CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ...Expôs ainda que esta entidade investe sobretudo no RFM...

C Â M A R A M U N I C I P A L D A F I G U E I R A D A F O Z

“Nos termos do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12

de setembro, as atas são publicitadas na íntegra, mediante edital

afixado durante 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação,

tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia

externa das decisões”.

AATTAA NN..ºº 1111//22002200

RREEUUNNII ÃÃOO OORRDDII NNÁÁRRII AA DDEE 0011--0066--22002200

CÂMARA MUNICIPAL

Ata n.º 11 da Reunião Ordinária de 01-06-2020

1

LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município ----------- ----------------------

DATA - 01-06-2020 ------------------------------------- --------------------------

A reunião iniciou-se com a presença de: ----------- ------------------------------

PRESIDENTE - Carlos Ângelo Ferreira Monteiro

VEREADORES - Carlos Alexandre dos Santos Carreira Tenreiro

- Ana Maria Sequeira da Silva Carvalho Oliveira

- Mafalda Sofia Mendes Azenha Paiva

- Miguel Carranca Feio Babo

- Nuno Miguel Gaspar Marques Gonçalves

- Fernando Miguel Gonçalves Pereira

- Ricardo Alberto Pedrosa da Silva

- Diana Carina Pereira Rodrigues

ABERTURA DA REUNIÃO – Nove horas e vinte e cinco minutos, deu-se iníci o à

reunião, sendo a mesma secretariada pela Chefe de D ivisão de Administração Geral

e Recursos Humanos, Ana Sofia Ruivo Canas, coadjuva da pela Assistente Técnica,

Filomena de Fátima Baeta Simões Aníbal Correia. --- ------------------------------

ATA DA REUNIÃO ANTERIOR – A ata da reunião ordinária do dia 04 de maio de 2 020,

depois de lida, foi posta à discussão e aprovada po r unanimidade. ---------------

O Presidente deu início à reunião com o período de antes da ordem do dia, em

cumprimento do artigo 52.º do anexo I da Lei n.º 75 /2013, de 12 de setembro. ----

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE

1 - OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 109

O Presidente tomou da palavra para informar que a a ssinatura do contrato

relativo à obra de requalificação da Estrada Nacion al 109 teria lugar no dia 01

de junho, no valor de três milhões de euros, sendo que o projeto prevê a

construção de rotundas, para facilitar o trânsito d a zona nascente para a zona

poente e vice-versa. Informou ainda que o prazo de execução será de um ano e que

a mesma será plurianual. Disse ainda ter a perfeita convicção de que a obra irá

provocar constrangimentos ao nível da circulação na via, contudo, era impossível

realizar estas intervenções sem causar alguns const rangimentos. -----------------

A Câmara Municipal tomou conhecimento. ------------ ------------------------------

2 - LOTAÇÃO DA PRAIA DA FIGUEIRA DA FOZ

O Presidente interveio a fim de informar que a prai a da Figueira da Foz (desde o

CÂMARA MUNICIPAL


2

molhe norte até Buarcos) tem uma lotação de 25.448 pessoas, sendo a maior praia

do país, tendo manifestado a sua discordância relat ivamente ao lançamento dos

números sobre a lotação das praias em dois tempos, ou seja, em primeiro lugar no

Algarve e só posteriormente na zona Oeste. Acrescen tou que estava a decorrer a

limpeza das praias na Figueira da Foz e que a vigil ância das praias de Buarcos e

do Cabedelo se havia iniciado nesse fim de semana, tendo salientado que tal não

havia ocorrido mais cedo, pois estavam a aguardar q ue o Governo legislasse sobre

o funcionamento das praias. ----------------------- ------------------------------


3 - PRAIA DA COSTA DE LAVOS

O Presidente referiu que a Praia da Costa de Lavos estava sem Bandeira Azul

desde o ano de 2005, sendo que a questão se devia à construção de um muro sem

licença. Mais referiu que, apenas se podia question ar a falta de licença, pois

entendia não haver qualquer dúvida em relação à nec essidade de construir um muro

para proteger as casas que se encontram muito próxi mas do mar. ------------------

Acrescentou que o Município apresentou uma candidat ura a Bandeira Azul no

pressuposto de conseguirem fazer as obras em tempo útil, no entanto, o projeto

não foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambient e. Assim, houve necessidade

de fazer um novo projeto que visa transformar uma p arte da Avenida José Elísio

em zona pedonal, no valor de 90.000,00 euros. Por f im, referiu que haviam

encontrado uma solução para resolver o problema urb anístico, pelo que,

possivelmente no ano de 2021, será hasteada a Bande ira Azul na Praia da Costa de

Lavos, ao fim de quinze anos. --------------------- ------------------------------


4 - FINANCIAMENTOS PARA A REABILITAÇÃO DAS ESCOLAS DR.ª CRISTINA TORRES E

ABADIAS

O Presidente deu nota que durante uma reunião reali zada na CCDRC - Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, h avia sido colocada a questão

do financiamento para a reabilitação de estabelecim entos de ensino. Na sequência

dessa reunião, ficaram com a convicção de que será atribuído um financiamento

para a reabilitação da Escola Secundária Dr.ª Crist ina Torres, na ordem dos

900.000,00 €. Informou que têm a esperança que seja também atribuído um

financiamento para a realização de obras na Escola Básica das Abadias, no valor

aproximado de 900.000,00 €. Acrescentou que as obra s não são complexas em termos

de construção civil, contudo, em termos de logístic a, torna-se um pouco mais

CÂMARA MUNICIPAL


3

complicado, uma vez que se terão de deslocalizar tr eze turmas, não sendo

possível realizar a obra em simultâneo, devido à fa lta de espaço. Assim, serão

colocados seis contentores de sala de aula no Centr o Escolar de São Julião

Tavarede. A escola informou que tem sete salas que poderão ficar desocupadas, as

quais poderão ser ocupadas por três turmas. Para as três turmas do 4.º ano

seriam colocados três contentores na Escola Dr. Joã o de Barros. Explicou ainda

que o aluguer dos contentores não é cofinanciado, c ontudo julga que não

representará um aumento significativo em termos de custos. ----------------------


INTERVENÇÃO DOS VEREADORES

INTERVENÇÃO DO VEREADOR CARLOS TENREIRO

5 - COMISSÃO EUROPEIA – LIBERTAÇÃO DE FUNDOS

O Vereador Carlos Tenreiro tomou da palavra a fim d e congratular a proposta da

Comissão Europeia, no que diz respeito à libertação de fundos para apoiar a

economia europeia e nesse sentido, salientou que to dos aqueles que trabalharam

naquele processo estavam, igualmente, de parabéns. Referiu ainda que o facto vem

demonstrar que vale a pena pertencer à União Europe ia e que todas as mensagens

de unidade são muito importantes, sendo motivo de r egozijo a forma como foi

conduzido todo aquele processo. Assim, quis deixar aquela nota, apesar do

Município representar uma pequena gota no oceano, d efendendo que a contribuição

de todas as autarquias na luta pelo movimento de so lidariedade da União Europeia

numa situação de crise como esta, apresentava-se co m um fator muito importante. -

Aludiu ainda ao ilustre figueirense, Professor Poia res Maduro, pessoa que se tem

debatido sobre aquela questão e que acabou por faze r vingar a sua posição, ao

ter defendido que devia haver um orçamento comunitá rio, com receitas próprias na

taxação da economia digital e da emissão de CO2, pe lo que entendeu ser muito

importante existirem pessoas “experts” nestas matér ias no Governo, naturais do

concelho da Figueira da Foz. ---------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo tomou da palavra referindo q ue o Professor Poiares Maduro

tem sido das poucas pessoas do Partido Social Democ rata que tem defendido a

Social-Democracia, o que é uma raridade e motivo de satisfação, uma vez que

também defende a Social-Democracia e, por esse moti vo, havia aceitado fazer

parte de uma lista Social Democrata. Referiu ainda que a Social-Democracia

distancia-se muitas vezes do Partido Social Democra ta mas, felizmente, existia

um figueirense que tem falado sobre este assunto. - ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


4


6 - NOTÍCIA SOBRE AS PRAIAS DA FIGUEIRA DA FOZ

O Vereador Carlos Tenreiro referiu que a notícia so bre as praias da Figueira da

Foz foi muito boa para o concelho e que tem sido um a preocupação constante

defender as praias da Figueira da Foz, pois entende que as praias oceânicas da

Figueira da Foz devem ser valorizadas. ------------ ------------------------------

Disse que, apesar de tudo, a imagem que foi passada na reportagem das televisões

nacionais não foi a melhor, sendo que, sobre esse a speto, já era conhecida a sua

posição, no sentido de que as areias da praia da Fi gueira da Foz deviam

encontrar-se limpas, servindo como um verdadeiro “o utdoor” de campanha

publicitária e como uma forma de passar a mensagem para quem nos visita. Referiu

que o Gabinete de Comunicação deveria levar os jorn alistas para filmar aquilo

que são as praias e não dar a imagem que apelidam d e “ante praia” porque, no seu

entender, as imagens que passaram da cidade não for am as mais agradáveis. -------

O Presidente respondeu que durante essa semana, o C hefe de Gabinete iria entrar

em contacto com os Vereadores de Oposição para dar conhecimento da campanha que

a Câmara Municipal pretende lançar, antes de a torn arem pública, e que vai ao

encontro daquilo que o Vereador Carlos Tenreiro ref eriu, pois é realçado aquilo

que a Figueira da Foz tem de melhor, como a praia, a Serra da Boa Viagem e o

Casino. ------------------------------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo tomou da palavra referindo q ue a questão fundamental foi

o facto de terem saído os números em termos de lota ção, estabelecendo 25.400

pessoas para as praias da Figueira da Foz e, simult aneamente, terem divulgado

praias com lotações de 12.000 a 17.000 pessoas. Ass im, julga que ao tratarem de

igual forma praias com lotações tão diferentes, a R egião de Turismo do Centro de

Portugal desrespeitou a Figueira da Foz. ---------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo referiu ainda que os vídeos promocionais da Região de

Turismo Centro, dão pouca relevância à Figueira da Foz, atribuindo-lhe apenas

alguns segundos e salientou que a praia figueirense foi das primeiras praias

portuguesas com prática do surf, devido às excelent es condições para o efeito,

nunca tendo a Região de Turismo Centro promovido es ta potencialidade das praias

figueirenses. Referiu ainda que a Figueira da Foz t em uma indústria ligada ao

surf e que devem existir poucas regiões nacionais c om tanta tradição em termos

de cultura e de indústria neste âmbito, sendo um do s maiores trunfos da cidade,

que a Região de Turismo Centro simplesmente ignora. -----------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


5

Expôs ainda que esta entidade investe sobretudo no RFM Somnii, uma vez que o

evento envolve alguma propaganda política e que jul ga que chegou a altura da

Figueira da Foz exigir que as instituições tratem t odos por igual, porque têm

esse direito. ------------------------------------- ------------------------------

Acrescentou que esta situação se agravou a partir d e 2009 com a saída da última

Administradora da Figueira Grande Turismo, Ana Redo ndo, pois a partir dessa data

a Figueira da Foz perdeu visibilidade. Por outro la do, a escolha do Dr. Pedro

Malta também contribuiu para essa situação, pois qu ando a Região de Turismo

Centro delineou a sua estratégia para os próximos d ez anos, colocando a Figueira

da Foz no final da linha e nada foi feito para impe dir que isso acontecesse. ----


7 - COSTA DE LAVOS E BUARCOS

O Vereador Carlos Tenreiro referiu reconhecendo que o estilo de governação local

mudou, o atual Presidente adotou uma postura e um e stilo diferente para

melhorar, contudo, sendo a Câmara Municipal um órgã o político, fala-se de

política, sem complexos. Assim, reportando-se a alg umas declarações veiculadas

nos jornais em que disse que falta de Bandeira Azul na Costa de Lavos não podia

ficar a dever-se ao Partido Social Democrata, manif estando a sua discordância,

pois passado tanto tempo, já não se tratava apenas de um problema causado pelo

PSD ou pelo PS, sendo a culpa de todos, inclusive d o próprio, pois, já poderia

ter suscitado aquela questão mais vezes, a fim de o brigar a Câmara Municipal a

resolver a situação. Referiu também que a força par tidária maioritária que

suporta o executivo camarário já tinha tido tempo s uficiente para resolver a

questão da falta de Bandeira Azul, tendo dito ainda que, na altura, há cerca de

20 anos, a questão não podia apenas centrar-se no P SD e que nesse tempo existia

uma forma diferente de abordar os assuntos. Naquele caso concreto foi no sentido

de arranjar uma solução provisória para salvaguarda r os bens e as vidas das

pessoas. Portanto, passado todo aquele tempo, a cul pa não é de ninguém ou então

é de todos, porque não solucionaram bem o problema até agora. -------------------

Sugeriu que quando encontrassem uma solução concret a para o problema, poderiam

demolir o muro na Praia da Costa de Lavos e aprovei tassem e demolissem também

outro muro, o de Buarcos, uma vez que este veio con trariar toda a matriz e todo

o padrão do muro da marginal, sem qualquer função, porque a estrada apenas fica

submersa na altura das marés dos equinócios e o pro blema continua com a

agravante de não existir escoamento de água. Lament ou esta situação e referiu

CÂMARA MUNICIPAL


6

que se tratou de um ato de submissão da Câmara Muni cipal perante a Agência

Portuguesa do Ambiente, vindo agora a Junta de Freg uesia procurar disfarçar o

imbróglio com a pintura do muro. Acrescentou que, t ambém poderiam aproveitar a

embalagem e alterar a nova obra de Buarcos, reduzin do o passeio e devolvendo as

quatro faixas de rodagem à avenida, como deveria te r ficado, desde o início. ----

Em resposta, o Presidente referiu que, na sua opini ão, o único problema do muro

havia sido a sua construção sem autorização e à rev elia do Plano de Ordenamento

da Orla Costeira, contudo, desde o ano de 2009 até à presente data, sempre

existiu a preocupação de tentar solucionar o proble ma, tendo sido remetidas

várias soluções para a Agência Portuguesa do Ambien te (APA). --------------------

Prosseguiu, referindo que no ano passado, havia sid o encontrada uma solução que

passava pela pedonalização da zona, mas a President e da Junta de Freguesia

considerou que não seria a melhor solução. Posterio rmente, apresentaram outro

projeto que não foi aprovado pela APA e voltaram ao projeto anterior, o qual não

trazia constrangimentos e seria uma forma de retoma r a Bandeira Azul. -----------

Relativamente à situação na praia de Buarcos, o Pre sidente respondeu que foi

necessário colocar um enrocamento e que essa obra i ncluía um muro que estava a

ser pintado com a mensagem “salvem os oceanos” em p ortuguês, inglês e espanhol. -

O Vereador Miguel Babo, relativamente ao muro na Pr aia da Costa de Lavos,

referiu que concordava com o Vereador Carlos Tenrei ro, porquanto, neste momento,

o problema é de todos, e salientou que, a seu ver, a melhor solução seria a

colocação de areia para a proteção daquela zona. -- ------------------------------


8 - SERRA DA BOA VIAGEM

O Vereador Carlos Tenreiro referiu que atentou às d eclarações do Vereador Miguel

Pereira e do Presidente relativamente aos incêndios , pelo que mantinha a

esperança de que tudo havia sido feito para evitar os incêndios, sobretudo a

limpeza das zonas com mais propensão para arder, co mo a Serra da Boa Viagem,

embora reconhecesse a complexidade desses trabalhos , pela forma como se compõe

toda a zona arbórea daquela zona e, consequentement e, terá de existir muito

cuidado por parte dos responsáveis, a fim de salvag uardar a “relíquia” que é

considerada por muitos como o espaço de eleição da cidade. Referiu ainda que o

Presidente abordou outro aspeto preocupante, relaci onado com o aumento médio da

temperatura, podendo ser a causa de incêndios, logo , destacou a necessidade de

manter uma vigilância constante de forma a ultrapas sar a questão dos incêndios

CÂMARA MUNICIPAL


7

durante o período do verão. ----------------------- ------------------------------

O Presidente respondeu que na última sexta-feira se havia iniciado a limpeza dos

parques de merendas na Serra da Boa Viagem, com a c olocação de mesas e de

cadeiras, e ainda que havia sido feito um apelo às pessoas, no sentido de

evitarem colocar lixo nos caixotes na Serra da Boa Viagem, devendo colocá-lo num

saco e depositá-lo nos contentores do lixo na zona urbana, uma vez que o lixo

atrai os animais selvagens. Acrescentou que estava prevista a instalação de um

sistema de videovigilância que havia sido lançado p or duas Comunidades

Intermunicipais, de Coimbra e do Dão, num valor sup erior a três milhões de

euros, e ainda que, através desse sistema haverá câ maras de infravermelhos com

cinco quilómetros de alcance durante todo o ano, po dendo vir a estar em

funcionamento no próximo ano. Para além dessa ferra menta, haverá toda a

estrutura da Proteção Civil e dois aviões, cada um com capacidade para

transportar 3.000 litros de água. Finalizou, referi ndo que pretendem combater os

incêndios nos primeiros 10 a 15 minutos, mas o aume nto da temperatura é cada vez

mais preocupante, pois contribui para as ignições, maioritariamente criminosas,

favorecendo a propagação do incêndio. ------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Pereira tomou da palavra a fim de complementar a informação

prestada pelo Presidente, referindo que numa primei ra ação, existiu um

planeamento intenso, já explicado nalgumas reuniões , em que se procedeu à poda

dos eucaliptos junto das estradas, para evitar a qu eda de ramadas sobre os

veículos, entendendo, portanto que também devem ser identificadas estas

dificuldades do dia a dia e tudo aquilo que tem sid o efetuado em termos de

mitigação de risco, por parte da Câmara Municipal. ------------------------------

Referiu ainda que o Instituto de Conservação da Nat ureza e Florestas tem um

projeto que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas que visa uma intervenção

transversal na Serra da Boa Viagem. --------------- ------------------------------


9 - VISITAS DE MEMBROS DO GOVERNO

O Vereador Carlos Tenreiro tomou da palavra referin do que os Vereadores de

Oposição, mais uma vez, não tinham sido informados sobre a visita do Secretário

de Estado das Pescas ao concelho. ----------------- ------------------------------

Frisou que já tinha abordado este tema e que o reto mava, uma vez que, embora não

fizesse questão em estar presente, podendo eventual mente, decidir em contrário,

na sua opinião, existindo receções oficiais da Câma ra Municipal aos altos

CÂMARA MUNICIPAL


8

dignatários do Governo da República, os Vereadores deviam ser informados sobre o

acontecimento. Acrescentou que o mesmo aconteceu co m outros políticos e pessoas

com atividades governamentais no concelho e na auta rquia e que não foram

avisados. ----------------------------------------- ------------------------------

Em resposta, o Presidente esclareceu que o Secretár io de Estado das Pescas veio

à Figueira da Foz a convite de uma cooperativa, a q ual também o havia convidado

para estar presente, pelo que não se tratou de uma visita oficial à Câmara

Municipal, acrescentando que a mesma cooperativa ha via convidado o Ministro do

Mar e o Secretário de Estado para a abertura da épo ca da sardinha e que a visita

ocorrerá nos mesmos moldes.------------------------ -----------------------------

O Presidente acrescentou que o Gabinete de Apoio à Presidência dará conhecimento

aos Vereadores das visitas institucionais à Câmara Municipal. -------------------

O Vereador Carlos Tenreiro sugeriu que, caso estive sse de acordo, ao receber um

convite para comparecer em eventos onde estejam pre sentes membros do Governo,

apenas os informasse via email. ------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo interveio para referir que a s visitas dos membros do

Governo deveriam ser comunicadas de outra forma pel os seus assistentes, pois

entende que a presença no concelho de um Ministro o u de um Secretário de Estado

não deve ser avisada com dez minutos de antecedênci a, uma vez que poderiam

debater algumas questões importantes. ------------- ------------------------------

O referido Vereador levantou outra questão que, na sua opinião, revela

igualmente alguma falta de respeito por parte dos m embros do Governo em relação

ao Município, porque já confundiram os nomes das lo calidades da Cova e da Gala,

chamando-lhes Cova da Gala, e que inclusivamente os GPS´s têm o nome incorreto. -

Finalizou referindo que havia chegado a altura do M unicípio passar a ser menos

subserviente em relação às instituições governament ais. -------------------------

O Presidente respondeu que não tem havido nenhuma d eselegância aquando das

visitas de Ministros e Secretários de Estado à Figu eira da Foz e esclareceu que,

por ocasião da vinda do Ministro Eduardo Cabrita, n uma visita interna ao quartel

para assistir à formação, houve um atraso de comuni cação e existiu logo um

pedido de desculpas. Referiu que a situação é difer ente, quando o Ministro ou o

Secretário de Estado vêm ao concelho a convite de a lguma instituição e o

Presidente da Câmara é convidado para estar present e. Esclareceu que o

Ministério do Mar trata, essencialmente, de assunto s ligados à Pesca e ao Mar.

Salientou que a Cooperativa de Produtores de Produt os de Peixe do Centro

CÂMARA MUNICIPAL


9

Litoral, defendeu ser importante convidar o Ministr o e, quanto a esse aspeto,

julga ser positivo que algumas instituições trabalh em de uma forma organizada ao

lado da Câmara Municipal. O Presidente aproveitou p ara esclarecer que a parte

portuária compete ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação não ao

Ministério do Mar, destacando que António Costa Sil va estava a preparar a

alavancagem da situação da crise, a convite do Prim eiro-Ministro António Costa,

tendo destacado a importância dos transportes portu ários. Assim, acreditam que o

Porto da Figueira da Foz poderá ser beneficiado. -- ------------------------------


INTERVENÇÃO DA VEREADORA ANA CARVALHO OLIVEIRA

10 - PARQUE INDUSTRIAL DA FIGUEIRA DA FOZ

A Vereadora Ana Carvalho Oliveira tomou da palavra referindo que o Município tem

insistido junto da CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do

Centro relativamente à candidatura para a ampliação do Parque Industrial da

Figueira da Foz, uma vez que a mesma já foi realiza da há um ano e não

compreendem o motivo da demora. ------------------- ------------------------------

Expôs que, inicialmente, esteve em causa o valor da referida candidatura,

calculada em onze milhões de euros, sendo que o val or inicial previsto para o

financiamento foi de cinco milhões de euros. ------ ------------------------------

Prosseguiu explicando que uma parte da candidatura estava relacionada com o

tratamento de efluentes e com a adaptação das ETAR´ s, uma vez que a ETAR de São

Pedro não comporta mais efluentes. Assim, o objetiv o da obra será desativar o

ponto de descarga para o estuário na referida ETAR, ocorrendo apenas um pré-

tratamento e passando o efluente por baixo do rio a té à ETAR de Vila Verde, a

qual tem capacidade para instalar para tratar os ef luentes de São Pedro e os

efluentes provenientes da ampliação do Parque Indus trial. A obra está

orçamentada em cerca de quatro milhões de euros, nã o estando, contudo, adstrita

a uma única ETAR, visando resolver a questão do Par que Industrial e dos

efluentes que são tratados na ETAR de São Pedro, mo tivo pelo qual entende que os

custos serão de menor valor, comparativamente à con strução de uma ETAR para

servir apenas a zona industrial. Por outro lado, at ravés daquela obra será

possível eliminar um novo ponto de descarga no estu ário. Acrescentou que, no

futuro, o objetivo seria construir um emissário no mar, eliminando todos os

pontos de descarga no estuário. Informou ainda que, sendo uma obra de grande

envergadura, a mesma estava a gerar alguma discussã o e polémica, porque não se

CÂMARA MUNICIPAL


10

tratava de um Parque Industrial situado numa zona n ormal, onde não existem

estuários. ---------------------------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo interveio referindo que, fin almente, ele e a Vereadora

Ana Carvalho Oliveira estavam de acordo sobre uma q uestão da ETAR de São Pedro,

uma vez que estando no limite, não poderia tratar m ais efluentes e, por esse

motivo, estava muito satisfeito, pois havia sido, f inalmente, encontrada uma

solução convincente para aquela situação. --------- ------------------------------


11 - FESTAS DE SÃO JOÃO 2020

A Vereadora Ana Carvalho Oliveira informou que, rel ativamente aos festejos de

São João, têm efetuado um trabalho diário para perc eber o que vai acontecer no

País e quais as regras estipuladas pela Direção Ger al de Saúde, sendo que já

estava definido que o desfile das marchas não sairi a à rua, para evitar

aglomeração de pessoas, o que poderia representar u m risco acrescido em termos

da situação da pandemia. Mais informou que o fogo d e artifício não seria lançado

como nos anos anteriores, estando previsto o lançam ento ao longo da costa do

concelho, nomeadamente, na Leirosa, na Costa de Lav os, na Cova, em Buarcos,

Figueira da Foz e Quiaios. Referiu ainda que já est ava articulado com a Junta de

Freguesia de Buarcos e São Julião a circulação de u ma carrinha pela cidade com

uma pessoa a cantar as marchas da Figueira da Foz e de Buarcos, e que também

tinham lançado um repto às outras Juntas de Fregues ia para fazerem o mesmo,

tendo em conta que os concertos criam maior risco. ------------------------------


12 - CINEMA AO AR LIVRE E ANIMAÇÃO NAS RUAS DA CIDA DE

A Vereadora Ana Carvalho Oliveira referiu que, em t ermos de animação de verão, o

Município planeou colocar cinema ao ar livre por to das as freguesias, para cerca

de cinquenta pessoas, tendo também planeado uma pro gramação de verão com

animação itinerante, a fim de evitar ajuntamentos, a qual inclui a atuação de

grupos musicais nalgumas praias do concelho, como p or exemplo Dixie Bands para

animar o ambiente, sem gerar aglomeração de pessoas . ----------------------------

O Vereador Miguel Babo interveio referindo que, pes soalmente, também concordava

com a perspetiva de pequenos grupos musicais, atuan do em determinados locais,

mesmo em termos futuros em detrimento dos grandes c oncertos, porque estes

apontamentos musicais são agradáveis para quem visi ta a cidade no verão. --------


CÂMARA MUNICIPAL


11

INTERVENÇÃO DA VEREADORA MAFALDA AZENHA

13 - MEDIDAS DE DESCONFINAMENTO DO GOVERNO

A Vereadora Mafalda Azenha tomou da palavra referin do que, no âmbito do

desconfinamento, o Conselho de Ministros veio permi tir novamente as competições

de desportos sem público, o que foi uma boa notícia , apesar da maioria dos

eventos desportivos que o Município havia planeado para o verão, e que faziam

parte do programa Figueira Beach Sport City, terem sido cancelados, de acordo

com as instruções que recebiam semanal ou quinzenal mente. Dentre os eventos

cancelados a Vereadora destacou o Madger Cup e o Campeonato de Rugbi, pois são

eventos internacionais, que envolvem muitos atletas e público, e que tiveram de

ser adiados para o próximo ano. ------------------- ------------------------------

Felizmente, a etapa do Meo Surf, que estava agendada para o último fim de semana

de maio e que não pôde ser realizada, terá lugar du rante o mês de junho, uma vez

que se trata de um desporto individual que não repr esenta um risco muito elevado

em termos de contágio. ---------------------------- ------------------------------

Referiu ainda que a decisão do Governo foi motivo d e satisfação, uma vez que

todos aqueles eventos têm uma forte repercussão no tecido económico local,

nomeadamente, no turismo e em tudo o que está relac ionado com essa área, como

hotéis, restaurantes e a animação, mesmo sem muita publicidade, chamando o

público, uma vez que o evento em si já dava a conhe cer as praias a um grande

número de atletas e ao respetivo staff que os acompanha. ------------------------

O Presidente acrescentou que os números de lotação das praias da Figueira da

Foz, desde a zona da marginal até Buarcos, permitem jogar futebol e voleibol,

porque a realidade existente na Figueira da Foz ass im o permite, tendo em conta

que se trata de uma área muito extensa. Acrescentou que também se pretendia

melhorar os acessos ao Cabedelo, com um circuito ci rcular, efetuando-se a

entrada pela estrada velha e a saída através da est rada nova encetando, assim,

esforços relativamente ao acesso às praias do conce lho da Figueira da Foz. ------


INTERVENÇÃO DO VEREADOR MIGUEL BABO

14 - ESTUDO DO BYPASS

O Vereador Miguel Babo tomou da palavra referindo q ue o Município ainda não

tinha obtido resposta por parte da Agência Portugue sa do Ambiente sobre o estudo

do Bypass, embora reconheça que se trata de um estudo comple xo. Acrescentou que

deveria existir um acompanhamento sobre o respetivo andamento e salientou que a

CÂMARA MUNICIPAL


12

previsão era de que o estudo estivesse pronto em 20 17. --------------------------

O Presidente respondeu que foi dada nota da adjudic ação do estudo à Universidade

de Aveiro há cerca de um ano, realçando que são est udos que demoram algum tempo

a serem realizados porque, caso contrário, dificilm ente terão o rigor e a

qualidade exigidos para os mesmos. ---------------- ------------------------------


15 - FELICITAR O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Vereador Miguel Babo tomou da palavra a fim de fe licitar o Presidente da

Câmara Municipal e o Executivo sobre a forma como c onduziu o processo do

Cabedelo e principalmente, pelo esclarecimento do E ngenheiro Morim em relação ao

seu comentário, para que ficasse perfeitamente escl arecida a questão do

enrocamento e seguir o alinhamento que já estava es tabelecido. ------------------

Por conseguinte, congratulou todos os presentes, po is, apesar de inicialmente,

existirem algumas divergências, haviam alcançado um entendimento, tendo ainda

sublinhado o contributo positivo, ao longo daquele processo, do movimento cívico

“SOS Cabedelo”, e realçado, sobretudo, o empenho do Presidente da Câmara

Municipal na resolução daquelas questões, assim com o da Vereadora Ana Carvalho

Oliveira que esteve envolvida no processo desde o i nício. -----------------------

Referiu, contudo, que não concordavam com a escolha do Engenheiro Bettencourt,

mas, de qualquer forma, naquela fase o mais importa nte era proteger o mar, o que

entendia estar salvaguardado, sendo o resultado gra tificante e esperando que

tudo corresse bem, referindo ainda que, caso houves se alguma parte da obra que

não ficasse bem, poderiam corrigi-la com mais facil idade, sem estragar o mar e a

praia. -------------------------------------------- ------------------------------


16 - CAMPANHA PUBLICITÁRIA

O Vereador Miguel Babo tomou da palavra referindo q ue concordava com a campanha

publicitária sobre a cidade mas, a propósito da mes ma, questionava onde estava a

CIM-RC e a Região de Turismo do Centro quando são f eitas aquelas campanhas,

salientando que nunca assistiu a ninguém da CIM-RC defender a Figueira da Foz.

Esclareceu que não estava contra a CIM-RC e que rec onhecia as vantagens de

trabalharem em conjunto numa grande zona, mas, na s ua opinião, não deviam

existir desequilíbrios políticos. Referiu ainda que no “Surf no Crowd” faziam a

divulgação de sítios novos para a prática do surf, mas que já existia um sitio

com essa tradição, contudo a sua divulgação apenas tem sido feita através da

CÂMARA MUNICIPAL


13

Câmara Municipal da Figueira da Foz. -------------- ------------------------------

O Presidente respondeu que o “Surf no Crowd” tinha como embaixador o figueirense

Gonçalo Cadilhe. ---------------------------------- ------------------------------

O Presidente referiu que a intenção da CIM-RC não p assava por dar mais

visibilidade à cidade de Coimbra em detrimento das outras cidades da região

centro, contudo, frequentemente, as cidades à volta de Coimbra associam-se à

marca Coimbra, face ao reconhecimento internacional para potenciarem o resto. ---

O Presidente expôs que as questões das invasões do rio por jacintos de água, da

videovigilância, dos fundos comunitários, dos apoio s, da publicidade e as

ciclovias foram devidamente tratadas pela CIM-RC. S alientou que a Figueira da

Foz é a única cidade da região por onde passam três ciclovias. ------------------


17 - PISCINA-MAR

O Vereador Miguel Babo referiu que tinha tido conhe cimento que a entidade que

ganhou o concurso para a requalificação da Piscina- Mar havia solicitado

autorização para aumentar a volumetria e, embora de sconhecesse a decisão da

Câmara Municipal, relembrava que votaram contra, po r entenderem que aquele

concurso não deveria ter mais nenhuma abertura para além do projeto do Arquiteto

Carlos Figueiredo. Relembrou que o concurso havia f icado deserto e,

posteriormente, começaram a “estragar” o projeto, p orque já não estava de acordo

com o inicial. Acrescentou que, ao votarem contra, também alertaram para a falta

de consistência da empresa e que nesse aspeto tinha m razão, porque tiveram de

mudar de empresa. Referiu ainda que, na sua opinião , era muito mau aquilo que

estava a acontecer porque, em primeiro lugar, a ent idade não estava a cumprir o

projeto e, em segundo lugar, estava a fazer exigênc ias. Concluiu referindo que

qualquer tipo de exigência deveria ser motivo para a Câmara Municipal abrir um

novo concurso. ------------------------------------ ------------------------------

A Vereadora Ana Carvalho Oliveira tomou da palavra para informar que, aquando do

lançamento do concurso, tinham surgido muitos inter essados, os quais,

posteriormente, desistiram, tendo referido que o pr ojeto era muito limitativo,

uma vez que não permitia aumentar o número de quart os, o que tornava o projeto

inviável do ponto de vista financeiro. Destacou que o processo dependia da

anuência da Direção-Geral da Cultura, tendo referid o ainda que, posteriormente,

havia sido lançado o segundo concurso, com a possib ilidade de alargar o

edifício, mantendo a mesma linha de arquitetura, ao qual concorreram duas

CÂMARA MUNICIPAL


14

entidades que apresentaram projetos que iam ao enco ntro do que era pretendido,

tendo a Câmara Municipal decidido adjudicar a obra à entidade que apresentou o

melhor projeto. Esta entidade, na fase de especiali dades, apresentou um projeto

que previa um aumento de volumetria, o que lhe susc itou algumas dúvidas, pelo

que solicitou um parecer da Divisão Jurídica a qual respondeu que o júri deveria

avaliar novamente o projeto. Por seu turno, o júri, por seu turno, enviou o

projeto para a Direção-Geral da Cultura (DGC), no s entido de obter o respetivo

parecer sobre a questão. A Vereadora esclareceu que naquela fase, estavam a

aguardar uma resposta da DGC e que posteriormente, dariam conhecimento dessa

resposta à Câmara Municipal. ---------------------- ------------------------------

O Vereador Carlos Tenreiro interveio referindo que a Direção Geral da Cultura

iria pedir esclarecimentos à Câmara Municipal, pelo que, na sua opinião, o

assunto deveria ter sido primeiramente apresentado, em primeiro lugar em sede de

reunião de Câmara Municipal e relembrou que, aquand o da discução da questão, a

Vereadora havia referido que não haveria nem mais u m centímetro de aumento de

volumetria de construção. ------------------------- ------------------------------

O Presidente esclareceu que a decisão final cabia à Câmara Municipal contudo,

até poderia haver uma resposta por parte da DGC, no sentido da questão ser

impensável, logo a decisão até poderá não ser polít ica, mas antes técnica. ------

O Vereador Carlos Tenreiro respondeu que, da parte do investidor, já existia

aquela questão do aumento de volumetria e que, poss ivelmente, o desfecho seria a

suspensão da obra o que considerava grave porque as regras já eram conhecidas

desde o inicio, logo não deveriam existir quaisquer expectativas de aumento de

volumetria de construção, ao que o Presidente respo ndeu que não foi criada

nenhuma expectativa. ------------------------------ ------------------------------


18 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

O Vereador Miguel Babo interveio referindo que, na sua opinião, o presente

Executivo tem falhado quanto à manutenção dos equip amentos municipais, tendo

exemplificado que as passadeiras da praia estavam c ada vez mais degradadas, pois

as madeiras não têm sido tratadas e metade das luze s já não funcionam. ----------

Sugeriu a contratação de mais trabalhadores para fa zer a manutenção dos

equipamentos municipais e apelou a que a Câmara Mun icipal considerasse a

constituição de uma Divisão de Manutenção. -------- ------------------------------

O Presidente respondeu que a Câmara Municipal tem e stado a recrutar pessoal para

CÂMARA MUNICIPAL


15

assegurar a manutenção dos equipamentos, pois també m concorda com a sua

realização diária e por administração direta. Acres centou que, em termos de

jardineiros, apenas conseguiram recrutar metade dos trabalhadores necessários,

uma vez que não aparecem candidatos em número sufic iente para ocupar as vagas,

porque considera que as empresas têm maltratado os jardins do concelho. Concluiu

referindo que o objetivo da Câmara Municipal passa por internalizar os serviços,

pois acredita que conseguem fazer melhor o serviço e com mais dignidade. --------


19 - ESPÓLIO DO PINTOR MÁRIO SILVA

O Vereador Miguel Babo interveio referindo que teve conhecimento que estava a

ser preparada a passagem do espólio do pintor Mário Silva para a Tocha e

questionou se o Presidente tinha conhecimento do as sunto. -----------------------

O Presidente respondeu que desconhecia essa situaçã o e referiu que o filho tem

estado em contacto com a Câmara Municipal, a qual t em vindo a apoiá-lo na

questão do espólio, pelo que acreditava que o mesmo não tomaria uma decisão sem

previamente apresentar o assunto à Câmara Municipal . Acrescentou que o Museu

Etnográfico de Lavos já estava pronto e que nesse s entido uma parte poderia

ficar reservada para expor o espólio do pintor Mári o Silva. ---------------------


INTERVENÇÃO DO VEREADOR NUNO GONÇALVES

20 - REFEIÇÕES E PROLONGAMENTO DE HORÁRIO

O Vereador Nuno Gonçalves interveio referindo que s e tratava de um dia marcante,

pois o País entrava numa nova fase de desconfinamen to, sendo que, na área da

Educação, tal implicava a reabertura dos Jardins de Infância. Informou que o

fecho dos referidos estabelecimentos de ensino e, a gora, a sua reabertura, os

havia obrigado a acompanhar as relações contratuais através do diálogo do ponto

de vista administrativo, financeiro e jurídico, uma vez que foi necessário

proceder à suspensão total ou parcial de alguns con tratos. ----------------------

Informou ainda que, em termos de prolongamento de h orário, conseguiram negociar

com o prestador, pelo que o contrato havia sido ret omado exatamente nas mesmas

condições, antes de ser totalmente suspenso. ------ ------------------------------

No que diz respeito às refeições escolares, informo u que haviam comunicado à

entidade que pretendiam a reposição do contrato, pa ssando a suspensão total para

uma suspensão parcial, tendo em conta a maior abran gência do mesmo. Após algumas

negociações, verificou-se que essa reposição era le galmente impossível,

CÂMARA MUNICIPAL


16

considerando a proposta da GERTRAL sobre as condiçõ es mínimas para entrar em

serviço, tendo em conta os custos de contexto, os c ustos indiretos e o número de

refeições, cerca de 150 a 170, distribuídas entre o s vinte Jardins de Infância.

Portanto, os custos seriam os mesmos, apenas diluíd os em termos de crianças,

pelo que o custo unitário aumentava. No Código da C ontratação Pública as

modificações objetivas contratuais têm uma limitaçã o de 25% e naquele caso, o

limite seria ultrapassado. ------------------------ ------------------------------

Explicou que a Câmara Municipal foi novamente obrig ada a reinventar-se, porque

tratava-se de uma operação muito sensível e muito i mportante, utilizando os

Contratos Interadministrativos celebrados com as Ju ntas de Freguesia de São

Pedro, Santana e Maiorca, onde já produziam refeiçõ es de forma direta, sendo, a

operação montada do ponto de vista da produção, com as cozinhas e as

funcionárias que as referidas Juntas de Freguesia j á tinham. Os recursos humanos

do primeiro ciclo foram associados à nova operação dos Jardins de Infância, no

acompanhamento e na distribuição das refeições, tra tando-se de uma área muito

sensível. As viaturas do Município ficaram estritam ente afetas àquela operação,

cumprindo todas as normas de segurança, supervision ado pela Nutricionista e pela

Técnica de Segurança. ----------------------------- ------------------------------

Clarificou que a produção das refeições cabia a trê s Juntas de Freguesia, São

Pedro, Maiorca e Ferreira-a-Nova, as quais já tinha m Contratos

Interadministrativos com a Câmara Municipal, sendo que as três produzem por

administração direta. A capacidade em termos de coz inha e de recursos humanos

foi avaliada pela nutricionista e, posteriormente, dividiram o número de

refeições produzidas, a fim de minimizar o transpor te. Acrescentou que se tratou

de uma medida excecional, até porque o Código da Co ntratação Pública assim

obrigou, e que a mesma foi implementada num dia e m eio. -------------------------

O Presidente agradeceu o trabalho dos Técnicos e do Vereador Nuno Gonçalves,

pela forma como montaram toda a logística em termos de produção de mais

refeições e a sua distribuição, realçando também o trabalho dos Técnicos do

Serviço de Contratação Pública, que trataram da aqu isição de embalagens de

isolamento em tempo útil. ------------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo interveio referindo que foi encontrada uma solução para

as refeições em tempo recorde e em condições difíce is, o que demostrava ser

possível encontrar soluções mais satisfatórias em t ermos de qualidade das

refeições, sem recorrer à forma habitual. --------- ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


17


INTERVENÇÃO DO VEREADOR DO VEREADOR MIGUEL PEREIRA

21 - LAGOA DA VELA

O Vereador Miguel Pereira tomou da palavra a fim de dar nota do início dos

trabalhos do Centro Avifauna na Lagoa da Vela, o qu al para além de um Centro de

Observação, contempla cerca de três quilómetros de passadiços devidamente

tratados. Referiu ainda que 70% desses passadiços f oram projetados em termos de

mobilidade suave de forma que todos possam usufruir do espaço. ------------------


22 - COLETIVIDADES

O Vereador Miguel Pereira deu nota que a Associação de Coletividades da Figueira

da Foz, no passado dia 31 de maio, comemorou o Dia Nacional das Coletividades,

com o lançamento de uma revista com 92 páginas em q ue se solicitou a 42

personalidades que escrevessem sobre o associativis mo. --------------------------


INTERVENÇÃO DA VEREADORA DIANA RODRIGUES

23 - TESTES RÁPIDOS COVID-19

A Vereadora Diana Rodrigues tomou da palavra para i nformar sobre os Testes

Rápidos Covid-19, referindo que no dia 19 de maio f indo, haviam reunido com o

Delegado de Saúde da Figueira da Foz e com os profi ssionais de saúde de várias

entidades com estruturas residenciais no concelho, reunião em que quase

compareceu a totalidade das entidades, uma vez que consideraram importante dar

nota às mesmas sobre as metodologias e procedimento s determinados pela ARS e

pela própria CIM, para a realização dos referidos t estes. -----------------------

Nessa reunião ficou acordado que as entidades que t ivessem capacidade técnica,

recorrendo aos seus próprios profissionais de saúde , pudessem fazer a recolha e

o registo dos resultados ao Covid-19. Nos casos em que as entidades não tivessem

condições técnicas, os testes serão realizados no A tendimento Dedicado Covid-19

(ADC) três dias antes da mudança das equipas nas es truturas residenciais. Ficou,

igualmente, determinada a articulação do Delegado d e Saúde com o Comandante Nuno

Pinto. -------------------------------------------- ------------------------------

Finalizou referindo que, nesta fase, já estava tudo em andamento para iniciar os

testes rápidos no ADC e em cada uma das entidades, sendo que as estruturas

residenciais constituem o núcleo do Protocolo entre a ARS e a CIM. Acrescentou

que as forças de segurança, a Proteção Civil e os B ombeiros também serão

CÂMARA MUNICIPAL


18

abrangidos pelo Protocolo. ------------------------ ------------------------------

O Presidente explicou que os testes rápidos têm uma conotação negativa, uma vez

que, nalguns casos, não estavam devidamente certifi cados pelo Infarmed, mas

estes testes são de aplicação rápida e estão protoc olados com a ARS. Explicou

igualmente que existia uma reserva de 300 testes no caso de crise, para garantir

que esteja tudo em ordem ao nível de Bombeiros Muni cipais e Voluntários no

próximo verão. Acrescentou que o Secretário de Esta do das Pescas também

autorizou o uso da reserva caso fosse necessário te star a tripulação de

pescadores. --------------------------------------- ------------------------------


O Presidente deu início ao período da ordem do dia, em cumprimento do artigo

53.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setemb ro. --------------------------

ORDEM DO DIA

1 - CÂMARA MUNICIPAL

1.1 - GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

1.1.1 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA

FIGUEIRA DA FOZ, A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REG IÃO DE

COIMBRA E A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.

Pelo Gabinete de Apoio à Presidência foi presente p ara apreciação e aprovação a

minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Figueira da

Foz, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimb ra e a Administração Regional

de Saúde do Centro, I.P., documento que aqui se dá por integralmente reproduzido

constituindo o anexo número um à presente ata. ---- ------------------------------

O presente protocolo tem como objeto regular a form a de cooperação entre as

entidades, no âmbito do projeto “Unidade Móveis de Saúde na Região de Coimbra”

que visa a utilização de uma viatura adaptada como unidade móvel de intervenção

precoce/unidade de cuidados na comunidade, no âmbit o da atividade de prestação

de cuidados de saúde às respetivas populações. ---- ------------------------------

A Câmara Municipal, encontrando-se ausente o Presid ente, por se considerar

impedido, ao abrigo do n.º 6 do artigo 55.º do anex o I da Lei n.º 75/2013, de 12

de setembro, deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de

colaboração a celebrar entre o Município da Figueir a da Foz, a Comunidade

Intermunicipal da Região de Coimbra e a Administraç ão Regional de Saúde do

Centro, I.P., documento que constitui o anexo númer o um à presente ata. ---------

Deliberação aprovada em minuta. ------------------- ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


19

1.1.2 - SORTE DE PRINCIPIANTE, LDA - RUA AGOSTINHO SABOGA, N.º 70 -

FREGUESIA DE TAVAREDE - PEDIDO DE REABERTURA DE

ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19/PLANO DE

DESCONFINAMENTO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO

Pelo Gabinete de Apoio à Presidência, foi presente o registo n.º 9258, de 22 de

maio de 2020, através do qual a empresa Sorte de Pr incipiante, Lda., com sede na

Rua Agostinho Saboga, n.º 70, na Freguesia de Tavar ede, veio solicitar

autorização para a reabertura do seu estabeleciment o no âmbito da Pandemia

COVID-19/Plano de Desconfinamento. ---------------- ------------------------------

Os serviços informaram que: ----------------------- ------------------------------

- Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da saúde, defesa do

consumidor e promoção do desenvolvimento, nos termo s previstos nas alíneas g),

l) e m) do n.º 2 do artigo 23.º do anexo I da Lei n .º 75/2013, de 12 de

setembro; ----------------------------------------- ------------------------------

- Por força da declaração da situação de calamidade , no âmbito da pandemia da

doença COVID-19, que decorre da Resolução do Consel ho de Ministros n.º 38/2020,

estão suspensas as atividades em estabelecimentos d e comércio a retalho e de

prestação de serviços que disponham de uma área de venda ou prestação de

serviços superior a 400 m 2, bem como os que se encontrem em conjuntos comerci ais,

salvo se dispuserem de área igual ou inferior e uma entrada autónoma e

independente pelo exterior; ----------------------- ------------------------------

- Com a publicação da Resolução do Conselho de Mini stros n.º 33-C/2020,

estabeleceu-se uma estratégia gradual de levantamen to de medidas de confinamento

no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, prevendo-se que, no caso do

comércio, essa abertura se possa concretizar, a par tir de dia 18 de maio, para

as lojas com porta aberta para a rua até 400 m 2 ou partes de lojas até 400 m 2; --

- No anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 referida no

Considerando anterior, é conferida competência às a utarquias para poderem

autorizar a abertura de lojas com porta aberta para a rua ou partes de lojas

maiores do que 400 m2, a partir de dia 18 de maio d e 2020. ----------------------

O Presidente, a 25 de maio de 2020, autorizou o sol icitado e remeteu o processo

a reunião de Câmara Municipal para decisão. ------- ------------------------------

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao a brigo do disposto no n.º 3 do

artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ratificar o

despacho do Presidente, de 25 de maio de 2020, atra vés do qual autorizou ao

CÂMARA MUNICIPAL


20

abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 2, alínea d) da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio referente ao C omércio e Restauração, a

reabertura do espaço comercial da empresa Sorte de Principiante, Lda., sito na

Rua Agostinho Saboga, n.º 70, na Freguesia de Tavar ede, condicionado a que

independentemente da área do estabelecimento, o núm ero máximo de clientes não

exceda o limite fixado para os estabelecimentos com 400m 2, bem como ao

cumprimento das restantes regras de funcionamento d os locais onde são exercidas

atividades de comércio e de serviços previstas na R esolução acima referida. -----

1.1.3 - PROPOSTA DO VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO SO CIAL DEMOCRATA,

RICARDO SILVA – LANÇAMENTO E FIXAÇÃO DA TAXA DE IMI SOBRE

VALOR PATRIMONIAL DE 2020 DOS PRÉDIOS URBANOS – COB RANÇA A

EFETUAR EM 2021

Pelo Gabinete de Apoio à Presidência foi presente u ma proposta apresentada pelo

Vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Rica rdo Silva, referente ao

lançamento e fixação de taxa de IMI sobre valor pat rimonial de 2020 dos prédios

urbanos – Cobrança a efetuar em 2021, que a seguir se transcreve: ---------------

“O PSD tem vindo apresentar propostas que visam min imizar os impactos quer nas

famílias quer nas micro, pequenas e médias empresas da Figueira da Foz. ---------

Por conseguinte, propõe-se que para elaboração do o rçamento de 2021, seja

aplicada a taxa Mínima de IMI, ou seja, “taxa de 0, 30% sobre os prédios

urbanos”. ----------------------------------------- ------------------------------

Considerando que: --------------------------------- ------------------------------

- Uma taxa de menor de IMI, irá ajudar a mitigar o impacto da COVID-19, na vida

de todos os Figueirenses e Empresas, possibilitando um ligeiro alívio da maior

carga fiscal. ------------------------------------- ------------------------------

- O PS e seu Executivo, constantemente vangloriam-s e do saudável estado

financeiro da Câmara Municipal. ------------------- ------------------------------

- O PS e seu Executivo, renegociaram o empréstimo b ancário a longo prazo, o que

permitiu uma folga financeira, mas com o pagamento para os próximos executivos. -

- O PS e o seu Executivo, nos últimos 10 anos, devi do à aplicação da taxa quase

máxima, levaram a que a receita do IMI aumentasse m ais de 5 milhões. ------------

- O PS e o seu Executivo têm vindo alienar o imobil izado. -----------------------

- A Câmara Municipal tem um dever social de ajudar os munícipes e as empresas

aqui instaladas! ---------------------------------- ------------------------------

Proposta: ----------------------------------------- ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


21

1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 112.º do

CIMI, aplicar a taxa de 0,30% sobre os prédios urba nos. -------------------------

2. Aplicar a dedução fixa aos prédios urbanos, em f unção do número de

dependentes que compõem o agregado familiar do prop rietário do prédio

correspondente à habitação própria e permanente, ao abrigo do disposto no artigo

112.º-A do CIMI: ---------------------------------- ------------------------------

- 1 dependente = dedução fixa de € 20,00 ---------- ------------------------------

- 2 dependentes = dedução fixa de € 40,00 --------- ------------------------------

- 3 ou mais dependentes = dedução fica de € 70,00 - ------------------------------

3. Majorar em 30% a taxa aplicável aos prédios urba nos degradados, considerando-

se como degradados aqueles que, face ao seu estado de degradação, não cumpram

satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a s egurança de pessoas e bens,

ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 112.º do C IMI. -------------------------

4. Efetuar a comunicação da deliberação à Autoridad e Tributária até ao dia 31 de

dezembro próximo, em cumprimento do disposto no n.º 14 do artigo 112.º do CIMI.”

O Presidente, a 17 de maio de 2020, remeteu o proce sso a reunião de Câmara

Municipal. ---------------------------------------- ------------------------------

O Presidente tomou da palavra referindo que a propo sta do Vereador Ricardo Silva

se baseava nalguns argumentos interessantes, tendo, de seguida, esclarecido que

a Câmara Municipal teve de pedir um empréstimo banc ário para resolver uma dívida

no valor de 91 milhões de euros que o Partido Socia lista herdou em 2009. Nos

anos de 2003 e 2004 o IMI foi cobrado pela taxa máx ima. Em 2005, existiam duas

taxas de IMI, a primeira estava na taxa máxima e a segunda estava uma décima

abaixo da taxa máxima. Em 2006, 2007 e 2008 foram m antidas as taxas de 2005. Em

2009, como era ano de eleições, baixaram um pouco a taxa máxima, sendo que,

quando o Partido Socialista tomou posse em 2009, fo ram mantidas as taxas

aplicadas pelo Partido Social Democrata. Em 2013, b aixaram uma décima a taxa

máxima e, em 2014 mantiveram a taxa, sendo, desde e sse ano, os valores iguais. --

Portanto, o PSD aplicava as taxas máximas e, simult aneamente, criou uma dívida,

que está a ser paga, sendo que a redução do IMI imp lica o aumento de

endividamento. Quando apresentou a proposta, até pe nsou que quisesse elogiá-los,

mas não, e ainda refere o seguinte: “já que consegu iram pagar a dívida do PSD,

retirem mais receita”. O Presidente questionou a qu e imobiliário se referia o

Vereador Ricardo Silva e esclareceu que o benefício para sujeitos passivos com

dependentes a cargo não era inovador. ------------- ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


22

O Vereador Ricardo Silva tomou da palavra referindo que a proposta visava

principalmente a revisão do valor do IMI na zona in dustrial. --------------------

A Vereadora Ana Carvalho Oliveira esclareceu que as finanças estabelecem o

índice em função do valor da alienação do patrimóni o e acrescentou que a Câmara

Municipal não define zonamentos nem taxas, mas apen as aquela percentagem. -------

Acrescentou que as empresas que investirem na zona industrial, têm isenção de

pagamento de IMI e que as empresas atuais estão suj eitas a valor definido na

Lei. ---------------------------------------------- ------------------------------

O Vereador Miguel Babo interveio a fim de referir q ue, relativamente ao que o

Presidente havia dito em relação ao período do mand ato do PSD e à cobrança,

nessa altura, da taxa máxima do IMI, discordava des se tipo de declarações,

embora seja o precedente, pois cada medida deve ser vista na época em que foi

executada, portanto, se na altura foi feito de uma certa maneira, presentemente

estavam a discutir uma situação diferente. Prossegu iu referindo que fazia aquela

introdução, uma vez que, desde que tomaram posse, j á haviam apresentado

propostas para baixar o IMI, que nunca foram aceite s. ---------------------------

Referiu ainda que era necessário não esquecer que o País atravessava uma época

especial devido à pandemia e por esse motivo, o fac to de terem defendido a

redução de IMI no passado, não quer dizer que irá d efender a redução do IMI em

qualquer circunstância. Neste momento estavam peran te uma pandemia em que a

Câmara Municipal tem de fazer um esforço suplementa r para fazer face às

situações por esta suscitadas, pelo que não ficaria chocado se a Câmara

Municipal, desta vez, retivesse o IMI para fazer fa ce aos problemas que poderão

surgir no futuro, pois poderá existir a necessidade de apoiar setores

específicos da sociedade através daquela receita. P or este motivo, manifestou a

sua divisão quanto ao sentido de voto, uma vez que, se por um lado defendem uma

redução, porque existia uma folga financeira, neste momento estão perante uma

situação financeira em que se desconhece aquilo que poderá vir a acontecer. -----

O Presidente concordou referindo que se desconhece qual será a situação do País

no ano de 2021. Referiu que já previam que a receit a proveniente do IRS iria

descer drasticamente, porque as pessoas têm menos r endimentos, logo também menos

receita e que acreditava que o FEF irá baixar. ---- ------------------------------

Acrescentou que existem medidas sociais relacionada s com o IMI, como a isenção

de pagamento no caso de proprietários de imóveis co m valor inferior a 65.000,00

€ e cujos rendimentos sejam baixos, e também que ex iste um conjunto de

CÂMARA MUNICIPAL


23

incentivos para as pessoas que estão a requalificar as casas antigas. -----------

Referiu ainda que, infelizmente, não pode esquecer que o Município tem de cobrar

IMI para poder ter medidas sociais e medidas discri cionárias positivas,

acrescentando que, embora a situação financeira da Câmara Municipal seja

saudável, também tem a firme convicção de que exist e um conjunto de situações da

maior relevância que ainda não conseguiram executar . ----------------------------

Mencionou ainda que somente havia abordado a questã o das cobranças de IMI feitas

no passado, para relembrar que já houve um tempo em que este imposto estava na

taxa máxima e que a dívida camarária aumentava. Pre sentemente, apesar de não

estarem a aplicar a taxa máxima, a dívida tem vindo a descer. -------------------

O Vereador Miguel Babo respondeu que não queria ser mal interpretado, nem que

mais tarde dissessem que ele defendia a redução da taxa, vindo, posteriormente,

a abster-se ou a votar contra aquela proposta. Assi m, clarificou que perante a

situação que o país atravessava, julgava não ser op ortuna a redução da taxa de

IMI. Acrescentou que se encontrava dividido, uma ve z que a proposta do Vereador

Ricardo Silva tinha um sentido político que até pod ia justificar-se apesar da

pandemia e recordou que, na anterior reunião de Câm ara Municipal, haviam

apresentado uma proposta para a devolução do IMI di recionada para uma franja da

população, ou seja, discricionária, para atingir ce rtos setores da sociedade

mais necessitados, e que, pela primeira vez, os Ver eadores Nuno Gonçalves e

Miguel Pereira discordaram, por entenderem que a pr oposta deveria aplicar-se de

uma forma transversal. Referiu que os mesmos tinham direito à sua opinião, no

entanto, no seu entendimento, em tempos de pandemia , as medidas devem ir ao

encontro das necessidades das pessoas que precisam de um apoio extra da parte do

Município. ---------------------------------------- ------------------------------

Assim, julga que a presente proposta do PSD até rev este uma certa oportunidade

política e que apenas não a acompanhava, porque sen te que a altura não é

oportuna. Assim, enfatizou que não existe qualquer incoerência em relação às

propostas que apresentaram no passado em relação ao IMI e que politicamente até

julgava a proposta oportuna. ---------------------- ------------------------------

O Vereador Ricardo Silva questionou qual era a poup ança anual face ao pagamento

antecipado do Plano de Saneamento Financeiro, ao qu e o Presidente respondeu que

considerava extraordinário o Vereador Ricardo Silva estar a discutir a poupança

por conta do pagamento da divida que herdaram do te mpo do mandato do PSD. -------

O Vereador Nuno Gonçalves tomou da palavra, a fim d e responder às afirmações do

CÂMARA MUNICIPAL


24

Vereador Miguel Babo relativamente ao voto do Execu tivo contra a proposta

apresentada pelos Vereadores Carlos Tenreiro e Migu el Babo em sede de IMI,

refutando que entender-se que a única razão daquele sentido de voto foi a

discriminação inerente à proposta, era muito reduto r, uma vez que à data também

foi dito que o Município estava sujeito ao princípi o da equidade, e não o

contrário. Relembrou que, na altura, também se invo cou que se tratava de um

princípio de filosofia política, da visão do patrim ónio que está subjacente ao

próprio imposto e até de uma questão de legalidade, sendo certo que estiveram

sempre divididos em relação à questão do IMI, o que se pode verificar na forma

como veem as finanças públicas e na forma como pode m ajudar os cidadãos.

Acrescentou que o Executivo defende que o investime nto público cria um benefício

maior na esfera dos cidadãos, comparativamente à re dução de impostos. -----------

Dirigindo-se ao Vereador Ricardo Silva, referiu que a sua proposta revelava

desconhecimento e irresponsabilidade política, porq ue a medida teria um efeito

muito reduzido nas famílias. ---------------------- ------------------------------

Referiu que, no Reino Unido, alguns municípios deci diram reduzir os impostos o

que levou algumas pessoas a mudarem de residência a s quais, posteriormente, se

arrependeram, porque esses municípios investiam men os nos serviços públicos. ----

Referiu ainda que era verdade que a Câmara Municipa l tem um bom estado de saúde

financeira, mas isso não significa descompromisso, pelo contrário, uma vez que

os orçamentos e os relatórios de conta apresentados , representam um compromisso

muito vincado, não só do ponto de vista político ma s, igualmente, do ponto de

vista técnico. ------------------------------------ ------------------------------

Acrescentou que existia um insólito muito grande, p orque o Vereador Ricardo

Silva quis governar com impostos máximos e agora qu eria estar na Oposição com

impostos mínimos e como o Vereador Miguel Babo diss e e bem, as conjunturas são

diferentes, pelo que deve existir um equilíbrio e o contrário daquilo é enviesar

o pensamento que têm em relação ao investimento mun icipal, que não pode ser

visto de uma forma leviana. Referiu que poderiam pr opor a redução de 0,5%,

contudo, tratava-se visivelmente de uma proposta po lítica. O Plano de Saneamento

Financeiro era um elemento referenciador da boa ges tão financeira e política do

Executivo, que consegue executá-lo sem desvincular- se da Lei de Pagamentos em

Atraso, em defesa do interesse público e com serviç os públicos de excelência.

Mencionou ainda que a proposta não defende os figue irenses porque implica

necessariamente a diminuição do investimento públic o. ---------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


25

O Presidente tomou da palavra referindo que o Verea dor Ricardo Silva, no próximo

orçamento, poderia apresentar uma proposta para ret irarem três milhões de euros.

O Vereador Carlos Tenreiro tomou da palavra referin do que tinha de intervir

naquela questão, pois tratava-se de uma proposta do seu partido, pelo que, como

militante do Partido Social Democrata, seguia atent amente as indicações ao nível

da Direção Nacional do Partido e aquilo que tem sid o a política a nível nacional

sobre a questão grave de saúde pública sendo que um a das regras é que as

propostas a apresentar estejam relacionadas com aqu ele circunstancialismo.

Referiu que, caso aquela proposta fosse aprovada, a mesma, apenas teria efeitos

nas bolsas do munícipes em 2021. Portanto, não esta riam a resolver qualquer

problema emergente da pandemia, motivo pelo qual a sua proposta e do Vereador

Miguel Babo, apresentada há quinze dias, não falava em isenção, mas antes numa

devolução, porque sabiam que a devolução teria efei tos imediatos, ao contrário

daquela proposta que não está relacionada com a atu al situação de pandemia.

Referiu que se sentia mal quando o seu partido traz ia propostas daquele género

assim como quando foi apresentada a primeira propos ta para a redução da tarifa

de água e saneamento que abrangia toda a gente, inc lusive empresas que não têm

dificuldades e que nunca tinham pedido para serem a judadas, assim como famílias

que não tiveram perda de rendimentos. A presente pr oposta circunscreve-se ao

mesmo aspeto, porque discutiam uma proposta transve rsal a todos e é genérica,

para além de não ter consequências imediatas, mas a té concordava com o Vereador

Miguel Babo, uma vez que era uma boa resposta para os Vereadores Nuno Gonçalves

e Miguel Pereira os quais, na altura, disseram que a proposta deles era

discriminatória mas, em tempos de pandemia, conside ra que deve existir uma

discriminação pela positiva, com a menção do setor em causa. --------------------

Referiu que a presente proposta beneficiava todos o s munícipes de forma

transversal e que não concordava que pessoas sem pr oblemas financeiros, fossem

premiadas com a redução do IMI. ------------------- ------------------------------

Referiu que, desde que tomaram posse, defenderam a redução do IMI no momento da

elaboração e discussão do Orçamento, tendo relembra do que se absteve na votação

da primeira proposta de isenção de pagamento das ta rifas de água, apesar da

mesma ser transversal, porque tratava-se da primeir a proposta da concelhia do

Partido Social Democrata ao fim de quase três anos. Posteriormente, também

apresentaram uma proposta relativa às esplanadas, q ue achou muito bem e que

mereceu o seu acolhimento. Posteriormente, ele e o Vereador Miguel Babo

CÂMARA MUNICIPAL


26

apresentaram uma proposta discriminatória que foi c opiada. Presentemente

apresentam aquele tipo de proposta, que pelas razõe s acima expostas não fica

bem, e que já agora só restava que viessem apresent ar uma proposta de redução do

preço da luz, por exemplo. ------------------------ ------------------------------

Concluiu referindo que a proposta deveria ajustar-s e às circunstâncias, apoiando

aqueles que mais precisam. Para além desse aspeto, não era o “timing” certo,

pois a medida apenas teria efeitos no ano de 2021. Por esse motivo votava

contra, mas queria deixar bem claro que era a favor da redução do IMI dentro de

circunstâncias concretas e desde que seja apreciado , no âmbito do quadro

financeiro da autarquia. -------------------------- ------------------------------

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com oito votos contra, do Presidente

e dos Vereadores Ana Carvalho Oliveira, Mafalda Aze nha, Nuno Gonçalves, Miguel

Pereira, Diana Rodrigues, bem como dos Vereadores e leitos pelo Partido Social

Democrata, Carlos Tenreiro e Miguel Babo, e um voto a favor do Vereador eleito

pelo Partido Social Democrata, Ricardo Silva, não a provar a proposta apresentada

referente ao lançamento e fixação de taxa de IMI so bre valor patrimonial de 2020

dos prédios urbanos – cobrança a efetuar em 2021, p elo Vereador eleito pelo

Partido Social Democrata, Ricardo Silva. ---------- ------------------------------


1.1.4 - SUSPENSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Pelo Gabinete de Apoio à Presidência foi presente u ma proposta, referente à

suspensão da 5.ª Edição do Orçamento Participativo - 2020, que a seguir se

transcreve: --------------------------------------- ------------------------------

“Considerando que: -------------------------------- ------------------------------

. Não obstante os resultados positivos que o atual modelo de Orçamento

Participativo tem vindo a ter, o Município entendeu ser necessária uma reflexão

quanto à metodologia adotada, no sentido de introdu zir algumas alterações ao seu

Regulamento, tendo em consideração a análise efetua da e os contributos recebidos

no decorrer de todo o processo; ------------------- ------------------------------

. A Câmara Municipal entende que o Orçamento Partic ipativo é um processo

dinâmico e que carece de melhoramento contínuo; --- ------------------------------

. Tendo em conta que o presente regulamento prevê a participação dos Jovens e

promoção presencial; ------------------------------ ------------------------------

. A atual situação de Pandemia em que vivemos e uma vez que as escolas não se

encontram em funcionamento pleno; ----------------- ------------------------------

CÂMARA MUNICIPAL


27

O Município da Figueira da Foz propõe suspender a 5 .ª edição do Orçamento

Participativo, com o objetivo de levar a cabo algum as alterações ao seu modelo

de funcionamento e regulamento e proceder à reavali ação do procedimento e das

suas regras, tornando o processo de mais fácil exeq uibilidade. ------------------

Assim, nestes termos, propõe-se que: -------------- ------------------------------

Face aos considerandos enunciados, e nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo

33.º do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setemb ro, a Câmara Municipal aprove

a suspensão da 5.ª Edição do Orçamento Participativ o e remeta à Assembleia

Municipal para ratificação sanação.” -------------- ------------------------------

O Presidente, a 25 de maio de 2020, remeteu a propo sta a reunião de Câmara

Municipal. ---------------------------------------- ------------------------------

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de a cordo com a alínea k), do n.º

1, do artigo 33.º, do anexo I, à Lei n.º 75/2013, d e 12 de setembro, aprovar a

suspensão da 5.ª Edição do Orçamento Participativo, bem como, submeter a mesma à

próxima sessão da Assembleia Municipal para ratific ação sanatória do ato, nos

termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Ad ministrativo. ----------------


2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS

2.1 - DIVISÃO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO

2.1.1 - SUBUNIDADE ORGÂNICA DE CONTABILIDADE

2.1.1.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS E INVENTÁRIO DO MUNIC ÍPIO DA FIGUEIRA DA

FOZ REFERENTE À GERÊNCIA DO ANO ECONÓMICO DE 2019

Foram presentes os documentos de Prestação de Conta s e Inventário do Município

da Figueira da Foz, referentes à Gerência de 01 de janeiro a 31 de dezembro de

2019. --------------------------------------------- ------------------------------

Estes documentos ficarão devidamente arquivados na Divisão de Finanças e

Património/Subunidade Orgânica de Contabilidade des te Município e disponíveis

para consulta, quando para tal forem solicitados. - ------------------------------

O Presidente passou a destacar alguns indicadores d o relatório como o elevado

nível de cobrança das receitas totais (94,13%), o e levado nível de cobrança das

receita correntes (102,79%), a redução da dívida re lativa a empréstimos de médio

e longo prazo (-€ 1.808.158), que passou de € 17.44 7.210 em 2018 para €

15.639.052 em 2019, estabilização da dívida a forne cedores em valor inferior aos

limites estabelecidos no PSF, passado € 2.544.373 e m 2018 para € 2.627.622 em

2019; o prazo médio de pagamento em 31.12.2019 situ ou-se nos 24 dias, igual ao

CÂMARA MUNICIPAL


28

registado no final de 2018, mantendo-se abaixo de 3 0 dias e muito abaixo do

prazo normalmente estabelecido nos contratos celebr ados pelo Município, conforme

disposto no CCP (60) dias.; elevado nível de execuç ão da despesa total, que se

situou em 78,89%, em termos de pagamentos, e 93,97% , em termos de compromissos;

elevado nível de execução da despesa corrente, que foi de 87,02% em termos de

pagamentos e de 96,13% em termos de compromissos; e xecução em nível médio da

despesa de capital, situando-se 67,51%, em termos d e pagamentos, e em 90,93%, em

termos de volume de investimento foi de € 13.674.43 4,38, com exclusão dos

contratos de locação financeira, o valor mais alto desde que foi implantado o

POCAL em 2003. Os compromisso assumidos com investi mento totalizaram o valor de

19,2 milhões de euros. Em 2018 o volume de investim ento foi de € 10,894.636,30,

que foi o mais elevado desde 2009. No entanto, deve -se ter em consideração o

contributo que os custos com as grandes reparações e reconstrução de equipamento

e infraestruturas danificadas ou destituídas pela p assagem do furação LESLIE

tiveram para aquele valor; redução do nível de Endi vidamento do Município,

situando-se a Dívida Total do Município em 22,3 mil hões de euros, para um limite

legal de 55,5 milhões de euros. ------------------- -----------------------------

O Presidente esclareceu que o Grupo Câmara tem uma dívida diferente: em 2009 €

91.29.295,00 e, em 31.12.2019 € 30.654.902,00, port anto em 10 anos o Grupo

Câmara diminuiu a dívida em € 60.600.000,00, uma mé dia de 6.000.000,00 € por

ano. ---------------------------------------------- ------------------------------

Na regeneração e reabilitação urbana, mais concreta mente na frente marítima de

Buarcos, o investimento em 2019 foi no valor de € 8 76.226,83. Na requalificação

Urbana do Cabedelo, o investimento em 2019 foi no v alor de € 1.207.903,44. Na

requalificação do Antigo Edifício dos Bombeiros Mun icipais, o investimento

realizado em 2019 foi no valor de € 503.897,81.---- ----------------------------

Na requalificação dos equipamentos públicos municip ais e na rede viária

municipal, destacou a requalificação da Rua dos Pes cadores, com um investimento

em 2019 no valor de € 86.828,16; abrigos para passa geiros, com um investimento

em 2019 no valor de € 190.747,17; recuperação do mu ro de suporte na Quinta da

Esperança no valor de € 110.036,86 e a construção d as novas instalações dos

Serviços Técnicos, situados na Zona da Várzea, no v alor de 1,8 milhões de euros.

Na área do Desporto e Tempos Livres, destacou as be neficiações na Piscina

Coberta das Alhadas, designadamente a obra relativa à pintura interior e

manutenção de cobertura. Na Piscina Coberta do Paiã o realizaram-se igualmente

CÂMARA MUNICIPAL


29

algumas intervenções de beneficiação, destacando-se o arranjo da cobertura e

pintura das fachada exteriores da piscina. Foram re alizadas diversas

intervenções de beneficiação e requalificação em vá rios parques infantis, no

valor de 130 mil euros. Os campos desportivos foram igualmente objeto de vários

beneficiações, correspondendo a 160 mil euros. ---- ------------------------------

O Presidente informou que em 2019, o Município assu miu competências transferidas

pela Administração Central na área da Educação e in iciou o processo de aceitação

das competências na área da Saúde. ---------------- ------------------------------

Assim, na área da Educação, a generalidade de matér ias do 2.º e 3.º ciclos e

ensino secundário passaram para a esfera de competê ncias do Município. Para além

dos custos de manutenção de conservação das escolas , cerca de 225 trabalhadores

não docentes, transitaram para o quadro de pessoal do Município. ----------------

Na Ação Social destacou a continuação do trabalho r ealizado no passado, como o

Apoio às IPSS´s, o Conselho Municipal Sénior, o “Fi gueira Abem”: Rede Solidária

do Medicamento e o Programa Municipal “Figueira a S orrir”. ----------------------

Em 2019, iniciou-se o processo de transferência de competências na área da

saúde. Destacou o conjunto de intervenções nas Unid ades de Saúde e a abertura do

concurso do Centro de Saúde da Marinha das Ondas. - ------------------------------

Na área da Juventude incentivaram a promoção e o ap oio a programas, verificando-

se uma maior adesão às candidaturas ao Regulamento Municipal de Apoio ao

Associativismo Juvenil para atribuição de apoios à atividade r

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ...Expôs ainda que esta entidade investe sobretudo no RFM...

Documents

Transcript of CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ...Expôs ainda que esta entidade investe sobretudo no RFM...