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Grupo de Comunicação e Marketing
CLIPPING 4 de junho de 2019
Parque comemora 32 anos. Parabéns ainda para Parque da ARA (50 anos) e APA Cajamar (34 anos).
https://guiadeareasprotegidas.sp.gov.br
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Grupo de Comunicação e Marketing
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4
Ecobarcos coletores de lixo serão testados no Rio Pinheiros ................................................................ 4
Conservação em terras privadas é tema de seminário em São Paulo .................................................... 5
Super Debate - 1ª Bloco ................................................................................................................. 6
O governo de SP lança o programa SP Mais bonito ............................................................................ 7
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 8
Laudo da Cetesb aponta que mortandade de peixes foi causada por falta de oxigênio na água ................ 8
Desafios da educação ambiental foi tema de encontro ........................................................................ 9
TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção ................................................ 10
Cetesb apura suposto lançamento irregular na rede de água e esgoto de Americana............................ 11
Lago da UFSCar é drenado para limpeza e desassoreamento, mas falta verba para completar obra ....... 12
Projeto da ponte que liga as duas margens do Porto de Santos aguarda licenças ................................. 13
Empresas deverão realizar logística reversa para obter licença ambiental em são paulo ....................... 14
Parecer de projeto do Semasa sai pré-audiência .............................................................................. 16
Série Os repórteres do rio Pinheiros ............................................................................................... 17
Ribeirão Pires participa de reunião sobre planejamento e prevenção de desastres ............................... 18
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 19
Bolsonaro não pode revogar reservas ecológicas criadas por decreto ................................................. 19
MP que alterava Código Florestal caducou nesta segunda ................................................................. 21
Sem votação, caduca a MP que alterava o Código Florestal ............................................................... 22
TCU atende a pedido de procurador e decide investigar política ambiental do governo ......................... 23
'Conama tem discussões que se arrastam por anos', diz ministro do Meio Ambiente ............................ 24
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 25
Painel: Plano Mansueto abre brecha para governadores enquadrarem Judiciário em corte de gastos ...... 25
Mônica Bergamo: Neymar vai dizer que não quis expor jovem ao divulgar fotos .................................. 27
Doria esvazia estatal viária foco de corrupção de governos do PSDB .................................................. 29
Governo negocia para aprovar projeto que facilita exploração privada do saneamento ......................... 31
Sem nova lei, gigantes do saneamento veem investimentos restritos ................................................. 32
Governo negocia para aprovar projeto que facilita exploração privada do saneamento ......................... 33
Companhia holandesa desiste de comprar fatia da Odebrecht na Braskem .......................................... 34
ESTADÃO ................................................................................................................................... 35
‘O sistema político ficou falido, não serve mais’ ............................................................................... 35
Bioeconomia: oportunidade para o Brasil ........................................................................................ 38
Preços altos afetam mercado do aço .............................................................................................. 40
Petrobrás propõe acordo com o Cade para venda de refinarias .......................................................... 41
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 42
Brasil quer mudar governança em Fundo Amazônia ......................................................................... 42
Bandeira verde pode trazer deflação este mês ................................................................................ 44
CNPE discute medidas para mercado de combustíveis ...................................................................... 46
Produção de petróleo segue em alta e tem crescimento de 1,7% em abril .......................................... 48
Petrobras põe à venda 60% dos campos em terra ........................................................................... 49
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Grupo de Comunicação e Marketing
Ministros vão ao STF defender a venda da TAG ............................................................................... 51
Aneel discute contratos da Renova ................................................................................................ 52
Superintendência do Cade dá aval para compra da Ferrous pela Vale ................................................. 53
Novo guia para compliance ........................................................................................................... 54
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Grupo de Comunicação e Marketing
ENTREVISTAS Data: 04/06/2019
Veículo: Bom Dia SP / TV Globo
Ecobarcos coletores de lixo serão
testados no Rio Pinheiros
1 min
Exibição em 4 Jun 2019
Embarbações vão começar os trabalhos
amanhã, perto da Usina de Traição, na Ponte
Ary Torres. Ação da Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Meio Ambiente acontece,
justamente, pela semana do Meio Ambiente.
https://globoplay.globo.com/v/7665439/
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: Portal Governo SP
Veículo2: Notícias de Campinas
Veículo3: GOV BR
Data: 03/06/2019
Conservação em terras privadas é tema
de seminário em São Paulo
Evento integra comemorações do Dia da Mata
Atlântica, celebrado em 27 de maio, para
conscientizar sobre proteção do bioma
Representantes da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e
da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (Cetesb) participaram do
Seminário Nacional sobre Conservação em
Terras Privadas, promovido pela Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, na última quinta-
feira (30), na capital paulista.
Um dos biomas mais ricos em diversidade de
espécies, a Mata Atlântica abrange cerca de
15% do total do território brasileiro. Assim,
em 27 de maio é comemorado o Dia Nacional
da Mata Atlântica, de modo a conscientizar
sobre a conservação da floresta.
Na abertura do encontro realizado em São
Paulo, o secretário-executivo de Meio
Ambiente, Eduardo Trani, citou ações da
pasta para a proteção do meio ambiente,
como o estudo para criação de novas áreas
protegidas, o Programa Nascentes, de
restauração ecológica, planos de manejo e a
concessão de áreas de uso público com foco
em conservação.
'O território paulista está comprometido em
aumentar as áreas de conservação e segue
firme no propósito de avançar na agenda
ambiental e proteger o meio ambiente para
valorizar nosso Estado', ressaltou.
Biodiversidade
Além dessas ações, a diretora-presidente
da Cetesb, Patrícia Iglecias, ressaltou a
importância do trabalho conjunto com o
proprietário das áreas para proteção do meio
ambiente, como ocorre com a Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
'Devemos pensar em outros desenhos
jurídicos para a proteção da biodiversidade.
Temos o programa Cetesb de Portas
Abertas, que contribui para avançar na
agenda ambiental, que signifique melhorias do
ponto de vista da proteção da Mata Atlântica',
salientou.
De acordo com o presidente do Conselho
Nacional da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica (RBMA), Clayton Lino, todas as
ações são relevantes para proteger o bioma
que abriga a maior diversidade biológica do
país, com importância econômica, social e
ambiental. Segundo ele, a conservação pública
e privada é fundamental para preservar a
biodiversidade e para o desenvolvimento
sustentável.
Livros
O seminário ocorreu até a última sexta-feira
(31) e integrou a programação da Semana
Mata Atlântica 2019, promovida pela Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), pela
Rede de ONGs da Mata Atlântica e a apoio da
Sima, entre os dias 28 e 31 do mês passado.
A abertura do seminário contou com o
lançamento dos livros 'Mata Atlântica e
Sociobiodiversidade - desafios e caminhos
para a sustentabilidade', que aborda o uso
sustentável dos produtos da Mata Atlântica, e
'RPPN Cultura e Natureza', um livro-expedição
sobre 81 RPPNs, que descreve as
características mais importantes de cada área,
a biodiversidade existente e o papel na
conservação dos recursos naturais
remanescentes em terras privadas.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24605452&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24614475&e=577
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: SuperRádio 1150 AM
Data: 03/06/2019
Super Debate - 1ª Bloco
SUPER RÁDIO 1150 AM/SÃO PAULO | GIRO
SUPER RÁDIO DE NOTÍCIAS Data Veiculação:
03/06/2019 às 18h04
Duração: 00:31:47
Transcrição
Revitalização de áreas verdes.
Empresas estarão adotando essas áreas, como
Sabesp.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente, Marcos Penido
http://cloud.boxnet.com.br/y6cb6d8h
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Grupo de Comunicação e Marketing
Data: 03/06/2019
Veículo: Rádio Jovem Pan AM
O governo de SP lança o programa SP
Mais bonito
RÁDIO JOVEM PAN 620 AM/SÃO PAULO |
Esporte em discussão Data Veiculação:
03/06/2019 às 13h11
Duração: 00:02:31
Sinopse:
O governo de São Paulo lança uma iniciativa
de revitalização de áreas verdes do Estado
com o apoio de empresas e das prefeituras. O
programa SP mais bonito terá a primeira fase
realizada na cidade de São Paulo, onde já
foram mapeados 148 locais. A iniciativa
privada vai prestar os serviços de zeladoria
como; limpeza, poda, manutenção e adubação
nas áreas de canteiros rotatórias, Jardins e
praças. Em sonora, o governador de São Paulo
João Doria diz que o estado entra com a
articulação dos apoios.
Transcrição
Iniciativa de revitalização de áreas verdes do
estado com o apoio de empresas e das
prefeituras, o programa SP mais bonito terá a
primeira fase realizada na cidade de São
Paulo, onde já foram mapeados cento e
quarenta e oito locais. A iniciativa privada vai
prestar os serviços de zeladoria como limpeza
poda manutenção e adubação nas áreas de
canteiros rotatórias Jardins e praças
governador de São Paulo João Dória diz que o
estado entra com a articulação dos apoios é
função do estado apoiar os municípios e o que
nós estamos fazendo nessa. Iniciativa estado
tem uma capacidade também capitalizada de
influenciar positivamente o setor privado e em
boas causas, causas de interesse público é
exatamente o papel que nós estamos com...
A Companhia de Saneamento Básico –
Sabesp é uma das apoiadoras
Fala do secretário de Infraestrutura e
Meio Ambiente Marcos Penido
http://cloud.boxnet.com.br/y2v3t3fm
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Grupo de Comunicação e Marketing
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Veículo: G1 São José de rio Preto e
Araçatuba / TEM Notícias
Data: 04/06/2019
Laudo da Cetesb aponta que mortandade
de peixes foi causada por falta de
oxigênio na água
Cerca de 50 toneladas de tilápias foram
encontradas mortas entre sales e mendonça
em abril. Mortandade de peixes também foi
registrada em outras cidades da região
noroeste paulista.
Um laudo da Cetesb, Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo, apontou que a
morte de toneladas de tilápias no Rio Barra
Mansa, entre Sales e Mendonça (SP), em abril
deste ano, foi causada pela diminuição dos
níveis de oxigênio na água.
O caso foi registrado no dia 9 de abril. O
piscicultor Walter Cícere disse na época que
sofreu um prejuízo de cerca de R$1 milhão
depois de perceber uma mudança na cor da
água. A produção ficava em 100 tanques
espalhados pelo trecho do Rio Tietê.
Além da mortandade de peixes, a água do rio
ficou com uma cor esverdeada, o que
prejudicou o turismo na região no período.
A mortandade de peixes também foi
registrada em Barbosa, Mendonça, Adolfo,
Buritama, Glicério, Santo Antônio do
Aracanguá, Pereira Barreto e Araçatuba (SP).
De acordo com a Cetesb, a diminuição está
associada a uma queda brusca na temperatura
e causou o resfriamento das camadas mais
superficiais do rio e, consequentemente, uma
mistura com as da camada do fundo, com
menos oxigênio.
A situação foi agravada pela decomposição de
microalgas, fenômeno que intensificou durante
o período e que é responsável por esverdear a
água.
https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-
preto-aracatuba/noticia/2019/06/03/laudo-da-
cetesb-aponta-que-mortandade-de-peixes-foi-
causada-por-falta-de-oxigenio-na-agua.ghtml
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Folha da Cidade
Data: 04/06/2019
Desafios da educação ambiental foi tema
de encontro
O Daae, por meio da Gerência de Gestão
Ambiental e Sustentabilidade/ Diretoria de
Gestão Ambiental, realizou o I Encontro
Intermunicipal de Educação Ambiental
'Desafios da Educação Ambiental'', no último
dia 1º de junho, na Faculdade de Tecnologia
do Estado de São Paulo (Fatec), abrindo a
programação do cinquentenário do Daae. O
encontro contou com as presenças do
superintendente do Daae, Donizete Simioni,
de Clélia Mara Santos, Secretária Municipal de
Educação, José Walter Figueiredo da Silva,
coordenador do Programa Município Verde
Azul (PMVA) e da prefeita de Reginópolis Para
Simioni, a educação ambiental é uma
ferramenta de grande potencial para a
participação popular, a mudança social e a
gestão ambiental dos territórios. 'Implementar
ações de educação ambiental no cotidiano de
cada município demanda grandes desafios,
recursos humanos e financeiros', disse. Para
ele o PMVA, tem fomentado aos municípios se
articularem na busca e na formatação de
políticas ambientais, estimulando a interação e
o fortalecimento de ações coletivas e
incentivando a questão ambiental na agenda
municipal. 'É um meio de estimular o poder
público a planejar e executar as ações que
promovam a melhoria contínua da qualidade
ambiental no município', falou. Por sua vez,
Clélia destacou que o Meio Ambiente é um
tema transversal da Educação, pois está ligado
ao conceito de cidadania, devendo ser tratado
como questão urgente para a sociedade
contemporânea. 'Hoje, estamos presenciando
desastres naturais, em todo o planeta, muitos
dos quais são frutos da falta de
conscientização e de políticas públicas',
salientou. Na sequência José Walter
Figueiredo proferiu sua palestra enfatizando
a importância da educação ambientação na
gestão pública, evidenciando o quanto o
trabalho coletivo permite a melhoria contínua
das ações. Posteriormente, Denise Haddad,
palestrante convidada, detalhou a necessidade
de estabelecermos a conexão com a natureza
em tempos onde há tanta adversidade para
que possamos realmente executar ações de
educação ambiental que tenham o cunho da
sensibilização para a transformação. O evento
contou com a exposição de quatro
experiências exitosas em Educação Ambiental
das cidades de Macatuba, Lençóis Paulista,
São Carlos e Araraquara. Estiveram presentes
treze municípios representados pelos órgãos
ambientais de Araraquara, Lençóis Paulista,
Macatuba, São Carlos, Boraceia, Sabino,
Bauru, Ibitinga, Reginópolis, Itapuí,
Piratininga, Brotas e Bariri. O próximo
município a sediar o encontro do próximo ano
será São Carlos.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24621105&e=577
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Consultor Jurídico Notícias
Data: 03/06/2019
TJ-SP anula condenação por dano
ambiental calculada por presunção
Tábata Viapiana
Por cerceamento de defesa e ausência de
prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio
Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
anulou condenação do Casa Cor e do Jockey
Club por danos irreversíveis ao meio
ambiente. Com essa decisão, o processo
voltará à primeira instância.
Juíza dispensou perícia e calculou dano com
base em presunções do MP, cerceando o
direito de defesa do Jockey e da Casa Cor,
afirma TJ de São Paulo
Relator do caso no TJ, o desembargador
Miguel Petroni Neto considerou que a decisão
não garantiu ampla defesa às empresas por
não ter feito perícia para comprovar os
argumentos do MP sobre a irreversibilidade do
dano.
Diante disso, o TJ determinou a anulação da
sentença. No acórdão, o desembargador
Miguel Petroni Neto afirma que "o dano foi
presumido e seu valor fixado de forma
estimada".
A Casa Cor, evento de decoração, e o Jockey
foram condenados em primeira instância, em
ação civil pública proposta pelo Ministério
Público, a pagar indenização de R$ 100 mil por
danos ambientais. De acordo com o MP, o
Jockey causou danos ambientais irreversíveis
por ter sediado o evento entre 2008 e 2011. O
juiz concordou com os argumentos da petição
inicial, mas sem ouvir os argumentos do Casa
Cor, representado pelo escritório Fidalgo
Advogados.
A defesa alegou ao TJ de São Paulo que as
empresas assinaram três termos de
ajustamento de conduta com a Secretaria do
Meio Ambiente de São Paulo em 2016, e os
acordos envolvem exatamente o mesmo
objeto da ação civil pública.
Além disso, a Casa Cor alegou cerceamento de
defesa pela falta de perícia que comprovasse a
alegação do MP de que os danos são
irreversíveis. A Casa Cor argumenta que é
possível recuperar as árvores danificadas e
que as mudas serão plantadas pela própria
empresa, conforme o TACs assinados com a
Prefeitura de São Paulo.
Processo nº 1059847-53.2013.8.26.0100
Tábata Viapiana é repórter da revista
Consultor Jurídico
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24610825&e=577
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: G1 Campinas e região / EPTV
Data: 03/06/2019
Cetesb apura suposto lançamento
irregular na rede de água e esgoto de
Americana
Água colorida chamou atenção dos moradores
da região da Rua Carioba.
Cetesb vai apurar lançamento irregular de água colorida em rede de esgoto de Americana
A Cetesb vai apurar se ocorreu um lançamento
irregular na rede de esgotos na Rua Carioba,
em Americana (SP). Uma água colorida
chamou atenção dos moradores nesta
segunda-feira (3).
De acordo com o Departamento de Água e
Esgotos (DAE), o vazamento ocorreu porque a
tubulação no local é antiga e há uma ligação
entre as redes de água da chuva e de esgoto.
O que mais chamou a atenção foi a cor. Ainda
segundo o DAE, isso ocorreu porque há muitas
tinturarias na região.
Questionada se antes de ir para o esgoto, a
água das tinturarias não teria que ser tratada,
o DAE informou que a fiscalização dos
lançamentos industriais é de responsabilidade
do estado. Disse ainda que em dias de chuva
fica difícil identificar a origem do despejo. A
Cetesb vai enviar uma equipe para verificar se
tem irregularidade.
Água colorida sai de bueiro em Americana — Foto: Reprodução/EPTV
https://g1.globo.com/sp/campinas-
regiao/noticia/2019/06/03/cetesb-apura-
suposto-lancamento-irregular-na-rede-de-
agua-e-esgoto-de-americana.ghtml
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12
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: G1 São Carlos e Araraquara
Data: 03/06/2019
Lago da UFSCar é drenado para limpeza e
desassoreamento, mas falta verba para
completar obra
Estrutura da barragem estava comprometida e
precisando de intervenção, diz universidade.
Lago da UFSCar foi drenado para limpeza e obras, mas não tem prazo para ser novamente cheio — Foto: Paulo Chiari/EPTV
Não há previsão para o lago da Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar), que foi foi
drenado para a limpeza e desassoreamento do
leito e manutenção da barragem, ser cheio
novamente.
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o
vice-reitor Walter Libardi disse que a
universidade não tem verbas para completar a
obra.
Lago da UFSCar em São Carlos passa por drenagem
“Qualquer ação que a gente for fazer aqui
bem trabalhada nós teríamos que entrar no
orçamento da universidade e o orçamento não
comporta qualquer tipo de ação. Nós
precisaríamos buscar recursos fora da matriz
orçamentária, nós estamos tentando fazer
isso, mas está bem difícil”, afirmou.
O lago é um dos símbolos da UFSCar e fica em
uma área de grande movimentação. O
trabalho de drenagem do lago, que tem cerca
de 6 mil m² foi iniciado em 25 de abril.
Os peixes foram transferidos para uma
fazenda de criação de peixes na região. Não
há prazo para o término das obras.
Lago da UFSCar antes de ser esvaziado. Local é um dos símbolos da universidade. — Foto: Humberto Mauro
O lago, que já chegou a ter 8 metros de
profundidade estava assoreado, no momento
do esvaziamento tinha dois metros e em
alguns pontos tinha bolsões de areia na
superfície.
A UFSCar ainda não sabe qual será o destino
do lago. Segundo a assessoria da reitoria, as
próximas ações deverão passar por consulta, a
comunidade universitária será convidada a
opinar e as decisões serão tomadas
coletivamente.
Segundo o vice-reitor, o local precisava passar
por manutenção desde 2013, quando uma
chuva forte fez o lago transbordar.
“A Defesa Civil comunicou o Departamento de
Água e Energia Elétrica, que cobrou
providências. Na época, a universidade
elaborou um projeto, só que ia ficar muito
caro. Não foi feito por conta do valor de R$
2,6 milhões e a universidade não tinha
recursos”, disse Libardi.
Agora, a universidade está fazendo a limpeza
dos vertedores e canais e o desbloqueio da
comporta principal da represa.
O custo das ações de manutenção e limpeza
feitas até o momento é de R$ 220 mil. A obra
está sendo acompanhada pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb).
https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-
regiao/noticia/2019/06/03/lago-da-ufscar-e-
drenado-para-limpeza-e-desassoreamento-
mas-falta-verba-para-completar-obra.ghtml
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13
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo1: Brazil Modal
Data: 03/06/2019
Projeto da ponte que liga as duas
margens do Porto de Santos aguarda
licenças
Quase um ano após o anúncio do início dos
estudos para a construção da ponte ligando as
duas margens do Porto de Santos, a
concessionária rodoviária Ecovias aguarda a
conclusão do licenciamento ambiental do
projeto. A empresa, que administra o Sistema
Anchieta-Imigrantes (SAI), e a Secretaria
Estadual de Logística e Transportes estimam
que o aval para o começo dos trabalhos deve
ser expedido no final do ano.
Tanto o projeto quanto as obras caberão à
Ecovias, em troca da extensão do contrato que
mantém com o Estado para a administração e
exploração do SAI. A ligação seca entre as
margens do Porto tem custo estimado em R$
2,9 bilhões.
Segundo proposta apresentada pela Ecovias
no ano passado, a ponte terá cerca de 7,5
quilômetros de extensão, com início na
entrada de Santos, no km 64 da Via Anchieta,
e término próximo ao acesso à Ilha Barnabé,
na Área Continental de Santos, a cerca de 500
metros da praça de pedágio de Guarujá, no
km 250 da Rodovia Cônego Domênico
Rangoni.
O vão principal da ponte terá altura de 85
metros e 325 metros de largura entre os
pilares. As medidas são exigências do Governo
do Estado para tornar viável as atividades no
Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista
(na Base Aérea de Santos, no Distrito de
Vicente de Carvalho, em Guarujá) e para não
impactar nas operações portuárias.
Bayonne Bridge
O calado aéreo da futura ponte será maior do
que o da Bayonne Bridge (Ponte Bayonne),
que liga Nova Jersey e Staten Island, nos
Estados Unidos, e foi elevada pela Autoridade
Portuária de Nova Iorque e Nova Jersey. Essa
ponte, que atravessa a zona portuária, foi
construída com um vão de 151 pés, o
equivalente a 46 metros de altura. Porém,
dificultava o tráfego de embarcações.
A saída foi elevá-la a 215 pés, 65 metros. Isto
possibilitou que terminais do complexo
portuário recebessem navios que podem
carregar mais de 9,5 mil TEU (unidade
equivalente a um contêiner de 20 pés). A
elevação, concluída em 2017, custou US$ 1,6
bilhão.
Análise
Segundo a Ecovias, estudos detalhados sobre
o empreendimento foram entregues em
dezembro do ano passado à Agência
Reguladora de Transportes do Estado de São
Paulo (Artesp), que analisa a proposta e dará
as diretrizes para os próximos passos.
'Assim que as demandas forem cumpridas, a
Secretaria Estadual de Logística e Transportes
dará autorização para início das obras. A
previsão é para o final do segundo semestre',
informou a pasta.
A concessionária também afirma ter prestado
todos os esclarecidos solicitados pelos órgãos
ambientais, com o objetivo de garantir o
licenciamento da obra. Atualmente, esses
dados estão em análise e não há previsão de
conclusão.
A Cetesb informou que está em análise o
pedido de Licença Ambiental Prévia (LP) para
o empreendimento. 'A Cetesb está
aguardando a apresentação de informações
complementares ao processo de
licenciamento, sem prazo estabelecido para o
seu envio', relatou.
Esta é a terceira tentativa de acesso direto
entre as ilhas de Santo Amaro (Guarujá) e São
Vicente (Santos) defendida pelo governo
paulista. Projetos de um túnel submerso sob o
estuário e uma ponte na região do ferry boat
foram apresentados anteriormente.
Quando foi anunciado o projeto, o Governo do
Estado destacou que o atual modelo apresenta
o melhor custo-benefício, pois terá concepção
mais rápida e menor impacto ambiental.
Fonte: A Tribuna http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=24554926&e=577 Voltar ao Sumário
14
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Protocolo Ambiental
Data: 03/06/2019
Empresas deverão realizar logística
reversa para obter licença ambiental em
são paulo
Protocolo Sustentável
Empresas deverão realizar logística reversa
para obter licença ambiental em São Paulo
A CETESB (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo) determinou em abril
de 2018, que as empresas devem incorporar a
logística reversa para poder obter a licença
ambiental de operação.
A regra vale tanto para uma nova obtenção do
documento ou para renovação da licença. A
DD (Decisão de Diretoria) foi editada sob o
número 076/2018/C.
De acordo com a lei federal nº 12.305/2010,
logística reversa é um 'instrumento de
desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar
a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente
adequada'. Logo, o processo está totalmente
ligado às questões ambientais.
A decisão da CETESB abrange empresas que
atuam com a fabricação, importação,
distribuição ou comercialização de produtos
sujeitos à regulamentação de licenças
ambientais. Na prática, isso significa que as
empresas que ainda não têm um sistema de
logística reversa em operação deverão adotar
esse processo e atender aos requisitos legais
no que se refere à estrutura, implementação e
operacionalização dos procedimentos de
logística reversa.
Logística reversa
Os setores afetados incluem, principalmente,
empresas que atuam com produtos
alimentícios, bebidas, produtos de higiene
pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de
limpeza e afins. A logística reversa deve se
concentrar na destinação das embalagens
destes produtos. Essas organizações terão que
se preocupar mais com o impacto ambiental
gerado pelos produtos que fabricam,
distribuem ou comercializam.
Agora que a obtenção da licença ambiental
está condicionada à comprovação da logística
reversa, os empresários precisam ficar atentos
aos prazos de implementação e suas regras.
Além de organizar os processos para garantir
o bom funcionamento das operações, é
importante estar em dia com as licenças de
operação para evitar penalidades.
Como as empresas devem adotar a logística
reversa
Para que as empresas possam se adaptar a
essa nova regra, a CETESB instituiu prazos de
implementação de acordo com os tipos de
produtos e embalagens presentes na operação
da empresa. As linhas de corte foram
estruturadas para que o sistema de logística
reversa seja adotado por etapas,
progressivamente.
Veja alguns exemplos de produtos ou
embalagens que vão precisar de logística
reversa e os prazos da DD nº 076/2018/C:
Em até 180 dias da publicação da DD
(empreendimentos que possuam instalação
com área construída acima de 10 mil m²)
Óleo comestível
Filtro de óleo lubrificante automotivo
Produtos alimentícios (embalagens)
15
Grupo de Comunicação e Marketing
Bebidas (embalagens)
Produtos de higiene pessoal,
perfumaria e cosméticos (embalagens)
Produtos de limpeza e afins
(embalagens)
Produtos eletroeletrônicos de uso
doméstico e seus componentes (tensão
de até 240 Volts)
Medicamentos domiciliares de uso
humano (vencidos ou em desuso)
Em até 180 dias da publicação da DD
Óleo lubrificante automotivo (logística
reversa do óleo lubrificante usado ou
contaminado e de suas embalagens
plásticas)
Baterias automotivas
Pilhas e baterias portáteis
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e luz mista;
Pneus inservíveis
Agrotóxicos (embalagens vazias)
Tintas imobiliárias (embalagens vazias)
A recomendação da decisão é que esses
sistemas sejam elaborados e executados em
conjunto entre a empresa e sua entidade
representativa do setor de atuação, ou então,
com sua entidade gestora. No entanto, é
possível realizar o procedimento de forma
individual.
Descumprimento pode gerar penalidades
Não é novidade que ter as licenças de
operação em dia são o ponto de partida para a
credibilidade das empresas sujeitas a elas. É
importante acompanhar a regulamentação e
estar pronto para se adaptar às mudanças,
como é o caso dessa nova decisão da
CETESB.
Quem não adotar os sistemas de logística
reversa no prazo, conforme citamos
anteriormente, não vai conseguir renovar sua
licença ambiental ou obter o novo documento.
Segundo a decisão, o seu descumprimento
deixa a empresa sujeita às penalidades
previstas na legislação ambiental. Com a
suspensão das licenças de operação as
atividades devem ser interrompidas, trazendo
muitos problemas para o negócio.
Além de acarretar contratempos com clientes
e fornecedores, o funcionamento da
companhia pode entrar em colapso:
pagamentos de funcionários e manutenção de
equipamentos podem ser prejudicados pela
falta de produção. O meio ambiente também
pode ser afetado caso a empresa insista em
operar ilegalmente, sem contar que essa
atitude só iria piorar a situação legal da
corporação.
Em suma, tentar driblar a DD da CETESB
para ganhar tempo ou economizar não é uma
escolha inteligente. Os prejuízos que a
empresa pode acumular serão muito piores e
podem manchar drasticamente sua
credibilidade e de seus dirigentes. O ideal é
tomar as providências necessárias o mais
breve possível para que a organização se
adapte rapidamente às mudanças. Ser
pioneiro também faz a empresa se destacar no
mercado.
Mantenha a licença ambiental da sua empresa
em dia
Para entrar em conformidade com a nova
Decisão de Diretoria e evitar futuras
penalidades, sua empresa deve começar agora
a se preparar para a implementação da
logística reversa. Procure realizar as
adaptações necessárias para não ter
problemas com a renovação de sua licença.
A Tera Ambiental presta serviços de
consultoria para empresas que necessitam
obter o CADRI (Certificado de Movimentação
de Resíduos de Interesse Ambiental). Se sua
empresa precisa renovar esse certificado,
oferecemos o escopo completo, incluindo
coletas e análises feitas por laboratórios
acreditados pelo ISO 17.025.
Assim, a licença ambiental da empresa seguirá
em dia e não vão existir problemas para obter
a renovação do documento junto à CETESB.
Quer saber mais sobre como podemos ajudar?
Entre em contato com nossos especialistas!
Fonte: Tera Ambiental
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24606004&e=577
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Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 04/06/2019
Parecer de projeto do Semasa sai pré-
audiência
Data de atividade que tratará das negociações
da autarquia com a Sabesp foi formalizada
para sexta
O parecer da relatoria do projeto que pede
aval à concessão de parte do Semasa (Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo
André) à Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) será dado antes da audiência pública
sobre o texto, marcada para ocorrer na sexta-
feira na Câmara.
Relator da proposta e presidente da comissão
de justiça e redação, o vereador Eduardo Leite
(PT) avisou que vai cumprir o prazo
regimental e apresentar até quinta-feira a
avaliação sobre a proposta do governo Paulo
Serra (PSDB).
Caso não haja parecer até essa data, o projeto
de lei que pede autorização legislativa para
firmar acordo com a Sabesp pode entrar para
votação no plenário mesmo sem a deliberação
da relatoria - a matéria em si é inserida como
pauta obrigatória em 45 dias da apresentação
do texto, sobrestando a ordem do dia. O
petista indicou, contudo, que dará o veredicto
desfavorável dentro do prazo preestabelecido.
'Infelizmente, terá que anteceder a audiência.
Anteriormente, seria no dia 29 (a audiência),
mas foi adiada. Não tem como esperar. O
parecer será pela inconstitucionalidade .'
Na concepção de Leite, o fato de o projeto
apontar especificamente a quem fará a
concessão dos serviços de distribuição de água
e esgotamento sanitário - no caso, a Sabesp -
torna a proposta inconstitucional. 'Esse é o
principal motivo, pois solicita autorização para
se conceder (parte de uma autarquia) sem
licitação prévia', disse o relator, ao adicionar
que a matéria 'é vaga' quanto ao perdão da
dívida. 'Tem artigo que cita que o acordo fica
nulo caso a Sabesp seja privatizada. Para
mim, isso soa estranho, porque isso já está
em processo', emendou o petista.
O governo encaminhou a proposta tendo em
vista zerar a dívida de R$ 3,4 bilhões do
Semasa com a Sabesp, além de requerer,
dentro do ajuste, investimento de cerca de R$
700 milhões na rede de distribuição.
Presidente da Câmara, Pedrinho Botaro
(PSDB) destacou a importância da audiência
como mais um passo, mas não vê o evento
como divisor de águas. 'É somatória de
iniciativas, assim como fizemos com
servidores, técnicos. Essa é uma etapa.
Apenas espero que não seja movimento de
torcidas partidárias.'
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24631925&e=577
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17
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Jovem Pan
Data: 04/06/2019
Série Os repórteres do rio Pinheiros
Rio Pinheiros já teve navegação, esporte e
lazer
https://www.youtube.com/watch?v=7GJQQ6R
9jVg
Rios de SP sofreram intervenções humanas
que impactam seus cursos até hoje
https://www.youtube.com/watch?v=I8OlCgYD
_ow
Lixo de São Paulo vai parar no Rio Pinheiros
https://www.youtube.com/watch?v=bwpvWS0
B8vg
Conheça a história do Rio Pinheiros
https://www.youtube.com/watch?v=4o1znLT_
O8c
Jovem Pan abraça causa pela recuperação do
Rio Pinheiros
https://www.youtube.com/watch?v=9uLhFBO
mcq4
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18
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: ABC do ABC
Data:
Ribeirão Pires participa de reunião sobre
planejamento e prevenção de desastres
Portal do ABCdoABC
Encontro realizado em Santo André contou
com a presença de secretários de Assistência
Social da região do Grande ABC
Crédito: Alex Cavanha/ PSA
Na última quinta-feira, dia 30, a Prefeitura de
Ribeirão Pires participou do 3º Encontro para
atualização da Infraestrutura das Bacias
Hidrográficas da Região do Grande ABC e
Organização de Procedimentos da Assistência
Social nas Emergências, realizado pelo
Governo do Estado em Santo André.
O evento teve por objetivo debater políticas
públicas de Assistência Social junto às famílias
em situação de risco, acometidas por
calamidades, como o ocorrido após as fortes
chuvas que caíram na região no mês de março
deste ano.
Além da participação do prefeito de Santo
André, Paulo Serra, de secretários municipais,
o evento contou a presença da secretária
estadual de Desenvolvimento Social, Célia
Parnes, do chefe da Casa Militar e coordenador
da Defesa Civil do Estado de São Paulo,
Coronel Walter Nyakas Junior, e do secretário-
executivo de Infraestrutura e Meio Ambiente,
Ricardo Santoro.
A Prefeitura de Ribeirão foi representada pela
secretária de Assistência Social e Cidadania,
Elza Iwasaki, que aproveitou o momento para
discutir necessidades da Estância. “Pedimos
atenção especial do Estado a demandas de
Ribeirão Pires. Temos em andamento série de
projetos, inclusive junto às entidades do
terceiro setor. Por isso, precisamos estar
sempre alinhados e em dia com nossos
convênios para garantir o pleno andamento
das ações, que atendem moradores em
situação de vulnerabilidade”, explicou Elza.
Crédito: Prefeitura de Santo André
http://www.abcdoabc.com.br/ribeirao-
pires/noticia/ribeirao-pires-participa-reuniao-
sobre-planejamento-prevencao-desastres-
82593
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Data: 04/06/2019
19
Grupo de Comunicação e Marketing
VEÍCULOS DIVERSOS
Veículo: UOL Confere
Data: 04/06/2019
Bolsonaro não pode revogar reservas
ecológicas criadas por decreto
Em discurso recente, o presidente Jair
Bolsonaro (PSL) analisou a possibilidade de
revogar o decreto federal que instituiu a
criação da Estação Ecológica de Tamoios, na
Bacia de Angra (RJ).
Após se reunir com líderes do Três Poderes, o
presidente falou sobre a intenção de
transformar a região fluminense em uma
"nova Cancún", citando a cidade turística do
México. "Podemos começar esse sonho
revogando um decreto, o decreto que
demarcou a Estação Ecológica de Tamoios",
afirmou.
Bolsonaro ressaltou, no entanto, que não
sabia se a medida é constitucional. A Estação
Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 por
meio do decreto federal nº 98.864, assinado
pelo ex-presidente José Sarney.
"Bom, se eu posso revogar uma lei, por que é
que eu não posso revogar um decreto?",
questionou o presidente.
Bolsonaro não pode alterar reservas
ambientais por decreto
Embora um presidente tenha o poder de
revogar decretos presidenciais, isto não vale
quando se trata de reservas ambientais
federais. De acordo com especialistas ouvidos
pelo UOL, a mudança teria de ser feita por
meio de lei aprovada no Congresso.
Este mecanismo está proposto no Artigo 225
da Constituição Federal. Segundo o texto, o
Executivo pode criar unidades de conservação
federal por meio de decreto, mas a alteração e
exclusão das já existentes, só por meio de
uma nova lei.
Segundo a advogada ambiental Glaucia Savin,
isso se dá porque este é um bem protegido
que pertence ao povo brasileiro. "É do Estado,
por isso deve ser votado, não depende do
Executivo", explica Savin. Ela aponta que o
caminho seria a criação de um Protejo de Lei,
com tramitação comum no Congresso
Nacional.
"Ele [o Executivo] pode fazer uma proposta
legislativa, com as devidas justificativas, e
mandar para o Congresso. Se aprovar, ok,
pode mudar", explica Savin.
A advogada Ana Clara Barcessat, também
especialista em direito ambiental, tem o
mesmo entendimento de
inconstitucionalidade. Ela lembra que o próprio
STF (Supremo Tribunal Federal) já apreciou
este assunto.
"Em abril de 2018, por unanimidade, os
ministros entenderam que a redução de uma
área protegida só pode ocorrer com o crivo
dos parlamentares" afirma. "Sendo assim, a
revogação do decreto pretendida por
Bolsonaro é inconstitucional."
Presidente pode revogar decretos, mas não
leis
Bolsonaro cometeu ainda um pequeno deslize
em sua fala. "Se eu posso revogar uma lei,
por que é que eu não posso revogar um
decreto?", perguntou o presidente.
Especialistas explicam que ocorre o contrário:
alguns decretos podem ser revogados pelo
Executivo, mas leis, nunca.
"Um presidente não tem o poder de revogar
nenhuma lei sancionada. Pode, no máximo,
vetá-la quando ela sai do Congresso, mas a
decisão final cabe ao Legislativo, que pode
derrubar os vetos", avalia Barcessat.
Há três formas da revogação acontecer:
diretamente, tacitamente ou por meio de uma
lei específica.
A primeira forma é quando uma nova lei, em
seu texto, revoga expressamente a legislação
existente, prática comum no Congresso. A
Data: 04/06/2019
20
Grupo de Comunicação e Marketing
segunda se dá quando uma nova proposta é
incompatível com uma já existente: sempre
prevalece a mais nova. E a terceira é quando
há uma lei geral, como o Código Penal, e cria-
se uma lei específica, como a Lei do
Feminicídio. A lei específica sobrepõe-se à
geral.
Já em caso de decretos, o presidente tem o
poder de revogá-los, mesmo que tenha sido
assinado por outro mandatário. Há, no
entanto, alguns casos que fogem à regra,
como reservas de proteção nacionais e
decretos que têm por fim regulamentar uma
lei - nestes casos, só com passagem pelo
Congresso.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24635139&e=577
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Data: 04/06/2019
21
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Folha da Região
Data: 03/06/2019
MP que alterava Código Florestal caducou
nesta segunda
Sem ser votada pelo Senado, a Medida
Provisória 867, de 2019, caducou nesta
segunda-feira, 3. Na semana passada, os
senadores fecharam acordo para não analisá-
la, mesmo tendo sido aprovada pelos
deputados. A MP foi editada no fim do ano
passado pelo então presidente Michel Temer.
O governo analisa agora se envia outra
medida provisória sobre o tema ao Congresso
ou se edita um projeto de lei com urgência.
Em ambos os casos, a tendência é apresentar
texto semelhante ao que foi aprovado pela
Câmara na análise da MP que perdeu a
vigência.
Os deputados aprovaram a prorrogação, até
31 de dezembro de 2020, do prazo de adesão
ao Programa de Regularização Ambiental
(PRA). Esse programa regulamenta a
adequação de áreas de proteção permanente
(APP) e de reserva legal de propriedades
rurais à legislação em vigor. Inicialmente, a
MP previa prorrogar a adequação apenas para
o fim deste ano.
Os deputados, porém, incluíram com apoio
dos ruralistas, um 'jabuti' que possibilitaria a
anistia do desmatamento de uma área
equivalente a duas vezes o Estado de Sergipe,
cerca de cinco milhões de hectares quadrados.
Assim, ela reduziria a obrigação de
proprietários rurais recuperaram áreas
ambientais desmatadas, permitindo a eles
acesso a créditos públicos rurais.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24621028&e=577
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Data: 04/06/2019
22
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: Veja online
Data: 03/06/2019
Sem votação, caduca a MP que alterava o
Código Florestal
O governo analisa agora se envia outra
medida provisória sobre o tema ao congresso
ou se edita um projeto de lei com urgência
Da Redação
Sem ser votada pelo Senado, a Medida
Provisória 867, de 2019, caducou nesta
segunda-feira, 3. Na semana passada, os
senadores fecharam acordo para não analisá-
la, mesmo tendo sido aprovada pelos
deputados. A MP foi editada no fim do ano
passado pelo então presidente Michel Temer.
O governo analisa agora se envia outra
medida provisória sobre o tema ao Congresso
ou se edita um projeto de lei com urgência.
Em ambos os casos, a tendência é apresentar
texto semelhante ao que foi aprovado pela
Câmara na análise da MP que perdeu a
vigência.
Os deputados aprovaram a prorrogação, até
31 de dezembro de 2020, do prazo de adesão
ao Programa de Regularização Ambiental
(PRA). Esse programa regulamenta a
adequação de áreas de proteção permanente
(APP) e de reserva legal de propriedades
rurais à legislação em vigor. Inicialmente, a
MP previa prorrogar a adequação apenas para
o fim deste ano.
Os deputados, porém, incluíram com apoio
dos ruralistas, um 'jabuti' que possibilitaria a
anistia do desmatamento de uma área
equivalente a duas vezes o Estado de Sergipe,
cerca de cinco milhões de hectares quadrados.
Assim, ela reduziria a obrigação de
proprietários rurais recuperaram áreas
ambientais desmatadas, permitindo a eles
acesso a créditos públicos rurais.
(Com Estadão Conteúdo)
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=24627934&e=577
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Data: 04/06/2019
23
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: G1 Campinas e região
Data: 30/05/2019
TCU atende a pedido de procurador e
decide investigar política ambiental do
governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou
nesta quinta-feira (20) ter aberto um processo
para investigar a política ambiental do
governo.
Ao tomar a decisão, o TCU atendeu a um
pedido do subprocurador-geral do Ministério
Público que atua no tribunal, Lucas Furtado.
Conforme Furtado, é preciso apurar se a
gestão da política ambiental do país tem
comprometido a fiscalização e a prevenção do
desmatamento ilegal.
O G1 tentava contato com a assessoria do
Ministério do Meio Ambiente até a última
atualização desta reportagem.
Ao enviar o pedido de investigação ao TCU,
Lucas Furtado também solicitou a verificação
sobre a procedência das afirmações do
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de
que o governo encontrou indícios de
irregularidades e de inconsistências em
contratos do Fundo Amazônia.
Criado em 2008 para receber doações
destinadas a ações de conservação e combate
ao desmatamento na floresta, o fundo é
financiado principalmente pela Noruega e
Alemanha. Recentemente, o governo passou a
avaliar o uso dos recursos para indenizar
desapropriações de terra.
Segundo o procurador, as afirmações do
ministro podem comprometer o aporte dos
recursos de doações, "com possível prejuízo
no ingresso de valores destinados à proteção"
da floresta amazônica.
Decisão do governo de mudar o Conama provocou várias críticas
Conselho do Meio Ambiente
Gerou repercussão entre entidades e no
Congresso Nacional a decisão do governo de
diminuir a participação social no Conselho
Nacional do Meio Ambiente.
O conselho é o principal órgão consultivo do
ministério e é responsável por estabelecer
critérios para licenciamento ambiental e
normas para o controle e a manutenção da
qualidade do meio ambiente.
De acordo com o governo, as mudanças
representam "grandes avanços para o
funcionamento do colegiado", e o processo
decisório do Conama será "mais objetivo e
com foco na eficiência e qualidade das
decisões" sobre políticas públicas.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/
30/tcu-atende-a-pedido-de-procurador-e-
decide-investigar-politica-ambiental-do-
brasil.ghtml
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Data: 04/06/2019
24
Grupo de Comunicação e Marketing
Veículo: G1 Campinas e região/EPTV
Data: 30/05/2019
'Conama tem discussões que se arrastam
por anos', diz ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles defendeu redução de
participação da sociedade civil no órgão de 96
para 22. Ministro esteve em comemoração de
aniversário da Embrapa em Campinas.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
afirmou, nesta quinta-feira (30), que a
redução na composição do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) vai aumentar o
foco e a agilidade do órgão. De acordo com o
titular da pasta, as alterações foram feitas
para aprimorar os trabalhos das equipes que
compõem a instituição. A declaração foi dada
durante um evento de comemoração aos 30
anos da Embrapa, em Campinas (SP).
"Há discussões no Conama que se arrastam
por anos, portanto é importante ter uma
melhoria e, aliás, nós fizemos uma consulta a
todos aqueles que participam do órgão e foi no
sentido unânime de que era necessário
aprimorar. Claro que cada um tem a sua
concepção de como aprimorar e nós
procuramos fazer isso da melhor forma
possível", afirmou o ministro.
Na quarta-feira (23), um decreto publicado no
Diário Oficial reduziu e alterou a participação
da sociedade civil no Conama. O conselho é o
principal órgão consultivo do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e é responsável por
estabelecer critérios para licenciamento
ambiental e normas para o controle e a
manutenção da qualidade do meio ambiente.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros,
entre membros de entidades públicas e de
ONGs, agora terá 23 membros titulares,
incluindo seu presidente, o ministro Ricardo
Salles. Segundo ele, a mudança manteve a
proporção dos segmentos e a diminuição não
fará o órgão perder força, representatividade e
influência.
"A redução do Conama manteve a proporção
de todos os segmentos que já compunham o
órgão e o objetivo foi justamente dar maior
eficiência, maior tangibilidade para decisões,
fazer com que haja uma celeridade do
processo e melhorar a qualidade também do
processo decisório das normas que são
tratadas no âmbito do Conama. O conselho
não perde a influência, ele ganha maior
efetividade", disse Salles.
A sociedade civil contava com 22 assentos no
Conama. Agora, são apenas 4. Assim, a
participação das ONGs caiu de 22% do
conselho para 18% do total. Esses assentos
passam a ser distribuídos por sorteio entre as
entidades interessadas. Antes, uma eleição
definia esses integrantes. O mandato dos
representantes civis, que era de dois anos,
passa a ser de apenas um.
O setor privado também perdeu
representatividade no conselho. Agora, há
apenas dois representantes, indicados em
conjunto pelas principais confederações
nacionais do setor privado: Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Confederação
Nacional do Comércio (CNC), Confederação
Nacional de Serviços (CNS), Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) e a
Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Já a presença do Governo Federal aumentou:
agora são 9 cadeiras para os representantes
do governo, o que representa 41% do total de
integrantes, contra 29% anteriormente.
Alguns órgãos governamentais perderam
representação no Conama, entre eles a
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos
Deputados, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a
Agência Nacional de Águas (ANA). Os
ministérios públicos federal (MPF) e estaduais
também foram excluídos do Conama.
https://g1.globo.com/sp/campinas-
regiao/noticia/2019/05/30/conama-tem-
discussoes-que-se-arrastam-por-anos-diz-
ministro-do-meio-ambiente.ghtml
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Data: 04/06/2019
25
Grupo de Comunicação e Marketing
FOLHA DE S. PAULO Painel: Plano Mansueto abre brecha para
governadores enquadrarem Judiciário em
corte de gastos
Na alegria e na tristeza O “Plano Mansueto”,
programa de socorro financeiro aos estados,
aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe
econômica prevê que, para acessar
financiamentos, os governadores escolham três
medidas de ajuste fiscal de um cardápio com
sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade
de tesouraria”, que centralizaria as contas de
todos os Poderes, impondo restrições de gastos
para além dos governos locais. A independência
orçamentária tem preservado o Judiciário de
cortes.
Formalidades A proposta finalizada pelo time de
Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma
última análise antes da remessa ao Congresso. O
“Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei
complementar.
Parte que te cabe A “unidade de tesouraria” é
uma forma de incluir legislativos e judiciários
locais no esforço de contenção de gastos num
cenário que combina estados endividados e
perdas na arrecadação.
Fogo alto O debate sobre a exclusão de estados e
municípios da reforma da Previdência ampliou a
pressão por um ato enfático de políticos do
Nordeste a favor da proposta.
Sem subterfúgio Há, porém, divergências entre
expoentes da região. Enquanto governadores
reivindicam a exclusão de alguns itens do
projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e
presidente do DEM, quer que o Congresso
obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a
formalizar a decisão.
Manga arregaçada Neto avisou que vai trabalhar
ativamente para convencer parlamentares a
encamparem seu entendimento. A maioria do
DEM já teria aderido à tese de que governadores
e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de
lei às assembleias ou câmaras municipais
explicitando a adesão às novas regras de
aposentadoria.
A união… O governador do Pará, Helder Barbalho
(MDB), diz que os colegas devem “colaborar com
o esforço que o Congresso está fazendo” e se
mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de
seus partidos à reforma como também o das
bancadas regionais.
…faz a força Helder e os outros dois
governadores do MDB, o do DF e o de AL,
desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para
conversar com o partido e com deputados de
suas unidades federativas.
Esforço concentrado A meta das centrais sindicais
é colocar nas ruas na greve geral chamada para
o dia 14 de junho ao menos a mesma quantidade
de pessoas que aderiram à de abril de 2017,
contra as reformas da Previdência e trabalhista
de Michel Temer.
Trava tudo Os sindicalistas atuam para atrair
trabalhadores da área de transportes –
metroviários e ferroviários, por exemplo.
Qualquer ato com a adesão dessas categorias
surte forte impacto, especialmente nas grandes
cidades.
Recordar é viver Em 2017, segundo registro da
Folha, houve manifestações em 130 cidades, e
interrupção do transporte público em ao menos
38.
Nervo exposto Há risco de a sensação de
paralisia que incomoda integrantes do Senado
desaguar sobre as costas do presidente da Casa,
Davi Alcolumbre (DEM-AP). Parlamentares se
queixam de perda de relevância e esperam que
ele proponha um plano na reunião de líderes
desta terça (4).
Nervo exposto 2 Adversário de Davi na eleição
pelo comando do Senado, Renan Calheiros (MDB-
AL) tem feito desagravos ao democrata em
reuniões privadas.
Nervo exposto 3 Lembrado como “exemplo a ser
seguido” pelos que reclamam da inércia, Renan
tem dito que a maneira como o governo
centralizou o debate em projetos que estão na
Câmara prejudica o Senado, ainda que o
presidente da Casa esteja fazendo um bom
trabalho.
Às claras O deputado Junior Bozella, que deve
assumir a vice-presidência do PSL-SP, prepara o
convite a Janaina Paschoal para integrar o
conselho de ética estadual da sigla. “Ela
contribuiria para a transparência nas ações
partidárias”, diz. Janaina, em suas redes, negou
ter sido procurada para tratar do assunto.
Data: 04/06/2019
26
Grupo de Comunicação e Marketing
TIROTEIO
A falta de agenda prejudica a reforma. É inútil
prometer o paraíso se as pessoas não
acreditarem que fazem parte desse futuro
Do deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre as
críticas de que o governo Bolsonaro segue sem
um plano estrutural para o país
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/04/
plano-mansueto-abre-brecha-para-
governadores-enquadrarem-judiciario-em-corte-
de-gastos/
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Data: 04/06/2019
27
Grupo de Comunicação e Marketing
Mônica Bergamo: Neymar vai dizer que não
quis expor jovem ao divulgar fotos
O jogador Neymar deve alegar à polícia que não
divulgou nem o nome nem o rosto da mulher que
o acusa de estupro —e, portanto, não pode ser
acusado de disponibilizar as fotos dela
indevidamente. Ele está sendo investigado pela
polícia por divulgar imagens de diálogos da
jovem com conotação sexual.
ESCUDO
A defesa de Neymar sustentará que não houve
dolo nem intenção de humilhar ou expor a
mulher —mas apenas de se defender da
acusação de estupro.
TELHADO
O habeas corpus coletivo que pede a libertação
de presos após condenação em segunda
instância não deve prosperar no STF (Supremo
Tribunal Federal). A maioria da 2ª Turma da
corte, onde ele será julgado, já sinalizou que é
contra a tese.
LULA & CIA
O julgamento gera expectativa no meio jurídico,
já que o habeas corpus questiona a súmula do
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
que permitiu a prisão de Lula e de outros detidos
na Operação Lava Jato.
PILOTO AUTOMÁTICO
O HC afirma que prisões devem ser sempre
motivadas —e não automáticas, como diz o TRF-
4.
HORA H
Fernando Haddad (PT-SP) estreará em breve um
programa de notícias nas redes sociais. O nome
será “Painel do Haddad”. Os primeiros pilotos
começam a ser gravados nesta semana.
DE UM LADO A OUTRO
A ideia é conversar com personalidades de
diversas correntes e movimentos sociais, da
esquerda à centro-direita.
NO PACOTE
Entidades do movimento negro estão lançando
um manifesto contra o pacote anticrime de
Sergio Moro. Três ex-ministros da Justiça
endossaram a iniciativa: Tarso Genro, Eugênio
Aragão e José Eduardo Cardozo.
OS DE SEMPRE
As entidades dizem que, “não obstante suas
intenções iniciais”, a proposta de Moro restringirá
direitos e permitirá que agentes do Estado
“fiquem impunes quando do assassinato de
jovens pobres e negros,
maiores vítimas de letalidade em nosso país”.
NA BATIDA
Os cantores Ice Blue (à esq.), do Racionais MC’s,
e Criolo (à dir.) gravaram com o DJ Cia (ao
centro), do RZO, uma canção do CD “Preso na
Teia”; o projeto é de autoria de Blue e Helião,
também do RZO, e deve ser lançado neste ano
NO BOLSO
O governo de SP pretende buscar ressarcimento
junto aos pais dos alunos que arremessaram
livros e carteiras em uma professora de uma
escola em Carapicuíba.
PAPEL-PAREDE
A ideia é que os pais paguem por mesas e
carteiras danificadas. Ou autorizem os filhos a
fazerem algum trabalho na própria escola. Caso
não queiram, que possam eles mesmos ajudar a
consertar o que os jovens quebraram.
EXEMPLO
O secretário de Educação, Rossieli Soares, diz
que o governo estuda propor uma lei que
responsabilize alunos ou responsáveis por danos
materiais causados no ambiente escolar. A ideia
é inspirada em regras já existentes em Mato
Grosso do Sul.
SOU CONTRA
A Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha
e da Cocaína estava organizando protesto com
“centenas de famílias e manifestantes”, segundo
o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP),
para a quarta (5). Na data, o STF julgaria a
descriminalização das drogas.
AVENIDA
Machado diz que elas seriam realizadas em 15
estados e em Brasília. Segundo ele, quem é
contra a liberação tem “um espaço infinitamente
Menor” De Manifestação. A Indefinição Sobre O
julgamento, que terminou adiado, atrapalharia
ainda mais.
COMO EU ESPERAVA
A cartunista Laerte não adotou nenhum
procedimento hormonal nem cirúrgico quando fez
a transição para o gênero feminino. “Desse
modo, minha terceira idade tem se instalado
Data: 04/06/2019
28
Grupo de Comunicação e Marketing
mais ou menos segundo o que eu já esperava.”
Agora, ela afirma que considera começar um
tratamento hormonal.
AGENDA COLETIVA
O arquiteto Paulo Mendes da Rocha, o escritor
Ferréz e a artista Rosana Paulino participam de
debate nesta terça (4), no MIS. A atividade
encerra o ciclo “Olhares para Educação Pública”,
realizado pelo Instituto Unibanco, que propõe a
reflexão sobre o ensino público no país.
PÓDIO
A exposição “Tarsila Popular” se tornou a mostra
de maior público da atual gestão do Masp —
Heitor Martins assumiu a presidência do museu
no final de 2014. Inaugurada no dia 5 de abril,
ela já foi vista por 185 mil pessoas. A expectativa
é de que até o final de julho, quando será
encerrada, o número chegue a 300 mil.
PÓDIO 2
O recorde anterior era de “Histórias Afro-
Atlânticas”, que atraiu 180 mil visitantes ao
museu em 2018.
EM CLIMA DE FESTA
A primeira-dama de SP, Bia Doria, a empresária
Costanza Pascolato, o vice-presidente da
RedeTV!, Marcelo de Carvalho, e a arquiteta
Simone Abdelnour estiveram na Festa della
Repubblica Italiana 2019, organizada pelo
cônsul-geral da Itália em SP, Filippo La Rosa. O
empresário Andrea Matarazzo também passou
por lá. O evento ocorreu na Oca, no parque
Ibirapuera, no domingo (2)
CURTO-CIRCUITO
A Assembleia Legislativa do Paraná vai promover
uma homenagem a Jorge Wilheim. Na quarta (5),
a partir das 9h.
O livro “Puxa Conversa Comida” será lançado na
terça (4). Às 18h30, na Martins Fontes.
A Hope vai reabrir na terça (4) sua loja na rua
Oscar Freire. Às 19h.
com Bruna Narcizo, Bruno B. Soraggi E Victoria
Azevedo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/06/neymar-vai-dizer-que-nao-quis-
expor-jovem-ao-divulgar-fotos.shtml
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Data: 04/06/2019
29
Grupo de Comunicação e Marketing
Doria esvazia estatal viária foco de
corrupção de governos do PSDB
José Marques
O governo João Doria (PSDB) se antecipou às
discussões de um projeto no Legislativo paulista
para extinguir a Dersa e passou a esvaziar as
funções da estatal, assolada por investigações
que apontam suspeitas de desvios de centenas
de milhões de reais em obras.
A empresa pública, responsável por construções
viárias emblemáticas em São Paulo, como os
trechos do Rodoanel e a ampliação da marginal
Tietê, virou alvo de suspeitas nos últimos anos,
frequentemente associadas ao ex-diretor Paulo
Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e
apontado como suposto operador de propina de
tucanos.
Extraoficialmente, a Dersa é considerada sob
intervenção da Secretaria de Logística e
Transportes desde que Doria assumiu, em
janeiro.
A pasta rescindiu contratos das suas duas
principais obras: trecho norte do Rodoanel e
contornos da rodovia dos Tamoios. Elas devem
ser retomadas apenas após a Assembleia
Legislativa dar aval à extinção da empresa
pública.
Além disso, a Dersa, criada em 1969 e
atualmente com 307 funcionários, não deve ser
mais encarregada pela gestão Doria de novas
construções, mantendo apenas serviços
corriqueiros que já presta, como a operação de
balsas que fazem as travessias Guarujá/Santos e
São Sebastião/Ilhabela, no litoral paulista.
O governo Doria tentou inicialmente viabilizar a
extinção da estatal com um pacote de
enxugamento da máquina pública que incluía a
"dissolução, liquidação e extinção" da Codasp, da
CPOS e da Emplasa, além da "incorporação" da
Imprensa Oficial pela Prodesp.
Diante da resistência na Assembleia, acabou
recuando para conseguir aprovar a proposta
geral, no último dia 15, sem a Dersa. No sábado
(1º), porém, um novo projeto, voltado
especificamente para a extinção da estatal de
obras viárias, foi enviado por Doria ao
Legislativo.
“A Dersa foi retirada [inicialmente] porque tem
uma quantidade de dívida e ativos diferente [das
outras estatais]. Seria difícil colocar junto”,
afirma a deputada estadual Carla Morando, líder
do PSDB na Assembleia.
O processo burocrático para extinguir a Dersa,
segundo ela, é bem maior, já que a estatal ainda
terá que fazer pagamentos para as pessoas que
foram desapropriadas devido às obras. A
sugestão dos tucanos, para isso, é que seja
criado um fundo com esses valores.
O secretário dos Transportes, João Octaviano
Machado Neto, disse na justificativa do projeto
enviado para a Assembleia que a Dersa "está em
vias de ser caracterizada como empresa estatal
dependente", precisando neste ano de R$ 50
milhões do Tesouro estadual para pagar
despesas de pessoal e custeio.
O passivo da estatal decorrente de ações
judiciais, aponta a justificativa, pode chegar a R$
1,1 bilhão.
A gestão Doria é de continuidade da
administração, também tucana, de Geraldo
Alckmin (2011-2018). Apesar disso, vê com
desconfiança as informações fornecidas por
funcionários da Dersa a respeito dos pagamentos
feitos a empreiteiras nas administrações
passadas.
Pesam nessa desconfiança a forma como as
construtoras foram pagas. No Rodoanel Norte,
por exemplo, houve repasses adiantados às
empresas e entendimento de que trechos tinham
sido completados mesmo sem entrega de um
relatório “as built”, que é um atestado do que foi
feito na obra.
Como a Folha revelou na segunda (3), faltam ao
menos mil ensaios técnicos, outro documento
referente às obras.
Além dessas questões, a imagem do órgão
associada a escândalos também preocupa Doria,
que teve como plataforma de campanha ações de
combate à corrupção e que postula ser candidato
à Presidência da República em 2022.
Paulo Preto, preso desde março em Curitiba, foi
diretor de Engenharia da Dersa no governo do
tucano José Serra (2007-2010) e tem duas
condenações por desvios e formação de cartel
em obras no estado —sobretudo no Rodoanel
Sul.
Mas, além dele, a alça norte do Rodoanel, tocada
na gestão Alckmin, virou também alvo da Lava
Jato no ano passado, resultando na prisão
preventiva de Laurence Casagrande, ex-
secretário de Transportes, e de Pedro da Silva,
sucessor de Paulo Preto na Engenharia.
Data: 04/06/2019
30
Grupo de Comunicação e Marketing
O Ministério Público Federal apresentou denúncia
em que acusa o ex-secretário de fraudes em
licitações que teriam resultado em
superfaturamento de R$ 480 milhões nos
contratos da obra. Laurence e Pedro negam
irregularidades e respondem em liberdade.
No ano passado, em meio à campanha para a
Presidência da República, Alckmin disse que
Laurence é "um homem sério e correto" e "está
sendo injustiçado".
O aumento do valor aconteceu devido a rochas
que, segundo a narrativa oficial, foram
encontradas quando a obra já estava em
andamento e não estavam previstas no projeto
inicial.
A versão é tratada com ceticismo no governo
atual. Tanto que a desconfiança se irradiou
dentro da gestão.
Internamente, tem sido lembrado que, apesar de
os suspeitos não estarem mais na Dersa, ainda
há pessoas no órgão que trabalharam com eles,
que participaram das obras investigadas e que
podem agir para ocultar eventuais
irregularidades. Por isso, entende-se que é
melhor acabar com a estatal.
Na Assembleia Legislativa, discussões sobre a
estatal de rodovias têm causado intrigas na nova
legislatura.
PT e PSL tentaram criar uma CPI para investigar
irregularidades na Dersa, que poderia causar
desgaste aos tucanos. Mas foram barrados por
uma manobra governista, que se mobilizou para
instalar outras CPIs à frente —foi protocolada
uma comissão para apurar, por exemplo, pet
shops.
Para reiniciar as obras do Rodoanel Norte, a
Secretaria de Logística e Transportes também
contratou o IPT (Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, órgão estadual) para fazer um
pente-fino nas obras. A análise deve ser
finalizada apenas no segundo semestre.
A partir disso, será reconsiderado o modelo de
contratação, os novos prazos e custos da obra.
Colaborou Carolina Linhares, de São Paulo
Raio-X da Dersa
Criada em 1969, com a função de ser a
operadora, intermediadora e gerenciadora de
empreendimentos viários do Governo de São
Paulo. É responsável por implantar obras como
as rodovias dos Imigrantes, Bandeirantes e por
trechos do Rodoanel Mario Covas. Atualmente,
tem 307 funcionários
Obras inconclusas
Contornos da Tamoios
Em construção desde 2013, foi projetada para
melhorar o fluxo de veículos e o acesso às
cidades do litoral norte paulista. A entrega estava
prevista para 2016 (contorno norte) e 2017
(contorno sul). Apesar de terem sido gastos R$ 2
bilhões, as obras não foram concluídas. A gestão
Doria rescindiu os contratos
Rodoanel Norte
Também iniciado em 2013, o trecho norte do
Rodoanel tem custo atual de R$ 10 bilhões. O
projeto tem 44 km de extensão. O governo já
pagou pelo menos R$ 3,9 só com as obras, mais
R$ 2 bilhões em desapropriações
Investigações relacionadas à empresa
Pedra no Caminho
Operação prendeu, em 2018, o ex-secretário de
Transportes Laurence Casagrande e o ex-diretor
de Engenharia Pedro da Silva. Ambos estavam na
Dersa na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Eles são réus sob suspeita de fraude em licitação
que, segundo o Ministério Público Federal,
resultou em um superfaturamento de R$ 480
milhões no Rodoanel Norte. Ambos negam ter
cometido crimes
Paulo Preto
Diretor de Engenharia entre 2007 e 2010, na
gestão José Serra (PSDB), Paulo Vieira de Souza
foi condenado duas vezes em processos
relacionados à Dersa.
Em um deles, por supostos desvios de
aproximadamente R$ 10 milhões (corrigidos) em
desapropriações do Rodoanel sul. Em outro, por
fraude em licitações e formação de cartel.
Também é réu sob acusação de lavagem de
dinheiro. Ele nega as acusações
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/d
oria-esvazia-estatal-viaria-foco-de-corrupcao-de-
governos-do-psdb.shtml
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Data: 04/06/2019
31
Grupo de Comunicação e Marketing
Governo negocia para aprovar projeto que
facilita exploração privada do saneamento
Thiago Resende
Para tentar aprovar um novo marco regulatório
na área de saneamento, o governo deve apoiar
um projeto de lei do Senado que abre o setor
para a iniciativa privada, mas dando uma
sobrevida às companhias estaduais de água e
esgoto.
Nesta segunda-feira (3), o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), apresentou, como projeto
de lei, o mesmo texto da medida provisória (MP)
do saneamento, que acaba com os contratos com
as estatais e prevê licitação do serviço com
participação também de empresas privadas.
Apesar de apoiar a proposta do tucano, o líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), negocia uma emenda para que as
estatais possam continuar operando por até mais
48 meses, quando haveria a substituição dos
contratos.
É uma forma de driblar a resistências de
governadores à proposta, especialmente os do
Nordeste, o que travou a tramitação da MP do
saneamento, cujo relator na comissão mista foi
Jereissati. Isso resultou na expiração da medida
provisória.
Na Câmara, outro projeto de lei sobre
saneamento foi apresentado na semana passada
pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
RJ).
Mas o texto desagrada ao governo por permitir
que novos contratos entre municípios e
companhias estaduais de água e esgoto sejam
firmados e que os atuais sejam renovados.
Tasso é contra essa versão. “Isso não resolve o
problema. E não mudar nada é continuar com a
maior vergonha que existe nesse país”.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) mostram que, em 2018, cerca de
66% dos domicílios do país tinham acesso a rede
geral ou fossa ligada à rede para escoamento de
esgotos.
Mas há discrepâncias regionais. No Sudeste, a
taxa é de 88,6% –em acima do Norte (21,8%) e
Nordeste (44,6%).
Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios), no ano passado, 85,8% das
residências do país tinham como principal fonte a
rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste
a disponibilidade diária foi registrada em 69,1%
das casas.
Deputados e senadores contrários à proposta de
Tasso argumentam que as empresas privadas
vão querer operar apenas nos grandes centros
urbanos, onde seria mais rentável investir em
saneamento, deixando os rincões de lado.
Por isso, na tramitação da MP do saneamento, foi
feita uma alteração no texto para que as
licitações sejam feitas por bloco de municípios,
agregando regiões mais e menos rentáveis.
Esse instrumento será mantido por Tasso no
projeto de lei, cuja urgência foi aprovada no
Senado.
Maia chegou a reunir líderes na semana passada
em busca de um acordo em torno do projeto de
Monteiro, mas as discussões foram adiadas para
meados de junho.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06
/governo-negocia-para-aprovar-projeto-que-
facilita-exploracao-privada-do-saneamento.shtml
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Data: 04/06/2019
32
Grupo de Comunicação e Marketing
Sem nova lei, gigantes do saneamento veem
investimentos restritos
Ivan Martínez-Vargas
Sem um marco regulatório para o saneamento,
gigantes do setor veem limites para a realização
de investimentos adicionais nos próximos anos.
Novos aportes estão condicionados ao aumento
da competição.
A MP (medida provisória) sobre o tema,
defendida pela iniciativa privada, não avançou no
Congresso e caducou nesta segunda-feira (3).
Agora, o segmento defende a aprovação de um
projeto de lei que preserve o texto do relator da
MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Hoje, cerca de 6% dos municípios são atendidos
por empresas privadas.
Os aportes necessários para a universalização
dos serviços são de R$ 497 bilhões, segundo
estudo da consultoria KPMG encomendado pela
Abcon (associação das empresas privadas de
saneamento).
O investimento privado, que hoje gira em torno
dos R$ 2 bilhões ao ano, poderia chegar a R$ 12
bilhões, diz a entidade.
“Esperamos que o texto não seja desfigurado. É
preciso manter a viabilidade de projetos
privados”, diz Teresa Vernaglia, presidente da
BRK Ambiental, que atende 180 municípios.
A companhia investe, em média, R$ 1 bilhão ao
ano. A aprovação de um texto nos moldes do
apresentado por Jereissati dobraria esse aporte.
O senador tucano apresentou como projeto de lei
o mesmo texto da MP do saneamento, que acaba
com os contratos de programa (sem licitação)
com as estatais e prevê a concorrência com
empresas privadas para prestação do serviço.
A Aegea, que está em 49 cidades, diz que a lei
poderia acelerar o crescimento da empresa e de
seus investimentos.
“Já cumprimos algo fixo em torno de R$ 600
milhões, previstos nos nossos contratos, e
crescemos a 20% ao ano. Com o novo marco, e
uma demanda de mercado, podemos triplicar a
taxa”, afirma o presidente da empresa, Hamilton
Amadeo.
“Se não for aprovado o texto, não haverá esse
montante adicional”, diz o executivo.
A Iguá, que tem hoje 18 operações, prevê
mobilizar ao menos R$ 1,5 bilhão nos próximos
cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em 2019.
“Esse valor será bem maior se houver uma lei
[que permita a competição]. Preparamos a
empresa para fazer investimentos. Temos
reduzido o endividamento e queremos explorar
ativos como eventuais privatizações”, diz
Gustavo Guimarães, presidente da companhia.
“Sem nova lei, as oportunidades de atuação são
pouquíssimas, os aportes serão concentrados em
ganho de eficiência. Se o PL sair do papel,
dobraremos o investimento”, afirma Carlos
Eduardo Castro, diretor comercial da Águas do
Brasil, que opera em 13 cidades.
Para tentar aprovar um novo marco regulatório,
o governo quer apoiar um projeto de lei do
Senado que abre o setor para a iniciativa
privada, mas dando uma sobrevida às
companhias estaduais de água e esgoto.
Apesar de apoiar a proposta de Jereissati, o líder
do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), negocia uma emenda para que as
estatais possam continuar operando por até mais
48 meses, quando haveria a substituição dos
contratos.
O prazo é um pedido de governadores que se
posicionam contra o texto da MP 868 que
caducou. A resistência deles travou a tramitação
da proposta.
Na Câmara, outro projeto de lei sobre o tema foi
apresentado na semana passada pelo deputado
Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto desagrada ao governo por permitir que
novos contratos com estatais sejam firmados e
que os atuais sejam renovados.
Tasso é contra essa versão. “Não resolve o
problema. E não mudar nada é continuar com a
maior vergonha que existe nesse país.”
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) mostram que, em 2018, 66% dos
domicílios do país tinham acesso a rede geral ou
fossa ligada à rede para escoamento de esgoto.
No Sudeste, a taxa é de 88,6% —acima do Norte
(21,8%) e Nordeste (44,6%).
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06
/sem-nova-lei-gigantes-do-saneamento-veem-
investimentos-restritos.shtml
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Data: 04/06/2019
33
Grupo de Comunicação e Marketing
Governo negocia para aprovar projeto que
facilita exploração privada do saneamento
Thiago Resende
Para tentar aprovar um novo marco regulatório
na área de saneamento, o governo deve apoiar
um projeto de lei do Senado que abre o setor
para a iniciativa privada, mas dando uma
sobrevida às companhias estaduais de água e
esgoto.
Nesta segunda-feira (3), o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), apresentou, como projeto
de lei, o mesmo texto da medida provisória (MP)
do saneamento, que acaba com os contratos com
as estatais e prevê licitação do serviço com
participação também de empresas privadas.
Apesar de apoiar a proposta do tucano, o líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), negocia uma emenda para que as
estatais possam continuar operando por até mais
48 meses, quando haveria a substituição dos
contratos.
É uma forma de driblar a resistências de
governadores à proposta, especialmente os do
Nordeste, o que travou a tramitação da MP do
saneamento, cujo relator na comissão mista foi
Jereissati. Isso resultou na expiração da medida
provisória.
Na Câmara, outro projeto de lei sobre
saneamento foi apresentado na semana passada
pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
RJ).
Mas o texto desagrada ao governo por permitir
que novos contratos entre municípios e
companhias estaduais de água e esgoto sejam
firmados e que os atuais sejam renovados.
Tasso é contra essa versão. “Isso não resolve o
problema. E não mudar nada é continuar com a
maior vergonha que existe nesse país”.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) mostram que, em 2018, cerca de
66% dos domicílios do país tinham acesso a rede
geral ou fossa ligada à rede para escoamento de
esgotos.
Mas há discrepâncias regionais. No Sudeste, a
taxa é de 88,6% –em acima do Norte (21,8%) e
Nordeste (44,6%).
Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios), no ano passado, 85,8% das
residências do país tinham como principal fonte a
rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste
a disponibilidade diária foi registrada em 69,1%
das casas.
Deputados e senadores contrários à proposta de
Tasso argumentam que as empresas privadas
vão querer operar apenas nos grandes centros
urbanos, onde seria mais rentável investir em
saneamento, deixando os rincões de lado.
Por isso, na tramitação da MP do saneamento, foi
feita uma alteração no texto para que as
licitações sejam feitas por bloco de municípios,
agregando regiões mais e menos rentáveis.
Esse instrumento será mantido por Tasso no
projeto de lei, cuja urgência foi aprovada no
Senado.
Maia chegou a reunir líderes na semana passada
em busca de um acordo em torno do projeto de
Monteiro, mas as discussões foram adiadas para
meados de junho.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06
/governo-negocia-para-aprovar-projeto-que-
facilita-exploracao-privada-do-saneamento.shtml
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Data: 04/06/2019
34
Grupo de Comunicação e Marketing
Companhia holandesa desiste de comprar
fatia da Odebrecht na Braskem
Raquel Landim
A holandesa LyondellBasell e a Odebrecht S.A.
anunciaram nesta terça-feira (4) que encerraram
as negociações sobre a aquisição da fatia do
grupo baiano na Braskem. A Odebrecht é a
controladora da empresa petroquímica com
50,1% do capital votante. A Petrobras detém
47%.
As negociações se estenderam por um ano e
estiveram a ponto de fechar em alguns
momentos. Todavia, conforme pessoas próximas
às discussões, a LyondellBasell desistiu da
transação por causa da complicada situação
financeira do grupo Odebrecht.
A avaliação na companhia holandesa é que a
fatia da Odebrecht na Braskem pode ficar mais
barata no futuro. Atualmente os papéis estão
bastante valorizados por causa do bom momento
vivido pelo setor. Como a petroquímica é uma
atividade de poucas empresas globais, não
existem muitos compradores potenciais.
A venda da fatia na Braskem era fundamental
para tentar equacionar as dívidas bilionárias do
grupo Odebrecht, que se tornaram mais difíceis
de pagar ou refinanciar por causa da crise
enfrentada desde a Operação Lava Jato. Boa
parte das ações na Braskem já foi, inclusive,
empenhada em garantia aos bancos,
principalmente Bradesco e Itaú.
Na semana passada, a Atvos, de açúcar e álcool,
foi a primeira empresa do grupo Odebrecht a
pedir recuperação judicial com uma dívida de R$
12 bilhões. Outras empresas do grupo estão em
situação bastante delicada, incluindo a própria
holding. A OR, da área imobiliária, também pode
vir a pedir recuperação judicial.
“A Odebrecht, como acionista controladora da
Braskem, seguirá empenhada em identificar e
perseguir alternativas que agreguem valor à sua
participação na empresa, em linha com a
estratégia de estabilização financeira do grupo”,
informou o grupo baiano por meio de
comunicado.
“A união entre a LyondellBasell e a Braskem é
atrativa por causa da complementaridade das
duas companhias. No entanto, depois de
cuidadosa análise, decidimos em comum acordo
não levar a frente a transação”, disse Bob Patel,
CEO da empresa holandesa também por meio de
nota.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06
/companhia-holandesa-desiste-de-comprar-fatia-
da-odebrecht-na-braskem.shtml
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Data: 04/06/2019
35
Grupo de Comunicação e Marketing
ESTADÃO ‘O sistema político ficou falido, não serve
mais’
- Política - Estadão
BRASÍLIA - Um dos parlamentares mais
experientes no Congresso, o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) afirmou ao Estado não ver
saída para a sucessão de crises no atual sistema
político, o qual considera “torto e falido”. “Não
serve mais. É crise após crise. Não tem clima
mais para impeachment, e essas questões de um
mau governo ou de um desgoverno levam à crise
institucional”, disse.
TASSO JEREISSATI
Tasso afirma que área econômica ‘está no rumo
certo’, mas critica o tom ‘retrógrado’ na área de
costumes Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O tucano, que passou a ser um dos conselheiros
do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-
AP), aposta no parlamentarismo como
alternativa, mas avaliou ser inoportuna uma
discussão mais aprofundada do tema neste
momento, “porque seria considerado golpe,
ilegítimo e irracional”.
Depois de três mandatos como governador do
Ceará e 12 anos de experiência no Senado, Tasso
demonstrou preocupação com a onda dos colegas
de consultar as redes sociais antes de votar. “A
população nem sempre está com a razão e isso
começa com o julgamento de Jesus Cristo e
Barrabás.”
O sr. tem participado de discussões sobre o
parlamentarismo. Isso vai ser analisado pelo
Congresso?
Há uma preocupação em relação às crises
políticas, desencontros e até antagonismos entre
os Poderes. Sem estabilidade, o País não cresce.
Pode passar a reforma da Previdência, (mas), se
não houver um clima de estabilidade e confiança,
vamos continuar com os mesmos problemas. A
economia está mal. Todo governo procura
estabilidade e a oposição tenta desestabilizar.
Mas, aqui, o próprio governo cria crises para
desestabilizar e cria um clima que não é propício
ao investimento, que é fundamental.
E sobre o parlamentarismo?
Algumas pessoas, inclusive eu, defenderam –
não para agora porque seria considerado golpe,
ilegítimo e irracional, mas para o futuro –,
começar uma discussão sobre parlamentarismo.
A minha ideia, e do próprio senador José Serra
(PSDB-SP), autor da proposta, é que o sistema
político que estamos vivendo ficou torto e falido,
não serve mais. É crise após crise. Não tem clima
mais para impeachment, e essas questões de um
mau governo ou de um desgoverno levam à crise
institucional. No parlamentarismo, o Congresso
vai ter mais compromisso na hora de votar ou
deixar de votar em função de que seu mandato
vai estar em jogo também.
E o sr. tem esperança no governo do presidente
Jair Bolsonaro?
A área econômica está no rumo certo. Mas pode
se tornar um governo extremamente ineficiente
em função de outras áreas. É um governo liberal
na economia, mas conservador nos costumes e
comportamento social. Sou menos pessimista
porque acho que a economia está indo na direção
correta. Existe uma possibilidade grande de
essas reformas serem aprovadas no Congresso.
Há uma consciência de que elas são necessárias,
apesar dos desacertos do governo, e as reformas
vão andar por si só. Ele (Bolsonaro) se complica
muito se mantiver essa visão retrógrada em
relação à liberdade das pessoas e suas opções de
vida e manifestação de opiniões.
O sr. também consulta as redes sociais antes de
votar?
Antigamente, eram proibidas manifestações na
galeria do Senado, sob o princípio de que os
senadores não poderiam votar sob pressão das
galerias. As votações eram de acordo com a
convicção. Agora, as pessoas votam com medo
de apanhar das redes sociais. E a população nem
sempre está com a razão, a começar com o
julgamento de Jesus Cristo e Barrabás. É preciso
Data: 04/06/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
ter equilíbrio. As redes sociais devem ser
ouvidas, mas tem de seguir as convicções,
porque o nível de informações que você tem é
maior que a multidão como um todo.
O sr. será o relator da reforma da Previdência no
Senado. Como vai conduzi-la?
A reforma é essencial. Só tenho medo porque
está se apostando tudo nela. Ela é essencial para
evitar que o País não caia no precipício, mas não
resolve todos os problemas. Ela vai dar as
condições para a gente crescer e tomar
iniciativas. Há uma certa visão de que o governo
precisa agir e motivar um crescimento econômico
mais acelerado. Meu medo é de que fique essa
expectativa de que passou e está tudo resolvido.
Não está.
E o governo indicou alguma alternativa?
Até agora, não. Estamos na expectativa, mas,
concretamente, ainda não. E acho que isso está
quebrando o ânimo dos investidores do mercado,
porque parece música de uma nota só:
Previdência.
E a reforma tributária?
A reforma tributária é mais difícil de aprovar do
que a da Previdência. Se ele (Bolsonaro) imagina
uma reforma tributária que vai elevar a
arrecadação, não é o que a população nem o
setor produtivo estão esperando. Se o ministro
da Economia (Paulo Guedes) conseguir aprovar
isso em três anos, eu dou um beijo na testa dele.
O sr. defendeu o pacto entre os Poderes. É o
caminho?
É uma boa iniciativa. No Brasil, está todo mundo
contra todo mundo. É preciso, como sociedade,
ter alguma visão comum de rumo de Estado, que
as pessoas se compreendam e marchem para
pontos que são comuns a todos. A iniciativa é
boa, mas precisamos muito do saneamento,
educação, que está parada, e é importante
porque vivemos no mundo do conhecimento. Não
adianta ter reforma da Previdência se não tiver
uma população preparada para esse mundo novo
da internet, da inteligência.
O sr. é um dos conselheiros de Davi Alcolumbre.
Vai aconselhá-lo a assinar o acordo?
Não conheço o texto, mas imagino que seja mais
de propósitos e intenções do que uma coisa
concreta. Acho que vale como um gesto das
autoridades. Mas não vejo muito sentido um
papel escrito. Existe uma má vontade grande
com o governo. Tanto no Senado como na
Câmara e isso precisa ser desfeito.
Essa má vontade é normal em início de governo?
Claro que não. Há uma inexperiência enorme,
falta de aptidão para governar muito grande e
um desconhecimento da coisa pública. Isso é
uma coisa inédita. Eu nunca vivi isso. É tão novo
para mim quanto para um garoto de 18 anos que
está chegando agora. E ainda tem essa influência
dos filhos (de Bolsonaro) de uma maneira
negativa para o próprio governo, que cria um
atrito e desestabiliza, que é contra o governo.
Bolsonaro ainda não conseguiu cair a ficha: sou o
presidente da República e é preciso estabilidade,
que é importante cada coisa que falo e que tem
reflexos e consequências. E precisamos ter a
condição necessária para fazer as coisas
acontecerem. No momento que cair essa ficha,
as coisas vão melhorar e (ele pode) até dar umas
palmadas nos filhos.
O PSDB já comandou o Ministério da Educação.
Como o sr. vê o trabalho do atual ministro?
Eu pensei até que era brincadeira quando vi o
ministro (Abraham Weintraub) cantando o
musical de Gene Kelly. Isso é uma coisa que leva
a uma frustração muito grande a quem está
preocupado com o País. Dá um certo desânimo. A
sensação que temos é de uma educação parada.
O sr. foi relator da MP do Saneamento, que
caducou. Como pretende reverter isso?
O saneamento está entre os problemas mais
sérios no Brasil e, infelizmente, não é dada a
relevância. Crianças brincam em cima do esgoto.
Data: 04/06/2019
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A iniciativa privada precisa ser atraída para
investir por uma razão simples: são necessários
R$ 550 bilhões nos próximos dez anos para
chegar a 80% da cobertura.
O sr. vai apoiar o governador de São Paulo, João
Doria, à Presidência em 2022?
É muito cedo. Qualquer governador de São Paulo
é um “candidatável” a presidente. Mas minha
vida política ensina que temos muita água para
rolar embaixo da ponte até lá. Aprendi isso
quando FHC era senador, não era lembrado para
candidato à reeleição do Senado porque tinham
opções mais fortes, e acabou virando presidente
da República. Tem muita água para correr ainda.
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-
sistema-politico-ficou-falido-nao-serve-mais,70002855248
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Data: 04/06/2019
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Bioeconomia: oportunidade para o Brasil
- Opinião - Estadão
Um relatório do WWF-Brasil chamado Guia
prático para decisões com impacto no longo
prazo no Brasil traz um dado preocupante: por
ano, o País perde cerca de R$ 9 bilhões em
decorrência de eventos climáticos, como
estiagens, inundações e vendavais.
Sabem onde estamos perdendo dinheiro?
Segundo a entidade, em infraestruturas, como
ruas e rede elétrica, além de habitações e escolas
destruídas por estes acontecimentos extremos. E
mais, a agricultura tem danos vultosos e chega a
representar 70% dos prejuízos registrados no
setor privado.
Esse panorama não pode continuar. Ser
sustentável é uma necessidade latente, que
envolve esforço conjunto de sociedade, setor
privado e poder público. Nesse sentido, a
bioeconomia é um segmento central para
construirmos um futuro que equilibre
necessidades e soluções ambientais, econômicas
e sociais.
O conceito é baseado na utilização de recursos
biológicos e renováveis para a geração de
produtos e serviços. Trata-se de uma visão de
futuro com alta produtividade, tecnologia e
inovação. Precisamos focar nossos esforços em
transformar o modelo econômico que utiliza
matéria-prima fóssil em renovável e de baixa
emissão de carbono.
A bioeconomia está ligada diretamente a diversos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), um conjunto de metas globais
estabelecido pela Organização das Nações Unidas
(ONU). É possível citar o ODS 7 (energia limpa),
o ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura), o
ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), o
ODS 12 (consumo e produção sustentáveis) e o
ODS 13 (ação contra mudança do clima). Se o
Brasil tiver um olhar estratégico para o tema,
esta será uma agenda em que o País poderá ser
líder. Temos grande força produtiva vinda do
campo e de laboratórios de ponta, ao mesmo
tempo que temos 67% do território coberto por
vegetação nativa, de acordo com o MapBiomas.
É preciso equilibrar um processo produtivo sólido
e o cuidado com a natureza. Primeiro ponto a ser
considerado é que as florestas em pé têm
enorme valor. Remoção de carbono, regulação do
fluxo hídrico, conservação do solo, entre outros
serviços ambientais, são fundamentais para a
produção agrícola e para qualidade de vida. A
conservação do meio ambiente não pode ser
economicamente desprezada e monetizá-la
beneficiará, especialmente, pequenos
agricultores, estimulando a proteção da
vegetação nativa.
Neste quesito, políticas públicas são
imprescindíveis, até mesmo para estimular uma
economia de baixa emissão de gases de efeito
estufa e criar mecanismos de mercado de
carbono. O RenovaBio é um exemplo de uma
política pensada para promover a expansão dos
biocombustíveis, mas que não deslanchou. O
programa, mesmo aprovado pela Câmara em
2017, ainda passa por discussões para seu
aperfeiçoamento.
O setor privado tem de incorporar, de fato, a
sustentabilidade em seus planos de negócios. Há
casos que devem servir de modelo, como a
indústria de árvores cultivadas para fins
industriais – um segmento nato da bioeconomia,
que, com um manejo sustentável, produz bens
de consumo tradicionais e inovadores, além de
gerar serviços ecossistêmicos.
Essa indústria comumente utiliza áreas antes
degradadas, seguindo um plano de manejo para
cada tipo de região. As árvores ali cultivadas são
matéria-prima para a produção de painéis de
madeira, pisos laminados, celulose, papel, carvão
vegetal e mais outros 5 mil produtos e
subprodutos que fazem parte do dia a dia.
Exemplos disso são a fralda descartável para
bebês, que utiliza celulose em sua composição, e
até mesmo uma simples caixa de bombom que
compramos no mercado. Além de proteger os
produtos, a embalagem de papel tem origem
sustentável e pode retornar à cadeia produtiva.
No lugar da árvore colhida, outra será plantada
com o mesmo objetivo, fazendo com que as
terras sejam perenemente produtivas. A indústria
de base florestal tem 7,8 milhões de hectares no
Brasil e ocupa menos de 1% do território. Mesmo
assim, é um importante abrigo para
biodiversidade, estoca 1,7 bilhão de CO2
equivalente e ajuda a conservar o solo. Em
muitos casos, as florestas são certificadas pelo
FSC e PEFC/Cerflor, que atestam a origem dos
produtos, fortalecendo o mercado responsável e
o comércio internacional.
Data: 04/06/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
Assim, desde a escolha do local de cultivo até o
consumidor final, a indústria mantém um olhar
cuidadoso. E não para por aqui, já que os
produtos estocam carbono, são renováveis e,
muitos deles, biodegradáveis. Ou seja, após o
fim do ciclo de uso, decompõem-se na natureza
até mesmo em poucos meses. É um setor que
demonstra ser possível trabalhar de maneira
equilibrada, proporcionando soluções para
grandes problemas que afligem o planeta.
O que está por vir? Nanofibras e nanocristais,
obtidos a partir da quebra das fibras de celulose,
que podem ser utilizados em tintas, cosméticos,
fios têxteis, próteses e suplementos alimentares.
Bio-óleos, originados da transformação da
madeira de florestas plantadas, que, em breve,
podem ser uma opção a combustíveis de alto
impacto poluidor.
Esses elementos tornam a indústria de florestas
plantadas um exemplo de setor da bioeconomia.
O mundo está se mobilizando para estabelecer
este novo conceito de forma estratégica. Nós
também precisamos nos preparar para atender
aos anseios dos novos consumidores, mais
conscientes e em busca de produtos e serviços
de qualidade e ambientalmente corretos.
Mas temos um desafio: o respeito à legislação e
às bases científicas que a sustentam. Chegou o
momento de fazer valer leis bem estruturadas,
como o Código Florestal. O caminho inverso, de
alterações ou rediscussões sobre normas bem
construídas, pode ser um equívoco, no qual
jogaremos contra o meio ambiente, contra a
cadeia produtiva e contra o futuro do Brasil, que
poderá perder as oportunidades de uma
demanda planetária para lá de urgente.
*Economista, Presidente da Ibá, foi Governador
do Estado do Espírito Santo (2003-2010/2015-
2018)
e-mail: [email protected]
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-
aberto,bioeconomia-oportunidade-para-o-
brasil,70002855247
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Data: 04/06/2019
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Preços altos afetam mercado do aço
- Opinião - Estadão
O Estado de S.Paulo
As fortes oscilações na demanda de aço, cujo
mercado é um dos termômetros da atividade
econômica, reforçam as evidências de
desaceleração da economia. Em abril, segundo o
Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço
(Inda), foram adquiridas 226,3 mil toneladas de
aço das usinas siderúrgicas, sob a forma de
chapas grossas, laminados a quente e a frio,
chapas zincadas a quente, chapas
eletrogalvanizadas e chapas pré-pintadas. Houve
recuo de 14,2% em relação a abril do ano
passado porque os distribuidores seguraram
compras, disse o presidente do Inda, Carlos
Loureiro. A principal explicação está no risco de
preços, que subiram após o recuo da oferta de
minério de ferro pela Vale.
As siderúrgicas conseguiram aumentar os preços.
Sem isso, os distribuidores poderiam ficar com
estoques a custos elevados e forte ameaça de
prejuízos, segundo o Inda.
As vendas de 225,1 mil toneladas em abril
caíram 15% em relação a março, mas superaram
em 18,1% as de abril de 2018. Ainda com mais
força caíram, no mês passado, as importações de
aço, num momento de alta das cotações do
dólar.
As expectativas do Inda para maio são de uma
queda de 5% tanto para as compras como para
as vendas de aço.
Estima-se que a produção de aço represente
entre 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O aço, de fato, é matéria-prima relevante para os
mais diversos segmentos, da construção civil à
indústria automobilística, da indústria mecânica à
produção de bens de capital.
Entre os principais consumidores estão indústrias
de autopeças e montadoras, mas há problemas
nesses segmentos. O setor de veículos vinha
enfrentando bem a crise, e tem havido aumento
da comercialização, mas a queda do mercado
argentino não foi totalmente absorvida. Além
disso, internamente, cresceu a dependência das
aquisições por pessoas jurídicas, como as
locadoras, enquanto diminui o peso da aquisições
por pessoas físicas.
O mercado do aço está entre os que mais
dependem do ritmo da economia no longo prazo,
ao fornecer matéria-prima para investimentos
em setores industriais como eletrodomésticos,
veículos e grandes estruturas, entre outros. Para
a indústria do aço, mais importante do que a
demanda de consumo de curto prazo será uma
retomada de investimentos em infraestrutura.
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/editorial-
economico,precos-altos-afetam-mercado-do-
aco,70002855213
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Data: 04/06/2019
41
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Petrobrás propõe acordo com o Cade para
venda de refinarias
- Economia - Estadão
Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Petrobrás apresentou ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
proposta para vender refinarias que representam
metade da capacidade de refino da estatal. A
intenção é fechar um acordo com o conselho
ainda em junho para encerrar investigações
contra a petroleira por abusos no mercado de
refino de petróleo, segundo apurou o
Estadão/Broadcast.
Petrobrás
Cade suspeita que a Petrobrás detenha 98% do
mercado de refino do País. Foto: Fábio Motta /
Estadão
No fim de abril, o conselho de administração da
Petrobrás aprovou um plano de venda de oito de
suas 13 refinarias, que representaria cerca de
48% da capacidade de refino. Agora, a estatal
negocia com o Cade o pacote de ativos que será
vendido, que não necessariamente será o já
aprovado pelo conselho.
Para o Cade, é importante que o pacote seja
suficiente para que haja concorrência nesse
setor, que hoje funciona praticamente como um
monopólio da Petrobrás. Neste momento, o Cade
analisa se a lista apresentada é viável e se
resolve os problemas identificados no setor,
segundo fontes.
Um segundo acordo está sendo negociado entre
a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no
mercado de gás, mas as conversas ainda são
incipientes. Já o Termo de Compromisso de
Cessação (TCC) no setor de refino ainda não foi
fechado, mas a expectativa é de que o martelo
seja batido nos próximos dias e que o
entendimento seja levado ao tribunal do Cade
ainda neste mês para homologação.
Oportunidade
A celebração de um TCC entre Petrobrás e o
Cade para a venda de ativos no refino vai ao
encontro dos interesses do governo, da estatal e
do próprio conselho. Um acordo com o Cade
facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já
que partiria de um órgão regulador a exigência
da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a
determinação. Isso evitaria discussões sobre o
processo de desinvestimentos e alcançaria
também os objetivos do Cade de aumentar a
concorrência no setor de combustíveis, que é
alvo de várias investigações no conselho.
Em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast,
o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu
que o inquérito para investigar a concentração da
Petrobrás no mercado de refino de petróleo
terminaria em acordo.
O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se
a Petrobrás abusa de sua posição dominante no
refino de petróleo no fim do ano passado. A
suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98%
desse mercado, tira proveito da situação de
quase monopólio para determinar os preços dos
combustíveis no país.
O plano aprovado pelo conselho da Petrobrás
autoriza a venda de oito refinarias e participação
na BR Distribuidora. A lista não inclui a maior
produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e
a Reduc, em Duque de Caxias (RJ), outra grande
refinaria.
Os ativos de refino incluídos neste programa de
desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima
(Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto
(SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam),
Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria
Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá
(Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo
do Nordeste (Lubnor).
Procurada, a Petrobrás não se pronunciou.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,
petrobras-propoe-acordo-com-o-cade-para-
venda-de-refinarias,70002855224
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Data: 04/06/2019
42
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VALOR ECONÔMICO Brasil quer mudar governança em Fundo
Amazônia
Por Daniela Chiaretti | De São Paulo
Os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e
da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos
Santos Cruz, enviaram na sexta-feira uma carta
aos embaixadores da Noruega e da Alemanha
com uma proposta de mudança na governança
do Fundo Amazônia. A Noruega é o principal
doador - US$ 1, 2 bilhão entre 2009 e 2018, ou
93,8% do total de recursos do Fundo. A
Alemanha, o maior parceiro em projetos
ambientais do Brasil, destinou US$ 68 milhões ao
Fundo Amazônia no período.
"Enviamos uma proposta simples com o objetivo
de melhorar alguns instrumentos de governança
para que o Fundo Amazônia atinja de maneira
mais plena seus objetivos de combate ao
desmatamento", disse Salles ao Valor.
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). "Não estamos propondo que o fundo
deixe de ser gerido pelo BNDES", esclareceu o
ministro.
A proposta do governo, adiantou Ricardo Salles,
pretende alterar a composição de assentos no
Comitê Orientador (Cofa), as regras de
funcionamento do comitê e a periodicidade das
reuniões. Uma das intenções é "dar mais voz ao
governo federal".
O comitê determina as diretrizes de destinação
dos recursos do fundo e acompanha os
resultados. Tem hoje 23 membros, sendo
presidida pelo Ministério do Meio Ambiente. Além
do BNDES, o governo federal tem seis
representantes de ministérios e um da Fundação
Nacional do Índio (Funai). Outros nove postos
são ocupados por representantes dos nove
Estados da Amazônia Legal.
Os seis assentos restantes pertencem à
sociedade civil: Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Fórum Nacional das Atividades
de Base Florestal, Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (Coiab) e Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As
ONGs ambientalistas contam com uma cadeira.
O temor é que o governo de Jair Bolsonaro
queira mudar a governança do Fundo Amazônia
"para ter mais poder e determinar as estratégias
de forma unilateral", resume Adriana Ramos, que
coordena o programa de políticas do Instituto
Socioambiental (ISA).
"Estamos sugerindo um número para a
composição do Cofa", disse Salles, sem detalhar.
O número que circula na imprensa seria reduzir o
Cofa a sete membros - cinco do governo federal,
um da sociedade civil e um dos Estados.
As reuniões do comitê são semestrais e a ideia
do governo é que sejam bimestrais. "É o começo
de uma conversa [com os doadores]. Eles vão se
posicionar, dar suas opiniões, e vamos seguir
negociando", disse Salles.
"Fizemos uma primeira análise da carta dos
ministros Salles e Santos Cruz, que recebemos
em 31 de maio. Temos uma extensa lista de
perguntas sobre a proposta dos ministros", disse
uma fonte da embaixada da Noruega. "Dessa
maneira já solicitamos uma reunião com o
ministro Salles para esclarecer o conteúdo e as
implicações de sua proposta", seguiu. É a mesma
interpretação da Alemanha.
A expectativa dos maiores doadores do Fundo
Amazônia (a Petrobras contribui com parcela
menor) é que a reunião com Salles aconteça
nesta semana. Depois das respostas do ministro,
os embaixadores irão consultar Oslo e Berlim.
"O Fundo Amazônia foi desenhado como um
fundo privado em um banco público", diz o
engenheiro florestal Tasso Azevedo, um dos
artífices do mecanismo lançado em 2008. "Se
fosse um fundo público, os recursos poderiam ser
contingenciados, o que os doadores não querem,
de modo algum."
Azevedo também diz que o funcionamento do
Cofa é por consenso entre o bloco do governo
federal, dos governos estaduais e da sociedade
civil. "A tomada de decisão não pode ter um
setor se sobrepondo a outro".
A governança independente é ponto-chave do
Fundo Amazônia, da maneira que existe até hoje.
Data: 04/06/2019
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Grupo de Comunicação e Marketing
"Não é um fundo de governo", observa uma
fonte. "Ele não foi feito para substituir o
governo."
A polêmica em torno do Fundo Amazônia foi
iniciada por Salles, que em março iniciou uma
operação "pente-fino" no mecanismo criado com
recursos proporcionais à redução da emissão de
carbono originados nos esforços de conter o
desmatamento da Amazônia. O ministro disse em
entrevista coletiva em maio que análise realizada
pela pasta encontrou "irregularidades" em 25%
dos 103 projetos apoiados pelo fundo e em todos
os contratos com ONGs. Ele não citou exemplos
concretos.
O relatório com as tais irregularidades nunca
chegou aos doadores. As acusações
surpreenderam os representantes da Alemanha e
Noruega, que fizeram várias auditorias na
utilização dos recursos e não encontraram nada
grave. Os doadores temem que as mudanças
propostas à governança do Fundo Amazônia o
transformem em uma ferramenta política, perfil
que hoje o mecanismo não tem.
https://www.valor.com.br/brasil/6289977/brasil-
quer-mudar-governanca-em-fundo-amazonia
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Data: 04/06/2019
44
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Bandeira verde pode trazer deflação este
mês
Por Thais Carrança | De São Paulo
O país poderá registrar a primeira deflação do
ano em junho, graças à combinação de uma
inesperada bandeira verde nas contas de luz,
queda do preço dos combustíveis e redução
sazonal do preço dos alimentos. No acumulado
de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) deve cair de quase 5%
em abril para menos de 3,5% neste mês.
"Para junho, estávamos esperando um IPCA
levemente positivo, antes de tomar
conhecimento da bandeira verde e também da
redução do preço da gasolina. Com essas duas
novidades se torna factível um número negativo
em junho", diz André Braz, coordenador do
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getulio Vargas (Ibre-FGV).
Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira das
contas de luz será verde, sem custo adicional
para o consumidor. Segundo a agência, apesar
de junho ser um mês típico de seca, a previsão
hidrológica para o mês superou as expectativas,
indicando tendência de vazões acima da média
histórica para o período.
Também na sexta, a Petrobras anunciou uma
redução de 7,1% no preço da gasolina e de 6%
no valor do diesel nas refinarias. Na semana
anterior, a estatal já havia anunciado redução de
4,43% no preço médio da gasolina.
O economista da FGV estima que a passagem da
bandeira amarela para verde deve reduzir em
0,7% as contas de luz, com impacto de 0,02
ponto percentual sobre o IPCA de junho. Já a
redução de preços da gasolina - que tem maior
peso na inflação do que o diesel - deve ser de
2,5% para os consumidores, com efeito de 0,1
ponto percentual (p.p.) na inflação. Com esses
dois movimentos e uma expectativa de deflação
dos alimentos no mês, Braz projeta
preliminarmente queda de 0,08% para o IPCA
em junho, que levaria o acumulado de 12 meses
para 3,4%, depois de um pico de 4,94% em
abril.
Em relatório, a MCM Consultores estima que as
contas de luz deverão ter redução ao redor de
1,8% como resultado da adoção da bandeira
verde em junho. "Assim, nossa projeção para a
inflação neste mês ficará próxima de 0,10%",
escreve a equipe da MCM.
Em abril, último resultado disponível, o IPCA teve
variação de 0,57% e de 0,35% no IPCA-15 de
maio. O resultado para o IPCA fechado de maio
será divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira.
"Tem muito risco de o IPCA de junho ser
negativo", avalia Fabio Romão, analista de
inflação da LCA Consultores. O economista
projeta por ora o IPCA de junho em alta de
0,02%. Sem a bandeira verde, a estimativa seria
de 0,09%, e, sem a queda de preço da gasolina,
de 0,24%, estima Romão.
O analista lembra que, em junho de 2018, o IPCA
registrou uma variação mensal atípica,
influenciada pela greve dos caminhoneiros no
mês anterior, de 1,26%. Desconsiderando o ano
passado, a mediana para a inflação em junho é
de 0,26% nos dez anos anteriores. Com a saída
do dado de junho de 2018 do acumulado de 12
meses, a inflação nessa medida deve desacelerar
dos 4,94% de abril, para 3,41% em junho,
novamente abaixo da meta para este ano
(4,25%).
Também devido à surpreendete bandeira verde
em junho, a LCA revisou para baixo sua
estimativa para a inflação em 2019, de 4% para
3,9%. "Mudei minha perspectiva para a bandeira
no fim do ano, esperava que ela chegaria a
dezembro amarela, e passei a acreditar que ela
vai fechar em verde", explica Romão.
O economista avalia que há mais pressões
baixistas do que riscos de alta para a inflação à
Data: 04/06/2019
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frente. Para os alimentos, por exemplo, Romão
prevê deflação de 0,54% em maio e 0,30% em
junho, devolvendo as fortes altas do início de
ano, sob efeito de intempéries climáticas e das
quebras de safra.
Já os riscos de pressão sobre a inflação mais
relevantes adiante são o efeito da peste suína na
China sobre o preço das carnes e dos riscos à
reforma da Previdência e da guerra comercial no
exterior sobre o câmbio. A peste suína deve
acrescentar 0,26 p.p. à inflação neste ano, com
efeito concentrado no último quadrimestre, e
0,17 p.p. ao IPCA de 2020, com maior peso no
primeiro trimestre, estima Romão.
Para o câmbio, o cenário-base da LCA é de um
dólar no fim do ano a R$ 3,80, com o IPCA em
alta de 3,9%. Já no cenário adverso, a moeda
americana iria a R$ 4,30, e o índice oficial de
inflação, a 4,6%.
https://www.valor.com.br/brasil/6289987/bandei
ra-verde-pode-trazer-deflacao-este-mes
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Data: 04/06/2019
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CNPE discute medidas para mercado de
combustíveis
Por André Ramalho | Do Rio
O Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) deve definir hoje algumas medidas para o
mercado de abastecimento de combustíveis.
Segundo duas fontes, a expectativa é que uma
resolução seja publicada, definindo diretrizes que
incentivem a entrada de novos agentes no setor.
Regras de verticalização do setor, a permissão
para que as usinas de etanol vendam
diretamente para os postos e a autorização para
que os revendedores comprem combustível de
qualquer distribuidor são algumas das medidas
em estudo.
O aumento da competição no mercado de
combustíveis é um assunto que vem sendo
tratado em várias frentes, tanto na Agência
Nacional de Petróleo (ANP) quanto no Ministério
de Minas e Energia (MME). A pasta chegou a
lançar, em abril, o programa "Abastece Brasil",
que visa estimular a concorrência no
abastecimento, enquanto o órgão regulador vem
debatendo desde 2018, em resposta à greve dos
caminhoneiros, uma série de medidas para
reduzir as barreiras de entrada no mercado.
A pauta de discussões da ANP é bem ampla.
Entre as propostas, a agência estuda permitir
que as usinas de etanol possam vender
diretamente para os postos, sem passar pelo
intermédio das distribuidoras. Segundo nota
técnica publicada pelo órgão regulador, não
existem impeditivos regulatórios para a
liberação, que, de acordo com o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
poderia contribuir para ampliar a concorrência no
setor.
Outro tema da agenda da ANP é a verticalização
do setor. A agência rediscute internamente as
regras atuais que impedem que o distribuidor
seja também revendedor varejista; e que o
produtor e importador vendam diretamente para
revendedores, sem passar pelas distribuidoras.
Além disso, a agência avalia se dá ou não ampla
liberdade aos postos para comprarem
combustível de quem quiserem,
independentemente da bandeira que ostentem -
encerrando, portanto, a chamada tutela
regulatória da fidelidade à bandeira. Hoje, um
posto "bandeirado" só pode adquirir e vender
combustível fornecido pelo distribuidor com o
qual possui acordo para exibição da marca. Já o
revendedor que não tenha optado por exibir a
marca comercial de um distribuidor específico - o
"bandeira branca" - não pode exibir a marca
comercial de nenhum distribuidor em suas
instalações.
No setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), a
agência discute se permitirá ou não que
distribuidoras vendam gás em botijões de outras
marcas e se autorizará o enchimento fracionado
de botijões - um sistema que viabilizaria a
recarga de recipientes e que o consumidor possa
comprar volumes de acordo com sua demanda, e
não somente botijões uniformizados.
Segundo uma fonte, a percepção no comando da
ANP é de que a regulação atual possui muitas
"regras restritivas" na distribuição. Em nota
técnica publicada neste ano, o órgão regulador
destacou que, entre 2017 e 2018, os reajustes
praticados pela Petrobras na gasolina foram
acompanhados pelas distribuidoras, mas em
intensidades diferentes e com certa defasagem
temporal, "o que permite identificar um
fenômeno de assimetria na transmissão de
preços" que "sugere que há falta de competição
no setor". A nota sugere, então, a "reavaliação
de alguns dispositivos normativos" para que
"sejam promovidas mudanças estruturais" para
fomentar a concorrência no mercado.
O Valor apurou, contudo, que algumas das
medidas da ANP não são consenso dentro da
equipe técnica. Algumas das propostas mexem
com os ânimos das distribuidoras. As três líderes
do mercado (BR, Ipiranga e Raízen) estão todas
listadas na bolsa e reclamam que os debates
levantados pela ANP criam um clima de
insegurança para investidores, segundo uma
fonte de uma das companhias.
Data: 04/06/2019
47
Grupo de Comunicação e Marketing
Em abril, ao lançar o programa "Abastece Brasil",
o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, adotou um discurso mais
moderado, ao afirmar que ainda não havia
propostas fechadas e que a ênfase estava na
entrada de novos agentes e na livre
concorrência, mas por meio de um ambiente de
negócios pautado "na estabilidade, com
segurança jurídica e regulatória, e na
previsibilidade".
https://www.valor.com.br/brasil/6289991/cnpe-
discute-medidas-para-mercado-de-combustiveis
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Data: 04/06/2019
48
Grupo de Comunicação e Marketing
Produção de petróleo segue em alta e tem crescimento de 1,7% em abril Por André Ramalho | Do Rio
A produção nacional de petróleo cresceu pelo
segundo mês consecutivo e fechou abril com uma
alta de 1,7%, ante março. Segundo dados da
Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram
produzidos, em média, 2,604 milhões de barris
por dia no mês retrasado, o que representa uma
alta de 0,3% frente a abril de 2018. A Petrobras,
responsável por 74% do volume produzido,
registrou aumento de 2,6% nos seus dados
operacionais na comparação com março.
A produção de gás natural totalizou 113 milhões
de metros cúbicos por dia (m3 /dia) em abril,
aumento de 1,3% em relação ao mês anterior e
de 3,8% se comparada a abril de 2018. O
aproveitamento do gás manteve-se estável em
relação a março: 94,7% do total produzido.
A queima de gás, por sua vez, aumentou 2,8%
se comparada com março e 76,5% em relação a
abril de 2018, totalizando 6 milhões de m3 /dia.
A ANP atribui o crescimento à continuidade dos
comissionamentos das plataformas P-76 e P-77,
localizadas no campo de Búzios.
A produção de óleo e gás foi de 3,314 de milhões
de barris de óleo equivalente por dia (BOE/dia).
O pré-sal representou 59,8% do total.
A produção na camada abaixo do sal cresceu
2,3% em abril, em relação a março, e 10,9% na
comparação com abril de 2018. Segundo a ANP,
foi produzido, em média, 1,980 milhão de
BOE/dia no pré-sal, em abril, sendo 1,572 milhão
de barris/dia de petróleo e 64,9 milhões de m3
/dia de gás.
O campo de Lula, na Bacia de Santos, manteve-
se como o maior produtor do país, sendo
responsável por um terço da produção nacional.
A Petrobras produziu, em média, 1,933 milhão de
barris/dia de petróleo no Brasil em abril, o
melhor desempenho operacional desde janeiro.
A companhia acumula, no ano, uma produção de
1,886 milhão de barris/dia, o que representa
uma queda de 4,2% na comparação com o
primeiro quadrimestre do ano passado.
A produção de óleo e gás totalizou 2,485 milhões
de barris de óleo equivalente por dia (BOE/dia),
volume 2,4% maior que o de março. A meta da
estatal é produzir, neste ano, 2,8 milhões de
barris de óleo equivalente por dia.
Em abril, a Petrobras também produziu, em
média, 87,765 milhões de metros cúbicos diários
de gás natural no Brasil, alta de 1,9% ante
março. Os números foram informados pela ANP.
A Petrobras deixou de publicar, desde o início do
ano, seus números operacionais mensais.
https://www.valor.com.br/brasil/6289993/produc
ao-de-petroleo-segue-em-alta-e-tem-
crescimento-de-17-em-abril
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Data: 04/06/2019
49
Grupo de Comunicação e Marketing
Petrobras põe à venda 60% dos campos em
terra
Por André Ramalho | Do Rio
Em meio às incertezas que pairam sobre seu
programa de venda de ativos, no Supremo
Tribunal Federal (STF), a Petrobras abriu dois
processos de desinvestimentos, para alienação
de mais dois polos de produção terrestre na
Bahia. Com seus investimentos concentrados
cada vez mais no pré-sal, a petroleira tem
intensificado a oferta de campos "onshore" nas
últimas semanas e está se desfazendo, hoje, de
cerca de 60% de todas as suas concessões
terrestres.
O lançamento dos processos de desinvestimentos
dos polos Recôncavo e Rio Ventura, anunciado
ontem, ocorre num momento em que a empresa
intensifica o seu plano de venda de ativos.
Roberto Castello Branco assumiu a Petrobras, no
início do ano, com um discurso favorável à
redução da carteira de ativos da petroleira, mas
foi nos últimos dois meses que os primeiros
desinvestimentos de sua gestão começaram a
sair do papel.
Desde abril, a Petrobras já iniciou seis processos
de desinvestimentos - os primeiros negócios
lançados na administração Castello Branco. Além
disso, a companhia avançou com a definição de
pontos importantes par a oferta subsequente de
ações (follow-on) da BR Distribuidora e venda de
suas refinarias.
A venda dos polos Recôncavo e Rio Ventura se
junta ao desinvestimento do Polo Cricaré,
anunciado na semana passada e que reúne 27
campos terrestres no Espírito Santo. Segundo
dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a
empresa detém 215 concessões terrestres em
produção. Dessa carteira, 114 ativos estão à
venda e 13 estão em fase de devolução à União.
Além de Cricaré, Recôncavo e Rio Ventura, a
Petrobras tem outros oito polos terrestres em
desinvestimentos, dentre os quais Riacho da
Forquilha (RN). O ativo foi vendido para a
Petrorecôncavo, por US$ 384,2 milhões, mas o
negócio ainda está sujeito à aprovação das
autoridades competentes.
Os campos terrestres respondem por cerca de
6,5% da produção total de petróleo da
companhia, no país. No primeiro trimestre, a
estatal produziu, em média, cerca de 130 mil
barris diários nas concessões "onshore", no
Brasil.
Os desinvestimentos da gestão Castello Branco
não se restringem aos campos terrestres. Para
além dos polos Cricaré, Recôncavo e Rio Ventura,
a Petrobras abriu em maio a venda de sua
participação na Breitener Energética (93,7%) e
na Compañia MEGA (34%), na Argentina. Em
abril, a companhia já tinha colocado à venda a
Liquigás.
Além dessas seis vendas em curso, o conselho de
administração da petroleira aprovou no mês
passado o modelo de venda adicional de sua
participação na BR Distribuidora. O colegiado
também aprovou, em abril, o desinvestimento de
oito refinarias e da PUDSA, rede de postos de
combustíveis no Uruguai - esses dois pacotes de
ativos, contudo, ainda não foram colocados
oficialmente à venda.
O programa de venda de ativos da petroleira
vive, no entanto, um momento crítico. Nesta
semana, o STF julga um pacote de Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs) que trata da
necessidade de autorização legislativa para
privatizações. Os ministros irão decidir se
revogam ou mantêm liminar concedida em junho
de 2018 pelo ministro Ricardo Lewandowski,
segundo a qual a venda do controle de estatais e
subsidiárias está sujeita à prévia anuência do
Congresso.
A pauta promete ser uma espécie de "dia D" para
o programa de venda de ativos da Petrobras. A
estatal vive a expectativa de que possa retomar
a venda da Transportadora Associada de Gás
(TAG), para a Engie, e garantir a entrada de US$
8,6 bilhões (incluindo US$ 800 milhões em
Data: 04/06/2019
50
Grupo de Comunicação e Marketing
dívida) no seu caixa. No pior dos cenários,
porém, a petroleira pode ter de parar algumas
negociações em andamento e ver todo o seu
plano de desinvestimentos mergulhar num clima
de insegurança jurídica.
Isso porque, além das liminares dos ministros
Edson Fachin - que suspendeu a venda da TAG,
sob a alegação de falta de licitação - e Ricardo
Lewandowski, o Supremo também pautou para
esta semana o julgamento de uma ADI que trata
do decreto nº 9.355/18, que estabelece regras
de transparência e boas práticas para a venda de
campos de óleo e gás da Petrobras, em
consonância com a sistemática acordada com o
Tribunal de Contas da União (TCU).
https://www.valor.com.br/empresas/6289957/pe
trobras-poe-venda-60-dos-campos-em-terra
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Data: 04/06/2019
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Ministros vão ao STF defender a venda da
TAG
Por Rafael Bitencourt, Isadora Peron e Mariana
Muniz | De Brasília
A dificuldade inesperada com a venda de ativos
das estatais, que surgiu em liminares do
Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizado
o alto escalão do governo Jair Bolsonaro a fazer
um corpo a corpo entre os ministros da Corte. O
objetivo é tentar sensibilizar o tribunal sobre os
efeitos da decisão que será tomada em plenário.
A busca por maior interação com os magistrados
foi iniciada ontem, às vésperas da análise do
caso marcada para amanhã.
O desfecho do julgamento do STF trará
implicações sobre a transferência do controle da
Transportadora Associada de Gás (TAG) da
Petrobras para o consórcio formado pela Engie e
o fundo canadense CDPQ. O negócio, que
envolve o pagamento de US$ 8,6 bilhões à
estatal, foi barrado na semana passada por uma
medida cautelar expedida pelo tribunal.
Ontem, na expectativa de minimizar os riscos de
uma decisão desfavorável, os ministros Paulo
Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e
Energia) e o advogado-geral da União, André
Mendonça, estiveram com o relator da ação da
TAG, Edson Fachin. O procurador-geral da
Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral
Júnior, também acompanhou a audiência. Na
primeira tentativa de julgamento, na quinta-feira
passada, eles compareceram ao tribunal. Fachin
também recebeu o advogado da TAG, Luís Inácio
Adams, ex-advogado-geral da União.
Hoje, os ministros de Bolsonaro devem retornar
ao STF para reuniões com outros dois
magistrados do Supremo, Marco Aurélio e Celso
de Mello. Pelo menos, Albuquerque já havia
confirmado, ontem à noite, a sua ida ao tribunal.
Amanhã, o plenário do Supremo pode decidir se
revoga ou mantém liminar concedida em junho
do ano passado pelo ministro Ricardo
Lewandowski. Na ocasião, ele decidiu que a
venda de ações de empresas públicas e de
sociedades de economia mista está sujeita à
prévia anuência do Legislativo. Parte da análise
do tribunal envolve a discussão sobre a
necessidade de realizar licitação para casos de
venda de subsidiárias das estatais.
A suspensão da venda da TAG foi entendida
como um duro revés na estratégia do governo de
transferir ativos estatais para o setor privado. Se
o impedimento for confirmado, o ritmo de venda
de participação em gasodutos será afetado.
Também há o risco de que uma decisão
desfavorável do STF possa comprometer o
andamento dos futuros negócios da Petrobras,
alguns previstos no plano de desinvestimento.
Além de venda de gasodutos, a petroleira já
manifestou o interesse em alienar ativos do setor
de refino, distribuição de derivados, gás de
cozinha (GLP), energia elétrica (termelétricas) e
fertilizantes. Para nenhum dos casos, a
companhia conta em ter que submeter a decisão
ao aval do Congresso ou realizar licitação.
https://www.valor.com.br/empresas/6289955/mi
nistros-vao-ao-stf-defender-venda-da-tag
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Data: 04/06/2019
52
Grupo de Comunicação e Marketing
Aneel discute contratos da Renova
Por Camila Maia | De São Paulo
A diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) discute hoje, em sua reunião
ordinária, o processo de revogação das
autorizações para implementação de parques
eólicos pela Renova Energia. Dependendo da
decisão, a venda do complexo eólico Alto Sertão
III para a AES Tietê pela companhia pode ser
inviabilizada, o que complicaria a situação
financeira da geradora renovável e da sua
controladora, a Cemig.
O processo chegou a ser pautado no início de
abril, mas foi retirado da discussão depois que a
Renova fechou o acordo de venda do complexo
eólico para a AES Tietê. Além de Alto Sertão III,
que terá no total 400 megawatts (MW) de
potência ainda em construção, o negócio envolve
ainda a transferência de cerca de 1 gigawatt
(GW) em projetos na carteira da Renova. A
proposta foi aceita pelo conselho de
administração da companhia no fim de março.
Se a venda for bem sucedida, a Renova manterá
apenas sua participação na Brasil PCH, que opera
192,2 MW, além de outros 6 GW de projetos
desenvolvidos, que poderão ser executados no
futuro quando houver oportunidades de mercado
atrativas e a companhia tiver condições
financeiras de fazer frente aos aportes. O Valor
apurou que representantes da Cemig, AES Tietê
e Renova devem participar da reunião da Aneel
de hoje.
https://www.valor.com.br/empresas/6289953/an
eel-discute-contratos-da-renova
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Data: 04/06/2019
53
Grupo de Comunicação e Marketing
Superintendência do Cade dá aval para
compra da Ferrous pela Vale
Por Juliano Basile | De Brasília
A Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou ontem a compra da mineradora de ferro
Ferrous Resources pela Vale, mesmo após os
pedidos de reprovação feitos pela Porto Sudeste,
que alegou que o negócio geraria concentração
no mercado de minério de ferro e na setor de
terminal de exportação da commodity
siderúrgica. O negócio foi anunciado no início de
dezembro, por US$ 550 milhões.
Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do
órgão antitruste, afirmou em seu despacho que
se observa que "a Vale não tem capacidade [com
a aquisição] de fechar o mercado portuário para
produtores de minério de ferro na região
Sudeste, pois existem outras opções de
escoamento" ao proferir seu aval.
O despacho da SG teve informações da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
sobre a atuação da Vale no setor de terminais
portuários.
A Porto Sudeste é uma empresa oriunda de um
projeto portuário de Eike Batista no litoral do Rio.
Atualmente, é controlada pela joint venture
formada pela operadora mundial de terminais
Impala, subsidiária do grupo Trafigura, e pelo
fundo de investimento Mubadala. O porto está
em operação desde 2015 e movimenta
principalmente minério de ferro.
A empresa alega em sua defesa que a Vale
poderia dominar até 80% deste mercado, mas o
Cade verificou que a mineradora "tem a
obrigação de disponibilizar 15% do volume
transportado no ano anterior a clientes
independentes, de forma que a operação não
acarreta mudança relevante do ponto de vista
concorrencial no mercado atual de serviços de
movimentação portuária de minérios de ferro na
região Sudeste".
Por isso, decidiu que a operação não suscita
preocupações concorrenciais dentro do mercado
de minérios de ferro tipo "pellet feed", usado em
pelotização, produzido pela Ferrous, e o mercado
de pelotas de ferro produzido pela Vale.
Localizado na Ilha da Madeira, em Itaguaí, o
terminal da Porto Sudeste nasceu com
capacidade para chegar a 50 milhões de
toneladas numa primeira fase. Visa
principalmente produtores de minério de Minas
Gerais. A meta da empresa era atingir a marca
de 12 milhões de toneladas exportadas até o fim
de 2017 e elevar esse volume a 40 milhões em
um período de até quatro anos, segundo
informações em seu site.
Sediada em Belo Horizonte, a Ferrous possui e
opera minas de ferro nas proximidade das
operações da Vale na região do Quadrilátero
Ferrífero, em Minas Gerais. Segundo comunicado
da Vale na época do negócio, a Ferrous vai
adicionar 4 milhões de toneladas anuais de
"pellet feed" de alta qualidade à produção da
Vale.
O Cade apontou ainda que a Ferrous não é uma
concorrente da Vale nesse mercado. Por isso, o
negócio não deve elevar preços aos
consumidores nem prejudicar empresas
concorrentes. "Verificou-se que a Ferrous não
consiste em uma rival efetiva da Vale no
mercado de pellet feed, não sendo considerada
pelos consumidores desse tipo de minério de
ferro uma opção alternativa para satisfazer suas
demandas individuais", disse Cordeiro, do Cade.
A Superintendência também identificou que boa
parte dos produtos da Vale neste setor são
destinados para a exportação e, portanto, não
devem afetar os preços para o comércio no
Brasil.
https://www.valor.com.br/empresas/6289951/su
perintendencia-do-cade-da-aval-para-compra-da-
ferrous-pela-vale
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Data: 04/06/2019
54
Grupo de Comunicação e Marketing
Novo guia para compliance
Por Philippe Nascimento
Em 30 de abril, o Departamento de Justiça dos
Estados Unidos (DOJ), por meio de sua Divisão
Criminal, publicou atualização de suas
orientações para avaliação da efetividade de
programas de compliance de empresas. O
documento atualiza orientações originalmente
fixadas em memorando de fevereiro de 2017,
buscando harmonizá-las com outras orientações
e princípios que norteiam a atuação do
departamento em casos de responsabilidade
criminal de organizações empresariais, tal como
em situações de violação ao Foreign Corrupt
Practices Act (FCPA).
Para as companhias brasileiras, a importância
das diretrizes do DOJ não se restringe ao círculo
daquelas que estão sob alcance da jurisdição
norte-americana. Por aqui, as orientações de
órgãos públicos sobre o tema têm se tornado
defasadas.
Como exemplo, o guia do Cade para programas
de compliance concorrencial ainda se preocupa
em explicar "o que é compliance", e utiliza mais
pressupostos teóricos do que práticos para tratar
de sua estruturação. Já o documento da CGU
com diretrizes para construção e
aperfeiçoamento dos chamados programas de
integridade, com base na Lei Anticorrupção, não
é atualizado desde 2015. O Ministério Público
Federal (MPF), por sua vez, não possui qualquer
iniciativa semelhante, apesar da importância do
tema para análise de casos como os que
envolvem a operação "Lava Jato". O manual do
DOJ se torna importante ferramenta para auxiliar
na atualização deste vácuo.
Como novidade, o documento enfatiza a
necessidade de as empresas revisarem seus
programas sob a luz das lições aprendidas
A publicação, anunciada pelo procurador-geral
assistente Brian Benczkowski, e dirigida aos
procuradores do departamento, representa a
continuidade de esforço do órgão em dar maior
transparência ao tratamento de crimes
corporativos. As orientações, que se somam às
diretrizes para acusação de empresas constantes
do Manual de Justiça do DOJ, são determinantes
para decisão de acusação, negociação de acordo
ou outras formas de resolução de casos
criminais, como a declination.
O documento recém-publicado tem o objetivo de
auxiliar os procuradores a tomarem tais decisões
de maneira informada sobre se, e em qual
extensão, o programa de compliance de uma
empresa era efetivo no momento da ocorrência
de um crime ou se, ao menos, ele já se mostra
efetivo quando se analisa a possibilidade de
apresentar acusação ou resolução alternativa.
O DOJ reconhece que não existe modelo perfeito
ou fórmula pronta de programa de compliance
para prevenir e detectar condutas desviantes no
âmbito da organização empresarial. O programa
deve ser avaliado em cada caso concreto,
levando em consideração o perfil de risco da
companhia e as soluções estabelecidas para sua
redução. De acordo com o DOJ, existem, porém,
três questões fundamentais que devem ser
enfrentadas para tomada de decisão: o programa
de compliance da empresa é bem desenhado? O
programa está sendo implementado
efetivamente? O programa funciona na prática?
O departamento apresenta uma série de critérios
objetivos que devem ser avaliados para
responder tais perguntas, ainda que afirme não
ser um "checklist" (já que a ponderação deve ser
particular em cada caso). Muitas orientações já
constavam do manual de 2017, e também são
familiares, há mais tempo ainda, a qualquer
programa de compliance sério e efetivo.
A identificação, avaliação e definição do perfil de
risco de cada empresa, levando em consideração
seu negócio, sob a perspectiva comercial, para o
desenho de um programa que vise detectar o
tipo particular de conduta desviante com maior
possibilidade de ocorrência na sua linha de
atuação; a necessidade de implementação de
Data: 04/06/2019
55
Grupo de Comunicação e Marketing
uma cultura de conformidade "top to bottom"; a
delegação de autonomia e recursos aos
responsáveis pelos mecanismos internos de
controle; e a existência de canal de denúncias
efetivo e que proteja o denunciante interno, são
padrões mínimos.
Como novidade, o documento enfatiza a
necessidade de as empresas revisarem seus
programas "sob a luz das lições aprendidas".
Eventual falha do passado deve ser corretamente
identificada e compreendida para que a partir
dela exista o aprimoramento do modelo de
vigilância interno da empresa. O programa de
compliance sempre deve ser dinâmico e atento
ao histórico e evolução constante do risco
empresarial.
Além de orientar seus procuradores, o DOJ
aponta um norte às empresas no campo da
autorregulação. Os riscos de um mero "programa
de papel" encontram-se em oposição aos
benefícios materiais que uma estrutura interna
de controle "implementada, revisada e
apropriada, de maneira efetiva", podem trazer.
Trata-se da política da cenoura e do porrete.
No Brasil, a mesma lógica deve ser observada. A
efetividade de programas de compliance deve ser
levada em consideração, por exemplo, em casos
de responsabilização administrativa de empresas
por práticas anticoncorrenciais ou de corrupção.
Além disso, se no futuro a responsabilidade penal
da pessoa jurídica for expandida para outras
condutas, além de crimes ambientais, não há
dúvidas de que a existência de estruturas
efetivas de compliance será fator decisivo para
avaliação do caso concreto. Na esfera pessoal,
um programa efetivo ainda pode ser
determinante para diminuição ou afastamento de
responsabilidade penal de dirigentes e membros
do conselho de administração. Nesse contexto, o
manual do DOJ aponta as atuais melhores
práticas para se buscar tal efetividade e os
benefícios dela decorrentes.
Philippe Nascimento é mestre e doutorando em
Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP,
sócio de Dias e Carvalho Filho Advogados.
https://www.valor.com.br/legislacao/6289721/no
vo-guia-para-compliance
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