CLIPPING - Microsoft · Grupo de Comunicação Veículo1: Correio Independente Veículo2: Diário...

1

Grupo de Comunicação

CLIPPING 25 de junho de 2019

2


SUMÁRIO

ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 3

Avenida das Orquídeas tem licença .................................................................................................. 3

Secretário visita Parque, prestigia Junho Verde e entrega licença de avenida ........................................ 5

Cetesb emite licença e libera Orquídeas para inauguração .................................................................. 7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 9

Queimadas nas rodovias da Região têm queda de 50% ...................................................................... 9

Missa celebra o meio ambiente ..................................................................................................... 10

Cordeirópolis monta espaço de educação ambiental no Lago União .................................................... 11

Ministério Público pede explicações sobre despejo de resíduos em parque de Sorocaba ........................ 12

Primeira usina de compostagem será inaugurada em julho ............................................................... 13

Áreas de manancial na zona sul viram loteamentos clandestinos ....................................................... 15

Área de manancial é transformada em loteamento clandestino em SP ................................................ 17

VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 19

Fapesp lança chamada para restauração e uso sustentável da biodiversidade em UCs .......................... 19

FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 20

O que a Folha pensa: Riscos amazônicos ........................................................................................ 20

Painel: Lula deve levar à ONU mensagens de Moro com Lava Jato e pressão das Forças sobre o STF ..... 21

Conselho do governo aprova resolução para quebrar monopólio da Petrobras no gás ........................... 23

Mônica Bergamo: STF adia julgamento de Moro com corte rachada e dúvida sobre resultado ................ 24

ESTADÃO ................................................................................................................................... 26

Ações da Petrobrás têm forte demanda de fundos ........................................................................... 26

Guedes diz que preço do gás pode cair 40% e PIB industrial crescer 8,46% em 2 anos ........................ 27

Acordo com Cade tira Petrobrás do mercado de gás ......................................................................... 28

União promete pagar até R$ 6 bi por ano a Estados que abrirem mercado de gás ............................... 30

Gás natural: da oportunidade à realidade ....................................................................................... 31

Ministério da Agricultura aprova registro de 42 agrotóxicos, chegando a 211 este ano ......................... 32

Doria responde Bolsonaro: ‘Não é hora de eleição. É momento de gestão’ .......................................... 33

Barroso suspende MP de Bolsonaro que transfere demarcação de terras indígenas para Agricultura ....... 34

Prefeito sanciona proibição de canudos de plástico em São Paulo ...................................................... 36

Iniciado estudo ambiental de ponte que vai ligar Santos ao Guarujá .................................................. 37

VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 39

Governo inicia abertura do setor de gás natural .............................................................................. 39

Conselho aprova abertura do mercado de gás ................................................................................. 40

Desmatamento e clima podem em 30 anos reduzir Amazônia à metade ............................................. 41

Grupos de lixo urbano preveem rombo de mais R$ 5,2 bi neste ano .................................................. 43

Turbinas gigantes ganham mercado de geração eólica ..................................................................... 45

Debênture de infraestrutura terá nova isenção ................................................................................ 47

Não retroceder no meio ambiente .................................................................................................. 48

3


ENTREVISTAS Data: 25/06/2019

Veículo: Diário de Mogi (online)

Avenida das Orquídeas tem licença

Ainda sem uma data para que a inauguração, a

avenida das Orquídeas tem agora a

documentação necessária para que isso

aconteça. Ontem, em visita A Mogi das Cruzes, o

secretário de Estado de Infraestrutura e

Meio Ambiente, Marcos Penido, entregou a

licença de operação da avenida, emitida pela

Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (Cetesb) e que permitirá a abertura da

via.

O lançamento das obras do Corredor Leste-Oeste

aconteceu no dia 28 de abril de 2016. Desde

então, há uma grande expectativa para a

inauguração da avenida das Orquídeas, única

integrante do equipamento que foi construída do

zero. Nesta segunda-feira o prefeito Marcus Melo

(PSDB) ressaltou a importância deste

licenciamento e disse que vai agendar com o

governador João Dória (PSDB) uma data para a

entrega da obra.

Além da nova via, foram ainda o corredor as

avenidas Guilherme Giorgi, Cavalheiro Nami

Jafet, Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar e

David Bobrow. Com a inauguração, a área de

mobilidade do município terá benefícios, já que o

corredor ajudará a desafogar a SP-66, na ligação

com Suzano e o Rodoanel.

Visita

Na cidade, Penido esteve no Parque Natural

Municipal Francisco Afonso de Mello - Chiquinho

Veríssimo, onde participou do evento 'Vamos

Conversar sobre Agroecologia?', como parte da

programação do Junho Verde. O chefe da pasta

estadual chegou a Mogi por volta das 11h30 e foi

recebido pelo vice-prefeito Juliano Abe (MDB),

pelo chefe de gabinete, Romildo Campello, e pelo

secretário municipal do Verde e Meio Ambiental,

Daniel Teixeira de Lima. Os vereadores Pedro

Komura (PSDB) e Fernanda Moreno (PV)

também prestigiaram o evento no parque.

'O balanço que faço da vinda do secretário é

extremamente positiva. Além de ter trazido esse

presente, que foi o licenciamento, ele ainda nos

mostra que as relações entre Estado e município

vão muito bem. É a segunda vez que ele esteve

na cidade em menos de dois meses, o que é muito bom. Mogi vem se tornando um polo de

meio ambiente e isso é resultado do trabalho que

estamos fazendo. Ele prometeu lembrar de nós

quando forem acontecer ações estaduais e tem

mostrado isso na prática', comentou o titular da

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Ainda no Parque, Penido visitou barracas de

produtos orgânicos e naturais e conversou com o

público presente sobre a importância das áreas

preservadas. Reconhecida pelo Governo do

Estado como Área de Proteção Ambiental

(APA) em novembro de 2018, a Serra do Itapeti

possui 5.138,94 hectares de extensão e abriga o

Parque Municipal - que foi uma tradicional área

de lazer da cidade nas décadas de 70 e 80, e

hoje é uma reserva ambiental.

'Estamos aqui em uma área muito bonita, bem

preservada e que é remanescente da Mata

Atlântica. A preservação do meio ambiente é

uma necessidade que não se contrapõe ao

crescimento e ao desenvolvimento. Pelo

contrário, eles caminham juntos', disse o

secretário estadual, elogiando a exposição de

futas, verduras e legumes que foi apresentada

durante o evento.

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?

c=0&n=25955828&e=577

Voltar ao Sumário

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=25955828&e=577


4


Veículo: O Diário (impresso)

Data: 25/06/2019


c=0&n=25949504&e=577

Voltar ao Sumário



5


Veículo1: Correio Independente

Veículo2: Diário de Suzano

Data: 24/06/2019

Secretário visita Parque, prestigia Junho

Verde e entrega licença de avenida

DE MOGI DAS CRUZES - O secretário estadual

de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos

Penido, esteve nesta segunda-feira (24/06) no

Parque Natural Municipal Francisco Afonso de

Mello - Chiquinho Veríssimo, em Mogi das

Cruzes, onde participou do evento 'Vamos

Conversar sobre Agroecologia?', como parte da

programação do Junho Verde. Penido também foi

recebido pelo prefeito Marcus Melo no gabinete e

entregou a licença de operação da Avenida das

Orquídeas, emitida pela Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo (Cetesb) e que

permitirá a inauguração do Corredor Leste-

Oeste.

Secretário Marcos Penido esteve no Parque

Municipal, elogiou a reserva ambiental e

entregou a licença da Cetesb para a Avenida das

Orquídeas Prefeito Marcus Melo recebeu o

secretário Marcos Penido no gabinete: licença da

Cetesb permitirá inauguração do Corredor Leste-

Oeste

'Para nós é uma honra receber o secretário

Penido em Mogi, no meio da programação do

Junho Verde e em um dos patrimônios naturais

da cidade, que é o Parque Municipal. Recebemos

também a licença de operação da Cetesb que

permitirá a inauguração do Corredor Leste-Oeste

e agendaremos uma data, em conjunto com o

governador João Doria e demais autoridades,

para a entrega dessa obra tão importante para a

cidade e toda a região', disse Melo.

Penido chegou a Mogi das Cruzes por volta das

11h30 e foi ao Parque Municipal, onde foi

recebido pelo vice-prefeito Juliano Abe, pelo

chefe de gabinete, Romildo Campello, e pelo

secretário municipal do Verde e Meio Ambientel,

Daniel Teixeira de Lima. Os vereadores Pedro

Komura e Fernanda Moreno também

prestigiaram o evento no parque.

O secretário foi cumprimentado pelos

participantes do evento. Ele visitou barracas de

produtos orgânicos e naturais e conversou com o

público presente sobre a importância das áreas

preservadas. Reconhecida pelo Governo do

Estado como Área de Proteção Ambiental (APA)

em novembro de 2018, a Serra do Itapeti possui

5.138,94 hectares de extensão e abriga o Parque

Municipal - que foi uma tradicional área de lazer

da cidades nas décadas de 70 e 80, e hoje é uma

reserva ambiental.

Secretário Marcos Penido recebeu placa das

mãos do secretário Daniel Lima e do vice-

prefeito Juliano Abe, que destaca a criação da

APA da Serra do Itapeti

'Estamos aqui em uma área muito bonita, bem

preservada e que é remanescente da Mata

Atlântica. A preservação do meio ambiente é

uma necessidade que não se contrapõe ao

crescimento e ao desenvolvimento. Pelo

contrário, eles caminham juntos', disse Penido,

elogiando a exposição de futas, verduras e

legumas que foi apresentada no Parque

Municipal durante o evento.

O secretário Daniel Teixeira de Lima lembra que

o Junho Verde inclui uma série de ações e frisou

que a programação irá até o próximo final de

semana, com atrações como a Caminhada pelo

Parque Municipal (no sábado, a partir das 8

horas), e o passeio ciclístico interparques (entre

o Centenário e o Leon Feffer, no domingo, com

saída às 8 horas). 'Além disso, nesta quinta-

feira, às 10 horas, será reaberta a Ilha Marabá,

um tradicional equipamento público destinado à

educação ambiental', observou o secretário.

Fotos: Junior Lago / PMMC

6



c=0&n=25928441&e=577


c=0&n=25930444&e=577

Voltar ao Sumário





7


Veículo1: Portal News

Veículo2: Diário do Alto Tietê

Veículo 3: Mogi News

Data: 25/06/2019

Cetesb emite licença e libera Orquídeas

para inauguração

Segundo a Prefeitura, data para abertura da

avenida depende de espaço na agenda do

Governador João Doria

A Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (Cetesb) emitiu ontem a Licença de

Operação (LO) da avenida das Orquídeas, via

que faz parte do Corredor Leste-Oeste, ligação

entre as cidades de Mogi das Cruzes e Suzano

para desafogar o tráfego saturado da rodovia

Henrique Eroles. Mesmo com o aval positivo,

ainda não há uma data definida para a

inauguração do espaço.

Apesar da obra estar pronta desde o último

dia 15, a emissão da LO para liberar o tráfego

na via era aguardada desde o dia 4, data em

que o Executivo mogiano enviou os

documentos solicitados. A novidade foi

revelada ontem pelo secretário de Estado de

Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos

Penido, durante visita no Parque Natural

Municipal Francisco Afonso de Mello -

Chiquinho Veríssimo.

Em relação à inauguração da via, que deve

ocorrer juntamente com a liberação do

Corredor Leste-Oeste, o vice-prefeito Juliano

Abe (MDB), que recebeu Penido, acredita que

o prefeito Marcus Melo (PSDB) deve se reunir

com o governador João Doria (PSDB) para

agendar uma data para a inauguração. "Tenho

absoluta certeza que ambos vão se reunir e

decidir um dia muito próximo para o

funcionamento dessa avenida tão esperada",

adiantou.

Desde o início do mês, a reportagem

questionou a Cetesb sobre a emissão da LO,

no entanto, a companhia dizia que o

documento estava em análise e não havia

previsão de quando seria entregue. O chefe da

pasta estadual foi questionado sobre esse

período de análise e destacou que não houve

demora para a liberação. "A documentação

enviada pela Prefeitura de Mogi é muito boa e

não houve demora, visto que o pedido da LO

entrou no dia 4 de junho e foi liberado hoje

(ontem). Foi um prazo de 20 dias para essa

liberação, o que é uma recomendação do

governador. Se temos prazo, temos de

cumprir", garantiu Penido.

Por ser uma obra de grande porte, foi preciso

dividi-la em etapas. A primeira parte foi a

recuperação da avenida Tenente Onofre de

Aguiar. Depois, a da avenida Guilherme

George e, por último, a conclusão da avenida

das Orquídeas, que é uma nova via de ligação

entre os distritos de Braz Cubas e Jundiapeba,

paralela à avenida Lourenço de Souza Franco,

que será responsável por desafogar o trânsito

de veículos entre os dois bairros.

Também estiveram presentes no evento de

ontem, no parque Chiquinho Veríssimo, o

chefe de Gabinete, Romildo Campello, o

secretário municipal do Verde e Meio

Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, e os

vereadores Pedro Komura (PSDB) e Fernanda

Moreno (PV).


c=0&n=25941063&e=577

Voltar ao Sumário



8


Data: 24/06/2019

Veículo: Gazeta Regional


c=0&n=25928535&e=577

Voltar ao Sumário



9


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

MEIO AMBIENTE Veículo1: Jornal de Jundiaí

Data: 25/06/2019

Queimadas nas rodovias da Região têm

queda de 50%


c=0&n=25954301&e=577

Voltar ao Sumário



10


Veículo: Diário de Mogi

Data: 25/06/2019

Missa celebra o meio ambiente

Em meio ao verde da principal reserva

ambiental de Mogi das Cruzes, o Parque

Municipal Natural Francisco Affonso de Mello

Freire, o Chiquinho Veríssimo, o bispo

diocesano dom Pedro Luiz Stringhini realizou

uma missa campal na manhã de ontem. A

celebração faz parte da programação Junho

Verde, criada na esteira do Dia Mundial do

Meio Ambiente, celebrado no último dia 8.

Dom Pedro tem atuado em questões decisivas

para a preservação do meio ambiente, dando

respaldo iniciativas para preservação da Serra

do Itapeti. Ele destacou a responsabilidade

individual das pessoas na proteção do meio

ambiente.

A missa foi acompanhada por lideranças como

o vice-prefeito Juliano Abe em um endereço

que tem ampliado a agenda de visitas

públicas.

No passado, o Parque Municipal recebia

milhares de pessoas, sem os cuidados exigidos

para a preservação da fauna e flora do

remanescente da Mata Atlântica. As mudanças

na maneira de o poder público e a sociedade

perceber e conviver com a natureza

determinaram o novo modelo de uso e

ocupação desse equipamento público. Um

plano de manejo é cumprido desde

intervenções do Ministério Público, na década

de 1990. O parque se transformou ao longo

dos últimos tempos em uma estação de

pesquisa e de projetos de educação ambiental.

A programação do projeto Junho Verde

receberá amanhã, o secretário estadual de

Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos

Penido. Ele visitará o Parque Municipal, a

partir das 8h30, quando acontecerá o

Encontro de Educação Ambiental e

Sustentabilidade, que reunirá educadores

ambientais e aberta ao público em geral.

Ilha Marabá

Nesta quinta-feira, dia 27, ocorrerá a

reabertura da Ilha Marabá, a partir das 10

horas. O tradicional equipamento público

passou por reforma e será reaberto ao

público, passando a oferecer ações de

educação ambiental, com visitação pública e

de escolas.

No mesmo dia, será realizada a soltura de

peixes nativos do Tietê com o professor

Alexandre Hilsdorf, da Universidade de Mogi

das Cruzes (UMC).

Segundo o secretário municipal do Verde e

Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, a

programação do Junho Verde tem recebido a

adesão do público - formado por estudantes,

profissionais da área e a população em geral:

'A programação é eclética e tem eventos de

todos os tipos, desde eventos voltados para o

debate de temas específicos até ações de

campo e de educação ambiental, que atraem

muitas pessoas', frisou.


c=0&n=25912637&e=577

Voltar ao Sumário



11


Veículo: - Portal JE10

Data: 24/06/2019

Cordeirópolis monta espaço de educação

ambiental no Lago União

- Portal JE10

Construção do local contou com apoio de

empresas privadas

Cordeirópolis vem subindo no ranking em

diversos pontos ambientais, no entanto que no

programa 'Município Verde Azul' divulgou

no inicio de abril que está na 115° posição,

onde a classificação é a melhor da história do

município nos oito anos de existência do

programa, saltou de 439 posições em

comparação ao terceiro trimestre de 2017. O

ranking avalia diversos pontos da gestão

ambiental. Em estrutura em educação

ambiental o município está em 54° colocado

com uma nota de 6.57 e para dar

prosseguimento a esse trabalho desenvolvido

na cidade foi criado o espaço de Educação

Ambiental no Lago União, 'Bem Me Quer', o

qual foi inaugurado no dia 23 de junho em

comemoração aos 71 anos de emancipação

político-administrativa.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente,

Joaquim Dutra, o espaço será uma forma de

interação ecológica entre os alunos, além de

visitantes , grupos de terceira idade, enfim,

todos de forma geral com a natureza.

'A ideia é trabalharmos o pertencimento

ambiental com a interação ecológica e a

relação das pessoas com a natureza, por isso

criamos esse espaço, o intuito é promover o

espaço com essas pessoas e a natureza',

explicou Dutra.

Ainda de acordo com o secretário, haverá uma

pessoa a disposição para agendar as visitas

das escolas, grupos e população em geral,

onde no local haverá trilha ecológica em torno

do lago, bem como interação do reino animal,

já que existem animais em resina no espaço,

todo o histórico do Lago União também será

explanado, desde o seu surgimento, bem

como propostas de sua construção na área sul

da cidade.

'Nossa proposta é interagir com a população

com o espaço, sejam com escolas estaduais

ou municipais, bem como grupos e a

população em geral', reforçou o secretário.

O local foi construído com apoio de empresas

privadas, como a Geol e Fundimazza.


c=0&n=25938556&e=577

Voltar ao Sumário



12


Veículo: G1 Sorocaba e Jundiaí

Data: 24/06/2019

Ministério Público pede explicações sobre

despejo de resíduos em parque de

Sorocaba

Assunto ganhou repercussão quando o SAAE

retirou a lama da bacia de contenção de água

de chuva do bairro Barcelona e levou para o

parque Porto das Águas.

O Ministério Público pediu explicações para a

Prefeitura de Sorocaba (SP) e o Serviço

Autônomo de Água e Esgoto (Saae) sobre o

despejo de resíduos no Parque Porto das

Águas.

O assunto ganhou repercussão quando a

autarquia retirou resíduos da bacia de

contenção de água de chuva do bairro

Barcelona e levou para o Parque Porto das

Águas.

O material tinha lama, galhos, e até garrafas

pet. Tudo foi despejado no estacionamento do

parque, que é uma área de proteção

permanente.

Os visitantes reclamaram e o Saae levou o

material de volta para o bairro Barcelona, em

uma área em frente à bacia de contenção.

Segundo a autarquia, a medida é temporária.

O promotor do Meio Ambiente, Jorge Marum,

deu um prazo de 30 dias para que a

prefeitura, o Saae e a Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo (Cetesb) enviem

informações sobre o caso. Em seguida, os

documentos serão enviados ao MP, que vai

decidir se abre ou não um inquérito civil.

A TV TEM procurou a Prefeitura de Sorocaba

para pedir uma posição sobre o inquérito, mas

não recebeu retorno. A Cetesb disse que não

recebeu notificação do Ministério Público até o

momento.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae

Sorocaba) esclarece que ainda não foi

notificado em relação à recomendação do

Ministério Público. Assim que receber a

notificação, a equipe jurídica analisará.

Ainda segundo o órgão, não foi realizada

caracterização química do material retirado da

Bacia de Contenção de Águas Pluviais do Jd.

Norcross em decorrência das características

físicas do mesmo dispensarem tal análise.

O material está sendo armazenado

provisoriamente em área da própria bacia,

para que tenha reduzido o seu teor de

umidade e posteriormente será destinado ao

local de disposição final, que será ainda

definido.

O Saae esclarece ainda que realizou todas as

verificações necessárias para depositar, em

um primeiro momento, o material no Porto

das Águas e entende que não há nenhum

prejuízo ao meio ambiente.

No entanto, por conta das alegações do

especialista entrevistado, optou por retornar o

material para fazer a secagem na Bacia de

Contenção de Águas Pluviais do Jardim

Norcross para evitar possíveis transtornos ao

visual do parque e prejudicar a visitação.

A preocupação dos ambientalistas era de que

a lama pudesse contaminar o lago do Parque

Porto das Águas e o Rio Sorocaba, que passa

ao lado, trazendo prejuízos para a vegetação e

para os animais que vivem no local.

Segundo o biólogo Demis Lima, a área onde a

lama estava sendo colocada é de várzea e, em

tempos de muita chuva, o espaço fica alagado.

Por isso, é um local protegido por leis

ambientais - conhecido como Área de Proteção

Permanente (APP).

"É preocupante, é preciso saber quem

autorizou isso, se foi estadual, se foi

municipal, se tem um acordo de cavaleiros

entre órgãos, mas como é que foi feito isso",

continua.

O Saae, responsável pelo transbordo,

informou que a lama teve sua composição

física avaliada e se enquadrou nos padrões do

Conselho Nacional do Meio Ambiente.


c=0&n=25934304&e=577

Voltar ao Sumário



13


Veículo: Redação Digitais – PUC Campinas

Data: 11/06/2019

Primeira usina de compostagem será

inaugurada em julho

Redação Digitais

Resíduos verdes serão transportados para a

usina, sem fazer o transbordo em aterro

sanitário

O local para uma Usina de Compostagem deve ser plano (Foto: Divulgação)

Por Gabriele Fernandez e Ligia Souza

Os resíduos verdes de Campinas, como

troncos, galhos, palha de grama, varrição de

praças e bosques, frutas e verduras

descartadas pelo Ceasa e o lodo do

tratamento de esgoto, que hoje, são levados

para o aterro sanitário de Estre, em Paulínia,

serão depositados na Usina de Compostagem

que vai funcionar numa área de 164 mil

metros quadrados, localizada dentro da

Fazenda Santa Elisa. A inauguração está

programada para a segunda semana de julho,

dependendo apenas de uma licença da

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

(Cetesb).

Para Paulella o resíduo verde é nobre e não

deve ser chamado de lixo (Foto: Gabriele

Fernandez)

Atualmente, estima-se que são descartados

diariamente cerca de 150 toneladas de lixo

verde, 70 toneladas de frutas e verduras e 80

toneladas de lodo, o que representará um

ganho econômico e ambiental. Hoje a

prefeitura investe cerca de um milhão de reais

por mês para destinar esses resíduos para o

aterro. Ernesto Dias Paulella, secretário de

Serviços Públicos, explica que num aterro, o

chorume, líquido que tem origem da

decomposição do lixo orgânico, permeia o

solo, atinge o lençol freático e causa poluição

das águas. O gás metano, extraído

forçosamente por dreno, é o pior dos gases do

efeito estufa. 'Abriu aquele buraco na camada

de ozônio que aquece o planeta e causa

mudanças climáticas' explicou Paulella.

Os lixos verdes serão transformados em adubo

fertilizante orgânico, que poderão ser usados

nas praças da cidade ou vendidos pela Ceasa

para uso doméstico. Além disso, com essa

nova destinação, diminui-se a quantidade de

produção de chorume e gás metano que

ocorre em um aterro sanitário.

A ideia da usina surgiu a partir da necessidade

de novos processos de tratamento de

resíduos. Então, o chamado Agropolo, decidiu

trabalhar no primeiro projeto de

sustentabilidade, que originou a usina. Hoje, o

Agropolo engloba o Instituo Agronômico de

Campinas, o Instituto de Biologia do Estado, o

Instituto de Zootecnia e o Instituto de

Alimentos. Depois de idealizado, mais três

agentes tornaram-se parceiros: a Prefeitura

Municipal de Campinas, por meio da

Secretaria de Serviços Públicos, a Sanasa e a

Ceasa.

O secretário disse ainda que o maior

investimento no projeto foi por parte da

Sanasa, cerca de oito milhões de reais em

equipamentos como, compostadeira, peneira

rotativa e picador de galhos. 'São todos

equipamentos austríacos de grande porte',

comentou Paulella.

Divisões de responsabilidade - Cada parceiro

será responsável por ajudar na idealização do

projeto e na sua gestão. Os papéis e

responsabilidades de cada um são:

Ceasa - fornecerá as frutas e legumes

descartados, equivalente à 70 toneladas e

poderá comercializar o fertilizante junto aos

seus comerciantes.

IAC - cedeu a área de 164 mil metros

quadrados, localizada dentro da Fazenda

Santa Elisa para instalar a usina, e, ficará

responsável em testar e qualificar o adubo

para que ele receba o selo de fertilizante legal.

Prefeitura - responsável pela mão de obra

operacional da usina e fornecedora de maior

14


parte do resíduo verde recolhidos das áreas

públicas

Sanasa - comprou os equipamentos para

funcionamento na usina, e, irá fornecer o lodo

do tratamento de esgoto

O adubo também será dividido de forma

equitativa e igual para todos os agentes.

Entretanto, dos 100% transformados, 10%

irão diretamente para a Prefeitura usar nos

jardins, bosques e praças da cidade.

Como funcionará a usina?

Com a licença de funcionamento da Cetesb,

todos os resíduos verdes serão levados

diretamente para a usina de compostagem,

onde serão misturados num processo

chamado de bleind. 'É uma mistura, num local

onde tudo chega, cai num foço, mistura-se

com máquinas e essa mistura montará as

leiras', explica o secretário de Serviços

Públicos Ernesto Dias Paulella. Leiras são as

camadas de composto e terra, um amontoado

que terá quatro metros de diâmetro e dois

metros de altura.

As máquinas irão mexê-las, agitando as

bactérias para que entre oxigênio e façam a

decomposição mais rapidamente. O processo

de decomposição dura de 90 a 120 dias,

tempo exato em que os resíduos irão de

transformar em adubo.

No final dos 120 dias, as 300 toneladas de

resíduo se transformam em 100, isso porque

os resíduos têm água, que irá evaporar.

Edição: Vinicius Goes

Orientação: Rosemary Bars


c=0&n=25925583&e=577

Voltar ao Sumário



15


Veículo: Agora São Paulo

Data: 25/06/2019

Áreas de manancial na zona sul viram

loteamentos clandestinos

Terrenos particulares são transformados em

condomínios irregulares na região de

Parelheiros

Elaine Granconato e Rivaldo Gomes

Áreas particulares de proteção ambiental da

Mata Atlântica estão sendo desmaiadas na

região de Parelheiros (zona sul). Além de

crime, os terrenos estão sendo demarcados

para loteamentos irregulares. Segundo a

Polícia Militar Ambiental, são, pelo menos,

23 hectares, que equivalem a 32 campos de

futebol, loteados irregularmente e embargados

neste ano.

A Prefeitura de São Paulo, da gestão Bruno

Covas (PSDB), confirma que as áreas são de

mananciais e privadas, sem autorização para

desmatamento, parcelamento de solo ou

qualquer tipo de loteamento.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente tem

inquéritos civis instaurados sobre a

devastação verde, a partir de denúncias mais

antigas. Outros arquivados. Porém, o cenário

em nada mudou. 0 Agora circulou na semana

passada por várias áreas desmatadas e

loteamentos. As árvores cortadas e jogadas ao

chão eram o retrato da impunidade. Pela

avenida Senador Teotônio Vilela, no trecho

que liga Grajaú e Parelheiros, é possível ver

cartazes colados em pontos de ônibus e

postes, com vendas de terrenos. Entre as

ofertas, uma delas no Jardim Casa Grande

traz "excelente localização e a 5 minutos da

futura estação Varginha", com entrada de R$

7.000 e parcelas de R$600.

Há informação importante, ao comprador,

"sem consulta ao SPCe Se rasa”, órgãos de

proteção ao crédito, mais "água, luz e ruas

abertas".

A reportagem, sem se identificar, a princípio,

ligou para quatro celulares para informações

sobre os lotes. Um dos atendentes afirma que

"quando a escritura sair, daqui seis meses,

não será desmembrada. Á pessoa só assina

um documento de compra e venda”, diz.

Em novas ligações, agora com identificação da

reportagem, alguns dos vendedores

desligaram; outros não mais atenderam.

Os preços, dependendo do local e do tamanho,

variam de R$ 60 mil a R$ 70 mil.

CPI

"São loteamentos criminosos,sem nenhuma

licença para derrubar árvores nem lotear a

terra", afirma o vereador Gilberto Natalini

(PV), que preside o Comitê de Chuvas e

Enchentes na Câmara Municipal e tenta

instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de

Inquérito) na Casa.

Há cerca de duas semanas, grupo de sete

vereadores e agentes da Polícia Militar

Ambiental vistoriaram áreas devastadas em

Parelheiros e no Grajaú.

Segundo Natalini, um levantamento apontou

45 áreas de desmatamentos e loteamentos

criminosos na cidade com as mesmas

características das existentes em Parelheiros e

Grajaú.

Eles estariam espalhados na Capela do

Socorro e M ' Boi Mirim (ambos na zona sul da

capital) e São Mateus e Itaquera (zona leste),

além da aba da serra da Mantiqueira (zona

norte).

Somente a represa de Guarapiranga abastece

em torno de 5 milhões de pessoas na zona sul.

Morador diz que água ‘era gato'

¦ "Até dias atrás, a gente puxava a água de

gato, mas a Sabesp veio ligar os relógios. O

esgoto ainda não", contou, aos risos, um dos

moradores de loteamento instalado na avenida

Jaceguava, em frente ao número 305, no

Balneário São José. Detalhe: no muro externo,

com portão de ferro e cadeado, não existe

numeração oficial nem placa da responsável

pelo loteamento. A reportagem entrou no

local, sem se identificar, com a justificativa de

interesse pela compra de um lote. Lá, existem

vários imóveis construídos, a maioria sem

acabamento, com famílias morando.

Meninos empinavam pipas, caminhões

entravam e saiam com materiais de

construção e pedreiros erguiam paredes. Um

cavalo circulava na vasta área de terra batida,

com ruas já abertas. Há iluminação. "Todos os

16


lotes já foram vendidos por uma associação e

agora só alguns donos revendem", disse outro

morador. Há um único comércio, uma

lanchonete, ponto de referência aos recém-

moradores do local.

Os jotes têm 5 x 25 metros. À reportagem, o

dono de três deles no local pediu R$ 75 mil

por um dos terrenos. "Tá tudo legal. Só não

há escritura,mas ninguém tem por ser

manancial", diz.

Resposta 1

Há planos para um parque

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio

Ambiente, da gestão Bruno Covas (PSDB), diz,

em nota, que a gleba na avenida Jaceguava,

em frente ao 305, está "planejada para

integrar o parque linear Ribeirão Caulim",

segundo o plano diretor estratégico (Lei

16.050/2014). Porém, como a área não foi

desapropriada, ainda permanece como

privada.

Com relação aos terrenos da avenida

Professor Hermann Von lhering, no Jardim

Casa Grande, e da avenida Jaceguava, altura

do número 4.085, no Balneário São José, os

proprietários foram autuados, notificados e

multados, diz a prefeitura. Os loteamentos

não têm autorização nem alvará de

construção. A prefeitura não informou sobre o

desmatamento em terreno da rua José Nicolau

de Lima. A estrada do Schmidt e rua Francisco

Correia Vasques, na Capela do Socorro, serão

vistoriadas nos próximos dias, diz a nota.

Resposta 2

A secretaria afirma ter multado

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e

Meio Ambiente, em parceria com a Polícia

Militar Ambiental, do governo João Doria

(PSDB), afirma, em nota, que realizou 588

fiscalizações, entre janeiro e junho, que

resultaram em 90 autos de infração nas áreas

de proteção e recuperação de mananciais nas

zonas sul e norte.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico

do Estado de São Paulo) diz que é impedida

por lei federal de atuar em áreas irregulares.

Em alguns locais específicos, a autarquia leva

o Água Legal, programa que permite a

instalação de redes d água em loteamentos

irregulares e que serão urbanizados

futuramente diante autorização.

A Sabesp diz que no caso do loteamento na

avenida Jaceguava, em frente a< 305, com

entrada também pela rua Augusto Gomes Si

queira, ao lado do 610, "foram executadas

obras programa" neste ano. Ma não de esgoto.


c=0&n=25955118&e=577

Voltar ao Sumário



17


Veículo: Zero Hora online

Data: 25/06/2019

Área de manancial é transformada em

loteamento clandestino em SP

Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Áreas

particulares de proteção ambiental da Mata

Atlântica estão sendo desmatadas na região

de Parelheiros (zona sul). Além de crime, os

terrenos estão sendo demarcados para

loteamentos irregulares.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, são, pelo

menos, 23 hectares, que equivalem a 32

campos de futebol, loteados irregularmente e

embargados neste ano.

A Prefeitura de São Paulo, da gestão Bruno

Covas (PSDB), confirma que as áreas são de

mananciais e privadas, sem autorização para

desmatamento, parcelamento de solo ou

qualquer tipo de loteamento.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente tem

inquéritos civis instaurados sobre a

devastação verde, a partir de denúncias mais

antigas. Outros arquivados.

Porém, o cenário em nada mudou. O Agora

circulou na semana passada por várias áreas

desmatadas e loteamentos. As árvores

cortadas e jogadas ao chão eram o retrato da

impunidade.

Pela extensa avenida Senador Teotônio Vilela,

no trecho que liga Grajaú e Parelheiros, é

possível ver cartazes colados em pontos de

ônibus e postes, com vendas de terrenos.

Entre as ofertas, uma delas no Jardim Casa

Grande traz "excelente localização e a 5

minutos da futura estação Varginha", com

entrada de R$ 7.000, mais parcelas de R$

600,00.

Há informação importante, ao comprador,

"sem consulta ao SPC e Serasa", órgãos de

proteção ao crédito, mais "água, luz e ruas

abertas".

A reportagem, sem se identificar, a princípio,

ligou para quatro celulares para informações

sobre os lotes. Um dos atendentes afirma que

"quando a escritura sair, daqui seis meses,

não será desmembrada. A pessoa só assina

um documento de compra e venda", diz.

Em novas ligações, agora com identificação da

reportagem, alguns dos vendedores

desligaram; outros não mais atenderam "Eu

só falo aqui para quem tem interesse em

comprar. Não para fazer reportagem", afirma

um terceiro. Os preços dos lotes, dependendo

da localização e do tamanho, variam de R$ 60

mil a R$ 70 mil.

"São loteamentos criminosos, sem nenhuma

licença para derrubar árvores nem lotear a

terra. Colocaram no chão parte da mata

atlântica, em um ataque organizado. O pior

que sob o olhar inerte, quase conivente, do

poder público", afirma o vereador Gilberto

Natalini (PV), que preside o Comitê de Chuvas

e Enchentes do Legislativo e quer instalar uma

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Há cerca de duas semanas, grupo de sete

vereadores vistoriou áreas verdes devastadas

com apoio da Polícia Militar ambiental, não só

em Parelheiros como no Grajaú.

Gato "Até dias atrás, a gente puxava a água

de gato, mas a Sabesp veio ligar os relógios.

O esgoto ainda não", contou, aos risos, um

dos moradores de loteamento instalado na

avenida Jaceguava, em frente ao número 305,

no Balneário São José. Detalhe: no muro

externo, com portão de ferro e cadeado, não

existe numeração oficial nem placa da

responsável pelo loteamento.

A reportagem entrou no local, sem se

identificar, com a justificativa de interesse

pela compra de um lote. Lá, viu vários imóveis

construídos, a maioria sem acabamento, com

famílias morando.

Meninos empinavam pipas, caminhões

entravam e saiam com materiais de

construção e pedreiros erguiam paredes. Um

cavalo circulava na vasta área de terra batida,

com ruas já abertas. Há iluminação.

"Todos os lotes já foram vendidos por uma

associação e agora só alguns donos

revendem", disse outro morador. Há um único

comércio, a lanchonete Vitória da Lagoa,

ponto de referência aos recém-moradores.

Os lotes têm 5 x 25 metros. À reportagem, o

dono de três no local pediu R$ 75 mil por um

dos terrenos. "Tá tudo legal. Só não há

escritura, mas ninguém tem por ser

manancial", diz.

18


OUTRO LADO

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio

Ambiente, da gestão Bruno Covas (PSDB), diz,

em nota, que a gleba na avenida Jaceguava,

em frente ao 305, está "planejada para

integrar o parque linear Ribeirão Caulim",

segundo o plano diretor estratégico (Lei

16.050/2014). Porém, como a área não foi

desapropriada, ainda permanece como

privada.

Com relação aos terrenos da avenida

Professor Hermann Von Ihering, no Jardim

Casa Grande, e da avenida Jaceguava, altura

do número 4.085, no Balneário São José, os

proprietários foram autuados, notificados e

multados pela prefeitura. Os loteamentos não

têm autorização nem alvará de construção. A

prefeitura não informou sobre o

desmatamento em terreno da rua José Nicolau

de Lima.

A estrada do Schmidt e rua Francisco Correia

Vasques, na Capela do Socorro, serão

vistoriadas nos próximos dias.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e

Meio Ambiente, em parceria com a Polícia

Militar Ambiental, do governo João Doria

(PSDB), afirma, em nota, que realizou 588

fiscalizações, entre janeiro e junho, que

resultaram em 90 autos de infração ambiental

nas áreas de proteção e recuperação de

mananciais nas zonas sul e norte da capital.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico

do Estado de São Paulo), do governo João

Doria, diz, em nota, que é impedida por lei

federal de atuar em áreas irregulares.

Em alguns locais específicos, a autarquia leva

o Água Legal, programa que permite a

instalação de redes de água em loteamentos

irregulares e que serão futuramente, mediante

autorização das prefeituras.

Neste caso, a Sabesp afirma que no caso do

loteamento na avenida Jaceguava, em frente

ao 305, com entrada também pela rua

Augusto Gomes Siqueira, ao lado do 610,

"foram executadas obras do programa" neste

ano.

O que não ocorreu com a rede de esgoto,

porque "não há autorização legal".


c=0&n=25950912&e=577

Voltar ao Sumário



Data: 25/06/2019

19


VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: Jornal da Ciência

Data: 25/06/2019

Fapesp lança chamada para restauração e

uso sustentável da biodiversidade em UCs

Pesquisadores interessados participaram de

reunião na Fundação para esclarecer dúvidas e

conhecer casos de sucesso na transferência da

pesquisa para a gestão de Unidades de

Conservação

Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa e

Conservação de Cervídeos (Nupecce) da

Universidade Estadual Paulista (Unesp), em

Jaboticabal, reintroduziram uma população de

cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus)

em uma área central do Estado de São Paulo

na qual tais animais estavam extintos.

O trabalho foi feito graças à parceria dos

pesquisadores com parques e Unidades de

Conservação. Anos depois da reintrodução dos

animais, a população está crescendo e o

monitoramento das espécies continua. 'Sem o

apoio das Unidades de Conservação, seria

praticamente impossível conseguirmos fazer

nossos projetos', disse José Maurício Barbanti

Duarte, coordenador do Nupecce.

Duarte apresentou os resultados de anos de

projeto durante reunião na Fapesp para o

lançamento de novo edital de pesquisa que

visa incentivar o trabalho conjunto de

pesquisadores e gestores de Unidades de

Conservação (UCs) de São Paulo em projetos

de pesquisa que resultem tanto no avanço

científico, quanto na melhoria da gestão das

UCs.

A chamada de propostas 'Conservação,

restauração e uso sustentável da

biodiversidade em Unidades de Conservação'

resulta de acordo firmado entre a FAPESP, no

âmbito do Programa BIOTA- Fapesp, a

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

do Estado de São Paulo e a Fundação

Florestal.

'É uma coconstrução do projeto entre

pesquisadores e gestores e equipe das

Unidades de Conservação. Há algumas

experiências fora do Brasil nesse sentido e as

mais bem-sucedidas são as que geram planos

de utilização e de manejo nas UCs. Nesses

casos, a pesquisa passa a ser um instrumento

permanente nessas áreas', disse Carlos Joly,

da Coordenação do Programa BIOTA- Fapesp,

durante a reunião de lançamento da nova

chamada de propostas.

Na ocasião, pesquisadores interessados em

submeter propostas para o programa puderam

tirar dúvidas sobre o edital e conhecer casos

de sucesso na transferência da pesquisa para

a gestão de Unidades de Conservação.

Com R$ 3 milhões de recursos totais - sendo

50% oferecidos pela Fapesp e 50% pela

Fundação Florestal -, o edital é resultado do

convênio firmado entre as três instituições

com o objetivo de apoiar a implantação das

Metas de Aichi (Plano Estratégico 2011-2020

da CDB - Convenção da Diversidade Biológica)

no Estado de São Paulo.

As propostas podem ser submetidas até 3 de

setembro e devem preencher os requisitos

especificados para a modalidade Auxilio à

Pesquisa - Regular Fapesp. O valor máximo de

recursos para cada proposta é de R$ 200 mil.

De acordo com o edital, os projetos precisam

contemplar questões relacionadas ao apoio às

UCs, comunicação dos resultados ao público

geral, potencial de implementação e replicação

dos resultados e envolvimento com a

população local.

'Buscamos projetos mobilizadores que

integrem pesquisadores e gestores. No edital

apresentamos quatro questões principais que

são pontos importantes para nortear os

projetos. Sugerimos que quando o projeto for

desenhado, ele deve responder pelo menos a

duas dessas perguntas', disse Marie-Anne Van

Sluys, da Coordenação Adjunta de Ciências da

Vida da Fapesp.

Entre os 10 temas que podem ser abordados

nos projetos do 'Conservação, restauração e

uso sustentável da biodiversidade em

Unidades de Conservação' estão: avaliação de

serviços ecossistêmicos, impacto de agrotóxico

ou expansão urbana nas UCs, definição de

regiões prioritárias para a conservação da

biodiversidade de águas continentais.

A chamada de propostas está publicada em:

www.fapesp.br/12910.

Agência Fapesp


c=0&n=25911792&e=577

Voltar ao Sumário



Data: 25/06/2019

20


FOLHA DE S. PAULO O que a Folha pensa: Riscos amazônicos

Sucedem-se notícias preocupantes para o futuro

da floresta amazônica. No Pará, estado em que

se registram as maiores taxas de desmatamento,

o governador Helder Barbalho (MDB) prepara

medida que pode favorecer grileiros de terras

públicas, premiando quem ocupa e derruba

matas ilegalmente.

A legislação hoje em vigor exige que pessoas

físicas presentes em áreas públicas, para fazer

jus à legalização da terra em sua posse, exerçam

atividade agrícola, morem de modo permanente

no local e não possuam outros imóveis. Esses

requisitos foram excluídos da norma em vista,

bastando que o ocupante declare a intenção de

praticar agricultura na área.

O projeto do governador, a pretexto de promover

regularização fundiária, passou sem maior

discussão na Assembleia Legislativa.

Dados os interesses em jogo, não surpreende

que o Pará lidere a tendência atual de aumento

da destruição. Um sistema de monitoramento

independente, o SAD, mantido pelo Instituto do

Homem e do Meio Ambiente da Amazônia

(Imazon), indica que o desmate aumentou 22%

no período que vai de agosto de 2018 a maio de

2019.

Só no mês passado foram 797 km² de matas

derrubadas, o equivalente a metade da área do

município de São Paulo. Cerca de 40% disso se

deu em terras paraenses, e a maior parte em

áreas privadas ou sob posse, como as que agora

são objeto da mudança legislativa pretendida

pelo governo Barbalho.

O caso se insere em um panorama de ameaças

ao futuro da Amazônia —depois de um período

em que as taxas de desmatamento caíram de

forma acentuada até 2012. A ascensão de Jair

Bolsonaro (PSL) à Presidência e a influência

alcançada pelos setores mais atrasados do

agronegócio reforçam os temores.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo

Salles, planeja utilizar recursos do Fundo

Amazônia para indenizar ocupantes de terras da

União convertidas em unidades de conservação e

terras indígenas.

Como parcela considerável deles não conta com

títulos fundiários confiáveis para comprovar a

aquisição legal das áreas, também nesse caso

subsiste a suspeita de que se termine agraciando

grileiros.

Some-se a isso a proposta do senador Flávio

Bolsonaro (PSL-RJ) de extinguir a figura da

reserva legal de vegetação nativa nas

propriedades, e se tem ideia da dimensão dos

riscos corridos pela floresta.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/

riscos-amazonicos.shtml

Voltar ao Sumário

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/riscos-amazonicos.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/riscos-amazonicos.shtml

Data: 25/06/2019

21


Painel: Lula deve levar à ONU mensagens de

Moro com Lava Jato e pressão das Forças

sobre o STF

Missão internacional As mensagens trocadas pelo

ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato

devem compor a última manifestação da defesa

de Lula à ONU, entidade na qual o petista

questiona suas condenações na Justiça brasileira.

Além das conversas reveladas pelo The Intercept,

os advogados do ex-presidente colecionam

declarações de membros das Forças Armadas e

do governo Bolsonaro. Querem mostrar que

todas as instâncias do Judiciário são pressionadas

quando é seu cliente quem está nos autos.

Ampulheta Haverá sessão da ONU em setembro,

e a expectativa dos defensores é a de que o caso

do petista seja analisado nessa ocasião. O

desafio dos advogados é convencer a entidade de

que o pleito do ex-presidente se enquadra nos

parâmetros dela.

Labirinto A praxe é provocar a ONU somente

após esgotados todos os recursos na Justiça

nacional. Lula ainda não cumpriu esse roteiro,

mas seus advogados atuam para convencer a

organização de que “não há remédio jurídico

possível” para ele, sob o argumento de que todas

as instâncias estão sob tensão.

Manda quem pode? Por isso, manifestações de

integrantes das Forças Armadas às vésperas de

julgamentos ou diante do simples aviso de que

processos de Lula foram pautados no STF estão

sendo coletadas. Falas de aliados e parentes do

presidente Jair Bolsonaro também são

analisadas.

Nada com isso A forma como o adiamento da

análise de habeas corpus do petista foi

comunicado causou desconforto no STF. O

ministro Gilmar Mendes decidiu manter seu

pedido de vista, mas a saída do caso da pauta

acabou sendo atribuída a Cármen Lúcia, que nem

sequer assumiu os trabalhos como presidente da

Segunda Turma.

Sem carapuça A cúpula do MBL decidiu não

passar recibo e usou o fato de Sergio Moro ter se

referido a integrantes do movimento como

“tontos” para divulgar documentário que será

lançado em setembro.

Devagar com o andor Internamente, porém,

antes mesmo da menção ao movimento,

integrantes do grupo debateram o impacto do

vazamento de mensagens da Lava Jato. Há

disposição de manter o suporte a Moro e às

investigações, mas integrantes do MBL

prometem analisar novas revelações caso a caso.

RSVP O MBL segue chamando para atos pró-Moro

no dia 30.

Sempre alerta Aliados do governador de São

Paulo, João Doria (PSDB), viram na omissão de

Jair Bolsonaro sobre a inclusão de estados e

municípios na reforma da Previdência um claro

sinal de que o presidente de fato já pensa em

reeleição –e vê no tucano um rival em potencial.

Sempre alerta 2 Houve certo espanto nos

bastidores com movimento tão precoce. A

avaliação é a de que o presidente age para

manter sua militância em campanha permanente.

Tu sabes Nos municípios, fala-se em “falta de

reciprocidade”. “Paulo Guedes é testemunha de

que nos mobilizamos pela aprovação da reforma

antes mesmo de o governo enviar a proposta”,

disse Jonas Donizette (PSB-SP), presidente da

Frente Nacional de Prefeitos.

Um é pouco A análise de governadores e

prefeitos é a de que poucos governos locais terão

força para aprovar as próprias reformas. Eles

veem risco de quebradeira e dizem que, sendo

assim, melhor a equipe econômica pensar em um

“Plano Mansueto 2”, referência ao recém-lançado

programa de socorro aos estados.

Ops! O Rio vai tentar driblar mais uma condição

do seu Regime de Recuperação Fiscal. Em 2017,

o estado se comprometeu a antecipar a

renegociação do contrato de sua concessionária

de gás, e, com isso, arrecadar R$ 788 mi até

2020.

Jeitinho Mas o secretário Lucas Tristão

(Desenvolvimento Econômico) avisa que quer

mais prazo, sob a alegação de que, com isso,

pode obter condições mais vantajosas. Como

atenuante, lembra que o estado aderiu ao novo

marco do gás, uma das exigências aos que

querem embarcar no Plano Mansueto.

Visita à Folha O presidente-executivo do Instituto

Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Luiz

Vismona, visitou a Folha nesta segunda (24).

Estava acompanhado de Marcelo Montenegro e

Ricardo Mioto, da FSB Comunicação.

TIROTEIO

Data: 25/06/2019

22


O respeito à coisa pública está nos limites, que

nesse caso deveria ser zero. Deputado não é

eleito para viajar

Do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

(PSL-SP), sobre a reportagem da Folha que

revelou viagens bancadas pela Câmara

https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/25/l

ula-deve-levar-a-onu-mensagens-de-moro-a-

lava-jato-e-pressao-das-forcas-sobre-o-stf/

Voltar ao Sumário

https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/25/lula-deve-levar-a-onu-mensagens-de-moro-a-lava-jato-e-pressao-das-forcas-sobre-o-stf/



Data: 25/06/2019

23


Conselho do governo aprova resolução para

quebrar monopólio da Petrobras no gás

Fábio Pupo

O CNPE (Conselho Nacional de Política

Energética), órgão que assessora a Presidência

da República para formulação de políticas e

diretrizes de energia, decidiu nesta segunda-feira

(24) aprovar uma resolução com objetivo de

liberar o mercado de gás natural no país. Hoje, o

setor é dominado pela Petrobras.

Segundo comunicado do conselho, as medidas

buscam criar condições para o acesso aos

gasodutos de transporte e dutos de escoamento,

unidades de processamento e terminais de Gás

Natural Liquefeito.

A resolução será encaminhada para aprovação da

Presidência da República. O governo apresentará

as recomendações no Senado nesta terça (25) e

na Câmara, na quarta (26). Caberá ao Congresso

analisar a apresentação e os dados e decidir o

que pode se tornar projeto de lei.

Entre as medidas recomendadas, está a de que a

Petrobras informe o quanto de capacidade

necessita usar em cada ponto de entrada e zona

de saída do sistema de transporte de gás natural,

o que permitiria o acesso por novos agentes.

Segundo o CNPE, o governo federal poderá

incentivar Estados e Distrito Federal por meio da

transferência de recursos e de ajuste fiscal para

mudarem a regulação dos serviços de gás

canalizado ao promover, entre outros pontos, o

fortalecimento das agências reguladoras.

De acordo com a resolução, os impactos dessas

recomendações serão monitorados, com

publicação trimestral de relatórios. A governança

e as informações necessárias ao monitoramento

das medidas serão encaminhadas ao CNPE em

até 60 dias.

A resolução faz parte do que o governo chama de

Novo Mercado de Gás, que compreenderá outras

medidas em discussão com outros entes para

abrir o mercado. A principal delas é o do Cade

(Conselho Administrativo de Defesa Econômica),

que já vem discutido o tema com o governo e

deve julgar, nesta quarta, um termo de

compromisso com a Petrobras para a adoção de

iniciativas no setor.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, as

medidas levarão a uma quebra de dois

monopólios, na produção e na distribuição, o que

deve baixar o preço da energia. Segundo os

cálculos dele, pode haver uma queda de 40% no

custo da energia em dois ou três anos a partir do

plano, que prevê também renegociações de

fornecimento com Bolívia e Argentina.

"Nós vamos ter pelo menos três fontes

diferentes, pré-sal, Bolívia e Argentina, vamos

jogar tudo numa estrutura. Isso que deve reduzir

o preço na energia. Pode ser que energia caia

40% em menos de dois anos. Se o preço da

energia cair 40%, o PIB industrial aumenta

8,46%", disse, acrescentando que a queda nos

preços deve chegar também ao botijão de gás.

Guedes não vê motivo para que a Petrobras se

oponha às medidas. "A Petrobras já foi

monopolista. Se constitucionalmente ela perdeu

o monopólio, será que o presidente da Petrobras

pode ser contra isso? Ele vai dizer 'vou manter o

monopólio, independentemente da Constituição'?

Acho que ele vai ser contra", disse.

No Cade, ele ainda afirma que o órgão está

participando das reuniões e vem interrogando a

Petrobras e que o órgão deve agir a favor da

concorrência. "Se existe uma política de governo

para ter energia barata para o povo e a indústria,

o Cade deve andar nessa direção. Acho que não

andaria contra. Se estivéssemos propondo uma

fusão de três empresas, ele poderia ser contra.

Mas se estamos falando o contrário, de um

mercado concorrencial, o Cade existe para isso.

Se não fosse pra isso, deveríamos fechar o

Cade", disse.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06

/conselho-do-governo-aprova-resolucao-para-

quebrar-monopolio-da-petrobras-no-gas.shtml

Voltar ao Sumário

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/conselho-do-governo-aprova-resolucao-para-quebrar-monopolio-da-petrobras-no-gas.shtml



Data: 25/06/2019

24


Mônica Bergamo: STF adia julgamento de

Moro com corte rachada e dúvida sobre

resultado

A decisão de Cármen Lúcia, presidente da

Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal

Federal), de colocar o habeas corpus de Lula em

último lugar numa lista de 12 processos que

seriam analisados nesta terça (25), levou

ministros da corte a concluírem: ela não está

segura de que será possível evitar que Sergio

Moro seja considerado suspeito no caso do

tríplex.

INSUSPEITO

A suspeição de Moro levaria à anulação da

condenação de Lula. A Segunda Turma está

rachada sobre o tema.

INSUSPEITA

Cármen Lúcia negou, na segunda (24), ter

incluído o processo de Lula em último lugar —e

mesmo ter determinado a pauta. Em nota, disse

que sequer assumiu a presidência da Turma, o

que ocorre nesta terça (25). Ela foi eleita na

semana passada.

INSUSPEITA 2

A ministra disse ainda que a ordem dos

processos na pauta “não orienta o chamamento

de processos na sessão”. Os que versam sobre

“paciente preso” —caso de Lula— têm prioridade

legal.

INSUSPEITA 3

Além disso, o julgamento da suspeição de Moro

já começou —ela mesma já votou a favor dele,

seguindo a posição do relator do caso, Edson

Fachin, que não acolheu o habeas corpus do

petista.

FREIO

A OAB apresentará nesta terça (25) ao ministro

Dias Toffoli um ofício pedindo que o CNJ

(Conselho Nacional de Justiça) adote normas que

garantam a preservação da “dignidade” de

pessoas que respondem a processos —e que

ainda não foram condenadas.

POWER POINT

Uma das sugestões é determinar que, sempre

que procuradores concedam entrevistas coletivas

à imprensa, os advogados do réu possam

participar do evento.

TORNEIRA

A entidade diz que defende a “livre circulação de

informações”. Mas afirma: “O que se tem visto é

o desvirtuamento da informação para construir

midiaticamente um prejulgamento da pessoa

investigada”. O cenário seria “agravado pelos

inúmeros vazamentos de informações e de

documentos sigilosos”.

SUBO NESSE PALCO

Gilberto Gil apresentou o show “Ok, Ok, Ok” no

Tom Brasil, no sábado (22). A empresária e

mulher do cantor, Flora Gil, a atriz Ana Lucia

Torre, a jornalista Renata Lo Prete e a cantora e

instrumentista Sandra Peres estiveram

presentes.

VAQUINHA

O diretor Roberto Alvim diz que arrecadou em

um único dia R$ 7 mil em doações para quitar R$

30 mil em dívidas de seu teatro, o Club Noir,

aberto em 2008. Na segunda (24), ele publicou

em uma rede um pedido de doações para zerar

esse valor —que contempla gastos com aluguel

do imóvel, IPTU, multas e contas de luz.

MÃO...

“Se mil pessoas doarem, cada uma, apenas R$

30, pagaremos tudo e poderemos recomeçar do

zero em Brasília (onde só devo receber meu

primeiro salário em fim de julho/início de

agosto)”, escreveu.

...AMIGA

Alvim, que apoiou Jair Bolsonaro e se diz

perseguido por isso, assumirá a direção do

Centro de Artes Cênicas da Funarte. No começo

do mês, ele anunciou que iria fechar o seu teatro

por conta de “boicotes” do setor.

FECHA...

O vereador Fernando Holiday (DEM-SP)

protocolou no Ministério Público um pedido de

abertura de ação por improbidade administrativa

Data: 25/06/2019

25


contra o secretário municipal de Cultura de SP,

Alê Youssef.

... A CONTA

Holiday questiona o fato de Youssef reverter uma

decisão de André Sturm, seu antecessor, de

investigar o Instituto Odeon, responsável pelo

Theatro Municipal de SP.

CORTES

A pasta afirma que as medidas adotadas por

Youssef buscavam “trazer elementos consistentes

para a apuração de eventuais irregularidades”. E

que “evitou ainda a paralisação das atividades do

Theatro Municipal e a demissão em massa de

seus funcionários”.

LÁ E CÁ

O interesse de busca no Google no Brasil pela

seleção feminina de futebol foi 88% maior do que

o dos franceses pelo seu time entre domingo

(23) e segunda (24).

As anfitriãs eliminaram as brasileiras da Copa do

Mundo feminina neste fim de semana.

ERVA

O governador goiano Ronaldo Caiado (DEM),

aliado do governo federal, afirmou ser favorável

ao uso da maconha para fins medicinais. A

declaração foi dada em entrevista no

“Provocações”, apresentado por Marcelo Tas, e

vai ao ar na terça (25), na TV Cultura.

SEM BRINCADEIRA

Na mesma entrevista, o ruralista disse que nunca

usou a maconha para fins recreativos. Para ele, a

erva é porta de entrada para outras drogas.

ARCO-ÍRIS

A cantora Daniela Mercury fez show no Camarote

Pride na Parada Gay de SP, no Blue Note, no

domingo (23). A atriz Juliana Caldas e a drag

queen Silvetty Montilla passaram por lá.

CURTO-CIRCUITO

O músico Maikão lança nesta terça (25) o single

“Oyo”. A música ficará disponível no YouTube.

O cantor e compositor Nando Reis é o convidado

do The Live Show com Rafael Cortez de nesta

terça (25). Às 21h30, transmitido pelo UOL.

A atriz Marjorie Estiano participa da 2ª Mostra de

Cinema do Brasil, em Lisboa. Desta terça (25)

até o dia 30.

A exposição “The Gang”, de Binho Ribeiro, abre

nesta terça (25) na galeria Alma da Rua, no Beco

do Batman.

com BRUNA NARCIZO, BRUNO B. SORAGGI E

VICTORIA AZEVEDO; colaborou GABRIEL RIGONI

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe

rgamo/2019/06/carmen-adia-julgamento-de-

moro-com-corte-rachada-e-duvida-sobre-

resultado.shtml

Voltar ao Sumário

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/06/carmen-adia-julgamento-de-moro-com-corte-rachada-e-duvida-sobre-resultado.shtml




Data: 25/06/2019

26


ESTADÃO Ações da Petrobrás têm forte demanda de

fundos

Coluna do Broadcast

A demanda pelas ações ordinárias no follow on

da Petrobrás já ultrapassou em duas vezes a

oferta. A procura reflete o contínuo fluxo de

recursos de fundos domésticos por rentabilidade,

diante do aumento das captações em um cenário

de baixa taxas de juros. A oferta para a venda

das ações da petroleira detidas pela Caixa

Econômica Federal deverá movimentar mais de

R$ 7 bilhões.

O preço da ação será fixado nesta terça-feira, 25.

A percepção é de que, com a demanda elevada,

ação sairá com pouco desconto em relação ao

preço em tela. Na segunda-feira, 24, a ação ON

da Petrobrás fechou cotada a R$ 31,66. Com a

oferta, a Caixa pretende devolver ao Tesouro

Nacional R$ 7 bilhões em 30 dias. Neste mês, o

banco já fez a devolução de R$ 3 bilhões.

Procuradas, Caixa e Petrobrás não comentaram.

https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-

do-broad/acoes-da-petrobras-tem-forte-

demanda-de-fundos/

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/acoes-da-petrobras-tem-forte-demanda-de-fundos/



Data: 25/06/2019

27


Guedes diz que preço do gás pode cair 40%

e PIB industrial crescer 8,46% em 2 anos

O ministro afirmou que a quebra do monopólio

do gás é um movimento de mercado

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo

Guedes, avaliou que as mudanças no mercado de

gás brasileiro, aprovadas nesta segunda-feira,

24, pelo Conselho Nacional de Política Energética

(CNPE) representam uma quebra de monopólios

na produção e distribuição do insumo no País.

Cálculos do governo citados por Guedes e pelo

ministro das Minas e Energia, Bento

Albuquerque, apontam que o preço do gás pode

cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB)

industrial pode avançar 8,46% ao ano. "Se cair

50% o preço da energia, PIB industrial pode

subir 10,5%", estimou Guedes.

O ministro afirmou que a quebra do monopólio

do gás é um movimento de mercado, mas o

governo federal não vai socorrer os Estados.

"Para fazer plano do gás não tem dinheiro do

governo. A cessão onerosa é cessão onerosa;

novo mercado do gás é o novo mercado de gás;

não tem toma la dá cá", afirmou. Guedes citou

que vários Estados já sinalizaram à quebra do

monopólio interno do insumo, entre eles Rio de

Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito

Santo e Sergipe. Isso justificaria, segundo ele, o

fato de a medida ser tomada pelas unidades da

federação, com o suporte federal.

"Se conversássemos com Estados e criássemos

uma lei (para gás), poderia durar dois anos. Se

tiver Estado que quer quebrar monopólio, vamos

conversar", afirmou. Guedes. Para ele, além da

produção atual, Bolívia, Argentina e o pré-sal

"vão alimentar" a oferta do gás.

O ministro avaliou que a Petrobras, que já não

tem monopólio do petróleo há anos, não deverá

se opor à medida. Também, segundo ele, o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade) não deverá ser contra. "Estamos muito

mais preocupados com os brasileiros do que com

monopolistas. O Cade não vai impedir algo a

favor da concorrência e acho que o presidente da

Petrobras também não será contra".

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,

guedes-preco-do-gas-pode-cair-40-e-pib-

industrial-crescer-8-46-em-2-anos,70002885818

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,guedes-preco-do-gas-pode-cair-40-e-pib-industrial-crescer-8-46-em-2-anos,70002885818



Data: 25/06/2019

28


Acordo com Cade tira Petrobrás do mercado

de gás

Para evitar possíveis multas do órgão que regula

concorrência, estatal deverá se comprometer a

vender participações em distribuidoras

Adriana Fernandes, Anne Warth Gustavo Porto,

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Petrobrás terá de sair totalmente

do mercado de gás natural e vender as ações que

detém nas empresas de transporte e distribuição.

As obrigações fazem parte de um acordo

costurado pelo Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade) e a petroleira para

suspender um processo que investigava a

atuação anticompetitiva da estatal no mercado.

A saída da Petrobrás do segmento é um dos

pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado

nesta segunda-feira, 24, pelo governo.

O acordo será assinado nesta quarta-feira, 26,

mas a cautela do governo ainda é grande para

que nada dê errado nessa etapa do pacote de

medidas. Na avaliação da equipe econômica, a

participação da Petrobrás nesse mercado tem

sido um obstáculo à competição e à queda do

preço do insumo.

Energia

Petrobrás é dona da maioria dos gasodutos de transporte do

País Foto: Jorge Henrique/Estadão

A Petrobrás não é a única produtora de gás do

País, mas sua presença e atuação no mercado é

quase absoluta. Dona da maioria dos gasodutos

de transporte do País, a companhia anunciou a

venda de parte de sua malha no Sudeste – NTS e

TAG –, mas manteve contratos que preveem o

uso de toda a capacidade dos dutos para injeção

de seu próprio gás.

Nesse cenário, as concorrentes não conseguem

acessar aos dutos. Por isso, são obrigadas a

vender sua produção para a Petrobrás. Quem

quiser importar gás também precisa negociar

com a estatal, que é dona de todas as unidades

que processam o produto trazido por navios.

Essas condições fazem com que a companhia, na

prática, seja a única fornecedora do País

Procurada, a Petrobrás informou que vai

aguardar a publicação da resolução do Conselho

Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário

Oficial para comentar o assunto.

O pacote no Congresso

Uma das preocupações do governo é com a

recepção do pacote de medidas no Congresso.

Para evitar atritos, o ministro de Minas e Energia,

Bento Albuquerque, vai nesta terça-feira, 25, ao

Senado e na quarta-feira, 26, à Câmara. Ele vai

sugerir possíveis mudanças na lei que deverão

ser feitas pelo Legislativo. Uma delas é a

aprovação da alteração no regime de exploração

dos gasodutos para o modelo de autorização –

hoje, são concessões. “Vamos apresentar o que

entendemos que tem de ser aperfeiçoado na

legislação”, afirmou Albuquerque.

Em defesa do pacote, o ministro ressaltou que o

Brasil terá de ter aumento de 35% na geração de

energia em dez anos. Ainda segundo ele,

investimentos na instalação de infraestrutura

para atender à demanda do novo mercado de gás

natural devem movimentar R$ 34 bilhões até

2032.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse

acreditar que a Petrobrás e o Cade não serão

contrários à proposta de saída da companhia do

mercado de distribuição. “Estamos muito mais

preocupados com os brasileiros do que com

monopolistas. O Cade não vai impedir algo a

favor da concorrência, e acho que o presidente

da Petrobrás também não será contra”, disse.

Consumidores livres

Data: 25/06/2019

29


O pacote visa a incentivar maior liberdade aos

grandes consumidores para adquirir o gás natural

de comercializadores e produtores. Se houver

alguma alteração nos contratos com as

distribuidoras, ela não será imposta pelos

Estados, mas negociada entre as partes. Se a

revisão contratual trouxer algum prejuízo para a

empresa, haverá compensações – financiadas,

sobretudo, pelos recursos do Programa de

Fortalecimento dos Estados (PFE). Procurada, a

Abegás informou que vai aguardar a publicação

das medidas para se pronunciar.

Os recursos que o governo vai transferir aos

Estados são provenientes principalmente do

Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010 para

ser uma poupança para o futuro, o fundo visa

financiar o desenvolvimento do País com

investimentos em saúde e educação. Hoje, 100%

das receitas do fundo pertencem à União, mas,

com o plano do gás, a ideia é dividir esses

recursos com Estados.

A estimativa é que o fundo tenha R$ 17 bilhões

até 2020, mas ele terá ainda mais dinheiro no

futuro a partir das receitas dos leilões dos

últimos anos e dos previstos para o fim de 2019.

O projeto

Por que o preço pode cair para o consumidor?

1 – Os produtores, que hoje são obrigados a

vender seu gás para a Petrobrás, poderão

comercializá-lo diretamente com grandes

empresas e distribuidoras. Terão acesso a dutos

de escoamento e unidades de processamento.

2 – Com os gasodutos abertos a todo o mercado,

será possível comprar gás em um Estado e

entregar em outro, elevando a competição.

3 – Distribuidoras serão remuneradas pelo

serviço, com separação da atividade de

comercialização. Agências reguladoras vão adotar

práticas para incentivar custos mais baixos, com

vistas a reduzir as tarifas. Os contratos, que hoje

garantem remuneração de 20% ao ano, serão

renegociados para garantir preços mais baixos e

taxas de mercado.

4- Estados serão incentivados a privatizar as

distribuidoras. A expectativa é de que as

empresas tenham, com isso, uma maior

capacidade de investimento e custos menores.

Em troca, as unidades da federação receberão

recursos do governo federal.

Energia

Estados serão incentivados a privatizar as distribuidoras Foto:

Geraldo falcão/Agência Petrobrás

Choque de preços

Governo federal espera reduzir o preço do gás de

US$ 14,00 MM/BTu para US$ 6,00 a US$ 7,00

MM/BTu

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a

cordo-com-cade-tira-petrobras-do-mercado-de-

gas,70002886209

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acordo-com-cade-tira-petrobras-do-mercado-de-gas,70002886209



Data: 25/06/2019

30


União promete pagar até R$ 6 bi por ano a

Estados que abrirem mercado de gás

Transferência de recursos, provenientes do

Fundo Social do Pré-Sal, é a principal aposta do

governo para levar os governadores a aderir a

pacote de medidas para baratear preço do gás;

expectativa é reduzir até à metade o valor do

insumo

Adriana Fernandes, Anne Warth e Gustavo Porto,

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A União promete transferir por ano

de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de

Estados que privatizarem suas empresas de

distribuição de gás e adotarem medidas para

abrir o mercado, apurou o Estadão/Broadcast. A

transferência desses recursos, provenientes da

exploração de petróleo, é a principal aposta do

governo para levar os governadores a aderir ao

pacote de medidas anunciado nesta segunda-

feira, 24, para forçar a concorrência e reduzir o

preço do gás. O objetivo é promover “um choque

de energia barata”, nas palavras do ministro da

Economia Paulo Guedes, e abrir o caminho para a

reindustrialização do País.

As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional

de Política Econômica (CNPE), têm como pilares a

melhoria da regulação e a criação da figura do

consumidor livre. A exemplo do que já ocorre no

setor elétrico, grandes indústrias poderão

comprar gás diretamente de produtores e

comercializadores. Outro ponto-chave do

programa diz respeito à Petrobrás: a companhia

terá de vender todas as ações que detém em

empresas de transporte e distribuição (ler mais

na B3).

A expectativa de Guedes é que o conjunto de

medidas possa diminuir o preço em 40% e 50%,

turbinando o PIB da indústria nacional em até

10,5% por ano. A redução é vista como crucial

para estimular novos investimentos industriais.

Hoje, a energia representa 7% dos custos de

produção do setor, mas, dependendo do

segmento, essa participação é bem maior. É o

caso da indústria de vidro (onde o porcentual é

de 25,6%), cerâmica (32,2%) e cimento

(55,8%), segundo estudo da Ex-Ante Consultoria

Econômica, feito a pedido do setor.

Com algumas modificações, Guedes encampou a

proposta desenhada pela equipe anterior, que

naufragou no Congresso por falta de apoio dos

Estados, das distribuidoras e da própria

Petrobrás. Esse cenário mudou com o

agravamento da crise dos Estados, que precisam

de recursos, e os planos da Petrobrás de

centralizar investimentos em produção e

exploração em águas profundas.

A decisão de fazer o choque de energia foi

antecipada por Guedes em entrevista ao Estado,

em março. Mas o desafio estava no

convencimento dos Estados, cuja participação no

plano era fundamental, já que a Constituição

determina que a competência para concessão e

regulação do mercado de gás é dos governos

regionais. Por isso, a equipe econômica avaliou

por meses medidas para estimular a adesão

voluntária dos governadores ao pacote.

Até agora, garante Guedes, a estratégia tem

dado certo. São Paulo, Minas Gerais, Espírito

Santo e Rio Grande do Sul já mostraram

interesse em adotar as medidas propostas. A

expectativa dos técnicos é a de que todos vão

aderir ao Novo Mercado de Gás – a despeito da

resistência da Abegás, que representa as

distribuidoras.

Para ter acesso aos recursos, os Estados terão de

cumprir metas do Programa de Fortalecimento

das Finanças Estaduais (PFE). Esse programa se

juntará ao Plano Mansueto, outro pacote de

socorro financeiro aos Estados, já enviado ao

Congresso, que também tem medidas que devem

ser cumpridas voluntariamente. O Plano

Mansueto, porém, não prevê injeção de recursos

no caixa, mas autoriza os Estados a tomarem

financiamentos com garantia da União.

Ranking estadual

Os recursos a serem transferidos aos Estados

virão do Fundo Social do Pré-Sal. O governo vai

criar um ranking estadual de melhorias na sua

regulação de gás. Os Estados que tiverem melhor

desempenho receberão mais recursos. Entre os

critérios, estão o fortalecimento das agências

reguladoras estaduais e privatização da

distribuidora de gás canalizado.


uniao-promete-pagar-ate-r-6-bi-por-ano-a-

estados-que-abrirem-mercado-de-

gas,70002886243

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-promete-pagar-ate-r-6-bi-por-ano-a-estados-que-abrirem-mercado-de-gas,70002886243




Data: 25/06/2019

31


Gás natural: da oportunidade à realidade

O gás natural que virá com o petróleo tem um

poder extraordinário de transformar a nossa

economia e gerar empregos.

Paulo Pedrosa, O Estado de S.Paulo

Todo mundo já sabe: o pré-sal é uma riqueza do

Brasil. O que fica cada vez mais evidente é que o

gás natural que virá com o petróleo tem um

poder extraordinário de transformar a nossa

economia e gerar empregos. O aumento da

competição dará início a um processo semelhante

ao que promoveu a recuperação da economia nos

EUA na última década, com a exploração do gás

de xisto.

Duas razões explicam esse movimento: a

primeira é que mais que dobraremos a produção

de gás, com os campos já licitados. A outra é a

convergência entre governo e mercado para

transformar essa produção em oferta ao País. Em

outras palavras, esse gás terá de ser produzido

para que o petróleo possa escoar, e o Brasil está

criando as condições para que ele seja usado em

território nacional.

Ao contrário do que foi feito no passado, o

choque de energia competitiva vem da criação de

um ambiente de confiança para os investimentos

e não de intervenções do governo. Estamos

quebrando uma antiga lógica, lembrada por

Roberto Campos, de que o Brasil nunca perdia

uma oportunidade de perder uma oportunidade.

Estudos feitos pela Abrace apontam que o

choque da energia competitiva tem potencial de

gerar 12 milhões de empregos em dez anos e

acrescentar 1% ao PIB brasileiro a cada ano.

A Petrobrás, que anunciou a disposição de

concentrar esforços nos segmentos mais

lucrativos, terá na criação de um mercado

competitivo sua maior proteção contra as

intervenções que, no passado, trouxeram tantos

danos à companhia.

As indústrias terão acesso a um combustível que

dará competitividade à produção nacional e

promoverá investimentos novos. Governos e

população se beneficiarão com o aumento da

arrecadação e dos empregos.

Muitos Estados já dão sinais de que enxergaram,

nesse movimento, uma grande oportunidade.

Alguns, como Rio de Janeiro e Sergipe, até se

anteciparam às propostas que estão sendo

consolidadas pelo Conselho Nacional de Política

Energética (CNPE).

Esse cenário aponta para um novo Brasil mais

moderno, mais eficiente e competitivo, com o

fortalecimento de instituições como ANP, Aneel e

Cade e a consolidação do País como um polo de

atração de investimentos internacionais. O gás

também ajudará na transição de nossa matriz

energética, consolidando a tradição brasileira na

geração de energia limpa e renovável.

Chegou a hora do gás mudar a realidade do

Brasil.

* Presidente da Associação Brasileira de Grandes

Consumidores Industriais e de Consumidores

Livres


gas-natural-da-oportunidade-a-

realidade,70002886236

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gas-natural-da-oportunidade-a-realidade,70002886236



Data: 25/06/2019

32


Ministério da Agricultura aprova registro de

42 agrotóxicos, chegando a 211 este ano

Produtos aguardavam liberação há quatro anos,

em média, de acordo com comunicado da pasta

nesta segunda-feira, 24

Reuters

O Ministério da Agricultura aprovou o registro de

42 defensivos agrícolas, incluindo de empresas

como Dow Agrosciences (DOW.N), Bayer

(BAYGn.DE) e Syngenta, em uma lista de

produtos que aguardavam liberação há quatro

anos, em média, de acordo com comunicado da

pasta desta segunda-feira, 24.

As aprovações foram publicadas no Diário Oficial

da União pelo Departamento de Sanidade Vegetal

e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa

Agropecuária e incluem apenas um produto com

ingrediente ativo novo, enquanto os demais são

genéricos de produtos já disponíveis no mercado,

afirmou o ministério.

A novidade entre as aprovações é um produto

técnico da Dow à base de Florpirauxifen-benzil,

primeiro ingrediente ativo novo aprovado no ano

de 2019, acrescentou o ministério, destacando

que o defensivo “apresenta alta eficiência contra

a infestação de diversas plantas daninhas”.

Da lista de registros, outros 29 são produtos

técnicos equivalentes, ou seja, genéricos de

princípios ativos já autorizados no País, para uso

industrial.

Outros 12 registros — 10 de origem química e

dois de origem microbiológica— são produtos

genéricos que já estão prontos para serem

usados no controle de pragas na agricultura

brasileira, disse o ministério, que destacou que a

aprovação dos genéricos vista baratear o preço

dos defensivos.

“As aprovações de novos produtos técnicos

equivalentes significam que novas fábricas estão

autorizadas a fornecer ingredientes ativos para

fabricação dos produtos formulados que já estão

registrados, possibilitando um aumento na

concorrência no fornecimento industrial destas

substâncias”, disse em nota o Coordenador-Geral

de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa

Agropecuária, Carlos Venâncio.

Com a publicação dos registros, o número de

produtos autorizados pelo Ministério da

Agricultura desde o início de 2019 chega agora a

211.

A pasta disse que ganhou velocidade nos

registros após medidas para desburocratização

implementadas nos últimos três anos, em

especial na agência de vigilância sanitária Anvisa.

A pasta explicou ainda que nos últimos três anos

foram quebradas as patentes de ao menos 15

ingredientes ativos que antes eram

comercializados apenas por uma empresa.

Apesar disso, as empresas continuavam

comercializando os ingredientes ativos sozinhas

no mercado, pois não havia o registro dos

genéricos.

“Nos próximos meses, mais seis ingredientes

ativos hoje comercializados por apenas uma

empresa também devem ter genéricos

registrados”, acrescentou o ministério.


ministerio-da-agricultura-aprova-registro-de-42-

defensivos-agricolas,70002885340

Voltar ao Sumário

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-agricultura-aprova-registro-de-42-defensivos-agricolas,70002885340



Data: 25/06/2019

33


Doria responde Bolsonaro: ‘Não é hora de

eleição. É momento de gestão’

Governador de São Paulo diz que transferência

do GP do Brasil de Fórmula 1 para o Rio ‘não é

política, é econômica’

Pedro Venceslau , O Estado de S.Paulo

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que

defendeu a transferência da Fórmula 1 de São

Paulo para o Rio de Janeiro, o governador João

Doria (PSDB) disse ao Estado nessa segunda-

feira, 24, que a questão da Fórmula 1 “não é

política”. “A questão da Fórmula 1 não é política.

É econômica. Não é hora de eleição. É momento

de gestão”, disse o tucano.

Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 24, a

jornalistas que Doria “parece que quer ser

presidente” em 2022 e que por isso deveria

pensar no Brasil “e não no seu estado”. “Não vai

ter guerra, não, somos Brasil. A imprensa diz que

ele será candidato à Presidência em 2022, então

ele tem de pensar no Brasil. Se ele disputar a

reeleição, aí ele pensa no seu Estado. Melhor

ficar no Rio do que não ficar em lugar nenhum”,

disse Bolsonaro. O contrato do evento com a

capital paulista acaba no ano que vem.

O episódio reforça o afastamento gradual entre o

governador paulista e o presidente, que foi

apoiado por Doria na disputa presidencial do ano

passado. Ambos são pré-candidatos ao Palácio do

Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro negou que a

transferência do Grande Prêmio do Brasil de

Fórmula 1 de São Paulo para o Rio de Janeiro vá

gerar uma “guerra” entra as duas capitais. Para

ele, a mudança está sendo negociada para

garantir que a prova permaneça no Brasil.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dor

ia-responde-bolsonaro-nao-e-hora-de-eleicao-e-

momento-de-gestao,70002885744

Voltar ao Sumário

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,doria-responde-bolsonaro-nao-e-hora-de-eleicao-e-momento-de-gestao,70002885744



Data: 25/06/2019

34


Barroso suspende MP de Bolsonaro que transfere demarcação de terras

indígenas para Agricultura

Ministro do STF acolheu pedidos em ações

movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido

dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido

Democrático Trabalhista (PDT)

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís

Roberto Barroso suspendeu liminarmente trecho

de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro

(PSL) que transferiu a demarcação de terras

indígenas para a competência do Ministério da

Agricultura, comandado pela ministra Tereza

Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações

movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido

dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido

Democrático Trabalhista (PDT).

A decisão faz com que a função volte,

provisoriamente, à Fundação Nacional do Índio

(Funai).

O texto da MP agora suspenso pela decisão do

ministro prevê que a competência da Agricultura

compreende a identificação, o reconhecimento, a

delimitação, a demarcação e a titulação das

terras ocupadas pelos remanescentes das

comunidades dos quilombos ‘e das terras

tradicionalmente ocupadas por indígenas’. A

mudança é um pedido da Frente Parlamentar da

Agropecuária (FPA), maior bancada do

Congresso.

Segundo Barroso, a ‘transferência da

competência para a demarcação das terras

indígenas foi igualmente rejeitada na atual

sessão legislativa’. “Por conseguinte, o debate,

quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova

medida provisória. A se admitir tal situação, não

se chegaria jamais a uma decisão definitiva e

haveria clara situação de violação ao princípio da

separação dos poderes”.

“A palavra final sobre o conteúdo da lei de

conversão compete ao Congresso Nacional, que

atua, no caso, em sua função típica e precípua de

legislador. Está, portanto, inequivocamente

configurada a plausibilidade jurídica do pedido,

uma vez que, de fato, a edição da MP 886/2019

conflita com o art. 62, §10, CF”, escreve.

“Está presente, ainda, o perigo na demora, tendo

em vista que a indefinição da atribuição para

demarcar as terras indígenas já se arrasta há 6

(seis) meses, o que pode, por si só, frustrar o

mandamento constitucional que assegura aos

povos indígenas o direito à demarcação das áreas

que ocupam (art. 231, CF) e comprometer a

subsistência das suas respectivas comunidades”,

anotou.

Derrota no Congresso

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia

editado uma MP para mudar a estrutura dos

ministérios e aproveitou para fazer mudanças na

Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto

transferia o órgão do Ministério da Justiça para o

da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, e

tirava da Funai sua principal função: a

demarcação de terras indígenas.

O Congresso, no entanto, devolveu a Funai à

Justiça – junto com todas as suas competências,

incluindo a demarcação. Pela nova MP, o Planalto

transferiu outra vez a tarefa da demarcação para

a Agricultura, mas desta vez não tira a Funai da

Justiça.

Procuradoria

A Câmara de Populações Indígenas e

Comunidades Tradicionais do Ministério Público

Federal manifestou ‘perplexidade’ com a decisão

do governo federal de devolver a demarcação de

terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

Para o órgão da Procuradoria, a medida é um

‘desrespeito ao processo legislativo, afrontando a

separação de Poderes e a ordem democrática’ ao

reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso

Nacional.

A nota da Câmara de Populações Indígenas e

Comunidades Tradicionais, assinada por seu

coordenador, o subprocurador-geral da República

Antônio Carlos Bigonha, foi divulgada na última

quarta, 19, o mesmo dia em que a Medida

Provisória 886 foi publicada.

Para a Procuradoria, a nova MP do governo

federal ‘viola a Constituição, a jurisprudência do

Supremo Tribunal Federal (STF), além de

desrespeitar o processo legislativo’.

Data: 25/06/2019

35


Com a Palavra, a Advocacia-Geral da União

NOTA

Tendo em vista a cautelar deferida pelo ministro

Luís Roberto Barroso que suspende alguns

artigos da Medida Provisória 886/2019, a

Advocacia-Geral da União aguarda que o plenário

do Supremo Tribunal Federal aprecie a decisão

com urgência.

O advogado-geral da União, André Mendonça,

defende que as ações que questionam a MP

tenham prioridade na pauta de julgamentos da

Corte.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-

macedo/barroso-suspende-mp-de-bolsonaro-

que-transfere-demarcacao-de-terras-indigenas-

para-agricultura/

Voltar ao Sumário

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/barroso-suspende-mp-de-bolsonaro-que-transfere-demarcacao-de-terras-indigenas-para-agricultura/




Data: 25/06/2019

36


Prefeito sanciona proibição de canudos de

plástico em São Paulo

Projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão

ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de

material comestível ou biodegradável

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O prefeito Bruno Covas sanciona

nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 99/2018,

que dispõe sobre a proibição de fornecimento de

canudos confeccionados em material plástico.

Em abril deste ano, a Câmara de Vereadores de

São Paulo aprovou em segunda votação, o

projeto de lei que proíbe o fornecimento de

canudos plásticos em estabelecimentos

comerciais, como restaurantes, bares, padarias e

hotéis.

Bar poderá ser fechado se desrespeitar norma Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

O projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão

ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de

material comestível ou biodegradável. Para quem

descumprir o determinado, a multa imposta a

partir da segunda autuação é de R$ 1 mil, e pode

chegar até a R$ 8 mil em caso de reincidência,

com fechamento administrativo do

estabelecimento flagrado.

Com o Projeto de Lei sancionado, São Paulo se

junta a outras cidades que já proíbem o canudo,

como o Rio de Janeiro.

https://sao-

paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeito-

sanciona-proibicao-de-canudos-de-plastico-em-

sao-paulo,70002886883

Voltar ao Sumário

https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeito-sanciona-proibicao-de-canudos-de-plastico-em-sao-paulo,70002886883




Data: 25/06/2019

37


Iniciado estudo ambiental de ponte que vai

ligar Santos ao Guarujá

A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-

Imigrantes, informou ter entrado com pedido de

licença ambiental para a obra. Estrutura é

reivindicada há quase um século por turista e

moradores

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

SOROCABA – A construção de uma ponte ligando

as cidades de Santos e Guarujá, no litoral do

Estado de São Paulo, está mais próxima de se

tornar realidade. A Ecovias, concessionária do

Sistema Anchieta-Imigrantes, informou ter

entrado com pedido de licença ambiental para a

obra nos órgãos ambientais de São Paulo.

Maquete virtual da ponte projetada para ligar Santos e Guarujá, facilitando também o acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista Foto: Ecovias/Divulgação

Reivindicada há quase um século por turistas e

moradores da Baixada Santista, a ponte é

apontada com importante para melhorar o

acesso ao principal porto da América Latina e

eliminar um dos principais gargalos logísticos do

Estado.

Nesta segunda-feira, 24, a Cetesb, agência

ambiental do Estado de São Paulo, confirmou ter

recebido o pedido de licença prévia do

empreendimento, que se encontra em análise

técnica. Conforme a Ecovias, já foram

desenvolvidos os estudos da nova ponte,

inclusive os projetos funcional e executivo, com

valores e prazos de execução.

A licença ambiental segue em paralelo à análise

pela Artesp. Como a obra não está prevista no

contrato de concessão do sistema operado pela

Ecovias, sua execução às expensas da

concessionária depende do reequilíbrio

econômico-financeiro do contrato. Uma das

possibilidades pode ser a extensão do prazo da

concessão.

Conexão vem sendo prometida há décadas

Uma interligação mais eficaz entre as duas

margens do Porto de Santos - uma na cidade de

Santos, na Ilha de São Vicente, e outra no

Guarujá, na Ilha de Santo Amaro – vem sendo

estudada e prometida há décadas. Atualmente, o

percurso por terra de uma margem à outra é de

cerca de 45 quilômetros. O projeto da Ecovias

prevê 7,5 quilômetros de obras de arte, entre

ponte e viadutos, a um custo estimado de R$ 2,9

milhões.

Conforme o estudo, a ponte começa na chegada

a Santos pela Via Anchieta, na altura do km 64,

cruza o estuário na altura do bairro Alemoa,

passando pela Ilha do Barnabé, e chega do outro

lado na rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-

055), quase no acesso à Rio-Santos. O projeto

foi apresentado ao Conselho de Autoridade

Portuária (CAP), órgão consultivo da

administração do Porto de Santos, e

encaminhado à Agência de Transportes do Estado

de São Paulo (Artesp).

A obra, com o atual formato, começou a ser

desenvolvida no ano passado, quando o então

governador Márcio França (PSB), autorizou a

Ecovias a trabalhar no projeto. Em fevereiro

deste ano, o governador João Doria (PSDB) deu

aval à ponte.

Além de facilitar a chegada de cargas ao porto, a

ponte vai melhorar a mobilidade urbana na

Baixada Santista. Atualmente, os quase 800 mil

moradores usam balsas para se deslocar entre as

duas cidades - a alternativa é percorrer 45 km

pela Cônego Domênico Rangoni, pagando

pedágio. O movimento previsto será de 26 mil

veículos por dia, conforme estudo da Ecovias.

A ponte terá 85 metros de altura no vão principal

e 325 m de largura entre os pilares. A Secretaria

de Logística e Transportes do Estado informou,

em nota, que está empenhada em concretizar a

ligação seca entre Santos e Guarujá. “A SLT,

Artesp e Codesp seguem em tratativas para

definir o melhor projeto para a região e análise

da ponte nos planos de expansão do Porto de

Santos. No momento, a construção da ponte está

em análise na Artesp e aguarda licença

ambiental”, informou. A Artesp confirmou que

analisa o projeto.

Data: 25/06/2019

38


Incluída no Plano Regional para Santos,

elaborado na década de 1940 pelo engenheiro

Prestes Maia, a ligação seca entre Santos e

Guarujá sempre esteve em planos de governo

das administrações estaduais, mas nunca saiu do

papel. O primeiro projeto de que se tem notícia

remonta a 1927, quando o engenheiro arquiteto

Enéas Marini se propôs a construir um túnel de

900 metros sob o canal da região portuária de

Santos, atingindo o então distrito de Guarujá.

Em 1970, o governador Roberto de Abreu Sodré

anunciou a construção de uma ponte, o que

também não aconteceu. Em março de 2010, o

então governador José Serra (PSDB) chegou a

apresentar, na Pronta da Praia, em Santos, uma

maquete da futura ponte entre Santos e Guarujá.

O complexo de 4,6 km, com 1 km de ponte

estaiada, foi anunciado como o fim da travessia

por balsas, “um dos maiores gargalos do

transporte na Baixada Santista”. O projeto,

orçado em R$ 700 milhões e previsto para ser

executado em 30 meses, não saiu do papel.

Em janeiro do ano seguinte, a Ecovias chegou a

apresentar ao governo paulista seu primeiro

estudo para a obra. A ponte teria 4.580 metros

de extensão, ligando o cais do Saboó, em

Santos, e a Rodovia Cônego Domênico Rangoni

(Piaçaguera-Guarujá), na Ilha do Barnabé. O

projeto não seguiu adiante.

Em agosto de 2011, já sob a gestão de Geraldo

Alckmin (PSDB), foi anunciado outro projeto: a

ligação entre Santos e Guarujá seria feito, não

mais por uma ponte, mas por um túnel, a um

custo estimado em R$ 1,3 bilhão. Em meados de

2016, Alckmin afirmou que, embora a obra fosse

importante, o governo estadual não tinha

dinheiro para realizá-la.

https://sao-

paulo.estadao.com.br/noticias/geral,iniciado-

estudo-ambiental-de-ponte-de-que-vai-ligar-

santos-ao-guaruja,70002886191

Voltar ao Sumário

https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,iniciado-estudo-ambiental-de-ponte-de-que-vai-ligar-santos-ao-guaruja,70002886191




Data: 25/06/2019

39


VALOR ECONÔMICO Governo inicia abertura do setor de gás

natural

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

O governo apresentou ontem, por meio de

resolução do Conselho Nacional de Política

Energética (CNPE), as diretrizes para abertura do

mercado de gás natural no país, atualmente

dominado por forte influência da Petrobras nos

diferentes segmentos da atividade.

O objetivo da medida, segundo nota do CNPE, é

incentivar a desverticalização de toda a cadeia de

gás natural, criando condições para o acesso aos

gasodutos de transporte e a todas as

infraestruturas essenciais do setor,

"proporcionando a abertura do mercado e a

promoção da concorrência".

O ministro de Minas e Energia, Bento

Albuquerque, disse que apresentará a partir de

hoje o esboço do novo mercado de gás ao

Congresso, para elaborar, junto com os

parlamentares, um projeto de lei sobre a

abertura do setor.

https://www.valor.com.br/brasil/6318277/govern

o-inicia-abertura-do-setor-de-gas-natural

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/brasil/6318277/governo-inicia-abertura-do-setor-de-gas-natural

https://www.valor.com.br/brasil/6318277/governo-inicia-abertura-do-setor-de-gas-natural

Data: 25/06/2019

40


Conselho aprova abertura do mercado de

gás

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

O governo definiu ontem o roteiro para a

abertura do mercado de gás natural no país,

atualmente dominado por forte participação da

Petrobras. Por meio de resolução, o Conselho

Nacional de Política Energética (CNPE) tentou

definir as bases desse novo ambiente de

competição com medidas de estímulos à

concorrência prevista no programa "Novo

Mercado de Gás".

O governo espera reduzir, em três anos, 40% o

preço atual do gás natural ofertado no Brasil, de

US$ 14 por milhão de BTUs. O ministro Bento

Albuquerque (Minas e Energia) disse que 10% de

redução no preço representa acréscimo de 2,1%

do PIB. O ministro da Economia, Paulo Guedes,

ressaltou que, se a queda chegar a 50%, o país

terá ganho de 10,5% na economia.

A abertura do mercado, anunciada por

Albuquerque e Guedes, não depende apenas da

vontade do governo. Um dos entraves, por

exemplo, depende de ação do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Trata-se da exigência de saída da Petrobras de

segmentos de distribuição, transporte,

processamento e importação, para que a

companhia siga com o seu plano de concentrar

investimentos na exploração e produção de

petróleo e gás.

Há a expectativa de que a Petrobras firme com o

órgão antitruste um novo Termo de Cessação de

Conduta (TCC), semelhante ao assinado nas

últimas semanas em que se comprometeu a

vender oito de 13 refinarias. Albuquerque disse

que o comando do Cade tem acompanhado as

discussões e manifestado apoio à diminuição do

poder de mercado da estatal.

Guedes também aposta no empurrão do Cade

para quebrar o monopólio exercido, na prática,

pela Petrobras. Disse que o órgão já aprovou

fusões controversas como Itaú / Unibanco e

Brahma / Antarctica, que poderiam ser

entendidas como prejudiciais à concorrência,

mas, agora, segundo o ministro "eles estão

conversando" para chegar a um entendimento.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia

informaram que, no acordo, o Cade pode exigir a

saída da Petrobras dos conselhos de

administração de empresas em que detém

participação minoritária, como as distribuidoras

estaduais. Além disso, a companhia deverá se

comprometer com a oferta de capacidade de

escoamento, pois estima-se que 36% da

infraestrutura se manteve ociosa entre 2018 e

2019.

Outra incerteza relacionada ao sucesso do

programa envolve o apoio de governos estaduais

na padronização das regras aplicadas ao

segmento de distribuição. Guedes afirmou que os

governadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e

Minas Gerais já indicaram que querem "quebrar o

monopólio" na distribuição de gás para se

beneficiarem ganhos econômicos da abertura do

mercado.

"Não estamos dando nenhum dinheiro aos

Estados, o que seria até antirrepublicano. O que

existe é o 'Plano Mansueto', que vai oferecer

contrapartidas", disse Guedes se referindo à

ajuda que o governo federal vai oferecer aos

Estados que fizerem o ajuste fiscal.

Albuquerque afirmou que alguns ajustes no

mercado de gás natural deverão passar pelo

Legislativo. Sem adiantar detalhes, ele disse

apenas que o governo apresentará sugestões de

aperfeiçoamento na legislação a partir desta

semana ao parlamentares. O ministro ressaltou

que, se um novo projeto de lei voltar a tramitar,

não será de iniciativa do Executivo.

Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional do

Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que a

resolução aprovada pelo CNPE também tratou da

retomada da produção de gás natural em terra, o

que considera importante para diversificar a

oferta em diferentes regiões do país. Ele disse

que, com isso, o governo decidiu retomar os

projetos de exploração de gás não convencional

(shale gas), que utiliza o processo de

fraturamento hidráulico difundido nos EUA, mas

fortemente combatido por ambientalistas.

Para o diretor da ANP, o Brasil não pode fazer a

"opção pela pobreza" ao virar as costas para os

benefícios econômicos da exploração do gás não

convencional. Ele considera que é possível

promover uma discussão para mostrar que

eventuais danos ambientais dessa técnica podem

ser mitigados por meio de regulação.

https://www.valor.com.br/brasil/6318255/consel

ho-aprova-abertura-do-mercado-de-gas

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/brasil/6318255/conselho-aprova-abertura-do-mercado-de-gas

https://www.valor.com.br/brasil/6318255/conselho-aprova-abertura-do-mercado-de-gas

Data: 25/06/2019

41


Desmatamento e clima podem em 30 anos

reduzir Amazônia à metade

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Em 30 anos a floresta amazônica poderá estar

dividida e com mais da metade das espécies de

árvores ameaçada de extinção. A diagonal que

dividirá o maior bloco de floresta tropical do

mundo em uma parte ainda contínua, e outra

completamente fragmentada, pode ser o

resultado do desmatamento combinado ao

impacto da mudança climática sobre a Amazônia.

O aquecimento global combinado ao

desmatamento pode significar perda na riqueza

de espécies de árvores de 58%, até 2050, no

cenário pessimista, e de 43%, no otimista. O

desmatamento sozinho, se continuar no ritmo

atual, causaria uma redução entre 19% e 33%. O

efeito da mudança do clima global na floresta é

mais devastador - causaria redução nas espécies

de árvores entre 47% e 53%.

Esses resultados alarmantes são algumas

conclusões de estudo publicado ontem na

"Nature Climate Change" por três pesquisadores

brasileiros e um holandês.

O grupo estudou a distribuição original de cada

uma das 10.071 espécies de árvores amazônicas

conhecidas. O número médio de espécies em

área de 10 km2 seria de cerca de 1.500 espécies.

Ali, onde as espécies estão confortáveis,

coletaram informações de precipitação e

temperatura. Depois cruzaram estes mapas com

modelos climáticos e de desmatamento que

fazem projeções para 2050.

"O que poderemos chamar de Amazônia no

futuro é alarmante, segundo nossos resultados

no cenário mais pessimista", diz o autor do

estudo Vitor Gomes. A análise foi capítulo central

de sua tese de doutorado, defendida em

novembro na Universidade Federal do Pará, em

Belém.

A intenção do grupo era avaliar o impacto do

clima e do desmatamento sobre a biodiversidade

em todo o bioma amazônico, com foco nas

árvores. "O que temos visto é o processo de

degradação da floresta aumentando", continua.

"Chegamos a um mapa chocante, com a floresta

dividida ao meio", diz Ima Vieira, coautora do

artigo e pesquisadora do Museu Goeldi, em

Belém.

Os pesquisadores usaram as projeções do Painel

Intergovernamental das Nações Unidas (IPCC, na

sigla em inglês), para 2050, projetando o que

aconteceria com a Amazônia em dois cenários.

Um deles, o mais pessimista, segue as

tendências atuais, quando nenhum esforço de

melhorar a governança é feito e a temperatura

aumenta 4°C. O outro cenário é mais otimista,

segue o que está no Acordo de Paris e o

aquecimento não ultrapassa 2°C.

Ainda, usaram mapas e modelos de

desmatamento do professor Britaldo Soares, da

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ali

consideram-se taxas históricas de

desmatamento, mapas produzidos a partir de

imagens de satélites, abertura e pavimentação

de estradas na Amazônia e a efetividade de

proteção da floresta gerada pela existência de

unidades de conservação e terras indígenas.

Ima Vieira diz que o estudo não projeta a

ameaça que a Amazônia sofre por conta da

eventual aprovação do Projeto de Lei 2362/2019,

dos senadores Flavio Bolsonaro (PSL/RJ) e Marcio

Bittar (MDB/AC) e que propõe o fim da reserva

legal nas propriedades rurais.

"Se isso acontecer, perto de 89 milhões de

hectares poderão ser diretamente ameaçados

pelo desmatamento na Amazônia", diz Ima. "Já

ficamos impressionados com os resultados deste

estudo, imagine o que pode acontecer com esse

nível de retrocesso ambiental", diz a

pesquisadora.

"As espécies predominantes na Amazônia podem

sofrer muito!", diz Gomes. O estudo examinou o

que poderia ocorrer com as espécies

consideradas "hiperdominantes" - e que são 227.

"No futuro, estimamos que 96% delas serão

impactadas e estarão ameaçadas de extinção",

continua.

Uma rede de áreas protegidas na Amazônia pode

ter papel fundamental na redução das perdas.

"Mesmo que estas áreas não sejam imunes à

mudança climática, nossos modelos indicam que

as florestas fora da rede de áreas protegidas

podem perder até um terço a mais de espécies",

diz Gomes.

Data: 25/06/2019

42


Para os pesquisadores, o cenário mais pessimista

está se tornando mais realista com o

desmatamento na Amazônia em crescimento e os

esforços globais para limitar o aquecimento,

insuficientes.

https://www.valor.com.br/brasil/6318249/desma

tamento-e-clima-podem-em-30-anos-reduzir-

amazonia-metade

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/brasil/6318249/desmatamento-e-clima-podem-em-30-anos-reduzir-amazonia-metade



Data: 25/06/2019

43


Grupos de lixo urbano preveem rombo de

mais R$ 5,2 bi neste ano

Por Taís Hirata | De São Paulo

Com R$ 16 bilhões a receber de prefeituras

inadimplentes, as companhias de limpeza urbana

preveem que a dívida volte a se agravar no

segundo semestre. Até o fim de 2019, a projeção

é que outros R$ 5,23 bilhões deixarão de ser

pagos, segundo cálculo da Associação Brasileira

de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos

Especiais (Abrelpe), que contabilizou as faturas

não pagas até agora e analisou a disponibilidade

orçamentária de municípios atendidos.

"Algumas prefeituras já avisaram que só terão

caixa para fazer os pagamentos até agosto;

outras, até setembro. É complicado porque são

serviços essenciais. As companhias não podem

simplesmente deixar de prestá-los", afirma

Carlos Silva Filho, presidente da entidade.

A dificuldade em cumprir os pagamentos não é

novidade no setor. Em 2016, a crise fiscal -

somada ao fim de mandato para muitos prefeitos

- fez disparar a inadimplência com os grupos. No

ano seguinte, a maior parte dos novos gestores

regularizou os desembolsos, mas não acertou as

cobranças passadas, diz Silva.

"Uma parte das companhias já recorreu à Justiça

para cobrar os débitos, mas como é um mercado

que depende da contratação pelos governos, há

um receio de brigar com o poder concedente. É

uma situação que gera constrangimento", afirma.

"Além disso, mesmo que a empresa tenha uma

vitória nos tribunais, o pagamento viria por meio

de precatórios, ou seja, demoraria dez, quinze

anos para cair no caixa."

Com a crise fiscal prolongada, parte dos

municípios têm buscado renegociar os contratos.

O caso de maior destaque é o da capital paulista.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Bruno Covas

(PSDB) publicou um decreto no qual anunciava o

corte no valor de contratos públicos, incluindo os

de serviços de coleta e tratamento de lixo,

realizados pelos consórcios Loga (controlado pela

Vega, do grupo Solví) e Ecourbis (dos grupos

Marquise e Queiroz Galvão) desde 2003.

O prazo para a renegociação vence em 30 de

junho. No entanto, até agora as companhias nem

sequer foram procuradas para discutir o assunto,

segundo a Ecourbis. A Loga não quis se

manifestar. Para especialistas do setor,

dificilmente será possível reduzir o valor do

contrato sem afetar a prestação do serviço.

Procurada pela reportagem, a Autoridade

Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) afirmou

que o tema está em discussão em um grupo de

trabalho intersetorial e que "dentro do prazo

estipulado serão apresentados estudos e

propostas para o atendimento ao decreto,

sempre visando manter a qualidade dos

serviços".

Para executivos do setor, a solução para a

dificuldade das prefeituras em pagar pelo serviço

passará necessariamente pela criação de taxas e

tarifas aos usuários, já que, na grande maioria

das cidades, é o caixa da prefeitura que financia

a operação, parcial ou totalmente.

O projeto de lei que busca alterar o marco legal

do saneamento básico traz medidas para facilitar

esse tipo de arrecadação. No texto aprovado pelo

Senado, que agora será analisado pela Câmara,

há uma permissão expressa para que as

companhias do segmento façam uma cobrança

direta aos usuários, ou que incluam a taxa ou

tarifa na conta de outra concessionária - de água

ou energia elétrica, por exemplo.

"Essa medida é importante porque hoje há

insegurança jurídica. Prefeituras que passaram a

cobrar receberam ações questionando as taxas",

afirma Silva.

Outra mudança relevante trazida pelo projeto é a

prorrogação dos prazos para que as prefeituras

acabem com os lixões. Pela Política Nacional de

Resíduos Sólidos, isso deveria ter ocorrido até

2014, mas grande parte ainda descumpre a

regra. O texto em tramitação dá novas datas-

limite, que variam de acordo com o perfil

demográfico do município e vão até, no máximo,

2023.

Data: 25/06/2019

44


"A prorrogação serve como uma pressão às

prefeituras, que passam a ter um argumento

político para instituir uma cobrança que viabilize

os investimentos", avalia Carlos Henrique Rossin,

diretor do Sindicato das Empresas de Limpeza

Urbana no Estado de São Paulo (Selur).

Caso aprovado, o novo marco traria estímulos

importantes, mas a verdade é que nada garante

que os prefeitos estarão dispostos a criar uma

taxa, admite Silva Filho, da Abrelpe. "Se a lei for

aprovada, ainda teremos que sair com ela

debaixo do braço e convencer os municípios", diz

ele, relembrando o episódio da "Martaxa" -

apelido dado à ex-prefeita de São Paulo Marta

Suplicy (2001-2004), após a criação de uma taxa

pela coleta de lixo.

Como 2020 é ano de eleições municipais e

dificilmente um prefeito criaria uma nova tarifa

às vésperas de pedir voto à população, Silva

avalia que, se nada for feito nos próximos meses,

dificilmente haverá uma mudança de cenário no

ano que vem.

https://www.valor.com.br/empresas/6318335/gr

upos-de-lixo-urbano-preveem-rombo-de-mais-r-

52-bi-neste-ano

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/empresas/6318335/grupos-de-lixo-urbano-preveem-rombo-de-mais-r-52-bi-neste-ano



Data: 25/06/2019

45


Turbinas gigantes ganham mercado de

geração eólica

Por Camila Maia | De São Paulo

As maiores fabricantes de aerogeradores de

energia eólica do mundo estão trazendo para o

Brasil novas máquinas maiores e mais potentes,

com o dobro da potência instalada das em

operação hoje no país. A decisão não é uma

aposta na recuperação da demanda por energia

no curto prazo, mas uma resposta ao aumento

da competição no setor, justamente pela redução

do consumo.

Hoje, há cerca de 15 gigawatts (GW) em

operação no país, o que representa

aproximadamente 9% da matriz energética, mas

há poucos contratos futuros em execução devido

ao momento ruim da economia. Há quase três

anos, o cancelamento inesperado de um leilão

motivou os fabricantes a ameaçarem deixar o

país, diante da baixa previsibilidade de novos

contratos. O consumo de energia se manteve em

baixa, e o que se seguiu, contudo, foi o oposto

do prometido. Máquinas maiores e mais

eficientes serão fabricadas agora em território

brasileiro.

A estratégia das fabricantes é usar isso como

diferencial para disputar novos contratos e evitar

fábricas vazias e com capacidade ociosa nos

próximos anos.

"As novas máquinas têm basicamente a intenção

de melhorar a competitividade do aerogerador,

que vai gerar mais energia a um custo menor",

disse João Paulo Gualberto da Silva, diretor de

novas energias da WEG. A brasileira, que tem

sofrido com a falta de novas encomendas em

energia eólica, lançou no mês passado um novo

aerogerador com 4 megawatts (MW) de potência

e 147 metros de diâmetro das pás (rotor). O

custo dos novos equipamentos é mais alto, mas

o ganho em potência é maior. "Você tem um

ganho proporcional de mais ou menos 30% na

geração", informa Gualberto.

As condições dos ventos do Nordeste brasileiro

são extremamente favoráveis para os

aerogeradores mais altos, que chegam a 250

metros de altura considerando as estruturas

completas e as pás. A proximidade com a linha

do Equador cria ventos estáveis e unidirecionais.

Assim, o fator de capacidade (termo técnico para

a produção efetiva da usina em relação à sua

capacidade instalada) na região muitas vezes

ultrapassa os 50%. Na Europa, essa faixa

costuma ficar abaixo de 30%.

As empresas relatam que, ajudadas pelos "bons

ventos", as novas turbinas já têm encontrado

boa aceitação no mercado. A dinamarquesa

Vestas anunciou em outubro do ano passado que

começaria a produzir em sua fábrica no Ceará

novos aerogeradores com 4,2 megawatts (MW)

de potência, mais que o dobro das fabricadas até

então, de 2 MW. "O casamento da nossa turbina

com a condição brasileira foi tão bom que quando

completamos sete meses [do anúncio] já

tínhamos assinado mil MW em contratos", disse

Rogério Zampronha, presidente da Vestas no

Brasil.

Como a demanda dos leilões de geração depende

de uma perspectiva de crescimento da economia,

a expansão da fonte eólica tem se baseado mais

em projetos voltados para o mercado livre desde

o último ano. Os empreendimentos, porém, não

representam consumo "novo" de energia, mas

um movimento generalizado na indústria que

busca trocar fontes convencionais de energia por

fontes renováveis. "A troca da matriz vai dar uma

movimentada boa na éolica. Mas sabemos que o

Brasil vai precisar de nova energia no futuro, e

energia em larga escala viabilizada no curto

prazo é só a eólica", disse David Lobo, diretor

comercial e porta-voz da Nordex no Brasil. A

fabricante está trabalhando com novas turbinas

de 5,1 MW a 5,5 MW.

"Independentemente do crescimento da

demanda em leilões, vemos uma atividade

importante no mercado livre, na qual

consumidores querem cada vez mais energia

renovável", disse Julio Friedmann, líder comercial

Data: 25/06/2019

46


de eólica onshore da GE Renewable Energy na

América Latina. O Brasil será um dos primeiros

mercados a receber uma turbina de 5,3 MW. "É

um mercado muito desenvolvido e sofisticado e

capaz de prover sempre boa visibilidade para

investimentos em eólica", completou o executivo

da GE.

Segundo Zampronha, a tecnologia para turbinas

de maior porte já existe, mas é mais comum seu

uso em parques eólicos offshore. "Não há

limitação tecnológica para turbinas de 6 MW, 7

MW, porque elas já existem", disse. A logística,

porém, é um obstáculo importante. "Levar uma

turbina do Ceará para o interior da Bahia é como

transportar de um país a outro. O desafio é

grande porque as condições de transporte são

complexas", apontou Zampronha.

Outro desafio é a adaptação da cadeia de

suprimento local. As fabricantes têm trabalhando

para dar apoio aos parceiros para que se

adequem às exigências tecnológicas dos novos

equipamentos. "As novas máquinas são

tecnologicamente mais sofisticadas e já fica mais

difícil encontrar fornecedores na indústria que

consigam dar conta da complexidade", disse o

presidente da Vestas.

https://www.valor.com.br/empresas/6318317/tu

rbinas-gigantes-ganham-mercado-de-geracao-

eolica

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/empresas/6318317/turbinas-gigantes-ganham-mercado-de-geracao-eolica



Data: 25/06/2019

47


Debênture de infraestrutura terá nova

isenção

Por Rodrigo Polito | Do Rio

O governo federal estuda implementar mudanças

nas regras das debêntures de infraestrutura.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio

Gomes de Freitas, a principal alteração é

estender para investidores pessoa jurídica e

estrangeiros os benefícios de isenção de Imposto

de Renda para os investidores pessoa física que

compram o papel.

"Essa isenção hoje pega só a pessoa física. A

ideia é trazer essa isenção também a pessoa

jurídica e também para o estrangeiro", afirmou o

ministro a jornalistas, após participar de café da

manhã com empresários, promovido pelo grupo

Lide, no Rio. "O ganho de capital do [investidor]

estrangeiro hoje já não é tributado. A ideia é

também não tributar esse ganho com

debêntures".

Segundo o ministro, no primeiro semestre deste

ano foram registrados R$ 2,3 bilhões em emissão

de debêntures do tipo. Os papéis são referentes

a empreendimentos com previsão de

investimentos de R$ 5 bilhões.

Questionado sobre a expectativa do governo em

relação à emissão de debêntures de

infraestrutura para 2019 como um todo, o

ministro preferiu não arriscar um número. Ele, no

entanto, disse que o desempenho da economia

brasileira no segundo semestre será melhor do

que na primeira metade do ano. "Todos os

indicadores estão apontando para isso",

completou.

Segundo Freitas, o BNDES tem tido participação

importante na compra de debêntures de

infraestrutura e em estruturação de projetos. O

ministro criticou a atuação do banco em

governos passados. Para ele, um "grande

problema do passado" foi que a concessão de

financiamentos não seguiu a "matemática", mas

a "ideologia". Esse tipo de financiamento

subsidiado, explicou, funcionou como "muletas"

para empreendimentos que não eram viáveis do

ponto de vista econômico-financeiro.

Para uma plateia de executivos, advogados e

representantes de entidades ligadas à

infraestrutura, o ministro disse que o processo de

licenciamento ambiental ainda precisa ser

melhorado no Brasil. Segundo ele, o

licenciamento precisa ser "mais técnico e menos

ideológico". Uma solução nesse sentido, contou

Freitas, está em discussão no Congresso, por

meio de um projeto de lei que traz diretrizes para

o licenciamento ambiental.

Com relação ao setor de óleo e gás, o ministro

afirmou que o governo prevê arrecadar R$ 106

bilhões com os dois leilões de áreas do pré-sal

previstos para este ano: a 6ª Rodada do Pré-sal

e o leilão dos excedentes da cessão onerosa. Os

dois certames têm potencial de investimentos da

ordem de R$ 1 trilhão ao longo do período de

concessão dos projetos, acrescentou ele.

Ainda no setor, também está prevista para este

ano a 16ª Rodada de áreas convencionais de

exploração e produção de petróleo e gás natural

da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e

Biocombustíveis (ANP).

No segmento de aviação, Freitas contou que há

três ou quatro empresas estrangeiras

interessadas em investir no setor no Brasil,

depois da abertura do mercado para o capital

estrangeiro. "Isso [abertura] vai impulsionar o

mercado de aviação." Com relação aos

aeroportos, ele destacou que um grupo de 22

aeroportos será leiloado em outubro. Outro

grupo, também de 22 aeroportos, incluindo

Santos Dumont e Congonhas, deve ser leiloado

em 2021 ou 2022. A ideia é separar os

aeroportos do Rio e de São Paulo em lotes

diferentes, para aumentar a atratividade do

leilão.

https://www.valor.com.br/financas/6318035/deb

enture-de-infraestrutura-tera-nova-isencao

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/financas/6318035/debenture-de-infraestrutura-tera-nova-isencao

https://www.valor.com.br/financas/6318035/debenture-de-infraestrutura-tera-nova-isencao

Data: 25/06/2019

48


Não retroceder no meio ambiente

Por Ricardo Esturaro e Marco Antonio da Costa

Sabino

O Brasil enfrentou muitas crises econômicas em

sua história e Octávio Bulhões, ex-ministro da

Fazenda na década de 60, sempre dizia: "apesar

de tudo, o Brasil é maior do que o buraco". Se

Bulhões estivesse vivo hoje poderia rever sua

celebre frase, ao menos no que toca a dois

problemas ambientais: saneamento básico e

descarte do lixo.

É sabido que o meio ambiente possui extensa

proteção legal nos ordenamentos dos variados

países. Basicamente, os regimes jurídicos

contemporâneos da tutela do meio ambiente

contam com as constituições (i.e., Brasil, África

do Sul, Índia, Nigéria) e a regulação

infraconstitucional ativa, demandando ações do

Estado (i.e., Estados Unidos) ou passiva,

proibindo certas condutas (estratégia end of the

tube).

Contudo, mesmo a previsão constitucional não é

suficiente para efetivar a tutela ambiental: há um

gap de implementação nos quatro países já

mencionados e, no Brasil, há, ainda, o perigo de

retrocesso, como a MP 884, que dispensa prazo

para proprietários de terras realizarem o

Cadastro Ambiental Rural (CAR). No País, em que

50% da população não tem acesso a políticas de

saneamento básico (IBGE, 2018) - direito

humano consagrado pela ONU -, meio ambiente

é assunto de primeira e última hora.

O Brasil tem de diminuir o buraco que impede

que a regulação do saneamento e do descarte do

lixo seja implementada

Contrariando a máxima de Bulhões, parece que o

buraco para a implementação das leis é maior do

que o Brasil. Poucos são aqueles que conhecem a

existência das Leis 11.445/07 e 12.305, (Política

Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS).

A Lei nº 11.445/07 estabeleceu as diretrizes

gerais para o saneamento básico. O objetivo era

alçar o país a um novo patamar no

abastecimento de água, tratamento do esgoto,

limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e

drenagem de águas pluviais urbanas. A lei definiu

como metas a universalização do abastecimento

de água até 2023 e o atendimento de 92% da

população com rede de esgoto até 2033.

Infelizmente, estas metas não devem ser

atingidas e o pior é o que o país deixa de usufruir

os benefícios de uma boa infraestrutura básica de

saneamento, com prejuízo à vida, ao

desenvolvimento e ao próprio meio ambiente

(que o digam os surtos de doenças provocadas

pelo aedes aegypit, para ficar apenas nos últimos

anos).

A PNRS tramitou por quase 20 anos no

Congresso. Ela é um marco por tratar da

responsabilidade compartilhada de sociedade,

empresas Estado na gestão de resíduos sólidos

(qualquer material, substância, objeto ou bem

descartado que precisa ser tratado ou reciclado -

como latas, garrafas e sacolas plásticas). Fixou,

também, procedimentos para a separação do lixo

pela população onde houver coleta seletiva.

Sinalizou a hipótese de logística reversa, e,

também - e pode parecer incrível que uma lei

venha tratar desse tema - vetou a importação de

qualquer tipo de lixo. Um dos pontos mais

importantes para tirar o Brasil de um padrão

medieval do tratamento dos resíduos sólidos,

proibiu a criação de "lixões", estabelecendo prazo

para que os depósitos existentes sejam extintos.

Contudo, como muita coisa no Brasil, tal prazo,

vencido em 2014, foi prorrogado para 2019 e,

agora, o Congresso discute nova prorrogação. O

Brasil paroquial é maior que o Brasil que

queremos: pesquisa do WWF, baseada em dados

do Banco Mundial, indicou que entre os 15 países

que mais geram lixo plástico no mundo, o Brasil

é o que menos recicla.

A União Europeia vem liderando a agenda global

com regulações e leis de vanguarda nas questões

relacionadas ao meio ambiente. Dessa vez, a UE

trata de frente o problema do descarte do

plástico. Desde 1950 foram produzidas 6,3

bilhões de toneladas de plástico no mundo,

porém apenas 9% foi reciclado e 12% foi

incinerado.

Nesse contexto, a UE banirá uma série de

produtos plásticos a partir de 2021. A medida

proíbe o uso de plásticos descartáveis quando

houver alternativas de outros materiais no

mercado e, caso não existam, viabiliza a redução

de seu consumo em nível nacional, aumentando

a exigência em sua produção e rotulagem e

Data: 25/06/2019

49


criando novas obrigações para os produtores em

relação à gestão e limpeza de resíduos.

A proposta também fixa o objetivo de reciclar

90% das garrafas PET até 2029, além de obrigar

que sua composição se constitua de 25% de

material reciclado até 2025 e 30% até 2030. O

texto ainda força produtores a arcarem com os

custos de limpeza, coleta e reciclagem desses

artigos. No Brasil, algumas prefeituras já

decretaram o fim do uso do canudo de plástico.

O Brasil tem de diminuir o buraco que impede

que a regulação do saneamento e do descarte do

lixo seja implementada. As gerações futuras

clamam para que esta conta, ou buraco, não

fique maior que o próprio Brasil ou o planeta.

Não vale brincar com a vida digna dos nossos

filhos e netos.

Ricardo Esturaro e Marco Antonio da Costa

Sabino são, respectivamente, administrador de

empresas (FGV) com MBA na Thunderbird (USA),

sócio da Esturaro Consultoria e Associados; sócio

de Mannrich e Vasconcelos Advogados e

professor da FIA, Ibmec, Fipecafi e Dom Cabral.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do

jornal Valor Econômico. O jornal não se

responsabiliza e nem pode ser responsabilizado

pelas informações acima ou por prejuízos de

qualquer natureza em decorrência do uso dessas

informações

https://www.valor.com.br/legislacao/6318061/na

o-retroceder-no-meio-ambiente

Voltar ao Sumário

https://www.valor.com.br/legislacao/6318061/nao-retroceder-no-meio-ambiente

https://www.valor.com.br/legislacao/6318061/nao-retroceder-no-meio-ambiente

CLIPPING - Microsoft · Grupo de Comunicação Veículo1: Correio Independente Veículo2: Diário...

Documents

Transcript of CLIPPING - Microsoft · Grupo de Comunicação Veículo1: Correio Independente Veículo2: Diário...