da Pequena Empresa, Jorginho Mello.

Conforme Gitzler, a cerveja artesanal, que impulsiona a economia e o turismo, tem

carga tributária de 60%.

Reeleição

O empresário Marcos Souza foi reeleito ontem à noite para mais um mandato de dois

anos na presidência da Aemflo/CDL, gestão 2015-2017.

A chapa única foi aprovada por consenso. Souza manterá a diretoria e continuará

atuando em favor dos interesses da classe produtiva. Também pretende aumentar a

representatividade das entidades de São José.

Senior no Acate primavera

Maior empresa de software de Santa Catarina, a blumenauense Senior inaugurou ontem

sala no Centro de Inovação Acate Cia Primavera para uso das startups em aceleração no

programa Inove Senior. Pesou o fato de o Cia Primavera ser desenhado com foco em

startups.

E por falar nesse novo centro, a prefeitura de Florianópolis ainda não concedeu o alvará

de funcionamento para o local.

Miss mundo

Duas empresas catarinenses fornecem seus lançamentos para os concursos

de beleza Miss Mundo Brasil e Mister Brasil 2015 que acontecem nesta

semana em Jurerê Internacional. Hoje, a partir das 19h, no open shopping

de jurerê internacional, as candidatas vão participar da prova best model

com looks da grife Lez a Lez (foto), do Norte do Estado. No desafio

esportivo serão utilizados equipamentos e métodos da Mormaii Fitness, do

Sul de SC.

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NOTÍCIAS

INVESTIGAÇÃO | AUDITORIA DO TCE

Assembleia pede mais prazo para contestação COM O ADIAMENTO, Legislativo tem até o dia 20 de julho para responder a

auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre gastos com viagens

O relator do processo das diárias de viagem da Assembleia, o auditor do Tribunal de

Contas Gerson dos Santos Sicca, aceitou ontem o pedido do Legislativo catarinense,

para prorrogar por 30 dias o prazo de resposta sobre o processo que do controle de

gastos com diárias de viagem no Legislativo. O período expirou dia 20.

No dia 28 de maio, o Diário Catarinense revelou com exclusividade a auditoria que

ficou parada por quase três anos e que apontava a falta de controle em R$ 31 milhões de

despesas com diárias entre 2009 e 2011.

O pedido de adiamento do prazo precisa ser feito para o relator, que analisa se aceita ou

não. Quando a resposta for encaminhada, cabe à Diretoria de Controle da Administração

Estadual (DCE) avaliar os argumentos das pessoas auditadas. No caso da AL, o então

presidente da Assembleia em 2011, Gelson Merísio e outras 18 pessoas foram

notificadas para responder às afirmações da auditoria. Segundo o diretor da DCE,

Névelis Scheffer Simão, seis pessoas já enviaram resposta.

– Na prática, a forma de análise é individual para cada pessoa notificada. Seis já

responderam e os outros 13 devem fazer o mesmo até o próximo mês. Entre as opções

após analisarmos as respostas está a aplicação de multa ou até pedido de devolução de

todo o dinheiro gasto. Mas tudo passa pela aprovação do Pleno do Tribunal – detalha o

diretor.

Com a prorrogação, a Presidência da AL tem até o dia 20 de julho para encaminhar

resposta ao TCE. Nenhum representante do Legislativo vai comentar o caso, segundo a

assessoria de imprensa.

EM DIA

Cooperativas e Legislativo: uma relação necessária, POR

MARCOS ANTÔNIO ZORDAN*

As cooperativas são sociedades de pessoas, e não de capitais. Elas querem um ambiente

institucional de apoio, para estimular o trabalho, a produção e a oferta de bens e

serviços e a geração de emprego. Por isso, primam por um relacionamento respeitoso e

independente com o Poder Legislativo nas três esferas de governo. Em Santa Catarina,

inicia-se um novo, produtivo e respeitoso relacionamento entre o Legislativo estadual e

o cooperativismo em favor das classes trabalhadoras do campo e da cidade.

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As cooperativas esperam do governo o encaminhamento à Assembleia do projeto de lei

que irá estabelecer a política de estímulo ao setor desde agosto de 2005. Uma lei

estadual é necessária para fortalecer o segmento que, aqui, cumpre extraordinário papel

social e econômico – fatura mais de R$ 23,3 bilhões por ano e representa 11% do PIB.

As cooperativas pertencem aos ramos agropecuário, consumo, crédito, educacional,

especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e transporte.

É grande a pauta de reivindicações. No plano estadual, o governo encaminhou, em

2013, um projeto legislando sobre a matéria, mas acabou retirando para evitar que o

conteúdo fosse desfigurado por uma série de emendas. Agora, a Frencoop-SC retoma as

articulações com um elevado nível de compreensão sobre a importância do setor.

No plano nacional, é vital avançar na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP

271) que define o adequado tratamento ao ato cooperativo e da nova Lei Geral das

Cooperativas (PL519). O PLP 271 tramita em caráter de urgência na Câmara. Por outro

lado, está lá há mais de dez anos o projeto da nova Lei Geral das Cooperativas, já

aprovada pelo Senado.

A Frencoop representa uma parceria essencial das entidades do setor nas negociações

com o Congresso e Assembleia. Por isso, é essencial a definição de uma agenda

institucional comum. O objetivo é ampliar a articulação e a influência do

cooperativismo no Legislativo, aumentando a força do movimento e sensibilizando

autoridades para a importância de se garantir um ambiente jurídico e econômico

favorável ao setor. Não se trata de busca de privilégios, mas de reconhecimento a quem

constrói o Brasil.

*Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc)

ESPORTE

LUTA PELO PODER

DELFIM, A BOLA DA VEZ O DC REVELA com exclusividade as articulações que evitaram um golpe na CBF

e como está a disputa envolvendo o dirigente catarinense

A poucos dias da assembleia geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que

ocorreu em 11 de junho, foi difícil conseguir falar com Delfim Pádua Peixoto Filho,

sempre atencioso com a imprensa e quase nunca foge de uma entrevista. Presidente da

Federação Catarinense de Futebol (FCF) há 30 anos, ele trabalhava intensamente nos

bastidores para não levar um golpe, como definiu a manobra do presidente da CBF,

Marco Polo Del Nero, para mudar o estatuto da entidade e evitar que Delfim assumisse

a presidência em caso de renúncia. Hoje, se Del Nero sair de cena, quem assume é o

vice mais velho. Esse seria José Maria Marin. Porém, ele está preso na Suíça, afastado

da CBF e possivelmente não voltará mais. Em seguida, o mais idoso é Delfim, com 74

anos.

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A alteração no documento tentaria evitar que Delfim assumisse. E ela parecia garantida.

Mas, habituado desde sempre com a política, não seria de qualquer forma que o

dirigente catarinense chegaria à assembleia geral da CBF. O assunto nem foi debatido

na pauta oficial, porque antes mesmo de começar a reunião o presidente da FCF já tinha

conseguido 16 votos a seu favor. Na verdade, foram 10 votos conquistados pela

habilidade e argumentação de Delfim. Os outros vieram de “brinde”.

– Cheguei em cima da hora para a assembleia, não conversei com ninguém. O que

prevaleceu foi o bom senso e não se pode mudar o jogo no meio do caminho. Não

conversei com ele (Delfim) e não votei por ele – revelou Hélio Cury, presidente da

Federação Paranaense e desafeto de Delfim.

José Vanildo da Silva, da Federação do Rio Grande do Norte, também teve suas

diferenças com Delfim. Mas uma conversa prévia entre eles fez o cartola potiguar

deixar as desavenças do passado para trás:

– Conversamos. Já tive divergências sobre a postura dele em assembleias, mas também

temos muitas coisas em comum. Isso são coisas da democracia. E Delfim é na estrutura

da CBF o segundo na sucessão, ele continua no seu lugar conquistado pelo voto.

Presidente da Federação Alagoana, Felipe Omena Feijó até se surpreendeu quando

soube que houve conversas de bastidores. Ele garante que ninguém falou com ele e que

era a favor da mudança de estatuto, pois seria uma “boa”:

– Sou a favor. Talvez não fosse a hora. Isso porque a conjectura do momento ficou

parecendo ser um golpe. Não é isso, temos que tratar do assunto – diz.

Delfim conseguiu vencer a primeira batalha, mas não a guerra. José Maria Marin pode

deixar a CBF em definitivo e isso abriria uma vaga para que Região Sudeste indicasse

um novo vice-presidente. Na geografia da CBF, o Sudeste é formado apenas pelos

Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – que estão do lado de Del Nero. Assim, existe

uma grande chance de ser indicado um vice mais velho que o presidente da FCF.

– Se o Marin não for solto, vão colocar um outro mais velho, isso é evidente. Sobre a

votação, não aceitaria virada de mesa. Não fiz pelo Delfim, fui contra porque já me

enrolaram uma vez quando o Ricardo Teixeira sugeriu uma alteração no estatuto e

depois renunciou – afirma Francisco Novelletto, presidente da federação gaúcha.

Independente de quem apoia, parece que Delfim ainda terá que usar muito de suas

habilidades políticas.

O ESTATUTO DA DISCÓRDIA

No dia 5 de junho, o cenário sugeria que o estatuto da CBF seria modificado, o que

tiraria qualquer possibilidade de Delfim assumir a entidade em caso de renúncia do

presidente Marco Polo Del Nero. Porém, poucas horas depois da assembleia, que

aconteceu no último dia 11, o que se via era um Delfim confiante e satisfeito.

– Não sou de fugir de briga – garantiu o catarinense.

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As investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Polícia Federal do

Brasil e da CPI do Futebol ameaçam Del Nero. O ex-mandatário da CBF José Maria

Marin permanece detido na Suíça, enquanto o atual presidente da entidade tentou

articular uma mudança no estatuto da confederação para não permitir que Delfim

assuma a entidade se ele renunciar.

O itajaiense não queria o posto maior da CBF. Há 30 anos na presidência da FCF,

Delfim planejava continuar em seu Estado. Mas a prisão de Marin, ex-presidente da

CBF, pelas autoridades suíças fez florescer na entidade uma nova disputa. Em menos de

cinco dias, alianças se desfizeram e novas nasceram.

As declarações do presidente da FCF de que se necessário assumiria a CBF

incomodaram Del Nero. Delfim nunca foi próximo do atual mandatário da

confederação, ele tinha, sim, um ótimo relacionamento com Marin.

– Conheço ele desde os tempo em que foi deputado estadual – recorda Delfim.

POLÍTICA DE SANGUE QUENTE

Do Partidão à FCF TRAJETÓRIA DE DELFIM mostra como o cartola se tornou homem conhecido e

influente a partir de Santa Catarina

A política é a maior aliada de Delfim Pádua Peixoto Filho em sua trajetória no esporte e

na vida pública. Delfim faz política desde os tempos da faculdade de direito da

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quando integrou o Partido Comunista

Brasileiro (PCB). Foi com a ajuda de integrantes do Partidão, como também era

conhecido o PCB, que ele se elegeu a vereador em 1965, pelo MDB – um partido que

abrigou os opositores do Regime Militar de 1964 e concorrente da Aliança Renovadora

Nacional (Arena).

Antes, foi preso pela ditadura por suas relações com Luiz Carlos Prestes, com quem

teve reuniões no Rio de Janeiro por causa do PCB. Levado para o Paraná junto com o

jornalista Marcílio Medeiros Filho, não foi torturado fisicamente:

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– Foi feita uma tortura psicológica muito forte. Teve muita pressão e mentiras que eles

contavam dizendo que nossas atitudes ali poderiam interferir na nossa vida – relembra.

Depois desse período, Delfim ainda foi deputado estadual por três vezes (1970, 74 e

78) sendo o mais votado em duas oportunidades. Desistiu do mandato para ser

procurador da Assembleia Legislativa. Nessa mudança, Delfim foi acusado por

adversários de sair para que seu suplente assumisse:

– São nojentos que dizem isso. Eu nunca quis ser candidato a deputado federal, não

queria morar em Brasília. Duas vezes o partido pediu para ser candidato. Fiz o sacrifício

de ser candidato à prefeitura de Itajaí em 1972 e em 1976. Nesta última perdi a eleição

por 300 votos e me decepcionei. Queriam (partido) me forçar a me candidatar a

deputado federal, para abrir vagas. Aí eu vi que não tinha mais saída e parei. Tinha vaga

na procuradoria, que já tinha sido ocupada por um colega do MDB. Já tinha três ex-

deputados na procuradoria e como era advogado decidi assumir a procuradoria. Alguns

imbecis chamaram isso de vender a vaga, absurdo – explica.

Também foi professor universitário na Univali, onde lecionou direito penal e prática

penal, depois ainda comandou a faculdade e se tornou membro da Associação

Internacional de Direito Penal. Tudo isso fez com que o itajaiense se transformasse em

um homem conhecido em todo o Estado e com amigos e colegas em todos os níveis de

poder.

Delfim foi jogador de futebol. Volante, chegou a atuar na base do Avaí, Carlos Renaux

e Marcílio Dias. Mas é através da política que ele continua no esporte. Foi convidado

por Pedro Lopes a ser vice na chapa da FCF em 1983. Dois anos depois, assumiu a

entidade depois que Pedro assumiu a diretoria de futebol da CBF a convite de Nabi Abi

Chedid, em 1985.

– Ele tinha experiência de clube e por isso o escolhi na minha chapa. Sobre o caso da

CBF ele pode assumir para um momento de transição, mas não acredito que ele ficará

muito tempo. Ele sabe muito bem como é a CBF, principalmente em momentos

delicados – reflete Pedro Lopes, que hoje está longe do futebol e preside a Federação

das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).

SEM SOMBRA PARA DERRUBÁ-LO DO PODER

No dia 12 de abril de 2014, Delfim deixava o Estádio Dr. Hercílio Luz, em Itajaí, após o

Marcílio Dias perder para o Atlético-Ib e ser rebaixado. Dentro do seu carro, recebeu

um soco pela janela aberta. Quem vê a cena pode pensar que é um inimigo do

presidente da FCF. Na verdade era um torcedor irritado.

Então, quem são os inimigos de Delfim? Declarado, apenas um: o ex-árbitro catarinense

Dalmo Bozzano. Isso porque, segundo Bozzano, Delfim não quis deixá-lo apitar o

segundo jogo da semifinal de 1998 do Campeonato Catarinense, logo depois de

Bozzano perder o escudo da Fifa:

– Ele disse que a partir daquele momento seria um rodízio. E eu me achava diferenciado

e disse: “Com esse estilo eu prefiro parar, não sou espeto de churrascaria”. Não teve

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outra alternativa e outra conversa. Depois nunca mais falei com ele. Se ele tem um

inimigo na vida, esse inimigo sou eu – garantiu Bozzano.

Em 1999, ele tentou ser rival de Delfim na eleição da FCF. Mas Bozzano não conseguiu

os 40% de apoio escrito de clubes e ligas para se candidatar. Inclusive isso é outra

reclamação do ex-árbitro:

– Mudou o estatuto para eu não conseguir. Com essa regra atual só podem ter dois

candidatos, tentei mudar, mas não foi possível – disse.

Se Delfim tem outros inimigos políticos ou pessoais, eles ainda não mostraram a cara

e/ou soltaram o verbo para tentar combatê-lo na FCF, no futebol nacional ou na Justiça.

Nabi Abi Chedid (E), então presidente da CBF, o governador Pedro Ivo Campos e

Delfim em jogo da Seleção em 1987

Delfim foi um dos articuladores da eleição de Del Nero (D); além disso, foi convencido

por Marin (E) a assumir uma das vagas de vice

O presidente da FCF em uma pelada do MDB, quando era deputado, em 1976. Delfim é

o segundo agachado da esquerda para a direita

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O charuto foi seu fiel amigo, até que um problema no coração fez Delfim parar de

fumar

ROBERTO AZEVEDO

A legislação eleitoral em xeque

Quase quatro anos depois da eleição municipal, TSE ainda tem nas mãos o destino

dos mandatos nas prefeituras de Palhoça, Brusque, Criciúma e Mafra

Salvo algum pedido de vista ou um adiamento inexplicável, o caso que decidirá o futuro

do prefeito Camilo Martins (PSD), de Palhoça, será julgado na noite de hoje pelo

Tribunal Superior Eleitoral. Um absurdo jurídico se considerado que o objeto nas mãos

dos ministros da corte é o abuso do poder econômico e político, ação movida pelo

Ministério Público Eleitoral, que retroage à época anterior à homologação da

candidatura de Camilo. Ou seja, em 2015, a Justiça Eleitoral irá analisar um fato

originado antes das convenções e do julgamento da validade da candidatura, em 2012.

O problema de Palhoça, porém, não é único e deixa evidente que a atual legislação

impede a hipótese de uma unificação do calendário eleitoral, a escolha de vereador a

presidente em um único pleito. Efetivado isso, será provável projetar que as pendengas

eleitorais se prolongarão por mias tempo, algo somente evitável se forem modificados

os prazos para a definição das candidaturas com mais tempo de análise pelo TRE. A

série de medidas protelatórias, outro câncer de nossa legislação, serve para embarrigar

decisões, tais quais as que atingem as populações de Criciúma, Brusque e Mafra em

uma delicada situação.

Márcio Búrigo (PP) foi eleito em uma escolha suplementar, mas o TSE ofereceu a

oportunidade do retorno de Clésio Salvaro (PSDB), na maior cidade do Estado, com

resultado ainda indefinido. A nova escolha indireta pela Câmara brusquense foi adiada

depois que o prefeito cassado Paulo Eccel (PT) ganhou o direito de recorrer da polêmica

decisão que lhe tirou o mandato por conta de uma nova interpretação para os valores da

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propaganda institucional em ano eleitoral. E Roberto Scholze (PT) perdeu o mandato,

em Mafra, por improbidade ao empregar a mãe e a madastra em cargos comissionados

na Secretaria do Bolsa Família local.

São situações diferentes, mas alertam, para um risco à democracia, embora saibamos

que instrumentos com o a Lei da Ficha Limpa e a presença de fiscalização permanente

sobre os eleitos nos garantam certa segurança. No caso de Palhoça, Ivon ou Camilo não

devem ser vistos apenas como derrotado ou vitorioso, há muito a população da cidade

perdeu pelos desmandos da classe política e as consequências do descalabro devem ser

sentidas durante muitos anos.

Que briga

Camilo Martins nega ter se beneficiado politicamente do trabalho, que afirma ser

voluntário, junto a uma ONG, mais um ponto de ebulição na panela de pressão que se

transformou a última campanha em um dos 10 maiores colégios eleitorais do Estado.

Brigas internas no PSDB tiraram o registro da candidatura de Ivon de Souza, hoje no

PR, e fizeram o segundo colocado assumir o cargo, ameaçado depois de duas cassações

em primeiro e segundo graus jurisdicionais.

Três dias

Não é por acaso que a obra de reforma da Ala Sul do Mercado Público da Capital

demorou. O secretário Gustavo Miroski (Administração) informou que uma das

primeiras medidas foi fechar todos os buracos e acesso da área para desratizar o local,

um verdadeiro atestado do abandono de um dos locais mais visitados por moradores e

turistas em Florianópolis.

Que tradição

Às vésperas do recesso de julho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal dão prova

do respeito que têm pela sociedade e como os interesses eleitorais são postos à frente de

qualquer outro. Os parlamentares do Nordeste estão em debandada por conta do período

de festas juninas, impedem o quórum para as votações e causam indignações em seus

colegas, pois, acreditem, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaçou

abonar as faltas somente dos que viajarem para a festança nordestina. Foi patrulhado e

mudou de ideia.

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FERNANDO MENDES/DIVULGAÇÃO/ND

O ministro Guilherme Afif Domingos recebe uma réplica da Ponte Hercílio Luz depois

do debate que interessava aos presentes, a ampliação do Supersimples

UMA PONTE COM AFIF

O ministro Guilherme Afif Domingos ganhou uma réplica da Ponte Hercílio Luz, em

Florianópolis, alheio à polêmica em torno das obras de recuperação que parecem não ter

fim. Vá lá, somos empreendedores e vivemos no melhor Estado do país, quiçá da

América do Sul, mas colocamos à prova o nossa imagem positiva quando falamos de

certos assuntos mal resolvidos. Melhor mesmo foi o debate em torno da proposta do

Supersimples, que uniu gente como o presidente da Fiesc Glauco José Côrte, o deputado

federal Jorginho Mello (PR), o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena

Empresa, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável Carlos Chiodini, o

deputado federal Valdir Colatto e os estaduais Mário Marcondes e Natalino Lázare,

ambos do PR, entre outros, além de representantes do segmento empresarial. Côrte

sugeriu a criação do Simples Trabalhista, uma forma de diminuir o impacto do custo

Brasil no valor final da produção industrial.

“Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto e eu estou no volume

morto.”

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, em frase transcrita pelo jornal

O Globo, e que teria sido dita em um encontro do líder petista, no insituto que leva seu

nome.

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O que é volume morto

Uma das frases mais emblemáticas dos últimos tempos, atribuída ao ex-presidente Lula,

citou o “volume morto” para dar uma ideia de como anda o PT e o governo da

presidente Dilma Rousseff, com 65% de rejeição, de acordo com a pesquisa Datafolha.

A expressão refere-se à reserva de água profunda das represas, que ficou conhecida pela

falta do líquido durante o verão em São Paulo.

Sinal verde

Quando for lançado o Programa SC+Energia, amanhã, a Fatma terá papel fundamental

na atração de novos empreendimentos. A fundação fará a liberação de licenças

ambientais para nove projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), centrais

geradoras (CGHs) e usinas de biomassa e biogás, que juntos, devem fornecer 20 MW,

suficientes para atender cerca de 150 mil pessoas.

Mais energia

Presidente do Badesc, Wellington Bielecki informa que a Agência de Fomento tem R$

10 milhões para projetos de produção energética sustentável e que contenham inovação

industrial com recursos da Finep. No campo político, a comemoração de Bielecki é

outra: se ocorrer a eleição indireta para a escolha do novo prefeito de Mafra, dia 30

deste mês, o pessedista recebeu o apoio dos 10 vereadores do município em um

requerimento aprovado para ser o nome de consenso para suceder Roberto Scholze, com

o vereador Vicente Saliba (PDT) de vice.

A vida continua

O projeto de lei que altera o programa de incentivos fiscais chega a Câmara de Palhoça

esta semana, independentemente do que ocorrer no TSE. O texto elaborado pela

Procuradoria Geral do Município corrige uma distorção que a prefeitura considera

responsável pela perda de R$ bilhões na arrecadação nos últimos 9 anos, faz parte de

um conjunto de ações propostas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico

Marcelo Fett, que pretende aumentar a arrecadação sem perder a competitividade de

atração de investimento e evitar aumento de impostos.

* Audiências regionalizadas, que iniciam hoje, fazem parte do calendário oficial da

Assembleia, antes do recesso de julho, mais devem esvaziar o plenário.

* O desafio dos deputados estaduais é o de sempre: fazer com que as propostas tornem-

se reais e que, principalmente, novas pedidos não deixem que os bons apresentados e

não concretizados fiquem esquecidos de um ano para outro.

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PAULO ALCEU

Reforma decepcionante

Claro que a Reforma Política que está em votação no Congresso teria uma função

fundamental na sedimentação da democracia e na qualificação dos políticos. Tanto que

vinha sendo exigida pela população em manifestações de rua. O que está sendo

esboçado não passa de uma colcha de retalhos mofa costurada muito mais para os

interesses de sobrevivência do que a evolução de uma classe que interfere

constantemente no nosso cotidiano. É decepcionante o que está sendo ofertado ao

Brasil, salvo raras exceções. Mostra bem o perfil de certos inquilinos que insistem em

residir na casa do povo. Mas acima de uma reforma está a conscientização de uma

sociedade que começa a perceber a importância de não negligenciar quando da escolha

de seus representantes. Não é um jogo onde recursos e palavras sem consistência prática

embalam o voto. A reforma não ajudará em quase nada, exigindo de cada um de nós a

responsabilidade de não se permitir a ser enganado. Há o risco de errar, mas jamais se

omitir, se a intenção real é uma classe política melhor.

Meta

O deputado Jorginho Mello pretende colocar Projeto de Lei Complementar que propõe

aperfeiçoamentos ao chamado Supersimples, em votação no plenário da Câmara em

agosto. “Trata-se de uma matéria consensual, por isso acredito que o relatório final será

aprovado dentro da comissão especial antes do recesso de julho e, depois vá à votação

em plenário em agosto”, colocou o Jorginho Mello, que também é preside a comissão.

Convencimento

Enquanto nos Estados Unidos o presidente Barack Obama prossegue em sua busca

incessante por uma maior regulação das armas de fogo, por aqui foi criada a bancada da

bala que vem se sustentando na emoção com base na insegurança institucionalizada

estimulando que pessoas armadas terão mais garantias contra a criminalidade. Será? Em

audiência pública em Blumenau deputados tentaram convencer a população. Mas há

fortes dúvidas sobre esse argumento que provoca retrocessos a soluções. Claro que

diante de tantas atrocidades a primeira reação é se nivelar com o criminoso colocando

uma arma na mão, sustentada pela proteção a vida. Num país onde a violência tomou

espaço e cresce de forma absurda e até descontrolada certamente o discurso dos

parlamentares da bala acaba surtindo efeito prático. Tanto nos Estados Unidos como

aqui o lobby da indústria de armas tem sua importante influencia nas decisões. O ideal

não seria facilitar a arma na cintura de todo mundo, mas criar condições de prevenção e

repressão que reduzam a criminalidade que, perigosamente, banalizou.

Com certeza

O que deve ter de político torcendo e rezando para que Marcelo Odebrecht seja solto o

mais rápido possível tornou-se visível. Já começaram a surgir obras da empreiteira

favorecendo governadores, ministros e o Planalto. O fato de ser indiciado, como

também o presidente da Camargo Correa, significa que a Justiça possui provas

suficientes para evoluir da condição de simples suspeitos.

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Interessante

Durante o seminário que debateu ontem mudanças na legislação do Supersimples, o

presidente da FIESC, Glauco José Côrte, defendeu a criação do “Simples Trabalhista”

às empresas de micro e pequeno portes. Corte argumentou que essas empresas arcam

com a mesma legislação de grandes empresas. Necessitam de uma legislação mais

flexível dando maior autonomia para as negociações trabalhistas. O micro e o pequeno

que possuem 10 trabalhadores são tratados no mesmo nível dos que contam com uma

folha de 5 mil funcionários.

Relembrando

"Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos

uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos Collor sofreu um

impeachment e Nixon renunciou....” palavras de Luiz Inácio Lula da Silva, quedo se

apresentava como um nome para tirar o Brasil do fosso da corrupção. E muitos

brasileiros acreditaram.

Esperneio

As redes sociais estão revelando o clima de animosidade produzido por alinhados ao

PT, que sem argumentos concretos estão se dedicando a ataques contra o juiz Sergio

Moro que está passando o Brasil a limpo com a operação Lava Jato. Ataques, inclusive,

levianos.

Cota

A derrota na Câmara da emenda que estabelecia uma cota de 15% de cadeiras no

Legislativo para mulheres continua repercutindo. A deputada Carmem Zanotto

estranhou o número elevado de abstenções alcançando 53 parlamentares, o que acabou

impedindo a aprovação da proposta que vem com a reforma política.

Dois pesos

O prefeito Camilo Martins está sendo chamado de “pé quente.” Depois de

simbolicamente corar a Miss Palhoça, Sabrina Meyer. O jovem de 1.78 de 20 anos, no

último sábado, foi escolhida Miss Santa Catarina. Vamos ver se ele mantém a fama hoje

quando o TSE colocar em julgamento o processo onde foi cassado em 1º e 2º Graus no

TRE/SC. E carrega um parecer também pela cassação do Ministério Público Eleitoral.

Seria isso?

Quando a ex-prefeita Angela Amin declara que torce pelo sucesso da administração

Cesar Júnior, até porque apoiou o prefeito tendo o filho como vice, parece que está

implorando para que dê certo a fim de não ter a obrigação de disputar a prefeitura ano

que vem. Manteria a parceria. Mas isso vai depender principalmente de arranjos para

2018.

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A vida segue

Não será nenhuma novidade, embora ainda distante, que o deputado Esperidião Amin

dispute em 2018 uma cadeira no Senado. Há alianças que levam para isso. 23-06-2015

Jefferson Saavedra

Corupá

No fim de semana, o

governador Colombo

conheceu o museu do

Seminário Sagrado

Coração de Jesus, em

Corupá. O secretário Carlos

Chiodini (Desenvolvimento

Sustentável) acompanhou

visita e informou que o

Estado liberou R$ 1 milhão

para drenagem na cidade

do Vale do Itapocu.

Presença

Marco Tebaldi não pretendia participar da executiva do PSDB/SC nem que seu

candidato, Paulo Bauer, fosse vitorioso: o deputado alegava dificuldade de estar

presente nas reuniões. Mas depois da insistência de Marcos Vieira, após duas horas de

conversa, resolveu aceitar uma vice-presidência. Mas vai participar de menos reuniões.

Bombeiro

Darci de Matos conversa hoje com o Ministério Público sobre a fiscalização em boates,

salões de festas e hotéis de Joinville. A pedido do MP, bombeiros militares também

estão fazendo esse trabalho, tradicionalmente de responsabilidade dos bombeiros

voluntários.

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Dupla

Embora os militares possam fazer a fiscalização, o deputado vai conversar sobre a

possibilidade de a tarefa ficar apenas com os voluntários, até como forma de evitar a

duplicidade, o que preocupa os donos dos estabelecimentos.

21

22

23

PMDB e a saída do advogado Alexandre

O PMDB ainda não anunciou se vai ou não questionar judicialmente a saída do

advogado Alexandre Moraes, a fim de excluí-lo da sequência de suplentes da sigla. O

partido tem até 30 dias, a contar da filiação de Alexandre junto ao PSD, para propor a

ação cabível. Após esse prazo, em caso de inércia do PMDB, o 2º suplente da sigla,

João Marcelo (Joma), já anunciou que vai ingressar com a medida judicial. Certamente,

em sua defesa Alexandre vai sustentar a tese da justa causa, cabendo à Justiça a palavra

final.

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Decisiva

Fontes confiáveis da coluna garantem que esta será uma semana decisiva para muitos

políticos de Tubarão que pensam em mudar de partido. Se as expectativas se

confirmarem, até sábado teremos alguns anúncios importantes.

Ajet 1 A Ajet promove, durante os dias 25 e 26, a Assembleia-Geral Ordinária do

Cejesc, em Tubarão. O evento reunirá jovens de todo o Estado para debaterem assuntos

relacionados ao empreendedorismo, associativismo e desenvolvimento regional. As

inscrições (gratuitas) podem ser realizadas no site do Cejesc: http://www.cejesc.org.br.

Assumiu

O ex-deputado estadual Renato Hinnig (PMDB) assumiu na última semana a

presidência do Iprev, Instituto Previdenciário do Estado. A posse ocorreu na última

quinta-feira, com a presença do secretário de Estado de Administração, João Matos.

Portos

Na última reunião da Subcomissão dos Portos e Vias Navegáveis, o deputado Edinho

Bez propôs melhorias para o setor no país. Para começar, uma audiência pública para

discutir o assunto e visitas técnicas a portos nacionais e internacionais, entre eles os de

Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco e Itapoá.

Deka May

Correligionários do pré-candidato progressista à prefeitura de Tubarão, Deka May, estão

cobrando dele uma presença mais efetiva em eventos e nas comunidades tubaronenses.

Lideranças do partido acreditam que quando mais cedo começar o ritmo acelerado de

campanha, melhor.

Assinatura O.S.

O morador Ademar João Alves doou o terreno e a prefeitura, em parceria com o

governo federal, vai construir o tão sonhado posto de saúde no bairro Travessão, em

Braço do Norte. “Tenho muito orgulho de assinar hoje a ordem de serviço para a

construção deste tão sonhado ESF, reformado pela última vez em uma de nossas

administrações passadas”, relembrou o prefeito Ademir Matos.

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Vagas

O vereador Gelson Bento solicitou ao prefeito Olavio que sejam disponibilizadas na rua

XV de Novembro, ao lado da Catedral, na Área Azul, uma vaga de estacionamento para

pessoas com deficiência e uma outra vaga para idosos, tendo em vista que naquela

região não existem vagas prioritárias.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO

Que tem que „botar a cara no poste‟...

Interino: Guilherme Neto

Plano Municipal de Educação

Câmaras de Vereadores de todo o Brasil estão debruçadas nesse momento votando ou

analisando os Planos Municipais de Educação. Em Tubarão, os vereadores aprovaram o

plano, porém, com várias emendas, principalmente em todos os assuntos que incluíam

as palavras “ideologia de gênero”. Acontece que o assunto gerou polêmica em todos os

municípios e, segundo todos os vereadores com quem conversei, o tema gerou clamor

da grande maioria (que lotou o plenário da Câmara de Vereadores), que prefere que o

assunto diversidade de gênero não entre nos currículos escolares. O que me assusta em

todo esse movimento é que estamos falando do plano que vai nortear nossa educação

pelos próximos dez anos. Os demais temas, que são tão relevantes quanto, não estão

ganhando nenhuma repercussão na mídia e nem mesmo vêm sendo tema de debates

mais acirrados em nossa sociedade. Perdoem-me os contrários, mas estamos perdendo

uma grande oportunidade de refletir e progredir em vários temas e, mais uma vez, talvez

tenhamos deixado passar a oportunidade de melhorar nossa sociedade, que provou que

ainda não está preparada para enfrentar as mudanças que vêm por aí. Mas em um país

democrático temos que respeitar a ampla maioria.

Entrelinhas

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor

em 2016 exigindo o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio para o

transporte escolar, vem sendo alvo de críticas. De acordo com os envolvidos, a grande

maioria da frota não está adaptada e o alto custo para se adequar pode deixar muitas

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crianças sem transporte. Nas prefeituras, o problema já vem tirando o sono dos

prefeitos.

Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que nove entre 10

brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. No Sul do Brasil, 85% da

população concorda com a redução, que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados.

Os cem mil alunos que ainda não concluíram o processo de inscrição no Fundo de

Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre, têm mais uma semana para

acessar o site e finalizar a validação de informações e o contrato. O Ministério da

Educação adiou o prazo para 30 de junho.

Em evento realizado no Teatro Pedro Ivo Campos, será lançado amanhã o programa

catarinense de energias limpas. O SC+Energia quer incentivar o investimento em

energias alternativas, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como

Pequenas Centrais Hidrelétricas, Centrais Geradoras Hidrelétricas, Eólica, Solar e

Biomassa.

A Semana Acadêmica de Relações Internacionais 2015A (Sari) iniciou nesta segunda-

feira com atividades no período vespertino e noturno. O evento é aberto ao público e

ocorre no auditório 211 do Bloco Pedagógico (D), da Unisul campus Tubarão, sempre

às 19h30. A programação está disponível no site da Unisul.

Bancada é contra projeto do Executivo

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa não faz mais segredo nenhum: é

abertamente contra o primeiro projeto do Executivo enviado ao Legislativo neste ano,

que trata da fusão das Agências Reguladoras de Serviços Públicos de SC (Agesc) e de

Saneamento Básico do Estado de SC (Agesan) para criação de uma sucessora, a

Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc). É que haverá desemprego

de políticos.

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Faz de conta

O contribuinte catarinense se pergunta que serventia tem o Tribunal de Contas do

Estado se nos últimos quatro anos conseguiu cobrar apenas R$ 7 milhões de um total de

R$ 33 milhões de malfeitos cometidos por agentes públicos. Mas no mesmo período

gastou cerca de R$ 800 milhões para sua manutenção. Salários de marajás, diárias aos

montes, abonos etc. Socorro!

Serendipidade

Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido

valiosa para as autoridades policiais desvendarem ações criminosas. Um exemplo

recente é a operação Lava Jato. Seu objetivo inicial era desarticular quatro organizações

criminosas lideradas por doleiros. No curso das investigações, o Ministério Público

Federal recolheu elementos que apontavam para a existência de um esquema criminoso

de corrupção envolvendo a Petrobras. O fenômeno, chamado de serendipidade, consiste

em sair em busca de algo e encontrar outra coisa que não se estava procurando, mas que

pode ser ainda mais valiosa. A expressão vem da lenda oriental “Os três príncipes de

Serendip”, viajantes que, ao longo do caminho, fazem descobertas sem ligação com seu

objetivo original.

Marcas de renome

O Congresso Nacional se prepara para votar projeto que permite ao detentor de uma

marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o

reconhecimento, a qualquer tempo, do “alto renome” de sua marca registrada - título

que lhe garante proteção especial. Atualmente, há 41 marcas nacionais e internacionais

reconhecidas pelo Inpi como tendo “alto renome”. Entre elas apenas uma catarinense, a

Perdigão.

El Niño

Diante do anúncio de que o temível El Niño voltará e pode ter várias consequências em

SC, a UFSC vai promover um fórum, em julho, para discutir a capacidade do Estado de

realizar a previsão e o monitoramento do fenômeno climático.

Buscando o paraíso

O governo estadual, através da Secretaria de Assistência Social e a prefeitura de

Florianópolis, estão se entendendo quanto à recepção de novos imigrantes haitianos e

africanos. Os que já chegaram (177 desde maio) se comunicam com os que estão a

caminho e normalmente falam maravilhas da cidade. É o mesmo encanto de muitos

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brasileiros. Há dias, uma entidade social privada anunciou em rede social concurso para

contratar um psicólogo por R$ 1.600 de salário. Apareceram 62 candidatos, oriundos de

diversos Estados. R$ 1.600 é o aluguel de uma quitinete central na Ilha de SC.

Combinação Perigosa

O estudo publicado na semana passada pela revista Arquivos Brasileiros de Cardiologia,

mostrando que 50 mil pessoas morrem todo ano no Brasil por complicações cardíacas,

diz que os catarinenses, paranaenses e gaúchos sofrem da síndrome da insuficiência por

uma combinação perigosa integrada por muito sal, churrasco e gordura.

Detalhes

A Regispel, uma das maiores fabricantes de bobinas térmicas do país, e a Associação de

Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD), assinaram na Exposuper 2015 contrato que

torna oficial a parceria entre a empresa e a entidade.

São Pedro de Alcântara e Balneário Camboriú saíram na frente e ambas já têm praças

públicas cuja energia é eólica e fotovoltaica.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional da

Educação – PNE, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), recebeu a confirmação de que

o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, fará a abertura do “Seminário Nacional:

O PNE e o Futuro da Educação Brasileira”, nesta quinta, no auditório Nereu Ramos, da

Câmara dos Deputados.

POLÍTICA

Demandas da Regional de SMOeste são apresentadas à

Assembleia

As doze prioridades elencadas para a área da Secretaria de Desenvolvimento Regional

de São Miguel do Oeste foram apresentadas aos representantes da Assembleia

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Legislativa durante o evento. Elas já haviam sido definidas após a mobilização dos

órgãos estaduais e a realização de um seminário regional para o levantamento das

demandas, segundo explica o secretário regional, Wilson Trevisan.

Agora, as obras e projetos propostos serão incluídos pelos deputados no Plano

Plurianual de 2015 a 2019, que norteia as ações do Governo do Estado para a região.

Essa mesma discussão aconteceu em Itapiranga hoje de manhã e é feita agora em

Dionísio Cerqueira. Amanhã, às 9 horas, será a vez de os municípios da SDR de São

Lourenço do Oeste participarem da audiência Pública do Orçamento Regionalizado.

DEMANDAS DA SDR DE SMOESTE

PLANO PLURIANUAL - 2016 A 2019 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Prioridade Demanda

SAÚDE

1 Falta de serviços credenciados na região no atendimento oncológico e falta de

leitos para internação.

2 Falta de UTI neonatal.

3 Falta de equipamentos de imagem e serviços para as especialidades de alta

complexidade.

4 Falta de residencial terapeutico para dependetes químicos.

5 Falta de alas geriátricas em âmbito regional

30

EDUCAÇÃO

1 Falta de estrutura física adequada

2 Estrutura tecnológica deficitária - internet

3 Falta de qualificação para profissionais da educação.

4 Violência, Evasão e reprovação escolar;

5 Falta de equipes multiprofissionais para atender as competências específicas,

diante dos problemas que estão presentes na escola e que não são de caráter somente

pedagógico.

SEGURANÇA

1 Falta de um CASEP e um Presídio Regional

2 Falta de efetivo

3 Falta de videomonitoramento nas cidades de abrangência desta SDR ( Paraiso,

Belmonte, Guaraciaba, Descanso, Bandeirante, Barra Bonita e São Miguel do Oeste),

bem como na Central Regional de Emergência.

4 Falta de equipamentos e capacitação de inteligência.

5 Falta de Posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual, e manutenção da estrutura

física, cabeamentos tecnológicos e ampliação das instalações de segurança pública nos

municípios ( Batalhões, Delegacia, Destacamentos nos 35 municípios da Região do

Extremoeste).

AGRICULTURA

1 Insuficiência conservação do solo e da água.

2 Produção Alimentos com aditivos químicos e sintéticos

3 Legalidade na venda de produtos coloniais

4 Insuficiência na assistência técnica de qualificação aos agricultores.

5 Diversificação de cultivação com eficiência.

DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

1 UAB- Universidade Aberta do Brasil, pouca oferta de cursos.

2 Falta de investimento na cultura e turismo.

3 Demora e dificuldade no licenciamento e certificações.

4 Inexistência de um polo tecnológico.

5 Oferecer os serviços públicos um único local.

INFRAESTRUTURA

1 Falta de políticas de manutenção das rodovias estaduais.

2 Falta de destinação de dejetos residenciais e industriais.

3 Falta de políticas de recursos hídricos.

4 Deficiência na manutenção, adequação e modernização das escolas;

5 Falta energia trifásica na área rural.

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POLÍTICA

Santa Catarina Bem Mais Simples facilitará abertura e

fechamento de empresas

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o

secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini,

assinaram nesta segunda-feira, 22, o acordo de cooperação técnica para o Santa Catarina

Bem Mais Simples.

“É evidente que esta medida trará benefícios principalmente para as micro e pequenas

empresas, que são os motores da economia de Santa Catarina”, declarou Chiodini, que

representou o governador Raimundo Colombo na Federação da Indústria do Estado de

Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.

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Para Afif Domingos, o Estado será um exemplo para os demais, pelo pioneirismo na

implantação do Bem Mais Simples. “Santa Catarina sai na frente na arrancada pela

simplificação, graças à ação do Governo do Estado, da sociedade e de todas as

lideranças envolvidas”, salientou.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 102,5 dias. Com o Bem

Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. Segundo o secretário da SDS, o

tempo será reduzido, pois haverá um grupo de trabalho com as instituições envolvidas

no processo. “Além da SDS, participam Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros,

Fatma, Secretarias de Estado da Casa Civil e Fazenda, e Jucesc. A simplificação será

feita por meio de autodeclaração e aperfeiçoamento nos processos de registro

mercantil”, explica Chiodini.

Outra medida que será adotada para acelerar a abertura de empresas é a categorização

por grau de risco, respeitando a tabela de Classificação Nacional de Atividades

Econômicas (Cnae) que padroniza os códigos e os critérios de enquadramento usados

pelos órgãos da administração tributária do país. Por meio da tabela, é possível analisar

as atividades que possuem baixo grau de risco e podem iniciar imediatamente, sem

necessitar passar por uma fiscalização prévia detalhada. “Por exemplo, um escritório de

consultoria ou contabilidade não requer uma licença ambiental ou sanitária, mas hoje

todas as empresas passam pelo mesmo rito o que torna todo o processo mais

demorado”, esclarece o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e

Empreendedores Individuais da SDS, Gilberto Boettcher.

Para o fechamento de empresas, o Bem Mais Simples lançou, em 2014, o Portal

Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da

Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões

negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais.

Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e as inscrições

imediatamente após o encerramento de suas operações.

Após a assinatura do acordo, a próxima etapa será a Jornada da Simplificação, que

consiste em encontros regionais com demais órgãos envolvidos para disseminação e

sensibilização do processo de simplificação.

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Mirins em Brasília

A Câmara de Vereadores Mirins pode participar de um evento nacional em Brasília no

final de outubro. O presidente da Câmara, José Hilário Melato (PP) confirma que a Casa

foi habilitada a participar do Plenarinho na Câmara dos Deputados nos dias 23, 24 e 25

de outubro. Melato, junto com os vereadores Marcelo Brick (PSD) e Luís Carlos

Spengler Filho (PP), esteve esta semana em Florianópolis com Gelson Merísio (PSD),

presidente da Alesc, para buscar apoio para levar os representantes da cidade para a

Capital Federal. “A Alesc também tem um programa nesse sentido. Buscamos apoio e

vamos levar vereadores mirins daqui para conhecer o Congresso Nacional”, comenta

Melato.

Palestra

Melato, Brick e Lu também conversaram com Merísio sobre uma palestra que o

presidente da Alesc está fazendo nas Câmaras de Vereadores para discussão sobre o

cenário político e econômico de Santa Catarina. A intenção inicial dos vereadores era

que a palestra ocorresse em junho, mas devido a questões de agenda, deverá o ocorrer

no mês de julho.

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Dobradinha

A ida dos três vereadores a Florianópolis mostra um bom entendimento entre PSD e PP.

Eles negam que a reunião com Merísio tenha sido sobre as eleições de 2016, mas é

sabido que o PP está cada vez mais coligado com o PSD de Raimundo Colombo no

âmbito estadual, tanto que Sílvio Dreveck (PP) é o líder do governo. Os dois partidos já

se uniram aqui em 2012 e dão toda a pinta que podem repetir a dobradinha em 2016,

desta vez querendo alçar voos bem maiores.

Mais candidaturas

Além do PSD, que todo mundo sabe que pretende lançar Marcelo Brick como candidato

a prefeito, e do PMDB, que fala no Kleber Wan-Dall desde outubro de 2012, outras

siglas podem aparecer na disputa do próximo ano para enfrentar o PT. E isso é tudo que

os petistas querem. Em uma eleição sem segundo turno, quando maior o número de

candidatos, mais fácil fica para a situação se manter no poder. Aliás, o PT deve mesmo

encaminhar a vice Mariluci Deschamps (PT). Já se fala até em renúncia de Zuchi no

começo do ano que vem.

Educação

Depois do Plano de Mobilidade Urbana, é certo que o Plano Municipal de Educação não

será votado no prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, dia 24 deste mês. O

projeto de lei ainda não foi protocolado na Câmara de Vereadores, algo que deve

ocorrer na próxima semana. Se os parlamentares quiserem colaborar a agilizar todo o

processo para o Executivo, o plano pode ser votado na sessão do dia 30, ou seja, com

seis dias de atraso. A Mobilidade, aliás, continua sem data.

Redes Sociais

O Jornal Metas aumentou nesta semana sua interação com os leitores por meio das redes

sociais. Além do Twitter e do Facebook, nós temos agora uma conta no Instagram e

outra no Whataspp. O Instragam será o nosso registro oficial de imagens, tanto de

matérias do dia a dia, quanto de eventos com cobertura do jornal. O Whataspp é a

ferramenta para o leitor participar enviando sugestões de pautas em texto, foto, áudio ou

vídeo. Registrou um acidente? Tem um problema na sua rua? Mande para nós, (47)

9657 9161. O nosso instagram é @jornalmetas.

35

POLÍTICA

Governo lança “Santa Catarina Bem Mais Simples”

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e o

secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini

assinaram nesta segunda-feira, 22, o acordo de cooperação técnica para o Santa Catarina

Bem Mais Simples. “É evidente que esta medida trará benefícios principalmente para as

micro e pequenas empresas, que são os motores da economia de Santa Catarina”,

declarou Chiodini, que representou o governador Raimundo Colombo na Federação da

Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.

Para Afif Domingos, Santa Catarina será um exemplo para os outros Estados, pelo

pioneirismo na implantação do Bem Mais Simples. “Santa Catarina sai na frente na

arrancada pela simplificação, graças à ação do Governo do Estado, da sociedade e de

todas as lideranças envolvidas”, salientou.

Hoje, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 102,5 dias. Com o

Bem Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. Segundo o secretário da SDS,

o tempo será reduzido, pois haverá um grupo de trabalho com as instituições envolvidas

no processo. “Além da SDS, participam a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros,

Fatma, Secretarias de Estado da Casa Civil e Fazenda, e Jucesc. A simplificação será

feita por meio de autodeclaração e aperfeiçoamento nos processos de registro

mercantil”, explica Carlos Chiodini.

Outra medida que será adotada para acelerar a abertura de empresas é a categorização

por grau de risco, respeitando a tabela de Classificação Nacional de Atividades

Econômicas (Cnae) que padroniza os códigos e os critérios de enquadramento usados

pelos órgãos da administração tributária do país. Por meio da tabela é possível analisar

as atividades que possuem baixo grau de risco e podem iniciar imediatamente, sem

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necessitar passar por uma fiscalização prévia detalhada. “Por exemplo, um escritório de

consultoria ou contabilidade não requer uma licença ambiental ou sanitária, mas hoje

todas as empresas passam pelo mesmo rito o que torna todo o processo mais

demorado”, esclarece o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e

Empreendedores Individuais da SDS, Gilberto Boettcher.

Para o fechamento de empresas, o Bem Mais Simples lançou, em 2014, o Portal

Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da

Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões

negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais.

Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições

imediatamente após o encerramento de suas operações.

Após a assinatura do acordo, a próxima etapa será a Jornada da Simplificação, que

consiste em encontros regionais com demais órgãos envolvidos para disseminação e

sensibilização do processo de simplificação.

POLÍTICA

Jorginho Mello destaca entusiasmo de militantes e conquista

de novas lideranças do PR

"Pelo time que estamos formando e

pelo entusiasmo demonstrado por

todos, tenho certeza de que estamos

prontos para enfrentar qualquer

desafio nas eleições municipais de

2016". Foi desta forma que o deputado

federal Jorginho Mello (PR/SC) fez o

balanço dos dois encontros regionais

realizados no sábado (20.06) pelo

Partido da República nas cidades de

Concórdia e Joaçaba. O destaque das

duas reuniões foi a filiação de

lideranças da região, entre elas, o

prefeito de Irani, Mauri de Lima.

Presidente estadual do PR, Jorginho Mello fez uma avaliação da reforma política

aprovada pela Câmara, que ele classificou como "tímida". Mas lembrou que foi definida

a abertura de uma janela de 30 dias para que vereadores, deputados estaduais e

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deputados federais possam trocar de partido sem perder seus mandatos. Jorginho Mello

disse que o PR, por representar uma nova forma de se fazer política ganha com isso uma

chance para "ganhar musculatura". De acordo com ele, dos 190 municípios com

comissões executivas organizadas atualmente, a meta é do partido é de chegar aos 295

municípios catarinenses até agosto e, a partir daí, buscar novo crescimento nas urnas em

2016, fato já registrado no pleito de 2014. "Pretendemos eleger, pelo menos, 20

prefeitos, 20 vice-prefeitos e 300 vereadores", projetou.

O deputado estadual Natalino Lazare reforçou a importância de o PR ter candidatos no

maior número possível de cidades no ano que vem. "Estamos nos estruturando para isso.

Partido forte se constrói disputando eleições", argumentou. E fez uma analogia com o

futebol para explicar sua ideia. "Nenhum time ganha sem entrar em campo", afirmou.

O especialista em marketing político, Tadeu Comerlatto traçou aos participantes dos

dois encontros um perfil do que está se passando, atualmente, na cabeça dos eleitores

nestes tempos marcados pela multiplicação de denúncias. "Para mudarmos este quadro,

é preciso estimular as pessoas a participar de um novo jeito de se fazer política",

argumentou.

Atento ao que disse o Comerlatto, Filipe Mello, secretário de Estado de Turismo,

Cultura e Esporte, ressaltou que o PR está pronto para exercer este papel. "Nosso

partido tem a grande oportunidade de ser a mudança deste quadro", Para ele, a chegada

de novas lideranças vai permitir que o Partido da República cresça ainda mais no ano

que vem e se transforme "no grande partido de 2018".

Em busca de pessoas "que tenham real compromisso com sua cidade", Jorginho Mello e

outras lideranças do partido comemoraram as filiações de importantes lideranças

ocorridas nos dois encontros, entre elas, a do prefeito de Irani, Mauri de Lima, e do

vereador João Maria. Para ele, o foco agora é de seguir fortalecendo o partido para

continuar ganhando importância na política catarinense. "O tamanho com o qual

sairmos das urnas em 2016 vai determinar o projeto político do PR para 2018", encerrou

o deputado federal Jorginho Mello. Os próximos encontros regionais do PR serão

realizados no sábado que vem, 27 de junho, em Videira e Lages.

POLÍTICA

Assembleia legislativa discute orçamento do estado na regional

de Itapiranga

Cidade de Itapiranga sedia primeira audiência pública do orçamento regionalizado

promovido pela Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina. O evento

aconteceu na manhã de segunda-feira, 22, no auditório da câmara de vereadores. Essa

foi a primeira de 32 audiências que ocorrem em todo estado. Foram elencadas 12 ações

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para o Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado e, dessas, houve a escolha de

três prioridades para inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2016. Vários deputados

estaduais participaram da discussão.

Conforme o deputado e presidente da comissão

de finanças e tributação, Marcos Vieira, as

audiências são oportunidades para a

comunidade discutir, opinar e decidir quais

investimentos são prioritários para a sua região.

No dia 02 de junho a Secretaria de

Desenvolvimento Regional de Itapiranga

(SDR) promoveu Seminário Regional para

ouvir a população sobre as principais

demandas de obras e serviços na região que compreende os municípios de Itapiranga,

São João do Oeste, Iporã do Oeste, Tunápolis e Santa Helena. O levantamento agora

serviu como base para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019 do Governo

do Estado, documento que define os programas governamentais com metas para cada

área de atuação para os próximos quatro anos. Na oportunidade, o seminário regional

teve expressiva participação de prefeitos e lideranças da região que apontaram em

ordem de importância as 30 propostas mais relevantes para a região.

De acordo com o secretário regional, Miguel Schneider, há quatro anos, no PPA 2012-

2015, as lideranças da regional de Itapiranga apontaram 93 ações prioritárias e até agora

o Governo do Estado e a SDR de Itapiranga iniciaram e concluíram aproximadamente

60 dessas ações.

Veja as propostas atendidas e executadas pela SDR de Itapiranga e Governo do

Estado

Entre as propostas atendidas pela SDR e o Governo do Estado estão a pavimentação de

inúmeras vias urbanas, o recapeamento da Avenida Gustavo Fetter (centro de Iporã do

Oeste), pavimentação do acesso ao Termas São João (Fundam), trabalhos de sinalização

turística, construção de centros municipais de saúde, aquisição de Vans para a saúde,

aquisição de ambulâncias, recursos para gestão de recursos hídricos, moradias urbanas,

construção de CRAS, construção de ginásio de esportes na EEB São Vicente,

construção da nova escola São Vicente, instalação de climatizadores nas escolas,

reforma e ampliação de todas as escolas, novas viaturas para Polícia Civil, revitalização

de praças em Santa Helena, Iporã do Oeste e Tunápolis, recursos para o setor

agropecuário com vários convênios, apoios financeiros para feiras e eventos municiais e

regionais, distribuição de insumos básicos aos produtores rurais, ações em defesa

sanitária animal, extensão rural, crédito fundiário, crédito para máquinas, recursos do

programa Pró Turismo, aquisição de máquinas para prefeituras, equipamentos para rede

básica de saúde, convênios para atendimentos de média e alta complexidade, recursos

para hospitais de pequeno porte, estruturação das vigilâncias sanitárias municipais,

compra de caminhões para Bombeiros, viaturas novas para Polícia Militar, ampliação da

delegacia de polícia em Itapiranga, apoio para regionalização de atividades esportivas e

culturais. Além disso, outras propostas elencadas estão sendo atendidas com recursos do

Governo do Estado através do FUNDAM. Na regional de Itapiranga o Governo do

Estado já investiu R$ 5,5 milhões de R$ 6,5 Milhões previstos.

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Estado

Audiência pública debate situação dos haitianos em SC

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado

Dirceu Dresch (PT), realiza na próxima quarta-feira (22), audiência pública para

debater a situação social dos haitianos e imigrantes no Brasil. O evento inicia às 19

horas, na sede do Parlamento estadual. A comissão convidou representantes do

Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da

embaixada do Haiti no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e órgão do governo

do Estado. Somente este ano, Santa Catarina emitiu 2.259 carteiras de trabalho para

imigrantes haitianos.

“Santa Catarina, assim como outros estados do Brasil, tem recebido muitos imigrantes

vindos do Caribe e da África. Queremos discutir com os órgãos federais e estaduais a

situação dessas pessoas e sua inserção social. Há vários problemas que precisam de

encaminhamentos, como por exemplo a tradução oficial de documentos, para que os

imigrantes possam dar continuidade aos estudos, o acesso ao ensino da língua

portuguesa e ao SUS. Quem assume essas ações? É isso que precisamos debater",

adianta Dresch.

Eron Giordani é chamado para a prefeitura de Chapecó

Comissionados de Chapecó

A prefeitura de Chapecó busca uma forma para

sair da situação financeira difícil em que se

encontra. Informações dão conta que o grupo

gestor será coordenado pelo ex-secretário de

Gabinete, Eron Giordani (D), que volta a

Chapecó, mas não assumirá nenhum cargo

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oficial, será voluntário, a pedido de amigos. Eron vai tratar dos cortes de gastos e

aumento da receita. Mais do isto, as informações são que Eron será o homem de frente,

com a responsabilidade de demitir muitos comissionados e evitar o desgaste do prefeito

José Caramori e do partido. Resumindo, estará com a batata quente na mão.

Mala, não...

O presidente estadual do PSB Paulo Bornhausen, conta como certa a ida do vice-

prefeito de Chapecó Luciano Buligon - que deixou o PMDB - para as fileiras do partido,

entre outras lideranças expressivas. Bornhausen já afirmou que o PSB não será

coadjuvante no processo eleitoral de 2016. O partido pretende conquistar inúmeras

prefeituras no Estado e Bornhausen já alertou que quer nomes de qualidade: “O PSB é

um partido aberto, mas mala eu não vou deixar entrar.”

Desafio de Vignatti

O presidente estadual do PT Cláudio Vignatti, em seu discurso, durante o encontro que

aconteceu em Chapecó para prefeitos, vices, vereadores e deputados estaduais e

federais, afirmou que "o PT tem o desafio de avançar ainda mais nas transformações

sociais". Vignatti sabe que o desafio para eleger prefeitos, vices e vereadores nas

próximas eleições vai depender muito do poder de unidade do partido nas bases, do que

contar com apoio em nível nacional, como reforço. O cenário que se apresenta para o

partido não é nada bom, devido o envolvimento de petistas em operações investigadas

pela justiça. Com certeza o eleitorado vai cobrar a fatura nas próximas eleições.

Vignatti na Eletrosul

Informações dão conta que o presidente estadual do PT, Cláudio Vignatti, vai assumir a

Diretoria de Finanças da Eletrosul. Substituirá o técnico Antônio Vituri. Outro petista,

Jailson Lima da Silva, ex-deputado, pode assumir a Diretoria de Operações da estatal,

que está vaga. Já Djalma Berger (PMDB) vai assumir a presidência e o ex-governador

Paulo Afonso Vieira (PMDB) será o diretor administrativo.

Harmonia no ninho

Depois de muita tensão no ninho tucano para escolha da

nova executiva do PSDB, quando o deputado Marcos

Vieira foi eleito presidente estadual, derrotando o então

presidente, o senador Paulo Bauer, o clima mudou, e a

harmonia entre os tucanos Vieira e Bauer voltou, afirmam

alguns. Uma coisa é certa, o PSDB só vai criar

musculatura elegendo inúmeros prefeitos, vices e

vereadores nas próximas eleições, em 2016, se estiver

unido.

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Aniversário do PSDB

O ninho tucano está em festa, é que no dia 25 de junho o PSDB completa 27 anos de

existência. O senador Dalírio Beber, um dos fundadores da legenda em Santa Catarina,

adianta que a data será muito comemorada pelo tucanato estadual. O momento é

favorável aos tucanos.

Justiça é para todos

Ao que parece, a justiça começa a passar o Brasil a limpo. Quem imaginaria que o

herdeiro de um império, Marcelo Odebrecht, fosse parar na carceragem da Polícia

Federal, em Curitiba, obrigado a comer quentinhas. A Odebrecht faturou R$ 107 bilhões

no ano passado, hoje o patrimônio da empresa é capaz de realizar todos os desejos de

consumo, e também os desejos das próximas gerações dos Odebrecht. Em síntese, a

justiça é para todos.

Reféns da Odebrecht

O pavor tomou conta do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, com a

prisão do herdeiro da Odebrecht, isto é notório pelas declarações de ambos,

principalmente pelas conexões políticas e econômicas que Marcelo

Odebrechtestabeleceu com políticos e governantes daqui e de uma dezena de países.

Literalmente, há muito tempo Lula virou seu empregado. E, junto com Dilma, refém do

que Marcelo sabe.

Cai a república...

Só para se ter uma ideia do envolvimento de Marcelo Odebrech, em novembro do ano

passado em uma reunião com executivos do Grupo Odebrecht, na Costa do Sauipe, na

Bahia, Marcelo se sentia tão inatingível que os aconselhou: “Se algum de vocês for

preso, conte tudo. Que eu me apresentarei e contarei tudo”. Sem dúvidas, este é o seu

maior patrimônio. Se ele abrir a boca e contar o que sabe, cai a república brasileira.

Bater os dentes

O inverno começou e do jeito que as coisas andam a população terá muitos motivos

para tremer e bater os dentes, nos próximos meses, muito além do frio. Depois de uma

semana em que indicadores oficiais mostraram aumento do desemprego e inflação em

alta, os analistas do mercado consultados pelo Banco Central pioraram ainda mais suas

perspectivas para a economia brasileira.E ainda nem chegamos à metade do ano... O que

já está muito ruim, pode ficar ainda pior. Se segurem, brasileiros, o frio de 2015 não

será fácil.

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Pelo andar da carruagem chapa majoritária da situação, em 2018, terá dificuldade

de ser composta por excesso de pretendentes.

Vai faltar vagas na chapa de Colombo!

Não é segredo para ninguém que o PMDB catarinense tem se distanciado a passos

largos do centro de decisões do Governo do Estado. Já vinha fazendo isto sob a égide de

Luiz Henrique da Silveira e acabou aumentando suas passadas após seu falecimento.

Por conta disto governador Raimundo Colombo (PSD) contra-atacou com duas

estratégias. A primeira de aproximação com o PP, que só não entrou oficialmente no

governo ainda, de mala e cuia, porque não quis. A segunda de cooptação do PSDB, que

depois de desencadeada resultou na derrota do senador Paulo Bauer na briga pelo

comando do partido. Paralelo a isto, Colombo aparou as arestas remanescentes de 2014

com a família Bornhausen, trazendo o PSB para junto de si.

O objetivo de todas estas articulações é criar um clima favorável para que haja a

conversão de PSD, PP, PSDB e PSB em direção de um projeto único em 2018,

contrapondo PMDB e seu possível aliado, o PT. Teoricamente o grupo timonado por

Colombo pretende acomodar nas vagas de candidato a governador, a vice, e nas duas

vagas ao Senado Federal, as quatro siglas. E é ai que o caldo engrossa.

O primeiro problema a ser enfrentado neste projeto diz respeito ao próprio PSD, que

não pretende abrir mão de uma candidatura ao governo, ou no mínimo a vice, como

também não abrirá mão de uma candidatura ao Senado, a ser usufruída pelo próprio

Raimundo Colombo. Afora isto, o partido também tem meia dúzia de caciques que se

acham merecedores de quaisquer vagas. Nos demais partidos a história não é diferente.

Se uma das vagas ao Senado, ou a vaga de vice, couber ao PP, por exemplo, haverá uma

disputa interna ferrenha entre o grupo ligado ao deputado federal Esperidião Amin e o

grupo ligado ao presidente da sigla, Joares Ponticelli, pela conquista deste espaço. A

lógica não é diferente no PSDB. A bem da verdade, o único aliado de peso de Colombo

que não enseja perigo quanto a divisão é o PSB, já que o partido é totalmente

subordinado aos ditames da família Bornhausen.

Por conta do excesso de pretensões é que é possível se afirmar que dificilmente uma

aliança envolvendo PSD, PP, PSDB e PSB se consolide ainda no primeiro turno em

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2018. É que simplesmente não há camas suficientes para acomodar a todos os que

desejam sonhar.

E no descarte deste ou daquele aliado, para Colombo o melhor ainda é perder o PP, já

que no segundo turno o partido não rumaria em direção ao PMDB. Esta mesma

segurança ele não tem nem em relação ao PSB e muito menos em relação ao PSDB.

Assediado

PT de Sombrio tem sido assediado tanto pelo PP, seu aliado de 2012, quanto pelo

PMDB, que já foi seu aliado umbilical em 1992. Por ora os petistas têm jogado na

retranca, se detendo a observar situações. O principal alvo das atenções do assédio é o

vereador Marcelo Areão, referencial mor do partido no município. Se atender a

recomendação do PT regional, a sigla deverá buscar abrigo em uma ou outra coligação

encabeçada pelas siglas tradicionais. A ordem é não dar vazão a velhas utopias, que já

levaram o PT a inúmeras candidaturas sem quaisquer chances de vitória. Neste sentido,

se for pensar apenas em 2016, o partido fatalmente se aliará ao PP. Se o projeto for

maior, com vistas a 2018, ai, inevitavelmente, o aliado terá que ser o PMDB.

Secretário do Desenvolvimento Regional, Ademir da Silva, o Dema, tem se dedicado a

apontar para o Governo do Estado às principais deficiências de infraestrutura que

acometem o setor educacional em nossa região. O objetivo é fazer com que haja uma

intervenção da Secretaria de Estado da Educação para a recuperação de prédios de

escolas antes que eles cheguem ao ponto de terem que ser completamente reformados,

como tem acontecido em vários estabelecimentos de ensino na região. De acordo com o

Secretário, além de um menor custo há também um menor impacto no cotidiano da

comunidade escolar quando são promovidos consertos pontuais, ao invés de reformas

gerais. “Quanto antes detectarmos e resolvermos o problema, melhor para todos”, diz.

Alfinetando

O aumento de partidos na base de sustentação política do prefeito de Araranguá, Sandro

Maciel (PT), tem ensejado uma série de especulações a respeito de seu projeto de

reeleição. Por óbvio, a principal delas diz respeito à composição da dobradinha,

encabeçada por Sandro, que enfrentará as urnas ano que vem. Neste sentido, tudo

quanto é nome vem sendo ventilado para compor com Sandro a chapa majoritária.

Diante de tanto buchicho, o vereador Luiz do Bailão (PDT) tem se mostrado indignado,

já que o atual vice, Rodrigo Turatti, também é filiado ao PDT. “Do jeito que estão

achando vice para o Sandro, acho que o jeito vai ser o Turatti disputar a prefeitura na

cabeça de chapa”, alfineta o parlamentar.

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Alivio financeiro

Contrariando a época de vacas magras, administração municipal de Araranguá liberou o

pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores municipais, o que inclui

àqueles ligados a programas da Saúde oriundos do Governo Federal. No computo geral

o pagamento ultrapassa R$ 1,7 milhão, que, por lei, poderiam ser pagos apenas em

dezembro. De acordo com o secretário de Finanças, Valdelir Cesconetto, o prefeito

Sandro Maciel (PT) determinou que nenhuma outra despesa fosse feita até que se

tivesse a garantia do cumprimento deste compromisso. O objetivo é o justamente o de

trazer alivio financeiro aos servidores e suas famílias, em um período de contenção

financeira em todo o país.

POLÍTICA

Viúva de Luiz Henrique da Silveira se emociona com

homenagem ao parlamentar

Ivete Appel da Silveira esteve presente na cerimônia de abertura do 43º Congresso

da Adjori/SC e V Encontro Nacional de Jornais.

Na noite desta sexta-feira (19) começou

o 43º Congresso da Associação dos

Jornais do Interior de Santa Catarina e V

Encontro Nacional de Jornais do Interior

do Brasil. A cerimônia de abertura teve

início com um pronunciamento do

presidente da Adjori Brasil e da

Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi. Ivete

Appel da Silveira, viúva do ex-senador

Luiz Henrique da Silveira, esteve

presente e recebeu homenagens.

Além de Gobbi a mesa foi composta pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo

Gabas; pelo secretário de Estado da Comunicação, Valter Bier, representando o

governador do Estado, Raimundo Colombo; pelo vice-presidente administrativo da

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente

da Fecomércio Paraná, Darci Piana; pelo presidente do BRDE, Neuto de Conto; pelo

senador Paulo Bauer; pelo presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado

federal Mauro Mariani; pelo presidente da Frente Parlamentar em Apoio e

Fortalecimento da Mídia Regional, deputado federal Pedro Uczai; pelo presidente da

Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Cláudio

Caramori; e pela senhora Ivete Appel da Silveira.

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“É incontestável que nunca antes, na História da Comunicação, o mundo tenha passado

por uma revolução tão grande como neste momento. Tudo muda em alta velocidade e as

leis que regiam a Mídia e o Mercado no ano passado já mudaram neste ano de 2015. E

vão mudar novamente em 2016. Para muitos, essa revolução é sinônimo de crise. Para

nós, Jornais do Interior, ela deve significar oportunidade”, disse Gobbi.

Em seguida o presidente prestou uma homenagem a Luiz Henrique da Silveira “Luiz

Henrique como Governador de Santa Catarina, percebeu a importância do Jornal do

Interior e das entidades do Trade de Comunicação como organizadoras desse enorme

segmento. Ele valorizou os Jornais do Interior, apoiou-se neles para informar as

comunidades que elas passavam a decidir as suas prioridades e ter maior autonomia

com relação ao Poder Central, na Capital”.

Após a homenagem foi feito um momento de silêncio em memória do ex-senador e

Gobbi entregou um buque de flores para Dona Ivete, que estava visivelmente

emocionada.

Além disso o premiação dos jornais passa a se chamar Prêmio Adjori de Jornalismo –

Troféu Luiz Henrique da Silveira.

Pronunciamentos

O primeiro a falar foi o senador Paulo Bauer, que lembrou da gentileza de LHS e

representou os outros dois senadores catarinenses, Dalírio Beber e Dário Berger.

“Nossas ações repercutindo em cada cidade, em cada vila, em cada indústria, em cada

comunidade. Isso só é possível por causa de vocês, Jornais do Interior”.

Neuto de Conto, presidente do BRDE disse que essa é uma oportunidade de ver uma

organização como a Adjori trazer para Santa Catarina um evento que faz a condução das

ações que a sociedade tanto precisa.

José Caramori, presidente da Fecam e prefeito de Chapecó disse: “Nós prefeitos

queremos reconhecer o valor e a importância dos jornais do interior, pois é lá que tudo

acontece. A mídia regional presta um serviço social, que mostra a notícia pontual, o que

os gestores estão fazendo nas suas cidades. Isso faz com que nós sejamos mais

produtivos, e saibamos o que acontece no todo”.

Pedro Uczai afirmou que a Frente Parlamentar tem 4 objetivos para os próximos 4 anos,

“neles queremos dialogar com os jornais do interior, dialogar sobre política com a

sociedade brasileira. Pretendemos debater com a mídia regional, queremos discutir os

meios de comunicação do interior. Estamos aqui para ouvi-los”.

Mauro Mariani chamou a atenção para o número de informações atualmente “Em

tempos em que o cidadão é bombardeado de informações pelas mídias sociais, muitas

vezes duvidosas, e que a grande mídia tem certas tendências, nos resta apostar a

imprensa do interior. Por isso a importância dos veículos do interior”.

Gavazzoni disse que a informação prestada por cada jornal é um serviço prestado a

sociedade e a nós políticos. “É assim que ficamos sabendo o que acontece em cada

município, em cada comunidade”.

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Valter Bier afirmou: “Entendo muito bem o desafio dos jornais do interior, entendo

quando o presidente Gobbi vem me falar que é preciso mais recursos. O jornal do

interior é uma fortaleza diversificada. Vocês representam as comunidades, e é a partir

de vocês que conseguimos enxergar melhor esses lugares, é o fortalecimento da

democracia”.

O congresso tem como apoiadores a CNC, o Governo do Estado (Secom e Santur), a

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Prefeitura Municipal de

Florianópolis, a Aurora Alimentos e a Gran Mestri (Cedrense). A Gráfica Riosul, o

Costão do Santinho Resort, a Arte Máxima Troféus, a Suita Sistemas e a Leboss

Delicatessen são parceiros deste evento.

Audiência para orçamento regionalizado é nesta sexta em

Campos Novos

Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado será realizada no auditório

da Câmara de Vereadores.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Comissão de Finanças e

Tributação promovem, na sexta-feira, 26 de junho, a audiência pública do orçamento

regionalizado. O evento vai ser realizado no auditório da Câmara Municipal de

Vereadores, a partir das 9h30min. A audiência realizada em Campos Novos tratará das

ações que devem ser realizadas nos oito municípios de abrangência da Regional de

Campos Novos.

De acordo com o secretário de desenvolvimento regional, Vilibaldo Erich Schmid, o

trabalho realizado servirá como base para a elaboração do documento que define os

programas governamentais com metas para cada área de atuação, e funciona como um

complemento dos seminários regionais de levantamento de demandas que foram

realizados pelo Governo do Estado através das Secretarias Regionais. “Esta é mais uma

oportunidade para a população ser ouvida e trazer seus anseios para o desenvolvimento

da região. É um momento importante para nossa região.”, explicou.

O PPA é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado e aprovado pela

Assembleia Legislativa. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o

final do primeiro ano do mandato seguinte. A elaboração é feita pela Secretaria de

Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Planejamento Orçamentário.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

A corrupção no Brasil é cultural

A mais de um ano das próximas eleições, começaram pipocar quase que

diariamente, denúncias de corrupção nas esferas públicas, em todos os

níveis, tanto nacional, estadual e municipal. O mote para a campanha, como é de

costume mais uma vez será sobre corrupção. O problema é que não sobrou se quer um

dos grandes partidos que tenha permanecido imaculado, nessa avalanche de sujeira que

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vem sendo mostrada e que estava escondida sob o tapete. Portanto, os discursos têm

uma característica evidente: é o sujo criticando o mal lavado. É que com tantos casos

vindos a conhecimento público sobre corrupção não podemos deixar de reparar no

descrédito dos brasileiros pela política. E um dos principais fatores desse descrédito é a

corrupção generalizada, quase endêmica, em todos os ramos das atividades política e

econômica brasileiras.

Poderíamos supor que a corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que

tanto atribuem à conduta de nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério?

Todos os povos do mundo são corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo

dos tempos, e a história comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis

se tornando corruptos e sendo punidos posteriormente.

O que caracteriza na corrupção brasileira é a falta de punição que vemos por aqui. Já

que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com

muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo que provavelmente irão para

a cadeia. Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que

vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. É época da

ditadura militar.

Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da

corrupção no país, sob sobra das leis de exceção, a falta de liberdade de imprensa e sem

órgãos fiscalizadores com independência, como o Ministério Público e a própria Polícia

Federal agindo sem limitações. Não sendo muito estranho que agora comece uma

limpeza, já que os resquícios ditatoriais estão se extinguido e com isso dando espaços

para ações de pessoas que estão em outro processo cultural que não aquele de mais de

trinta anos atrás. A corrupção não é brasileira, mas sim universal. O que temos é a falta

de punição adequada para coagir tais atos e preveni-los.

E com esse processo todo de cassações de mandatos esperamos que a corrupção possa

diminuir e, enfim, daqui a algumas décadas possamos nos orgulhar de vivermos em um

país menos corrupto.

No Brasil nunca um político ou funcionário publico havia sido processado por crimes,

até há poucos anos, apenas eram aposentados com gordas aposentadorias. Isto se dá

também a corrupção generalizada, com leis feitas por parlamentares para beneficiar

apenas eles e seus grupos políticos. Os corruptos se cercaram de leis que os torna quase

que intransponível. Isto dá a eles o poder de roubar o dinheiro publico sem que sejam

punidos.

Só a opinião publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Pagam-se impostos

somente para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, pois somente este

governo federal, como outros tantos estaduais e talvez milhares de municipais, criaram

para eles um sem número de cabides de emprego. Ou seja, ganham-se sem trabalhar.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

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Audiência pública debate situação dos haitianos em SC

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado

Dirceu Dresch (PT), realiza na próxima quarta-feira (24) audiência pública para debater

a situação social dos haitianos e imigrantes no Brasil. O evento inicia às 19 horas, na

sede do Parlamento estadual. A comissão convidou representantes do Departamento de

Estrangeiros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da embaixada do Haiti no

Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e órgão do governo do Estado. Somente

este ano, Santa Catarina emitiu 2.259 carteiras de trabalho para imigrantes haitianos.

“Santa Catarina, assim como outros estados do Brasil, tem recebido muitos imigrantes

vindos do Caribe e da África. Queremos discutir com os órgãos federais e estaduais a

situação dessas pessoas e sua inserção social", adianta Dresch.

Justiça determina indisponibilidade de bens do vice-prefeito

O vice-prefeito de São Bernardino, Leandro da Silva Galupo, teve os bens

indisponibilizados pela Justiça no montante de R$57.809,85. A decisão, de caráter

liminar, atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que ajuizou ação civil

pública contra o vice-prefeito por atos de improbidade administrativa. Segundo apurou a

Promotoria de Justiça de Campo Erê, o réu exerceu as funções de advogado ao mesmo

tempo em que foi vice-prefeito, de 1º de janeiro de 2013 a 13 de agosto de 2014. Nesse

período, a Promotoria de Justiça encaminhou recomendação ao agente público

informando-o sobre os atos ímprobos, e a OAB notificou o réu sobre sua conduta

irregular. Mesmo assim, Leandro ignorou as advertências e seguiu com suas atividades

até que teve a carteira da OAB suspensa.

Parlamentar quer mais segurança nas universidades federais

Deputado federal João Rodrigues (PSD) fala sobre a aprovação, na comissão especial da

Câmara dos Deputados, da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e,

do seu voto em separado que prevê pena para menores, independentemente de idade,

para aqueles que cometam crimes hediondos, mas o foco dessa semana para o deputado

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é o seu projeto que autoriza as polícias militar e civil a atuarem dentro das universidades

federais. O deputado afirma que além dos delitos praticados por alguns estudantes, há a

presença de delinquentes externos ao ambiente universitário que promovem o tráfico de

drogas, furtos, estupros, homicídios e assaltos, bastando acompanhar na mídia os

frequentes registros dessas ocorrências em campi universitários de todo o país,

principalmente na UFSC.

Câmara aprova retirada do PIS Cofins do óleo diesel

Por meio de destaque à MP 670, os deputados federais aprovaram a emenda n° 16 de

autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que retira o PIS Cofins do óleo

diesel. “Estamos atendendo uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que

fizeram o Brasil parar em fevereiro”, avaliou Colatto. O texto segue para votação no

Senado.

Criado Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana

Está criado o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis,

órgão normativo e deliberativo da região metropolitana que atuará no período de 2015 a

2018. Integram o Comitê Crea/SC, Senge/SC, Fetrancesc e OAB. As entidades da

sociedade civil organizada foram definidas por sorteio no dia 16 de junho de 2015 na

sede da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande

Florianópolis, em Florianópolis, como previa o edital. As organizações têm finalidades

comuns aos interesses da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF).

Câmara homenageará Udesc pelos 50 anos de fundação

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá uma homenagem da

Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 24, às 10h, no Plenário Ulysses

Guimarães, em Brasília, pela passagem dos seus 50 anos, completados em 20 de maio

deste ano. A sessão solene, proposta pelo deputado federal Esperidião Amin, terá as

presenças do reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, de pró-reitores, de

diretores-gerais e do professor Rogério Braz da Silva, que foi o primeiro reitor eleito da

universidade, tendo atuado no período 1990-1994. O evento também será prestigiado

por 40 alunos dos cursos de Administração Pública dos centros de Ciências da

Administração e Socioeconômicas (Esag) e de Educação Superior da Foz do Itajaí

(Cesfi), que depois terão uma visita guiada pelo Congresso Nacional, marcada para

15h30.

Escola do Legislativo de SC realiza cursos em Blumenau e Joinvile

A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira realiza esta semana o curso

Gramática da Língua Portuguesa e Redação Oficial, nas cidades de Blumenau e

Joinville. Na segunda-feira (22) e terça-feira (23), o curso é oferecido aos servidores e

legisladores da Câmara Municipal de Blumenau, em parceria com a Escola do

Legislativo Fritz Muller, no auditório da Cruz Azul no Brasil. O objetivo é qualificar e

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capacitar os legisladores e servidores de todo o estado em um processo de educação

continuada. Segundo o coordenador da Escola do Legislativo de Santa Catarina,

Antoninho Tibúrcio Gonçalves, as atividades oferecidas pela escola visam ao

fortalecimento da atuação do poder legislativo.

Ciclo de palestras termina com participação do governador

O governador do Estado, Raimundo Colombo, estará nesta terça-feira, 23, em

Blumenau para ministrar a palestra de encerramento do Ciclo de Palestras Estratégicas

de Santa Catarina. O evento será realizado às 20h, no auditório da Associação dos

Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e contará também com a entrega de

certificação aos participantes das outras palestras do Ciclo. Dividido em quatro

encontros, o Ciclo de Palestras Estratégicas debateu ações e metas do Governo junto à

comunidade. Temas como Infraestrutura Urbana, Saúde, Educação, Energia, Segurança

e Desenvolvimento Regional foram abordados pelos secretários estaduais e seus

representantes.

Deputado volta a cobrar melhoria nas rodovias de SC

O deputado estadual Zé Milton (PP) fez uma indicação ao governo do Estado e ao

Deinfra para que recupere a SC-447, trecho Araranguá/Meleiro, e SC-285, Estrada

Geral Serra da Rocinha. Segundo Zé Milton, moradores e trabalhadores que utilizam

estas vias reclamam das condições que se encontram, em situação degradante, com

muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, com pouca ou quase nenhuma

manutenção. “Da forma como se encontram ao tráfego fica prejudicado, colocando em

risco os motoristas que utilizam estas rodovias”, frisou.

Gelson Merisio faz vistoria nas obras de revitalização da SC-480

O deputado estadual Gelson Merisio (PSD) realizou vistoria técnica nas obras de

revitalização da SC-480, entre Chapecó e Goio-Ên, no Rio Grande do Sul, na manhã

desta sexta-feira (19), acompanhado do secretário regional de Chapecó, Américo do

Nascimento Junior, e do engenheiro da empresa Planaterra, que executa os trabalhos,

Jeronimo Zilneyk. O trecho de 19,8 quilômetros de extensão está em fase de finalização,

com 93% da obra já concluída. O investimento total do governo do Estado é de R$ 37,3

milhões. “A SC-480 é um importante corredor de escoamento da produção agrícola e

industrial do Oeste catarinense, com grande fluxo diário de caminhões”, afirma Merisio.

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“É preciso bons projetos para que as obras virem realidade”

Wanderley Agostini, presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura

(Deinfra) à Agência Adjori de Jornalismo

Em entrevista à Agência Adjori de

Jornalismo, o presidente do Departamento

Estadual de Infraestrutura (Deinfra),

Wanderley Agostini, falou especialmente

sobre as obras nas rodovias – atualmente,

são 2 mil quilômetros sendo pavimentados

ou reparados, em Santa Catarina. Agostini

explicou que entraves judiciais têm

colaborado para o atraso em algumas

execuções e destacou que

empreendimentos como o Contorno Sul de

Videira facilitam e melhoram a vida das pessoas.

Agência Adjori de Jornalismo - Qual o montante de recursos sendo aplicados,

nesse momento, em infraestrutura, no Estado?

Wanderley Agostini - Em obras de infraestrutura, em andamento, neste momento, são

cerca de R$ 4 bilhões aplicados. Muitas vezes as pessoas acabam não valorizando essas

e outras ações do governo. Mas é uma conquista. É preciso bons projetos, vontade

política e determinação para que as obras possam virar realidade.

Adjori – Nas cidades do interior, a população alega que há atrasos na execução das

obras. Quais seriam os principais entraves na execução?

Agostini - Todos os órgãos reguladores são entraves na questão de estradas, como o

Ibama, Fatma, ICM-Bio, Ministério Público. Todos são necessários, é claro. É preciso

ter esse acompanhamento. Mas também é preciso ter uma conscientização de que nós,

do governo, também estamos do lado da comunidade, e todos usamos as obras

executadas pelo governo.

Adjori – Recentemente, o senhor foi convidado a participar de uma reunião na

Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alesc). Como está a relação

entre os poderes no desenvolvimento e execução de projetos?

Agostini - Vejo como uma relação amistosa, harmônica. Aqui na Grande Florianópolis

tivemos alguns problemas judiciais, não por culpa do governo. Tivemos uma série de

obras paralisadas por culpa de uma mesma empresa, entre elas a restauração da Ponte

Hercílio Luz, o acesso ao aeroporto e a duplicação da SC-403. Em todas elas houve

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rompimento de contrato. Iniciamos, agora, uma nova fase, com a abertura de novas

licitações e contratação de novas empresas.

Adjori - Quando o senhor assumiu a presidência do Deinfra, em janeiro deste ano,

prometeu atenção especial às obras que ligam Curitibanos a São José do Cerrito e

Frei Rogério a Fraiburgo. Como estão estas obras?

Wanderley Agostini - Esta é uma bandeira que não é somente minha, mas também do

governo do Estado. Como sou daquela região, é claro que defendo com mais

determinação. A SC-120, que liga Curitibanos a São José do Cerrito, já está contratada,

está em andamento. E nesse momento está sendo feita a terraplanagem. Mas o

cronograma está adiantado, os pagamentos estão em dia, por meio de financiamento do

Banco do Brasil. Já quanto à estrada que vai de Frei Rogério até Liberata, que liga Frei

Rogério a Fraiburgo, foi feito o projeto. É uma obra de 17 quilômetros. Porém, na

chegada ao município de Frei Rogério há a necessidade de construção de um viaduto

que é muito caro, por isso estamos com dificuldade de arrumar recursos, ou mesmo a

fonte financiadora para fazer a obra. Entretanto, já vencemos uma etapa importante, que

é a elaboração do projeto.

Adjori – O Contorno Sul de Videira foi inaugurado recentemente. Qual o

significado desta obra para aquela região?

Agostini - A obra facilita a mobilidade urbana do município de Videira e diminui o

tempo que os motoristas gastam no trânsito. Uma coisa importante, que inclusive é

defendida pelo governador do Estado, é a preocupação com a segurança e o bem-estar

do maior patrimônio do Estado, que são as pessoas. É uma obra bem executada, e em

tempo recorde.

Adjori - Também foram realizadas outras inaugurações durante o mês de maio...

Agostini - Neste mês de maio, obras foram inauguradas em todas as regiões do Estado.

Por exemplo, em Rio Negrinho e Volta Grande, no Norte do Estado, Santa Cruz do

Timbó (Porto União) e Porto União, também no Norte; contorno de Videira, no Meio

Oeste; travessia urbana de Caçador, no Meio Oeste; São Lourenço do Oeste e Formosa

do Sul, no Extremo Oeste; Rio do Campo e Passo Manso, no Alto Vale do Itajaí;

Campo Grande, Sangão e Jaguaruna, no Sul do Estado; e em Passo de Torres, no Sul do

Estado. É possível verificar que as obras estão bem distribuídas. Em Santa Catarina

existem aproximadamente 8 mil quilômetros de rodovias estaduais. Desses, quase um

terço está em obras, ou de revitalização, ou de implantação, pavimentação e construção.

Adjori - Quais obras estão previstas para serem executadas até o final do ano?

Agostini - Temos cerca de 2 mil quilômetros em obras. Todas elas são importantes. A

determinação do governador é para que tudo seja feito dentro do cronograma contratual

e que se faça todos os esforços para a liberação e desburocratização de entraves como

licenças ambientais e desapropriações.

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Jorginho Mello pretende votar aperfeiçoamentos do

Supersimples em agosto

Colocar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 e apensados, que propõe

aperfeiçoamentos ao chamado Supersimples, em votação no plenário da Câmara dos

Deputados em agosto. Esta foi a previsão apresentada pelo presidente da Frente

Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello

(PR/SC) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), na sede da

Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. “Trata-se de uma

matéria consensual, por isso acredito que o relatório final será aprovado dentro da

comissão especial antes do recesso de julho e, depois vá à votação em plenário em

agosto”, detalhou Jorginho Mello, que também é preside a Comissão.

Promovida pelo Cofem e pela Frente Parlamentar, a audiência contou com a

participação de representantes de diversos setores da economia, além de deputados

estaduais e federais, entre outras autoridades, como o ministro da Micro e Pequena

Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele citou a importância de apoiar os micros e

pequenos neste momento de crise e assinalou que entre 2011 e 2014 o setor criou mais

de 3,5 milhões de vagas formais de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas

dispensaram, no mesmo período, mais de 263 mil trabalhadores.

O ministro lembrou que a criação do programa federal “Bem Mais Simples” vai na

contramão do que foi praticado até agora no país. E assinalou os efeitos positivos das

medidas que reduzem a burocracia e a carga tributária. “Já passamos de mais de 5

milhões de microempreendedores individuais (MEIs)”, afirmou. Se considerados os

optantes do Simples e os MEIs, o número chega quase à casa de 10 milhões de

empreendimentos.

Atento às dificuldades enfrentadas pelos micros e pequenos, Jorginho Mello e Afif estão

priorizando dois pontos: o aumento do teto de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$

7,2 milhões e a redução do número de faixas das atuais 20 para sete, com intervalos

maiores e incidência de imposto somente pelo valor que exceder a faixa anterior, aos

moldes do Imposto de Renda Pessoa Física. “Com isso, vamos dar reais condições de

crescimento aos empreendedores”, afirma Jorginho Mello, lembrando que, pelo sistema

atual, as empresas que extrapolam o teto do Simples e passam a pagar impostos pelo

lucro presumido têm sérias dificuldades de se manter. No caso de comércio, a carga

aumenta em 54%; na indústria, em 40%; e no setor de serviços, em 35%.

Mesmo com a carga tributária reduzida, Jorginho Mello ressalta que o governo não

perde em arrecadação ao conceder o benefício aos micros e pequenos. “Um estudo da

FGV mostra que enquanto a arrecadação total do país caiu 1,9%, a das empresas

enquadradas no Simples teve crescimento real de 7,23%”, argumenta o presidente da

Frente Parlamentar.

O deputado federal lembrou também que cervejarias, vinícolas e alambiques artesanais

de pequeno porte, segmentos produtivos que vêm ganhando força na economia

catarinense, serão incluídos entre as atividades que podem ser enquadradas dentro do

Supersimples.

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O ministro Afif detalhou outras medidas em estudo para potencializar os pequenos

negócios, como a adoção de um Refis aos moldes do concedido às grandes empresas,

com prazo para pagar os débitos em 180 meses; o direcionamento de parte dos

compulsórios arrecadados para a liberação de capital de giro com juros mais baixos e o

aumento da participação das empresas do setor nas compras públicas. Com isso,

segundo ele, o país estará promovendo justiça tributária e social. “Não existe

democracia política sem democracia econômica”, argumentou o ministro.

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