CLOVIS QUEIROZ

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CLOVIS QUEIROZCLOVIS QUEIROZ

SISTEMA INDÚSTRIA

Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE

DEZEMBRO/2011

Base Legal

• Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

• Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo.

• Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria

Processo de Regulamentação

Definição de prioridades

Formulação de texto técnico básico

Consulta pública

Discussão tripartite

Análise final

Publicação

Acompanhamento da implementação


• Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

• Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET).

• Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

• Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT).

• Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT.

• Publicação: SIT.

• Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).



Formulaçãode textobásico

Acompanhamentoda implementação

Demanda da sociedade

Consulta pública

Discussãotripartite



Fontes

• Demandas da sociedade;• Bancadas de empregadores e trabalhadores;• Órgãos governamentais;• Necessidades apontadas pela inspeção do

trabalho;• Compromissos internacionais;• Estatísticas de acidentes e doenças.


Parceiros

• Fundacentro;• Ministério da Saúde;• Ministério da Previdência Social;• Ministério Público do Trabalho;• Marinha do Brasil;• Ministério dos Transportes;• Ministério das Minas e Energia;• Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento;• Departamento Nacional e Produção Mineral;• Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);• Outros.


Resultados Recentes

• Alterações de Normas:• NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) –

Documentação e Eleição Extraordinária;• NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção

do EPI;• NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda;• Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para

Cadastramento;• NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas

tecnologias;• NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;


• Normas novas:• NR 34 (Construção e Reparação Naval);

• Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

• Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Resultados Recentes


• Normas revisadas:• NR 12 (Máquinas e Equipamentos);• NR 19 (Explosivos);• NR 23 (Proteção contra Incêndios);• NR 25 (Resíduos Industriais);• NR 26 (Sinalização de Segurança).

Resultados Recentes


Temas em discussão

• Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20);

• Trabalho em altura;• Plataformas e Instalações de apoio;• Abate e processamento de carnes;• Cesto aéreo;• Uniformes e vestimentas;• Gestão de SST;• Insalubridade (NR 15).


Temas proposto pela Bancada Empresarial

• Alteração da NR 21 – Trabalho a céu aberto;• Capacitação à distância sobre as NRs;• Mecanismos de divulgação das NRs;


Temas futuros – Novas NRs

• Radiações Ionizantes;• Setor Aeroportuário;• Riscos Psicossociais;• Limpeza Urbana;• Gás (Produção e Distribuição).


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[email protected]@CNI.ORG.BR

OBRIGADO

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