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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ATA N ATA N ATA N ATA N.º º º º 11 11 11 11/20 20 20 2015 --------------Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, nesta Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se para a reunião ordinária do Executivo, os membros da Câmara Municipal: o Senhor Presidente Adelino Augusto da Rocha Soares, e os Senhores Vereadores Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, Afonso dos Santos Fernandes Nascimento, Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e Luís Manuel Mateus Costa.------- --------------Esteve ainda presente a Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento (D.O.P.P.), a Arq.ª Cláudia Cristina Santos Lopes Pereira de Carvalho. --------------------------- --------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes, o técnico superior, Dr. Luís José Rosado Correia, e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a coadjuvou.---------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------Ausências Ausências Ausências Ausências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto Repolho dos Reis Viegas, apresentou um documento a informar que na impossibilidade de estar presente na reunião de 05 de maio de 2015, pelo que se fará substituir pelo elemento seguinte na lista do PSD.------------------------------------------------------------------------------ ---------------A Cidadã Maria Judite Martins A. M. Galhardo Dias, apresentou um documento a informar que na impossibilidade de estar presente na reunião, se fará substituir no termos da lei, pelo cidadão seguinte na lista candidata do PSD .----------------------------------------------- ----------------Abertura da Reunião Abertura da Reunião Abertura da Reunião Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a ocupar-se do seguinte:--------------------------------------------------------------------------------- --------------Período Antes da Ordem do Dia Período Antes da Ordem do Dia Período Antes da Ordem do Dia Período Antes da Ordem do Dia--------------------------------------------------------- -------------- Ordem do Ordem do Ordem do Ordem do Dia Dia Dia Dia---------------------------------------------------------------------------- --------------1 1 1 1 – Informações de Interesse para o Município---------------------------------------- --------------2 – Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores-------------------------------------- --------------3 3 3 3 – Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais ------------------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 – Empreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia – Processo 2013/DOM_C_02_11 CP.----------------------------------------------------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 – Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” –
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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ATA NATA NATA NATA N....º º º º 11111111////2020202011115555
--------------Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, nesta Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se para a reunião ordinária do Executivo, os membros da Câmara Municipal: o Senhor Presidente Adelino Augusto da Rocha Soares, e os Senhores Vereadores Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, Afonso dos Santos Fernandes Nascimento, Nuno Alexandre Ramos Leal do Rio e Luís Manuel Mateus Costa.------- --------------Esteve ainda presente a Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento (D.O.P.P.), a Arq.ª Cláudia Cristina Santos Lopes Pereira de Carvalho. --------------------------- --------------Para secretariar a reunião, estiveram presentes, o técnico superior, Dr. Luís José Rosado Correia, e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a coadjuvou.---------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------AusênciasAusênciasAusênciasAusências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto Repolho dos Reis Viegas, apresentou um documento a informar que na impossibilidade de estar presente na reunião de 05 de maio de 2015, pelo que se fará substituir pelo elemento seguinte na lista do PSD.------------------------------------------------------------------------------ ---------------A Cidadã Maria Judite Martins A. M. Galhardo Dias, apresentou um documento a informar que na impossibilidade de estar presente na reunião, se fará substituir no termos da lei, pelo cidadão seguinte na lista candidata do PSD .----------------------------------------------- ----------------Abertura da ReuniãoAbertura da ReuniãoAbertura da ReuniãoAbertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a ocupar-se do seguinte:--------------------------------------------------------------------------------- --------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia--------------------------------------------------------- -------------- Ordem do Ordem do Ordem do Ordem do DiaDiaDiaDia---------------------------------------------------------------------------- --------------1 1 1 1 – Informações de Interesse para o Município---------------------------------------- --------------2222 – Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores-------------------------------------- --------------3 3 3 3 –––– Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais ------------------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 –––– Empreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia – Processo 2013/DOM_C_02_11 CP.----------------------------------------------------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” –
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Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 – MGD---------------------------------------------------------- --------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros – Vila do Bispo” – Proposta de adjudicação e minuta de contrato – Proc. 2014/E10.001/1------------------------ --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica do Lar de Idosos e Creche de Budens – Proc. 2015/e10,005/82 – MGD 11483------------------------------- --------------3.5 3.5 3.5 3.5 –––– Empreitada de “Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares” – Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 CP/1) ------------------- --------------3.63.63.63.6 - Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional na Rua Comadre Leonor” – Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802) -------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.7 3.7 3.7 3.7 ---- Empreitada de “Sagres: construção de talho no mercado municipal 25 de Abril” – Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/9 – MGD 15800) --------------3.83.83.83.8 - Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/8 – MGD 15808) -------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.9 3.9 3.9 3.9 ---- Empreitada de “Barão de S. Miguel: Caminho agrícola Maria Delgada – Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” – Revisão de preços definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 – MGD 15823) -------------------------------------------- --------------4 4 4 4 –––– Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento ------------------------------------ --------------4.2 4.2 4.2 4.2 – Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Ingrina MGD 15037/015 --------------------------------------------------------------------------------------- --------------4.3 4.3 4.3 4.3 – Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva – RJUE na redação do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro MGD 15462/015 -------------------------------------- --------------4.4 4.4 4.4 4.4 – Contributos ao projeto do decreto-lei que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º39/2008 de 7 de março MGD 14209/015 ----------------------------------------------------- --------------4.5 4.5 4.5 4.5 ---- Constituição da Comissão Municipal de Toponímia MGD 15841/015 ---------- --------------5555–––– Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais --------------------------------------------------- --------------5.1 5.1 5.1 5.1 –––– Economia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e Finanças-------------------------------------------------------------- --------------5.1.15.1.15.1.15.1.1 – Saldo da Tesouraria------------------------------------------------------------- --------------5.1.25.1.25.1.25.1.2 – Pagamentos----------------------------------------------------------------------
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--------------5.1.35.1.35.1.35.1.3 – 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para vigorar em 2015 ------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------5.1.45.1.45.1.45.1.4 – Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas instalada no Centro Cultural de Vila do Bispo ------------------------------------------------------------------ --------------5.1.55.1.55.1.55.1.5 – Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) – Ratificação ------------------------------ --------------5.1.65.1.65.1.65.1.6 - Aquisição da rede municipal de fibra ótica ------------------------------------ --------------5.2 5.2 5.2 5.2 –––– Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos --------------------------------------------- --------------5.2.15.2.15.2.15.2.1 – Expediente ----------------------------------------------------------------------- --------------5.3 5.3 5.3 5.3 –––– Ação Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e Saúde--------------------------------------------------------------- --------------5.3.1 5.3.1 5.3.1 5.3.1 –––– Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas - 5 Candidaturas (15243, 15457, 15583, 15598, 15813) --------------------------------------------------------------- --------------5.3.25.3.25.3.25.3.2 – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - 4 Candidaturas (15349, 15430, 15664, 15675 ------------------------------------------------------------------------- --------------5.3.35.3.35.3.35.3.3 – Fundação o Século – Proposta de Contentores de Recolha de Roupa (15235) ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.4 5.4 5.4 5.4 –––– CulturaCulturaCulturaCultura ----------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.1 5.4.1 5.4.1 5.4.1 – Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – Oferta de Documentação Visual (11237) ------------------------------------------------------------- --------------5.4.2 5.4.2 5.4.2 5.4.2 – Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Natural (12925) ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.3 5.4.3 5.4.3 5.4.3 – 2 Pedido para Realização de Casamento – Forte do Beliche (12380, 12508, 13989) ----------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.4 5.4.4 5.4.4 5.4.4 – Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, 227 de abril de 2015 (12646) ------------------------------------- --------------5.4.55.4.55.4.55.4.5 – Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 – Fábrica da Igreja de Budens (12689) ------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.6 5.4.6 5.4.6 5.4.6 – Pedido de cedência de espaço e apoio logístico – Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense (13265) ---------------------------------------------------- --------------5.4.7 5.4.7 5.4.7 5.4.7 – Pedido de Apoio Financeiro e Logístico - 60º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776) --------------------------------------------------------------- --------------5.4.8 5.4.8 5.4.8 5.4.8 –––– Associação dos Ex-Combatentes – Monumento aos Ex-combatentes -------- --------------5.4.95.4.95.4.95.4.9 –––– Projeto “Do Porto a Ceuta -600 Anos – Invicta – Rota do Infante” – Apoio Institucional (15454) ----------------------------------------------------------------------------------
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--------------5.5 5.5 5.5 5.5 –––– TaxasTaxasTaxasTaxas ------------------------------------------------------------------------------- --------------5.5.1 5.5.1 5.5.1 5.5.1 –––– Pedido para Pagamento de Fatura de Água em Prestações (12311) ------- --------------5.5.2 5.5.2 5.5.2 5.5.2 –––– Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159) ---------------------------------- --------------5.5.3 5.5.3 5.5.3 5.5.3 –––– Pedido para Compra de sepultura (14637) ----------------------------------- --------------5.6 5.6 5.6 5.6 –––– Execuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções Fiscais ------------------------------------------------------------------ --------------5.6.1 5.6.1 5.6.1 5.6.1 –––– Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242) ------------------- --------------5.7 5.7 5.7 5.7 –––– Armazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e Oficinas -------------------------------------------------------------- --------------5.7.1 5.7.1 5.7.1 5.7.1 –––– Abate de Equipamento (8214) ------------------------------------------------- --------------5.7.2 5.7.2 5.7.2 5.7.2 –––– Pareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária ------------ --------------5.8 5.8 5.8 5.8 –––– EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducação --------------------------------------------------------------------------- --------------5.8.1 5.8.1 5.8.1 5.8.1 –––– Isenção do Pagamento da assinatura de Linha Estudante ------------------- --------------5.8.2 5.8.2 5.8.2 5.8.2 –––– Processo 2015/Q10.003/31 – Proposta de parceria – Roadshow do Ensino e Formação Profissional – “Projeta o Teu Futuro” – 20 e 21 de maio de 2015 ------------------ --------------5.9 5.9 5.9 5.9 –––– Deporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e Juventude -------------------------------------------------------------- --------------5.9.1 5.9.1 5.9.1 5.9.1 – Tempos Livres de Verão – Verão Desportivo 2015 (15431) ----------------- --------------5.9.2 5.9.2 5.9.2 5.9.2 – Pedido de Autorização – Rui Gloria – Ultra Maratona Solidária (15541) - --------------5.9.3 5.9.3 5.9.3 5.9.3 – Apoio financeiro - Encontro de motorizadas antigas- A Descoberta- Associação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do Bispo ((((15292) ---------------- --------------5.9.45.9.45.9.45.9.4 - Pedido de apoio- Raid Sagres-Centro das Descobertas- Grupo Desportivo União da Azóia ((((15782) ------------------------------------------------------------------------------- --------------5.9.55.9.55.9.55.9.5 - Pedido de Apoio Financeiro Krav Maga – Sociedade de Instrução e Recreio de Budens ((((15792) ------------------------------------------------------------------------------------ --------------5.9.6 5.9.6 5.9.6 5.9.6 ---- Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga – Sociedade de Instrução e Recreio de Budens ((((15811) --------------------------------------------------------------------------- --------------5.9.75.9.75.9.75.9.7 - Pedido de Apoio Financeiro – Taça do Algarve de Petanca- Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano ((((15835) ---------------------------------- --------------5.9.85.9.85.9.85.9.8 – Algarve Surf Clube – Apoio Logístico (15452) -------------------------------- --------------5.9.95.9.95.9.95.9.9 – Apoio financeiro-Projeto Novas Descobertas (11974) ------------------------ --------------5.10 5.10 5.10 5.10 –––– TurismoTurismoTurismoTurismo --------------------------------------------------------------------------- --------------5.10.1 5.10.1 5.10.1 5.10.1 – Mar e Montanha - Circuitos Gastronómicos do Algarve (12216) ----------- --------------5.10.2 5.10.2 5.10.2 5.10.2 – Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Município de Vila do Bispo (14432) --------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.10.3 5.10.3 5.10.3 5.10.3 – Transportes Aéreos Portugueses (TAP) - Vídeo promocional em Vila do Bispo - 26 a 29 de maio de 2015 ---------------------------------------------------------------------
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--------------5.11 5.11 5.11 5.11 –––– Mercados MunicipaisMercados MunicipaisMercados MunicipaisMercados Municipais ------------------------------------------------------------ --------------5.11.1 5.11.1 5.11.1 5.11.1 – Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação) --------------------- --------------5.12 5.12 5.12 5.12 –––– Águas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e Saneamento ------------------------------------------------------------ --------------5.12.1 5.12.1 5.12.1 5.12.1 – Licença Especial de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificação)------------- --------------5.13 5.13 5.13 5.13 –––– JuridicoJuridicoJuridicoJuridico---------------------------------------------------------------------------- --------------5.13.1 5.13.1 5.13.1 5.13.1 –––– Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho não Sedentário e Comercio por Grosso não sedentário em feiras (15194) ----------------------------- --------------6 6 6 6 ---- Intervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do Público--------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia---------------------------------- --------------O Senhor Presidente, entregou aos Senhores Vereadores a documentação solicitada, referente ao acidente ocorrido com a viatura Volkswagen Passat, e foi entregue também ao Senhor Vereador Afonso Nascimento, a ata número 15/2014 de harmonia com o solicitado em reuniões anteriores.--------------------------------------------------------------------- --------------No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, a Senhora Vereadora Rute Silva, solicitou ao Senhor Vereador Afonso Nascimento, que assinasse as atas em falta, referentes ao período em que o Senhor Vereador, era responsável pelo sistema, tendo o mesmo se recusado a assinar, referido que só aninava depois de ter as mesmas em suporte digital.------------------
--------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, leu e entregou um documento sobre a Posição tomada pelo Partido Socialista relativamente ao Senhor Presidente, cujo teor a seguir se transcreve.------------------------------------------------------------------------------------------- --------------“Na qualidade de Vereador do Partido Socialista e, sendo este um órgão político, venho por este meio informar o executivo que, no passado dia 19 de Abril foi retirada a confiança política ao Presidente de Câmara Adelino Soares.--------------------------------------- --------------Este é o culminar de uma situação que se arrasta há já quase dois anos, dado que, ao contrário do assumido em campanha eleitoral, com base no lema “Um Projecto para Todos” – onde “Todos” significava a População, passou rapidamente a ser um Projecto pessoal, para um conjunto reduzido de pessoas amigas e conhecidas.----------------------------- --------------O actual Presidente de Câmara, decidiu escolher uma conduta de governação prepotente, surda, irresponsável, conduzida por critérios pessoais que nada têm que ver com os pressupostos que levaram à sua escolha enquanto representante do PS nas últimas autárquicas, nem com os compromissos assumidos pelo PS junto das populações. ---------------
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--------------O Presidente de Câmara tem assumido de forma estritamente pessoal, teimosa e errática, algumas posições que em nada dignificam a política, as pessoas do Concelho de Vila do Bispo e por consequência o Partido Socialista.---------------------------------------------------- --------------Quase dois anos após o início do mandato, é inaceitável o caminho que o Concelho está a tomar e, o PS de Vila do Bispo, que represento, não pode ser complacente com aprovações sistemáticas sem fundos disponíveis, que violam a Lei dos Compromissos; com o despesismo inaceitável em festas ou eventos lúdico-desportivos desmedidos que não trazem benefícios para a população do Concelho; com apoios financeiros ad hoc a todo o tipo de actividades, tudo feito sem regra, sem controlo e sem regulamentos actualizados e que se coadunem com a situação financeira muito delicada do Município.-------------------------------- --------------Não pode ainda aceitar que, por ser da mesma cor política, se permita que, de forma irresponsável, se mantenha um Município sem orçamento durante vários meses, após inúmeras solicitações por parte dos Vereadores e da Assembleia Municipal no seu todo que apresente novo documento, pois já muito tempo passou desde que foram ultrapassadas a questões que levaram à sua reprovação, em Novembro de 2014.---------------------------------- --------------Tudo isto, contrapondo com a falta de investimento em áreas estruturantes como a habitação social, planos estruturantes para o crescimento sustentável do Concelho ao nível turístico ou de ordenamento do território, que permitam à posteriori um correcto desenvolvimento das actividades económicas. ------------------------------------------------------- --------------Apesar das muitas tentativas por parte do PS de Vila do Bispo, em chamar à razão o Presidente de Câmara, para o descalabro para onde conduz o município, Adelino Soares prossegue a sua actuação centrada em si próprio, considerando apenas a sua opinião como a única válida, e contrariando todas as directivas emanadas dos órgãos do Partido Socialista e dos restantes eleitos nas Freguesias e Assembleia Municipal.------------------------- --------------O constante violar do compromisso pré eleitoral, aprovado e aceite pelo próprio em Comissão Política anterior às eleições, onde se previa que os documentos essenciais à gestão municipal fossem discutidos e ponderados de forma ampla com todos os eleitos do PS, por forma a melhorar todas as propostas em prol da população, em conjunto com todos os outros pontos anteriormente mencionados, não deixam nenhum tipo de margem ao PS de Vila do Bispo.------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Partido Socialista, rege-se por regras claras de democracia, verdade, transparência e compromisso com as populações e com o próprio PS, mas quando estes princípios básicos são reiterada e propositadamente violados e, após esgotadas todas as tentativas de resolução dos problemas, não resta outra opção, que não seja a do PS de Vila do
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Bispo se afastar por completo daquilo que é a gestão errónea, autista e sem regra de Adelino Soares, uma vez que o mesmo não representa mais os compromissos assumidos para com a população.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Assim, a partir deste momento, o Sr. Presidente da Câmara, Adelino Soares, de acordo com a deliberação do Partido Socialista de Vila do Bispo, não representará mais as políticas e opiniões do PS, sendo-lhe retirada a confiança política, e passando os seus actos e decisões a comprometer única e exclusivamente a sua pessoa e quem os aprove nos órgãos próprios.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Caberá agora ao PS, enquanto oposição na Câmara Municipal através de mim próprio, dois Presidentes de Junta e maioria na Assembleia Municipal, defender os interesses superiores da população do Concelho de Vila do Bispo, contribuindo com as suas ideias, opiniões e, acima de tudo, lutar pelas propostas que apresentámos às populações no último acto eleitoral. ------------------------------------------------------------------------------------------ --------------Perante tudo isto, lamentamos profundamente que o lema “Um Projecto para Todos” tenha sido deliberadamente apagado e posto de parte pelo Sr. Presidente de Câmara, Adelino Soares, após a vitória eleitoral e, que o próprio insista em prosseguir um caminho que em nada beneficia o concelho. Um Presidente de Câmara jamais se deverá esquecer que a sua missão é servir a população e nunca o contrário. ---------------------------------------------------- --------------Vila do Bispo, 08 de Maio de 2015------------------------------------------------------ --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.------ --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, disse que ainda não recebeu a documentação solicitada há algumas reuniões atrás, designadamente quanto ao Monte de Santo António, o relatório dos consumos de gasóleo das viaturas da Câmara e para quando está previsto um novo protocolo com a Santa Casa da Misericórdia dado que o anterior foi denunciado-------------------------------------------------------------------------------------------- --------------No âmbito do processo de gestão da qualidade, a Senhora Vereadora Rute Silva, entregou ao Senhor Vereador Afonso Nascimento, algumas atas que ficaram por assinar.------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa, disse que o regimento da Câmara Municipal que lhe foi entregue na semana passada, do seu ponto de vista o texto definitivo deveria ter vindo à reunião novamente, pelo que propõe que o texto do mesmo venha novamente à reunião. Em nome dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, entregou 4 documentos sobre: “Fornecimento de documentação”, “Renovação de pedido de informação sobre a administração do domínio público municipal”, “Pedido de informação sobre a empreitada de Barão de São Miguel: Caminho Agrícola Maria Delgada – alteração do traçado entre PK 100 e
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PK 370” e “ Renovação de pedido de fornecimento de documentação”. Solicitou ainda informação relativamente às comemorações de Santa Fé, em Espanha. Disse que no site da Câmara viu uma fotografia das comemorações de Santa Fé, onde estava presente a ex Vereadora Anabela Martins, pelo que gostava de ser informado, a que titulo a Senhora Anabela Martins fez parte da comitiva, e se a Câmara teve custos com a presença da mencionada senhora nas comemorações referidas. Disse ainda, que o relatório entregue na Assembleia Municipal informava que o adjunto do Senhor Presidente, Senhor Armindo Vicente está a frequentar um curso de comandante de proteção civil, pelo que deseja saber quais os encargos da Câmara, e se é por iniciativa particular ou pela Câmara.----------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração:-------------------------- ------------------------------------------------“Declaração -------------------------------------------- --------------Não tenho dúvidas de que a decisão do Partido Socialista se deve ao conhecimento profundo que tem das práticas ilegais cometidas na Câmara Municipal pelo Presidente da Câmara e nas quais lamentavelmente muitas vezes os vereadores se deixaram também arrastar, temendo que a opinião pública não fosse interpretar corretamente os fundamentos dessa ilegalidade e portanto tomasse as decisões como uma má vontade politica, estou seguro de que o Partido Socialista o que fez foi lavar as mãos do Presidente da Câmara Adelino Soares convicto de que o Presidente da Câmara, e eu diria até, mesmo a Câmara no seu todo, não resistirá a um processo de inspeção a que se venha a sujeitar.--------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------a) Luís Costa”.---------------------- --------------O Senhor Presidente informou que quem autorizou o seu adjunto foi ele como Presidente da Câmara, relativamente à deslocação da Senhora ex vereadora, Dra. Anabela Martins, a Santa Fé, a Câmara não teve quaisquer custos. Quanto ao Caminho Maria Delgada, o Senhor Presidente informou que vai providenciar para que seja lhe seja dada essa informação, quanto ao pedido de delegação de competência, o pedido é demasiado genético. Quanto aos terrenos da Etar de Sagres, informou que o mesmo não foi cedido. Informou ainda que relativamente à questão do Regimento da Câmara o mesmo não podia estar aprovado definitivamente dado que a respetiva ata, não se encontra aprovada.---------------------------- --------------Informou ainda o Senhor Presidente que não vai ser assinado nenhum protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, dado que o que está assinado é o que se encontra em vigor, sendo que o que irá ser feito é uma adenda ao atual protocolo. Informou que o montante pago pelo monte de Santo António, até ao momento foi de um milhão de euros.---------------- --------------------------------------Ordem DiaOrdem DiaOrdem DiaOrdem Dia-------------------------------------------- -------------1 1 1 1 –––– Informações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o Município:----------------------------------
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-------------1.11.11.11.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 11 de setembro, prestou aos restantes membros do executivo as informações consideradas de interesse para o Município, no período compreendido entre os dias 24 de abril e 07 de maio corrente. Assim, informou que: ----------------------------------------------------------------------- --------------a) No dia 25 de abril, participou no almoço solidário, a favor da APPDA;---------- --------------b) No dia 26 de abril, participou na marcha corrida em Sagres, bem como no 6.º. encontro de poesia e fado amador;------------------------------------------------------------------- --------------c) No dia 27 de abril esteve presente numa reunião em Lisboa, com o Dr. João Correia Nunes, sobre a promoção internacional do concelho de Vila do Bispo;------------------- --------------d) No dia 29 de abril, esteve presente em Lagos na aprovação do Plano Operacional Municipal;-------------------------------------------------------------------------------- --------------e) No dia 30 de abril, participou na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, onde foi aprovado o relatório de gestão da Câmara Municipal de Vila do Bispo;- --------------f) No dia 01 de maio esteve conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva, presente no 57.º aniversário da Sociedade de Barão de S. Miguel;-------------------------------- --------------g) No dia 02 de maio assistiu à última etapa do circuito Regional de Surf do Sul – 2015, que decorreu na Praia da Ponta Ruiva, tendo estado presente ainda no jantar de gala, com entrega de prémios, que decorreu na Pousada de Sagres, Ainda no mesmo dia esteve presente na 1.ª Eliminatória do Concurso de Fado, que teve lugar em Sagres;------------------- --------------h) no dia 06 de maio, recebeu a visita do atleta Rui Glória, que fez a corrida solidaria pela APPDA, de Vila real de Santo António a Sagres, tendo acompanhado o atleta na corrida de Vila do Bispo a Sagres.----------------------------------------------------------------- --------------2 2 2 2 –––– Aprovação daAprovação daAprovação daAprovação dassss ataataataatassss dadadadassss reunireunireunireuniõesõesõesões anterioranterioranterioranterioreseseses:------------------------------- --------------Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 dededede setembro de 2014setembro de 2014setembro de 2014setembro de 2014 – Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei nº. 4 de 2015 de 7 de janeiro, que os Senhores Vereadores que não tenham estado presentes nas reuniões em que a ata está para aprovação não podem discutir nem votar.------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa, perguntou se o Decreto-Lei perguntou se o Decreto-lei, tem efeitos retroativos, pelo que na sua opinião deveria ser solicitado aos serviços um parecer jurídico sobre o assunto.--------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que a ata é de 23 de setembro de 2014, e já foi distribuída aos senhores vereadores, já há algum tempo, pelo que o Senhor Vereador Luís Costa, não esteve presente na correspondente reunião, terá de se ausentar da sala.-------------
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--------------O Senhor Vereador Nuno Rio, entregou uma declaração para a ata, cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------ ----------------------------------------“Declaração para a ata----------------------------------------- --------------Sou da opinião que as atas que estão em proposta de aprovação devem conter informações claras, de forma, a que de futuro não sejam levantadas dúvidas. Entendo que as atas que estão hoje propostas não refletem a realidade dos acontecimentos nas respetivas reuniões e que por esse motivo não participarei na votação. Lamento que o Sr. Presidente da Câmara tenha forçado a votação sem que as condições de votação estejam garantidas.---------- --------------O Vereador-------------------------------------------------a) Nuno Rio”.--------------- --------------Os Senhores Vereadores Luís Costa e Nuno Rio, neste ponto ausentaram-se da sala, não tendo participado na discussão nem na votação do ponto.------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento e aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 20202020 de de de de 07070707 dededede outubrooutubrooutubrooutubro de 2014de 2014de 2014de 2014 – Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento e aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata 21 de 21Ata 21 de 21Ata 21 de 21Ata 21 de 21 de outubro de de outubro de de outubro de de outubro de 2014201420142014 – Aprovada por unanimidade.--------------- --------------Os Senhores Vereadores Luís Costa e Nuno Rio, neste ponto ausentaram-se da sala, não tendo participado na discussão nem na votação.------------------------------------------ --------------Ata 22 de 28Ata 22 de 28Ata 22 de 28Ata 22 de 28 de outubro de de outubro de de outubro de de outubro de 2014201420142014 –––– Aprovada por unanimidade.--------------- --------------Ata 23Ata 23Ata 23Ata 23 de 04de 04de 04de 04 de novembro de de novembro de de novembro de de novembro de 2014201420142014 –––– Aprovada Unanimidade.---------------- --------------Ata 24 de 18Ata 24 de 18Ata 24 de 18Ata 24 de 18 de novembro de de novembro de de novembro de de novembro de 2014201420142014 –––– Aprovada por unanimidade.------------ --------------Ata 25 de 02Ata 25 de 02Ata 25 de 02Ata 25 de 02 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto--------------------------------------------
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--------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento e aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata 26 de 09Ata 26 de 09Ata 26 de 09Ata 26 de 09 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– Aprovada por maioria com o voto contra o Senhor Vereador Afonso.--------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento e aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata. Relativamente à mesma ata não faz parte do corpo da mesma as duas formas como foi convocado, para a continuação da reunião e para a reunião ordinária.------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 27272727 de de de de 15151515 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– Aprovada maioria, com o voto contra o Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento e aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 28282828 de de de de 16161616 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– RETIRADA porque o Senhor Vereador Afonso Nascimento alegou não ter tido acesso, tendo-lhe sido novamente entregue na altura da discussão.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Ata 29 de 30Ata 29 de 30Ata 29 de 30Ata 29 de 30 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– Aprovada por unanimidade.----------- --------------Ata 01 de 13Ata 01 de 13Ata 01 de 13Ata 01 de 13 de janeiro de de janeiro de de janeiro de de janeiro de 2222015015015015: Aprovada por unanimidade.------------------ --------------Ata Ata Ata Ata 03030303 de 1de 1de 1de 10 de fevereiro de 0 de fevereiro de 0 de fevereiro de 0 de fevereiro de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento.------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Abstenho-me por não ter presente a ata em causa.----------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 04040404 de de de de 24 de fevereiro de 24 de fevereiro de 24 de fevereiro de 24 de fevereiro de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------
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-----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 05050505 de 1de 1de 1de 10 de março de 0 de março de 0 de março de 0 de março de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 06060606 de de de de 18 de março de 18 de março de 18 de março de 18 de março de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 07070707 de de de de 24 de março de 24 de março de 24 de março de 24 de março de 2015201520152015 Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 08080808 de 1de 1de 1de 10 de abril de 0 de abril de 0 de abril de 0 de abril de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------
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--------------Ata Ata Ata Ata 09090909 de de de de 20 de abril de 20 de abril de 20 de abril de 20 de abril de 2015201520152015: Aprovada por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento.----------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra aguardando pelas alterações introduzidas no documento aguardo que me seja disponibilizada a versão final da ata.-------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Ata Ata Ata Ata 10101010 de de de de 24 de abril de 24 de abril de 24 de abril de 24 de abril de 2015201520152015: Aprovada por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador luís Costa e do Senhor Vereador Afonso Nascimento.------------ --------------Na aprovação da ata número 10/2015, por ser a ata da reunião anterior, os Senhores Vereadores Nuno Rio e Luís Costa, regressaram à sala, tendo o Senhor Vereador Luís Costa participado na sua discussão e aprovação.----------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio, não participou na discussão nem na votação do assunto, por incompatibilidade, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei nº. 4 de 2015 de 7 de janeiro.---------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Aceitei apreciar e votar a ata número 10 de 24 de abril de 2015, por se tratar da ata relativa á reunião imediatamente anterior, e portanto, corresponder ao previsto na Lei quanto ao procedimento relativo a atas. Mais, a referida ata cumpre o previsto na alínea c) da proposta aprovada na reunião anterior quanto ao procedimento futuro para regularização das atas na Câmara Municipal de Vila do Bispo, não pude ter o mesmo comportamento relativamente às 20 atas anteriormente apresentadas porque o procedimento seguido não cumpriu a proposta aprovada na última reunião de Câmara, nomeadamente a alínea b) quando se diz “em cada convocatória conste na respetiva ordem de trabalhos, o ponto atas em atraso e seja mencionado o número de atas apresentadas na reunião, não tendo sido respeitada a deliberação da Câmara Municipal não participei nos procedimentos anteriores.--- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.----------------- --------------O Senhor Presidente entregou a seguinte declaração de voto conjunta, com a Senhora Vereadora Rute Silva:------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votamos favoravelmente as atas. Contudo ficou bem claro nesta reunião, como em muitas outras que se têm realizado durante o ano de 2015, o bloqueio dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Nuno Rio, na aprovação das atas, das várias
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reuniões de câmara, para impedir que os clubes e associações, as empresas e os munícipes do concelho tenham acesso às deliberações a que têm direito.----------------------------------------- --------------O ridículo deu-se no dia 18 de março de 2015, quando se realizou uma reunião extraordinária (ata n.º 6/2015), por proposta dos Senhores Vereadores do PSD, com um ponto único na ordem de trabalhos, para aprovação das atas, e, nessa mesma reunião, os Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Gilberto Viegas e Luís Costa, de forma concertada, votaram contra todas as atas.----------------------------------------------------------------------------------- --------------A quem ganham 61,06€ por cada reunião exige-se um pouco mais do que pedir uma reunião extraordinária, para aprovar atas, e na mesma reunião votar contra todas, sem propor qualquer alteração ou correção às mesmas. Numa reunião onde o assunto poderia ter ficado resolvido, o mais importante era termina-la para receberem os 61,06€, em apenas 45 minutos de reunião.------------------------------------------------------------------------------------ --------------Há dois meses e meio que chumbam, sistematicamente, todas as atas alegando falta de tempo para as analisar. Até se poderia aceitar esta fundamentação, mas a reprovação dos pontos em minuta, no final de cada reunião, são a prova de que pretendem impedir a aprovação dos assuntos, com o intuito de impedir o normal funcionamento da Autarquia.------ --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento não votou a ata número 28 do dia 16 de dezembro de 2014, alegando que a mesma não lhe foi entregue.--------------------------------- --------------Como é possível fazer uma afirmação desta natureza, um Vereador que nunca faltou a uma reunião de câmara, quando consta, inclusive, na ata número 10 do dia 24 de abril de 2015, que a mesma lhe foi entregue?------------------------------------------------------- --------------A atitude irresponsável dos Senhores Vereadores é reveladora da enorme falta de respeito que nutrem pelas coletividades, as empresas e cidadãos do concelho.-------------------- Não menos vergonhoso tem sido o desprezo e falta de respeito pelos serviços municipais. As dificuldades que têm criado, de forma continuada, as acusações que têm proferido aos técnicos da Autarquia são reveladoras da impreparação para o cargo que ocupam.----------------------- --------------Quem não sabe respeitar o próximo não tem capacidade para gerir ou fazer parte de um executivo em permanência. Felizmente a população do concelho de Vila do Bispo impediu, sabiamente, que estes Senhores Vereadores governassem os destinos deste Município.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Vila do Bispo, 8 de maio de 2015.------------------------------------------------------- --------------O presidente da Câmara-------------------a) Adelino Soares-------------------------- --------------A vereadora -------------------------------a) Rute Silva”.-------------------------------
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--------------O Senhor Presidente entregou a ata número 2/2015 ao Senhor Vereador Afonso Nascimento, de harmonia com o solicitado por este.------------------------------------------------ --------------Prolongamento os trabalhosProlongamento os trabalhosProlongamento os trabalhosProlongamento os trabalhos: Pelo Senhor Presidente foi proposto o prolongamento dos trabalhos para o período da tarde com início às 14.30, tendo o Senhor Vereador Afonso contraproposto para as 15.00 horas. ---------------------------------------------- --------------Apreciadas as propostas a Câmara deliberou por maioria com os votos contra do Senhor Vereador Luís Costa, Nuno Rio e Afonso Nascimento indeferi a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, tendo a contraproposta do Senhor Vereador Afonso Nascimento sido aprovada por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e Nuno Rio.-- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a segui se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------- --------------Não consigo entender como é possível que numa manhã de trabalho não seja possível resolver assuntos que em outras circunstâncias não fariam a reunião demorar mais do que duas ou três horas como é normal em muitos outros Municípios. Mais surpreendido fico quando o Sr. Presidente de Câmara com todo o desplante vem anunciar que a não conclusão dos trabalhos se deve à falta de disponibilidade dos Vereadores. Reafirmo e anúncio as vezes que forem necessárias, que, no que à minha presença nestas reuniões diz respeito, tenho toda a disponibilidade para participar nas reuniões de Câmara, disponibilidade que conquisto muitas vezes com sacrifício pessoal e com prejuízo Profissional e Patrimonial, ao contrário do Sr. Presidente que está aqui os dias todos, semanas, meses e anos a fio a ser altamente bem remunerado e com ajudas de custo para um trabalho que não aparece feito e que ainda tem o descaramento de se vir desculpar e afirmar que a culpa é dos outros. Declaro ainda, para que duvidas não restem, sendo hoje sexta-feira estou disponível para na próxima segunda-feira pela manhã reunir novamente para tratar das deliberações não concluídas hoje, mas não quero com esta disponibilidade deixar de condenar o facto de por responsabilidade e incapacidade ou vontade do Sr. Presidente da Câmara muitas das propostas que são apresentadas nestas reuniões estarem apresentadas de tal maneira sem fundamentação, desprovidas de contexto e com uma total falta de orientação que não me deixa outra alternativa que não seja questionar de modo a esclarecer as lacunas de informação que são uma constante levando para esse efeito tempo que bem que podia ser poupado caso esta reunião fosse gerida com outra competência. Reafirmo que as minhas únicas indisponibilidades nestas reuniões, são indisponibilidades para aprovar verbas sem fundos, indisponibilidades para autorizar a compra de montes e terrenos sem necessidade,
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indisponibilidades para aprovar muros em cima de areias de praias, indisponibilidades para aprovar moradias à beira de falésias, indisponibilidades para aprovar vendas de ruas sem qualquer razão, e indisponibilidades para delírios sem qualquer fundamento que infelizmente se tem multiplicado nesta Câmara.-------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------------a) Nuno Rio”.---------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa subscreve a Declaração de voto do Senhor Vereador Nuno Rio.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto:---------------------------- ---------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------- --------------Votei favoravelmente a continuidade dos trabalhos como sempre o fiz desde que exerço funções de Presidente da Câmara quando os assuntos não são tratados no período da manhã. Os Senhores Vereadores que propuseram a redução de uma hora de trabalho em todas as reuniões de Câmara, que têm impedido que os assuntos sejam deliberados, dentro dos prazos normais, aceitaram hoje, estranhamente, o prolongar desses trabalhos sem que nada de novo houvesse relativamente a reuniões anteriores.-------------------------------------- --------------Registo esta prática que só existiu apenas uma vez quando o assunto da tarde era a adenda ao protocolo com a Associação de Bombeiros, não sei que motivo haverá hoje, para esta aceitação mas estarei atento num futuro próximo, os Senhores Vereadores mantenham esta atitude construtiva que lhes é obrigatória, do cargo que ocupam.---------------------------- --------------O Presidente da Câmara--------------------------------a) Adelino Soares”.---------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração para a ata:---- ---------------------------------------“Declaração para a ata------------------------------------------ --------------Ficou mais uma vez provado que graças à proposta por mim apresentada, alvo de consenso possibilitou terminar esta ordem de trabalhos.-------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------------- --------------3 3 3 3 –––– Divisão de Obras MunicipaisDivisão de Obras MunicipaisDivisão de Obras MunicipaisDivisão de Obras Municipais.--------------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 –––– Empreitada deEmpreitada deEmpreitada deEmpreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário “execução do Centro Educativo Comunitário “execução do Centro Educativo Comunitário “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia prévia prévia prévia –––– Processo 2013/DOM_C_02_11 CPProcesso 2013/DOM_C_02_11 CPProcesso 2013/DOM_C_02_11 CPProcesso 2013/DOM_C_02_11 CP: De harmonia com a informação número 11985 prestada pela DOM e com o apoio do Dr. Leiria, a Câmara deliberou por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento e Nuno Rio, como se segue:----- --------------a) Indeferir o perdão das multas contratuais e qualquer pedido de prorrogação de prazo da empreitada;----------------------------------------------------------------------------------
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--------------b) Aplicar a multa contratual, no montante de 223.180,93€, correspondente à aplicação da multa diária no montante de 1875,47€, sobre 119 dias de atraso (prazo decorrido entre a data limite para a conclusão da obra – 11.11.2014 e o dia 10.03.2015 - data de referência do cálculo), sendo que este valor não ultrapassa as disposições previstas no artigo 329º do CCP;------------------------------------------------------------------------------------ --------------c) Resolver o contrato da empreitada com base na alínea a) do nº 1 do artigo 333º e alíneas e) e f) nº 1 do artigo 405º do CCP, uma vez que a obra não foi concluída na data contratualmente estabelecida para o efeito, a saber o dia 11 de novembro de 2014 e o empreiteiro recusa concluir a obra se não tiver um perdão prévio das multas, circunstâncias que consubstanciam o incumprimento definitivo do contrato por fato imputável ao cocontratante; ------------------------------------------------------------------------------------------ --------------d) Tomar a posse administrativa da obra, bem como, dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, por parte do dono de obra, após a resolução do contrato.------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, propôs que os serviços jurídicos da Câmara se pronunciem sobre o assunto, não tendo a proposta sido aceite pelo Senhor Presidente da Câmara, pelo que o Senhor Vereador Luís Costa ausentou-se da sala.----------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me na votação deste ponto devido ao facto de permanecerem algumas duvidas que considero não estarem devidamente esclarecidas e eu não me sentir devidamente elucidado para poder votar em consciência a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, contudo, fica um vez mais demonstrado que o ambiente criado na resolução de determinados assuntos, nestas reuniões de camara, são por demais evidentes quando surgem propostas a solicitar a poio jurídico que sustente melhor a nossa votação que o Senhor Presidente da Câmara não permite que as mesmas produzam efeitos.-------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”----------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Abstenho-me porque tenho muitas dúvidas quanto à conformidade legal de todo este processo. Entendo que o Sr. Presidente da Câmara deveria ter enviado o assunto para melhor fundamentação jurídica de modo a sanear as dúvidas apresentadas no decorrer da discussão do ponto conforme foi proposto pelos vereadores. Julgo que a opção do Sr. Presidente em colocar o ponto à votação existindo dúvidas não foi a melhor opção. Reconheço
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quenão tenho a capacidade politica/técnica/jurídica para compreender e decifrar a linguagem e o método adotado por quem gere este Município para lidar com este processo. Lamento que o Sr. Presidente da Câmara enquanto responsável máximo por esta obra tenha permitido que esta situação tenha chegado a este ponto, lamento também que os responsáveis políticos por este município não tenham tido a competência necessária para saber aproveitar em devido tempo um apoio financeiro concedido pelo governo que em tempo útil disponibilizou os recursos e as verbas necessárias para que esta obra fosse realizada sem nenhuma limitação.--- --------------O Vereador--------------------------------------------------a) Nuno Rio”.-------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de protesto:------------- -------------------------------------“Declaração de protesto------------------------------------------- --------------Protesto em virtude do Senhor Presidente da Câmara não ter aceite nem ter submetido ao órgão a proposta que formulei para que fosse pedido um parecer jurídico interno que sustentasse, ou não, a proposta apresentada pelos serviços técnicos, a posse administrativa proposta pelo Senhor Presidente da Câmara e pelos serviços, pode ter consequências muito graves para o município e sem o parecer jurídico que solicitei não sinto segurança jurídica que sustente qualquer decisão pelo facto retirei-me da sala durante a votação.------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.---------------- --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração para a ata:------------------------ ----------------------------------------“Declaração para a ata----------------------------------------- --------------Não coloquei a proposta do Senhor Vereador Luís Costa à votação, porque o assunto foi deliberado por maioria, pelo que, sendo o mesmo aprovado não pode simultaneamente ser adiado.-------------------------------------------------------------------------- --------------O Presidente da Câmara------------------------------a) Adelino Soares”.------------- --------------Suspensão dos trabalhosSuspensão dos trabalhosSuspensão dos trabalhosSuspensão dos trabalhos: Os trabalhos foram suspensos pelas 13:15horas, reiniciando os mesmos pelas 15:00 horas, com a discussão do ponto 3.2 – Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” – Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 – MGD.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Aquando do reinício dos trabalhos pelas 15:00 horas, o Senhor Vereador Luís Costa não se encontrava na sala, pelo que não participou na discussão do ponto 3.2, tendo participado nos seguintes.-----------------------------------------------------------------------------
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--------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço –––– Vila do Vila do Vila do Vila do Bispo” Bispo” Bispo” Bispo” –––– Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garacaução por garacaução por garacaução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 ntia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 ntia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 ntia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 –––– MGDMGDMGDMGD : De harmonia com a informação número 12024 prestada pela DOM, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a substituição das quantias retidas nos pagamentos da empreitada de "Conclusão da rede viária no loteamento municipal da Sra. do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço - Vila do Bispo" para efeitos de caução, por garantia bancária já prestada à entidade bancária BCP no valor de 4.238,00€.----------------------------------------- --------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros –––– Vila Vila Vila Vila do Bispo” do Bispo” do Bispo” do Bispo” –––– Proposta de adjudicação e minuta de contrato Proposta de adjudicação e minuta de contrato Proposta de adjudicação e minuta de contrato Proposta de adjudicação e minuta de contrato –––– Proc. 2014/E10.001/1Proc. 2014/E10.001/1Proc. 2014/E10.001/1Proc. 2014/E10.001/1 : A Câmara deliberou por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, do Senhor Vereador Nuno Rio e do Senhor Vereador Afonso Nascimento, adjudicar a empreitada de Reguladores de Fluxo Luminoso e Balastros - Vila do Bispo, ao concorrente Humberto Pimentel Esteves & Filhos, Lda, por um prazo de execução de 70 dias, pelo valor de 76.485,20 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com retenção de n10% do valor dos pagamentos a efetuar, nos termos da informação número11791 prestada pela Divisão de Obras Municipais. Foi ainda deliberado por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, do Senhor Vereador Nuno Rio e do Senhor Vereador Afonso Nascimento, aprovar a respetiva minuta do contrato.-------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------- --------------Abstenho-me na votação, porque entendo que não se deve encerrar neste momento o processo de modo a que não dê origem a indemnizações por parte do município, lamento o facto, da situação não ter sido tratada em devido tempo, e espero que o atraso verificado na deliberação de hoje seja compensado no decorrer dos trabalhos conforme foi aqui falado de modo a não comprometer a candidatura.------------------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------a) Nuno Rio”.---------------------- --------------A Vereadora Rute por incompatibilidade não participou na discussão nem na votação do assunto, tendo-se ausentando da sala.--------------------------------------------------- --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica do Lar de Idosos e Creche de Budens do Lar de Idosos e Creche de Budens do Lar de Idosos e Creche de Budens do Lar de Idosos e Creche de Budens –––– Proc. 2015/e10,005/82 Proc. 2015/e10,005/82 Proc. 2015/e10,005/82 Proc. 2015/e10,005/82 –––– MGD 11483MGD 11483MGD 11483MGD 11483: De
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harmonia com a informação número 11483 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a Câmara tomou conhecimento do certificado energético e relatório de avaliação acústica do Lar de Idosos e Creche de Budens.------------------------------------------------------------------------- --------------3.5 3.5 3.5 3.5 –––– Empreitada de “Eletrificação Rural no Concelho dEmpreitada de “Eletrificação Rural no Concelho dEmpreitada de “Eletrificação Rural no Concelho dEmpreitada de “Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: e Vila do Bispo: e Vila do Bispo: e Vila do Bispo: Ramais Complementares” Ramais Complementares” Ramais Complementares” Ramais Complementares” –––– Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 CP/1)CP/1)CP/1)CP/1): A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o cálculo da revisão de preços definitiva (valor nulo), nos termos da informação número 14396 prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento.--------------------------------------------------------------------------- --------------3.6 3.6 3.6 3.6 ---- Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional na Rua Comadre Leonor” na Rua Comadre Leonor” na Rua Comadre Leonor” na Rua Comadre Leonor” –––– Homologação do auto de vistoria Homologação do auto de vistoria Homologação do auto de vistoria Homologação do auto de vistoria para efeitos de para efeitos de para efeitos de para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no liberação de caução nos termos do disposto no liberação de caução nos termos do disposto no liberação de caução nos termos do disposto no DecretoDecretoDecretoDecreto----leileileilei nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802)agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802)agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802)agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802): A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação da caução na percentagem de 30% com devolução do valor de 149,87€, ao empreiteiro, nos termos da informação número 15802 prestada pela Divisão de Obras Municipais.---------------------------------------------------------- --------------3.7 3.7 3.7 3.7 ---- Empreitada de “Sagres: construção de talho no mEmpreitada de “Sagres: construção de talho no mEmpreitada de “Sagres: construção de talho no mEmpreitada de “Sagres: construção de talho no mercado municipal ercado municipal ercado municipal ercado municipal 25 de Abril” 25 de Abril” 25 de Abril” 25 de Abril” –––– Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no nos termos do disposto no nos termos do disposto no nos termos do disposto no DecretoDecretoDecretoDecreto----leileileilei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/9 2015/E10.001/9 2015/E10.001/9 2015/E10.001/9 –––– MGD 15800)MGD 15800)MGD 15800)MGD 15800): A Câmara de harmonia com a informação número 15800 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de vistoria e autorizar a liberação da caução na percentagem de 30% com devolução do valor de 534,54€, ao empreiteiro.---------------------------------------------------------------- --------------3.8 3.8 3.8 3.8 ---- Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de cauçãliberação de cauçãliberação de cauçãliberação de caução nos termos do disposto no o nos termos do disposto no o nos termos do disposto no o nos termos do disposto no DecretoDecretoDecretoDecreto----leileileilei nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/8 agosto (Proc. 2015/E10.001/8 agosto (Proc. 2015/E10.001/8 agosto (Proc. 2015/E10.001/8 –––– MGD 15808)MGD 15808)MGD 15808)MGD 15808): A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de vistoria bem como autorizar a liberação da garantia bancária nº 3655040050 do Banco Popular Português, S.A. na percentagem de +15% ficando a mesma no valor de 1422,82€ bem como a liberação da caução na percentagem de +15% com devolução do valor de 1110,55€ ao empreiteiro Canana & Filhos – Empreiteiros, Lda, nos termos da informação número 15907 prestada pela Divisão de Obras Municipais.---------------
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--------------3.93.93.93.9 ---- Empreitada dEmpreitada dEmpreitada dEmpreitada de “Barão de S. Miguel: Caminho Ae “Barão de S. Miguel: Caminho Ae “Barão de S. Miguel: Caminho Ae “Barão de S. Miguel: Caminho Agrícola Maria grícola Maria grícola Maria grícola Maria Delgada Delgada Delgada Delgada –––– Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” –––– Revisão de preços Revisão de preços Revisão de preços Revisão de preços definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 –––– MGD 15823)MGD 15823)MGD 15823)MGD 15823): De harmonia com a informação número 15823 prestada pela Divisão de Obras Municipais, a Câmara deliberou por maioria com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Luís Costa e Afonso Nascimento, aprovar o cálculo da revisão de preços definitiva da empreitada, tomando conhecimento a conta final da mesma, permitindo assim encerrar financeiramente esta empreitada.---------------------------------------------------------------------------------------- --------------4 4 4 4 –––– Divisão de Obras Particulares e PlaneamentoDivisão de Obras Particulares e PlaneamentoDivisão de Obras Particulares e PlaneamentoDivisão de Obras Particulares e Planeamento------------------------------ --------------4.1 4.1 4.1 4.1 –––– Operações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações Urbanísticas ------------------------------------------------------- --------------4.1.1 – Processo n.º 148/2014 – Artur Ferreira MarquesArtur Ferreira MarquesArtur Ferreira MarquesArtur Ferreira Marques: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura devendo o requerente apresentar os projetos de especialidades no prazo de 6 meses, de harmonia com a informação número 15394 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------- --------------4.1.2 – Processo n.º 10/2015 – Frederik DeryFrederik DeryFrederik DeryFrederik Deryckeckeckecke: : : : A Câmara deliberou unanimidade aprovar os projetos de especialidades, devendo o requerente solicitar a emissão da respetiva licença administrativa no prazo de um ano, nos termos da informação número 15475 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.--------------------------------- --------------4.1.3 – Processo n.º 30/2015 – Petimar, LdaPetimar, LdaPetimar, LdaPetimar, Lda: : : : A Câmara deliberou unanimidade aprovar os projetos de especialidades, devendo o requerente solicitar a emissão da respetiva licença administrativa no prazo de um ano, nos termos da informação número 15459 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.--------------------------------------------------- --------------4.1.4 – Processo n.º 34/2015 – Myriam BonomiMyriam BonomiMyriam BonomiMyriam Bonomi: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os projetos de especialidades no prazo de 6 meses de harmonia com a informação número 12085 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------- --------------4.1.5 – Processo n.º 36/2015 – Mércia Maria Diogo Costa CarneiroMércia Maria Diogo Costa CarneiroMércia Maria Diogo Costa CarneiroMércia Maria Diogo Costa Carneiro: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os projetos de especialidades no prazo de 6 meses de harmonia com a informação número 14472 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.------------------------ --------------4.1.6 – Processo n.º 38/2015 – Dom Feliz Unipessoal LdaDom Feliz Unipessoal LdaDom Feliz Unipessoal LdaDom Feliz Unipessoal Lda: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os
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projetos de especialidades no prazo de 6 meses de harmonia com a informação número 12961 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------- --------------4.1.7 – Processo n.º 39/2015 – Dom FeliDom FeliDom FeliDom Feliz Unipessoal Ldaz Unipessoal Ldaz Unipessoal Ldaz Unipessoal Lda: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os projetos de especialidades no prazo de 6 meses de harmonia com a informação número 13056 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------- --------------4.1.8 – Processo n.º 44/2015 – Ensieh Behbahani ShahabadiEnsieh Behbahani ShahabadiEnsieh Behbahani ShahabadiEnsieh Behbahani Shahabadi: : : : A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, devendo o requerente apresentar os projetos de especialidades no prazo de 6 meses de harmonia com a informação número 14471 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.------------------------ --------------4.1.9 – Processo n.º 04/2015 – JoséJoséJoséJosé Manuel da Silva BulhaManuel da Silva BulhaManuel da Silva BulhaManuel da Silva Bulha: : : : A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável ao pedido de informação prévia sobre a área máxima de construção no terreno de construção, possível construção de 2 andares e possível junção à casa da vizinha, condicionado ao constante da informação número 12961 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.--------------------------------------------------- --------------4.1.10 – Processo n.º 11/2015 – Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta ---- CRCPComCRCPComCRCPComCRCPCom: : : : A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, não exercer o direito de preferência que incide sobre o prédio urbano com o artigo número 5469-P, destinado a habitação, inscrito sob o número 4256/20060224, localizado no Sitio do Rocio na Figueira freguesia de Budens, de harmonia com a informação número 13963 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.--------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me na votação em virtude do valor da venda não vir mencionado na informação.--------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.------ --------------4.1.11 – Processo n.º 12/2015 – Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta ---- CRCPComCRCPComCRCPComCRCPCom: : : : A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, não exercer o direito de preferência que incide sobre os prédios rústicos, inscritos sob os números 231/19871228 sito na freguesia de Vila do Bispo e Raposeira e 8/19850321, sito na freguesia de Barão de S. Miguel, de harmonia com a informação número 14343 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso, não participou na discussão nem na votação do assunto, tendo-se ausentado da sala.-----------------------------------------------------------------
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--------------4.1.12 – Processo n.º 13/2015 – Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta ---- CRCPComCRCPComCRCPComCRCPCom: : : : A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, não exercer o direito de preferência que incide sobre dois prédios rústicos, inscritos sob os números 1045/19880530 e 2719/19941014, sitos em Cerro da Atalaia, freguesia de Budens, de harmonia com a informação número 14820 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.---------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstenho-me porque considero que o procedimento da informação de existência do direito de preferência da Câmara Municipal deve ser acompanhado do respetivo valor de venda o que não aconteceu nas situações apresentadas hoje em reunião de Câmara.------------ --------------O Vereador-------------------------------------------a) Luís Costa”.-------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei favoravelmente o não direito de preferência em virtude do valor de venda ser 15.000,00€, de acordo com a informação.------------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------4.1.13 – Processo n.º 2015/H10.213/5 – DMYTRODMYTRODMYTRODMYTRO: : : : A Câmara deliberou por unanimidade, emitir parecer desfavorável, ao pedido de colocação de uma máquina de diversão, na via pública, ocupando 20m2, de harmonia com a informação número 9004 prestada pela Divisão de Obras Particular e Planeamento.----------------------------------------- --------------4.2 4.2 4.2 4.2 –––– Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Ingrina Ingrina Ingrina Ingrina MGD 15037/015MGD 15037/015MGD 15037/015MGD 15037/015: De harmonia com a informação número 15037 prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento, a Câmara deliberou por maioria reprovar a proposta apresentada pelo Senhor Presidente no sentido de que o pavimento seja efetuado em pedra de calçada, bem como a solução proposta pela Sociedade POLIS. Votaram contra os Senhores Vereadores Luís, Costa, Nuno Rio e Afonso Nascimento.--------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Votei contra, em virtude da informação apresentada não me fornecer todo o tipo de informações que necessito para poder decidir em consciência, e em virtude de manter grandes reservas sobre as infraestruturas criadas pelo POLIS, em virtude também de não ter sido ouvida a junta de freguesia de Vila do Bispo e Raposeira.------------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:-----------------
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-----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------O programa Polis Litoral Sudoeste podia constituir um investimento de grande alcance no desenvolvimento do concelho quer pelo valor previsto, cerca de 8 milhões de euros, quer pelas zonas de intervenção inicialmente também previstas, contudo, as poucas intervenções realizadas até ao presente momentos, revelam falta de qualidade conceptual e também na tipologia dos materiais utilizados como aconteceu na Boca do Rio, a proposta aqui apresentada relativa à Praia da Ingrina, enferma por falta de informação cuidada nomeadamente os projetos permitindo contudo concluir que de uma intervenção com um orçamento previsto para 111 mil euros, resultará um parque de estacionamento para 30 viaturas, o que é manifestamente pouco para o numero de utentes que a referida praia costuma ter no período de verão, conclui-se pois, que com este projeto continuará a ocorrer o estacionamento informal ao longo de toda a via rodoviária como acontece atualmente, e ainda lamentavelmente não constei que existisse na proposta apresentada qualquer referencia e portanto muito menos preocupação com a devastação da qualidade paisagística a que aquela zona vem sendo sujeita nos últimos 10 anos com particular relevo para o caravanismo selvagem que já se faz localizar a dezenas de metros da orla costeira. É completamente inaceitável que este facto o caravanismo não tenha merecido qualquer tipo de atenção por quem elaborou este projeto, pelo exposto votei contra.--------------------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------a) Luís Costa”.--------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:------------------ -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Votei contra porque foram levantadas questões do ponto de vista da implantação das infraestruturas nomeadamente as bolsas de estacionamento que no meu entendimento a informação deve retomar a este órgão com os devidos projetos definitivos em escala percetível, com pormenores construtivos relevantes, em condições de serem analisados e que todas as outras dúvidas nomeadamente as de enquadramento paisagístico sejam também definitivamente clarificadas através de peças desenhadas ou escritas do projeto.----------------- --------------O Vereador-----------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------------- --------------4.3 4.3 4.3 4.3 –––– Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva –––– RJUE na RJUE na RJUE na RJUE na redação do Decretoredação do Decretoredação do Decretoredação do Decreto----Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro MGD 15462/015MGD 15462/015MGD 15462/015MGD 15462/015: A Câmara deliberou por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e do Senhor Vereador Nuno Rio, aprovar a proposta de constituição da Fiscalização Sucessiva, de harmonia com a informação número 15462 prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento.-------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------4.4 4.4 4.4 4.4 –––– Contributos ao projeto do decretoContributos ao projeto do decretoContributos ao projeto do decretoContributos ao projeto do decreto----lei que procede à alteração ao lei que procede à alteração ao lei que procede à alteração ao lei que procede à alteração ao DecretoDecretoDecretoDecreto----Lei n.º39/2008 de 7 de março Lei n.º39/2008 de 7 de março Lei n.º39/2008 de 7 de março Lei n.º39/2008 de 7 de março MGDMGDMGDMGD 14209/01514209/01514209/01514209/015: A Câmara deliberou por maioria com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e do Senhor Vereador Afonso Nascimento, ratificar os contributos sobre o projeto de decreto-lei que procede à quarta alteração ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e à segunda alteração ao regime que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turísticas e dos operadores marítimo-turísticos.-------- --------------4.5 4.5 4.5 4.5 ---- Constituição da Comissão Municipal de Toponímia Constituição da Comissão Municipal de Toponímia Constituição da Comissão Municipal de Toponímia Constituição da Comissão Municipal de Toponímia MGD 15841/015MGD 15841/015MGD 15841/015MGD 15841/015: Através da informação número 15841 prestada pela Divisão de Obras Particulares e Planeamento, a Câmara tomou conhecimento da constituição da Comissão Municipal de Toponímia.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------5555–––– Divisão de Atividades MunicipaisDivisão de Atividades MunicipaisDivisão de Atividades MunicipaisDivisão de Atividades Municipais --------------------------------------------------- --------------5.1 5.1 5.1 5.1 –––– Economia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e Finanças ---------------------------------------------------------- --------------5555.1.1 .1.1 .1.1 .1.1 –––– Saldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria, reportado a 07 de maio do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações Orçamentais no valor de 398.125,79€ e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de 421.640,00€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo. ---------------------------------- --------------5555.1.2 .1.2 .1.2 .1.2 –––– PagamentosPagamentosPagamentosPagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 24 a 07 de maio de 2015, foram efetuados pagamentos no total de 468.481.15€ estando os mesmos legalmente documentados por cento e sessenta e nove ordens de pagamento que se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município.----------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, disse que só teve acesso à relação dos pagamentos no dia da presente reunião.------------------------------------------------------------- ---------------Os Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Nuno Rio e Luís Costa, solicitaram fotocópia da Ordem de pagamento número 971.---------------------------------------------------- --------------5.1.3 5.1.3 5.1.3 5.1.3 –––– 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para vigorar em 2015vigorar em 2015vigorar em 2015vigorar em 2015: Após análise da 3ª. Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, a Câmara deliberou por maioria com os votos contra do Senhor Vereador Luís Costa do Senhor Vereador Afonso Nascimento e do Senhor Vereador Nuno Rio reprovar o mencionado documento.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------
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--------------Consciente que o orçamento para 2015 até ao momento ainda não nos foi presente, considero absurdo que nos seja presente uma 3.ª alteração ao orçamento de 2015, sem que o orçamento do ano vigente se encontre aprovado.--------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio, entregou uma declaração de voto, cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Não aprovo a alteração a este orçamento pelos mesmos motivos que não aprovei as alterações anteriores propostas no decorrer de 2015, reafirmo que tenho muitas dúvidas quanto à possibilidade legal de se alterar nestes termos um orçamento e grandes opções do plano que foi inequivocamente reprovado em sede de assembleia municipal, com a agravante de não me ter sido disponibilizado até ao momento conforme solicitei no inicio deste ano uma informação dos serviços administrativos e financeiros a atestar o total cumprimentos da Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso na execução das contas do Município até 31 de Dezembro de 2014.------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador------------------------------------------a) Nuno Rio”.---------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Não pode ser por via de alterações sucessivas ao orçamento em referencia, e que de facto é de 2014, que se vai disfarçando a situação relativa a não haver orçamento para o ano 2015 e os manifestos inconvenientes de rigor de gestão que este facto significa, em abril não e admissível que o Senhor Presidente da Câmara não tenha voltado a apresentar orçamento para o ano 2015, particularmente tendo em conta que os anteriormente apresentados foram aprovados na Câmara Municipal e reprovados na Assembleia Municipal, onde o Partido Socialista tem maioria e que para efeito de reprovação invocou razões concretas nomeadamente o protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, cuja situação se encontra sanada, nas atuais circunstancias não votarei favoravelmente qualquer alteração orçamental porque isso significaria dar o meu aval para a gestão financeira sem projetos porque é isso de facto que significa a ausência do orçamento para o ano em curso.---------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Luís Costa”.-------------------- --------------O Senhor Presidente, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva, ditou a seguinte declaração de voto.--------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------
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--------------Votamos favoravelmente mas, Infelizmente, a posição concertada dos Senhores Vereadores do PSD inviabilizaram um investimento significativo para o Município, de quase 100.000,00€ (cem mil euros). Neste investimento apenas teríamos que assegurar 15% do valor total, isto é 15.000,00€ (quinze mil euros) tão necessários à Modernização Administrativa da Autarquia.-------------------------------------------------------------------------- --------------Esta atitude inqualificável dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Nuno Rio, responsabiliza-os pela falta de aquisição de equipamento informático tão necessário à modernização dos serviços municipais.------------------------------------------------- --------------Apesar de incompreensível, não estranhamos esta posição dos Senhores Vereadores do PSD, pois quando (des)governavam este Município deixaram o equipamento informático num estado calamitoso.------------------------------------------------------------------ --------------Contrariamente à governação do PSD e à posição dos Senhores Vereadores, com a nossa presidência, o Município de Vila do Bispo têm-se modernizado ao nível dos recursos humanos, do equipamento e programas informáticos e administrativamente, através do recurso a candidaturas a fundos comunitários.------------------------------------------------------- --------------Com esta irresponsabilidade dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Nuno Rio, fica provado, uma vez mais, que só pode haver alterações ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano quando está em causa a Associação de Bombeiros de Vila do Bispo, tal como acontece com as exigências financeiras relativamente à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e aos fundos disponíveis.-------------------------------------------------- --------------O Presidente -------------------------------------a) Adelino Soares-------------------- --------------A Vereadora --------------------------------------a) Rute Silva”.----------------------- --------------5.1.4 5.1.4 5.1.4 5.1.4 –––– Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas instalada no Centro Cultural de Vila do Bispoinstalada no Centro Cultural de Vila do Bispoinstalada no Centro Cultural de Vila do Bispoinstalada no Centro Cultural de Vila do Bispo: De harmonia com a informação número 14842 prestada pela subunidade orgânica de taxas e licenças, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar o plano de pagamentos apresentado pela Munícipe Célia Maria Moreira Ricardo, arrendatária do estabelecimento de restauração e bebidas, instalado no Centro Cultural de Vila do Bispo, referente à divida acumulada, sendo que para além do valor da renda mensal, constante do contrato, deverá acrescer o valor de 100,00€ mensais.-------------- --------------Por se encontrar ausente da sala, o Senhor Vereador Luís Costa não participou na discussão nem na votação do assunto.---------------------------------------------------------------- --------------5.1.5 5.1.5 5.1.5 5.1.5 –––– Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Especial de CombateEspecial de CombateEspecial de CombateEspecial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) –––– RatificaçãoRatificaçãoRatificaçãoRatificação: A
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Câmara deliberou por unanimidade ratificar o protocolo de colaboração para constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015.----------------------------- --------------5.1.6 5.1.6 5.1.6 5.1.6 ---- Aquisição da rede municipal de fibra óticaAquisição da rede municipal de fibra óticaAquisição da rede municipal de fibra óticaAquisição da rede municipal de fibra ótica: Na sequência do processo de insolvência da Globalgarve, e de harmonia com a informação número 15846 prestada pelo gabinete de informática, a Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, aceitar o valor de 6.872,12€, acrescido de IVA, referente à aquisição da rede municipal de fibra ótica.------------------------------------------------------------------------- --------------5.2 5.2 5.2 5.2 –––– Administrativa e Recursos HumanosAdministrativa e Recursos HumanosAdministrativa e Recursos HumanosAdministrativa e Recursos Humanos --------------------------------------- --------------5.2.1 5.2.1 5.2.1 5.2.1 –––– ExpedienteExpedienteExpedienteExpediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos: --------------a) Comunicação eletrónica, com o MGD número 15491, enviada pela Direção Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, a dar conhecimento da síntese estatística por concelhos, durante o mês de março do corrente ano;---------------------- --------------b) Comunicação eletrónica, com o MGD número 12594, enviada pela Direção Regional de Economia do Algarve, a dar conhecimento da cessação de funções da Dr.ª Fernanda Oliveira;------------------------------------------------------------------------------------- --------------c) Comunicação eletrónica, com o MGD número 15750, remetida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, sobre a ação de denúncia pública do Golfe de Santo António.----------------------------------------------------- --------------d) Oficio com o MGD número 15473, remetido pela Câmara Municipal de faro, a dar conhecimento da moção apresentada pela CDU sobre “A Câmara Municipal de Faro manifesta a sua discordância, descontentamento e repúdio em relação à não suspensão imediata das demolições na Ria Formosa”;---------------------------------------------------------- --------------e) Comunicação eletrónica, com o MGD número 15711, subscrita por Carlos Nunes da Direção Regional de Educação do Algarve, a agradecer a colaboração e simpatia e carinho que a Câmara de Vila do Bispo, sempre lhe dispensou ao longo dos anos, que desempenhou as funções de chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região do Algarve;------------------------------------------------------------------------------------- --------------f) Comunicação eletrónica, com o MGD número 15710, remetida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dando conhecimento da resposta do Governo à pergunta do PCP sobre o cancelamento do apoio financeiro às equipas de sapadores florestais da Associação de Municípios Terras do Infante (concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo).--- --------------5.3 5.3 5.3 5.3 –––– Ação Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e Saúde------------------------------------------------------------
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--------------5.3.1 5.3.1 5.3.1 5.3.1 –––– Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas ---- 5 5 5 5 Candidaturas (Candidaturas (Candidaturas (Candidaturas (15243, 15457, 15583, 15598, 15813)15243, 15457, 15583, 15598, 15813)15243, 15457, 15583, 15598, 15813)15243, 15457, 15583, 15598, 15813): No âmbito do Regulamento de apoio social a famílias carenciadas, a Câmara deliberou como se segue:-------------------------- --------------a) Por unanimidade conceder à Munícipe Hermínia Antónia Nobre, uma poio para renda de casa no valor de 126,47€, mensais, durante 6 meses com inicio em maio e termino em outubro de 2015, nos termos da informação número 15243 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.--------------------------------------------------------- --------------b) Por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Afonso Nascimento, ratificar o despacho que concede à Munícipe Barbara Francisca Silva da Cruz, um apoio pontual, no valor de 84.68€, para pagamento da fatura de eletricidade, nos termos da informação número 15457 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.---------- -------Considera que as faturas de eletricidade, não contam nas necessidades do regulamento para que sejam pagas com o fundo de maneio, e solicitou fotocópia da respetiva fatura.-------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ -------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------- --------------Votei contra em virtude da documentação envida não se fazer acompanhar da fatura em apreço do pagamento de 86,68€, caso já se veio a verificar em situações anteriores e que havia sido recomendado à Senhora Vereadora que em futuros procedimentos as faturas que deram lugar ao pagamento se fizessem acompanhar da informação.------------------------ --------------O Vereador ---------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------- --------------Mais uma vez a Senhora Vereadora Rute deu conhecimento da utilização do fundo de maneio para pagamento de uma fatura de eletricidade de um agregado familiar neste caso no valor de 84,68€, colocando o executivo na difícil decisão de ratificar a decisão pela própria tomada, ou não o fazer expondo-a ao reembolso do valor atrás referido, como tenho vindo a referir em outras reuniões relativamente a este procedimento da Senhora Vereadora, considero que o previsto no regulamento de apoio a famílias carenciadas não se aplica desta forma e muito menos sem vir previamente a reunião de Câmara, compreendo as situações de urgência e excecionais relacionadas com alimentação, medicamentos, mas não aceito esse entendimento relativamente à eletricidade porque a EDP tolera durante 2 meses dividas acumuladas, e nesse espaço de tempo realizam-se 4 reuniões de Câmara, contudo,
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votei mais uma vez a favor da ratificação por forma a evitar incómodos à Senhora Vereadora expondo-me eu eventualmente também à ilegalidade do ato praticado.-------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Luís Costa”.---------------- --------------c) Por unanimidade isentar a Munícipe Lúcia Ermelinda da Glória, do pagamento das refeições escolares de sua educanda Angélica Correia Miguel, até ao final do ano letivo 2014/015, bem como isentar e do pagamento da ocupação dos tempos livres de verão, nos termos da informação número 15583 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.--------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------d) Por unanimidade ratificar o despacho que autorizou a concessão de um apoio financeiro de carater extraordinário ao munícipe José da Silva Monteiro, no valor de 38,40€, para pagamento dos transportes para deslocação ao IPO, nos termos da informação número 15598, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.-------------------------------- --------------e) Por unanimidade suportar 30% dos custos com o tratamento dentário da Munícipe Miraldina Maria Raposo, correspondente a um total de 279.00€, nos termos da informação número 15813 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;--------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Votei favoravelmente aos apoios, em conformidade com o enquadramento regulamentar proposto pelos serviços do Município. Neste meu voto tenho em consideração única e exclusivamente a opinião política, uma vez que do ponto de vista da legalidade e possibilidade financeira para conceder o apoio até à data o Sr. Presidente não me disponibilizou as informações que solicitei e que seriam o suporte para poder opinar em outras matérias, nomeadamente a de disponibilidade financeira do Município. Reforço que esta minha votação tem única e exclusivamente em conta o facto de se tratar de apoio social para suprimir necessidades básicas das Populações carenciadas que não quero condicionar pela insuficiência das informações prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara.--------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Nuno Rio”.--------------------- --------------5.3.2 5.3.2 5.3.2 5.3.2 –––– Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade ---- 4 4 4 4 Candidaturas (Candidaturas (Candidaturas (Candidaturas (15349, 15430, 15664, 1567515349, 15430, 15664, 1567515349, 15430, 15664, 1567515349, 15430, 15664, 15675)))): No âmbito do Regulamento de Incentivo à Natalidade, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:--------------------------------
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--------------a) Conceder à munícipe Daniela Marla Fernandes Iglésias, um apoio financeiro no valor de 750,00€, pelo nascimento do seu primeiro filho, de harmonia com a informação número 15349 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;----------------------- --------------b) Conceder à munícipe Cátia Vanessa Louça Rafael, um apoio financeiro no valor de 1.000,00€, pelo nascimento de seu segundo filho, de harmonia com a informação número 15664 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;-------------------------------- --------------c) Conceder ao munícipe Carlos Alberto Marto Lopes, um apoio financeiro no valor de 1.000,00€, pelo nascimento de seu segundo filho, de harmonia com a informação número 15430 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;-------------------------------- --------------d) Conceder à munícipe Janett Susana de Oliveira Matias, um apoio financeiro no valor de 750,00€, pelo nascimento pelo nascimento de seu primeiro filho, de harmonia com a informação número 15675, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;--------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Votei favoravelmente aos apoios, em conformidade com o enquadramento regulamentar proposto pelos serviços do Município. Neste meu voto tenho em consideração única e exclusivamente a opinião política, uma vez que do ponto de vista da legalidade e possibilidade financeira para conceder o apoio até à data o Sr. Presidente não me disponibilizou as informações que solicitei e que seriam o suporte para poder opinar em outras matérias, nomeadamente a de disponibilidade financeira do Município. Reforço que esta minha votação tem única e exclusivamente em conta o facto de se tratar de apoio social para suprimir necessidades básicas das Populações carenciadas que não quero condicionar pela insuficiência das informações prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara.--------------------- --------------O Senhor Vereador-----------------------------------a) Nuno Rio”.-------------------- --------------5.3.3 5.3.3 5.3.3 5.3.3 –––– Fundação o Século Fundação o Século Fundação o Século Fundação o Século –––– Proposta de Contentores de Recolha de Proposta de Contentores de Recolha de Proposta de Contentores de Recolha de Proposta de Contentores de Recolha de Roupa (Roupa (Roupa (Roupa (15235)15235)15235)15235): A Câmara deliberou por maioria indeferir a proposta apresentada pela Senhora Vereadora Rute Silva, no sentido de indeferir o pedido apresentado pela Fundação “O Seculo”, para a colocação de mais contentores de recolha de roupa, nos termos da informação número 15235 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde. Votaram contra a proposta da Senhora Vereadora os Senhores Vereadores Luís Costa, Nuno Rio e Afonso Nascimento.------------------------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa apresentou a seguinte proposta:----------------------
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-----------------------------------------------“Proposta------------------------------------------------ --------------Proponho que seja aceite o pedido da fundação “O Século” para a colocação de contentores de recolha e reciclagem de roupa usada. Considero que deve no mínimo ser autorizado pelo menos um por freguesia, e que para o efeito devem ser consultadas as juntas de freguesia.-------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.----------------- --------------Apreciada a proposta do Senhor Vereador Luís Costa, a Câmara deliberou por maioria, com os votos contra do Senhor Presidente e da Senhora Vereadora Rute Silva, aprovar a mesma.-------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.4 5.4 5.4 5.4 –––– CulturaCulturaCulturaCultura---------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.1 5.4.1 5.4.1 5.4.1 –––– Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur Aljezur Aljezur Aljezur –––– Oferta de Documentação Visual (11237)Oferta de Documentação Visual (11237)Oferta de Documentação Visual (11237)Oferta de Documentação Visual (11237): De harmonia com a informação número 11237 prestada pela subunidade orgânica de cultura, a Câmara deliberou por unanimidade aceitar e agradecer ao Senhor José Marreiros, histórico e destacado membro da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, a oferta da reprodução de gravura do século XIX, intitulada “Cape St. Vicente”, publicada, então, pela “London, Pub. By Iohn Harding. St. James`s Street, 1815”.---------------------------------------- --------------5.4.2 5.4.2 5.4.2 5.4.2 –––– Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Natural (12925)Natural (12925)Natural (12925)Natural (12925): A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que defere o apoio logístico à Escola Livre do Algarve para a realização do 2º Encontro Criança Natural, que teve lugar no passado dia 3 de maio, nos termos da informação número 12925 prestada pela subunidade orgânica de Cultura.---------------------------------------------------------------- ---------------O Senhor Vereador Luís Costa apresentou a seguinte proposta:--------------------- -----------------------------------------------“Proposta------------------------------------------------ ---------------Considerando que a 27 de março, a Associação Escola Livre do Algarve, a funcionar na localidade da Figueira, solicitou um apoio financeiro de 300,00€, para o 2º encontro Criança Natural, e, em virtude da Câmara Municipal, não ter podido apreciar a solicitação nas 2 ultimas reuniões ordinárias, por não ter conseguido chegar ao respetivo ponto da ordem de trabalhos, proponho, que na presente reunião, seja atribuído a esta associação a verba anteriormente solicitada para efeito da suas atividades regulares, uma vez que o montante monetário é apenas de 300,00€”.------------------------------------------------- --------------O Vereador--------------------------------------------------a) Luís Costa”.-------------
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--------------Apreciada a proposta a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a mesma, pelo que foi deliberado conceder à Associação Escola Livre do Algarve, um apoio financeiro no valor de 300,00€.-------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.4.3 5.4.3 5.4.3 5.4.3 –––– 2 Pedido para Realização de Casamento 2 Pedido para Realização de Casamento 2 Pedido para Realização de Casamento 2 Pedido para Realização de Casamento –––– Forte do Forte do Forte do Forte do Beliche Beliche Beliche Beliche (12380, 12508, 13989)(12380, 12508, 13989)(12380, 12508, 13989)(12380, 12508, 13989):A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, autorizar a utilização do Forte do Beliche para a realização de dois casamentos nos dias 27 de junho e 18 de agosto do corrente ano, solicitados por Zdena & Cervenka, com o MGD número 13989 e por Manuel Plantier com o MGD número 12380, respetivamente.----------------------------------------------------------------------------------------- --------------O pedido efetuado por Catherine Birdgman e Rodney Wiseman, com o MGD número 12508, a Câmara deliberou por unanimidade que o mesmo fica sem efeito, dado que os requerentes alegaram falta de disponibilidade devido á falta de resposta da autarquia.----- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ---------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------- --------------Abstenho-me porque não pretendendo inviabilizar qualquer casamento no Forte do Beliche, pretendo também não vir eventualmente a sentir qualquer responsabilidade por aquilo que lá possa ocorrer, devido a questões de segurança relacionadas com o estado da falésia.--------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.----------------- --------------5.4.4 5.4.4 5.4.4 5.4.4 –––– Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 20Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 20Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 20Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 2015 (12646)15 (12646)15 (12646)15 (12646):::: De harmonia com a informação número 12646 prestada pela subunidade orgânica de cultura, a Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que autoriza a utilização da sala do centro de interpretação, pela empresa “Walkin Sagres”, para uma palestra.-------------------------------- --------------5.4.5 5.4.5 5.4.5 5.4.5 –––– Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 –––– Fábrica da Igreja de Budens (12689)Fábrica da Igreja de Budens (12689)Fábrica da Igreja de Budens (12689)Fábrica da Igreja de Budens (12689): Tendo em vista a realização das tradicionais festas da Praia da Salema, a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio logístico solicitado pela Fábrica da Igreja de Budens, e isentar do pagamento da correspondente taxa de emissão da licença especial de ruido, nos termos da informação número 12689 prestada pela subunidade orgânica de Cultura. Foi ainda deliberado, por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, conceder o apoio financeiro no valor de 2.000,00€.- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------
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--------------Abstenho-me porque, por analogia com o procedimento tido em 2014, presumo desde já que o Clube Recreativo da Praia da Salema terá dificuldades em obter da Câmara Municipal o apoio que aqui foi dado á Fabrica da Igreja de Budens, a experiencia diz-me, que o Clube da Salema participa regularmente com atividades na festa da Salema, pelo que, considero que a verba de 2.000,00€, deveria ser distribuída equitativamente para cada uma das entidades, isto é 1.000,00€ para cada, e a realização das festas da Salema conjuntas.----- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Luís Costa”.---------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------5.4.6 5.4.6 5.4.6 5.4.6 –––– Pedido de cedência de espaço e apoio logístico Pedido de cedência de espaço e apoio logístico Pedido de cedência de espaço e apoio logístico Pedido de cedência de espaço e apoio logístico –––– Associação Boa Associação Boa Associação Boa Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense (13265)Esperança Atlético Clube Portimonense (13265)Esperança Atlético Clube Portimonense (13265)Esperança Atlético Clube Portimonense (13265): De harmonia com a informação número 13265 prestada pela subunidade orgânica de Cultura, a Câmara deliberou por maioria com os votos contra dos Senhores Vereadores Luís Costa e Afonso Nascimento, e o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio, isentar a Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense, do pagamento da tarifa referente à utilização do auditório do Centro Cultural de Vila do Bispo, para a realização de duas sessões da peça de teatro revista “Portugal, País das Maravilhas”, bem isentar a mencionada associação do pagamento dos custos com os funcionários que irão estar de serviço ao evento.------------------------------------ --------------Dado o empate verificado aquando da votação, o Senhor Presidente usou o voto de qualidade.------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Voto contra, porque a informação apresentada em reunião, não refere o valor monetário das isenções para utilização do Centro Cultural, nem o custo inerente às horas dos funcionários da Câmara que cujo trabalho é solicitado, tratando-se de um espetáculo em que os espetadores pagam bilhete, não se sabendo com total rigor quanto, mas sabendo-se que o
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espetáculo em uma finalidade lucrativa, entendo que estas isenções de apoios não podem ser atribuídos sem contas feitas.--------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------ --------------O Senhor Vereador Nuno Rio, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Voto abstenção, porque de forma geral, parece-me uma boa politica disponibilizar, este tipo de espaços para realização de eventos culturais, sem acarretar custos para o município a não ser aqueles que são considerados na isenção das taxas. Por outro lado, parece-me que, sendo uma associação que aqui vem apresentar um espetáculo para o qual cobra bilhete, seria exigível que no mínimo assumissem os custos com as horas de trabalho dos funcionários da autarquia que estarão em funções nos eventos.------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Nuno Rio”.------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei contra, porque a informação não tinha o custo das horas despendidas pelos funcionários, logo, não sabemos qual o valor total que a Câmara irá ter que pagar pelos serviços prestados. Em pesquisa efetuada pela Senhora Vereadora, não foi possível aferir o custo dos bilhetes de forma a podermos salvaguardar, colaborar com os idosos do nosso concelho, cobrando-lhes só uma parte do custo do bilhete. ----------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------a) Afonso Nascimento”.------------- --------------5.4.7 5.4.7 5.4.7 5.4.7 –––– Pedido Pedido Pedido Pedido de Apoide Apoide Apoide Apoio Financeiro e Logístico o Financeiro e Logístico o Financeiro e Logístico o Financeiro e Logístico ---- 60º Aniversário da 60º Aniversário da 60º Aniversário da 60º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776)Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776)Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776)Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776): Tendo em vista a realização do 60º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Vila d Biso, e de harmonia com o solicitado pela Santa Casa a Câmara deliberou unanimidade, conceder um apoio financeiro no valor de 1.000,00€, bem como ceder o equipamento de som, sendo que, a contratação do respetivo técnico é da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Foi ainda deliberado por unanimidade isentar do pagamento da emissão da licença especial de ruido, nos termos da informação número 15776 prestada pela subunidade orgânica de cultura.----------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Votei favoravelmente o apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia relativa ao sexagésimo aniversario, aproveito até para referir que desejo as maiores felicidades à instituição, mas aguardo que no futuro, a informação vinda desta entidade nos processos que solicita apoio, sejam mais precisos e objetivos, na situação em apreço, foram solicitados
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2.000,00€, para um beberete, sem se informar quantas pessoas são previstas e quem serão os utentes do referido beberete, ficamos sem saber se são os utentes do lar, se são convidados, se são todos ou outros, contudo, creio que esta exigência passa antes de mais pelos serviços que a Senhora Vereadora Rute dirige no âmbito dos seus pelouros, e aplica-se naturalmente também a outras entidades cuja pratica de informalidade não se adequa as normas de funcionamento de uma camara municipal.----------------------------------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------ --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------O Senhor Vereador Afonso por incompatibilidade, não participou na discussão nem na votação do assunto, tendo-se ausentado da sala.------------------------------------------- --------------5.4.8 5.4.8 5.4.8 5.4.8 –––– Associação dos ExAssociação dos ExAssociação dos ExAssociação dos Ex----Combatentes Combatentes Combatentes Combatentes –––– Monumento aos ExMonumento aos ExMonumento aos ExMonumento aos Ex----combatentescombatentescombatentescombatentes: Pela Senhora Vereadora Rute Silva, foi apresentada a seguinte proposta:------ ----------------------------------------------“Proposta------------------------------------------------- --------------Na sequência das últimas comemorações do dia dos combatentes, no passado dia 09 de abril e após encontro com a presença do Presidente da Associação dos Ex-combatentes do Concelho de Vila do Bispo, Presidentes da Câmara de Vila do Bispo, Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Vereador Afonso Nascimento, Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira e Presidente da Junta de Freguesia de Budens, venho informar da posposta unânime dos presentes na alteração da localização do Monumento aos Combatentes para a entrada de Vila do Bispo/Poço Novo – Estrada Municipal 268.------------- --------------Face ao exposto solicito a revogação da deliberação da reunião de Câmara de 15 de julho de 2014 (deliberação da localização do monumento no Jardim da Fonte, em Vila do Bispo), e coloco à consideração da Câmara a aprovação da nova localização pretendida, de acordo com o anteriormente referido.---------------------------------------------------------------- --------------Vila do Bispo, 5 de maio de 2015.------------------------------------------------------- --------------A Vice-presidente---------------------a) Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva”.-----
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--------------Apreciada a proposta a Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Nuno Rio, e o voto contra Senhor Vereador Luís Costa, revogar a decisão tomada em reunião realizada em 15 de julho de 2014, sobre o assunto, e aprovar a nova localização proposta.----------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ---------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------- --------------Lamento a decisão aqui tomada com base numa folha de papel A4, onde se informa que se pretende colocar o monumento aos Ex-combatentes no separadoro da Estrada Municipal 268, ao Sitio do Poço Novo, não foi apresentado na reunião nenhum tipo de maquete ou outro tipo de peça que permitisse ter alguma ideia sobre o impacto visual que o referido monumento provoca no local, duvido até, que a Direção Regional de Cultura do Algarve em virtude da proximidade da Igreja Matriz de Vila do Bispo, não tenha que se pronunciar sobre o assunto. Considero completamente inadequada a localização, até para aqueles que queiram visitar o monumento ou ai desenvolver alguma cerimónia, porque nos termos da proposta, o mesmo terá localização ao eixo da via, com todos os inconvenientes de segurança rodoviária para os visitantes. Lamento ainda, que a Assembleia de Freguesia de Vila do Bispo, não tenha sido formalmente ouvida relativamente ao assunto, creio que muito mais não posso dizer para manifestar o meu desagrado, não apenas como vereador, mas particularmente como residente em Vila do Bispo, com a decisão aqui tomada, isto não constituiu nenhum tipo de reserva a Associação que pretende erguer o monumento nem a todos aqueles que foram vitimas na guerra do ultramar, sejam eles combatentes ou civis, para concluir esta declaração deixo publico e explicito que tudo farei para a ver revogada.----------- --------------O Vereador-------------------------------------------------a) Luís Costa”.-------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio ditou a seguinte declaração de voto:------------------ ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Sou de opinião que se deve homenagear os combatentes, mas entendo que aquele monumento pela dimensão e pela estrutura não se enquadra com aquilo que é a característica típica do local aqui proposto. O meu voto de abstenção reflete também o facto de eu não vislumbrar o local alternativo para a colocação do mesmo.-------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Nuno Rio “.-------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento por incompatibilidade não participou na discussão nem na votação do assunto, tendo-se ausentado da sala.-------------------------------- --------------5.4.9 5.4.9 5.4.9 5.4.9 –––– Projeto “Do Porto a Ceuta Projeto “Do Porto a Ceuta Projeto “Do Porto a Ceuta Projeto “Do Porto a Ceuta ----600 Anos 600 Anos 600 Anos 600 Anos –––– Invicta Invicta Invicta Invicta –––– Rota do Rota do Rota do Rota do InfInfInfInfante” ante” ante” ante” –––– Apoio Institucional (15454)Apoio Institucional (15454)Apoio Institucional (15454)Apoio Institucional (15454): Tendo em vista a realização do projeto “ Do
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Porto a Ceuta – 600 anos Invicta – Rota do Infante” promovido pela associação Cultural “Quadrante – Rotas do Património a Câmara deliberou por unanimidade conceder o apoio logístico solicitado pela mencionada associação, nos termos da informação número 15454 prestada pela subunidade orgânica de cultura.------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa não participou na discussão nem na votação por não se encontrar na sala aquando da votação.------------------------------------------------------- --------------5.5 5.5 5.5 5.5 –––– TaxasTaxasTaxasTaxas------------------------------------------------------------------------------ --------------5.5.1 5.5.1 5.5.1 5.5.1 –––– Pedido para Pedido para Pedido para Pedido para Pagamento de Fatura de Água em Prestações Pagamento de Fatura de Água em Prestações Pagamento de Fatura de Água em Prestações Pagamento de Fatura de Água em Prestações (12311)(12311)(12311)(12311):De harmonia com o solicitado pelo Municipe Michal Puchir, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar que o pagamento da fatura de água, no valor de 461,37€, referente ao mês de fevereiro do corrente ano, seja efetuado em 8 prestações mensais, nos termos da informação número 12311 prestada pela subunidade orgânica de taxas e licenças.-------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa não participou na discussão nem na votação por não se encontrar na sala aquando da votação.------------------------------------------------------- --------------5.5.2 5.5.2 5.5.2 5.5.2 –––– Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159)Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159)Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159)Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159): De harmonia com o solicitado pela CRACEP – Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a venda do Pirilampo Mágico e /ou Pin, no território do município de Vila do Bispo no período de 09 a 31 maio de 2015, nos termos da informação número 15159 prestada pela subunidade orgânica de taxas e licenças.-- --------------O Senhor Vereador Luís Costa não participou na discussão nem na votação por não se encontrar na sala aquando da votação.------------------------------------------------------- --------------5.5.5.5.5.3 5.3 5.3 5.3 –––– Pedido para Compra de sepultura (14637)Pedido para Compra de sepultura (14637)Pedido para Compra de sepultura (14637)Pedido para Compra de sepultura (14637): Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Luís Costa, revogar a deliberação tomada em 3 de dezembro de 2013, sobre o assunto.--------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Voto contra a revogação, porque não podemos cair no hábito de serem tomadas decisões imponderadas, e por tal estarmos permanentemente a recorrer à revogação das mesmas. As decisões devem ser devidamente informadas e tomadas em consciência.------------ --------------O Vereador------------------------------------------------a) Luís Costa”.--------------- --------------A Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa autorizar a venda das sepulturas números 46 à 57, condicionada à entrega da parte dos proprietários do projeto de construção a implantar no local, sendo que as construções
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terão que ser amovíveis, e acompanhadas pelos serviços da Câmara, nos termos da informação número 16437 prestada pelo serviço de taxas e licenças.------------------------------ --------------5.6 5.6 5.6 5.6 –––– Execuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções Fiscais---------------------------------------------------------------- --------------5.6.1 5.6.1 5.6.1 5.6.1 –––– Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242)Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242)Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242)Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242):De harmonia com a informação número 12242 prestada pela subunidade de execuções fiscais, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar que a Munícipe Célia Maria Moreira Ricardo, efetue o pagamento da dívida de água em atraso em 10 prestações mensais, acrescido do valor das custas de processo e juros de mora calculados à altura do pagamento.----------------- --------------5.7 5.7 5.7 5.7 –––– Armazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e Oficinas----------------------------------------------------------- --------------5.7.1 5.7.1 5.7.1 5.7.1 –––– Abate de Equipamento (8214)Abate de Equipamento (8214)Abate de Equipamento (8214)Abate de Equipamento (8214): O assunto foi adiado dado que os Senhores Vereadores Luís Costa e Afonso Nascimento solicitaram autorização para verificar o equipamento a abater, na próxima sexta-feira dia 15 pelas 10 horas.----------------------------- --------------5.7.2 5.7.2 5.7.2 5.7.2 –––– Pareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização RodoviáriaPareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização RodoviáriaPareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização RodoviáriaPareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária: Tendo em conta a ata n.º 01/2015, da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária, do dia 08 de abril de 2015, a Câmara deliberou como se segue:-------------------------------------- --------------a) Por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, deferir o pedido efetuado por Virgílio Pereira, no sentido de serem colocadas lombas de abrandamento, na estrada Municipal Sul, perto de sua casa;-------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei favoravelmente a proposta apresentada contudo no imediato devera ser salvaguardada a questão da sinalização luminosa de forma a evitar transtornos à população residente.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador--------------------------------------a) Afonso Nascimento”.--------------- --------------b) Por unanimidade deferir o pedido apresentado por Jan D. Hofman, no sentido de ser colocado um sinal de trânsito identificativo de estrada sem saída, no sítio do Furadouro, Quinta da Romana, freguesia de Barão de S. Miguel;----------------------------------------------- --------------c) Por unanimidade deferir a proposta da Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel, para colocação de sinalização de via sem saída, junto à ponte do Caminho do Malhadal;---------------------------------------------------------------------------------- --------------d) Por unanimidade indeferir o pedido subscrito pelo Gerente do Hotel Residencial Salema, para cedência de um ou dois lugares de estacionamento, só para uso dos clientes do hotel;---------------------------------------------------------------------------------------
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--------------e) Por unanimidade deferir o pedido apresentado por Paula Maria Ramos Ribeiro, para colocação de sinalização na estrada Budens/Boca do Rio;--------------------------- --------------f) Por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa deferir o pedido apresentado por José Manuel Rosado do Nascimento, para ser colocado um sinal de estacionamento proibido na primeira rampa junto ao local de partida e chegada de barcos, na Salema;------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------g) Por unanimidade indeferir o pedido apresentado por Maria José Nascimento, a solicitar um espaço para estacionamento de um carro, junto à sua residência, na Rua da Portela do Mato n.º 5, freguesia de Budens.--------------------------------------------------------- --------------h) Por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, deferir o pedido subscrito pela Junta de Freguesia de Budens, para colocação de um sinal de aviso de travessia de animais, bem como a colocação de sinais de limite de velocidade, na freguesia de Budens;----------------------------------------------------------------------------------- --------------i) Por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, deferir o pedido subscrito por Roger Michael Holcombre, para colocação de um espelho em Monte Novo, na localidade de Burgau;--------------------------------------------------------------- --------------j) unanimidade deferir o pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Budens, para colocação de trânsito proibido a autocaravanas nas Ruas de acesso à Praia de Burgau;--- --------------k) Por unanimidade deferir o pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Budens, para colocação de sinalização de identificação de início de localidade na Figueira;----- --------------l) Por unanimidade deferir a proposta apresentada pelos serviços da Divisão de Obras Municipais, no sentido de ser colocado um espelho parabólico no entroncamento da Urbanização Beach Villas com a Rua 28 de Janeiro, na Salema;----------------------------------- --------------m) Por unanimidade deferir o pedido apresentado por Pedro Barbosa, no sentido de ser colocado um sinal de informação de largura da Rua na localidade das Hortas do Tabual;-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------n) Por unanimidade deferir o pedido apresentado pela ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, a solicitar a colocação de placas de sinalização indicando a Estação de Tratamento em Vila do Bispo;------------------------------------------------------------ --------------o) Por unanimidade deferir o pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira para colocação de um sinal de perigo no acesso à Rua 25 de abril na Raposeira, e Ruas adjacentes, que condiciona o acesso de veículos com alguma dimensão.------ --------------5.8 5.8 5.8 5.8 –––– EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducação-------------------------------------------------------------------------
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--------------5.8.1 5.8.1 5.8.1 5.8.1 –––– Isenção do Pagamento da assinatura de Linha EstudanteIsenção do Pagamento da assinatura de Linha EstudanteIsenção do Pagamento da assinatura de Linha EstudanteIsenção do Pagamento da assinatura de Linha Estudante: A Câmara deliberou por unanimidade isentar o Munícipe Sernivaldo Ramos da Silva, do pagamento da assinatura de linha estudante de sua educanda Gabriela Silva, nos termos da informação número 14441 prestada pela subunidade orgânica de educação.------------------- --------------5.8.2 5.8.2 5.8.2 5.8.2 –––– ProcessoProcessoProcessoProcesso 2015/Q10.003/31 2015/Q10.003/31 2015/Q10.003/31 2015/Q10.003/31 –––– Proposta de PProposta de PProposta de PProposta de Parceria arceria arceria arceria –––– Roadshow Roadshow Roadshow Roadshow do Ensino e Formação Profissional do Ensino e Formação Profissional do Ensino e Formação Profissional do Ensino e Formação Profissional –––– “Projeta o Teu Futuro” “Projeta o Teu Futuro” “Projeta o Teu Futuro” “Projeta o Teu Futuro” –––– 20 e 21 de maio de 20 e 21 de maio de 20 e 21 de maio de 20 e 21 de maio de 2015201520152015: De harmonia com o solicitado pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolar, a Câmara deliberou por unanimidade aderir à 2ª. Edição do Roadshow do Ensino e Formação Profissional, sob o lema “Projeta o teu futuro”, que terá lugar no decorrer dos meses de março e abril e maio, do corrente ano, nos termos da informação número 15784 prestada pela subunidade orgânica de educação.-------------------------------------------------------------------- --------------5555.9 .9 .9 .9 –––– Deporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e Juventude----------------------------------------------------------- --------------5.9.1 5.9.1 5.9.1 5.9.1 –––– Tempos Livres de Verão Tempos Livres de Verão Tempos Livres de Verão Tempos Livres de Verão –––– Verão Desportivo 2015 (15431)Verão Desportivo 2015 (15431)Verão Desportivo 2015 (15431)Verão Desportivo 2015 (15431): A Câmara deliberou por maioria com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa aprovar a realização da iniciativa e fixar os valores de 40,00€/mês, para participantes sem escalão, 20,00€/mês, para participantes com escalão B, e isentar do pagamento os participantes com escalão A, nos termos da informação número 15431 prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento, ditou a seguinte declaração de voto:------ ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei favoravelmente a proposta apresentada contudo agradeço que me seja entregue na próxima reunião de camara as fichas de cabimento em fata.------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me mas considero a ocupação de tempo livres para crianças em período de ferias escolares um atividade fundamental de apoio as famílias, e na qual a Câmara Municipal deve ter o maior empenhamento possível para facultar atividades de qualidade, esse parece-me ser no domínio social um dos principais objetivos. Considero ainda que em matéria financeira se justifica que a Câmara faca um esforço, e não subcarregue as famílias, com valores sempre difíceis mas particularmente difíceis na conjuntura atual, 20 euros por utente como mensalidade era do meu ponto de vista uma verba que cumpria o objetivo de dar
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alguma responsabilidade aos utentes, e simultaneamente não seria um esforço excessivo para os agregados familiares.------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.----------------- --------------A Senhora Vereadora Rute Silva, ditou a seguinte declaração de voto:-------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Tal como referi anteriormente, a Câmara apenas delibera os valores que os utentes irão pagar. Relativamente às fichas de cabimento tem a haver com o funcionamento dos tempos livres que são sujeitos a uma requisição.------------------------------------------------ --------------A Vereadora----------------------------------------------a) Rute Silva”.---------------- ---------------5.9.2 5.9.2 5.9.2 5.9.2 –––– PedPedPedPedido de Autorização ido de Autorização ido de Autorização ido de Autorização –––– Rui Gloria Rui Gloria Rui Gloria Rui Gloria –––– Ultra Maratona Solidária Ultra Maratona Solidária Ultra Maratona Solidária Ultra Maratona Solidária (15541)(15541)(15541)(15541): A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que defere a emissão da declaração de autorização para a realização de uma ultra maratona de cariz solidário nos dias 05 e 06 de maio corrente, nos termos da informação número 15541 prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.-------------------------------------------------------------------- --------------5.9.3 5.9.3 5.9.3 5.9.3 –––– Apoio financeiro Apoio financeiro Apoio financeiro Apoio financeiro ---- Encontro de motorizadas antigasEncontro de motorizadas antigasEncontro de motorizadas antigasEncontro de motorizadas antigas---- A A A A DesDesDesDescobertacobertacobertacoberta---- Associação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do BispoAssociação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do BispoAssociação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do BispoAssociação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do Bispo ((((15292)15292)15292)15292): De harmonia com a informação número 15292 prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude, a Câmara deliberou por unanimidade conceder à Associação dos Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do Bispo, “A Descoberta”, um apoio financeiro no valor de 1.500,00€, para minimizar as despesas com o encontro de motorizadas antigas, que terá lugar no próximo dia 7 de junho.----------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------O Senhor Presidente não participou na discussão nem na votação do assunto, tendo-se ausentado da sala.---------------------------------------------------------------------------
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--------------5.9.4 5.9.4 5.9.4 5.9.4 ---- Pedido de apoioPedido de apoioPedido de apoioPedido de apoio---- Raid SagresRaid SagresRaid SagresRaid Sagres----Centro das DescobertasCentro das DescobertasCentro das DescobertasCentro das Descobertas---- Grupo Grupo Grupo Grupo Desportivo União da AzóiaDesportivo União da AzóiaDesportivo União da AzóiaDesportivo União da Azóia ((((15782)15782)15782)15782): De harmonia com a informação número 15782, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude, a Câmara deliberou por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Luís Costa e os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Nuno Rio e Afonso Nascimento, como se segue:---------------------------------------- --------------a) Autorizar a realização da prova “Raid Sagres – Centro das Descobertas”, a levar a efeito pelo Grupo Desportivo União da Azóia, nos próximos dias 19 e 20 de setembro do corrente ano;---------------------------------------------------------------------------------------- --------------b) Isentar do pagamento das correspondentes tarifas;-------------------------------- --------------c) Conceder um apoio financeiro no valor de 1.500 euros;---------------------------- --------------d) Aprovar o respetivo protocolo de colaboração entre o município de Vila do Bispo e o Grupo Desportivo União da Azoia;--------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei contra, porque mais uma vez considero que a Câmara Municipal não tem com dições para este despesismo no apoio a eventos, e que naturalmente algo está a ficar para trás no concelho ao nível de infraestruturas, que muita falta nos farão no futuro, tornou-se banal atribuir avultados apoios financeiros para as iniciativas mais diversas, mesmo que alguns eventos tenham interesse, em matéria de divulgação do concelho e dos seus recursos naturais, creio que é absolutamente desproporcional o beneficio que tiramos desses eventos e os custos imediatos e futuros, que o mesmo tem para nós. No pedido em apreço do Grupo Desportivo União da Azoia, pese embora a simpatia e até o apreço que os requerentes têm por Vila do Bispo, não pode justificar um apoio financeiro que pela estimativa apresentada será na ordem de 7.650,00€.------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador--------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me pelo facto de a Câmara Municipal não ter o orçamento para 2015 aprovado, e não existir no executivo em permanência, uma política de racionamento das despesas.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------Por último, mas não menos importante, deveria em última analise, o executivo promover o consumo no comércio local, e não no apoio financeiro cedido a coletividades.------ --------------O Vereador----------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-------------
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--------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------5.9.5 5.9.5 5.9.5 5.9.5 ---- Pedido de Apoio Financeiro Krav MagaPedido de Apoio Financeiro Krav MagaPedido de Apoio Financeiro Krav MagaPedido de Apoio Financeiro Krav Maga –––– Sociedade de Instrução Sociedade de Instrução Sociedade de Instrução Sociedade de Instrução e Recreio de Budense Recreio de Budense Recreio de Budense Recreio de Budens ((((15792)15792)15792)15792): De harmonia com a informação número 15792 prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude e tendo em vista a comparticipação da atividade de Krav Maga, durante a época de 2015, a Câmara deliberou por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Luís Costa e o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento, conceder à Sociedade de Instrução e Recreio de Budens, um apoio financeiro no valor de 1.750,00€.------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei contra, porque na reunião de câmara ocorrida há 15 dias foi atribuído, com o meu voto favorável, um apoio financeiro à Sociedade de Instrução e Recreio de Budens, de cerca de 2.000 euros, e, acreditava eu, que a referida verba se destinava a atividades regulares da sociedade, 15 dias depois sou, surpreendido com um pedido de apoio financeiro de 2.750,00€, para a mesma Associação relativos a uma modalidade que desconheço (ignorância minha Krav Maga) e, naturalmente que me vejo obrigado a votar contra, porque considero que esta forma de atribuir dinheiro às associações não obedece a critérios de
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objetividade, não é justa, e traduz-se num despesismo que terá com certeza consequências ao nível de outras necessidades que outros munícipes têm.-------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Luís Costa”.---------------- --------------5.9.6 5.9.6 5.9.6 5.9.6 ---- Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga –––– Sociedade de Sociedade de Sociedade de Sociedade de Instrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de Budens ((((15811)15811)15811)15811): Tendo em vista minimizar as despesas com a
participação do instrutor Paulo Amador no estágio Mundial de Instrutores de Krav Maga, que terá lugar de 10 a 17 de junho próximo em Telavive, Israel, a Câmara deliberou por maioria com o voto contra do Senhor Vereador Luís Costa e o voto de abstenção do Senhor Vereador Afonso Nascimento conceder à Sociedade de Instrução e Recreio de Budens um apoio financeiro no valor de 450,00€, nos termos da informação número 15811 prestada pela subunidade orgânica de Desporto e juventude.------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei contra, porque esta solicitação de apoio financeiro vem mais uma vez, provar o que declarei anteriormente, gostaria de reforçar a minha declaração de voto, dizendo que quem tem responsabilidade na forma completamente despropositada com que se pede dinheiro à camara municipal, para tudo e mais alguma coisa, dizia quem é responsável é o próprio executivo que muitas vezes com pensamento eleitoralista cede sem critério e sem razão a tudo o que lhe é pedido, é altura de rever esta atitude do executivo face aos apoios financeiros.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Luís Costa”.---------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me pelo facto de a Câmara Municipal não ter o orçamento para 2015 aprovado, e não existir no executivo em permanência, uma política de racionamento das despesas.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador---------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data
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não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------5.9.7 5.9.7 5.9.7 5.9.7 ---- Pedido de Apoio Financeiro Pedido de Apoio Financeiro Pedido de Apoio Financeiro Pedido de Apoio Financeiro –––– Taça do Algarve de PetancaTaça do Algarve de PetancaTaça do Algarve de PetancaTaça do Algarve de Petanca---- Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste AlentejanoAssociação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste AlentejanoAssociação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste AlentejanoAssociação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano ((((15835)15835)15835)15835): De harmonia com a informação número 15835 prestada pela subunidade orgânica de deporto e juventude, a Câmara deliberou por unanimidade conceder à Associação de Petanca do Barlavento Algarvio, um apoio financeiro no valor de 500,00€, para participação na Taça do Algarve de Petanca que terá lugar nos dia 14 de junho próximo.---------------------------------- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------5.9.8 5.9.8 5.9.8 5.9.8 –––– Algarve Surf Clube Algarve Surf Clube Algarve Surf Clube Algarve Surf Clube –––– Apoio Logístico (15452)Apoio Logístico (15452)Apoio Logístico (15452)Apoio Logístico (15452): A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que concede o apoio logístico cedido ao Algarve Surf Clube de harmonia com o MGD número 15452.----------------------------------------------------- --------------5.9.9 5.9.9 5.9.9 5.9.9 –––– Apoio financeiroApoio financeiroApoio financeiroApoio financeiro----Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974): De harmonia com a informação número 11974 prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude e na sequência a reunião realizada em 24 de abril findo, e tendo em vista a comparticipação da Escola de Atletismo, a Câmara deliberou por unanimidade conceder ao Projeto Novas Descobertas, um apoio financeiro no valor de 700,00€, correspondente a 100,00€, por aluno do concelho de Vila do Bispo inscrito, nos termos da listagem entregue.--- --------------O Senhor Vereador Nuno Rio entregou uma declaração de voto cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Reafirmo que o meu voto tem única e exclusivamente como base o critério de opinião. Declaro ainda que o meu voto não teve como critério a viabilidade financeira uma vez que como já referi em outras declarações de voto, o Sr. Presidente da Câmara até à data
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não me facultou as informações financeiras que considero indispensáveis para poder aprovar financeiramente este apoio---------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-----------------------------------------------a) Nuno Rio”.----------------- --------------5.10 5.10 5.10 5.10 –––– TurismoTurismoTurismoTurismo------------------------------------------------------------------------- --------------5.10.1 5.10.1 5.10.1 5.10.1 –––– Mar e Montanha Mar e Montanha Mar e Montanha Mar e Montanha ---- Circuitos Gastronómicos do Algarve (Circuitos Gastronómicos do Algarve (Circuitos Gastronómicos do Algarve (Circuitos Gastronómicos do Algarve (12216)12216)12216)12216): a Câmara tomou conhecimento da informação número 12216 prestada pelo Gabinete de Turismo, referente à 1.ª. fase do projeto “Mar e Montanha - Arte e Gastronomia no Algarve”.- --------------5.10.2 5.10.2 5.10.2 5.10.2 –––– Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Município de Vila do Bispo (14432)Município de Vila do Bispo (14432)Município de Vila do Bispo (14432)Município de Vila do Bispo (14432): De harmonia com a informação número 14432 prestada pelo Gabinete de Turismo, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Vila do Bispo e a empresa Sagrimar - Empreendimentos Turísticos S.A.---------------------------------------------------------------------- --------------5.10.3 5.10.3 5.10.3 5.10.3 –––– Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Transportes Aéreos Portugueses (TAP) ---- Vídeo promocional em Vídeo promocional em Vídeo promocional em Vídeo promocional em Vila do Bispo Vila do Bispo Vila do Bispo Vila do Bispo ---- 26 a 29 de maio de 201526 a 29 de maio de 201526 a 29 de maio de 201526 a 29 de maio de 2015: A Câmara deliberou por unanimidade autorizar a realização de filmagens no concelho de Vila do Bispo para o programa “Portugal Litoral” a exibir nos canais de bordo da TAP, com o intuito de divulgar os locais de prática de surf, na costa portuguesa. Foi ainda conceder o apoio logístico solicitado pelo Departamento de marketing/Gestão de Conteúdos da TAP, nos termos da informação número 15851 prestada pelo gabinete de turismo. Foi ainda deliberado por unanimidade isentar do pagamento da correspondente taxa.------------------------------------------------------------------ --------------5.11 5.11 5.11 5.11 –––– Mercados MunicipaisMercados MunicipaisMercados MunicipaisMercados Municipais--------------------------------------------------------- --------------5.11.1 5.11.1 5.11.1 5.11.1 –––– Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação)Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação)Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação)Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação): A Câmara deliberou por unanimidade ratificar os despachos da Senhora Vereadora Rute Silva, no sentido de os mercados Municipais de Sagres e de Vila do Bispo, estarem abertos no dia 25 de abril de 2015 (sábado), e dia 01 de maio de 2015 (sexta-feira).------------------------------- --------------5.12 5.12 5.12 5.12 –––– Águas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e Saneamento-------------------------------------------------------- --------------5.12.1 5.12.1 5.12.1 5.12.1 –––– Licença EspeciaLicença EspeciaLicença EspeciaLicença Especial de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificaçãol de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificaçãol de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificaçãol de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificação)))):A Câmara deliberou por unanimidade ratificar os 3 pedidos de emissão de licença especial de ruido, a que correspondem os MGD números 14429, 14456 e 15305.------------------------------ --------------5.13 5.13 5.13 5.13 –––– JurJurJurJurídicoídicoídicoídico-------------------------------------------------------------------------- --------------5.13.1 5.13.1 5.13.1 5.13.1 –––– Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho não Sedentário e Comercio por Grosso não sedentário em feiras (15194)não Sedentário e Comercio por Grosso não sedentário em feiras (15194)não Sedentário e Comercio por Grosso não sedentário em feiras (15194)não Sedentário e Comercio por Grosso não sedentário em feiras (15194): De
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harmonia com a informação número 15194 prestada pelo gabinete jurídico, a Câmara por unanimidade autorizar a abertura do procedimento para a elaboração de projeto de regulamento “Comércio a retalho não sedentário e comércio por grosso não sedentário em feiras”, e designar o técnico superior Luís Correia, como diretor do procedimento, devendo proceder-se à publicitação do início do procedimento.----------------------------------------------- --------------Intervenção antecipada do PublicoIntervenção antecipada do PublicoIntervenção antecipada do PublicoIntervenção antecipada do Publico: De harmonia com o regimento, o Senhor Presidente antecipou a intervenção do público, tendo-se inscrito para usar da palavra a Senhora Idalécia, o Senhor Tiago Fernandez e a Senhora Gracinda Gonçalves:------------------ --------------Dada a palavra à primeira interveniente, Senhora Idalécia, esta disse que tem um processo de renda de casa, pendente de aprovação da correspondente ata, pelo que deseja saber para quando a aprovação da mesma, para que os serviços da Autarquia lhe possam fazer o respetivo pagamento.-------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que as atas foram hoje aprovadas, pelo que a Senhora Idalécia, já tem o problema resolvido, a partir de hoje.----------------------------------- --------------Pelo segundo interveniente, Senhor Tiago Fernandez, que pediu compreensão por parte do executivo, porque tem uma candidatura em que o prazo esta a acabar, e está pendente da aprovação de um processo de obras.--------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que no caso do Senhor Tiago Fernandez como está em causa uma candidatura e que a sua aprovação põe em causa alguns postos de trabalho, e que para isso o seu processo de obras tem de ser analisado, propôs ao executivo a continuação dos trabalhos para a parte da tarde.------------------------------------------------------------------ --------------De seguida usou da palavra o terceiro e ultimo interveniente, Senhor Gracinda Gonçalves, que disse que colocou um projeto na Câmara e não sabe nada sobre o mesmo desejando saber alguma informação.----------------------------------------------------------------- --------------Após verificação dos serviços, o Senhor Presidente informou que o projeto em causa foi aprovado em reunião de 10 de abril, e que essa ata foi aprovada hoje, pelo que dentre em breve irá receber, uma carta onde conste a correspondente deliberação.-------------- --------------6 6 6 6 ---- Intervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do Público----------------------------------------------------------- --------------Neste ponto da Ordem do Dia, inscreveram-se para usar da palavra o Senhor Dino Lourenço, o Senhor Fernando Cortes, e a Senhora Celestina Costa.-------------------------- --------------Dada a palavra ao primeiro interveniente, Senhor Dino Lourenço, este como presidente da junta de freguesia de Vila do Bispo e Raposeira disse que:------------------------- --------------a) O Poste de elétrico que se encontra junto à rotunda da espiga, tem os fios expostos;------------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------b) Com que propósito está o acesso junto à EN125, à entrada de Vila do Bispo a ser alvo uma intervenção;----------------------------------------------------------------------------- --------------c) Que no Google, quando é feita uma pesquisa por Câmara Municipal, o número de telefone que lá aparece está enganado, visto que o que lá se encontra é o da Junta de freguesia de Vila do Bispo e Raposeira;-------------------------------------------------------------- --------------d) Relativamente à localização do monumento alusivo aos ex-combatentes, no Poço Novo em Vila do Bispo, compromete-se a pagar cerca de 3.000,00€, para que a envolvente ao mesmo seja melhorada;--------------------------------------------------------------- --------------e) relativamente à verba de 8.900€, protocolada com a Câmara em 2014, apenas foi pago, metade do valor, causando bastantes transtornos a junta de freguesia.---------------- --------------Seguidamente usou da palavra o segundo interveniente, Senhor Fernando Cortes, que disse o seguinte:----------------------------------------------------------------------------------- --------------a) Tendo em conta os anos de 2010 a 2014, o município de Vila do Bispo, arrecadou cerca de 56 milhões e 500 mil euros, desejando saber qual a obra de relevante interesse municipal iniciada e concluída neste mandato quer no anterior;------------------------ --------------b) Para quando está prevista a disponibilização de todas as atas aprovadas?------- --------------c) Dado que o processo de bolsas de estudo está concluído para quando está previsto o respetivo pagamento?---------------------------------------------------------------------- --------------Dada a palavra à última interveniente, Senhora Celestina Costa, esta na qualidade de Presidente de Junta da Freguesia de Budens, perguntou o que ficou decidido hoje na reunião sobre Centro Educativo de Budens. Disse que as b aias de sinalização da Boca do Rio/Salema, estão em muito mau estado colocando em perigo quem la passa, e que na estrada de betuminoso Boca do Rio/Salema, há uma parte da via que está a ser “comida” pela erosão.-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que relativamente à estrada da Boca do Rio/Salema, irá inteirar-se junto dos serviços, para saber o que se passa. Relativamente à ponta da Boca do Rio, tem de ser arranjada mediante uma empreitada para o efeito, dado tratar-se um arranjo com um elevado valor, quanto às guardas de proteção, o Senhor Presidente informou que as mesmas estão a ser efetuadas no armazém. Relativamente ao centro de educativo o Senhor Presidente informou que hoje foi deliberado Indeferir o perdão das multas contratuais e qualquer pedido de prorrogação de prazo da empreitada, aplicar a multa contratual, resolver o contrato da empreitada com base na alínea a) do nº 1 do artigo 333º e alíneas e) e f) nº 1 do artigo 405º do CCP, bem como tomar a posse administrativa da
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obra, bem como, dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, por parte do dono de obra, após a resolução do contrato.-------------------------------------------------------------------------------- --------------Relativamente à intervenção do Senhor Fernando Cortes, o Senhor Presidente informou que o processo das bolsas de estudo, está concluído, e que os valores têm sido pagos de fora gradual, quanto às atas, as m esmas serão disponibilizadas, logo que possível, informou ainda que o valor que o Senhor Fernando Cortes referiu, serviu para pagar empreitadas, independentemente de ter sido no seu ou noutro mandato, como é o caso, entre outros, do lar e creche de Budens.--------------------------------------------------------------------- --------------Quanto à intervenção do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, o Senhor Presidente informou que o relativamente ao monumento dos ex-combatentes a Câmara compromete-se com a sua colocação, nomeadamente a base do mesmo. Quanto ao número de telefone ca Câmara estar enganado quando é feita uma pesquisa no Google, o Senhor Presidente disse que irá informar os serviços para que corrijam a situação. Relativamente à intervenção que está a ser efetuada no acesso a Vila do Bispo, junto à EN125, o Senhor Presidente informou que se trata de um acesso para as casas que se encontram do lado esquerdo perto da Raposeira, não sabendo exatamente o que se passa, só se for inteirar-se do assunto, junto dos serviços da autarquia.-------------------------------------- --------------Aprovação em minutaAprovação em minutaAprovação em minutaAprovação em minuta: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar os seguintes pontos em minuta no final da reunião: 2 – Aprovação das atas das reuniões anteriores; 3.1 – Empreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia – Processo 2013/DOM_C_02_11 CP; 3.2 – Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” – Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7; 3.3 – Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros – Vila do Bispo” – Proposta de adjudicação e minuta de contrato – Proc. 2014/E10.001/1; 3.5 – Empreitada de “Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo; Ramais Complementares” – Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 CP/1); 3.6 - Empreitada de “Vila do Bispo: claraboia para edifício habitacional na Rua Comadre Leonor” – Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2014/DOM_05/6 MGD 15802); 3.7 - Empreitada de “Sagres: construção de talho no mercado municipal 25 de Abril” – Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/9 – MGD 15800); 3.8 -
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Empreitada de “construção de um coletor de ligação à Estação Elevatória do Martinhal ” Homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução nos termos do disposto no Decreto-lei nº 190/2012 de 22 de agosto (Proc. 2015/E10.001/8 – MGD 15808); 3.9 - Empreitada de “Barão de S. Miguel: Caminho Agrícola Maria Delgada – Alteração do traçado entre os Pk 100 e Pk 370” – Revisão de preços definitiva e conta final da empreitada (Proc. 2014/DOM_01 CP/1 – MGD 15823); 4.1 – Operações Urbanísticas; 4.2 – Aprovação ao projeto Arranjo da Orla Costeira (PAOC) da Praia da Ingrina MGD 15037/015;4.3 – Proposta de Comissão da Fiscalização Sucessiva – RJUE na redação do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro MGD 15462/015;4.4 – Contributos ao projeto do Decreto-Lei que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º39/2008 de 7 de março MGD 14209/015; 5.1.3 – 3.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, para vigorar em 2015; 5.1.4 – Divida Acumulada do Estabelecimento de Restauração e Bebidas instalada no Centro Cultural de Vila do Bispo; 5.1.5 – Protocolo de Colaboração para constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 (15151) – Ratificação; 5.1.6 - Aquisição da rede municipal de fibra ótica; 5.3.1 – Regulamento ao Apoio Social a Famílias Carenciadas - 5 Candidaturas (15243, 15457, 15583, 15598, 15813); 5.3.2 – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - 4 Candidaturas (15349, 15430, 15664, 15675); 5.3.3 – Fundação o Século – Proposta de Contentores de Recolha de Roupa (15235); 5.4.1 – Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – Oferta de Documentação Visual (11237); 5.4.2 – Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Natural (12925); 5.4.3 – 2 Pedido para Realização de Casamento – Forte do Beliche (12380, 12508, 13989); 5.4.4 – Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 2015 (12646); 5.4.5 – Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 – Fábrica da Igreja de Budens (12689); 5.4.6 – Pedido de cedência de espaço e apoio logístico – Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense (13265); 5.4.7 – Pedido de Apoio Financeiro e Logístico - 60º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo (15776); 5.4.8 – Associação dos Ex-Combatentes – Monumento aos Ex-combatentes; 5.4.9 – Projeto “Do Porto a Ceuta -600 Anos – Invicta – Rota do Infante” – Apoio Institucional (15454); 5.5.1 – Pedido para Pagamento de Fatura de Água em Prestações (12311); 5.5.2 – Campanha Pirilampo Mágico 2015 (15159); 5.5.3 – Pedido para Compra de sepultura (14637); 5.6.1 – Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242); 5.7.2 – Pareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária; 5.8.1 – Isenção do Pagamento da assinatura de Linha Estudante; 5.8.2 – Processo 2015/Q10.003/31 – Proposta de Parceria – Roadshow do Ensino e Formação Profissional – “Projeta o Teu Futuro” – 20 e
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21 de maio de 2015; 5.9.1 – Tempos Livres de Verão – Verão Desportivo 2015 (15431); 5.9.2 – Pedido de Autorização – Rui Gloria – Ultra Maratona Solidária (15541); 5.9.3 – Apoio financeiro - Encontro de motorizadas antigas- A Descoberta- Associação de Trabalhadores Autárquicos do Concelho de Vila do Bispo (15292); 5.9.4 - Pedido de apoio- Raid Sagres-Centro das Descobertas- Grupo Desportivo União da Azóia (15782); 5.9.5 - Pedido de Apoio Financeiro Krav Maga – Sociedade de Instrução e Recreio de Budens (15792); 5.9.6 - Estágio Mundial para Instrutores de Krav Maga – Sociedade de Instrução e Recreio de Budens (15811); 5.9.7 - Pedido de Apoio Financeiro – Taça do Algarve de Petanca- Associação de Petanca do Barlavento Algarvio e Sudoeste Alentejano (15835); 5.9.8 – Algarve Surf Clube – Apoio Logístico (15452); 5.9.9 – Apoio financeiro-Projeto Novas Descobertas (11974); 5.10.2 – Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Município de Vila do Bispo (14432); 5.10.3 – Transportes Aéreos Portugueses (TAP) - Vídeo promocional em Vila do Bispo - 26 a 29 de maio de 2015; 5.11.1 – Abertura dos Mercados no dia 25 de abril (ratificação); 5.12.1 – Licença Especial de Ruído (14429, 14456, 15305) (ratificação) e 5.13.1 – Elaboração de Projeto de Regulamento “Comercio a Retalho não Sedentário e Comércio por Grosso não sedentário em feiras (15194).------------------------------------------------------------------------- --------------Encerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da Reunião: E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente declarada encerrada a reunião pelas vinte e duas horas.------------------------------ --------------E, eu, Luís José Rosado Correia, técnico superior da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino.--------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Câmara
Adelino Augusto da Rocha Soares
O Técnico Superior
Luís José Rosado Correia
