CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · SUTACO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

CONFERE COM O ORIGINALQUE ME FOI APRESENTADO

Rozemeri de França Abreu SantosChefe da DVL

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

479º Ano da Fundação do Povoado e 63º de Emancipação Político Administrativa

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 15ª EGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2012

PRESIDÊNCIA - Sr. Donizete Tavares do Nascimento,

Sr. José Roberto Azzoline Soares e

Sr. Geraldo Cardoso Guedes.

SECRETARIAS - Sr. Geraldo Cardoso Guedes,

Sr. Aguinaldo Alves de Araújo e

Sr. Severino de Oliveira Melo.

– Às 16h10m, sob a Presidência do Sr. José Roberto Azzoline

Soares, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMAGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES SIMMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER SIMSEVERINO DE OLIVEIRA MELO SIMSEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

(a) Donizete Tavares do Nascimento (a) Geraldo Cardoso Guedes

2






O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em

nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão

Ordinária.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra, Sr. Presidente, para solicitar que V Exa. consulte o Plenário, para que

façamos 01 minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao Sr. Manoel Antonio

Neto, que prestou muitos trabalhos à “Casa da Esperança”. Ele era cunhado da

Vereadora “Nega Pieruzi”.

O SR. PRESIDENTE - Apresentamos os nossos

pêsames à família da Vereadora “Nega Pieruzi”.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador

Geraldo Cardoso Guedes.

O SR. PRESIDENTE - Está, portanto, aprovado o

requerimento verbal e a Casa observará 01 minuto de silêncio.

- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

SEJUR

Of. 052/2012 - Comunicando sanção ao Projeto de Lei n° 020/2012,

promulgando a Lei ° 3.525, de 30 de março de 2012.

3












Of. 056/2012 - Comunicando sanção ao Projeto de Lei Complementar n°

016/2012, promulgando a Lei Complementar n° 068, de 30 de

março de 2012.

Of. 057/2012 - Encaminha o Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER

EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE

COOPERAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO

TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES –

SUTACO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

Of. 142/2012 - Em atenção ao Projeto de Lei n° 013/12, de autoria da

Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.

Of. 143/2012 - Em atenção à Indicação n° 120/12, de autoria do Vereador






4

















Severino de Oliveira Melo.















5







Severino Tarcício da Silva.








Aguinaldo Aves de Araújo.


Aguinaldo Alves de Araújo.





DIVERSOS RECEBIDOS

Do Gabinete do Vereador Severino de Oliveira Melo

Of. s/nº - Solicita a retirada do Processo nº 393/2012, Projeto de Lei

nº 024/2012, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE

LOCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

E OUTROS BENS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6






Do Gabinete do Vereador Paulo Tito Farder

Of. s/nº - Solicita a retirada do Processo nº 365/2012, Projeto de Lei

nº 023/2012, que DISPÕE SOBRE A VISTORIA DAS

EDIFICAÇÕES COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS

NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ


Do Ministério da Saúde

Nº Ref.: 000066/MS - Informa liberação de recursos financeiros destinados ao

Programa Pagamento de FAEC SIA – Consultas

Médicas/Outros Profissionais de Nível Superior –

COMP 01/2012 Municipal UF SP.

Nº Ref.: 000798/MS - Informa liberação de recursos financeiros destinados ao

Programa Pagamento de FAEC SIA – Mamografia

para Rastreamento COMP 12/2011 Municipal UF SP.

Nº Ref.: 001892/MS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados

ao Programa Pagamento de FAEC SIA – Mamografia

para Rastreamento COMP 01/2012 Municipal UF SP.

Nº Ref.: 002161/MS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados

ao Programa Pagamento de FAEC SIA – Consultas

Médicas/Outros Profissionais de Nível Superior

COMP 12/2011 Municipal UF SP.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

SMA/G/G

7






Of. 104/2012 – Em atenção ao ofício Circular 04/2012 que encaminha

Requerimento n° 13/12 de autoria do Vereador


O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram

à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, os Balancetes

analíticos da Receita e da Despesa do Poder Executivo, relativos aos meses de

janeiro e fevereiro de 2012 e as Atas das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias, realizadas

respectivamente, nos dias 20 e 27 de março do corrente ano, bem como, a Ata da

3ª Sessão Extraordinária, também realizada no dia 27 de março do corrente ano.

- Não havendo objeções, é considerada aprovada a Ata da 6ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2012.

- Lido e posto a votos, nos termos do inciso VIII, do artigo 134 do

Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:

REQUERIMENTO 047/2012

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de

Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2693/2012, para “TRATAR SOBRE A

REAL SITUAÇÃO EM QUE ENCONTRA A FÁBRICA DE PAPÉIS, SEU

POSSÍVEL FECHAMENTO E A CONSEQUENTE DEMISSÃO DOS

TRABALHADORES DA EMPRESA” sem que os objetivos da mesma

tenham sido plenamente alcançados, é que REQUEIRO, observadas as

formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45

(quarenta e cinco) dias da presente CEV.

8






Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2012.

(aa) - Donizete Tavares do Nascimento

- Lida, é devidamente encaminhada pela Presidência, a seguinte

indicação:

INDICAÇÃO Nº 144/2012

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

INDICO que seja oferecido pela Prefeitura Municipal de Cubatão,

serviço de rastreamento, software por satélite, rede GSM e suporte de GPS, aos

munícipes proprietários de veículos emplacados em nossa cidade, que estejam

devidamente quitados com os tributos municipais, com a finalidade de dar

proteção contra roubos de veículos e segurança aos usuários. Com isso nosso

município sairá na vanguarda.


(a) - Maria Aparecida Pieruzi de Souza

O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da

Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Como este Vereador está

inscrito para apresentar trabalhos, convoco o Sr. 1º Secretário, Vereador Geraldo

Guedes, para assumir a Presidência.

- O Vereador Geraldo Cardoso Guedes assume a Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador

Aguinaldo Alves de Araújo, para assumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador

Severino de Oliveira Melo, para assumir a 2ª Secretaria.

- Os Vereadores Aguinaldo Alves de Araújo e Severino de Oliveira

Melo, assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

9






O SR. PRESIDENTE - Na última Sessão Ordinária,

estava em votação o requerimento nº 46/12, de autoria do Vereador José Roberto

Azzoline Soares, ao Executivo, “solicitando gestões junto à Secretaria

Municipal de Saúde, para informar a esta Casa de Leis a relação dos munícipes

que realizam tratamentos por câmara hiperbárica nos hospitais da região, bem

como o valor despendido para tal tratamento”, quando esgotou o horário

regimental destinado ao Expediente. Já usaram a palavra em declaração de voto,

os Vereadores Severino Tarcício da Silva, Adeildo Heliodoro dos Santos,

Geraldo Cardoso Guedes e Severino de Oliveira Melo. Concedo a palavra ao

Vereador Francisco Leite da Silva, que ainda dispõe de 02 minutos e 10

segundos, para concluir sua declaração de voto.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Dispenso

o uso da palavra e agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o

requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,

permaneçam como se encontram (Pausa). Está, portanto, aprovado o

requerimento. Concedo a palavra ao Vereador José Roberto Azzoline Soares,

que dispõe ainda de 04 minutos e 50 segundos, para concluir a apresentação dos

seus trabalhos.

O SR. JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES -

(Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

10






REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após

ouvido o Douto Plenário, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita

Municipal de Cubatão, para gestões urgentes junto aos setores competentes,

(para conhecimento e execução), de estudos visando a implantação de unidade

móvel de atendimento veterinário nos bairros do município, disponibilizando

diversos serviços, como castração, vacinação e serviços ambulatoriais,

resultando em um melhor acompanhamento na saúde e prevenção de doenças

dos animais do nosso município.

REQUEIRO, ainda, que sejam remetidas cópias do deliberado à

imprensa falada e escrita, bem como à Associação de Defesa dos Animais de

Cubatão.


(a) - José Roberto Azzoline Soares

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, muitos que me acompanham desde

o meu primeiro mandato têm visto a minha preocupação com relação à defesa

dos animais e assim tenho feito. Fiz um projeto de lei, que hoje já é uma lei

sancionada, que proíbe o uso de animais em circos que eventualmente venham

para Cubatão. Todos sabem as minhas razões, pois já as expus aqui várias vezes.

Também apresentei trabalhos no meu primeiro mandato, pedindo que a

eutanásia não fosse aplicada em todos os animais, somente em animais doentes

com problema de raiva. Os animais sadios devem ser vacinados e castrados.

Outro trabalho importante que apresentei no meu primeiro mandato, solicitava a

11






realização de campanhas para os munícipes. Também apresentei outros

trabalhos para evitar o que tem acontecido na nossa cidade. Não temos um Canil

e nem um sistema de monitoramento durante vinte e quatro horas, portanto, o

que acontece? Às vezes, as pessoas levam seus animais para o Pronto Socorro,

para salvá-los. Não sou contra. Sou contra quando utilizam os espaços de

emergência para pessoas, para o tratamento de animais. Tem que haver um

espaço especial para o tratamento de animais. Aí, veio essa ideia, Vereadores.

Por que não comprarmos, uma vez que o Município tem condição, uma unidade

móvel para fins veterinários? Sendo assim, os animais serão tratados em

diversos bairros da cidade, serão castrados, vacinados, enfim, eles terão

assistência. Às vezes, os munícipes levam seus animais a clínicas particulares,

mas por falta de recursos, eles acabam autorizando que sacrifiquem seus

animais. Então, é um requerimento fácil de ser aprovado. Também é fácil para o

Poder Executivo encontrar soluções que resolvam esse problema de forma

definitiva, em respeito aos animais. Era só, Sr. Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Roberto Azzoline

Soares, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.


(Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

12








Municipal de Cubatão, para gestões junto aos setores competentes, visando que

os ônibus das linhas municipais e intermunicipais, bem como as lotações,

incluam em seu itinerário os Conjuntos Habitacionais Imigrantes I e II

(Bolsão 9), para melhor acessibilidade de locomoção a aqueles moradores.


Imprensa falada e escrita.




requerimento.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, visitando esses conjuntos

habitacionais e conversando com os moradores, eu ainda me deparei com vários

problemas. Eu falo ainda, pois se trata de um conjunto novo, em fase de

adaptação, que necessita de um melhor amparo do poder público, principalmente

no tocante ao transporte, Vereador Paulo Tito. Isso porque existe a dificuldade

dos moradores para irem à escola, ao seu trabalho e eles têm que andar muito,

por falta de opção de uma linha de ônibus intermunicipal e até de transporte

alternativo. Não é? Falta isso neste momento. Então, trata-se de um

requerimento onde eu peço estudos urgentes, para atender uma contingência de

pessoas que hoje não conta com esse serviço público. Antecipo que o meu voto

será favorável à aprovação da solicitação. Era só, Sr. Presidente.

13






O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui antecipar que o meu

voto será favorável à aprovação da solicitação e quero cumprimentar ao

Vereador “Alemão” pelo brilhante requerimento. Assim como V Exª, eu

também estive naquele local, deparei-me com essa falta de melhoria e isso

também estava nos meus projetos de elaboração de requerimentos, para ser

apresentado em breve. Portanto, eu o parabenizo. Fica aqui a lembrança para

que aquela comunidade seja olhada com carinho, até porque as linhas de ônibus

municipais realmente não estão atendendo àquela comunidade a contento e

muito menos as linhas intermunicipais, que sequer estão atendendo àquela

comunidade. Eu fico aqui na expectativa de que o vosso requerimento seja

extensivo, para que atenda àquela população que realmente necessita muito

dessas melhorias, uma vez que como eu disse inicialmente, não são somente

essa melhoria é necessária lá. O transporte, que é um meio de locomoção, que

trata do direito de ir e vir e que é uma possibilidade das pessoas saírem um

pouco de suas residências e resolverem os seus problemas, é importante que seja

visto com carinho. Eu espero que este requerimento seja realmente implantado o

mais urgente possível, pois ele pede o atendimento das linhas de ônibus

municipais e intermunicipais. Eu fico aqui na expectativa de que isso seja

implantado tão logo, porque aquela população merece. Antecipo que o meu voto

será favorável à aprovação do requerimento. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, antecipo que o meu voto será

favorável à aprovação do requerimento de autoria do nobre Companheiro.

Inclusive, eu não sei se ainda há tempo, mas “me passou batido”, pois quando

ele pede para dar ciência, eu acho que deveria ser contemplado no requerimento,

14






dar ciência também à EMTU, porque é ela quem vai fazer os estudos pertinentes

à questão do transporte intermunicipal. Este é um requerimento importante, pois

remete a estudos. Geralmente, quando se vai implantar ou mudar um itinerário,

tem que se fazer estudos. Eu acho que isso é importante, porque faz com que

esses estudos realmente sejam elaborados, uma vez que na verdade, há uma

transferência de moradores, que saíram de uma região e foram para outra região.

Então, a partir do momento que eles são transferidos para uma nova localidade,

é importante que não se perca a qualidade que eles tinham nas coisas. Eu acho

que isso é importante. Este requerimento obedece exatamente essa questão, que

eu acho que é de suma importância. Acima de tudo, eu acho que tem que ter

uma preocupação maior e inclusive da EMTU. Eu fiz alguns ofícios que até

antecederam a minha apresentação de requerimentos e um deles foi com relação

à questão da mudança dos horários dos ônibus, ou seja, para que eles

circulassem 24 horas. Agora, no caso de Santos, por exemplo, tem a Avenida

São Francisco e lá existe um ponto de ônibus intermunicipal, que fica perto da

Avenida Senador Feijó. Então, quando se desce aquele elevado sobre o túnel,

tem que se passar por toda a Avenida São Francisco e isso também tem que ser

contemplado pelo transporte municipal de Santos, mas aí, quando nos veio à

resposta, foi a de que infelizmente o ofício não poderia ser aceito, em função de

que iria bloquear todo o transporte ali na Avenida São Francisco. Portanto,

Vereador, eu acho que este requerimento é importante, pois ele realmente pede

que sejam elaborados estudos e muitas vezes, se não lembrarmos isso através

dos nossos requerimentos, esses estudos não feitos e a comunidade acaba sendo

prejudicada. Eu quero parabenizá-lo por este requerimento e espero que ele seja

atendido, porque vai favorecer àquela comunidade que já começa a sofrer alguns

problemas nesse sentido. Era só, Sr. Presidente.

15












(Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:



Municipal de Cubatão, para gestões junto aos setores competentes, visando a

iluminação do playground e da quadra de esportes, bem como a instalação de

telas na citada quadra localizada no Conjunto Habitacional Imigrantes I

(Bolsão 9).




(a)- José Roberto Azzoline Soares


Donizete Tavares do Nascimento, para assumir a direção dos trabalhos desta

16






Casa e agradeço aos Vereadores Aguinaldo Alves de Araújo e Severino de

Oliveira Melo, pela colaboração.

- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento assume a

Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Agradeço ao Vereador José

Roberto Azzoline Soares por ter aberto a Sessão e agradeço ao Vereador

Geraldo Cardoso Guedes por ter ocupado a Presidência. Eu estive na Refinaria

Presidente Bernardes, despedindo-me do Willian França, que é o Gerente Geral

da empresa e está deixando agora a nossa cidade. Falo isso só para justificar o

meu atraso. Convoco os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Aguinaldo

Alves de Araújo, para reassumirem, respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

- Os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Aguinaldo Alves de

Araújo, reassumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

- O Vereador Francisco Leite da Silva solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.


requerimento.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, da mesma forma que apresentei o

outro requerimento, sobre o mesmo assunto, ou melhor, sobre o mesmo bairro,

eu entendo que realmente são conjuntos habitacionais novos, Vereador

“Bigode”, que necessitam dessa instalação de equipamentos públicos. Não é?

Isso para que amanhã, aumentando essa população, que já é crescente – viu

17






Vereador “Doda”? – ou seja, essa população que está vindo dos bairros Cota e

também da remoção na Vila Esperança, mas que realmente ela seja contemplada

com essas estruturas e com esses equipamentos públicos, a fim de que as

pessoas realmente tenham um local digno para viver. Portanto, é outro

requerimento simples. Eu também farei outros pedidos futuramente, através de

indicações, a fim de que o poder público tome conhecimento das coisas e

execute essas benfeitorias que por ventura esses bairros terão que ter mesmo,

devido ao crescimento deles e ao respeito que temos que ter por essa população.

Era só, Sr. Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar, mais uma

vez, ao meu Companheiro de Bancada, Vereador “Alemão”, pelo brilhante

requerimento. Eu também quero parabenizar ao Vereador pela atenção dada

àquela comunidade, que é recém-chegada àquele local e também pela

preocupação do Vereador em apresentar, imediatamente, o mais urgente

possível, as melhorias para aquela comunidade. Parabéns, Vereador. Assim

como V Exa., eu estive naquele local e também tenho algumas sugestões para

apresentar em breve, durante a minha oportunidade de apresentar trabalhos. Eu

vejo que V Exa. está atento aos acontecimentos na cidade. Está atento ao que

realmente vem necessitando que estejamos atentos e foi para isso que fomos

eleitos, para dar uma atenção especial à nossa população, em qualquer que seja o

setor, em qualquer que seja a situação, em qualquer que seja o problema. Isso

mostra que V Exa. é um Vereador atuante e vem andando pela cidade e

participando dos acontecimentos. Parabéns. Espero que as melhorias sejam

realizadas o mais rápido possível naquela comunidade, até porque, é uma

comunidade carente e merecedora. Eles saíram das Cotas e têm todo o direito de

18






contar com essas melhorias à sua disposição. Parabéns. Antecipo que meu voto

será favorável. Era só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, mais uma vez, quero antecipar que

votarei favoravelmente ao requerimento do nobre Vereador, no entanto, eu não

poderia deixar de fazer algumas colocações que acho pertinentes. Sabemos,

porque estivemos presentes na entrega daquelas unidades habitacionais à

comunidade, que elas são entregues, mas infelizmente faltando algumas obras

estruturais, principalmente no que concerne à área de lazer. Na verdade, o

Vereador tem toda a razão quando faz este requerimento, porque se trata de uma

necessidade da comunidade. Porém, em minha opinião, essas unidades

habitacionais já deveriam ser entregues para a comunidade de acordo com o que

previa a obra. Infelizmente, nesse sentido, nós temos que fazer essas cobranças,

inclusive para que a CDHU, que é responsável pelas obras, ao entregar as

unidades à comunidade, já as entregue com tudo aquilo que é estrutural, que é de

obrigação da CDHU. Infelizmente, querem entregar e se abster de algumas

responsabilidades e a Administração Municipal, muitas vezes, quer terminar de

executar a obra, mas não pode, porque não é pertinente à Secretaria da

Prefeitura, que, no caso, seria a Secretaria de Habitação. Portanto, é muito bem

lembrado o requerimento. Agora, caso não seja possível à Prefeitura, que ela

cobre da CDHU, para que execute essas obras devidamente e as entregue à

comunidade da forma como ela merece, ou seja, com qualidade e acima de tudo,

podendo fazer uso do espaço em toda a sua plenitude. O meu voto será favorável

e quero parabenizar mais uma vez ao autor do pedido. Era só, Sr. Presidente.

19








- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores e Sra. Vereadora, quero parabenizar ao Colega

“Alemão” pelo requerimento de suma importância apresentado nesta Casa e

quero dizer que é brincadeira o que esse governo faz com a nossa população de

Cubatão. Como fala o Colega “Dinho”: é brincadeira! Começa pela Saúde,

depois vem a Segurança e a Educação. Quando nós acampamos por umas trinta

noites lá no Jardim Casqueiro, para que aqueles prédios não saíssem, disseram

que o PT era bagunceiro, que gostava de fazer algazarra e não sei o quê. Não era

algazarra, o Partido estava se preocupando com a cidade, com a favela vertical

que seria construída lá. Se não derem boas condições para aquele pessoal, vai

virar uma favela vertical. Não é que o PT seja bagunceiro não, é que ele estava

prevendo o que iria acontecer lá na frente. Até eu fiquei lá acampado por dez ou

quinze noites, sem saúde, debilitado, mas estava lá defendendo não apenas o

pessoal das Cotas, como também do Jardim Casqueiro. Habitação não é

brincadeira não, é igual eleição. Se nós brincamos, nós “ficamos”. Habitação

também não é brincadeira não. Não é só chegar lá, fazer uma casa e colocar a

pessoa para morar. Não é como índio não, que mora dentro do mato. Tem que

ter escola. A coisa com a qual eles mais brincam é a Educação. Fizeram uma

favela vertical e não conseguiram nem equipar a escola que fizeram lá. Tiveram

que doá-la para a Prefeitura, sem telefone, sem computador, sem nada. Aí,

quando falamos que o governo brinca com a população de Cubatão, acham que

estamos errados: “Ah, o Vereador Billa, o Vereador Dinho e não sei quem, estão

20






errados”. Não estamos errados não. Somos cubatenses. Nós temos o direito de

defender a nossa cidade e defender o nosso munícipe também, porque a coisa é

séria. Nós somos pobres, mas somos gente, não somos animais não. Eu acho que

nisso eles estão brincando, porque os cubatenses lutaram para termos a cidade

que temos hoje. Não é por causa do Orçamento fabuloso não, é porque sofremos

para chegar aonde chegamos. Este aqui já foi o “Vale da Morte” e hoje em dia

estamos lutando para que seja o “Vale da Vida”. Agora, “vem o outro de lá”,

quer pegar os munícipes cubatenses e “enfiá-los num buraco”, sem Educação e

sem Segurança. Depois que mudaram as pessoas para essa favela vertical do

Casqueiro, ninguém consegue dormir mais. Quem tem um poder aquisitivo mais

ou menos já está começando a mudar de lá, porque não tem segurança! Quer

dizer que é o PT que é bagunceiro, como alguns falam! O Partido não é

bagunceiro não, nós prevemos o que vem à frente. Não é apenas o Partido não,

são os Vereadores que são do PT. O Partido é o Partido dos Trabalhadores e

defende também a população. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, parabenizo ao Vereador “Alemão” por este

grande requerimento. Na semana passada, quando a Prefeita foi entregar os

apartamentos junto com o Governo do Estado, eu estive lá. Nós sabemos que

essa obra tem três fases: a fase do Governo Federal, a fase do Governo do

Estado e a fase do Governo Municipal. Eu não entendi o que o Vereador “Billa”

veio falar aqui, criticando o Governo do Estado. São apartamentos tão bonitos,

que a Prefeitura está entregando junto com o Governo do Estado! O Vereador

“Billa” dizer que virou favela! Então, ele está chamando o povo dos bairros Cota

de favelado. Eu entendi desse jeito. São apartamentos tão bonitos que a

21






Prefeitura entregou. Eu estava lá prestigiando a entrega desses apartamentos,

assim como estavam também os Vereadores Geraldo Guedes, “Doda” e o

Presidente da Casa. Foi uma coisa tão linda! Eu ouço o nobre Colega, Vereador

“Billa”, expressando-se nesta tribuna e criticando o Governo do Estado. Eu acho

que nós desta Casa de Leis fomos eleitos para defender o melhor para Cubatão,

como estamos fazendo hoje. Parabenizo ao Assessor do Vereador Geraldo

Guedes, Ademir Quintino, por ter trazido os Jogadores do Santos aqui hoje, à

nossa cidade, pois no próximo dia 13 haverá uma grande festa no Casqueiro.

Estavam o “Serginho Chulapa”, o Manoel Maria, o “Edu” e aqueles antigos

Jogadores do Santos, porque o clube está completando 100 anos. É isso que é

importante para a cidade de Cubatão, que vai receber essa grande festa. Estamos

em festa. Eu ouço o Vereador criticando o Governo do Estado, mas ontem eu

estava junto com a Prefeita entregando a obra da Avenida 09 de Abril, que ficou

muito bonita, a cidade ficou bonita. No entanto, vemos o próprio Vereador

criticar o Governo do Estado. Eu lamento, porque o Governo do Estado investiu

tanto dinheiro em Cubatão! O que os outros não têm investido, o Geraldo

Alckmin investiu. Eu fico sentido, Vereador, pelo fato de o senhor vir aqui e

criticar o meu Governador, porque eu votei nele. Eu não admito, porque ele está

trabalhando pela minha cidade, trazendo benfeitorias, até para que o “Governo

do PT”, amanhã, possa tirar proveito, porque os três governos estão juntos. Por

isso, vim a esta tribuna falar do seu pronunciamento criticando o Geraldo

Alckmin. Pode até falar mal de outros, menos do Geraldo, porque ele está

investindo muito na nossa cidade. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.


requerimento. Continua com a palavra Vereador José Roberto Azzoline Soares,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

22







(Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:



Municipal de Cubatão, para gestões urgentes junto aos setores competentes,

visando a Limpeza e nivelamento dos bueiros já existentes, bem como a

instalação de novos, uma vez que em dias chuvosos, as ruas e avenidas do bairro

da Vila Nova, ficam alagadas por falta de vazão, prejudicando os moradores

desse bairro, incorrendo muitas vezes em risco à saúde Pública.





O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Peço a

palavra, Sr. Presidente, para solicitar a releitura do requerimento, que é muito

importante.

O SR. PRESIDENTE - Peço que quando os

requerimentos estiverem sendo lidos, os Vereadores se atentem à leitura.


Presidente, não me leve a mal. Eu não entendi, porque o Vereador leu muito

rápido.

23






O SR. PRESIDENTE - Não, V Exa. tem esse direito.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Tenho

esse direito ou não?

O SR. PRESIDENTE - Com certeza, tem, mas é que

V Exa. estava ali do lado conversando e não prestou atenção.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES -

Parabéns, Sr. Presidente.

- O Sr. Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova

leitura do requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Deu para entender, Vereador

“Bigode”? (Pausa). Está em discussão o requerimento.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, agradeço ao Vereador “Bigode”

que pediu a releitura do requerimento, pela importância do trabalho. Foi boa a

releitura, para que mais pessoas pudessem ouvir o requerimento, porque nem

todos estão atentos. Às vezes, os Vereadores estão conversando ou atendendo o

celular e não entendem o requerimento. Obrigado, Vereador. Sr. Presidente, o

senhor esteve há pouco tempo na Vila Nova, para fazer alguns trabalhos, pois

estava preocupado com as enchentes, mas o problema se repete cada vez que

chove. Então, este é mais um requerimento para que se dê atenção a esse bairro,

pela sua importância, assim como os demais bairros da cidade também têm a sua

importância. Sr. Presidente, talvez esteja faltando uma ação mais abrangente do

setor de Obras, para que realmente se estude a possibilidade de aumentar a

24






vazão nos bueiros. Em muitas ruas, Vereador “Bigode”, só tem um bueiro em

cada esquina, no entanto, elas são extensas. No meio das ruas, no meio das

calçadas, não existem bueiros para dar vasão à água. Então, são vários

problemas, que já existem há tantos anos, que realmente o nosso bairro Vila

Nova sofre cada vez mais com a ação das chuvas e das marés cheias. Um

exemplo foi da chuva que aconteceu a semana passada, na Vila São José – não

é, Vereador “Billa”? – no bairro onde o senhor mora, onde eu inclusive estive

presente. Realmente, a maré encheu e invadiu várias casas. Faltam ações

preventivas, no entanto, pedimos, através dos nossos trabalhos, que sejam feitas

manutenções nas comportas e que se faça o muro de arrimo no canal que fica à

margem da Via Anchieta, na Vila São José, assim como tem na Avenida Henry

Borden, para que na maré cheia, a água não adentre o bairro, que o senhor

representa muito bem. Então, realmente, são ações desse tipo, dessa ordem, que

nós, Vereadores, temos que apresentar como soluções. Cabe sim ao Executivo,

Vereador “Dédinho”, fazer a parte dele. Realmente, passam-se anos e não

acontece nada de positivo para resolver esses problemas, tanto na Vila São José

quanto no Jardim Costa e Silva, na Vila Nova e na Ilha Caraguatá. Inclusive, o

Vereador Paulo Tito sabe muito bem disso. Realmente, acho que passou do

momento de nos preocuparmos também com esses problemas, talvez pequenos

aos olhos de quem executa, do Poder, mas tão importantes para nós munícipes.

Deve ser gasto um pouco também na periferia, como por exemplo, nos bairros

Vila Esperança e Vila dos Pescadores, porque lá moram munícipes que pagam

seus impostos, talvez não os impostos municipais, como o IPTU, mas outros

tipos de impostos, que num segundo momento, têm que retornar em forma de

obra. Antecipo que votarei favoravelmente. Era só, Sr. Presidente.

25







a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero cumprimentar, mais uma vez, ao

meu Companheiro de Bancada, Vereador “Alemão”, pela observação. Isso

demonstra que o Vereador está atento. Parabéns, Vereador. Tão logo ocorreram

aquelas enchentes que “debandaram” praticamente todos os bairros da nossa

cidade, eu havia dito naquela oportunidade, que tinha a fórmula para apresentar

à Administração, que era a manutenção, a limpeza de todos os canais, de todas

as bocas de lobo e de todos os córregos. Com certeza, sem medo de errar, seria

difícil acontecer o que aconteceu nas últimas chuvas fortes que ocorreram aqui

na nossa cidade. Também tenho um requerimento referente a esse assunto e

posteriormente vou apresentá-lo, pois estou preocupado. Costumo dizer nesta

Casa de Leis, que às vezes, mesmo um requerimento singelo como este, pode se

transformar num requerimento muito grande, Vereador. O requerimento

atendido e bem executado eliminará uma situação muito pior do que a

construção de uma rede de esgoto. Se determinados setores da nossa cidade, os

quais nós conhecemos muito bem, fizessem a limpeza adequada, não seria

preciso construir uma nova rede de esgoto. Isso diminuiria a vazão das águas e

com certeza eliminaria um grande problema que temos acompanhado nos

últimos anos. É mais fácil aproveitar o tempo seco para dar uma atenção

especial ao problema, do que esperar chover: “Olha, está chovendo muito”,

“Não deu para fazer nada”, “Não dá para trabalhar, porque chove todos os dias”,

“Não dá para ir para a rua e não dá para trabalhar”. Nós estamos aqui chamando

a atenção, estamos apresentando a solução, porque foi para isso que fomos

eleitos, para contribuir com a Administração. Ser oposição é isso, Vereador,

também é contribuir, não é só alardear e apontar determinados erros e absurdos.

É contribuir, mostrando que fazendo algo, estar-se-á ajudando a nossa

26






população. É assim que trabalhamos. É assim que o PSB trabalha, Vereador

“Dédinho”. É assim que parabenizo cada um dos Companheiros, quando

apresenta um requerimento. Temos que enaltecer, porque por mais singelo que

seja o requerimento, bem executado ele se transformará num grande

requerimento e numa grande solução para os problemas da nossa cidade.

Parabenizo-o e antecipo que o meu voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.





Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, mais uma vez, Colega “Alemão”, V

Exa. está de parabéns. Nós já fomos Colegas de Partido, agora somos Colegas

de Plenário e “a cobra vai fumar”, doa a quem doer. Colega “Bigode”, V Exa.

não prestou atenção. Eu não falei mal do Governo e eu não falei que o povo da

Cota é favelado, senão, eu também seria um favelado. Eu falei que é uma favela

vertical. Se não der condição para o povo que mora lá, daqui a alguns dias, um

vai querer “roubar” o outro para sobreviver. Com o salário que tem hoje em dia,

o “cara” pagar 300, 350 reais de condomínio! Se V Exa. quer saber, nem eu

posso pagar isso com o salário que ganho aqui. O povo da Cota não é favorável

não, porque eu já vi gente carregando mudança e mudando para outro lugar. Eu

falei para V Exa. que é brincadeira o que o Governo do Estado faz, porque é

brincadeira mesmo! Montaram lá uma escola e doaram à Prefeitura, sem

Professor, sem telefone, sem computador, sem várias coisas. Nós temos que

andar para ver essas coisas. Também quero falar para V Exa., que quem pensa

27






que aquele povo está morando lá numa boa, está enganado. Em alguns lugares

eles fizeram uns brinquedinhos. Agora, há outros lugares em que eles nem

cercaram o terreno. Os coitados dos moradores estão comprando cadeados e

estão fechando os terrenos, para que ninguém possa invadi-los. Quero dizer

também, Colega “Alemão”, que eu falei que “a cobra vai fumar”, porque vai

fumar. Do mesmo jeito que eu estou falando mal do Governo do Estado, que eu

estou “apertando” o Governo do Estado, também vou “apertar” a nossa Prefeita

com relação às comportas, se você quer saber. Não vai adiantar fazer muro de

arrimo, Colega “Alemão”, porque vai encher a Vila Nova, também vai encher o

bairro onde eu moro. Agora, essas comportas têm que sair, ou sai ou não sai. Se

não sair, vou mudar da Vila São José, porque eu não vou ficar sendo ameaçado

pelos moradores na Vila São José não. Isso é um negócio simples para se

arrumar. Não chega a 01 milhão de reais e pode pagar em dez vezes. Não tem

uma dívida de 20 milhões para se pagar em 20 anos? Agora, não pode pagar 01

milhão em três comportas? Enche tudo. No domingo encheu tudo. Eu estava

visitando parentes e tive que voltar correndo para a minha casa, porque queriam

bater na minha família. “Cadê o Vereador?”, “Cadê o Vereador?”. Aquilo lá foi

água da maré, não foi água da chuva não. Agora, Vereador “Bigode”, do mesmo

jeito que eu “aperto” o Governador do Estado, eu vou “apertar” a Prefeita

também. Tem que sair essas comportas, senão, a senhora terá que mudar do

Jardim Casqueiro e eu vou ter que mudar da Vila São José, porque ninguém vai

aguentar o desaforo dos moradores não. O meu voto é favorável. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, eu acho que o nobre Colega “Billa” ficou um

pouco nervoso e não explicou para a população o que ele disse anteriormente

28






aqui nesta tribuna. Eu entendi que V Exa. falou que o Governo do Estado fez

uma favela vertical. Eu não estou vendo favela. O povo que está saindo dos

bairros Cota está sendo bem atendido, com bonitos apartamentos como aqueles!

O senhor não pode pagar, mas eles podem pagar, pois eles realmente moravam

em área de risco. Eu estou me dirigindo à V Exa., nobre Vereador, pelo fato do

senhor falar mal do Governo do Estado. O Governo do Estado está fazendo as

coisas juntamente com a Prefeita Marcia Rosa, que V Exa. defende e que eu

também defendo e aí o senhor vem falar que não tem Segurança! Não tem

Segurança no quê, com tanta Polícia que tem na rua? O senhor está do lado da

Prefeita e fica falando mal da própria Administração! Eu não entendo o nobre

Colega Vereador! Agora, ele vem me explicar, dizendo que não falou que era

favela! O senhor estava dizendo que é uma favela! Favela que eu conheço, não é

isso! Talvez não tenha em Cubatão essa favela que o senhor está falando!

Porém, o senhor falou e eu vou aceitar! Quero dizer, nobres Colegas, que gosto

de falar do Governo do Estado, pois com o “Projeto Serra do Mar”, ele está

trazendo benfeitoria ao povo dos bairros Cota e o povo está contente. Tem gente

lá, que está morando em apartamento de prédio com elevador! Primeiro mundo!

Isso está acontecendo! Então, o Governo do Estado está fazendo algumas coisas

boas para os munícipes da nossa cidade, juntamente com a Prefeita Marcia Rosa

e juntamente com a Presidenta da República, “Dilma”. Eu não sei se o senhor

estava lá, acompanhando os apartamentos que os Governos Municipal, Estadual

e Federal entregaram na semana passada. Eu estava lá e a Vereadora “Nega

Pieruzi” também estava. Estavam também os Vereadores Geraldo Guedes,

“Doda” e “Dédinho”. Eu não vi V Exa.! Eu não vi! O senhor também não é

obrigado a estar junto conosco não! O senhor vai onde quiser! É um direito de V

Exa.! Agora, eu não admito V Exa. chegar aqui nesta tribuna e criticar o

29






Governo do Estado. Eu não admito, pois ele está trabalhando pela minha cidade

de Cubatão. Sr. Presidente e nobres Colegas, o meu voto é favorável à

aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.





Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Plenário pela aprovação de todos os meus

trabalhos apresentados nesta Sessão e na Sessão passada. Quero agradecer em

especial ao Vereador Paulo Tito, que “abriu mão” do seu tempo regimental para

que eu pudesse avançar o meu. Não é? Obrigado, Vereador Paulo Tito e

obrigado a vocês, que aprovaram os meus trabalhos. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência registra e

agradece pela presença às Galerias da Casa, ao ex-Vereador, Pastor “Manuel de

Jesus”, que passou recentemente por uma cirurgia e graças a Deus já está em

nosso convívio novamente. Concedo a palavra ao próximo orador inscrito,

Vereador Severino Tarcício da Silva, para a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).


Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Este Vereador foi procurado por vários munícipes, os quais

perguntaram quando irá chegar a sua vez de ter a oportunidade de adquirir o seu

imóvel dentro do Projeto do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.

30






Os quais alegaram que haviam feito inscrição junto ao Governo

Municipal, sendo que até a presente data nenhuma informação obtiveram a

respeito desta possibilidade de adquirir o imóvel junto ao Projeto do Governo

Federal Minha Casa Minha Vida.

Há de se dizer, por oportuno, que o local a ser construído os

imóveis já se encontra disponibilizado nesta cidade junto ao Parque dos

Trabalhadores - (CSU), localizado no bairro do Jardim Costa e Silva.

Estes munícipes estão cada dia mais preocupados e desacreditados

devido a falta de informações, alguns dizem não ter esperança em ver o seu

sonho realizado dentro do projeto minha casa minha vida.

Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o

Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício a Excelentíssima Senhora

Prefeita Municipal, a fim de que a mesma encaminhe a esta Casa de Leis:

a) o número de Munícipes inscritos;

b) quando irá iniciar as Construções dos Imóveis;

c) qual o valor dos Imóveis;

d) quanto irá gastar nas construções;

e) quantos Imóveis serão construídos;

f) qual prazo máximo para que todos sejam contemplados.

Outrossim, REQUEIRO que cópia do presente seja encaminhada a

toda a Imprensa falada e escrita da região.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2012.(a) - Severino Tarcício da Silva


requerimento.

31







a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é importante que cada um de nós faça

a sua parte e eu estou fazendo a minha parte, mais uma vez. Em oportunidades

anteriores, nós já fizemos algo, quando aprovamos o projeto do CSU,

disponibilizando a área para ser construído, para ser contemplado o projeto do

PAC 2, o projeto “Minha Casa, Minha Vida”, para a construção de moradias

para pessoas que pagam aluguel. É fato, é real e tenho certeza de que cada um

dos Vereadores que tem assento nesta Casa, já foi procurado por munícipes que

pagam aluguel e que estão passando por dificuldades. Então, nada mais justo do

que essas pessoas terem informações e saberem se isso realmente vai acontecer

na cidade, uma vez que nós temos o mais difícil. A cidade tem o local e o PAC

está aí! O Governo Federal alardeia no país inteiro um projeto de uma expansão

avassaladora! Então, o que está faltando? Quando ele será iniciado? Quantas

pessoas serão contempladas? Quantas pessoas se inscreveram? Quanto vai

custar cada residência aqui em Cubatão, dentro do CSU? É importante que

tenhamos essas respostas, para passarmos aos nossos munícipes que estão nos

procurando. Tenho certeza de que não é só este Vereador que não tem essa

resposta. Tenho certeza de que os demais Vereadores também não a têm. Eu fico

aqui no aguardo de que as respostas sejam encaminhadas, a fim de que

possamos passar isso à nossa comunidade que paga aluguel e que é ordeira e

trabalhadora, à nossa comunidade que sonha com a oportunidade de ter a sua

casa, a sua residência, o seu lar. Isso porque uma coisa é pagarmos aluguel e

nunca mais termos o retorno daquele dinheiro, outra coisa é pagarmos por algo e

não importa por quanto tempo, ou seja, por 20, 25 ou 30 anos, mas pagarmos

por algo que será nosso no futuro. É isso que a comunidade, que está ansiosa,

que não tem um lar, que não tem um local para residir, está esperando. Eu

32






espero que o Governo do Estado realmente contemple, dê uma atenção especial

para a nossa cidade e se já estiver dando, que nos encaminhe as coisas, para que

possamos informar os nossos munícipes. É importante que cada um de nós faça

a sua parte. Eu estou fazendo a minha parte aqui hoje, ou seja, cobrando as

informações, para passá-las aos nossos munícipes que cobram e esperam por

isso. Muitos deles nos procuraram e disseram que estão descrentes e sem

esperança, Vereador “Alemão”, porque se fala muito e às vezes não se dá o

retorno, não tem o “feedback” de retornar àquela comunidade e dizer: “Olha,

está encaminhando, está vindo o dinheiro”, “O projeto vai acontecer”, “Vai

custar tanto”, “Vai começar em tal tempo”, “Vai encerrar em tal tempo”, “Serão

contempladas x pessoas”. É importante que as informações sejam encaminhadas

a esta Casa e não apenas para este Vereador ter acesso e encaminhá-las a cada

um dos munícipes, que está aí na ansiedade, na esperança, enfim, aguardando a

oportunidade de ter um lar, um teto. Quem não sonha em ter um lar, uma casa,

um teto seu? Não é, Vereador “Bigode”? Como V Exa. acabou de dizer agora: a

comunidade das Cotas foi transferida para o Jardim Casqueiro e não importa em

quanto tempo ela vai pagar. As pessoas vão pagar em 20 ou 25 anos, mas é uma

coisa que elas vão pagar e que será delas. Quem paga aluguel nunca mais tem o

retorno daquele dinheiro. Agora, quem está pagando algo assim e não importa

pelo tempo que seja, sabe que está pagando e que no futuro aquilo será seu. É

essa esperança que a comunidade está aguardando e também é essa a ansiedade

deste Vereador, que vai ficar aqui no aguardo, para que essas informações sejam

encaminhadas, a fim de que possamos repassá-las à nossa comunidade. Isso

porque assim como eu, Vereador “Alemão”, vários munícipes também estão

sem saber, estão aí ansiosos, aguardando essas informações, para poder ver

realmente que destino irão tomar, ou seja, se vão continuar no aluguel, se vão

33






renovar o contrato, se vão ter esperança de ter esse tão sonhado projeto do

Governo Federal, o “Minha Casa, Minha Vida”. Volto a dizer: o mais difícil nós

temos, o local! Foi aprovado aqui! O projeto do Governo Federal já existe! Se

existe um projeto alardeado, o dinheiro existe, Vereador “Bigode” ou então,

seria irresponsabilidade do Governo Federal lançar algo e não ter realmente o

suporte para investir! Portanto, ficam aqui a esperança e a expectativa. Espero

que essas informações sejam encaminhadas, a fim de que nós, representantes do

povo, possamos passá-las, repassá-las à nossa comunidade, que está aguardando

por isso. Era só, Sr. Presidente.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero parabenizar ao Vereador

“Doda”, do nosso Partido, do PSB – não é, Vereador “Dédinho”? – pelo

brilhante trabalho, com o objetivo de viabilizar para que esse projeto “saia do

papel”. Há pouco tempo repassamos novamente essa área, que fica atrás do

Hospital Ana Costa, para que esse projeto fosse executado na nossa cidade. É

um projeto tão importante quanto àqueles da CDHU, Vereador “Doda”, no qual

são removidas as pessoas que residem em áreas de risco, para uma área mais

segura. As pessoas que pagam aluguel, Vereador “Doda”, também correm o

risco de não poderem continuar pagando seus aluguéis, por problema de

aumento ou por problema de desemprego, portanto, realmente aguardam um

projeto como esse, citado por V Exa., da máxima importância para nós,

munícipes de Cubatão. Então, realmente é um requerimento que tenho certeza

que será aprovado por esta Casa e tomara que saia do papel, tomara que seja

dado andamento, para que essas pessoas que pagam aluguel, Vereador

“Dédinho”, também tenham a possibilidade de obter uma moradia própria,

34






pagando pelo que pelo menos vai ser seu um dia. Quero parabenizar ao

Vereador pela preocupação, que eu acho que é a de todos aqui na Casa. Era só,

Sr. Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, olha como são

as coisas, não é? Há um tempo veio a esta Casa de Leis o projeto para que fosse

destinada uma área no Parque dos Trabalhadores para a construção de moradias.

Olha a contradição e a incoerência do Vereador “Doda”! Ele votou contra, votou

contra o projeto e fez vários discursos aqui contra os Vereadores da base de

governo que defenderam o projeto, que disseram que era importante a questão

da Educação, mas que também era importante a questão da Habitação. Aí, o

Vereador fala aqui: “O mais difícil nós temos: o local. Foi aprovado aqui”, mas

diga para as pessoas, Vereador, que o senhor votou contra! (Pausa). Eu tenho

que fazer um silêncio. Um momento de reflexão. (Pausa). Votou contra, não

apresentou propostas e só criticou, por causa da questão da USP. Naquele

momento, nós dissemos aqui que a área tinha 26 mil metros quadrados, que

ainda restariam 12 mil metros quadrados para a USP e que em Santos foi feito

numa área com 07 mil metros quadrados, ou seja, menos do que sobrou em

Cubatão. Nós dissemos: “Entre Educação e Habitação, ficamos com os dois”. O

Vereador não ficou com os dois. Então, diga para as pessoas. Está registrado em

Ata. O Vereador votou contra o programa habitacional, que se Deus quiser será

implantado lá no Parque dos Trabalhadores. Aí, antes de esclarecer a situação,

eu precisava fazer estas explicações. O empreendimento depende da liberação

da área pelo Cartório e já foi mandada a documentação para o Cartório, está-se

aguardando a resposta e tem também o documento que está sendo analisado

35






atualmente pela CETESB, um órgão do Governo do Estado de São Paulo.

Assim que esses órgãos autorizarem, será feita a licitação pública, para a

contratação da empresa que irá construir o empreendimento no local, ao qual V

Exa. votou contra e hoje, talvez, tenha pensado, tenha colocado a mão na

consciência, para saber que essas pessoas da nossa cidade também merecem ter

habitação. O meu voto, já antecipando, será favorável. Era só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, parabenizando ao

Vereador “Doda” pelo requerimento, quero dizer que se ele votou contra na

época, hoje ele está apresentando um requerimento perguntando quando

começará a construção dessas moradias, que a população está cobrando. Nós

colocamos a mão na consciência. Às vezes, numa votação acalorada, nós

votamos contra, mas dou os parabéns ao Vereador “Doda”, porque ele

reconheceu e voltou atrás, tanto que está apresentando um requerimento hoje

pedindo informações. A população que votou nele ou a que não votou, porque

ele é Vereador de toda a cidade, está vendo que hoje ele está apresentando um

requerimento muito bem redigido, em benefício da população. Aí, o nobre

Colega “Dinho”, que tem mais acesso às informações, está dizendo que está

faltando apenas à liberação do Cartório e à liberação da CETESB. Eu não tenho

carta para defender aqui o Governo Federal, mas em Praia Grande esse

programa “Minha Casa, Minha Vida” já começou. Eu já vi os apartamentos em

Praia Grande. Parabenizo pelo requerimento ao Vereador “Doda”, sempre um

amigo de luta. Quando peço a releitura de um documento, Sr. Presidente, como

o fiz na matéria passada, é porque gosto de escutar a voz do nobre Colega,

36






Vereador Geraldo Guedes, lendo um documento. O meu voto será favorável. Era

só, Sr. Presidente.


palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, que música bonita – não é, Vereador

“Bigode”? – “Eu conheço cada palmo deste chão”. Esta música é muito bonita.

Eu satisfarei a vontade de V Eª agora, falando durante 05 minutos. O projeto

“Minha Casa, Minha Vida” é um projeto muito importante e quero parabenizar

ao Vereador “Doda” pela apresentação do requerimento, independentemente do

antigo voto contra ou a favor, porque ele quer a execução do projeto. Ele está

cobrando para que seja executado. Eu já vi “Minha Casa, Minha Vida” em

Cubatão. Ali na Rua João Damásio construíram quatro sobrepostas e aceitam o

financiamento pelo “Minha Casa, Minha Vida”. A Caixa Econômica Federal

financia 90% do valor, 10% o proprietário paga diretamente na construtora e

assume trezentas prestações de 1.660 reais, que são decrescentes, ou seja, depois

a prestação volta a ser de 300 reais, lá no final dos 30 anos – não é? – porque são

300 meses. Em algumas cidades do interior do Brasil é da mesma forma. Quero

entender que o PAC deva financiar todo esse projeto, através do BNDES ou do

BIRD – sei lá de onde vem esse dinheiro – mas o importante é que se construa.

No entanto, as pessoas continuam pagando um preço alto. Se o projeto “Minha

Casa, Minha Vida” em Cubatão for igual de outras cidades, onde tive o cuidado

de pesquisar valores apenas para entender melhor o projeto, dificilmente aqueles

que realmente necessitam de uma moradia em Cubatão vão conseguir adquirir a

casa própria pelo projeto. Eu espero que haja um financiamento municipal

também, ou seja, que a Prefeitura possa subsidiar essas obras e vender as

unidades por prestações de 50 ou 100 reais. Geralmente nós falamos muito do

37






social, principalmente V Exa., que é do Partido Socialista. Aí vem o Partido dos

Trabalhadores. Aí vêm no meio os Republicanos e assim nós vamos fazendo

uma república, onde possamos ajudar a nossa população, principalmente a mais

carente. Dessa forma, Vereador “Doda”, eu quero parabenizá-lo. Nós queremos

a Poli USP, o sonho não acabou, nós queremos o “Minha Casa, Minha Vida”,

nós queremos tudo que o povo tem direito, nós queremos tudo aquilo que

melhore a qualidade de vida da população. Então, esse negócio de que votou

contra ou que votou a favor não interessa. Nós temos que cobrar: foi aprovado

aqui. Disseram que seria imediatamente, porque aqui é tudo imediatamente.

Aprovamos aqui outro projeto dizendo que eu também receberia a Escritura da

minha casa e que era só aprovar, porque dentro de 15 dias estaria entregue. Até

hoje eu não sei onde colocaram o papel do SPU, que era só medir a lâmina

d’água. Isso foi o que disseram. Eu aprovei, votei favoravelmente. Já na outra

ocasião, quanto a esse projeto, não tive a oportunidade de votar nem contra e

nem a favor, porque não estava no Plenário, pois houve o problema do

falecimento da minha sogra. Quando cheguei aqui eu soube a notícia de que uma

parte do terreno para a Poli USP havia sido retirado. Portanto, o nosso sonho não

acabou, nós queremos a Poli USP, nós queremos também o projeto “Minha

Casa, Minha Vida”, nós queremos que o Governo do Estado de São Paulo

desaproprie aquele terreno lá embaixo, onde seria um pátio de containers,

construa mais apartamentos na nossa cidade e possa vendê-los para a população

carente do nosso Município. Desejamos que as pessoas que pagam aluguel

possam comprar suas moradias também, porque esse é um sonho de todos nós.

Falo isto com muita propriedade, porque um dia sonhei dessa forma, quando

morava na Vila Parisi e hoje tenho a minha casa, que ganhei lá no Bolsão, na

Rua José Quirino Dantas, 391. É muito importante ter um lar. Então, eu espero

38






que as informações que nós precisamos quanto ao “Minha Casa, Minha Vida”

sejam realmente trazidas a esta Casa. As informações que eu tenho são essas,

porque as li em algum lugar, em alguma cidade. Cheguei a ligar para algumas

imobiliárias, só para entender melhor o projeto e por enquanto está funcionando

assim. Lá para o lado do Sertão fica mais fácil, porque lá os terrenos são muito

mais baratos, mas o metro da terra em Cubatão parece que é o mesmo valor que

o metro da terra lá na Avenida Paulista. Então, fica uma construção cara. Eu não

sei se aqui em Cubatão será a Prefeitura que vai fazer ou se vai contratar essa

empresa aí, que vai vender e receber. Está sendo assim em alguns locais. Em

algumas cidades não sei se serão as Prefeituras que vão construir. Em Cubatão

temos a possibilidade de nós mesmos construirmos. Nós mesmos temos que

fazer as licitações e construir as moradias. Aí sim, vai ficar barato, porque será a

Prefeitura mesmo que vai construir e bancar. Sendo assim, nós poderemos

cobrar um valor muito mais barato da nossa população. Este é o nosso sonho:

“Minha Casa, Minha Vida”. Vamos sonhar. Sonhar é preciso. O homem e a

mulher só param de sonhar quando morrem, porque o céu é o limite. Então,

tenho certeza absoluta, Vereador “Bigode”, que nós vamos realizar o sonho da

população de Cubatão: “Minha Casa, Minha Vida”. Era só, Sr. Presidente.

- Um dos presentes às Galerias se manifesta, dirigindo-se ao

Plenário.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Esta Presidência pede a todos os presentes, que não se manifestem. Por favor, a

Segurança da Casa identifique o munícipe. A Segurança já está avisada,

portanto, se o munícipe interromper a Sessão novamente, ele será convidado a se

retirar. Esta Presidência esclarece a todos que estão assistindo a Sessão, que

39






amanhã em Brasília, será assinado um convênio entre a Câmara de Cubatão e a

Câmara dos Deputados, através do Ministério das Comunicações, para que as

Sessões sejam transmitidas em rede aberta para toda a população de Cubatão,

através do canal 61. Estamos fazendo um trabalho e amanhã será assinado esse

convênio. Eu não poderei comparecer, mas mandarei um representante para que

ele assine esse convênio com a Câmara dos Deputados, para que possamos ter o

mais rápido possível o canal aberto para toda a população cubatense. Estamos

trabalhando nesse sentido, para que isso aconteça o mais rápido possível. O

convênio será assinado amanhã em Brasília, de acordo com a operação técnica,

com diversas cidades do interior de São Paulo e outras do Brasil. Acho que

temos sido moderados nesta Casa de Leis, mas vou avisar pela última vez: o

primeiro munícipe que atrapalhar o andamento dos trabalhos será retirado da

Sessão, seja ele quem for. Gostaria que não interrompessem a Sessão. É uma

honra tê-los aqui, porque esta Casa é do povo, mas tenho que seguir o

Regimento Interno, portanto, não deixarei que o Vereador seja interrompido.

Continua em discussão o requerimento.


Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, já quero antecipar que votarei

favoravelmente ao requerimento. Quero dizer que este requerimento é uma

oportunidade para que as respostas se tornem públicas. Muitas vezes, as

respostas não são dadas à comunidade. Então, este requerimento é uma

oportunidade para que possamos realmente responder à população, o porquê o

Projeto “Minha Casa, Minha Vida” ainda não foi implantado na cidade de

Cubatão. É um sonho de todos. Inclusive, o mais importante de tudo é que

coloquemos isso na pauta da discussão. Um dos grandes problemas que

40






enfrentamos, não só em Cubatão, mas talvez no país como um todo, é que

existem poucos projetos habitacionais voltados àqueles que pagam aluguel.

Geralmente, é lógico que os projetos sociais são voltados àqueles que moram em

áreas de risco, em favelas e em condições insalubres. Nós entendemos isso.

Cada cidade tem seus problemas específicos e Cubatão tem os dela, inclusive

nas questões de terra e nas questões ambientais. Tudo precisa passar por

aprovações e isso faz com que esses projetos do Governo Federal tenham

dificuldades para serem implantados. Também é importante aproveitar a

oportunidade para dizer que já que existem financiamentos do Governo Federal

com relação às habitações que estão sendo entregues aqui em Cubatão. É

importante que os Governos Estadual, Municipal e Federal tomem ciência, no

sentido de trabalharem juntos para construir habitações voltadas para esse

segmento da sociedade que não é contemplado. Acho que é importante colocar

isso na pauta de discussão, porque essa é uma das muitas reclamações do povo.

Inclusive, eu pago aluguel e não vejo nenhum projeto voltado àqueles que

pagam aluguel. Não estou legislando em causa própria, mas estou legislando em

nome da grande parte dos moradores em Cubatão, que infelizmente não é

contemplada com esses projetos habitacionais. Também é importante dizer aqui,

que o Governo do Estado de São Paulo faz a sua parte com relação aos projetos

habitacionais porque ele tem que fazer. Se você está tirando pessoas das suas

casas para irem para outros lugares, você tem que construir e dar a casa! É por

isso que há esses projetos habitacionais. Inclusive, o requerimento do Vereador

“Alemão” é pertinente, mas está solicitando aquilo que já deveria constar nos

projetos, que são as melhorias adequadas, as áreas de lazer adequadas, com

iluminação, mas infelizmente, as pessoas não são contempladas com isso. Foi

41






exatamente isso o que o Vereador “Billa” quis colocar. Reitero que o meu voto

será favorável ao requerimento do nobre Vereador. Era só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço

a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, senhoras e

senhores que nos assistem nesta tarde e também aqueles que nos assistem

através da “TV Câmara”, neste momento, quero parabenizar ao Vereador

“Doda” por este belíssimo requerimento, que abre uma discussão ampla neste

Plenário, quando se fala sobre o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Quero até

pedir desculpas por estar um pouco resfriado. Contudo, quero dizer, Vereador

“Doda”, que o projeto “Minha Casa, Minha Vida” é audacioso e que é

necessário colocá-lo em prática. Como Vereador que faz parte do grupo de

sustentação ao governo da Prefeita Marcia Rosa, eu peço a ela que nos passe

informações, pois também precisamos informar aos munícipes desta cidade, que

tanto almejam e tanto querem ter o seu direito à moradia. Estamos trabalhando e

vendo o projeto “Serra do Mar” em pleno vapor, atendendo à comunidade

carente que está em área de risco, mas é necessário que as pessoas centralizadas,

que moram no centro da cidade, que moram nos bairros da cidade, também

tenham a sua moradia com dignidade. Então, quero aqui pedir à Sra. Prefeita,

aos setores competentes, principalmente ao setor de Habitação da nossa

Prefeitura Municipal, que tem feito um belíssimo trabalho com a nossa

comunidade, que traga informações a esta Casa de Leis, para que nós

Vereadores possamos discutir e informar toda a nossa comunidade. Portanto,

quero apenas reforçar e dar novamente os parabéns ao Vereador “Doda” pelo

seu brilhante requerimento, que atenderá aos anseios da nossa comunidade.

Antecipo que votarei favoravelmente. No momento, era só, Sr. Presidente.

42









O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, vou falar daqui, porque daqui é mais fácil falar

olhando para o Vereador “Dinho”. Uma coisa que eu aprendi na vida, Sr.

Presidente, é que ninguém engana todo mundo a vida inteira. Quem estava aqui

naquela Sessão, Vereador “Dinho”, sabe que V Exa. não está falando a verdade,

sabe que eu não votei contrariamente ao projeto “Minha Casa, Minha Vida”.

Argumentei, fundamentei e vim aqui explicar. Não é de hoje que tenho

fundamentado a minha votação favorável ou contrária. Eu disse naquela

oportunidade que tinha certeza absoluta de que iríamos perder a USP por culpa

da Administração Municipal, por culpa desse projeto, porque existem inúmeros

terrenos e áreas para se construir o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Naquela

oportunidade, eu ainda coloquei em discussão o quanto ficará cara uma

construção, Vereador Geraldo Guedes. Já tive informações de que não vão

construir lá. Acabei de ter informações de que talvez não construam lá devido ao

valor, que ultrapassa o estimado no projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Eu disse

que iríamos perder a USP por irresponsabilidade de um projeto voltado para a

construção do “Minha Casa, Minha Vida”, com o único intuito de tirar a

oportunidade de se construir a USP. Agora V Exa. diz que eu votei contra,

Vereador! Vamos falar a verdade! Vamos chegar aqui neste Plenário e falar a

verdade! Se tem diferença comigo, que chegue numa situação real e não numa

situação inversa! Se fosse na internet, eu diria que V Exa. teria sido

43






desconectado e precisaria se conectar de novo! Porém, como é aqui, nós

precisamos dizer a verdade para a comunidade! Votei contra aquela situação de

perdermos a USP, porque tinha certeza de nós iríamos perdê-la, pois estávamos

tirando parte do terreno e a USP já tinha dito que talvez aquele espaço fosse até

pequeno para a construção do que eles queriam aqui na nossa USP, a fim de dar

oportunidade aos nossos jovens. Eu havia dito: “O local é central”, ou seja, é no

centro da cidade, Vereador “Alemão”. Eu realmente via isso como uma

impossibilidade. Agora, dizer que sou contra o projeto “Minha Casa, Minha

Vida”! Ô, vamos falar a verdade, pô! Se eu fosse contra, não estaria

apresentando um projeto aqui hoje! Agora, é importante que a comunidade que

está aqui e a que está em casa saibam disso, porque uma coisa é votar contra se

tirar uma parte da área! Ah, outra coisa: vamos falar a verdade aqui, pois o

tamanho do terreno em Santos, pelo que me foi passado, é muito maior do que

foi dito aqui! É muito maior do que foi dito aqui! Então, ninguém aqui é contra

o trabalhador, Vereador. V Exa. veio de uma família nobre. Eu vim de família

pobre. Eu morei na Vila Parisi e na Vila dos Pescadores, Vereador Geraldo

Guedes. Eu jamais seria contra um pai de família, um batalhador, ter o seu lar,

Vereador “Alemão”. Agora, é importante falar a verdade aqui, quando se tira a

oportunidade de termos uma faculdade na nossa cidade. Já acabou o meu tempo

regimental. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.


Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, eu quero parabenizar ao Colega “Doda” e

também quero falar mais um pouquinho, Colega “Bigode”. Nós dois falamos “a

mesma língua”. Não somos formados, mas o povo escuta o que falamos e depois

44






fica ligando para a nossa casa e dizendo que estamos de parabéns. Eu quero

dizer, Colega “Bigode”, que o Governo Federal gosta muito do povo de

Cubatão! Gosta até demais! Se pudesse, todos os dias ele daria um tambor de

mel para nós tomarmos! Sabe por que, Colega “Bigode”? O terreno daqui era de

12 mil metros quadrados. Lá em Santos o terreno era de 07 mil. Onde foi feita a

USP? Lá em Santos. Ele gosta de nós, não gosta? Ele vai nos dar um tambor de

mel ou um tambor do quê? De fel? Tire por aí! Agora, quero falar para o nosso

Colega “Doda”. Colega “Doda”, a irresponsabilidade é do Governo Estadual e

não de nós aqui, Legisladores, pois todos nós votamos e alguns votaram contra.

Porém, não venha falar que é irresponsabilidade do Município não, pois aí

estamos errados! Estamos “dando um tiro no nosso pé”! É irresponsabilidade

sim do Governo Estadual! Ele deixou de fazer em 12 mil metros, para fazer em

07 mil metros! Eu não sou formado em Matemática não, mas acho que deve ser

um pouquinho a mais, não é? De 12 mil para 07 mil, são 05 mil metros a mais!

Então, quer dizer: não é irresponsabilidade dos Vereadores desta Casa e nem da

Prefeitura, é do Governo Estadual. Agora eu vou falar um pouquinho do Colega

Geraldo Guedes. Agora é de V Exa. Se o “Minha Casa, Minha Vida” é isso aí,

não é o “Minha Casa, Minha Vida” não! É o “Minha Casa, Minha Morte”! Vão

pagar em 300 anos onde? Ninguém é Jesus Cristo, que morre e nasce de novo!

Ressuscita! Então, não é o “Minha Casa, Minha Vida! É o “Minha Casa, Minha

Morte”! É isso que quero falar. Eu falo pouco, não sou formado, porém quando

falo o povo escuta e depois me aplaude por fora, Colega “Bigode”. Eles ligam

para a minha casa e falam: “Você está muito bem”, “Continue assim, pois se

você não for Vereador de novo, pelo menos estará nos defendendo”. É isso o

que escuto pelo telefone e quando o povo me encontra na rua. Eu também quero

falar sobre algo. Deixe-me lembrar aqui. É sobre o Governo Estadual de novo.

45






Ele gosta tanto do povo da Cota, do povo de Cubatão, que tem gente que está

indo para Itanhaém! Se V Exa. quer saber, eu vou fazer uma mudança amanhã

para Itanhaém, de uma pessoa que vai morar lá! Se quiser ir comigo, nós vamos!

Pegue o carro da Prefeitura e vá atrás para você ver! A pessoa vai morar lá! Ela

e o filho dela! Foi-lhe “dada” uma casa em Itanhaém! Ele gosta muito, não

gosta? É baratinho uma passagem daqui até lá! Então, quer dizer: esse governo

gosta de nós! Eu e V Exa. moramos no mesmo patamar. A sua Cota é boa e o

meu bairro também é bom. Agora, o Governo Estadual dizer que gosta de nós!

Casa doada, é como a casa da Petrobrás, que pegou fogo. Ela foi doada. Não é

essa aí, que é “dada” e a pessoa tem que “lançar sangue” para poder pagar! Tem

“nego” que já está mudando para poder não perder a casa! O meu voto é

favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, inicialmente quero responder ao Vereador

“Doda”, quando ele menciona que seria de família humilde e eu de família nobre

e que ele morou na Vila Parisi. Eu não só morei na Vila Parisi. Eu nasci na Vila

Parisi, em dois cômodos de madeira. O meu pai trabalhou na roça e a minha mãe

levou lata de água na cabeça. Ela está aqui em cima, em todas as Sessões. Então,

eu sei da minha origem. Eu sei de onde vim. Por isso não vim para enganar. É só

acessar o site da Câmara e a Ata está lá. Naquele dia, eu repeti várias vezes. Nós

somos responsáveis por aquilo que cativamos e fazemos. Naquela oportunidade

o Vereador foi irresponsável. Foi irresponsável sim, porque não pensou nas

famílias que lutavam pela sua habitação. Foi dito naquela oportunidade,

inclusive com relação à área que estava sendo destinada, que não prejudicaria o

projeto da USP, de forma nenhuma. A diferença é que eles nunca tiveram a

46






intenção de colocar a USP aqui. Tanto é que utilizaram 07 mil metros quadrados

em Santos e preferiram não utilizar 12 mil metros aqui. Aí, olha só a incoerência

do Vereador. Ele falou hoje aqui na Sessão: “O mais difícil nós temos: o local.

Foi aprovado aqui”. Ele falou de uma forma como se tivesse votado a favor. É

muita incoerência! Foi aprovado aqui, mas não foi aprovado pelo senhor, que

votou contra o povo! Que votou contra a Habitação! Eu sou a favor dos dois:

Habitação e Educação e a Bancada governista votou dessa forma. Nós queremos

sim a aprovação no Cartório e a aprovação ambiental, para que faça logo a

licitação e tenhamos o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade de

Cubatão. Agora, se dependesse da votação de V Exa., infelizmente nós não

teríamos isso, porque foi irresponsável. Porém, quando nós votamos aqui, pelo

menos temos que assumir o nosso voto, coisa que V Exa. não faz. Aí, hoje,

“quer votar para a galera” e esqueceu do passado lá atrás. Quanto à Ata, eu vou

colocar no “Facebook”. Eu vou colocar lá, o trecho em que o senhor votou e em

que o senhor falava a respeito do assunto. Isso porque eu votei contra e defendi a

habitação naquele local, diferentemente do senhor, que agora faz requerimento

cobrando e dizendo: “Foi aprovado aqui”. Vote a favor, Vereador! Vote a favor!

Aí, vem cobrar! Votou contra e agora ainda quer fazer discurso de que não foi

bem assim! É brincadeira! O meu voto é favorável à aprovação do requerimento.

É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, o Vereador que me antecedeu

estava até falando no “Minha Casa, Minha Vida”. Portanto, ele veio aqui e eu

acho que ele deu uma misturada no mel com água e não explicou para a

população. Eu não entendi. Não adianta o nobre Colega Vereador explicar para a

população que o Governo do Estado está sendo ruim para o povo dos bairros

47






Cota. É uma prestação de 50 reais. São 17 reais de gás. São 17 reais de luz, que

é com aquela bateria solar. Então, é um projeto muito bom para a população.

Agora, eu não sei o que nobre Colega Vereador quis explicar aqui, pois ele

misturou mel com água, mas isso não se uniu e o povo não deve ter entendido a

explicação. Só quero explicar à população da cidade de Cubatão, que nós

discutimos com os nobres Vereadores aqui dentro do Plenário, mas nós somos

amigos e sempre defendemos a nossa população de Cubatão, que ajudou a nos

eleger. Então, Vereador, V Exa. falou um bocado de coisa que eu não entendi

mesmo. O senhor misturou uma coisa com a outra e eu não entendi. O senhor

me perdoe, mas o senhor citou meu nome duas vezes e eu realmente venho

debater com o senhor, porque tem hora que o senhor está do lado do governo e

está criticando este governo que nós defendemos. Eu não sei qual é a posição do

nobre Vereador “Billa” nesta hora. Eu espero que “saia do papel” mesmo o

projeto “Minha Casa, Minha Vida”, porque é do Governo Federal, não é do

Governo Estadual não. O Vereador está meio confuso no pensamento dele. É do

Governo Federal. Então, estou explicando ao nobre Colega, Vereador “Billa”,

para que ele olhe direitinho e explique para a população, porque o povo

“entende a nossa língua”. O senhor é nordestino, eu também sou e o povo

“entende a nossa língua”. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, que discussão saudável! Estamos discutindo aqui

hoje sobre moradia, falando sobre o lar. É muito interessante quando discutimos

esses assuntos, para a melhoria na qualidade de vida da nossa população.

Lamento termos perdido a Poli USP, é uma luta que vamos continuar e ainda

que não seja a Poli USP, acredito que podemos lutar para trazer uma faculdade

48






pública para Cubatão. Nós estamos no maior polo industrial da América Latina e

não temos uma faculdade pública. Eu também, como sou de família nobre,

assim como os Vereadores “Dinho” e “Doda” – pois somos de família nobre –

vim para cá trabalhar. Eu não tive a oportunidade de que meus pais viessem,

mas vim para cá sozinho, com 10 anos, para ser criado pela minha irmã na Vila

Parisi. Saí de lá somente no ano de 1988 e moro no Jardim Nova República.

Então, isso é nobreza. Isso é que é ser nobre: pessoas honestas. As pessoas que

são honestas são uma nobreza para todos nós. Eu espero que possamos fazer o

projeto “Minha Casa, Minha Vida” realmente chegar até 170 mil reais de

financiamento. Não pode ultrapassar os 170 mil reais. Imaginem os senhores

uma casa de 170 mil reais, com 90% financiados pela Caixa Econômica Federal

e 10% pagos pelo comprador ao proprietário. Se quiser, é só ir até ali a Rua João

Damásio, que estão vendendo lá pelo “Minha Casa, Minha Vida”. Algumas

imobiliárias estão vendendo pelo “Minha Casa, Minha Vida”, mas nem todos

têm a mesma oportunidade. Portanto, com toda a dinheirama que temos e que o

Governo Federal possa nos ajudar, espero que possamos fazer como agora,

quando entregamos quatrocentos e oitenta apartamentos, no valor de 73 milhões

de reais. O Governo do Estado investiu 43 milhões, o Governo Municipal 11

milhões e o Governo Federal o restante. Então, com essa parceria entre os três

governos, eu acredito que possamos fazer com um custo mais barato para a

população. Imagino que possamos consumir aí apenas 10% do orçamento

familiar para pagar as prestações. Imaginem os senhores e as senhoras, que nós

trabalhamos 04 meses por ano para o governo e trabalhamos 08 meses para nós.

Pagamos 04 meses de impostos. 1/3 do salário de qualquer trabalhador é para o

pagamento de impostos. Pelo que eu entendo imposto só é pago porque é uma

imposição. Ninguém paga imposto porque quer. Nós pagamos porque há essa

49






imposição e essa imposição, segundo informações, é para nos dar moradia,

saúde, educação, segurança, lazer, esporte e assim por diante. Então, a tudo isso

nós temos direito, é constitucional, nós só não recebemos todos esses direitos. O

povo brasileiro não recebe todos esses direitos, mas isso é constitucional, está lá

dentro da Constituição. Nós podemos até ler a Constituição, mas não devemos

escrever, porque não é cumprido. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE

SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, atendendo ao pedido do Vereador

Adeildo, eu digo que trabalhei na Vila Parisi e até conheci o Sr. José Quirino

Dantas, que empresta o seu nome à rua onde mora o Vereador Geraldo Cardoso

Guedes. O Sr. José Quirino era pai da “Josete”. Eu tive a oportunidade de

trabalhar lá, mas fui mais feliz do que eles, que moraram lá. Eu lecionava na

escola da Vila Parisi. Foi um período em que eu fui muito feliz e fiz muitos

amigos, que são meus amigos até hoje. Realmente, nós precisamos de projetos

sociais e não apenas, como o Vereador Geraldo Guedes enfatizou, para as

pessoas que têm que ser deslocadas, como também para aquelas que pagam

aluguel. Elas passam a vida toda pagando e não têm a oportunidade de receber

esse benefício maravilhoso, que é o que está sendo realizado nos Conjuntos

Habitacionais Rubens Lara e nos Imigrantes I e II. Quantos cidadãos de Cubatão

gostariam de estar nesses projetos sociais? Eu lamento que nós tenhamos

perdido a Poli USP na nossa cidade. Nós já tivemos a AELIS e eu estava falando

ao Vereador “Dédinho”, que se não estou enganada, ficava onde está a

CURSAN hoje. A AELIS saiu da nossa cidade, foi para a Rua Ana Santos, em

Santos e hoje é aquele monstro da UNIMONTE. Parece que não querem que

esta cidade tenha uma faculdade, estadual, federal ou até mesmo particular.

50






Parece que as pessoas não concordam com isso. Enquanto estávamos falando em

Poli USP e também em projetos sociais, nós temos que nos envergonhar das

nossas “torres gêmeas”, localizadas na Avenida Pedro José Cardoso. Entra

governo, sai governo e as “torres gêmeas” representam uma vergonha para os

Administradores desta cidade, representam uma vergonha para nós que aqui

estamos. Eu voltarei a falar sobre as “torres gêmeas” e voto favoravelmente ao

requerimento do Vereador “Doda”. É só, Sr. Presidente.


requerimento. Continua com a palavra Vereador Severino Tarcício da Silva,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).


Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

A Região do Jardim Nova República tem hoje instalada uma

Unidade de Pronto Atendimento - (UPA), a qual concentra o atendimento de um

conglomerado populacional, especialmente o Jardim Real e o João Paulo II, e

recentemente o Conjunto Habitacional Jefferson dos Santos no Bolsão 9, com o

que se tem, evidentemente, uma demora nos atendimentos ambulatoriais e de

atendimento médico, prejudicando assim aquela população, que evidentemente

merece toda a atenção da municipalidade.

A melhora nas condições daqueles munícipes se faz urgente, não se

podendo esperar a boa vontade da Administração, ou a prevalência de interesses

51






eleitoreiros para que sejam implementadas medidas capazes de ao menos

minimizar as dificuldades por que os mesmos vêm passando.

Buscando então ao atendimento das necessidades daquela sofrida

região, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto

Plenário, seja expedido ofício a Senhora Prefeita Municipal, com vistas a que a

mesma determine a adoção dos procedimentos necessários visando a imediata

implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - (UPA), na área do

Jardim Real (Bolsão 9), com o que se estará indo de encontro aos anseios de

parcela considerável de nossos munícipes.

Outrossim, que cópias do presente sejam encaminhadas à imprensa

escrita e falada da região, assim como, à Sociedade de Melhoramentos daquele

bairro.


(a) - Severino Tarcício da Silva

- O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.


requerimento.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho certeza que os demais Colegas

desta Casa aprovarão este requerimento, uma vez que já foi fartamente discutido

aqui sobre aquela comunidade que foi transferida dos bairros Cota e Água Fria,

para o conglomerado do Bolsão 09, cuja área hoje, em especial, cresceu

bastante, não é, Vereador Geraldo Guedes? Temos uma UPA naquela

52






comunidade, ou, para a comunidade entender melhor, uma Unidade Básica de

Saúde, que não atende como deveria toda aquela população, porque aquela

comunidade cresceu, aquele bairro cresceu, portanto, é preciso investir mais

naquele local, Vereador “Bigode”. Não basta discutirmos aqui a transferência de

“a”, “b” ou “c” ou a responsabilidade de “a”, “b” ou “c”. Temos que fazer o

nosso papel: lutar pelo crescimento da cidade e trazer as melhorias. Quando uma

comunidade aumenta da forma como aumentou naquele núcleo, as melhorias

devem ser realizadas. Há cidades no interior hoje, Vereador “Alemão”, que não

chegam à demanda daquela comunidade central do Jardim Nova República e

adjacências. Então, é importante que as melhorias sejam realizadas. É

importante que o olhar da Administração seja voltado para fazer a sua parte, seja

repensado, porque aquela comunidade precisa e merece. Aquela comunidade

tem que ter toda a nossa atenção. Este requerimento nada mais é do que um

apoio, um incentivo, um complemento das dificuldades que aquela comunidade

em geral enfrentará. Se as melhorias não forem realizadas, a comunidade estará

cada vez mais com dificuldades. Então, fica aqui a minha expectativa sobre a

possibilidade de se construir uma Unidade Básica naquele local, porque com

certeza, quem ganhará com isso serão os nossos munícipes, quem ganhará com

isso será a nossa população. De antemão, já agradeço a cada um dos

Companheiros, porque com certeza, todos aprovarão este requerimento.

Antecipo que o meu voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.



senhores, sempre cumprimentando àqueles que nos assistem através da “TV

Legislativa” e lembrando também daqueles que nos assistem pela internet, neste

53






momento, quero dar os parabéns novamente ao Vereador “Doda”. Este

requerimento tem uma riqueza, porque fala sobre o Jardim Nova República,

mais conhecido popularmente como Bolsão 08, que é um dos grandes exemplos

de bairro na nossa cidade, assim como temos o Bolsão 07, o Bolsão 09 e assim

sucessivamente. Gostaria de chamar a atenção com relação ao grande impacto

social que hoje nós temos na nossa cidade de Cubatão. Por que eu digo isto?

Graças a Deus, no governo atual, ou seja, no presente, estão acontecendo coisas

para o futuro, que é para o desenvolvimento de Cubatão. Podemos perceber o

quanto Cubatão tem crescido e está crescendo. É necessário que hoje, nós

Vereadores, partamos para uma discussão bem ampla com relação à área da

Saúde, que é importante para o Bolsão 07, para o Bolsão 09 e assim

sucessivamente. Também já é tempo de pensar no nosso Pronto Socorro Central,

porque Cubatão está numa fase ótima, quero dizer assim. O desenvolvimento de

Cubatão chegou pra valer no ano de 2012. Então, parabéns aos Vereadores e à

Vereadora, pela discussão a respeito do belíssimo requerimento do Vereador

“Doda”, pois estamos discutindo nesta tarde sobre o impacto social em Cubatão,

principalmente na área da Saúde e assim sucessivamente. É lógico que votarei

favoravelmente a este belíssimo requerimento. Voltarei a falar. No momento,

era só, Sr. Presidente.


palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, está acontecendo um impacto social

na nossa cidade, principalmente na reforma da Unidade Básica de Saúde no

Jardim Nova República. Uma reforminha de 414 mil reais, depois mais um

“aditamentozinho” de 25%, que deve chegar a 500 e poucos mil reais. Na

semana passada, quando estive no gabinete do Secretário de Obras, falei para ele

54






que nós poderíamos visitar o local, porque a reforma não está avançando nada.

Colocaram duas paredes, pintaram com uma tinta fajuta e vão consumir esses

500 e poucos mil reais. Ninguém está reclamando porque está reformando.

Estou reclamando porque não vejo a qualidade esperada. Imaginei que fossem

aumentar mais duas ou três salas, porque realmente, V Exa. tem razão. O

Médico atende quatorze pessoas e duas emergências. Isso é normal. Nós temos

três bairros. Aí, colocou lá a empresa Tumi. A empresa Tumi está fazendo

aquela reforma há meses, com dois rapazes. Dois rapazes! Um quebra, o outro

vai lá “chapisca” um murinho aqui, outro ali e fica aquela obra morosa. Também

reclamei aqui na audiência da Saúde, com a Drª “Rosana”, que é a Secretária de

Saúde. Há uma previsão de entregar a obra no final de abril. Meu Deus! Meu

Deus! Tem que ter prioridade! Tem que haver prioridade, principalmente com a

Saúde. Será que algum de nós pode ser atendido num local igual aquele no

Bolsão 09? Está amontoado de pessoas lá, que são do Bolsão 08, do Bolsão 09 e

assim por diante. Então, poderiam ter uns dez homens lá. Estamos apressados.

Estamos com pressa! Estou falando como Vereador e como morador, pois moro

“na cola” daquela Unidade de Saúde, há cinquenta metros. É lá naquela praça

que eu jogo a minha tranca. É lá naquela praça que eu jogo o meu dominó. É lá

que eu vejo as pessoas reclamando. É a minha comunidade. São os meus

vizinhos. Então, eu pedi ao Secretário de Obras que acelerasse a obra. Coloque

mais uns dez Pedreiros lá. Eu já não estou nem perguntando mais se aquele

pessoal tem contrato em Carteira, uma vez que não se respeita isso daí na

cidade, mas precisa acelerar a obra e depois, é só mandar Médico, Auxiliar de

Enfermagem e Enfermeira para lá. Poxa, nós que lutamos tanto por uma nova

República! Ou é à toa que lá se chama Nova República? Foi exatamente em

homenagem à nova República que nós conseguimos colocar esse nome naquele

55






bairro. Foi muita luta. Quem acompanhou a luta de Vila Parisi sabe. Hoje nós

estamos tendo essa luta por causa da falta de atendimento naquele local. A obra

está morosa. O Secretário disse que depois do feriado iria comigo lá. Eu disse:

“Eu gostaria de ir lá visitar a obra com o senhor”. Eu gosto de visitar os locais

com o Secretário ou com alguém que seja responsável, para que possamos ver o

que foi feito. Não vou fazer críticas se está bom ou ruim, porque não terminou

ainda. Estou esperando acabar a obra. Aí, eu vou ver se vou criticar ou não.

Espero que coloquem lá uns dez Pedreiros, uns dez Ajudantes, uns Carpinteiros,

para que eles possam terminar a obra rapidamente, porque dará comodidade à

nossa população. Então, a reclamação é da demora. Está demorando muito. Eu

acho que há mais Pedreiros, mais Ajudantes e mais Eletricistas na cidade,

alguma coisa dessa natureza, para que eles possam acelerar a obra naquele

bairro. Em todas as obras saem quebrando tudo. Não adianta sair quebrando

tudo. Não adianta sair quebrando tudo! Eu acho que é melhor quebrar alguma

coisa e terminar com qualidade, do que ficar quebrando e remodelando depois

que entrega, ou seja, eu entrego uma obra hoje, faço a inauguração e amanhã

começa a reforma novamente. Aí, não dá! Portanto, será interessante que o

Secretário de Obras coloque mais pessoas para trabalhar, porque com isso ele

estará ajudando a nossa população, estará atendendo melhor o nosso povo,

estará evitando críticas. Às vezes, quando falamos algo, diz-se: “Olha, ele está

criticando a obra”. Eu não estou criticando a obra. Estou dizendo que ela precisa

ser acelerada. Não dá! É insuportável ver aquilo lá. É insuportável! Em outras

épocas, eu acho que já teria dado outros problemas naquele local. As pessoas

ficam impacientes. A pessoa vai lá ao Bolsão 09 para tomar vacina. Noutro dia,

ligaram dizendo que havia um monte de mulheres com crianças na fila,

esperando há quase duas horas. Liguei para a Secretária e ela disse que foi um

56






carro imediatamente, mas o carro nem tinha saído de Cubatão ainda. Então, não

dá, é muito sacrifício para a população. Portanto, se está gastando o dinheiro,

que gaste bem, que faça uma coisa bem feita, que faça uma coisa rápida, porque

depois não querem que façamos críticas, mas não tem jeito. Era só, Sr.

Presidente.


discussão.

- É posto a votos o requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu já quero aqui

declarar o meu favorável à aprovação do requerimento e vou ser rápido. Vou

falar para o Vereador “Dinho”, para ele também não se esquecer de colocar no

“Facebook”, algo que vou ler aqui e que ocorreu em 14 de janeiro de 2011,

quando V Exa. foi acusado pelo “Acácio”, de querer liberar 11 milhões para a

Pró-Saúde. Ele disse aqui que foi ameaçado de morte. Disse que após, V Exa.,

aqui em Plenário, em 17 de dezembro, fez várias críticas ao ex-Secretário

“Acácio” e falou sobre o encontro que teve com ele dias antes. Depois diz aqui:

“O ex-Secretário afirmou que o Vereador queria a liberação imediata de 11

milhões”, 11 milhões, “que estavam retidos, pois as informações dos serviços

prestados pela Pró-Saúde não eram esclarecedoras”. Ele ainda disse que V Exa.

teria vários cargos na empresa, de sua indicação. Portanto, Vereador, coloque

também no “Facebook” este processo aqui, de nº 0216479072011826000, onde

V Exa. está sendo acusado de crime de peculato. É importante também colocar

essas informações, porque quando eu voto aqui, eu voto consciente. Portanto, se

57






V Exa. não colocar isto e aí colocar algo mentindo sobre que eu votei contra as

pessoas no “Minha Casa, Minha Vida”, eu vou colocar a verdade disto aqui ó!

Isso para que V Exa. esclareça, pois até hoje não esclareceu isto aqui, Vereador

“Alemão”! Nós estamos na expectativa. Olha o que disse, esse número do

peculato: “Noticiam nesses autos, supostas irregularidades atribuídas à

Prefeitura Municipal de Cubatão, tendo em vista o contido no documento anexo

às folhas 02 e 04 dos autos, relatando o pagamento de serviços médicos não

realizados e irregularidades ocorridas no contrato de gestão do Hospital Luiz de

Camargo da Fonseca e Silva e Programa Saúde da Família, firmado em 20 de

julho de 2009, estando os autos instruídos com farta documentação, sendo de

rigor, pois a instauração de investigação criminal, para melhor e mais completa

apuração dos fatos, pode constituir em tese crime de peculato”. Então, V Exa.

também precisa explicar determinadas coisas. O número é

021647907201182600. Voto favoravelmente à aprovação do requerimento. É só,

Sr. Presidente.



Plenário.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência determina à

Segurança da Casa que retire o munícipe “Trovão”, por favor. Aguardemos um

instante e essa providência será tomada com todos. (Pausa). É uma atitude que

infelizmente eu não gostaria de tomar, mas o Regimento Interno me obriga e o

Vereador tem o direito de falar e não ser interrompido. Continua em votação o

requerimento.

58






O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, eu ataco e

defendo ao mesmo tempo, Colega. Eu sou “centroavante” e sou “zagueiro” ao

mesmo tempo. Trata-se de um requerimento de suma importância para a nossa

cidade, conforme V Exa. estava falando. Porém, Colega, aí nós vamos ver

também de quem é a irresponsabilidade. Do jeito que eu ataco e também

defendo. Está vendo aí, Colega “Bigode”: uma “USP”, uma “OAB”, uma

“OBA”, não é? No entanto, o que isso quer dizer? Quer dizer que se construiu

uma cidade sem ter Saúde! Aí, V Exa. não entendeu aquele negócio da

Segurança. Vá andar no Casqueiro depois das 11h00! V Exa. é Vereador! Desça

do seu carro e vá andar! Eu ando! Eu já nasci na favela mesmo e sem nada, sem

pai e sem mãe! Eu não tenho medo na minha vida. Eu já nasci sem pai e sem

mãe, então, qual é a vida que tenho? Eu acho que sou uma pessoa inútil ou sei

lá! Eu ando, pois não tenho medo. Então, para você ver: não é só Saúde! É

Saúde e Segurança! Planejou-se uma cidade, como eu disse à V Exª! V Exª não

entendeu: é uma cidade! É uma favela vertical! Eu não estou dizendo que os

“caras” são favelados. Quando nós ficamos lá os 45 dias, não foi à toa não! Hoje

em dia a nossa Prefeita está indo lá, entregar. Ela também não é boba. Até eu

que sou bobinho, se tivesse gastando 10%, eu também iria lá. Estaria saindo

dinheiro do meu bolso para construir os prédios lá e eu não iria junto também?

Eu não vou porque tenho muitas coisas para fazer, senão, eu estaria junto de V

Exª também. Eu não estava lá, mas estava fazendo uma mudança lá perto de

vocês. Não sei como eu não passei pelo meio de vocês lá. Eu estava fazendo

alguma coisa. Eu estava no meio do povo. Entendeu? Agora, se eu tivesse

tempo, eu estaria lá. Como não dá tempo, eu estou trabalhando. Eu também

quero dizer que acho que todos nós cubatenses temos que ter orgulho, mas um

59






orgulho de nós mesmos, porque esse governo há muito tempo “vem dando

pauladas das grandes nos munícipes”. Eu quero dizer que as casas da Vila São

José foram doadas. Elas foram doadas porque pegou fogo, mas lá o povo

também está sendo expulso, Colega “Bigode”! Está sendo invadido! Estão

tirando “a pulso”! Então, você tem que ficar ali, “empurrando uma casa de goela

abaixo”, para pagar por 25 anos! Tem gente que não consegue nem pagar o

aluguel. Você falou que são 15 reais de gás, mas eu não sei não, pois se paga de

gás o quanto a pessoa gasta! Não existem 15 reais! Com 15 reais não dá para

fazer nem um bolo. Pode ser que seja isso de luz porque tem aquela bateria.

Agora, 15 reais de gás, não! Assou um bolo, já se gastou 15 reais. Portanto,

estão “enfiando essas casas de goela abaixo”, para as pessoas pagarem! A

pessoa morou no local por 50 anos, construiu uma casa que vale 40 mil e eles

não dão nem 10 reais para o “cara” levar! Eles não dizem assim: “Toma 50

reais, para carregar a sua mudança”. Eles fazem a mudança para não dar nada

pra ninguém! Então, quer dizer: estão obrigando! Estão “empurrando uma casa

de goela abaixo”, para o “cara” pagar por 50 anos! Aí, quando os coitados não

podem pagar, eles fazem como naqueles prédios do Casqueiro, ou seja, ficam

todos morando de graça. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento.

É só, Sr. Presidente.



(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, primeiro eu

gostaria que o Vereador “Doda” prestasse atenção no que escreve, apesar de que

percebo muitas vezes que ele não entende o que lê e nem o que fala. UPA é uma

coisa, UBS é outra. Ele fez o requerimento pedindo e falando que já tem uma

60






UPA no Jardim Nova República. Porém, na hora de falar, ele diz: “Olha, para a

comunidade entender melhor, é UBS”. UPA é uma coisa, UBS é outra. Nós

temos uma UPA, ou seja, vamos entregá-la no Parque São Luiz. Agora, UBS

nós temos no Jardim Nova República. Explicado isto sobre o requerimento,

agora vou falar a respeito do que o Vereador disse, até porque ele já correu da

discussão aqui, a respeito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao qual ele

votou contra aqui neste Plenário na doação do terreno. Ele se esqueceu disso e

hoje veio pedir para acelerar o negócio. É brincadeira! Vamos falar agora: sabe

quem foi que fez denúncia de 11 milhões, de processo de peculato e não sei o

quê lá? O Olavo Tarricone. Sabe quem é esse cidadão? É aquele que era dono do

CAAT e que teve o contrato julgado irregular, porque fazia esquema no

“Governo Clermont”. Foi esse “cara” que acusou lá. Aí, sabe o que aconteceu?

A Prefeita Marcia Rosa expulsou: tchau CAAT, tchau de Cubatão! Sabe o que

aconteceu? O “Dinho” era Secretário de Finanças e o “Dinho” não paga coisa

errada! Não adianta! Portanto, sabe o que aconteceu quando o “Dinho” foi

Secretário de Finanças por 100 dias? As Contas foram aprovadas sem qualquer

observação no meu tempo. Eu lembro. Eu falei para a Prefeita Marcia Rosa: “Eu

estou saindo e pode ficar tranquila, nesse período que estive aqui como

Secretário não tem nada errado, Prefeita”. É desse jeito que eu faço as coisas.

Outra coisa, Vereador: para chegar aqui, fazer as denúncias que eu faço e para

falar do que eu faço, não pode ter o “rabo preso”. Eu sei que a oposição se

preocupa muito comigo, investiga a minha vida e verifica tudo que faço. Eu não

tenho “rabo preso” nenhum, nenhum, nenhum! Aí, justamente por conta disso, é

que eu tenho uma vida de trabalho, pois foi assim que meu pai me ensinou a

ganhar a vida. Hoje eu tenho o respeito da maior clientela de Cubatão no meu

escritório de Advocacia e inclusive não parei de advogar. Agora, V Exa.,

61






infelizmente, não tem nem respeito com o povo de Cubatão, porque “segurou” o

projeto do Parque Anilinas e eu vou falar sobre isto aqui. Vai atrasar por culpa

de V Exa., que é um oposicionista barato. O meu voto é favorável à aprovação

do requerimento. É só, Sr. Presidente.


(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, eu quero parabenizar

novamente ao Vereador “Doda” pela preocupação com a Saúde no Município,

quando ele pede a instalação de mais uma UPA no Bolsão 09. Eu também quero

aproveitar, Vereador “Doda” e pedir para que também seja instalada uma UPA

ou uma UBS no bairro da Vila Nova, Vereador Adeildo, pois já temos esse

projeto.


Está esgotado o horário regimental destinado ao Expediente, Vereador. O

Vereador José Roberto Azzoline Soares disporá ainda de 02 minutos e 40

segundos, para concluir a sua declaração de voto e o Vereador Severino Tarcício

da Silva disporá ainda de 13 minutos, para concluir a apresentação dos seus

trabalhos, no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Solicito ao Sr. 1º

Secretário, que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para

prosseguimento da Sessão.

- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que há número legal.

O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,

passaremos à Ordem do Dia.

- Passa-se à

62






O R D E M D O D I A

- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 025/2012, processo nº

395/2012, de autoria da Srª Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo

a prorrogar o BOLSA MORADIA, instituído pela Lei nº 3.442, de 22 de março

de 2011, às famílias atingidas pelo escorregamento e/ou deslizamentos havidos

na área denominada PILÕES e dá outras providências”.

- É lido e posto em discussão, o seguinte parecer:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO Nº 0395/2012

PROJETO DE LEI Nº 0025/2012

AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL

ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A

PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”,

INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE

MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS

ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO

E/OU DESLIZAMENTO HAVIDOS NA

ÁREA DENOMINADA ‘PILÕES’ E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DATA: 22.03.2012

PARECER EM CONJUNTO

Chega a estas Comissões, Projeto de Lei que - “AUTORIZA O

PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”,

63






INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS

FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU

DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no art. 49, do

Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a matéria.

“A propositura encontra-se devidamente acompanhada de

Mensagem Explicativa, onde se assevera que tem por objetivo autorizar à

Municipalidade a prorrogação do Bolsa Moradia às famílias atingidas pelos

deslizamentos ocorridos na área denominada “Pilões”, prevista na Lei nº

3.442/2011 de 22.03.2011, e suas posteriores alterações, de modo a promover a

assistência às famílias atingidas. Informa ainda que a área denominada “Pilões”

é objeto do “Projeto de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar”,

devendo as famílias serem atendidas pelo CDHU.

No tocante ao artigo 4º, vale dizer que a Lei Complementar nº 95,

de 26.02.1998, que “Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a

consolidação das leis conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da

Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos

normativos que menciona”, em seu artigo 9º veda a chamada “revogação

genérica”:

Artigo 9º - A clausula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Visando sanar o citado vício e adequar a propositura sugerimos

EMENDA SUPRESSIVA, nos termos do Art. 126, § 2º, da Resolução nº 1.558,

de 03 de dezembro de 1991, ao art. 4º do presente Projeto de Lei.

64






A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem do Executivo e

com a emenda apresentada, fica redigida em regulares formas.

Assim, nos aspetos que cabem a estas Comissões a análise, o

técnico, jurídico e legal, financeiro e orçamentário, não se vislumbra óbice a

normal tramitação da matéria.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e

oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

Sala das Comissões, 27 de março de 2012.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos

Presidente e Relator

Aguinaldo Alves de Araújo Severino Tarcício da Silva

Vice-Presidente Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

(aa) - Paulo Tito Farder

Presidente

José Aparecido dos Santos Francisco Leite da Silva



SOUZA - Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, em se tratando de

auxílio para as pessoas vítimas do deslizamento em Pilões, isso nos traz

moradia, isso nos traz ajuda social. Eu falava anteriormente sobre as nossas

“torres gêmeas”. Em setembro de 2009, nos Estados Unidos, as “Torres

Gêmeas” foram destruídas e hoje lá existem monumentos em homenagem

65






àqueles que faleceram. Nós temos aqui, na Avenida Pedro José Cardoso, duas

“torres gêmeas” e realmente elas envergonham a nossa cidade, porque não têm

ainda um destino certo. Por que não usá-las para moradias aos munícipes da

nossa cidade? Entra governo, sai governo e nós aqui nesta Casa não nos

manifestamos. Nós temos que nos manifestar sim e pedir por aqueles dois

prédios, que já foram reformados por Administrações anteriores e até hoje não

têm um significado. Nós não podemos nos omitir enquanto Vereadores. Temos

que fazer com que aquelas moradias possam ser usadas e se não for por

estudantes, se não for por pessoas que aqui residem, que sejam usadas pelo

menos para que não tenhamos que alugar tantos imóveis na nossa cidade.

Sugerimos sim que aquelas moradias não fiquem ao léu, deteriorando-se, para

que nós do Legislativo Cubatense não sejamos penalizados por omissão. Temos

que erguer a nossa voz e pedir à nossa Prefeita que defina o que vamos fazer

com as “torres gêmeas”. Estamos quase no final do nosso mandato e não

podemos ver de novo, no próximo mandato, que as “torres gêmeas” da nossa

cidade envergonhem a nossa Administração e a nossa Câmara. Portanto, que

possamos realmente usar aquelas “torres gêmeas” para o “Auxílio Moradia”,

para que as pessoas possam ter ali seus lares ou para que possamos ter ali a

utilização pela Prefeitura, em seu benefício e em benefício da nossa população.

Uma coisa é certa: elas têm que ser usadas e urgentemente, antes até que possam

ser invadidas por pessoas que não têm onde morar. Temos que ter uma definição

para isso e peço que esta Casa se posicione, para que as “torres gêmeas” possam

trazer benefícios à nossa população e não apenas a sua reconstrução, com a sua

permanência fechada. Lembro que essas “torres” representam a omissão da

Câmara de Cubatão. É hora dos Vereadores desta Casa se levantarem em defesa

do povo desta cidade e fazer com que aquele projeto se torne um projeto social e

66






ajude os munícipes que pagam aluguel, ajude os funcionários que estão vivendo

à mingua e que moram em área de risco, a terem uma casa própria. É hora de

ajudarmos o funcionalismo público, para que ele possa ter realmente uma

moradia digna. Era só, Sr. Presidente.


palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, quero parabenizar à Vereadora pelo

brilhante discurso. Quanto às “torres gêmeas”, diz-se que aquelas coisas foram

realmente por um requerimento de um determinado Vereador, dizendo que o

prédio iria cair. Esta Câmara também tem histórias, histórias às vezes

escabrosas. Lembro-me que ali havia um cinema, a Caixa Econômica Federal e

várias clínicas. Quantos anos se passaram? Não caiu. Olha o prejuízo que a

cidade tomou! Depois, disseram que iriam vender as unidades para os

funcionários públicos e houve uma ação judicial, não lembro quem moveu essa

ação judicial, para que não se vendessem aos funcionários públicos. Continuam

ali as “torres gêmeas”. Lembro com muita clareza que no ano passado, numa

entrevista na “TV Tribuna”, o Secretário “Calazans” disse que não reformaria o

prédio. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. É uma coisa vergonhosa quando um

Secretário abre a boca para falar besteira. Ele disse que não reformaria aqueles

prédios porque a Câmara não autorizava. Ora, eu não sabia que a Câmara

autorizava a reforma de nada. Pelo menos nunca passou nenhum projeto de lei

por aqui pedindo para reformar nada e com certeza, se viesse, seria aprovado.

Dessa forma, até peço ao Presidente da Comissão Permanente de Obras e

Serviços Públicos, que convide, convoque ou faça como bem entender, o atual

Secretário de Habitação e também o de Obras, para ver se aquele prédio tem

algum destino. Faça da mesma forma com o Secretário do Jurídico, para que ele

67






informe se há alguma ação judicial. Ali poderiam ficar muito bem algumas

Secretarias, como a parte administrativa da Secretaria de Educação, algumas

partes da Secretaria de Saúde e isso evitaria sim a locação de alguns prédios. Eu

tenho dúvidas quanto a alguns aluguéis, da mesma forma como tenho dúvidas

quando a Prefeitura reforma prédios particulares, assim como foi feito com o

prédio onde fica o “Maison Antonia” e como foi feito com aquele prédio que

fica na frente da “Goldnet”, que são todos prédios particulares. A Prefeitura

gasta 400, 500 mil num prédio particular. Vai descontar nos aluguéis o que está

reformando? Então, é necessário que a Comissão Permanente de Obras e

Serviços Públicos “tome pé” dessa situação, pois é para isso também que ela

existe, para que possamos entender melhor como é que funcionam essas coisas,

para não criar dúvidas para ninguém. Então, como estamos apreciando o projeto

que prorroga o “Bolsa Moradia” às famílias dos Pilões, pergunto se já foi

inserido às famílias dos Pilões o programa de recuperação socioambiental da

Serra do Mar? Precisamos saber, senão, vamos ficar a vida toda pagando 400

reais, mas muitas pessoas não conseguem encontrar imóveis com o aluguel de

400 reais. Se nós pagamos 17 mil reais de aluguel em três, quatro, cinco salas,

como é que querem obrigar o povo a alugar uma casa por 400 reais? É difícil! É

difícil! Então, precisamos entender essa situação. Onde estão construindo, vão

inventar outro projeto, vão desapropriar aquele terreno do Casqueiro para

construir mais apartamentos e tirar o pessoal dos Pilões? Vai construir nos

Pilões mesmo? Nós precisamos entender. É lógico, é muito fácil chegar aqui

discursar e falar. É uma coisa bonita. Eu também acho bonito, apesar de não

saber discursar, mas acho muito bonito as pessoas que discursam bem, até

porque, aprendi bastante nesta Casa, olhando e ouvindo as pessoas falarem.

Então, dessa forma, espero que nós possamos sim ver um destino para aquele

68






prédio. Passo por lá e fico pensando, Vereadora, que já está se criando um

jardim botânico em cima daqueles prédios. Há uns pés de árvores bonitos

naqueles prédios. Então, precisamos ver, para limpar aquilo lá também. De

repente, pode causar infiltrações, porque se tivesse que cair, já teria caído há

muito tempo. Pelo menos precisa fazer uma limpeza em cima dos prédios. Estão

reformando uma sala lá embaixo. Não sei o que vai ser lá. Precisamos entender

aquela reforma. Portanto, peço ao Presidente da Comissão Permanente de Obras

e Serviços Públicos, por favor, que ele nos informe. Acredito que o Presidente

dessa Comissão seja o Vereador Aguinaldo. Então, Vereador, informe-nos até

para que possamos informar as pessoas nas ruas, porque é difícil as informações

chegarem até nós, principalmente porque eu e os Vereadores “Doda” e

“Alemão” somos da oposição. Então, nós temos dificuldades. Era só, Sr.

Presidente.



senhores e sempre cumprimentando àqueles que nos assistem através da “TV

Câmara”. Quero chamar de oportuna esta discussão. Nobre Vereadora “Nega

Pieruzi”, nossa Professora, nossa Vereadora, parabéns pelo assunto com relação

às “torres gêmeas” na nossa cidade. Este Vereador, sendo o Presidente da

Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Cubatão, já

tomou as devidas providências, fez o diagnóstico, subiu ao prédio, andar por

andar, fotografou e encontrou muitas irregularidades. O problema é sério.

Portanto, peço urgência à Sra. Prefeita Municipal, porque este Vereador fez um

diagnóstico e o encaminhou ao Secretário de Obras, Sr. Silvano Lacerda, assim

como também o encaminhou para o Chefe de Gabinete, Sr. José Carlos. Este

69






Vereador tomou o cuidado de protocolar esse documento. Segundo a minha

Assessoria, já está nas mãos do Sr. Silvano Lacerda, o nosso Secretário de

Obras. Então, neste momento, eu peço urgência quanto à questão das nossas

“torres gêmeas”. Estou preocupado com o governo da Prefeita Marcia Rosa,

para que não aconteça um acidente grave nesta cidade. Quando fomos visitar o

prédio e todos poderão conferir através das fotos, encontramos muitas

irregularidades do sexto até o décimo andar, porque os ferros das lajes

começaram a aparecer. A laje do décimo andar está totalmente podre. Quem

quiser conferir, vá até lá fazer uma visita. Agora, neste momento, como foi

tocado nesse assunto, eu quero deixar registrado que estou preocupado, vejam

bem, estou preocupado com o governo do qual faço parte no grupo de apoio.

Recebi a denúncia de munícipes da cidade, que souberam e me comunicaram.

Este Vereador teve o trabalho de subir no prédio juntamente com os seus

Assessores. Fotografamos e temos o diagnóstico, inclusive, já foi documentado

e encaminhado ao Secretário de Obras e ao Chefe de Gabinete, para que eles

levem ao conhecimento da Sra. Prefeita, para que não aconteça, pasmem os

senhores, uma tragédia na nossa cidade. Então, quando se abriu a discussão com

relação às “torres gêmeas”, o momento ficou oportuno para que eu continuasse a

discussão. Quando pediram providências com relação a esse assunto, eu tinha

que falar sobre as medidas que já tomei. Este Vereador já tomou providências e

hoje, nesta data, foi solicitado socorro. Entendo que com isso nós estamos

colaborando, estamos contribuindo e estamos preocupados sim com o governo

da Prefeita Marcia Rosa. Este Vereador que vos fala neste momento, tem o

compromisso de ajudar a cidade e é por isso que faço parte do grupo de apoio.

Como a Prefeita Marcia Rosa deve estar assistindo a Sessão ou alguém passará

isso para ela, quero dizer que é importante que sejam tomadas medidas urgentes

70






para que possamos corrigir o problema. Como esse assunto estava sendo

discutido hoje, tive que levantar essas questões. Agradeço à nobre Vereadora

“Nega Pieruzi”, que inteligentemente como sempre, levantou uma questão com

relação à qual este Vereador já tomou providências e ainda está aguardando a

resposta do Sr. Secretário de Obras. Então, nobre Vereador Geraldo Guedes,

muito obrigado. Como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, eu

já tomei as devidas providências. Praticamente há meses já está tudo

encaminhado. Acredito que essa discussão será bem ampla a partir de agora,

principalmente na questão das “torres gêmeas” na nossa cidade. Muito obrigado.

No momento, era só, Sr. Presidente.


discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. PRESIDENTE - Tendo em vista que pretendo

fazer uso da palavra neste projeto de lei, convoco o Vice-Presidente, Vereador

José Roberto Azzoline Soares, para reassumir a Presidência.

- O Vereador José Roberto Azzoline Soares reassume a

Presidência.


O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi atentamente e como sempre, tudo o que a

Vereadora “Nega Pieruzi” fala tem fundamento. Estou me referindo a quando

ela falou em dar uma destinação. Tenho acompanhado e lá não existe um

problema judicial. A única coisa que temos lá é o pagamento de precatórios.

71






Várias pessoas eram proprietárias, mas agora, pode haver uma destinação àquela

área. O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo falou que já tomou providências e

eu acho isso importante, porque pode acontecer alguma coisa. A Comissão de

Obras e Serviços Públicos desta Casa, assim como todos os Vereadores, tem

essa prerrogativa, tem a obrigação de realmente acompanhar. Acho importante

pensar numa destinação, porque assim como a Prefeita, eu também estive

presente lá no Bolsão 09 e é lógico que lá faltam muitas coisas, mas o “Jefferson

dos Santos” é um projeto que eu digo que é tripartite, ou seja, foi dividido em

três partes: Governo Estadual, Governo Federal e Governo Municipal. Vi muitas

pessoas felizes por estarem recebendo seus apartamentos, não é, Vereadora

“Nega”? Estivemos lá maciçamente, todos os Vereadores, o “Doda”, o Geraldo,

o “Bigode”, o Aguinaldo, o Paulo Tito, o “Billa”, o “Dinho”, o “Alemão”,

enfim, acho que todos os Vereadores estiveram presentes. Vimos aquela

população feliz. Gostaria que ficasse registrado e inclusive o Vereador

Aguinaldo como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos deveria

pensar nisso também, que nós temos uma área nobre na cidade, mas que está

obsoleta. É uma área lá na Rua Dr. Fernando Costa, sobre a qual existe um

trâmite entre as esferas estadual, municipal e federal. Aquela área pertence ao

DER. O meu tio trabalhou no DER. Então, como é uma área obsoleta, o

Governo do Estado poderia liberá-la para a construção de um conjunto

habitacional. É uma área nobre na cidade. Passo por lá caminhando diariamente

e não vejo viaturas no local.

- Durante a declaração de voto do Vereador Donizete Tavares do

Nascimento, verifica-se o seguinte:

72







orador.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Assim eu não consigo raciocinar. Porém, não tem problema, pois sei que a

pessoa está se manifestando passivamente. Então, como eu estava dizendo,

aquela área ali no DER está obsoleta. Viu, Vereador Aguinaldo? Eu acho que V

Exa., como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, até deveria

tentar formar uma Comissão com todos os Vereadores ou com três Vereadores,

a fim de que se pegasse aquela área para a construção de alguma coisa que fosse

útil para a cidade. Hoje nós temos vários próprios alugados e também

poderíamos pensar no assunto, para que a Prefeitura pegasse aquilo. Temos que

ver a melhor forma. Eu acho que o principal é pensar num plano habitacional, já

que hoje tem o problema da desafetação dos bairros Cota e da Vila Esperança.

Aquela área é muito nobre para estar ali desocupada. Todo mundo que passa por

lá, vê. De vez em quando, de cinco em cinco horas, uma viatura da DERSA

entra ali para abastecer. O “Alemão” trabalhou na DERSA. Têm poucos

funcionários. Nós também temos um DER lá em São Vicente. Não estou

querendo tirar as poucas pessoas de lá, mas leve aquilo para São Vicente e dê

uma utilidade àquela área. Já que temos um convênio, isso será muito

importante para a cidade. Voto favoravelmente à aprovação do parecer. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, deixe-me repetir de novo, pois às vezes a internet

73






desconecta, Vereador “Bigode”! Aí, às vezes para pegar, é difícil viu! Às vezes

não pega! Você fica a tarde inteira e também à noite e dependendo do horário,

não pega! No entanto, eu quero dizer ao Vereador “Dinho”, que acho que quem

não está prestando atenção é ele. Acho que ele está meio nervoso hoje. Não é

possível! Isso porque o meu requerimento tratava de uma UPA, uma Unidade de

Pronto Atendimento, no Bolsão 09 e naquelas adjacências. Eu falei que no

Bolsão 08 tem uma UBS, mas o Vereador não estava muito atento. O Vereador

também falou da época do pessoal do “Clermont” e quem denunciou os 11

milhões aqui, Vereador, que V Exa. queria que liberasse, foi a seguinte pessoa,

olha o nome do homem: José Acácio Florêncio Ribeiro. Que eu saiba, ele era da

“Administração Marcia Rosa de Mendonça Silva” e não do “Governo

Clermont”. Ele diz aqui que V Exa. queria que liberasse 11 milhões para o

pagamento da Pró-Saúde. Isso quando ele dizia que era indevido e que V Exa.

tinha vários cargos lá. Está aqui! V Exa. precisa esclarecer isso. O número do

peculato que eu falei aqui é 0216479072011826000. É sobre isso que estamos

aguardando que V Exa. também se manifeste. Declaro o meu voto favorável à

aprovação do parecer. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, parabéns à Vereadora “Nega”, por ter levantado

essa discussão sobre aqueles apartamentos que existem ali e que há muito tempo

nós vemos do mesmo jeito, entra governo e sai governo. Parabéns, Vereadora!

Agora, como estamos aqui falando em moradia, eu não vou nem falar, eu não

vou nem responder ao nobre Colega que gosta de fazer mudança. Olha aí a

situação dos apartamentos, Vereador! Eu nem vou discutir, pois para debater

comigo, o senhor tem que aprender mais. Eu quero dizer que os moradores dos

74






bairros Cota estão muito felizes, muito felizes em pagar um apartamento e ainda

ganhando, como a Vereadora citou aqui, lá no “Mário Covas” e lá no Casqueiro.

Olha gente, estou orgulhoso. Outra coisa: eles estão pagando tranquilamente.

São 17 reais, Vereador! Não foi 15 reais que eu falei não! Foi 17! Eu mostrarei o

papel para o senhor ver, pois eu ando por lá e vejo. Entretanto, eu não vou

discutir com o senhor, porque não dá para o senhor discutir comigo o problema

de moradia. Eu estou dizendo à V Exa., para que V Exa. ande. Pare um pouco de

fazer mudança, para o senhor saber o que se passa na nossa cidade. Isso porque

eu ando. Eu estou junto à comunidade e estou vendo as coisas, até para ajudar a

Marcia Rosa a construir a cidade que já está sendo construída por ela. Vários

governos se passaram e agora eu estou vendo que está “mudando a cara” da

minha cidade. Então, para debater comigo, o senhor tem que aprender mais um

pouquinho e vir aqui ao Plenário falar comigo. Eu só quero dizer que a

população dos bairros Cota está muito feliz com aqueles apartamentos. Aquelas

pessoas que foram para Itanhaém, foram porque a CDHU fez uma lavagem

cerebral nelas e aí as pessoas foram pra lá. Porém, aqui tem apartamento muito

bonito. Como V Exa. disse que vai fazer uma mudança pra lá, V Exa. olhe se lá

também presta! Eu tenho certeza de que não presta não, mas aqui na cidade de

Cubatão todos prestam! O meu voto é favorável à aprovação do parecer. É só,

Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, senhoras, senhores e sempre

cumprimentando àqueles que nos assistem através da “TV Câmara” e também

aos internautas que estão na rede acompanhando o nosso trabalho. Em

declaração de voto eu gostaria de voltar a uma questão, reforçando a questão das

75






nossas “torres gêmeas”, no sentido de que realmente as providências sejam

urgentes. Eu gostaria que pudesse haver providências tomadas pelos órgãos

competentes. Eu gostaria que a nossa Defesa Civil, pois era isso que estava

querendo lembrar, tomasse as providências. Ao chegar ao décimo andar daquele

edifício, existe uma enorme grade, com um enorme cadeado e lá tem uma sigla

de um determinado setor. Eu gostaria de dizer que isso está fotografado. Agora,

qual é a minha preocupação? Eu volto a repetir e faço a minha defesa. Eu não

sou Advogado, mas faço a minha defesa. Eu estou sempre defendendo e

preocupado com a questão do governo da Prefeita Marcia Rosa, que de repente

pode ter uma surpresa não agradável quanto a essa questão. É necessário que se

leve isso a ela, de uma forma correta, para não se dizer que o Vereador é da

situação, mas está falando isso e está falando aquilo. Não é? Portanto, eu já

estou fazendo a minha defesa aqui e estou preocupado sim. Por que estou

preocupado? Estou preocupado porque ela tem se preocupado com a questão

habitacional na cidade. Ela tem lutado pela cidade. Agora, eu aproveito para

lembrar do nosso dia 09 de abril, ou seja, do nosso feriado de ontem. Ele foi

belíssimo. Parabéns pelo belíssimo desfile que tivemos na nossa cidade.

Parabéns pela Avenida 09 de Abril, que agora, realmente, de fato, sofreu uma

belíssima modificação, uma belíssima reforma. Isso com uma belíssima

iluminação, para quem anda por lá à noite, ou seja, pelo menos em um bom

trecho e aí, eu creio que isso vai se expandir mais, de acordo com o tempo.

Então, parabéns ao governo da Prefeita Marcia Rosa, no sentido daquilo que está

fazendo em matéria de desenvolvimento. Eu volto a repetir, vamos tomar

providências urgentes quanto à questão do “Castro”. Este Vereador subiu andar

por andar, fotografou e viu rachaduras incríveis, principalmente no décimo

andar. Quem for até lá vai constatar. Eu até desafio e convido aqui os

76






Vereadores, para que façam uma visita àquele prédio. Eu faço um desafio aqui,

para irmos juntos até lá, todos os Vereadores. Eu posso sim criar uma Comissão

de Vereadores – viu Vereador Donizete Tavares, Presidente da Casa? – eu posso

criar uma Comissão de Vereadores, com os onze Vereadores. São onze

Vereadores unidos em prol desta cidade, que têm lutado e que têm trabalhado.

São Vereadores que trabalham sim e que defendem a nossa cidade. Portanto, eu

quero deixar o meu recado, para que, por favor, pelo amor de Deus, não levem

esta minha fala de forma distorcida à Prefeita Marcia Rosa, até porque isso está

sendo gravado. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, eu entendo o desespero do Vereador

“Doda”, afinal de contas as eleições estão se aproximando e ele tinha uma

vontade muito grande de que a Prefeita Marcia Rosa perdesse a eleição. Ele fez

oposição desqualificada durante 03 anos e meio, mas não conseguiu atingir o

seu objetivo. Uma oposição da qual eu começo falando e aí é muito grave, que

chegou um projeto aqui nesta Casa de Leis, a respeito da praça de alimentação

do Parque Anilinas, para ser autorizado. O Vereador “Doda” poderia ter

assinado e o projeto poderia ter sido votado na semana passada, como acontece

com tantos projetos importantes que chegam aqui, como de futebol, de Carnaval

e tantos outros, que requerem celeridade dos Vereadores e são assinados. O

Vereador “Dédinho”, que é do mesmo Partido do Vereador “Doda”, assinou na

hora. “É do Parque Anilinas, para a praça de alimentação?” e assinou. Os demais

Vereadores da oposição disseram: “Não chegou à nossa Comissão, quando

chegar nós assinaremos”. O único Vereador que “segurou” o projeto do Parque

Anilinas, para atrasar a entrega do Parque, da praça de alimentação e de tudo, foi

77






o Vereador “Doda”. Este é o jeito como ele faz oposição. É o mesmo Vereador

que diz que defende os funcionários de carreira, mas teve uma oportunidade

aqui e votou contra a categoria, a favor dos “marajás”. É o mesmo Vereador que

hoje chega aqui e fala: “Eu sou a favor do Minha Casa, Minha Vida” e trouxe

um pedido aqui para que se acelerem as obras do “Minha Casa, Minha Vida” lá

no Parque Fernando Jorge, mas votou contra também. Aí, o que acontece? Hoje

vem cobrar. Este Vereador, que era Vice-Presidente da Câmara quando queriam

locar carros por 5.900 reais por mês. Era o Vice-Presidente da Câmara.

Desculpe, era o 1º Secretário. Assinava junto. Não era eu quem assinava. Um

carro por 5.900 reais por mês. Ele compunha a Mesa, estava lá para assinar.

Ficou por menos da metade. Aí, como eu falei aqui: digo para o senhor,

Vereador, que eu tenho uma fala, falo, faço e não tenho “rabo preso” com nada.

Comigo é sigilo fiscal, bancário, telefônico, porque para fazer o que eu faço e

para acusar o que eu acuso, não pode ter “rabo preso” com nada e nem com

ninguém. Eu não tenho. Eu não tenho. Agora, V Exa...

- Durante a declaração de voto do Vereador Adeildo Heliodoro dos

Santos, verifica-se o seguinte:

- Presentes às Galerias se manifestam, interrompendo o orador.


Determino à Segurança que peça aos presentes que mantenham a calma no

recinto das Galerias. (Pausa). Determino à Segurança que peça aos presentes que

mantenham a calma no recinto das Galerias para o prosseguimento da Sessão,

senão, serei obrigado a suspendê-la. Determino que seja compensado o tempo

regimental do Vereador Adeildo, que continua com a palavra.

78







Sr. Presidente, vou encerrar a minha fala e voltarei a falar na sequência.


Presidente, nobres Vereadores, quero já declarar o meu voto favorável e quero

lamentar, mas lamento profundamente, pelo que disse o Vereador Aguinaldo

Araújo. Eu também não tenho o “rabo preso” e amanhã mesmo entrarei com

uma ação no Ministério Público, para saber por que o Secretário de Obras fez

isso. V Exa. fez uma denúncia aqui, de que a laje do prédio Castro está caindo.

Como a laje está caindo e está-se fazendo uma reforma lá embaixo? Será

possível que não se tem competência, que não se tem responsabilidade! É um

ato irresponsável. Espero que V Exa. já tenha notificado à Sra. Prefeita, para que

ela pare a obra e faça uma sindicância, para saber por que o Secretário não foi lá

olhar. Quero acreditar que o Secretário seja Engenheiro e se não for Engenheiro,

que seja pelo menos Ajudante de Pedreiro. Não é possível que se faça uma

reforma num prédio sabendo que a sua laje está caindo! Vejam o absurdo que eu

ouvi aqui hoje! Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha! Isso é incompetência!

E agora? E o dinheiro do povo? E se a laje cair? E se a laje cair? E se machucar

ou matar alguém? Isso é um desafio. Um desafio de competência com

incompetência. Se V Exa., que é Vereador e acredito que não seja Engenheiro e

nem Pedreiro, subiu lá, fez uma vistoria no prédio e descobriu que tem uma laje

que está caindo, onde há uma sigla de uma determinada Secretaria, que eu não

sei qual é, pois V Exa. não disse, como é que essa Secretaria não sabe! Essa

Secretaria tem que ser responsável. Não pode ser assim. Não sei de vai-se gastar

200, 300 ou 500 mil reais, isso não importa, poderia ser 01 real, mas tem que

respeitar, porque o dinheiro não é seu, nem da Prefeita e nem dos Vereadores.

79






Agora, vai lá e diz-se pura e simplesmente: “Vai, Dona Tumi, quebra aí. Quebra

aí e senta a madeira, para faturar logo e vamos medir logo”. Está errado! Está

errado! Eu irei até lá com V Exa. e gostaria até de ir logo amanhã, porque de lá,

com certeza, eu vou denunciar o Secretário ou quem quer que seja. Não me

importa. Pode ser o Secretário de Obras, o de Habitação ou o de Urbanização.

Não importa. Vou denunciá-lo ao Ministério Público. Isso não existe. Isso não

pode existir. Foi uma denúncia o que o Vereador Aguinaldo Araújo fez aqui

sim. Não sei para quem V Exa. manda recado a respeito de fofoca, mas não

precisa, porque aqui tudo é gravado. O meu voto é favorável. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, eu não iria usar mais a palavra, mas

vou usá-la, porque o sangue ferve na veia, eu sou nordestino e não gosto de

levar recado para casa não, eu deixo por aqui mesmo. Eu quero falar para o meu

Colega “Bigode”, que se lá é tão bom assim, por que tem um monte de gente

que não quer ir para lá? Tem gente na Vila Caíque que está pagando para não ir,

está trocando o apartamento e ainda voltando dinheiro. Tem “nego” trocando o

apartamento lá e ainda voltando dinheiro para as pessoas. Isso é bom demais,

não é? Vou falar para V Exa.: eu faço mudanças e não é de agora, que sou

Vereador não, eu faço mudanças desde 92. Eu fazia com um fusquinha, fazia

mudanças em cima de um fusquinha, no teto de um fusquinha. Se perder na

reeleição, eu começo a fazer mudanças no mesmo dia e farei por mais 20 anos se

for possível, para ajudar os munícipes cubatenses e quem precisar. Não faço

mudanças para quem tem dinheiro não. Ninguém vai me proibir disso, só Deus,

na hora em que me levar “lá pra cima”. Quero dizer também que estamos

votando o projeto, mas tem muitas pessoas que já se mudaram dos Pilões para

80






lá. Tem-se que fazer um levantamento, Colega “Dinho”, para saber quantas

pessoas já foram, porque tem muitas. Quem não foi é quem não quis ir, porque

conheço muitos que têm rádio, falam comigo e dizem que já estão morando lá.

Quantas pessoas dos Pilões já têm lá? Será que estamos votando isso para todo o

povo dos Pilões? É dinheiro público. Nós temos que ver isso. Do mesmo jeito

que ataco, eu defendo. Quero dizer para o meu Colega “Bigode”, mais uma vez,

que se V Exa. quer saber, aquelas mudanças para os predinhos do “Mário

Covas” foi o “Billa” que fez também, em cima de uma “Caravan” velha. Não era

tão bom antigamente? Por que agora ninguém paga luz e nem água lá? Não, só

paga água, luz e condomínio. Se fosse tão bom assim, o “cara” pagava as

prestações do apartamento, Colega “Bigode”. Nós temos que ver que a maioria

das pessoas que muda para lá é nordestino. Os que nasceram aqui em Cubatão

não querem ir para lá. Só vão lá visitar, porque têm muitos colegas ali e o

cubatense tem o coração bom. Tem cubatense que tem o coração melhor do que

o nosso, que somos nordestinos, é maior do que o nosso coração. Vou falar para

V Exa., que o salário mínimo é muito pouco. Nós falamos assim, mas ainda que

sejam 10 ou 15 reais de luz ou de não sei o quê, depois vem o condomínio, que

não custa 10 reais, vem a internet, porque tem pobre que gosta de usar a internet

e uma coisa ou outra e quando vai-se somar, tem “nego” pagando 400 reais.

Quando vai ver, ele tem dois ou três filhos e eu pergunto: com 200 reais dá para

fazer a feira? Por isso que “nego” muda, volta para o barraco da família e deixa

lá fechado. Eu não estou falando aqui historinha ou querendo aumentar as coisas

não. É que a situação está difícil. Quando eu falei para V Exa. que não poderia

pagar, foi porque o salário do Vereador também não é isso tudo não. Vai

começar a ser mais ou menos em 2013. Mais ou menos, porque quanto mais a

pessoa ganha, mais gasta. Agora: e os coitados que ganham 600 ou 620 reais?

81






Não estou querendo inventar as coisas não, é que a situação é essa mesmo. Meu

voto é favorável. É só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, recebi gentilmente das mãos da

“Roze”, o recado de um munícipe que está nos assistindo. Ele quer saber sobre

empreendimentos para quem paga aluguel. O Sr. José Cláudio mora no

Casqueiro. A “Roze” disse gentilmente a ele que eu havia comentado sobre as

“torres gêmeas”, dizendo que aqueles apartamentos deveriam ser destinados

àqueles que pagam aluguel. Sr. José Cláudio, eu tive a oportunidade de estar na

CDHU, com o Vereador Geraldo Guedes, porque recebemos, constantemente,

pedidos de pessoas que nunca invadiram áreas, que nunca estiveram na Serra,

que nunca estiveram nos Pilões, que não tiveram a oportunidade nesta cidade de

receber esse magnífico presente, como aquelas pessoas que estão no “Mário

Covas” e nos Imigrantes I e II. Eles não tiveram a oportunidade de receber a

dádiva de ter um apartamento como aqueles. Infelizmente, Sr. José Cláudio, foi-

nos dito naquela oportunidade, que aqueles apartamentos seriam para atender as

pessoas inseridas no programa de desocupação da Serra do Mar, como está

acontecendo. As pessoas que pagam aluguel, infelizmente, não poderiam ser

beneficiadas. Falamos sobre as “torres gêmeas”, Sr. José Cláudio, para que

aqueles apartamentos pudessem ser vendidos para quem paga aluguel. O

Vereador Geraldo Guedes iniciou falando nesta Sessão, com relação aos

projetos sociais, que não visassem apenas retirar as pessoas da Serra, mas que

também dessem a oportunidade, Sr. José Cláudio, para quem paga aluguel. Eu

reforcei as palavras do Vereador, porque entendo... Tendo em vista que o meu

82






tempo regimental se esgotou, voltarei a falar posteriormente. O meu voto é

favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, nobre Vereadora, esta Sessão de hoje está sendo extremamente

proveitosa, pois estamos colocando aqui questões importantes para o

desenvolvimento da nossa cidade. Dentro de todas essas discussões, eu não

poderia deixar de fazer algumas colocações que acho pertinentes. Se hoje temos

apartamentos que estão sendo construídos dentro de projetos habitacionais da

CDHU, é graças à mobilização que houve não só da Câmara Municipal de

Cubatão, mas também das entidades organizadas, das Sociedades de

Melhoramentos, das Associações Comerciais e do poder público municipal.

Tudo isso fez com que a CDHU se movimentasse e tivesse a preocupação de

construir apartamentos, para atender os munícipes da nossa cidade de uma forma

mais adequada. Acho que não devemos deixar de colocar isto daqui, pois eu

acho de suma importância. Contudo, também quero fazer uma colocação que

acho pertinente, inclusive ela já foi colocada aqui. Hoje eu sairei um pouco

frustrado desta Sessão, porque no meu pensamento, nós iríamos apreciar e votar

um projeto que está nesta Casa de Leis, que fala sobre o Parque Anilinas. É um

projeto de interesse da nossa cidade. Digo isto, porque hoje eu estava

conversando com pessoas que me procuraram e elas disseram: “Caramba, eu não

sei por que hoje os munícipes de Cubatão procuram outras cidades para lazer,

quando nós temos o Parque Anilinas!”. Isso me deixou muito orgulhoso. Então,

sairei um pouco entristecido daqui hoje, porque o adiamento da aprovação desse

projeto não prejudica a Administração, prejudica a nossa comunidade de

Cubatão. Hoje o Parque Anilinas nos enche de orgulho e de alegria. Hoje as

83






nossas crianças, a nossa comunidade que mora na periferia, têm uma área de

lazer à altura deles. Hoje o Parque Anilinas está à altura desse povo tão sofrido,

que sempre reclamou a falta de lazer e entretenimento. Então, é importante que

quando chegarem projetos a esta Casa de Leis que sejam de interesse da nossa

população, eles sejam apreciados o mais rápido possível. Não existe nenhum

empecilho jurídico e legal que impossibilite a pautação desse projeto para a

Ordem do Dia de hoje. Acho importante que a população se atenha a esses

detalhes. Quem está sendo prejudicada, mais uma vez, porque vai atrasar a

execução desse projeto, é a própria Casa de Leis, no entanto, há alguns

Vereadores que não têm essa preocupação, que são da “turma do não”, da

“turma do contra”. É só, Sr. Presidente.


parecer.

- Lido e posto a votos, é sem debate, aprovado o seguinte parecer:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO Nº 0395/2012


AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL

ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A

PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”,

INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE

MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS

ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO

84






E/OU DESLIZAMENTO HAVIDOS NA

ÁREA DENOMINADA ‘PILÕES’ E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DATA: 22.03.2012

PARECER

É de autoria da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o

Projeto de Lei que – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A

PRORROGAR O “BOLSA MORADIA” INSTITUÍDO PELA LEI Nº

3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO

ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA

DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Às fls. 03, encontra-se a Mensagem Explicativa, onde a ilustre

autora da propositura esclarece seu objetivo, amplamente explanado através

do Parecer acostado às fls. 11/13, favorável à tramitação regimental da

matéria, exarado em conjunto pelas Comissões Permanente de Justiça e

Redação e Finanças e Orçamento, que nos antecedeu.

A propositura obedece aos pressupostos de origem do Executivo,

está redigida em regulares formas e nos aspectos que cabe a esta Comissão a

análise não se vislumbra óbice a sua normal tramitação.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário a análise da conveniência

e oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

85






Sala das Comissões, 03 de abril de 2012.

(aa) - Geraldo Cardoso Guedes

Presidente e Relator

Maria Aparecida Pieruzi de Souza José Aparecido dos Santos




SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu acho que o Sr. José Cláudio

deve ter ouvido. Ele quer saber sobre empreendimentos para quem paga aluguel.

Sr. José Cláudio, com certeza nós iremos procurar o nosso Secretário de Obras,

o nosso Secretário de Habitação, para que eles nos informem quais são os

projetos que irão contemplar o cidadão cubatense que paga aluguel. Aliás, Sr.

José Cláudio, já é tarde para que isso aconteça. Realmente, nós precisamos

beneficiar os moradores que pagam aluguel. Vereador Geraldo Guedes, V Exa.

não estava no Plenário quando eu disse a esse senhor que V Exa. iniciou falando

sobre os projetos sociais. Se lhe interessar, fica a critério de V Exa. também

falar sobre isso. Contudo, agora vou parabenizar à nossa Prefeita, porque ela

sancionou o nosso projeto sobre a alimentação saudável. Algumas pessoas, a

maioria, parabenizou o projeto, mas algumas fizeram críticas, sobretudo, aquelas

que exploram cantinas nas escolas. Eu não disse que era para tirar as cantinas.

Eu estou preocupada com a alimentação saudável. Não significa que as cantinas

têm que fazer com que as crianças comam coxinha frita. As cantinas podem

vender frutas, arroz doce manipulado pelas próprias servidoras das cantinas.

Agradeço também aos jornais que deram ênfase a esse projeto. Recebi até um e-

86






mail bonito da Jane Pagardes Cruz, de São Vicente, que leu, acredito que tenha

sido no “Diário do Litoral”, a matéria, que foi bem positiva e ela falou da

felicidade em saber desse projeto de lei. Então, já parabenizo à Prefeita, pois ela

entendeu. Ela mesma, que no passado havia feito um projeto parecido com o

meu, já sancionou isso. Esse desafio é grande. Vocês têm ouvido no “Faustão”,

a “Medidinha Certa”. Voto favoravelmente à aprovação do parecer e voltarei a

falar. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, eu quero declarar o meu voto favorável à

aprovação do parecer e da mesma forma, também quero acompanhar esse

projeto para saber realmente onde vão construir essas casas para os moradores

nos Pilões. Isso porque não podemos ficar dizendo: “Olha, vão construir”, “Está

inserido no Projeto Serra do Mar” e aí, daqui a pouco, diz-se que não está e que

a prioridade é do outro! Portanto, nós temos que acompanhar de perto. Eu vou

acompanhar muito de perto isso aí, indo até à CDHU. Volto a repetir o meu

raciocínio anterior, quando eu disse que o Vereador Aguinaldo na verdade não

fez uma acusação e sim uma denúncia sobre aquela laje no “Cine Castro”. Aí,

ele disse: “Não me leve isto aqui ao contrário para a Prefeita”. Não precisa se

preocupar Vereador Aguinaldo. Não vos preocupeis, porque esta Sessão é

gravada. Ela está na internet, com tudo o que V Exa. falou aqui. Eu quero

parabenizá-lo pelo trabalho de V Exa., ou seja, pelo trabalho de ir lá e constatar

o perigo, o problema naquele prédio. Todavia, eu não posso ficar omisso a essa

situação, porque se iniciou uma reforma no andar térreo daquele local, onde

pessoas irão trabalhar. Talvez seja novamente a “Secretaria de Ação Social” e

assim por diante. Então, os munícipes também irão visitar aquela localidade em

87






busca de ajuda. Aí, saber que uma laje está caindo e que estão reformando

embaixo é desperdício do dinheiro público sim! É sim! É desperdício sim! Com

certeza eu irei lá, acompanhar isso aí. Como eu disse: eu vou! Eu vou quando

falo aqui! Aliás, eu não costumo nem falar, eu vou direto! Porém, hoje eu já

falei e vou repetir: eu vou entrar sim no Ministério Público, contra o Secretário

dessa Pasta. Ele não podia cometer essa irresponsabilidade de forma nenhuma.

Já que ele iria reformar, ele teria que ter sim os laudos da COMDEC. Além do

mais, o Secretário dessa Pasta deve ser Engenheiro! Então, se é Engenheiro, ele

deveria fazer a análise sobre todos os riscos dessa obra. Foi um ato irresponsável

fazer um tipo de obra sabendo que a outra está caindo. Não é, Vereador Paulo

Tito? Nós somos Pedreiros de profissão e políticos por opção. Não é? V Exa. foi

eleito e eu também fui. Nós não podemos acreditar que o Secretário tenha feito

uma coisa dessas. Porém, a reforma está lá. A laje está caindo. Se a laje está

caindo, ele cometeu um ato irresponsável. Com certeza, com certeza, “não vai

ficar barato”! De forma nenhuma! Eu vou sim recorrer à Justiça como sempre

fiz e como sempre farei, até o dia 31 de dezembro de 2012, quando o meu

mandato se esgotará nesta Casa. Portanto, eu vou acompanhar de perto e vou

sim entrar na Justiça, para que se faça valer o direito do povo e o respeito com o

dinheiro público! É inadmissível o Secretário que fez essa palhaçada! É só, Sr.

Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, eu já quero aqui declarar o meu voto favorável à

aprovação do parecer e quero deixar registrado nesta Casa, Sr. Presidente, que

quando fui eleito para esta gestão, 2009/2012, eu realmente optei em atuar na

oposição. Porém, eu optei em atuar na oposição com responsabilidade e falando

88






a verdade. Vereador “Dinho”, credibilidade é algo que demoramos uma vida

para conquistar e um minuto para perder. Eu sempre procuro falar as coisas

dentro da verdade e dentro de algo que está ocorrendo. Eu assumo tudo que falo

e assino tudo que faço. Eu nunca fui uma oposição osciladora. Eu sempre fui

uma oposição consciente e o público julgará, ou seja, as pessoas julgarão, dentro

da responsabilidade de cada um. Eu sempre me pautei aqui, votando favorável

ou contrariamente, justificando e dizendo o motivo do voto. As pessoas que nos

acompanham realmente sabem do posicionamento deste Vereador. Eu nunca

mudei de opinião e disse que estava querendo ir para outro Partido, como V Exª

fez e foi até o PSB, querendo ir para o PSB. V Exa. falou que estava

independente e contra a Administração, aí depois de uma reunião em quatro

paredes, volto a apoiá-la. Eu nunca me posicionei assim. Outra coisa: tudo que

falei aqui está documentado. Eu não estou inventando não. Olha o nome do

homem: José Acácio Florêncio Ribeiro e quando ele coloca isso aqui no jornal,

eu trago e mostro de onde veio a fonte. Isso quando V Exa. queria que ele

liberasse os 11 milhões. Quando falo aqui da denúncia de peculato, eu trago a

fonte aqui, porque realmente está ocorrendo. Não preciso inventar e nunca

precisei. A minha vida inteira foi sempre pautada em falar a verdade. Eu nunca

precisei mentir, omitir, caluniar alguém ou inventar. Tudo que estou falando,

está aqui ó! Se V Exa. acha que estou mentindo, entre no Ministério Público e

me processe! Está aqui ó! Eu não preciso disso. A minha oposição é sempre

voltada e consciente. Outra coisa: se quer o meu respeito, respeite-me, porque eu

tenho 02 dias de prazo aqui! Eu acabei de falar com a “Patrícia”. Em todos os

processos desta Casa, cada Vereador tem 02 dias de prazo. Ontem foi feriado e

eu não sou obrigado a atender V Exa. e nem vou atendê-lo. Eu faço as coisas de

acordo com o Regimento Interno desta Casa e o Regimento, Sr. Presidente, me

89






dá 02 dias de prazo para me manifestar em qualquer projeto de lei. Outra coisa:

nós voltamos hoje ao trabalho. Tivemos longas férias aí, ou seja, alguns dias de

férias – não é? – alguns dias de feriado e voltamos hoje ao trabalho. Eu tenho até

amanhã para devolver o projeto. Portanto, se quer o meu respeito, respeite-me!

Voto favoravelmente à aprovação do parecer. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores: “Se quer o respeito, respeite-me”. O

senhor não precisa me respeitar, mas a população da cidade, pela qual você foi

eleito, precisa respeitar sim! Eu digo que se fosse para fazer a campanha, o seu

“slogan” poderia ser: “Contra a Habitação, contra o Parque Anilinas e a favor

dos marajás”. Esse é o seu mote de campanha! A foto seria um cotovelo

dolorido, bem dolorido, porque vai perder a Prefeitura novamente. Isso o

incomoda. Incomoda bastante. Vereador, todos nós temos prazo regimental aqui

para assinar os projetos. Temos! Quantas vezes nós “abrimos mão do prazo”

para votar o projeto do futebol, o projeto do samba e tantos outros projetos

importantes para a nossa cidade? Aí, nós temos o projeto do Parque Anilinas,

que chegou aqui e até o Vereador “Dédinho”, que é do PSB, assinou. O

Vereador Geraldo Guedes falou que quando chegar, ele assina. O Vereador

“Alemão” falou que quando chegar, ele assina. V Exa. foi o único dos onze

Vereadores que chegou e disse: “Não”, “Tem que me respeitar”, “Eu não vou

assinar”. Isso é birra! O senhor não faz oposição ao governo, o senhor faz

oposição à cidade! É um mandato medíocre que faz uma coisa dessas!

Totalmente medíocre! Aí, falando em trazer papeis, se o senhor fizer pesquisas

na internet e no Ministério Público, verá que quem conhece o caminho da

Justiça sou eu. Tanto para atacar, quanto para defender. Eu lhe digo: nunca,

90






jamais ninguém vai ver o Vereador “Dinho” condenado em nada. Nada! Agora,

o senhor tem sorte, porque o Vereador Donizete, quando entrou aqui, “arrumou

a Casa” para o senhor não responder processo, por conta dos carros que estavam

sendo alugados por 5.900 reais para cada veículo e aí, baixou para menos, para a

metade, quando o senhor fazia parte da Mesa da Câmara. Por enquanto, é só. Se

for preciso, voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Aprovados os pareceres,

favoráveis à tramitação, será o projeto de lei nº 25/12 apreciado artigo por

artigo, já incorporado da emenda proposta no parecer conjunto das Comissões

de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, aprovada pelo Plenário.


a palavra, Sr. Presidente, para solicitar à V Exa. que submeta ao Plenário, que o

projeto de lei seja apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 3º.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador

Aguinaldo Alves de Araújo, registrando-se 01 voto contrário à aprovação, do

Vereador Severino Tarcício da Silva.

- Posto a votos, por grupo de artigos, é sem debate, aprovado em 1ª

discussão o projeto de lei nº 25/12.



Presidente, Srs. Vereadores, já declaro o meu voto favorável. Realmente, o

Vereador “Dinho” está perturbado, Sr. Presidente. Percebe-se que ele está

perturbado. Primeiro, eu nunca fui Presidente desta Casa. Segundo, o projeto de

lei anterior não fui eu que executei, não fui eu que fiz, não fui eu que

91






promulguei, não fui eu que fiz nada. Eu desconhecia totalmente o projeto

anterior. O Vereador “Dinho joga as coisas no ventilador” e não esclarece, não

é, rapaz! Eu fico impressionado com a sutileza dele para mudar as coisas, com a

sutileza de ele para desviar os assuntos e não responder, com a sutileza do jogo

que ele tem. Vereador, eu não tenho medo de responder processo, porque eu

nunca fiz nada errado. Nunca e nunca vou responder, porque eu nunca fiz nada

errado. Quem fez o projeto de lei foi a Mesa, elaborado pelo Presidente da Casa.

Eu nem conhecia, eu nem tive acesso, ele não chegou nem a ser discutido e

votado. O projeto foi pautado posteriormente, com o Vereador Donizete, numa

mudança da Mesa. Nunca fui Presidente para pautar projeto. Não tive acesso a

nada desse projeto de lei. Outra coisa: eu não o elaborei. É bom deixar bem

claro. É bom deixar bem claro. Então, joga-se aqui, como se eu fosse o

Presidente da Câmara, como se eu tivesse elaborado o projeto de lei, como se eu

tivesse executado, quando na verdade, Vereador “Alemão”, não foi isso o que

aconteceu. Então, é muito fácil vir aqui e falar. Quero deixar claro e registrado,

que eu nunca fiz nada errado, Vereador, para responder processo. Nunca fiz. Eu

sempre assumo os meus atos. Se alguma coisa acontecer errado por erro de

alguém, é porque na pior das hipóteses fomos induzidos ao erro. Eu nunca fiz

nada errado na minha vida. Eu nunca fiz nada errado para responder processo.

Agora, eu quero deixar registrado de novo, que o José Acácio Florêncio Ribeiro

era da “Administração Marcia Rosa” quando V Exa. queria que ele liberasse 11

milhões, não da Administração do “Clermont”, como V Exa. disse aqui. Declaro

o meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, por várias vezes o Vereador

92






veio aqui falando: “Não assinei nenhum projeto de lei”, “Não assinei nenhum

projeto de lei”, “Não assinei”. Repetiu umas cinco ou seis vezes que não assinou

projeto de lei, mas não era projeto de lei. A questão da locação dos carros não se

dá por projeto de lei, Vereador. O senhor não aprendeu ainda? Não é o seu

segundo mandato aqui? Ela ocorre através de licitação. Quando é que foi votado

aqui projeto de lei para locar carros, que eu não estou sabendo disso? Então,

primeiro vamos saber o que está sendo discutido aqui. Segundo, o senhor não

assume seus atos, Vereador. O senhor não assume, porque se assumisse, o

senhor chegaria para os servidores públicos de carreira e diria: “Eu votei a favor

de marajá”. O senhor votou a favor de “marajá”. Teve a oportunidade de acabar

com uma das maiores vergonhas da cidade de Cubatão, que são as incorporações

e aí, votou contra, sabe por quê? Votou a favor dos “marajás”, contra o projeto

de lei, porque tinha uma assinatura lá que o incomodava: a assinatura da Prefeita

Marcia Rosa. “Opa, foi a Prefeita que mandou, para acabar com os marajás?

Não, então eu estou do lado dos marajás”. É desse jeito. Aí, ele disse aqui na

semana passada, o seguinte: “Marajá, para mim, é quem não trabalha”. Para

mim, se o “camarada” trabalhar por 08 horas e receber 1.000 ou 1.500 reais e o

outro trabalhar por 08 horas e receber 30 ou 40 mil reais, é marajá. É marajá!

Ele disse aqui que não. Isso está registrado. Esse é o Vereador. O Vereador que

diz que assume as coisas, mas chegou hoje aqui, veio junto com as pessoas, para

lutar pelas moradias e pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. O

requerimento dele está registrado aqui, dizendo o quê? “Olha, eu quero saber

quando começa o projeto”. Na fala dele aqui, o que ele disse? “Já tem o local,

foi aprovado aqui”. Pô, foi aprovado aqui com o seu voto contrário! O senhor

votou contra a Habitação. Nós, Vereadores da base governista, dissemos aqui

que entre Educação e Habitação nós ficaríamos com os dois. Você abriu mão da

93






Habitação e hoje veio aqui dizer que a estava defendendo! É uma tamanha

incoerência, como é incoerência com relação ao Parque Anilinas. Antes se dizia:

“50 milhões!” e não sei o quê e tal. Daí foi diminuindo, até chegar próximo do

valor real. Aí, tem a oportunidade de pegar o projeto! Atenção, população de

Cubatão, provavelmente o Parque não será entregue no prazo correto, pelo

menos a praça de alimentação, porque o Vereador “Doda segurou” o projeto,

para prejudicar a população de Cubatão, simplesmente porque é contra o Parque

Anilinas. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, é uma discussão saudável. Eu agora vou discutir

somente sobre o projeto de lei. Eu quero a casa, eu quero que dê os 100 reais

que estamos aprovando hoje, para que o pessoal possa pagar o seu “aluguel

social”, eu quero que haja comida boa nas escolas, eu quero tudo isso. Vou

deixar a discussão do GAECO para o Vereador “Doda” e para o Vereador

Adeildo, porque eles dois estão se entendo muito bem nessa discussão. Não vou

entrar nela. Como eu disse, o Vereador Aguinaldo falou que fez a denúncia para

o Secretário, que mostrou fotografias e eu acredito que o Secretário tem que ser

punido mesmo. Agora eu acabei de acreditar: ele sabia, ele foi omisso. Não pode

ser omisso na Administração Pública e ele foi. Ele gastou indevidamente o

dinheiro da municipalidade. Da mesma forma, na semana passada, eu quis fazer

o comentário sobre a Secretária “Karina”, uma que montou um “Telecentro” no

Jardim Nova República, que foi inaugurado no dia 28/10/10, mas isso não

existiu. Nunca existiu isso lá. De repente, quando descobri o papel do Tribunal,

ela disse que os computadores lá do Centro Comunitário tinham sido furtados.

Eu disse naquela ocasião que furtaram a nossa consciência e o nosso direito, o

94






direito da minha população, da nossa comunidade. Aí, voltei lá com uma equipe

de um programa de televisão que todos nós aqui temos acesso, que é o “Plantão

Legislativo”, onde falamos o que queremos e aquilo pelo quê somos

responsáveis. Imediatamente, a “Dona Karina” chegou dizendo que o Advogado

dela queria falar comigo. O que é que eu tenho para falar com Advogado? Nada,

eu não devo satisfação a Advogado nenhum. Não devo satisfação nem à OAB,

quanto mais a Advogado! Aí, quando eu perguntei a ela: “Cadê seu

Advogado?”, ela respondeu: “Está vindo de São Paulo”. Eu disse: “A senhora

acha que eu não tenho o que fazer não? Vai lá falar com o meu também”. É só

ela que tem Advogado, eu não tenho! Então, as pessoas erram e quando erram,

têm que assumir o erro. Têm que assumir o erro. Ela não quis assumir. Aí, ela

andou por alguns setores, dizendo: “Ah, eu gostava tanto do Vereador Geraldo

Guedes e ele fez isso comigo”. Ela que fez isso comigo, ela que fez isso com a

minha comunidade. Vai ter que prestar conta sim, ao Tribunal e ao Ministério

Público, como eu disse. Às vezes, têm umas pessoas que fazem umas críticas

aqui e ali, mas não, têm que ir lá e buscar a fundo. Eu busquei a fundo. Jamais

acusei alguém aqui se não tivesse a prova concreta e contra a “Karina” eu tenho.

Está lá, o papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mostrando como

prestou contas. São 26 mil reais, é pouco, mas é do povo. Tem mais: quantas

pessoas já poderiam ter aprendido, acessado a internet? Às vezes ao invés da

criança estar na rua, ela está lá no Centro Comunitário, no computador,

acessando a internet e assim por diante. Então, veja se não foi um ato

irresponsável! Vai pagar por isso, vai responder por isso, custe o que custar. Se

ela ganhar alguma coisa aqui, eu recorrerei onde for contra a “Dona Karina”. O

meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

95







SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu trago um deleite para o

coração de quem está assistindo a Sessão: esta bela reportagem que o

“Thiaguinho” fez sobre o projeto de lei da alimentação saudável.

- A oradora exibe cópia da reportagem para todos os presentes.


SOUZA - Então, vocês estão vendo aqui um aluno da nossa rede pública

municipal com um saquinho de salgadinho, que deve ser daquele salgadinho que

parece um isopor, não é? Deve ser isso. Eu não conheço, até porque, não gosto

daquele isopor, mas vocês estão vendo que a criança está com o saco bem

grande na mão e está falando que isso está com os dias contados. “Os dias das

balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, frituras, salgados, pipocas e

industrializados estão contados nas cantinas das escolas de Cubatão”. Sr.

Presidente, modéstia parte falando, esse é um trabalho para realmente favorecer

a nossa população. Eu apresentei esse projeto bem antes do “Faustão” colocar

no ar a “Medidinha Certa”. Eles comentam que o desafio é grande, são 90 dias

para entrar na “Medidinha Certa”. “Domingo passado, você conheceu João

Vitor, Wilame e Isabella. Três crianças com hábitos nada saudáveis. O

diagnóstico do Pediatra foi um alerta. Isabella está muito acima do peso. O

coração dela está trabalhando sobrecarregado, diz o Médico. O colesterol ruim

de Wilame está acima do normal para a idade dele. O caso mais preocupante é

o do João, que corre o risco de ficar diabético”. Vejo que é uma educação

programada. “O professor de Educação Física, Márcio Atalla, está pronto para

colocar a criançada nos eixos. Mas antes de começar, ele faz questão de

esclarecer. Aqui ninguém vai fazer dieta. A gente vai fazer escolhas inteligentes,

96






afirma Atalla. Esse é o lema que vai acompanhar os personagens pelos próximos

três meses”. Acredito que se esse projeto for colocado em nossas escolas, nós

não falaremos como dizem aqui, que será um fiasco, porque se paga 02 mil reais

de aluguel de uma cantina. Não é? Tendo em vista que o meu tempo regimental

se esgotou, continuarei posteriormente na minha “Medidinha Certa”. Voto

favoravelmente. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

1ª discussão o projeto de lei n° 25/12, com emenda.


Donizete Tavares do Nascimento, para reassumir a Presidência.

- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento reassume a

Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Agradeço novamente ao

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 085/2011,

processo nº 1.350/2011, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de

Souza, que “Proíbe no Município de Cubatão, o uso de materiais produzidos

com qualquer tipo de asbesto ou amianto, e dá outras providências”, dispensada

sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do Regimento Interno.


SOUZA - Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este projeto tem a

preocupação não só com o trabalhador da nossa cidade, mas também com os

seus familiares. No momento em que fica proibido o uso do asbesto ou do

97






amianto, como comumente é mais conhecido, estaremos favorecendo a saúde do

operário e a saúde da sua família. Aliás, isso já acontece em alguns municípios

do Estado de São Paulo e em alguns países da Europa. Quantas pessoas já

morreram na nossa cidade com o seu pulmão calcificado, com o seu pulmão

endurecido? Diziam que as pessoas tinham enfisema pulmonar, mas nunca

ninguém foi a fundo para saber a origem do enfisema pulmonar. Às vezes,

criticavam o cigarro que também pode dar enfisema pulmonar, mas os nossos

operários estiveram por muitos e muitos anos sujeitos a trabalhar com amianto.

Então, realmente, é necessário que esse produto seja banido das nossas

indústrias, porque dessa forma estaremos protegendo os operários e suas

famílias. Era só, Sr. Presidente.


discussão. Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o

projeto de lei nº 85/11, a seguir transcrito:


PROIBE NO MUNICÍPIO DE

CUBATÃO, O USO DE MATERIAIS

PRODUZIDOS COM QUALQUER TIPO

DE ASBESTO OU AMIANTO, E DÁ


Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a proibir no Município de Cubatão, o

uso de materiais produzidos com qualquer tipo de material asbesto ou

amianto, e produtos que contenham estas fibras, na construção civil,

pública e privada.

98






Parágrafo Único Não estão atingidas pelos efeitos deste artigo os estoques de

amianto, existentes à data da publicação desta lei.

Art. 2º Fica determinantemente proibida a expedição de alvará de

funcionamento às empresas que operarem ou comercializarem produtos

e materiais que contenham o mineral mencionado no artigo 1º.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a aplicação da presente Lei em 60

dias.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.



Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável, Vereadora

“Nega” e dizer, mais uma vez, que V Exa. está de parabéns. Como sempre, V

Exa. tem apresentado projetos brilhantes, que são voltados para o bem da nossa

população. Quero dizer, Vereador Geraldo Guedes, que não sou eu que estou

cuidando da questão do GAERCO, é a Justiça. Nós só comunicamos o que

ocorre. A questão do GAERCO é a Justiça que está cuidando e não sei “em que

pé está”. Então, temos que esperar para ver o que vai acontecer futuramente.

Contudo, o Vereador “Dinho” foi enfático aqui na fala dele, quando ele disse

que iria panfletar a cidade contra mim. Então, eu queria que V Exa. repetisse

aqui, Vereador, porque é importante que nós lembremos – não é, Vereadora

“Nega”? – quando ele disse que eu era contra o Parque Anilinas, que eu era a

favor dos “marajás” e contra os funcionários. Portanto, eu já estou sabendo que

qualquer panfleto apócrifo que sair por aí, pela cidade, de onde partiu. É

importante que saibamos a fonte, porque eu costumo assinar embaixo tudo o que

99






faço. Quando aconteceu da Sra. Prefeita locar cento e dez veículos por 06

milhões, pelo período de 12 meses, nós assinamos embaixo. Com 06 milhões

daria para comprar uma frota definitiva de duzentos veículos. Então, V Exa. já

deixou claro aqui, deixou registrado, está na Ata, que vai panfletar que eu sou

contra isso e aquilo. É bom saber, Vereador, porque nós temos o direito de nos

defender. Eu jamais teria coragem de panfletar de uma forma irresponsável,

como V Exa. está colocando aqui, que somos contra “a”, “b” ou “c”. Eu já disse

que se quer o meu respeito, respeite-me! Eu tenho 02 dias de prazo em todos os

projetos. Eu respeito cada Vereador que assina no dia, no dia seguinte ou dentro

do prazo. Então, não é do jeito que V Exa. quer. Parece um menino mimado. Às

vezes, V Exa. age como um menino mimado. Bate na mesa e diz: “Tem que

assinar aqui, se não assinar, eu vou gritar, vou dizer que V Exa. é contra”. Foi

exatamente o que V Exa. fez na semana passada. V Exa. bateu na mesa, correu e

jogou o projeto em cima da minha mesa. Eu falei: “Olha, eu tenho 02 dias de

prazo. O projeto tem que ser comunicado à Casa, que é obrigada a registrar no

livro e dar o nosso prazo. Eu vou analisá-lo nos meus dois dias”. Entramos num

período de feriados e voltamos hoje, mas o Vereador “Dinho bate o pé” e tem

que ser do jeito que ele quer. Não é assim que “a porca torce o rabo” não,

Vereador. V Exa. tem que respeitar o prazo de cada um, respeitar cada Colega,

assim como temos feito aqui durante esses 03 anos e 04 meses de mandato.

Então, eu volto a dizer, que o meu prazo é de 02 dias e eu tenho prazo para

analisar o projeto. Voltarei a falar, posteriormente. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, eu vou repetir, porque o senhor

deve estar com problema de surdez. Eu não falei que panfletaria. Vou panfletar

100






na minha campanha, porque eu vou atrás de voto. Logicamente, que onde tiver

um eleitor dizendo que vota no “Doda”, eu vou tirar o seu voto. Isso daí o

senhor já fique sabendo. Eu falei que o seu panfleto correto seria: “Contra

Habitação, contra o Parque Anilinas e a favor dos marajás” e o desenho seria um

cotovelo, pois o senhor está com dor de cotovelo porque a Prefeita Marcia Rosa

será reeleita. Mesmo depois de tanto tempo fazendo oposição, não conseguiu

enganar as pessoas. Quando se fala em panfleto apócrifo, o senhor sabe, o

senhor conhece de panfleto apócrifo. Eu não! Eu assino o que faço! Tudo que

faço, eu assino! Vai lá a minha assinatura: Vereador “Dinho”. Seja na internet,

seja no Ministério Público. Eu não procuro as pessoas para preparar panfleto

apócrifo. Eu não vou à Delegacia, defender quem estava entregando panfleto

apócrifo. Esta é a minha conduta. Eu tenho ética. Eu tenho moral. Agora,

assuma o que faz! O senhor não assume, de forma nenhuma! Aí, continuando,

deixe-me parabenizar aqui à Administração da Prefeita Marcia Rosa, pelo show

de ontem do “Roupa Nova”. Isso porque hoje nós temos o direito de ter as coisas

boas na nossa cidade. Hoje nós temos isso. É “Capital Inicial”. É “Roupa Nova”.

É “Charlie Brown Jr”. Esta é a cidade que nós temos. Nós temos aí o Parque

Anilinas, que vai ser entregue, apesar do quê, eu repito aqui e volto a dizer

novamente, o Vereador “Doda” é contra o Parque Anilinas! O Vereador “Doda”

está fazendo de tudo para impedir, para atrasar a entrega da obra no Parque

Anilinas, com cinema, teatro e teleférico para a população de Cubatão! As

pessoas têm que assumir o que fazem. Eu sou a favor. Todas as vezes que eu

tiver que pegar projeto, processo, bater na mesa e brigar para que as coisas

possam acontecer e melhorar a nossa cidade, eu vou fazer isso. O Parque

Anilinas é uma coisa que eu amo de paixão, porque eu cresci ali dentro, assim

como muitos cubatenses. Se o senhor não tem nenhum sentimento pelo Parque

101






Anilinas, para o senhor tanto faz como tanto fez, mas isso é com o senhor! É

diferente! Comigo não! Eu quero que o Parque saia e saia do jeito que está

planejado, ou seja, com cinema, com teleférico e tudo. Vereador Geraldo

Guedes, a respeito da Secretária “Karina”, que é uma pessoa que eu admiro, que

eu defendo e que é competente sim, ela é a Secretária que teve a ideia de

quinhentas famílias receberem o “Bolsa Família Cubatense”. Agora, na

prestação de Contas, o que foi colocado lá do “Telecentro”, foi a reforma do

local. Eu confio totalmente na integridade e na honestidade dessa cubatense, que

hoje ocupa o cargo de Secretária Municipal na cidade de Cubatão. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, eu declaro o meu voto favorável à aprovação do

projeto de lei. Eu não disse que não confiava na Secretária “Karina”. Eu disse

que ela nos enganou. Nem computador e nem reforma! Foi isso que piorou!

Nem um, nem outro! Nem um, nem outro! Não tem reforma nenhuma lá! Não

fez reforma nenhuma lá! Então, nos enganou sim. Ela pode ser competente. Eu

não estou dizendo que ela pegou os 26 mil e 800 pra ela. Eu não disse isso em

nenhum momento. Eu disse que prestou conta no Tribunal e prestou conta

errada! Isso sim! Aí, é claro, o Tribunal disse que tinha um “Telecentro”, mas lá

não tem um “Telecentro”. Além de ser Vereador, eu também moro naquele

bairro. Eu moro naquele bairro. Eu não moro em outro bairro. É lá naquela

escola pública que a minha filha também estuda. Independentemente de lei, ela

estuda na Escola Martim Afonso de Souza. Portanto, não teve reforma, não teve

computador e não teve dinheiro, porque o dinheiro sumiu. Em nenhum momento

eu disse que a Secretária “Karina” é desonesta. Quem vai dizer se ela é honesta

102






ou desonesta é o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ponto! Ponto! Isso é

indiscutível! Não dá para discutir esse assunto! Eu até já cheguei a elogiar sim a

“Karina” aqui neste Plenário. Eu já elogiei. Porém, ela errou. Ela cometeu um

erro grave. Eu a procurei várias vezes. Eu insisti e ela me chamou de

equivocado. Eu não entendo muito esse negócio de vocabulário, esse negócio de

“Aurélio” e essas coisas. Eu não sei nem o que é esse tal de equivocado. Eu não

sei nem se isso é fruta, mas deve ser assim: “Não está falando a verdade”, “Você

não tem certeza do que fala”, “Procura a máquina da verdade”. Ah, não dá!

Assim não dá! Aí não dá! Eu sempre ajudo aqui no projeto que vem. Eu tenho

06 dias para assinar esse projeto. “No estômago” não vai! Não adianta! “No meu

estômago” não vai! “No meu rim” também não! Pressão não é comigo! Não

tenho preocupação com isso! Não tenho nenhuma preocupação! Em todos os

projetos que chegam, realmente é assim: “Vamos lá e tal”, “Opa”, “Legal”. Aí,

por exemplo, nesse projeto do “Anilinas”, não fala os valores do aluguel e eu já

comecei a ter dúvida. No entanto, eu vou chamar a Comissão, porque tenho esse

mau costume de usar o Regimento Interno! O Regimento Interno diz que as

Comissões têm que se reunir. E se dois Membros decidirem fazer algum tipo de

pergunta à municipalidade? Nós temos o direito ou não? Temos! Então, eu já

tenho uma pequena dúvida. Eu posso até tirá-la pelo telefone. Não tem

problema. É para ajudar e tal. No entanto, eu também não acho que é por causa

disso que está atrapalhando o Parque Anilinas não. Eu não acho que seja só por

isso. Deve ter algumas outras coisas. Eu até acho que se Deus quiser o tal de

“Roxy” – não é? – deve ganhar esse negócio! Espero que a cantina do amigo

aqui também ganhe, pois é da cidade! Então, pode ter uma cantina que ganhou,

aqui da nossa cidade, a “Cantina da Tia Jô”, o Cine Roxy e assim por diante! No

103






entanto, que seja em benefício da população. O meu voto é favorável à

aprovação do parecer. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, nobres Pares, eu agradeço à Vereadora “Nega Pieruzi” e uso a

palavra apenas para esclarecer mais uma vez um assunto e até prometo que não

vou repetir mais esse assunto, que volta e meia vem à baila, que é o problema

dos carros. Não é? Carros que realmente são iguais àquele filme: “O retorno

daqueles que não foram”. Trata-se de um contrato que realmente foi licitado

nesta Casa, como tantos outros. Um contrato que passou pela eficiência, pela

excelência do nosso pessoal da licitação, pela comissão de licitação e na época,

Vereador “Dinho”, chegou-se a um preço diante das exigências feitas pela Casa,

ou seja, de um carro 24 horas à disposição dos Vereadores, da renovação da

frota a cada 02 anos, independentemente da quilometragem e mais gasolina e

mais seguro total e mais e mais. Aí, realmente chegou-se àquele preço. No

entanto, Vereador, a Presidência, que naquele tempo era exercida por mim,

juntamente com o Vice-Presidente, Vereador Donizete e com os Vereadores

“Doda” e Geraldo Guedes, tomou a iniciativa de suspender isso. Não foi gasto

01 centavo com esse contrato. Nós suspendemos, mandamos para o Ministério

Público e foi arquivado. Inclusive, nós ainda fizemos mais. Nós fizemos um

ofício à empresa que ganhou, mandando cópia também ao Ministério Público,

solicitando a devolução dos carros ou simplesmente que ela voltasse aqui para

renegociar o contrato, abaixando as exigências que esta Casa havia feito,

Vereadora “Nega Pieruzi”. Aí, assim foi feito pelo novo Presidente, mas o ofício

foi realizado por este Presidente na época e foi protocolado na Casa, no período

do mês de outubro para novembro. Então, isso foi feito e o Presidente, usando

104






isso na negociação, abaixou as exigências deste Poder. Aí, hoje, como todo

mundo sabe, os carros funcionam somente em horário comercial, não podem

andar à noite e não podem ser usados aos sábados, domingos e feriados. Não é?

Eu acho que realmente ficou um contrato ótimo para todos e o preço foi

abaixado. No entanto, Vereador “Bigode”, a iniciativa ainda partiu de nós, ou

seja, da nossa Mesa. Tanto é que isso foi arquivado, porque não gastamos uma

moeda com esse contrato. Não é? Eu acho que couberam essas explicações, até

para acabar com esse assunto que volta aí, porque eu acho que é ano eleitoral, é

política! Porém, eu quero dizer que confio na comissão de licitação. Eu confio

no meu Diretor-Secretário. Eu confio na nossa Mesa Diretora. Jamais alguém

iria fazer um contrato errado. Assim como nós também suspendemos um

contrato, Vereador Adeildo, uma licitação que havia sido ganha, da “TV

Legislativa”, ou seja, era 100% a mais do que estava aqui no momento, naquela

época. Então, quem ganhou, tinha dado um preço 100% maior e eu também

suspendi isso e abri uma nova licitação. Aí, como todo mundo sabe, acho que

esta Casa ficou 03 ou 04 meses sem a “TV”, para que fizéssemos outra licitação.

Isso é uma prova da nossa transparência. Não é? Espero não voltar a falar mais

neste assunto. É só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para mudar um pouco o clima das

discussões, eu digo que as pessoas andam conectadas à internet, mas deveriam

ver um assunto, que é para o seu deleite: “Demonstrem com quem andas, que a

Polícia Federal lhe dirá quem és”. Eu quero falar e voltar à minha “Medidinha

Certa”. Com certeza, não haverá melhor demonstração do que estamos vendo no

“Programa do Faustão”. “As três novas regras da alimentação vão ficar onde

mora o perigo: na porta da geladeira. A primeira coisa: você vai levar o lanche

105






para a escola ao invés de comprar, orienta Atalla. Além da alimentação

equilibrada, o essencial para entrar na medidinha certa é sair do sofá. Muita

gente acha que os gordinhos não são ativos por preguiça, mas no laboratório de

biomecânica da USP, dá para ver que não é bem assim. Na realidade, as pessoas

que têm o peso menor, que são mais magras, têm uma grande vantagem na hora

de praticar qualquer movimento, explica Atalla. Os pesquisadores da USP

estudam como o corpo das crianças reage ao impacto dos exercícios. O resultado

mostra que o gordinho recebeu o dobro da carga nas articulações comparando

com o menino mais magro, ou seja, para a criança acima do peso é muito mais

cansativo fazer atividade física e muito mais difícil perder calorias. Com a

orientação do Professor Atalla, Isabella, Wilame e João Vítor estão prontos para

suar a camisa. Wilame já pratica diversos esportes e nesse quesito está com a

maior moral. Já Isabella, que adora ficar na frente do computador, precisa de um

empurrãozinho. Em 2009, pesquisa nacional da saúde escolar do IBGE mediu

peso e altura dos quase 60 mil alunos do 9º ano do ensino fundamental em vinte

e seis Estados e no Distrito Federal. O sobrepeso e a obesidade despontaram

entre os principais problemas: uma média de 7% de alunos obesos em cada

capital. Porto Alegre, que é a cidade onde existe o maior número, está levando a

sério o combate à obesidade infantil”. É isso que todos nós devemos fazer nas

nossas escolas. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, parabéns, “Nega”. Fazendo essa grande leitura

aqui, você ajuda. Eu tenho certeza. Eu até iria vender bastante pamonha, mas a

“Nega” está mandando usar a “medidinha” agora e não vai haver mais venda de

pamonha na cidade. Não é, “Nega”? Porque o povo vai engordar com suco de

106






milho e pamonha. Não é? No entanto, Sr. Presidente, nobres Vereadores e meu

amigo “Dinho” e meu amigo “Doda”, a discussão foi boa, muito acalorada aqui

dentro hoje, mas como o Vereador citou meu nome aqui durante o discurso dele

a respeito dos carros, quero lhe dar os parabéns. Eu tenho certeza que o nobre

Colega “Doda” não teria comprado os carros. Quem fez o documento foi a

Mesa. No entanto, é assim mesmo. Aqui a discussão é essa, mas depois que

saímos daqui somos todos amigos. Aqui são debatidos os assuntos políticos, até

da oposição e da situação. Eu só quero dizer que conheço o nobre Vereador

“Doda” e que a compra dos carros não foi dele, foi da Mesa. O meu voto é

favorável. É só, Sr. Presidente.


nobres Pares, nobre Vereadora, eu não poderia deixar de fazer minhas

colocações com relação ao projeto que está sendo votado agora, até por

conhecimento de causa. Estão havendo as discussões aqui, que eu acho

salutares, importantes, mas muitas vezes os projetos pautados não são colocados

com a devida importância que merecem. Este projeto que está sendo votado

agora é de suma importância, porque vêm ao encontro dos interesses de uma

categoria importante, que trabalha pelo progresso deste país, que são aqueles

que trabalham na construção civil. Quem trabalha principalmente com o

amianto, sabe os danos que ele causa à saúde do profissional que lida com o

produto. Não só nas suas vestes, que acabam levando a contaminação e a poeira

para casa, para a sua família, que com a mistura das roupas acaba sendo

contaminada também, mas principalmente no contato do próprio profissional,

que muitas vezes não tem o prazer de poder gozar a sua aposentadoria, porque

acaba sendo acometido pelo câncer ou por doenças respiratórias que acabam

107






comprometendo a saúde daquele que trabalhou durante a sua vida toda.

Portanto, este projeto é tão importante quanto o projeto que foi lido aqui pela

nobre Vereadora, com relação à alimentação saudável. É importante salientar

também que este projeto que está sendo aprovado, porque foi sancionado pela

Prefeita Municipal de Cubatão, é tão importante ou talvez até mais do que o

outro, porque isso causa sérios problemas à saúde do profissional que lida com

esse material, que é a telha de amianto e tudo aquilo que contém amianto,

inclusive a sua poeira. Então, quero ressaltar aqui a importância deste projeto e a

Vereadora está de parabéns, assim como a Prefeita, porque tenho certeza que ela

irá sancionar este projeto, pois ele favorece, sobremaneira, o trabalhador que

talvez seja o mais sofrido e que muitas vezes não é reconhecido como deve, que

é aquele que lida com a construção civil. Sem os trabalhadores da construção

civil com certeza não há progresso nesta nação. O meu voto é favorável. É só,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 85/11.

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 092/2011,

processo nº 1.501/2011, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de

Souza, que “Obriga nos setores de atendimento ao público, das repartições

públicas municipais, a presença de Tradutor da Linguagem Brasileira de Sinais

(LIBRAS) e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos

termos do artigo 143, do Regimento Interno.

- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.

Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de

lei nº 92/11, a seguir transcrito:

108







OBRIGA NOS SETORES DE

ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MUNICIPAIS, A PRESENÇA DE

TRADUTOR DA LINGUAGEM

BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica obrigatório em todas as repartições públicas do Município de

Cubatão, nos setores que tenham contato com o público, a existência

de pelo menos um funcionário com conhecimento da linguagem dos

sinais, conhecida como libras, possibilitando o atendimento de pessoas

com deficiência auditiva.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.



Presidente, Srs. Vereadores, quero deixar aqui registrado o meu voto favorável,

“Nega” e quero parabenizá-la mais uma vez pelo brilhante projeto de lei. Eu não

poderia deixar de registrar a minha fala, de forma alguma, favorável a este

brilhante projeto de lei. Quero deixar registrado também, Sr. Presidente, que eu

nunca fui e nem sou contra o Parque Anilinas. Sou um Vereador que fiscaliza

dentro da lei e faz o seu papel. O meu prazo aqui, dentro dos projetos, tem que

ser respeitado, ou de um jeito ou de outro e vai ser. Eu tenho 02 dias de prazo e

isso realmente tem que ser respeitado. O Vereador “Dinho” usou uma fala aqui e

109






eu gostaria que ele fosse mais claro, porque eu sempre sou claro nas minhas

falas. Quando eu digo que isto aqui é da cor preta, eu digo que é da cor preta.

Ele falou que eu fui à Delegacia acompanhando uma pessoa. Eu fui. Eu sou

Advogado, Vereador. Fui, no meu direito de exercer minha função, como

Advogado, na área criminal, onde eu atuo. V Exa. falou que eu conheço panfleto

apócrifo e eu gostaria que V Exa. esclarecesse melhor, se está me acusando, se

está dizendo que fui eu que fiz. Seja mais claro, porque a impressão que se

deixou foi de que V Exa. registrou aqui e está registrado em Ata, que fui eu que

fiz. Eu gostaria que V Exa. fosse mais claro, já que diz que bate na mesa e que

faz e acontece. Eu costumo fazer as coisas e falar e realmente assino embaixo de

tudo aquilo. Eu disse que fiz os panfletos dos veículos, 110, Vereador

“Alemão”, num valor de 06 milhões e mostrei o projeto de lei enviado pela

Prefeita a esta Casa. Então, nunca fiz aqui panfleto apócrifo nenhum contra

ninguém. O que deu a entender foi que V Exa. quis dizer que fui eu que fiz. Eu

gostaria que V Exa. fosse mais claro, mais objetivo. Eu quero deixar registrado

mais uma vez, que eu nunca fui e nem sou contra o Parque Anilinas. Sou um

Vereador que exerço o meu papel de fiscalizar, de denunciar, de apresentar

projetos, de apresentar pareceres, favoráveis ou contrários e assim que eu tenho

me posicionado aqui. O restante, como eu sempre costumo dizer aí, o povo

julgará na hora certa. As pessoas estão vendo realmente qual é o papel de cada

um e qual é o trabalho de cada um. Não preciso inventar mentira ou calunia aqui

contra ninguém, como nunca fiz. Na minha vida inteira eu sempre batalhei,

falando a verdade e a realidade. Então, quando falo alguma coisa, eu sou bem

claro. Sou bem claro nas minhas falas e nas minhas palavras. Declaro meu voto

favorável, Sr. Presidente.

110







Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, o Vereador “Doda” sabe muito

bem do que eu falei, sabe muito bem e eu vou dizer uma coisa, podemos

enganar as pessoas neste plano em que estamos, mas “lá em cima”, tudo o que

fazemos a Deus não enganamos. Não enganamos a Deus. Então, ele sabe. Tem

coisa que não conseguimos provar, mas ele sabe. Sabe. Agora, o que eu gostaria

de falar aqui, é da alegria que senti hoje na EMEI Estado do Piauí. Fazendo até

um parêntese com relação ao que foi mencionado aqui a respeito dos dois

prédios do antigo “Cine Castro”, que foi falado sobre a necessidade de reforma

embaixo, tenho certeza que a Administração vem trabalhando, vem se

planejando ao longo desses três anos e quatro meses, para fazer o melhor. Hoje

eu ouvi a Diretora “Josiane”, que fez uso da palavra lá na EMEI Estado do

Piauí. Ela não é do PT, não é do PR, não é do PSB, não é de Partido nenhum.

Então, hoje eu vi a alegria dela, porque ela pedia e reforma da escola há tanto

tempo e nunca fizeram. Hoje ela agradeceu pela reforma que foi feita. Vi a

alegria daquelas crianças de 04, 05 anos de idade, crianças essas, às quais eu

perguntei no meu discurso, se elas foram ao Parque Anilinas, se elas gostaram

do Parque Anilinas, crianças essas que hoje são prejudicadas pelo Vereador

“Doda”, que no afã de prejudicar a Prefeita Marcia Rosa, quer ficar 02 dias,

tantos dias com o projeto. As crianças estavam felizes. Eu fiquei muito feliz,

porque estavam lá crianças de 04, 05 anos, recebendo, mais uma vez, tênis,

calça, camisa e agasalho. Eles receberam no ano passado e estão recebendo mais

uma vez agora. Salas com ares condicionados, brinquedos e a alegria das

crianças, dos pais e dos trabalhadores da EMEI Estado do Piauí. Parabéns à

Administração da Prefeita Marcia Rosa. Enquanto pessoas como o Vereador

“Doda” estão com “dor de cotovelo”, porque vai perder a disputa eleitoral mais

111






uma vez, porque a Prefeita vai se reeleger, a Administração vai trabalhando e

conseguindo cada vez mais melhorar a nossa cidade. O meu voto é favorável. É

só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, eu li aqui aquele negócio sobre o “Voltaren”, que

se você não sabe o que tem, dá à pessoa um “Voltaren” e por fim, diz que é uma

virose qualquer, isso é normal. Nesta semana, eu li alguma coisa no jornal sobre

os ares condicionados. Constantemente, eu venho reclamando do não

funcionamento dos ares condicionados. Eles precisam funcionar. Não basta ter

os equipamentos. Se eles não funcionarem, tem que devolvê-los à empresa que

os instalou ou a empresa que os vendeu. Não pode ficar daquela forma. Da

mesma forma está acontecendo com a parte elétrica nas escolas. A parte elétrica

não comporta os equipamentos. Então, precisa ser remodelado. Estão vendo, eu

estou pedindo mais, eu quero mais e que façam o serviço bem feito. Isso sem

dúvida nenhuma. Quando se fala sobre a reforma da escola, é lógico, é lógico

que tem que se reformar. Nós estamos numa cidade privilegiada. Numa cidade

que tem 01 bilhão e 200 milhões de Orçamento, não é pra menos! Contudo,

quero chamar a atenção dos Secretários, dos Secretários, para depois não ficar

tirando o meu tempo e o tempo do Promotor, porque às vezes tenho que estar

nos bairros, mas tenho que ir ao Fórum levar a denúncia para o Promotor e isso

não é muito bom, porque termino perdendo muito tempo. Às vezes, na

Delegacia, às 01h30m, tentando fazer um Boletim de Ocorrência, porque

esquecem um idoso em São Paulo. Isso tudo é respeito pela população. Então,

eu espero que evitem isso. Aí, eu vi escrito no jornal, que vão resolver o

problema dos ares condicionados. Vão comprar outros. Vão comprar outros!

112






Está na parte Oficial do jornal “A Tribuna”. Oras, vão comprar outros e os que

já compraram e que ainda são novos, eles vão colocar aonde? Vão colocar

aonde? Então, é necessário que tenhamos essa responsabilidade. Por isso que eu

acho que o grupo que dá sustentação ao governo, é um grupo que hoje eu vi –

não é, Vereador “Bigode”? – que parece que perderam 500 mil reais, alguma

coisa aí, que não conseguiram apresentar os documentos. Então, não digam que

Cubatão não tem dinheiro. Cubatão tem muito dinheiro, tem tanto dinheiro que

está perdendo dinheiro. Os convênios do Governo do Estado, do Governo

Federal e alguns convênios de 500 mil, 200 mil reais, isso não faz falta em

Cubatão, porque se fizesse falta, não perderiam esse dinheiro. Então, estou

alertando, estou ajudando. Eu sou opositor mesmo. Todo mundo sabe que eu sou

opositor. Eu estou ajudando, para que eles tomem mais cuidado com esses

convênios. Quem é o responsável por isso? Não pode perder 500 mil reais, igual

perderam na Vila Nova, naquela época, com a questão da Unidade de Saúde!

Não dá para perder 500 mil reais. Quem de nós aqui tem 500 mil reais?

Ninguém. Ninguém tem esse dinheiro. Eles perdem “do lado de lá”. Então, é

lógico que nós temos que olhar, os Vereadores, mesmo os do grupo, para que

acionem lá e perguntem a veracidade desse dinheiro, para ver se é verdade. Viu,

Vereador “Bigode”? V Exa., que me deu a informação de que perderam 500 mil

reais, é interessante que V Exa. traga na outra Sessão de onde perderam esse

dinheiro e por que o perderam. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, nobres Pares, estava ouvindo atentamente à Vereadora “Nega

Pieruzi”, quando ela falou que foi sancionada a Lei sobre a alimentação

saudável nas escolas. Lembrei-me, Vereadora “Nega”, que eu também fui autor

113






de um projeto de lei, cuja Lei Municipal nº 3.189 já foi sancionada, que instituiu

à Semana de Prevenção à Obesidade nas escolas. Que bom seria se a Prefeita,

através da Secretaria de Saúde, fizesse palestras nas escolas falando sobre a

importância dessa Lei. Assim, evitaria a obesidade infantil, que num segundo

momento, traz consequências na vida, como hipertensão, diabetes e outros

problemas de saúde. Não é, Vereador “Billa”? Que bom seria se os projetos de

lei apresentados nesta Casa, como o da “Semana do Câncer de Pele”, de minha

autoria, o do “Leite Materno”, fossem levados mais a sério, para que realmente

evitássemos vários problemas que ocorrem na nossa cidade. Fazemos projetos,

requerimentos e indicações, mas eles não são divulgados, porque geralmente a

Imprensa não tem esse interesse. Um amigo nosso, Jornalista, disse que só

interessa divulgar as coisas ruins que dão ibope. Eu discordo dele. As coisas

boas também devem ser divulgadas, porque ajuda a coletividade, Vereador

“Doda”. Contudo, não vamos esmorecer. Vamos continuar fazendo o nosso

papel, fiscalizando e fazendo projetos de lei, ajudando a coletividade, ajudando

o próximo, que é a razão maior do nosso mandato. Voto favoravelmente. É só,

Sr. Presidente.


nobres Pares, nobre Vereadora, é com enorme satisfação, alegria e orgulho, que

tenho o prazer de dizer, que estou realmente muito otimista, mas muito otimista

mesmo com o futuro da nossa cidade. Ontem, no aniversário da cidade, nós

pudemos presenciar a Avenida 09 de Abril como nunca a vimos antes. Vimos a

Estação das Artes, as inaugurações, a reforma das escolas, que são realmente

reconstruções e tudo o que está acontecendo na cidade. Cubatão nunca passou

por isso. As reformas sempre eram feitas de forma superficial, com uma

114






“tintinha” em cima, mas hoje elas estão acontecendo realmente. Dizem que

estamos perdendo, mas por que não fizeram antes? Então, posso dizer a todos da

minha satisfação, do meu orgulho em dizer que a Administração da Prefeita

Marcia Rosa está marcando e vai marcar mais a história desta cidade, como a

melhor Administração. É um paradigma: Cubatão antes e depois. Isso me deixa

muito otimista, mas muito mesmo. Mesmo dizendo que Cubatão arrecada 01

bilhão e 200 milhões de reais, nós sabemos que não é bem verdade. Não é bem

verdade! É presumível. O excedente que a cidade arrecada, 500, 600 milhões, é

porque a Prefeita tem corrido atrás de verbas, para fazer com que Cubatão seja a

Cubatão que realmente merecemos e queremos, ou seja, com justiça social, com

progresso, com educação, com mais empregos e com moradias. É isso que nós

queremos na nossa cidade. Parabéns, Cubatão. Parabéns, Prefeita Marcia Rosa.

Parabéns para todos nós aqui da Câmara, pois nós colaboramos muito para que o

sucesso realmente aconteça. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, complementando as palavras

do nobre Colega Paulo Tito, o Orçamento é melhor e a Prefeita realmente tem

boa vontade em fazer alguma coisa pela cidade. Nos outros governos não tinha

Orçamento e eles não tinham boa vontade em fazer as coisas. Por isso hoje nós

estamos vendo a cidade mudar, Vereador Paulo Tito. Parabéns à V Exa. pelas

palavras. É para isso que eu estou participando deste governo, pois quero ver a

cidade crescer. É só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu serei bem rápida, até para

dizer ao Vereador “Bigode”, que ele disse que não vai poder vender o milho,

115






mas é um engano, pois o milho é um alimento rico em fibras e deve ser

consumido, assim como a pamonha e o curau. Nós estamos falando em

alimentos saudáveis, viu Vereador “Bigode” e o milho é saudável. Portanto, V

Exa. poderá vendê-lo à vontade. Este projeto de lei, que traz a Linguagem

Brasileira de Sinais, é importantíssimo para as pessoas que não ouvem e que não

falam. Com isso elas terão a oportunidade de serem bem tratadas e atendidas de

forma correta em um hospital, em um pronto socorro, em uma escola, enfim, em

qualquer localidade onde haja um serviço público. Eu parabenizo ao Vereador

Paulo Tito pelas suas palavras. Ele realmente tem razão. Ontem a avenida estava

maravilhosa. Ela estava reformada, reurbanizada e florida. Inclusive, um

Engenheiro da Prefeitura fez duras críticas a nós Vereadores, porque nós não

olhamos a reforma da Avenida, mas talvez ele se esqueceu de algo. Quando o

Vereador “Dinho” fala da celeridade dos processos, quantos processos não

foram “mastigados como folhas”? Não é? Quantos processos não desapareceram

da Prefeitura? Aí, os Vereadores são responsabilizados pela reforma da Avenida

09 de Abril! Então, este Engenheiro falou isso, talvez até de forma deselegante e

até acusando os próprios Engenheiros da Prefeitura, porque ele também o é.

Aliás, ele “entrou pela porta dos fundos”, porque faz parte dos “320” e aí vem

criticar os Vereadores desta Casa, que não olharam a reforma da Avenida 09 de

Abril! A avenida está bonita. Ela alegra os olhos de quem passa por ali e

realmente está embelezando a nossa cidade. Parabéns, Prefeita Marcia Rosa. A

sua recompensa será a sua reeleição em outubro deste ano. Voto favoravelmente

à aprovação do projeto de lei. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

116







(Pela ordem) - Sr. Presidente, neste momento, eu gostaria de anunciar para a

torcida do Santos Futebol Clube...


O SR. PRESIDENTE - Vereador “Dinho”, por

favor!


Sr. Presidente, é o anúncio de um evento que vai ter. A “questão de ordem” é

para isso. Poxa!

- Tumulto nas Galerias.

- O Vereador Severino Tarcício da Silva solicita “questão de

ordem”.

O SR. PRESIDENTE - Vereador “Dinho”, eu

gostaria de pedir o seguinte: vamos usar o Regimento, pois isso é só sobre a

matéria. Depois que terminar, aí V Exa. usa a palavra, pois já terminará a

Sessão.


Sr. Presidente, é só para informar que sexta feira, às 20h00, na Praça

Independência, no Jardim Casqueiro, será celebrado o centenário do Santos

Futebol Clube, para os torcedores da Baixada Santista. Isto, aqui em Cubatão.

- Tumulto nas Galerias.

117






O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, eu quero mandar um abraço aqui para a “Suely”,

Assistente Social da CAMEFE.

O SR. PAULO TITO FARDER - (Pela ordem) -

Sr. Presidente, com todo o respeito aos nossos munícipes que assistem, de corpo

presente, as Sessões da Câmara, eu acho que é importante que o Regimento

Interno da Casa seja atendido na sua plenitude, mesmo com as manifestações

favoráveis. Então, medidas devem ser tomadas nesse sentido. Seja para aplaudir,

seja para vaiar.

O SR. PRESIDENTE - Vereador Paulo Tito, não é

fácil você estar aqui no comando, porque têm onze cabeças e infelizmente cada

uma pensa de um jeito. Então, o que eu gostaria de dizer aos Vereadores e que já

foi dito, é que a “questão de ordem” é só sobre a matéria. Hoje, o Vereador

“Dinho” poderia ter falado em declaração de voto, assim como o Vereador

“Doda” também. Eu acho que esta Casa deve ter consciência e cumprir o

Regimento Interno. Isso porque nós temos que moralizar esta Casa. Enquanto eu

for o Presidente, ela será moralizada. Hoje houve essa exceção, mas

infelizmente eu acho que tem que se levar isto aqui com mais seriedade, em

todos os sentidos. Está, portanto, aprovado em 2ª discussão e redação final o

projeto de lei nº 92/11. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, não havendo nenhum

orador inscrito em Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, declaro

encerrada a presente Sessão Ordinária.

- LEVANTA-SE A SESSÃO. (19h56m).

118

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · SUTACO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Documents

Transcript of CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · SUTACO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....