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CLIPPING DEPUTADOS 27/11/2015

EDITORIAL

CHOQUE DE JUSTIÇA

A prisão de poderosos reflete uma mudança de mentalidade decorrente da maior

vigilância dos cidadãos brasileiros sobre seus representantes.

O Brasil jamais passou por uma situação assim: num dia, o cidadão é poderoso, detém

um mandato parlamentar ou a presidência de um banco e, no outro, está na cadeia.

Evidentemente, a premissa para isso é a de que o cidadão tenha efetivamente culpa em

cartório e que seja investigado com estrito respeito às leis e à Constituição. Trata-se de

um choque de Justiça nunca visto na história deste país. Se os processos do mensalão e

da Lava-Jato pareceram, num primeiro momento, obras de procuradores ousados e

magistrados destemidos, a chancela do Supremo Tribunal Federal e do próprio

parlamento para as investigações e as prisões deixa a esperança de que estamos mesmo

migrando para uma cultura de maior seriedade e integridade no trato com a coisa

pública.

Essa mudança de mentalidade deve-se, principalmente, à maior vigilância dos cidadãos

brasileiros sobre seus representantes. Como se constatou na votação aberta sobre a

legalidade da detenção do senador Delcídio Amaral, na última quarta-feira, também

para a corrupção a luz do sol continua sendo o melhor desinfetante. Conscientes de que

estavam sendo observados, os parlamentares deixaram de lado o espírito de corpo e

votaram, em sua maioria, de acordo com as expectativas da sociedade.

Não há milagre nesse processo. Não será de um dia para o outro nem por obra de algum

messias da moralidade que o Brasil vai passar do atual estado de degradação de valores

para a perfeição em matéria de honestidade e cidadania. Mas os avanços registrados nos

últimos anos são significativos, considerando-se desde as leis que responsabilizam

gestores públicos até a conscientização de princípios democráticos como a liberdade de

expressão e a defesa do consumidor.

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Quando as instituições funcionam, a corrupção diminui e a democracia se fortalece.

Moacir Pereira

A AUDÁCIA DOS IMBECIS

A prisão do senador Delcídio Amaral provocou duas reações dos principais líderes

nacionais do PT, a sigla que atirou sua bandeira histórica de ética política no lixo. E

provoca a maior crise moral dos últimos 50 anos na vida pública brasileira.

A primeira manifestação foi interpretada como covarde pelos próprios correligionários

petistas. Partiu do presidente Rui Falcão, ao atirar aos leões o líder do governo Dilma.

Se Delcídio Amaral, homem poderoso no esquema de roubalheira do Petrolão, nada

tinha com o Palácio do Planalto, como alegou Falcão, José Dirceu, João Vaccari e todos

os líderes nacionais petistas presos avançaram criminosamente no erário em nome do

partido.

A segunda declaração tem a assinatura do ex-presidente Lula, quando chamou Delcídio

Amaral de “imbecil” pelo conteúdo revoltante das mafiosas conversas ditadas pelo mais

detestável banditismo. Enfatizou, em outras palavras, que o governo Dilma era liderado

por um “imbecil”.

Assusta constatar que os mensaleiros do PT e aliados roubavam descaradamente

enquanto eram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. E estarrece

testemunhar que no auge da Operação Lava-Jato o líder governista do PT no Senado, ao

invés de apoiar e colaborar com a Justiça, é flagrado obstruindo as investigações e

montando rota de fuga para os criminosos.

PRIMO POBRE

Falando no Seminário

de Integração Serra-

Mar, o ministro do

Turismo, Henrique

Alves, detonou o

governo federal sobre

a divisão orçamentária.

Desabafou: “O turismo

é o primo pobre da

Esplanada dos Ministérios. Precisa ser mais respeitado”. Revelou que o setor tem

apenas R$ 600 milhões no orçamento, contra R$ 10 bilhões para a pasta de Ciência e

Tecnologia.

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JUSTIÇA

Nova direção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será eleita na próxima quarta-

feira, dentro de um clima de singular unidade entre os desembargadores. Será eleito

novo presidente o desembargador José Antônio Torres Marques, atual vice. Terá no

comando os desembargadores Alexandre d‟Ivanenko (1º vice-presidente), Ricardo da

Luz Fontes (corregedor-geral), Sérgio Heil (2º vice), Jaime Ramos (3º vice) e Salim

Schead dos Santos (vice-corregedor-geral de Justiça).

CASA ROSA

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDIU ARQUIVAR

DENÚNCIA FEITA PELO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAILSON LIMA DA

SILVA (PT) CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR SUPOSTAS

IRREGULARIDADES NA COMPRA DO EDIFÍCIO NA CHAMADA CASA ROSA.

PREVALECEU O VOTO DO RELATOR PELO NÃO CONHECIMENTO E

PORQUE A COMPRA JÁ ESTÁ JUDICIALIZADA.

SEGURANÇA

Presidente da Acif, Sander De Mira, e diretores da associação recebem convidados hoje

para o encerramento do ano e o último ato comemorativo do centenário da entidade.

Lança o livro dos 100 anos e anuncia uma das prioridades para 2016: ações concretas

para melhorar a segurança pública na Capital, principal queixa dos empresários.

PREVIDÊNCIA: ACIC APOIA

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó enviou ofício ao governador

Raimundo Colombo aplaudindo a decisão de promover a reforma da previdência

pública. Alega: “A sociedade catarinense não suporta mais arcar com os bilionários

gastos com aposentadorias e pensões de 63 mil catarinenses, cujo desembolso é maior

que os recursos para a saúde de toda a população catarinense, com mais de 7 milhões de

pessoas.”

ACI E OAB

O presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon, prestou

homenagem ao presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, durante reunião mensal do

conselho estadual da Ordem. Entregou-lhe o Troféu Prensa. Arnon destacou os projetos

comuns executados pelas duas entidades, a postura do presidente e as atividades comuns

dos advogados e dos jornalistas em defesa dos direitos, liberdades e pela Justiça.

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PSD MOBILIZADO

Encontro de fim de ano neste sábado, 28, organizado pelo PSD de Santa Catarina

marcará uma reunião com os pré-candidatos às prefeituras e câmaras em 2016. O evento

será no CTG Os Praianos, em São José, e receberá cerca de mil lideranças de todo o

Estado. Estão previstas falas do governador Raimundo Colombo e do presidente Gelson

Merisio.

CURTA

Vai até domingo na Catedral São José, de Criciúma, o 22º Festival Internacional de

Corais. O programa prevê exibições de 30 grupos.

Será aberta hoje, às 18h, no Passeio da Pedra Branca, em Palhoça, a Feira de Artes

Visuais. Previsão de 80 expositores, entre eles o artista plástico Rocha, com trabalhos

criativos da Ilha em forma de cavalo-marinho.

Cacau Menezes

UDESC

DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (PMDB) FOI RELATOR DO PLANO

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO

DA ALESC. ALÉM DE DESTACAR OS AVANÇOS QUE, SEGUNDO ELE, A

EDUCAÇÃO CATARINENSE TERÁ NOS PRÓXIMOS 10 ANOS COM O NOVO

PLANO, O DEPUTADO INCLUIU UMA EMENDA QUE CRIA UM CAMPUS DA

UDESC EM CAÇADOR, SUA BASE ELEITORAL, NO MEIO-OESTE DO

ESTADO.

Informe Econômico

Estela Benetti

INVESTE SC VAI ATRÁS DE ALTA TECNOLOGIA

Santa Catarina deu um

passo importante ontem

com a inauguração da

Investe SC, uma agência

para atração de

investimentos que podem

complementar a economia

do Estado, especialmente

no setor industrial. A instituição, que é inovadora por ter as participações do governo do

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Estado e da Federação das Indústrias (Fiesc) podendo incluir outras entidades

empresariais, vai priorizar empresas de alta tecnologia. Um dado apresentado pelo

presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, mostrou que é preciso mudar com urgência.

Segundo ele, no Brasil, as indústrias de alta intensidade tecnológica representam 6,2%

do valor bruto da produção industrial, enquanto que em Santa Catarina este percentual é

de apenas 1,9%. O desafio de elevar o nível tecnológico e de alto valor agregado

também se confirma quando avaliamos os investimentos estrangeiros recebidos em

Santa Catarina. De acordo com dados do FDIMarkets, 33% dos investimentos mundiais

direcionados para o Estado são em atividades de alto valor. Em outras regiões do Brasil

e do mundo respondem, em média, por 47% dos investimentos realizados afirmou

Côrte. O secretário de Desenvolvimento do Estado, Carlos Chiodini também defendeu o

foco na atração de investimentos tecnológicos. Boa parte dos líderes do PIB do Estado

participou do evento. Eles foram conhecer sala do Observatório de informações da Fiesc

(foto).

PROJETO DA AGÊNCIA

O projeto de abrir uma agência de investimentos para Santa Catarina vem desde 2008,

quando grupo viajou para Barcelona, Espanha, com o então governador Luiz Henrique

da Silveira. Estavam lá Valdir Walendowsky, Marcelo Fett, Jonas Tilp e outros. Depois,

nasceu a Investing SC, com apoio de diversas empresas. O projeto avançou nas gestões

de Paulo Bornhausen e Lucia Dellagnelo na secretaria de Desenvolvimento. Agora

lançada, a Investe SC tem como desafios buscar empresas dos setores de educação,

saúde, energia, logística, meio ambiente, saúde, automotivo, náutico, tecnologia da

informação, automação e turismo.

RICARDO DIAS

Socorro para os hospitais

Com a informação de que até o final do ano serão repassados apenas 50% dos valores

da média e alta complexidade pelo Fundo Nacional de Saúde, representantes dos

hospitais de SC se reuniram com o governador Raimundo Colombo nesta semana em

busca de medidas urgentes pra sobrevivência das instituições. Eles pedem o pagamento

dos valores devidos aos hospitais que atendem pelo SUS, além do repasse dos valores

correspondentes aos serviços do mutirão de cirurgias eletivas, realizado entre os

hospitais menores da região Sul entre maio a outubro.

Eles também pediram o encaminhamento de um projeto para devolução espontânea ao

Executivo de sobras de recursos do orçamento da Alesc, Judiciário, MP e TCE. Sobre os

repasses, o governador disse que assinou decreto assegurando os recursos para quitar as

dívidas.

Visita de Kleinübing

Na visita a Tubarão, o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Klenübing, foi

cobrado pela secretária de saúde do município, Tanara Cidade, sobre o valor de R$ 300

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mil que há mais de 10 meses não são depositados para compra de medicamentos de

baixa complexidade. Sobre a situação em Criciúma, Klenübing disse que até o final do

ano vai repassar os R$ 7 milhões que a direção do Hospital São José aguarda.

Turismo em debate

Durante palestra no Seminário SerraMar, realizada ontem em Balneário Rincão, o

ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu um documento com solicitações

para melhoraria do turismo no Sul. A revitalização da orla do Balneário Rincão e a

construção de um mirante estavam entre os pedidos.

Reconhecimento

Duas empresas do Sul receberam destaque esta semana. A Vigilância Radar conquistou

o Prêmio Mérito da Segurança Privada Nacional realizado pela Fenavist. O empresário

Altair Back recebeu na quarta o prêmio no Espaço Unique Palace, em Brasília (DF). Já

a Cervejaria Saint Bier, em Forquilhinha, foi premiada com medalha de ouro no MBeer

Contest Brazil, concurso reconhecido mundialmente.

ARTIGO

Responsabilidades compartilhadas, por Antonio Gavazzoni*

O direito à aposentadoria é sagrado. Tanto quanto o direito à saúde, educação e

segurança. Em Santa Catarina, vivemos uma situação alarmante: em 2014, o que o

Estado pagou para arcar com as aposentadorias e pensões de 63 mil servidores públicos

foi o mesmo que investiu em saúde para 6,8 milhões de catarinenses. Apenas esse

comparativo nos dá a dimensão deste que hoje é o maior dilema do governo. Não existe

solução mágica para um problema iniciado há décadas. Mas existe coragem para

começar a resolvê-lo.

O governador Raimundo Colombo encaminhou para a Assembleia Legislativa um

projeto de lei que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores que fazem parte

do fundo financeiro (ingressaram antes de 2008). O objetivo, mais do que resolver a

questão financeira, é começar a corrigir uma enorme distorção. Hoje, a sociedade banca

sozinha toda a insuficiência da previdência, que de 2006 a 2014 significou R$13,7

bilhões: valor suficiente para construir 3 mil escolas com capacidade para 1,2 mil alunos

cada.

A elevação da alíquota será gradual e, sozinha, não vai resolver esse problema do

passado. Mas ela ajuda com ingresso de mais recursos para minimizar o rombo e divide

a conta com aqueles que são os maiores interessados: os servidores. Sou um defensor do

serviço público e os números da nossa folha de pagamento comprovam a política de

valorização do governo Colombo com as diversas categorias. Mas para que os

servidores efetivamente recebam o que têm direito, é preciso romper o atual modelo,

comprovadamente insustentável. Além disso, estamos em 2015 e não podemos

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continuar alimentando tanta diferenciação entre quem trabalha na iniciativa pública e

privada. O cidadão que trabalha em uma empresa, ao se aposentar receberá, no máximo,

R$ 4.663 pelo INSS. O servidor público no Estado, conforme a data de ingresso e da

carreira, poderá receber aposentadoria integral limitada ao teto do Judiciário, que hoje é

cerca de R$ 30 mil.

Todo ser humano tem o direito de querer o melhor para si. O fato é que não há recurso

para tudo e haverá cada vez menos. Ou fazemos alguma coisa ou assistiremos a um

colapso anunciado. O direito à aposentadoria é sagrado. Tanto quanto o direito à saúde,

educação e segurança

*Secretário de Estado da Fazenda

ROBERTO AZEVEDO

Os relatos de um ministro de Dilma

Henrique Eduardo Alves, do Turismo, afirmou que foi convidado pela presidente

para mudar de pasta e não aceitou: pressão do Planalto é para aumentar poder de

fogo dos caciques do PMDB

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) afirmou

que, há 20 dias, foi chamado pela presidente Dilma Rousseff que o pediu para trocar de

endereço, do Ministério do Turismo para o da Ciência e Tecnologia, com um argumento

convincente: ter cerca de R$ 10 bilhões em orçamento contra os minguados R$ 600

milhões da atual pasta. Alves, mesmo diante da insistência da presidente, que foi

manifestada outras vezes, resistiu.

A declaração, feita em Balneário Rincão, durante o Seminário de Integração Serramar,

sobre o turismo entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, antes do ministro participar

do primeiro evento do Ciclo de Fóruns “Como Santa Catarina é diferente em relação ao

Brasil”, promovido pelo Grupo RIC e pela Fiesc, em Florianópolis, demonstra o

problema que está instalado no Palácio do Planalto. Dilma precisa aumentar o poder de

fogo dos apoiadores peemedebistas que nem pensam em deixar cargos de um governo,

que, às vezes, renegam.

Alves, um dos caciques da maior sigla do país, poderia mesmo tirar a vaga de Celso

Pansera, um outro peemedebista, que, embora deputado federal pelo Rio de Janeiro, tem

fortes raízes em Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Pansera é ligado ao atual presidente

da Câmara Eduardo Cunha, o que significa uma resposta do Planalto aos movimentos

que o pressionado parlamentar fluminense aposta para preservar o cargo diante das

acusações de corrupção, com propina de contratos com a Petrobras. Cunha ameaça abrir

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o processo de impeachment contra Dilma se não for poupado e manter o mandato,

enquanto as diversas crises só aumentam país afora.

No Estado

Preso pela Polícia Federal, por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o já

ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, passou por Santa Catarina no

último domingo. Aos que conversaram com ele, Delcídio chegou a dizer que tinha a

defesa pronta sobre uma eventual cobrança que viria em forma de convocação na CPI

da Petrobras, mas, em momento algum, mostrou-se preocupado com o que viria a

público depois, gravações que se transformaram em confissão de culpa.

Mais tarde

Perguntado sobre a possibilidade de ser o candidato do PMDB à prefeitura de Tubarão,

o deputado federal Edinho Bez não titubeia: “Só decido em março do ano que vem!”

Missão

Em visita festiva, rara nos tempos de pressão absoluta em Brasília, o secretário Murilo

Flores (Planejamento) tinha uma missão nada tranquila a cumprir com o ministro

Henrique Eduardo Alves. Cobrar o porquê, até o momento, a pasta não ter repassado ao

Estado os R$ 55 milhões para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, já que o

governo de Raimundo Colombo cedeu o terreno (ex-parque da Santur), à margens da

BR-101, e investiu R$ 15 milhões, e a prefeitura local apresentou a contrapartida de R$

30 milhões.

Cicerone

Vice-governador Eduardo Pinho Moreira cumpriu dois papéis na vista do ministro do

Turismo. O de peeemdebista, ao lado do companheiro de partido e velho conhecido de

Câmara dos Deputados Eduardo Henrique Alves, e de representante do governo do

Estado, pois, devido ao atraso da primeira agenda em Balneário Rincão, o governador

Raimundo Colombo desistiu de acompanhar a agenda do ministro em Florianópolis.

“Nos apartes em plenário, à tribuna e ao presidir parte das sessões da Assembleia, e,

agora, nas comissões, não paro.”

Leonel Pavan, deputado estadual (PSDB), sobre a agenda intensa que tem imprimido

no Legislativo.

Abono

Paira grande silêncio nos poderes e órgãos com autonomia financeira do Estado sobre

aquela gratificação que é dada a servidores e comissionados, além do décimo terceiro

salário. O bom senso, diante de um momento de crise no país, sugere um pé no freio,

para evitar cobranças da sociedade. É hora de repensar.

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ROBERTO AZEVEDO/ND

Eleitores esperam até duas horas para fazer o novo documento com a biometria: críticas

aos políticos e medo de perder o CPF

FILA PELA CIDADANIA

Eleitores fazem filas em vários postos de atendimento responsáveis pelo

recadastramento biométrico, como neste instalado na Biblioteca Municipal do

Continente, em Florianópolis. Ontem, a fila era grande, foi necessária a distribuição de

senhas e nem toda a boa vontade e agilidade do pessoal do Tribunal Regional Eleitoral

evitou a espera em torno de duas horas para fazer o documento. Com a ameaça de

perder o CPF, caso não faça o novo título, o eleitor prefere atender a exigência agora,

com vários postos até o dia 30 deste mês, mesmo que o prazo vá até março do ano que

vem.

Das ruas

Quem fica nas filas do cadastramento biométrico faz muitas críticas à classe política, a

quem tem que dirigir o voto e tem medo, via de regra, de perder o CPF, por isso, mesmo

de última hora, tem comparecido aos postos móveis da Justiça Eleitoral, que só

funcionam até segunda, dia 30 de novembro. Depois, só nos cartórios eleitorais. Mas o

que o eleitor, que reclama com razão, deve saber é que qualquer cidadão pode se tornar

dono de um mandato político, e, se não está satisfeito, deve troicar o voto.

Ele vem

Juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da rumorosa Operação Lava Jato,

estará no dia 4 do mês que vem no Congresso Estadual de Magistrados, para participar

do painel “A efetividade da Jurisdição como fator de Legitimação”. O evento

promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses será realizado de 3 a 6 de

dezembro, no Plaza Itapema Resort e Spa.

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PAULO ALCEU

Certo ou errado?

A decisão do Senado em manter a prisão do líder do governo Delcidio do Amaral vem

causando uma série de controvérsias. Para alguns segmentos políticos foi um erro.

Dentro do espírito de soberania dos poderes o indicado seria reunir as lideranças e

definir por unanimidade a liberação do senador e a partir daí, convocar a Comissão de

Ética e automaticamente abrir um processo de cassação contra o senador. Mas isso seria

perdoar o senador? Não. Seria uma postura de preservação e independência. Seria

defender a Constituição evitando intervenções. Mas essa condição teria validade se

tratando de um Senado em consonância com a sociedade, com o país, servindo de

exemplo e de defesa dos direitos soberanos do povo. Não o que nos deparamos

atualmente com uma imagem “suja” e comprometida comandada por um presidente

carregado de suspeições. Jogaram para a plateia evitando desgastes e tentando revelar

uma transparência de quem é contrário à corrupção. A votação não se tratava dos

desvios do senador, ou do comportamento dele considerado condenável. Isso é assunto

para a Comissão de Ética e uma possível cassação. A votação era para defender o

Senado, a instituição, na soberania dos poderes. Mas...

Turismo

O primeiro encontro em Florianópolis do Ciclo de Fóruns promovido pela Grupo RIC

revelou não só potencial de Santa Catarina, mas também suas pendências e urgências. O

presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, frisou a importância do turismo que vem

ocupando um espaço cada vez mais estratégico na economia, mas também a exigência e

comprometimento com avanços na infraestrutura e na capacitação. Uma das missões

estabelecidas pelo Grupo RIC, que teve essa iniciativa, é a de melhorar a condição das

pessoas e contribuir com o desenvolvimento por meio da informação, que é o nosso

trabalho.

Justo

Passou na Comissão de Educação do Senado, depois de muita discussão, o substitutivo

que determina punição aos pais que não participarem no mínimo de quatro reuniões

anuais de avaliação escolar dos filhos e dependentes. Pois é, muitos pais transferem para

os professores a responsabilidade que é deles. Ficam omissões e depois cobram dos

professores, sem nenhuma participação da vida escolar do filho. Tem que participar e

assumir.

Educação

Um passou esta semana. Mas tem outro projeto que causará certamente maior desgaste

no Parlamento que é o Plano de Carreira do Magistério. Na aprovação do Plano

Estadual de Educação, o deputado Valdir Cobalchini, que foi o relator nas comissões,

classificou como o projeto mais importante do ano na Assembleia. E se apresentou

como defensor da educação pública, onde os dois filhos dele se formaram e hoje

advogam.

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Interpretação

O vice-líder do governo no Senado, Paulo Rocha, posicionou-se diante da prisão do

senador Delcídio do Amaral: “Não votei a favor dos erros do senador Delcídio do

Amaral. Votei pela defesa dos direitos conquistados pela Constituição de 1988. O meu

voto foi pela independência dos poderes, pelo fortalecimento da democracia e contra a

intervenção do poder judiciário sobre o legislativo.”

TJ

A eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça, que acontece no dia 2 de

dezembro, durante sessão do Tribunal Pleno, conduzirá a presidência para o biênio

2016/2018 , o atual vice-presidente José Antonio Torres Marques numa demonstração

de unidade e consenso. Integram a chapa Alexandre D Ivanenko, Ricardo Orofino da

Luz Fontes, Sergio Izidoro Heil, Jaime Raamos e Salim Shead dos Santos.

Covardia 1

Esta semana a violência contra a mulher voltou a pauta de discussão. Quando se fala

sobre isso estamos tratando de uma violência muitas vezes que vem do berço. Meninos

e meninas crescem testemunhando o autoritarismo do pai com agressão verbal e com ela

a agressão física. E esse sentimento caba se perpetuando no adulto. Ao verem a mãe

subjugada criam no inconsciente uma quadro de humilhação, que passa a fazer parte do

resto da vida. É grave. Não se trata apenas de punir o agressor com penas severas, mas

de um imenso desafio.

Covardia 2

Agir sobre as causas da violência contra a mulher é mexer com a base familiar. Hoje

mais da metade das mulheres são agredidas caladas. Vergonha, dependência econômica,

emocional e principalmente financeira. Acaba até protegendo o agressor. É o silencio da

dor. Os números de violência contra as mulheres impressionam. Não só do Brasil, mas

no mundo todo. Por aqui há indicativos de que uma mulher é espancada a cada 15

segundos. Com as mãos e com palavras. A violência contra a mulher atinge a todos nós.

Denunciar é um dos caminhos.

Câncer 1

Por mais bem intencionado o projeto de lei do deputado Rodrigo Minotto, garantindo a

distribuição da chamada pílula do câncer aos pacientes aqui no Estado, cria-se na

verdade uma expectativa ilusória. É jogar para a plateia, e uma plateia que merece a

mais ampla proteção e atenção. Como funcionaria? O governo compraria de quem essas

pílulas? Não há produção oficial, e sim, pesquisas. O governo produziria as pílulas?

Não foi regulamentado como medicamento pela Anvisa. Seria crime.

Câncer 2

Uma lei para tratamento alternativo é o mesmo que criar uma esperança alternativa.

Quem sofre com essa doença luta incessantemente na busca da cura. Vive na esperança

de um dia vencer esse maldito câncer. O que tem que ser feito é pressionar O Ministério

da Saúde para que os estudos sobre essa fórmula, que muitos acreditam dará certo, tenha

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apoio financeiro ininterrupto. Parta que em breve, e a certo prazo se torne uma realidade

de cura.

A vida segue

Lula para justificar a corrupção no PT perguntou se o dinheiro do PSDB veio da

sacristia. Ou seja, confirmou que age da mesma forma

PAINEL ESTADUAL

Upiara Boschi

Vai esquentar mais

A semana que passou deu o tom sobre como deve ser a votação dos projetos governistas

no mês de dezembro. Na quarta-feira, os tucanos Marcos Vieira e Serafim Venzon

foram alvo de um saco de farinha na reunião conjunta das comissões que analisavam,

entre outras propostas, a criação do fundo complementar SCPrev. um pequeno e

barulhento grupo de servidores, a maior parte deles ligados ao Sinte, dispostos a

compensar com mobilização os poucos votos com que podem contar em plenário. A

presença deles chegou a inibir os parlamentares, que evitaram ir à tribuna naquela tarde.

Poucos minutos antes da parte deliberativa da sessão, sem projetos polêmicos, 10

deputados estavam sentados nos sofás atrás da mesa diretora enquanto um solitário

Dirceu Dresch (PT) aguardava no plenário.

Na próxima terça começam a tramitar efetivamente os projetos do aumento das

alíquotas previdenciárias e o novo plano de carreira do magistério. Ambos devem

colocar a Assembleia em combustão, especialmente o último. O governo vai ter que

novamente afinar o discurso com sua base. Esta semana, o secretário Eduardo

Deschamp, terá uma rodada de conversa com as bancadas para defender o plano. O

Centro Administrativo vai precisar contar com os partidos sócios do governo, porque

desta vez o PT não deve ficar isolado. As bancadas de pequenos e médios partidos estão

acertando posição conjunta: contra o governo.

E agora?

O mais curioso na decisão judicial que determina que seja feita uma nova eleição para

conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque o ex-deputado estadual Dado

Cherem não teria competência técnica para o cargo é a pergunta que fica. O que difere

Cherem de Júlio Garcia, Herneus de Nadal, Wilson Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e

Cesar Fontes, todos ex-políticos?

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Dado recorre

Sobre o caso, Dado Cherem diz estar chateado pela humilhação pública, mas tranquilo

em relação à defesa. Diz que ação semelhante foi levada à Procuradoria Geral da

República e arquivada. Vai recorrer ao TJ.

– Minha escolha respeitou a Constituição. Quem não gostou, que mude a Constituição.

A propósito

Seria interessante se o caso fosse parar no Supremo Tribunal Federal e servisse para

regulamentar o que raios significa “notório saber” e “reputação ilibada”.

Jefferson Saavedra

Os motivos do confronto

O vale-alimentação e o recesso de fim de ano está liderando a controvérsia entre

Prefeitura de Joinville e Sindicato dos Servidores (Sinsej) – na terça que vem, a

categoria decide se paralisa ou não, o estado de greve foi declarado na quarta e o

município já foi avisado oficialmente sobre a possibilidade de paralisação. A partir de

dezembro, não tem mais vale para quem está de férias, licença ou de atestado. O vale

será pago normalmente no recesso de 21 de dezembro a 4 de janeiro. inclusive para

quem não está escalado para trabalhar. Será a partir de janeiro, quando a maioria dos

servidores estará de férias, que o corte será sentido. O sindicato não aceita a tesourada

porque considera o benefício uma conquista.

Sem abono

Outro ponto que irritou o sindicato é o corte do abono extra para quem trabalha no

recesso de fim do ano, um benefício pago há anos, na maioria dos casos para o pessoal

da saúde. O entendimento do município é que os servidores já recebem o salário nesse

período, não haveria necessidade de incremento. O abono extra fica perto de R$ 3

milhões.

A conta

Com mais essa quantia, que não havia sido anunciada à imprensa na semana passada, já

são R$ 17,1 milhões em cortes (fim do vale-alimentação nas férias e licenças, suspensão

das licenças prêmio e da “compra” dos dez dias de férias e não pagamento de abono

natalino) na folha. A economia será atingida ao final de um ano. A Prefeitura gasta hoje

R$ 62 milhões mensais com os servidores.

Lei Fiscal

As medidas foram tomadas por causa da crise econômica. O Sinsej alega que o

funcionalismo não pode pagar essa conta. Além disso, é lembrado que despesas com

vale-alimentação e abono natalino não entraram no cálculo da folha para definição do

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limite de gasto com pessoal (Lei Fiscal). Já despesas com comissionados são

contabilizadas para a despesa com pessoal.

DEFESA DOS VOLUNTÁRIOS

Marco Tebaldi participa do

lançamento da Frente

Parlamentar em Defesa dos

Bombeiros Voluntários, na

Câmara dos Deputados. A

corporação de Joinville esteve

representada por bombeiros e

também lideranças como Moacir Thomazi, Marcos Krelling, o comandante Jaekel

Souza e o ex-comandante Heitor Ribeiro Filho.

Até que enfim

Na manhã de ontem, começaram as obras de terraplanagem

do elevado da Santos Dumont com a Tuiuti, em Joinville. A

avenida, em duplicação, serve como acesso ao aeroporto. A

construção de R$ 22 milhões atrasou porque houve

readequação no projeto. A obra é do governo do Estado, que

também deverá colaborar nas desapropriações, uma conta ao

encargo da Prefeitura.

“É meu direito”

Criticado por Manoel Bento por ter ido à Justiça contra o projeto após a rejeição de suas

emendas, Maycon Cesar diz que exerceu seu direito ao questionar judicialmente sua

proposta de regularização de imóveis – a liminar foi concedida. E não seria Bento, ou

qualquer outra pessoa, a lhe impedir de acionar o Judiciário.

Mais de dois meses...

Muito cobrado também pelos vereadores, o projeto da Prefeitura de Joinville para a

retomada do estacionamento rotativo está em análise na Câmara há mais de dois meses.

A assessoria do Legislativo informou ontem que, na semana que vem, serão discutidas

as emendas já apresentadas. Não há data para análise em plenário.

Vai continuar vazio

A economia no aluguel de Joinville não incluiu o prédio comprado pelo governo

anterior na Rio Branco, ao lado da rua das Palmeiras. Ao custo de R$ 6,5 milhões, o

prédio serviria de nova sede para a Secretaria da Educação, mas o custo da reforma

mantém o prédio sem utilização. Udo Döhler tem criticado a compra.

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Acordo do PSD com PSDB

Marco Tebaldi e Darci de Matos reafirmaram ontem em Brasília a disposição de apoio

recíproco entre PSDB e PSD em eventual segundo turno em Joinville. Darci é pré-

candidato pelo PSD e Ivandro de Souza pelo PSDB. Quanto à possibilidade de Paulo

Bauer concorrer a prefeito, Darci relata ter ouvido do próprio senador do PSDB que não

há esse interesse, o alvo é a disputa do governo do Estado em 2018.

Em São Chico

A Prefeitura de São Francisco não conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça e

continua valendo a decisão em primeira instância que determinou início de licitação

para o transporte marítimo de passageiros até o fim do ano. A ação do MP é referente à

travessia entre o Centro Histórico e a Vila da Glória.

Sem subsídio

Há possibilidade de mais recursos. A Prefeitura de São Francisco informa que pretende

fazer a licitação, mas adianta que não terá como bancar o subsídio para tarifa do

transporte no trajeto citado da ação. O transporte do ferry boat pela Laranjeiras, este

licitado, tem subsídio e não é questionado pela promotoria.

Em queda

Em 2009, quando o mundo sentiu mais a crise econômica iniciada em novembro de

2008, as empresas de Joinville conseguiram exportar US$ 1,3 bilhão, uma queda em

relação ao ano anterior. Agora em 2015, quando a crise tem mais força dentro do País, a

exportação vai ficar distante dessa marca: até outubro, foram USS 890 milhões, uma

queda de 16% em relação ao ano passado. Desde 2012, as vendas ao mercado externo

estão em queda. Já em importações, Joinville já comprou US$ 1,4 bilhões em produtos

de outros países em 2015.

Proibição

Em proposta na Câmara de Joinville, Maurício Peixer (PSDB)está sugerindo a proibição

de venda de clorofórmio, éter, solvente de tinta, benzina e fenol a quem tem menos de

18 anos.

Desafio

As obras do elevado já começaram, mas ano que vem será preciso resolver de vez a

pendenga das desapropriações no entorno do cruzamento da Santos Dumont com a

Tuiuti.

Sem data

Rodrigo Fachini conversou com Udo e manteve a confiança que um indicado dele vai

assumir a Subprefeitura Sul. Só não sabe quando.

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Máquinas agrícolas

Manual de orientação para tráfego deverá ser elaborado

Florianópolis

Um manual de orientação de tráfego de tratores e máquinas agrícolas nas estradas e

rodovias, deverá em breve, ser elaborado com o parecer técnico das Polícias

Rodoviárias Federal (PRF), Estadual (PRE) e Departamento Estadual de Trânsito

(Detran) de Santa Catarina; até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran),

regulamente o setor.

Este foi um dos encaminhamentos posicionados ontem em uma audiência pública

realizada pela comissão de agricultura, na Assembleia Legislativa (Alesc), em

Florianópolis.

“Enfrentamos um grande problema na região e em todo o estado. Não existe uma

regulamentação de trânsito para máquinas agrícolas circularem em vias públicas. Às

vezes os condutores e proprietários são proibidos de andarem com os veículos, em

outras são liberados, enfim, regras precisam ser definidas”, informa o presidente da

Cooperativa Agropecuária de Tubarão, Dionísio Bressan Lemos.

uma audiência será realizada com as lideranças no Contran para apresentar as

contradições na atual legislação de trânsito que têm ocasionado dúvidas em agricultores

e agentes fiscalizadores.

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Abdon com uma terceira via?

Se na eleição municipal passada o eleitorado de Abdon Batista experimentou o modelo

de um pleito sem disputa, quando da candidatura de consenso com a dobradinha

Lucimar Salmória e Fernando Mocelin (ambos PMDB), ano que vem a realidade poderá

ser bem diferente. Há possibilidade da disputa não ficar apenas entre dois lados (PMDB

e PSD com siglas orbitando entorno das duas coligações). É que o PSB, que administra

Anita Garibaldi, estrutura-se para entrar na peleia.

Quem garante a disposição em participar do processo eleitoral é o presidente do PSB,

Lineu Hermes. Nesta semana ele estava em Anita Garibaldi conferindo alguns detalhes

jurídicos para formatar o PSB em Abdon. “Nossa primeira ideia é ter candidato a

prefeito”, aponta o empresário. Naturalmente que a sigla está aberta ao diálogo porque

ninguém vence eleição sem coligação. Tanto Lineu Hermes quanto o vice, Sérgio

Freitas, estão bastante otimistas com o projeto do PSB para 2016. “Temos uma

excelente nominata de pré-candidatos a vereador. Algo que também fará diferença a

favor do nosso projeto”, aponta Lineu.

A questão de terceira via é muito comum em disputas eleitorais. Às vezes, a terceira

opção aparece como “azarona” e acaba superando aqueles que – em tese – são favoritos.

Sem contar que uma terceira via cria uma nova realidade dentro do processo eleitoral,

tornando mais fácil (ou mais difícil) a disputa para um dos lados do pleito. Aguardemos

os desdobramentos em Abdon que, de candidatura única em 2012, pode ter até três em

2016.

JUNTOS? – Conforme

noticiado aqui na coluna,

presidentes do PR (Jorginho

Mello), PSD (Gelson

Merísio) e PSB (Paulinho

Bornhausen) se reuniram e

anunciaram uma aliança

entre os três partidos para

2016. Em todos os

municípios onde for possível

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a coligação, as três siglas estarão juntos. O que isso significa para Anita Garibaldi? PR,

PSD e PSB podem estar numa mesma coligação?

REAÇÃO – “Transformei esta cidade. Estou decepcionado e não quero mais saber de

política”. Foi esta a declaração do ex-prefeito Teba ao Correio Lageano ao comentar a

decisão da justiça que lhe impôs multa e suspendeu seus direitos políticos. Teba se diz

inocente e vítima de adversários políticos. De fato, ele ficou bem chateado não só com a

decisão (que já era mais ou menos esperada), mas com o processo em si.

PETEZINHO DO CERRO – Acontece neste sábado, 28, em Cerro Negro uma reunião

de formação política para os possíveis candidatos ao pleito de 2016. Inclusive o

diretório participará, quando serão tratadas de questões sobre possíveis alianças para o

ano que vem. Naturalmente que o PT integra a atual administração, onde faz um bom

trabalho, mas na conjuntura local nada está definido e a prosa se aprofundará. Secretário

de Agricultura, Ivanor Barbosa, é um dos que pilota os encaminhamentos.

PT EM CELSO RAMOS – Nesta semana, mais precisamente na segunda-feira, dia 23,

o PT de Celso Ramos realizou a primeira de uma série de reuniões. O encontro foi na

comunidade de Entre Rios. Lideranças políticas, filiados e simpatizantes discutem a

atuação na comunidade, visando buscar subsídios para a eleição de 2016. A meta do PT

em Celso Ramos é dobrar o número de filiados e chegar forte no pleito vindouro.

JAVALI EM BRASÍLIA – Prefeito Prego colocou seu terno de riscado e o prefeito

Padre Edilson se paramentou com sua batina e, acompanhados da prefeita Sirlei Kley

Varela, bolearam a perna até Brasília. Na pauta vários assuntos de interesse comum dos

três municípios. Um deles a busca de ajuda para o controle da proliferação de javalis. O

presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani, recebeu ofício

das mãos de Padre Edilson. Ideia é tentar que os parlamentares intermedeiem uma

solução menos burocrática para reduzir a população de javalis na região. Porque a

situação está fora de controle e tende a piorar.

MAIS AUDIÊNCIA NO DF – Além dos parlamentares da Câmara, a comitiva serrana

optou por levar o problema dos javalis também ao Senado Federal. Os prefeitos Prego e

Padre Edilson pediram ao senador Dário Berger (PMDB) que também interceda para

ajudar no combate aos bichos que estão dizimando plantações na Região dos Lagos.

SOLUÇÃO POR AQUI – Secretário adjunto da Agricultura, Airton Spiens, disse que o

Governo do Estado apresenta três estratégias para o controle do javali aqui na região. A

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primeira consiste em estimular e facilitar o abate por parte dos caçadores devidamente

registrados. A segunda é incentivar os produtores rurais a fazerem o controle, já que

conhecem a rotina de hábitos e circulação dos javalis em suas propriedades. A terceira

estratégia a ser adotada diz respeito à captura de fêmeas dos javalis. Assim, elas

receberiam um chip e seriam soltas. E como a tendência é de as fêmeas se juntarem em

grupo aos demais membros da espécie, isso facilitaria o trabalho dos caçadores.

Secretário João Alberto dialogou com o novo comandante da Polícia Ambiental,

Capitão Pimentel, sobre providências relacionadas ao assunto.

CAPÃO 2016 – Rádio Clube de Lages está fazendo enquete para medir a febre do

eleitorado com vistas ao pleito de 2016. Os pré-candidatos que já aparecem „no

mercado‟ têm o nome testado, através da opinião dos ouvintes. Na enquete sobre Capão

Alto, Zezo Pires (PMDB) não recebeu nenhuma citação dos ouvintes. Tito Freitas (PP)

liderou a enquete obtendo 44% das citações e o prefeito Prego (PPS) recebeu 28%.

Interessante que dos ouvintes que ligaram, considerando os nomes apresentados (Tito,

Zezo e Prego), exatos 28% disseram que preferem anular o voto que escolher um

desses. Será que é o pessoal do PSD que quer outra opção?

CAMPO BELO 2016 I – A disputa em Campo Belo ano que vem tem algumas

situações definidas e outras em suspense. Está definido que Padre Edilson (PMDB)

concorre à reeleição. E doutor Tadeu (PSD) deve se manter como seu vice. A oposição

será liderada pelo PP, faltando definir se Firmino Aderbal Chaves Branco será o

adversário ou a sigla escalará Laerte Branco para a disputa.

CAMPO BELO 2016 II – Campo Belo poderá provar de uma terceira via. Vereador

Max Moraes me disse que é pré-candidato a prefeito pelo PSDB e não pretende abrir

mão dessa condição. “Ainda não sabemos com quem e nem contra quem disputaremos,

mas temos certeza que o trabalho realizado até agora nos credencia a administrar nosso

município”, aponta Max.

ELEIÇÃO NAS ESCOLAS – Quando o Correio dos Lagos estiver circulando, nesta

quinta-feira, 26, a comunidade escolar do colégio Major Otacílio Couto estará indo às

urnas. Por lá é candidatura única. Professora Gerusa Brunetta de Oliveira Moraes é o

nome da futura diretora eleita. Já no Colégio Padre Antônio Vieira de Anita, boa sorte

ao Dhian Barbosa que, pelo conjunto de ações desenvolvidas, merece permanecer como

diretor. Mas como manda o figurino, a comunidade vai às urnas para votar.

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Estudantes vão às urnas eleger diretores

Esta quinta-feira promete ser histórica para a rede estadual de ensino em Santa Catarina.

Hoje e amanhã, cerca de 19 mil estudantes de 27 escolas da região vão às urnas para

eleger seus diretores, que até o ano passado eram indicados restritamente por aspectos

políticos. Todos os 35 candidatos tiveram que apresentar um Plano de Gestão Escolar

para poder concorrer. E é esse plano que será acompanhado de perto por todos a partir

de janeiro de 2016. A eleição marca o fim das nomeações de gabinete e representa um

exercício de cidadania que tem tudo para fazer com que a comunidade se sinta ainda

mais parte do contexto escolar, já que votam, além dos alunos a partir do sexto ano,

pais, professores e funcionários da rede estadual de ensino. Para o secretário regional,

Leonel Floriani, a eleição é mais um passo no sentido de qualificar a educação e fazer

dela um instrumento de democracia.

Garantindo o futuro

O prefeito Dieter Janssen (PP) com o secretário Regional Leonel Floriani (PSD) e a

presidente da Câmara, Natália Petry (PMDB), parabenizando os atletas medalhistas da

Olesc. A competição começa oficialmente no sábado com cerimônia de abertura na

Arena e a participação e 3,5 mil jovens desportistas de Santa Catarina.

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Mutirão pelas luzes

Sem dinheiro sobrando em caixa, a Prefeitura de Jaraguá do Sul informou à CDL

(Câmara de Dirigentes Lojistas) que este ano não bancará os gastos com a iluminação

natalina, que em 2014 consumiu cerca de R$ 400 mil dos cofres públicos. No entanto,

para não deixar a área central sem brilho, os lojistas vão promover um mutirão nesta

sexta-feira, às 20h, na praça, onde será montada uma árvore de Natal. Quem tiver

enfeites e boa vontade, pode participar.

Verba para pavimentação

Em reunião com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini

(PMDB), o governador Raimundo Colombo (SD) garantiu a segunda operação de

crédito do Badesc no valor de R$ 5 milhões para obras de pavimentação em Jaraguá do

Sul. Notícia que fez o prefeito Dieter Janssen comemorar. O montante deve ser aplicado

em obras nos bairros Três Rios do Sul e Rau. Para o início de R$ 2016, outra parcela de

R$ 5 milhões é aguardada.

POLÍTICA

Assembleia aprova projeto que obriga a identificação do

comprador de cigarros

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº

57/2012, de Jean Kuhlmann (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados do tabaco, tais

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como cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo picado, fumo em rolo e fumo para aspirar.

"Muitos comerciantes sentem-se constrangidos ao solicitar a apresentação de

documentação por falta de legislação que estabeleça isto. Assim, continua a

comercialização indiscriminadamente", justificou Kuhlmann. O projeto segue agora

para sanção ou veto do Executivo.

Os deputados ainda aprovaram o PL 525/2015, dos deputados Mauro de Nadal

(PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), incluindo o município de Maravilha na relação de

municípios contemplados com recursos do Badesc para mitigar os efeitos das

enxurradas. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2015, que dispõe sobre

a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar.

Outra proposta de destaque aprovada nesta quarta trata da proibição da compra e da

venda de equipamentos e softwares que alteram o número de registro dos telefones

móveis, o IMEI, que é um código exclusivo que cada aparelho ganha ao sair de fábrica.

O PL, de número 192/2015, é de autoria do deputado Valmir Comin (PP), e na prática

objetiva coibir a comercialização de celulares roubados e furtados.

POLÍTICA

Fusavi foi homenageda na Assembleia

Na segunda-feira, em sessão

solene no Plenário Deputado

Osni Régis, a Assembleia

Legislativa (Alesc) concedeu

a personalidades e

organizações a Comenda do

Legislativo Catarinense. A

honraria máxima do

Parlamento é outorgada

anualmente, de forma

democrática, por todos os

deputados àqueles que

promovem o

engrandecimento social, cultural, político e econômico do Estado. A Fundação de Saúde

do Alto Vale do Itajaí foi homenageada por indicação do secretário de Estado da Defesa

Civil e primeiro presidente da Fusavi, Milton Hobus.

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"Muito obrigado aos funcionários pela dedicação. Essa homenagem eu divido com

todos eles. Estamos apresentando bons resultados nos últimos anos e vamos agora lutar

pelo segundo nível de Acreditação Hospitalar", revelou o presidente da Fusavi, Osmar

Peters.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, destacou a

Comenda como um dos mais belos atos do Parlamento, uma ação que representa o

desprendimento e a fraternidade que caracterizam o povo de Santa Catarina. "Esses

líderes que constroem nas suas empresas, nas suas atividades sociais um exemplo para

todos os demais catarinenses. Homenageia-se uma pessoa, mas simbolicamente

homenageamos todo o voluntário, todo o empresário, todo o ativista que ajuda a

construir Santa Catarina um estado diferente perante o cenário nacional".

Falando em nome dos parlamentares, o deputado Antonio Aguiar acrescentou que a

entrega da Comenda é um orgulho para a própria Assembleia. Ele destacou cada um dos

homenageados e a necessidade de se preservar a memória viva de quem constrói o

estado. "Estamos felizes com a lembrança e vamos em busca de novos desafios",

destacou o vice-presidente da Fusavi, Vilson Schulle.

Instituída pela Resolução nº 002 de 2008, a Comenda unifica as homenagens

concedidas pelo Parlamento Estadual e tem a finalidade de prestigiar, sem qualquer

diferenciação, todos os condecorados. Neste ano foram outorgadas 45 comendas, 40

indicadas pelos deputados titulares e cinco por parlamentares licenciados para

assumirem secretarias no Executivo e por suplentes que assumiram cadeiras durante a

18ª Legislatura.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

As vantagens dos candidatos a reeleição

Passado um ano do clima hostil das campanhas, é oportuno voltar ao

tema “reeleição”, assunto que estava em pauta nas discussões sobre a

reforma política, debatida entre os congressistas na Legislatura, com

muita firmeza pelo então senador Luiz Henrique (PMDB-SC), morto

há seis meses. A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, introduziu o

instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro não será mais válida a partir das

próximas eleições. Essa emenda estabeleceu o direito de chefes do Poder Executivo

disputar a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do

cargo. Desde sua introdução, já foram realizadas oito eleições - quatro gerais e quatro

locais - sob o regulamento da nova legislação e os debates, tanto na academia como

entre setores políticos, sobre suas consequências políticas e institucionais têm se

intensificado a cada novo pleito. Como não podia ser diferente, os derrotados pelos

candidatos que detêm a caneta do cargo, como foi o caso em Santa Catarina, com a

reeleição do governador Raimundo Colombo, puxam o coro contra o sistema.

Os defensores da reforma constitucional argumentaram que o direito de reeleição pode

ser uma forma de aperfeiçoar a capacidade decisória dos eleitores, permitindo punir o

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mau governante ou premiar o bom administrador. A reeleição funcionaria como um

instrumento de responsabilização eleitoral. Há também quem argumente que a

possibilidade de reeleição encorajaria o voto retrospectivo, embora as evidências

empíricas a esse respeito sejam mais controversas. Nesse cenário, o eleitor vota não

com base na sua avaliação prospectiva das diferentes políticas propostas pelos

candidatos, mas, pelo contrário, a partir de uma avaliação retrospectiva da

administração do governante e decide se ele deve ou não permanecer no cargo por mais

quatro anos.

Já para seus críticos, que acabaram vencendo essa queda braço, com a “mini” reforma

aprovada no Congresso, o direito de reeleição dos chefes do Executivo fere os

princípios de alternância no poder, de limitação temporal e, principalmente, de equidade

nas condições de competição política. O candidato que ocupa um cargo público gozaria

de poderes excepcionais, como o uso da máquina pública, durante o processo eleitoral.

Ou seja, a possibilidade de reeleição motivaria os candidatos que buscam se reeleger no

exercício do cargo a utilizar a máquina pública para obter sucesso eleitoral. Ademais, a

reeleição estabeleceria um incentivo à personalização do poder e, principalmente, à

perpetuação das elites políticas no poder. Em Santa Catarina Luiz Henrique, governador

reeleito, era o parlamentar que lutava no Congresso pelo fim da reeleição. Ele disputou

a sua própria reeleição, em 2006 – e foi eleito -, com o detalhe de ter renunciado ao

mandato seis meses antes do pleito, conforme exige a legislação.

Os resultados das últimas eleições estaduais (2014) e municipais (2012) contradizem,

no entanto, os temores de continuísmo político e perpetuação das elites políticas locais.

Apenas seis governadores conseguiram a reeleição no último pleito. A análise dos

resultados eleitorais dos municípios indica que aparentemente não houve, nesse período,

nenhuma vantagem eleitoral significativa decorrente da incumbência da prefeitura. Caso

típico foi o que aconteceu, em 2012 na maior cidade de Santa Catarina. O então prefeito

de Joinville, Carlito Merss (PT), rodou nas urnas e feio, ficando em quarto lugar.

Isto é, os prefeitos e governadores que concorreram à reeleição no exercício do mandato

público parecem que não desfrutaram de vantagem eleitoral relevante nas eleições

estaduais e municipais. Na verdade, nossos resultados apontam que os governadores e

prefeitos que tentaram a reeleição no exercício do cargo sofreram uma considerável

corrosão em seu desempenho eleitoral. Por conseguinte, a taxa de elegíveis que

lograram obter um segundo mandato foi baixa.

Prefeitura de Florianópolis assina repasse para o trapiche do

João Paulo

Em dia de decisões e encaminhamentos para o assunto obras, o prefeito Cesar Souza

Junior assinou com a Caixa Econômica Federal, na tarde desta quinta-feira (26), o

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repasse de verba para a construção do trapiche do bairro João Paulo. Em seguida,

assinou as ordens de serviço para o início das obras de revitalização da avenida das

Rendeiras, na Lagoa da Conceição, e de manutenção dos 22 trapiches da Costa da

Lagoa. Ao final, ainda apresentou aos pescadores do Pântano do Sul o projeto

conceitual de um trapiche para aquela comunidade do Sul da Ilha. O trapiche de

concreto terá 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido de ressacas

cíclicas, um sistema de “fence” atenuando as ondas sem impactar o leito do mar

(longarinas verticais), pontões flutuantes para os barcos de pesca e lado direito para

expansão de vagas e barcos de passagem. O deputado federal e secretário executivo de

Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Cesar Souza, foi autor da emenda

parlamentar que viabilizou o repasse de R$ 2,3 milhões para a construção do trapiche.

TRE-SC participa de Simulado Nacional de Urnas nesta semana

Na última terça-feira (24), começou a primeira etapa do 1° Simulado Nacional de Urnas

Eletrônicas com foco em hardware, que conta com a participação do Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina. Os testes vão até estaa sexta-feira (27) e têm o objetivo de

identificar e mitigar a ocorrência de falhas nos sistemas das urnas eletrônicas, para que

as medidas saneadoras sejam implantadas em tempo hábil para as Eleições de 2016. O

presidente do TRE-SC, desembargador Sérgio Baasch Luz, ressaltou a importância do

apoio do Exército Brasileiro, que disponibilizou 30 soldados para a realização dos

testes. “Este simulado faz parte do planejamento do TRE para as eleições do ano

vindouro. Esta primeira etapa está sendo realizada com o importante apoio do Exército

Nacional, que disponibilizou seu pessoal para testar as urnas.” Com o apoio do Exército

Nacional nesta primeira etapa de testes, 850 urnas de seção, justificativa e contingência

serão testadas.

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis será entregue

hoje

A entrega final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis

(Plamus) para os prefeitos da região, lideranças e para a comunidade será feita nesta

sexta-feira, 27, no cinema do CIC, na Capital. No mesmo ato, será realizada uma

audiência pública, para consolidar o Plamus como o Plano de Mobilidade da Região

Metropolitana de Florianópolis. O conteúdo completo dos 19 relatórios do estudo,

somando mais de 5.000 páginas com informações valiosas sobre a mobilidade urbana na

região, está disponibilizado para consulta a todos os interessados. Foram dois anos de

estudos, levantamentos, análises e proposições que resultaram em um trabalho pioneiro

no Brasil. "O nível de detalhamento a que se chegou no Plamus é impressionante. Com

certeza ele será o orientador do processo que estamos vivendo de integração

metropolitana da Grande Florianópolis", diz Cássio Taniguchi, superintendente da

Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

Prisão do senador Delcídio Amaral é comentada na Assembleia

A decisão do Senado Federal em manter a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS),

emitida pelo Supremo Tribunal Federal pela suspeita de que o senador tenha tentado

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obstruir as investigações na Operação Lava-Jato, foi destacada pelo deputado Mauricio

Eskudlark (PSDB). A votação foi realizada em função de que a Constituição Federal

garante imunidade aos parlamentares no exercício de seu mandato. Ao final, a

manutenção da prisão foi decidida por um placar de 59 votos favoráveis, 13 contra e

uma abstenção. ”A decisão foi correta, pois o senador tem imunidade, mas para a

prática dos seus atos junto à sociedade, não para cometer crimes e intervir na Justiça”,

frisou da tribuna o deputado.

TJSC libera ala de contêineres no Complexo Penitenciário de Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou a ordem de desativação de uma ala

com celas em contêineres, no Complexo Penitenciário da Capital, e que abriga 220

presos. A decisão unânime da 4ª Câmara Criminal atendeu aos argumentos apresentados

pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), num mandado de segurança contra

determinação do juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da Vara de Execuções Penais

de Florianópolis. A interdição foi solicitada pelo promotor Fabrício José Cavalcanti, do

Ministério Público Estadual. “As condições do local não afetam a dignidade do ser

humano, pois é organizado e limpo, possibilitando o cumprimento da pena”, disse o

desembargador Rodrigo Collaço, relator da ação, durante o julgamento desta quinta-

feira, 26. Na última sexta-feira, 20, Collaço fez uma inspeção judicial no presídio, junto

com os demais integrantes da Câmara, desembargadores Jorge Henrique Schaefer

Martins e Roberto Lucas Pacheco, além de representantes da PGE, Ministério Público e

da área de administração penal do Estado.

Aos 95 anos, morre ex-deputado e ex-presidente do Legislativo catarinense

O ex-deputado Lecian Slovinski morreu ontem aos 95 anos, em Florianópolis. O corpo

foi velado e enterrado, ontem (26), no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

Slovinski nasceu em Cocal do Sul, em 31 de dezembro de 1919. Filho de pais

poloneses, nascidos em Kracovia, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de

Santa Catarina, em 1947. Advogou em Araranguá, no Sul do Estado, cidade que mais

tarde o elegeria para representar e defender na Capital. Foi deputado estadual pelo então

PSD (Partido Social Democrático) por cinco mandatos: na 2ª legislatura (1951 a 1955),

na 3ª legislatura (1955 a 1959), na 4ª legislatura (1959 a 1963), na 5ª legislatura (1963 a

1967), e na 6ª legislatura (1967 a 1971). Presidiu o Legislativo catarinense em 1966,

1967 e 1968. Em 2013, o ex-parlamentar foi personagem do programa Fragmentos da

História, veiculado pela TV AL, a emissora de televisão da Assembleia Legislativa de

Santa Catarina.

Propagação da Aids em SC é lembrada na Assembleia

Tendo em vista a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids, no próximo dia 1º, o

deputado estadual Neodi Saretta (PT) fez um alerta sobre a propagação da doença no

estado. Somente até outubro deste ano, disse, 391 pessoas já morreram em Santa

Catarina em função da doença, colocando o estado em terceiro lugar no ranking

nacional de mortalidade. Recentemente, disse o parlamentar, o estado acertou junto ao

governo federal, a adoção de agenda de ações para a prevenção e o diagnóstico da

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doença, o que poderá conter o aumento do seu grau de letalidade no estado. "Esperamos

que, de fato, esse planejamento seja implementado de forma firme para que possamos

deixar esse ranking negativo."

22 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou na Assembleia a passagem dos 22

anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (Ossca). A fundação da entidade foi

celebrada nesta quarta-feira, com um recital no teatro do Centro Integrado de Cultura,

de Florianópolis. Em sua fala, o parlamentar também ressaltou o papel do maestro José

Nilo do Valle na projeção do estado no setor cultural brasileiro. "Ele foi um dos grandes

articuladores da criação da Orquestra, que nem sempre tem recebido do poder público o

apoio que deveria ter, mas que leva o nome de Santa Catarina para as mais diversas

regiões."

Mutirão da Conciliação registra R$ 327 mil em valores homologados através de

acordos

A Semana Nacional e Estadual da Conciliação em Florianópolis, em seu segundo dia,

registrou a homologação de acordos pré-processuais em valores que atingiram R$ 327

mil. O índice de conciliação manteve-se em alta, com 63% de êxito em relação às partes

que compareceram ao Terminal Rita Maria. Os parceiros do Tribunal de Justiça no

evento são Casan, Celesc, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação

Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Executivo Fiscal do Município e Procon

Municipal. No Estado, a Semana da Conciliação ocorre em mais 18 comarcas (Timbó,

Ipumirim, Joinville, Papanduvas, Lages, Mondaí, Capital – Norte da Ilha e Fórum

Eduardo Luz, Ituporanga, Rio do Sul, Tijucas, Videira, Ibirama, Descanso, Anchieta,

Blumenau, Pomerode, Palhoça e Tubarão). No total, foram mais de 900 pessoas

atendidas nestes dois primeiros dias, com a participação de 27 magistrados, dois juízes

leigos, 53 conciliadores e 69 colaboradores.

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Deputados jovens aprovam redução de aposentadorias de ex-

governadores

Os deputados do Parlamento Jovem

aprovaram 21 itens na sessão ordinária que

encerrou, na quinta-feira (26), as atividades

da 20ª edição do programa realizado pela

Escola do Legislativo Deputado Lício

Mauro da Silveira. Entre os projetos

aprovados, destaca-se a Proposta de

Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, que

reduz em 1/5 a aposentadoria recebida pelos

ex-governadores de Santa Catarina.

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A aprovação, na prática, não muda nada, afinal o Parlamento Jovem é um projeto que

proporciona a jovens estudantes do ensino médio de todo o Estado a possibilidade de

vivenciar a rotina de um deputado estadual, e a aprovação dos projetos é simbólica.

Mas qualquer um dos 40 parlamentares da Alesc, caso queira - desde que obtenha o

número de assinaturas necessário -, pode apresentar a PEC, como já ocorreu com

projetos aprovados em edições anteriores do Parlamento Jovem.

A PEC dos deputados jovens foi elaborada pelos alunos da EEB Albina Mosconi, de

Macieira. Ela altera o artigo 195 da Constituição Estadual, reduzindo dos atuais R$ 33

mil para R$ 6,6 mil as aposentadorias recebidas pelos ex-governadores catarinenses.

"Esse aposentadoria é, de certa forma, desnecessária, pois, após o término dos

mandatos, os governadores podem retornar aos seus empregos", justificou a deputada

jovem Laina Borges Alves, uma das autoras.

A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares jovens. "Estamos vivendo um

momento de contenção de gastos e podemos economizar com a redução dessas

aposentadorias", concordou José Felipe Comper Nasario, da EEB Rubens de Arruda

Ramos, de Criciúma. Diego Cabral Melo, da EEB General Pinto Sombra (Lages),

lembrou que a maioria dos professores não recebem nem R$ 6,6 mil mensais. Já Aldair

Nicolli da Silva, da EEB Francisco Brasinha Dias (Belmonte), sugeriu que o dinheiro

gasto com as aposentadorias poderia ser investido na educação.

Preocupação com a ética

A crise ética que a política brasileira atravessa também é motivo de preocupação para os

deputados jovens. A EEB Alvino Tribess, de Jaraguá do Sul, apresentou o PL 3/2015

que institui a Semana Catarinense Interdisciplinar sobre Ética e Cidadania. Segundo a

estudante Vitoria Matias dos Santos, a proposta visa incentivar a inclusão do jovem na

política.

"Estamos numa idade em que começamos a ter direito ao voto, um dos mais importantes

direitos de qualquer cidadão", disse. "Sabemos que nosso país precisa de mais ética, de

mais cidadania, e por isso apresentamos esse projeto. O fato de estarmos hoje aqui

mostra que o Brasil pode ir pra frente, que já há pessoas comprometidas com a política e

não com a políticagem."

Os estudantes também aprovaram outras duas propostas para chamar a atenção da

comunidade a dois problemas sociais: o alcoolismo e a gravidez precoce. O PL 4/2015,

da EED Rubens de Arruda Ramos cria a Semana de Conscientização sobre a Gravidez

Precoce. Já o PL 6/2015 institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre o

Alcoolismo, e foi elaborado pela EEB Francisco Brasinha Dias. "O álcool causa

acidentes de trânsito, destroi vidas e famílias", lembraram os estudantes.

A educação também está entre as preocupações dos jovens parlamentares. Eles

aprovaram o PL 5/2015, que cria o Dia Estadual do Assistente Tecnico-pedagógico,

apresentado pela EEB Julia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; e o PL 7/2015, da EEB

Manoel Henrique Assis (Penha), que institui a Semana Catarinense de Ação Social nas

escolas.

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Foi aprovada, ainda, uma indicação, da escola de Lages, ao governador do Estado, que

disponibilizará mais recursos para as escolas estaduais. Os alunos também pediram ao

governador a criação de cursos de Língua Portuguesa e História para os imigrantes que

estão no Estado, e a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas.

Balanço - A sessão do Parlamento Jovem foi aberta pelo deputado Neodi Saretta (PT).

O parlamentar destacou a importência do projeto e lembrou que o trabalho do deputado

não se restringe apenas ao que ocorre dentro da Alesc. "Aqui é apenas um dos

momentos desse trabalho. Lá fora, temos as audiências públicas, as reuniões com as

lideranças, as vistas às bases, que também são importantes", disse.

Como de praxe, os deputados jovens utilizaram os horários das Breves Comunicações e

dos Partidos para apresentar suas escolas e suas cidades de origem. Além dos PLs e da

PEC, os estudantes deliberaram e aprovaram nove indicações e dois requerimentos.

A gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Lea

Medeiros, fez um balanço positivo da 20ª edição do programa. "Estamos no caminho

certo para desconstruir essa visão negativa que os jovens têm da política. Eles entendem

qual o papel da democracia e do parlamento, bem como sua importância", disse.

Ao final da sessão, os deputados jovens ocuparam a tribuna para agradecer professores e

todos os envolvidos com o Parlamento Jovem. "Política não tem só corrupto e não é só

votar. É envolver os jovens na política. Vamos levar esse aprendizado para toda a nossa

vida", ressaltou a aluna Évely Andreolla, de Belmonte.

Outros projetos aprovados pelo Parlamento Jovem:

PL 8/2015 - Reconhece o município de Belmonte como a Capital Catarinense dos

Trilheiros (EEB Francisco Brasinha Dias - Belmonte)

PL 1/2015 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância das Regiões

Metropolitanas (Colégio Adventista - Florianópolis)

PL 9/2015 - Institui o Dia Estadual do Mineiro (EEB Rubens de Arruda Ramos -

Criciúma)

PL 2/2015 - Cria o Dia de Preservação da Gralha Azul (EEB General Pinto Sombra -

Lages)

Deputado critica recusa do governo para dragagem

emergencial do porto de Itajaí

A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não aceitou as

argumentações apresentadas pela prefeitura de Itajaí em um decreto de emergência para

a dragagem do canal de acesso ao principal porto catarinense, localizado no município.

O fato deve acarretar graves prejuízos econômicos e sociais ao estado, conforme

destacou o deputado (foto) Leonel Pavan (PSDB), durante a sessão plenária realizada

na quinta-feira (26).

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Com as chuvas ocorridas em outubro, os

sedimentos arrastados pelo rio Itajaí-Açu

diminuíram em três metros a profundidade

do canal de acesso dos navios, paralisando

as atividades do porto por 13 dias e

comprometendo a segurança das operações

realizadas. A dragagem solicitada pela

administração municipal e autoridades do

complexo portuário está avaliada em R$ 65

milhões e deve retirar 3,7 milhões de

metros cúbicos de resíduos para

restabelecer a profundidade normal de 14 metros. “É preciso que o governo acredite

naqueles que estão administrando o porto e nas autoridades do município para que os

terminais possam continuar produzindo, movimentando a economia, e garantindo o

emprego de milhares de pessoas”, disse o parlamentar da tribuna.

Com a recursa do caráter emergencial, disse o parlamentar, a realização da dragagem

agora depende do lançamento de um edital de licitação. Mesmo seguindo o Regime

Diferenciado de Contratação (RDC) para a agilizar o processo, a obra não deve ser

iniciada em menos de 60 dias. “Agora teremos que aguardar a publicação de um novo

edital, o que poderá acontecer somente no ano que vem, causando mais espera e

prejuízo ao setor. Só resta torcer para que os próximos meses não sejam de chuva forte e

correnteza no Vale do Itajaí.”

A diminuição das atividades no porto também vem ocasionando perdas na remuneração

de cerca de 127 mil trabalhadores portuários, o que motivou Pavan a solicitar apoio do

governo federal à categoria. “Seria justa a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço] a esses trabalhadores, para que eles possam pelo menos passar um

final de ano mais tranquilo.”

A questão, destacou o deputado, voltará a ser debatida nesta sexta-feira em Itajaí, em

um encontro entre representantes do setor portuário e da Frente Parlamentar Catarinense

no Congresso Nacional. “Levaremos esta mensagem e alguns requerimentos e respostas

que recebemos da presidente Dilma nos quais ela se compromete em atender a estes

pleitos.”

Assembleia apoia realização de Conferência Estadual dos

Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa

com Deficiência (Conede/SC) promoverá

entre os dias 2 e 4 de dezembro, em

Balneário Camboriú, a quarta edição da

Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa

com Deficiência. O encontro vai reunir 400

delegados eleitos nas 33 etapas municipais e

regionais, realizadas entre maio e agosto de

2015. O evento conta com o apoio da

Assembleia Legislativa de Santa Catarina,

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por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os participantes da conferência estadual vão priorizar demandas a partir da discussão de

três eixos temáticos. Eles abordam a identidade de gênero e raça, a diversidade sexual e

geracional; os órgãos gestores e de instâncias de participação social; e a interação entre

os poderes federados. "Pretendemos debater a transversalidade dos direitos humanos,

compreendendo que a pessoa com deficiência não é mais um segmento da sociedade, é

um ser humano a ser respeitado na sua singularidade. Além disso, o empoderamento e a

participação social nas várias instâncias de deliberação, e as responsabilidades dos entes

federados quanto à temática da pessoa com deficiência", destacou a presidente do

Conede/SC, Kelly Cabral.

Os encaminhamentos definidos no encontro vão pautar a conferência nacional. Serão

eleitas 15 diretrizes para cada eixo e, no máximo, três propostas para cada diretriz.

Também serão escolhidos 36 delegados que representarão Santa Catarina na etapa

nacional, que ocorrerá em Brasília, em abril de 2016. "Serão elaboradas propostas que

buscam intensificar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com ações

públicas que competem às três esferas do Poder", disse o presidente da Comissão dos

Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, deputado José Nei Ascari (PSD).

O parlamentar ressaltou o desafio da implementação das políticas públicas voltadas às

pessoas com deficiência. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um marco. A questão

é que no Brasil temos muitas leis, mas vários desses direitos estão, por enquanto, no

papel. É fundamental fazer o debate e perseguir o cumprimento da legislação."

O assunto foi tratado em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26), no

Palácio Barriga Verde. Também participaram do encontro o secretário executivo do

Conede/SC, Alexandre Belino, e a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.

PRF, PRE e Detran publicarão orientação sobre tráfego de

máquinas agrícolas em SC

A Polícia Rodoviária Federal sediada em Santa

Catarina, a Polícia Rodoviária Estadual e o Detran

vão publicar, ainda em 2015, uma orientação

conjunta sobre o tráfego e o transporte de máquinas

agrícolas no estado. A decisão foi tomada durante

audiência pública da Comissão de Agricultura e

Política Rural (CAPR) da Assembleia Legislativa,

realizada na quinta-feira (26), na Sala das

Comissões. “Os agricultores de várias cidades têm

sido abordados, um órgão fiscaliza de uma forma, outro de outra, é preciso consolidar a

interpretação da lei”, declarou José Milton Scheffer (PP), vice presidente da CAPR.

De acordo com os representantes da PRE, major Mauro Rezende, da PRF, Luiz

Graziano, e do Detran, delegada Alina Zimmermann Largura, a orientação vai balizar a

ação dos agentes de trânsito nas rodovias federais, estaduais e urbanas do estado.

Também ficou decidido que as entidades que representam os agricultores, bem como os

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deputados estaduais, gestionarão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a

regulamentação específica do tráfego e transporte de máquinas agrícolas.

Legislação confusa - Não faltaram críticas a atual legislação sobre tráfego e transporte

de máquinas. “A lei, com todo o respeito, foi mal redigida, deixa várias dúvidas,

conversei com vários colegas, há várias interpretações”, reconheceu Graziano. Segundo

o major Mauro Rezende, atualmente as máquinas agrícolas não precisam de registro,

licenciamento ou emplacamento.

Entretanto, o tráfego em vias públicas requer condutor habilitado, respeito às dimensões

e o uso de equipamentos obrigatórios, como sinalização e iluminação. “Hoje o agente

tem obrigação de tomar providências, inclusive apreendendo o trator”, explicou

Graziano, referindo-se às máquinas que ultrapassam as dimensões permitidas, como

colheitadeiras e plantadeiras.

A alternativa, segundo Graziano, é transportar as máquinas que excedem as dimensões

em pranchas, sobre caminhões. “Existe forma de legalizar o transporte com uma

Autorização Especial de Trânsito, mas é muito custosa, é mais barato colocar em uma

prancha do que regularizar”, afirmou o policial rodoviário federal, ponderando que em

alguns casos haverá necessidade de utilizar batedores.

O que está claro?

Para os representantes da PRF, PRE e Detran está claro que a lei dispensa todas as

máquinas agrícolas do licenciamento e do emplacamento. Todavia, as máquinas

fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2016 terão de ser registradas no Ministério da

Agricultura. Mas, segundo informou Alina Zimmermann, não há notícias de que o

Ministério esteja pronto para registrar as máquinas fabricadas a partir de janeiro de

2016.

Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira é

inaugurado em Florianópolis

Evento aconteceu na noite desta quarta-feira (25). A estrutura tem capacidade

para eventos com até 3,5 mil pessoas e recebeu investimento total de R$ 86 milhões

O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira inauguraram, na

noite desta quarta-feira (25), o Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da

Silveira, no Norte da Ilha de SC. A estrutura construída em 17,9 mil metros quadrados

tem capacidade para eventos com até 3,5 mil pessoas e recebeu investimento total de R$

86 milhões do Governo do Estado.

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“Este local será fundamental para o desenvolvimento econômico, geração de empregos

e aproveitamento de um potencial extraordinário que é o turístico, sobretudo na baixa

temporada. Na alta temporada, temos boa ocupação, mas é só por três meses. Por isso,

precisamos ter alternativas para todo o ano, e essa estrutura vai atrair o turismo de

eventos. É um investimento estratégico e que vai produzir um grande resultado”, disse

Colombo.

O governador ainda destacou a homenagem que a Assembleia Legislativa de Santa

Catarina (Alesc) fez ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira, criando o projeto de

lei que dá ao Centro de Eventos o nome do político. “Ele recebe o nome do ex-

governador de uma forma

muito justa e merecida e nos

deixa muito felizes por esse

reconhecimento. Ele era

uma pessoa especial, que

fez muito por Santa

Catarina, especialmente na

área da cultura e do turismo,

pela qual era apaixonado”,

disse Colombo.

A estrutura de 17,9 mil

metros quadrados foi

construída em um terreno de

33 mil metros quadrados. No andar térreo, a área é destinada para feiras com cinco mil

metros quadrados, praça de alimentação e cozinha industrial. No mezanino, há salas de

administração e almoxarifado. Já no piso superior, fica o auditório principal com

capacidade para 3,5 mil pessoas e camarins, auditório secundário com capacidade 250

pessoas e boxes para alimentação.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira destacou que a data é histórica para o Estado

e para Florianópolis, principalmente para a região Norte da Ilha. “Uma obra

monumental que vai diminuir fortemente a sazonalidade dessa região, que tem uma rede

hoteleira expressiva e ociosa durante um período logo do ano”.

Para o filho do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, Cláudio Appel da Silveira, a

homenagem foi muito emocionante. “É uma enorme felicidade, pois meu pai batalhou

muito por esse Centro de Eventos e nunca imaginou, pela sua prematura despedida, que

pudesse levar seu nome. Foi um sonho dele que surgiu ainda na sua gestão no Governo

do Estado e hoje se tornou realidade”, afirmou.

“Comparo essa inauguração com a do Mercado Público, porque ela é fundamental para

mudar a história do Norte da Ilha. Teremos turismo nessa região durante o ano inteiro,

com feiras, eventos e geração de empregos de maneira permanente”, disse o prefeito

Cesar Souza Júnior.

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A inauguração do Centro de Eventos também foi marcada pela apresentação da

Camerata Florianópolis, sob regência do maestro Jeferson Della Rocca, com

apresentação do Tributo à Música Popular Brasileira.

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