CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS€¦ · Oficio GP nº 199/2019, de autoria do Poder...

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS ESTADO DA BAHIA

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CNPJ Nº 03.984.483/0001-02

______________________________________________________ Rua Massanori Nagao, 64 – Centro – CEP 45.995-021 – Teixeira de Freitas – Ba

Fone: (73) 3291-5460 – Fax: 73 –3011-5474 – www.camaratf.ba.gov.br – [email protected]

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019

1. Oficio s/n de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

2. Oficio s/n de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

3. Oficio 17/2019, de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador José Mendes Almeida da Cruz, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

4. Oficio 31/2019, de 12 de junho de 2019, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

5. Oficio 12/2019, de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Darlan Martins Lopes, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

6. Oficio s/n de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

7. Oficio 83/2019, de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, justificando a ausência da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

8. Oficio 72/2019, de 12 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, justificando a ausência da Reuniaão Ordinária do dia 12 de junho de 2019;

9. Oficio GP nº 199/2019, de autoria do Poder Executivo referente ao Projeto de lei nª 08/2019;

10. Indicação nº300/2019, de 23 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma aparelho de telefone fixo na Unidade Básica de Saúde –UBS do bairro Luiz Eduardo Magalhães;

11. Indicação nº316/2019, de 29 de maio de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de arquibancadas, vestiários para atletas e arbitragem, tela de alambrados, iluminação com refletores, grama sintética ou natural no campo de futebol que está localizado entre as ruas: Cristovão Colombo e Alberto Sabim no bairro caminho do Mar I;

12. Indicação nº321/2019, de 29 de maio de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito no campo de futebol denominado Campo da Pulga: arquibancadas, traves de gol no tamanho profissional, tela de alambrados, grama sintética ou natural localizada no bairro Castelinho em Teixeira de Freitas;

13. Indicação nº334/2019, de 06 de junho de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, obras de abertura e pavimentação asfáltica das vias laterais da BR 101, iniciando no trevo do Shopping Pátio Mix até o trevo da loja Pianna;

http://www.camaratf.ba.gov.br/


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14. Indicação nº336/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma praça de lazer em frente a UBS-Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Rita;

15. Pedido de Providência nº337/2019, de 06 de junho de 2019, de autoria do vereador José Mendes Almeida da Cruz, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, serviço de poda e condução das árvores, localizadas na praça Castro Alves e ruas do povoado de Duque de Caxias;

16. Indicação nº338/2019, de 06 de junho de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipa,l o plantio de grama sintética no campo de futebol Novo jerusalem, localizado na Rua Helena Fonseca Santos, paralela com avenida Vitória Chicon, no bairro Novo jerusalém, neste municipio;

17. Indicação nº340/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a limpeza, capinagem, podas e iluminção na Rua Alvarenga Peixoto, no bairro JardimLiberdade;

18. Pedido de Providência nº341/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aquisição de medicamentos para pacientes do PSF- Tancredo Neves I de Teixeira de Freitas: remédios para pressão, diabetes (metformina) e demais medicamentos necessários para a comunidade;

19. Pedido de Providência nº342/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a limpeza do terreno situado entre as Ruas Mucugê e Belém, aos fundos do campo Mangueirão, bairro Universitário;

20. Indicação nº343/2019, de 06 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a troca do padrão elétrico e manutençao da instalação elétrica do local, troca de tela de proteção da quadra, manutenção do parquinho, reforma do chafariz e análise da água, capina e limpeza aos redores do galpão e da praça no bairro Residencial castelinho I, sendo necessário;

21. Pedido de Providência nº344/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira , SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reparos na iluminação pública, colocar luminárias e trocas de lâmpadas nos bairros Ouro Verde Park e Estancia Biquiní;

22. Indicação nº345/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reparos no bairro Residencial Castelinho II: a troca de lâmpadas e refletores queimados na quadra e a substituição dos canos de distribuição de água quebrados na praça, a troca do telhado, pintura das paredes, conserto dos banheiros e conserto da instalação elétrica do galpão;

23. Indicação nº346/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de auditório na Escola Municipal Alcenor Alves Barbosa no bairro Castelinho;



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24. Indicação nº347/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um agente comunitário para a comunidade na Fazenda Cascata;

25. Indicação nº348/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de uma parceria com a Coelba e Embasa, para a implantação do projeto ‘Recicle Mais e pague Menos” nas contas de água e energia;

26. Indicação nº350/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a estruturação de um semáforo para o cruzamento entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e a rodovia Governador Mário Covas, no trecho em frente a AUTOPLAN no bairro Monte Castelo;

27. Indicação nº351/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, obras de pavimentação asfáltica e sinalização na via de rolamento da avenida Getúlio Vargas, assim como nas vias de arteriais laterias, dando continuidade a partir do término das obras realizadas no trevo e trecho no circuito de semáforos de 04 ( quatro) tempos, entre a padaria Pão Gostoso e Fármacia Indiana em direção á rotatória da UMMI – Unidade Municipal materno infantil, objetivando maior fluidez no transito e mobilidade urbana;

28. Moção de Aplausos nº 33/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves Cordeiro á artista plástica Christina Brunno;

29. Moção de Congratulação nº 34/2019, de 11 de junho de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira ao Dr Henrique Botelho Cardoso;

30. Projeto de Lei do Legislativo nº31/2019, de 05 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações de abastecimentos de água do municipio de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

31. Projeto de Lei do Executivo nº 08/2019, de 05 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo,” Dispõe sobre a Organização dos Prestadores de Serviços Turisticos do Municpio de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

32. Requerimento nº 14/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, REQUER ao Exmº. Sr Prefeito Municipal: todos os contratos de credenciamentos médicos e de exames para satisfazer a demanda do Complexo Regulador de Saúde no período de janeiro a maio de 2019;

MATERIA EM TRAMITAÇÃO 2017

PROJETO DE RESOLUÇÂO 2017

01- Projeto de Resolução nº 04/2017, de 15 de setembro de 2017, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo,” Concede Título de Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Major Silvio de Cerqueira Nunes;



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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2017

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2017, de 04 de setembro de 2017, de autoria da vereadora Erlita Conceição Freitas, “Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Municipal Maria da Penha e dá outras providências”;

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2017, de 18 de setembro de 2017, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre implantação do Projeto de Lei “Polícia Cidadã- Minha escola mais segura e dá outras providências”;

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2017, de 23 de outubro de 2017, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel municipal – Projeto Castra móvel Municipal de esterilização e de educação do Município de Teixeira de Freitas -Ba”;

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2017, de 31 de Outubro de 2017, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, “Dispõe sobre a utilização obrigatória da rede SUS para ocupantes de cargos políticos e de direção”;

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2017, de 07 de Novembro de 2017, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, “Autoriza a criação do Banco Municipal de materiais de construção e dá outras providencias”;

6. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017, de 10 de Novembro de 2017, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, “Institui o Programa Participa Legislativo, no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

7. Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2017, de 10 de Novembro de 2017, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha na escolas municipais do Município de Teixeira de Freitas”;

8. Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2017, de 13 de Novembro de 2017, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de áudio e vídeo das licitações, bem como divulgar o objeto da licitação, empresas participantes e seus prepostos e da outras providências”;

9. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017, de 13 de Novembro de 2017, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias, contratadas e permissionárias de serviço público, no caso de abertura de buracos e valas para a realização de serviço de instalação, manutenção ou reparo das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet e outros em no máximo de 72 horas no Município de Teixeira de Freitas”;

10. Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017, de 05 de Dezembro de 2017, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e manutenção de página em sitio eletrônico para disponibilização de informações sobre custos e despesas da concessionária de transporte coletivo municipal e concessionária



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abastecedora de água e coletora de esgoto, no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

MATERIA EM TRAMITAÇÃO 2018 PROJETO DE EMENDA LEGISLATIVA 2018 11. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2018, de 27 de junho de 2018, de autoria do vereador

Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, que “ALTERA § 3° do artigo 57 da Lei Orgânica, que dispõe dos decretos legislativos e das resoluções”;

12. Projeto de Emenda á Lei Orgânica n° 03/2018, de 22 de Agosto de 2018, de autoria dos vereadores Antônio Marques Ferreira da Silva, Erlita Conceição de Freitas, Jonathan de Oliveira Molar, José Mendes Almeida da Cruz, Marcílio Carlos Goulart, Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Valci Vieira dos Santos e Wildemberg Soares Guerra, “Altera a redação do caput do art. 43, da Lei Orgânica”;

13. Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 018, de 31 e outubro de 2018, de autoria dos vereadores Wildemberg Soares Guerra, Manoel Pedro da Silva Neto, Jonathan de Oliveira Molar, José Mendes Almeida da Cruz, Valci Vieira dos Santos, Erlita Conceição de Freitas e Marcílio Carlos Goulart,” Altera a lei Orgânica para acrescentar redação ao inciso XV do artigo 14, acrescentar redação ao inciso I do §2º, a alínea “d” do § 3º do art.57 e inserir novo §4º ao art. 57”.

PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2018

1. Projeto de resolução n° 01/2018, de 23 de março de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, “Concede Titulo Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Ednaldo dos Reis Gois”;

2. Projeto de resolução n° 02/2018, de 23 de março de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, “Concede Titulo Cidadão Honorário Teixeirense ao Sr. Eliobaldo dos Reis Gois”;

3. Projeto de Resolução nº 20/2018, de 23 de outubro de 2018, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, “Concede Titulo Cidadão Honorário teixeirense ao Sr Ademir Silveira Santos”;

PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 2018

1. Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2018, de 13 de março de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Lei Mauriza Santos de Souza- Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para servidores públicos municipais e dá outras providencias”;



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2. Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2018, de 19 de março de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, “Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionista na forma que menciona”;

3. Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2018, de 09 de março de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre o serviço público de transporte escolar no município de Teixeira de Freitas”;

4. Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2018, de 21 de março de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui o bilhete único nos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município”;

5. Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2018, de 26 de março de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre o fornecimento de leite especial nas mais variadas indicações clínicas para crianças carentes na cidade de Teixeira de Freitas, nos termos específicos e da outras providencias”;

6. Projeto de Lei do Legislativo nº14/2018, de 03 de Abril de 2018, de autoria do Vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Dispõe sobre a criação do programa Central de Empregos para Pessoas do Deficiência – CEPDE do Município de Teixeira de Freitas – BA, e dá outras providências;

7. Projeto de Lei nº 17/2018, de 11 de Abril de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica;

8. Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2018, de 08 de maio de 2018, de autoria do Vereador Marcílio Carlos Goulart, “Cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias”;

9. Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2018, de 11 de maio de 2018, de autoria do Vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada de transportes coletivos e dá outras providências”;

10. Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2018, de 15 de maio de 2018, de autoria do Vereador Jonathan de Oliveira Molar, “Dispõe sobre a proibição da administração pública municipal adquirir ou alugar bens imóveis ou móveis dos proprietários em que especifica”;

11. Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2018, de 10 de maio de 2018, de autoria do Vereador Marcílio Carlos Goulart, “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 034/2012, de 18 de setembro de 2012, acrescentando o Parágrafo Único e dá outras providencias”;

12. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018, de 16 de maio de 2018, de autoria do Vereador Darlan Martins Lopes, “Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz as sextas –feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Teixeira de Freitas”;

13. Projeto de Lei do Legislativo n° 33/2018, de 04 de junho de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, que “Regulamenta a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários e professores das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Teixeira de Freitas”;

14. Projeto de Lei do Legislativo n° 36/2018, de 06 de junho de 2018, de autoria dos vereadores Joris Bento xavier e Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no âmbito do Município de Teixeira de Freitas-BA”;



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15. Projeto de Lei do Legislativo n° 39/2018, de 11 de junho de 2018, de autoria do Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “Dispõe sobre a instalação de semáforos à frente de hospitais e escolas do Município de Teixeira de Freitas, com equipamentos que possuam sinais sonoros suaves, intermitentes e sem estridência, bem como, instalação de sinalização horizontal e vertical”;

16. Projeto de Lei do Legislativo n° 42/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart, que “Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Teixeira de Freitas”;

17. Projeto de Lei do Legislativo n° 43/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, que “DISPÕE sobre a cassação ou suspensão do alvará de funcionamento de Postos estabelecidos no Município de Teixeira de Freitas, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”;

18. Projeto de Lei do Legislativo n° 44/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “DISPÕE sobre Prevenção e Combate às doenças bucais para alunos da Pré-escola e Ensino Fundamental da rede pública, para o município de Teixeira de Freitas – BA;

19. Projeto de Lei do Legislativo n° 45/2018, de 26 de junho de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, que “ESTABELECE a inserção de seguro obrigatório para obras públicas em âmbito municipal”;

20. Projeto de Lei do Legislativo n° 49/2018, de 03 de julho de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “DISPÕE sobre a proibição dos estabelecimentos bancários, em recusarem o recebimento de boletos, dentro do prazo de vencimento, e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”;

21. Projeto de Lei do Legislativo n° 50/2018, de 05 de julho de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, que “DISPÕE sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e dá outras providências”;

22. Projeto de Lei do Legislativo n° 52/2018, de 03 de julho de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, que “Obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de credito a contratarem vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providencias”;

23. Projeto de Lei do Legislativo n° 54/2018, de 31 de julho de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EMT), crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de Saúde, da rede pública do município de Teixeira de Freitas, nos termos específicos, e dá outras providencias”;

24. Projeto de Lei do Legislativo n° 60/2018, de 14 de Agosto de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes indicativos de localização de



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hospitais, postos de saúde e atendimento emergenciais próximos a farmácia e drogarias situadas no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

25. Projeto de Lei do Legislativo n° 66/2018, de 21 de Agosto de 2018, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, que “Que dispõe sobre a realização gratuita de exames para diagnostico dos distúrbios do sono e seu tratamento, e dá outras providências”;

26. Projeto de Lei do Legislativo n° 68/2018, de 23 de Agosto de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, que “Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica e/ou de água sem aviso prévio ao consumidor e dá outras providências”;

27. Projeto de Lei do Legislativo n° 70/2018, de 28 de Agosto de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médico, no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

28. Projeto de Lei do Legislativo n° 71/2018, de 17 de Setembro de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, que “Autoriza instituir o programa remédio e vacina em casa no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

29. Projeto de Lei do Legislativo n° 72/2018, de 18 de Setembro de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “Dispõe sobre a instituição do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQAVS) no município de Teixeira de Freitas e da outras providencias”;

30. Projeto de Lei do Legislativo n° 73/2018, de 24 de Setembro de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar, que “Dispõe sobre o fornecimento de fatura em braile, aos usuários deficientes visuais na forma que especifica”;

31. Projeto de Lei do Legislativo n° 74/2018, de 24 de Setembro de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, que “Institui no município de Teixeira de Freitas o Dia do Mototaxista, e dá outras providências”;

32. Projeto de Lei do Legislativo 83/2018, de 06 de novembro de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas,” Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências”; (Ginásio Antônio Imbassahy passa a denominar –se Pe. Apparecido Rodrigo Staut);

33. Projeto de Lei do Legislativo 84/2018, de 06 de novembro de 2018, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar,” Dispõe sobre a criação da central de interpretes da língua de sinais- libras e guias interpretes para surdos cegos, no âmbito do município de Teixeira de Freitas”;

34. Projeto de Lei do Legislativo 85/2018, de 06 de novembro de 2018, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva,” Dispõe sobre a implantação do Eco Parque Sustentável nas nascentes localizadas na Biquinha, no bairro Colina Verde, no Pesque e Pague e no bairro estância Biquíni, ambas no município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias”;

35. Projeto de Lei do Legislativo 90/2018, de 20 de novembro de 2018, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart,” Dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizam da mão de obra infantil ou de adolescentes no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

36. Projeto de Lei do Legislativo 93/2018, de 20 de novembro de 2018, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva,” Dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades



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dedicadas á operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos, e da outras providências”;

37. Projeto de Lei do Legislativo 94/2018, de 20 de novembro de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas,” Institui o dia 20 de novembro, como Feriado Municipal Comemorativo do “Dia da Consciência Negra”, e dá outras providencias”;

38. Projeto de Lei do Legislativo 95/2018, de 22 de novembro de 2018, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva,” Dispõe sobre a criação e funcionamento do horto municipal na área APP o fundo do CETEPES – Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul na rua Beira Vale,38 Jardim Caraípe e dá outras providências”;

39. Projeto de Lei do Legislativo 96/2018, de 22 de novembro de 2018, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva,” Dispõe sobre a regulamentação do horário de carga e descarga de produtos, mercadorias e materiais no perímetro urbano de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

40. Projeto de Lei do Legislativo 97/2018, de 26 de novembro de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo,” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades das redes pública de saúde do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

POJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 2018

1- Projeto de Lei do Executivo Nº18/2018, de 26 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre o abairramento do município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências”;

2- Projeto de Lei do Executivo Nº21/2018, de 19 dezembro 2018, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do município de Teixeira de Freitas – Bahia, e dá outras providências

MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO 2019

1- Parecer Prévio, de 27 de maio de 2019, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, “Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2014;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2019

1. Projeto de Resolução nº 02/2019, de 12 de Fevereiro de 2019, de autoria do Vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, altera o inciso I, II e VI art. 10 Regimento Interno, que dispõe da formação da mesa e suas modificações;



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2. Projeto de Resolução nº 04/2019, de 18 de março de 2019, de autoria dos vereadores Manoel Pedro da Silva Neto e Antônio Marques Ferreira da Silva,” Altera a Resolução nº 180/2016, que institui o Programa Escola no Legislativo, e dá outras providências”;

PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVOS 2019

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019, de 19 de março de 2019, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart ,” Estimula sanções em estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e descriminação contra mulheres no município de Teixeira de Freitas”;

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2019, de 25 de março de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior,” Dispõe no âmbito do município de Teixeira de Freitas sobre a obrigatoriedade da guarda municipal fazer ronda nas escolas municipais, e dá outras providências”; 3. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019, de 28 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora,”

Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do Art.37, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação federal, aos vencimentos dos servidores da Cãmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2019, de 25 de março de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior,” Dispõe no âmbito do município de Teixeira de Freitas sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências”;

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019, de 16 de abril de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, “Altera o §3º e o acrescenta os incisos I e II do artigo 1º da Lei Nº890 de 03 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros, através de motocicletas moto-táxis””;

6. Projeto de Lei do Legislativo nº17/2019, de 26 de abril de 2019, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, “Declaração de utilidade pública à Associação Casa de Acolhida Filhos Prediletos, e outras providências”;

7. Projeto de Lei do Legislativo nº18/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências;

8. Projeto de Lei do Legislativo nº19/2019, de 07 de maio de 2019, de autoria dos vereadores Jonathan de Oliveira Molar, Valci Vieira dos Santos e Wildemberg Soares Guerra, “Assegura direitos a servidores cujos filhos sejam deficientes e dá outras providências”

9. de Lei do Legislativo nº 20/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, “Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer”;



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10. Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Paraolimpíada Municipal e dá outras providências”;

11. Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, “Dispõe sobre a implantação da Casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências”;

12. Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”;

13. Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”;

14. Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019, de 22 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas estabelecidas ou prestadoras de serviços terceirizados no Município de Teixeira de Freitas, tanto no setor privado quanto no setor público, a contratarem e manterem prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município, e dá outras providências;

15. Projeto de Lei do Legislativo nº26/2019, de 22 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui o Programa Queremos Saber, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo nº27/2019, de 30 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, “Dispõe sobre a instalação de Equipamento Eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Embasa no Município de Teixeira de Freitas;

16. Projeto de Lei do Legislativo nº28/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, “Dispõe sobre a criação da Feira de Estética e Cosméticos de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

17. Projeto de Lei do Legislativo nº29/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, “Fixa o teto e estabelece critérios para congelamento do subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Teixeira de Freitas para as próximas legislaturas, e dá outras providências”;

18. Projeto de Lei do Legislativo nº30/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui o Programa Legislativo vai à Escola, e dá outras providências”;

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2019

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de 30 de abril de 2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, “Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências;



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PROJETO DE EMENDA LEGISLATIVA 2019

1. Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº01/2019, de 26 de abril de 2019, de autoria do

vereador Wildemberg Soares Guerra, “Altera o §2º do artigo 1º do Projeto de Lei 01/2019 de 11 de março de 2019”;

PROJETOS DO EXECUTIVO 2019

1. Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, de 11 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo,” Altera o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.009, de 09/04/2018, que disciplina o acesso nos transportes coletivos no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

2. Projeto de Lei do Executivo nº 02/2019, de 19 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo,” Dispõe sobre a alteração aos arts. 1º, 2º e 3, e outros dispositivos, da lei municipal nº 311 de 29 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o loteamento e parcelamento do Solo urbano do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

3. Projeto de Lei do Executivo nº 03/2019, de 19 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo,” “Autoriza a abertura de créditos adcional especial até o valor de R$ 11.900.000,00 ( onze milhões e novecentos mil reais), para inclusão de dotações no Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade vigente, e dá outras providências”;

4. Projeto de Lei do Executivo nº06/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a unificação de matrícula dos (as) professores (as) e coordenadores (as) pedagógicos (as) que detenham 2 (dois) vínculos com município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências;

5. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências;

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES

1. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Emenda á Lei orgânica nº 05/2018, de 31 de outubro de 2018;

2. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Decreto Legislativo nº07/2019, de 30 de Abril de 2019;

3. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2018, de 27 de Junho de 2019;



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INDICAÇÕES E MOÇÕES 2019

1. Pedido de Providência nº239/2019, de 14 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal serviços de capina, patrolamento e limpeza da rua Visconde de Cayru (rua da UPA), no bairro Nova Teixeira;

2. Indicação nº240/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmado instrumento de TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TCAC – com o Ministério Público Federal, objetivando promover a adequação e melhorias do modelo de licitação/contratação e prestação de serviços do Transporte Escolar;

3. Indicação nº241/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão do estudo de Educação alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Teixeira de Freitas, na forma do anteprojeto em anexo;

4. Indicação nº242/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde do município de Teixeira de Freitas, na forma do anteprojeto em anexo;

5. Pedido de Providência nº243/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal que seja feito a poda das árvores que fica em frente a Escola Vila Vargas no bairro São Lourenço;

6. Pedido de Providência nº244/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal a retirada ou transferência do redutor de velocidade (Quebra-molas) que foi instalado em frente a garagem de uma casa, localizada na rua Geraldo Roni, número 187, bairro Santa Rita;

7. Indicação nº245/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a distribuição gratuita de bicicletas de carga aos catadores de material reciclável do município de Teixeira de Freitas, na forma do anteprojeto em anexo;

8. Indicação nº246/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento e restauração da iluminação pública da rua Antônio Tomaz Gonzaga, localizada no bairro Jardim Liberdade II;

9. Indicação nº247/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a recuperação do calçamento da rua Limoeiro, na divisa dos bairros Castelinho e Irmã Dulce;

10. Indicação nº248/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a contrução de um vestiário para o campo de futebol denominado Campo da Pulga no bairro Castelinho;



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11. Indicação nº249/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica e rede de esgoto nas ruas: Pablo Neruda, Ministro Carvalho Pinto, Ministro Celso Furtado, no bairro Mirante do Rio em Teixeira de Freitas;

12. Pedido de Providência nº250/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal a revitalização das faixas de pedestres, em frente a UPA, ao Colégio Joaquim Muniz, ao Hospital Regional e no sinal da CDC;

13. Indicação nº251/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a contrução de arquibancada, traves profissionais e telas de proteção do campo de futebol no bairro Caminho do Mar;

14. Indicação nº252/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a estruturação de horta comunitária na lateral do Colégio Jesuíno Martins Souza em Cachoeira do Mato;

15. Pedido de Providência nº253/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal que seja disponibilizado um médico em tempo integral para o PSF do bairro Teixeirinha e para o PSF do bairro Ouro Verde;

16. Pedido de Providência nº254/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal a limpeza e retirada de matos da área interna e externa, e ainda, que faça reparos na estrutura do PSF do bairro Castelinho;

17. Indicação nº255/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a limpeza e capinagem, nas proximidades do campo de futebol no bairro Nova Teixeira;

18. Pedido de Providência nº256/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal a limpeza e capina da rua do Cedro, localizada no bairro Castelinho;

19. Pedido de Providência nº257/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal que seja feita a manutenção das ruas Nossa Senhora de Fátima, Governador Ernesto Fonseca e Eduardo Espínola, localizadas no bairro Ouro Verde, retirando entulhos, fazendo a limpeza, patrolamento e aterro;

20. Moção de Aplausos nº24/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, à escritora KATRINE CARVALHO ASSUNÇÃO;

21. Moção de Congratulação nº25/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, à Assistente Social – KÁTIA ADRIANA LEAL DE OLIVEIRA CHICON;

22. Indicação nº258/2019, de 22 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja instalada uma linha de utilida pública, um “0800”, no setor responsável pela iluminação pública, para que os munícipes possam registrar problemas relacionados a iluminação;



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23. Indicação nº259/2019, de 22 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja construído um chafariz no bairro Bela Vista;

24. Indicação nº301/2019, de 23 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, SOLICITA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que realize alterações de trânsito no trecho de “retorno” dos veículos na Av. Marechal Castelo Branco para a Rua Princesa Isabel no bairro Centro, especificamente no trecho que compreende a Rua Manoel Euclides Medeiros, após a loja Casas Bahia;

25. Indicação nº302/2019, de 23 de maio de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, SOLICITA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma e manutenção do galpão de reuniões e espaço cultural, localizado na Rua Itajubá, na Praça do Bairro Luiz Eduardo Magalhães, em frente ao nº 58, próximo ao chafariz;

26. Pedido de Providência nº303/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira, SOLICITA ao Exmoº Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento nas ruas do bairro Jardim Beira Rio;

27. Indicação nº304/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a cobertura da Piscina Olímpica Municipal localizada na Avenida Getúlio Vargas, ao lado do Estádio Municipal Tomatão;

28. Indicação nº305/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a pintura de faixa de pedestres em frente a Rodoviária, localizada na Av. João Paulo II, bairro Vila Caraípe;

29. Pedido de Providência nº306/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que sejas retirados o lixo e entulhos localizados na rua Projetada 31 (esquina com a rua Joana Angélica), próximo à casa nº42, bairro Santa Rita;

30. Indicação nº307/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feito um projeto para construção de uma praça com parque infantil em uma área localizada na rua Nova Zelândia, em frente ao chafariz do bairro Ulisses Guimarães;

31. Indicação nº308/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o saneamento básico e pavimentação asfáltica na rua Nova Venezuela do bairro Ulisses Guimarães;

32. Indicação nº309/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado patrolamento da Rua Santa Luzia que liga o bairro Irmã Dulce ao Nova América;

33. Indicação nº310/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a extensão da rede de iluminação na rua Santos Dumont que liga o bairro Nova América ao Cidade Nova;

34. Pedido de Providência nº311/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que mobilize esforços para



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fazer a capina, patrolamento e troca de lâmpadas nas seguintes ruas localizadas no Bairro Liberdade I: Rua Angola, Rua Cabo Verde, Rua Canadá, Rua China e Rua Egito;

35. Pedido de Providência nº312/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que sejam trocadas as lâmpadas que foram queimadas na Praça Joaquim Ventura Almeida Urbis II;

36. Pedido de Providência nº313/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que mobilize esforços para fazer a capina, limpeza e retirada de entulho, patrolamento e troca de lâmpadas nas seguintes ruas localizadas no bairro Colina Verde: Rua Travessa Adonias Filho, Rua Sinhá Moça, Rua Artur Bernardes, Rua Governardor Braulino Xavier da Silva, Rua Evaristo da Veiga, Rua Presidente Café Filho, Rua Mario de Oliveira Gomes, Rua Mario de Andrade, Rua do Refúgio, Rua Luzitana, Rua Luiz Carlos Prestes, Rua João Batista Figueiredo, Rua 25 de Agosto, Rua Cricaré, Rua Cruz Alta, Rua João Cabral de Melo Neto, Rua São Pedro, Rua Manoel da Hora, Rua Raquel de Queiroz, Rua Clemente Mariane, Rua Maria Nina e Rua Emanuel Barreto da Paixão;

37. Pedido de Providência nº314/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que mobilize esforços junto a secretaria para que seja disponibilizado médico em tempo integral para o PSF – Posto de Saúde da Família, do bairro São Lourenço - Unidade 05;

38. Pedido de Providência nº315/2019, de 28 de maio de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que mobilize esforços junto a secretaria para que seja disponibilizado as marcações de todos os procedimentos – consultas e exames médicos, inclusive de média e alta complexidade – nos ESF’s (postinhos) e não na regulação como é realizado;

39. Moção de Aplausos nº26/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do vereador José Mendes Almeida da Cruz, à senhora Marta Helena Leal; 40. Pedido de Providência nº238/2019, de 14 de maio de 2019, de autoria do vereador

Wildemberg Soares Guerra, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal serviços de capina, aterro, patrolamento e limpeza na Rua Coelho Neto, no bairro Jardim Caraípe;

41. Indicação nº318/2019, de 29 de maio de 2019, de autoria dos vereadores Wildemberg Soares Guerra , Agnaldo Teixeira Barbosa, Ronaldo Alves Cordeiro e Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhada à esta Casa, Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei Municipal nº308/2003 – Código Tributário e de Rendas do Município, criando o inciso I no parágrafo 2º do artigo 65 e dando nova redação a Tabela de Receita Nº I do artigo 76 que dispõe sobre as alíquotas e dá outras providências, na forma do anteprojeto em anexo;

42. Indicação nº319/2019, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro Irmã Dulce;

43. Pedido de Providência nº320/2019, de 30 de maio de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize mais cadeiras para a sala de espera do PSF Bela Vista III, situado na Rua Jequitibá nº150;



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44. Indicação nº322/2019, de 30 de maio de 2019, de autoria do vereador Antônio Marques Ferreira da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de arquibancadas, vestiários para atletas e arbitragem com banheiro, traves de gol no tamanho profissionais, tela de alambrados, grama sintética ou natural, no campo denominado Barradão, no bairro Irmã Dulce;

45. Pedido de Providência nº323/2019, de 03 de junho de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feito o serviço de “tapa buracos” no asfalto que liga a BA-290 ao Duque de Caxias;

46. Indicação nº 324/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja implantado o Cineclube Municipal no espaço conhecido como Centro Social Urbano (CSU);

47. Indicação nº325/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que termine a obra de pavimentação asfáltica da Rua João Amaro Gomes, a partir do trecho que se encontra sem a devida pavimentação, dando continuidade na mesma via quando troca-se de nome para a Rua Andorra até a Praça Liberdade, aproximadamente de 100 a 150 metros, no bairro Tancredo Neves;

48. Indicação nº328/2019, de 03 de junho de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a rede de saneamento básico e a pavimentação asfáltica da Rua Oliveira, no bairro Ouro Verde Park II;

49. Pedido de Providência nº329/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal serviços de limpeza, capina e patrolamento na rua Indira Gandhi, no bairro Liberdade Sul;

50. Pedido de Providência nº330/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a remoção do lixo e sinalização de uma placa “Proibido Jogar Lixo” no referente local, na parte baixa da rua Egberto Rabelo Pina, no Bairro Redenção;

51. Pedido de Providência nº331/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Ailton Lacerda Ferreira, SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal serviço de reparo na iluminação da avenida que dá acesso a Duque de Caxias, com troca de lâmpadas e reparos em geral;

52. Indicação nº332/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um médico ortopedista para que realize uma avaliação com os alunos do grupo de ballet da Casa da Cultura;

53. Indicação nº333/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adquira uma área na zona leste da cidade para que seja construído um cemitério municipal;

54. Indicação nº334/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos na UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Bairro Liberdade II: reforma do telhado com ênfase na troca do madeiramento; reforma de todas as salas da unidade; compra de móveis novos, dentre estes, cadeiras e armários; reposição de medicamentos insumos, bem como kits de sondas, dentre outros, e dedetização completa do local;



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CNPJ Nº 03.984.483/0001-02



55. Indicação nº335/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos na UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Bairro Liberdade I: construir um banheiro na sala de preventivos; instalar ares-condicionados na unidade; construir área de lazer; construir uma sala destinada ao Projeto Acolhimento Crescer; providenciar ventilação adequada para a sala da farmácia e reformar paredes da recepção;

56. Moção de Congratulação nº27/2019, de 29 de maio de 2019, de autoria do vereador Antonio Marques Ferreira da Silva ao Sr. Edivaldo Ferreira Lima (Branco);

57. Moção de Congratulação nº28/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral ao Sr. Jeanderson Naitzel de Souza;

58. Moção de Congratulação nº29/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral à Sra. Vivalda de Oliveira Santos;

59. Moção de Congratulação nº30/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral ao Sr. Eunápio Viana Gomes;

60. Moção de Congratulação nº31/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior aoSr. Otávio Luiz de Almeida Rendeiro;

61. Moção de Congratulação nº32/2019, de 04 de junho de 2019, de autoria do vereador Antonio Marques Ferreira da Silva à Sra. Ana Pereira Costa;


CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS€¦ · Oficio GP nº 199/2019, de autoria do Poder...

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