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1 CLIPPING DEPUTADOS 14/05/2015 EDITORIAL Alento e cobrança Volta aos trabalhos na ponte de Laguna não é garantia de que ela será concluída em breve A retomada das obras da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, é um alento para as milhares de pessoas que circulam pelo trecho da BR-101 no Sul do Estado que têm neste novo ícone a esperança do fim de congestionamentos. Mas num cenário de crise do qual a própria ponte foi vítima – os contingenciamentos do governo federal suspenderam os trabalhos porque a empresa executora não havia recebido os pagamentos pelos serviços realizados –, convém manter a vigilância e a cobrança até a conclusão. O pé atrás se justifica diante de episódios recentes. Nem mesmo o fato de restarem apenas 2% da obra foi suficiente para que a ponte ficasse fora das tesouradas da União. Além disso, os R$ 16 milhões depositados na conta da empreiteira – que até o momento havia conseguido até antecipar os prazos estabelecidos em contrato, o que é raríssimo em obras públicas – cobrem apenas parte da dívida, restando ainda R$ 23 milhões em atraso e R$ 21 milhões em obras a serem executadas. Portanto, não há garantias de andamento sem interrupções dos trabalhos, até porque nem o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) sabe quando virá a próxima parcela de pagamento.
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CLIPPING DEPUTADOS 14/05/2015
EDITORIAL
Alento e cobrança
Volta aos trabalhos na ponte de Laguna não é garantia de que ela será concluída
em breve
A retomada das obras da ponte Anita
Garibaldi, em Laguna, é um alento
para as milhares de pessoas que
circulam pelo trecho da BR-101 no
Sul do Estado que têm neste novo
ícone a esperança do fim de
congestionamentos. Mas num cenário
de crise do qual a própria ponte foi
vítima – os contingenciamentos do
governo federal suspenderam os
trabalhos porque a empresa executora
não havia recebido os pagamentos
pelos serviços realizados –, convém
manter a vigilância e a cobrança até a
conclusão.
O pé atrás se justifica diante de episódios recentes. Nem mesmo o fato de restarem
apenas 2% da obra foi suficiente para que a ponte ficasse fora das tesouradas da União.
Além disso, os R$ 16 milhões depositados na conta da empreiteira – que até o momento
havia conseguido até antecipar os prazos estabelecidos em contrato, o que é raríssimo
em obras públicas – cobrem apenas parte da dívida, restando ainda R$ 23 milhões em
atraso e R$ 21 milhões em obras a serem executadas. Portanto, não há garantias de
andamento sem interrupções dos trabalhos, até porque nem o próprio Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) sabe quando virá a próxima parcela de
pagamento.
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Prevista inicialmente para ser entregue em dezembro de 2014, depois em maio deste
ano, a Anita Garibaldi é um dos últimos gargalos para a duplicação integral da BR-101
no Estado e depois de concluída continuará motivo de polêmica. DNIT e prefeitura de
Laguna ainda não chegaram a acordo sobre quem pagará a conta da luz. Enquanto o
órgão federal alega não ser da competência dele os gastos com iluminação, o município
argumenta não ter condições financeiras de bancá-la. Mesmo que tenham 40 dias a
partir da inauguração para estabelecerem acordo – neste período a construtora é
obrigada por contrato a fornecer energia por gerador –, o bom senso manda não deixar
para a última hora a solução.
Ao ser liberada para o tráfego, o que se espera para brevemente, a ponte de Laguna com
certeza vai se transformar em um novo ponto turístico em Santa Catarina. Um ícone da
engenharia. Mas enquanto as outras três obras que impedem a duplicação plena ainda
não estiverem concluídas, a Anita Garibaldi será ofuscada por congestionamentos que
fatalmente ocorrerão em outros três trechos ainda a serem executados – a ponte
Cavalcanti e o túnel do Formigão, ambos em Tubarão, estão em andamento, mas o túnel
de Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, ainda depende de conclusão de projeto.
Moacir Pereira
GREVISTAS: GOVERNO PROMETE ANISTIA
O governo estadual enviou documento ao sindicato dos professores (Sinte) com resposta
a cada um dos pontos para início de negociações concretas com a participação de
representantes oficiais, dos professores e da Assembleia Legislativa. Um dos principais
itens prevê a concessão de anistia aos professores que participaram das greves de 2012 e
2015, mediante reposição das atividades escolares.
O documento está sendo examinado pelo comando de greve e distribuído para análise
dos professores e decisão com assembleia estadual marcada para hoje, às 14h, no Centro
de Eventos Petry, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.
A transferência do tradicional local das assembleias do Sinte já causou reações e críticas
dos professores que estão acampados na Assembleia Legislativa. O comando de greve
está dividido entre as alas do PT e do PSTU. As ex-presidentes Alvete Bedin e Marta
Vanelli defendem o fim da paralisação, se a anistia for garantida, transferindo-se as
questões da nova tabela e outras reivindicações para a comissão de negociações.
Mas há outras lideranças que condicionam o fim da greve a garantias reais do secretário
da Educação, Eduardo Deschamps, sobre questões consideradas vitais, como a
gratificação por regência e os valores da tabela. O documento oficial com a posição do
governo foi entregue pela manhã e divulgado pelo Sinte. Estranhamente, a Secretaria da
Educação vetou a liberação do ofício.
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LEVY EM SC
O ministro da Fazenda,
Joaquim Levy (D), faz
palestra amanhã, às 10h, na
Teatro Pedro Ivo, em evento
do Conselho das Federações
(Cofem). Estará em
Florianópolis a convite do
secretário Antônio Gavazzoni
(E) e terá encontros com o
titular da Fazenda catarinense
e com o governador
Raimundo Colombo. Vai a
Joinville, onde participará de
almoço na Acij e deverá
visitar indústrias. Anunciou o
desejo de conhecer a Shulz,
do empresário Ovandi
Rosenstok, com quem esteve recentemente num evento em São Paulo.
GREVES
Professores da rede estadual estão há 51 dias em greve. Os servidores do Poder
Judiciário permanecem em greve. Os funcionários da prefeitura de Florianópolis
declararam greve geral. Os empregados da Eletrosul paralisaram durante três dias
exigindo distribuição dos dividendos. Decidem hoje o futuro do movimento.
LEITE
Nota oficial da Cooperativa Central Aurora repudia, com veemência, a informação de
que comprava leite da Coopasul, cooperativa de sem-terras de Campinas do Sul (RS).
Com 25 mil empregos diretos e 13 cooperativas de produção agropecuária, enfatiza que
cumpre com rigor as normas sanitárias, tem inspeção federal e rigoroso sistema de
controle.
CONSCIÊNCIA
Será exibido amanhã, as 19h30min, no Teatro Pedro Ivo, o documentário sobre Waldo
Vieira, um dos maiores parapsíquicos do mundo. O filme foi produzido pela jornalista
Kiria Meurer, da RBS-TV, também correspondente da Rede Globo em Santa Catarina, e
trata da vida do pesquisador que escreveu 30 livros sobre a nova disciplina.
FUSÃO
Presidente estadual do PSB, Paulo Bornhausen emitiu nota comemorando a fusão com o
PPS. Os dois partidos estiveram unidos nas últimas eleições. Informa que juntos passam
a contar com nove senadores, três governadores, 45 deputados federais, 92 estaduais,
568 prefeitos, 5.831 vereadores e 790 mil filiados.
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A COMISSÃO DO
MÉRITO DO
CONSELHO
FEDERAL DE
ENGENHARIA E
ARQUITETURA
AVALIA O NOME
DO ENGENHEIRO
RUY HULSE COMO
UM DOS INDICADOS
DO CREA PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO NACIONAL DO
SISTEMA CONFEA. SC APRESENTOU TAMBÉM OS NOMES DOS
ENGENHEIROS JOSÉ CARLOS MINUZZO, PLINIO SEIDLER E ALBINO
MANTELLI. A OUTORGA DEVE OCORRER EM FORTALEZA NO DIA 15 DE
SETEMBRO.
IMPRENSA
Edição especial com 80 páginas sobre os 100 anos do jornal O Estado foi lançada na
Assembleia Legislativa pelo grupo RIC. Durante 82 anos, o “Mais Antigo” escreveu a
história de Santa Catarina. Do total, 50 anos sob o comando do ex-governador Aderbal
Ramos da Silva. Todas as escolas públicas da rede estadual receberão a edição histórica
com 80 páginas e dezenas de depoimentos.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
NOTÍCIAS
ASSEMBLEIA
Votação do projeto do Alescprev é adiada para a semana que vem
FALTA DE QUÓRUM e viagem do presidente da Casa, Gelson Merisio, aos EUA
levam deputados a transferir a apreciação da proposta previdenciária
Apesar de ter aparecido duas vezes na pauta de votação da Assembleia Legislativa nesta
semana (terça-feira e ontem), o projeto que prevê a criação de um fundo complementar
de previdência para deputados e funcionários comissionados da Casa ficará para semana
que vem.
Trata-se da apreciação do veto do governador Raimundo Colombo ao polêmico
Alescprev. Esta e outras rejeições do governo foram adiadas por falta de quórum e
também porque o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), está nos EUA.
Na sessão de ontem, os parlamentares chegaram a um consenso de que a matéria só será
apreciada com o retorno do pessedista. São precisos 21 votos parlamentares para
derrubar um veto de governador.
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MAGISTÉRIO ESTADUAL
Assembleia define hoje futuro da mobilização Documento com novas propostas do governo de SC será discutido em reunião em
Biguaçu que vai deliberar os próximos passos da categoria
Os professores da rede estadual de educação se reúnem hoje para discutir o futuro da
greve da categoria. A reunião acontece às 14h no Centro de Eventos Petry, em Biguaçu.
Ontem à tarde, o sindicato dos professores (Sinte) recebeu do governo do Estado um
documento oficial respondendo às condições solicitadas pelo grupo para encerrar a
paralisação, que já dura mais de 50 dias. Em reunião fechada, o comando de greve
analisou a minuta, mas não se posicionou. O documento será discutido em assembleia,
onde os professores também vão deliberar os próximos passos da greve. Segundo o
coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, o governo respondeu a todas as solicitações
levantadas pelos professores.
Estado quer nova mesa de negociação
O documento estabelece, caso os professores retomem as atividades, a instalação de
uma mesa de negociação, composta por membros do governo, do Sinte, da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação.
No documento, o governo prorroga a anistia das faltas de movimentos grevistas de 2012
para até 2014. As faltas injustificadas da greve de 2015 devem ser abonadas à medida
que as aulas forem efetivamente repostas.
Quanto ao pedido de revogação do decreto de 2010 que impede a progressão na carreira
de profissionais com cinco faltas injustificadas, o governo providenciará a alteração do
decreto após a primeira reunião da mesa de negociação.
ROBERTO AZEVEDO
O suplente também é eleito
Comissão que analisa a reforma política quer mudar a composição da chapa ao
Senado, mas fazer o segundo colocado assumir fere a eleição majoritária
A comissão que debate a reforma política no Congresso Nacional pode pôr um fim na
eterna polêmica que surge quando um suplente de senador, a exemplo de Dalírio Beber
(PSDB), assume o cargo de senador, no caso na vaga deixada por Luiz Henrique
(PMDB). As mudanças previstas vão desde a diminuição do mandato do senador – de
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oito para seis ou cinco anos - à limitação do número de suplentes, hoje dois escolhidos
junto com o titular. Mas a possibilidade de retirar a figura do substituto legal e dar o
cargo ao segundo colocado na eleição não seria uma evolução.
Ocorre que a escolha de senador segue o mesmo rito das demais eleições majoritárias
(prefeito, governador e presidente da República), ou seja, deverá ser substituído na
vacância do cargo ou em caso de perda do mandato por alguém que compõe a chapa e a
coligação pela qual foi eleito, se o vice ou o suplente não estiver impedido. Se valesse a
regra de que o segundo colocado deveria assumir a cadeira no Senado, o mesmo critério
deveria, em tese, servir para os demais, o que seria um absurdo sob a ótica de uma
construção política eleita: seria admitir o princípio pífio de que o governador seja
substituído pelo segundo colocado na eleição, não pelo vice, por exemplo.
A proposta de limitar o número se suplentes torna-se a mais adequada. Um seria o
suficiente, e a posse do segundo colocado ocorreria quando senador e substituto
estiverem impedidos. Outro questionamento que não prospera é o de que Dalírio não
teria experiência por nunca ter sido eleito para um mandato, embora não lhe falte
passagem pela vida pública. Como suplente foi eleito na chapa de Luiz Henrique.
Beber foi secretário municipal de Administração e Fazenda, em Blumenau, presidente
do Badesc e da Casan, na administração estadual. E isso tudo se encaixa no discurso de
que deve haver renovação e alternância do espaço político. Então, o advogado Dalírio
tem plenas condições de ter sua primeira oportunidade.
No ar
O PMDB dará nova roupagem para usar o vídeo que o senador Luiz Henrique havia
gravado para o programa político da sigla, que entra no ar amanhã, dia 15. O tom é
premonitório, pois o líder prega união na agremiação.
Detalhe
Recém-submetido a uma cirurgia cardíaca, o senador Paulo Bauer (PSDB) foi um dos
que mais sentiram a ausência de Luiz Henrique no Senado e disse à tribuna, na última
terça-feira, que o tinha como um segundo pai, que o avisava por mensagem até no
momento das votações na casa. No velório do colega, em Joinville, Bauer confidenciou
que não acreditou na primeira informação que recebeu por telefone, em Pomerode, e
chegou a imaginar que Luiz Henrique poderia ter se licenciado em função do pé
quebrado, ao ser comunicado do ocorrido.
Presentes
As filhas do ex-governador Pedro Ivo Campos foram ao velório do senador Luiz
Henrique e ficaram algum tempo junto à dona Ivete Appel da Silveira, viúva do ex-
governador. Como poucos sabem a dor do momento pelo qual passava a família
Silveira.
Bom exemplo
O Seterb, órgão da prefeitura de Blumenau, lançou uma campanha interessante sobre os
atrasos do dia a dia que aumentam a possibilidade de acidentes de trânsito. O secretário
Erivaldo Nunes Caetano Júnior, de Transportes e Trânsito, explica que a ideia retratada
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em um vídeo, que mostra um indivíduo atrasado e atrapalhado, é a prova de que este
comportamento de risco se repetirá nas ruas e avenidas.
FILIPE CASAGRANDE/DIVULGAÇÃO
O deputado Luiz Fernando Vampiro (E) e o presidente do Deter Fúlvio Neto, durante
o Fórum do Transporte Coletivo Intermunicipal
DA BOLEIA
Presidente da Frente Parlamentar de Transporte Coletivo Intermunicipal, o deputado
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) debateu com o presidente do Deter Fúlvio Neto
melhorias para o setor. Foi durante o primeiro fórum da frente, realizado ontem na
Assembleia, que debateu um dos assuntos mais cruciais para a mobilidade no Estado.
Mais homenagem
Deputado Leonel Pavan (PSDB) está nos Estados Unidos, mas sua assessoria
protocolou um projeto que dá o nome de Luiz Henrique ao Centro de Eventos de
Balneário Camboriú. A medida terá o apoio até do adversário, o prefeito Edson
Piriquito (PMDB).
“Acredito que dará certo, senão o bicho iria pegar na semana que vem.”
Luciane Carminatti, deputada estadual PT e vice-presidente da Comissão de Educação
da Assembleia, sobre a possibilidade da greve do magistério acabar.
Otimismo
Reunião que contou com os deputados Valdir Cobalchini e Mauro De Nadal, ambos
do PMDB, Luciane Carminatti (PT) e integrantes da Comissão de Negociação Salarial
do governo e da Secretaria da Educação, na manhã de ontem, na Assembleia, deixou os
parlamentares esperançosos do fim da greve dos professores. O Sinte registrou o
recebimento do documento, que prevê certa evolução no item de abonos das faltas nas
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greves de 2012 a 2014, e a retirada das atuais desde que compensadas, e a modificação
do Decreto que impede a progressão, ao admitir cinco faltas não justificada para o
crescimento funcional. Falta só a assembleia da categoria deliberar.
Vergonhoso
Que a troca de cargos pela aprovação de mais uma etapa do ajuste fiscal, em debate no
Congresso Nacional, sirva de argumento para o governo federal substituir o presidente
da Eletrosul, o ex-ministro das Minas e Energia Márcio Zimmermann, pelo ex-deputado
e ex-prefeito de São José Djalma Berger. Os dois são filiados ao PMDB, mas a pressão
do senador Dário Berger, nos bastidores, tem tudo para sair vitoriosa sob a batuta do
vice-presidente Michel Temer, que, ontem, confirmou as nomeações para atender vários
deputados federais e senadores até terça-feira da semana que vem.
Profissional
O presidente da Eletrosul Márcio Zimmermann mantém a agenda normal de trabalho,
apesar do mar de especulações onde predomina o jogo político contra a qualidade
técnica de um ex-ministro de Estado e funcionário de carreira do Grupo Telebras.
Ontem, Zimmermann esteve no Rio de Janeiro em contato com a direção do BNDES.
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* Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, o
deputado estadual João Amin (PP) saiu entusiasmado da conversa com o presidente da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prometeu dar sinal verde para
a apreciação em plenário da MP que extingue as áreas.
* Antes da votação do parecer que prevê o arquivamento das denúncias contra ele na
Câmara, o vereador afastado Cesar Faria (PSD) chegava à Assembleia, onde é servidor
de carreira, e reafirmava que não há sequer provas contra ele na Operação Ave de
Rapina. “Passo pelo pior momento da minha vida”, afirmou Faria. O plenário derrubou
o parecer da Comissão de Ética.
* Deu-se muito mal o meliante que tentou pegar a bolsa de um servidor municipal que
participava da passeata na Rua Tiradentes, Centro da Capital. Acabou perseguido, e,
poucos metros depois, já foi pego por dois homens, que recuperaram o que ele havia
furtado.
* Homenagem aos 100 anos do jornal O Estado, encampada pelo Grupo RIC, cumpre
aquela máxima: a relevância do respeito à história de seu povo.
* Com a onda de radicalismo de todos os ângulos e espectros ideológicos, arriar as
calças no plenário ganha contornos de mera malcriação. Lamentável que faça e é pago
por todos nós.
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PAULO ALCEU
Um senador contrariado
As notas em colunas anteriores, que abordei temas envolvendo o senador Dário Berger,
foram sustentadas em declarações de peemedebistas da alta cúpula, que revelaram até
certo constrangimento, diante da insistência do senador Berger em impor o nome do
irmão Djalma Berger ao vice-presidente Michel Temer para o comando da Eletrosul. A
pressão aconteceu, inclusive, nas cerimônias de despedida do senador Luiz Henrique.
Entre o sim e o não, o senador Dário Berger revelou toda sua contrariedade em
mensagens enviadas por celular na noite de terça-feira pra mim:
- Cara, não sei qual o teu propósito.
- Fala a verdade, cara.
- Quando cheguei em Joinville o Michel Temer já tinha ido.
- Só pra vc perceber o quanto está faltando com a verdade.
- Eu sou daqueles que não trata do mesmo assunto duas vezes.
- Para teu conhecimento informo que nunca saiu na minha boca que poderia sair do
PMDB.
- Pelo contrário, estou muito bem, obrigado, no PMDB.
- Não sou traidor.
- Devo muito ao PMDB.
- Sou muito grato ao PMDB.
- Será que você entendeu?
- Fala a verdade, cara.
- Eu não trato do mesmo assunto duas vezes.
- Por tanto faz um tempo que não falo com o Michel Temer.
- Se tens alguma dúvida podes, por favor, em nome da verdade me consultar?
- Recebeu?
-Podes corrigir essas informações?
Diante de tudo que foi exposto pelo senador do PMDB, que representa Santa Catarina
no Congresso, respondi, que iria colocar na coluna suas manifestações, o que estou
fazendo agora, ainda intrigado porque todo esse esforço para colocar um irmão numa
estatal...mas essa é a política que convivemos nos dias atuais.
Juntos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha colocou-se favorável a criação de uma
Comissão Especial para tratar dos terrenos de marinha. O presidente da Frente
Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, o deputado João Amin,
em Brasília, solicitou celeridade à tramitação das matérias, defendendo sua extinção.
Além de Cunha e João Amin, participaram do encontro o deputado federal Esperidião
Amin e Alceu Moreira do PMDB do RGS. Os destaques ficaram nas Propostas de
Emenda a Constituição que têm o objetivo de extinguir os Terrenos de Marinha.
Vergonha
É difícil de entender que uma lei é aprovada, sancionada, e não é respeitada,
principalmente, quando se trata de ente público. Exemplo: uma pesquisa da
Controladoria-Geral da União revelou este ano que entre os municípios com mais de
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100 mil habitantes no país, apenas 36% contam com a Lei de Acesso à Informação. Ou
seja, 64% das cidades não estão cumprindo a lei. Aqui no Estado praticamente 50% não
possuem nem portais da transparência. Reconhecimento a Blumenau que foi destaque
na pesquisa e que até sexta-feira está realizando a 1ª Semana Municipal de
Transparência e Combate à Corrupção.
Maratona
Será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff pelo deputado Dirceu Dresch uma
pauta de reivindicações da agricultura familiar. Antes disso, no Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o parlamentar do PT irá debater a liberação de R$ 10
milhões para fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina. A construção de
um laboratório de análise do leite na Udesc de Pinhalzinho está na pauta do encontro
com o ministro da Integração Nacional, que representará um investimento de R$ 15
milhões promovendo pesquisa e inovação para novos produtos.
Importância
Durante as homenagens aos 100 anos do jornal O Estado, fundado em 1915, entre
lembranças e emoções, ficou sublinhada a manifestação do presidente do Grupo RIC,
Marcello Petrelli, idealizador desse momento marcado com uma edição comemorativo
de 80 páginas, onde enalteceu a importância de evidenciar o passado para fortalecer o
presente e construir melhor o futuro. É isso que falta na cultura do brasileiro, a
valorização de quem realizou e abriu espaços para que outros prossigam. Hoje, medindo
nossas pretensões, o ND trilha o caminho que O Estado projetava como sua
continuidade. Mas alguém começou e isso deve sim ser sempre reconhecido e
aplaudido. O evento representativo mostrou parte da história do jornalismo catarinense.
Separação
PMDB e PSD passam agora a conviver numa espécie de relacionamento insustentável.
Desde a eleição passada que havia ares de rompimento com a chegada do PP, que não
se confirmou por interferência direta de LHS, que não está mais por aqui. Novos
tempos...
Contaminado
Por mais que a acusação partiu do ex-deputado Pedro Corrêa preso por corrupção,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o que ele disse merece atenção, assim
como a doleira que na maior cara de pau afirmou na CPI do Lava Jato que o país
desacelera quando não há corrupção...absurdo, mas não distante da verdade. Muito do
que move a máquina do Estado está relacionada a ilegalidades. Correa foi direto ao
listar ministérios e empresas estatais cobiçadas por políticos garantindo que o interesse
é produzir facilidades para empresas privadas. Uma forma de conquistar dinheiro para
as campanhas eleitorais. Está tudo podre...
Pois é
Incrível, mas o deputado Rodrigo Minotto, em pedido de vista, está defendendo a
aprovação de um projeto de Lei que determine sobre a avaliação periódica das
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estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino a cada dois anos.
Defende uma lei para que a Secretaria da Educação e as Regionais cumpram com suas
obrigações. Dá pra entender? Como expressou o parlamentar do PDT “ o fechamento
das unidades por ausência de segurança é fato grave, que gera consequências nefastas à
educação....” Onde chegamos....
Fusão
Em carta aos filiados, o presidente do PSB catarinense Paulo Bornhausen, expressou a
importância da fusão com o PPS: “Precisamos de um partido cada vez mais forte, que
seja oposição e alternativa ao grupo que ocupa o poder federal há 12 anos,
envergonhando o Brasil diariamente... Nossa união representará, definitivamente, uma
alternativa à polarização na política nacional. Também seremos uma grande força
estadual...” Bornhausen expressou a defesa pela manutenção do número 40 e do nome
PSB e destacou que juntos serão 45 deputados federais, 92 estaduais, 568 prefeitos e
5.831 vereadores e mais de 790 mil filiados em todo o país.
Alerta
É interessante observar com atenção e respeito ao dinheiro que recebemos suado
mensalmente as tarifas que estão “abundando” nas cobranças das instituições bancárias.
Tem banco que está considerando encargo, inclusive, o atendimento fora do caixa
eletrônico. Abuso, para não dizer roubo.
A vida segue
Com uma experiência invejável em gestão pública, Walmor de Lucca, pode ser
considerado um grande “orientador” nas questões do Pacto por Santa Catarina da
Secretaria de Justiça, comandada por sua mulher, deputada Ada de Luca, a começar
pelas indicações...
PAINEL ESTADUAL
Upiara Boschi
Uma greve diferente
Quando o Sinte/SC deflagrou seu terceiro movimento grevista dos governos de
Raimundo Colombo (PSD), no dia 24 de março, uma questão logo surgiu: a nova
paralisação conseguiria repetir o sucesso de adesão e simpatia conquistada pela greve de
2011 ou morreria de inanição sem maiores resultados como a de 2012? Passados 52
dias, é possível dizer que as duas alternativas estão incorretas.
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A greve de 2015 tem a persistência da paralisação de 2011, que durou 63 dias, e
também a resistência política. Naquele ano, o governo só conseguiu emplacar na
Assembleia a terceira tentativa de aplicação do piso salarial ao plano de carreira. Neste
ano, os professores derrubaram a medida provisória que desvinculava os professores
temporários e têm conseguido fazer boa parte da base governista torcer o nariz para a
proposta de novo plano de carreira.
Ao mesmo tempo, o movimento atual traz em seu DNA um dos fatores do fracasso de
2012: a dificuldade em traduzir a pauta para a sociedade. A aplicação dos percentuais
do reajuste do piso sobre todos os níveis da carreira, a não incorporação da regência de
classe aos salários e a anistia das faltas injustificadas desde 2012, são demandas que,
justas ou não, falam mais à parcela mobilizada da categoria do que à população. Neste
ano haverá eleições no Sinte/SC e os grupos que tradicionalmente disputam o comando
do sindicato também usam o movimento como palanque. Precisam cuidar para que a
greve dos professores não vire uma greve dos grevistas.
Na assembleia desta quinta-feira, os professores decidem se encerram a greve. A
estratégia do governo é oferecer a pauta sindical (abono das faltas, por exemplo) e levar
os pleitos salariais para a mesa de negociação.
Se falou bastante na fusão entre PSB e PPS durante o velório do senador Luiz Henrique,
na segunda-feira, em Joinville. A deputada federal Carmen Zanotto (PPS) revelou que
tinha combinado uma conversa com o peemedebista sobre o assunto, que seria marcada
ainda para esta semana. Ela queria conselhos e leituras de cenário, especialidades do
senador.
Os líderes do PSB e do PPS são cautelosos na avaliação dos cenários. Aguardam o
Congresso votar o vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à abertura de janela de 30
dias para parlamentares aderirem a partidos resultantes de fusão – da mesma forma que
acontece com legendas novas. A regra estava na lei aprovada para impedir fusões de
partidos com menos de cinco anos de existência, votada a toque de caixa para impedir
que a fábrica de legendas Gilberto Kassab (PSD) recriasse o PL com o objetivo de
engordar o PSD.
Parece óbvio que um sistema partidário com 33 legendas e outras tantas em processo de
criação concedesse beijos, abraços e outras vantagens para siglas que pretendessem se
fundir.
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Pela quantidade de gente que diz ter falado com Luiz Henrique entre sexta-feira e
sábado, parece que aqueles dois dias duraram uma semana.
Jefferson Saavedra
“Não, não quero”
Depois de sondar Dr. Xuxo sobre a possibilidade de o médico concorrer a prefeito, o
presidente do PPS de Joinville, Levi Rioschi, perguntou ontem a Patrício Destro se o
deputado não estaria interessado no cargo, disputando pelo partido que nascerá da fusão
do PPS com o PSB. Patrício disse não.
ARTIGO
Perdemos um grande líder, por *DARCI DE MATOS
Os antigos diziam que para se chegar a um porto seguro, dependia-se muito de um bom
timoneiro na embarcação. Na política também precisamos de líderes que nos orientem
nos momentos mais conturbados. No dia 10 de maio, morreu o senador Luiz Henrique
da Silveira, o maior timoneiro político de SC das últimas décadas. Confúcio afirmou
que o líder precisa ser sábio e bom. LHS, como era carinhosamente chamado, tinha
estas duas qualidades e mais uma terceira, a de agregador. No século 21, com tantas
forças disputando o poder, ele tinha esta capacidade rara.
Tive o privilégio de ser seu amigo e aprendi muitas coisas com ele. Recém-formado em
direito, Luiz Henrique chegou a Joinville na década de 60 e foi subindo os degraus do
poder com méritos próprios. Foi prefeito da cidade por três vezes, governador durante
dois mandatos, ministro da Ciência e Tecnologia, senador e deputado em cinco
legislaturas, deixando obras marcantes para a população.
Mas o que diferenciava LHS era a tenacidade na busca de seus objetivos. Durante a
ditadura, não teve medo e lutou pela redemocratização do País. Depois, buscou alcançar
uma Constituição cidadã como deputado constituinte. Homem culto, não titubeou
quando surgiu a oportunidade de trazer para Joinville a única filial do Teatro Bolshoi
fora da Rússia. Mais uma vez, teve sucesso, mesmo disputando com países importantes
como Estados Unidos e Japão.
Durante o seu velório, as mais diferentes forças políticas vieram prestar a última
homenagem. Isto foi um reconhecimento da sua integridade, pois, mesmo tendo seus
princípios políticos, respeitava a posição dos adversários. E, por isso mesmo, tinha
facilidade em aglutinar lideranças na defesa do bem comum. Joinville se beneficiou
deste seu jeito de ser, assim como Santa Catarina e o Brasil. Oxalá tivéssemos muito
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mais políticos como Luiz Henrique, pois, com certeza, nosso País não estaria envolvido
em tantas crises. Perdemos um timoneiro, mas não podemos nos abater. Que a sua
prática nos sirva de guia neste mar tempestuoso que estamos vivendo.
*deputado estadual
NOTÍCIAS
MAGISTÉRIO ESTADUAL
Assembleia define hoje futuro da greve Documento com propostas do governo de SC será analisado
Os professores da rede estadual de educação se reúnem hoje para discutir o futuro da
greve da categoria. A reunião acontece às 14 horas no Centro de Eventos Petry, em
Biguaçu.
Ontem à tarde, o sindicato dos professores (Sinte) recebeu do governo do Estado um
documento oficial respondendo às condições solicitadas pelo grupo para encerrar a
paralisação, que já dura mais de 50 dias. Em reunião fechada, o comando de greve
analisou a minuta mas não se posicionou.
O documento será discutido em assembleia, onde os professores também vão deliberar
os próximos passos da greve. Segundo o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, o
governo respondeu a todas as solicitações levantadas pelos professores.
O documento estabelece, caso os professores retomem as atividades, a instalação de
uma mesa de negociação, composta por membros do governo, do Sinte, da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação.
Anistia para faltas de outros movimentos
No documento, o governo prorroga a anistia das faltas de movimentos grevistas de 2012
para até 2014. As faltas injustificadas da greve de 2015 devem ser abonadas à medida
que as aulas forem efetivamente repostas.
Quanto ao pedido de revogação do decreto de 2010 que impede a progressão na carreira
de profissionais com cinco faltas injustificadas, o governo providenciará a alteração do
decreto após a primeira reunião da mesa de negociação.
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Duodécimos na Saúde
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a
admissibilidade da proposta de emenda constitucional que destina as sobras dos
duodécimos dos poderes para investimentos em saúde. Pelo texto do projeto, todas as
sobras dos orçamentos anuais dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do
Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, deverão ser depositadas em
conta do Fundo Estadual de Saúde. Os recursos posteriormente serão destinados a
hospitais filantrópicos e comunitários. Atualmente, as sobras são devolvidas ao
Executivo sem qualquer destinação específica. Excelente proposta!
Visitas
Na sessão de hoje, além do ex-prefeito Salvaro, os vereadores de Tubarão receberão a
visita do comandante do Corpo de Bombeiros de Tubarão, que prestará esclarecimentos
sobre as questões do Funrebom e Samu na região, e dos servidores grevistas do
Judiciário que atuam na Comarca de Tubarão, que apresentarão as reivindicações e
prestarão esclarecimentos sobre o atual movimento paredista.
Respaldo
Positiva a atuação do vereador Felipe Felisbino na Câmara. Com amplo conhecimento
em gestão pública, faz oposição consciente e coerente, qualificando os debates
relacionados à administração Olavio, com o reconhecimento popular. Felisbino tem sido
chamado a continuar na Câmara por seus correligionários, pois tem agregado,
harmonizando o partido e os anseios populares, além da comunidade tucana.
Presidenta
Carolina Winckler foi a primeira mulher eleita para presidir a Associação de Jovens
Empreendedores de Tubarão (Ajet), que em breve completará 27 anos de existência.
Carolina foi eleita por unanimidade e ficará no cargo até o ano que vem.
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Melhorias
Considerando o péssimo estado de conservação das ruas Manoel Saturnino de Godoy,
localizada na Passagem, e Manoel Antunes Corrêa, no bairro Santo Antônio de Pádua, o
vereador Gelson Bento (PP) solicitou ao prefeito Olavio a execução de trabalhos de
melhorias nas referidas vias.
Tecnologia
O deputado federal Edinho Bez participou na última terça-feira da frente parlamentar
sobre a migração da rádio AM para FM. “A migração vai melhorar a qualidade da
transmissão das rádios, que terão menos ruídos e interferências, além de aumentar seu
público, já que as rádios serão ouvidas em telefones, tablets e computadores”, afirma o
parlamentar.
Fachin
Após uma longa sabatina, que durou mais de dez horas, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por 20 votos a 7 a indicação de Luiz
Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. O nome agora deve ser
aprovado pelo plenário da Casa.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que Fachin vai entrar pela porta...
ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO
Deputado estadual do PP Silvio Dreveck publicou na imprensa um interessante artigo
sobre os excessos que entravam o desenvolvimento. “Um dos maiores gargalos do país
é a falta de investimentos em infraestrutura, o que torna excessivamente alto o Custo
Brasil e afasta investimentos. São inúmeros os problemas com rodovias, ferrovias,
portos, aeroportos e com a matriz energética. O excesso de leis e a burocracia existente
agrava essa deficiência. Em Santa Catarina, diversas pequenas hidrelétricas não podem
ser construídas porque o processo de obtenção das licenças é por demais moroso. O
mesmo ocorre com a área da telefonia. É preciso, urgentemente, pensar em modelos de
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gestão mais eficientes, que possibilitem celeridade na execução de obras, em especial
nas de baixa complexidade. A desburocratização e a redução do número de leis e órgãos
de controle são etapas essenciais para alavancar o desenvolvimento e o progresso do
Brasil”.
Entrelinhas
O antigo posto de saúde da comunidade de Araçatuba foi cedido pela prefeitura de
Imbituba para a Associação de Moradores - Amar. A assinatura do termo de cessão de
direito real de uso do bem imóvel público foi feita pelo prefeito Jaison Cardoso e
entregue ao presidente da associação, Beto Pereira.
Vereador do PMDB de Tubarão, Evandro Almeida entrará hoje, às 10 horas, no
Hospital Nossa Senhora da Conceição, onde fará uma cirurgia para a redução de uma
hérnia de hiato que lhe causa dores no estômago e refluxo. Evandro ficará 10 dias fora
da Câmara, mas não se licenciará do cargo.
Hoje, a partir das 14 horas, será realizado no Centro Cultural Santo Antônio dos Anjos,
em Laguna, encontro da Unisul denominado “Enem e as oportunidades para ingressar
na universidade”. A iniciativa é da própria universidade e tem como público-alvo
diretores, professores e demais interessados.
Presidente da Câmara de Capivari de Baixo, Ismael Martins, solicitou, através de
requerimento, providências da Celesc para a construção de uma rampa para acesso dos
deficientes físicos. O popular Mael presenciou a dificuldade de um cadeirante ao querer
entrar em uma das salas.
Durante sua visita a Tubarão, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Carlos Chiodini, esteve visitando as instalações da Alcoa, que conta com 430
funcionários. Na ocasião, a empresa apresentou o projeto de expansão para 2016, que
visa a aumentar sua capacidade, gerando mais 60 empregos diretos.
Quem retornou ontem ao Legislativo de Tubarão foi o vereador Nilton Campos (PSDB),
que havia cedido a vaga para o suplente Felipe Felisbino. Nilton, na tribuna da Câmara,
cobrou providências do Executivo em relação aos problemas de alagamentos
enfrentados pela população tubaronense segunda-feira passada.
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Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial de Tubarão promove hoje,
às 13h30, na Casa da Cidadania, o 2º Simpósio Municipal de Educação para a
Promoção da Igualdade Racial. Haverá palestra com o professor e mestre Marcos
Canetta e debate com os professores Paulo Henrique Lúcio e Maurício da Silva.
Meio de campo
Sem o senador Luiz Henrique na linha de frente do PMDB no Estado, há candidatos a
assumir a chamada interlocução, que está muito abalada, com Raimundo Colombo. E
nada que possa ser fácil para o governador com os nomes que se arvoram como
protagonistas substitutos de LHS, que são o senador Dário Berger, o deputado federal
Mauro Mariani e o deputado estadual Valdir Cobalchini. Se a atual aliança implodir
nos próximos meses, não será nenhuma surpresa.
Sessão especial
O Senado vai realizar uma sessão especial para homenagear a memória do senador Luiz
Henrique (PMDB-SC), morto no último domingo, vítima de um infarto. A data da
sessão ainda será marcada. O requerimento, de autoria do senador Dário Berger
(PMDB-SC), foi aprovado na sessão de terça-feira.
Fora, Lula
O ex-presidente Lula programa para o final de junho um cronograma de encontros e
reuniões pelo país com movimentos sociais e centrais sindicais em tentativa de
recuperar a imagem do PT, que está no lixo. Vai priorizar a visita a Estados onde o
partido tem apoio mais consolidado e foi bem na disputa presidencial. Por esse critério,
tão cedo terá coragem de pôr seus pés em SC.
Maletinha
Um passarinho veio dizer que como Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, assinou
acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – da roubalheira na Petrobras –, o
ex-deputado federal catarinense João Piazzolatti (PP) não tem como deixar de preparar
seu “nécessaire”. Pessoa era o chefe do „clube do bilhão‟ que rapinou a estatal.
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Mar
Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), ontem, foi o primeiro ato oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes
de Terrenos de Marinha em SC, instalada no seu Legislativo, terça-feira. O encontro foi
em Brasília e Cunha imediatamente se posicionou favorável à criação de uma comissão
especial para tratar do tema, já na próxima semana.
Inutilidade
Leitores socorrem a coluna: não precisa de uma nova lei para desobrigar as pessoas de
autenticar papéis em cartórios. O assunto está disciplinado na lei federal 9.784, de1999,
cujo parágrafo 3º do artigo 22 diz que a autenticação de documentos quando cópias (e
quase tudo é cópia) tem que ser feita pelo órgão administrativo, e não pelo cidadão
diretamente ou indiretamente interessado. Mas a bancada dos cartórios nos Legislativos
é muito mais forte do que pensam os simples mortais. E otários, porque pagam sem
saber que não precisam pagar.
Audiência
Nos aparelhos instalados nas 6.060 residências de amostra do Ibope, distribuídas em 15
praças, entre elas Florianópolis, os moradores deverão informar se estão com visitas
assistindo a determinado programa de TV. A nova aferição, a partir de 1º de junho,
deverá aumentar os resultados de audiência por indivíduos.
Firmeza
Considerado uma reserva moral quando estava no Judiciário de SC, o desembargador
Newton Trisotto, relator de todos os processos envolvendo a Operação Lava Jato no
Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de Fernando Baiano, que é
acusado de atuar como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da
Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor da empresa. Trisotto rechaçou todas as alegações
dizendo que “existe uma repercussão social jamais vista em qualquer atividade ilícita
praticada no país e essa repercussão social está dentro dos conceitos que justificam a
decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
Detalhes
É imperdível para quem visitar Florianópolis até 12 de junho conhecer a Bienal
Brasileira de Design 2015. A expectativa de público é de 200 mil pessoas de todo o
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Brasil, entre designers, profissionais de diversas áreas, pesquisadores, estudantes e
empresários do país e do exterior.
Cidade do interior catarinense com cerca de 3 mil habitantes, Atalanta arrecadou 22,5
mil embalagens de agrotóxicos. É predominantemente agrícola, com 500 propriedades
rurais e 2.700 hectares de área cultivada. A campanha foi uma iniciativa da CDL da
cidade e tem o objetivo de ajudar os produtores, uma vez que a devolução dessas
embalagens é obrigatória desde 2002, de acordo com a lei 9.974.
NOTÍCIAS
Professores realizam assembleia estadual
Uma assembleia extraordinária estadual deve definir hoje o destino da greve dos
professores, deflagrada em março. Ontem, o comando de greve do Sinte recebeu a
Minuta do Termo de Acordo nº 02/2015, encaminhada pelo governo do Estado, com
algumas alterações em relação ao que tinha sido proposto na reunião de terça-feira.
Conforme o Sinte, entre as mudanças estão a anistia das faltas de movimentos grevistas
- que anteriormente era somente para as faltas de greve de 2012 e se estenderia até 2014
- e a proposta de alteração da redação do § 3º do art 3º do decreto 3593/2010,
garantindo a progressão funcional dos trabalhadores que tiverem até cinco faltas
injustificadas.
A análise da categoria será feita na Assembleia Estadual marcada para hoje, às 14h, no
Centro de Eventos Petry, em Biguaçu, grande Florianópolis. A proposta do governo
inclui a formação de uma mesa de negociação composta por seis membros do governo,
um membro da Comissão de Educação da Alesc, seis membros do Sinte e um membro
da CNTE.
O prazo da mesa será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e a pauta será o Novo
Plano de Cargos e Salários e temas pertinentes à carreira, os 13,01% para todos da
carreira, além do LC 456/2009 (Lei dos ACTs).
Conforme a coordenadora regional do Sinte, Tânia Fogaça, participantes do movimento
grevista de Tubarão e região vão participar da Assembleia Estadual. A greve foi
deflagrada no dia 24 de março. O principal pedido da categoria é que o governo dê uma
garantia dos assuntos colocados na mesa, como o reajuste de 13,01% para toda a
categoria, a descompactação, a não incorporação da regência, a anistia das faltas de
2012 a 2015 e que seja revogado o decreto 3593/2010 das progressões.
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POLÍTICA
Coruja apoia indicação de Fachin e a PEC 88
O deputado Fernando Coruja manifestou seu apoio à indicação do jurista Edson
Fachin para ocupar a 11a cadeira do Supremo Tribunal Federal. Submetido a uma
sabatina de mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, o advogado mostrou "notável saber jurídico, foi paciente, respeitoso e
respondeu a cada um dos senadores", destacou Coruja. A indicação do jurista será
votada em plenário pelos senadores na próxima terça-feira (19).
Coruja também falou sobre seu apoio à Emenda Constitucional 88, que aumenta de 70
para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos e que será
adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais
tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) podendo ser ampliada
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para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo
Congresso Nacional.
Coruja lembrou que atualmente, com os avanços da medicina vieram o aumento da
qualidade e da expectativa de vida. "Portanto, correta a aprovação dessa Emenda
Constitucional que poderá também beneficiar professores universitários, que muitas
vezes se aposentam quando ainda muito têm a contribuir, bem como os servidores
públicos, para que continuem na ativa por mais tempo".
Deputado Gabriel Ribeiro quer levar o empreendedorismo
para as salas de aula
O deputado
Gabriel Ribeiro
está realizando
estudos para
inserir a
disciplina de
Empreendedori
smo na grade
curricular das
escolas
estaduais.
Ele falou sobre o
tema em
entrevista a um
programa da
TVAL voltado ao
público jovem. A
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gravação aconteceu no auditório do curso de Administração Empresarial da Udesc, em
Florianópolis.
“Santa Catarina já concentra um grande número de microempresários, mas é possível
avançar. A educação é um instrumento transformador, e podemos utilizá-la para mostrar
aos jovens as vantagens de ter o próprio negócio”, disse o deputado Gabriel Ribeiro, ao
responder um questionamento sobre a participação do poder público no processo de
incentivo ao empreendedorismo.
Gabriel está avaliando a melhor forma de encaminhar o projeto. Atualmente, o
deputado participa de dois fóruns ligados ao tema: a Comissão de Educação da Alesc, e
a Frente Parlamentar da Microempresa.
POLÍTICA
Valduga quer a manutenção das Centrais Regionais de
Regulação do SAMU no interior
A manutenção das Centrais
Regionais de Regulação do
Samu (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência) nos
municípios do interior do
Estado é uma preocupação do
deputado Cesar Valduga
(PCdoB). Ele apresentou
indicação encaminhada ao
Governo do Estado e à
Secretaria da Saúde solicitando
a manutenção do serviço.
A indicação veio num
momento em que o Governo
do Estado planeja mudanças no
funcionamento do Samu
estadual. A proposta é passar a
sua administração para o Corpo
de Bombeiros e extinguir as
centrais reguladoras do interior.
Atualmente, existem oito Centrais Regionais de Regulação localizadas em Chapecó,
Blumenau, Joaçaba, Lages, Balneário Camboriú, Joinville, Criciúma e Florianópolis,
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com aproximadamente 15 médicos cada uma. Os profissionais têm a função de regular o
fluxo de pacientes na região.
Valduga explica que toda vez que um Samu regional é ativado para um atendimento e
não existe a possibilidade de atender o cidadão em sua região de origem, a regulação
estadual é ativada e toma as providências, junto com a Central de Regulação Regional,
para fazer o transporte inter-hospitalar mais adequado a cada situação.
Se as centrais de regulação regionais forem desativadas, a Central de Regulação ficará
sediada em Florianópolis. “Isso provavelmente acarretará dificuldades para as regiões,
haja vista as peculiaridades de cada uma para o atendimento de urgência. Por isso,
pedimos a manutenção das centrais no interior”, disse o deputado Valduga.
POLÍTICA
Nova Executiva do PSD de São José do Cedro é definida em
convenção
Uma convenção realizada no último final de
semana definiu a nova executiva do Partido
Social Democrático (PSD) de São José do
Cedro. Na oportunidade cerca de 60 filiados e
simpatizantes da sigla debateram aspectos
sobre a política local e questões internas do
partido.
O deputado Estadual Maurício Eskudlark participou da reunião e afirmou que o
partido segue se fortalecendo e deverá disputar a chapa majoritária nas eleições de 2016.
“Temos os nomes de Pedro Casarin, que foi candidato a prefeito na última eleição, e
também de Argeu Padilha, que despontam como lideranças capazes de concorrer ao
cargo de prefeito ou vice, muitas coisas podem acontecer, mas a intenção é que o PSD
dispute as eleições municipais com representantes na chapa majoritária”, afirma
Eskudlark.
Com relação a possíveis coligações, Maurício Eskudlakr afirma que ainda é cedo para
se tomar qualquer decisão nesse sentido, porém deixa claro que o PSD possui forte
estrutura política, mas que buscará o diálogo com todas as siglas com o objetivo de
montar um projeto onde São José do Cedro saia vencedora, e não um ou outro partido
político.
A nova executiva do partido conta com as seguintes lideranças: Como presidente
permanece PEDRINHO CASARIN; a Vice-presidente é EILA LABRES; o Primeiro
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secretário é o advogado ANDREY GHELLER; o Segundo Secretário é RONI BASE; o
Tesoureiro é ENIO CAROSSI e o Delegado do PSD é o vereador ARGEU PADILHA.
Trégua de sete dias para PMDB e PSD
Sem previsão
Informações dão conta que o vice-
governador Eduardo Pinho Moreira, só
vai tratar de política, do PMDB e das
relações com o governo Raimundo
Colombo depois da missa de sétimo dia
do senador Luiz Henrique da Silveira.
Respeitará o período de luto. Não tem
nenhuma previsão de conversa com o
governador. Moreira também não cogita
retornar à presidência do PMDB. Na
realidade, foi quem criou este mal estar
entre ele e o governador, deve ser ele, então, o primeiro a buscar uma aproximação,
qualquer outro gesto de Moreira pode criar uma lacuna entre o PMDB e o PSD, ainda
maior.
Não está na agenda
Na agenda do governador Raimundo Colombo (PSD) não tem marcada nenhuma
reunião com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Depois das declarações do
vice, que não mandava nada, o clima esquentou entre os dois governantes. Tudo indica
que vai levar algum tempo para as coisas voltarem a sua normalidade, ou não.
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Reaproximação
Convenhamos que esta briguinha de vaidades entre o vice-governador Pinho Moreira e
o governador Raimundo Colombo não beneficia nenhum deles, nem o governo. Uma
aproximação de ambos beneficia os dois. Moreira deve ficar com boa parte do espólio
de lideranças ligadas a Luiz Henrique; a outra parte vai para a dupla Dário Berger e
Mauro Mariani que, diga-se de passagem, Colombo tem dificuldade de conversação.
Então, este é o momento de Moreira se fortalecer e se tornar interlocutor do PMDB
junto a Colombo e ao governo, para se fortalecer com vistas a 2018.
Os nomes para 2018
Alguns nomes começam a despontar para as eleições de 2018. O PSD vem com Gelson
Merísio, João Rodrigues, João Paulo Kleinübing e Antônio Gavazzoni. O PMDB tem
um trio despontando: Eduardo Pinho Moreira, Dário Berger e Mauro Mariani. Mas e o
PP? Seria Esperidião Amin ou seu filho João Amin, Joares Ponticelli, entre outros. O
PSDB deve apostar em Marcos Vieira, mas podem surgir outros nomes. O PT deve
mesmo buscar uma composição e ser vice. O partido mais próximo para esta aliança é o
PMDB, caso este venha sair da aliança com o PSD, o que tudo leva a crer que
acontecerá.
Situação de abandono
Por mais que o prefeito de Ponte Serrada,
Eduardo Coppini (Duda) tente tapar o sol
com a peneira, tem coisa que realmente
não dá para deixar de comentar. Recebi
umas fotos do bairro São Sebastião que
chamam a atenção, um exemplo é uma
parada de ônibus que está em frangalhos,
o banco não tem assento e a cobertura está
toda enferrujada, chega até dar medo de
ficar em baixo. Realmente, a situação é de
total abandono, enquanto isto o inverno
está chegando e, com ele, as chuvas e o
frio. Quem vai sofrer com as intempéries é a população.
Em Nova York
Os deputados Gelson Merisio (PSD) e Leonel Pavan (PSDB) visitaram a Universidade
de Columbia, em Nova York que mantém um laboratório sobre o Brasil. Durante a
missão aos Estados Unidos, os parlamentares convidaram os pesquisadores e dirigentes
a visitarem Santa Catarina, o melhor e mais diversificado Estado brasileiro.
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Entrevista
O deputado Gelson Merisio gravou para
um programa de TV. A entrevista será
exibida, com legendas, para todas as
unidades da universidade no mundo, um
público formado principalmente por
estudantes de pós-graduação em Ciências
Políticas e Políticas Públicas, de
Columbia e Harvard. Sem dúvidas, isto
mostra o reconhecimento do trabalho do
deputado frente ao parlamento
catarinense.
Assalto no bolso
Esta decisão aprovada pelo Congresso Nacional que triplicou o valor do “fundo
partidário”, vai ser um verdadeiro assalto ao bolso do brasileiro, mais uma vez. Pela
nova lei aprovada no Congresso, os partidos vão bater a carteira dos contribuintes
brasileiros, em cerca de R$ 868 milhões por ano. Com isso, os partidos vão eleger
aqueles do grupo deles e que estejam alinhados às vantagens e negociações na hora da
votação de algum projeto importante. O resto é resto, vai penar e não vai se eleger.
Como sempre.
Dia do fico...
O ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante mandou um recado para o ex-ministro
Carlos Lupi, presidente e dono do PDT: ou seu partido vota a favor do ajuste ou sai do
governo. Lupi reúne a executiva do PDT, nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, para
discutir o apoio ao governo. Informações dão conta que o PDT já prepara o
desembarque do governo. Será? Acho difícil largar a boquinha (Ministério do
Trabalho).
Ranking mundial da educação
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o
PIB do Brasil, que ocupa o 60º lugar em uma lista de 76 no ranking mundial da
educação, pode crescer mais de sete vezes nas próximas décadas se o país oferecer
educação básica universal (os primeiros anos de educação escolar ou formal) a todos os
adolescentes de 15 anos.A análise se baseia na pontuação de alunos de 15 anos em
testes de matemática e ciências. E configura o mapa mais completo dos padrões de
educação em todo o mundo, informa a BBC Brasil, que antecipou os resultados do
relatório da OCDE.
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União dos dois partidos sob um mesmo comando criará situações bem estranhas,
em especial no Sul do Estado.
PPS e PSB estão com fusão acertada
Já está sendo encaminhada oficialmente em Brasília a fusão entre PPS e PSB. A união
das duas siglas causará situações bem interessantes no Sul do Estado. Os deputados
sulistas Ricardo Guidi (PPS) e Cleiton Salvaro (PSB), por exemplo, farão parte do
mesmo partido. Em princípio isto é problemático já que tanto um quanto outro são
cotados para a disputa da Prefeitura de Criciúma ano que vem.
Em Araranguá a fusão também terá que ser muito bem mastigadas, para que haja uma
digestão fácil. É que o PPS é comandado pelo vereador Alexandre Pereira e o PSB pelo
vereador Kila Ghellere. São dois caciques para apenas uma cadeira de comandante. De
todo modo, para o prefeito Sandro Maciel (PT) a fusão é boa. É que ainda que esteja
dentro do governo, a exemplo do PSB, muitas figuras de expressão do PPS ainda
resistem em apoiar Sandro em seu projeto de reeleição ano que vem. Com a fusão o
grupo de Kila tende fortalecer o projeto de Sandro dentro da nova sigla, cotada para se
chamar PS40.
A fusão também tende a enfraquecer diretamente o PR em nossa região, partido que,
aliás, já nasceu moribundo. É que o empresário Eder Matos, que disputou a Assembleia
Legislativa ano passado pelo PR de Araranguá, já começou a trabalhar para que haja
uma migração de seus correligionários para a nova sigla.
Afora isto, há de se discutir ainda qual o posicionamento ideológico do novo partido.
Nas atuais votações no Congresso Nacional o PPS tem votado contra os projetos do
Governo Federal, e o PSB a favor. De todo modo, para Santa Catarina isto parece
irrelevante, já que os dois partidos são comandados por políticos com claro perfil de
centro-direita.
PRB crescendo
PRB de Araranguá continua anunciando uma filiação de expressão atrás da outra. Desde
que o atual Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Maureci Rodrigues,
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ingressou no partido, esta temática tem sido constante. A nova leva de filiados conta
com nomes como o do empresário José Carlos dos Santos, o popular Carlos da
Funerária, e ainda com o empresário Evaldo Ramos, da Marmoraria Radar. O líder
comunitário Antônio Arino Silveira, o Toninho, de Morro dos Conventos, também
passou a fazer parte dos quadros do partido, a exemplo de Eládio Graciano, de Ilhas. Em
Ilhas, aliás, está prevista a filiação de mais de 30 pessoas ao PRB amanhã à noite.
Reagendando
Encontro municipal do PP araranguaense, que estava previsto para mês passado, deve
acontecer até o final de maio, ou início de junho, de acordo com o presidente da sigla,
José Hilson Sasso. Dele deverão participar a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, os
deputados federais Jorge Boeira e Esperidião Amin, e os estaduais José Milton
Scheffer e Valmir Comin. Para a ocasião estão previstas as filiações, de acordo com
Sasso, de mais de 300 pessoas, número bem superior ao que havia sido anunciado
anteriormente. Dentre estes, conforme o presidente, estarão nomes de relevância
oriundos principalmente do PSDB e do PPS. Durante o evento, Sasso também pretende
se colocar a disposição para continuar à frente do partido, em convenção que deverá
acontecer no decorrer do mês que vem.
Virada
Começo da conclusão das obras que vem sendo realizadas pelo prefeito de Sombrio,
Zênio Cardoso (PMDB), no centro da cidade, foram classificadas pelo vereador Nego
Gomes (PMDB), que é seu líder do governo na Câmara Municipal, como o início da
virada. “Dentro de poucos meses Sombrio ganhará uma nova cara, moderna, projetada
para o futuro. Teremos valorização imobiliária, maior consumo no comércio e a
melhora da autoestima de nossa população, que convivia com um centro abaixo da
média regional”, comentou. De acordo com o vereador, a partir de agora as obras de
Zênio começarão a aparecer de forma cotidiana, elevando em muito o conceito de seu
governo. O primeiro passo foi, finalmente, a pavimentação da Caetano Lummertz.
Também perde
Depois do PMDB, quem mais tem a perder com o falecimento de Luiz Henrique da
Silveira (PMDB) é o deputado federal, e ex-governador, Esperidião Amin (PP). Com
votação recorde no ano passado, e dono de teses que de fato estavam corretas sobre o
PP em 2014, Amin vinha engraxando as botas desde então para disputar o Governo do
Estado em 2018. O desaparecimento de Luiz Henrique do cenário político estadual, no
entanto, tende a fazer com que o PSD do governador Raimundo Colombo se afaste
gradativamente do PMDB, se aproximando dos progressistas, para desgosto de
Esperidião. Para viabilizar uma possível dobradinha entre PSD e PP, Colombo tende a
abrir os cofres do governo para prefeitos e deputados progressistas, tirando a voz ativa
de Amin dentro do ninho progressista.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
“A indicação política é um desastre”
A frase é do governador Raimundo Colombo, feita em outubro de 2013,
durante a assinatura do decreto que mudou o sistema de escolha dos
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diretores das escolas estaduais em Santa Catarina. Aliás, este sistema é o pior método
adotado por governos, que só acontecia em Santa Catarina e nos estados do Amapá,
Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins. Significa que o diretor, mesmo que ele seja
bom, terá de sair se o político que o indicou brigar com o prefeito ou o governador. E
com isso não há plano pedagógico de escola que resista. A partir de então, para assumir
a direção de uma escola, o professor precisa apresentar um plano de gestão escolar com
foco no acesso à educação, na permanência do aluno e no êxito da aprendizagem. Com
isso, o governo quer que a seleção privilegie a competência técnica e a capacidade para
atuar como gestor em uma escola. Com as mudanças, até o momento, ainda não se sabe
os benefícios obtidos, mas o ganho de início já foi quebrar a velha cultura política de
impor nomes pela coloração partidária.
Aliás, no segundo governo de Colombo, tem “ensaiado” em despolitizar um pouco a
máquina administrativa. Mas, como era de se esperar, está encontrando dificuldade para
avançar nesse sentido, principalmente pressionado pelos partidos que dão sustentação
parlamentar na Assembleia Legislativa.
Esta praga de indicações políticas está arraigada nos três níveis de governos –
municipal, estadual e federal. Em nível nacional, por exemplo, os números de indicados
políticas é assustador. Os últimos números dão conta de que hoje há 86 mil cargos de
confiança no governo, em geral postos de chefia. Isso significa que para cada sete
servidores, há um chefe. Esses cargos representam cerca de 15% do gasto com pessoal
do Executivo.
Desses 86 mil cargos, 22 mil são os chamados DAS, nomeados livremente, sem
qualquer tipo de seleção além do desígnio de quem tem o poder de nomear. Em 2010, as
despesas com pessoal dos três Poderes consumiram 12% de tudo o que o governo
gastou.
Os números disponibilizados não são novos. Porém, o quadro pode ser ainda mais
absurdo atualmente. Entre 2000 e 2010, enquanto a população brasileira cresceu 12,5%,
o número de servidores ativos da União, descontados os militares, subiu num ritmo bem
mais acelerado, 21,2%. Assim que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff criou uma
câmara de gestão, presidida pelo empresário Jorge Gerdau, para discutir propostas para
melhorar a eficiência da máquina pública, e não apenas aumentá-la. Até agora,
entretanto, houve pouco resultado prático.
A própria presidente reconheceu recentemente, em conversa com jornalistas, a
necessidade de um perfil mais profissional para os quadros do governo. Ela tem razão.
A chegada de pessoas indicadas por partidos políticos ou grupos de interesse acaba
prejudicando o funcionamento e a própria qualidade da administração pública. Aí está o
escândalo na Petrobras, na Receita Federal, para não citar outras tantas de menores
proporções na rapinagem do dinheiro público.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
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PMDB fecha questão para aumentar de 12% para 15% os
gastos com saúde em SC
A bancada do PMDB na Assembleia fechou
questão para aumentar de 12% para 15% os
gastos do estado com saúde, modificando
assim o inciso I do artigo 50 da
Constituição Estadual. “Foi discutido na
bancada o aumento de 12% para 15%”,
anunciou Antonio Aguiar (PMDB) na
sessão de quarta-feira (13), acrescentando
em seguida que os deputados peemedebistas
fecharam questão. “O aumento para 15% ao
ano vai trazer um grande suporte à
Secretaria da Saúde para que honre seus
compromissos”, avaliou o líder do PMDB.
Fernando Coruja (foto), do PMDB, defendeu a alteração. “A irmã diretora do Hospital
Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, ligou desesperada, explicou que o hospital,
desde 2010, recebe do estado R$ 212 mil mensais. Tentaram ampliar (o valor do
convênio) com a correção desses quatro anos e a proposta foi diminuir para R$ 160
mil”, lamentou Coruja, completando que é preciso “encontrar mais recursos para a
saúde”.
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) reconheceu que os hospitais vivem uma realidade
difícil. “Não têm recursos para o custeio mensal, nem para investimentos para
modernização e compra de equipamentos para aumentar o atendimento em alta e média
complexidades”, declarou o representante de Criciúma.
PEC dos hospitais filantrópicos
Antonio Aguiar repercutiu a aprovação, pela CCJ, da admissibilidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, de sua autoria, que disciplina a devolução
espontânea de recursos financeiros do duodécimo do Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e Tribunal de Contas, destinando-os exclusivamente aos hospitais filantrópicos.
“Tem sobras importantes que são devolvidas para o governo, queremos destiná-las
exclusivamente aos hospitais filantrópicos”, arrematou Aguiar.
Acordo entre Celesc e hospitais filantrópicos
José Milton Scheffer (PP) anunciou na tribuna que a Celesc e os hospitais filantrópicos
chegaram a um acordo sobre o pagamento de dívida que ultrapassa R$ 40 milhões.
“Fizeram acordo, vão pagar em 20 anos sem juros e sem multas, só com correção
monetária”, explicou Scheffer, que elogiou a Celesc. “Agiu com sensibilidade,
permitindo um fôlego aos hospitais”, resumiu o deputado.
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Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina dá
explicações a parlamentares
A secretária de Justiça e Cidadania, Ada De
Luca, compareceu à reunião da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa, na quarta-feira (13), juntamente
com equipe técnica da pasta, para esclarecer
questionamentos dos deputados sobre
problemas no sistema prisional e
socioeducativo (foto). As providências para
resolver a situação do Centro de
Atendimento Socioeducativo (Case) e do
Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Criciúma e a interdição
de unidades prisionais no Sul do estado foram explicadas pela equipe da secretaria.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) levantou o questionamento sobre as providências
para construção do novo Case e reabertura do Casep de Criciúma. O secretário adjunto
da pasta, Leandro Antônio Soares Lima, relatou que o município de Criciúma colocou
seis terrenos à disposição para construção do novo centro e que uma equipe técnica
analisa se algum deles atende às exigências do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase).
“Nós temos recursos e temos projeto para construir o novo Case”, assegurou. Quanto ao
Casep, ele informou que duas equipes estão trabalhando em adequações para atender as
exigências da Vigilância Sanitária, que interditou a unidade, com prazo de 15 dias para
conclusão.
Quanto às interdições das unidades prisionais, como a ocorrida em Araranguá, o
secretário adjunto informou que as decisões judiciais são unilaterais e não levam em
conta o planejamento de construção de novas penitenciárias feito pela secretaria.
Segundo ele, nos 25 anos anteriores a 2011, Santa Catarina construiu apenas presídios,
que abrigam os detentos provisórios. Os detentos condenados, por lei, precisam ser
encaminhados para penitenciárias.
Ada De Luca esclareceu que quando assumiu a secretaria, em 2011, Santa Catarina
tinha 11 mil presos e hoje são mais de 18 mil. “Desde 2011, construímos 3.238 vagas
em penitenciárias, que custam três vezes mais caro do que os presídios.Temos 2.215
vagas em construção e outras 850 vagas a construir em 2016”, completou o secretário
adjunto. Para os próximos anos, o planejamento prevê ainda outras 3.850 vagas.
“Mantendo esse ritmo de construções e havendo o ingresso de servidores, vamos zerar o
déficit em 2016”, garantiu.
O deputado Ricardo Guidi (PPS) questionou a equipe quanto à contratação de agentes
prisionais aprovados no último concurso público. Lima afirmou que todos os 288
aprovados ainda não contratados serão admitidos, mas que haverá necessidade de
abertura de um novo concurso público para atender à nova penitenciária de Blumenau,
que está em fase final de construção.
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O deputado Antonio Aguiar (PMDB) pediu explicações sobre a existência de aparelhos
eletrônicos e celulares nos presídios. Conforme o secretário adjunto, esse problema será
em grande parte resolvido com a instalação de equipamentos de scanner corporal (body
scan), já adquiridos, o que ocorrerá em 12 unidades prisionais que abrigam 70% dos
presos. “A solução definitiva seria o bloqueio do sinal de celular”, enfatizou. Uma lei
estadual responsabiliza as empresas de telefonia pelo bloqueio, mas o ministro do
Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu uma liminar favorável às
empresas.
O presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), considerou produtiva a
vinda da secretária e de sua equipe para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Ada
De Luca frisou que está sempre à disposição para qualquer esclarecimento dos
parlamentares.
Fórum discute melhorias para o transporte intermunicipal no
estado de SC
Aprimorar a legislação estadual que rege o transporte intermunicipal em Santa Catarina,
para aumentar a qualidade e a segurança do serviço oferecido e permitir que o setor seja
mais competitivo. Esse é o principal objetivo da Frente Parlamentar do Transporte
Intermunicipal da Assembleia Legislativa, que na tarde de quarta-feira (13) realizou o
1º Fórum do Transporte Intermunicipal, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
(foto). Participaram do evento deputados, autoridades do setor de transporte e
representantes das empresas e de entidades de transporte de passageiros.
Conforme o presidente da frente, deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), as
discussões entorno no assunto surgiram principalmente em virtude do elevado número
de vítimas em acidentes com ônibus no estado. De janeiro de 2013 a abril de 2015,
segundo o parlamentar, foram, 71 mortos e 288 feridos.
“Nós temos que discutir soluções para que o transporte de passageiros seja cada vez
mais seguro e eficaz”, afirma Vampiro. “Nossa proposta é aprimorar a legislação,
discutindo juntamente com as empresas e o Deter um projeto que dê mais segurança ao
usuário, com serviços melhores e mais competitividade ao setor.”
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Atualização
Fúlvio Rosar Neto, presidente do Deter, órgão estadual responsável pela fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros, explicou que a legislação que rege a atuação
do departamento é de 1980 e não passou por atualizações. Segundo ele, as multas
aplicadas pelo Deter também estão com valores desatualizados, que variam de R$ 32 a
R$ 723, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) aplica infrações
que vão de R$ 1.415,00 a R$ 7.075,00. “Com valores baixos, as multas perdem seu
aspecto punitivo. Fica mais barato para a empresa pagar a multa do que arcar com o
custo da regularização do problema”, afirma Rosar Neto.
O presidente explicou que a ANTT também mudou o modelo de exploração do serviço
de transporte intermunicipal. Ao invés de concessão, a agência passará a conceder uma
autorização para a exploração de uma determinada linha, estabelecendo um valor
máximo da tarifa a ser cobrada. “Com isso, teremos livre concorrência e um
barateamento do valor das passagens”, acredita. Além disso, a agência vai exigir que a
idade média da frota de cada empresa seja de cinco anos. Rosar Neto explica que em
Santa Catarina essa idade é de aproximadamente sete anos.
Representantes das empresas demonstram preocupação com as novas regras da ANTT.
Para a advogada Ana Paula, representante de uma empresa do setor, o sistema de
autorizações para a exploração da linhas de ônibus pode provocar concorrência desleal e
colocar em risco a saúde financeira das empresas. A redução da idade média da frota
para cinco anos também pode prejudicar o setor, na avaliação da advogada, devido ao
custo elevado dos veículos, situação que tende a se agravar num cenário de livre
concorrência.
O advogado Elias Sombrio, também ligado ao setor, afirmou que o transporte
rodoviário registrou, de 2008 até hoje, queda de 35% no número de passageiros no
estado. Para deixar o ramo mais competitivo, os empresários solicitam, desde 2000, a
redução na alíquota do ICMS cobrado pelo estado no óleo diesel. “Há vontade dos
empresários, mas precisamos da ajuda do poder público para melhorarmos o serviço”,
resumiu.
Os deputados Mário Marcondes (PR) e Fernando Coruja (PMDB) também
participaram do fórum. Coruja alertou para a gravidade dos acidentes de ônibus e
acredita que a legislação que regulamenta o setor precisa ser melhorada. “O Parlamento
catarinense está sempre de portas abertas para buscar a legislação que melhore a
segurança dos passageiros, com valores acessíveis, preservando também as empresas de
transporte”, completou Mário Marcondes.
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