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CLIPPING DEPUTADOS 06/11/2015

EDITORIAL

A TRAPALHADA DO SIMPLES DOMÉSTICO

As panes ocorridas com o sistema do eSocial repetem as mesmas falhas de

planejamento que atormentaram os pretendentes ao Fies.

Era para ser simples, mas a Receita Federal complicou o eSocial, sistema de unificação

do recolhimento de contribuições pagas aos empregados domésticos. Um processo

informatizado que deveria acolher com facilidade o mais recente direito do trabalhador,

representado pelo benefício do FGTS, transformou-se num incômodo que o governo

poderia ter evitado. Somente depois das tentativas frustradas de milhões de pessoas, que

não conseguiam acessar o site expedidor de uma guia, as autoridades decidiram adiar a

data-limite para quitação das contribuições.

O que mais impressionou, em meio ao desgaste provocado pela pane no sistema

desenvolvido pelo Serpro, foram as declarações das autoridades. Como a do secretário

da Receita, Jorge Antônio Rachid, de que a data não seria alterada porque o prazo fora

estabelecido em lei. Foi um comentário desrespeitoso com a aflição de pessoas que

apenas queriam cumprir a lei. Se o impasse foi provocado pelo setor público, que

também propõe leis e determina normas, muitas vezes compulsoriamente, que se

alterasse a data. Foi o que, por pressão, acabou ocorrendo.

O lamentável é que se repetiu o que já havia ocorrido neste ano quando das tentativas

fracassadas de quem pretendia ter acesso, via internet, ao portal de inscrição no Fundo

de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com a sucessão de

episódios, o governo pôs à prova a sua capacidade de cometer erros e de subestimar a

tolerância da sociedade a tanto desrespeito.

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Moacir Pereira

SEGURANÇA: FALTA DE EFETIVO NA PM

O conteúdo da

entrevista concedida

pelo secretário de

Segurança, Cesar

Grubba (C), o

comandante-geral da

PM, coronel Paulo

Henrique Hemm, e o

comandante-geral dos

Bombeiros, coronel

Onir Mocellin, e a forte

manifestação do

presidente da Aprasc,

cabo Elizandro Lotin,

teve apenas um ponto de consenso: os maiores problemas criados hoje na Policia Militar

de Santa Catarina são consequência do reduzido efetivo.

Há também uma questão convergente: o baixo efetivo é resultado da grave crise

econômica. E a situação na PM tende a ficar mais difícil porque 612 militares passaram

para a reserva este ano e outros 540 já têm tempo para requerer inatividade. Além disso,

o governo estadual, com as finanças escassas, prorrogou outra vez, agora para março de

2016, a incorporação de 658 aprovados em concurso na Polícia Militar, além de outros

500 na Polícia Civil e 127 no Instituto Geral de Perícias.

Uma das críticas da Aprasc que mereceram contestação do secretário Grubba e do

comandante Paulo Henrique Hemm trata da escala de trabalho. Elizandro Lotin detonou

a jornada de 24/48 horas, dizendo que se trata de uma escravidão. O secretário lembrou

que esta escala sempre foi adotada em Santa Catarina e que há anos funciona na maioria

dos Estados. E coronéis, presentes na coletiva à imprensa, testemunharam que há

soldados que até pedem para cumprir esta jornada 24/48 horas no interior por ser mais

eficaz e conveniente para eles e seus familiares. Já o comandante do Corpo de

Bombeiros assegurou que em sua corporação não há restrições às medidas

governamentais.

Todos reiteraram os compromissos com a segurança da comunidade, garantindo que

está tudo montado para a Operação Veraneio.

PRECATÓRIOS

Secretaria da Fazenda garantiu que o Estado vai honrar o pagamento de R$ 133 milhões

em precatórios até o dia 31 de dezembro de 2015, como prevê o decreto 428/2015. Por

meio de nota, informou que o governo solicitou o resgate de 70% dos depósitos

judiciais e administrativos do Poder Judiciário, autorizado pela lei complementar

151/2015. O levantamento está sendo feito pelo Tribunal de Justiça. O governo

Colombo pagou R$ 450 milhões em precatórios nos últimos anos.

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CHORADEIRA

Prefeitos dos 22 municípios da Grande Florianópolis divulgaram um comunicado após

reunião sobre o agravamento da crise financeira. Criticaram a concentração da receita

nacional na União e o fato de os municípios receberem apenas 17% do total.

Condenaram atrasos nos repasses federais e lamentaram a perda de receita. E sugeriram

a redução dos subsídios, corte nos cargos comissionados e diminuição da jornada de

trabalho.

PRIORIDADES

NAS REDES SOCIAIS SE MULTIPLICAM CRÍTICAS SOBRE DESPESAS

REALIZADAS POR VÁRIAS PREFEITURAS. ALGUMAS CANCELAM

PROGRAMAS NA ÁREA SOCIAL, REDUZEM O EXPEDIENTE, MAS

CONTINUAM DESTINANDO MILHARES DE REAIS EM PROPAGANDA. ESTA

REALIDADE É MAIS NOTÓRIA EM FLORIANÓPOLIS, MAS OCORRE

TAMBÉM EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO.

OMISSÃO

Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa

para destacar nota da CNBB sobre o agravamento da crise. Citou o texto que critica a

―sensação de derrota que nos transforma em pessimistas desencantados‖. É real. Mas até

agora, nem CNBB nem OAB, muito menos a UNE e o PT catarinense disseram uma

palavra de condenação da roubalheira na Petrobras em órgãos do governo.

PORTO

O início das obras de ampliação da bacia de evolução do complexo portuário de Itajaí

depende apenas de liberação da Licença Ambiental de Instalação pela Fatma. O

superintendente do porto, Antônio Ayres, esteve na Fatma, acompanhado de vários

técnicos, prestando as últimas informações para análise do comitê. A expectativa é de

que a licença saia em 30 dias. Os R$ 105 milhões para execução do projeto já estão

disponíveis.

CURTAS

Diretoria do Sicoob em SC e RS reúne autoridades e convidados hoje, às 20h, no Hotel

Plaza Santo Amaro da Imperatriz para comemorar os 30 anos nos dois Estados.

Promovido pelo Crea-SC, realiza-se hoje, em Palhoça, o 5º Encontro de Presidentes de

Entidades de Classe, com a participação de 30 dirigentes.

DESASSOREAMENTO

O complexo portuário de Itajaí deixou de operar este ano 45 dias, um prejuízo

milionário para empresas e municípios. Vários deles por problemas na barra, outros

pelo assoreamento do rio Itajaí-Açu. O projeto de desassoreamento está pronto para ser

autorizado pela Secretaria Nacional de Portos. O ministro Helder Barbalho agilizou

medidas, tem dotação, mas existem dúvidas sobre a liberação, em função da crise.

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FRUSTRAÇÕES

Enquanto as autoridades e empresários catarinenses vivem em Brasília implorando por

migalhas no governo federal para o setor portuário, vem uma notícia impactante. A

assinatura de contrato para liberação de R$ 294 milhões para a dragagem do porto de...

Paranaguá, no Estado do Paraná.

PREMIADO

Empresário Albano

Schmidt, da

Termotécnica de

Joinville, recebeu o

prêmio de Empresa

mais Sustentável no

setor químico,

conferido pela revista

Exame. Na avaliação

sobre preservação

ambiental, foi a que

recebeu a melhor

pontuação entre todas

as indústrias de

produção de isopor em

todo o Brasil.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

Cacau Menezes

FÉRIAS E ENCHENTES

O governador Raimundo Colombo, através do ato nº 2.465, de 29 de outubro, autoriza o

secretário de Defesa Civil, deputado estadual licenciado Milton Hobus, ―a se ausentar

do país em caráter particular, sem ônus, que implica em perda total do vencimento ou

salário e demais vantagens do cargo, no período de 1o a 10/11/15‖. Nada demais em um

secretário estadual pegar ―férias‖ e viajar ao exterior. O problema é que Santa Catarina

vive momentos delicados em função das chuvas intensas, com ocorrência de enchentes

e deslizamentos em várias regiões, exigindo ações eficazes .

Nos últimos 30 dias circularam notícias de demissão do secretário, prontamente negadas

por ele. E pelo governador.

Nesta história há algo mais do que imaginam nossas vãs nuvens carregadas.

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CAROLINA BAHIA

NAS MÃOS DO BAIXO CLERO

A escolha do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para a relatoria do processo contra o

presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era pedra cantada. Embora o PRB

seja partido aliado, os outros dois candidatos eram piores. O deputado do PR é ainda

mais próximo do presidente da Câmara. Quanto ao petista, não era conveniente ao

governo. Enquanto o impeachment contra Dilma permanece em banho-maria, os

governistas preferem assistir a distância. Agora, o máximo que Pinato pode fazer para

favorecer o colega é jogar com os prazos. Eleito com míseros 22 mil votos, na esteira do

popular Celso Russomano, Pinato recebeu a grande chance de alcançar alguma

notoriedade. Para isso, primeiro precisa votar pela admissibilidade do pedido, levando

adiante o processo. Mesmo que demore, a votação em plenário será aberta. Por isso, o

cerco se fecha. Se os deputados não cumprirem a missão de afastar o presidente da

Casa, ele acabará saindo graças ao MP.

ENXUGA

Apesar da crise, o Judiciário insiste na criação de novos cargos. Foi preciso uma

articulação com o relator do Orçamento Geral da União 2016, Ricardo Barros (PP-PR),

para tirar da pauta da Comissão de Finanças a previsão de 10.468 vagas que seriam

divididas entre as justiças Federal, do Trabalho, Militar e STJ. O gasto previsto era de

R$ 135,2 milhões.

TESOURADA

A interlocutores, o relator do orçamento tem insistido na ideia de não poupar o Bolsa

Família dos cortes de 2016.

CARNE DE PESCOÇO

Pressionado pelos Estados, o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) não

esconde da bancada do PR na Câmara o descontentamento com a falta de verbas.

Depois de tanto brigar por um ministério que era considerado um filé, agora o partido

reclama que terá pouquíssimas obras para inaugurar.

NA ESTRADA

A nova superintendência da ANTT em Santa Catarina deve ser inaugurada no dia 13 de

novembro. Gilmar Cardoso, que já é responsável pelos trabalhos técnicos no Estado, vai

assumir o comando. O deputado Jorginho Mello (PR) garante que o Ministério dos

Transportes já deu aval para a nova estrutura.

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ESPORTES

BEBIDA NOS ESTÁDIOS

A DISPUTA PELA VOLTA DA CERVEJA PROJETOS DE LEI que regulamentam venda e consumo da bebida nos estádios

catarinenses aguardam tramitação na Alesc e trazem debate à tona. Opiniões são

distintas sobre retomada da atividade proibida desde 2008 em Santa Catarina

Santa Catarina será o próximo Estado a entrar em uma polêmica nacional que respinga

na vida do torcedor. Em breve, terá de se posicionar se aceita ou não a volta da cerveja

aos estádios de futebol. Proibidos desde 2008 em território catarinense, venda e

consumo da bebida alcoólica em praças esportivas são alvo de dois projetos de lei na

Assembleia Legislativa (Alesc). A regulamentação ainda depende de tramitação por

aqui. Enquanto isso, em outros estados como Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro a

cerveja já é vendida, com legislação estadual que permite a comercialização.

Neste primeiro momento, há duas posições antagonistas firmadas em SC. De um lado,

os deputados estaduais Rodrigo Migotto (PDT) e Manoel Mota (PMDB), autores de

propostas semelhantes, defendem a liberdade de consumo e o interesse financeiro dos

clubes – que alegam ter deixado de ter altíssimos lucros sem a comercialização –, e

negam que haja prejuízo à segurança nos locais em caso de liberação.

Do outro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar (PM), que

se posicionam contra. O primeiro argumento, compartilhado por ambos, é de que a

manutenção da proibição garante menos atos violentos no futebol. O segundo, do

MPSC, é que uma lei estadual seria inconstitucional, pois se sobreporia ao Estatuto do

Torcedor, legislação federal que inibe venda e consumo e que não pode ser contrariada.

Além disso, o Ministério Público exigirá que sejam respeitados uma resolução da CBF,

de 2008, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em âmbito estadual assinado

pelos clubes e pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), em 2009. Os dois

documentos, ainda em vigência, reforçam o que diz o Estatuto do Torcedor.

As estratégias dos clubes e da FCF é garantir a aprovação de um dos projetos de lei até

o fim deste ano para que a cerveja volte a ser vendida no Catarinense do ano que vem.

A medida seria benéfica financeiramente para ambos os lados.

– Uma vez que aconteça a liberação, abrem-se frentes de patrocínio. Aí, tanto clubes

quanto Federação veem portas que se abrem com grandes cervejarias, até para ver o que

se consegue em termos de naming rights (direitos de nome) de campeonato – planeja

Ericsson Luef, presidente em exercício da FCF durante licença de Delfim Pádua Peixoto

Filho. Luef nega alguma negociação da FCF com cervejarias no momento.

Para Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, de Defesa

do Consumidor, que preza pelo Estatuto do Torcedor, a estratégia contra a aprovação da

lei será dividida em duas partes. Primeiro, vai tentar conscientizar os deputados

estaduais da ―inconveniência‖ e da ―ilegalidade‖ de aprovar a lei. Em caso de

aprovação, cogita até questionar a decisão judicialmente. Algo que a Procuradoria-Geral

da República já fez com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra

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legislações estaduais na Bahia e no Espírito Santo – ambas do ano passado. O Supremo

Tribunal Federal (STF) ainda não julgou os casos.

– Ao menos quanto à ação da Bahia, o julgamento deve estar muito próximo. Então,

provavelmente será a primeira lei estadual a ser julgada. Por isso, seria prudente que o

nosso parlamento aguardasse. De nada adianta aprovar uma lei aqui neste sentido se o

Supremo depois proclamar que as leis estaduais são inconstitucionais – explica

Paladino.

Entre nesta polêmica com o DC, entenda a legislação vigente em Santa Catarina e em

outros Estados, o que propõem os deputados e leia opiniões divergentes sobre o tema.

LEGISLAÇÃO EM SC HOJE

Há três normas vigentes que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas

durante jogos de futebol no Estado. Principal delas, o Estatuto do Torcedor é uma lei

federal que não deixa clareza sobre os limites da prática após o ingresso do torcedor no

local da partida. As outras são uma resolução da CBF, que estabelece a proibição para

competições em nível nacional, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que

reforça a decisão em caráter estadual. Entenda:

O QUE DIZ O ESTATUTO DO TORCEDOR

A lei federal é de 2003, mas em 2010 ganhou novas normas por questões de segurança

nos estádios, como a seguinte:

Capítulo IV, artigo 13-A: São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto

esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei:

II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou

possibilitar a prática de atos de violência.

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO DA CBF

Em abril de 2008, o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, assina uma resolução

válida para todas as competições nacionais. A medida, que proibiu a venda e o consumo

de bebidas alcoólicas no Brasil, atende a uma orientação do Conselho Nacional de

Procuradores Gerais do Ministério Público da União.

O QUE DIZ O TAC

Em dezembro de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda vigente foi

firmado entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Militar (PM),

Federação Catarinense de Futebol (FCF) e Associação de Clubes de Futebol

Profissional de Santa Catarina (SCClubes). O acordo diz:

1) É proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios, em

todas suas dependências, durante dias de jogos de competições organizadas pela FCF;

2) O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 1 mil por infração cometida.

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BEBIDA NOS ESTÁDIOS

Clubes calculam queda de arrecadação e de público após

proibição nos estádios

Em sete anos sem poder vender bebidas alcoólicas durante os jogos, os clubes

catarinenses da Série A do Brasileiro são unânimes em afirmar que deixaram de

arrecadar em função da proibição. Avaí, Chapecoense, Figueirense e Joinville têm na

calculadora o tamanho do prejuízo. Por isso, todos os presidentes têm opinião favorável

à volta da cerveja.

– O que se fala muito extraoficialmente entre os clubes é de uma queda de 30% a 35%

de público que deixou de ir ao estádio por não poder tomar sua cervejinha para ficar em

casa bebendo e assistindo pela TV – afirma o presidente em exercício da Federação

Catarinense de Futebol (FCF), Ericsson Luef, que intermediou, a pedido dos clubes, a

discussão do tema na Assembleia Legislativa.

– Temos o exemplo da Copa do Mundo, em que não houve problemas. Já, inclusive,

manifestei ao Ministério Público que sou favorável. Hoje, os torcedores bebem antes e

já vêm alcoolizados para o estádio – opina Nereu Martinelli, presidente do Joinville.

O time do Norte do Estado é o único que não apresenta números sobre quanto deixa de

ganhar. Para os outros, o cálculo está feito. Presidente da Chapecoense, Sandro Pallaoro

afirma que hoje há consumo mínimo na Arena Condá de água, refrigerante e cerveja

sem álcool, únicas bebidas permitidas. Em caso de aprovação de uma lei estadual, ele

calcula que o lucro seria 10 vezes superior.

Por meio da assessoria de imprensa, o mandatário do Figueirense, Wilfredo Brillinger,

garante ser favorável à liberação da cerveja. Superintendente administrativo do clube,

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Alex Tomita fala em perda de R$ 500 mil a R$ 600 mil de arrecadação anual em relação

à época em que era permitido vender cerveja.

O presidente do Avaí e da Associação de Clubes Profissionais de SC (SCClubes),

Nilton Macedo Machado, faz coro aos colegas, mas em um tom cauteloso. Informa que

o Leão deixa de arrecadar no mínimo R$ 35 mil por jogo. Quer voltar a reforçar os

cofres do clube, mas prefere esperar pelo fim do impasse no Supremo Tribunal Federal

(STF):

– O procurador-geral da República apresentou no STF representação dizendo que os

Estados não têm competência para legislar sobre a venda de bebidas alcoólicas. Então,

entendo que se deva aguardar decisão do STF sobre se pode ou não, até para evitar uma

falsa expectativa.

Faixa aberta no Estádio Orlando Scarpelli, em partida realizada no mês de agosto pela

Série A

BEBIDA NOS ESTÁDIOS

Especialistas divergem sobre o tema

Há duas questões que causam divergência de opiniões em relação à liberação da cerveja

nos estádios de SC. A primeira é em relação à constitucionalidade de uma lei estadual

para regulamentar venda/consumo e segunda é quanto a validade da proibição para

preservar a segurança nas praças esportivas.

Com pós-doutorado em Direito, Alexandre Morais da Rosa considera que a proibição

legal nos estádios catarinenses é um mito. Ele se baseia em monografia que orientou no

ano passado, em que Lucas Pereira Oliveira, hoje bacharel em Direito pela UFSC,

questiona os instrumentos jurídicos de combate à violência no futebol. Para Oliveira, o

texto do Estatuto do Torcedor que especifica a questão das bebidas alcoólicas tem

péssima redação. Por isso, teria validade questionável.

Já o advogado e professor da Univali, Gustavo Holz, sustenta não haver interpretação

dúbia sobre o Estatuto do Torcedor e vai além:

– Essas leis estaduais são inconstitucionais. A comercialização de algum produto, bem

como os locais em que poderão ser vendidos, é matéria que compete à União legislar,

por dizer respeito ao direito do consumidor. Além disso, Estados são proibidos de

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contrariar o texto vigente oriundo da União, no caso, o Estatuto do Torcedor –

completa.

Sobre o impacto do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, MP e Polícia Militar

não têm dúvidas: a legislação atual garante a diminuição a violência no futebol. Embora

não haja números de SC, usam como base a diminuição de ocorrências em jogos de

outros Estados após a proibição: 71,5% e 45% em Pernambuco e Minas Gerais,

respectivamente, e queda de 1.745 para 49 registros anuais em São Paulo.

Já Carmen Rial, professora do Departamento de Antropologia da UFSC, discorda da

relação entre álcool e violência no futebol. Para ela, a questão é supervalorizada pela

exposição do esporte na mídia.

ROBERTO AZEVEDO

Mariani não quer polemizar sobre 2018

Cenário de crise e necessidade de buscar soluções para a enfrentá-la, levam o

presidente do PMDB a evitar confrontos, principalmente a afirmação de

desembarque do governo, em 2018, anunciada por Gelson Merisio, do PSD

Se depender do PMDB, o debate sobre 2018 não entra na pauta agora e a prioridade será

garantir a governabilidade da administração Raimundo Colombo. A declaração é do

presidente estadual da sigla, o deputado federal Mauro Mariani, que considera legítima

a pretensão do deputado Gelson Merisio, presidente estadual licenciado do PSD, em

projetar uma candidatura a governador, mas não quer polemizar sobre a informação de

os pessedistas desembarcarão do governo com a posse de Eduardo Pinho Moreira no

lugar de Colombo.

Em flagrante sinal de maturidade, Mariani comenta que não será ele quem condenará o

projeto de muitos do PSD ou mesmo os que tenham divergências internas na sigla.

Mariani pondera que liderou um grupo entre os peemedebistas que se contrapunha à

aliança.

Para o presidente do PMDB, o momento delicado por que passam municípios, estados e

o governo federal não comporta a antecipação do palanque da próxima eleição ao

Centro Administrativo, principalmente antes das eleições do ano que vem. ―Assim nós

estaríamos destituindo o governador (Raimundo Colombo) do cargo no primeiro ano do

mandato dele‖, advertiu Mariani, que considera que qualquer discussão neste sentido

atrapalha, quando o ―primordial é tocar o governo‖ e encontrar saídas para crise.

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Na base

Depois de participar da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, em Blumenau, na

manhã desta sexta, o coordenador da bancada federal Mauro Mariani estará à noite, em

Joinville, na convenção do PMDB local. Ontem à noite, depois de retornar de Brasília,

reuniu-se com o prefeito Udo Döhler para acertar os últimos detalhes. Estão alinhados.

Boa notícia 1

Representantes da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do

Ministério das Cidades assinam com o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), em

Florianópolis, a liberação de R$ 36 milhões para obras de mobilidade na Capital. Os

valores serão utilizados nos 17 quilômetros de faixas exclusivas ou preferenciais para

ônibus, o primeiro anel viário da Capital.

Boa notícia 2

Cesar Souza Júnior não participou da reunião com os demais 21 prefeitos da Grande

Florianópolis, na manhã de ontem, foi representado pelo secretário Julio Cesar

Marcellino (Casa Civil), porque retornava de São Paulo com a mulher Francine, motivo

de preocupação para a família desde que foi internada para um procedimento na região

da garganta, onde foi identificado um nódulo. O prefeito estava aliviado depois que

soube que o resultado da biópsia foi o de um tumor benigno e o tratamento será feito em

Santa Catarina.

Governo x Governo

Esta ocorreu em Chapecó. Mesmo que o Deinfra tenha doado um terreno na nobre

Avenida Getúlio Vargas, mais do que central e valorizada no Centro da maior cidade do

Oeste, só uma decisão judicial garantida pela Procuradoria Geral do Estado garantiu que

a área saísse das mãos da Associação dos Servidores do departamento, isso mesmo, do

próprio Deinfra, e possa vir, no futuro, abrigar um novo complexo para abrigar órgãos

de Segurança Pública, como Instituto Geral de Perícia, Detran e Delegacia Regional de

Polícia.

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DIVULGAÇÃO/ND

O procurador-geral de Justiça Sandro Neis (terceiro da esquerda para a direita), na

premiação em Brasília: reconhecimento do Conselho Nacional do MP

MP PREMIADO

Quatro programa do Ministério Público de Santa Catarina foram reconhecidos pelo

Conselho Nacional da Instituição (CNMP). O Prêmio do CNMP 2015 concedeu o

primeiro na categoria Comunicação e Relacionamento pelo projeto MPSC em Rede,

com o case "Governança do Ministério Público"; o segundo lugar na categoria

Profissionalização da Gestão; e nas categorias Diminuição da Corrupção e Indução de

Políticas Públicas, o programa Transparência e Cidadania e o Controle da Execução

Penal ficaram com o terceiro lugar, respectivamente. O procurador-geral de Justiça,

Sandro Neis (terceiro da esquerda para a direita), posou ao lado dos colegas para

valorizar o trabalho catarinense, um mérito maior ainda se considerado que 197

programas estavam inscritos por unidades do MP.

Parada de novo

Em um momento em que se discute a fragilidade da Comcap, com problemas de gestão

e financeiros, manter a greve não ajudaria a melhorar a situação da empresa. Vale

lembrar que, no passado, a cada paralisação surgiam mais penduricalhos, mas o

Sintrasem ouviu argumentos e propostas e deve encaminhar uma solução junto à

categoria ainda hoje.

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* Esta história do site da Receita Federal falhar na hora de emitir o boleto do simples

doméstico, o que levou à prorrogação do prazo para os empregadores, nos faz crer que

até em uma área em que governo sempre mostrou tamanha gula, meter a mão no bolso

do contribuinte, falta eficiência hoje em dia.

* Prefeito Antonio Paulo Remor (PP), que nega não morar na cidade, mas admite

dividir o tempo entre o sítio em Antônio Carlos e uma residência em Florianópolis, tem

a chance de pedir ao governador Raimundo Colombo, hoje, pessoalmente, uma atenção

para a SC-407, transformada em ―viveiro‖ de buracos.

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* É que Colombo participa, no município da Grande Florianópolis, que comemora 52

anos, das inaugurações da Rua 6 de Novembro e do Contorno da Praça Anchieta, obra

que teve recursos do Estado, e ainda dará umas garfadas no almoço de confraternização,

no Clube Estrela Azul.

* Criar uma carreira de médico de Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS),

previsto na PEC 454, similar do que ocorre na carreira jurídica, fará o Sindicato dos

Médicos de Santa Catarina fazer uma campanha junto aos deputados federais pela

aprovação da matéria.

PAULO ALCEU

Direito versus mordaça

O direito de resposta significa liberdade de expressão. E isso só acontece numa

democracia. O projeto aprovado esta semana no Senado regulamentando o direito de

resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação deve, inclusive, ser

interpretado como um avanço democrático. Exigirá, certamente, mais profissionalismo e

responsabilidade na divulgação de uma notícia, que lamentavelmente, e devemos

reconhecer, não vem sendo tratada, muitas vezes, com a devida atenção. Vai de repente

melhor qualificar o jornalismo. Mas o que poderá ocorrer e não está longe de acontecer,

caso sancionado pela presidente Dilma como foi aprovado no Congresso, sem alterações

em alguns itens, será uma avalanche de pedidos embalados por ―melindrados‖, que se

sentem invadidos e sempre se consideram vítimas de uma verdade que nunca

reconhecem. Atualmente é muito comum alguns políticos de histórico nebuloso usarem

a Justiça com o objetivo de calar o jornalista, alegando dano moral. A morosidade acaba

favorecendo essa gente, mas na imensa maioria as sentenças, não. Esse mesmo cidadão,

de intenções tortas, certamente tentará se beneficiar da nova legislação onde poderá

pedir retratação com base numa decisão monocrática de um juiz. Enquanto isso, o

veículo, caso conteste esse direito, terá que esperar a resposta de um colegiado. Quem

faz jornalismo com seriedade não tem problemas com direitos de resposta, o problema

está naqueles se sentem com esse direito, principalmente, no universo da política.

Avanços

Da 1ª Conferência Nacional de Relações Internacionais, que encerra hoje na Capital

sairá a Carta de Florianópolis evidenciando a necessidade do fortalecimento dos estados

no relacionamento com outros países e a criação do Conselho Nacional de Secretários e

Gestores Estaduais de Relações Internacionais.

E agora?

Concordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, quando ressalta que eventuais

vetos do governador Raimundo Colombo a projetos de lei apresentados por

parlamentares fazem parte da relação natural entre o Executivo e o Legislativo

reforçando a independência entre os poderes. Mas a abordagem na coluna sobre esse

assunto não foi exatamente essa, e sim a derrubada de vetos do governador por um

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Parlamento onde a maioria é governista. Pode até ser, também, uma forma de

independência entre os poderes, mas entre aliados esses desencontros se tornam

estranhos. Espera-se uma sintonia de opiniões...

Desaparecidos

Referente ao projeto de lei que trata sobre os desaparecidos a Procuradoria Geral do

Estado reafirmou, via nota, que foi vetado por ser inconstitucional contendo vício de

iniciativa, onde cria ações governamentais que geram despesa ao Executivo. E esclarece

que na mensagem do veto o governador reforça a importância do tema afirmando que "o

Poder Executivo encaminhará projeto de lei a fim de sanar a inconstitucionalidade

apontada e promover a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas". Ou seja,

o governo ressaltou que tratará do tema e promoverá meios de avançar num projeto

dedicado aos desaparecidos. De repente poderia, quem sabe, se inspirar no governo

vizinho do Paraná, onde o governador Beto Richa promoveu uma proposta nesse

sentido criando condições de melhor atuar na busca de desaparecidos.

Será?

Segundo o deputado Jorginho Mello, que foi comunicado da instalação de uma sede em

Santa Catarina da Agência Nacional de Transportes Terrestres -(ANTT – as tratativas

no setor serão descentralizadas e consequentemente melhor atendidas. Os

coordenadores vão possuir um canal direto com Brasília cuidando da infraestrutura

rodoviária e da fiscalização de cargas e passageiros. Atualmente, o órgão fica

centralizado no Rio Grande do Sul. Por aqui será bem-vinda desde que ajude a romper

com uma realidade vergonhosa exposta na pesquisa da Confederação Nacional do

Transporte, onde 60% das rodovias que cortam o Estado estão em condições precárias.

Caça

Definitivamente o deputado Rogério Peninha Mendonça abraçou a causa da ―bala‖.

Além de liderar o processo de mudança do Estatuto do Desarmamento ele continua

trabalhando ativamente no seu projeto de lei que dá autonomia aos estados legislarem

sobre a gestão da fauna em seus territórios. Para o peemedebista são necessárias

legislações que respeitem as particularidades de cada região, deixando claro, que sua

proposta evita a fragmentação de controle e duplicidade de esforços. A aprovação vai

permitir que estados diagnostiquem espécies invasoras e regulamentem o abate.

Comcap

Só este ano foram dezessete paralisações da Comcap. Das duas uma, ou não sabem

negociar ou usam um instrumento democrático e legal para pressões, visando benefícios

pontuais. É visível que a empresa está a caminho da insolvência e contaminada por

interferências politiqueiras. Virou em alguns setores um cabide de emprego perverso

que acaba influenciando no operacional, que ainda mantém um padrão. Mas até quando

e a que custo? São anos de gestões trôpegas e muitas beirando a incompetência. Umas

das diretorias que assumiu nesses últimos anos, tomou posse e a primeira medida foi

aumentar os salários dos diretores e presidente. Tratava-se de indicação de aliado

político. Uma nova mentalidade administrativa, com valorização e inovação dos

funcionários, certamente provocará um custo mais racional, dentro de um serviço de

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excelência e qualificação profissional. O que acontece hoje discutindo vale-refeição

atrasado e lanche que foi cortado é incompatível com uma empresa responsável por um

dos setores mais vitais de uma cidade, a limpeza urbana.

Escuridão

A crise está colocando os municípios num forte dilema, ou seja, não há recursos

disponíveis para arcar que aumento da energia elétrica. Há risco de afetar a iluminação

pública. Esse foi o assunto que o deputado João Rodrigues levou para a tribuna

cobrando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma alternativa em relação

às tarifas de bandeira vermelha que, segundo ele, vem provocando dificuldades para o

fechamento das contas municipais. ―Se a Aneel não rever essa posição, muitos prefeitos

vão começar a apagar as luzes das cidades, pois os municípios não têm dinheiro para

pagar pela iluminação pública. Eles tiveram queda acentuada em suas receitas e não é

possível cobrar mais essa carga.‖ Trata-se é claro, também, de segurança pública. Um

bairro de luzes apagadas vira rapidamente num local vulnerável.

Vai pagar

De repente os fornecedores estão ouvindo mais do que realmente é dito por conta de

atrasos de pagamento por parte da Prefeitura à Fenaostra. O secretário da Fazenda,

Edson Caporal afirmou que jamais disse que ―empenho não é pagamento.‖ Acrescentou

inclusive que empenho é um documento legal para o pagamento. Caporal reconhece que

o período é turbulento e o esforço é total para superar as dificuldades. Admite atrasos

aos fornecedores e anunciou uma boa notícia: A Caixa Econômica Federal vai pagar os

débitos com os fornecedores e a prefeitura irá ressarcir o banco no ano que vem, com

recursos do IPTU 2016. Pois é, uma negociação inédita que representa R$ 50 milhões

permitindo quitar dívidas e retomar algumas obras. Ou seja, crise pode ser um momento

de criativas soluções.

Dois lados 1

Pois é, ontem expressei na coluna a rota de colisão entre a Prefeitura da Capital e o

vereador Afrânio Boppré, que esta semana impediu a votação de um projeto importante

para as finanças municipais, que estão na UTI, ao solicitar uma avalição na Comissão de

Constituição e Justiça, protelando a votação em plenário, já que uma Resolução do

Senado cria restrições a esse tipo de proposta. O vereador do PSol foi bombardeado.

Dois lados 2

Só que está no seu direito, pois há dúvidas de interpretação. O pior nisso tudo foi o

vereador Gui Pereira que segurou esse projeto durante semanas na Comissão de

Constituição e Justiça criando, isso sim, impedimentos e dificuldades para a prefeitura

que necessita de recursos. E Gui Pereira não é da oposição como Afrânio Boppré. Pelo

contrário, ele faz parte da base governista e é do partido do prefeito, o PSD. Preocupado

com a Resolução do Senado ou uma solução pessoal?

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A vida segue

O excesso de burocracia em setores públicos passa a sensação do complicar para criar

facilidades. E é aí que mora o perigo ou o desvio. 06-11-2015

PAINEL ESTADUAL

Upiara Boschi

O impasse do plano de carreira

Existe um impasse nítido na expectativa que a ideia de um novo plano de carreira do

magistério gera para os profissionais e para o Centro Administrativo. Os professores

aguardam há anos por um plano que aplique para todos os níveis da carreira os reajustes

concedidos ao piso nacional. O governo quer um plano que reorganize a velha carreira e

que dê uma folga entre os aumento anual do piso e os vencimentos mínimos aplicados

no Estado. É uma discussão de concepção. Inconciliável.

Roupa suja

A troca de farpas tem marcado a campanha para presidência da OAB-SC. No debate

realizado entre os candidatos no programa Conversas Cruzadas, na TVCOM, o ponto

alto não foi uma discussão sobre gestão ou a defesa da prerrogativa dos advogados. Foi

quando o candidato de situação Paulo Brincas questionou o oposicionista Adriano

Zanotto sobre a pertinência de disputar o cargo enquanto está com os bens indisponíveis

por liminar do Tribunal de Justiça, em ação do MP-SC, relativa ao período em que o

advogado exercia cargo na SC Parcerias.

Pequenas causas

A resposta de Zanotto, além de negar irregularidades em sua passagem pela estatal e

dizer estar confiante na revogação da liminar, foi lembrar um acidente de trânsito em

que Brincas teria deixado o local.

Coisa séria

Ambos os candidatos à OAB-SC defendem a construção de um novo modelo de

defensoria dativa, através de convênio direto com a Defensoria Pública de Santa

Catarina.

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Clima morno na UFSC

Sem briga entre a direita e a esquerda dos campi, a disputa pela reitoria da UFSC vai

entrando na reta final sem maiores palpitações. Luiz Cancellier e Édson de Pieri se

enfrentam na próxima quarta-feira, dia 11. A esquerda, representada pela reitora

Roselane Neckel e por Irineu de Souza, ficou fora do segundo turno e não apoiou

nenhum dos candidatos.

Jefferson Saavedra

O custo para preservar sítios

Vai custar perto de R$ 1,3 milhão o serviço para proteção dos sítios arqueológicos

encontrados durante o asfaltamento da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do

Sul) e Itapoá. O edital para contratar a empresa foi lançado ontem e a licitação deve ser

concluída no mês que vem. Só depois desse trabalho será possível retomar a obra do

governo do Estado de R$ 22 milhões. Por enquanto, a pavimentação está parada por

determinação do Iphan. A obra é o último trecho com recursos assegurados para a rota

Costa do Encanto. O Deinfra fará vistoria hoje em São Francisco do Sul. A comunidade

no entorno se queixa que a paralisação dos trabalhos deixou a via ainda em piores

condições nos pontos em que a pavimentação não foi concluída.

Mortes

O trânsito em Joinville já deixou 72 mortos neste ano, em estatística atualizada até julho

pela Secretaria de Estado da Saúde. Nessa conta, não está incluída a tragédia de março,

na Serra Dona Francisca, quando 51 pessoas morreram na queda de ônibus em

ribanceira. Exatamente a metade das vítimas de acidentes em Joinville é formada por

ocupantes de motocicletas, repetindo fenômeno iniciado na década passada, quando a

frota de motos passou a se multiplicar.

EVENTO

Cotada para assumir o PMDB de Joinville, Simone Schramm

se encontrou com Udo Döhler na manhã de ontem, em

solenidade de início das obras para tratamento de esgoto da

Penitenciária Industrial de Joinville – o diretor Richard

Harrison está ao fundo.

Decisão do PMDB

Na noite de ontem, em encontro com Udo Döhler como anfitrião, o PMDB de Joinville

tentaria montar a chapa a ser apresentada na convenção de hoje, na Ajao. O presidente

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seria Alexandre Fernandes, mas o empresário desistiu para se dedicar exclusivamente à

iniciativa privada.

Quem se licencia...

Assim, a favorita para comandar o PMDB é Simone Schramm, da SDR. Era isso pelo

menos até antes do encontro de ontem à noite. Os vice-presidentes seriam Alexandre

Brandão e Cleonir Branco. As dúvidas estavam também em quem se licenciaria e

quando, por causa da eleição do ano que vem.

Sem parecer

O Conselho da Cidade de Joinville vai devolver o substitutivo de Maycon Cesar ao

projeto da LOT sem dar parecer. O entendimento é que o documento está incompleto,

sem os anexos, e que é preciso montar um cronograma com a Câmara de Vereadores

sobre o tema.

Cronograma

A proposta de Maycon excluiu a área de expansão na zona Sul e mexe nas faixas viárias

e lotes, entre outras mudanças. O Conselho da Cidade quer se reunir com a presidência

da Câmara e das comissões de Legislação e de Urbanismo para definir até quando o

conselho terá de analisar propostas de vereadores.

Estado de greve

A Câmara de Joinville vai concluir hoje uma levantamento da média salarial dos

comissionados e servidores efetivos para apresentação em reunião com o Sindicato dos

Servidores de Joinville. Os funcionários do Legislativo estão em estado de greve e

podem parar na semana que vem caso as negociações não avancem. Entre as cobranças,

está o reajuste do vale alimentação e nomeação de mais servidores de carreira para

cargos comissionados.

Sem convenção

Um mistério nos bastidores é porque o PSB de Joinville se mantém como comissão

provisória, sem se transformar em executiva. Poderia fazer uma convenção para o

mudar o status. O vice-prefeito Rodrigo Coelho tem dito que há acordo para apoiar a

reeleição de Udo. Já o deputado Patrício Destro não parece tão enfático.

Reciclagem

O projeto das regras de localização dos galpões de reciclagem em Joinville vai passar

por audiência pública no próximo dia 21. A realização do encontro, um pleito de

Maycon Cesar e de parte das associações do setor, foi aprovada ontem em reunião da

Comissão de Urbanismo.

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Reforços

Policiais militares de Joinville estão participando de operações de combate à

criminalidade em São Francisco. Também houve participação de PMs de Joinville no

policiamento da Oktoberfest, em Blumenau. E vai ter também na Marejada, em Itajaí.

De acordo com o comando da PM, mudanças nas escalas permitem que o policiamento

não seja afetado em Joinville.

Levaram a TV

A televisão do gabinete do prefeito João Pedro Woitexem, além de quatro monitores de

outro setor, foram levados na noite de quarta, quando o prédio da Prefeitura de Araquari

foi alvo de arrombamento. A polícia está investigando quem seriam os autores do furto.

ALERTAS

Em Jaraguá do Sul (foto) conforme apurou o repórter Leandro

Junges, uma das principais preocupações da Defesa Civil é

com a ameaça dos deslizamentos por causa das chuvas.

Moradores já foram avisados. Em Joinville, a Defesa Civil tem

preocupação semelhante e já fez alertas em vários pontos.

Novela do recape

Darci de Matos resolveu entrar na polêmica entre a Prefeitura de Joinville e o Badesc e

diz que as obras de recape atrasaram por causa da ―lentidão‖ do governo Udo em

apresentar os projetos. O atraso, segundo o deputado, levou ainda à redução do

financiamento de R$ 20 milhões para R$ 15 milhões.

Novo código

O Conselho da Cidade de Joinville recebeu a proposta para o novo Código de Obras. O

atual código é de 1964 e o novo projeto foi montado na Secretaria de Meio Ambiente.

Ação judicial

A fiscal Lia Abreu entrou na Justiça para tentar reverter decisão da Prefeitura de

Joinville que determinou a transferência dela para posto de saúde, onde trabalharia

como agente administrativa.

De licença

Sindicância interna alega que Lia teria de ter ficado pelo menos dois anos como agente

antes da transferência para a Vigilãncia Sanitária, em 1996. A defesa não concorda e

aponta que outras transferências semelhantes não foram questionadas. Lia está de

licença.

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NOTÍCIAS

APÓS POLÊMICA

PM recua na mudança da escala Corporação agora estabelece data-limite para turno de 24x48h e anuncia chamada

de concursados

A polêmica envolvendo a jornada de trabalho da Polícia Militar e dos bombeiros em

Santa Catarina ganhou novo capítulo ontem, com o recuo da Secretaria de Segurança

Pública na retomada da escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso.

Inicialmente aplicado por tempo indeterminado na PM em cidades com baixo efetivo, o

turno foi duramente criticado pela Associação de Praças do Estado (Aprasc) e gerou

reação do comando-geral: agora, 30 de novembro é a data-limite para o uso da jornada.

A mudança foi comunicada em entrevista coletiva que também anunciou março de 2016

como novo prazo para chamada dos concursados da polícia, após três adiamentos.

Sobre a escala 24x48h na PM, o secretário de Segurança, César Grubba, ponderou que

ela sempre existiu e que é comum em todo o país. Ele ressaltou, porém, que o uso em

SC até o fim do mês é emergencial, levando em conta situações como as festas de

outubro e operações especiais no feriado de Finados.

– É uma escala excepcional, ou seja, por evento e tempo determinados, a pedido

fundamentado pelo comandante-geral – explicou Grubba.

O comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, destacou que a jornada

deverá passar por análise e autorização prévia dele. Para isso, os comandantes regionais

vão verificar cada caso e encaminhar as solicitações devidamente justificadas. Hemm

rebateu ainda as declarações da diretoria da Aprasc, que fala em escravidão dos

soldados:

– Nós buscamos adequar os trabalhos. Nossa primeira preocupação é com a qualidade

de vida com a segurança do policial.

Acordo de 2013 foi descumprido

O secretário de Segurança também admitiu que a volta dessa jornada descumpre acordo

feito em 2013, quando o governo do Estado negociou a implementação do subsídio para

os militares, dando fim ao pagamento de horas extras. A Aprasc diz que há época foi

firmado compromisso de extinguir a escala 24x48h, porque ela seria a única que

extrapolaria qualquer limite razoável de trabalho extra compensado pela reestruturação

financeira. Segundo Grubba, esse acerto não se manteve agora pela necessidade de

garantir a segurança da população diante da defasagem de efetivo e da situação

financeira do Estado que impossibilita a convocação imediata de novos soldados.

A nova previsão, de acordo com a SSP, é que os aprovados no concurso da PM neste

ano sejam chamados a partir de março de 2016. Além dos militares, agentes, delegados

e servidores da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) também devem ser

convocados nesta data. Mas ainda não há garantia de que todos os concursados entrem

de uma vez nesse processo.

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– Serão chamados quantos for possível, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Se

for possível, chamaremos todos – diz Grubba.

César Grubba

Coronel Paulo Henrique Hemm

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Coerência cara

Nos primeiros debates, ontem, na Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo que

transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de

Desenvolvimento Regional (ADRs), a bancada do PMDB, por coerência e em respeito à

memória de seu idealizador, o falecido senador e ex-governador Luiz Henrique da

Silveira, manifestou-se contra a extinção pura e simples, como é o desejo de boa parte

do Parlamento e da população. Convenhamos que é uma coerência cara. Custam R$ 250

milhões ao ano. Demais se for considerado que as SDRs (e certamente o mesmo

acontecerá com as ADRs) há muito não cumprem seu verdadeiro papel. Algumas jamais

o cumpriram, desde sua criação. Foram, e são, um cabide de empregos.

Voto impresso

Deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso Nacional defenderam, durante

audiência pública sobre a segurança das urnas eletrônicas, o voto impresso nas eleições.

Representantes do TSE garantiram que o sistema permite auditoria e recontagem de

votos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) rebateu firmemente e deu como exemplo o

caso do município de Içara, em SC, onde uma urna não funcionou e prejudicou o

candidato a deputado estadual Doda Guglielmi (PSDB) que não se elegeu por 38 votos.

Se houvesse o voto impresso, os votos poderiam ser contabilizados.

Luz

Não deixa de ser um alento em meio ao sofrimento de catarinenses diante de tanta

chuva por esses dias, a criação do Parque Natural Municipal Morro do Baú, em Ilhota,

local tristemente lembrado pelas enchentes de 2008. Criação que merece celebração por

coroar parceria entre prefeitura, governos estadual e federal e empresas privadas, dentre

elas a montadora alemã BMW.

Preço de imóveis

Depois de décadas, finalmente começam a recuar os preços dos imóveis em

Florianópolis. Foi de 0,48% em outubro, o maior índice entre 20 cidades brasileiras que

integram pesquisa da Fipe. Mas no acumulado do ano, a capital catarinense foi a única a

registrar aumento de preços superior ao índice da inflação: 8,86%.

Escola de música

No momento em que a música brasileira é dominada por todo lixo possível, como os

indefectíveis sertanejo universitário, pagode e afins, milagres acontecem, inclusive em

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SC. Abre dia 16, em Florianópolis, a Escola Municipal Livre de Música, que começa

com 630 vagas, em três turnos de aulas gratuitas para interessados de qualquer idade a

partir de seis anos.

Contribuição sindical

Para verdadeiro horror e certo pânico das centrais sindicais, há várias propostas em

tramitação no Congresso e ações judiciais que tentam acabar com as contribuições

sindicais. Quase todos os autores de projetos, entre eles o deputado federal catarinense

Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) consideram que o imposto só serve para

garantir benefícios para os dirigentes sindicais.

Justiça ágil

Lenta e falha, diz-se, amiúde, de nossa Justiça. Há exceções. O Tribunal Regional do

Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) está em primeiro lugar, dentre toda a Justiça do

Trabalho no país, no cumprimento da Meta Nacional 10, que busca identificar e reduzir

o acervo de processos dos maiores litigantes.

Saúde do homem

Ironicamente neste mês, em que se comemora o Novembro Azul, com ações centradas

na prevenção do câncer de próstata, o governador Raimundo Colombo alegou

inconstitucionalidade e vetou projeto do deputado Neodi Saretta (PT) que estimula os

homens a cuidar da saúde.

Volta à pobreza

A trágica condução da política econômica dá nisso: entre 2006 e 2012, no boom do

consumo, 3,3 milhões de famílias subiram das classes D/E para a classe C. Agora, com

desemprego e inflação, começam a fazer o caminho de volta. Estudo publicado semana

passada informa que de 2015 a 2017, 3,1 milhões de famílias da classe C, ou cerca de

10 milhões de pessoas, devem cair e engordar a classe D/E.

Mérito

Em apenas sete minutos, o site Change.org recebeu mais de 30 mil assinaturas – deste

espaço inclusive – em abaixo-assinado para acabar com indicações políticas e pela

criação de concursos públicos para cargos nos tribunais superiores.

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REGIONAL

Governador assina aditivo para pavimentação da Rua José

Zortéa em Capinzal

O anuncio foi feito pelo deputado estadual Cesar Valduga.

O Governador do Estado de

Santa Catarina Raimundo

Colombo, assinou nesta

quarta-feira, dia 04, o termo

aditivo para a pavimentação

asfáltica da Rua José Zortéa

até a comunidade de Linha

Residência em Capinzal.

A obra receberá um

investimento no valor de R$

1,8 milhão e deverá iniciar em

breve. A boa notícia foi dada

pelo deputado estadual Cesar

Valduga (PC do B) que com o

apoio de lideranças políticas locais, reivindicou a obra que não foi contemplada na

primeira etapa quando foi pavimentado o acesso ao Distrito da Barra do Leão, Campos

Novos.

O deputado Valduga afirmou ainda que entrou em contato com a empresa responsável

pela execução das obras, a Empreiteira Planaterra, para cobrar a recuperação de trechos

que já estão danificados e que recebeu a garantia dos reparos.

O Governo do Estado já investiu mais de R$ 9 milhões para pavimentar os quase 11

quilômetros da rodovia. "Nossos agradecimentos ao Governador do Estado por reparar

esse equívoco e a dignidade do povo capinzalense, principalmente ao Deputado

Valduga que intercedeu por nós, aos vereadores e a todos que se dedicaram para que

essa obra fosse concluída", disse o Prefeito de Capinzal, Andevir Isganzerla ao divulgar

a pavimentação em rede social.

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POLÍTICA

Presidente da FCEE presta esclarecimentos a comissão da

Alesc

O modelo de contratação de profissionais para atuação na educação especial em

Apaes e entidades congêneres de Santa Catarina para o ano letivo de 2016 foi um

dos principais temas debatidos na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta

quarta-feira (4).

O encontro contou com a participação da presidente da Fundação Catarinense de

Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski, a convite da deputada Luciane

Carminatti (PT). A dirigente prestou esclarecimentos aos parlamentares, relatou o

trabalho desenvolvido pela instituição e anunciou a previsão orçamentária para o

próximo ano.

A presidente da FCEE comunicou que a homologação do processo seletivo para

admissão de professores em caráter temporário que atuarão em 2016 será realizada no

dia 16 de dezembro. "A prova será no dia 29 de novembro. Temos até o dia 21 de

dezembro para fazer a contratação de cerca de 2.600 profissionais selecionados. No

final de janeiro todas as entidades precisam estar com esses profissionais contratados

para a recepção aos alunos."

A opção de modelo de convênio para contratação de profissionais via repasse de

recursos financeiros às Apaes e entidades congêneres foi duramente criticado por

Luciane. "Sou radicalmente contra, não vejo como alternativa. Temos vários exemplos

de convênios no estado com pagamentos atrasados. Se a forma de contratação mudar e

tivermos convênios com as Apaes e outras entidades, provavelmente os presidentes das

instituições serão obrigados a contratar profissionais menos qualificados para pagar

menos. Hoje a maioria deles são pedagogos com especialização em educação especial.

Isso feriria frontalmente a qualidade da educação ofertada."

A deputada também destacou a necessidade de concursos públicos para reduzir o

número de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) no estado. Segundo a

parlamentar, dados oficiais apontam que há, em 2015, 1.177 professores efetivos e

2.442 ACTs. "O ACT deve ser exceção, e não regra. É um descumprimento legal. Um

Estado tímido na contratação de professores efetivos para construir uma política de

educação especial é um Estado que perde sua função. Deveria tratar a área como

prioridade."

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Conforme a presidente da FCEE, não há disponibilidade financeira para aumentar o

número de efetivos. "Se a situação econômica melhorar, esperamos contratar mais

profissionais, além dos 264 que foram efetivados."

Em contraponto, Luciane argumentou que a Secretaria de Estado da Educação já

anunciou a realização de um concurso público para a rede regular em 2016. "Precisamos

discutir gestão. Se é o mesmo governo, o mesmo caixa, por que não chamar mais

profissionais para a educação especial?"

Durante a reunião, parlamentares solicitaram a prorrogação do prazo de validade do

concurso vigente por mais dois anos. "O concurso completa dois anos em abril e o

grande pedido da sociedade é pela prorrogação. Trataremos com o governo do estado e

com as entidades, mas não vemos problema nenhum de ser prorrogado por mais dois

anos", disse Rose.

Orçamento

De acordo com a presidente da FCEE, o orçamento previsto para a área de educação

especial em 2016 é de, aproximadamente, R$ 210 milhões. "Cerca de 95% é reservado

para o pagamento de profissionais que atuam nas 234 instituições conveniadas com a

fundação em todo o estado. Também há a previsão de R$ 36 milhões provenientes do

Fundo Social."

Investimentos

A dirigente relatou que o governo estadual investiu neste ano R$ 683 mil em obras

emergenciais de infraestrutura da FCEE. Outros R$ 558 mil foram aplicados para

solucionar problemas hidráulicos. "Tínhamos problemas sérios. As obras estão

praticamente concluídas."

Rose anunciou, ainda, a liberação de recursos na ordem de R$ 6 milhões em 2016 para a

construção do polo tecnológico de atendimento, em terreno vago na FCEE.

O presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), declarou que o colegiado

planeja encaminhar à FCEE um documento com as questões pendentes que não

puderam ser abordadas durante a reunião.

Também participaram do encontro os deputados Luiz Fernando Vampiro (PMDB),

Dirce Heiderscheidt (PMDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Cleiton Salvaro

(PSB) e Leonel Pavan (PSDB), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores

da Educação (Sinte/SC), da Associação de Servidores da FCEE e da Central Única dos

Trabalhadores (CUT) .

Projeto aprovado

Os membros da comissão acataram o apensamento do Projeto de Lei (PL) 3/2015, que

institui a Semana Estadual de Prevenção às Deficiências, ao 308/2014, que cria o Dia

Estadual de Prevenção de Deficiências, com emenda substitutiva global. As matérias

foram propostas pelos deputados José Nei Ascari (PSD) e Antônio Aguiar (PMDB),

respectivamente.

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A Semana Estadual de Prevenção às Deficiências estabelece a realização de debates,

seminários e palestras voltados à conscientização da população sobre os métodos de

prevenção a todos os tipos de deficiência de 21 a 28 de agosto. O projeto segue agora

para votação em plenário.

Ludmilla Gadotti

Um prefeito tipo exportação

Não é segredo para ninguém que o prefeito Dieter Janssen (PP) gostaria de reduzir em

20% o salário de secretários, diretores e gerentes da Prefeitura, todos parte do grupo de

ocupantes de cargos comissionados. Mas, juridicamente, foi aconselhado a não mexer

nos vencimentos de ninguém para evitar processos futuros. Claro que também teve

gritaria por parte de alguns secretários que não queriam ver o salário rebaixado – na

verdade ninguém quer.

Mas de mãos atadas legalmente, o prefeito cumpriu a promessa no que toca a ele e

ontem depositou 20% do seu provento, que é de R$ 27,2 mil, na conta do Fundo

Municipal de Saúde. ―Além das outras tantas medidas de economia que tomamos este

ano, estou fazendo a minha parte ciente de que neste momento é necessário. A doação

de parte de meu salário para o fundo deve ser bem aproveitada‖, disse Dieter ao

confirmar a transferência.

Apesar do gesto de zelo com dinheiro público em uma época em que as manchetes

nacionais só apontam comportamentos contrários a isso, não há muita expectativa de

que ele seja seguido pelos secretários e pelo vice, cujos salários batem na casa dos R$

15,4 mil. Aliás, Dieter é uma exceção no contexto político como um todo. Chamado por

muitos de pão-duro, o prefeito de Jaraguá do Sul nunca utilizou celular pago com

dinheiro público, em viagens para Brasília costuma parar nas dependências do Sesc e

quando vai acompanhar os atletas do município em competições fora da cidade fica nos

alojamentos montados nas escolas. Fora isso, desde que assumiu, já reviu contratos em

todas as áreas, cortou despesas que devem gerar uma economia superior a R$ 30

milhões até dezembro de 2016, mexeu até no cafezinho e no combustível. Para quem

não dá a mínima para o dinheiro público, comportamentos assim são chamados de

demagogia. Para quem zela pelo que é de todos, Dieter vem se firmando como um

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modelo tipo exportação, aquele que deve ser aplicado em outros lugares. Mais um belo

exemplo de como Jaraguá pode ser uma cidade diferenciada.

Eleição disputada

Na disputa pela presidência da

subseção da OAB em Jaraguá

do Sul, a chapa 101 foi lançada

em solenidade que contou com

cerca de 100 pessoas, na

semana passada. Na foto,

Romeo Piazera, atual presidente

da entidade, Thiago

Markiewicz, advogado,

Gustavo Pacher, candidato a presidente, Luís Fernando, diretor do Procon e Mario

Felippi Filho, candidato a vice. A eleição será no dia 16.

Frente pelo ensino integral

Tento como case o modelo que vem sendo implantado nas escolas municipais de

Jaraguá do Sul, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) conseguiu as

assinaturas necessárias para criar na Assembleia Legislativa a Frente Estadual em

Defesa do Ensino Integral. Para o tucano, um período prolongado nas escolas significa,

além de maior qualidade do ensino, maior segurança para crianças e adolescentes.

POLÍTICA

Dep. Aldo solicita recursos para atingidos pela enchente em

Santa Catarina.

O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) Deputado

Estadual Aldo Schneider (PMDB) está solicitando ao Governo do Estado, Ministério

do Trabalho e Emprego, DETRAN, CASAN e CELESC, recursos para os atingidos pela

enchente no estado nas últimas semanas.

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Recentemente Santa

Catarina sofreu com

enchentes, enxurradas,

chuva de granizo e

deslizamentos de terra o

que resultou em vários

prejuízos para a

população, empresas e

agricultores.

São pedidos como;

* Ao Ministério do

Trabalho e Emprego e ao

Governo de SC, a

liberação do FGTS (Fundo

de garantia por tempo de

serviço) para a população.

* Ao Governo de SC para

a prorrogação por 90 dias

e o parcelamento em 12

vezes sem juros e multas

do ICMS (Imposto sobre

Circulação de Mercadorias

e Prestação de Serviços)

para empresas e

prestadores de serviço.

* Ao Governo de SC para

a recuperação das estradas

estaduais.

* Ao Governo de SC para a recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas.

* Ao Governo de SC para a abertura de linha de crédito emergencial para o setor

agrícola.

* Ao Governo de SC para a abertura de linha de crédito emergencial para as empresas.

* Ao Governo de SC para a antecipação da segunda parcela do 13ª salário para

servidores públicos estaduais.

* A CASAN para a isenção do consumo de água entre os meses de outubro e novembro.

* Ao DETRAN para a prorrogação até o dia 30 de novembro para o pagamento do

IPVA ( Imposto sobre propriedade de veículos) vencidos no mês de outubro sem juros e

multas.

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* A CELESC para a prorrogação por 60 dias e parcelamento em 6 vezes sem juros e

multas para o pagamento de energia elétrica para empresas.

As indicações são somente para cidades que decretaram situação de emergência e

reconhecidas pelo próprio Governo do estado. Os parcelamentos, prazos e isenções são

somente para os atingidos por algum tipo de adversidade climática.

Para o Deputado os recursos são imprescindíveis para a reconstrução das cidades

atingidas. "Não só a população urbana sofreu com a enchente e enxurrada. O setor

agrícola foi fortemente castigado. Vamos sentir tudo isso no preço dos alimentos daqui

para a frente. Por isso precisamos cobrar do Governo Estadual e Federal recursos para

toda a população, indústrias, comércio e para a Agricultura. Comentou o Deputado

Aldo.

POLÍTICA

EM FLORIANÓPOLIS

Valduga recebe alunos da Escola Municipal Viver e Conhecer

Florianópolis – Na

manhã de quarta-feira

(4), o deputado

estadual Cesar

Valduga (PCdoB),

recebeu a visita dos

alunos do 9º ano da

Escola Municipal Viver

e Conhecer, de

Capinzal. A iniciativa

foi das professoras

Sirlei Marli Queiroz da

Rosa, diretora da

instituição, Simone

Zapalalli, coordenadora das séries, Tainá Costa, e dos professores Sérgio Santos e

Celito Pereira.

Durante o encontro, o deputado Valduga lembrou que a Escola Municipal Viver e

Conhecer completará 30 anos em 2016, e que trabalha, junto ao governo do Estado, para

garantir a liberação de recursos para a pintura da instituição. O deputado falou também

sobre a importância da gratuidade do ensino público, e sobre as tratativas para a

ampliação do número de pólos e cursos oferecidos pela Universidade do estado de Santa

Catarina (Udesc).

41

―Em reunião com a equipe da reitoria da Udesc, fomos informados de que o projeto para

a instalação de um pólo da instituição em Capinzal já está em processo de elaboração, e

que deve ser apresentado ao MEC já no próximo edital nacional‖, pontuou. Durante o

encontro, os estudantes puderam conhecer as funções de um deputado estadual e da

rotina na Assembleia Legislativa.

PEDIDO - No último final de semana, o deputado esteve na região de Capinzal,

quando se reuniu com membros da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola

Municipal Viver e Conhecer, que atende diariamente mais de 800 alunos. Na reunião, a

APP da escola solicitou a colaboração do deputado, via emendas do Fundo Social para

a pintura externa completa do educandário.

O deputado Valduga se comprometeu em estudar o projeto apresentado pelos membros,

e viabilizar os recursos para a pintura da escola via governo do Estado. Participaram da

reunião, o presidente da APP, Edilson Falavigna, o diretor da Prefeitura, Gerson

Valduga, e o tesoureiro, Valcionei Helt, e o assessor parlamentar, Vitorino Lanhi.

BOA NOTÍCIA

Assinada ordem de serviço da pavimentação do trecho de

Linha Residência até a Ponte Irineu Bornhausen

Atendendo ao pedido

do deputado estadual

Cesar Valduga

(PCdoB), o

governador Raimundo

Colombo assinou na

tarde desta quarta-feira

(4), o aditivo para a

pavimentação asfáltica

daquele trecho

Capinzal – Depois de

inúmeras reuniões com

o governador do

Estado, Raimundo

Colombo (PSD), o

deputado estadual

Cesar Valduga

(PCdoB), comemorou a garantia da pavimentação asfáltica do trecho que liga a Rua

José Zortéa até a Ponte Irineu Bornhausen, em Capinzal, pauta de reivindicações dos

moradores pelas más condições de trafegabilidade.

Na tarde desta quarta-feira (4), o deputado Valduga recebeu a ligação do governador

Raimundo Colombo, informando sobre a assinatura de aditivo no valor de R$ 1.8

milhão, que contempla a pavimentação asfáltica daquele trecho.

Sobre a obra entre a Barra do Leão e a Linha Residência, concluída recentemente e já

apresentando avarias, o deputado entrou em contato com a empreiteira responsável,

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tendo seu diretor assumido o compromisso de restaurar os pontos danificados o mais

breve possível, sem gerar custos para os cofres públicos.

O deputado Cesar Valduga comemorou a notícia e agradeceu ao governador por

contemplar a região de Capinzal com mais obras.

―É sem dúvida uma notícia boa para Capinzal e região. Tivemos uma reunião no mês de

maio com o secretário do Deinfra, Wanderley Agostini, e levamos até ele essa

reivindicação. Também apresentamos esse pedido da população de Capinzal em todas

as nossas reuniões com o governador, e agora, numa ação acertada entre Executivo e

Legislativo, nos chega essa notícia boa. De antemão quero agradecer ao governador

Raimundo Colombo por atender as demandas da região Oeste. Ganha a região, ganha

Santa Catarina‖, finalizou.

Deputado Valduga visita em Capinzal o Artesanato Sartori

O deputado estadual

Cesar Valduga

(PCdoB) esteve em

Capinzal mais uma

vez, desta vez

também visitou seu

amigo artesão e

historiador, o qual

recebeu Título de

Cidadão

Capinzalense,

Antoninho Sartori.

Valduga cada vez

que vem para

Capinzal, marca

presença no

Artesanato Sartori, pois gosta de acompanhar a história reproduzida em réplicas que

representam nossa gente e nossa terra, da qual também faz parte Valduga.

Merisio anuncia medidas para redução e maior controle dos

gastos da Alesc

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio

(PSD), anunciou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (29) medidas para

racionalizar a estrutura do Parlamento estadual e ampliar o controle e a transparência

sobre os gastos da Casa. Entre as medidas anunciadas, estão a criação de uma

Controladoria-Geral na Alesc e a extinção de 411 cargos efetivos de nível médio do

quadro funcional da Assembleia.

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A extinção dos cargos foi aprovada, na forma de projeto de lei complementar (PLC),

pelos deputados nesta semana e já foi encaminhada para sanção do governador

Raimundo Colombo. Já o PLC que cria a Controladoria-Geral da Alesc deve ser votado

nas próximas semanas e, segundo Merisio, conta com o apoio dos demais parlamentares

para aprovação.

"São medidas no sentido de termos redução de custos e racionalização do serviço

público. Com isso, estamos mandando uma mensagem clara para a sociedade que

devemos reduzir a máquina pública, os gastos com o processo administrativo, para que

sobrem mais recursos para as áreas que atingem diretamente a população, como saúde,

educação e segurança", explicou o presidente.

Funcionamento

A Controladoria-Geral da Assembleia consistirá em uma estrutura funcional, composta

por servidores efetivos, que se dedicarão exclusivamente à fiscalização contábil,

orçamentária, operacional e patrimonial da Alesc, respeitando a legalidade e a

economicidade na gestão dos recursos públicos. A controladoria também fará auditoria

dos atos administrativos, como licitações, pagamentos de diárias, entre outros, além de

apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e a aplicação das

devidas penas.

A controladoria não gerará custos para a Assembleia, pois aproveitará a estrutura já

existente. "A controladoria terá plenos poderes para interferir em processos que tenham

sido feitos de forma equivocada", explicou Merisio. "Ela será criada na forma da lei e

terá autonomia para intervir e parar uma licitação, por exemplo, que estiver em

desconformidade com a lei, ou não pagar uma diária, quando ela não se justificar."

Menos cargos

Sobre a extinção dos 411 cargos na Alesc, Merisio explicou que a proposta foi

construída em consenso com o sindicato que representa os servidores legislativos e os

demais deputados. Esses cargos serão extintos gradualmente, à medida que seus

ocupantes se aposentarem. "Nos próximos três anos, estimamos que 350 desses

servidores já estarão em condições de se aposentar", indicou.

O presidente afirmou que a redução do quadro funcional não prejudicará o andamento

dos trabalhos legislativos. "Com o avanço da tecnologia, algumas atribuições que eram

desempenhadas por dezenas de pessoas agora são feitas com uma quantidade menor."

Com relação aos comissionados, Merisio afirmou que esses cargos não causam impacto

na Previdência estadual, diferentemente dos efetivos, e por serem de representação

política e não administrativa, podem ser extintos de forma mais simplificada. "A

redução de cargos comissionados é algo passível de discussão", ressaltou.

O parlamentar também comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

assinado entre a Alesc e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio

passado, que implicará na redução do número gradual de cargos terceirizados até a

proporção de 20% na comparação com o quadro de efetivos. Os cargos serão extintos à

medida que os seus ocupantes forem exonerados.

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Economia de R$ 100 milhões

Ainda durante a entrevista coletiva desta quinta-feira, o presidente da Assembleia

revelou que as medidas de contenção de gastos anunciadas no início do ano pelo

Parlamento já resultaram em uma economia de R$ 100 milhões, que estarão à

disposição do Estado, quando seu uso for necessário.

Merisio destacou que no começo de sua atual gestão no Legislativo catarinense foram

estabelecidas regras mais rígidas para a concessão de diárias. Antes, qualquer viagem

superior a 12 horas de duração resultava no pagamento de uma diária inteira. Com a

mudança, apenas as viagens que excedem 12 horas e têm comprovação de pernoite

recebem uma diária. Quando não há pernoite, é paga meia diária.

A Presidência da Alesc também acabou com a verba de alimentação dos gabinetes,

ainda em fevereiro, e em agosto fechou o restaurante que atendia servidores e

deputados, que funcionava sem licitação.

Os gastos com os escritórios de representação dos deputados em suas bases também

serão reduzidos. Até então, cada gabinete recebia cerca de R$ 8 mil por mês para os

gastos com aluguel e manutenção dessas estruturas. Agora, a Assembleia fará

diretamente a locação e a manutenção desses escritórios, com um custo máximo mensal

de R$ 2,5 mil.

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Deputado Valduga articula liberação de emenda do Fundo

Social para hospital

Capinzal – Em cumprimento de agenda no final de semana na região de Capinzal, o

deputado estadual, Cesar Valduga (PCdoB), se reuniu com a direção do Hospital

Nossa Senhora das Dores, a fim de tratar sobre liberação de emendas do Fundo Social

para a conclusão da construção do Centro Cirúrgico do hospital.

A articulação do deputado é para que o governo do Estado libere o montante de R$ 1.5

milhão para a finalização das obras, via Secretaria de Estado de Saúde. Participaram da

reunião, a irmã Corina Bressan, a irmã Adelaide Frigo, a irmã Nádia Reck, Gerson

Valduga, diretor do município de Capinzal e o assessor parlamentar, Vitorino Lanhi.

ENTENDA - O deputado Valduga articula junto ao governo do Estado, e governo

Federal o montante de R$ 5 milhões para a conclusão das obras de ampliação do

Hospital Nossa Senhora das Dores. Na semana passada, o deputado recebeu a notícia

dos deputados federais Pedro Uczai (PT) e Valdir Colatto (PMDB), a liberação de

emendas de R$ 300 mil cada para custeio e ampliação do hospital.

O projeto foi divido em três etapas, e a primeira contempla a ampliação do Centro

Cirúrgico, no valor de R$ 1.5 milhão. Conforme Valduga, o governo do Estado já

sinalizou que fará o repasse dos recursos. No sábado, a reunião foi debater os trâmites

do repasse da emenda do Fundo Social, através da Secretaria de Estado de Saúde.

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Lucio Jaques: TCE isenta ex-presidentes da Assembleia

Julgamento do TCE

Nesta quarta-feira (4), os conselheiros do

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

determinaram que a Assembleia

Legislativa (Alesc) deve apurar os R$ 10

milhões gastos no contrato com a

Associação de Funcionários da

Assembleia (Afalesc) de fornecimento de

coffee breaks e coquetéis, entre janeiro de

2009 e setembro de 2011. Além da

medida, o tribunal aplicou multa

individual de R$ 1.136,52 para quatro servidores que aprovaram a inexigibilidade de

licitação que originou o contrato. Já o relator não considerou falhas na imprecisão do

objeto contratado e afastou a responsabilização dos ex-presidentes do Legislativo, o ex-

presidente Jorginho Mello e o atual Gelson Merisio, citados no processo.

Nota da Assembleia Legislativa

A Alesc divulgou uma nota oficial se manifestando sobre o resultado das deliberações

do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso dos gastos com alimentação na

Assembleia. Na nota, a assessoria de imprensa afirma que a Alesc ainda não foi

notificada sobre a decisão do TCE. Porém, reforça que adotará todas as medidas

indicadas pelo Tribunal. ―Ressalte-se, ainda, que o atual presidente, Gelson Merisio, e o

também citado ex-presidente, Jorginho Melo, foram isentados de quaisquer

responsabilidades‖, diz a nota. Em síntese, o TCE e o Ministério Público fizeram um

estardalhaço e deu em nada.

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Relator

Segundo a nota da Alesc, o relator entendeu que o atual presidente assinou o contrato

respaldado em parecer técnico elaborado pela Procuradoria Jurídica da Alesc, com base

em uma consulta informal feita ao próprio TCE, a qual considerou que a dispensa de

licitação caberia no caso. Diz, ainda, que o conselheiro-relator enfatizou, durante a

sessão, que "é evidente que ao chefe de um poder não cabe examinar todos os atos

administrativos com minúcias quando esse papel deve ser desempenhado pela área

técnica, que neste caso aprovou a inexigibilidade de licitação". Mas, então, por que criar

este fato político se o próprio TCE dispensou a licitação? Pelo visto, para fazer matéria

em nível estadual.

Merisio está tranquilo

Conversei com o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, na semana

passada sobre o caso da alimentação na Alesc, que estava sendo analisado pelo TCE.

Merisio foi enfático: ―Estou tranquilo, cumpri todas as determinações que o TCE

solicitou‖. Tanto que Merisio foi até o restaurante pegou a chave e fechou o local. Mas,

inegavelmente, a sua vencedora trajetória política tem feito com que ―forças ocultas‖

tentem prejudicá-lo. Há quem diga que isto é fogo amigo. A trincheira teria nome e

número da rua (partido). Seria por que Merisio quer disputar a majoritária em 2018?

Alguém tem dúvidas?

Pedalada do secretário

Pois é, analisando as manifestações do secretario Regional de Xanxerê, Ivan Marques,

afirmando aos prefeitos que ―dinheiro tem e tem como trazer para os municípios‖, acho

que o secretário deu uma ―pedalada‖ nos prefeitos.

Carona do Merisio

Conversei com vários deputados nesta

quarta-feira (4) na Assembleia

Legislativa, sobre haver recursos para os

prefeitos e alguns largaram esta: ―Olha,

diante das manifestações do secretário

Regional de Xanxerê, vamos pegar

carona com o presidente da Assembleia,

Gelson Merisio, na sua viagem para a

Europa, porque o que tem vindo de

prefeito em busca de recursos não é

fácil.‖ Mas que tal?

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Vereador Fossá no PMDB

Informações que chegam de Chapecó é que o vereador Cleiton Fossá (PT) pode estar

migrando para o PMDB. Lideranças peemedebistas teriam procurado o vereador, que

tem amigos no partido, e o consultaram a respeito de mudar de partido. O PMDB de

Chapecó procura novas lideranças e vê em Fossá condições de crescer na política.

Advogado, o vereador tem 35 anos e está se destacando em seu primeiro mandato. Por

enquanto, ele não se pronuncia sobre o assunto. Mas como diz o ditado popular ―onde

existe fumaça, há fogo‖.

Nome à majoritária

Sem dúvidas, o vereador Cleiton Fossá é hoje uma liderança política em destaque na

sociedade chapecoense, pela sua postura política e oposição ferrenha à situação, que

está há 12 anos no poder. Com posicionamentos sérios e combativos, o vereador mostra

convicções firmes aos seus princípios. Caso ele decida ir para o PMDB seu nome,

automaticamente, cresce ainda mais para ser um dos nomes para a majoritária em 2016.

Chapa nova

Pois é, enquanto o PSD de Chapecó decide quem será o candidato a prefeito nas

próximas eleições, a oposição - PMDB, PT, PCdoB, entre outras siglas, começa a mexer

as pedras no tabuleiro político no município. Já se discute uma chapa formada pelo

PMDB e PCdoB, esta chapa seria o ―Novo‖ e teria dois nomes à majoritária, Cleiton

Fossá (hoje no PT), e o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB). Resta saber se esta

chapa vai vingar.

Alianças

Uma coisa é certa, o deputado Cesar

Valduga já foi sondado por

peemedebistas para juntos fecharem uma

aliança à majoritária em 2016. Já o PT

sonha em trazer o PCdoB, fiel aliado de

muitas campanhas juntos, mas lideranças

comunistas já afirmaram que o partido

vai seguir nesta eleição em carreira solo.

Então vem a pergunta: com quem irá o

PT na próxima eleição? Vai lançar

candidato a prefeito ou dar apoio branco

ao PMDB e PCdoB?

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Grande maioria das pessoas acabam criticando sem a menor ideia do que estão

falando.

Crítica deve ser real para ter solução

Tenho acompanhado alguns desabafos de cidadãos comuns, nas redes sociais, no que

diz respeito às administrações municipais de nossa região. Tais desabafos têm me feito

refletir sobre a necessidade que os governos têm de investir em informação, para que as

pessoas tenham ciência de como funciona a gestão pública. Grosso modo, a nítida

impressão que tenho é que as pessoas não têm a menor noção do que é uma prefeitura, e

de como ele funciona.

Em princípio as pessoas parecem pensar que o caixa da prefeitura é um só, e que dele

pode sair dinheiro para qualquer tipo de despesa. Esses dias uma mulher se dedicou a

cobrar da prefeitura de seu município investimento no atendimento do posto de saúde de

seu bairro. Neste sentido pediu que o prefeito parasse de ―gastar dinheiro com a compra

de equipamentos para o setor de obras‖. Equipamentos, que, diga-se de passagem,

haviam sido comprados com uma emenda parlamentar.

Na prática uma coisa não tinha nenhuma relação com a outra. O melhoramento no

atendimento do posto é uma questão de gestão e investimento em pessoal. Já a compra

dos equipamentos via emenda parlamentar é fruto do chamado dinheiro carimbado

vinho de Brasília.

De um modo geral as pessoas também confundem muito dinheiro em caixa com

capacidade de investimento. O fato de uma prefeitura ter R$ 1 milhão em caixa não

significa que ela poderá investir este valor onde quiser, isto porque os municípios

precisam investir percentuais mínimos, ou máximos, na maioria dos setores. Novamente

grosso modo, este R$ 1 milhão não poderia ir totalmente para a saúde, por exemplo,

porque a prefeitura precisaria investir no mínimo 25% de seu orçamento em educação.

A confusão pela falta de informação é generalizada e acaba trazendo mais prejuízo do

que benefício. É que a crítica infundada acaba tendo duas cosequencias bem nítidas. A

primeira diz respeito a falta de interesse do agente público em resolver o problema

abordado, já que o reclamante estaria ―falando besteira‖. A segunda diz respeito ao fato

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do reclamante estar disseminando a ideia de que tudo é fácil, e, diante disto, facilmente

resolvível. Esta impressão acaba desestimulando o debate real, que poderia ser de fato

propositivo a sociedade.

Dom Joaquim e Gaivota (I)

Prefeitura de Balneário Gaivota emitiu nota dando conta do porquê suspendeu os

repasse de R$ 25 mil, que vinha fazendo mensalmente, ao Instituto de Saúde e

Educação Vida, responsável pela manutenção do Hospital Dom Joaquim, de Sombrio.

De acordo com a prefeitura, o Isev precisa regularizar sua prestação de contas junto ao

executivo, de modo a viabilizar a possibilidade da continuidade do recebimento. Por

ora, duas parcelas mensais estão com seus pagamentos suspensos. Por sua vez, sem o

pagamento, o Dom Joaquim não tem atendido a população gaivotense. Por

consequência disto, a prefeitura tem deslocado as pessoas que necessitam de

atendimento hospitalar para outros hospitais da região.

Dom Joaquim e Gaivota (II)

Não há dúvidas de que o melhor caminho para se resolver a questão envolvendo o Dom

Joaquim e o município de Balneário Gaivota é o entendimento. Por não estar vinculado

ao Sistema Único de Saúde, o hospital não é obrigado a atender a população gaivotense.

Só atendia, justamente por conta do convênio firmado com a prefeitura. O primeiro

passo neste sentido precisa ser dado pelo Instituto de Saúde e Educação Vida, que

precisa, de fato, regularizar sua prestação de contas. Concretizado este ato, seria de bom

alvitre o executivo gaivotense desse sequência ao repasse que vinha fazendo, de modo a

não ser acusado no futuro por um mal maior, que possa eventualmente acometer algum

de seus cidadãos, pela falta de um atendimento imediato de ordem hospitalar.

Desabafo

Estava em uma lanchonete tomando café quando uma senhora pediu para que a

atendente do caixa colocasse crédito no seu celular. A senhora devia ter uns 75 anos.

Ela pediu para que a atendente lhe ajudasse a ver quanto ainda restava de crédito.

Quando foi informada que havia somente pouco mais de R$ 1,00 a senhora não se

conteve. ―Meu Deus. Eu tinha colocado R$ 18,00 e fiz só umas duas ligações. Que

coisa, eu não consigo mais pagar as minhas contas. Tudo hoje em dia é na base do

dinheiro. Que saudade da minha juventude, quando a gente era feliz com duas mudas de

roupa e pouca coisa na mesa. Onde será que isto vai parar? Eu pensei que ia trabalhar

para chegar na minha idade e ter um Brasil melhor. No fim ta sendo o contrário‖,

desabafou.

Cabo Loro no PSD

Vereador e ex-presidente da Câmara de Araranguá, Cabo Loro (Pros), disse que só está

esperando a abertura da janela de transferência partidária para se filiar ao PSD. Sua

intenção é a de concorrer novamente a vereador, de preferência coligado na

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proporcional com o PP, do ex-prefeito Mariano Mazzuco. Cabo Loro não esconde o

desejo do voos maiores, como uma composição com os progressistas para a disputa

majoritária, mas diz ter ciência de que uma situação como esta depende de inúmeros

fatores correlatos. ―Vou para o PSD, e almejando uma coligação com o PP, para tentar

minha reeleição à Câmara. Este é o objetivo principal. O que puder ser agregado a mais

no projeto político de 2016, melhor‖, comenta.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

Mariani animou os peemedebistas

Era domingo, 23 de junho de 2015. Os primeiros sinais dando conta

de que o deputado federal Mauro Mariani havia aceitado disputar o

Governo do Estado, provocou um efeito instantâneo entre lideranças e

militantes do PMDB. O parlamentar mais votado da sigla já era citado

como nome preferencial para 2014. Porém, com a renúncia do pré-candidato Eduardo

Moreira, em favor da candidatura de Raimundo Colombo (DEM), causou uma

verdadeira rebelião interna no partido. Os peemedebistas não se conformavam em ficar

pela primeira vez na história de SC, após a redemocratização, fora do embate eleitoral

para governador. A entrada inesperada de Mariani no jogo eleitoral catarinense mexe

com toda a conjuntura política do estado. Além das duas candidaturas já postas e

consolidadas, a de Angela Amin (PP) e a de Ideli Salvatti (PT), estavam praticamente

certas mais três postulantes. Além de Mariani, o governador Leonel Pava (PSDB)

pretendia ser homologado, em convenção, no domingo seguinte, dia 30, para tentar a

reeleição. Da mesma forma, Colombo segue a sua campanha. Naquele momento sem

poder contar com máquina peemedebista, que poderia ser o grande diferencial para

turbinar a sua candidatura, como acabou sendo.

Perdurando este quadro – até porque o tempo era exíguo para acertos de novas alianças

–, as horas seguintes foram usadas para atrair os pequenos e médios partidos, que ainda

não haviam decidido por nenhuma candidatura. O fato novo, com certa relevância,

podia ocorrer com o PSB de Santa Catarina, presidido pelo prefeito de São José, Djalma

Berger. Para atrair os socialistas, Mariani tentou contato com a ajuda do prefeito de

Florianópolis, Dário Berger, irmão de Djalma. Seria uma retribuição ao empenho dado

por Mariani ao prefeito da Capital, na eleição prévia do PMDB, quando disputou com

Eduardo Moreira a indicação para governador. Berger perdeu a eleição interna, mas

conseguiu atrair quase a metade dos delegados convencionais peemedebistas. Tudo

numa curta campanha de poucos finais de semana.

O envolvimento dos dois prefeitos da Grande Florianópolis a candidatura de Mariani,

seria fundamental para neutralizar a força eleitoral que a família Amin detém na região.

Para compor de vice, dois nomes eram os mais cotados. Os deputados federais do

PMDB João Matos e Celso Maldaner foram sondados e aceitaram o desafio, colocando-

se a disposição do partido. Matos era o nome consensual para dobrar com Eduardo

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Moreira. No entanto, obedecendo a geopolítica, Maldaner representaria o PMDB do

Oeste, onde o partido tem uma boa convivência o PT.

Como petistas e peemedebistas estariam carregando a bandeira de campanha de Dilma

Rousseff, em Santa Catarina, era um elemento a mais para reanimar os peemedebistas,

que por alguns dias mostravam-se desiludidos ao saber que não haveria o ―15‖ na

campanha majoritária, como não ouve. Inclusive ocorreram cancelamentos de pré-

candidatos a deputados, justamente por entenderem que o PMDB, sem o seu número

circulando, fragilizaria o partido. Um dos casos concretos ocorreu com o ex-secretário

de Desenvolvimento Regional, de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando. Ele havia

informado o diretório estadual, que não escreveria o seu nome para disputar uma cadeira

à Assembleia Legislativa.

No entanto, nem tudo era convergência quanto à candidatura de Mariani. Pelo menos a

metade da bancada estadual do PMDB, gravitava sob a influência do ex-governador

Luiz Henrique. Ele ainda não havia jogado a toalha na tentativa de reaglutinar PMDB,

PSDB e DEM, em torno da candidatura de Raimundo Colombo.

Os que mais externavam esta posição eram os deputados Elizeu Mattos, Antônio Aguiar

e Moacir Sopelsa. Por outro lado, Edison Andrino ocupou espaço, como estrela

solitária, em coletiva, reafirmando a sua condição de pré-candidato a governador.

Deixou claro que se Mariani topasse a empreitada, retiraria o seu nome da disputa na

convenção. Para ele, Marina era um nome que pode agregar mais forças políticas.

Porém, de uma posição todos comungam. O enfrentamento com o diretório nacional

poderia jogar o partido, em SC, numa disputa judicial interminável, causando um

estrago ainda maior a todos os postulantes a cargos eletivos. Com isso, tudo indicava

que Mauro Mariani, mesmo informalmente, podia se considerar candidato ao Governo

do Estado, com quatro anos de antecedência, conforme a suas pretensões políticas eram

trabalhadas. Portanto, quatro anos depois, em 2014, Mariani não conseguiu emplacar a

sua candidatura. Está em pauta para 2018 a passos largos dentro do partido. O resto é

história para eu contar mais tarde em livro.

(Colunas anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).

Governador Colombo entrega Medalha Luiz Henrique da

Silveira

O governador Raimundo Colombo entregou na noite de quinta-feira (5), a Medalha Luiz

Henrique da Silveira, no Costão do Santinho, em Florianópolis. A premiação foi

entregue aos cidadãos e instituições que ajudaram na promoção de Santa Catarina fora

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do Brasil, nas categorias país, empresa, cooperação acadêmica e personalidade. A

honraria foi idealizada pela Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, que

reconhece o legado do ex-governador em divulgar o Estado internacionalmente.

Receberam a medalha a República Federal da Alemanha, Grupo WEG, professor doutor

Carlos Alberto Schneider e o embaixador Abelardo da Costa Arantes Júnior. Na foto,

Colombo e o secretário de Assuntos Internacionais apresentando Carlos Adauto

Virmond Vieira mostram medalha.

País - República Federal da Alemanha

Formado por um mosaico de etnias, Santa Catarina é considerado o estado mais alemão

do Brasil. A Alemanha também é um importante parceiro comercial de Santa Catarina.

É o nono destino das exportações catarinenses e a quarta origem das importações. O

cônsul-geral da Alemanha em Porto Alegre, Stefan Traumann, receberá a medalha em

nome da República Federal da Alemanha.

Empresa - Grupo WEG

O caminho de sucesso empresarial de Werner Ricardo Voigt, Eggon João da Silva e

Geraldo Werninghaus começou em 16 de setembro de 1961, quando os três fundaram a

eletromotores em Jaraguá do Sul. Anos mais tarde se tornou a WEG (origem do nome é

a junção das iniciais dos fundadores). Tornou-se uma das maiores fabricantes de

equipamentos elétricos do mundo. A medalha será entregue às filhas de Werner Voigt,

Valsi Voigt e Cladis Voigt Trejes.

Personalidade - Embaixador Abelardo da Costa Arantes Júnior

Diplomata de carreira e formado pelo Instituto Rio Branco, foi o primeiro catarinense a

chefiar o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Santa

Catarina. É bacharel em Direito pela PUC/RJ, licenciado em História pela Louvain, na

Bélgica, mestre em Artes Liberais pela Havard e doutor em Relações Internacionais

pela UnB.

Cooperação Acadêmica - Dr. Carlos Alberto Schneider

É um dos patronos da vocação tecnológica e de inovação de Santa Catarina. Bacharel e

Mestre em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Morou

cinco anos na Alemanha junto com a esposa, onde cursou Doutorado em Engenharia

pela Universidade de Aachen, e de onde trouxe exemplos e inspiração para trabalhar

pelo desenvolvimento tecnológico de Santa Catarina

O turismo pode representar uma oportunidade de crescimento na

crise, diz deputado

A carência de infraestrutura para potencializar o turismo no estado foi destacada pelo

deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD). "Ficamos preocupados com a temporada que

se avizinha. Temos que dedicar atenção à infraestrutura do estado, principalmente do

litoral. É o momento de ligar o sinal de alerta para todas as autoridades e instituições

ligadas ao setor."

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O segmento representa 12% do PIB de Santa Catarina, estado considerado um dos

melhores destinos turísticos do país. Dados da Santur apontam que no período de

janeiro a fevereiro de 2013 a quantidade de turistas estrangeiros e nacionais foi de 3,7

milhões, mais concentrados na região litorânea. Segundo o parlamentar, o turismo pode

representar uma oportunidade de crescimento na crise atual. "Temos potencial e a

procura é grande. O Conselho Estadual comunicou que há mais de 500 voos charter

reservados só para Florianópolis, no Aeroporto Hercílio Luz, de dezembro a janeiro.

Precisamos primar não só pelo quantidade de turistas, mas pela qualidade dos serviços

oferecidos."

Deputado diz que documento da CNBB é uma “mensagem de

esperança”

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu, na tribuna, documento divulgado

pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre as dificuldades

econômicas e a crise política no país. De acordo com o parlamentar, "construiu-se no

Brasil uma situação que faz parecer que todas as atividades estão paralisadas e sem

rumo." Padre Pedro destacou a necessidade de superar o derrotismo e o pessimismo. "A

frustração e a incerteza do futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à

propaganda derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém equivocado, de

que o Brasil está em um beco sem saída", disse. "Não podemos assumir esse

espírito.Temos que apontar horizontes de esperança para a sociedade. A classe política

tem esse papel, essa grande responsabilidade. É um momento delicado que requer

consciência e pé no chão para, coletivamente, buscarmos alternativas. E a solução da

crise passa pelo combate a qualquer tipo de corrupção", acrescentou.

Parlamentares debatem projeto que transforma SDRs em agências

O Projeto de Lei (PL 260/2015) que transforma as Secretarias de Desenvolvimento

Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi debatido na

manhã de quinta-feira (5) durante a sessão plenária da Assembleia. A matéria, que

extingue 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas

por servidores de carreira, além de acabar com unidade da Grande Florianópolis, será

votada no dia 17 pelos parlamentares. O deputado Valmir Comin (PP) considera "meia-

boca" o projeto enviado pelo Executivo. "Duvido que o governador queria esse modelo

de projeto. Gostaria, sim, da redução ou até da extinção das SDRs. Teria a aquiescência

da maioria da população. Mas, pela conjuntura política, talvez fique impossibilitado de

promover essa ação", disse. O parlamentar ressaltou que o país e o estado precisam

tomar medidas para enxugar a máquina pública. "Números mostram que são

despendidos em torno de R$ 250 milhões ao ano com as SDRs. Entendo a coerência dos

companheiros do PMDB, é legítima a defesa. Porém, não se trata de coerência, trata-se

de responsabilidade social pelo momento singular que estamos vivendo."

Para Leonel Pavan (PSDB), o projeto "deveria ser mais radical". O ex-governador

defendeu a ideia original de Luiz Henrique da Silveira, que indicava uma regional para

cada associação de municípios. "Deveríamos partir para esse caminho", afirmou.

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Deputados se reúnem com o ministro da Presidência, Ricardo Berzoini

Acompanhado pelos demais integrantes da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas

e Equipamentos e pelas principais lideranças da Associação Brasileira da Indústria de

Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC)

participou na quarta-feira (4), em Brasília, de uma audiência com o ministro da

Secretaria-Geral da Presidência, Ricardo Berzoini. Na ocasião, foi entregue ao ministro

a pauta de reivindicações da indústria de transformação, que inclui itens como o

refinanciamento de dívidas junto ao BNDES para dar fôlego ao setor e a melhoria da

oferta de crédito ao segmento, entre outros pontos. Como coordenador da Comissão

Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados, Maldaner aproveitou a

oportunidade de tratar com Berzoine sobre a iminência de uma nova paralisação dos

caminhoneiros, agendada para o próximo dia 9 de novembro. "É necessário que o

governo entenda a gravidade da situação caso uma nova greve se confirme e faça todo o

possível para evitar que ela aconteça, buscando caminhos para atender a contento os

pleitos do setor e evitar enormes prejuízos à economia nacional, uma vez que são os

transportadores que movimentam as riquezas do País", explicou Maldaner.

Dário Berger aponta ações para melhorar defesa civil em Santa

Catarina

Os desastres climáticos observados em Santa Catarina — tempestades, enchentes e até

tornados — levaram o senador Dário Berger (PMDB-SC) a reivindicar em Plenário, na

quinta-feira (5), um sistema de defesa civil ―aparelhado, sem burocracia e pronto para

dar a resposta necessária a sinistros.‖ Disse que ―no tornado em Xanxerê, em abril deste

ano, tivemos um prejuízo de mais de R$ 102 milhões. As chuvas de outubro

provocaram R$ 70 milhões de perdas em Itajaí. E a última enchente, que ocorreu

semana passada, causou quatro mortes em Santa Catarina‖. A construção de novas

barragens no Rio Itajaí; a instalação de um radar meteorológico no Oeste catarinense; e

o melhoramento fluvial (limpeza, desassoreamento, alargamento) de bacias

hidrográficas foram apontadas pelo parlamentar como as principais ações para o

monitoramento de desastres climáticos em Santa Catarina.

Prefeito assina repasse para obras de mobilidade em Florianópolis

O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) assina nesta sexta-feira (6), às 15h30, com a

presença de representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade

Urbana do Ministério das Cidades, a liberação pela Caixa Econômica Federal de R$ 36

milhões que serão utilizados nas obras de mobilidade urbana da Capital. O valor é parte

dos R$ 211 milhões garantidos pelo Governo Federal, com destinação exclusiva à

mobilidade, e será utilizado em obras complementares do primeiro anel viário de

Florianópolis, que terá 17 quilômetros de faixas exclusivas ou preferenciais para ônibus.

―São obras jamais realizadas na cidade, que estão todas conectadas em um objetivo

maior: incentivar o uso do transporte coletivo e como consequência melhorar

definitivamente o tráfego de veículos. Diferente do que vinha se fazendo, não estamos

realizando obras para resolver um congestionamento pontual, mas para transformar o

modo como nos deslocamos‖, disse o prefeito Cesar Souza Junior.

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TCE de SC determina que Assembleia apure pagamento de

despesas com alimentação e aplica multas

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa

Catarina determinou, na sessão de quarta-

feira (4/11), que o presidente da

Assembleia Legislativa do Estado,

deputado Gelson Merísio, adote

providências administrativas para o

ressarcimento aos cofres públicos de

possível dano causado ao erário decorrente

da liquidação e pagamento de despesas não

previstas no contrato n° 028/2010 e seus

aditivos, que trata do fornecimento de refeições e alimentação para atender a eventos no

âmbito daquele órgão. Se necessário, o chefe do Legislativo deverá instaurar Tomada de

Contas Especial, para identificar os responsáveis e apurar o dano, cuja fase interna

deverá ser concluída em 180 dias, a contar da sua instauração.

Além disso, ao Pleno do TCE/SC aplicou quatro multas de R$ 1.136,52 ao ex-diretor-

geral da Alesc, Nazarildo Tancredo Knabben, ao então procurador de Finanças, Cesar

Luiz Belloni Faria, ao coordenador de Licitações e de Contratos à época, Lonarte

Sperling Veloso, e à procuradora Maria Margarida Bittencourt Ramos, devido à

contratação de serviços de fornecimento de alimentação pela Associação dos

Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesc), em 2010, por meio de

inexigibilidade de licitação, considerada indevida.

O pagamento das quatro multas aos cofres do Estado deverá ocorrer em 30 dias da

publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, mesmo prazo para

ingresso de recurso. A decisão ainda fez alertas ao presidente do Parlamento de que

possíveis descumprimentos poderão resultar em aplicação de sanção e no julgamento

irregular das contas, e recomendou a implementação de mecanismos de controle

interno. Alerta também foi feito ao titular do controle interno que poderá ser

responsabilizado solidariamente. O conselheiro Wilson Wan-Dall foi o relator do

processo (foto).

As constatações foram apuradas em auditoria realizada por técnicos da Diretoria de

Controle da Administração Estadual do TCE/SC. Como resultado da fiscalização in

loco, ocorrida de 28 de junho a 21 de setembro de 2011, a Assembleia Legislativa já

começou a adotar providências visando à regularização da concessão do seu restaurante,

rescindindo o contrato firmado com a Afalesc e abrindo edital de licitação para a

ocupação do espaço. Em função disso, o Pleno determinou que a Diretoria de Controle

de Licitações e Contratações do Tribunal acompanhe o procedimento licitatório

deflagrado.

Multas

Responsáveis, cargos e valor da multa

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Nazarildo Tancredo Knabben - Diretor-geral da Alesc em 2010 - R$ 1.136,52

Cesar Luiz Belloni Faria - Procurador de Finanças em 2010 - R$ 1.136,52

Lonarte Sperling Veloso - Coordenador de Licitações e de Contratos em 2010 - R$

1.136,52

Maria Margarida Bittencourt Ramos – Procuradora - R$ 1.136,52

Determinações à Assembleia

1. Adotar providências administrativas para o ressarcimento aos cofres públicos do

dano causado ao Erário decorrente da liquidação e pagamento de despesas inidôneas,

dissonantes do objeto do Contrato CL n° 028/2010 e seus aditivos.

2. Instaurar tomada de contas especial, caso as providências acima restarem

infrutíferas, para apuração do fato, identificação dos responsáveis, quantificação do

dano e obtenção do ressarcimento, sob pena de responsabilidade solidária.

3. Coadunar a natureza das despesas assumidas às finalidades institucionais da Alesc,

em consonância com os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade,

previstos na Constituição Federal.

À DLC

1. Acompanhar a licitação deflagrada pela Alesc para ocupação do espaço físico

destinado ao restaurante.

À Secretaria-Geral do TCE/SC

1. Acompanhar o cumprimento da decisão por parte da Alesc.

2. Cientificar, após o trânsito em julgado, o cumprimento ou não das determinações

para fins de registro no banco de dados.

3. Comunicar à DCE no caso de descumprimento, para consideração no processo de

contas do gestor.

Aguiar e Mariani discutem com ministro dos Portos a

ampliação do porto de São Francisco do Sul

A nova definição de limites do porto de São Francisco do Sul foi o assunto de reunião

de lideranças políticas, empresariais e sindicais com o ministro dos Portos Helder

Barbalho. A proposta de regulamentação da Lei Federal nº 12.815 de 2013, causa

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apreensão à comunidade local por considerar a redução do porto público e a abertura de

espaços para operação privada. O município de 45 mil habitantes tem cerca de 80% da

atividade econômica vinculada ao porto. O terminal público, entre várias categorias

funcionais, incluindo transportadores, gera mais de mil ocupações diretas. O deputado

federal Mauro Mariani programou a audiência e abriu um canal de aproximação com a

Secretaria Nacional de Políticas Portuárias, que abriu consulta pública sobre a chamada

poligonal portuária. O líder do PMDB na Assembleia, deputado Antonio Aguiar

participou do encontro realizado na noite de quarta-feira (4), em Brasília, e pretende

envolver o Centro Administrativo no debate.

O ministro Barbalho justificou a regulamentação da lei como iniciativa governamental

para aprimorar a gestão portuária. Mariani valorizou a abertura de um canal de

negociação com a comunidade. O operador portuário Renato Lobo exemplificou a

questão como uma ―mudança de local de cerca‖ e explicou a preocupação local diante

da possibilidade de um novo terminal privado criar uma ―assimetria‖ com a operação do

porto público. Ele lembrou que no porto de Valência, na Espanha, a gestão negociada

viabilizou atividades públicas e privadas, mas lembrou que São Francisco já perdeu a

operação de containeres com a ativação do terminal de Itapoá.

A definição da nova poligonal será homologada no início do próximo ano, por decreto

presidencial. Uma comissão das categorias envolvidas com o porto de São Francisco

terá espaço numa mesa de negociação, segundo adiantou o secretário de Políticas

Portuárias, Fábio Lavor. O envolvimento do governo catarinense no processo é outro

foco de negociação política que a comunidade pretende assegurar.

A disputa na família da deputada Geovânia de Sá

O deputado estadual

Rodrigo Minotto, presidente

estadual do PDT, convidou

novamente o o presidente do

Sindicato dos Trabalhadores

da Cerâmica, Itaci de Sá, a se

filiar no partido.

Foi no sábado, na Praça

Nereu Ramos na frente da

filha, a deputada federal

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Geovânia de Sá, e do ex-prefeito Clésio Salvaro, ambos do PSDB.

Ao convidar Itaci para o PDT, Rodrigo Minotto afirmou que ele teria espaço para

disputar vaga na majoritária ou mesmo concorrer como candidato a vereador.

Há neste contexto detalhe importante: o marido de Geovânia, Senair Rodrigues é

filiado ao PDT e tem pretensões de concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores

em 2016. Tanto que já tem até página em redes sociais.

Deputado Jean Kuhlmann destaca criação do Parque do

Morro do Baú, em Ilhota

Parlamentar destacou a união do município de Ilhota e dos órgãos estaduais e

federais para concretizar e viabilizar a unidade de conservação

O deputado estadual

Jean Kuhlmann usou

a tribuna da

Assembleia

Legislativa catarinense, na manhã

desta quinta-feira (5),

para destacar a

criação do Parque

Municipal do Morro

do Baú, na cidade de

Ilhota, no Vale do

Itajaí. O parlamentar

destacou a união do

município de Ilhota e

dos órgãos estaduais

e federais para concretizar e viabilizar a unidade de conservação.

Depois de ter sido criado por decreto municipal, em janeiro, pelo prefeito Daniel Bosi, o

parque foi declarado de utilidade pública no último dia 15 de outubro, para fins de

desapropriação.

O parque do Morro do Baú foi criado em 1961 pelo padre e botânico Raulino Reitz, e

era mantido pelo Herbário Barbosa Rodrigues. Após a catástrofe de novembro de 2008,

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quando os deslizamentos destruíram boa parte do Complexo do Baú e vitimaram 32

pessoas, o herbário não teve mais condições de manter o espaço.

O deputado parabenizou todos os que estiveram envolvidos na criação da unidade,

lembrando ainda a simbologia que representa o renascimento do Parque do Baú. ―O

cenário de um acontecimento triste, dará lugar à celebração da vida e ao respeito à

natureza catarinense‖, disse o deputado.

Conforme Kuhlmann, o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) se

envolveu diretamente na questão, garantindo os recursos da BMW, via compensação

ambiental, para a compra da área. Serão investidos R$ 2,4 milhões para a aquisição de

mais de 500 hectares de reserva. ―Ilhota criará um parque que será modelo nacional de

preservação e para pesquisas nas áreas de fauna e flora", diz o parlamentar.

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