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CMI CUBATÃO Criado pela Lei nº 2.333, de 18/12/95 e Alterada pela Lei nº 2.768, de 27/08/02 RESOLUÇÃO Nº. 04/2016 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. O Conselho Municipal do Idoso, em reunião ordinária realizada em 25 de Outubro de 2016, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei municipal nº. 2.333, DE 18/12/95, alterada pela Lei 2.768, de 27/08/02, e considerando a fundamentação legal para o Registro das Entidades sem fins lucrativos no Conselho Municipal do Idoso prevista no Estatuto do Idoso, especificamente nos artigos 47, 48, 49 e 50 que definem sobre as inscrições dos programas de atendimento das Entidades Governamentais e Não-Governamentais junto ao Conselho: RESOLVE: 1º - Tornar público o prazo de inscrição de entidades/projetos até dia 02 de Dezembro de 2016, no período de 9:00 às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Av. Pedro José Cardoso, 567, Vila Paulista, Cubatão. Os documentos obrigatórios para concessão do registro de inscrição no Conselho Municipal do Idoso e anexos 1, 2, 3 e 4 deverão vir envelopados e endereçados ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CUBATÃO. 2º. Estabelecer a validade da inscrição de entidades inscritas por dois anos, devendo a entidade atualizar anualmente caso ocorra alguma alteração em sua diretoria ou endereço, assim como apresentar o plano de trabalho e projetos/ações desenvolvidos na entidade anualmente com a respectiva avaliação das ações anteriores. Publicizar que o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO poderá selecionar projetos a serem executados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso e que estejam em consonância com as políticas públicas do idoso. PÚBLICO ALVO: Atendimento direto de idoso em situação: a. Vulnerabilidade e de risco social e pessoal. b. Abandono e negligência. c. Acompanhamento à família do idoso em situação de violação de direitos. d. Ações preventivas de situações de risco pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos, na perspectiva do envelhecimento ativo e valorização do idoso. e. Qualificação de conselheiros e equipes no atendimento ao Idoso Cubatão, 25 de Outubro de 2016. Eudislélia Melo de Lima Presidente Conselhio Municipal do Idoso

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CMI CUBATÃO Criado pela Lei nº 2.333, de 18/12/95 e

Alterada pela Lei nº 2.768, de 27/08/02

RESOLUÇÃO Nº. 04/2016 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

O Conselho Municipal do Idoso, em reunião ordinária realizada em 25 de Outubrode 2016, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei municipal nº.2.333, DE 18/12/95, alterada pela Lei 2.768, de 27/08/02, e considerando afundamentação legal para o Registro das Entidades sem fins lucrativos noConselho Municipal do Idoso prevista no Estatuto do Idoso, especificamente nosartigos 47, 48, 49 e 50 que definem sobre as inscrições dos programas deatendimento das Entidades Governamentais e Não-Governamentais junto aoConselho:

RESOLVE:

1º - Tornar público o prazo de inscrição de entidades/projetos até dia 02 deDezembro de 2016, no período de 9:00 às 16:00 horas, na Secretaria Municipal deAssistência Social, sito à Av. Pedro José Cardoso, 567, Vila Paulista, Cubatão. Osdocumentos obrigatórios para concessão do registro de inscrição noConselho Municipal do Idoso e anexos 1, 2, 3 e 4 deverão vir envelopados eendereçados ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CUBATÃO.

2º. Estabelecer a validade da inscrição de entidades inscritas por dois anos,devendo a entidade atualizar anualmente caso ocorra alguma alteração em suadiretoria ou endereço, assim como apresentar o plano de trabalho e projetos/açõesdesenvolvidos na entidade anualmente com a respectiva avaliação das açõesanteriores.

3º Publicizar que o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO poderá selecionarprojetos a serem executados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO,cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas à promoção, proteção edefesa dos direitos do idoso e que estejam em consonância com as políticaspúblicas do idoso.PÚBLICO ALVO: Atendimento direto de idoso em situação:a. Vulnerabilidade e de risco social e pessoal.b. Abandono e negligência.c. Acompanhamento à família do idoso em situação de violação de direitos.d. Ações preventivas de situações de risco pessoal e social, fortalecendo apotencialidade das famílias e dos indivíduos, na perspectiva do envelhecimentoativo e valorização do idoso.e. Qualificação de conselheiros e equipes no atendimento ao Idoso

Cubatão, 25 de Outubro de 2016.

Eudislélia Melo de LimaPresidente

Conselhio Municipal do Idoso

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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DEREGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

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Ofício em papel timbrado da entidade não governamental de atendimento ao idoso, solicitando registro para funcionamento/renovação, declarando estar em consonância com a Lei 10.741 (Estatuto do Idoso – Capítulo II e III) com assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ (2 vias, conforme Anexo I).

2 Estatuto Social registrado em cartório, atualizado, conforme novo código civil.

3 Ata de Eleição da Atual Diretoria com cópia autenticada.

4Atestado de Antecedentes Criminais da Diretoria Executiva (Polícia Civil Poupa Tempo) e cópia do RG.

5Declaração que os Diretores não são remunerados, assinada pelo Presidente e o Contador da entidade (anexo II).

6 Cópia da Cédula de Identidade e CPF do Presidente ou responsável legal da entidade.

7 CNPJ atualizado – Site: www.receita.fazenda.gov.br

8Relação nominal atualizada dos membros da diretoria com número do CPF e função que ocupa

9 Certidão negativa de débitos trabalhistas – Site http://www.tst.jus.br/certidao

10 Álvará de localização.

11 Certidão de regularidade junto a Fazenda Estadual

12Certidão de Regularidade junto a Fazenda Municipal (junto a Secretaria de Fazenda do município)

13Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal ou a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI) do INSS – Sites: www.receita.fazenda.gov.br ou www.previdenciasocial.gov.br

14 Certificado de Regularidade do FGTS-CRF – Site: www.caixa.gov.br

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15 Balanço financeiro dos dois últimos anos.

16Plano de Trabalho dos programas a serem inscritos em concordância com a Lei 10.741 (Estatuto do Idoso – Capítulo II e III) (Anexo III).

17Relação numérica dos atendidos por faixa etária e sexo, separado por programa de atendimento.

18 Laudo da Vigilância Sanitária

19 Termo de convênio atualizado com parceiros públicos ou privados (quando houver).

Caso tenha captação de recursos (telemarketing), anexar contrato.

20Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de segurança (engenheiro de segurança/ART). Com prazo/ validade.

21Licença de funcionamento da Prefeitura, ou laudo técnico de habitabilidade (engenheiro/ART), com prazo/ validade.

22 Planta física ou Croqui com as devidas dimensões dos locais de atendimento aos idosos

23

Somente para: Instituição de Longa Permanência (ILPI), Casa de Repouso, Clínica Geriátrica, Centro-Dia etc.:

- Relação nominal com data de nascimento e de admissão na instituição, .

- Modelo de Contrato Escrito de Prestação de Serviços Celebrado com os Idosos.

- Declaração que está em compatibilidade com Artigo 35 do Estatuto do Idoso (Anexo IV).

- Certificado de Inscrição de Empresa do Conselho Regional de Medicina (CREMESP), ou Cópia do Registro do médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM).

- Cópia do Registro do enfermeiro responsável no Conselho Regional de Enfermagem (CORENSP).

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Modelo (Anexo I)

PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE DIGITADO E CARIMBADO

OFÍCIO PARA REGISTRO NO CMI

Cubatão_____de___________________de______.

Eu,__(Representante Legal da Instituição)________, declaro para os devidos fins de registro/renovação no CMI, que: _(Nome da Instituição)_____________ esta em consonância com aLei Federal nº 10.741 (Capítulo II e III) - Estatuto do Idoso.

Instituição:Endereço:Cep: Bairro: CNPJ:Registro CMIFone: Fax: Site:E-mail:

- Acolhimento Institucional (Abrigo, Casa de Repouso, Clinicas,etc)Endereço:Bairro: Fone: Fax:Capacidade:Nº de Atendidos:Faixa Etária:

- Outros: Grupo de 3º Idade, Centro de Referência do Idoso)Endereço:Bairro: Fone: Fax:Capacidade:Nº de Atendidos:Faixa Etária:

___________________________ De __/__/__ a __/__/__Nome e assinatura do presidente Período do mandato

___________________________ Carimbo do CNPJ

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Modelo (Anexo II)

PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE DIGITADO E CARIMBADO

DECLARAÇÃO

Cubatão,_____de___________________de______.

Declaro para os devidos fins que

a(o)______________________________________________________________

____________________________________________(Nome da instituição), com

sede_____________________________________________________(Endereço) - CNPJ

nº_____________, está em pleno e regular funcionamento, desde

____/____/____(período), cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria,

com mandato de ___/___/___ a __/___/___, constituída dos seguintes membros:

Presidente:

Nome completo_____________________________________________________

RG__________________CPF________________

Assinatura________________________________

Vice-Presidente:

Nome completo_____________________________________________________

RG__________________CPF________________

Assinatura________________________________

Contador:

Nome completo_____________________________________________________

RG__________________CPF________________

Carimbo e assinatura com CRC_______________________________

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(INFORMAR SITUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO QUANTO A EVENTUAL REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA).

1. Não remunera a Diretoria e não distribui qualquer parcela do patrimônio ou das rendas aferidas a título de lucro ou participação no resultado;2. Aplica integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;3. Mantém a escrituração de suas receitas e despesas exigidas pela Lei capazes de assegurar sua exatidão:

Lei federal nº 9.790/99 (OSPI) Não remunerada Lei federal nº 9.790/99 (OSPI) Remunerada

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MODELO (ANEXO III)

ROTEIRO DO PLANO DE TRABALHO

Dados Institucionais:

Endereço: Telefone: Fax: Site: E-Mail: Nº Registro no GCMI: Nome do Presidente: Finalidade Estatutária:

Locais de Atendimento-Serviços oferecidos:

Endereços: Telefones: Capacidade de atendimento: Nº de Atendidos: Faixa Etária dos Atendimentos: Horário de Funcionamento: Nome - Coordenador do Serviço: Público Alvo: Características Gerais da Comunidade: Objetivo dos serviços oferecidos Metas: Relatório da organização e Funcionamento dos Serviços Desenvolvidos: relatar a rotina diá-

ria das atividades dos funcionários / atividades com os idosos. Participação da Família e da Comunidade: descrever atividades desenvolvidas: Sistema de Avaliação do atendimento aos idosos/evolução: Periodicidade: Instrumentos Utilizados: Indicadores de Resultados:

Recursos Humanos:

FUNÇÃO ESCOLARIDADEREGIME DE CONTRATAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TEMPO NA FUNÇÃO

Nº de Funcionários Remunerados: Possui Voluntários ( ) Sim ( ) Não:

Quais as áreas de Atuação e Carga Horária: Possui estagiários ( ) Sim ( ) Não: Quais as Áreas de Atuação e Carga horária:

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Modelo (Anexo IV)

PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE DIGITADO E CARIMBADO

(Somente para ILPI, Casas e Clínicas de Repouso)

DECLARAÇÂO

Declaro para os devidos fins de registro e inscrição dos programas no CMI, que a(o)entidade: _____________ CNPJ: ____________________ cumpre o Artigo 35 da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso)

Nome Data Benefício previdenciário/assistencial

Anexo cópia docomprovante

Apoio Familiar

Grau de Dependência

Nascimento Admissão

São Paulo,_____de___________________de______.__________________________________________

Assinatura do Presidente da Entidade

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ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO1.1 – Nome do projeto1.2 – Tipo de proteção (proteção social básica ou especial, conforme o SUAS)1.3 - Tipo de serviço (especificar o tipo de serviço de acordo com a Tipificação Nacionaldos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109, de 11/11/2009)1.4 – Coordenador do Projeto (Referir o nome, a formação de nível superior e o número deregistro profissional “Conselho de classe”).1.5 – Período de Execução (Mencionar o período de execução do projeto citando mês e ano,conforme a ser previsto nos Termos de Convênio, exemplo: janeiro de 2000 a dezembro de2000).

2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO2.1 – Organização (especificar nome da organização, o endereço completo, número detelefone, e-mail e pessoa de referência para contato; nome do presidente e seu grau deinstrução/formação;)2.2 – Parceiros (especificar quem contribui diretamente para o desenvolvimento das açõesdo projeto e tipo de colaboração. Exemplo: cessão de espaço, pagamento de despesas porterceiros, repasse financeiro, doações etc...)2.3 – Local de funcionamento do Projeto (caso não seja executado no mesmo endereço dasede)2.4 – Breve histórico (relato sucinto da fundação da organização e seu foco de atuação)

3. JUSTIFICATIVA 3.1 - deve descrever as deficiências e potencialidades da região na qual o projeto vai seinserir, demonstrando a importância da alternativa de intervenção diante da realidadedescrita. Neste item, é importante persuadir o leitor, argumentar a análise da realidadecom as necessidades e problemas; as potencialidades locais com a proposta, e justificando,em uma sequência lógica, como e por que o projeto poderá avançar na resolução dosproblemas existentes e ou;3.2 – Onde fica a comunidade? Como surgiu? Quais são suas características? O que existena comunidade? O que acontece de bom? De que a comunidade sente falta? Quais são osdados e informações relevantes, quais os principais indicadores sociais (e suas fontes) daregião; qual a área geográfica que o projeto ira atingir? Quais as dinâmicas sociopolíticas,econômicas, culturais relacionadas a situação analisada? Que outras iniciativas (públicasou não-governamentais) existem na região? Como a ideia do projeto surgiu? Qual aexpectativa da comunidade frente a esta proposta? Qual a importância desse projeto ecomo ele irá transformar a realidade descrita? Porque esta é a melhor forma detransformação da realidade? Quais fatores favorecem ou dificultam a realização desteprojeto?)

4. OBJETIVOS4.1 – Geral (Para que o projeto será realizado? Para quem e qual o resultado que se esperaalcançar?)4.2 – Específicos (são os desdobramentos do objetivo geral, expressando diretamente osresultados esperados. São os focos imediatos do projeto, que orientam diretamente suasações. Deve se usar de precisão e clareza)

5. PUBLICO ALVO5.1 – Beneficiários (para quem se destina? Faixa etária e região de abrangência? Qual a

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condição destes beneficiários?)5.2 – Critérios para seleção de demanda (que condições serão estabelecidas para inserçãono projeto ou obter prioridade de atendimento? Exemplo: sexo, renda, etc...)5.3 – Capacidade (Quantos beneficiários a organização pode atender?)5.4 – Meta (Qual a meta conveniada pelo projeto?)

6. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS (descrição do caminho escolhido, de queforma o projeto vai se desenvolver, os métodos e técnicas que serão utilizadas, asestratégias pensadas para cada um dos objetivos específicos propostos, quem são osenvolvidos e quais as responsabilidades de cada um, indicando quantitativamente aspessoas responsáveis pela condução do projeto e suas respectivas funções)6.1 – Cronograma de atividades anual (todas as atividades a serem desenvolvidas, nasdiferentes fases do projeto, numa sequência de tempo e lógica, com os responsáveis porcada uma delas) Anexo III

7 SUSTENTABILIDADE (ações desenvolvidas que propiciam a autossustentabilidade doprojeto e da organização, bem como a descrição de bens e/ou serviços que a proponenteoferta em caráter de contrapartida)

8 DESCRIÇÃO DOS RECURSOS (planejamento de todos os recursos)8.1 – Recursos físicos (instalações disponíveis para o funcionamento do projeto “espaçofísico)8.2 – Recursos materiais (equipamentos, mobiliário, materiais socioeducativos, deescritório e etc...)8.3 – Recursos humanos (todos os envolvidos no projeto: Contratados, cedidos, prestadoresde serviço/autônomos e outros) Anexo II

9. APLICAÇÃO DOS RECURSOS9.1 – Valor total do projeto (custo anual previsto para o projeto.)9.2 – Valor solicitado das seguintes fontes (caso a fonte seja aplicável ao projeto):

9.2.1 – Fundo Municipal de Assistência Social;9.2.2 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;9.2.3 – Fundo Estadual de Assistência Social (verba estadual);9.2.4 – Fundo Nacional de Assistência Social (verba federal).

9.3 – Valor de recursos próprios ou de outros parceiros (contrapartida)Após descrever estas informações, acrescente o Anexo I, que referenciará as informaçõesprestadas.9.4 – Orçamento físico-financeiro (detalhar o custo mensal com cada item de despesa doprojeto e o total anual. Computar tudo e qualquer despesa para o desenvolvimento doprojeto) Anexo IV

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (levantar como se darão o monitoramento e aavaliação do projeto. Quais são os indicadores? “deverão estar relacionados com osobjetivos específicos”. Como será o acompanhamento dos procedimentos metodológicos edo cronograma de atividades do projeto? De que forma serão registradas as mudançasconstatadas ou não na vida dos beneficiários do projeto e da comunidade local? Quaissão os instrumentos e qual a periodicidade? Quais serão os participantes da avaliação?)

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11. INDICADORES DE AVALIAÇÃO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

INDICADORES DE AVALIAÇÃO

INSTRUMENTOS

Exemplo: Incentivar a implantação de cursos de capacitação

Nº cursos implantados

Nº pessoas participando

Convênios celebrados

Fichas de matrícula preenchidas

Folhas de frequência

12. INDICADORES DE IMPACTOQuando se objetiva aferir a efetividade ou os impactos do projeto é necessário que serealize uma avaliação depois de algum tempo do término do projeto (6 ou 12 meses).A avaliação de impacto visa aferir se os beneficiários diretos e a própria organizaçãogestora experimentaram mudanças efetivas em sua situação.Ex. após um ano do termino do projeto, será realizado um Seminário com todos os atoresenvolvidos, para avaliar a efetividade do projeto, utilizando-se os seguintes indicadores:

OBJETIVO GERAL INDICADORES DE IMPACTO INSTRUMENTOS

Propiciar condições de acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Nº de inseridos

Melhoria de renda

Nível de satisfação do usuário

Nível de satisfação do empregador

Impactos na organização gestora

Alteração na cultura gerencial

Ganhos de inovação e de relações

Folha de frequência

Depoimentos

Questionário de avaliação

13. DADOS COMPLEMENTARES (informações que considere pertinentes, entre elas osinstrumentos de monitoramento e avaliação do projeto)

IMPORTANTE: O projeto deve estar identificado e assinado pelo técnico que o elaborou.

Fontes:Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais – Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009;Programas Formatos Brasil – Textos de Apoio, SENAC São Paulo, 2005, Revisão n.2 material emdesenvolvimento;Capacitação Solidaria – Formação de Gestores Municipais, 2004, Secretaria Estadual de Ação eDesenvolvimento Social;Instituto de Juventude, Iniciação, Formação, Capacitação Profissional “Daniel Comboni” - ProjetoCultural Vivarte.AngloAmerican / Care Brasil – Programa de Gestão de Projetos Sociais – Material didático

Produção:DIEPS – Divisão de Estudos e Planejamentos Sociais

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PAPEL TIMBRADO DA ORGANIZAÇÃO EXECUTORA DO PROJETO

ANEXO I

Síntese Anual do Plano de Aplicação dos Recursos

Esfera

Despesas

Município Estado Federal

Entidade

Outros (parceiros campanhas, doações, bazares, etc)

Total

FMAS FMDCAOutrasfontes

municipaisFEAS

Outrasfontes

estaduaisFNAS

Outrasfontes

federais

RH

Material deConsumo

Serviço deTerceiros

Bens(contrapartida)

ServiçosPrestados

(contrapartida

Total

Cubatão, ___ de __________________ de 20___.

Nome e assinatura do Técnico Responsável

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PAPEL TIMBRADO DA ORGANIZAÇÃO EXECUTORA DO PROJETO

ANEXO II

Recursos Humanos

Nome Formaçãoprofissional

Cargo Tipo doVínculo

Empregatício

Jornada detrabalho semanal

em horas

ValorSalarial

Funções a seremdesempenhadas no projeto

Cubatão, ___ de __________________ de 20___.

Nome e assinatura do Técnico Responsável

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PAPEL TIMBRADO DA ORGANIZAÇÃO EXECUTORA DO PROJETO

ANEXO III

Cronograma de atividades anual

ATIVIDADESMÊS

Dia dasemana

HorárioRESPONSÁVEL

PELAEXECUÇÃO01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

Cubatão, ___ de __________________ de 20___.

Nome e assinatura do Presidente da Executora

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PAPEL TIMBRADO DO EXECUTOR DO PROJETO

ANEXO IV

Orçamento Físico-Financeiro

NATUREZA DO MOVIMENTO MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 TOTALDESPESAS

1. CUSTOS FIXOS1.1 - Aluguel Imóvel 1.2 - Conta de luz 1.3 - Conta de Água 1.4 - Conta de telefone 1.5 - SUB-TOTAL DE CUSTOS FIXOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2. PESSOAL2.1- Coordenador 2.2 – Equipe Técnica2.2.1- Assistente Social 2.2.2 - Psicólogo 2.2.3 - Advogado 2.2.4 -

2.3- Equipe de Apoio2.3.1 - Auxiliar Administrativo 2.3.2 - Monitor2.3.3 - Cozinheira 2.3.4 - Motorista

2.4 - Serviços de Terceiros2.4.1- Contador(a) 2.4.2- Capacitação2.4.3- Contratação de ônibus

SUB-TOTAL DE PESSOAL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 3. ENCARGOS SOCIAIS3.1 - Décimo Terceiro 3.2 - Férias 3.3 - Previdência Social 3.4 - FGTS 3.5 – Vale transporte

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NATUREZA DO MOVIMENTO MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 TOTALDESPESAS

SUB-TOTAL DE ENCARGOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

4. MANUTENÇÃO4.1 - Consertos / Reparos 4.2 - 4.3 - SUB-TOTAL DE MANUTENÇÃO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5. MATERIAL5.1 - Material de Escritório 5.2 - Material para Higiene/Limpeza 5.3 - Material Socioeducativo 5.4 - 5.5 - SUB-TOTAL DE MATERIAL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 6. TRANSPORTE6.1 - Combustível 6.2 - 6.3 - SUB-TOTAL DE TRANSPORTE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 7. ALIMENTAÇÃO7.1 – Alimentação (Lanche) 7.2 – Alimentação (Refeição) SUB-TOTAL DE ALIMENTAÇÃO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 8. EQUIPAMENTOS (MATERIAL PERMANENTE)8.1 - 8.2 - SUB-TOTAL DE EQUIPAMENTOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 9. DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE9.1 - 9.2 - 9.3 - SUB-TOTAL DE EVENTOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 10. EVENTOS 10.1 - 10.2 - SUB-TOTAL DE EVENTOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 11. OUTROS GASTOS

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Page 17: CMI CUBATÃO · Licença de funcionamento da Prefeitura, ou laudo técnico de habitabilidade ... -Modelo de Contrato Escrito de Prestação de Serviços Celebrado com os Idosos.

NATUREZA DO MOVIMENTO MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS 12 TOTALDESPESAS

11.1 - 11.2 - SUB-TOTAL DE OUTROS GASTOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL MENSAL DE DESPESAS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Cubatão, ___ de __________________ de 20___.

Nome e assinatura do Técnico Responsável

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