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25.06.2014 Portal no Ar

Apenas 25% dos municípios do RN implementam a Lei Geral

Com a ampliação da participação das pequenas empresas nas compras governamentais, o impacto na economia

dos municípios seria de R$ 134,3 milhões por ano

Por Agência Sebrae

Se o estado e todos os municípios do Rio Grande do Norte criassem mecanismos para priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas, como prevê a Lei Completar 123/2006 – também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -, a economia das cidades receberiam um incremento significativo. As negociações poderiam atingir um volume de R$ 79 milhões por ano, valor que representa uma movimentação adicional de R$ 55,3 milhões na economia das cidades, totalizando um impacto de R$ 134,3 milhões, segundo estimativa feita pelo Sebrae e Confederação Nacional do Municípios (CNM).

O consultor do Sebrae Nacional Luis César Pivovar veio a Natal falar sobre Lei Geral (Foto: Jorge Filho/Divulgação)

Mesmo com a Lei Geral regulamentada em praticamente todas as cidades potiguares, somente 25% delas consegue implementá-la. Ou seja, colocar em prática os dispositvos contidos na legislação. Isso é o que informa o consultor de Compras Govenamentais do Sebrae Nacional, Luis César Pivovar, durante evento promovido pelo Sebrae no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) nesta quarta-feira (25). Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Finanças Corporativas e Gestão Pública, Luis Pivovar veio a Natal ministrar a palestra ‘O Tribunal de Contas do Estado promovendo o desenvolvimento local – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa’.

De acordo com o consultor, para cada R$ 1,00 investido no município, há um retorno em média de R$ 1,50, utilizado em serviços como educação, saúde, segurança e outros setores. Esse seria apenas um dos motivos que justificam priorizar as micro e pequenas empresas nos processos de compras de bens e serviços por parte de prefituras e governos. “O desenvolvimento local, a partir da valorização dos pequenos negócios, provoca um ciclo virtuoso que beneficia governo, empresários e a população. Mas é necessário tirar a lei do papel”, explicou para técnicos do TCE participantes do encontro.

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A articulação entre Sebrae e TCE vem ocorrendo em todo o país com o objetivo de reforçar a relevância da legislação para o desenvolvimento local. “Os TCE´s cumprem um papel muito importante, prestando informações aos gestores públicos e tratando essas organizações de forma diferenciada, de acordo com as diretrizes da legislação”, explicou.

Dispositivos da lei

A Lei Geral determina que as licitações até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos empreendimentos. O mesmo vale para as subcontratações que alcancem até 30% do total licitado e para cotas que correspondam até 25% do valor objeto contratado. Desde a criação dessa legislação, em 2006, mais de 4 mil municípios brasileiros a regulamentaram e 1.795 cidades já a implementaram. No Rio Grande do Norte, 92,8% dos municípios regulamentaram a legislação, que só é implementada em 41 cidades.

O evento contou com a participação do diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, e do presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, além do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, , Hélmani de Souza Rocha. “Essa parceria com o Sebrae é importante para consolidação do trabalho do TCE no sentido de conscientizar os gestores acerca da legislação”, destaca o presidente do TCE-RN.

A aproximação das duas instituições é fruto de um termo de cooperação entre o Sebrae e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), firmado no início de 2013 e prorrogado na semana passada para vigorar por mais dois anos. “A gente luta contra uma burocracia feroz”, ressalta José Ferreira sobre o desafio de se implementar a legislação.

http://portalnoar.com/apenas-25-dos-municipios-rn-implementam-lei-geral/

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Redesim está implantada em 90 municípios do Rio Grande do Norte

A meta é fazer com que, em apenas 24 horas, o empreendedor tenha sua empresa devidamente registrada

Por Agência Sebrae

Um dos mecanismos que facilitam e desburocratizam o processo de abertura e encerramento de uma empresa, a Redesim, também foi tratado no evento sobre Compras Governamentais no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sobre o tema, o administrador e especialista em Gestão de Tecnologia da Informação, James Mattos, proferiu a palestra ‘A implantação da Redesim no RN – O Sistema Integrador Estadual (SIGFácil)’. No estado, 90 municípios já integram a Redesim, fazendo a interligação direta com a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern).

Diretor presidente da Vox Tecnologia, empresa conceptora e responsável pela implantação do sistema, ele disse que a meta era simplificar. “Hoje, para legalizar uma empresa nos diversos órgãos, leva-se em média 90 dias. A meta é fazer com que, em apenas 24 horas, o empreendedor tenha sua empresa devidamente registrada”, relatou, informando que a ação envolve órgãos como a Receita Federal, Secretarias do Estado e municipais e órgãos como a Junta Comercial, coordenadorias de meio ambiente e de saúde.

Abordagens semelhantes serão tratadas no Seminário Regional de Compras Governamentais, que será realizado nesta quinta-feira (26), na Casa do Empresário, em Caicó, a partir das 8h. O evento é promovido pelo Sebrae e visa esclarecer para os empreendedores do Seridó o que a legislação prevê no quesito licitações públicas.

No seminário, Luis César Pivovar vai proferir a palestra ‘Compras Públicas: Oportunidades de negócios para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais’, programada para começar às 9h. No evento, será apresentado o exemplo da cidade pernambucana de Arcoverde, que conseguiu consolidar um programa de compras governamentais no município.

As consequências da implantação e os resultados do programa para as empresas e economia da cidade serão apresentadas pelo vice-prefeito e a atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Wellington José Pereira de Araújo.

http://portalnoar.com/redesim-esta-implantada-em-90-municipios-rio-grande-norte/



Macroplan apresenta proposta sobre uso comercial do Augusto Severo à Fiern

"Estamos aguardando o entendimento da diretoria da Fiern e da Macroplan para avançarmos”, declarou

Francisco Soares Júnior, consultor da Macroplan

Por Virgínia França

O destino do aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, pode ser decidido nos próximos dias. Atendendo um pedido do Sebrae/RN e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a empresa de consultoria Macroplan está levantando informações para apresentar um projeto de reutilização da área aos empresários.

De acordo com o consultor, Francisco Soares Júnior, a empresa já encaminhou uma proposta que está sendo discutida na Fiern. O estudo será incluído no Mais RN, também desenvolvido pela Macroplan, que mostrará os potenciais econômicos do estado.

Soares Júnior explicou como foi elaborada a proposta sobre o uso do Augusto Severo (Foto: Alberto Leandro)

“O primeiro foi levantado as questões jurídicas, legais. No contrato de concessão da área do aeroporto fala que assim que a Infraero não utilizasse a área, seria devolvida automaticamente para a Aeronáutica. A Aeronáutica está estudando usar a área como um Centro de Operações e ainda ampliar a estrutura. Tem que ser visto essa questão legal”, detalhou o consultor.

Francisco Soares Júnior afirmou que também foram analisadas as propostas da Fecomércio de tornar o antigo aeroporto em um Centro de Convenções. “Há três alternativas de uso da área. Uma delas o Centro de Convenções. No aeroporto tem investimento do Governo do Estado, então estamos analisando uma maneira que não prejudique a Aeronáutiva e o Governo”, acrescentou.

“Estão sendo levantadas as propostas, os condicionantes, para encontrarmos o equilíbrio. Estamos aguardando o entendimento da diretoria da Fiern e da Macroplan para avançarmos”, declarou Francisco Soares Júnior que antecipou uma provável visita de uma equipe da Macroplan a Natal na próxima semana.

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Mais RN

O consultor da Macroplan confirmou para o dia 18 de julho, a apresentação final do Mais RN feita pela Fiern. “Vai ser mostrado de forma bem clara, o diagnostico do cenário econômico do estado, o que pode melhorar, quais projetos que podem alavancar a economia do estado”, afirmou Francisco Soares Júnior.

Ele ainda falou sobre a construção de um portal de informação, no qual os projetos em andamento serão expostos para qualquer empreendedor. “O portal terá todas as informações, em três idiomas, de forma clara, de forma dinâmica e atualizada”, disse Soares sobre a plataforma.

http://portalnoar.com/macroplan-apresenta-proposta-sobre-uso-comercial-augusto-severo-fiern/

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