Cns Icp Orientacoes Usuario

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  C C C O O N N N E E E C C C T T T  I  I I V V V  I  I I D D  A  A  A D D D E E E  S S S O O O C C C  I  I  I  A  A  A L L  - -  G G u u i i a a  d d e e  O O r r i i e e n n t t a a ç ç õ õ e e s s  a a o o  U U s s u u á á r r i i o o  -  V V.1.4   no ov ve embr r o o 2011 

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CONECTIVIDADE SOCIAL Guia de Orientaes ao Usurio

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V.1.4 novembro 2011

Conectividade Social ICP

Guia de orientaes ao usurio

BEM-VINDO AO NOVO CONECTIVIDADE SOCIAL ICPO Conectividade Social ICP a evoluo do Conectividade Social que voc j conhece e que tanto ajudou a agilizar os processos dos entes que se relacionam com o FGTS e outros produtos sociais. Com a implantao do modelo ICP para as certificaes digitais no Brasil, o Conectividade Social absorveu essa tecnologia e mudou para melhor. Mas no foi s a porta de entrada do canal a certificao digital que mudou, mas as funcionalidades foram revistas, processos foram acrescentados, a segurana foi incrementada, a navegabilidade melhorada e muitas outras evolues foram implantadas. O Conectividade Social ICP traz alteraes significativas ao dia-a-dia das Empresas, Escritrios de Contabilidade, Sindicatos, Governo e at mesmo do Poder Judicirio. Um dos maiores avanos foi a transformao do Conectividade Social em um canal 100% web. No mais preciso instalar um software para transmitir os arquivos do FGTS, por exemplo. Basta acessar o stio do Conectividade Social ICP na Internet, de posse do novo certificado digital ICP, e realizar esta e outras transaes a partir de qualquer computador. O certificado digital ICP outro ganho substancial. Pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora AC, em diferentes mdias (disquete, token, Pen Drive e smart card), aumentando-se a segurana e a convenincia do processo. Alm disso, o certificado ICP universal, de forma que pode ser utilizado para acessar o Conectividade Social e qualquer outro sistema, de qualquer outra instituio, que aceite certificao digital, como acesso a contas em bancos pela Internet, transmisso de declarao de impostos, etc. A procurao eletrnica tambm foi completamente remodelada. O novo menu permite que os usurios Pessoa Jurdica possam conceder procuraes eletrnicas, por meio do prprio Conectividade Social ICP, a outras Pessoas Jurdicas e at mesmo aos seus empregados Pessoa Fsica. Com isso, possvel identificar o usurio responsvel pelas transaes efetuadas pelo canal, alm de fazer gesto completa sobre as procuraes concedidas. Por meio do novo canal, agora a empresa poder receber mensagens personalizadas da CAIXA, relativamente a situaes especficas de cada empresa, como oportunidade de parcelamento de dvida junto ao FGTS, orientaes especficas e avisos importantes.

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Alm destas, o Conectividade Social ICP traz uma srie de outras facilidades para tornar o relacionamento com o FGTS ainda mais prtico e eficaz, otimizando o tempo do usurio e fornecendo as informaes atualizadas e consistentes, de modo claro e direto. E h muito mais a fazer. Em breve, outras melhorias sero implantadas para deixar o canal cada vez mais completo e inovador, do jeito que voc precisa e merece. Pegue sua certificao, acesse o Conectividade Social ICP e veja como nunca foi to fcil e seguro cumprir suas obrigaes junto ao FGTS. Cordialmente, CAIXA ECONMICA FEDERAL

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NDICE

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1. CERTIFICAO DIGITAL ICP-BRASIL . .......................................... 5 1.1 INTRODUO.................................................................................................................... 5 1.2 EMISSO............................................................................................................................. 5 1.3 CUSTO ................................................................................................................................. 6 1.4 VALIDADE........................................................................................................................... 6 1.5 SENHA.................................................................................................................................. 7 1.6 TIPO...................................................................................................................................... 7 1.6.1 INSCRIO CEI....................................................................................................... 8 2. CONECTIVIDADE SOCIAL ICP . ............................. 10 2.1 INCIO................................................................................................................................ 10 2.2 REGISTRO ........................................................................................................................ 10 2.2.1 PERFIL Certificado de PF .............................................................................. 12 2.2.2 PERFIL Certificado de PJ .............................................................................. 12 2.2.3 Validade do Registro.......................................................................................... 13 2.2.4 Bloqueio de Inscrio para Registro............................................................ 14 2.2.5 Concesso do Registro de Perfil Restrito PJ ou PF................................. 16 2.2.6 Troca de Perfil ...................................................................................................... 16 2.3 PROCURAO ELETRNICA ...................................................................................... 17 2.3.1 Procuraes Migradas do Conectividade Social Empregador - CSE 19 2.3.2 Procuraes Eletrnicas do Conectividade Social ICP .......................... 20 2.4 CAIXA POSTAL................................................................................................................ 43 2.4.1 Mensagens Institucionais ...................................................................................... 44 2.4.2 Nova Mensagem (Envio de Arquivos) .............................................................. 45 2.4.3 Caixa de Entrada ...................................................................................................... 53 2.4.4 Itens Enviados ........................................................................................................... 55 2.5 EMPREGADOR ................................................................................................................. 56 2.5.1 Condies Para Localizao de Conta Vinculada do Trabalhador.......... 57 2.5.2 Servios:.................................................................................................................. 59 2.6 VISUALIZADOR DE RELATRIOS .......................................................................... 76 2.7 PODER JUDICIRIO...................................................................................................... 77 2.7.1 Condies Para Localizao da Conta Recursal........................................ 77 2.7.2 Extrato da Conta FGTS Recursal .................................................................... 78 3 GLOSSRIO . ............... 79

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1. CERTIFICAO DIGITAL ICP-BRASIL1.1 INTRODUO

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Certificado Digital a identidade no mundo virtual, comprova a identificao das partes envolvidas numa comunicao e assegura o transporte de mensagens, informaes, dados e documentos por meio eletrnico, com garantia de autenticidade, integridade, confidencialidade e no repdio s transaes realizadas. Ele a chave de entrada para o Conectividade Social ICP. Anteriormente, o Conectividade Social j trabalhava com a certificado digital, mas num padro proprietrio. Na prtica, isto significava que aquele tipo de certificao era exclusivo para acessar o Conectividade Social. A emisso da certificado digital proprietria, que era apenas em disquete, era feita nas agncias da CAIXA de todo o pas. Com o Conectividade Social ICP, o certificado utilizado passou a ser a emitido de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Pblicas e Privadas ICPBrasil, estabelecidas pela MP 2.200/2001. Via de regra, qualquer certificado digital vlido emitido por Autoridade Certificadora autorizada pela ICP-Brasil poder ser utilizado no Conectividade Social ICP, mesmo os no emitidos pela AC CAIXA. A empresa que j possui certificado digital no precisa emitir outro certificado digital para acesso exclusivo ao Conectividade Social ICP.

ATENO: Para garantir a usabilidade do seu certificado de PF no Conectividade Social, informe AC emissora e solicite a ela que insira no certificado o seu nmero de PIS/PASEP, no ato da certificao, pois ele ser necessrio para fazer o acesso por procurao eletrnica.

1.2 EMISSOO certificado digital ICP pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora AC e suas respectivas Autoridades de Registro AR do pas, credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informao ITI.

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O ITI Instituto Nacional de tecnologia da Informao a Autarquia federal vinculada Casa Civil da Presidncia da Repblica. a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. a primeira autoridade da cadeia de certificao, executora das Polticas de Certificados e normas tcnicas e operacionais aprovadas pelo Comit Gestor da ICP_Brasil.

Para mais informaes a respeito das regras de emisso, legislao, regulamentos e sobre como obter seu certificado digital, para PJ ou PF, acesse o stio do ITI na Internet: www.iti.gov.br.

1.3 CUSTOO preo do certificado digital ICP pode variar de acordo com a AC emissora, a mdia escolhida pelo usurio e oferecida pela AC, tipo de certificado (PJ ou PF), quantidade e validade, dentre outros aspectos. As renovaes e reemisses tambm podem ser cobradas pela AC e os preos podem ser diferenciados.

1.4 VALIDADEO certificado digital pode ter validade de at 3 anos, dependendo do tipo de certificado, sendo renovvel por uma nica vez, de forma que o tempo de validade total pode chegar a at 6 anos. O certificado digital ICP valer at a data de sua expirao, caso no seja revogado antecipadamente. Uma vez revogado ou expirado, o certificado digital fica desde logo inutilizado e o usurio dever providenciar um novo certificado. Normalmente, uma mesma mdia pode conter mais de um certificado. Informese junto sua AC. O usurio poder adquirir quantos certificados desejar, inclusive de ACs diferentes. A emisso de um novo certificado no revoga automaticamente os certificados anteriores, de modo que uma mesma PJ ou PF pode ter simultaneamente mais de um certificado vlido e operacional. O titular do certificado digital poder requerer AC emissora a revogao do certificado, se entender necessrio, a qualquer tempo. Uma AC no pode cancelar o certificado digital emitido por uma outra AC. A AC emissora do certificado poder revog-lo unilateralmente a qualquer tempo, se for constatada irregularidade em sua emisso. Se o certificado digital perder a validade, todas as transaes j efetuadas pelo Conectividade Social ICP continuaro plenamente vlidas e gerando efeitos,

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inclusive as procuraes eletrnicas concedidas. No caso das procuraes, o usurio poder, com um certificado, consultar, revogar, renovar, aditar ou substabelecer uma procurao concedida previamente com outro certificado, desde que seja titular de ambos.

1.5 SENHATodo certificado digital est associado a uma senha (PIN) sigilosa, pessoal e intransfervel, qual apenas o titular deve ter acesso. Se essa senha for divulgada ou terceiros tiverem conhecimento dela, deve imediatamente ser alterada pelo titular do certificado. Cada certificado tem a sua senha individual, de modo que se a o titular tiver mais de um certificado, as senhas podero ser diferentes. A alterao da senha PIN feita pelo prprio titular do certificado, por meio do software gestor do certificado, que fornecido juntamente com o certificado digital. Geralmente, se o usurio errar a senha PIN por trs vezes consecutivas, o certificado ser bloqueado. O desbloqueio pode ser feito utilizando-se a senha PUK, por meio do mesmo software gestor do certificado. A CAIXA estar habilitada a fornecer informaes apenas sobre os certificados que tiverem sido por ela emitidos.

ATENO: Para saber como usar o certificado digital, trocar/desbloquear senhas, tirar dvidas e obter demais informaes, entre em contato com a AC emissora do seu certificado digital.

1.6 TIPOO certificado digital ICP pode ser de uma PJ ou de uma PF. No caso do certificado de PF, as informaes sero exclusivamente do seu titular, de acordo com a documentao apresentada AC emissora. Se o certificado for de uma PJ, conter as informaes da PJ titular e tambm da PF responsvel pelo uso do certificado. Poder ser responsvel pelo uso do certificado de PJ a PF que se apresentar AC para requerer o certificado, desde

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que o ato constitutivo da PJ lhe atribua esses poderes, ou outra que este responsvel legal indicar. No Conectividade Social ICP, ser atribuda uma cesta de servios ao usurio de acordo com o tipo de certificado registrado no canal, dentre outros parmetros. Exclusivamente no mbito do Conectividade Social ICP, os certificados PF que contiverem CEI em seu cadastro sero equiparados a certificado de PJ.

1.6.1

INSCRIO CEI

Tanto na certificao de PJ quanto na certificao de PF, a incluso do CEI opcional e gerar reflexos distintos para cada tipo de certificado no mbito do Conectividade Social ICP. Nos certificados de PJ, cuja inscrio CNPJ obrigatria, o Conectividade Social ICP no faz a leitura do CEI, ainda que ele conste do certificado digital, pois a titularidade do certificado est contida na informao do CNPJ. J no caso de PF, a necessidade de insero do CEI no certificado digital depender da atividade que o usurio deseja desempenhar no canal, refletindo inclusive nos procedimentos de registro, outorga de procurao, envio de arquivos e atribuio de poderes. No item anterior, vimos que caso seja includo o CEI no certificado digital de PF, o Conectividade Social ICP o equiparar a um certificado de PJ, atribuindo-lhe todas as operaes prprias desse tipo de usurio. Assim, dever utilizar um certificado de PF com informao do CEI apenas aqueles que faro uso do canal para enviar informaes relativas a esse CEI. Para um melhor entendimento, veja os exemplos abaixo: A) Uma PF que detm um CEI e deseja utilizar o canal para enviar e receber informaes relativas a empregados vinculados a esse CEI Note que estamos falando de um empregador, ainda que pessoa fsica (como o empregador domstico, ou empregadores que no esto obrigados a deter um CNPJ). Neste caso, esta PF empregadora dever utilizar um certificado de PF com o CEI nele includo. Lembre-se de que a atual regulamentao ICP-Brasil no permite a insero de mais de uma inscrio CEI no mesmo certificado. B) Uma PF presta servio a uma PJ, mas no tem vnculo empregatcio com esta PJ, e vai utilizar o canal para falar em nome da PJ cliente Aqui estamos tratando de um prestador de servios PF que no tem vnculo

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empregatcio com o tomador. Para viabilizar o recebimento da procurao eletrnica, a PF dever utilizar um certificado de PF com o CEI nele includo. C) Uma PF detm um CEI, mas tambm empregada de uma empresa e utilizar o canal para enviar e receber informaes relativas ao seu empregador Agora a PF at detm um CEI, mas no tem interesse de trafegar no canal nenhuma informao relativa a esse CEI. Como ela tambm empregada de uma PJ, utilizar o Conectividade Social ICP para, sob procurao eletrnica, falar em nome de seu empregador. Neste caso, esta PF dever utilizar um certificado de PF sem o CEI. Note que, neste caso, se o certificado de PF contiver o CEI, o Conectividade Social ICP o equiparar a uma PJ. Isto significa que o empregador no conseguir outorgar uma procurao eletrnica a essa PF, sua empregada, pois no possvel verificar vnculo empregatcio entre um CNPJ e um CEI. Para contornar esse problema, o empregador poderia passar uma procurao ao CEI do seu empregado, ao invs de utilizar seu CPF ou PIS/PASEP para essa operao, mas o substabelecimento dessa procurao no seria possvel (veja o captulo 2.3 - Procurao Eletrnica deste documento).

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2. CONECTIVIDADE SOCIAL ICP.

2.1 INCIOPara fazer uso do Conectividade Social ICP com maior agilidade, desejvel obter a seguinte configurao mnima no seu equipamento: - Computador com 1 Gb de memria RAM e processador compatvel com navegao em stios da Internet; - Acesso Internet com banda larga; - Software gestor de certificao digital instalado (fornecido pela AC emissora do certificado digital); - Drive ou perifrico para leitura do certificado digital (porta USB, CD/DVD, leitora de smart card, etc), com o respectivo driver instalado; - Complementos de software requeridos pelo canal (obtidos gratuitamente, se necessrio). O acesso ao Conectividade Social ICP feito por meio de um stio na Internet. Para acessar o canal, digite o endereo https://conectividade.caixa.gov.br em seu navegador ou clique no link correspondente disponvel no stio da CAIXA (www.caixa.gov.br). Antes de acessar o endereo web do Conectividade Social ICP, o usurio dever inserir o seu certificado no computador. Aps o acesso ao endereo, o canal requerer que o usurio selecione o certificado que deseja utilizar. Aps, o usurio dever informar a senha PIN do certificado (leia o item 1.5 destas Orientaes ao Usurio). Apenas aps a verificao da senha e da validade do certificado ser garantido acesso ao Conectividade Social ICP.

2.2 REGISTROPara utilizar o Conectividade Social, necessrio ter sido autenticado com sucesso (certificado vlido e senha) e estar registrado no canal. O registro o primeiro passo e efetuado eletronicamente pelo usurio, logo no primeiro acesso. Toda vez que o usurio fizer acesso com um certificado diferente, um novo registro ser criado.

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Por meio do registro, o sistema captura as informaes necessrias identificao do titular do certificado. Nessa mesma oportunidade, o usurio fornece ao sistema outras informaes que permitiro definir o seu perfil, e com isso atribuir automaticamente os servios e prerrogativas que estaro disponveis no canal. Um mesmo titular poder registrar no Conectividade Social ICP quantos certificados quiser. Aps o registro de um primeiro certificado, possvel registrar outros certificados utilizando-se o mesmo perfil do primeiro, se o tipo e as informaes cadastrais dos certificados forem as mesmas. Ao se registrar, o usurio dever informar seu perfil, de acordo com as opes disponveis no canal.

ATENO: muito importante que o usurio informe corretamente o seu perfil, levando em conta a natureza jurdica da empresa. o perfil que definir a cesta de servios a ser atribuda ao usurio e a seleo incorreta poder acarretar dificuldades no acesso ao canal.

O processo de registro garante ao usurio a utilizao das funcionalidades que forem atribudas automaticamente ao seu perfil, desde que comprovada a adequao do perfil selecionado sua natureza jurdica, se for o caso. Aps a confirmao da aceitao dos termos de uso do canal, o registro estar finalizado, mediante a gravao dessas informaes na base do Conectividade Social ICP, sob assinatura digital feita com os dados do certificado e a senha do usurio. O uso imediato das funcionalidades atribudas ao perfil, contudo, s estar disponvel se o perfil escolhido tiver sido Amplo, para PJ ou PF. Caso contrrio, se o usurio se registrou em um perfil Restrito, o uso somente ser possvel aps a comprovao, em uma unidade da CAIXA, na adequao do usurio ao perfil selecionado (veja os itens 2.2.1 e 2.2.2 destas Orientaes ao Usurio). No ser possvel registrar um certificado cuja inscrio do titular ou responsvel estiver bloqueada na base de registro do Conectividade Social ICP (veja o item 2.2.4 destas Orientaes ao Usurio).

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2.2.1

PERFIL Certificado de PF

O usurio PF poder ter um perfil de carter amplo ou restrito. AMPLO O usurio PF Amplo aquele que empregado de uma PJ e far transaes em nome desta no Conectividade Social ICP, mediante o uso de uma procurao eletrnica previamente concedida pela PJ empregadora. O usurio PF Amplo no tem servios associados originariamente ao seu perfil, de modo que, se no lhe tiver sido concedida uma procurao eletrnica vlida pela PJ empregadora, nenhum servio estar disponvel para este perfil. Para se registrar no perfil PF Amplo, o usurio, ao acessar o Conectividade Social ICP com certificado de PF, dever selecionar na janela Perfil a opo Pessoa Fsica. Nenhuma comprovao complementar ser querida do usurio que se registrar neste perfil. RESTRITO O usurio PF Restrito aquele que no empregado de uma PJ, e tem servios associados originariamente ao seu perfil. Atualmente, o perfil PF Restrito est disponvel apenas para os magistrados da Justia do Trabalho, selecionando-se a opo Magistrado na janela Perfil. Ao se realizar o registro neste perfil, o sistema exibir mensagem orientando o usurio a comprovar junto a uma unidade da CAIXA, mediante a apresentao da documentao adequada, sua condio de magistrado em exerccio na Justia do Trabalho. Os documentos exigidos para a comprovao do perfil restrito esto disponveis no endereo http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp, por meio de download do arquivo Documentao Perfil Restrito.

2.2.2

PERFIL Certificado de PJ

O usurio PJ aquele cujo certificado foi gerado pela AC emissora como sendo do tipo PJ, ou qualquer certificado em que conste um nmero de CEI. O usurio PJ poder ter um perfil de carter amplo ou restrito. AMPLO O usurio PJ Amplo so as empresas em geral e escritrios de contabilidade, assim como os entes detentores de certificados em que conste uma inscrio do tipo CEI, como contadores, obras, etc.

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Portanto, os empregadores, de uma forma geral, devero fazer o registro no perfil Empresa para realizarem as tarefas de arrecadao de FGTS, obteno de relatrios, comunicao de afastamento dos empregados, retificao de cadastro e demais servios associados ao perfil PJ Amplo. Nenhuma comprovao complementar ser querida do usurio que se registrar neste perfil. O PJ Amplo tem uma cesta de servios associados originariamente ao seu perfil, que informada ao usurio durante o processo de registro e aps sua confirmao. RESTRITO O usurio PJ Restrito aquele detentor de CNPJ ou CEI que, alm das atribuies regulares de um empregador junto ao FGTS (arrecadar os valores aos seus empregados, regularizar cadastro, etc.), tem tambm atribuies especficas vinculadas sua natureza jurdica, a saber: Perfil Restrito Agente Arrecadador Tipo de Instituio Instituies financeiras conveniadas habilitadas a realizarem a arrecadao do FGTS Bancos, COHAB, Institutos e rgos assemelhados Instituies financeiras integrantes do SFH Servio Especfico Transmisso CAIXA dos arquivos de guias de arrecadao do FGTS logadas

Agente Financeiro FCVS Agente Moradia

Transmisso CAIXA dos arquivos de garantias Transmisso CAIXA dos arquivos de solicitao de ressarcimento de utilizao de FGTS na aquisio de moradia prpria Sindicato Entidades sindicais Comunicao de homologao de resciso contratual dos trabalhadores SRTE Superintendncias Comunicao de homologao Regionais do Trabalho e de resciso contratual dos Emprego - MTE trabalhadores Unidade meio Uso interno da CAIXA STA Os documentos exigidos para a comprovao do perfil restrito esto disponveis no endereo http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp, por meio do download do arquivo Documentao Perfil Restrito.

2.2.3

Validade do Registro

Durante o processo de registro, o usurio aceita os termos e condies de uso do Conectividade Social ICP. Caso a CAIXA identifique qualquer indcio de irregularidade no uso do canal ou potencial risco ao trabalhador, usurio, FGTS,

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CAIXA, Poder Pblico ou ainda qualquer outra entidade pblica ou privada, o registro poder ser suspenso ou revogado pela CAIXA, a qualquer tempo. Caso o registro seja revogado pela CAIXA, o usurio dever realizar um novo registro no Conectividade Social ICP, selecionando corretamente o perfil conforme os itens 2.2.1 e 2.2.2 e observado as demais regras do canal e destas Orientaes ao Usurio.

ATENO: Com a revogao do perfil do usurio, todas as procuraes eletrnicas eventualmente concedidas por ele a terceiros sero automaticamente revogadas. Quando for feito um novo registro, novas procuraes devero ser concedidas, se for o caso.

Se o registro for suspenso, o usurio poder procurar uma unidade da CAIXA para obter informaes sobre as razes e que aes so necessrias para a normalizao do registro. Enquanto o registro permanecer suspenso ou revogado, nenhuma das funcionalidades constantes da cesta de servios atribuda poder ser utilizada, nem mesmo as que so comuns s Empresas em geral, no caso de usurio PJ ou equiparado (CEI).

2.2.4

Bloqueio de Inscrio para Registro

Caso a CAIXA identifique qualquer indcio de irregularidade no uso do canal, por parte de um usurio especfico PJ ou PF, independentemente do certificado digital utilizado, ou potencial risco ao trabalhador, usurio, FGTS, CAIXA, Poder Pblico ou ainda qualquer outra entidade pblica ou privada, a inscrio do usurio poder ser bloqueada pela CAIXA a qualquer tempo. Neste caso, o usurio poder procurar uma unidade da CAIXA para obter informaes sobre as razes e que aes so necessrias para a normalizao do registro.

2.2.4.1 Inscrio CNPJ ou CEI bloqueada

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Se uma inscrio CNPJ ou CEI for bloqueada na base do Conectividade Social ICP, todos os certificados que contiverem a inscrio CNPJ ou CEI bloqueada e forem registrados sero impedidos de operar no Conectividade Social ICP, ficando o acesso a todas as funcionalidades interrompido enquanto perdurar o bloqueio. Durante o bloqueio do CNPJ ou CEI, tambm no ser possvel registrar um novo certificado na base do Conectividade Social ICP, independentemente de qual for o responsvel PF constante do certificado, caso conste no certificado o CNPJ ou CEI bloqueado.

2.2.4.2 Inscrio CPF bloqueadaSe uma inscrio CPF for bloqueada na base do Conectividade Social ICP: - Todos os certificados de PF que contiverem a inscrio CPF bloqueada e forem registrados sero impedidos de operar no Conectividade Social ICP, ficando o acesso a todas as funcionalidades interrompido enquanto perdurar o bloqueio. - Todos os certificados de PF que contiverem a inscrio CPF bloqueada e no forem registrados sero impedidos realizar o registro e operar no Conectividade Social ICP, enquanto perdurar o bloqueio. - Todos os certificados de PJ que contiverem a inscrio CPF bloqueada como responsvel e forem registrados sero impedidos de operar no Conectividade Social ICP, ficando o acesso a todas as funcionalidades interrompido enquanto perdurar o bloqueio, mesmo que o CNPJ ou CEI do certificado no esteja bloqueado. - Todos os certificados de PJ que contiverem a inscrio CPF bloqueada como responsvel e no forem registrados sero impedidos realizar o registro e operar no Conectividade Social ICP, enquanto perdurar o bloqueio, mesmo que o CNPJ ou CEI do certificado no esteja bloqueado. Portanto, note que o bloqueio de um CPF na base de registro do Conectividade Social ICP causa um duplo impacto: o titular do CPF bloqueado no poder acessar o Conectividade Social ICP com seu certificado de PF, por meio de uma procurao eletrnica ou como perfil Restrito, e nem como representante de uma PJ, qualquer que seja o CNPJ ou CEI do certificado, enquanto perdurar o bloqueio.

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2.2.5

Concesso do Registro de Perfil Restrito PJ ou PF

Se o usurio, ao realizar seu registro, selecionou um perfil Restrito, dever apresentar a uma unidade da CAIXA os documentos que comprovem a adequao daquele perfil sua natureza jurdica. Verifique a documentao necessria a cada perfil Restrito no stio da CAIXA na Internet (www.caixa.gov.br). O representante da CAIXA, ao analisar a documentao, poder concluir pela concesso ou pela negativa do registro. As razes para a negativa, se isto ocorrer, estaro disponveis ao usurio na mesma unidade em que a documentao foi apresentada. A solicitao de registro em perfil Restrito poder, ainda, ser colocada em pendncia pelo representante da CAIXA, se concluir que os documentos habilitados no so suficientes para a anlise conclusiva do registro. Neste caso, o usurio dever sanar as falhas indicadas pela CAIXA, de forma a possibilitar a concluso da anlise do pedido registro. Enquanto o perfil Restrito no deferido pela CAIXA, nenhuma das funcionalidades constantes da cesta de servios atribuda poder ser utilizada, nem mesmo as que so comuns s Empresas em geral, no caso de usurio PJ ou equiparado (CEI). Para sanar este problema, caso o usurio PJ necessite utilizar alguma funcionalidade prpria de perfil Amplo (comum a todas as empresas) enquanto o acesso ao perfil restrito no deferido, basta trocar o perfil para a opo Empresa, por meio da funcionalidade Renovar Registro.

2.2.6

Troca de Perfil

Caso seja necessrio, em razo de o usurio j registrado no Conectividade Social ICP deter mais de uma natureza jurdica e necessitar realizar transaes especificas de diferentes perfis restritos, possvel trocar o perfil selecionado no registro anterior, por meio da funcionalidade Renovar Registro. Por meio desta funcionalidade, o usurio somente poder escolher um perfil diferente do que j detm. Caso seja selecionado um perfil Amplo, no ser necessrio comprovar a natureza jurdica do usurio. Caso seja selecionado um perfil Restrito, ser necessrio comprovar mediante a documentao adequada, numa unidade da CAIXA (veja o item 2.2.5 destas Orientaes ao Usurio), o enquadramento do usurio ao perfil escolhido.

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ATENO: Se o usurio for de um determinado perfil Restrito, alternar para outro perfil qualquer e voltar a alternar para o perfil restrito anterior, no ser necessrio comprovar novamente o enquadramento. Mas se o registro for revogado pela CAIXA, uma nova comprovao ser necessria.

Ao selecionar o novo perfil, o usurio revogar o contrato de uso assinado digitalmente quando do registro do perfil anterior, e assinar a concordncia aos termos de uso do novo perfil selecionado, ajustados s funcionalidades constantes da nova cesta de servios. Todas as transaes realizadas no Conectividade Social ICP na vigncia do contrato de uso anterior, contudo, continuaro plenamente vlidas e gerando efeitos. O usurio poder trocar de perfil quantas vezes for necessrio, sendo, contudo, desaconselhvel alterar o perfil sem necessidade. A alterao do perfil feita por um certificado no interfere no perfil registrado para outros certificados da mesma inscrio. Assim, dois certificados distintos contendo uma mesma inscrio CNPJ, por exemplo, podem ter perfis distintos na base de registro do Conectividade Social ICP. A troca de perfil feita pelo usurio no interfere nas procuraes eventualmente concedidas na vigncia do perfil anterior, continuando aquelas plenamente vlidas.

2.3 PROCURAO ELETRNICAA procurao eletrnica uma autorizao que o usurio do Conectividade Social ICP pode conceder a um outro usurio do canal para que este ltimo possa transacionar em seu nome. Ela deve ser concedida sempre que o titular dos servios a serem desempenhados no Conectividade Social ICP no for realiz-los diretamente no canal, com uso de seu certificado digital ICP.

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Por exemplo, o scio-proprietrio de uma empresa dirige-se a uma AC e requer um certificado digital para a PJ, o qual conter tanto informaes da empresa quanto da PF responsvel, pois a empresa necessita realizar a transmisso dos arquivos de arrecadao do FGTS. Porm, no o scioproprietrio quem far a transmisso do arquivo, mas sim um dos empregados do setor de gesto de pessoas. Nesta situao, o scio jamais dever entregar o certificado de PJ gerado para a empresa e a sua respectiva senha ao seu colaborador. Ele dever acessar o Conectividade Social ICP e, com uso do certificado de PJ, conceder uma procurao eletrnica PF empregada do setor de gesto de pessoas, para que esta, com uso de seu prprio certificado de PF, realize a transmisso dos arquivos e outros servios em nome da empresa. Da mesma forma, se a empresa do exemplo acima utilizar dos servios de um escritrio de contabilidade para realizar as transaes perante o FGTS, por meio do Conectividade Social ICP, dever lhe conceder uma procurao eletrnica, porm desta vez a procurao ser a uma PJ. Esses procedimentos so vitais para garantir a segurana dos usurios e a confiabilidade das operaes, sendo que as informaes de senha e a posse dos certificados digitais devem ser apenas do seu titular. A PJ ou PF que receber uma procurao eletrnica poder exclusivamente os servios nela constantes, enquanto esta for vlida. exercer

As procuraes eletrnicas tm validade de um ano, podendo ser renovadas por igual perodo e sem limite de vezes. Por meio do prprio Conectividade Social repassar, consultar, renovar, revogar observando-se as regras de utilizao do termos de uso apresentados quando da Usurio. ICP, os usurios podero conceder, e aditar procuraes eletrnicas, canal e na forma demonstrada nos concesso e nestas Orientaes as

Para conceder e receber procuraes eletrnicas, necessrio que tanto o concessor quanto o recebedor detenham um certificado digital ICP vlido e estejam registrados no Conectividade Social. Isto necessrio para que o sistema conhea o perfil de ambos os usurios, e com isso vincule corretamente os servios concedidos. Uma procurao eletrnica pode ter sido realizada j no Conectividade Social ICP ou pode ter sido migrada do Conectividade Social Empregador (tela azul de Conexo Segura). A seguir demonstraremos as funcionalidades disponveis para cada tipo de procurao.

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2.3.1 Procuraes Migradas do Conectividade Social Empregador - CSEAs procuraes eletrnicas feitas entre duas PJ no Conectividade Social Empregador, ainda vlidas, foram migradas automaticamente para o Conectividade Social ICP. At que ocorra a desativao da funcionalidade Outorgar Procurao naquele ambiente, as procuraes que ainda venham a ser feitas no Conectividade Social Empregador sero, da mesma forma, migradas para o Conectividade Social ICP, Isto visa garantir aos usurios do Conectividade Social Empregador a continuidade da utilizao destas procuraes, durante o processo de migrao entre os dois ambientes, at que a maioria dos usurios tenha condies de acessar e usufruir plenamente das funcionalidades do Conectividade Social ICP. Porm, devido a caractersticas diferenciadas entre os dois canais, se a procurao tiver sido migrada do Conectividade Social Empregador, sua visualizao e utilizao no tero todos os recursos disponveis para as procuraes feitas no Conectividade Social ICP. Primeiramente, as procuraes migradas tero data de validade nica de 31/12/2011, independentemente da data de sua concesso. Aps esta data, todas as procuraes migradas no podero mais ser utilizadas. Recomenda-se, portanto, que as empresas que concederam procurao eletrnica a uma outra PJ no Conectividade Social Empregador concedam uma nova procurao no Conectividade Social ICP at aquela data, se assim desejarem, para garantir o acesso de seu procurador em seu nome. As procuraes migradas no podero ser aditadas, renovadas ou repassadas. Se o concessor destas procuraes desejar revog-las antes de 31/12/2011, poder faz-lo por meio do Conectividade Social Empregador. Veja as caractersticas e como identificar as procuraes migradas nas telas de consulta de procuraes no Conectividade Social ICP - Consultar Procuraes Recebidas por Outorga e Consultar Procuraes Outorgadas: - So identificadas pela sigla CSE, na coluna Tipo; - As informaes de Detalhes no esto disponveis; - Caso sejam revogadas pelo concessor, no Conectividade Social Empregador, deixaro de ser visualizadas no Conectividade Social ICP. No campo Razo Social/Nome dessas telas de consulta, poder ser exibida a informao Migrada CSE, ao invs do nome ou razo social da empresa. Isto poder ocorrer:

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- Na tela Consultar Procuraes Outorgadas quando o outorgado (CNPJ/CEI que recebeu a procurao) ainda no tiver se registrado no Conectividade Social ICP. Quando seu registro for feito, no momento de seu primeiro acesso, sua razo social/nome passar a ser exibida normalmente; - Na tela Consultar Procuraes Recebidas por Outorga quando o outorgante (CNPJ/CEI que concedeu a procurao) ainda no tiver se registrado no Conectividade Social ICP. Quando seu registro for feito, no momento de seu primeiro acesso, sua razo social/nome passar a ser exibida normalmente. Da mesma forma, quando o outorgado utilizar a procurao migrada, poder visualizar a informao Migrada CSE no topo da tela, no campo Razo Social/Nome. Quando o registro do outorgante for feito, no momento de seu primeiro acesso, sua razo social/nome passar a ser exibida normalmente. O acesso de um usurio por meio de uma procurao eletrnica migrada d-se normalmente para os poderes nela constantes. Porm, quando forem acessados os servios do menu Empregador com uso desse tipo de procurao, as funcionalidades Sair da Empresa Outorgante e Trocar Empresa Outorgante no estaro disponveis. Para isto, clique no link Incio no topo da tela. A procurao acessada ser fechada e voc ser direcionado tela inicial do Conectividade Social ICP.

2.3.2

Procuraes Eletrnicas do Conectividade Social ICP

As procuraes eletrnicas concedidas no ambiente do Conectividade Social ICP tem uma gama de caractersticas que tornam sua utilizao extremamente conveniente e segura, estando disposio do usurio um conjunto de ferramentas de gesto. Para acessar estas ferramentas, utilize o menu PROCURAO na janela superior direita do portal. O Menu Procurao composto pelas funcionalidades, cujas caractersticas foram anteriormente descritas no item 3 e subitens: Outorgar Procurao Substabelecer Procurao Renovar Procurao Aditar Procurao Revogar Procurao Consultar Procuraes Outorgadas Consultar Procuraes Substabelecidas Consultar Procuraes recebidas por Outorga Consultar Procuraes recebidas por Substabelecimento Manual

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2.3.2.1 Outorgar ProcuraoEsta funcionalidade tem a finalidade de possibilitar a concesso de uma procurao eletrnica a outro usurio do canal, contendo poderes que so do prprio concessor. Note que ela estar disponvel para usurios PJ Amplos e Restritos, e para PF Restritas. As PF Amplas no tm servios associados originariamente ao seu perfil, por esta razo no dispem de servios a serem outorgados. No caso destas desejarem repassar a outrem servios j recebidos de outro usurio, o servio a ser utilizado o Substabelecer Procurao (veja o item 2.3.2.2 destas Orientaes ao Usurio). O usurio que conceder uma procurao eletrnica por outorga ser chamado de Outorgante, e o que receber a procurao ser chamado de Outorgado. Para outorgar uma procurao, o usurio acessa a funcionalidade Outorgar Procurao do menu PROCURAO e, na tela apresentada, informa o tipo e o nmero da inscrio do outorgado. Na tela seguinte, deve selecionar os poderes que deseja conceder ao outorgado, podendo ser todos os disponveis na cesta de servios do outorgante ou apenas alguns deles. Os servios so apresentados por grupo de funcionalidades. Note que, eventualmente, nem todos os servios podero ser repassados ao outorgado informado. Isto pode ocorrer em funo do perfil do outorgado. Por exemplo, uma PJ restrita no poder outorgar a uma outra PJ, ampla ou restrita, seus poderes restritos. Poder outorgar, contudo, seus poderes amplos. A ao seguinte ser definir a clusula de substabelecimento. Quando um usurio outorga a outro usurio uma procurao, este ltimo far uso das funcionalidades que o outorgante inseriu na procurao. Porm, pode ser que o outorgado necessite repassar os poderes que recebeu a um outro usurio, para que este ltimo transacione no Conectividade Social ICP em nome do outorgante. Dessa forma, o outorgante deve informar no canal se os poderes da procurao eletrnica que est concedendo so apenas para uso do outorgado ou se podem, alm de usados, ser repassados a terceiros. Se o outorgante desejar autorizar o substabelecimento (repasse) dos poderes pelo outorgado, dever marcar, para cada poder da procurao, os que podem ser repassados.

ATENO: Uma mesma procurao pode conter poderes que podem ser repassados e poderes que no podem ser repassados pelo outorgado a terceiros, dependendo da opo do outorgante.

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Note que, como se ver adiante, se o outorgante e o outorgado forem PJ (inscrio CNPJ ou CEI), mesmo que os poderes sejam outorgados com clusula de substabelecimento, o outorgado no poder repass-los a uma outra PJ.

2.3.2.1.1 Usurio PJ Amplo ou RestritoO usurio PJ, ou seja, um usurio que acessou o Conectividade Social ICP com uso de certificado cujo titular um CNPJ ou CEI, poder outorgar uma procurao eletrnica a uma outra PJ ou a uma PF, sendo necessrio o registro prvio, no Conectividade Social, tanto do outorgante quanto do outorgado (veja item 2.2 destas Orientaes ao usurio), conforme segue: A) USURIO PJ USURIO PJ

O usurio PJ poder outorgar procuraes a tantos usurios PJ quanto desejar. Os usurios PJ que receberem procuraes, contudo, no podero repass-las a outros PJ (veja item 2.3.2.2 destas Orientaes ao usurio). Note que, se o outorgante for uma PJ Restrita, os servios especficos de seu perfil restrito no podero ser repassados ao outorgado informado, se ele tambm for uma PJ (ampla ou restrita). Como exemplo, um Agente Moradia poder, por meio do Conectividade Social ICP, comandar um afastamento de empregado, solicitar relatrios, enviar os arquivos arrecadao do FGTS e enviar os arquivos de ressarcimento de uso do FGTS na compra de moradia prpria (servio exclusivo do Agente Moradia) utilizando o mesmo certificado digital e sob um mesmo registro (no perfil Agente Moradia). Se a empresa do exemplo optar por contratar um escritrio de contabilidade para realizar as tarefas relativas ao FGTS no Conectividade Social ICP, ela far uma procurao eletrnica contendo todos os servios que desejar repassar ao escritrio, exceto a funcionalidade Envio de Arquivo SIUMP, pois esta exclusiva do perfil Agente Moradia. Todos os servios de uma PJ ampla podem ser repassados a outra PJ, podendo a outorgada ser ampla ou restrita. B) USURIO PJ USURIO PF

O usurio PJ poder outorgar procuraes a tantos usurios PF quanto desejar. Contudo, neste caso os outorgados tm de ter, necessariamente, vnculo empregatcio ativo com a PJ outorgante, identificvel pela CAIXA na base do FGTS.

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Esta verificao feita por meio da existncia, na base do FGTS, de conta vinculada com cadastro consistente entre a PJ outorgante e a PF outorgada, em que no conste informao de afastamento. Veja as condies a serem atendidas para que a conta vinculada seja considerada vnculo empregatcio ativo: ser do tipo OPTANTE ou OPTANTE TRANSFERIDA; ser da categoria EMPREGADO; o cadastro deve estar consistido; no deve constar informao de afastamento do empregado.

ATENO: A verificao de vnculo empregatcio ser feita automaticamente a cada acesso do outorgado procurao eletrnica. Se for detectada qualquer situao que deixe de satisfazer as condies acima, a procurao ser imediatamente cancelada pelo sistema.

Note que h uma exceo a esta regra: se o outorgante uma PJ restrita, eventualmente poder repassar a uma PF sem vnculo empregatcio ativo com ela uma procurao contendo exclusivamente seus poderes restritos (prprios de seu perfil restrito). Para outorgar uma procurao a uma PF, o outorgante poder informar o CPF ou o PIS/PASEP do outorgado. Se a inscrio informada na outorga for um CPF, o sistema buscar o registro do outorgado com base nessa informao. Caso este no seja encontrado, a procurao no ser concluda, pois o outorgado deve estar cadastrado na base de registro. Se o registro for encontrado, deve haver PIS/PASEP relacionado ao CPF do outorgado na base de registro, pois este a chave nica de localizao de vnculo empregatcio entre o outorgante e o outorgado na base do FGTS. Em outras palavras, se o certificado utilizado pelo outorgado para se registrar no Conectividade Social continha o nmero de PIS/PASEP, a outorga e utilizao da procurao, enquanto esta for vlida, ficar condicionada apenas localizao da conta vinculada de FGTS que atenda s condies descritas acima.

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Porm, se o certificado utilizado pelo outorgado para o registro no continha o PIS/PASEP, o sistema tentar localizar esta informao em outras bases do FGTS, a partir do CPF informado e constante na base de registro. Se isto for possvel, a concesso utilizao da procurao, enquanto esta for vlida, tambm ficar condicionada apenas localizao da conta vinculada de FGTS que atenda s condies descritas acima. Se a recuperao automtica do PIS/PASEP a partir do CPF no for possvel, a procurao no ser outorgada. Neste caso, esto disponveis duas alternativas para viabilizar a outorga de procurao: - o outorgado realiza novo registro na base do Conectividade Social ICP, desta vez utilizando um certificado digital ICP que contenha o nmero de inscrio do PIS/PASEP; - o outorgado solicita a uma unidade da CAIXA a atualizao/retificao de seu cadastro no FGTS e PIS, inclusive solicitando inserir seu CPF no cadastro da chamada Base PEF do FGTS. Se a inscrio informada na outorga for um PIS/PASEP, o sistema buscar o registro do outorgado com base nessa informao. O sistema estar apto a encontrar o registro na base do Conectividade Social ICP se o registro do outorgado foi feito com um certificado em que constava seu PIS/PASEP. Caso contrrio, o registro no ser encontrado e o sistema sugerir ao outorgante que tente realizar a outorga informando outro tipo de inscrio para o outorgado, devendo ser informado ento o CPF. Ao ser informado o CPF, o comportamento do sistema ser o descrito acima. 2.3.2.1.1.2 Outorga de procurao de rgo Pblico para servidor pblico no integrante do regime do FGTS Como informado, para a efetivao da outorga de procurao de uma PJ para uma PF necessria a comprovao do vnculo empregatcio, por meio de rotina automtica de consulta base do FGTS no ato da outorga e em cada acesso realizado ao canal. Entretanto, h casos em que o outorgante ser rgo Pblico e o outorgado ser servidor vinculado a esse rgo sem, no entanto, integrar o regime do FGTS. Em tais situaes, em virtude de possurem um regime jurdico prprio, os servidores pblicos no possuiro conta vinculada na base do FGTS, necessria para a citada comprovao automtica do vnculo empregatcio. Assim, para que seja possvel a outorga de procurao para os servidores vinculados a rgos pblicos e no beneficirios do regime do FGTS, ser necessrio o prvio cadastramento do servidor pblico nas bases do FGTS,

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possibilitando assim a consulta automtica para a comprovao de vnculo jurdico entre outorgante e outorgado. Para o referido cadastramento, ser necessrio o preenchimento do formulrio Solicitao de Cadastramento de Agente Pblico, disponvel para download no endereo http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp. Aps o devido preenchimento, o formulrio dever ser entregue em qualquer agncia CAIXA, juntamente com a apresentao dos seguintes documentos (original ou cpia autenticada): Documento de identificao do servidor pblico; Portaria de nomeao do servidor pblico no rgo solicitante.

Aps a entrega dos documentos acima citados e do formulrio em qualquer agncia CAIXA, ser providenciado o cadastramento do servidor na base do FGTS e, consequentemente, permitida a posterior outorga de procurao eletrnica a ser realizada pelo rgo Pblico no prprio canal Conectividade Social.

ATENO: O presente cadastramento do servidor pblico na base do FGTS tem por nica finalidade a comprovao automtica do vnculo jurdico entre o rgo Pblico outorgante e o servidor outorgado, visando possibilitar a outorga de procurao eletrnica no canal Conectividade Social. Assim, no implicar em incluso do servidor pblico no regime do FGTS nem tampouco causar reflexos perante outros rgos, tais como INSS e receita federal.

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2.3.2.1.2 Usurio PF Amplo ou RestritoO usurio PF, ou seja, um usurio que acessou o Conectividade Social ICP com uso de certificado cujo titular um CPF, via de regra, no poder outorgar uma procurao eletrnica, pois no h poderes associados originariamente ao seu perfil. Note que apenas uma PF restrita (Magistrado, por exemplo) poder outorgar uma procurao eletrnica, pois esta detm poderes associados originariamente ao seu perfil. Uma PF restrita somente poder outorgar poderes a uma outra PF, que pode ser restrita ou ampla, de modo que no lhe possvel outorgar poderes a uma inscrio CNPJ ou CEI. Quando da outorga de poderes de uma PF restrita a outra PF, nenhuma verificao de vnculo feita, tendo a PF restrita total autonomia para selecionar a PF a quem outorgar poderes. Convm salientar, contudo, que a PF restrita outorgante tem responsabilidade solidria em relao a todas as transaes efetuadas pela PF outorgada em seu nome no Conectividade Social ICP. Da mesma forma, para outorgar uma procurao a uma PF, o outorgante poder informar o CPF ou o PIS/PASEP do outorgado. Para mais informaes sobre a outorga a uma PF, veja a alnea A) do item 2.3.2.1.1.

2.3.2.2 Substabelecer ProcuraoEsta funcionalidade tem a finalidade de possibilitar o repasse de uma procurao eletrnica recebida a outro usurio do canal, desde que ela tenha sido recebida com clusula de substabelecimento. Para exemplificar, uma PJ Ampla contratou um escritrio de contabilidade para que este cumpras suas obrigaes de FGTS em seu nome. Dessa forma, o escritrio de contabilidade far uso do Conectividade Social ICP e, portanto, necessitar de uma procurao eletrnica da empresa contratante. A empresa outorgar uma procurao eletrnica ao CNPJ do escritrio, por meio do prprio canal, como j visto nestas Orientaes ao Usurio. As funcionalidades que estiverem contidas na procurao outorgada podero ento ser executadas pelo escritrio, com uso do seu certificado digital de PJ. Ocorre que o detentor do certificado digital de PJ e a senha do escritrio o seu responsvel legal constante do ato constitutivo, normalmente o scioproprietrio. Nem sempre ser esta a pessoa que far o operacional no Conectividade Social, mas sim um empregado do escritrio. Como o scioproprietrio no deve repassar ao empregado o certificado e a senha de PJ,

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ser necessrio repassar ao empregado do escritrio, pela funcionalidade Substabelecer Procurao, a procurao recebida da empresa contratante (chamaremos de empresa raiz). Esse repasse somente pode ser feito, contudo, se a detentora originria dos poderes (empresa raiz) autorizou o outorgado a repass-los, marcando a clusula de substabelecimento, que pode ser dada para todos ou apenas alguns dos poderes constantes na procurao. Note que a empresa raiz, no exemplo acima, no poderia ter outorgado a procurao diretamente ao empregado do escritrio de contabilidade, pois este no tem vnculo empregatcio ativo com o CNPJ/CEI da empresa raiz, mas sim com o escritrio de contabilidade.

ATENO: Sempre que uma procurao contendo poderes amplos estiver sendo concedida de uma PJ a uma PF, seja por outorga ou substabelecimento, o sistema verificar a existncia de vnculo empregatcio ativo entre o concessor e o concedido.

importante salientar que os poderes constantes da procurao substabelecida (repassada) no so de quem repassa, mas da empresa raiz, a detentora originria dos poderes. O usurio que conceder uma procurao eletrnica por substabelecimento ser chamado de Substabelecedor, e o que a receber ser chamado de Substabelecido. Quando um usurio receber uma procurao por outorga e a repassar a outrem, ser outorgado em relao a quem lhe deu a procurao e substabelecedor em relao a quem a repassou. Da mesma forma, quando um usurio receber uma procurao por substabelecimento e a repassar a outrem, ser substabelecido em relao a quem lhe deu a procurao e substabelecedor em relao a para quem a repassou. Para substabelecer uma procurao, o usurio acessa a funcionalidade Substabelecer Procurao do menu PROCURAO e, na tela apresentada, identifica e seleciona a procurao que deseja substabelecer. Na tela seguinte, deve informar o tipo e o nmero da inscrio do substabelecido e selecionar os poderes que deseja conceder, podendo ser todos 27

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os constantes da procurao e que contenham clusula de substabelecimento ou apenas alguns deles. Os servios so apresentados por grupo de funcionalidades. Note que, eventualmente, nem todos os servios podero ser repassados ao substabelecido informado. Isto pode ocorrer em funo do perfil do substabelecido. Por exemplo, poderes restritos no podero ser substabelecidos a uma outra PJ, ampla ou restrita. A ao seguinte ser definir a clusula de substabelecimento. Se a clusula for habilitada, o usurio que receber a procurao novamente poder repassar os poderes a outro usurio. Se o substabelecido for uma PJ (inscrio CNPJ ou CEI), mesmo que os poderes sejam substabelecidos com nova clusula de substabelecimento, o substabelecido no poder repass-los a uma outra PJ. Uma mesma procurao poder ser outorgada a um terceiro e substabelecida sucessivamente a at 4 usurios (cadeia vertical), podendo conter, no mximo, 2 inscries CNPJ/CEI no encadeamento. Para ver com mais clareza essas regras, confira o exemplo do grfico a seguir. Note que as setas indicam a outorga (concesso) ou substabelecimento (repasse) de procuraes.

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Negcios & Coisas S/A

Escritrio Coralina Ltda

Zenara Verso

Tirso Lino

Terceira Dimenso S/A

Luiame Prosa

Moara Daorta

Dicerto Soneto

Snio Lindo

Dmio Tulson

Clsio pico

Jrio Marso

Jaine Conto

Ortho Monte

Edir Fbula

Considere, no exemplo acima, que as Pessoas Fsicas so empregadas das PJ que aparecem no topo da cadeia, exceo de Dmio Tulson, que no tem vnculo empregatcio com nenhuma PJ do exemplo.

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As regras relativas ao perfil do substabelecedor e substabelecido so as mesmas em relao ao outorgante e outorgado.

2.3.2.2.1 Usurio PJ Amplo ou RestritoAs mesmas regras relativas outorga de uma PJ a umas PF so vlidas para o substabelecimento. Convm lembrar, contudo, que uma PJ no pode substabelecer uma procurao a outra PJ, pois a cadeia de repasses de uma mesma procurao pode conter, no mximo, 2 inscries CNPJ/CEI. O usurio PJ que recebeu uma procurao eletrnica somente poder substabelec-la a uma PF com quem detm vnculo empregatcio ativo, verificvel pela CAIXA por meio de existncia de conta vinculada consistida na base do FGTS, que atenda as exigncias definidas pela CAIXA.

2.3.2.2.2 Usurio PF Amplo ou RestritoO usurio PF amplo que recebeu uma procurao eletrnica somente poder substabelec-la a uma PJ se o nico PJ que consta na cadeia vertical (repasses sucessivos da procurao desde a criao desta) for o da empresa raiz (detentora originria dos poderes constantes da procurao). Quando o usurio PF amplo tiver recebido uma procurao eletrnica e desejar substabelec-la a outra PF, somente poder faz-lo a uma PF cujo empregador seja o mesmo que o seu, ou seja, que detenha conta vinculada consistida na base do FGTS cujo empregador o mesmo da PF substabelecedora. Um usurio PF amplo que tiver recebido uma procurao eletrnica de um PF restrito (Magistrado), no poder substabelecer essa procurao a uma PJ e nem a uma PF, sejam amplos ou restritos.

2.3.2.3 Renovar ProcuraoAt a data de expirao, toda procurao eletrnica, desde que no tenha sido revogada, pode ser renovada. Apenas o concessor de uma procurao eletrnica pode renov-la.

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Ao ser renovada, a procurao eletrnica ter seu prazo de validade estendido por at um ano a partir da data de renovao. As regras de renovao de procurao eletrnica so aplicveis tanto s outorgas quanto aos substabelecimentos. Note que quando feito o substabelecimento de uma procurao eletrnica, o prazo de validade do substabelecimento de at 1 ano, mas est vinculado ao ltimo dia de validade da procurao original. Porm, quando uma procurao eletrnica for outorgada e depois substabelecida, a renovao feita na outorga no renova automaticamente os substabelecimentos seguintes. Os substabelecimentos tambm devero ser renovados. Assim, considere o seguinte exemplo: a empresa Negcios & Coisas S/A outorgou uma procurao sua empregada Zenara Verso, e esta substabeleceu essa mesma procurao sua colega de trabalho Luiame Prosa.

Negcios & Coisas S/A

Outorga feita em 01/10/2010. Validade: 01/10/2011

Zenara VersoSubstabelecimento feito em 01/12/2010. Validade: 01/10/2011

Luiame Prosa Note que a validade do substabelecimento ficou menor do que um ano, em razo de que foi feito dois meses aps a outorga. Agora considere que a Negcios & Coisas S/A renovou em 01/09/2011 a outorga que fez a Zenara Verso. A validade da outorga, que era 01/10/2011, passar a ser 01/09/2012. Porm, a validade do substabelecimento feito por Zenara Verso sua colega Luiame Prosa permanece com validade at 01/10/2011.

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Negcios & Coisas S/A

Outorga renovada em 01/09/2011. Nova validade: 01/09/2012

Zenara VersoSubstabelecimento feito em 01/12/2010. Validade: 01/10/2011

Luiame Prosa Sabendo disso, para evitar a expirao da validade do substabelecimento que fez a Luiame Prosa, Zenara Verso o renovou em 15/09/2011. Com isso, a validade do substabelecimento ficou estendida at 01/09/2012, pois esta a nova validade da outorga que lhe deu origem. Negcios & Coisas S/A

Outorga renovada em 01/09/2011. Nova validade: 01/09/2012

Zenara VersoSubstabelecimento renovado em 15/09/2011. Validade: 01/09/2012

Luiame Prosa

2.3.2.4 Revogar ProcuraoRevogao pelo concessor: Toda procurao eletrnica, antes da data de sua expirao, pode ser revogada pelo usurio concessor (outorgante ou substabelecedor). O usurio no pode revogar uma procurao que tenha recebido. A partir da revogao, o outorgado ou substabelecido perder o direito de acessar os poderes constantes da procurao revogada.

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As procuraes do tipo CSE podero ser revogadas por meio da tela Conexo Segura, com uso da certificao digital proprietria gerada em disquete, j que sua concesso ocorreu naquele ambiente. Aps a revogao de uma procurao do tipo CSE, a procurao deixa de ser exibida nas consultas do Conectividade Social ICP e no poder mais ser utilizada. Lembre-se de que as procuraes do tipo CSE no so passveis de substabelecimento. A revogao de uma procurao do tipo CSE ser refletida no ambiente do Conectividade Social ICP em at 24h aps a confirmao da revogao. A funcionalidade Revogar Procurao no Conectividade Social ICP estar disponvel apenas para as procuraes do tipo ICP, ou seja, que foram outorgadas ou substabelecidas j no Conectividade Social ICP. A revogao de uma procurao do tipo ICP cessa imediatamente o acesso do outorgado ou substabelecido aos poderes constantes na procurao revogada. Se revogada, uma procurao no poder ser restaurada, sendo necessria a feitura de uma nova procurao. Revogao pelo sistema: Uma procurao tambm pode ser revogada automaticamente pelo sistema, em algumas situaes. Quebra de vnculo empregatcio: quando uma PF recebeu uma procurao eletrnica que contm poderes de uma PJ ampla e deixa de ter vnculo empregatcio com a sua empregadora (a conta vinculada de FGTS passa a ter informao de afastamento, passa a no ser localizada, etc.). Toda vez que uma procurao eletrnica utilizada, o sistema verificar se o vnculo empregatcio necessrio sua outorga ou substabelecimento, se for o caso, permanece ativo. Caso no permanea, o acesso aos poderes da procurao cessado imediatamente aps a verificao. Revogao ou bloqueio do registro/inscrio do usurio: quando uma PJ ou PF tem seu registro no Conectividade Social revogado ou sua inscrio bloqueada, por qualquer razo. Ocorrendo o desbloqueio da inscrio ou a realizao de um novo registro, as procuraes devem ser feitas novamente pelo seu concessor. Revogao automtica em cadeia: quando o sistema revoga automaticamente todas as procuraes que houver em seguida a uma procurao do tipo ICP que foi revogada pelo usurio ou pelo prprio sistema, na mesma cadeia. A revogao automtica em cadeia pode ser desencadeada por conta de uma revogao feita manualmente por um usurio ou por uma feita pelo prprio sistema, por qualquer dos motivos acima.

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Para ficar mais claro, considere o seguinte exemplo: a empresa Negcios & Coisas S/A outorgou uma procurao sua empregada Zenara Verso, e esta substabeleceu essa mesma procurao sua colega de trabalho Luiame Prosa. Esta ltima ento substabeleceu esses poderes a um outro colega da empresa, Dicerto Soneto, e este os repassou ao colega Clsio pico. Veja o grfico seguinte: Negcios & Coisas S/A

Outorga

Zenara VersoSubstabelecimento 1

Luiame Prosa

Substabelecimento 2

Dicerto Soneto

Substabelecimento 3

Clsio pico Nesse exemplo, se a PJ Negcios & Coisas S/A optar por revogar a outorga de procurao eletrnica que fez a sua empregada Zenara Verso, todos os substabelecimentos feitos em seguida sero automaticamente revogados pelo sistema, ficando Luiame Prosa, Dicerto Soneto e Clsio pico sem os poderes da empresa Negcios & Coisas S/A.

ATENO: Note que Zenara Verso, Luiame Prosa, Dicerto Soneto e Clsio pico detm necessariamente vnculo empregatcio ativo com a Negcios & Coisas S/A, caso contrrio no poderiam ter recebido procuraes eletrnicas com poderes da empresa.34

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Agora volte a considerar que todas as procuraes do exemplo so vlidas. Se Luiame Prosa optar por revogar o substabelecimento (2) que fez a Dicerto Soneto, tanto este quanto Clsio pico ficaro sem os poderes da empresa Negcios & Coisas S/A, pois o substabelecimento 3 ser automaticamente revogado pelo sistema. Note que, neste caso, a outorga e o substabelecimento 1 continuam plenamente vlidos, pois a interrupo na cadeia de procuraes deu-se no elo do substabelecimento 2 e gerar impacto apenas nos elos seguintes. Por ltimo, imagine que todas as procuraes do exemplo so vlidas novamente. Agora considere que a empregada Zenara Verso foi dispensada sem justa causa pela Negcios & Coisas S/A. Nessa situao, como o primeiro elo da cadeia de procuraes foi rompido, todos os empregados do exemplo perdero o acesso aos poderes dessa procurao. A empresa, contudo, poder fazer novas procuraes a essas mesmas pessoas ( exceo de Zenara Verso, que no detm mais vnculo empregatcio ativo com a empresa), e estas podero substabelecer novamente os poderes a outros colegas da empresa, desde que, na outorga, a empresa marque a clusula de substabelecimento.

2.3.2.5 Aditar ProcuraoUma procurao outorgada ou substabelecida a um usurio do Conectividade Social poder conter todos ou apenas alguns dos poderes que estavam disponveis ao usurio concessor (outorgante ou substabelecedor), como vimos. No caso de a procurao concedida conter apenas alguns poderes, pode ocorrer de o concessor decidir conceder mais um ou alguns de seus poderes ao outorgado. Nessa situao, o outorgante ou substabelecedor tem duas opes: - conceder uma nova procurao eletrnica ao outorgado ou substabelecido, em que conste apenas os podres complementares que decidiu transmitir. - aditar a procurao j existente, para incluir nela os poderes que decidiu conceder ao seu procurador. A ferramenta de aditar procurao bastante conveniente por reduzir o processo operacional do concessor da procurao, pois basta selecionar de uma lista as procuraes vlidas que outorgou ou substabeleceu a outrem e aproveitar todas as informaes nelas contidas, necessitando apenas acrescentar o servio adicional. A partir do momento do aditamento, o outorgado ou substabelecido passa a contar com a autorizao para utilizar o novo servio em nome do concessor. Note que o aditamento de uma procurao no altera sua data de validade.

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Por meio do aditamento de uma procurao, somente possvel inserir servios em uma procurao preexistente, no sendo possvel excluir servios. Caso o concessor deseje retirar apenas alguns servios de uma procurao, dever revog-la por inteiro e, em seguida, conceder nova procurao apenas com os servios desejados. No caso de um novo servio ser disponibilizado no Conectividade Social ICP e acrescentado cesta de servios da empresa raiz (outorgante PJ) ou da PF restrita (que tem servios originrios atrelados a seu perfil), o novo servio no entrar automaticamente em procuraes eventualmente concedidas, sendo necessrio, neste caso, aditar as procuraes j existentes ou realizar uma nova, apenas com o novo poder. Veja que no h impedimento de haver mais de uma procurao eletrnica entre o outorgado e o outorgante e substabelecidos. Outra caracterstica do aditamento que ele gera reflexos exclusivamente na procurao aditada, e no nos substabelecimentos seguintes. Para entender melhor, retomemos o exemplo da empresa Negcios & Coisas S/A. Imagine que a outorga feita pela empresa a sua empregada Zenara Verso continha apenas os servios 1, 2 e 3, com clusula de substabelecimento, de forma que os substabelecimentos seguintes continham, igualmente, apenas esses servios. Negcios & Coisas S/A

Outorga: poderes 1,2,3

Zenara VersoSubstabelecimento 1: poderes 1,2,3

Luiame Prosa

Substabelecimento 2: poderes 1,2,3

Dicerto Soneto

Substabelecimento 3: poderes 1,2,3

Clsio pico 36

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Posteriormente, a empresa decidiu dar a Zenara Verso tambm o servio 4, por meio do aditamento da outorga. Os substabelecimento seguintes, no entanto, continuaro apenas com os poderes 1, 2 e 3. Negcios & Coisas S/A

Outorga: poderes 1,2,3,4

Zenara VersoSubstabelecimento 1: poderes 1,2,3

Luiame Prosa

Substabelecimento 2: poderes 1,2,3

Dicerto Soneto

Substabelecimento 3: poderes 1,2,3

Clsio pico

Note que, se o servio 4 tiver sido dado a Zenara Verso com clusula de substabelecimento no aditamento, esta poder repass-lo a seus colegas de trabalho, e assim por diante. O servio que for inserido a uma procurao eletrnica por aditamento passa a fazer parte dessa procurao. Caso a procurao original seja revogada ou expirada, o aditamento tambm ser revogado ou expirado.

2.3.2.6 Consultar Procuraes OutorgadasEsta funcionalidade permite ao outorgante consultar as procuraes que eventualmente tenha outorgado a PJ ou PF.

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Dessa forma, estar disponvel apenas a PJ e PF que possam ser outorgantes, ou seja, que tenham poderes originrios atrelados ao seu perfil. Em outras palavras, tero acesso a essa funcionalidade apenas PJ amplas e restritas e PF restritas. PF amplas no tero acesso a essa funcionalidade, pois no detm em seu perfil poderes passveis de outorga. Aps acessar a funcionalidade, o sistema exibe automaticamente todas as procuraes ativas outorgadas pelo usurio, listando-as por ordem crescente de nmero de inscrio. O usurio poder reorden-las por Tipo, Razo Social/Nome, Data da Criao, data da Revogao e Data de Expirao. Tambm possvel visualizar todos os detalhes da procurao, clicando sobre ela ou no campo Detalhes. Caso o usurio deseje consultar as outorgas que realizou por status da procurao, deve selecionar o status desejado no campo Filtro. O sistema apresentar apenas as procuraes que estejam no status selecionado.

2.3.2.7 Consultar Procuraes SubstabelecidasEsta funcionalidade permite a qualquer usurio consultar as procuraes que eventualmente tenha recebido de outrem e repassado a um terceiro, PJ ou PF. Caso o usurio no tenha repassado a outrem nenhuma procurao que eventualmente tenha recebido, no ter informaes serem exibidas nesta consulta. Aps acessar a funcionalidade, o sistema exibe automaticamente todas as procuraes ativas substabelecidas pelo usurio, listando-as por ordem crescente no nmero de inscrio. O usurio poder reorden-las por Tipo, Razo Social/Nome, Data da Criao, data da Revogao e Data de Expirao. Tambm possvel visualizar todos os detalhes da procurao, clicando sobre ela ou no campo Detalhes. Caso o usurio deseje consultar os substabelecimentos que realizou por status da procurao, deve selecionar o status desejado no campo Filtro. O sistema apresentar apenas as procuraes que estejam no status selecionado.

2.3.2.8 Consultar Procuraes Recebidas por OutorgaEsta funcionalidade permite a qualquer usurio consultar as procuraes que eventualmente tenha recebido de outrem por outorga. Logo, nesta consulta somente sero exibidas procuraes se o usurio tiver recebido algum poder por outorga de alguma PJ ampla ou restrita ou de uma PF restrita.

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Vamos usar novamente o exemplo da empresa Negcios e Coisas S/A e seus empregados. Considere que as PF empregadas da empresa no receberam outras procuraes alm das listadas abaixo, e que todas as procuraes so vlidas. Note que existe apenas uma outorga de poderes, feita pela PJ Negcios e Coisas S/A sua empregada Zenara Verso. Neste caso, a outorga contendo os poderes 1,2,3 poder ser visualizada apenas pela empregada Zenara Verso, por meio da funcionalidade Consultar Procuraes Recebidas por Outorga. Note que essa mesma procurao poder ser visualizada pela empresa Negcios e Coisas S/A, por meio da funcionalidade Consultar Procuraes Outorgadas (veja o item 2.3.2.6 destas Orientaes ao Usurio). As demais procuraes consistem em repasses de poderes (substabelecimentos), de forma que sero vistas na funcionalidade Consultar Procuraes Recebidas por Substabelecimento, que veremos a seguir.

Negcios & Coisas S/A

Outorga: poderes 1,2,3

Zenara VersoSubstabelecimento 1: poderes 1,2,3

Luiame Prosa

Substabelecimento 2: poderes 1,2,3

Dicerto Soneto

Substabelecimento 3: poderes 1,2,3

Clsio pico

Na tela desta consulta sero listados os poderes outorgados ao usurio que faz a consulta e as informaes do ente que fez a outorga. 39

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2.3.2.9 Consultar Procuraes Recebidas por SubstabelecimentoEsta funcionalidade permite a qualquer usurio consultar as procuraes que eventualmente tenha recebido de outrem por substabelecimento. Logo, nesta consulta somente sero exibidas procuraes se o usurio tiver recebido algum poder por substabelecimento, ou seja, se alguma PJ ou PF recebeu poderes de outrem e lhe repassou. Novamente de acordo com o exemplo acima, esta consulta exibir dados apenas para Luiame Prosa, Dicerto Soneto e Clsio pico, pois apenas estas PF receberam substabelecimentos. Na tela desta consulta sero listados os poderes substabelecidos ao usurio que faz a consulta e as informaes da empresa raiz, e no do substabelecedor.

2.3.2.10 Como usar uma procurao eletrnicaQuando receber uma procurao eletrnica de uma PF ou PJ, o usurio poder fazer uso dos poderes constantes na procurao, enquanto esta for vlida, e com isso transacionar no Conectividade Social ICP em nome do ente a quem os poderes pertencem.

2.3.2.10.1 Usurio PF amploComo visto anteriormente, o usurio PF amplo apenas poder acessar o Conectividade Social ICP se dispuser de uma procurao eletrnica vlida a ele concedida, seja por outorga ou substabelecimento. Aps a realizao do registro, o usurio PF amplo visualizar uma tela em que dever entrar com a inscrio do concessor da procurao eletrnica. Aps informar os dados necessrios e estes forem validados pelo sistema, o usurio PF amplo ter acesso s funcionalidades constantes na procurao acessada. Note que o procurador PF amplo poder transacionar no Conectividade Social apenas em nome do concessor da procurao, cuja inscrio informou na tela de acesso. Sem que seja por intermdio de alguma procurao vlida, o usurio PF amplo no realizar qualquer transao no Conectividade Social ICP alm do seu prprio registro. Alm das funcionalidades constantes na procurao eletrnica acessada, a PF ampla poder tambm fazer a gesto das procuraes que tenha recebido de

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qualquer usurio e das que tenha repassado a terceiros, por meio da funcionalidade Procurao, constante da janela superior direita do canal. Pode ocorrer de uma mesma PF ampla deter mais de uma procurao eletrnica, de diferentes concessores. Nesta situao, se a PF ampla, aps realizar atividades em nome da empresa A, decidir realizar atividades em nome da empresa B, dever utilizar a funcionalidade Trocar Empresa Outorgante, no menu superior do canal e seguir os mesmo passos j descritos acima. Retomando o exemplo da empresa Negcios e Coisas S/A, porm agora acrescentando outras informaes, veja a figura abaixo.

Negcios & Coisas S/A

Escritrio Coralina LTDA

Outorga

Outorga

Substabelecimento

Zenara VersoSubstabelecimento

Maicon Tado

Luiame Prosa

Substabelecimento

Dicerto SonetoSubstabelecimento

Clsio pico Veja que, desta vez, a empresa Negcios e Coisas S/A outorgou poderes a dois usurios, um PJ e outro PF. Perceba tambm que a PJ outorgada, o Escritrio Coralina LTDA, substabeleceu esses poderes ao seu empregado Maicon Tado, para que este represente a Negcios e Coisas S/A no Conectividade Social. Lembre-se de que se a PF Maicon Tado no fosse empregado do Escritrio Coralina LTDA, no poderia ter recebido o substabelecimento.

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Configurada a situao acima, Maicon Tado necessita acessar o Conectividade Social para, por exemplo, comunicar o afastamento de um empregado da Negcios e Coisas S/A. Ele dever acessar o canal e, na primeira tela que ser exibida, para acesso procurao eletrnica, dever informar a inscrio da Negcios e Coisas S/A, pois dela o poder que Maicon Tado deseja acessar, j que o empregado a ser dispensado da Negcios e Coisas S/A. Diante disto, note que nem sempre a inscrio a ser informada para acesso a uma procurao eletrnica ser a do ente que lhe deu a referida procurao. Haver casos, sobretudo quando a procurao a ser utilizada foi recebida por substabelecimento, em que a inscrio a ser informada ser a da empresa raiz. Tambm muito importante notar que uma PF ampla utilizar a funcionalidade Nova Mensagem do menu para envio de arquivos SEFIP ou GRRF, por exemplo, acessando uma procurao cujos poderes pertenam empregador. Abordaremos melhor esse assunto a seguir, no Orientaes ao usurio. apenas poder Caixa Postal, quando estiver ao seu prprio item 2.4.2 destas

2.3.2.10.2 Usurio PF restritoA utilizao de procurao eletrnica, por parte do usurio PF restrito, d-se da mesma forma descrita no tpico anterior, relativo ao usurio PF amplo.

2.3.2.10.3 Usurio PJ amploEmbora o usurio PJ amplo j tenha uma cesta de servios atrelada ao seu perfil, ele tambm poder desempenhar no Conectividade Social ICP servios em nome de outro usurio, desde que tenha recebido deste uma procurao eletrnica. Neste caso, aps acessar o canal, o usurio PJ amplo dever acessar a funcionalidade Acessar Empresa Outorgante, no menu superior do canal, e ento informar a inscrio do ente cujos poderes deseja utilizar. Aps a validao, o usurio estar representando e visualizar as informaes do usurio cuja inscrio informou. Veja o exemplo abaixo:

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Negcios & Coisas S/A

Outorga

Zenara VersoSubstabelecimento

Luiame Prosa

Escritrio Coralina LTDA

Substabelecimento

Caso o Escritrio Coralina LTDA necessite comunicar o afastamento de um empregado da Negcios & Coisas S/A, dever informar o CNPJ dessa empresa quando do acesso procurao eletrnica, e no o CPF ou NIS da sua empregada Luiame Prosa. Tambm muito importante notar que, quando uma PJ ampla estiver acessando uma outra PJ por procurao eletrnica, a funcionalidade Nova Mensagem do menu Caixa Postal, para envio de arquivos SEFIP ou GRRF, por exemplo, no estar disponvel. Abordaremos melhor esse assunto a seguir, no item 2.4.2 destas Orientaes ao usurio.

2.3.2.10.4 Usurio PJ restritoA utilizao de procurao eletrnica, por parte do usurio PJ restrito, d-se da mesma forma descrita no tpico anterior, relativo ao usurio PJ amplo.

2.4 CAIXA POSTALA Caixa Postal do Conectividade Social a estrutura pela qual o usurio pode gerenciar o envio e recebimento de mensagens e arquivos no canal. Cada PJ ampla ou restrita que se registrar no canal passar a deter uma Caixa Postal.

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ATENO: Pela Caixa Postal do Conectividade Social no possvel ao usurio receber mensagens de e-mail. Tambm no possvel enviar CAIXA ou outro destinatrio mensagens de texto.

Veja a seguir cada uma das funcionalidades do menu Caixa Postal.

2.4.1 Mensagens InstitucionaisPrimeira opo do menu Caixa Postal, a caixa de Mensagens Institucionais o local onde o usurio receber mensagens de texto que tenham sido enviadas pela CAIXA, para conhecimento do usurio. Essa pasta conter mensagens de orientao ou informaes que so muito relevantes ao usurio, tais como alteraes na legislao do FGTS, manutenes no prprio canal, avisos importantes, regulamentos da CAIXA, etc. As mensagens institucionais podero ser destinadas a todos os usurios, de forma geral, ou exclusivamente a alguns usurios. A empresa que eventualmente se encontrar em dvida com o FGTS, por exemplo, poder receber em sua caixa de Mensagens Institucionais um aviso de existncia de indcio de dbito e de uma oportunidade de parcelamento. Por isso, fundamental que o usurio acesse essa pasta com frequncia, para que tome conhecimento de seu contedo regularmente. Caso existam mensagens nessa caixa que ainda no tenham sido lidas pelo usurio, ser exibida na tela inicial do canal, no rodap da pgina, uma mensagem informando a quantidade de mensagens no lidas. Um nmero entre parntesis, ao lado da caixa Mensagens Institucionais, ter a mesma funo. Uma vez que a mensagem for lida por algum usurio, ela ser apresentada como j lida a todos os usurios da mesma inscrio (CNPJ/CEI) que acessarem o menu Caixa Postal. Note que o acesso caixa de Mensagens Institucionais poder ser feito por terceiros, desde que o dono da caixa tenha dado esse poder ao terceiro por meio de uma procurao eletrnica.

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2.4.2 Nova Mensagem (Envio de Arquivos) a segunda funcionalidade do menu Caixa Postal. utilizada para o envio de arquivos, do tipo SEFIP, GRRF, SIUMP e outros CAIXA. Note que o envio de alguns arquivos estar disponvel apenas ao usurio cujo perfil seja compatvel com o arquivo a ser enviado. Por exemplo, o envio de arquivo SIUMP estar disponvel apenas PJ restrita registrada no perfil Agente Moradia. Antes de acessar essa funcionalidade, o usurio j deve ter concludo o arquivo a ser enviado, utilizando o programa adequado para sua gerao como o SEFIP, GRRF, SIUMP, etc. Aps acess-la, o usurio dever informar que tipo de arquivo deseja enviar CAIXA, observando as regras de negcio j em vigor no Conectividade Social para envio de arquivos. Na tela seguinte, em caso de arquivos SEFIP ou GRRF, o usurio dever digitar o nome do municpio em que far a arrecadao da guia que ser gerada aps a transmisso do arquivo. Note que, conforme o usurio digita, o sistema abre uma lista de opes de municpios que contm os caracteres digitados. Quanto mais caracteres so digitados, mais refinada ser a lista de sugestes apresentada. Quando o nome do municpio for exibido na lista, basta selecionlo com o mouse.

ATENO: Se a guia a ser quitada for paga por Internet Banking, o municpio a ser informado nesse campo deve ser aquele no qual fica localizada a agncia bancria em que mantida a conta a ser utilizada para quitao da guia.

O nome da mensagem poder ser informado pelo usurio, se desejar, podendo ser o nome da empresa, competncia ou outra informao que seja julgada mais conveniente pelo usurio, para que o arquivo seja identificado em momento posterior. Caso no seja informado, o sistema o preencher automaticamente com o cdigo do NRA do arquivo. Na mesma tela, o usurio dever anexar o arquivo a ser enviado, clicando no boto Anexar Arquivo. Ser aberta uma janela para localizao e seleo do

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arquivo a ser enviado. O arquivo estar localizado no diretrio onde o usurio o salvou, quando de sua gerao no SEFIP, GRRF, SIUMP, etc. Aps a carga do arquivo, sero exibidas algumas informaes para conferncia. No caso de envio de arquivo SEFIP, sero exibidas as seguintes informaes: verso do programa que gerou o arquivo; competncia; cdigo do recolhimento; municpio de recolhimento.

Caso as informaes estejam corretas, o usurio dever salvar a mensagem em formato de envio, clicando em Salvar. Atente sempre para o diretrio em que for salvar o arquivo em formato de envio, pois ser necessrio localiz-lo novamente. Aps esse passo, o sistema exibir uma mensagem de confirmao da gravao do arquivo e o usurio poder preparar outros arquivos para envio, clicando em Nova Mensagem, ou poder efetivamente enviar o arquivo salvo. Para isso, clique em Enviar. Depois de clicar em Enviar, ser exibida tela em que constar o caminho do arquivo salvo pelo usurio em formato de envio, com a extenso zip. Este arquivo dever ser anexado mensagem nesta tela, clicando-se em Procurar e selecionando-se o arquivo no diretrio em que foi salvo, e ento dever ser clicado o boto Enviar. Note que, se o usurio salvar mais de uma mensagem antes de realizar o envio, a tela seguinte no conter o endereo em que as mensagens foram salvas. O sistema exibir ento o progresso do envio e, quando este for finalizado, ser exibido o link Clique aqui para salvar o protocolo.

ATENO: O mesmo certificado utilizado para salvar a mensagem deve ser utilizado para o seu envio. Se isto no for possvel, deve ser salva uma nova mensagem com o mesmo arquivo (GRRF, SEFIP, SIUMP, etc), utilizando-se o certificado que ser usado para o envio.

importantssimo que o usurio acesse o protocolo por meio desse link e o salve em seu computador, pois ele indispensvel para a emisso da guia 46

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de arrecadao que corresponde ao arquivo enviado. Porm, caso o protocolo no seja baixado pelo link exibido nesta fase, poder ser acessado pela caixa de Itens Enviados do menu Caixa Postal, conforme veremos adiante. Ao ser clicado no link Clique aqui para salvar o protocolo, ser aberta uma nova janela com o Protocolo de Envio de Arquivos, que conter todas as informaes relativas ao envio efetuado. Nesta janela de exibio do Protocolo, existem trs botes de ao disponveis para o usurio: O primeiro deles o de Imprimir; O segundo o boto Salvar, que grava no computador do usurio um arquivo .XML, utilizado para gerar as Guias de recolhimento e comprovantes, conforme o caso; O terceiro o boto Salvar PDF, que salva a informao do protocolo que est sendo exibida na tela no formato .PDF, para arquivamento e comprovao, se necessrio.

No caso de envio de arquivo SEFIP, o arquivo .XML, que gravado no computador do usurio quando acionado o boto Salvar, corresponde ao arquivo denominado SELO", existente no Conectividade Social atual, que utilizado para gerao da Guia de Recolhimento do FGTS GRF.

ATENO: Voc deve sempre salvar o protocolo em um diretrio de seu computador. Alm de ser necessrio para gerao das guias de arrecadao, ele tambm poder ser exigido pelos rgos responsveis pela fiscalizao do trabalho.

Note que o protocolo a nica garantia do envio do arquivo CAIXA e, portanto, deve ser mantido pela empresa em arquivo, preferencialmente eletrnico, por questes ambientais, pelo mximo de tempo possvel. O protocolo, porm, no garantia da validade e correo do contedo do arquivo encaminhado, mas somente de seu envio.

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importante salientar que o envio de arquivo rescisrio gerado pelo aplicativo cliente da GRRF sofreu alteraes. A partir do Conectividade Social ICP, que 100% web, necessria a utilizao da verso especfica do aplicativo, chamado GRRF ICP. No momento do fechamento, esta nova verso da GRRF gera e salva os arquivos rescisrios em pastas especficas no diretrio C:/Arquivos de Programas/GRRF/Arquivos, para posterior transmisso pelo CONECTIVIDADE SOCIAL ICP, exatamente como feito com os arquivos SEFIP. O usurio poder escolher livremente o nome do arquivo a ser gravado. Aps transmisso de cada arquivo, o sistema exibir um link para download e gravao do protocolo, que indispensvel para gerao da guia rescisria. Os protocolos devero ser salvos, preferencialmente nas mesmas pastas onde os arquivos estavam armazenados. Para salvar o protocolo, que ser utilizado para gerao da guia rescisria, o usurio dever clicar no link exibido na pgina de confirmao da transmisso do arquivo e, na tela que ser exibida em seguida, contendo o protocolo, clicar no boto Salvar, indicando o diretrio onde o arquivo com extenso .XML dever ser salvo (conforme orientaes acima), bem como o nome desejado. Para imprimir a GRRF, o usurio dever abrir o aplicativo cliente GRRF ICP e selecionar o menu Relatrios, opo Guias, opo Por Protocolo. Na janela que vai abrir, selecionar o protocolo que foi salvo e clicar no boto Abrir. Na tela seguinte, clicar sobre o nome da empresa e selecionar o boto Imprimir para visualizao da guia. Aps, clicar no cone da impressora, no canto superior esquerdo da tela. Aps a validao do arquivo rescisrio nos sistemas do FGTS, disponibilizado ao empregador o arquivo de retorno Relatrio de movimentaes acatadas, contendo as chaves de identificao e a data prevista de disponibilidade do recurso. O arquivo retorno pode ser obtido no Aplicativo Cliente da GRRF na opo Menu Ferramentas Carga Ocorrncia Chave de Identificao.

ATENO: Aps a captura do arquivo retorno,o mesmo excludo automaticamente da caixa postal, impossibilitando nova captura.

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2.4.2.1 Envio de Arquivos por Procurao EletrnicaToda PJ, utilizando seu prprio certificado digital ICP vlido, de perfil PJ, poder acessar a funcionalidade Nova Mensagem do menu Caixa Postal e enviar arquivos CAIXA, desde que o arquivo a ser enviado seja compatvel com o perfil da PJ registrado no Conectividade Social, como vimos anteriormente. Uma PF restrita, como j vimos tambm, somente poder desempenhar as funes atribudas a seu prprio perfil e as que lhe tiverem sido repassadas por procurao eletrnica. Raramente uma PF restrita far envio de arquivos CAIXA, pois essa funcionalidade no originria do perfil PF restrito e, via de regra, uma PF restrita no ter vnculo empregatcio apurvel com uma PJ. Na maioria das vezes, portanto, se o arquivo for transmitido CAIXA com uso de procurao eletrnica, a PF ampla, com vnculo empregatcio apurvel com a PJ qual o arquivo se refere, que o far. As regras para transmisso de arquivos CAIXA pelo Conectividade Social ICP so as mesmas atualmente vigentes, largamente conhecidas pelas empresas e escritrios de contabilidade. No caso do arquivo SEFIP, apenas o responsvel pelo arquivo, informado quando de sua gerao, poder fazer a sua transmisso. O arquivo tambm poder ser transmitido se, embora o responsvel pelo arquivo no seja o logado no Conectividade Social (mesmo que por procurao), o arquivo contiver informaes de uma nica inscrio (CNPJ/CEI) e esta inscrio confere com a registrada no certificado logado no Conectividade Social, ou por procurao. Para que fique mais claro, veja os exemplos abaixo. Envio de arquivo SEFIP por procurao eletrnica PF ampla - Exemplo 1: Suponha que a empresa Negcios e Coisas S/A, por meio de seu prprio departamento de Recursos Humanos, gerou um arquivo SEFIP contendo as informaes de arrecadao do FGTS de determinada competncia para seus empregados. No campo Responsvel desse arquivo, consta o