CNTEVII Conferência Nacional de

Educação

Leda Scheibe UFSC/UNOESC

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL num Sistema Nacional Articulado de Educação

A valorização da profissão de professores da Educação Básica passa por:

• sua formação e pelas condições de carreira e de salários vinculadas a ela

• pelas condições de trabalho nas escolas

• políticas que visem contribuir para o desenvolvimento da profissionalidade (qualificação mais aprofundada) e da profissionalização dos professores.

A situação atual da valorização do profissional do magistério - DIAGNÓSTICO

� Temos hoje cerca de 2,6 milhões de professores da EB

� Cerca de 600 mil professores, segundo o MEC, não têm a formação para atuar na EB. Por outro lado, 221 mil já faz em mestrado e doutorado

� Baixos salários, ao lado da formação acadêmica, apa recem como impecilhos para a carreira do magistério no Brasil. As d iferenças regionais elevam a média salarial no país, mas escond em situações mais precárias

� A categoria está entre as que tem o menor salário entre os profissionais com a mesma escolaridade

� diversidade de condições entre as regiões

� entre os anos de 2003 e 2008, os professores da rede p ública da Educação Básica em todo o Brasil tiveram aumento real de 18%

� planos de carreira não são recompensadores e não propicia m valorização social da profissão docente. Recém-gradua dos optam por outras carreiras mais rentáveis

� professores brasileiros são mais valorizados pelo tempo de serviço do que por especializações acumuladas ao long o da carreira. Avaliações com base no desempenho ou nos c ursos feitos pelos docentes não têm sido regulamentadas na maior parte dos municípios, embora previstas em lei. ( dese stímulo para a busca de aperfeiçoamento)

A situação atual da valorização do profissional do magistério - DIAGNÓSTICO

� o Brasil precisa de mais professores, sobretudo de matemática, física e química. Licenciados nessas áreas não pretendem s er docentes

� cerca de 26,5% dos professores tem até 29 anos (41% desses são docentes da educação infantil)

� o maior percentual de docentes sem formação está na educação infantil

� profissionais que estão na sala de aula têm , em mé dia, 14 anos de estudo (o tempo necessário para concluir os níveis fundamental, médio e superior é, pelo menos, de 15 anos)

� as mulheres representam 83,1% da categoria

A situação atual da valorização do profissional do magistério - DIAGNÓSTICO

� no modelo universitário brasileiro as licenciaturas ocup am um lugar secundário

� currículos de formação precisam ser mais bem equacionad os� estágios obrigatórios na formação são precários� não há avaliação de desempenho nos estágios probatório s.

Mesmo prevista em lei, esta avaliação não tem sido i mplementada� hoje há cerca de 80 mil estudantes matriculados em curs os na

modalidade à distância, na qual a evasão é marcante ( quase 80 % dos estudantes abandonam antes da conclusão)

� não há aparato suficiente de acompanhamento ,supervis ão e fiscalização dos cursos a distância

� a tutoria tem se apresentado como um dos aspectos mai s vulneráveis na experiência de EAD, causando precária f ormação

A situação atual da valorização do profissional do magistério - DIAGNÓSTICO

Formação deficiente?

� enfatiza pouco a relação entre teoria e prática? ou o “quê” e o “como” ensinar?

� grande maioria dos estudantes das licenciaturas estud am ànoite, em instituições privadas, ou ainda em cursos a distância: qual a qualidade destes cursos?Que condições de estu do têm estes estudantes?

� atividades de estágio fracamente coordenadas – em geral não há acompanhamento dos estágios nas escolas. Como tra balhar os estágios nos cursos noturnos, maioria dos cursos formadores de docentes...?

� universitários de cursos de licenciatura e pedagogia vê m de famílias mais pobres (50,6% tem pais sem escolaridade ou apenas até a 4ªsérie); o que é preciso fazer para oferec er uma formação mais integral?

Concurso para ingresso, estágio probatório, e carreira docente?

� O concurso para a carreira de magistério no setor público éobrigatório. No entanto, contratam-se professores em co ndição transitória, ou os concursos deixam a desejar em sua concepção e execução

� Estágio probatório bem conduzido pode auxiliar o profe ssor a iniciar sua carreira com algum acompanhamento e agrega r valor

� Os diferenciais nos planos de carreira evidenciam fraca possibilidade de professores subirem na carreira sem de ixar a sala de aula

� CNTE/MEC/CONSED/UNDIME, CRUB, Conselhos Estaduais de Educação

� Selou Acordo Nacional de Educação para Todos: previu P iso Salarial, Política Nacional de Formação Inicial e Con tinuada p/ os profissionais da Educação, revisão dos currículos d os cursos formadores, reorientação dos programas de Pós-Graduação, revisão dos Estatutos e Planos de Carreira et c

Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação 1994

Reforma dos Anos de 1990

� Projeto neo-liberal

� Desprezou noção sistêmica

� Centralização da organização das políticas e descentra lização das ações

� Priorização do ensino fundamental

� Negou diretrizes de carreira e piso salarial

� Implementou o sistema de avaliação

Políticas Atuais

� FUNDEB

� Piso Salarial Profissional Nacional

� PDE ( 2007)+ PAR (Plano de Ações Articuladas) + Reg ime de Colaboração

� “nova CAPES” - novo tratamento p/ formação de professore s: Diretoria de Educação Presencial e Diretoria do Ensi no a Distância (incorporou a Universidade Aberta do Brasil c riada pelo MEC em 2005)

� A CAPES deu início ao processo de organização do Sist ema Nacional de Formação de Professores

� Política Nacional de Formação de professores (Decreto nº6.755/2009), com princípios básicos para a organizaçã o das ações necessárias (Fórum Estadual de Formação)

� Em andamento: Plano Nacional de Formação de professo res da Educação Básica destinado á formação inicial dos professores em exercício, articulando os diversos subs istemas de ensino (em regime de colaboração)

� Tal política deve constituir um programa específico de regulação de todas as instituições formadoras de profis sionais da educação sob a responsabilidade do Estado e de ap oio especial às IES públicas, com previsão de financiam ento, bolsas, expansão, contratação de docentes etc.

Políticas Atuais

DESAFIOS

� Como não caracterizar o Plano Nacional como centraliza dor e nem como descentralizador, mas sim pela sua capacida de de articulação?

� Há implicações legais que requerem regulamentação para assegurar uma adequada articulação, entre União, es tados e municípios (institucionalização)

� A instância reguladora deve oferecer instrumentos claros que garantam o respeito ao princípio constitucional de col aboração entre as instâncias federadas, e estes ainda não est ão definidos(Lei de Responsabilidade Educacional?)

� O equacionamento dessas questões representará um avanç o em direção à elevação da qualidade da educação pública n o país

O Plano Nacional de Formação de professores da Educação Básica (2009)

� Significa um importante processo em andamento, qu e precisa seraprimorado e institucionalizado

� A concretização do Plano (dar conta do Planejamento Estratégico dos Estados) foi delegada à Diretoria de Educação Básica da CAPES com a participação da Diretoria de Educação a Distância e da SEED/MEC

� O Plano especifica unicamente os cursos de formação inicial destinados a professores que atuam no ensino fundam ental e médio. Não contemplam a educação infantil

� O Planejamento estratégico para a construção do Pla no não contou com a totalidade dos membros que devem compor o Fór um Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, conforme det ermina o Decreto 6.755/09. Estiveram ainda ausentes os princ ipais sujeitos desse processo (professores, representação dos fóru ns das licenciaturas...

Plano Nacional de Formação de professores da Educação Básica

� Inexistência de normas internas de funcionamento dos Fóruns estaduais, o que dificultou em muitos estados a elaboração democrática de Planejamentos Estratégicos , mais coletivos e partilhado

� Preocupa a predominância da modalidade à distância justamente nos cursos de 1ª Licenciatura, ou seja, na queles destinados a professores sem formação superior.

� De um total de 252.662 vagas para estas licenciaturas , 142.498 (ou seja, 56,24 %) são vagas em cursos a dis tância

O que é preciso regulamentar para a valorização dos Profissionais da Educação

� Diretriz: indissociabilidade dos elementos da carreira: formação, salário, jornada e condições de trabalho

� Ampliar e consolidar o papel da União na formação de docentes para a Educação Básica, em suas etapas e modalidades.

Prioridades para Formação dos Profissionais

� Institucionalização do Decreto 6.755/09 sobre a Pol ítica Nacional de Formação de Professores

� Ampliar vagas nas IES públicas para licenciatura e pós-graduação na forma presencial, com garantia de financiamento púb lico, seja na sede da IES seja com ampliação de campi avançados.

� Curso normal de nível médio no País: discutir a sua prorrogação enquanto curso de formação para chegar a acordo= há controvérsias

� Programas de bolsas para alunos de licenciatura (in centivo ao ingresso e a garantia de permanência nos cursos). P lano emergencial para a área das licenciaturas nas ciências exatas, que apresentam falta de professores/as.

� Ampliar e democratizar a distribuição de bolsas par a professores da rede pública em nível de mestrado e doutorado (lice nça remunerada, sem prejuízo funcional e com critérios contidos no plano de cargos, carreiras e salários).

Prioridades para Formação dos Profissionais

� Ampliar a oferta de cursos de formação de docentes, t écnico-administrativos e gestores, visando à qualificação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, incen tivando os CEFET, IFET e IES públicas, segundo os catálogos existentes

� Sedimentar os pólos da Universidade Aberta do Brasil ( UAB) em centros de formação continuada dos profissionais da educação, coordenados pelas universidades, em parceria com as redes de ensino público

Prioridades para Formação dos Profissionais

� Proporcionar formação continuada aos profissionais que atuam nas modalidades da Educação Básica: EJA e PROE JA, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, e para atendimento educacional especializado.

� Implementar em todos os programas de formação inicial de professores, a discussão sobre novas tecnologias, gên ero e diversidade étnico-racial, e sustentabilidade ambienta l.

� Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu voltados para a formação de gestores e administradores da educação, orientadores educacionais, supervisores/coordenadores pedagógicos, dentre outros –como espaço mais adequado a essa formação.

Prioridades para Formação dos Profissionais

� Discutir a Avaliação dos Docentes de forma a proporcion ar a sua melhoria no trabalho, sem o viés meritocrático

� Elaborar e implantar diretrizes para o funcionamento dos Fóruns Estaduais permanentes de Apoio à Formação Docent e e acompanhar o desenvolvimento do Plano Nacional de Formação Inicial de Professores.

� Constituir o Plano Nacional de Formação Continuada de professores

Prioridades para Valorização dos Profissionais da Educação Básica

� Reduzir a carga horária do professor, sem perda salarial, para aqueles que participam de programas de formação inicial .

� Dedicação exclusiva dos docentes em uma única insti tuição de ensino.

� Implantar piso salarial nacional profissional

� Realizar concurso público no regime estatutário para professores/as, especialistas e funcionários/as para i ngresso na carreira e preenchimento de cargos, com vagas reais.

Prioridades para Valorização dos Profissionais da Educação Básica

� Implantar planos de carreira, abrangendo funcionários de escola, professores e especialistas em educação, ass egurando remuneração digna e condizente com as especificidade s de cada profissão

� Garantir número máximo de alunos por turma e por professor: 1) na Educação Infantil: de 0 a 2 anos, seis a oito crianças por professor; de 3 anos, até 15 crianças por professor; de 4 a 5 anos, até 20 crianças por professor; Ensino Fundamental: nos anos iniciais, 25 alunos po r professor; nos anos finais, 30 aluno por professor; no Ensino Médio e na Educação Superior, até 35 alunos por professor.