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\j l i ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA

GUANABARA ICHEUO-MMA.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OE

GUAPI-MIRIM ICI4Í0-MMA

www.icmbio.gov.br/apaguapimiriin www.facebook.com/apa.guapimirim

ICKBíd INSTITUTO CHICO MENDES

M M A

PETROBRAS

Este material foi produzido pela PETROBRAS como uma das condicionantes do empreendimento " I m p l a n t a ç ã o de píer e estrada de acesso de cargas especiais para o COMPERJ".

• É uma autarquia' vincuiada ao Ministério do Meio Ambiente, criado por meio da Lei 11.516/2007.

• Executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - lei 9985/2000), poden­do propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) insti­tuídas peia União.

• Fomenta e executa programas de pesquisa, prote­ção, preservação e conservação da biodiversidade e exerce o poder de policia ambiental para a prote­ção das UCs federais.

Informações em www.icmbio.gov.br

ICKBíò INSTITUTO CHICO MENDES

MMA

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCs:

Espaços territoriais com características naturais relevantes, instituídas peio poder público. Têm como objetivo principal a proteção da fauna, da flora e dos processos ecológicos locais. Devem dispor de um conselho gestor aberto à part icipação da sociedade. As ações de gestão devem ser baseadas no piano de manejo da unidade, elaborado de forma participativa. As Ucs são divididas em várias categorias, de acordo com seus objetivos de conservação.

ÁREA DE PROTEÇÃD AMBIENTAL - APA:

Categoria de UC que tem como objetivo conciliar as atividades humanas com a conservação da vida silvestre e a proteção dos recursos naturais. Em uma APA as atividades produtivas são orientadas de forma a impedir a degradação ambientai e a assegurar a melhoria da qualidade de vida da população. É importante a part icipação ativa das comunidades locais na gestão da unidade.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA-ESEC:

Categoria de UC que tem com objetivo a preservação integral da natureza. Dentro dos limites de uma ESEC não é permitida a entrada humana, exceto para fins científicos ou educativos, com autorização de seu órgão gestor.

CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:

• Reserva Biológica • Refúgio de Fauna • Estação Ecológica • Reserva Extrativista • Parque Nacional • Reserva de Desenvolvimento Sustentável • Refúgio de Vida Silvestre • Área de Proteção Ambiental • Monumento Natural • Área de Relevante interesse Ecológico • Floresta Nacional • Reserva Particular do Patrimônio Natural

' Serviço público autónomo, criado por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, para seu melhor funcionamento.

APA DE GUAPI-MIRIM

Foi criada peio Decreto 90.225/1984, como resul­tado de um movimento ambientalista da sociedade civil organizada e da comunidade cientifica.

Tem como objetivo proteger os remanescentes de manguezais situados no recôncavo leste da Baía de Guanabara e assegurar a permanência e a sobre­vivência de populações humanas que mantêm uma relação estreita com o ambiente, vivendo dos seus recursos naturais e ainda mantendo características tradicionais no convívio com a natureza.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE

GUAPI-MIRIM ICM3Í0-MMA

Localiza-se na região metropolitana do Rio de Janeiro, com aproximadamente 14 mil hectares. Abrange parte dos municípios de Magé, Guapimirim, Itaborai e São Gonçalo.

Está inserida na Região Hidrográfica da Baia de Guanabara (RHBG) e também na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Faz divisa ao norte com a rodovia BR 493 e a área urbana do município de Magé; ao sul com a Serra de itaúna e com a ilha de Itaoca, no município de São Gonçalo; a leste com a rodovia BR 493; e a oeste com a Baia de Guanabara.

De acordo com a lei 9985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) em gerai é uma área extensa, com algum grau de ocupação humana, dotada de atributos abiót icos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação da terra e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

T R I B U T O S lATURAIS

HIDROGRAFIA DA REGIÃO

CLIMA • Em razão de fatores geográficos, a área em que

estão inseridas a APA de Guapi-Mirim e a Estação Ecológica da Guanabara apresenta alta pluviosidade.

• A temperatura da região dessas unidades de con­servação segue o padrão que caracteriza a região do Rio de Janeiro, com verões quentes e máximas absolutas superiores a 38°C e invernos com tem­peraturas mais amenas.

• Os ventos sopram predominantemente de leste e nordeste, provenientes do Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul. Esse centro de alta pressão auxilia na manutenção de temperaturas médias relativa­mente elevadas, alta umidade relativa do ar e céu com poucas nuvens.

GEOMORFOLOGIA/RELEVO • Região de baixada, que são formadas por sedimen­

tos tluviomarinhos, derivados de deposições em grande parte vindas das regiões serranas.

• Solos constituídos por sedimentos finos, síit ico-argiiosos ou argiio-siiticos, ricos em matér ia orgânica, servindo como substrato para o desen­volvimento do ecossistema de manguezais.

Topografia suave, com altitudes interiores a 20 metros, onde predomina o acúmulo de sedimentos, mas também com presença de alguns morros.

HIDROGRAFIA E HIDROLOGIA

• A região hidrográfica contribuinte para a APA de Guapi-Mirim tem cerca de 2,890 km^. A área da APA de Guapi-Mirim é drenada pelos baixos cursos de diversos rios e canais das bacias dos rios iriri, Rocador, Guapi-Macacu, Guaraí , Gaceribu e Guaxindiba/Aicântara. Há ainda os cursos d'água interiores à APA, cujos principais representantes são o Guarai-Mirim, o Suruí-Mir im, o canal de Magé e o canal do Roncador.

• Os rios que passam pela APA de Guapi-Mirim são responsáveis por aproximadamente 40% do volume de águas fluviais que chega à Baia de Guanabara.

No finai dos anos 1970, a Baía de Guanabara já apresentava graves problemas de poluição, ocasionados pela histórica ocupação desordenada de suas margens.Já era comum o lixo sobre as águas e o desmatamento do manguezai.

I É um ecossistema que ocorre nas zonas de maré; ^ tormam-se em regiões de mistura de águas doces e f I salgadas, como estuários, baias e lagoas costeiras. tu I I Apresenta ampla distribuição ao longo do planeta, o -s ocorrendo nas zonas tropicais e subtropicais onde as s I condições topográficas e tísicas do substrato são

favoráveis ao seu estabelecimento.

É um dos mais complexos e importantes ecossistemas associados à Mata Atlântica.

Funciona como bacia de decantação de sedimentos e de matéria orgânica em decomposição, trazidas de outros ecossistemas pelos rios. Esses sedimentos e matéria orgânica, ao chegarem perto da foz do rio, lentamente vão se aglutinando e se misturando com a água salgada trazida pelas marés. O resultado é a formação de um material escuro, com textura gelatinosa, chamado de substrato lodoso, que possui um cheiro forte, proveniente da ação de bactérias atoando na decomposição de grande quantidade de matéria orgânica presente. Essa atuação das bactérias libera um gás a base de enxofre, que dá o cheiro característico dos manguezais.

Ao longo da zona costeira, os manguezais desempenham diversas funções naturais de grande impor tânc ia ecológica e económica , dentre as quais se destacam as seguintes:

REFÚGIO DE ANIMAIS: Serve de abrigo e é rico em alimento, criando numerosos nichos para diferentes espécies de animais que ali passam toda, ou peio menos parte de suas vidas, utilizando os diversos fiabitats para reprodução, alimentação e desenvolvimento.

ÁREAS RICAS EM NUTRIENTES: Contribui para a riqueza das águas litorâneas através de exportação de matéria orgânica: o manguezai recebe compostos trazidos pelos rios e os recicla, transformando-os em matéria orgânica que servirá de alimento para os ecossistemas marinhos.

FILTRO BIOLÓGICO: Funciona como um filtro b io lóg ico, retendo material poluente e depurando a qualidade das águas.

CONTENÇÃO DE EROSÃO DAS MARGENS DOS RIOS E DA LINHA DE COSTA: Controla a erosão costeira provocada pelo batimento das ondas e por cheias excessivas dos rios, evitando assim o assoreamento de rios e baías.

FONTE DE ALIMENTO E SUSTENTO HUMANO: inúmeras famílias dependem dele para sobreviver.

ENTRETENIMENTO: Pode ser utilizado como meio de recreação e fonte de lazer.

PESQUISAS CIENTÍFICAS: Constitui um excelente ambiente para desenvolvimento de pesquisas científicas.

ABSORÇÃO DE GÁS CARBÓNICO (gás de efeito estufa): Apresenta alta capacidade de absorver e de armazenar carbono da atmosfera (até cinco vezes mais que outras florestas da região), exercendo assim uma importante função no combate às mudanças cl imáticas e aos efeitos do aquecimento global.

As árvores encontradas somente nos manguezais são popularmente conhecidas como mangues. No litoral sudeste brasileiro encontram-se sobretudo três espécies: o mangue branco (Laguncularia racemosa); o mangue preto {Avicennia schaueriana) e o mangue vermelho (Rhizophora mangle).

mangue vermelho

Por viverem em ambientes salobros, as plantas possuem sistemas de controle da concentração de sai em seus tecidos (osmorreguiação), os quais procuram expulsar essa substância para o exterior.

Formadoras de um complexo florestal sobre um substrato geralmente iamoso, inconsolidado e pobre em oxigénio, essas plantas ainda apresentam adaptações a esses fatores, tais como: projeções do caule do mangue-vermelho e raízes aéreas (pneumatóforos) dos mangues preto e branco, com presença de lenticeias (células especiais para captar o ar) e o enraizamento em forma de roda para uma melhorf ixação.

Outra eficiente adaptação dessas espécies é o desenvolvimento de uma nova planta enquanto ainda está presa à árvore-mãe, só se soltando quando seu desenvolvimento está em fase mais adiantada. Essa nova planta é chamada propáguio e possui grande capacidade de flutuação e resistência à permanência na água.

Nos manguezais dessa região t ambém é possível encontrar outras plantas, como o capim paratuá (Spartina alternitlora), um tipo de gramínea que cresce nas margens dos rios, a guaxuma do mangue ou algodão da praia {Hibiscus pernanbucencis), o avencão ou samambaia-do-mangue (Acrostichum aureum), o ingá doce (Inga affinis), osumã{Ery!hrinaspeciosa),atabebu\aúobreio(Tabebuiacassinoides),aaroe\ra (Schinusterebinthifolius), a embaúba (Cecropia sp.) e ataboa (Typha domingensis).

Também é comum encontrarmos a hemiparasita conhecida como "erva-de-passarinho" e as "baiseiras", que são ilhas de vegetação formadas principalmente peia canarana (Echinochloa sp. e Paspalum repens) e o aguapé (Eichornia crassipes), que descem pelos rios alcançando porvezes a Baía de Guanabara.

pneumatóforos

O manguezai, por sua capacidade de transformar nutrientes orgânicos em matéria orgânica disponível a um enorme número de organismos, é não só a base de uma cadeia alimentar de grande diversidade biológica, como também um locai próprio para a reprodução e crescimento de muitas espécies.

CRUSTÁCEOS Há diversas espécies de crustáceos habitando a região. As mais consumidas pelos seres humanos são o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), o siri-azu (Callinectes danae), o guaiamum (Cardisoma guanhumi), o camarão cinza (Farfantepenaeus sp.) e opitu(/Wacraí)zac/t/íymsp.).

PEIXES Das três bacias hidrográficas que banham essas UCs, a do rio Guapi-Macacu é a que reúne a maior quantidade de peixes nativos, podendo ser apontada como o principal "boisão de diversidade" da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Observa-se nela a presença até mesmo de muitas espécies marinhas.

Alguns dos peixes que podem ser encontrados nos rios são: tainha {Mugi! sp.), robaio-tiecha (Centropomus undecimalis), robaio-peba ou peva (Centropomus paralelos), sardinha (Sardinella sp.), bagre (Genidens sp.), carapeba (DIapterus rhombeus) e parati (Mugll curema).

RÉPTEIS Há algumas espécies de lagartos e cobras, mas destaca-se a população crescente de jacaré-de-papo-amareio (Calmanlatirostris), que é ameaçado de extinção no Estado do Rio de Janeiro.

AVES Já foram registradas nestas unidades de conservação mais de 220 espécies de aves, sejam residentes, visitantes e espécies que nidificam na região. Várias delas só ocorrem no Brasil. Outras vêm da América do Norte, quando é inverno lá, para buscar alimento aqui.

A alta diversidade de avifauna faz da APA de Guapi-Mirim e da ESEC da Guanabara um ót imo locai para observação de aves. Dentre as espécies que podem ser avistadas, estão: biguá (Phalacrocoraxbrasilianos), fragata (Fregata magnificens), maguari (Ardea cocol), garça-azui (Egretta caerolea), colhereiro (Ajaja ajaja), maçarico-de-coleira (Charadrios semipalmatos), carcará (Caracaráplancos) e urubu-de-cabeça-amareia (Cathartesborrovianus).

MAMÍFEROS Alguns dos mamíferos que podem ser encontrados na região são: mão-peiada (Procyon cancrivoros), capivara (HIdrochaerIs hidrochaeris), lontra (Lutra longicaodis), gambá (DIdelphIs sp.), ouriço-cacheiro (Coendoo vlllosus), tamanduá-mi r im (Tamanduá tetradactyla), quati (Nasoa nasua), furão-pequeno (Galictis cuja) e diversas espécies de morcegos, como o morcego pescador (TJoctillo leporinos).

A população de boto-cinza (Sotalia floviatllls), que já foi muito abundante na Baía de Guanabara, vem decaindo nos últ imos anos, ameaçado sobretudo peia poluição marinha.

E S E C DA G U A N A B A R A

• Foi criada por decreto federal em 15 de fevereiro de 2006. Possui cerca de 2 mil hectares, abrangendo parte dos municípios de Guapimirim e itaborai.

' É a área mais conservada de toda a Baia de Guanaba­ra, apresentando características ecológicas e bioló­gicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana agressiva.

' É a última área da Baía de Guanabara a apresentar características cénicas extremamente próximas ao período anterior à colonização europeia no país.

' Constitui um dos últ imos trechos de manguezai contínuo de médio porte, além de abrigar espécies ameaçadas de extinção no estado do Rio de Janeiro, como a biguatinga (Anhinga anhinga), a marreca-caneleira (Dendrocygna bicolor) e o jacaré-de-pa­po-amareio (Calman latirostris).

• Locaiiza-se totalmente no interior da APA de Gua­pi-Mirim, entre a margem direita do rio Guaxindiba e margem esquerda do rio Guapi-Macacu, na porção finai desses rios até a Baia de Guanabara.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA

GUANABARA ICKBie-MMA^

• A gestão da APA de Guapi-Mirim e da E S E C da Guanabara é integrada, ou seja, compartilha recur-. SOS materiais, humanos e financeiros.

SEDE ADMINISTRATIVA: Locaiiza-se na Rodovia BR 493 (Magé - Manilha), km 12,8, Vaie das Pedrinhas, no município de Guapimirim/RJ. Telefone: (21) 2633-0079

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ONA D E A M O R T E O I M E N A E S E C DA G U A N A B A R A

LIMITES MUNiCiPAiS SEGMENTOS DA ZONA DE AMORTECIMENTO

L I M I T E S DA APA D E GUAPi-MiRiM . . ^ . ^ m i . . U R B A N O - R U R A L T R A N S I Ç Ã O C O M P E R J / A P A

L I M I T E S DA E S E C DA G U A N A B A R A M A N G U E FAIXA M A R G I N A L D O S R I O S

MARINHO

Zona de Amortecimento (ZA) é a área do entorno da UC, sujeita também a normas e restrições específicas. Para a ESEC da Guanabara, a ZA é composta por:

• Manguezais: da APA de Guapi-Mirim, das margens do rio imboaçu (município de São Gonçalo) e das margens dos rios Surui, Suruí-Mir im e iriri (Magé).

• Áreas marinhas: da APA de Guapi-Mirim e área envolvendo as ilhas de Paquetá, Brocoió e outras ilhas menores.

• Faixas marginais dos rios Guapimirim, Guapiaçu, Macacu e Cacerlbu (municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e itaborai)

• Área de transição entre o COMPERJ e a APA de Guapi-Mirim (município de Guapimirim)

Áreas de terra firme da APA de Guapi-Mirim e dos arredores onde há baixa ocupação humana:

• Em São Gonçalo compreende parte dos bairros de Jardim Catarina e Trindade às margens do rio Alcântara e atotalidade do morro de itaúna.

• Nos limites de São Gonçalo e itaborai, nas proximidades do rio Guaxindiba, em parte dos bairros de Bom Retiro (São Gonçalo), Gebara e Manilha (Itaborai).

• Em Guapimirim, parte dos bairros de Várzea Alegre e Vila Olímpia.

• Em Magé, parte dos bairros da Barbuda, Canal de Magé, Roncador, Piedade e Surul.

o complexo ecossistema da APA de Guapi-Mirim vem sendo economicamente explorado por populações humanas há mais de 4 mil anos, como atestam os sambaquis da região. Nos séculos 16 e 17, toda a região do fundo da Baia de Guanabara foi ocupada por aldeamentos jesuiticos e fazendas para a produção de aguardente de cana e defarinha de mandioca.

A pesca e a cata de caranguejo são praticadas há muito tempo e hoje são as atividades económicas mais importantes praticadas nessa área. Essas atividades dependem dos manguezais, que têm sofrido uma acentuada queda na capacidade de reposição de estoques pesqueiros em função da poluição das águas. Assim, muitas pessoas, sobretudo jovens, têm procurado trabalho em atividades distintas da pesca.

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS No passado, algumas áreas da APA de Guapi-Mirim sofreram corte de árvores para uso da terra para agricultura ou para alimentar os fornos das cerâmicas da região. Em alguns casos essas áreas não recu­peraram sua cobertura florestal espontaneamente e foram ocupadas por espécies invasoras (como al­gumas espécies de capim), que se disseminam com facilidade em ambientes abertos e ensolarados.

Nesses casos vêm sendo feitas ações de recuperação das áreas degradadas, por meio - principalmente - do plantio de árvores. O manguezai é um ecossistema muito resiliente, ou seja, com grande capacidade de se recuperar depois de uma perturbação. No entanto, quando a área está ocupada por espécies invasoras, os propáguios das árvores de mangue encontram muita dificuldade para se desenvolver. Nos casos em que há impactos sobre o fluxo dos rios (como canalizações e barramentos) e aterros que impliquem alterações nas condições típicas de salinidade, alagamento e qualidade do sedimento, a recuperação do manguezai fica ainda mais difícil.

Existem pequenos sítios e algumas fazendas no interior da APA de Guapi-Mirim, das quais algumas mantém criação extensiva de gado.

No entorno imediato da APA de Guapi-Mirim há vários bairros urbanos consolidados, com alguns aglomerados de edificações no interior dessa unidade de conse rvação , como em itaoca. Salgueiro, Guaxindiba (São Gonçalo), itambi (itaborai). Várzea Alegre (Guapimirim), Barbuda, Roncador, Parque Azul, Piedade, Barão de iriri e Nova Orleans (Magé).

A i m p l a n t a ç ã o de grandes empreendimentos industriais na região tende a gerar uma pressão de ocupação na APA de Guapi-Mirim, de forma desordenada e sem infraestrutura de saneamento.

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JW- _ ' g área de manguezai •r'*"̂ • ' " ' ' em restauração

IMPACTOS ANTRÓPICOS • I

Falta de saneamento básico na região a a falta de consciência ambiental da população são problemas crónicos

A ESEC da Guanabara e a APA de Guapi-Mirim ainda sofrem diversos tipos de impactos que ameaçam a conservação da sua rica biodiversidade:

POLUIÇÃO A poluição das águas dos rios é causada por despejo irregular de efluentes e de resíduos sólidos desde as suas cabeceiras. O saneamento básico é precário em toda a região. Os índices de coleta e tratamento de esgoto nos municípios circundantes estão abaixo de 10%. A coleta de lixo é deficiente ou mesmo inexistente em algumas áreas. A coleta seietiva de lixo é mínima. Muitos moradores despejam sem qualquer cuidado os resíduos sól idos, que acabam sendo carreados pelas águas de chuva até os cursos d'água. A poluição marinha é causada por derramamento de óleo e de outras substâncias utilizadas em processos industriais. Considerando que o regime de marés faz com que as águas do mar adentrem o continente, a poluição dessas águas também pode afetar os organismos terrestres, além do óbvio impacto sobre o ecossistema marinho.

DESMATAMENTO A poluição dos solos é provocada principalmente peio uso de agrotóxicos e peia disposição irregular de resíduos sól idos. O corte de árvores de mangue já foi muito intenso na região. A madeira era utilizada para construção de casas, confecção de currais (tipo de pesca onde estacas são fincadas no fundo do mar), lenha para oiarias, cabo para ferramentas, cercas, entre outras finalidades. Atualmente esta prática é menor. Convém ressaltar que e manguezai é protegido por lei federai em todo o Brasil, sendo proibido o corte das suas árvores.

CAÇA A caça de jacaré e capivara ainda ocorre na região. Quem comete esse crime está destruindo o pouco de animais nativos silvestres que ainda ocorrem na região metropolitana do Rio de Janeiro. Prender passarinhos é igualmente danoso, pois, além de tirar a liberdade dos animais, esses seres presos não podem se reproduzir, comprometendo suas populações naturais.

DESRESPEITO AO DEFESO Um dos principais componentes dos manguezais é o caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Esse crustáceo é bastante consumido na região e muitas famílias vivem da sua captura e comercial ização, de forma legal. Entretanto, durante o período de reprodução dessa espécie (chamado de defeso), a sua captura é proibida, a fim de que a população de caranguejos possa se manter. Portanto, a captura e a comercial ização do caranguejo-uçá durante seu período de defeso coloca em risco a perpetuação desses animais.

ESPÉCIES INVASORAS Espécies que não são nativas da região podem causar grandes impactos quando são introduzidas em um meio diferente do originai. Algumas podem não sobreviver, outras podem rapidamente entrar em equilíbrio com o meio e outras podem se alastrar, causando um grande distúrbio. Essas últimas são chamadas de espécies invasoras. Por esse motivo, espécies de um ambiente não devem ser introduzidas em outro sem estudos prévios. Na região da APA de Guapi-Mirim e da ESEC da Guanabara, as principais espécies invasoras são os peixes tiiápia (família Cichlidae) e o bagre africano (Ciarias gariepinus).

NORMAS

ESEC da Guanabara

PERMITIDO

A coleta de caranguejo-uçá e de siri em algumas áreas da ESEC somente pelos catadores profissionais de caranguejos e pelos pescadores profissionais de siri que firmarem o Termo de Compromisso, de acordo com o Piano de Manejo daESEC.

PROIBIDO

• A caça e a pesca de qualquer tipo na ESEC da Guanabara (exceto nos casos acima), bem como a extração direta de recursos naturais;

• A extração de madeira de mangue; • Fundeio, parada de embarcação, desembarque e acesso ao manguezai, a não ser para atividades científicas

autorizadas.

APA de Guapi-Mirim

NOS RIOS:

PERMITIDO

Para a pesca amadora, a cota de captura é de 10 kg mais um animal; As pescas amadora' e profissional^ com uso de linha de mão, molinetes, caniços com anzóis, puçás e covos; A pesca de robaloflexa maior que 50 cm e de robalo peba maior que 30 cm; A pesca de tainha maior que 35 cm e de corvina maior que 25 cm.

PROIBIDO

• A pesca com utilização de rede de qualquer natureza.

NA ÁREA MARINHA:

PERMITIDO

Reforma de currais ativos, para a qual deve ser solicitada autorização à APA de Guapi-Mirim; Pesca amadora, obedecendo a cota de captura de 15 kg mais um animal.

PROIBIDO

Construção de novos currais; Pesca com rede de cerco com traineiras, de arrasto com sistema de parelhas e de arrasto com portas.

PERMITIDO

Coleta de caranguejo com largura da carapaça maior que 6 cm.A largura da carapaça é medida tomada sobre o dorso do corpo, de uma margem lateral a outra (figura ao lado).

PROIBIDO 6 cm

' Em qualquer época, a cata da fêmea ovada do caranguejo-uçá e também a coleta, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercial ização de partes isoladas (quelas, pinças ou garras);

' A captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá durante os meses de outubro a dezembro (fêmeas) e outubro e novembro (machos) de cada ano, que é o período que caracteriza o defeso do caranguejo-uçá, e nos períodos de andadas (esse é o período reprodutivo, quando os caranguejos machos efêmeas saem de suas galerias e andam pelo manguezai para acasalamento e liberação de ovos).

PERMITIDO

Construções residenciais (exceto loteamentos e condomínios), desde que respeitadas as áreas de preservação permanente (APP) e o zoneamento da APA de Guapi-Mirim, e seguindo as licenças para a obra; Ligação de energia eiétrica; a concessionária do serviço emite uma carta para que seja feita uma solicitação à administração da APA de Guapi-Mirim.

PROIBIDO

Caça; Extração de madeira de mangue; Expansão da ocupação urbana por loteamentos; Abertura de vias e logradouros; Abertura de canais e retiticação de rios; indústria;

Aterros; Uso de agrotóxicos e biocidas; Utilização de placas (outdoors) e de qualquer empreendimento que provoque impacte visual na paisagem.

PESCA AMADORA: aquela praticada com a finalidade de lazer ou de esporte, sem fins iucrativos. 'PESCA PROFiSSIONAL: aqueia praticada com fins comerciais.

CRÉDITOS

Autoras da parte técnica • Juliana Cristina Fukuda - iCMBio (organizadora) • Andressa Pieroni Santana - iCMBio

• Tatiana Figueira de Mello - iCMBio • Maria das Graças Silveira Bispo - ONG Guardiões do Mar

Chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim: Maurício Barbosa Muniz Chefe da Estação Ecológica da Guanabara: Kiinton Vieira Senra

1 Referências: - BRASIL. 2002. Piano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim. - BRASIL. 2012. Plano de Manejo da Estação Ecológica da Guanabara. - IBAMA. 2001. Manual de Apoio à Fiscalização do Caranguejo Uçá {Ucides cordatus).