CNJ relatorio_anual2011

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APRESENTAOEm atendimento ao disposto no artigo 103-B, 4, inciso VII, da Constituio Federal, e na condio de Presidente do Conselho Nacional de Justia, apresento ao Congresso Nacional e sociedade brasileira o Relatrio Anual com as principais atividades executadas ao longo do exerccio de 2011. Inicialmente o relatrio apresenta a estrutura orgnica do Conselho, o organograma com a distribuio funcional das unidades que o compem e uma sntese das atribuies desenvolvidas por seus rgos internos e comisses. Do documento constam as principais aes e projetos desenvolvidos pelo CNJ e alinhado segundo os temas e objetivos estratgicos, em ateno orientao contida no Plano Estratgico Nacional. Dentre as principais aes desenvolvidas pelo CNJ no ano de 2011, esto a criao do Plano Nacional de Capacitao Judicial (PNCJ), por meio da Resoluo n. 126, de 22 de fevereiro de 2011, e a Pesquisa de Clima Organizacional, pela qual foram captadas as percepes sobre o clima organizacional junto a servidores, magistrados, advogados, membros da advocacia pblica, do Ministrio Pblico, alm das partes em processos judiciais. Tambm mereceu relevo o levantamento realizado sobre os principais litigantes do Poder Judicirio e apresentado no Seminrio 100 Maiores Litigantes, no ms de maio de 2011, em So Paulo. O levantamento permitiu diagnosticar os gargalos e as inoperncias capazes de viabilizar a adoo de polticas judiciais para o aperfeioamento da gesto judiciria. Foi criada ainda, mediante a Portaria n 44, de 27 de maio de 2011, a Comisso Nacional de Metas, para definir e acompanhar os objetivos de desempenho do Poder Judicirio, e cuja misso aprimorar a interlocuo com os tribunais e auxiliar a aprovao, o acompanhamento e a avaliao dos objetivos estipulados por gestores dos tribunais superiores e dos tribunais que integram as cinco subcomisses do projeto. No ano de 2011, outros programas e aes mereceram igual ateno, como o Projeto Comear de Novo, os Mutires Carcerrios e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Pela primeira vez, o documento que, impresso, teria aproximadamente 200 pginas ser produzido no formato de revista eletrnica e estar disponvel para download na pgina do CNJ, facilitando o acesso s informaes, alm de representar economia. Ministro Cezar Peluso Presidente do Conselho Nacional de Justia

2011 Conselho Nacional de Justia Presidente Corregedora Nacional de Justia Conselheiros Ministro Antonio Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Alves Ministro Carlos Alberto Reis de Paula Jos Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney Jos de Freitas Jos Guilherme Vasi Werner Silvio Ferreira da Rocha Jos Lcio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Lus Kravchychyn Jorge Hlio Chaves de Oliveira Marcelo Rossi Nobre Bruno Dantas Nascimento Juiz Fernando Marcondes EXPEDIENTE Maria Deusirene Divanir Junior Leandro Luna

Secretrio-Geral

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SUMRIOAPRESENTAO 3INTRODUO INSTITUCIONAL 111. INTRODUO INSTITUCIONAL 13

I - FISCALIZAO E CORREIO 23

1. GARANTIR A CONFORMIDADE COM PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS NA ATUAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIRIO 25 1.1 AUDITORIA DE AVALIAO DA GESTO (TEA) 25 1.2 AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTO 25 1.3 AUDITORIAS ESPECIAIS 26 1.4 AES DE CONTROLE PRVIO 26 1.5 ATIVIDADES DE CONTROLE CONCOMITANTE 26 1.6 APOIO AO PLENRIO 26 1.7 APOIO CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA 26 1.8 APOIO AOS TRIBUNAIS 27 1.9 INSPEES 28 2. PREVENIR E CORRIGIR DESVIOS DE CONDUTA DOS MEMBROS E/OU RGOS DO PODER JUDICIRIO 29 2.1 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES REALIZADOS PELA CORREGEDORIA 29 3. GARANTIR O ALINHAMENTO ESTRATGICO EM TODAS AS UNIDADES DO JUDICIRIO 33 3.1 VARAS DE EXECUES PENAIS E TRIBUNAIS DO JRI 33 3.2 GESTO DE PRECATRIOS 33 3.3 GRUPO DE ESTUDOS: SEGURANA DE MAGISTRADOS 34 3.4 OUTRAS AES 34 3.5 GESTO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIRIO 34

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO 31

4. GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAES DO CNJ 39 4.1 SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE INTERCEPTAES TELEFNICAS 39 4.2 CUMPRIMENTO DA RESOLUO N. 80/2009 DO CNJ 39 4.3 CUMPRIMENTO DA RESOLUO N. 81/2009 DO CNJ 40 4.4 OUTROS ATOS NORMATIVOS VINCULADOS CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA 40 4.5 SUBGRUPO 2 DO GRUPO DE PERSECUO CRIMINAL RESPONSVEL 40 5. GARANTIR A PRECISO NO DIAGNSTICO DA REALIDADE DO JUDICIRIO 43 5.1 JUSTIA EM NMEROS 2011 43 5.2 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS 48 5.3 TERMO DE COOPERAO N. 26/2009 - CUSTO UNITRIO DO PROCESSO DE EXECUO FISCAL NA JUSTIA FEDERAL 48 5.4 CONTRATO CNJ N. 60/2009 49 5.5 CONTRATO CNJ N. 65/2009 49 5.6 RELATRIO OS 100 MAIORES LITIGANTES 49 5.7 TRATATIVAS DE COOPERAO COM A REA DE TELEFONIA 50 5.8 AVALIAO DO DESEMPENHO JUDICIAL: DESAFIOS, EXPERINCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS 50 5.9 PESQUISA-SNTESE: DEMANDAS REPETITIVAS E A MOROSIDADE NA JUSTIA CVEL BRASILEIRA 50RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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5.10 PESQUISA-SNTESE: PANORAMA DO ACESSO JUSTIA NO BRASIL, 2004 A 2009 50 5.11 PESQUISA-SNTESE: A EXECUO FISCAL NO BRASIL E O IMPACTO NO JUDICIRIO 51 5.12 ESTUDO COMPARADO SOBRE RECURSOS, LITIGIOSIDADE E PRODUTIVIDADE: A PRESTAO JURISDICIONAL NO CONTEXTO INTERNACIONAL 51 5.13 CADASTRO NACIONAL DOS ENTES PBLICOS (CNEP) 51 5.14 CLIMA ORGANIZACIONAL E SATISFAO DO USURIO - DPJ/DGE 52 5.15 ESTUDO SOBRE A EXECUO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAO NA REGIO NORTE. JUSTIA AO JOVEM DPJ/DMF 52 5.16 DIAGNSTICO SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS 52 5.17 CUSTO E TEMPO DAS AES CVEIS NA JUSTIA ESTADUAL DE 1 GRAU: UMA ANLISE COMPARATIVA 52 5.18 REINCIDNCIA PENAL NO BRASIL 52 5.19 TERMO DE COOPERAO COM A CAPES PARA REALIZAO DE PESQUISAS ACADMICAS 54 5.20 SEMINRIOS REALIZADOS 54 5.21 JUSTIA ABERTA 54 6. PROMOVER A MODERNIZAO TECNOLGICA DO PODER JUDICIRIO 57 6.1 IMPLEMENTAO DE MEIOS ELETRNICOS DE PAGAMENTO EM SALAS DE AUDINCIA 57 6.2 PROGRAMA DE MODERNIZAO DOS CARTRIOS EXTRAJUDICIAIS DA AMAZNIA LEGAL 57 6.3 SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS 57 6.4 CADASTRO NACIONAL DE AES CIVIS PBLICAS 58 6.5 MODERNIZAO DA INFRAESTRUTURA DOS TRIBUNAIS 58 6.6 SISTEMA DE REGISTRO ELETRNICO IMOBILIRIO (SREI) 58 6.7 TERMO DE COMPROMISSO RELACIONADO CEDAE 58 6.8 PROTOCOLO DE INTENES N. 2/2010 58 6.9 ACORDO DE COOPERAO TCNICA N. 47/2009 59 6.10 FBRICA DE SOFTWARE 59 6.11 NIVELAMENTO DE TIC NOS TRIBUNAIS 59 6.12 COMIT NACIONAL DE GESTO DE TI E COMUNICAO DO PODER JUDICIRIO 59 6.13 NUMERAO NICA 59 6.14 INFOJUD 59 6.15 RENAJUD 59 6.16 PROGRAMA NACIONAL DE GESTO DOCUMENTOS E MEMRIA DO PODER JUDICIRIO (PRONAME) 59 6.17 SISTEMA CNJ ( PROJUDI) 59 6.18 MALOTE DIGITAL 59 6.19 SISTEMA ELETRNICO DE EXECUO PENAL 59

III - ATUAO INSTITUCIONAL 61

7. FORTALECER E HARMONIZAR AS RELAES ENTRE PODERES, SETORES E INSTITUIES 63 7.1 ATUAO EM RELAO S AUTORIZAES DE VIAGEM INTERNACIONAL DE CRIANAS E ADOLESCENTES 63 7.2 CADASTRO NACIONAL DE ADOO 63 7.3 CADASTRO NACIONAL DE CRIANAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS 63 7.4 CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 64 7.5 CADASTRO NACIONAL DE INSPEES EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS 64 7.6 CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 64

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7.7 PROJETO ESPAO LIVRE AEROPORTOS 67 7.8 PADRONIZAO DAS CERTIDES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E BITO E UTILIZAO DE PAPEL DE SEGURANA UNIFICADO 67 7.9 PROJETO DE INTEGRAO DE COMPETNCIAS NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE JUDICIRIA COM USURIOS E DEPENDENTES DE DROGAS (CURSO SOBRE DROGAS) 67 7.10 SIRC SISTEMA DE INFORMAES DE REGISTRO CIVIL 68 7.11 PAI PRESENTE 68 7.12 REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NAS MATERNIDADES 68 7.13 PROTOCOLO DE INTENES N. 5/2010 68 7.14 ACORDO DE COOPERAO TCNICA N. 85/2010 68 7.15 PROTOCOLO DE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE CALAMIDADES AMBIENTAIS 68 8. APRIMORAR A COMUNICAO COM PBLICOS EXTERNOS 69 8.1 ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS 69 8.2 AGNCIA CNJ DE NOTCIAS 70 8.3 COMUNICAO INSTITUCIONAL 71 8.4 SISTEMA DE COMUNICAO DO JUDICIRIO (SICJUS) 71 8.5 PORTAL CNJ 73 8.6 NOVAS MDIAS 73 8.7 BOLETIM DO MAGISTRADO 73 8.8 NMEROS DA COMUNICAO EM 2011 (at 30 de novembro) 73 8.9 CURSO DO PODER JUDICIRIO PARA JORNALISTAS 74 8.10 FRUM NACIONAL DO JUDICIRIO PARA A SADE 74 8.11 GRUPO DE APOIO AOS TRIBUNAIS (GAT) 74 8.12 REFORMULAO E ATUALIZAO DO SISTEMA INFOJURIS 74 8.13 OUVIDORIA 74 9. PROMOVER A CIDADANIA E DISSEMINAR VALORES TICOS E MORAIS POR MEIO DE ATUAO INSTITUCIONAL EFETIVA 77 9.1 GESTO SOCIOAMBIENTAL 77 9.2 PROGRAMA JUSTIA AO JOVEM 77 9.3 CRACK NEM PENSAR 78 9.4 MUTIRES CARCERRIOS 78 9.5 PROGRAMA JUSTIA NAS ESCOLAS 79 9.6 PROJETO CIDADANIA, DIREITO DE TODOS 79 9.7 CARTILHA DA PESSOA PRESA E CARTILHA DA MULHER PRESA 80 9.8 PRESOS ESTRANGEIROS 81 9.9 COMEAR DE NOVO 81 9.10 CARTILHA DO EMPREGADOR 82 9.11 GRUPO DAS MULHERES ENCARCERADAS 82 9.12 GRUPO DE TRABALHO DOS JUIZADOS DE EXECUO PENAL 82 9.13 CALCULADORA DE EXECUO PENAL 82 9.14 SISTEMA GEOPRESDIOS 82 9.15 GRUPO DE TRABALHO DE CONSTRUO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS 82 9.16 MUTIRO DAS MEDIDAS DE SEGURANA (BA) 82 9.17 PROJETO EFICINCIA 83 9.18 CURSO DE APERFEIOAMENTO EM EXECUO PENAL 83 9.19 VISITA AO SISTEMA DE JUSTIA CRIMINAL CHILENO 83 9.20 ENCONTRO NACIONAL DE EXECUO PENAL E III SEMINRIO DA JUSTIA CRIMINAL 83 9.21 CURSO DE GESTO DE VARAS CRIMINAIS E DE EXECUO PENAL A DISTNCIA 83RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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9.22 PARTICIPAO NA ESTRATGIA NACIONAL DE JUSTIA E SEGURANA PBLICA (ENASP) 83 9.23 EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA 84 9.24 UNIDADES DE POLCIA PACIFICADORA (UPPs) 84 9.25 MS DA CRIANA NO JUDICIRIO 84 9.26 FRUM DE ASSUNTOS FUNDIRIOS 84 9.27 DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANAS E ADOLESCENTES 84 9.28 AUTORIZAES INTERNACIONAIS DE VIAGEM DE CRIANAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS 85 9.29 COMISSO SOBRE A QUESTO INDGENA NO MATO GROSSO DO SUL 85 9.30 GRUPO DE TRABALHO PARA MEDIDAS QUANTO VIOLNCIA NOS ESTDIOS DE FUTEBOL 85 9.31 DOAR LEGAL 85 9.32 ACORDO DE COOPERAO TCNICA N. 33/2011 85

IV- EFICINCIA OPERACIONAL 87

10. GARANTIR A AGILIDADE NOS TRMITES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS 89 10.1 SISTEMA ELETRNICO DE MARCAO E ALTERAO DE FRIAS 89 10.2 SISTEMA ELETRNICO DE ACERTOS FINANCEIROS DE BENEFCIOS 89 10.3 PROJETOS PARA 2012 89 10.3.1 Sistema de Frequncia on-line 89 10.3.2 Margem Consignvel on-line 89 10.3.3 Sistema Eletrnico de Horas Extras 89 10.4 SISTEMA e-CNJ DMF 90 10.5 APRIMORAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS 90 10.6 JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS 90 10.7 MOBILIZAO NACIONAL DAS AUDINCIAS CONCENTRADAS EM FAVOR DAS CRIANAS E ADOLESCENTES 90 10.8 PROJETO MUTIRO JUDICIRIO EM DIA 91 10.9 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE RELEVNCIA SOCIAL JUSTIA PLENA 92 10.10 PROJETO MUTIRO EM EXECUO FISCAL 92 10.11 PROJETO MUTIRO SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS 92 10.12 CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA E BANCO DO BRASIL 92 10.13 CONCILIAO EM PROCESSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAO 93 10.14 GRUPO EXECUTIVO DE APOIO S ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO (GC 9) 93 10.15 TERMOS DE ACORDO DE COOPERAO FIRMADOS PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA EM 2011 94 10.16 COMIT PERMANENTE DE APOIO REDAO, ANLISE TCNICA E ADEQUAO DAS PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS 94 10.17 RESOLUES E RECOMENDAES 95 10.18 NMERO DE SESSES PLENRIAS: 95

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V - GESTO DE PESSOAS 97

11. DESENVOLVER CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES DOS CONSELHEIROS, MAGISTRADOS E SERVIDORES 99 11.1 EVENTOS EXTERNOS 99 11.2 EVENTOS INTERNOS 99 11.3 BOLSAS DE ESTUDO 99 11.4 ESTGIO ESTUDANTIL 99 11.5 PROGRAMA DE RESSOCIALIZAO DE SENTENCIADOS 100 11.6 GESTO POR COMPETNCIAS 100 11.6.1 Pesquisa 100 11.6.2 Cursos de Formao de Tutores e Coordenadores de Educao a Distncia 100 11.6.3 Premiaes 100 11.6.4 Frum de Educao a Distncia do Poder Judicirio 100 11.7 PROJETOS PARA 2012 101 12. MOTIVAR E COMPROMETER CONSELHEIROS, JUZES E SERVIDORES COM A EXECUO DA ESTRATGIA. 103 12.1 AUXILIO-SADE 103 12.2 OUTRAS INSTRUES NORMATIVAS 103 13. GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE SISTEMAS ESSENCIAIS DE TI 107 13.1 PROCESSO JUDICIAL ELETRNICO ( PJe) 107 13.2 COMIT NACIONAL DE GESTO DE TI E COMUNICAO DO PODER JUDICIRIO 107 13.3 \MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE 108 13.4 NIVELAMENTO DE TIC E MODERNIZAO DA INFRAESTRUTURA DOS TRIBUNAIS 108 13.5 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MAGISTRADOS 109 13.6 ESTRATGIA NACIONAL DE COMBATE CORRUPO E LAVAGEM DE DINHEIRO 109 13.7 SISTEMA DE GESTO DE PRECATRIOS 111 13.8 SISTEMA DE CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES (CEDIN) 111 13.9 BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISO (BNMP) 111 14. ASSEGURAR RECURSOS ORAMENTRIOS NECESSRIOS PARA A EXECUO DA ESTRATGIA 115 14.1 COMIT TCNICO DE ORAMENTO E FINANAS 115

VI - INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA 105

VII - ORAMENTO 113

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

INTRODUO INSTITUCIONAL

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INTRODUO INSTITUCIONALO Conselho Nacional de Justia O Conselho Nacional de Justia (CNJ), rgo a quem compete o controle da atuao administrativa e financeira do Poder Judicirio e dos deveres funcionais dos magistrados, foi concebido pela Emenda Constitucional (EC) n. 45, de 30 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Braslia/DF. O CNJ integra o Poder Judicirio e atua em todo o territrio nacional. Sua funo precpua, muito alm da atividade de controle e fiscalizao, a de balizador de polticas pblicas nacionais para o Poder Judicirio, voltadas ao seu aperfeioamento e ao da prestao jurisdicional. Misso Contribuir para que a prestao jurisdicional seja realizada com Moralidade, Eficincia e Efetividade, em benefcio da sociedade. Viso Ser um instrumento efetivo de desenvolvimento do Poder Judicirio. Diretrizes O trabalho do Conselho Nacional de Justia compreende:

planejamento estratgico e proposio de polticas judicirias; modernizao tecnolgica do Judicirio; ampliao do acesso justia, pacificao e responsabilidade social; garantia de efetivo respeito s liberdades pblicas e execues penais.

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INTRODUO INSTITUCIONAL

1.1 Competncia Alm das competncias conferidas pelo Estatuto da Magistratura e das previstas no art. 103-B, 4, da Constituio Federal, cabem ao CNJ as seguintes atribuies:

ESTRUTURA ORGNICA I PLENRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comisses 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II PRESIDNCIA 1. Juzes Auxiliares 2. Gabinete da Presidncia Secretaria de Controle Interno 1. Seo de Auditoria 2. Seo de Apoio ao Controle Interno dos Tribunais 3. Seo de Acompanhamento dos Atos de Gesto 4. Seo de Acompanhamento da Execuo de Contratos SECRETARIA-GERAL 1. Gabinete da Secretaria-Geral 2. Departamento de Pesquisas Judicirias 3. Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas 4. Centro de Formao e Aperfeioamento de Servidores do Poder Judicirio 5. Assessoria de Cerimonial e Eventos 6. Secretaria de Comunicao Social 6.1 Coordenadoria de Comunicao Institucional e Imprensa 6.1.1 Seo de Mdias, udio e Vdeo 7. Secretaria Processual 7.1 Coordenadoria de Protocolo, Autuao e Distribuio 7.1.1 Seo de Protocolo e Digitalizao 7.1.2 Seo de Autuao e Distribuio 7.2 Coordenadoria de Processamento de Feitos 7.2.1 Seo de Apoio ao Plenrio 7.2.2 Seo de Processamento 7.2.3 Seo de Acompanhamento das Resolues e Recomendaes 7.2.4 Seo de Acompanhamento das Decises

Na Poltica Judiciria: zelar pela autonomia do Poder

Judicirio e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendaes; nos de metas e os programas de avaliao institucional do Poder Judicirio;

Na Gesto: definir o planejamento estratgico, os pla Na Prestao de Servios ao Cidado: receber reclamaes, peties eletrnicas e representaes contra membros ou rgos do Judicirio, seus servios auxiliares, serventias e rgos prestadores de servios notariais e de registro que atuem por delegao do poder pblico ou oficializado; gurada ampla defesa, podendo determinar a remoo, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsdios ou proventos proporcionais ao tempo de servio, e aplicar outras sanes administrativas;

Na Moralidade: julgar processos disciplinares, asse-

Na Eficincia dos Servios Judiciais: propor melhores prticas, buscando a celeridade - elaborar e publicar semestralmente relatrio estatstico sobre movimentao processual e outros indicadores pertinentes atividade jurisdicional em todo o Pas.

1.2 Estrutura Orgnica do CNJ A nova estrutura orgnica do Conselho Nacional de Justia foi aprovada pela Portaria n. 125, de 16 de novembro de 2011, que estabeleceu os meios necessrios ao cumprimento das funes tpicas do Conselho. A atual organizao administrativa permitiu a instalao de unidades de apoio com a finalidade de ampliar a autonomia administrativa e financeira do rgo.

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INTRODUO INSTITUCIONAL

8. Departamento de Gesto Estratgica 8.1 Centro de Gesto Estratgica e Projetos 8.1.1 Seo de Planejamento, Acompanhamento e Avaliao 8.1.2 Seo de Gerenciamento de Projetos 8.2 Centro de Organizao e Normatizao 8.2.1 Seo de Gesto de Processos 9. Departamento de Acompanhamento Oramentrio 9.1 Coordenadoria de Acompanhamento Oramentrio do Judicirio da Unio 9.1.1 Seo de Informaes e Avaliao Oramentria do Judicirio da Unio 9.2 Coordenadoria de Acompanhamento Oramentrio do Judicirio Estadual 10. Departamento de Tecnologia da Informao 10.1 Centro de Polticas de Tecnologia da Informao 10.2 Coordenadoria de Gesto de Sistemas 10.2.1 Seo de Gesto de Sistemas Operacionais 10.2.2 Seo de Sistemas Administrativos 10.2.3 Seo de Sistema de Processamento Judicirio 10.2.4 Seo de Sistemas Nacionais 10.3 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 10.3.1 Seo de Banco e de Administrao de Dados 10.3.2 Seo de Administrao de Redes 10.3.3 Seo de Administrao de Segurana de TI 10.3.4 Seo de Atendimento ao Usurio 10.3.5 Seo de Gerncia de Hardware e Software 10.3.6 Seo de Gerncia de Solues de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais

DIRETORIA-GERAL 1. 1.1 2. 2.1 Ncleo de Apoio Diretoria-Geral Seo de Passagens e Dirias Ncleo de Suporte Logstico e Segurana Seo de Suporte Logstico aos Conselheiros e Juzes 2.2 Seo de Segurana e Transportes 3. 3.1 3.2 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 6. 6.1 6.2 6.3 6.4 7. 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 Comisso Permanente de Licitao Seo de Elaborao de Editais Seo de Licitaes Assessoria Jurdica Secretaria de Administrao Seo de Material e Patrimnio Seo de Compras Seo de Gesto de Contratos Seo de Almoxarifado Seo de Manuteno Predial e Arquitetura Seo de Servios Gerais Seo de Copa e Limpeza Secretaria de Oramento e Finanas Seo de Contabilidade Seo de Anlise e Liquidao Seo de Planejamento Oramentrio Seo de Execuo Oramentria e Financeira Secretaria de Gesto de Pessoas Seo de Registros Funcionais Seo de Benefcios Seo de Legislao Seo de Seleo e Gesto de Desempenho Seo de Educao Corporativa Seo de Pagamento

III CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA 1. Juzes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3. Assessoria da Corregedoria

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INTRODUO INSTITUCIONAL

ORGANOGRAMA

Gabinetes

CONSELHEIROS

PLENRIO

Ouvidoria COMISSES

SECRETARIA GERAL Gabinete da Secretaria-GeralCoordenadoria de Comunicao Institucional e Imprensa

Assessoria de Cerimonial e Eventos

Secretaria de Comunicao Social

Departamento de Pesquisas Judicirias

Departamento de Gesto Estratgica

Centro de Gesto Estratgica e Projetos

Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas

Departamento de Tecnologia da Informao

Departamento de Acompanhamento OramentrioCoordenadoria de Acompanhamento Oramentrio do Judicirio da Unio Coordenadoria de Acompanhamento Oramentrio do Judicirio Estadual

Coordenadoria Gesto de Sistemas Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura Centro de Polticas de Tecnologia da Informao

Centro de Organizao e Normatizao

INTRODUO INSTITUCIONAL

ORGANOGRAMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA (Regimento Interno e Portaria n 125, de 16/11/2011)

PRESIDNCIA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA Juzes Auxiliares Secretaria de Controle Interno Juzes Auxiliares Assessoria da Corregedoria

GABINETE DA PRESIDNCIA

Gabinete

DIRETORIA GERAL

Ncleo de Apoio Diretoria Geral Comisso Permanente de Licitao

Ncleo de Suporte Logstica e Segurana Assessoria Jurdica

Secretaria Processual

Coordenadoria de Protocolo, Autuao e Distribuio

Centro de Formao e Aperfeioamento de Servidores do Poder Judicirio

Secretaria de Administrao

Secretaria de Gesto de Pessoas

Secretaria de Oramento e Finanas

Coordenadoria de Processamento de Feitos

LEGENDA:

Relao Funcional Subordinao Hierrquica

INTRODUO INSTITUCIONAL

1.3 Composio O Conselho Nacional de Justia compe-se de quinze membros, nos termos do art. 103-B da Constituio Federal. So rgos do CNJ: I - Plenrio; II - Presidncia; III - Corregedoria Nacional de Justia; IV - Conselheiros; V - Comisses; VI - Secretaria-Geral; VII - Departamento de Pesquisas Judicirias (DPJ); VIII - Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas (DMF); IX - Ouvidoria. 1.3.1 Plenrio O CNJ um rgo colegiado, cujas deliberaes so tomadas pelo Plenrio, seu rgo mximo, que integrado pelos quinze Conselheiros e presidido pelo Presidente do Conselho. O Procurador-Geral da Repblica e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiam perante o Plenrio, podendo se pronunciar. Ao Plenrio do CNJ compete o controle da atuao administrativa e financeira do Poder Judicirio e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Suas atribuies so: I - zelar pela autonomia do Poder Judicirio e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no mbito de sua competncia, ou recomendar providncias; II - zelar pela observncia do art. 37 da Constituio Federal e apreciar, de ofcio ou mediante provocao, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou rgos do Poder Judicirio, podendo desconstitu-los, rev-los ou fixar prazo para que se adotem as providncias necessrias ao exato cumprimento da lei, sem prejuzo da competncia do Tribunal de Contas da Unio e dos Tribunais de Contas dos Estados;

III - receber as reclamaes, e delas conhecer, contra membros ou rgos do Poder Judicirio, inclusive contra seus servios auxiliares, serventias e rgos prestadores de servios notariais e de registro que atuem por delegao do poder pblico ou oficializado, sem prejuzo da competncia disciplinar e correicional concorrente dos Tribunais, decidindo pelo arquivamento ou instaurao do procedimento disciplinar; IV - avocar, se entender conveniente e necessrio, processos disciplinares em curso; V - propor a realizao pelo Corregedor Nacional de Justia de correies, inspees e sindicncias em varas, Tribunais, serventias judiciais e servios notariais e de registro; VI - julgar os processos disciplinares regularmente instaurados contra magistrados, podendo determinar a remoo, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsdios ou proventos proporcionais ao tempo de servio e aplicar outras sanes administrativas previstas em lei complementar ou neste Regimento, assegurada a ampla defesa; VII - encaminhar peas ao Ministrio Pblico, a qualquer momento ou fase do processo administrativo, quando verificada a ocorrncia de qualquer crime, ou representar perante ele nos casos de crime contra a administrao pblica, de crime de abuso de autoridade ou nos casos de improbidade administrativa; VIII - rever, de ofcio, ou mediante provocao, os processos disciplinares contra juzes de primeiro grau e membros de Tribunais julgados h menos de um ano; IX - representar ao Ministrio Pblico para propositura de ao civil para a decretao da perda do cargo ou da cassao da aposentadoria; X - instaurar e julgar processo para verificao de invalidez de Conselheiro; XI - elaborar relatrios estatsticos sobre processos e outros indicadores pertinentes atividade jurisdicional; XII - elaborar relatrio anual, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasio da abertura da sesso legislativa, discutido e aprovado em sesso plenria especialmente convocada para esse fim, versando sobre:

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INTRODUO INSTITUCIONAL

a) avaliao de desempenho de Juzos e Tribunais, com publicao de dados estatsticos sobre cada um dos ramos do sistema de justia nas regies, nos Estados e no Distrito Federal, em todos os graus de jurisdio, discriminando dados quantitativos sobre execuo oramentria, movimentao e classificao processual, recursos humanos e tecnolgicos; b) as atividades desenvolvidas pelo CNJ e os resultados obtidos, bem como as medidas e providncias que julgar necessrias para o desenvolvimento do Poder Judicirio; XIII - definir e fixar, em sesso plenria de planejamento especialmente convocada para este fim, com a participao dos rgos do Poder Judicirio, podendo para tanto serem ouvidas as associaes nacionais de classe das carreiras jurdicas e de servidores, o planejamento estratgico, os planos de metas e os programas de avaliao institucional do Poder Judicirio, visando ao aumento da eficincia, da racionalizao e da produtividade do sistema, bem como ao maior acesso Justia; O rol completo das atribuies do Plenrio do CNJ est descrito no art. 4 do Regimento Interno. 1.3.2 Presidncia Conforme o 1 do art. 103-B da Constituio, o CNJ presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas ausncias e impedimentos, pelo Vice-Presidente. A eleio para presidente realizada entre os Ministros do Pretrio Excelso, com mandato de dois anos. O Ministro Cezar Peluso o quarto presidente do Conselho Nacional de Justia, tendo tomado posse em 23 de abril de 2010. As atribuies do Presidente do CNJ esto descritas no art. 6 do Regimento Interno, entre as quais se destacam: I - velar pelo respeito s prerrogativas do Conselho Nacional Justia; II - dar posse aos Conselheiros; III - representar o CNJ perante quaisquer rgos e autoridades; IV - convocar e presidir as sesses plenrias do CNJ, dirigindo-lhes os trabalhos, cumprindo e fazendo cumprir o presente Regimento; V - executar e fazer executar as ordens e deliberaes do Conselho Nacional de Justia.

Em 2011, a atuao institucional da Presidncia do CNJ foi marcada pela representao do Conselho perante diversos rgos e entidades e, sobretudo, pelo desenvolvimento de vrias aes nas suas diferentes reas de atuao: planejamento estratgico, proposio de polticas judicirias, modernizao tecnolgica do Judicirio, ampliao do acesso justia, pacificao e responsabilidade social, garantia de efetivo respeito s liberdades pblicas e execues penais. 1.3.3 Corregedoria Nacional de Justia A Corregedoria Nacional de Justia atua na orientao, coordenao e execuo de polticas pblicas voltadas atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciria dos tribunais e juzos do pas. O objetivo principal da Corregedoria alcanar mais efetividade na prestao jurisdicional, atuando com base nos seguintes princpios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (art. 37 da Constituio). Entre os papis da Corregedoria Nacional de Justia est o de exercer o controle disciplinar e promover a correta administrao da justia, zelando assim pelo bom funcionamento dos servios judicirios. Conforme o art. 103 B, 5, da Constituio, o cargo de Corregedor Nacional da Justia ser preenchido por Ministro do Superior Tribunal de Justia, sendo atualmente exercido pela Ministra Eliana Calmon, que tomou posse como Ministra Corregedora em 8 de setembro de 2010. 1.3.4 Conselheiros Os quinze membros que compem o CNJ so indicados para mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reconduo, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; II - um Ministro do Superior Tribunal de Justia, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; IV - um desembargador de Tribunal de Justia, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justia; VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justia; VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; X - um membro do Ministrio Pblico da Unio, indicado pelo Procurador-Geral da Repblica; XI - um membro do Ministrio Pblico estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da Repblica dentre os nomes indicados pelo rgo competente de cada instituio estadual; XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XIII - dois cidados, de notvel saber jurdico e reputao ilibada, indicados um pela Cmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Com exceo do Presidente do STF, todos os outros Conselheiros so nomeados pelo Presidente da Repblica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Dentre as atribuies dos Conselheiros, destaca-se a de relatar os processos a serem submetidos ao Plenrio. As atribuies do Relator, assim como os direitos e deveres dos Conselheiros, esto descritas no Regimento Interno. 1.3.5 Das Comisses As Comisses do CNJ so instncias que estudam temas e atividades especficas de interesse do Conselho na busca de solues para o Judicirio. Atuam nos mais diversos segmentos, promovendo campanhas, elaborando propostas para melhorar o aparelhamento dos tribunais, ou acompanhando a execuo de leis que tramitam no Congresso sobre o Judicirio. No Regimento Interno, as Comisses esto institudas com atribuies especificadas no art. 28:

a) Comisso Permanente de Eficincia Operacional e Gesto de Pessoas Presidente: Conselheiro Jos Lcio Munhoz Membros: Conselheiros Jefferson Lus Kravchychyn e Gilberto Valente Martins. b) Comisso Permanente de Acesso Justia e Cidadania Presidente: Conselheiro Ney Jos de Freitas Membros: Conselheiros Jorge Hlio Chaves de Oliveira, Jos Roberto Neves Amorim e Slvio Lus Ferreira da Rocha. c) Comisso Permanente de Gesto Estratgica, Estatstica e Oramento Presidente: Ministro Cezar Peluso Membros: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Jos Guilherme Vasi Werner, Bruno Dantas Nascimento e Marcelo R. Nobre. d) Comisso Permanente de Tecnologia da Informao e Infraestrutura Presidente: Ministro Cezar Peluso Membros: Gilberto Valente Martins, Wellington Cabral Saraiva e Slvio Lus Ferreira da Rocha. e) Comisso Permanente de Acompanhamento Legislativo Presidente: Marcelo R. Nobre Membros: Bruno Dantas Nascimento, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula e Jorge Hlio Chaves de Oliveira. 1.3.6 Ouvidoria Em cumprimento ao disposto no 7 do art. 103-B da Constituio Federal, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justia foi criada pela Resoluo n. 67, de 3 de maro de 2009, coordenada pelo Ouvidor-Geral, funo atualmente exercida pelo Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Na esteira do que prev o artigo mencionado, foram criadas ouvidorias no Poder Judicirio por meio da Resoluo n. 103, de 24 de fevereiro de 2010, competentes para receber reclamaes e denncias de qualquer interessado contra membros ou rgos do Poder Judicirio, ou contra seus servios auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional de Justia. A Ouvidoria o canal de comunicao da sociedade com o CNJ, sendo um servio posto disposio do cidado para que esclarea dvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestes sobre os servios prestados pelo rgo e as atividades por ele desempenhadas.

discutir e votar as proposies sujeitas deliberao que realizar audincias pblicas com rgos pblicos, entisobre tema em estudo ou debate em seu mbito de atuao; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temtico ou rea de atividade, podendo propor, no mbito das atribuies para as quais foram criadas, a realizao de conferncia, exposies, palestras ou seminrios. As atuais comisses foram designadas pela Portaria da Presidncia de 87, de 30 de agosto de 2011. So elas: lhes forem distribudas;

receber requerimentos e sugestes de qualquer pessoa

dades da sociedade civil ou especialistas;

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1.3.7 Secretaria-Geral A Secretaria-Geral rgo administrativo subordinado Presidncia e dirigido pelo Secretrio-Geral, designado pelo Presidente do CNJ, com a competncia de assegurar assessoria, apoio tcnico e administrativo necessrios preparao e execuo de sua gesto administrativa, das atividades do Plenrio, da Presidncia do CNJ, da Corregedoria Nacional de Justia, dos Conselheiros e das Comisses, nos termos previstos no Regimento Interno e em regulamento especfico. A Estrutura Organizacional da Secretaria-Geral composta pelos seguintes setores:

fomentar a implementao de medidas protetivas e de propor ao Conselho Nacional de Justia, em relao ao

projetos de capacitao profissional e reinsero social do interno e do egresso do sistema carcerrio; sistema carcerrio e ao sistema de execuo de medidas socioeducativas, a uniformizao de procedimentos, bem como de estudos para aperfeioamento da legislao sobre a matria;

acompanhar e monitorar projetos relativos abertura de

tema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas (DMF) Centro de Formao e Aperfeioamento de Servidores do Poder Judicirio (CEAJUD) Assessoria de Cerimonial e Eventos (ACE) Secretaria de Comunicao Social (SCS) Secretaria Processual (SPR) Departamento de Gesto Estratgica (DGE) Departamento de Acompanhamento Oramentrio (DAO) Departamento de Tecnologia da Informao (DTI).

Diretoria-Geral (DG) Gabinete da Secretaria-Geral (GSG) Departamento de Pesquisas Judicirias (DPJ) Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sis-

novas vagas e ao cumprimento da legislao pertinente em relao ao sistema carcerrio e ao sistema de execuo de medidas socioeducativas; tema de gesto eletrnica da execuo penal e de mecanismo de acompanhamento eletrnico das prises provisrias; dica voluntria no sistema carcerrio e no sistema de execuo de medidas socioeducativas.

acompanhar a implantao e o funcionamento de sis-

coordenar a instalao de unidades de assistncia jur-

A coordenao do DMF realizada por 1 (um) juiz auxiliar nomeado pelo Presidente do Conselho e supervisionado por 1 (um) Conselheiro designado pelo plenrio do Conselho Nacional de Justia. 1.3.9 Departamento de Pesquisas Judicirias (DPJ) O Departamento de Pesquisas Judicirias (DPJ), criado pela Lei n. 11.364, de 26 de outubro de 2006, tem os seguintes objetivos:

1.3.8 Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e do Sistema de Execuo de Medidas Socioeducativas (DMF) Compete ao DMF, nos termos do art. 1, 1, da Lei 12.106, de 2 de dezembro de 2009:

desenvolver pesquisas destinadas ao conhecimento dae conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judicirio; fornecer subsdios tcnicos para a formulao de polticas judicirias. O DPJ produz anualmente o Relatrio Justia em Nmeros, cuja anlise de variveis e indicadores retrata o desempenho dos tribunais. So as seguintes categorias de investigao: I Insumos, dotaes e graus de utilizao: a) Receitas e despesas; b) Estrutura; II - Litigiosidade: a) Carga de trabalho; b) Taxa de congestionamento; c) Recorribilidade e reforma de decises; III - Acesso Justia; IV - Perfil das Demandas.

monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendaes e resolues do Conselho Nacional de Justia em relao a priso provisria e definitiva, medida de segurana e de internao de adolescentes;

realizar anlise e diagnstico dos problemas estruturais

funo jurisdicional brasileira;

planejar, organizar e coordenar, em cada tribunal, mutires para reavaliao de priso provisria e definitiva, de medida de segurana e de internao de adolescentes e para o aperfeioamento de rotinas cartorrias;

acompanhar e propor solues diante de irregularidades

verificadas no sistema carcerrio e no sistema de execuo de medidas socioeducativas;

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

I - FISCALIZAO E CORREIO

Objetivos estratgicos:1. GARANTIR A CONFORMIDADE COM OS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS NA ATUAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIRIO 2. PREVENIR E CORRIGIR DESVIOS DE CONDUTA DOS MEMBROS E/OU RGOS DO PODER JUDICIRIORELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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I - FISCALIZAO E CORREIO

1. GARANTIR A CONFORMIDADE COM PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS NA ATUAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIRIO1.1 AUDITORIA DE AVALIAO DA GESTO (TEA) A Secretaria de Controle Interno (SCI) objetiva avaliar a gesto do CNJ, no tocante eficincia e regularidade dos atos administrativos, especialmente no cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e na Lei Oramentria Anual (LOA). Tal anlise abrange a avaliao da execuo oramentria, financeira e patrimonial, bem como a adequao e a legalidade dos gastos realizados no perodo, em relao ao oramento aprovado. Esses exames compreendem ainda os resultados alcanados quanto aos aspectos de economicidade, eficincia e eficcia na gesto dos recursos e sua avaliao com base em indicadores de desempenho vlidos e confiveis. Em 2011, foi avaliada a regularidade das licitaes e contrataes do Conselho Nacional de Justia, a avaliao da gesto de recursos humanos, entre outros temas relevantes definidos pelo TCU na Deciso Normativa TCU n. 110/2010, combinada com a Instruo Normativa TCU n. 63/2010. 1.2 AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTO Trata-se de auditoria realizada pela SCI no decorrer do exerccio financeiro, com objetivo de atuar tempestivamente sobre os atos de gesto praticados pela Administrao do CNJ, sugerindo melhorias ou prevenindo gargalos no desempenho da misso institucional do Conselho. O escopo das auditorias de acompanhamento em 2011 compreendeu os processos de dirias, de recursos humanos (anlise de folha de pagamento, concesso de adicionais de qualificao, bolsas de estudo e outros benefcios custeados pelo CNJ) e de contratos de prestao de servios. Em setembro de 2011, foi publicado o Regulamento Geral da Secretaria de Controle Interno, institudo pela Portaria n. 97, de 16 de setembro de 2011, emanada da Presidncia do CNJ. O Regulamento disciplina as competncias da Secretaria, estabelecendo o dever de realizar auditorias de avaliao e de acompanhamento da gesto, bem como o controle prvio e concomitante dos atos do Conselho.

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I - FISCALIZAO E CORREIO

1.3 AUDITORIAS ESPECIAIS No final de 2010 e no curso de 2011, foi realizada pela SCI auditoria compartilhada com os tribunais de Justia do pas, com vistas a verificar a regularidade na utilizao dos bens a eles doados pelo CNJ como parte de sua poltica de modernizao do Judicirio Brasileiro. A atividade envolveu as unidades de controle interno dos TJs, que fizeram auditoria em seus respectivos tribunais sob orientao do CNJ. Como resultado, a poltica de doao de equipamentos foi reavaliada pelo Comit Gestor de TI do CNJ, que fixou novas diretrizes e parmetros para o recebimento de doaes pelos Tribunais. Ainda, de novembro de 2011 a fevereiro de 2012, realiza-se a auditoria simultnea sobre folha de pagamento com as unidades de controle interno dos tribunais estaduais, sob orientao e coordenao do CNJ. Como preparao para os trabalhos, foi realizada capacitao especfica com os TJs sobre auditoria de folha de pagamento, com orientao para a realizao dos trabalhos da auditoria simultnea, cujos resultados sero encaminhados ao CNJ at fevereiro de 2012. Esto previstas para 2012 auditorias simultneas com os tribunais estaduais sobre contratos de tecnologia da informao e contratos de terceirizao. 1.4 AES DE CONTROLE PRVIO Em 2011, em discusso com a Secretaria-Geral e demais setores do Conselho, a Secretaria de Controle Interno props a normatizao de uma rotina que garantisse mais segurana s contrataes do CNJ, por meio de um controle prvio daquelas que envolvem maior risco e/ou volume de recursos. Foi, ento, editada a Instruo Normativa n. 41, de 17 de maio de 2011, que define o trmite dos processos sujeitos anlise prvia da SCI/CNJ. Em 2011, foram analisados 80 processos pela Secretaria de Controle Interno prvio. As anlises contemplaram a verificao da regularidade dos procedimentos, bem como questes que adentram a convenincia do rgo, para auxiliar na garantia da eficincia da gesto do Conselho.

1.5 ATIVIDADES DE CONTROLE CONCOMITANTE Realizadas paralelamente execuo da despesa, ou seja, durante o processo de efetivao dos contratos, a SCI analisa os atos dos gestores e emite orientaes. Em 2011, acompanhou-se a execuo de 3 contratos de maior materialidade, criticidade e relevncia. Nas anlises, so apontadas questes que demandam reviso ou ajustes para melhor alinhamento ao ordenamento e especialmente jurisprudncia dos rgos de controle. A partir desses apontamentos, foi possvel constatar a efetiva adeso do Conselho s boas prticas recomendadas pela atividade de controle, com um importante aprimoramento dos procedimentos de realizao de despesas. Em novembro de 2011, o processo de reestruturao do CNJ criou a Seo de Acompanhamento da Execuo de Contratos, que, no prximo ano, se dedicar ao controle concomitante da execuo contratual, com expectativa de anlise de 10 processos. 1.6 APOIO AO PLENRIO A partir de demandas encaminhadas pelos Conselheiros, a SCI emite pareceres acerca de processos que tramitam no Conselho e tm por objeto matrias relacionadas s atividades-fim da SCI, como licitaes e contratos, administrao de pessoal e oramento. Nesse bojo, a Secretaria analisou 45 procedimentos e emitiu pareceres em cada um deles. 1.7 APOIO CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA A SCI presta apoio Corregedoria Nacional de Justia nos Processos de Inspeo instaurados no Poder Judicirio, em especial nos Tribunais de Justia dos Estados. Nesse sentido, membros da Secretaria compem as equipes de correio que se deslocam at o tribunal inspecionado, recolhem documentos e realizam entrevistas que subsidiam o relatrio final que ir apreciao plenria. As anlises da SCI so feitas sobre os procedimentos de licitaes e contratos, sobre pessoal, planejamento, oramento, execuo oramentria e Fundos Especiais de Modernizao. Em 2011, a equipe da Secretaria visitou oito Estados em auxlio aos trabalhos de inspeo da Corregedoria Nacional de Justia nos tribunais de justia. Durante essas visitas, analisou a gesto dos rgos, sob os aspectos da regularidade e da eficincia.

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I - FISCALIZAO E CORREIO

1.8 APOIO AOS TRIBUNAIS A SCI atua para a construo de uma rede de controle interno do Poder Judicirio que qualifique e fortalea a atuao das unidades de controle, com prioridade para os TJs dos Estados. Nesse bojo, em 2011, a SCI realizou:

Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judicirio reuniu representantes dos 27Tribunais de Justia do pas. Foram discutidos temas relativos s competncias tpicas de controle interno, buscando um nivelamento de atribuies entre as unidades. a Controladoria-Geral da Unio, reuniu em Braslia representantes dos 27 Tribunais de Justia. Nos quatro dias de treinamento, eles aprenderam tcnicas de auditoria em folha de pagamento utilizadas na auditoria simultnea iniciada na sequncia.

Curso de capacitao em auditoria de folha de pagamento: realizado em parceria com o TCU e com

Com a recente criao da Seo de Apoio ao Controle Interno dos tribunais, para 2012 est prevista a realizao de mais dois cursos de capacitao dos tribunais estaduais, nos mesmos moldes daquele j praticado sobre auditoria de folha de pagamento. Abordar auditoria de contratos de tecnologia da informao, e auditoria de terceirizao. Ainda est previsto o Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judicirio Federal, em parceria com os tribunais superiores, CJF e CSJT.

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I - FISCALIZAO E CORREIO

1.9 INSPEES Com o intuito de melhorar o atendimento judicial, a Corregedoria Nacional de Justia promove audincias pblicas nos tribunais, inspeciona as unidades judicirias e administrativas e cartrios extrajudiciais. Os resultados dessas visitas e reunies compem relatrios que apresentam as deficincias e as boas prticas encontradas, alm de recomendaes s unidades judicirias para melhorar seu desempenho. Igualmente, as inmeras diligncias e medidas decorrentes da inspeo so documentadas em atas, das quais se d plena cincia Presidncia e aos demais Conselheiros do Conselho Nacional de Justia. A partir da gesto da Ministra Eliana Calmon, as inspees passaram a contar com o apoio de tcnicos da Corregedoria da Controladoria-Geral da Unio, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Tribunal de Contas da Unio e do Tribunal de Contas do Municpio de So Paulo. Em alguns casos, diante de inconsistncias encontradas nas declaraes de bens e valores, a Corregedoria Nacional instaura sindicncia investigativa para a correspondente apurao. Em 2011, foram realizadas as seguintes inspees:

Tribunal de Justia da Bahia: a partir de 19 de maio de 2011 (Portaria n. 46/2011), apenas nos sistemasde Informtica da Justia Estadual;

Tribunal de Justia do Amap: a partir de 17 de outubro de 2011 (Portaria n. 128/2011).Da mesma forma, a fim de garantir continuidade aos trabalhos iniciados na gesto do Ministro Gilson Dipp, foram realizadas em 2011 revises de inspeo nos Tribunais de Justia dos seguintes Estados:

Tocantins: a partir de 22 de fevereiro de 2011 (Portaria n. 09/2011); Rio Grande do Norte: a partir de 15 de maro de 2011 (Portaria n. 11/2011); Amazonas: a partir de 4 de abril de 2011 (Portaria n. 18/2011); Pernambuco: a partir de 9 de maio de 2011 (Portaria n. 25/2011); Maranho: a partir de 17 de maio de 2011 (Portaria n. 37/2011); Piau: a partir de 23 de maio de 2011 (Portaria n. 38/2011); Par: a partir de 7 de junho de 2011 (Portaria n. 51/2011); Alagoas: a partir de 13 de junho de 2011 (Portaria n. 52/2011); Cear: a partir de 27 de junho de 2011 (Portaria n. 62/2011). Paraba: a partir de 4 de julho de 2011 (Portaria n. 68/2011); Amazonas: a partir de 18 de julho de 2011 (Portaria n. 75/2011); Esprito Santo: a partir de 23 de agosto de 2011 (Portaria n. 100/2011); Paran: a partir de 21 de novembro de 2011 (Portaria n. 124/2011).

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I - FISCALIZAO E CORREIO

2. PREVENIR E CORRIGIR DESVIOS DE CONDUTA DOS MEMBROS E/OU RGOS DO PODER JUDICIRIO2.1 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES REALIZADOS PELA CORREGEDORIA (Reclamaes, Representaes por Excesso de Prazo, Pedidos de Providncias, Sindicncias, Avocaes, Reclamaes para Garantia das Decises e Notas Tcnicas) Quantitativo de processos recebidos, analisados e julgados em 2011 pela Corregedoria Nacional de Justia: Total de processos recebidos em 2011: Total de processos julgados em 2011: Total de processos baixados em 2011: Total de processos em tramitao: Consideraes: 79,65% dos processos em curso no CNJ tramitam perante a Corregedoria Nacional de Justia. Percentual de processos baixados: 104,35 % 4.112 4.337 4.291 2.573

72% das reclamaes disciplinares verificadas por amostragem (210) foram remetidas Corregedoria local para apurao, com acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justia. Com o objetivo de alinhar as aes pertinentes aos rgos correcionais do Poder Judicirio, em geral, e da Justia do Trabalho, em particular, foi firmado o Termo de Cooperao n. 1/2011 entre a Corregedoria Nacional de Justia e a Corregedoria-Geral da Justia do Trabalho.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

OBJETIVOS ESTRATGICOS:3. GARANTIR O ALINHAMENTO ESTRATGICO EM TODAS AS UNIDADES DO JUDICIRIO 4. GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAES DO CNJ 5. GARANTIR A PRECISO NO DIAGNSTICO DA REALIDADE DO JUDICIRIO 6. PROMOVER A MODERNIZAO TECNOLGICA DO PODER JUDICIRIORELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIRIO SOBRE PRECATRIOSA Justia buscando efetivar o direito do cidado

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

3. GARANTIR O ALINHAMENTO ESTRATGICO EM TODAS AS UNIDADES DO JUDICIRIO3.1 VARAS DE EXECUES PENAIS E TRIBUNAIS DO JRI Instituda pelas Portarias n. 6, de 31 de janeiro de 2011 e n. 23, de 13 de abril de 2011, a Corregedoria Nacional de Justia realizou ao especfica na Vara de Execues Penais de Belm/PA, iniciada em 1 de fevereiro de 2011 e concluda em 3 de junho de 2011, com o objetivo de reduzir o tempo de julgamento dos incidentes e reorganizar a Unidade Judiciria com vistas melhoria da prestao jurisdicional, mormente no que diz respeito aos presos em regime fechado e semi-aberto. Da mesma forma efetivou ao na Vara do Tribunal do Jri da Comarca de Jaboato dos Guararapes/PE, com incio em 1 de julho de 2011 e previso de trmino at julho de 2012. 3.2 GESTO DE PRECATRIOS O objetivo do projeto reestruturar e uniformizar o procedimento da Gesto de Precatrios no Poder Judicirio, ante as diretrizes da Resoluo n. 115/CNJ. Em 2011, a Corregedoria Nacional atuou nos Tribunais de Justia de Tocantins, de Alagoas, do Piau, de Mato Grosso, de Pernambuco e do Cear. Das atividades desenvolvidas decorreram: I - a criao e/ou estruturao do setor de precatrios nos tribunais, com a disponibilizao de espao fsico e designao de servidores efetivos que receberam treinamento especfico; II - a anlise individualizada dos processos, com a confeco de listagem de precatrios, e observncia da ordem cronolgica; III - a disponibilizao, nos stios das Cortes, da listagem final, para consulta por credores, entidades devedoras, advogados e interessados, com vistas a possibilitar o acompanhamento; IV - a realizao de semanas de conciliao de precatrios, com relevantes resultados, conforme segue:Percentual de Acordos realizados durante a Semana de Conciliao de Precatrios: TRIBUNAL ACORDOS REALIZADOS (%) TJTO 35,29% TJAL 37,5% TJPI 68,42% TJMT 100% TJPE 50%

V - a instalao da didtica da conciliao dos precatrios (ncleo de precatrio); e VI - a criao do Comit Gestor de Precatrios, com participao do Tribunal de Justia, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal do respectivo Estado/Regio, na forma da Resoluo n. 115/CNJ.

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Durante os trabalhos, foram realizadas reunies com representantes do Ministrio Pblico, da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria-Geral de cada Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, de advogados interessados e das entidades devedoras. O acompanhamento da gesto dos precatrios no mbito administrativo dos tribunais poder ser realizado por meio de consulta a processos instaurados neste Conselho para a referida finalidade. Dentre os resultados alcanados e informados pelos respectivos tribunais, destaca-se, o quadro seguinte:Valores Repassados pelo Estado ao Tribunal de Justia para pagamento de precatrios: TRIBUNAL VALORES REPASSADOS (R$) TJTO 13.459.368,45 TJAL 58.769.262,07 TJPI 5.000.000,00 TJMT 104.213.046,84 TJPE 6.977.400,93 TJCE 63.222.725,30

3.3 GRUPO DE ESTUDOS: SEGURANA DE MAGISTRADOS Em 10 de junho de 2011, a Corregedoria Nacional de Justia expediu Ofcio Circular aos tribunais para que apresentassem propostas e sugestes para elaborao de Plano Nacional de Segurana de Magistrados. A Portaria n. 80/Pres., de 16 de agosto de 2011, acatando proposta dos conselheiros, instituiu no CNJ Comisso Extraordinria para estudar e propor uma poltica nacional de segurana institucional da magistratura. No curso dos trabalhos, a Comisso identificou 150 casos de magistrados ameaados ou em situao de risco no Pas. A minuta da resoluo acerca da poltica nacional de segurana institucional da magistratura est em fase de anlise final. 3.4 OUTRAS AES

Acompanhamento da celebrao e execuo do Acordo de Cooperao Tcnica n. 43/2011, para Acompanhamento das atividades do GC-9 Grupo Executivo de Apoio s Atividades Notariais e

aprimoramento das atividades notariais e de registro na Amaznia Legal, conforme Plano de Modernizao dos Cartrios de Registro de Imveis da Amaznia Legal.

Registrais, supervisionado pela Corregedoria Nacional e composto pelas nove Corregedorias-Gerais dos Estados da Amaznia Legal. de 17 de fevereiro de 2011).

Participao no Comit Executivo Nacional do Frum de Assuntos Fundirios (Portaria n. 14/GP,3.5 GESTO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIRIO Compete aos Juzes Auxiliares da Presidncia, em consonncia com a Resoluo 70/2009, criar meios para definio de propostas de metas de mbito nacional, comuns a todos os tribunais, para os prximos anos, e sugerir critrios para aprovao das metas no Encontro Nacional do Poder Judicirio, bem como acompanhar o cumprimento, avaliar o desempenho e divulgar os resultados dessas metas por meio de relatrios.34 | RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Compete ainda providenciar nomeao de gestores e representantes da Comisso Nacional de Metas e definir os calendrios de reunies para essas subcomisses, em consonncia com a Portaria 44/GP, de 27 de maio de 2011. Foram definidas 10 metas de nivelamento para 2009 e 10 metas prioritrias para 2010, cujo acompanhamento continuou a ser realizado pelo CNJ em 2011, para os tribunais que no alcanaram tais metas naqueles anos. Das metas de 2010, nem todas permitiam continuidade de acompanhamento em 2011. o caso da meta 1 de 2010, de julgamento de processos em nmero equivalente ao de casos distribudos, mais parcela do estoque, por ter sido renovada com a meta 3/2011. Foram excludas tambm do acompanhamento as metas 6, 9 e 10, cujo cumprimento mostrou dimensionamento pouco compatvel com a diversidade da realidade dos tribunais. O encerramento dessas metas consolidou-se com a divulgao do relatrio final de 2010. Na 1 Reunio de Trabalho das Metas Nacionais de 2011 em maro foram apresentados os resultados das metas de 2010, bem como campanha de comunicao dos compromissos do CNJ para com o cidado. O evento contou com a presena de Gestores de todos os tribunais brasileiros, quando os que obtiveram melhor desempenho foram congratulados. No IV Encontro Nacional do Poder Judicirio, em dezembro de 2010, foram definidas para 2011 9 metas, sendo 4 gerais, aplicveis a todos os tribunais, e 5 especficas, por segmento da Justia, cujos resultados sero divulgados no Relatrio Final das Metas do Poder Judicirio, previsto para a 2 quinzena de fevereiro de 2012. So elas: Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantao da gesto estratgica. Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audincias em pelo menos uma unidade judiciria de 1 Grau em cada tribunal. Meta 3. Julgar quantidade igual de processos de conhecimento distribudos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao pblico sobre as funes, atividades e rgos do Poder Judicirio em escolas ou quaisquer espaos pblicos.

Justia Trabalhista Meta 5. Criar ncleo de apoio de execuo. Justia Eleitoral Meta 6. Disponibilizar nos stios dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) at dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleies. Meta 7. Implantar e divulgar a carta de servios da Justia Eleitoral em 100% das unidades judicirias de 1 Grau (Zonas Eleitorais) em 2011. Justia Militar Meta 8. Implantar a gesto de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando implementao do processo administrativo eletrnico. Justia Federal Meta 9. Implantar processo eletrnico judicial e administrativo em 70% das unidades de 1 e 2 Grau at dezembro de 2011. Assim, o CNJ ficou responsvel por acompanhar, neste ano, alm das metas de 2011, as 2, 3, 4, 5, 7 e 8 de 2010 e as de 2009, conservado os referenciais originais de ponto de partida e alvo, com adaptaes que foram feitas no Glossrio de Metas de 2011. A fim de facilitar a interlocuo do CNJ com os tribunais e auxiliar a aprovao, o acompanhamento do cumprimento e a avaliao de desempenho das Metas Nacionais, publicou-se a Portaria 44/GP, de 27 de maio de 2011, que constituiu a Comisso Nacional de Metas, composta pelos tribunais superiores e pelas Subcomisses da Justia Militar, Federal, Eleitoral, Estadual e do Trabalho. Por meio de votao realizada em sistema disponibilizado pelo CNJ, foram constitudas as Subcomisses Nacionais de Metas, compostas por cinco representantes dos segmentos da Justia Eleitoral, Estadual e do Trabalho. A nova configurao da gesto das metas por intermdio das Subcomisses teve como benefcio permitir maior aprofundamento dos temas e mais interao entre cada ramo da justia e o CNJ, propiciando a redao de propostas de metas e de glossrios mais adequados para 2012 e 2013, com ateno s peculiaridades de cada Justia. Os integrantes das Subcomisses no so representantes dos demais tribunais, apenas trabalham em favor daqueles, colhendo e distribuindo informaes e facilitando a comunicao com a coordenao do programa de metas nacionais.RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Foram realizadas reunies com as Subcomisses de Metas Nacionais da Justia do Trabalho, em 26.7.2011, da Justia Federal, em 9.8.2011, da Justia Estadual, em 23.8.2011, da Justia Eleitoral, em 20.9.2011, da Justia Militar, em 27.9.2011, do Superior Tribunal Militar, em 30.8.2011, do Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justia, em 5.10.2011. Desses encontros foram colhidas e consolidadas propostas de metas para 2012 e 2013. Essas propostas foram validadas pelos tribunais no Encontro de Gestores dias 18 e 19 de outubro de 2011. As Propostas de Metas para 2012 e 2013 foram apresentadas no V Encontro Nacional do Poder Judicirio, dias 17 e 18 de novembro de 2011, no Rio Grande do Sul, quando os presidentes dos tribunais aprovaram 5 metas gerais e 14 especficas para 2012 e 2 gerais e 13 especficas para 2013. So elas:Metas Gerais Meta 1 Meta 2 Meta 2013 Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribudos em 2013 Julgar, at 31/12/2013, pelo menos: Julgar, at 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribudos em 2007 no STJ 80% dos processos distribudos em 2008 no STJ 70%, em 2009, na Justia Militar da Unio 70%, em 2010 na Justia Militar da Unio 50%, em 2007, na Justia Federal 50%, em 2008, na Justia Federal 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais 50%, em 2010, nos Juizados Especiais 80%, em 2008, na Justia do Trabalho Federais e Turmas Recursais Federais 90%, de 2008 a 2009, na Justia Eleitoral 80%, em 2009, na Justia do Trabalho 90%, de 2008 a 2010, na Justia Militar dos 90%, em 2010, na Justia Eleitoral Estados 90%, em 2011, na justia Militar dos Estados 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais no 2 Grau da Justia Estadual Estaduais e no 2 Grau da Justia Estadual Disponibilizar para consulta pblica na internet, -------------------------------------com andamento atualizado e contedo das decises de todos os processos, respeitando o segredo de justia. Constituir Ncleo de Cooperao Judiciria e instituir a figura do juiz de cooperao. ---------------------------------------Meta 2012 Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribudos em 2012

Meta 3

Meta 4 Meta 5

Implantar sistema eletrnico para consulta tabela -----------------------------------------de custas e emisso de guia de recolhimento

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Metas Especficas Propostas Meta 2012 Meta 2013 Justia Militar Meta 6 Implantar sistema de videoconferncia, Meta 3 Julgar 90% dos recursos cveis e Estadual em pelo menos uma unidade judiciria, para criminais em at 120 dias. oitiva de testemunhas, em cooperao com outros segmentos de justia. Justia Militar Meta 7 Implantar projeto-piloto do processo Meta 4 Implantar o processo judicial Estadual judicial eletrnico em pelo menos uma unidade eletrnico em 25% das unidades judiciria judicirias. Justia Militar Meta 8 Implantar o processo eletrnico em -----------------------------Estadual pelo menos cinco rotinas administrativas. Justia Militar Meta 9 -Implantar sistema de registro -----------------------------Estadual audiovisual de audincias em 100% das unidades judicirias de 1 Grau Justia Federal Meta 10 Designar 10% a mais de audincias Meta 5- Designar 10% a mais de de conciliao do que as designadas no ano audincias de conciliao do que as anterior (2011). designadas no ano anterior (2012). Justia Federal Meta 11 Implementar gesto por processos Meta 6- Implementar gesto por de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% processos de trabalho (gerenciamento de das turmas recursais. rotinas) em 100% das turmas recursais. Justia Eleitoral Meta 12 Realizar pesquisa sobre a qualidade Meta 7 Modelar pelo menos cinco da prestao dos servios e satisfao do processos de trabalho das unidades cidado nos tribunais eleitorais. judicirias de 1 Grau da Justia Eleitoral Justia Eleitoral Meta 13 Implantar, pelo menos, uma iniciativa Meta 8- Implantar e divulgar a Carta de de promoo da cidadania voltada para jovens. Servios do 2 Grau da Justia Eleitoral. Justia do Meta 14 Programar o Programa de Controle Meta 9 -Implementar o Programa de Trabalho Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO) e Controle Mdico de Sade Ocupacional Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PCMSO) e Programa de Preveno (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo judicirias e administrativas. menos, 100% das unidades judicirias e administrativas. Justia do Meta 15 Capacitar, com carga-horria mnima Meta 10 - Realizar adequao ergonmica Trabalho de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos em 100% das unidades judicirias de 1 e servidores na utilizao do Processo Judicial 2 Grau Eletrnico (PJE) e em gesto estratgica. Justia do Meta 16 -Implantar o Processo Judicial Meta 11 Capacitar, com durao mnima Trabalho Eletrnico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% de Trabalho de cada tribunal. dos servidores na utilizao do Processo Judicial Eletrnico (PJE) e em gesto estratgica. Justia do Metas 17 -Aumentar em 10% o quantitativo de Mate 12 Implantar o Processo Judicial Trabalho execues encerradas em relao a 2011. Eletrnico (PJE) em, pelo menos, 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal. Justia do Metas 18 -Executar, at setembro de 2012, Meta 13 Aumentar em 15% o Trabalho pelo menos 60% do oramento anual disponvel, quantitativo de execues encerradas em excludas as despesas de pessoal. relao a 2011. Justia do Meta 14 Executar, at setembro de 2013, Trabalho pelo menos, 65% do oramento anual disponvel, excludas as despesas com pessoal Justia Militar da Metas 19 -Desenvolver normas e poltica de Meta 15 Desenvolver verso teste Unio gesto documental para a Justia Militar da de sistema de gesto eletrnica Unio. Administrativa e Judicial

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Com a definio das propostas de metas para 2013, ainda em 2011, o Judicirio passa a contemplar o fator oramentrio para alcance dos seus objetivos, podendo prever, antecipadamente, oramento para os seus projetos estratgicos. Para fins de lanamento de dados por parte dos tribunais, destaca-se neste ano a migrao do sistema de metas para o Sistema de Controle de Acesso (SCA). O SCA tambm passou a ser utilizado como meio principal de comunicao do CNJ com os tribunais, em substituio gradativa ao endereo eletrnico [email protected]. O sistema de divulgao de resultados de cumprimento das metas foi alterado no incio do ano. Ao longo de 2010, as informaes lanadas pelos tribunais eram disponibilizadas logo em seguida, por intermdio dos processmetros (1). Todavia, mostrou-se muito tormentosa a anlise desses dados, porque implicava a gerao de mltiplos relatrios. Percebeu-se a necessidade de consolidar os dados antes da divulgao. Para que isso fosse possvel, foi necessria a mudana de periodicidade dos relatrios. O CNJ passou a gerar relatrios trimestrais e encaminh-los aos tribunais para anlise prvia, para deteco de inconsistncias. Aps retorno e devidos ajustes, os relatrios so divulgados no stio do CNJ. Alm dos relatrios trimestrais, deve ser publicado o Relatrio Final, previsto para fevereiro de 2012, visto que os dados relativos a dezembro de 2011 podero ser lanados no sistema at 1 de fevereiro de 2012. Est previsto, ainda para este ano, iniciar a preparao do sistema de votao para definio das Subcomisses Nacionais de Metas para 2012, preparar relatrios on-line individualizados para cada tribunal, para todas as metas, bem como preparao do sistema de coleta de dados e emisso de relatrios para as metas de 2012 e 2013. Mais informaes esto disponveis no endereo: http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/metasencontronacional.pdf

1 Processmetro- Contador virtual de processos relacionados s metas de nivelamento do Poder Judicirio.38 | RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

4. GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAES DO CNJ4.1 SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE INTERCEPTAES TELEFNICAS A fim de garantir o cumprimento da Resoluo n. 59 deste Conselho (alterada pela Resoluo n. 84), que disciplina as rotinas de interceptaes telefnicas e de sistemas de informtica e telemtica, foi implantado, em 1 de dezembro de 2008, o Sistema Nacional de Controle de Interceptaes Telefnicas. O sistema mencionado tem por finalidade agregar as informaes referentes s interceptaes telefnicas que esto em curso no pas, permitindo assim o monitoramento e o acompanhamento estatstico pela Corregedoria Nacional de Justia. Alm disso, possibilita o levantamento de dados que serve de indicao e referncia para o aperfeioamento do procedimento previsto na Lei n. 9.296/96. Anteriormente implantao do sistema, as informaes eram prestadas por ofcio. Atualmente, os dados so prestados pelos prprios magistrados, por meio eletrnico, tendo sido cadastrados em outubro de 2011:

14.964 telefones monitorados no mbito estadual; e 2.729 telefones monitorados no mbito federal. 118 endereos eletrnicos monitorados no mbito estadual; e 82 endereos eletrnicos monitorados no mbito federal.4.2 CUMPRIMENTO DA RESOLUO N. 80/2009 DO CNJ A Resoluo n. 80/2009 declara a vacncia dos servios notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes, estabelecendo regras para a preservao da ampla defesa dos interessados, para o perodo de transio e para a organizao das vagas do servio de notas e registro que sero submetidas a concurso pblico (publicada no DJ, em 16/6/2009, p. 1-2, e retificada no DJ, em 17/6/2009, p. 1). Em decorrncia da Resoluo n. 80/2009 do CNJ, por meio do PP/CNJ 0000384-41.2010.2.00.0000, o maior j processado neste Conselho, foram proferidas milhares de decises sobre o provimento ou a vacncia de todas as serventias extrajudiciais do Pas, decises que so de livre acesso ao pblico, por meio do Sistema Justia Aberta. A Resoluo reestrutura os servios extrajudiciais, organiza as listas de delegaes vagas e delibera sobre a vacncia de serventias.

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

4.3 CUMPRIMENTO DA RESOLUO N. 81/2009 DO CNJ A Resoluo n. 81/2009 trata da organizao e acompanhamento de Concursos Pblicos para Outorga de Delegaes Notariais e de Registro nos Estados da Federao. 4.4 OUTROS ATOS NORMATIVOS VINCULADOS CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA Resoluo n. 71, de 31 de maro de 2009 - Dispe sobre regime de planto judicirio em 1 e 2 Graus de jurisdio (publicada em 3/4/2009, no Dirio Oficial da Unio, Seo 1, p. 119). Resoluo n. 72, de 31 de maro de 2009 Dispe sobre a convocao de juzes de 1 Grau para substituio e auxlio nos tribunais estaduais e federais (publicada em 6/4/2009, no Dirio Oficial da Unio, Seo 1, p. 182). Resoluo n. 94, de 27 de outubro de 2009 Determina a criao de Coordenadorias da Infncia e da Juventude nos Tribunais de Justia dos Estados e do Distrito Federal (publicada no DOU, Seo 1, em 11/11/2009, p. 92, e no DJ - e n. 192, em 11/11/2009, p. 2). Provimento n. 8, de 17 de maio de 2010 Define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juzo dos beneficirios pela suspenso condicional do processo, suspenso condicional da pena ou livramento condicional. Provimento n. 10, de 13 de julho de 2010 Determina seja fornecido o Cdigo Nacional de Serventia para as 185 reparties informadas no anexo do ofcio n. 20 NMCONS/DDV/ DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior Ministrio das Relaes Exteriores, e d outras providncias.

4.5 SUBGRUPO 2 DO GRUPO DE PERSECUO CRIMINAL RESPONSVEL A Secretaria-Geral, por intermdio dos Juzes Auxiliares da Presidncia, responsvel pelo acompanhamento dos resultados das metas 3 e 4 da Estratgia Nacional de Justia e Segurana Pblica (ENASP). Em 22 de fevereiro de 2010, foi constituda a Estratgia Nacional de Justia e Segurana Pblica (ENASP), a qual objetiva planejar e programar a coordenao de aes e metas, em mbito nacional, para cuja execuo haja necessidade de conjugao articulada de esforos dos rgos de justia e de segurana pblica, do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico. A ENASP rene representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judicirio, do Ministrio Pblico, da advocacia pblica e privada e da Defensoria Pblica, na esfera federal e estadual. Com o objetivo de melhorar os esforos, foram criados trs grupos: a) Grupo de Persecuo Criminal: a.l ) Subgrupo 1: Fase de Investigao; a.2) Subgrupo 2: Fase Judicial; b) Grupo de Sistema Prisional e Execuo Penal: b.l) Subgrupo 1: Gerao de vagas em CDPs; b.2) Subgrupo 2: Estudos e Proposio Legislativa de Aprimoramento do Sistema Prisional e Execuo Penal; b.3) Subgrupo 3: Outras Propostas de Aprimoramento do Sistema de Execuo Penal; c) Grupo de Sistemas de Informaes Penais. Por ocasio do I Encontro Nacional da Estratgia Nacional de Justia e Segurana Pblica (ENASP), de 13 a 16 de dezembro de 2010, foram estabelecidas para o Grupo de Persecuo Penal, notadamente o Subgrupo 2 (fase judicial), com a finalidade de integrar aes voltadas ao aperfeioamento da segurana pblica, as seguintes metas e aes para 2011: a) Meta 3: identificar as aes penais mais antigas relativas ao delito de homicdio doloso mais antigas e adotar medidas concretas para a superao da fase de pronncia em todas as distribudas at 31 de dezembro de 2008. b) Meta 4: julgar as aes penais relativas ao delito de homicdio doloso distribudas at 31 de dezembro de 2007. Sendo assim, j foram realizadas diversas oficinas pelo pas com o objetivo de divulgar entre aqueles que de qualquer forma estejam envolvidos com o tema Segurana Pblica.

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

em nmeros

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

5. GARANTIR A PRECISO NO DIAGNSTICO DA REALIDADE DO JUDICIRIO5.1 JUSTIA EM NMEROS 2011 O Sistema de Estatsticas do Poder Judicirio tem como principal objetivo a coleta de dados estatsticos padronizados e confiveis, que possibilitem a realizao de comparaes, diagnsticos, anlises estatsticas, mensuraes e avaliaes de desempenho e produtividade de rgos, unidades, magistrados e servidores, com a finalidade de subsidiar a tomada de decises no processo de planejamento e gesto estratgica das instituies do Judicirio. O relatrio Justia em Nmeros divulga anualmente informaes sobre o panorama do Judicirio Brasileiro, com base nos dados coletados no ano anterior. trabalho permanente do Departamento de Pesquisas Judicirias e abrange as seguintes categorias: I - Insumos, dotaes e graus de utilizao: a) Receitas e despesas; b) Estrutura; II - Litigiosidade: a) Carga de trabalho; b) Taxa de congestionamento; c) Recorribilidade e reforma de decises; III - Acesso Justia; IV - Perfil das Demandas. Ao longo de 2011, foram concludos os anexos dos indicadores estatsticos do Superior Tribunal de Justia, da Justia Eleitoral, da Justia Militar da Unio e dos Tribunais de Justia Militar dos Estados de So Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que ainda no constavam nos anexos da Resoluo n. 76/2009. As prximas edies do Relatrio Justia em Nmeros j apresentaro os indicadores estatsticos desses rgos, que passaro a compor o SIESPJ, cujas informaes abrangero todo o Poder Judicirio. Realizou-se dia 29 de agosto de 2011 o IV Seminrio Justia em Nmeros, que contou com especialistas internacionais, a fim de ampliar o debate sobre estatsticas do Poder Judicirio no mundo e ainda com o objetivo de apresentar os principais resultados do Relatrio de 2010. O documento que sintetiza as principais falas, pronunciamentos e intervenes realizados no seminrio pode ser acessado pelo endereo eletrnico: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisasjudiciarias/relat_seminario_jn2010 Neste evento foi possvel levar ao conhecimento do pblico a primeira anlise comparativa da srie histrica (anos 2009 e 2010) utilizando-se o mesmo conjunto de indicadores da Resoluo n. 76/2009. Foram apresentados os comparativos entre os processos criminais e no criminais; fiscais e no fiscais, alm de avaliaes pontuais sobre dados da despesa pblica nos dois anos investigados. Os nmeros revelaram que, pela primeira vez desde o incio da coleta de dados do SIESPJ, houve reduo do quantitativo de casos novos. Enquanto em 2009 ingressaram 25,2 milhes de processos nas esferas federal, estadual e do trabalho, esse montante sofreu reduo aproximada de 3,9% no ano seguinte, uma vez que foram contabilizados 24,2 milhes de casos novos em 2010. Foi possvel observar que, entre 2009 e 2010, houve aumento da taxa de congestionamento da Justia da ordem de 2,6%. Outro indicador revelou que o maior gargalo se encontra na fase de execuo do 1 Grau da Justia Estadual, em que a taxa de congestionamento chega a 89,8%. Anlise ainda mais especfica revelou que as execues fiscais respondem pela maior parte desta taxa, com um congestionamento de 91,6%. Os principais resultados obtidos no Relatrio Justia em Nmeros so apresentados na tabela seguinte, contendo os dados agregados da Justia Estadual, da Justia do Trabalho e da Justia Federal. A tabela foi atualizada ao longo dos meses de outubro e novembro de 2011, no perodo de retificao de informaes. Por essa razo, os dados a seguir podem diferir daqueles apresentados na ltima publicao do Justia em Nmeros, que constam na pgina do CNJ.RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Indicador

Justia em Nmeros 2010 Federal Despesas e Receitas Estadual Trabalho

Despesa Total da Justia Despesa Total da Justia em relao ao PIB Despesa Total da Justia em relao Despesa Pblica Despesa Total da Justia por Habitante (R$)

R$ 6.487.340.490 R$ 23.879.860.039 R$ 10.673.100.893 0,18% 0,44% R$ 33,6 0,65% 4,96% R$ 123,6 0,29% 0,72% R$ 55,2

Despesa com Recursos Humanos R$ 5.920.758.120 R$ 20.647.717.888 R$ 10.190.829.936 Despesa com Recursos Humanos em relao 91% 86% 95% Despesa Total da Justia Total de Receitas R$ 6.189.599.085 R$ 8.022.122.476 R$ 3.370.428.638 Total de Receitas em Relao Despesa Total 95% 34% 32% da Justia Recursos Humanos Total de Magistrados Total de Servidores Total de Pessoal do Quadro Efetivo Total de Pessoal sem Vnculo Total de Pessoal Requisitado Total da Fora de Trabalho Auxiliar Total de Pessoal Cedido Total de Servidores da rea Judiciria Magistrados por 100.000 habitantes Fora de Trabalho por 100.000 habitantes Total de Casos Novos Eletrnicos Total de Casos Novos Total de Casos Novos Criminais Total de Casos Novos No Criminais Total de Casos Pendentes Total de Casos Pendentes Criminais Total de Casos Pendentes No Criminais Total de Processos Baixados Total de Processos Baixados Criminais Total de Processos Baixados No Criminais Total de Sentenas e de Decises que pem fim relao processual Total de Sentenas e Decises Criminais Total de Sentenas e Decises No Criminais 1.819 37.990 23.907 158 1.505 12.965 545 18.727 0,9 20 1.998.340 3.166.766 121.139 3.045.627 7.929.680 221.234 7.708.446 3.386.186 148.013 3.238.173 2.870.562 61.500 2.809.062 11.664 236.306 148.232 11.606 8.721 70.028 2.281 138.209 6,0 122 944.588 17.464.889 3.136.670 14.328.219 49.185.632 6.035.110 43.150.522 17.217.095 2.895.605 14.321.490 16.555.840 2.286.328 14.269.512 3.117 47.395 35.390 209 3.883 9.594 1.681 28.910 1,6 25 53.206 3.326.257 Nd 3.326.257 3.278.903 Nd 3.278.903 3.444.576 Nd 3.444.576 3.454.119 Nd 3.454.119

Litigiosidade no 2 Grau, no 1 Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais Variveis

44 | RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Indicador

Justia em Nmeros 2010 Federal 67% 1.544 1.640 159 6.353 1.578 69% 107% Litigiosidade no 2 Grau Variveis 54.167 445.141 18.701 426.440 959.528 22.305 937.223 Estadual 6% 8.553 1.417 120 5.815 1.419 74% 99% 2.744 1.852.997 357.088 1.495.909 1.477.906 229.434 1.248.472 Trabalho 2% 1.350 837 90 2.319 1.108 48% 104% 14.620 560.180 Nd 560.180 244.598 Nd 244.598 576.069 Nd 576.069 684.911 Nd 684.911

Litigiosidade no 2 Grau, no 1 Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais Indicadores ProcEl - ndice de Processos Eletrnicos Casos Novos por 100.000 habitantes Casos Novos por Magistrado Casos Novos por Servidor da rea Judiciria Carga de Trabalho dos Magistrados Sentenas e Decises Terminativas de Processo por Magistrado Taxa de Congestionamento Processos Baixados por Caso Novo Casos Novos Eletrnicos no 2 Grau Casos Novos no 2 Grau Casos Novos no 2 Grau Criminais Casos Novos no 2 Grau No Criminais Casos Pendentes no 2 Grau Casos Pendentes no 2 Grau Criminais Casos Pendentes no 2 Grau No Criminais

Total de Processos Baixados no 2 Grau 445.264 1.711.500 Total de Processos Baixados no 2 Grau 22.230 335.852 Criminais Total de Processos Baixados no 2 Grau No 423.034 1.375.648 Criminais Total de Decises que pem fim relao 476.783 1.844.785 processual no 2 Grau Decises que pem fim relao processual no 18.737 345.671 processo Criminal no 2 Grau Decises que pem fim relao processual no 458.046 1.499.114 processo No Criminal no 2 Grau Litigiosidade no 2 Grau Indicadores ndice de Processos Eletrnicos no 2 Grau Casos Novos por 100.000 habitantes no 2 Grau Casos Novos por Magistrado no 2 Grau Casos Novos por Servidor da rea Judiciria no 2 Grau Carga de Trabalho dos Magistrados no 2 Grau Decises Terminativas de Processo por Magistrado no 2 Grau Taxa de Congestionamento no 2 Grau Processos Baixados por Caso Novo no 2 Grau 12% 230 3.297 125 11.896 3.532 68% 100% 0% 959 1.139 112 2.359 1.146 49% 92%

3% 290 1.109 71 1.877 1.356 28% 103%

RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Indicador

Justia em Nmeros 2010 Federal Litigiosidade no 1 Grau Variveis Casos Novos Estadual Trabalho

Casos Novos Eletrnicos no 1 Grau Casos Novos no 1 Grau

380.972 915.773

140.214 11.279.339 7.508.617 1.512.311 5.996.306 3.770.722 3.040.189 2.831.912 208.277 730.533 175.063 95.099 460.371

38.586 2.766.077 2.020.034 Nd 2.020.034 746.043 28.656 22.883 5.773 717.387 Nd Nd 717.387

Casos Novos de Conhecimento no 1 Grau 466.817 Casos Novos de Conhecimento no 1 Grau 93.171 Criminais Casos Novos de Conhecimento no 1 Grau No 373.646 Criminais Casos Novos de Execuo no 1 Grau 448.956 Casos Novos de Execuo de Ttulo Extrajudicial 298.697 no 1 Grau Casos Novos de Execuo Fiscal no 1 Grau 275.232 Casos Novos de Execuo de Ttulo Extrajudicial 23.465 no 1 Grau, exceto execues fiscais Casos Novos de Execuo Judicial no 1 Grau 150.259 Execues de Penas Privativas de Liberdade no 2.003 1 Grau Execues de Penas No Privativas de 4.145 Liberdade no 1 Grau Execues Judiciais no 1 Grau, exceto 144.111 execues penais Casos Pendentes Casos Pendentes no 1 Grau Casos Pendentes de Conhecimento no 1 Grau Casos Pendentes de Conhecimento no 1 Grau Criminais Casos Pendentes de Conhecimento no 1 Grau No Criminais Casos Pendentes de Execuo no 1 Grau Casos Pendentes de Execuo de Ttulo Extrajudicial no 1 Grau Casos Pendentes de Execuo Fiscal no 1 Grau Casos Pendentes de Execuo de Ttulo Extrajudicial no 1 Grau, exceto execues fiscais Casos Pendentes de Execuo Judicial no 1 Grau Execues Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1 Grau Execues Pendentes de Penas No-Privativas de Liberdade no 1 Grau Execues Judiciais Pendentes no 1 Grau, exceto execues penais 4.607.748 1.024.894 172.589 852.305 3.582.854 3.052.704 2.946.612 106.092 530.150 7.341 9.795 513.014

42.839.116 18.775.136 3.707.357 15.067.779 24.063.980 22.036.965 20.848.168 1.188.797 2.027.015 675.446 234.698 1.116.871

3.034.305 1.143.845 Nd 1.143.845 1.890.460 126.955 108.436 18.519 1.763.505 Nd Nd 1.763.505

46 | RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Indicador

Justia em Nmeros 2010 Federal Processos Baixados 1.205.483 601.355 117.308 484.047 604.128 286.718 271.428 15.290 317.410 2.088 2.691 312.631 Sentenas Estadual 10.769.476 7.910.902 1.356.124 6.554.778 2.858.574 2.185.177 1.997.171 188.006 673.397 164.521 47.167 461.709 Trabalho 2.868.507 2.028.315 Nd 2.028.315 840.192 45.993 41.081 4.912 794.199 Nd Nd 794.199

Total de Processos Baixados no 1 Grau Total de Processos de Conhecimento Baixados no 1 Grau Processos de Conhecimento Baixados no 1 Grau Criminais Processos de Conhecimento Baixados no 1 Grau No Criminais Total de Processos Baixados de Execuo no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo de Ttulo Extrajudicial no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo Fiscal no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo de Ttulos Extrajudiciais no 1 Grau, exceto execues fiscais Total de Processos Baixados de Execuo Judicial no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo de Penas Privativas de Liberdade no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo de Penas No Privativas de Liberdade no 1 Grau Total de Processos Baixados de Execuo Judicial no 1 Grau, exceto execues penais Total de Sentenas no 1 Grau Sentenas de Conhecimento no 1 Grau Sentenas de Conhecimento no 1 Grau Criminais Sentenas de Conhecimento no 1 Grau No Criminais Sentenas em Execuo no 1 Grau Sentenas em Execuo de Ttulo Extrajudicial no 1 Grau Sentenas em Execuo Fiscal no 1 Grau Sentenas em Execuo de Ttulo Extrajudicial no 1 Grau, exceto sentenas em execuo fiscal Sentenas em Execuo Judicial no 1 Grau Sentenas em Execuo de Penas Privativas de Liberdade no 1 Grau Sentenas em Execuo de Penas No Privativas de Liberdade no 1 Grau Sentenas em Execuo Judicial no 1 Grau, exceto sentenas em execuo penal

893.844 370.526 39.211 331.315 523.318 262.185 248.721 13.464 261.133 1.195 1.479 258.459

10.234.762 6.727.045 957.264 5.769.781 3.507.717 2.351.593 2.203.777 147.816 1.156.124 130.082 37.496 988.546

2.769.208 2.022.139 Nd 2.022.139 747.069 23.118 20.182 2.936 723.951 Nd Nd 723.951

RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

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II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

Indicador

Justia em Nmeros 2010 Federal Estadual 50% 7.388 118 121.164 6.350 1.440 76% 65% 85% 100% 109% 2% 1.060 98 20.990 2.453 1.060 51% 36% 68% 104% 100% Trabalho

Litigiosidade no 1 Grau e Juizados Especiais Indicadores Casos Novos por 100.000 habitantes no 1 Grau 1% Casos Novos por Magistrado no 1 Grau 1.087 Casos Novos por Servidor da rea Judiciria no 1 Grau 142 Carga de Trabalho no 1 Grau 14760 5.757 Taxa de Congestionamento no 1 Grau 1.289 Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento do 1 Grau 71% Taxa de Congestionamento na Fase de Execuo do 1 Grau 58% Processos Baixados por Caso Novo no 1 Grau Processos Baixados por Caso Novo na fase de conhecimento do 1 Grau Processos Baixados por Caso Novo na fase de execuo do 1 Grau 85% 111% 105% Sentenas por Magistrado no 1 Grau

Os Relatrios completos do Justia em Nmeros podem ser acessados pelo endereo eletrnico:http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros/relatorios

5.2 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS Por meio dos Juzes Auxiliares da Presidncia, o projeto visa melhorar a administrao da justia e a prestao jurisdicional, definindo padres de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judicirio. Acompanhamento constante do nvel de cumprimento dos tribunais, aplicao de questionrios e elaborao de relatrio do DPJ, conforme as Resolues n. 12/2006 e 46/2007 e Portaria 135/2010 da Presidncia do CNJ. Parametrizao das Tabelas Processuais Unificadas O DPJ realizou o trabalho de parametrizao entre as variveis da Resoluo 76/2009 do CNJ e as classes das Tabelas Processuais Unificadas da Resoluo n. 46/2007, no mbito das Justias Estadual, Federal e Eleitoral. O objetivo desse trabalho foi uniformizar o entendimento e o preenchimento dos dados nas variveis que integram o Relatrio Justia em Nmeros e, com isso, assegurar a confiabilidade das informaes prestadas pelos tribunais integrantes do Sistema de Estatsticas do Poder Judicirio (SIESPJ.) 5.3 TERMO DE COOPERAO N. 26/2009 - CUSTO UNITRIO DO PROCESSO DE EXECUO FISCAL NA JUSTIA FEDERAL A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), com base no Termo de Cooperao n. 2/2010 CNJ/IPEA. O objetivo do estudo foi auferir os custos relativos ao processamento dos executivos fiscais no judicirio federal, considerando fatores como despesas, tempo e insumos despendidos para operacionalizar cobrana da dvida ativa tributria. O clculo do custo do processo de execuo fiscal foi uma iniciativa pioneira que, alm de promover a discusso do assunto em bases concretas, permitiu a construo de um modelo de custos dos processos judiciais a partir do processo de execuo fiscal. Da aplicao de mtodos multivariados, calcularam-se o custo real e o tempo mdio de48 | RELATRIO ANUAL 2011 - FEVEREIRO - 2012 - WWW.CNJ.JUS.BR

II - ALINHAMENTO E INTEGRAO

um procedimento de execuo fiscal da Unio, a fim de fornecer subsdios para o planejamento de polticas judicirias voltadas para o setor. A pesquisa, finalizada no ms de fevereiro de 2011, teve a apresentao de seus resultados no Seminrio Processo de Execuo Fiscal, ocorrido em 21 de maro de 2011, no auditrio do Superior Tribunal de Justia. O evento contou com a presena de autoridades, magistrados e servidores que atuam na rea e objetivou proporcionar o debate a respeito das principais concluses da pesquisa. O relatrio completo est disponvel nos endereos eletrnicos:http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/ Publicacoes/relat_pesquisa_ipea_exec_fiscal.pdf e http:// www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/apres_ seminario_execucao.pdf

5.5 CONTRATO CNJ N. 65/2009 Com a finalidade de analisar as inter-relaes entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificao de contenciosos, cuja soluo deveria ser tentada previamente na esfera administrativa, com nfase nos processos de execuo fiscal, foi realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul pesquisa que teve por escopo investigar o efeito da duplicidade de instncias para a efetivao da justia e das relaes fisco-contribuinte e seus efeitos para a prtica de justia. A pesquisa dimensionou o impacto desses contenciosos administrativos na demanda por servios do judicirio, detendo-se nos processos de execuo fiscal. A partir das concluses da pesquisa foi apresentado conjunto de propostas visando melhoria da atuao jurisdicional brasileira em relao matria. O estudo foi concludo em maro de 2011, com apresentao dos resultados e debates no Seminrio O Processo de Execuo Fiscal Inter-relao entre o Administrativo e o Judicial, ocorrido no Conselho Nacional de Justia, dia 12 de abril de 2011. A ntegra da pesquisa est disponvel em:http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/ relat_pesquisa_ufrgs_edital1_2009.pdf

5.4 CONTRATO CNJ N. 60/2009 Com a finalidade de abordar as inter-relaes entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurana jurdica no plano da concorrncia econmica e da eficcia da regulao pblica, foi firmado contrato com a Universidade de So Paulo, para o desenvolvimento de pesquisa para avaliar a eficincia pela perspectiva do tempo concorrencial exigido pela dinmica dos mercados regulados e a segurana jurdica proporcionada pela reviso judicial de decises do CADE e das Agncias Reguladoras sobre os agentes econmicos. As anlises estatsticas e economtricas da base de dados, bem como as anlisesqualitativas dos casos ilus