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PEC da Pensão
Reportagem do NSC Notícias lembrou que a proposta de emenda à constituição
estadual que visa acabar com a pensão vitalícia dos ex-governadores está pronta para ser
votada desde março, mas ainda não existe qualquer definição quanto à data em que a
proposta será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Atualmente, o Estado de
SC gasta, por ano, mais de R$ 3,7 milhões em pensão vitalícia a oito ex-governadores e
às viúvas de outros três. Recebem pensão atualmente Leonel Pavan, Cacildo Maldaner,
Colombo Salles, Esperidião Amin, Henrique Córdova, Jorge Bonhausen, Konder Reis,
Paulo Afonso Viera – estes recebem mais de R$ 30 mil por mês.
PEC da Pensão 2
O vice-governador Eduardo Moreira recebe por ter assumido o cargo por oito meses em
2006; e as viúvas de José Boabaid, Luiz Henrique da Silveira e Vilson Kleinubing
também são pensionistas e recebem o valor mensal de R$ 15 mil. A proposta, se for
aprovada, valerá somente aos futuros governadores. Portanto, na esta lista será incluído
o atual governador Raimundo Colombo.
Regional
Está confirmada para o dia 1º de novembro a mudança de comando na Gerência
Regional de Saúde de Tubarão. O médico Dr. Vicente, que ficou em 2º lugar na disputa
pela prefeitura de Capivari de Baixo no ano passado, será substituído por Everson
Martins, até então assessor do deputado Nei Ascari (PSD).
Catarinenses
Em votação aberta, os três senadores representantes de Santa Catarina votaram a favor
de livrar o tucano Aécio Neves das medidas cautelares impostas pelo STF, dentre estas
a que lhe afastou do Senado. Paulo Bauer foi o catarinense mais enfático na defesa de
Aécio, inclusive propondo requerimento de urgência para a votação.
Pescaria
Em julgamento realizado na terça-feira, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu confirmar o resultado da eleição municipal em Pescaria Brava. No recurso, o
ex-prefeito Antônio Avelino Filho (PSDB) buscava a anulação do pleito ou, ao menos, a
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realização de uma eleição suplementar na urna que constou voto de uma pessoa
falecida.
Pescaria 2
No início do julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista, dois ministros
haviam votado pela realização de um novo pleito exclusivamente na urna em questão,
mas os cinco demais ministros votaram pela manutenção do resultado e, portanto, pela
rejeição do recurso.
Resultados
A comissão criada pela Câmara de Tubarão para levantar a real situação financeira da
Unisul deverá concluir seus trabalhos em até vinte dias. Após isso, o grupo apresentará
um relatório completo sobre os dados obtidos. A importância da Universidade para o
desenvolvimento de nosso município nos faz torcer para que a equipe tenha êxito e para
que a Unisul saia logo desta situação crítica.
Veículos
O presidente da Epagri, Luiz Ademir Hess, estará na região amanhã. Ele oficializará a
entrega de sete veículos 0km a serem utilizados a nível regional pela empresa pública. A
solenidade está marcada para as 9h30 no Cabanas Termas Hotel, em Termas do
Gravatal.
DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO
Que ficou tudo em casa...
Dia cheio amanhã
A sexta-feira será movimentada em Tubarão. Às 14h, a Câmara de Vereadores realizará
uma sessão solene de homenagem póstuma ao falecido reitor Luiz Carlos Cancelier de
Olivo. Na oportunidade serão ouvidos os manifestos do presidente da Câmara, Felipe
Luiz Collaço, do prefeito Joares Ponticelli, do ex-prefeito Miguel Ximenes, do ex-
senador Nélson Wedekin, do suplente de deputado federal Edinho Bez, do
desembargador Lédio Rosa de Andrade, do jornalista Moacir Pereira e dos vereadores e
familiares do homenageado. A Câmara e a Associação Catarinense de imprensa, através
de seu presidente Ademir Arnon, prestarão homenagem póstuma à família. Depois, às
16h, haverá na Acit uma homenagem pelos nossos 50 anos de comunicação, e às 19h30,
no Centro Municipal de Cultura, ocorrerá o lançamento do livro “A égua do Alonso”,
de autoria do nosso companheiro Ramíres Linhares. Todos estão convidados para estes
eventos.
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Entrelinhas
PMDB de Tubarão marcou para sábado e domingo próximos a sua convenção para a
escolha do novo diretório. O atual presidente, Luiz César Guimarães Marçal, é
candidato à reeleição e conta com o apoio do suplente de deputado federal, Edinho Bez,
e do vereador Douglas Antunes, líder da bancada na Câmara.
Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregará hoje a ordem de serviço para a
construção da passarela de concreto em frente à Unisul. A sala de atos do Paço
Municipal será o local da entrega com o início marcado para as 15h30.
Com a ida de Alexandre Moraes para a Câmara de Vereadores, o gerente de inovação e
empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Giovani de Souza
Bernardo, foi nomeado secretário da referida pasta. A exoneração e consequente
nomeação foram publicadas no último dia 9.
O Centro Municipal de Cultura, Museu Willy Zumblick, está exibindo a exposição
“Tubarão de ontem e de hoje”, do artista plástico tubaronense Pedro Corrêa. A mostra
com 20 obras é realizada no térreo do CMC e retrata o dia a dia da Cidade Azul nas
décadas de 1930 e 1940. Vale a pena conferir.
Professores da rede municipal de ensino de São Ludgero terão um acréscimo de 8,33%
em seus salários. Trata-se de uma compensação da diferença entre o reajuste do piso
nacional e o percentual repassado diante da inflação. O prefeito Volnei Webber fez
questão de pessoalmente fazer o anúncio.
Prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB), disse ontem que a
decisão do TSE na terça-feira, por 5 a 2, que julgou improcedente o caso de uma urna
fraudada na eleição do ano passado, o deixará com mais tempo para fazer com que o
município possa se desenvolver definitivamente.
Líder da oposição na Câmara de Tubarão, o vereador tucano José Luiz Tancredo
apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Fundação de Saúde
publicar no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas a relação de
medicamentos de uso contínuo existentes e os que estão em falta.
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Bolsonaro é uma espécie de Lula da direita, só que sem medo de enfrentar, de fato,
os problemas existentes no país de uma maneira bem prática.
O “perigo” Bolsonaro é mais que real –
Engana-se quem pensa que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), pré-candidato à
Presidência da República, é uma nova versão do ex-líder do Prona, Enéas Carneiro, que
a partir do final da década de 1980 arrebanhou milhões de votos dos brasileiros,
indignados com a política nacional. Enéas tinha ideias utópicas, do ponto de vista da
praticidade política. Defendia, por exemplo, a nacionalização de todas as reservas
minerais, algo de fato bom para o país, mas irrealizável, em virtude das amarras do
sistema. Na mesma linha, Enéas norteava seu discurso por princípios intelectuais,
fazendo-se pouco compreensível em sua essência. Por isto mesmo nunca foi
compreendido, ou seguido seriamente. Todavia, serviu a milhões de eleitores que
queriam protestar de alguma forma.
Bolsonaro está à anos luz de ter a articulação intelectual que Enéas tinha. No entanto,
ele fala, e sente, aquilo que boa parte de nossa população também sente e quer ouvir. É
uma espécie de Lula da direita, só que sem medo de enfrentar, de fato, os problemas
existentes no país de uma maneira bem prática.
Já ouvi vários e vários políticos enfatizarem que Bolsonaro é fogo de palha. Do meu
ponto de vista ele não o é, muito pelo contrário. É que Bolsonaro se alimenta da
insatisfação popular com o meio político, e com os desmandos de nossa ordem social,
que crescem a cada dia que passa. Uma legião de pessoas que não suporta mais os
revezes já institucionalizados no país.
Outra vantagem para o deputado é que ele tem seguidores fiéis, pessoas que estão
alinhadas integralmente com seu modo de pensar, algo que não se via dentre aqueles
que votavam em Enéas. E não se vê, nem mesmo, junto àqueles que votam em Lula, ou
em qualquer outro candidato. Lula, por exemplo, tem uma legião de simpatizantes que
votam nele meramente para garantir benefícios sociais, mas que nem de longe sabem de
fato o que é a ideologia de esquerda. No que diz respeito a Bolsonaro, a relação entre
causa e efeito é retilínea, convicta, honesta.
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Reverter o crescimento de sua popularidade é algo muito difícil, mesmo porque, o
cenário político nacional, o aumento da violência em todas as esferas, e o descaso
governamental com as demandas essenciais da sociedade brasileira só tem aumentado.
Neste quadro, não há palco mais favorável para colar um discurso real de direita.
É claro que, caso chegue à Presidência da República, Bolsonaro não irá conseguir
governar o país de acordo meramente com seus princípios. A não ser que se alinhe de
forma umbilical com os militares no execício do poder. Este expediente, que mescla
apoio popular com apoio armado, já foi utilizado dezenas de vezes no mundo, e ainda é
prática recorrente em muitos países.
Abrindo as burras
Governador Raimundo Colombo (PSD) assinou ontem, em Florianópolis, ordem de
serviço para a construção de vinte Centros de Referência de Assistência Social, os
famosos Cras. No total, o governo irá investir R$ 6,8 milhões nas obras, recursos
oriundos do Programa Pacto pela Proteção Social. Em nossa região, os municípios de
Sombrio e de Maracajá ganharão cada qual sua própria sede para o Cras. Nos dois
casos, os Centros funcionam em prédios alugados. A liberação dos recursos é a primeira
de uma série de ações de vulto que serão patrocinadas pelo Governo do Estado a partir
de agora. A ideia é abrir aos poucos os cofres do governo estadual, contemplando a
quase totalidade dos municípios catarinenses com algum tipo de obra, tendo
necessariamente a digital do próprio Colombo. Afora isto, estão previstos, também,
convênios na ordem de R$ 700 milhões via Fundam 2 com as prefeituras.
Melhorando
Prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira (PP), já determinou que seja reformada
a quadra esportiva da Praia Turimar, para que ela sirva de palco para as competições
municipais que antes eram realizadas na Quadra 1, no centro da cidade. No mês
passado, a Quadra 1 foi demolida, por ordem judicial, por estar em uma área de
preservação permanente. De acordo com Ronaldo, serão investidos cerca de R$ 35 mil
na recuperação da quadra da Turimar, que apresenta bastantes problemas estruturais.
Também na seara dos investimentos, Ronaldo anunciou a colocação de R$ 500 mil em
pedras brita ao longo da estrada que liga a rodovia José Tiscoski a localidade de Anita
Garibaldi, como também ao longo da estrada que liga a mesma rodovia a localidade de
Palmeira. Os recursos foram conquistados por intermédio do deputado estadual José
Milton Scheffer (PP).
Tá difícil
Executivos da JBS Alimentos se posicionaram favoravelmente à venda da Unidade da
empresa em Morro Grande para terceiros. As negociações com empresas interessadas
no negócio já começaram. Vários problemas, no entanto, circundam esta situação. O
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principal deles são os R$ 60 milhões que estão sendo pedidos pela Unidade, valor
considerado muito acima do que ela valeria no mercado. Questões ligadas ao passivo
trabalhista dos atuais 750 funcionários, e o futuro dos avicultores que produzem frangos
para a JBS de Morro Grande, também constituem um impasse de difícil solução. Em
princípio a JBS não quer ficar com derivações destas questões. No meio político os
comentários dão conta de que a JBS aceitou vender a Unidade de Morro Grande, para
escapar da pressão que vinha sofrendo para que fizesse isto, mas, ao mesmo tempo, está
exigindo valores e responsabilidades de terceiros incalculáveis. Ou seja, diz que quer
vender, mas no fundo não quer vender coisa nenhuma.
Mistério besta
Pavimentação asfáltica da Serra do Faxinal deve ter ido mesmo para o beleléu.
Infelizmente não há como passar uma informação assertiva a respeito da obra,
simplesmente porque todas, absolutamente todas as autoridades competentes que
poderiam informar a comunidade regional, através da imprensa, simplesmente
desconversam quando questionadas a respeito do assunto. As informações extra-oficiais
dão conta de que os recursos que estariam garantidos para a continuidade da
pavimentação simplesmente não existem mais. Isto explicaria, por exemplo, o porquê
da Secretaria de Estado da Infraestrutura não ter solicitado renovação da licença
ambiental para dar continuidade à pavimentação do Faxinal. O que mais impressiona
nesta história não é nem o fato dos recursos terem sido perdidos, ou destinados para
outra obra, mas sim a falta de transparência no trato com a coisa pública. A falta de
informação oficial passa a nítida impressão que ninguém quer se queimar diante da má
notícia.
FRASE
“Insano este mundo, onde os loucos falam a verdade e os não loucos a escondem. Por
conta disto, para sair de um sanatório, basta se calar e concordar. Já, para entrar nele,
basta falarmos o que realmente pensamos sobre o mundo”.
Salvador Dali (1904/1989) – Artista plástico espanhol
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No melhor estilo venceu a batalha, mas não a guerra, o presidente Michel Temer e os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria-geral da
Presidência) tiveram as denúncias de organização criminosa e obstrução à Justiça,
protocoladas pela Procuradoria Geral da República junto ao STF, rejeitadas na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta (18). Foram 39 votos a
favor do relatório Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pedia a rejeição, 26 votos
contrários e uma abstenção. Um placar abaixo da primeira denúncia, por corrupção
passiva, em julho deste ano (41 a favor e 24 contra, já sobre o segundo relatório,
apresentado por Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG, depois de Sérgio Zveiter, então no
PMDB-RJ, hoje no Podemos, ter sido destituído da relatoria após o seu voto pela
continuidade ser rejeitado). Temer perdeu musculatura e terá que compor ainda mais, à
base de liberação de recursos, para manter a hegemonia na próxima votação. Os relatos
são de que muitos deputados podem mudar o voto por pressão dos seus eleitores. A
votação deve ocorrer na semana que vem.
Ligação tucana
Os dois relatores, que apresentaram peças favoráveis a Temer, são ligados ao senador
Aécio Neves (PSDB-MG), recém-reabilitado ao cargo, depois que o plenário reverteu o
afastamento do tucano do cargo, determinado pelo Supremo, com forte ação do PMDB
e do Palácio do Planalto. Com a clara troca de favores, a matéria segue para o plenário,
onde a oposição precisa de 342 votos entre os 513deputados para afastar o presidente e
dar prosseguimento às denúncias no Supremo. Na primeira votação, em agosto deste
ano, foram 159 votos favoráveis ao relatório que não aceitava a denúncia e 127 votos
favoráveis à continuidade; umparlamentar se absteve e outros 12 se ausentaram.
Dilema
Senador Paulo Bauer (PSDB) saiu só nesta quarta do Instituto do Coração em Brasília,
depois de ser internado, sair para votar no Senado e voltar para fazer exames. Quem
acredita que Bauer, nome lembrado para pré-candidato ao governo pelo PSDB,
desgastou-se ao apoiar o retorno de Aécio Neves às atividades no Senado, saiba que a
memória do eleitor é um mistério. O problema de saúde do senador catarinense, que já
submeteu-se a uma cirurgia cardíaca há dois anos, terá um grande peso e vale provar
que tem fôlego e superou estes problemas para por o nome à disposição do partido.
Enviou
O secretário Nelson Serpa (Casa Civil) confirmou o envio à Assembleia do projeto de
lei que contém um artigo (leia a íntegra abaixo) para resolver um desconforto gerado a
partir da aprovação do financiamento de R$ 1,2 bilhão à Celesc junto ao BID e à
Agência Francesa de Desenvolvimento. A questão, levantada pelo presidente da estatal,
engenheiro Cleverson Siewert, refere-se à garantia da operação, onde o governo do
Estado é devedor solidário, mas não às obrigações financeiras, o que cabe à União.
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Deputados da CCJ, liderados pelo líder do governo, Darci de Matos (PSD), haviam
elaborado um projeto que já tramitava na casa, porém prevaleceu a leitura de que a
legitimidade cabe ao Poder Executivo.
A íntegra do projeto
O artigo inserido no projeto, ironicamente torpedeado por muitos integrantes da base de
Raimundo Colombo, a maioria do PSD, que alegavam a questão do endividamento do
Estado na operação de crédito, é o seguinte: “Art. 3º- A. Fica o Poder Executivo
autorizado a responsabilizar-se como devedor solidário por todas as obrigações
contraídas pela Celesc Distribuição S.A. na operação de crédito de que trata o art. 1º
desta Lei, exceto pelas obrigações financeiras, tais como pagamento do principal, dos
juros e dos demais encargos relativos à operação de crédito.” O assunto virou tema de
barganha para as eleições do ano que vem e a sociedade não merece esta postura.
SOLON SOARES/AGÊNCIA ALESC
CONTRA O ROUBO DE CARGA
O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaioli, comemorou a provação pela Assembleia,
nesta quarta (18), o projeto que autoriza a cassação da inscrição estadual de empresas
receptadoras de carga roubada. Rabaioli define a lei, que ainda precisa passar pela
sanção do governador Raimundo Colombo, como “uma grande conquista”. O
receptador é o maior fomentador das ações criminosas, e, em muitos delitos, ganha com
o fruto do material roubado e ainda permanece com a fachada de empresário idôneo. Na
foto, alguns parlamentares do PSD, PT, PP e PR, durante a sessão que votou a matéria.
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RÁPIDAS
* O autodenominado Coletivo Floripa contra o Estado de Exceção, que pretende ser
suprapartidário e reunir várias entidades de classe e associações, apresenta uma pauta
forte e plausível, a partir do lamentável desdobramento da Operação Ouvidos Moucos, a
morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cao.
* Além do roteiro contra todo tipo de golpe e perda de direitos, o coletivo pede a
aprovação da Lei Cancellier, aquela contra o abuso de autoridade, que tramita na
Câmara; o respeito aos direitos individuais e coletivos; a defesa da UFSC, da autonomia
universitária, da soberania nacional e do Estado de Direito.
* Para quem sugere que a defesa do histórico e da biografia de Cao Cancellier é coisa de
quem é de esquerda deveria ter assistido à votação da denúncia contra Michel Temer e
seus ministros, na CCJ, quando o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um
direitista com pedigree, alertou para o fato ocorrido na UFSC e que vitimou o reitor,
como um dos mais escabrosos fatos sobre as arbitrariedades cometidas no país, um caso
concreto de abuso do poder.
* Não estava vendo coisas quem observou que, durante a votação que devolveu o
mandato a Aécio Neves, no Senado, nesta terça (17), havia no meio do plenário uma
animada conversa entre o ex-senador e governador Leonel Pavan, hoje deputado
estadual e secretário de Turismo, Cultura e Esporte, e o senador José Serra (PSDB-SP).
* Pavan estava em Brasília, e, nesta quarta, participou de uma mobilização de lideranças
públicas e privadas no lançamento do manifesto ao Congresso pela agilização e
modernização do setor turístico, incluindo a regulamentação dos jogos e cassinos, e de
uma reunião de avaliação do movimento, no Fórum Nacional dos Secretários do
Turismo (Fornatur).
* A China deixa claro que pretende assumir um papel de protagonismo mundial ainda
maior, mesmo que reinvente o comunismo para um tom lucrativo, mas o discurso
gigantesco do primeiro-ministro Xi Jinping mostra que, em outro item, ele quer superar
as intermináveis manifestações de outro líder da esquerda internacional, o finado Fidel
Castro, de Cuba.
Roberto Azevedo
Jornalista
e-mail: [email protected]
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