CNAE X Doc's€¦ · CNAE X Doc's Página 1 Código Descrição Risco Documentos 0892-4/03 Refino e...

CNAE X Doc's

Página 1

Código Descrição Risco Documentos

0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal Alto

1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas

1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito Alto

1032-5/99

1041-4/00 Alto

1042-2/00 Alto

1043-1/00 Dependente 2

NÃO: Isento

1053-8/00 Alto

Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaComprovação da metragem do local

Dependente1

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaComprovação da metragem do local

NÃORequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaComprovação da metragem do local


Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Dependente 1



Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho


Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho


Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais


Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis


CNAE X Doc's

Página 2

1061-9/01 Beneficiamento de arroz

NÃO: Isento

1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz Alto

1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados Alto

1063-5/00 Produção de farinha de mandioca e derivados

1064-3/00

1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Dependente 3




Dependente 1



Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Dependente 1



Dependente 4



CNAE X Doc's

Página 3

1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto Alto

1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado Alto

1069-4/00

1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto

1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado Alto

1072-4/02 Alto

1081-3/01 Beneficiamento de café



Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Dependente 1



Dependente 1




Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba


Dependente 1



CNAE X Doc's

Página 4

1081-3/02 Torrefação e moagem do café Alto

1082-1/00 Fabricação de produtos a base de café Alto

1091-1/01 Alto

1091-1/02 Baixo

1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01

1093-7/02



Fabricação de produtos de panificação industrial


Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização

Dependente 1



Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Dependente 1



Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Dependente 1



CNAE X Doc's

Página 5

1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00

1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios Alto

1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras Alto

1099-6/04 Fabricação de gelo comum

NÃO: Isento

Dependente 1



Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Dependente 5



Dependente 1





Dependente 6


CNAE X Doc's

Página 6

1099-6/05

1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais Alto

1099-6/07 Alto

1099-6/99 Alto

1121-6/00 Fabricação de águas envasadas Alto

1122-4/03

1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas Alto

1122-4/99 Alto

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc)

Dependente 1




Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares


Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente



Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refresco de frutas

Dependente 1




Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente


CNAE X Doc's

Página 7

1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel

NÃO: Isento

1732-0/00

NÃO: Isento

1733-8/00

NÃO: Isento

1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis Alto

1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos Alto

2014-2/00 Fabricação de gases industriaisEstado

NÃO: Isento

2019-3/99

NÃO: Isento

2029-1/00

NÃO: Isento

Dependente 7

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica-Alimentos:Comprovação da metragem do local-Produtos para a Saúde:Projeto arquitetônico aprovado

Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão

Dependente 8


Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Dependente 8


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaProjeto arquitetônico aprovado


Dependente 9

Fabricação de outros produtos inorgânicos não especificados anteriormente

Dependente 10


Fabricação de outros produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

Dependente 10


CNAE X Doc's

Página 8

2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários Alto

2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Alto

2062-2/00 Alto

2063-1/00 Alto

2071-1/00

NÃO: Isento

2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes

NÃO: Isento

2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial

NÃO: Isento

2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos Alto Estado

2121-1/01 Alto Estado




Fabricação de produtos de limpeza e polimento


Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal


Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Dependente 11 e 12


Dependente 13, 14


Dependente 15

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica-Alimentos:Comprovação da metragem do local-Insumo para cosméticos, perfumes e produtos de higiene ou insumo para indústria de produtos para a saúde ou insumo para saneantes :Projeto arquitetônico aprovado-Insumos farmacêuticos:Estado

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

CNAE X Doc's

Página 9


2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas Alto Estado

2219-6/00

NÃO: Isento

2222-6/00

NÃO: Isento

2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro

NÃO: Isento

2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários

NÃO: Isento

2349-4/99

NÃO: Isento

2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas

NÃO: Isento

2660-4/00 Alto

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Dependente 16 e 17

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaProjeto arquitetônico aprovado

Fabricação de embalagens de material plástico

Dependente 18


Dependente 19


Dependente 20


Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

Dependente 21


Dependente 22


Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação


CNAE X Doc's

Página 10

2829-1/99

NÃO: Isento

3092-0/00

NÃO: Isento

3250-7/01 Alto

3250-7/02 Alto

3250-7/03 Alto

3250-7/04 Alto

3250-7/05 Alto

3250-7/06 Serviços de prótese dentária Baixo

3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos

NÃO: Isento

3250-7/09 Serviço de laboratório óptico Alto

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

Dependente 23, 24 e 25


Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

Dependente 26


Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório


Fabricação de mobiliários para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório


Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda


Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda


Fabricação de materiais para medicina e odontologia


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica

Dependente 27


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoDiploma Técnico em Óptica

CNAE X Doc's

Página 11

3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

NÃO: Isento

3292-2/02

NÃO: Isento

3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas

NÃO: Isento

3600-6/02 Distribuição de água por caminhões Alto

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão Baixo

4622-2/00 Comércio atacadista de soja Baixo

4623-1/05 Comércio atacadista de cacau Baixo

4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios Baixo

4632-0/01 Baixo

4632-0/02 Baixo

Dependente 28


Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

Dependente 29


Dependente 30


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoVeículo: + CRLV atualizado-Alimentos Caminhão Tanque:Termo de responsabilidade (alimentos transportados)Declaração (manutenção e higienização)Certificado de inspeção de produtos perigosos CIPP ou Declaração





Comércio atacadista de cereais e leguminosas - beneficiados


Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas


CNAE X Doc's

Página 12

4632-0/03

4633-8/01 Baixo

4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos Baixo

4633-8/03 Baixo

4634-6/01 Baixo

4634-6/02 Baixo

4634-6/03 Baixo

4634-6/99 Baixo

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral Baixo

4635-4/02 Baixo

4635-4/03

4635-4/99 Baixo

4637-1/01 Baixo

4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar Baixo

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Dependente 31

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica

NÃORequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos



Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação


Comércio atacadista de carnes bovinas, suinas e derivados


Comércio atacadista de aves abatidas e derivados


Comércio atacadista de pescados e frutos do mar


Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais



Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante


Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Dependente 32



Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente


Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel



CNAE X Doc's

Página 13

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras Baixo

4637-1/04 Baixo

4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias Baixo

4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes Baixo

4637-1/07 Baixo

4637-1/99 Baixo

4639-7/01 Baixo

4639-7/02 Alto

4644-3/01 Alto

4645-1/01 Alto

4645-1/02 Alto

4645-1/03 Alto

4646-0/01 Alto

4646-0/02 Alto

4649-4/08 Alto

4649-4/09 Alto


Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares




Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes


Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente


Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral


Comércio atacadista de produtos alimentícios, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada


Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano


Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios


Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia


Comércio atacadista de produtos odontológicos


Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria


Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal


Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar


Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada


CNAE X Doc's

Página 14

4664-8/00

NÃO: Isento

4691-5/00 Baixo

4711-3/01 Baixo

4711-3/02 Baixo

4712-1/00 Baixo

4721-1/01 Baixo

4721-1/02 Baixo

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios Baixo

4721-1/04 Baixo

4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues Baixo

4722-9/02 Peixaria Baixo

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Baixo

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Baixo

4729-6/02 Baixo

4729-6/99 Baixo

4771-7/01 Alto

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; parte e peças

Dependente 33


Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios


Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado.


Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.


Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns


Padaria e confeitaria com predominância de produção própria


Padaria e confeitaria com predominância de revenda



Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes






Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência


Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente


Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas


CNAE X Doc's

Página 15

4771-7/02 Alto

4771-7/03 Alto

4772-5/00 Baixo

4773-3/00 Baixo

4774-1/00 Comércio varejista de artigos de ótica Baixo

4789-0/05 Baixo

4789-0/99 Baixo

4930-2/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas


Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos


Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal


Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoDiploma de Técnico em Óptica

Comércio varejista de produtos saneantes - domissanitários.


Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente


Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Dependente 34 e 48

SIM-Alimentos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoVeículo: + CRLV atualizado-Medicamentos, Produtos para a Saúde, Cosméticos e/ou Saneantes:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaVeículo: + CRLV atualizado

NÃO-Alimentos que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoVeículo: + CRLV atualizado-Alimentos Caminhão Tanque:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoTermo de responsabilidade (alimentos transportados)Declaração (manutenção e higienização)Certificado de inspeção de produtos perigosos CIPP ou Declaração-Produtos não sujeitos à vigilância sanitáriaIsento

CNAE X Doc's

Página 16

4930-2/02Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional

Dependente 34 e 48

SIM-Alimentos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoVeículo: + CRLV atualizado-Medicamentos, Produtos para a Saúde, Cosméticos e/ou Saneantes:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaVeículo: + CRLV atualizado


CNAE X Doc's

Página 17

5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrants

5211-7/99

5510-8/01 Hotéis Baixo

Dependente 35 e 49

SIM-Alimentos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização-Medicamentos, Produtos para a Saúde, Cosméticos e/ou Saneantes:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica


Depósito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda-móveis

Dependente 35 e 49

SIM-Alimentos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização-Medicamentos, Produtos para a Saúde, Cosméticos e/ou Saneantes:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica

NÃO-Alimentos que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização-Produtos não sujeitos à vigilância sanitáriaIsento


CNAE X Doc's

Página 18

5510-8/02 Apart-hotéis Baixo

5510-8/03 Motéis Baixo

5590-6/01 Albergues exceto assistenciais Baixo

5590-6/03 Baixo

5590-6/99 Baixo

5611-2/01 Restaurantes e similares Baixo

5611-2/04 Baixo

5611-2/05 Baixo

5611-2/03 Baixo

5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Baixo

5620-1/01 Alto

5620-1/02 Baixo

5620-1/03 Cantina - serviços de alimentação privativos Baixo

5620-1/04 Baixo

6203-1/00

NÃO: Isento

7120-1/00 Testes e análises técnicas

NÃO: Isento




Pensões (alojamento)Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização

Outros alojamentos não especificados anteriormente



Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento


Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento


Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares



Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaRoteiro de Autoinspeção

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê



Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar


Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

Dependente 36


Dependente 37


CNAE X Doc's

Página 19

7500-1/00 Atividades veterinárias

7729-2/03 Aluguel de material médico Baixo

8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas Alto

8129-0/00

8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato

NÃO: Isento

8511-2/00 Educação infantil - creches Alto

Dependente 38


NÃORequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaCertificado de regularidade da empresa junto ao respectivoConselhoCarteira de identidade ProfissionalLicença de Operação (LO) Fepam

Atividades de limpeza não especificados anteriormente

Dependente 39 ,40, 41, 42, 43 e 44

SIMEstado

NÃO-Limpeza de Caixa d’Água:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnicaCertificado de regularidade da empresa junto ao respectivoConselhoCarteira de identidade ProfissionalLicença de Operação (LO) FepamCurso em espaço confinado e altura – NR33 e NR 35-Com resposta negativa às perguntas 39 à 44 e que não sejam prestadoras de serviço de limpeza de Caixa d’Água ou outra atividade sujeita à vigilância sanitária:Isento

Dependente 45


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoDeclarações de responsabilidade técnica pelas áreas da saúde e da alimentaçãoProjeto arquitetônico aprovadoCadastro ou licenciamento pelo Conselho Municipal Educação

CNAE X Doc's

Página 20

8512-1/00 Educação infantil - pré-escola. Baixo

8513-9/00 Ensino fundamental Baixo

8591-1/00 Ensino de esportes Baixo

8599-6/99 Baixo

8610-1/01 Alto

8610-1/02 Alto

8621-6/01 UTI móvel Alto

8621-6/02 Alto

8622-4/00 Baixo

8630-5/01 Alto

8630-5/02 Alto

Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoDeclarações de responsabilidade técnica pelas áreas da saúde e da alimentaçãoProjeto arquitetônico aprovadoCadastro ou licenciamento pelo Conselho Municipal Educação



Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.


Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências


Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências


Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica+CRLV atualizado (veículo)

Serviços móveis de atendimento a urgências - exceto por UTI móvel


Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências


Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

Requerimento PadrãoAlvará de localizaçãoProjeto arquitetônico aprovadoContrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

Requerimento PadrãoAlvará de localizaçãoProjeto arquitetônico aprovadoContrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica

CNAE X Doc's

Página 21

8630-5/03

8630-5/04 Atividade odontológica Alto

8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana Alto

8630-5/07 Atividade de reprodução humana assistida Alto Estado

8630-5/99

8640-2/01 Alto

Atividade médica ambulatorial restrita a consulta

Dependente 46

SIM Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional

NÃO Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional

Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional-Unidade Móvel: + CRLV atualizado


Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Dependente 46

SIM Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional-Ambulatório:Projeto arquitetônico aprovado

NÃO Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional-Ambulatório:Projeto arquitetônico aprovado

Laboratórios de anatomia patológica e citológica


CNAE X Doc's

Página 22

8640-2/02 Laboratórios clínicos Alto

8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia Alto

8640-2/04 Serviços de tomografia Alto

8640-2/05 Alto

8640-2/06 Serviços de ressonância magnética Alto

8640-2/07 Alto

8640-2/08 Alto

8640-2/09 Alto

8640-2/10 Serviços de quimioterapia Alto

8640-2/11 Serviços de radioterapia Alto Estado

8640-2/12 Serviços de hemoterapia Alto




Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia



Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante - exceto ressonância magnética

Requerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos


Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos




CNAE X Doc's

Página 23

8640-2/13 Serviços de litotripsia Alto


8640-2/99 Alto

8650-0/01 Atividades de enfermagem

8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição Baixo

8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise Baixo

8650-0/04 Atividades de fisioterapia Baixo

8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional Baixo


Serviços de banco de células e tecidos humanos

Atividades de complementação diagnóstica e terapêutica - não especificadas anteriormente


Dependente46


NÃORequerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional





CNAE X Doc's

Página 24

8650-0/06 Serviços de fonoaudiologia Baixo

8650-0/07 Alto

8650-0/99

8690-9/01 Baixo

8690-9/02 Atividades de banco de leite humano Alto Estado

8690-9/03 Atividades de acupuntura Baixo

8690-9/04 Atividades de podologia Baixo

8690-9/99

8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas Alto

8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos Alto


Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral


Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Dependente 46


NÃORequerimento PadrãoAlvará de localização-Pessoa Jurídica:Contrato Social, CNPJRegistro de responsabilidade técnica-Pessoa Física:Carteira de identidade profissional

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana




Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Dependente 46

SIMRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização




CNAE X Doc's

Página 25

8711-5/03 Alto

8711-5/04 Baixo

8711-5/05 Baixo

8712-3/00 Alto

8720-4/01 Baixo

8720-4/99 Alto

8730-1/01 Orfanatos Alto

8730-1/99 Alto

8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento Baixo

9312-3/00 Clubes sociais, desportivos e similares Baixo

9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Baixo

9321-2/00 Parques de diversões e parques temáticos Baixo

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes


Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids


Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos


Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio


Atividades de centros de assistência psicossocial


Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificada anteriormente



Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente






CNAE X Doc's

Página 26

9601-7/01 Lavanderias

9602-5/01 Baixo

9602-5/02

9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios Baixo

9603-3/02 Serviços de cremação Baixo

9603-3/03 Serviços de sepultamento Baixo

9603-3/04 Serviços de funerárias Baixo

9603-3/05 Serviços de somatoconservação Alto

9603-3/99 Baixo

9609-2/05 Atividades de sauna e banho Baixo

9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing Alto

9609-2/07 Alojamento de animais domésticos Baixo

Dependente 47


NÃO-Lavanderia Industrial:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoRegistro de responsabilidade técnica-Lavanderia comercial:Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização

Cabeleireiros, manicure e pedicureRequerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localização

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Dependente 46




Requerimento Padrão, CNPJ, Contrato SocialAlvará de localizaçãoLicença de operação (ambiental)




Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente





CNAE X Doc's

Página 27

9609-2/99

Alto risco IN 16/2017

Dependente de informação IN 16/2017

Baixo risco IN 16/2017

3702-9/00 Baixo Atualmente não regulado pela VISA

3811-4/00 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS Baixo Atualmente não regulado pela VISA

3812-2/00 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS Baixo Atualmente não regulado pela VISA



N° TEXTO DA PERGUNTA

1 O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal?

2 O produto fabricado será comestível?

3 O beneficiamento do produto será industrial?

4 O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal?

5

6 O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas?

7

8 O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde?

9 O gás fabricado será usado para fim terapêutico?

10O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos?

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Dependente 46



Observações: 1- Para as atividades de alto risco sanitário a inspeção sanitária ocorrerá previamente ao licenciamento. O início da operação do estabelecimento ocorrerá após a realização de inspeção sanitária e emissão da licença sanitária.2- Para as atividades de baixo risco sanitário o início da operação do estabelecimento pode ocorrer sem a realização prévia de inspeção sanitária. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.3- Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas (a seguir), durante o processo de licenciamento, que remeterão para o alto ou baixo risco. As respostas positivas classificam a atividade como alto risco e as negativas como baixo risco, ou, isenta de licenciamento sanitário.

ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO – EXCETO A GESTÃO DE REDES

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente?

O produto se destina a entrar em contato com alimento ou será usado para embalar produto a ser esterilizado?

CNAE X Doc's

Página 28

11

12

13

14

15

16 Haverá a fabricação de preservativos?

17 Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares?

18

19 Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento?

20

21

22 Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento?

23

24

25 Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins?

26

27 Haverá fabricação de produto para saúde?

28 Haverá no exercício a fabricação de escova dental?

29

30

31

32

33O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saúde?

34

35

O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos?

O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos?

O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos?

O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos?

O resultado do exercício da atividade será aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes?

O resultado do exercício da atividade será embalagem de material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde?

Haverá a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento?

Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento?

Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes, equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?

Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética?

Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde?

Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar?

Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante?

Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo?

Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral?

Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?

Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade?

CNAE X Doc's

Página 29

36

37 Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária?

38

39Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde?

40

41

42 Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante?

43

44

45

46 Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos?

47

48

49

Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde?

O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem?

Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas?

Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada?

Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante?

Haverá a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros?

Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos?

O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?

Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?Haverá no exercício da atividade o armazenamento de alimentos que não necessitam de condições especiais de temperatura e umidade?

CNAE X Doc's€¦ · CNAE X Doc's Página 1 Código Descrição Risco Documentos 0892-4/03 Refino e...

Documents

Transcript of CNAE X Doc's€¦ · CNAE X Doc's Página 1 Código Descrição Risco Documentos 0892-4/03 Refino e...