BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 14 | Número 2741

Relator do novo Código Florestal deve apresentar parecer na

segunda-feira e diz que há pouca margem para mudanças no texto

Câmara aprova texto final da previdência do servidor público; matéria vai ao Senado

Também na sessão de ontem, houve divergências entre os deputados sobre alterações feitas na MP 547/11, que trata de desastres naturais. Após debate em Plenário, a votação ficou para a próxima terça-feira

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meio ambiente | 7

líderes adiam para a próxima semana definição sobre comissões;

Supremo nega liminar ao pSD para ocupar presidências

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J. Batista

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

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QUINTA-FEIRA1º de março de 2011

agenda

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TRABALHOBrasília, 1º de março de 2012

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MercosulA Represen-

tação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parla-sul) reúne-se para analisar o Projeto de Lei 219/10, da Co-missão de Serviços de Infraestrutura, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis. O relator é o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Plenário 19 (Ala Alexandre Costa) do Senado, 9h

AposentadoriaA Câmara sedia o 2º Seminário

Nacional e 1º Internacional sobre Preparação para Aposentadoria, promovido pela Associação Na-cional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Fundação de Estudos da Seguridade Social. São convidados o 4º secretário da Mesa Diretora, deputado Júlio Delgado (PSB-MG); e o coordenador de Saúde do Idoso da Secretaria de Saúde do município de São Paulo, Sérgio Pacheco Paschoal, entre outros. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h

projetos considerados prioritários para cooperativas estão parados na Câmara, diz OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Co-operativismo, lançou ontem a sex-ta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O documento tra-ça quais são os pontos considerados prioritários pelas 6.652 cooperativas brasileiras.

Além da aprovação do novo Có-

digo Florestal (PL 1876/99), há outras duas propostas de interesse do setor. A primeira, que trata de normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (Projeto de Lei 4622/04), está no Plenário, em regime de urgência, desde junho de 2010.

A segunda proposta prioritária para a OCB se refere a novas regras para a tributação do ato cooperativo (PL 271/05) e está na Comissão de Fi-nanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PT-PR), que analisa o projeto desde outubro de 2011. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas e o ex-depu-tado Antonio Palocci.

Burocracia - De acordo com o su-perintende da OCB, Renato Nobile, o foco das propostas é estabelecer um marco regulatório mais estruturado para o cooperativismo. “Hoje as co-operativas acabam sofrendo em uma ou outra questão exatamente pela ausência de um marco regulatório”, afirma.

Para Nobile, “a burocracia do pro-cesso legislativo da Câmara” causa a demora nas aprovações. Ele lembra que tanto o Executivo quanto o Le-gislativo são favoráveis à votação das propostas. “O presidente Marco Maia sempre tratou com muito carinho nos-so projetos”, explica.

Outras prioridades - Para o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), a demora em analisar a questão é devida ao excesso de medidas pro-visórias enviadas pelo Executivo que, segundo ele, “atropelam” a votação de projetos do Legislativo. Campos faz parte da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e So-cial, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários. As prin-cipais reivindicações do cooperati-vismo não estão na pauta de análise

desse colegiado.Segundo o deputado Eudes Xavier

(PT-CE) falta pressão de frentes par-lamentares para que os líderes possam colocar as propostas em pauta. O par-lamentar, que foi presidente da Cen-tral Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, afirma que as “urgências do próprio governo” foram os principais fatores para a agenda do cooperativis-mo não ter tramitado.

Fachada - O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laercio Oliveira (PR-SE), se diz favorável à aprovação das propos-tas, com a ressalva de que as coope-rativas de trabalho não sejam usadas apenas como fachada. “O histórico das falsas cooperativas inibe a trami-tação mais rápida desse projeto [PL 4622/04], e é preciso ter muito cui-dado para ele não dar consistência a uma prática desleal”, argumenta.

Um dos 224 integrantes da frente parlamentar, o deputado Valdir Colat-

to (PMDB-SC) afirma que a demora em votar as propostas está no receio de setores do governo, em especial do Ministério do Trabalho, com relação às cooperativas atuando como empre-sas de fachada. “O governo atende as ONGs que não prestam contas e fica titubeando com relação às coopera-tivas, que tem tradição e endereço”, afirma.

A OCB criou um selo para atestar cooperativas que foram auditadas e estão de acordo com a legislação. A ferramenta já está em uso nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ano internacional - A Organi-zação das Nações Unidas (ONU) de-clarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, o coo-perativismo envolve diretamente 30 milhões de pessoas, entre trabalha-dores e famílias. Ele movimentou R$ 97 bilhões em 2010, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da OCB.

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o cooperativismo no Brasil envolve 30 milhões de pessoas, entre trabalhadores e famílias

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PLENÁRIOBrasília, 1º de março de 2012

Eduardo Piovesan

O Plenário concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funciona-mento do novo regime. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

À noite, o deputado João Dado (PDT-SP) entrou com mandado de se-gurança no Supremo Tribunal Federal, sob argumento de que o texto aprovado em Plenário apresenta inadequação or-çamentária e financeira.

Nas votações de ontem, a única emenda aprovada é de autoria do depu-tado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que proíbe instituições financeiras diferentes, mas com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de uma das enti-dades de previdência complementar. O impedimento também se estende se uma delas já administrar parte dos recursos.

O Plenário rejeitou as demais suges-tões. Por acordo, houve três votações nominais de destaques da oposição. Um destaque do PSDB, rejeitado por 273 votos a 41 e 11 abstenções, pretendia restabelecer no texto um único fundo para os servidores dos três Poderes.

A segunda votação nominal rejeitou

Câmara conclui votação, e previdênciacomplementar do servidor vai ao Senado

Janary Júnior

A votação da Medida Provisória 547/11 foi adiada para a próxima terça-fei-ra. Não houve acordo para a deliberação do parecer apresentado pelo relator, de-putado Glauber Braga (PSB-RJ). O texto original do Executivo cria um cadastro nacional com informações sobre áreas municipais sujeitas a deslizamentos de terra. O parecer foi mais longe e fundiu a MP com o Projeto de Lei 2978/11, que tramita na Câmara e institui o Estatuto da Proteção Civil. O projeto é oriundo de uma comissão especial que atuou no ano passado e estudou medidas legislativas contra desastres naturais. Braga foi o relator dessa comissão.

A dificuldade para a votação come-çou quando o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que pediria à base aliada a rejeição das mudanças feitas pelo relator e a aprovação do texto original. Vaccarezza afirmou que o parecer não guardava relação com o tema tratado pela MP e possuía dispositivos inconstitucionais,

MP sobre desastres naturais fica para próxima semanacomo a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil (Funpec), prerrogativa do Executivo. Pouco antes, o relator havia informado ao Plenário que o governo nunca o chamara para discutir o parecer, apesar de ter entregado o texto à liderança antes do Carnaval.

Adiamento - Em busca de um acordo, a líder do PSB, deputada Sandra Rosada (RN), propôs o adiamento da análise, dando tempo para que Braga e o governo chegassem a um entendimento, mas tanto Vaccarezza como o presidente da Casa, Marco Maia, foram contra.

Maia disse que o adiamento da votação colocaria em risco o plano de votar as seis MPs que trancam a pauta do Plenário, abrindo uma “janela” para a apreciação de projetos de lei de interesse dos deputados, como a reforma do Código Florestal. Ele chegou a propor a votação, em 15 dias, do PL 2978/11.

Diante da falta de acordo, e após su-cessivos discursos de apoio ao deputado Braga, Marco Maia suspendeu a reunião por dez minutos. Na volta dos trabalhos, o líder do PMDB, deputado Henrique

Eduardo Alves (RN), anunciou que o partido entraria em obstrução, adiando a votação e abrindo espaço para a negociação do texto entre o governo e o relator. A manifestação do líder peemedebista foi seguida por outros partidos, da base e da oposição.

Manifestações - Diversos parlamen-tares se pronunciaram favoráveis ao texto de Glauber Braga. “A MP 547 não toca em momento algum em pontos importantes. O texto do relator é muito superior”, disse o deputado Garotinho (PR-RJ).

Um dos discursos mais fortes em defesa do parecer veio da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), para quem o governo estava agindo com “truculência” contra Braga. “O que estão fazendo é um desrespeito ao mandato de um parlamen-tar”, afirmou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que presidiu a comissão especial que originou o PL 2978, também discursou em defesa do parecer à MP 547. Para ela, o relatório é superior ao texto do Executivo, “que, do jeito que veio, não reergue as cidades brasileiras”.

glauber Braga, Vaccarezza, Marco Maia e Berzoini, durante o debate sobre a MP

RodoLFo stUCKeRt

emenda do líder do PSDB, deputado Bru-no Araújo (PE), que pretendia limitar em um ano o contrato para administração temporária dos recursos dos fundos de pensão enquanto não fosse feita licitação para contratar empresa gestora. Foram 292 votos a 55 e 4 abstenções.

Por 275 votos a 111 e 2 abstenções, o Plenário rejeitou ainda emenda do líder do DEM, deputado Antonio Car-los Magalhães Neto (BA). O partido pretendia atribuir à União a respon-sabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Novo regime - De acordo com o tex-to, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de con-tribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria de-penderá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. A proposta permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp): uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Execu-tivo e outra para o Judiciário.

O texto aprovado resultou de uma

emenda dos relatores da Comissão de Se-guridade Social e Família, Rogério Car-valho (PT-SE), e de Finanças e Tributa-ção, Ricardo Berzoini (PT-SP). Também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Servi-ço Público, Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Chico D’Angelo (PT-RJ).

Vigência - A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vi-gência do teto do INSS. Na primeira versão, ele entraria em vigor quando pelo menos uma das entidades de pre-vidência complementar começasse a funcionar, depois de autorizada pela Superintendência Nacional de Previ-dência Complementar (Previc). Isso poderia demorar até 240 dias após a autorização, prazo dado pelo projeto para o início do funcionamento.

Com a vigência a partir da criação de qualquer entidade, o novo teto pode-rá ser antecipado, pois o prazo máximo de criação será de 180 dias, contados da publicação da futura lei.

A aplicação do teto do INSS (R$ 3.916,20) está prevista na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998 e será aplicada inclusive aos servidores das autarquias e fundações e aos mem-bros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

o Plenário aprovou apenas uma emenda à proposta defendida pelos relatores

Beto oLiVeiRa

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POLíTICABrasília, 1º de março de 2012

Carol Siqueira

O PT pediu mais tempo, e a defi-nição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara ficou para a próxima terça-feira. Segundo o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP), a instalação de todos os colegiados será realizada nesse mesmo dia.

O PT, que tem direito a fazer a pri-meira, a terceira e a nona escolhas, já decidiu pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada-nia (CCJ), mas ainda não definiu quais serão os outros dois colegiados que pre-tende presidir.

Há um grupo petista que reivindica a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvi-mento Rural, na tentativa de diminuir o poder dos deputados ligados ao agrone-gócio no colegiado, atualmen-te comandado pelo DEM.

O líder do DEM, deputa-do Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), não manifestou preocupação com a investida do PT sobre a Agricultura. “O PT tem direito a fazer a sua escolha. A Comissão de Agricultura não seria priori-dade do nosso partido”, disse ele, que não revelou quais co-missões o DEM quer presidir. O partido terá direito à 7ª e à 17ª escolhas.

Adiamento - O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), voltou a criticar o adiamento da instalação das comissões. “Espero que essa

Janary Júnior

O presidente Marco Maia indicou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para relatar o projeto que altera a divi-são dos royalties e participação especial da exploração de petróleo entre os es-tados (PL 2565/11). O relator terá um prazo curto para analisar o texto, já que o presidente manifestou a intenção de colocá-lo em votação na segunda quinzena de março.

Zarattini terá que administrar um assunto polêmico. Nas suas palavras, o projeto é uma “briga entre estados produtores e não produtores”. O texto, oriundo do Senado, trata da divisão da renda petrolífera auferida na explo-

ração de petróleo em mar. Isso inclui a extração feita tanto na camada pré-sal, que ainda não está comercialmente viabilizada, como na camada pós-sal, esta última em plena operação e onde vigoram os contratos de concessão.

É sobre a camada pós-sal que gira a po-lêmica. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os dois maiores beneficiá-rios das rendas petro-líferas da extração em alto mar sob o regime de concessão, e não querem abrir mão da parcela que já rece-

bem. O dinheiro beneficia o governo estadual e as prefeituras.

Os governadores afirmam que a re-dução das transferências colocará em risco investimentos que estão sendo fei-

tos contando com a renda da exploração. Por outro lado, os parlamentares dos demais 25 estados querem uma redivisão que transfi-ra mais recursos para esta-dos não produtores.

Mudanças - O autor do projeto em discussão na Câmara avalia que os deputados deverão apro-var as mudanças, apesar da polêmica. Segundo o

senador Wellington Dias (PT-PI), na hora da votação as bancadas devem fazer valer sua força numérica. “A tese que estamos defendendo é que o mar e suas riquezas pertencem à União. Isso está na Constituição. Sendo assim, essa riqueza deve ser partilhada entre todos os brasileiros”, afirmou.

Apesar de defender a mudança na divisão de royalties e participação espe-cial, o senador afirmou que a negocia-ção política na Câmara deverá ser feita de modo maduro e aberto, evitando usar a maioria de 25 estados contra os outros 2. “Jamais haverá consenso nessa questão. A saída é buscar uma posição de equilíbrio, que atenda aos produtores e não produtores.”

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem liminar ao PSD na qual o partido reivindicava o direito de presidir duas comissões da Câmara em 2012. Esta é a segunda derrota para o PSD, que já teve o espaço na direção das co-missões negado por uma decisão da Mesa Diretora.

Criado no ano passado e hoje com a quarta maior bancada na Câmara, composta de 47 deputados, o PSD rei-vindica que a divisão de vagas leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos por cada legenda, como determina o Regimento Interno da Casa.

Ao negar a liminar ao partido, o mi-nistro do STF seguiu o entendimento da

Zarattini será o relator do projeto sobre royalties do petróleo

Líderes adiam para terça a definiçãosobre as presidências das comissões

não seja uma manobra para impedir a oposição de requerer nas comissões a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos dirigentes do Banco do Brasil [para prestar esclareci-mentos sobre supostas irregularidades]”, afirmou. Segundo ele, “um dia a mais dado para o governo é um dia retirado da oposição”.

Jilmar Tatto contestou os argumen-tos do líder tucano. Segundo ele, não haverá prejuízo para as comissões, pois ficou acordado entre os líderes que os colegiados seriam instalados na próxi-ma semana.

“Mesmo se fechássemos o acordo, as comissões só seriam instaladas na sema-na que vem. Hoje nós concordamos em decidir na próxima terça-feira e instalar as comissões no mesmo dia; portanto, não haverá tempo perdido”, explicou.

Carlos Zarattini

LUiZ aLVes

Ministro do STF nega liminar ao PSDMesa Diretora de que a composição das comissões é definida de acordo com o desempenho das legendas nas eleições e não se altera durante a legislatura.

“O partido não participou de ne-nhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”, afirmou Ayres Britto.

Liminar - O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que a decisão possui caráter liminar e que po-derá haver reviravolta quando o assunto for discutido no plenário do Supremo. “Temos o direito de exercer nossos mandatos na plenitude, não somos deputados de segunda categoria.”

Campos disse estar confiante de que, ao final, o partido ganhará a batalha judicial. “A nossa tese do reconhecimento do PSD é inequívoca e inegável. Certamente teremos uma decisão favorável”, afirmou.

Fidelidade - O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), elogiou a decisão do tribunal. “O STF tomou a decisão correta, levando em conta a Constituição e o Regimento da Casa. Essa decisão é o primeiro passo para afirmar e reafirmar a fidelidade partidá-ria”, defendeu.

O PSD foi formado por vários dissi-dentes do DEM, que foi a legenda mais prejudicada pela criação do partido. A representação na Câmara, por exemplo, caiu de 43 para 27 deputados. (CS)a pedido do Pt, os líderes decidiram adiar para a próxima semana a decisão sobre comissões

J.Batista

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POLíTICABrasília, 1º de março de 2012

Henrique Fontana vai propor referendo sobre financiamento público de campanha

Vania Alves

Começa na próxima terça-feira a vo-tação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma políti-ca. Ontem, o deputado apresentou uma nova alteração em seu parecer propondo a realização de um referendo, em 2013, para que a população decida se aceita o financiamento público de campanha e escolha o sistema de eleição de senadores, deputados e vereadores.

A mudança busca entendimento com os defensores de uma proposta em trami-tação na Casa (PDC 497/11) que deter-mina a realização de um plebiscito para a escolha do sistema eleitoral e o tipo de financiamento utilizado nas eleições – se público, privado ou misto. O projeto, assi-nado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), sugere que o plebiscito seja realizado juntamente com as eleições municipais deste ano.

No caso do referendo proposto por Fontana, a população é consultada após a aprovação de uma lei. O plebiscito, suge-rido no texto de Miro Teixeira, estabelece uma consulta prévia à aprovação de lei

pelo Congresso.Sem acordo - Miro Teixeira entende

que não há um acordo que permita vo-tar a reforma política no Congresso. “A solução é entregar a decisão à população, que é de onde vem o poder”, defendeu. Ele explicou que a ideia é, caso não seja possível votar a reforma política, que o Congresso não fique inerte.

O deputado lembrou que há mais

de dez anos a Câmara debate a reforma política, sem chegar à aprovação de uma proposta. “Para ter um referendo é preciso ter um projeto. E é a isso que não se chega, a um projeto de consenso”, disse.

Henrique Fontana destacou que vai organizar seu texto de forma a que o primeiro artigo diga respeito ao financia-mento público exclusivo de campanha, um ponto detalhado em dez páginas do

parecer. O segundo artigo tratará do sis-tema de eleição. Assim, esses dois pontos, que estruturam a reforma, poderão ser submetidos à população separadamente. O restante entraria em vigor conforme os trâmites normais.

Mudança urgente - Na avaliação de Fontana, é urgente a mudança no sistema de financiamento de campanhas, “porque ele é fonte importante de corrupção”. Para o deputado, não é possível pedir à popula-ção que vote de forma abstrata em temas, porque isso equivaleria “a um cheque em branco”. Ao contrário de Miro Teixeira, Fontana defende a votação da reforma e, só depois, a submissão do texto aprovado aos eleitores.

“O Parlamento deve votar uma lei. Até porque uma votação dessas inclui um conjunto enorme de detalhes. Eu, que sou a favor do financiamento público, quero que ele venha somado com mecanismos fortes de fiscalização, de punição para quem descumprir a legislação, que seja uma campanha barata, com teto, com li-mitação de gastos. Então, tem que colocar tudo isso numa lei para, aí sim, consultar a população”, argumentou.

Para Henrique Fontana, o sistema atual de financiamento de campanhas é fonte de corrupção e deve ser mudado com urgência

Lei Anticorrupção deixará o Brasil em posição mais sólida, diz diretor da OCDE

O Brasil só tem a ganhar com a adoção de uma legislação contra o suborno de funcionários públicos, segundo avaliação do diretor jurídico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Nicola Bonucci. Ele participou ontem de reunião promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que pune di-retamente empresas favorecidas por crimes como fraude em licitação e superfaturamento de obras.

Segundo Bonucci, a proposta em tramitação na Câmara vem ao encontro das normas da Convenção Antissu-borno da OCDE. O Brasil é um dos 39 países que já assinaram o documento, mas, ao lado de Argentina e Irlanda, é um dos três signatários que ainda não adotou leis internas para implementar a convenção.

O dirigente ressaltou a dificuldade atual de conseguir identificar quem suborna e quem é subornado. Daí, lembrou ele, a importância de uma lei benfeita, capaz de permitir essa identificação e punir efetivamente os responsáveis, sejam pessoas jurídicas ou físicas, tanto no âmbito criminal como no administrativo.

O PL 6826/10, também conhecido como projeto da Lei Anticorrupção, res-ponsabiliza civil e administrativamente as empresas que se beneficiam de crimes contra a administração pública.

Pelo texto, essas companhias ficam su-jeitas a multas de até 30% do faturamento bruto do ano anterior, excluídos os tributos – quando não for possível determinar esse faturamento, o juiz poderá definir um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões.

A intenção é recuperar os recursos desviados, uma vez que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relator da comissão especial, depu-tado Carlos Zarattini (PT-SP), indagou ao diretor se, após a transformação da medida em lei, as empresas nacionais que operam no exterior vão continuar sujeitas à Justiça estrangeira ou se essa responsabilidade virá para a Justiça brasileira.

Em resposta, Bonucci disse que a OCDE não pode garantir esse tipo de proteção às companhias do País. “As partes deverão consultar-se reciproca-mente. O importante, no entanto, é que, com a legislação, o Brasil ficará em uma posição mais sólida no cenário mundial”, afirmou.

Comissão precisará votar novamente projeto da Lei Geral da Copa

O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) precisará ser votado novamente pela co-missão especial sobre o tema, segundo informou o relator da matéria, deputado Vicente Candido (PT-SP). Ao aprovar o texto na última terça-feira, a comissão deixou de encerrar os seus trabalhos no momento em que a Ordem do Dia do Plenário da Câmara foi aberta, como determina o Regimento Interno.

Assim, as votações do Ple-nário e do colegiado coincidiram durante dois minutos. Para evitar questionamentos jurídicos, a matéria será votada novamen-te, de acordo com o relator. Ele ressaltou, porém, que será apenas uma formalidade. Em seguida, a comissão analisará os destaques apresentados ao texto. Entre eles, estão os que tratam de um dos temas mais polêmicos da matéria: a permis-são para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.

LeonaRdo PRado

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SEGURIDADE SOCIALBrasília, 1º de março de 2012

Deputados buscam consenso para votar fator previdenciário

PLENÁRIO

HospitaisDomingos Dutra (PT-MA) soli-

citou ao governo do Maranhão que contrate uma empresa de segurança para proteger 60 prédios que estão sendo depredados e que se des-tinam à construção de hospitais. O deputado pediu a abertura de inquérito civil e administrativo para apurar as responsabilidades. Do-mingos Dutra criticou o Executivo local pela demora na construção dos mais de 70 hospitais prometidos à população.

Geórgia Moraes

Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Eco-nômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram a discussão sobre o fim do fator previden-ciário.

Os parlamentares pretendem chegar a um acordo sobre o texto que será votado em Plenário. A proposta que extingue o fator (PL 3299/08) já foi aprovada pelo Se-nado e aguarda votação na Câmara.

De acordo com o 1º secretário da Câ-mara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que coordena o grupo, o objetivo é reunir sugestões recebidas até o momento por entidades trabalhistas e patronais. De-pois disso, será realizada uma audiência pública com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e com as entidades para avaliar a aceitação da proposta.

Eduardo Gomes informou que a au-diência pública será precedida de uma proposta objetiva que será formulada com esses dois segmentos (trabalhadores e em-presários) com o mínimo de consenso.

“A capacidade do grupo de trabalho é de entrar com uma melhor condição de aprovação por ter o sentimento dos dois segmentos que fatalmente vão se enfren-tar no Plenário. Então, tem um número maior de convergência”, disse.

Solução intermediária - O deputa-do Assis Melo (PCdoB-RS), relator da

proposta pelos trabalhadores na câmara de negociação, sugeriu a busca por uma solução intermediária, que não seja o fim ou a manutenção do fator previdenciá-rio. A intenção do deputado é “conseguir aproximar os extremos”.

Assis Melo disse que é necessária uma solução para o fator previdenciário, o que, até o momento, não foi consegui-do. “Minha posição leva em conta os trabalhadores. Acho que é uma injustiça muito grande colocar nos ombros dos trabalhadores o fator previdenciário. É preciso, no meu entendimento, acabar com isso. De que forma vamos fazer, só com a discussão no grupo, para chegar a um consenso.”

Relator pelos empresários, o de-

putado Jorge Corte Real (PTB-PE) manifestou preocupação com o défi-cit da Previdência Social, mas admitiu estar aberto à discussão de um novo modelo.

Tempo de serviço - O fator pre-videnciário é uma fórmula que pode reduz em cerca de 30% os proventos de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. Criado há mais de dez anos, o mecanismo tinha o objetivo de inibir as aposentadorias precoces.

Em junho de 2010, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória acabando com o fator previdenciário, mas o então pre-sidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta.

o fator previdenciário pode reduzir benefícios pagos a aposentados pelo inss

Ana Raquel Macedo

Representantes de sindicatos de ra-diotáxi reuniram-se ontem com o pre-sidente da Câmara, Marco Maia, para pedir a votação do Projeto de Lei 1314/11, que isenta a catego-ria do pagamento de contribuições à Seguridade Social cobradas de pessoas jurídicas.

O diretor da As-sociação dos Radiotá-xis de São Paulo, Luiz Maranhão, disse que a aprovação do pro-jeto é necessária por-que, atualmente, os taxistas organizados

pagam mais encargos tributários do que aqueles que atuam apenas em pontos de táxi. O sindicalista informou que, dos 35 mil profissionais existentes em São Paulo, 5 mil são de associações ou cooperativas de radiotáxi.

O PL 1314/11, dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ), autoriza o fim do pagamento, pelas associações civis e as sociedades coope-rativas de radiotáxi, das contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre

os valores recebidos de seus associados ou cooperados ou repassados a eles.

A proposta desobriga essas associações do paga-mento de créditos tributá-rios, encargos, multas e ju-ros relacionados à falta de recolhimento dos tributos. Na Câmara, o texto ainda precisa ser votado pelas co-missões de Finanças e Tri-butação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sindicatos de radiotáxi querem isenção tributária

IncêndioSeverino Ninho (PSB-PE) solida-

rizou-se com os moradores da Vila São Miguel, na zona sul do Recife, que foi atingida por um incêndio no fim de semana. Segundo o deputado, as mais de cem famílias que viviam no local perderam tudo. Severino Ninho criticou a falta de medidas preventivas para evitar tragédias em comunidades carentes. Segun-do ele, é inaceitável que governos permaneçam omissos, permitindo a favelização das cidades.

Restrição a cargasJunji Abe (PSD-SP), presidente

da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifruti-florigranjeiros, condenou a decisão da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo de restringir o transporte de cargas nas principais vias da capital paulista. O deputado reconhece que São Paulo sofre com os enormes congestionamentos, mas disse acreditar que a restrição vai inviabilizar a economia estadual e nacional, além de prejudicar os produtores. Junji Abe agradeceu o empenho da prefeitura de São Paulo em tentar resolver o problema.

Metrô no CearáJosé Guimarães (PT-CE) re-

gistrou a visita de representantes do governo federal ao Ceará, para avaliar as obras que estão em an-damento no estado. O deputado destacou a construção da linha sul do metrô de Fortaleza, cuja primeira etapa deve estar concluída em junho. José Guimarães ressaltou que o go-verno federal investiu R$ 1,7 bilhão num trecho de 24 quilômetros para ligar parte da região metropolitana ao centro de Fortaleza e, assim, enfrentar o problema de mobilidade urbana na capital.

FÁBio RodRigUes PoZZeBoM aBR

LeonaRdo PRado

sindicatos: com impostos, radiotáxis recebem menos do que os demais

eLiane CaRVaLHo/PReFeitURa do RJ

TRANSPORTES

PReFeitURa de sP

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MEIO AMBIENTEBrasília, 1° de março de 2012

Participantes de seminário realiza-do na terça-feira reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). “Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada”, defendeu José Eli da Veiga, economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, não pode mais sofrer alterações de conteúdo na Casa iniciadora. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre os textos votados nas duas Casas e promover mudanças de redação.

Para a pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli, “a credibilidade do Brasil será pro-fundamente arranhada se o ‘monstrengo’ seguir adiante”. Na opinião da especialista, trata-se de um “código rural”, que não pode substituir um código florestal.

Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades pri-vadas. “É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando”, sustentou.

Manobra - Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câ-mara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua con-cepção, “estão armando” uma falsa luta entre o texto do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a

Especialistas pedem que Plenário não vote o texto

Durante o seminário, pesquisadores de diferentes instituições criticaram diversos pontos do projeto de reforma do Código Florestal. Todos foram unâni-mes em afirmar que o novo texto reduz drasticamente a proteção ao meio am-biente. De acordo com a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Maria Tereza Piedade, o texto deixa desprotegidas todas as cha-madas áreas úmidas do País – terrenos periodicamente alagados. Segundo ela, essas áreas correspondem a 1,5 milhões de Km², 20% do território brasileiro.

Ainda no que se refere às APPs, a promotora Cristina Godoy, do Ministério Público de São Paulo, destacou que a redação aprovada no Senado prevê a proteção apenas

Projeto reduz proteção ambiental, reforçam pesquisadoresde nascentes que dão início a curso d’água permanente. Como exemplo do impacto da medida, ela destacou que no Distrito Federal, por exemplo, 70% dos córregos e rios são intermitentes e ficarão desprotegidos.

Já a pesquisadora do Instituto Ocea-nográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli ressaltou que o substitutivo aprovado no Senado vai comprometer a estabilidade dos manguezais. Além dos prejuízos ambientais, a devastação do mangue também traz perdas econômicas para o País, disse Schaeffer-Novelli. Ela afirmou que o quilômetro quadrado desse tipo de vegetação tem valor anual estimado entre 200 e 900 mil dólares (entre R$ 341,64 e R$ 1.537,38), devido à sua capacidade de absorção de carbono. (MN)

o líder do Psol, Chico alencar (ao microfone), informou que, caso o projeto seja aprovado, será iniciada uma campanha pelo veto da presidente dilma Rousseff

aprovação e a sanção do primeiro. “Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara.”

Mesma opinião manifestou o inte-grante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Para Capobianco, “a defesa do texto do Senado é uma joga-da, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara”.

Estratégia - Para os deputados pre-sentes ao seminário, o projeto acabará sendo aprovado. Líder do Psol, Chico Alencar (RJ) ressaltou que “a correlação de forças no Parlamento para o código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado”.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido debate como irá se comportar durante a votação. Ele também considera a posição do PV voto vencido e adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Diante da possiblidade de aprovação do projeto, Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”. Sarney Filho destacou a necessidade de mobilização popular, caso haja mesmo necessidade do veto presidencial.

O seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber” foi promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. (MN)

Beto oLiVeiRa

Maria Neves

Após reunião com líderes partidá-rios na tarde de ontem, o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), garantiu que a discussão política está encerrada e, em razão disso, apresen-tará seu relatório até segunda-feira (5). Com isso, o parlamentar acre-dita que há condições para começar a votação já no dia seguinte. “Nossa margem para mexer no texto não é grande, vai ser fácil analisar a pro-posta do relator”, assegurou.

Piau disse que o “o grande proble-ma” do texto continua sendo relativo às chamadas áreas consolidadas – áre-as produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. “Há um grande grupo de deputados que gosta-

Relator acredita que discussão política sobre Código Florestal está encerrada

ria de ver a emenda 164 de volta. Isso entrará em discussão e vamos ver a possibilidade de retornar”, afirmou.

A emenda 164 foi apresentada pelo PMDB durante a votação do projeto na Câmara no ano passado e garante a continuidade de todas as atividades produtivas em áreas de preservação. Os critérios ambientais, nesse caso, seriam estabelecidos nos planos de re-gularização ambiental, criados pelos estados e pela União.

De acordo com o relator, possivel-mente o retorno desse dispositivo não será possível devido a impedimento regimental, porque seu conteúdo foi diluído ao longo de diferentes artigos no Senado. “Se for vetado pelo regi-mento, o assunto está liquidado; se não, o embate vai para o Plenário”, acrescentou.

Apr imoramento – Piau disse que a Casa revisora aprimorou o texto em muitos pon-tos. O maior acerto do substitutivo do Senado, para o relator, foi a se-paração em disposições permanentes e transi-tórias. Em sua opinião, na parte permanente da nova lei “o ambiente será enorme”. “Quem definirá o que fazer em uma propriedade não vai ser um técnico do setor rural, mas um técnico do Sisnama [Sistema Nacio-nal de Meio Ambiente], que vai emitir toda autorização de uso”, ressaltou.

No que se refere às áreas de pre-

servação permanente (APPs) de margens de cursos d’água, o rela-tor considera positiva a definição das larguras mínimas e máximas de matas ciliares para rios com mais de dez metros de largura – entre 30 e 100 metros.

O substitutivo da Câmara prevê apenas que, para rios de até dez metros, o proprietário teria de recuperar, no mínimo, 15 metros de vegetação. “Não tinha previsão de teto, com

isso a insegurança jurídica seria maior que com o texto que o Senado fez”, defende Piau.

Paulo Piau

LUiZ aLVes

Geórgia Moraes

A Frente Parlamentar Pró-Antártica vai pressionar o governo pela liberação de crédito extraordinário para recupe-rar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa destruída em um incêndio no último fim de semana. Estimativas dos profissionais envolvi-dos na análise do caso apontam para a necessidade inicial de R$ 40 milhões, que seriam repassados por meio de uma medida provisória.

A vice-presidente da frente, depu-tada Jô Moraes (PCdoB-MG), afirmou que os parlamentares vão aguardar uma definição sobre o assunto até a terça-fei-ra (6), quando será realizada no Senado uma audiência pública com a presença dos ministros da Defesa, Celso Amo-rim; e da Ciência e Tecnologia, Marco

Antonio Raupp.“Nós esperamos que já seja anuncia-

da a MP. Caso essa questão não fique

clara, nós pediremos uma audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela leve à presi-

dente Dilma Rousseff a necessidade da urgência. A presidente já se solidarizou com os militares e com as vítimas, mas nós acreditamos que o melhor gesto será a liberação de recursos”, afirmou.

Estratégia - Integrantes da frente se reuniram ontem com o almirante José Ferreira, gerente do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Segundo ele infor-mou, está sendo elaborada uma estraté-gia para reconstruir a estação, e medidas emergenciais serão adotadas para garantir que as pesquisas em andamento não sejam interrompidas. As obras, no entanto, só poderão ter início no próximo verão.

Deputados do governo e da oposição se comprometeram em garantir recursos para o programa. A frente quer se mobi-lizar para que os 130 parlamentares do grupo apresentem emendas individuais ao Orçamento de 2013.

a estação Comandante Ferraz teve 70% de suas instalações destruídas por um incêndio ocorrido no último fim de semana

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Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

CIÊNCIA E TECNOLOGIABrasília, 1º de março de 2012

Frente parlamentar cobra definição sobre recuperação de base na Antártica

MaRia Rosa PedReiRo/UFPR

SAÚDE

Ministro defende criação de centros para tratamento de doenças rarasJaciene Alves

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou ontem de se-minário na Câmara para discutir os avanços em pesquisas voltadas para a cura de doenças raras, disse que para implantar uma rede de atenção em ge-nética clínica é necessária uma parce-ria entre União, estados e municípios.

Ele falou da intenção do governo de criar centros integrados de refe-rência para oferecer o tratamento de doenças raras. “Talvez a gente tenha o primeiro centro em Guarulhos (SP). Também temos uma comissão que está avaliando novos medicamentos que são incorporados ao SUS”, declarou.

13 milhões - O Brasil não tem pes-quisas oficiais que mostrem quantas pes-soas sofrem com doenças raras no País. Mas dados do Instituto Baresi, que tem como objetivo facilitar o acesso a infor-mações a respeito desse tema, revelam que cerca de 13 milhões de brasileiros são portadores de doenças raras.

Segundo o médico geneticista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Roberto Giugliani, 75% dessas doenças atingem crianças, e 30% delas morrem antes de comple-tar cinco anos de vida. “Cerca de 80% das doenças raras tem origem genética. As demais causas estão associadas a in-fecções, alergias e agentes ambientais, por exemplo”, disse.

O seminário foi promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para discutir os avanços em pesquisas voltadas para a cura dessas doenças. O evento, realizado na Câmara, marcou o Dia Mundial das Doenças Raras.

Segundo especialistas, há algumas definições para esse tipo de problema. Uma delas caracteriza a doença rara

quando ela atinge uma em cada 2 mil pessoas. Em geral, são crônicas, de-generativas, incapacitantes, não têm cura e comprometem a qualidade, a autonomia e a expectativa de vida dos pacientes. Entre elas estão a anemia falciforme, que causa deformação na membrana dos glóbulos vermelhos, e pode matar. Também faz parte desse

grupo a distrofia muscular, que é con-siderada uma das alterações genéticas mais comuns em todo o mundo. Outro exemplo é a esclerose lateral amiotrófi-ca, que atinge neurônios responsáveis pelos comandos dos músculos e leva a pessoa a perder os movimentos.

Durante o evento, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) citou as pesquisas com células-tronco. Ela disse que não se pode dar falsas esperanças para quem precisa de tratamento. “Hoje não exis-te terapia com células-tronco para os sistemas nervoso e muscular, nem para doenças degenerativas. O que temos são pesquisas em andamento e possibi-lidades”, informou a parlamentar.

Gabrilli fez um apelo à Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que reduza a burocracia na impor-tação de insumos usados nas pesqui-sas. “É preciso facilitar a importação de materiais. Esse é um grande entrave para os pesquisadores. Os insumos cos-tumam demorar muito para chegar do exterior”, afirmou.

Ela defendeu a criação de um ban-co público de cordão umbilical para facilitar o trabalho dos estudiosos. “Precisamos criar uma cultura de pes-quisa no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, as empesas e as pessoas físicas fazem doação para esses estudos. Só a Califórnia já recebeu 40 bilhões de dólares para pesquisas com células-tronco”, afirmou.

seminário realizado ontem na Câmara discutiu os avanços em pesquisas voltadas para a cura de doenças raras, que em geral são crônicas e degenerativas

Romário reforça necessidade de atendimento gratuitoO deputado Romário (PSB-RJ)

chamou a atenção para a necessidade de regulamentação da Portaria 81/09 do Ministério da Saúde, que instituiu, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, o que permite o tratamento gratuito de pessoas porta-doras de doenças raras. Como até hoje a medida não foi regulamentada, muitos

pacientes ficam sem atendimento.“Ainda não temos consciência do

que significa ter uma doença rara. A medida é um grande avanço porque o Brasil reconheceu o problema como de saúde pública. Enviei ao ministro um requerimento de indicação para que a portaria se torne uma realidade na vida de quem precisa”, informou Romário. (JA)

LUiZ aLVes