Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · Iram de Jesus Alves Viegas Themis de Almeida...

Câmara dos Deputados

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Ano XXXVII

nº 240

18/12/2014

BOLETIM

ADMINISTRATIVO


54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Diretor-Geral Adjunto CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto FERNANDO SABÓIA VIEIRA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Antonio Carvalho e Silva Neto

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alex Machado Campos

José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS


Ano XXXVII – B. Adm. nº 240 – 18/12/2014

3935

II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa

nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à

servidora:

HENDA FOUAD HADDAD JAWABIRI, ponto nº 3944, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa,

Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem

prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990. Em 17/12/2014. (DOU de 18/12/2014).

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processo despachado

CD.127952/2012

FÁBIO BRAZ DE QUEIROZ

Processo administrativo disciplinar.

Com base nos elementos constantes dos autos e no parecer da

ATEC-DG, ACOLHO o relatório da Comissão Permanente de Disciplina, às

fls. 155/165, para reconhecer a violação aos deveres previstos no art.

116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/90 e a prescrição da penalidade

administrativa de advertência, aplicável ao caso dos autos, com fulcro

no art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112/90. Os fatos devem, contudo,

ser registrados nos assentamentos individuais do ex-servidor Fábio

Braz de Queiroz, nos termos do art. 170 da Lei nº 8.112/90.

Os autos devem ser remetidos à Comissão Permanente de

Disciplina para publicação e demais providências.

Em seguida, os autos devem ser remetidos à Coordenação de

Pagamento de Pessoal – COPAG, para que apure o valor a ser ressarcido

pelo interessado em razão do recebimento indevido de reembolso pelo

PAE e, após, ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade –

DEFIN, para que promova a cobrança administrativa.

Em 18/12/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.



3936

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Processos despachados

CD.131838/2014

6449 – ANNA BEATRIZ ASSAD MAIA

Averbação de tempo de serviço/contribuição.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 4.832

dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos

termos do art. 103, itens I e V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990.

Em 17/12/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.132275/2014

7966 – ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA

Averbação de tempo de serviço/contribuição.


nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 2.053

dias de efetivo exercício, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de

11 de dezembro de 1990.


CD.120835/2014

7633 – PAULO HENRIQUE DE GODOI SOUTO

Adicional de periculosidade.


nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, diante do recurso do servidor

PAULO HENRIQUE DE GODOI SOUTO, ponto nº 7633, no Processo nº

120835/2014, decido pelo conhecimento do recurso e no mérito nego-lhe

provimento, por exercer atividades em condições perigosas em carga

horária que não alcança a minimamente exigível para a percepção do

adicional, bem como exercer a chefia da Seção de Manutenção Predial,

ambos os casos expressamente elencados nos incisos I e II do art. 11

da Orientação Normativa nº 06/2013, do MPOG, como incompatíveis com o

adicional de periculosidade pleiteado pelo recorrente.


CD.7849/2014

3559 – CARLOS ANTONIO DE LACERDA

Vantagem pessoal.


nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo, de acordo com o



3937

decidido no Processo nº 100843/2000, a concessão da vantagem pessoal

de 01/05 da FC-04* (extinta pela lei nº 12.777/2012) a contar de

09/12/2009, observada a prescrição quinquenal.


Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação 116946 Marden da Mota Leitão 10 a 11/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

119030 Mara Regina Rezende 29 a 31/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

119030 Mara Regina Rezende 02/01/2015 Gab. do Terceiro-

Secretário

119030 Mara Regina Rezende 20 a 23/01/2015 Gab. do Terceiro-

Secretário

119357 Marcia Cardoso Marques 08 a 09/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

119357 Marcia Cardoso Marques 26/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

119717 Tony Carlo Bezerra Coelho 05/12/2014 Liderança DEM

119717 Tony Carlo Bezerra Coelho 08/12/2014 Liderança DEM

120538 Eliano Alves Fernandes 15 a 16/12/2014 Gab. do Terceiro

Suplente

121033 Roberta Soares do Nascimento 15 a 16/12/2014 Gab. do Segundo-

Secretário

121143 Marcelle de Souza Matos

Mamede 15 a 16/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

121148 Anderson Pereira da Silva 18 a 19/12/2014 Gab. do Terceiro-

Secretário

121558 Rejane Silva Costa 05 a 09/01/2015 Gab. do Terceiro-

Secretário

Férias - registros cancelados

Ponto Servidor Período

118501 Patrícia Maturano de Lucena 02/01/2015 118936 Paulo Celio Quintino dos Santos 31/12/14 a 05/01/2015 120656 Weimar Jose de Souza 18/12/14 a 07/01/2015 99997 Vicente Marcelo Ferreira Neves 31/12/14 a 29/01/2015

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período 2081 José Luiz Rocha Bicalho 2015 26/01 a 09/02/2015 2294 Jarbas Rocha Gomes 2013 29/12/14 a 27/01/2015 2567 Claudio Lima Câmara 2013 18 a 19/12/2014 2765 Genival José Cassemiro 2013 22/12/14 a 10/01/2015 2765 Genival José Cassemiro 2015 12 a 23/01/2015 2876 Valdir Lopes Quirino 2015 23/01/2015 2915 Cícera Francisca dos Santos 2014 12 a 21/01/2015 2915 Cícera Francisca dos Santos 2015 22 a 30/01/2015 3092 Mauro Luiz Oliveira Nascimento 2014 12 a 19/01/2015 3092 Mauro Luiz Oliveira Nascimento 2015 20 a 23/01/2015 3120 Alzira Custodio dos Santos 2015 05/01/2015 3275 Maria da Penha Moura Wanderley 2015 19 a 31/01/2015



3938

3361 Rosimeire Vieira Gomes 2015 09/01/2015 3418 Adão de Oliveira 2014 06 a 14/01/2015 3597 João Edvaldo Rios 2015 12 a 16/01/2015 3688 Sued Itamar da Silva Leal 2014 29/12/14 a 10/01/2015 4186 Luciene de Araujo Moreno Grosso

Fleury 2013 19/12/14 a 16/01/2015

4365 Jesse Rodrigues dos Santos 2015 05 a 09/01/2015 4544 Maria do Socorro Braga Ramalho 2013 29/12/14 a 09/01/2015 4544 Maria do Socorro Braga Ramalho 2014 12/01 a 09/02/2015 4544 Maria do Socorro Braga Ramalho 2015 13/02/2015 4730 Nazir Antonio Rocha Isaac 2014 05/01/2015 4730 Nazir Antonio Rocha Isaac 2015 06/01/2015 4864 Zely Silva dos Santos 2014 06 a 16/01/2015 4864 Zely Silva dos Santos 2015 05/01/2015 4918 Adalva de Oliveira Abath Diniz 2014 26/01 a 16/02/2015 4918 Adalva de Oliveira Abath Diniz 2015 19 a 24/01/2015 5011 Tereza Cristina Ismael Mariz Maia 2014 12 a 23/01/2015 5261 Marco Antonio Baldresca Lambert de

Brito 2013 22/12/14 a 11/01/2015

5261 Marco Antonio Baldresca Lambert de

Brito 2015 12 a 16/01/2015

5389 Maria Gorette da Silva Pessoa 2014 05 a 22/01/2015 5389 Maria Gorette da Silva Pessoa 2015 23/01/2015 5418 Ultimo de Carvalho Pessoa 2014 22/12/14 a 06/01/2015 5418 Ultimo de Carvalho Pessoa 2015 07 a 09/01/2015 5448 Aldo Matos Moreno 2014 19 a 30/01/2015 5448 Aldo Matos Moreno 2015 12 a 16/01/2015 5575 José Alves Palmeira 2014 22/12/14 a 16/01/2015 5598 Valeria Carneiro de Albuquerque

Rodrigues de Almeida 2014 05 a 09/01/2015

5613 Maria Amelia da Silva Castro 2014 05 a 28/01/2015 5613 Maria Amelia da Silva Castro 2014 18 a 20/02/2015 5613 Maria Amelia da Silva Castro 2015 29 a 30/01/2015 5732 Cristiano de Menezes Feu 2014 05 a 31/01/2015 5823 David Ribeiro 2014 17 a 26/12/2014 5823 David Ribeiro 2015 05 a 13/01/2015 5837 Nelci Martins Ferreira 2014 29 a 31/12/2014 5998 Julio Cesar de Soares Veloso 2014 06 a 20/02/2015 6171 Maria do Socorro Mendes Côrtes 2014 19/01 a 13/02/2015 6171 Maria do Socorro Mendes Côrtes 2015 12 a 16/01/2015 6209 Alexandre Carrijo Franco 2015 26 a 30/01/2015 6252 Carlito de Oliveira 2015 05 a 23/01/2015 6441 Weberth David Lourenço 2014 05 a 16/01/2015 6527 Guilherme de Assis Frechiani 2014 12 a 30/01/2015 6557 Luiz Renato Costa Xavier 2013 29/12/14 a 25/01/2015 6688 Guilherme Feijó Rocha Lima 2014 05 a 09/01/2015 6688 Guilherme Feijó Rocha Lima 2015 12 a 16/01/2015 6728 Walter Odá 2014 19/12/14 a 07/01/2015 6788 Vera Lúcia Gomes da Silva 2013 22/12/14 a 06/01/2015 6788 Vera Lúcia Gomes da Silva 2015 07 a 16/01/2015 6950 Edison José da Fonseca 2014 05 a 09/01/2015 7087 Edson Batista Junior 2014 29/12/14 a 16/01/2015 7302 Mario Guilhon Henriques 2013 18/12/2014 7437 Maria Jaciene Alves Pereira do

Nascimento 2015 26/01/2015

7459 Suprecilio do Rêgo Barros Neto 2013 18 a 29/12/2014 7605 Igor Felix Cardoso 2014 13 a 20/02/2015 7872 Thaysa Costa e Silva 2015 09 a 13/02/2015 110667 Sigefredo Nogueira Vasconcelos 2014 05 a 18/01/2015



3939

110667 Sigefredo Nogueira Vasconcelos 2014 09 a 22/02/2015 110783 Maria Celeste Guimarães 2014 29/12/14 a 18/01/2015 111497 Patrícia Sampaio Chermont 2015 28/01/2015 112332 Adilson José Paulo Barbosa 2014 22 a 31/12/2014 112332 Adilson José Paulo Barbosa 2015 02/01/2015 113014 Maria do Carmo Costa Flores 2015 29 a 30/01/2015 114113 Eva Vilma Pereira Marques 2014 26/01 a 06/02/2015 114917 Leandro Santos de Oliveira 2014 18 a 26/12/2014 115436 Elaine Jaqueline da Silva Machado 2014 05/01 a 02/02/2015 116129 Ivoni Klock Fritsch 2015 02/01/2015 116312 Joaquim Marques Leal 2014 29/12/14 a 16/01/2015 116504 Jeronimo José Cabral Guedes 2014 22/12/14 a 16/01/2015 116507 Maria Aparecida Sales Rodrigues 2014 25 a 31/01/2015 118348 Érica Pimentel de Sant'Ana Dourado 2014 05 a 09/01/2015 118348 Érica Pimentel de Sant'Ana Dourado 2014 13/01 a 04/02/2015 118351 Nathália Jaborandy de Paula Alves 2015 22 a 23/01/2015 118501 Patrícia Maturano de Lucena 2014 29/12/14 a 21/01/2015 118501 Patrícia Maturano de Lucena 2015 22/01/2015 118657 Maria do Carmo Sousa Sales 2014 26/12/2014 118936 Paulo Celio Quintino dos Santos 2013 22 a 27/12/2014 119398 Samanta Rocha Kupstaitis Serejo 2014 12 a 16/01/2015 119417 Carlos José Leite de Oliveira 2015 05 a 09/01/2015 120515 Maria de Fatima de Araujo Dantas 2014 05/01 a 03/02/2015 120530 Roberto de Paula Emerich 2014 29/12/14 a 18/01/2015 120530 Roberto de Paula Emerich 2015 19/01/2015 120656 Weimar José de Souza 2014 18/01 a 07/02/2015 121046 Carla Muller Carvalho 2015 27/01/2015 121127 Renato Sergio Gonçalves 2014 29/12/14 a 21/01/2015 121156 Manuella Morena Silveira Cardoso 2014 22/12/14 a 14/01/2015 121162 Wolglan de Astre Melo 2015 02/01/2015 121177 Marcelle de Oliveira Couto 2014 29/12/14 a 16/01/2015 121177 Marcelle de Oliveira Couto 2015 19/01/2015 121223 Cristiano de Oliveira Gomes 2014 05 a 16/01/2015 121356 André Luiz Fernandes Fellet 2014 29/12/14 a 24/01/2015 121435 Nilsa de Sousa Cardoso 2014 05 a 24/01/2015 121447 Cláudia Regina Leal Carneiro 2014 29/12/14 a 17/01/2015 121556 Guilherme de Castro Couto Santos 2015 05/02/2015 121571 Claudinei Lopes Fernandes 2015 26/01/2015 121609 Natalia Maria Rodrigues 2015 27/01/2015 121639 Lorena de Oliveira Rodrigues 2015 02/01/2015

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processos despachados

CD.113933/2014

2631 – GERALDO COTRIM

Adicional de insalubridade.


nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o adicional de

insalubridade de grau médio ao servidor Geraldo Cotrim, ponto nº 2631,

correspondente à 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo

efetivo, a contar de 09/01/2014 até 20/05/2014, com base nos artigos



3940

61, IV, 68 e seguintes da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º,

parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 002/2005.

Em 16/12/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

CD.38627/1991

762 – JURACY SOUZA DE VASCONCELOS

Licença-prêmio.


nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a concessão do 5º e 6º

quinquênios de licença-prêmio nos assentamentos do servidor falecido

Everaldo Silva de Vasconcelos, ponto nº 762, relativos aos períodos de

18/08/1980 a 16/08/1985 e de 17/08/1985 a 15/08/1990, respectivamente,

com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990 (redação original), c/c

a decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº 035918/1991.

Em 16/12/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Concessão de licença para capacitação

Ponto Servidor Processo nº dias Data de início

6881 Gisele Azevedo Rodrigues 130915/2014 30 18/12/2014

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 394/2014

Dispõe sobre as unidades tramitadoras, no

âmbito do Sistema de Tramitação e Gestão de

Processos Administrativos Digitais – eDoc.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30/11/1971, e

os arts. 10 e 16 do Ato da Mesa nº 147, de 02/12/2014, RESOLVE:



3941

Art. 1º Esta Portaria define os requisitos e os procedimentos

para o cadastramento, a criação, a desativação e a atualização de

unidades tramitadoras, no âmbito do Sistema de Tramitação e Gestão de

Processos Administrativos Digitais – eDoc.

Parágrafo único. Considera-se unidade tramitadora o órgão da

Câmara dos Deputados que pratica atos processuais no âmbito do eDoc.

Art. 2º O rol das principais unidades tramitadoras da Câmara

dos Deputados é o constante do Anexo I desta Portaria;

§ 1º Os titulares das unidades tramitadoras poderão propor a

criação de unidades tramitadoras a eles subordinadas, às quais poderão

delegar parte de suas competências.

§ 2º A proposta de criação das unidades tramitadoras de que

trata o § 1º será encaminhada ao Centro de Documentação e Informação –

CEDI, conforme formulário constante do Anexo II, até o dia 23/01/2015.

§ 3º O CEDI, nos termos do disposto no art. 11 do Ato da Mesa

nº 147, de 2/12/2014, consolidará as propostas recebidas na forma do §

2º e as submeterá à aprovação do Diretor-Geral.

§ 4º As coordenações de apoio técnico-administrativo e os

serviços de administração, vinculados às unidades administrativas

listadas no Anexo I, deverão cadastrar os servidores vinculados às

unidades tramitadoras a elas subordinadas, segundo os procedimentos a

serem definidos pelo Centro de Informática.

Art. 3º A partir do dia 24/01/2015, a atualização do rol de

unidades tramitadoras será realizada mediante a submissão ao CEDI,

pelo titular da unidade administrativa competente, de formulário

específico de criação, desativação ou alteração de unidade

tramitadora, conforme modelo constante do Anexo III.

Parágrafo único. O Departamento de Apoio Parlamentar é o órgão

responsável pela gestão do rol das unidades vinculadas aos gabinetes

parlamentares, inclusive as decorrentes da posse de novos

parlamentares, bem como do credenciamento dos secretários

parlamentares autorizados a iniciar processos administrativos no eDoc,

conforme procedimentos a serem definidos pelo Centro de Informática.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 18/12/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

ANEXO I

(PORTARIA Nº 394/2014)

Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais – eDoc.

UNIDADE TRAMITADORA SIGLA

ASSESSORIA DE PROJETOS E GESTÃO APROGE

ASSESSORIA INTERNACIONAL E CERIMONIAL CERIMONIAL

ASSESSORIA TÉCNICA DA DG ATEC

ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DA SGM ASTEJ

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO CEDI



3942


CENTRO DE FORMAÇÃO,TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CEFOR

CENTRO DE INFORMÁTICA CENIN

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR CEDPA

CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA CONOF

CONSULTORIA LEGISLATIVA CONLE

CORREGEDORIA PARLAMENTAR CORREGEDORIA

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DEFIN

DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR DEAPA

DEPARTAMENTO DE COMISSÕES DECOM

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO DEMAP

DEPARTAMENTO DE MÍDIAS INTEGRADAS DMIDIAS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL DEPES

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA DEPOL

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DIVULGAÇÃO DERPD

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA. REVISÃO E REDAÇÃO DETAQ

DEPARTAMENTO MÉDICO DEMED

DEPARTAMENTO TÉCNICO DETEC

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIRAD

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DRH

DIRETORIA GERAL DILEG

DIRETORIA LEGISLATIVA DG

GABINETE DO PRESIDENTE GAB/PRESI

GABINETE DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE GAB/1VIPR

GABINETE DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO GAB/1SECM

GABINETE DO QUARTO-SECRETÁRIO GAB/4SECM

GABINETE DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE GAB/2VIPR

GABINETE DO SEGUNDO-SECRETÁRIO GAB/2SECM

GABINETE DO TERCEIRO-SECRETÁRIO GAB/3SECM

GABINETE DOS SUPLENTES DOS SECRETÁRIOS GAB/SUPLE

LIDERANÇA DA MINORIA LIDMIN

LIDERANÇA DO DEMOCRATAS DEM

LIDERANÇA DO GOVERNO NO CONGRESSO LID/GOV-CN

LIDERANÇA DO PROS PROS

LIDERANÇA DO PC DO B PC DO B

LIDERANÇA DO PDT PDT

LIDERANÇA DO PMDB PMDB

LIDERANÇA DO PP PP

LIDERANÇA DO PPS PPS

LIDERANÇA DO PR PR

LIDERANÇA DO PRB PRB

LIDERANÇA DO PSB PSB

LIDERANÇA DO PSC PSC

LIDERANÇA DO PSD PSD

LIDERANÇA DO PSDB PSDB

LIDERANÇA DO PT PT



3943


LIDERANÇA DO PTB PTB

LIDERANÇA DO PV PV

LIDERANÇA DO SOLIDARIEDADE SD

OUVIDORIA PARLAMENTAR OUVCD

PROCURADORIA PARLAMENTAR PROPA

SECRETARIA DA MULHER SECMULHER

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECOM

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECIN

SECRETARIA-GERAL DA MESA SGM

COMITÊ ESTRATÉGICO DE TIC CETI

COMITÊ DIRETIVO DE TIC CDTI

COMITÊ GESTOR DO PORTAL CGP

COMITÊ GESTOR DO RELACIONAMENTO CGR

COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO CGSI

COMITÊ ASSESSOR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO CLAI

COMITÊ GESTOR DO SILEG CGSILEG

COMITÊ GESTOR DE RADIO E TV DIGITAL CGRTV

GABINETES DE DEPUTADOS EM EXERCÍCIO

ANEXO II


FORMULÁRIO INICIAL DE CRIAÇÃO DAS UNIDADES TRAMITADORAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA LEGISLATIVA

Centro de Documentação e Informação

Solicitação

CRIAÇÃO DE UNIDADE TRAMITADORA

IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE SOLICITANTE

Nome: @{usuario.nome}

Ponto:

@{usuario.pont

o}

Lotação: @{documento.procedencia.nome} Ramal: ______

Cargo: ___________________

1. Serviço solicitado: ☐ Criação de Unidades Tramitadoras

Unidades Tramitadoras a serem criadas



3944

Nome SIGLA Resumo descritivo das competências Fundamentação legal das

competências

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________ ___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________ ___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________ ___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________

___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________

___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________

___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________

___________________

_____________________________________________ ______

______

___________________

__________________

___________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A anuência da criação nos moldes requeridos dependerá de prévia análise da existência de eventuais condicionantes (Ex.: Existência de Unidade Tramitadora com mesmo nome etc.)

O eventual impedimento de se criar alguma(s) Unidade(s) aqui requerida(s) não impedirá a criação das demais.

Notado algum condicionante que impeça a criação nos termos requeridos, o dirigente da unidade aqui solicitante será acionado para adequar nova proposta, específica quanto ao equívoco constatado, e reenviar ao CEDI para fins de nova análise.

Constatado, a qualquer tempo, algum eventual equívoco de criação (Ex.: Nomenclatura incorreta da Unidade etc.), o dirigente

da unidade aqui solicitante, via formulário, solicitará a atualização, nos termos da Portaria nº colocar nº da Portaria da UT e

de seus anexos.

Este formulário, em virtude da quantidade de Unidades a serem criadas ou mesmo em relação ao espaço destinado ao resumo descritivo das competências, poderá sofrer adequações para que contemple a totalidade de Unidades a serem criadas.

Brasília-DF, área reservada à data @{usuario.nome} - @{usuario.ponto}

DOCUMENTOS A ANEXAR

TRAMITAÇÃO:

1º Centro de Documentação e Informação – CEDI

Classificação funcional: 08.02.03.



3945

ANEXO III


FORMULÁRIO DE CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UNIDADES

TRAMITADORAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA


Solicitação

CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UNIDADE TRAMITADORA

IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE SOLICITANTE

Nome: @{usuario.nome} Ponto: @{usuario.ponto}

Ponto:

@{usuario.pont

o}

Lotação: @{documento.procedencia.nome} Ramal: ______ Ramal: ______

Cargo: ___________________

Serviço solicitado:

1. ☐ Criação.

Nome da nova Unidade Tramitadora:

________________________________________________________ SIGLA: ___________________

Descrição Sumária das Competências __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________

Fundamentação Legal __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________

2. Alteração.

☐ Nome ☐ Sigla ☐ Competências

Nome da Unidade Tramitadora:

________________________________________________________ SIGLA: ___________________

Fundamentação Legal/Justificativa

__________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________

3. ☐ Desativação.

Nome da Unidade Tramitadora a ser desativada:

________________________________________________________ SIGLA: ___________________



3946

Justificativa __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O solicitante deve estar atento para o fato de que alterar ou desativar uma Unidade Tramitadora implicará em uma necessária atualização na carga de processos que porventura estejam na respectiva guarda da Unidade e, nessa hipótese (caso existam processos, sejam ativos, arquivados ou em qualquer outro estado, nos termos da Portaria nº 352/2014), deverá informar qual Unidade Tramitadora ficará responsável pelos processos, a partir da atualização. A anuência da atualização (Ex.: criação, desativação, alteração etc.) dependerá de prévia análise da existência de eventuais condicionantes (Ex.: Existência de Unidade Tramitadora com mesmo nome; aceite ou recusa, manifestada formalmente no processo, da Unidade Tramitadora substituta etc.).

Brasília-DF, campo destinado à data @{usuario.nome} - @{usuario.ponto}

TRAMITAÇÃO:

1º Centro de Documentação e Informação – CEDI

Classificação funcional: 08.02.03.

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 218/2014

Aplica a penalidade de multa à empresa GTEC

Comércio de Equipamentos e Suprimentos para

Papelaria Ltda – ME.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa GTEC Comércio de Equipamentos e

Suprimentos para Papelaria Ltda – ME, localizada na Rua do Rosário,

622, Centro, Jundiaí – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.237.006/0001-

26, atrasou em 29 e 44 dias a entrega do objeto da Nota de Empenho

2014NE002823 (Processo nº 107671/2014), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 449,28 (quatrocentos e quarenta

e nove reais e vinte e oito centavos), conforme previsto no item 06 do

Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 126/2014.

Em 18/12/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor

Administrativo.



CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE


Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

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