CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO DAVI PERINI VERMELHO … · Ano XV Nº 4793 TERÇA-FEIRA, 28 DE...

GELSON DE AZEVEDO ALMEIDAVICE-PREFEITO

Poder ExecutivoAno XV Nº 4793 TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017

JOÃO FERREIRA NETOPREFEITO

S E C R E T A R I A S

Poder Legislativo

Sumário

Amilton Machado Domingues1º VICE PRESIDENTE

Giovani Leite de Abreu2° VICE PRESIDENTE

Carlos Roberto Rodrigues1º SECRETÁRIO

João Dantas de Mello2ª SECRETÁRIO

CÂMARA DE VEREADORES

Atos do Prefeito....................................................................2 a 3Secretaria Municipal de Administração.....................................3Junta Administrativa de Recursos de Infrações..................3 a 4

DAVI PERINI VERMELHOPRESIDENTE

DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL Gelson de Azevedo Almeida

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ivan Mendes Silva

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOHelio Natalino Soares Pereira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTOAlexandre Victorino de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Bruno Barbosa Correia

SECRETÁRIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRoberta Ferreira de Queiroz

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICAFrancisco D’Ambrosio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAAntônio Carlos Félix

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIODjailto Barbosa de Melo

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEMárcia Fernandes Lucas

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOMarco Aurélio Sampaio Leite

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSAntônio José Raymundo Sobrinho

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIALWagner Dias Bastos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS , URBANISMO E HABITAÇÃORuth Jurberg

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTEEliete Pinheiro dos Santos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESidarta Augusto Cardoso Venda

São João de MeritiTerça-feira, 28 de novembro de 2017Ano XV N° 47932 DIÁRIO OFICIAL

da Cidade de São João de Meriti

DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

Criado pela Lei 954, de 19 de dezembro de 1997, publicada no D.O.E. n.243 de 24 de dezembro de 1997.

PODER EXECUTIVO

Reclamações sobre publicações - Deverão ser dirigidas à Sub-secretaria de Governo. Av. Presidente Lincoln, 899 - Vilar dos

Teles, 2º andar - Cep 25555-200 - Telefax 3755-0416.

Prefeitura de São João de Meriti Subsecretaria de Governo

ATOS DO PREFEITO

P O R T A R I A Nº 7964/2017-SEMAD

O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são conferidas por L E I,

R E S O L V E: E X O N E R A R, a contar de 31 de outubro de 2017, ADAIL VIEIRA DA SILVA - Matrícula nº 99845, do Cargo em Comissão de Assessor Operacional de Trânsito, Símbolo CCAE, da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, em 07 de novembro de 2017.

JOAO FERREIRA NETO, PREFEITO

P O R T A R I A Nº 8036/2017-SEMAD

O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são conferidas por L E I,

R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de setembro de 2017, RAFAEL CAR-LOS PEREIRA DA COSTA - Matrícula nº 14086, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico do Núcleo de Instrução de Música, Símbolo CCAT, da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Direitos Humanos e Igualdade Racial.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, em 17 de novembro de 2017.

JOAO FERREIRA NETO, PREFEITO

DECRETO Nº 6049 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas”

O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 8º da Lei Municipal nº 2131 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO P.T.: 04001.0412200082.025 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.96.00.01.01 – Ressarc.de Desp. de Pessoal Requisitado fls.62 R$215.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOP.T.: 08001.0412200082.025 – Manutenção e Funcionamento da Procuradoria33.90.91.00.01.01 – Sentenças Judiciais fls.221 R$5.000,00

SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, URBANIZA-ÇÃO E HABITAÇÃO33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1922 R$50.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEP.T.: 15001.1012200082.153 – Pagamento de Pessoal31.90.11.06.01.01 – Vencimento Vant. Fixa Comissionado f l s .

1022 R$ 3.230.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção das Atividades e Ser-viços da SEME e do FME31.90.11.06.01.01 – Vencimento Vant. Fixa Comissionado fls.1308 R$200.000,0044.90.52.11.01.01 – Mobiliário em Geral fls.1753 R$1.300.000,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964.

SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERALP.T.:02001.2413100712.012–DivulgaçãoOficialdoGoverno31.90.13.02.01.01 – Contribuição Patronal / RGPS fls.9 R$420.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1561 R$50.000,00

P.T.: 02001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria33.90.36.01.01.01 – Locações de Imóveis fls.15 R$100.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercicios Anteriores fls.20 R$20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOP.T.: 04001.0412200082.004 – Atividades Administrativas – Pa-gamento de Jeton33.90.36.45.01.01 – Outros Serv.P.F.Jeton a Conselheiros fls.1644 R$35.000,00

P.T.: 04001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.69 R$210.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercicios Anteriores fls.61 R$10.000,00SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTOP.T.: 06001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.13.02.01.01 – Contribuição Patronal / RGPS fls.82 R$500.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.85 R$20.000,0033.90.30.19.01.01–MaterialdeConsumo/Adiantamentosfls.86 R$ 10.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.89 R$200.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercicios Anteriores fls.92 R$10.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSP.T.: 07001.1545201301.072 – Construção do Campo de Futebol no bairro Jardim Meriti44.90.51.01.12.01 – Obras e Instalações fls.108 R$60.000,00

P.T.: 07001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria 33.90.30.07.01.01 – Gêneros Alimentícios fls.1935 R$200.000,00P.T.: 07001.1545201241.298 – Construção e/ou Modernização de Praças em Div.Localidades44.90.51.01.12.01 – Obras e Instalações fls.116 R$200.000,0044.90.51.02.01.01 – Obras e Instalações fls.117 R$15.000,00

P.T.: 07001.1545201241.484 – Construção de Quadra no Bairro Venda Velha44.90.51.01.12.01 – Obras e Instalações fls.177 R$40.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOP.T.: 08001.0412200082.025 – Manutenção e Funcionamento da Procuradoria31.90.13.02.01.01 – Contribuição Patronal / RGPS fls.212 R$150.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercicios Anteriores fls.214 R$10.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente

fls.216 R$10.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.220 R$15.000,00 GABINETE DE APOIO TÉCNICO AO PREFEITOP.T.: 37001.0412200082.331 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete31.90.13.02.01.01 – Contribuição Patronal / RGPS fls.607 R$50.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.609 R$10.000,0033.90.30.19.01.01 – Material de Consumo / Adiantamentos fls.610 R$8.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.611 R$5.000,0033.90.39.02.01.01 – Comunicações fls.612 R$5.000,0044.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls.614 R$3.000,00 SECRETARIA DE CULTURA, DIREITOS HUMANOS E IGUAL-DADE RACIALP.T.: 39001.0412200081.218 – Promoção das Festas do Calendário Munic.e Demais Eventos33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.2 R$115.000,00

P.T.: 39001.0412200082.218 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.11.06.01.01 – Vencimento Vant.Fixa Comissionados fls.483 R$100.000,00

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICAP.T.: 45001.0612200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.11.03.01.01 – Vencimento Vant. Fixa Secretário fls.230 R$80.000,0031.91.13.07.01.01 – Contribuição Patronal / RPPS-FPREV fls.1588 R$5.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.237 R$5.000,0033.90.30.19.01.01 – Material de Consumo / Adiantamentos fls.238 R$10.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.239 R$5.000,0033.90.36.01.01.01 – Locações de Imóveis fls.240 R$10.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.242 R$50.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercicios Anteriores fls.246 R$15.000,00

P.T.: 45001.2678201372.038 – Promov. a Melhoria e a Manutenção da Sinalização Horizontal33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.248 R$20.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO IN-DÚSTRIA E COMÉRCIOP.T.: 47001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.11.06.01.01 – Vencimento Vant.Fixa Comissionado fls.1889 R$50.000,0031.91.13.07.01.01 – Contribuição Patronal / RPPS/FPREV fls.1892 R$5.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.1893 R$30.000,0033.90.30.22.01.01 – Material de Limpeza fls.1895 R$10.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1896 R$20.000,00

SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, URBANIZA-ÇÃO E HABITAÇÃOP.T.: 48001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.11.05.01.01 – Vencimento Vantagens Fixa Efetivos fls.1912 R$100.000,0033.90.14.14.01.01 – Diárias no Pais fls.1944 R$12.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.1917 R$30.000,0033.90.30.22.01.01 – Material de Limpeza fls.1919 R$5.000,0033.90.30.99.01.01 – Outrsos Materiais fls.1920 R$30.000,0033.90.33.00.01.01 – Passagens e Despesas com Locomoção fls.1945 R$15.000,0033.90.39.02.01.01 – Comunicações fls.1921 R$5.000,0044.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente

São João de Meriti Terça-feira, 28 de novembro de 2017

Ano XV N° 4793 3DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

fls.1926 R$5.000,00

SECRETARIA DE ESPORTEP.T.: 49001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria31.90.13.07.01.01 – Contribuição Patronal / RPPS-FPREV fls.1845 R$5.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.1853 R$20.000,0033.90.30.18.01.01 – Material de Consumo / Adiantamentos fls.1848 R$15.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1846 R$30.000,0033.90.36.01.01.01 – Locações de Imóveis fls.1850 R$5.000,0033.90.39.02.01.01 – Comunicações fls.1851 R$5.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1852 R$30.000,0033.90.43.00.01.01 – Energia Eletrica fls.1854 R$5.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1855 R$5.000,0044.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls.1856 R$5.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção das Atividades e Ser-viços da SEME e do FME31.90.92.00.01.01 – Deapesas de Exercícios Anteriores fls.1310 R$57.000,0033.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls.1313 R$200.000,0033.90.30.19.01.01 – Material de Consumo / Adiantamentos fls.1314 R$10.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1315 R$100.000,0033.90.36.36.01.01 – Locações de Imóveis fls.1316 R$100.000,0033.90.39.02.01.01 – Comunicações fls.1317 R$20.000,0033.90.39.04.05.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1614 R$30.000,0033.90.39.07.05.01 – Loc.Equip.Veic.e/ou Maquinas Pesadas fls.1677 R$40.000,0033.90.39.16.01.01 – Outros Serv. P.Jurídica/Àgua e Esgoto fls.1320 R$1.000,0033.90.47.00.01.01 – Obrigações Tributárias e Contributivas fls.1321 R$1.000,0033.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1950 R$103.000,0033.90.93.01.01.01 – Indenizações e Restituições fls.1322 R$10.000,0044.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls.1323 R$10.000,0044.90.52.04.01.01 – Veículos em Geral fls.1324 R$1.000,0044.90.52.07.01.01 – Equipamentos de Proc.Dados fls.1749 R$1.000,0044.90.52.08.01.01 – Equipamentos de Tecnologia da Inf. fls.1750 R$1.000,0044.90.52.09.01.01 – Sistema Aplicativos – Software fls.1751 R$1.000,0044.90.52.10.01.01 – Maquinas e Utensílios de Escretório fls.1752 R$1.000,0044.90.52.12.01.01 – Utensílios em Geral fls.1754 R$1.000,00

P.T.: 16001.1212200801.078 – Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais33.90.14.00.01.01 – Diárias no Pais fls.1212 R$5.000,0033.90.33.00.01.01 – Passagens e Despesas com Locomoção fls.1213 R$5.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1314 R$5.000,00

P.T.: 16001.1236100732.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1338 R$2.000,00

P.T.: 16001.1236500742.225 – Convênios para Educação Infantil--Creche e Pré Escola33.50.43.00.01.01 – Subvenções Sociais fls.1947 R$5.000,00

P.T.: 16001.1236500772.170 – Manutenção das Unidades Escolares da Educação Infantil33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1294 R$204.000,00

33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1296 R$3.000,00

P.T.: 16001.1236500772.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando33.90.30.07.01.01 – Gêneros Alimentícios fls.1332 R$ 1.500,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1339 R$1.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1345 R$1.500,00

P.T.: 16001.1236700742.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1340 R$1.000,0033.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1347 R$1.000,00

P.T.: 16001.1236100732.042 – Manut.das Unidades Escolares do Ensino Fundamental33.90.30.99.01.01 – Outros Materias fls.1951 R$450.000,0044.90.52.12.01.01 – Utensilios em Geral fls.1952 R$50.000,00

FUNDO DE ILUMINAÇÃO PUBLICAP.T.: 20007.0413000902196 – Gestão de Processos de EPP – Energia33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1531 R$1.000,00 P.T.: 20007.2575200901.113 – Modernização da Iluminação Publica31.90.11.05.01.01 – Vencimento Vantagens Fixa Efetivos fls.1521 R$40.000,0031.90.11.06.01.01 – Vencimento Vant. Fixa Comissionados fls.1522 R$180.000,0031.90.13.02.01.01 – Contribuição Patronal / RGPS fls.1523 R$60.000,0031.91.13.04.01.01 – Contribuição Patronal / FUNIP fls.1524 R$40.000,0033.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls.1525 R$1.000,0044.90.52.04.01.01 – Veiculos em Geral fls.1528 R$1.000,00

P.T.: 20007.2575200901.440 – Ampliação da Iluminação Publica33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1529 R$1.000,00

P.T.: 20007.2575200902.031 – Pagamento do Contrato de Forne-cedores33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls.1530 R$30.000,00

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO FERREIRA NETO, PREFEITO

JARI SMIT-PMSJM DATA DE ABERTURA NOTIFICAÇÃO PLACA

E-12/066/33718/2015 23/09/2015 M30484065 LSV0396PMSJM/003792/2014 05/11/2012 M30265188 LHZ4573PMSJM/001013/2016 27/04/2016 M30844192 KYJ8783


Recursos Julgados Deferidos em 13/11/2017SESSÃO Nº 87

Av. Presidente Lincoln, 911 - Sala 334 (Edifício Antares)

Jardim Meriti - São João de Meriti

Leonardo Lia Costa, Presidente

JARI SMIT-PMSJM DATA DE ABERTURA NOTIFICAÇÃO PLACA

PMSJM/000033/2014 02/01/2014 M30275732 KOP1608PMSJM/000986/2014 28/01/2014 M30360962 KZO1388PMSJM/003552/2014 15/05/2014 M30513157 LOJ0722PMSJM/004524/2014 15/07/2014 M30532147 KNK0795PMSJM/004518/2014 15/07/2014 M30449793 LOF2316PMSJM/001420/2013 19/02/2013 M30376789 KOA6376PMSJM/005772/2014 07/10/2014 M30541871 LSZ3543PMSJM/005682/2014 03/10/2014 M30543792 LKL6534PMSJM/001842/2015 27/05/2015 M30682200 LCO6040PMSJM/002369/2015 07/07/2015 M30670285 KYA4000PMSJM/000648/2016 08/03/2016 M30840026 KPW7241PMSJM/000671/2016 11/03/2016 M30708340 LOU8119PMSJM/000670/2016 11/03/2016 M30498143 LPT2589PMSJM/001049/2016 03/05/2016 M30495530 KPD4402PMSJM/000667/2016 10/03/2016 M30498034 KMK4101PMSJM/000669/2016 11/03/2016 M30498144 LPT2589PMSJM/000707/2016 16/03/2016 M30843098 KQR2969PMSJM/000708/2016 17/03/2016 M30502267 LBT5959PMSJM/000770/2016 17/03/2016 M29280283 LOU4315PMSJM/000759/2016 28/03/2016 M30841041 KYQ5294PMSJM/000758/2016 28/03/2016 M30844327 KYQ5294PMSJM/000761/2016 28/03/2016 M30497880 LBO3660PMSJM/000755/2016 28/03/2016 M30844521 LQP6099PMSJM/000762/2016 28/03/2016 M30844707 KNG8230PMSJM/000744/2016 28/03/2016 M30844228 LLU6502


SESSÃO Nº: 87




Recursos Julgados Indeferidos em 13/11/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São João de Meriti torna público que através da Comissão Permanente de Pregão, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito através da Portaria 0351/2017 - SEMAD e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e o Decreto Municipal de Pregão nº. 4.550/06:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000225440/2017Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para as Unidades da Rede Municipal de Educação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti. Data de abertura: 12/12/2017 às 09:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00225414/2017Objeto: Aquisição de Equipamento Permanente (Balança digital com plataforma para 150 kg – DP-150) em atendimento as neces-sidades as Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti. Data de abertura: 12/12/2017 às 16:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSTipo: MENOR PREÇO UNITÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00225369/2017Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de mobiliário escolar a ser adquirido pela Secretaria Municipal de Edu-cação para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de São João de Meriti. Data de abertura: 13/12/2017 às 10:00 horas.

Retirada do Edital: Na sala da Subsecretaria de Licitações e Contratos, sito à Av. Presidente Lincoln, 899 – 2º Andar – Vilar dos Teles – São João de Meriti/RJ, CEP 25555-200.das 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, Pen drive ou CD para gravação do Edital e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. Raquel Basílio de Oliveira – Pregoeira. São João de Meriti, 27 de novembro de 2017.

São João de MeritiTerça-feira, 28 de novembro de 2017Ano XV N° 47934 DIÁRIO OFICIAL

da Cidade de São João de Meriti

DEFESA PRÉVIA SMIT-PMSJM

DATA DE ABERTURA NOTIFICAÇÃO PLACA

E-12/340/615/2012 23/11/2012 M30269710 LCO3919PMSJM/003886/2013 04/12/2013 M30215398 KDW3495PMSJM/003900/2013 04/12/2013 M30387546 LAO5066PMSJM/003898/2013 04/12/2013 M30388152 KRF4625PMSJM/003932/2013 06/12/2013 M30443249 KYR1351PMSJM/003929/2013 06/12/2013 M30387775 LOY5901PMSJM/004156/2013 20/12/2013 M30387964 KMW1881PMSJM/004171/2013 20/12/2013 M30387855 KCF5637






COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA



PMSJM/000080/2014 06/01/2014 M30397395 KWJ4587PMSJM/000118/2014 03/01/2014 M30395894 LQI1354PMSJM/000049/2014 03/01/2014 M30393780 LTT4494PMSJM/000079/2014 03/01/2014 M30392567 LTT4494PMSJM/000127/2014 03/01/2014 M30390776 LLW6863PMSJM/000072/2014 03/01/2014 M30396103 KOR7688PMSJM/000101/2014 02/01/2014 M30391381 LPR2148PMSJM/000489/2014 13/01/2014 M30393634 KTW5768PMSJM/000491/2014 13/01/2014 M30446964 KXP5171PMSJM/000078/2014 03/01/2014 M30394385 KXK3921PMSJM/000083/2014 02/01/2014 M30395647 GSJ9003PMSJM/000081/2014 02/01/2014 M30448408 KZS4463PMSJM/000076/2014 02/01/2014 M30393180 KYV7890PMSJM/000074/2014 02/01/2014 M30396279 KYK9899PMSJM/000075/2014 02/01/2014 M30394099 KYK9899PMSJM/000506/2014 13/01/2014 M30394200 LIO4519PMSJM/000452/2014 13/01/2014 M30399821 KRD4827PMSJM/000453/2014 13/01/2014 M30511781 LPQ1369PMSJM/000456/2014 13/01/2014 M30389987 JDS3991PMSJM/000463/2014 13/01/2014 M30510485 LLY1370PMSJM/000460/2014 13/01/2014 M30388039 KOM3755PMSJM/000060/2014 06/01/2014 M30394949 KZD4946PMSJM/000500/2014 13/01/2014 M30510993 KQK2765PMSJM/000459/2014 13/01/2014 M30448285 CNK4361PMSJM/000503/2014 13/01/2014 M30393036 JVF4618PMSJM/000512/2014 13/01/2014 M30399876 KVR8351PMSJM/000511/2014 13/01/2014 M30444785 KWK4495PMSJM/000474/2014 13/01/2014 M30396743 HCJ3214PMSJM/000037/2014 02/01/2014 M30395795 LPW8962

Recursos Julgados Indeferidos em 19/09/2017SESSÃO Nº 89








PMSJM/004199/2013 23/12/2013 M30398822 KYP5448PMSJM/004198/2013 23/12/2013 M30391834 KYM1992PMSJM/004147/2013 20/12/2013 M30395791 KZD0991PMSJM/004168/2013 20/12/2013 M30392465 LCE4358PMSJM/004159/2013 20/12/2013 M30389534 KMW1881PMSJM/004177/2013 23/12/2013 M30389130 LLG1587PMSJM/004106/2013 18/12/2013 M30387507 KON1448PMSJM/004103/2013 18/12/2013 M30388823 EJO9596









PMSJM/000858/2014 23/01/2014 M30513465 CET9819PMSJM/000859/2014 23/01/2014 M30513570 CET9819PMSJM/001178/2014 31/01/2014 M30388587 LUW8335PMSJM/001255/2014 04/01/2014 M30520885 LJW3009PMSJM/000152/2014 03/01/2014 M30392940 KNI3927PMSJM/000153/2014 03/01/2014 M30397617 KOS2466PMSJM/000066/2014 03/01/2014 M30398852 KOL7999PMSJM/000426/2014 10/01/2014 M30395220 LQH7795PMSJM/000250/2014 07/01/2014 M30393254 KUZ4901PMSJM/000436/2014 10/01/2014 M30447633 KVA9264PMSJM/000363/2014 09/01/2014 M30398660 LPB2459PMSJM/000159/2014 03/01/2014 M30446868 KVC7991PMSJM/000247/2014 07/01/2014 M30510188 LAP8541PMSJM/000248/2014 07/01/2014 M30397236 KRV0451PMSJM/000409/2014 09/01/2014 M30387862 LKC8767PMSJM/000424/2014 09/01/2014 M30399244 HLP1295PMSJM/000422/2014 09/01/2014 M30396409 KWD7211PMSJM/000421/2014 09/01/2014 M30510005 KWD7211PMSJM/000431/2014 10/01/2014 M30394128 KVR6338PMSJM/000414/2014 09/01/2014 M30391639 LKC8767

Recursos Julgados Indeferidos em 22/09/2017SESSÃO Nº 90






CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO DAVI PERINI VERMELHO … · Ano XV Nº 4793 TERÇA-FEIRA, 28 DE...

Documents

Transcript of CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO DAVI PERINI VERMELHO … · Ano XV Nº 4793 TERÇA-FEIRA, 28 DE...