co OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26AGO1961.pdf · 1961. . ~ _...

rESTADOS UNIDOS1.I

co.._",

8RAS-rL.~

OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL._sEÇAo II

'-s$ :

.:.",-i.=f.' ()\8AOO. 26 DE AGOSTO DE 196~CAPITAL FEDERAL

I ',t.\NO XVI -N° 1"

\.......===-=--........-.------~-- .......- ......----=--.......- ....................=~- ........iõiJ!'"

CONGRESSO NACIONALPRESIDtNCIA

Ben6e1 conJuntas colÍvoeadlUl para aareelllQlo de ,etOl preeldenclallo Preslflelite ~o Smado Fed!1111. arendendo a soUcitaç6es for:nLlla.das

f na ~e.iSa.o :úJIjunta de 23 do tDl'ler.te, cem al:ulescência' Ij,OP,tllál·lo. re-.eoive altera: o programa I'stabf:!ec!do para. a. apreciaçã.o dos vetO$ aruidenlltala per.:Ientea de llronWnclamento do Cc'ngresso 'Nl\ll10nll.l, na 104"1J1aabaixo:

4) cance1àra convocaçlo felta. para 2:5 domêB em curso; .~b) convocar sessãc conjUntp.l realizar-se no cUa 25 de sllt~mb~o oró

xll:no.· /la 21 nores e 30 llJ1nutos. no Plenário da Câ.m<Ü'llo dos 1Jeput<J.cioa. com li Creiem Cio Di., Que rOra eIItllbelecida para a de 3a ecoorrente, a saber.a - veto (total> ao P10jew de LeJ na 1.5G8. de 1960. na Câmara'e

. no 33, de isse, %:0 Eellado, que eqUipua a extrl..111mc~á!losmensaüstas da União serv1dores das ferrovias ;ed~r.llS 1I:cuporadaa ã.Ri!de t"erro\lárla Federal s.A., admitidos até 30 deaetembro de 1957 e .que contem ou venha.ma conta.r5 anos deexercJcio;

11 -. "elo (total) ao Pro)ei,,' de Lei n0 2 .ooror, de. 1960. na. eainu" enO 90. de ~OG1.no ~ell"'Qo. que estende aos ser1id 1:'!8 do UP'part=ento Nacional de Estradas de Rcda.gem e da Camp:t:1ba.

. .Nacionll.1 de TuberCUlose os benefic1.os da Lei "lÚ,,11l1ro 3 .4113, cl,~,

i de dezembro de 1958 e dá outrlllr"'prcvidências; .',I ... veto ltotal) ao Projetl> de Lei nO 1'.688, de 1960; Da CàmaN e

n 9. 95. de 1961. no senaee. que estende os beneflciOll da LeI nl1_mero 3AIl3.deO·c1.e d~zi!mbro de 19r~, ao pessoal t;l,)t:.'~odo:·

, Departamento. NaCIonal de Endemillli Rurais. .e) 1estino.r a sessão de SUdo corrente ao prosseguimento' 10 ll':tuclo t'l'o

Jl1atéria designat:lL p&~a as de 23.,24. 28. e 29,80 saber: '- veto' (pllrcial)aD í'roJeto de Lei nO 386. de 1959"na -'âmara 6

na :i8. (',e lll81. n()sellll(!O, que reorganiza o Minls';~lo t1~ .bc--, laç6es Exter:orcs. .• ' ,&lnado Jecel'al, 24 de ag&t4 de !061. •

. .AORO MOURA ANDRADZVice PrE~Ic5ente no exercício da. ?rcsl!1h",la

"-----_-:._----~-------------------------....--:-'-:'-------_....._-....;..-.,-.;------CÂMARA DaS OEPUTAOOS

REUNIõES MAnC.\DAS PARA SEGUSD.V,FEIR&DIA. ::802 AGOSTO DE 106J

Comissão F.speclalUe .Mudançadr. Capital, AI 15 horaa.

3~ ::::3são Legislativa Or.dinâriada 4~ Legislatura

PEQUENO EXPEDIENTE"JOnM Bablense.Petronilo "Sa.nta. .Cruz.Oswaldo Lima Filho.F1orlceno Palxãe> - 9-f>Hélio Ramos - lO-a.Benedito Vaz - 16-8.Aniz Badra - 17-8.Lustosa Sobrinho - !8-81'leiwI Moreira- 18-8.Unirlo Machade> - 18-8.:Milton Brand:l~- 18-8,oswntdc ,Zrt~.~lo - 18-8.Sérgio 2\iag:l1hães, - 21-8.:Cü'cou Cardoso - 22-8.Pereira Nunes - 22-8.Padre NO'-'l'C - 22-8.Mig\:el Bp.hur~ - 22-8.Br.;no da.SIlvem!. - 23-!!.:Bento Gor.çalves - 23-8.EdvaldoF1ô\'eS - 23-8.Nogueira,1e Rezende - 24-3C!\a~as Freitas -21-8.(ritiino de Carvalho - 24-8.f:o?_lv~Hlor Losacco - 24-8.Yukschízue TamUra -., 25-8.Osmar cunba. - 25-8.Amo Al·!,t -- 25-8.Lamr"I'Une Távora -'- 25-8.

Or::-'~:Jrf.S ins~rit(\s para o M~Sde 3:;GStO de 19õ!

ar AoNDE EX:?]Jf\l"RN'l'll:

SIlvio El';qp.n··.,cC:! do Amaral.D:l~~r ::;crr~~.

Clé\io. Lcmm.GCl'~~:do I~:eit'e

Lu.~t("lsn S :jl.n·i~111v.

Geraldo (1 nedes.Anblnio ~'clieillllo

José Elias.José SJJveira.Antônio Fclicjan~Túl.ie> .l"crna!lae6.oesne de Mede1roa.campes Vergal.Pereira Nunes.Floriceno PaIxãoNova da Costa.Temperani Pereíra.Clovis Mota.Afrânio Rodrlgues.Expedito !,!lacllado.Le>urival de Aímeída;

. MoacYI Azevedo,osmcr cunha.Dirceu Cardoso.Hélio ~1nchacto.

Manoel d2 Almeia....Carvalho Sobrl.nhe>.:,elson Ome;;na.Nestor ,J~'st.

úl~l:J.()· d~ Ctl"\':l.lho.Jaecb !;,r?:l::.Celso B~·au~o.

Souza Lcâ.o.:paivaMuniz.Cswnldó L,iJ~la ~.'r~lZZ(}..Adi1in Vl,c:1a.Clclnen.s GnHip:t:o.Estevcs- .l"~C[:l':gu:'J.Eclil,lil'n1, ';;".1 V0~·;1.4

WaldJr Sin,õcsA.lldr:\;j,z L..in1a .Fl1l:'~,

C:J.Strc'-E.'úiita.

\ :Milton:Brandão.JOIJé Guiomard.PaUlo Mincarone.SOUZa Carmo.Wilson Calmon.Car:nelo O'Agostino.Luiz Viana.Mauricio Joppert,Amilcar Pereira.Med~;ros Neto.Antônie> Carlos.JOIJé Humberto,Broca Funo.Clúdom.r Mi!et.Passos Pórto,Meneses cortes,:Bento Gonr;alves.Aniz Eadra,Jonas Baie:1se.Antônio 'Carlos lVI'I:;alhf(f.Dagcb~l'to Sales.Antônio Dmo.a~briel Salr:::doG ~b~'j~1 l?:1E~C~~

JorroVei2,"l-.,B;"cno da Silv2i!"~,

Euz[\bio eb ílOC]l:l.Edvaiclo l";C)le.s.Alves d~ 7v.i~ced0,

YuKsclliau.. r.,:mui'Ul1í:':o' J'.:=,-cn~clo.

Dil'uO Plr\"s.H$lmilton Prado.FernanL~a _ee;~r-~~,d.

WiI.!cn 'F~icittl

Ul~ucl Leu::~.Waldir Pa-es.Al'naldQ "'1~d eIra,Daniel Faraco.Djalma Mariano.

Lycio H'Iuer.Celso Brant.

CRDEMOO DIA MARCADA PELO SF•. PREl;;;:aJTE PARAA SESSÃO EXTRADRlJINARlf.MATUTfN,t ,~E~€ DE AGôSTO DE 1961

E;n priorld::de\'e·tação

Projeto ê.~lJ""r<to LegislativoD,u iW·A··G'G

i)~.c.r,t..: c, ~;.-~o

Projeto de Dccr.;» Leglslnt!ve;n~ 81-:: '01.

Projetos 11'3.: 1.4L-A-SD - 3.137-C,"1'-7 - 'Lj"H\·5~ - 2.546-.~-57i5M-A-59 - L37~·A·3g _ 282".-\-59 '4 634-.';-58 -. 1 473-A·56 - 1.931-1\.;ôr - 1. 836-!--;;.1 - 2.93',,-61 - 26· oiI~9 - 2.181 A.69 - ~.e28-A.·61-i2 ~2&-A-GO - J ,834·A-60 -1.103-.'.'It9 - 2.3~~ A-61 - 3,329":'.-5'1 -:-12')• .'1.-59 - 2',).:',59 -2.::50-1'.-60 -

1

724.A-S9 - ']Oi; ;,-59 - :l.15~-A·DO

~A3-A·59 - 120 A'5~ - 2.731-A-61 i~' Z~'-SI - :U)~;"A-Gl - .;. 534-A··,~1- ·4.Z35-A-;=;~ - -125-1\··59 - 41:i-A",',9i- ~.037-A 'bO - 425-:\·59 .... 41~·_"",;S:-- 2.037-;), 'JD - ~ 737·3·E8 - 2.712-.\-1(11 - 4.~2!·_·•. 8: -·1.157-A-55:'1 &GI-0-3'0 - 1 831-.'. .. JO - 2,7:6-.\,61 - 2 iI:i·A·f: 2.711-_'\.-58 r:45-.A.~55 - 2 ~·85 ..j\-Gl -L.506-,A.-ôj':- ... 2~~e'J-_~'51 - 2.'i21-A"61 -2.1..,2../I ·6] - L5Cl',~'GO- J.335-A-5D ....:: 205;"11o-;;''7.~, Hl:·:-·.".-59'- 659-A-5D ~.~.721-A-53 c2,E(l2-A·60.

r6160.;e;;

Sábado 26 OlARIa DO CONCRESSONACIONAL(5eçaO I}_._ c::::: Agôsto de 1961

1 . Mesa

2 I.idcres e Vlce-Lfd~.&-

f..3. - ComissõesPermarientej j.

\

i 4 Comissões Especiais,6 ccmíssões de Inqll{,ril"

0.,. .Ata das Coxnissões

..." .....,.ollt·a."....LAL8ERTOOEBRITO PEREIRA

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE ~MPRENSA NACIONAL'.

1\..II

s Ul.\I~J~to.

152' Sessãú til 3~ s~i~r;{) I ;~lslativa da 4' LcglsLll\\lro. cm 25de agôsto de 1961 ;Extr4101'c:il~~da matutina) . ,

. 111....... co. SP.:"V1ÇO c. PUaL.ICAC;ÕI!.

MURiLO FE.RREiRA ALV2SeH.... QA ••(:10' D. Ait....elo'MAURO MONTEIRO

, ! Abertur:l da sessão

II Leitur'J. c assinatura da ata da vsessão anteriorlI.!: Leitura do cxpedtente,

;PROJETOS· A .IMPRIMIR

I

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.se:çAo I

ImpreSiõQIIl1,oliclnz:l do OGcartamlnto da IlT1p ransaNacional

.zxter1or

r. atitude do Governador do Estado dacas relações com à U11ião Só.vléticas.

bll~81LIA

AS SI N A. T 1J 1\ AS

E:\orior

- Exc.tuada. ai para o u:terlor. ql18lM'io leulPrl anuais, .,1I11ftlatul'u lllltler·..·io Lclllar, Im qualqlltf ·época. ,or'.allJAls"oa um aDD •

aEPARTIÇIlE.SI: p. ARTICULARES! . FtTNCrONlllros. .Capital ,Interior . i Caplt.al • Interior

Selullr.rt Cr$ 50,00 Semestre CrI 39.00AJlo.•••••••••,••••• ~ lI,ft Cri j6,OO -i,no ••••,•.••••••••••,... Cri' ~6100

.ri36.00:~lIo 'crt &Oa,oo

:m 3.C411··0/57 --' Re~~ã(\ pera 2'discussão do Projeto 3.ô~Di57.tjue

.itoríza o Pcder E:\ecuti vo a abrír, pe)) Ministério "fi: Educação .e Cultura.."crédito especial de CrS 3.000.00~,()(J destinado a auxiliar a Educandtírio! J:, S. ele Lourdes. de nruscue. :E~tado de Santa Catarina e o Educandárioc.eAssístêncía Social, FOl'r.laçáo e curtua de Tubarão. de santa Catarina.

N9 4A93-A':S8 - I~enta do !mpôsto de ímportaçâo e de consumo, mat:;.rais importados pel:, Fund~.çãoBarra do Pirai S. _1\:•• tendo pareceres:d.\ comíssào-de constituição eJ\I~tip. com emenda ao art. 19; cIa CoFissão de Economia, 1avo:'ável;eda Comissão de PinançUS', ;pelo arquí~ .imento do projeto.

N9181-A/5l.1 _ Dispõe. sôbre a publicação no DiárIo Oficial .daUnião &.1l0 •• •••••••• Cr'(:'5 estatutos socínís, atas. balnn ...os, relatórios e pareceres de conselhos --------------'------.....;---------"'-1 .caís das emprêsas de capitais esuangeírcs: tendo pereceres: da COI1ÚS15'~ de. constitUiçlío e J(;sllça,pu<:. constítucíonalídade; e, da Comissão

.~ ó Economia, pela!SJf·içã o. .

1'9 1.225-A/59 - /.uturiza o Poder Executivo a -ábrtr, pelo MInIstérIo(]" Saúde. crédito especial de Cr$ 1';21.214.80. para ateendur as despesas(i>J abonojíevemergêneía concedído aos servidores da Superintendência d'lS~-vlço de Profilaxia da Lepra, no Estado de Goiásj tendo ·~~reccr:::;: da

CC 'missão ~Ie. Orçnmenvo e Fi~ci\'~~,aç}o Financeira. cem. 8ubstitutlvo: e.d:' Comíssâo de Fjnan~a~, ~ nvorãvet ao substítutívc da Com.i5São de 0lÇ:l~l'l;nto e FiscuJizaç"d. F,na~ce;ra.

N~ 1.'i07-AlGO - Concede a tr/do o chefe de 1artlfiladlrelto aflnan-clam-nto .lêlas Caixas Econômicas Fe:lel'uis .para aquisíção da .casa pró-pria " di outras provtdêncía»: trncc pareceres: da Comissão de Constitui- O Sr. Euzéblo ~ocha crltícaçâo c JusU~a comemendas e, da Comi.ssão de Economia pela rejeição. Gaan:rbara.conl.r2o l·ealall1\;l:'.to

1:~ :1.40"·C/80 _ Eme:ld:ls do Sfn~jor no Projeto nv 2.406-60. que fixa VI· ~ . Ordem do ::>10.um t eto máxímo para 9~ Cuifas Ó~ energia elétrica na clclade de Farta- OS 51'S José Aikllllm,. Kertor Duarte,. Almino Afonso. Padre ,Vidlgll1.Jeza, Estado do oeara. € dá outras prmdêncías; tendo pareceres: da Co- Sérgio Magalhãe.;.· Gabde'P<lssos•. Moacir Azevedo. Raul Pilla, paulorníss, ? de const)\uiçãr e Jur.tiç~, peLl constítuclonaüdade <Ias emendas: L~ uro, Oswaldo Lima Filho. Menl!7.e.~ Cõrtes Pereira da Silva, Pllnlo Sal-e, te ·o:·avej~. das C"mi~sões. ele Ol\3lilCllto e FiscaJi~câo Financeira de gado,' .Miguel .Bahury, Milton Reis, José Joffilly, Breno' da Silveira e Au· .~,Ecoll mia e ti" rinm1C3.S -, re.ío Vian:~('ncaminham l'eq\le:lmmtode convocação do Sr. MinIsb:o dll

r-.' 2 827~A61 - COll~ede u r-cl1sãc especial de Cr$ 2COO.00 a :Benedito Justiça para prestar esclarecímenttcs sôbre :lo denúncia do GovernadorHun: ~Cal'dos(j,cx·co;)dulorde maias do Depal'tnmento de Correios e Te- ,Carlc~ l.ooerC:a.lcgrp:os. eda out:'".~ !Jrovidf:ncias; t~ndo pareceres: da Comissão de cons-I Questão de Orüemdo Sr. Almino·J1fonso e Nov!!. da Costa.tuiç[ ,.. c Justiça, pel~.'. cl·n~tituclor.dl~.ade; e, da ,Comissão de.Final1ças'l VII - Dcsignnç:\o da Oriem do Dia.com emenda ao flr" 1'.'. VIII - Levantllm€llto da Sé;;são.

1 J -Pequ,;no. Exped:et1:é I'l1'adorcs~ . I 1.i3~. <;es<ao. da 31

) Sessão Legislativa da 4~ LegisJatul'a, em 25 'de~gõsl4 -o RI'..Aarão Stê;rr1J:',:rh pedr pro\'id~ncia no SClllído seja colocada Io.~ l%l. .

J;'1 ( ~d8m do Dia ;1 Ep;(l\Cia à COI.slitUição que I'cgul'a a questão de cidi- 1·- Ahertura da seBEão.dan; '. ou dos direito., cll" bl':'"neino 2mturali~ados. li ,- Le!tllra e asslllatura da ata da ~es~rto anteriQr.

,') Sr'" Mi~l.'~l. Bahu:'y' '('o~11(;ntn 3. crise ~olitica do Paí:::. 111 ...;. Le'.tul'a, ao e>:pedlC!Jte.') Sr. Paclr~ Vldi::;a. tHn"'::;é ~. si:uaçáo do Pais cmfacc da;àCllllp.ei:l 1\' _. Pequeno ~p('olente

do (ll~~rn"r'ú;· d~ (.1'l~n:,bm·a Vraaores:I) Sr.· Am •.) Al'I1t tr~t, d:l p:·.-ciurlo nacionn: em que a lndustrh e o I O" <> I l'

COll" "1 ,·"'i'i('\ l' ,. 'I c," " (,.' '".' .' ~ '. . ' .. I ,,:,,"r. ~w:sn g'ue '~an1Ul'a congratula-se com, o Sr. Presldcnt! da Re-. 'C I) c." .. e:., c0rq.flo·SC ClC e.pe. a pala 1)OV05 llunos.' I~~tl):lCJ por tel l)cSSlbl1lL:lQt; a expo.rtaçao ao ,care ps,ranaense ao preco dol!l'J Sr. Eu;:eOIG Rocll, l'C!cm:1JI'. no SI', Presidente d::t República a ·".oVO CIU~Wos. •

Can lallh~ do Pená:eo f"" f~\'O' CO" intAl'ês"c d" Pet! 'b"a'< .. I. '. " ,.'. '.' . . -.' _" ~..~.':. '.' 10";' L1elc Hauer disCUte o !l!t)::>:etna de Berliln, para defender a post.O SI .. Brl1jnnbm F,lI',1.1 CJIJmll .a o.,cnçao do Sr .. 1'.1UI1"Cro da EallC:l-: ç:'o ~i1ue!lta(:" peja lJ!llilO SOvlt'tICa.

Çn~ :-,jb~'p i~TC~ul~llc::::1~~l Cit:~ se Til'oCC'~salnno Instituto Nacionnl de Edl'-I O '. F 'P '"C"ç~ 1 de "'Irdo' -. - .' ;"1, ellelano' ena apola a alltmle do GOvernador Carlos Lacerda.

;.l, t., ". ~I , ','" , , " ' 'p.li·:.i' unpetil:, que o comUll~mo se mstale' no PaLSOSl' Rl.!hel'.~ !':G~';1!~h'" ,~hK1c ,u ~ecente C::unp(lt'il::t Nacional Contra ," c:,. " " .. . ', ,.~, ' ' ..

o .... I':l!inheU"mo ~ l'ec:nf11l\ coNra c fato de manter a Petl'ob:ás,na Su- ~e:l? .... ;\;nadc Lene elenuncla lrref>Ulal'lClaaeS verh.caCias no Estado dopel"i!'t.-:'n'~ên:'·I!1d.~ Produçaf elr:. Calt.l.; ~ L~ .a.

O 31'. .I\nsiL !::cch:' Eolid':l'iza cem os ~oIitic('lsde Ané.polis, que indl- O ~r: Vasconcelos Torres conm-8tUla-se com Ôsr. Presidente ela Re·CU:l.1l1 o n:llne dú Sr. }?('d:'( Ll1do\'ICOl'am 11. reeIelção ao Senl\do. p::bllca po~ ter determm:lQI) ao Pl'esíc:e11te ela SiOerur~lCa NaclUllu.l pa.sse· iI

,," o u,··me aa Usma Getilllo Vargas.O Sr. !'l.dv" I\1llnil. :ecll.l:na (I,'n~.·" a e:.Ur.çlo do ramal terroYi:irio

O :\:. Amo Arnt reclama cont=a Uleclida do Sr. Presidente da Repüb.11EanCl elo P;.r:l.j·Sall~" P.it~ dp Jac,:tin;).:l.ca de cancelar créditos e dos !inanclamentos para nqulSlçâode reproelurore.l\

V - Grancle E':q)~diente ;>ara c:Xposlçao que se· Inaugurará em pôrto Alegre.O SI'. Munh07 da Roch~ (ollrt)!sa O av~nç.~ <Ias te~!'s maxistas.. ln~~~- O!;r CnstroCosta pede proVídenciLl para o pagamento lIe vel~:U !Ses.

Eiveno aras!•. e de!cil.l.l, o;:"'Q C'JI'SCl'V:llltismo, mis 3 eoncr:lre..olilç~o. i t:~~:<l::; LI l:;nlão Estadual cio 'Estuliautes de GOlas.

Sábado 26"a:o=.ae _ -.•..,.~. _=......n.. _,

r OlARIO DO ,CONGRESSO NACIONAL (Se.::ãc r. Agô:;to de 1951 61(3')- .. ..=:=t_ ..... ""'=~~,~,_~

11. Joáo Menc1es - OUN,I~. ,';"Ison carnerre - 1:'::i0,la. U1Y5.leS Ouimarües - I:'S~

SUPLENTES

Castro Custa" - P::>D.ela l,;"l'VtUf10 - I:'::iJJ.(,;:eme!.L> ea rnpaic - <'TBl:l''/law sa urc - OLJN,l"mrjcóM<JoturO ~ t"l10.GaOnel 1:'''''''<'5 - UUJII.

Ger-alCr Guen~s_ fOt...Rellc Caoa.! _ PSO.

HeutlQue rurue, - PSB'. Bllmoert.o Lucena - I:'::iU,Joao Menezes - p:sn.Lourlv!IJ Armeica - .P,SP1.ow.z I:lronzeaac- UlJtIl.

LyC!o P.auer - I?TB,Mano Gu1maraes - O'DN.Ma.runs ,ttoan~ues - I:'::iU,"MonteIro de castro - l!UN, I

~lco!alJ J,'Uma -. l.rlJ~.

OSValdo Llrna E'llho _ "'J EPaUl c .Laurc - E'SPRavmuneto !:lrlto - flR.Ruoem NOI;'Je1ra - ]:,:;D. ''larso OULra- f'SO.V...,;coneelos rorres - ?5D.'W~Jalr PU"e~ _ 1:'SO.W1JsuD J:'aOul, - P'l'j3,Vago - lJDfi,....

Fteunlóeto Sala D° 2Q2 Turma A ~!,

têrçae e loIulot"",· as lD.;lO .I.'UllIltlJ3 "-s-i quartas e sextas as,15.3C1. , ,I

SecretárIo - Paulo Racha, " .. ~

A.sslsteo~es - Sl!bast.lão L.oUt2 dE ArJ~·draae l"lguelra., Evellnll Dlc1Ier,

OatUOg~atos - Marta Bernardc Rs...alOs Madc1ra. -

EdSOD reodora à~ SantOl

Mula Tbereza BaJtlU'.

Muia de Nazar/l Raupp

I

iII

!

e Breno

3 - COlVIlSsôl;SPE:RMANENTES

Pereira da Sllva.,\'aJerlO MagBJbaea.

I1DN

L!der: M'eneZll$ COrtesJuao Monaes.Oorrea tia costa,Jose Sarney,JJla.lma Marinho.':a'ywe Ar~UJO.

?TB

L1de~~ A.lminc Afonso.Vlc6-UC1eres:

Artur V~UIO•oiemens Saml)alo.C1QV\l; MottaElo~ Dutra eJose Rd.l'IDu."1éo.

l:'Sfo

Uder~ Paulo L..urc,V:cs-LlDeres:

SOuza Leao.GurgeJ do Amaral.

t'R

Llc:er: M<lnoel NQvals.:vice-tacerese

'1'rUl.aO 08 uunlTa.Demlle AJlcgrett1.

POOLIdeI': Franco MUlltor~

V\ce-waeretl:·aeno 'MacnaQO.Paule :lt l'al'llO."Clt Mera.

E'TNLIdeI': Emltle 'OlU'IUo

Vlco-uoerea:BamlJWD t"ra.rJO.OUIUDerto M<Jretrll.

PSB'

Llder: Aur~llo Vianna.vice-iaceres:

Ba.J'bos<l LunaSobrUlbodJl lOU\'et.ra..~

Llder:, Ral1l pua.VlC.·waC[õ ,-=en"Oc .. Q'.le:1ct;

f'Wi'Llder: PUnlo ,flalllllCl",VIC:e-LoIoer: ArDO ho'nt.

...::>!

Llder: Ort12. Moote1l'O.

f'l'u,

Lláer:Eugo Burllll1.

De Ecol'1Omiaj> ., - - -.

Da.nieJ Farl1eo - PSD- l?rcsL:ent~

:ruRM~ ';A" '"

1. Ja.cob Frantz - Pl13 1.'1C6l~}'resldeote '

2. ,AJOe::;ampalo - DUSll, Ao. VOlJ'C l.)a~LelO - t<::>[,~. 1Ul12 8ilGra - PU"li. Oanenul ~'reltas -t"i'l11. Dr"IlI~rn~1l.l - t':::iu

1. f'Ul"tacc ~I\.e - Ouro.8, JoaL r'reaenco- UuN

~. Jose AlJ,;mlD - P::>LJ.10. Ml::nJel Ç ...Io'llOD - r'::);J;...... 1ldunnoz aa ttucna _ ':'ti12. l'<elV. Murelra - P:Sf1------:.-------------) Uh O,avO ~'ontoura _ <'::>U..

TURMA -B"

1. Ca."l1elro de U<ll'Ola- OD~ •VI,;e- t'reSlaente

2. AJve.:; Ma.ceao _ UONS. Arn"ldo Cerdeira - l'S!

4, A::lollc ~ent1l - t'su,b. CueJno ,\'la.;care:lh"", - PSD,CI. Cos. l.olma -lJUc..1. EdValcc ~'10~e~ - UDN8. UlJenc De CarU' -' P::>D~. J,ose U<lpes - P'TB

10. MlJt,Q[) Kels -P'l'B11. Pa<:hece ,ChaveI: - PSV12, l'emoeraru i"erelra -1"'1'1'13. Waldemar . Pessoa - PSU

f;UPL~TES

Ada.lberto Vale - PTBAtmWlClc Monteiro - <'Sl..Atola0 ae' Ca.rva.mo - UuNRooaluva CUOha - I"SOChlt.l<1lb Preita.:l - PtiPCunha I:luenc _ PSDOvrnc E'lrea - PSLIHelio CabaJ - ~oBl!l.lo R.amos - pRlioracio Laler - P::lO.Buml:lerto Uubbl - l"'n.Javmr A.raul0, - ODNJoa.o MeDdes, - OU1IIl"uU FranC1ACO - PsBMario Gome. - P'SD,N&rlo Tambortndel:U'- psriAilaurldo Cc Allllra.dc - c'W

O:Iarte. DO

em ·25 de

De Constituicão e IusticaArruda CâLU<I:'a- PSD - (N'o'xcr.

,cicio da. Presldencia) •

TURMA A

1. AbeJardO,Jurema - PSD.4. Andraae' Lima, -'- PSD.6. Fen'o Costa - DDN.8. GUl'gel do Amaral - PSP.

I :lo Ada.ucto Cardoso - UDN.Ch&il&!. ~ 3.' Alnlino Afonso - PTB.

. 6. Armando Rollelllberg -P~7. Geraldo Fre:rc - OON.9. Joaquim Duval - PSO.

10. Jorge Lima - PTB.11. Moacyr Azevedo - PSD.12. S<lD Tiago Dantas.13. Waldyr Pires - PSD.

TURMA a1. Bal'bosa Lima Sobrinho - PSD.

•• AaUCll. i.:alllllJ'lI _ t>Uwa. 811lB Fortes - ?50.<l. CiII'lo, Gomea- I1DN.ti. CbagaaE'reltiUl - ?SP.6.Croacy de Ullvelra ~ f'Ta.'~. OJauna MlU'1nnc - 01)«I. EurIco Rlbelro - PSO.

, t, Glaráanll "I\'e. - P'l'H.10. lvaD Hlcllara - ctIN.

DOS PA.R1lD08

DA WNUIUA

LideI': Pea.roAle1XO.Vwe"L1aeres_ l~.stor

p"Rrclcioda Lickranca.SCll:as D;rlaMe.1ezes ,CoI·tes.Herúert Ler,Coelho 1e S"'l7&Aelo1JT,O Ca rd,"'10."'t···r~nv 8f1,t\""OMario Guun,arãell;

PSD

Líder: Pa'llo PInheirOVIce- uaere.:

AdheroaJ Jurema.Armaoaç Iolurrea.A.rmallàll MODteU'O.AIIar.Clt lJ1ma ~'l.Ulo.

~llU ~'Ilrtllll,

CarlO! MurUO.CMtrC Cu. tu.;eu.nna Hueoo.Ex;leattAl Macna~o.

Herm~enc. t>rUlelp,Jesse '!"relre.Jose aUlumarll.La'lrpnlJ'l1\n 't'er~lra

Moacyr, AZJ!veao.00~1I0 de :vJeOelrCII.O~ar ,UUJlIUl.

LJCler: Paulo Pm.n~lrc

Vlce·Llaeres:AlnJillC AIul1.:iO..l'a~l~ Lauro,Aoe.arao Ju!"~m:,.

.1\I1<JnSQ C.ISO,H'lmllerto Lucer.a,Joao Meneze$,JusP Mana AJkmm.,Mano' Oumes.Souza Leao.'1emperaru PereIra.GIIl'llel ào .-.marfll.Boc8.yUva eunnli.EloV Dutra.O$l·avc Capanem...Wu.sOD Faàw.

154.~ scssao da, Z.~ Sf'SS2.Q L~g'islati\'a é:t. .;.~

~gô,t,o de 1961 (Extraol'diriiu'ia. noturna)

I - Abertura da sessão:

li - Leitura e assinatura da ctaIII - Leitura do expeciente,

o &. Osmar C\Ulh!. discute ia problemas rererentes ao melhll1' aprovei•.tlI.menLo do porto de são Francu:co do Sul.

O Sr. Luiz Bronzeado faz defesa do Governador do Teu'itól'lo do Ri{)2ranco. das acusações a ele dirigidas.

O Sr. Anis!c Rocha tece comentarfos sõore a crise polítíca do Pais.O Sr. Ne:sol1 orncgna refere-se a nota da Irentepàriamentar NaCiO:1a-

ll.s: ...'

O SI', Lnmartine TáVora trata da estrutur« .:;!'ária brasileira.

v- orance E:,pedicnte

a Sr. Geraldo Fre::e presta nomenaeem no Dia do Soldado.

O Sr. DIrceu careceo transmite a. camam, a renúncia do p:'cslêente.r.lnJV Quadros.

OS 81'S. Atrntno Afonso, Nestor Duarte e Mene;:es Cortes ;;':;ce consíde~açõf's ~ol'e a situaçao pounca do P;llS.

vr - Des!gna~ão da' ordem CIO Dia.VII - Levantamento da Sessão.

Comunica~o .Do Sr. Deputado Abel Rafael, comunicando qlle, reassume o mandato

ele D~putndo Federal.

neauenmento« deferidosDos, Srs. Oepul;ados Nl!!son Carneiro e outros, solicitando que tõdas

as ovtscões do Projeto n.v lc81O-61. e de suas emendas se processe. emescrurínío secreto, depois de Duvida a; Comissáo de cunsutuição e Justiça.

Requel'imento deferido ,._

Do Sr. Deputado N'o~ueira de Rezende solicitando 95' dias de Iícençapara tratamento de saúde. .

Do Sr. Deputado Alde Sampaio, soncttancoque seja anexada ao substítuuv« da Comissão de Eecnonua ao Projeto n.9 3~B·55. declaração deVotos.

Ol'adorés:

Os Srs.Salvador Losaceo, Aurt'>H,o Vianna e Elol Dutra discutem oJl:'ojeto n.s 3"B-55. que regula a repressão .iO· acuso do poder econômico.

convocação de sessão matutina., "O Sr. João Agl'lpino presta. depoimento sõbre sua gestão na PasLa do

Mimstel'io Minas e Energi9.. • _ " -.O Sr. ,Euzpbio Rorha. trata do projeto decreto Lezlslat,ivo aue !!::a '1S

Ilu.bsidios do PresIdente e Vice·Pr~sidente da Republica

V - Oesl~n:ição da Ordem do Dia;VI - Levantamento da Sessão.

ERRATAS

Reqllerllnentos h.'s.2, 082-61 e :l.083·61, qtie se republlcam por te~emll::l:do CClr. lllcorre;:õcs no D,N ,C. :1e 22 de :lgos~o de 1961, pil:ginll,5,993.

Secretaria àa Câmara dos DepU~ac1C\!1

Ato~ elo Sr. Diretor Geral

2 - LIDERES E VICE-LiDE.RESDA M.AIORlA

t - MESA •Presidente - RaOlen MaZ7.íll1'-ll' li Lc.h,'reSlcollt.e ";'.::;eJ .1(; Ma·

ia; na e:.~, \/lce-?reSlc1ente .... Clelle Lemo~

l.~ecretarlo -- Jose ~onllaCIO.2Y ::;ecref.arIQ _ A:IreO(; l'ia.;~er

3Y Secreta riO, _ Breo, aa ';11 yelra.",Y ";ecrel.llrIP- !\O',()DlC 8ao,..

S'lPlente oe Secref,anol' Sunlente - 'Wilson .;a. mon.~" SUDlenr,e - valt:"no 1':l<"L:::-u.r.aes.3' Suplente - Va:;co r'l,nu.

OON.

De Redacão

. De Relacoes Exteriores

1. osiris Pontes - jiI'J'B

a. Medeiros Neto -' P30.1:'1'0:<;.

3. Menezes cortes - U1.lN ,3. E'4lilO lJliurO _ ~t'.

4, t'''<'sus r'orto - ULl~

11.. .U:urIO M:.lCn,,,o ... 1:"1'81. V ~go - 'PI::lD.

l:iUPL.

Farrelra Martins - E'.EI••UlUJlerme MachadO - PON~l,ocualt Vargas - t':dU!-VOIO Bauer - P'l'~

~I .. rlc Uomes - PSOS .;v..àor IAJsa.coQ - ...raVigO - UUIIi•

1l"CC7 e/arlO - JJeJli.laO BazíàeU'1'. Li:le.s IAJPes,

A JJWllU '- L'leuza Fac11eco,

"REUNlOES.,~ - ~

Turma "A" _ terças·felraa, AI JI

h~~ll "B"_ Quart~~r'~lrâs,':~U;14 horas. ,

Turma ~C" _ quíntas-felras, lia 11\horas.

RcunHio Plena - quartas-feiras. ~le noras. _.- .......

Secretarias:Turnlas "A" e "B"Roberto 'I'õfl'es Hullllnl1ll.. o

Turma "C·" 6 plena:Matlleus octavto MandarmO.'Auxiliares LegIslativos:Ivpne MourlloFonseoa. . ..Aureuano L.opes cacçado,AuxilIares;Dulce, Maria Rocha de Azeredo.'!i'lp vio, Bastos Ramos.

L. fi ~vmundc Pll.dilhe - Pres. UDN.2. ll'ete V>ln::a.:; - Vice, preslàel:lr.

E"I'I:l, '3. t-. m..mJ t"tJrlaD - PSD.i A leHrll1.1 (j~ Larv8lh" - ,PSD.

Ô. l~vcaYUva Cunna, _ E"r~.

6. lJms Uns -LJUN7. J;'ranco Montcro - PDC.B, l"errol,ra ;'o1artlll:; - l?:::lli'•

9. ç aoneJ, Passos - UDN.10, l'ieJlU Caora) -PSLJ,IIt_érirlQue ' J:uruer - P::J.s.

12, Mllrelra àa Rocha ... I:'R.l~. Uceuo Medeiros - '·P8D.I4,OllVell'a f'ronca - P::IJ.

Ib, fl ena to· P.rcher.., PSU.lU. 1","""munao ae AOflr>tllen. S;'l\'lC ~ragll -l:'l::il::".

StrPLEN1'E2

Abelardo JUrema - PSD,A1(l.RI(' de Cutro - ~SO.

DanIel Faraco - P~U.

D"Od(,r~ de Mendonc8 - PSl»~

O'ltl!el dc Amaral - P6P,P'·'ma.nrlr Suntane - P'f8.J",~I" ~Rrnf'V - OUN,j, 'Sll~ de C9RtrO - 1"1'8.fl ..Ut· Marhal1ç - PlJO,B~rll'>e~de Souza' - peo.S;olllJllC de Camaol - U01fL1mrc Ol'1lf - OUN,Menaes ae Morllla - E"J'N.NlJStor Jost - pSO. ,V>I,.~r."nceIOl Ttlrres - PSD'.Raul d~0618 -PTB.PI!relr8 Ploto - CUN.S"UZ8 Carmo - PRo.Sl!CretàrlO: _ Pral1C!llllCl.IOIf ...,.

·8I,r .. ::it1JC/~~rt - Rp'lDI3c - (f'hHtllll'-tJta. li .ti IlDr" ... _li*,

'~gàsto de' 1,961=====........

(Seção I~

1. Sauto Malor - Pl"13 - Vlca-Pre·5lClente.

2. AlvllJ'O Lins _ PSP.

li. IUltOtUc Carlos Ma;:all1flc.sUUr..

to. Cll.flOS JerelSsat1 _ P'1'6.

ô. lJ:pUoGo ce Ua:npos ... uuN,6. Lourl"aJ ~a:Jtlsta _OUlIl.

, 7. Manoel Novaes - PU.

8. r.1lUIO Ullmell_ E'::ijJ.

9. MarIO Pallnerlo - p'fa.10. NUo coeiÍib _ E'SU.

......,

11. Paulo Stlrll<Bte - UDN.1:'. Hatmunao l:haves _ P:SO,

13. HatUfOloo Braga _ P':;J.I.

14. tJltl:ne ae CarvaJl10 - PSO.

SUPLEN'l'],;á

Alovslc tIluOO- Pll::l.:iOloOlllU ~ "dCmnO - E'SD, ':::1I11l8.

tltu' u. prUVISfln"UleoUo. pelO Ol,~Q~ .rd péI'elh, .

.~rruQ" ~all:ara _ fOlia.illlreuO v lal'" _ PtiiS,"",nd.ll"'~ ~r'tlf9S .....' t':::iPCUaenol ~'reltllS '- t·la.Correa c. Costa _ uu:.l.iJeuovr<.; ae Vlenàon~" _ t'SP,ultceu C.. rooso - P:>D.UVT\)( PlrfOlO - PSU,l!:steve:- 'ti';orll:tles _ PR.l!.'lcllaM Wlcal _ fI::;J~XDe<lHC MacOElClO _ r'S:J.,~'ernanoo l:'laOl.ana _ "Ta~'lorlcpno "'alxao _ pore.

Har.'lJlLull PraOc - P:UIi.Helt,(JI CaVIilCantl _ IJuN,HerDei'! '-"'vI' - OU=-'Jes<e ~l'eJrP - Pl:llJ, .JOSE' I.l'Wo:T.lU'C1 - I-'SO.Jos/' L.ooes_ PrB.I.oamartme l'avor~._ PI'B.LUl' VIana - UUN.Lu.'°r,asEl SoOrtnllc_ lIDNM~la Netc _ pra.MAllr'~IO J'moert _ OuNMMleU'a< "ieto _ PSO.MllllleJ I:lah un. - pSU.N""tol Jl)!;t - PSUOt1l00 Madet - UUN.Palllo MIO"arone - prsPl'o:ronlll ,,,anta Cr1l2 - P50.Pl'relra 08 :911". _ PSDPnlla(lPlnn" I.lareta _ p8l)PUnlO L.emos ...; UUN.R.t&e. Kezellde _ ~D

R. rtloll !lP Ollvelr~ _. f'ra.RPlll$ PaohpCC\ - ~D,

Sa:a~nh8 Dem _' OUNJ'h l'Ó/111 1(' l1e IIlhllQUertl1le-PRSPlJ.o;mllndodeAMrll.lle_, LlU1'I,{!rlpl ""vtm - PSD,

P~•. --. Wll&OA OIWllGll._ PSI'.

Seorl'tA rIa t..lIIz/I AlllQol/ de '1111116Uactllograto: ÇIElrtSSl Qe l;loJlolZA.

~ o Orca~pnfo e FiscalizacãoFmanCf!lri.

LeIte Neto_ l;'SD _ Prl!:lldellte,

J'U RoMA • ""1. Cll>llomu Mluel- ?SP _ Vlc.·

Prt'Sldente,., ~P"l'(1ltoC VaI - P8fJ.:i ()lnv1l' Mott.. - P'l'lj" Emam Satlro - ÚII~.li, 1r.'-4!JVlnc 1,lna - P~u

8. Vll1l0ermlnl) ele Olnelo1'& -

~,.~_.- ~-s:..Iln'LIlmIll -;f '1. Joll.o VeIga. .... PTB.

" I B. Joaquun Ramos - !?SD.Artur VIl'iJUO - f'TB«} " 9. Martms ROdrl/l'1Jell _ PSO., ~Atuw.; OCll>o - ew. 10. Mendeos de Morlles_ E"1'N.:'

" Am,u'lL1 f'urlan - t'SD 11. MonteirO de Castro _ OUN. j.5l1aaro.hl,0lD1' , -PSU. \" 12. MlIton Brand~ _ I?SP.

J BenJtll11m F'arab - <'tiD...) la. Hu:v RanIOS'- .E'TEl.• CIOVU E'ellt3ll8 - I?SD. I 1'1. 'l'arclslo MB1a _ IJD~.•.,Ot1agllol! fl'reJtas - ~::;i'.

'; Gabr:el EiermeE. - . lJIIN. ..,{:r TOR:MA"B" ':\"'_. "veooorc "li ''"..tIl"Unc .. -, PSP. 1. João Cleoohllll _ Pt>N _ Vice.

ClbUlel~ '::h',II'Pll.IO - /:'·1~. ',~ Presidente.~ 'Oullherme MllChaclr ~,CON.J;; 2. MahyJ Barreto _ UDN., ~

. Juac; ,",:leutll4 - oJi..'N. . -"1:leuc OaPllJ - ,flSO. ( 3•. ArranJo de Ollveira- PSB ..' .;

Jose Mellk -"lJI...Ma.rIL o-omes- t-t:lD. 4. AloysiO ele Castro - PSD...

'OswlIJdo Uma FUhC - PTS. fi. AntonJo Carlos -ODN•.OHJmC ae oarvetne - Pl:lU. ts. Antonio.· Dlno _ PSO.

I:'li.s:;ll. ê'orte - UU~

6llJvlL::l(L t..osa.:et - t"t'S.. 1. Armando corrêa _ PSD.Vilol$CO r illlc '- I1lJl';.W\U.l~I IloLI,làe _ k'Ta.:" 8. BruUlo MacJ:lado Nele - f'SO•.Aatonw ~Tll.1l'1I - PR", ~. oJandw:.,Y Ca.rD.eU'o, _ P5IJ.M"o"el NovKe5 - PIC.:~n'artlaf 1.01mB _ Pl:lD. 10. José Menclt - PDC.

VBléflO '-lagalMcs - t'::iO (S'JlJStl· U. Jilliue deC:rstro _ P'fB('ILv nrovisonemeuté, perc 1:lI'. L'l0\'1I 12. LIDO BrlllllJ_PrB.,jl:) l"'\osttL>.

I Vago - t1DN. 13. l'oguelra de Rezenoe - P,ll. ,.. aecreranc - DyWO Gual'c11s l1f H. OSWilolÓO Lima FUho _ t"!B.__ arvarno, 'rULtM.A MO"

AUX~ uares - !-~~" :::ia.! e Marta loS(/.ecovns .

DaCtUÓll'rBfas: - Nancy Barreto e'CeClJlaLOpe~ '!'creHa tl'H'ge~.

\ ,ReC:ll;ôc~ lU térça~ e qUlntas-feLIasia~ l~ Clur~ e 3(J almUw5. Qll ~~lll

I~" .l(JL.

I Oe Legislarão Sccial

11. Aarao Ste:nOI'uCll - P'I'B - ,E're'

SIIJellt.e.2, ~"~LUI,~ Sobrlnho - UDN - Vlce·

It'r""'loent·e,

" 3 l\'ll·;Jc·Vlar.na - E'TI>oi, AgUlllaJQC~u:;tM - '-luN.~. A.Ul:lfí;u ~"t1r:ttn - ~...;)l..oli tlE'n lanJaD r'arari - <'..li';, c.;ll.PO~ dO' t.aSc - t"SIjII (.;e",ç Brane.. .;. II UJIl~. t;;Jla~ AoaHlle _ k'::;!J

W. toIH.H'lCec.o ro'auco.o _' ~'J'B

11. Harr~ [\l}rm"nlNl" - t"Hii2. J essp ~'l"~lrt -' P:3U,~ ~a,"aour L••saecl· _ P'I'B14 I arScU'JI,ra - PSL.,~, 1 ~1l,.)rl0 <,::avalr801J - UIJN•ti VI- ~ ,<'m Plre. - k'I::lU•1. Va~o - P~B,

SUPLE:NTES

Afonso ('elSO - t"l:l1Jtsà~ ~elra L,,(..laJ - LJu.N~eD.alt( V.I - PlS..,lJl~,ma Mitl"nl1(l,o_ t"L'Nl"errl C"",~a, _ lJUl'oueraiot. c'relre -UIJNOel'a,oe Uuelles - Pl.

a~nrlClUE ae L8 RoOQ,jp' - E'SPti ernw, de ,;()uza - l'tilJJ,>a(. Meneze~ - POiL·JusP Italmunao - t"TaLV"1I'H8'ler - P',ll:SLpOOIl vh.rga.e _ P:;D.J o.'P Jo:l.u~- P::>1.i .W"Jàll tilmf.e. - i"J.lilVa··o _ PSl:SVago _ PTB.

Reuniões: 1l.S, aoartlU-telraa. àI .~1U! Iib e ;,\U mlnuto&.

"A"

'-

rUltMA

Ll,Jl-:MA

Ue"ln2nQ~SJ'l11UU .••~

1 - cP~"r 1:'1'1"100 - PTB - Pre·/ti-uc.:;ute.

6162 Sábado 26

2 ... Pereua \Jope:; - L1LJ;'l _ VI'C"'I:"":oluo:ü,l;

H - t1l::l'luug~1J,t:'.:: t"rluclpe- t":::;J,J." - :teu4,. L\.'!a~r"l:1aU ,- t"uu.:; - Jus.. I\OOiUla - t'tiLi.ti - LJl.ll" ~tunt.euQC - ,UU~t

• - M<lnl o"ru ~ t'::;l:-. o

>1 - '!.ian.. I "'I.oorin(j,,~uy - PSO.,I -: M.... rlCIO J upp"rt -: UUIIi•.lU - 1:""',/U"I'0 SI.[H,~ "rll< -t'SCl.t - u:l.al,ld.:D t.;lItH:I~ _ l"~.u.

u - 'l-talJl .Je Uoe. _ P'U'J~ ..; ti 'IO"TI> ft.a mIeI ..;. t' lU.:l.1 - tiuu~,a ~a,llll" - I:'~.

==:......~.. ...jr"\'".,.,...._·..•

·,lC'ruBl Leuzzl - PSD \:Jc6Uo de Medeiros - PSD ,\OI1VIJdo Wma Fl1ho - 1:"l'B'E>&!ll0l porto - UDN )aaunUDdo padllha .. ODN"lal"B(lor .:.oSIICCO - PI'B'"!Uvto Braga ~ PSP \"."

':lecretArlo - Jose Rodrl[,"\IeE ele Sou·~.

naet116~rafoE - Lia camplsta san.O" e Clóvlli MeJo

! leunlr,ilS- '!'êrça.~ e C!lllntas-fel·ra s. as lb oorll.S, ua sala n~ ~Vl.

.3- Ca.r~a,ho ollUOrlllllC - PSi'.~'..:c,-l"I~.iOenLt:.

16, -:. bo"orr.. ...elLt - P'11$.I', - ti"'.l~ta Han;~ - t'UI.)11 - Cel., tlr ..tll .. p~

; ~ - u ..~eJ ,iell a .. t'::iU,~'l ..,... j!;uva,cl<: '-'1011 ..' UUJI/,~1 - HunlUe.lo<- LUl'enll -uuN.:-:3 Hvme AraU,IO - UUI'v23 I.oP'11 elltln, l'ereIT8 t'l)C..,... (IJmal ('unha - t'~U.

2:), Oth,," MhI1t'l - uUN.41' .;. t'PIPlrP'''A SIJ"" -Pl:SD.'1).- Um, Ai"11Il _toSD.

[}a EducaQão e ""'tllrà1 Coelno Cle C:;ouza - ?L _ FreS1~

aente, ,,~. JJervllIe Alll?gretU - l:'R, - Vl~ll'

.I.'rell)aen~e.

3. 1\ auctc careceo - U1JN.'l. aaerollJ Jurema - ~;:'lJ,

;, aowmo UlOU - 1;';:;.. ,,,.. surenc VlannB- I:'::iH.

" t.:arausc a~ Meneze~ - U'D~_

" DIrceu carccsc -t>ôD.!> ,.Iolla:.Hamer.:;e -P'Ll.~,.

1<•• !..auro ~ruz ~. OUNJ.~, Lenoir Vargas _ t':iD.lk. Manuel ae IlJmc'1:, - PSD.

] M~nv\tl Del PICCr.,B - .,-la.,['1- i:::1awo k'relTe - li"lts.." ~Illl" S"II,,,do _. "":l.!"lÍ' xavIer f'erlllulOCS- l."::JP.,L'" ~Uksh!gue ,umUli.! - I:'::oU.

SUpJ",nLCs:

AntoClO OUIOS - UUN•.AlJw.:al t'ea'lre,'- l:""'lJ.:·,\o.unu:l:ltloy - 1:", "~. (latO JUllJOI - t'.::iJJ.

,ll'ernandc tiall tuna·- ...r·a.:üerSlac Glleaes,,",: PL".d.elu·ique al;, ...a fl,OQUl; - P::lP.

'...elte N"t.t. - P;;;lJ,'.l.A>\lfl\:!l. ~.ll:;ta - UtlN,'~'dJ"ue; l.o'Bj([Wll ~~mc - 1i'::'O..heusun {J:lle~r:.a -LJ ..l'~."'ll~necl lJn" VeE -: t''''LJ.t'''-sso. Porto -' 'lJUN.ttdVtnlJOOç çnat'e~ -' PSU.,W,u<..,mal PesstI~ -: t'::>b.

'.Io"e I;j,jmoerto ..;.' UIJ!Ií.I '1.0 drant -1"1;<..I no Arut - f'1U'.

t 'CJ etano: .Iose A 1í;!'llHC '."eM'a.p ,tllograHI: Marte l;1~llC ornco.R "mlú~S: Quar;su: f l.,!uU:has-lelrllJ

:'w l~ nOr!l5.

"

Alves

L'Ui'!.

Amarl!.lhc C!

-

5- COrillSSõESO:: ll\illUERII (J

LoS·"\" tial.lUl_

~,1.ilu - ~Lr..

VUogw. _' ....1:<'1.

'41l.l:1l - UL.lN.

.s~'';; lo. ~t.:.,r;d '....;. LoUClll,l

Ui.P,:1il:1.

1t.~uJlio"t '1,l. '5egijlh";~" telnt~ ~ 1t'iut ...~. Uil ,~...ua ·",t"'.u.l.LI,í C.C ::Tlww.;,1

-:--_.-:..:.--_'-~..

rara m\l.;stigar a exten..âo CIOSprellJllos causaoos Pe I a S1n;'''~i:1CÚes em vaflOS t.st<;·COSC1J ·I-eo·;racãoUlo~:'::Ul-.l)(,:AI.I N'$ll. DJl:l<l60

.-'rllZU; Oé $~ ae UoV;,wCIl;, o~ •.:~ 11l' aemtt.r"", Cle .10111

1'- Allf.r'l... J.:rt:ll.ll - l;'::\U - PreSl-cleO..e.

~ - ~''''l'L''dO l..elLe -IJLJN _ V:~~;'l'r~lQeOLl:.

J - l'ornllao ~ali~ar.a - 11"1'1::,.tlll';'..eua Loeal - Wl.;l'/I.

D _ Ul\ll: MaCeOo - IP::$lJ~,

t

9. Vaqo - lTP~.

1',°.\1111.:0 - f>::;L;._ Sl":,;loI.EN71',.

Raehlc M.'ll.t:ll., -?::::.I.). ~

V""6~ - v::-~,.

V.l.;'" ','" l-,''',lJ,

1- Ra.'lh'O Ot :.>Ilvelre .., ,PTB)

8 _ ~l1eOQUlO Clea:C~~I.l=I"''''9_ ll'to

iI _ Jcose Freire _ 11'01:).

Secr,:a.l'1ü: J'''~I: Pa:LIo.

Para investigar fatos relativos.~construção dO Porto ae Mu,cUrlpe

Hb:SOL OÇAO N° 33 6tI, Vasco f'ilho -UUlIi -. J:'reslde'lte

:.I. Os..ls t:'unces - Pl'H ':"" ViCe F;·Q·Iildente

3. Oyroo Pires Fencira - PoSO -Relatol

4. Edllson fávora - trDN

ô. Expedito MacbaOo .- flSD.

6. Martins R.oc1rlgUes - ,f'~D

'I. SoUza Leão - PSD

Seeretúrlo: Luc!ano Srand.áoele ::luuza.

Para estudar o problema doferro edo manganês no Brt':si\

RES01.0CAO N" 3'-611 'iPrazo: até 31 C1e outubro ele. 1931

1. Oltlmo d. Carvalho'" pSD-Pl:esllleUto > ......,

2. Fernando SII1lt.a11a - .PI'S - VicePresidente...... ..~

J. Gabriel Passoa - ODN - Rel:ltoJ'

! 4.. SUvIoBrasa. - 1"SP. - RIlv1t~

a. Carlo, OOmea - ODNI. H.l1o Caba.l - 1'80

! .. 'fi 'NOIIleltl. de.RezeW - 1'8

..-

P.de,·o,:.J Jurema - P;:;f.J.Jl~ndj~::l CltU~llb ~ ~ial' .. t>~.

EtI".wo OU,,? - UU'l",rna.'00 (11;J'l'e7 - ,>,,:0.

]l:dV"lNO FlOre. _. ·I)l~ro.

'~eroa.fid", b·t.r~[ll.n:., - 'prrB.Manuel a~ 1\1In"":a -. t>::;Q."tlllln"lCl( Ari lrltol - t':::ilJ.SOUôft Le:1<: - l:'::3PEt.belrc GUines _. l"'f'8.VIW'C l"tih~ - nONEsr.e.et aUdl \~'lC~ - pIt.

~. 'Alol1'IC /'lcmO _ f"1.1~.•. .!co""ro f'er,n r. _ <,::>1).

r>. Jos~ Marte .\l.llrnllXl - <'Sr>.II Ulm a , une ISVUTll - P'1'1:l.

1 •. LelJp,Jlao M~c'~J - (J!)N •'lo Mlll'~rn"F t.1,,,~ - "'::;U.9. P"_',,o> Pl\rt~ LI 1.);'<.

](l s,P.'i~·~in'·~Dcc F\.n••ra~l( _ UU~,l' _ Bouza ':1:" ~_ ....... :.

Reut\lõe, - QullÍ"t1' f(Olr~ U ']uln·r.e !l<)rll.. 111 ::la.ill • Pa;i.l(, Ot f'rUlJt.ID., •

Oorrea ela Costa - lJtJN.! Fernando RibeIro - CDN,

ólosé Mencir - PSD.

:Morel1ll da'ROcha - Plt

Rachid Ma:ned - PSD.Wilson Ca!mon - .E'SD.Vago _ PSD.

Secret4na: Roaálla C1JI1ha FlgueJ.elo Cana.lho. .... _

ReYD1eea no 16q andar do ".nexo elnPalàelo do COI;gresso Naclonal.quartas·rlllras. aa 1ti bo:u • 311 1111nutoa.

'.

De Transportes. Comunioa~õese Obra~ P'íblicas

1. Fernando de Santa~ -preslden.te :... 1:''1'1:1.

a. \I~cu !"lU1o - Vlcecp rcsldente _l1UN.

3.. Armanao Monteiro - pao•4. Al"manoo "lurt1l _ Po5U.l). celso Murta - l?SU,6. Corras aa Costa - O'lJN.'lo Edl.son 111• ora. - (]U~.

8. Estelano MUtluta - t>OC. ~'.9. GenuQo VasconceJOS - I;'SO. ?'

10. Helio aamos ~ PRo . ,~:

11, H.llDecranao de Ooes - E'SD• .::s13. LOuriVal .'I.;llJelCla - f>.:iE>. .~

, 13. Palva Muruz - p·re.1.. Nlcola u ruma - ucr.16, Vascuncellll! forres - t'~D.16. Wald1t SlmÔe4 - !"l·S.17. Vago - .E'5P.

Suplentu

Alalm Melo - PTB.A.ele SampaIo - UDN.Ama.ral IIwlan - P~1J.aento GonçaJves ~ PRoCarVlU110 SobrllU'1o- PSP.Clemens SampaIo - P'!'l:l. ,Coelho Ml1S~arenhaa - PSD.,EpllogO Qe campos - IJLi~.Euclllles. Wlear ~ PSD. J

Helio Macnado _POO,Mene~e8 COrte8 - ODN.Osmar cunha. - PSD.Pereira Lopes - OON.Rezende MonteIro - PTB•..Ribeiro Gomes - PTB.. .;Baturnlno Braga - 1'::'0.Souza Leão -PSP. '.

Secretaria - Ann1ta 0l'1õ! t.olle. d.Slquel1a,

AUltlllltr _ Maria da Oono~lçlLo AI''cdo.

Reuniões - As terça.s e li ittntu· fel.ru, .. qUInze bOrllol na 8&:1 10'1.

11. Abel ~'aruel - PR.I. Cll.rlQl> Muruo - 1-'::30.li. ,Il;ll~ Ail"Ulle - P.:lW.IS. !,'errelrkl M:J.I't:m - PSP.

.'11t:e- 1. Ger:l.Jl1c Gue(!e~ - E"L...8. O:lale"'rt, Mor~lra - P'rN.·9. Banequirn l)..I ....~S - lJUN.

lU. Heitor l,)avu",:wl.l - UUN.

,.l l. Juno. Meoe;!e~ -"';';;0. ,

. 1:.1. LVC10 Hauel - P1'l:~. J~I 13. Mala Leuc - pul.;." h i?ado "(Orle ?1B.. ~

\ li) SllV" Br:I~a _ P~?' I16 va.eno Ma~9.1Jl~es - P8D. -1" Vag-o - p~J). . .ISllbsWutlQO cro'!1~órlamen~ ~elc seanor xova ua costa.

SUi"l..Jl:'i'!!:S

I>allm Melo - ""1!:l. \.,,' ,/UnUCíU .t'erel1l1 - PSll.

Jl.l'tllanao correia - t'::;L).1Sla:. I."urte~ - t':SO.Cn"otli$ t~'el;~ _ t'~p, ..,;(peuQuro ae MeMonçll-:-PSl'- "".: Séerelarla _ J.,uCI;;a Amannhc r,'l~lurlceoo l"l>lxao - .k''!'I:l. ' Oll.~trll.ela UlI.rvarno ..,f'SD,Ourl!el 110 Amaral - "Si'.flerttle. De SoUZa - t'::;U.Mario Gomet- - 1'80.Mdne~ell oortes - Uü '"Ramol! Oe OUVelr8 - t"!'S.setxa~ Dona,.. UON. De Véllori13cão EconõmlcaRl'llmunllo tirito - PRo da ~ mazôn'3PaUlo i5arasale - UU~') . I

Slilvllc!or.. wsaCCD .;... ""13. . 1, perei"a. da S.. 1;\'a ~ P::l.D - P~e.611VII Prarto - P'l'N. ~ Sloena.e.Segl~mUnclO AnarsClI! - trDN. . a~ Llster Calda! _ P::;O .... "IN'

Secret~rla _ MarIa da Glorlli Per~ l'r~;loen~e.

rOreUY. . 3. EmH"llJ OUladc _ OVN.DatUo~rato - AUce pnzzj Galdcr\zl .'

DAou· ReUllloel; _ 111 Lérçal·telra.a ll.S 11\ ~. Armal1Qo S:!orm - "'80.horas. 5. Ga.:lrteJ liermel; _ UIJ:'I.

6. Adlllberl·o. VaUe - t"16.1. Jayme ArtlllJO .., l11.JN.

8. ArmaoQO Oarnelro - PSD,

9. DeLldoro de Mendonça - paP.10. Rezende Montem) - t"16.

.;.,. 11. An~(I,n\o J::Iraga - f'R.12. ValerlO Magalhaes - l?SD· Su.~~,

tltUldo, prOVISOrlallJente, pe,o SI. to""va da Costal •

SUPL.ENTESEurIco Ribeiro :- pSD.

Amllcllr perelr~ - PISO•.José Sarney - UON.

"os~ GUlomard - PSD.

aeunlOeli - Bale n' 21D ~ Palillll1Il>l (.'Uu.grC::Sllll tlIi1clUnw Q,~&t;_

Z"lrll4, a. Ql1lIUoe oorlll e U'un. 1l'.tJ.lAu[<JI. .

De Saúde1. Hallllltou Nogueira -- 'DDN

!:'resJdentll.2. Hel1,LS Paclleco - l?SD -

Presidenze.n. AmUclloI Pereira - P::sO.4. Bacal'O JUnlOl - PSu,l) • .I:Irello da suveira - 1-'5.5.1$. AlItonJo f'1'aRli - pa,'lo .oYrnll Pires - PSU. ,S· Gel'll.Ido de carvain., - PDO•.\; JO$C Bllm\)el'LO Ul:N, "

1[; JQ<;~ Rmmunao- ? lBll, João VeIga - P'f'll.l:.l Leac S<l!llCR10 - LlC:-O.·1::l M.I!luel r..euZll. .... P::>O.1'':' Nilo coe..no _ P::;j.f.11. H.t on Ol1Vel~a - "I13 .16 - Salaannll uerai - ·UUN.~7, WU8gD Calmon - PSli'..,

SlJ'PL~

ÁlltOnlo CarlOl - UUK.hDtoolllO UUlO - PS~.UlIllenur tTeltaa - f'11l.UI'alUI .&t1anv - pSU.UUllnermmll ele OllvelJ'lI. - PSU.

J oac Anelal8 - Pi:lD.JanClu, carneuo- t"lSD.JIlSIl Menell - POC.Jo~ Silveira..,. P'l B.l.ourl~1lJ l:iattata - UDt'l~Morclrll da R.ocba - !'~.Nelllon OmelfU& - P'I'IiS.lSul.:Jll.nha Ut'l'Zl - UUN.'lllrl)la~ MAI/l - OUto!V'a,êrlo Magllltlaes _ PSD. 'Suba~

(ll':;llIOO provls(mamlll1te,. pelQ sr. l'lll"'ra 1!\ Costal.

l\.aV\P.T ~'f;rnandes - psn.WIIl<lerolll li'elílõlJe - Pl>a.SeeretlU"\o - Reroert t.. 1.

tt:U'1l De ~arrOl.

'De Mudança da Capital1. Pereira da SUva - I?ln - .,.

ll.C1enlil.

L B!nl"a1 CaladO - UD~ - ViMhtl1C1eZ1Ii1.

I. 11onapartl. t.ltJI.- Pa1.

4 - CQ·MISSOES ESPEOlllS to Beaerra l.ellil - nB,

1,1. BPn::eF~~: ~U:!~e~liI"': 1~.~:~;8~: S§O Frinc~:ó. ::=:':o,:~ ..a"Jo:ô .". Vlr'-P-"~I. ~ "e4~:' N'~~U~~~ s.~ 'I. Qurpl.do Aaiar.1J ~.·PISP.. ;.

•.;=-.t.~~ . •..... ~-~~..... . "-'.Iel~ ~ -.QJ=-....

De Segurança Nacl:;nal1. Eslevea ROC1l'lguea _ PreSlaente

- toá.:a. JOlle lJuIQmard - Vlce'~Ii1eD-

~e - I-'~I.;,

:I. AlUizio i'·~:relr. - PTB.4. All(1r~ele i.una -?SLl.6. J:lague1f1l t,.eal _ ULlL\J.ij. Cunna Bueno .... P::;U1. Fernando p)belfO - l1DN.8• .!:'loflCeno pa:xao -. p·l·ü.9. Miguel Bat\ury _. PSO.

:lO. Nelva Morelra_ p::;p11. J?aUlo Mincarone - pTS.12. Pereira pm to - tJt)N,13. Ra.ymunáa Ohaves - l"SD.14. Regente Monteuo .... 1"1'8,15. SOUZlI Leão - 1'5P.lO. Vago - pSB,17. Vago- ODN.

S\sPL.ENlE::l

AloIsIo NonO - P'l'kI, .~.AIranlC CID -.lUvell'll - E'Slt.ArffiaJlQOCUl"lllM"1l - <'dU.~ClI.1anjlm ~'a.r&D - P8i'.Qndllali ~'reltWl - PSE'..l'·eiIClanll pena - PR.Menc~es COnel - IJDN. "Mendes de Maraea.::latUllltno IiSraga·.- PSD.PUsoa. POrlill _ UUN,Ravlnundc \""la\'es -PSO.RaymundoPaC1ill1a _ l1DN,SIllumlno Braga - PSU.'fenOrlo Cavalcanti ..... UCN.Warrur S1I:Ilões - PTB.

Sccretarlo - Georges dll 8êso CaOValCantl. Stlva.

i\lllI111area _. Martll. du Merés SaQ.tOl> Oosta e Lêáa SérgIo I1lcllOtUl1.

Re!JnlOe! - As QU1Dtu-ren'u. AsqUIr.ze t\orllo1 na Sala o" :1'..0, do P..,~~c.lO CIo Conareaao NaclonlU.

I..

._••~._., 0'0' •• ~

DIÁRIO DO. COr~CRES50 NACIONAL (Seção I}___ _.z::::tt:=Aiu _.,...:::e:c::_ :::==s:_

Agôsto de 1961••. $.___ _ ==c•••.... ===z=

--'

RESOLUÇACN° 52-6l

Encarjegad3 de dar pal'ecer SOaore o Codtgo BrasileIro àaTeiecomulm:açÕel>

P s. D

l - Bias Punes2 - OlIveira Britoa - Saturnino,Br"g.-.l - lJ1ys~e. Ull1m:'lrne

o. D. N.

5 - Jayme AraúJOI; - M!lt'!o GUlilltlràe'; - SrcoJ"u, l~jma

P. 'J. B.

8 ..,. Fernal:do SanLull.:} _ Oswaldo Li:l1:l Fl1!lo - ....,~,

l'O - Sunlíago puntasp, S.P.

11 - LQmi"ul Almeida

P. R.12 - Ce:,o Bra:1t

P.S, l"

13 - Ba:'\)().a Lima SObrl2G

Pra70 prClrrc<gsdo, de, 8 de ~utubrCl

a 'lUd" n..,vemorQ de 196Q

2 - Gaoriel Passos - UDN.P.elliwr,

" - CaflO. Gomes - IUDNlti -~'ern"Iluc Sant.ll.na _ .•1"'f..Bl6 - Ee/lO CaOal - (PSD''1 - JOS& Ralmulldo _ lP"l1U8 .1 Nuguwu de Resen(1e _ IPRI9 - Vasc(jIlCelJCS Iorre.> - \.t'WJ.::;~cretano:

Reun;o.ii: a.s quartas • :jiJUI·:".

·:CU"-'.

IPara investlgar.ccomaortàmen'I'. to das indústrias farrnacêutí, cas no PaísI '

5. '"leia .Hnuer - PTB

d. :Màno Gomes - PSD

I, M3UrlCioJoppert - UD::",

S':cretúrio: Vai'

3. Henrique La Roque;" 1'51

4. :crer'mos, de Souza..,. l?SP

1, '3ias Fm'tes - PSD

:lo Gabr.eJ Hel'llles - CDN

3. Elo, Dutra - PTB - Relator.fi. Armando Oarneíro - PSL'

li. Benjamin Faran - PS?

6. C,'rJOS CouleS - VDei

1. CilstroOosta - uPN I

8. C,emens Sampaio - PTB iP:~z~~r~::C6 :: jU~~:ti:::sd~n:;b:9. G"\bne! Hermes - llDN Presidente'

lO, GUIJhermino de OliveIra - l:'SD 2. Unirio Machado - PTB _ Vlc~

11. !'l"gueim ce Rezende. :- PR PresIdente

Sec: etàr ía; Mar.ia Luíza I'oíedo Pe- 3. l\rnaldoCol'deira - PSJ:'reira ReiS. _ I '1. Eadaró Júnior -P8D

I 5. oueuo di Carli - P::;DPara estudar c probnma [10 en-j

t · B' I 6. lIeitor Cavlllcan:.i- ODN"Sino un!verSlarlO 110 rasu ,7. J~ndt.:!:J~ C~rl1eiro - PoSD

11, Wilson F'adul - P'l B

4. Canalho Subrln110 - P:5P

5. Del'l'IIJe 'AlJegrettj

5, Djr.~eu Curõoso • FSL

7. ,Eluv Dutra -"- PTB

1

. 8, GU;1l1ermino de Olive.ira - 1'5D9, t<.lecteiro~ Netto - 1'SD

10. Mputeirc do Ca~trD - UDN

PR

REE'OlOÇ1.O N' 4361

Prazo: de .3 jp ma"!';!'; a l' ele julhode 1961

I1, Armqnclc MUllle::o - PSD - ?n'l

sldenle

'1, G~rald() Fr~ir~ _ aDiS _ "li".PI'.~r,;;lrlPhV

2. Rllmon de OlÍl'elra -.PTB

Vice· Presidente3. Adauto Cardoso -UDN - Relator

4. vaseoncencs rerrcs - f'SD- Ee·v.sor

• ru: ,}: de 25 dl" ne7,pm/ 'ra 1 ::, de abrilde 1961 )

1. ',1:g'(lel FlaJ',urJl - 'PSD - Presj,tipo'.. I;lo '\~nt'" R~rct(). -Ul)~; - Vice

l.lresl(1el)l eS"U?O LI"~" - psp - Pri!sic1ente

•• MellO Neno - Pl'l:\ - Relator3, '.JLÜ"f;ÚJ auAn)u.r~1 - ?~p' ~ n.~la :'L A:'rnando Corr;elTO ~ p~l.)

".01' 4, E,nls"I' 1ávolu - ULiN4, I lli7 Brorl7rzdo - U1J1\ 'I, GernJdo Viw:loncellt,s - PSD

5, j·'lul'1""nc i:-aixilo - t'1 J:l Srcl'etari:l: lzoura leixen3." :teU111ÕCS; Quinllls-teiras loS 15 horas! Pa 'a apurar fatos relaC1Ol1aaOS

6, Jernanrjc ::;,lnlo;:a -t:'J'B , . I I .;om a sIndloânc'a mandada1 ~ )I;e!)() :ir :\~f'deuüs - .~tiI; -- Id', uzan,w(JClUho _ PSD I' , . instaurar no IBGE

- .P:1ra 2!H!iar reSDon1:3bllld3cteSI RE"..'OLUÇAO N" "1 "'....", ·f,r.110 I{P.I""S - t'R • ~ u

Se". p:al ia, ;.lal".9. l..1;'1.:I fc:eJo Pe· e úer.úr,('JâS sõbre contra, Pr, '0: áo 1:1 (]e il1nl'n j'I 8 de ~eteruorc I;:"" a lWE I banco em tcdo II Tel'í'itór:o d~ J96l .

~t"'U11'O~~!'> Qut.irt~~~ e qtii.n~ tei.ra~ ,I

à~lo .lIelas _._. I Nacional

IRE::iOI.UÇ,'.ü N° H·!!lP"ra estud3r prohl~IT'a'3 re1ati· .

V0S a oelrCi,en Prazo: de S dpl11;>.rcn a 7 :le mE'.lOde 19ijl

R5;~()t Uçi\O tio'"" i! 15~ I

:-r~'0: de • dt' mn c!;ra 3Cde junl10 '.(de 1~6J

l. Nel&Oll C:.meltc ~ p~l) - r"'C~i.

~enV

PéFainvestiQar a lmnlantacão. da mdústrla autornobrlisfica

nac!onalRES01..UÇ"iO N° 3660

: 2. Leão .~:k~m{Jalo - t D~

J "', ,\:lerbnl Jurema - P::;U

, L I'-molde Cerdeü'a - p::;p

C, ,'l.roldO Car\'all1o - U LlN

',. Guil11el'tl:lllod~Oi",'cira -

ia. Vasconcellos TOrre.s,- .f'SD

;

• Vago - PTB, St.'Cretllrlo: Vago

'lleun:ôes: l'erças e quintas-lelras às., neras .. .

!7.Llysses GllimnrÍlCs_- PSD

;' Set "c;"ana; l'.~~.xL."1U P.'reira :ln..! f\~12'

~S.

5. c.:lemells Sampaio- PTB

6. terro Costa - ODN

'lo Nova da Costa - p.:sl. '8. Rr.dúd Mamed - PSD

9. St'!xas Dórra - lJDNrrr:l2c: ate 15 dedezemuro de lDel .,1. ws.dír Pires .... PSD _ Pr~sldcnte: 10; souza Leão - PSP

111. "'heódllJu ue Aluuquerque -12. Ja,'ob Ft'IlMZ - prn. - Vlce,.Pre, ,

sicmte '. !l2.Walflir Pires -"PSD '

2 Dj 'ln,1u'r.'larlliho -' UDN _ Ue' Se:~r(lt.:,lrlO: Cld Buarque,Gus:'a

i la, .r R(uni,ie~: C:WHtn e Q'UlItas1eira.:: à!i RESOLUÇAO ~o45,61 secretano: Vuga.14. â! .nso Celso - PTb 10 I1Jr"s I . i

1. I.:lerllal Jurema - l'SD - Prest.!-- d"me ,', '. i

Para il1vesk. ror. 28 administra'l :lo L;uro 6uz - tJDN - Vice·Prest. Para apurar a prOÇfteSSiva eGóes cos tnstrtutos de Previ- JelJl,(, . • l alarmante ahscrcão ou en-dência, SAPS eSAMDU 2. Celso Brant -PR - Rr!aLo~ ',campai:ão das indústrias íar..

I 4, ~\Joysjo de Castro - PS[' rtacêuÚczs nacionais pelosRESULCÇ,~O N° 1261 I 5. L'lrceuCardoso - PSD 'Irustesou grupos mencpcíis-

f 3ra lnvestlaar as ';cnd::::oes de' Pr:I.~O: de 2 n. 1n~!a a 31 rir julho I 6. Louríva! Batista - UDN tas internaclanais" cr.Jn::irUC20 de Br,asIIJa,' orola-I' de 10';1 I 7 c'l'l' rJ'og() Dantas ""'P, " •• ,' ~ ~ ~ - L-" !;ESOLOÇAO' N'I 52, DE 1951

n; racào e rep,t!!an'e!1taG~o de'l. \\'ji~cn F~:!UI -Fl'B - Presidente 3. ~'Juzu Lei.o _ PSPS::Us SerVIGoSPÚblCOS I. .. I ?~~zo: de 16 de junho Q lti tll

/

2 , Heunoue L~ Roque - P::5P -, 9.. '1ernneraníPcreíra ;...'P'f!l setembro de 1951JRE~OlUÇAO 1'\' :::~ ;51 Vil e cre~idc"lC . I .

. 'J 'H . UD" pe'. to, S.. "reraria: Izaura rei.~eirr,.. ,I. Arna.cc Cerdeira.~ PSP,t"'raz' ; d'e 2'> de tf~6~tQ :l ~~ ue nove-n- 3. l,,'}e umuerto - ~, - ....-..a r ',' , 2 • .l:;aC:J.l'o Ji:J110r - P:5.l.J., O;'U çt~ J~t.U . I' RlUt:1ÕCS: Q~::l.J't:lS·tCiJ,l~ as H 1101'n.s. :l. Carnoso ce MeneZes - UD:-

'1. Anísío RacJ:a - PSD - r::el"lso:'l 14. GiICl,Q De Carti - PSD,i 1# ()Uye,ira,Dnto - P:~D - Presi· 1 5. l~e}:'or Cav~u('nntl _ ..;UN

c.ellte I 5 Cid Cal-;~ill0 - P::;lJ 6. J:.ll.,auy carne.ro _ Pt'U.

2 oswaido Lin,a .FUJo, .... ?TB - 6, Clor:s ~lorta - P'I e . IPa; a a;JUrar o C0n1portamentoI7. unino :1'ü,cnado - PTl:l.

vrce h~,iO~f,t~ , ~ej~~ol~: ~ue~':~:od~;~~zSa ~a:~:o _ PR. I ~a~~OI.~l.~.~~;I~odec~~;tll~~r~~1 hra estudar o problema dopelo Senhor Presicente da tcrro e ('-I .anoanês

Martins Rudr;gues - PSD ,aeiJúbllcaSecretaJ'IO: Vagu. I

' RESOLUÇAC 1:° ~j61t"~JJ Reunli'es' l'lltlnD~tnn pr~:neirne ÚJ· j"

tLna ~cnlU;Ja& de mes. I {'..azo: ate 15 de dezembro de 1>u1

.' Settet::U-io:G~raldr; c:~?u~dnlde\\er'l. -'--. I 1.. Aà:ulto CBrdoso _ iJDr>'\:~t.'iL '. . . '. \

;';::r;l inve3tir.C'lr as ~~IlS2S dos' ?ara aour~r, ~rr~qu'a;iciacles.fel' 2. Adel'tlal Jurema - PSr.,'. Ú :Imc.s des2stres a e r e o si l'eslJOnSarJi"o.;:];:e~ rJt~orren,e5 3. 8.I'Ulao deCal'vaJbc - um;

(' :Oifllins no pais d~s obras dOI' la:10 Rodo-Rf.:;,oúl UyAü N0 .:& 60 vlano r~aClonal

-: 16, J8j'me AJ'nUjo- ui.s:(j, P~alo Lauro - PS?

, Súbado 26

~'Uas das ComissõesEic Constituição e Justiga

.·'DJÃI'IIO DO CONGRESSO NACIONA-l- '(Seção 'f>. Airôsto (h~ 196\

Rio Crande do Norte:.:io',().I'l'eciôlicc - UDN.

Pnraibn:Pl"n:o Lentes, -- PL.

, Educação D CUltUiR, o crédito especial Píraí, no Estado. do RIQ de Janeiro:; de C;·::;2.00U.ÚUO,()j) (dOlS milhôes 'de solicita ísencâc do hnpu'sto de ímC"ll%~'lrQs) destinado a Zluxiliar o .8du- porlação e do. consur-io prll'a os macancturto NO'511 SenllOra ele- r.ourdes, tcrlnis Importndos para a ínstalaçaocie B:'ll~que. Estado de S21],a CXl':lrl- de uma usina !l1c't':tlúrgicn com ~s ~I.!-

: :1'1. guíntes será:'";fc,;·:.,i;:lr: Art , 2" Fica; i8uulmrnle, o peder

la:l rnbrtcacão de acos de lxl:::a:; !l

}:',",\\tldl) T)jni>' ~-1.íDN. :Ex.?e,J~.1i':~ antQnl.~~o.:l n))rir"p~~o :vr~- (fLHas ljgr:~,;, [H'I~1í11~'tdG~':L':}\;;:'''~ll 13~\tbt~~ ~- ,VDN. ~~~s~I_'n(, OD.. E(lucaç,tO c CUHt,ll':l, q cn',:" I ,b) funcU.f'fto de ~;l~:O, comu.n e de

Djh;;i.: . ,(tu C) (';;}.H:clal de, C~,'6' 1. CUD. ~OO>~(} (UH1 1nr os ~.')i)Cci:.l1s·, ~..... , !n":í,inCu' cte,~ruz.dl'~s'., dC'~i.inado a. Ell.I"', "Cl ,1t1n<lic::fto' de fe'.'~\] f~e1t~~rl(l e de

A~~I:lj:1~uCn:'h~~j '1\Ia'~alhúl~s LllJ~'!. ) :-;;:l~l~' (), ~Clucf\)~rbr!o ~.QA::.;,..,:st~!nl;la !renn CSPí;cúd, para cilir.th'o« c uo-Llli;·:\~lr1nn. -' t~D:-J. I E;c('.wi. P04·n;~1ç~w,~ ClIEll~'Zl' \ie 'T1(fJa.. '("0_'1 ,de motores,V'LC~ l'ili10 - t'DK 'l'f,o, E,tacio clesn:)lc1 C~tnriln. I Pura l'c~liln(i6fJ cio tDt~l d~),e pro-

!::L:; de J:'lneiro: I Art.:ítJ

E.st~i lcl Cl:~l~\ em ~!Ip,()l' na Igrnnla. a lntcr~.s~~ada obte:ú ..iutun-A o••, •••••' •••, s':.cin":'lll'•. _ PTlS. e1at" pc_ sua p~llúe~('~lU, revoguaas as 711<:l\O da onrtelra de comercio Ex-

~ '-' ct"PQ,a;oes em contra: I". tenor parr, importar. sem cooerturaJI.!nrio ouímarües ..:.. UDN. Ea:u elas S1'.,sões ele l'm:\11~~". 3 de Icambial, como invcstnuento co capt-p,,;'cir:1 Nunes - PSD. ,ago>:o de 19G:. tal estrangeiro do grupo Thl'ss~n-

b - Pnnnernisln, rupresentandn pelo BnnkGU[l!la',cm: ,P,II:r.l'Er. DA CÚ1.11>"\0 '1 Veor wandel Seheepl'aat M. V., da

Eel~.iamim Fnrnl: - PSl.-, ~ A ·Comi",,;Io de FÜlancas em S'IR 15~ Holllncla, cquípnmvntos diversos, noHllbens Bcrnrdo - PTB, 'l'euniáo ordináría, realízuda ern ;) de valor de Cr$ .1 :9UO .000,00, emínndo-

Minas Gerais: : agosto ele lD61, sob a prcsirténcln do se, em consequencia. as respcctlvas, Senha:' Cesar Prieto, Pl'hiden~c e pr~- licenças, Inclusi"e puru. frete, segu~

.A.fr'lnio Rodrigues - PoSD : SCllle,os Senhores Olhou M~,de:' _ ro e outl'llS despesas _ investinlPrt-~~~r:~ikrr::~~~s_-p~g~'" 'CaJ'Vnl!lo .Soll:·inho- PetroniLJ S<:ntn tos d~' cllpi tal c;;trang:eil'o.· sem direi tI)José BonJfácio _ UDN. i.C;·u? - Batista Ramos ~. Mario B~!li a reg'lstro na .S~lp"rintendéllcia t'l14

- Javme .'''('auío - Da"cl' S~!'ra - Moed,1. e do Credito.Ol'idio de .'Üll'etl - 1"8D. l:vranriciO Jopp~i·t _ LaiirelHiDo Pe- O ConselhO de PO!i;.iCil P.rlu·.ét'ci<':tP::dreVidigal - .PSO. ,rcm, -BadaróJúnlo:' ....:O'.9.1,rrm saJj~ntnndo fi conveniência de sc T:t-Paulo Freire -' PSP, 'I' Coelho - Osmar Cunha - Salv,l(10.' emita!' o incremento ela c:\patluncieUríel Alvil11 - PSD. Losaceo _ Raul de Goe..; _ ?-1:>1'io produtiva ela siderúr~ia l1aclOno.l mn",

S'LO Poulo: ! Gomes - Helio .Gabal e Vasco Filho vez que com isso propiei:tl'emos o 101'-tomou ciência da Redaçiiodo VenGid~ t~lecimell(o ele 11m setor básico lnáus-

Afrilllio de Oliveira -'PSB . psra 2' 1 discussão, . elada . ao Projdo trIal, notadamente. insuficiente. paa"Antônio Feliei<lllO - PSO. '1:'! 3.64ú-B-57 apresentada pelo "cla- atender ao (otuldas nossas reals ne-Campos Verg'al- ·PSO, toro Oepucado Osmal' Cunha. cessidades, conclui pela cOl1cessllo (\(1Euzebio Rocha - FOC. Sala das Sessões daComi.ssiio de lavor pleiteado.Henrique Turner - PSB. i Fil1all~as. 3 de' agõsto de 1961. _ Ce- Nessas cndições, tenho a· h0111'rl O,~Luiz Francisco - PSB. . sal' Prielo, Presidente O;';'//ar submeter à consicleração de Vossa ~x-Mllcllado de Assis - PRo r..:unha, Relator. cell;ncia. acompallhada do projeto 0,3

.! ,. ~ Nelson_Omegna - PTB. . lei respeetivo, a inchl:;a me1J5agem

D .S ç'a N c'lonal ., Nicolall Tllma....,. UDN. pela qual é solicitada a i.~cnção doe eguran . a . Rr,nieri Mazzilli ...;.. PSD. ? ' ta' 8 imppsto de i1npol'íação'e d.~ COllSumuj-' 'n:RMO DE REUN'IAO Goiás: rOle o n· 4.493·A, de 195 para o desemblll'aCiO alfandegâl'io 110:;

, lsenta do impôs lo de importa- materiais constantes dâs licenças i1e'(:Ao~ vinte e quatro dias do mês dei Anisio Rocha- 1"80. ÇOo e dt C01/SU1I10 materiais im- importação números DH 55-36.890-a~6stode mil novecentos e lJessenta. e Paraná: . portados pela FUllda<;ão Barra do I DG 55/32.914-~1.991, D,G 57.11.';82.um, às quinzehorRs e trinta ll)lnutos, Pirai S.A. tendo pareceres: tta\35.905, DO 55-32,<':04.31.1181. .......eompal'ecernm osSenhores Esteves Ro. l\funhoz da Roeha - E'l;, COlltissão dê CC\nstituicão e Justi. 11.742, . DO .57-11.783-11.743,- Delarlgues - presidente. José Oulomard Rio Gran.de do Sul: ea, com. emenda aO ari, l0 da Co· 57-11.781-11.741, DO 55-32.916·SUJ93,:to Vice-Pl'esidente - Migufll Bal!ury, missão de EConomia; 1avór/ível' e ,DO 55-32.915·31.992, DO 56-7.894.Bagueil'a Leal, Floriccno Paixão. Ray- Amo Amt :- PRP. da Comissãão de Fillfl1Il'as 1fl!lo 7.693 e DG 55.S2.908-31.9115. emJlida.<;munc1oCllaves. Benjamim Farah e Tarso Dutra - PSO. . d . , I C tI 11 C 11" '0 ElCterjorAl" " Jo "'cHeira, POl' falta. de nllmero 41'q!lllla1'llcnto o projeto pe a <lI' e ra !':. Ol erCl . •

..... 4' Rio Branco lO j • . n o' 5 .. destinados à laminação da Fundiç!lltrégbnental. dei:lou de ser aberta a .roe.o Jl. 4.49.,-9 8, a que se re- Barl'a do Plra! S.A.'reunião. Para constar,. eU. Georget Nova da Costa - PSD. .:.. (21-8-111) fcrem. os pareceres). Aproveito a portunldade ','31'a re-'Cavalcanti, .secretá.rio, lavrei o prc- - (39J .sente termO, O· "R. ·PRESIDE.....TE.. .O congTesso NaciOl1nl decreta: 1l0var a V. Ex'.\, os protestos .do meu

~ ,.. o· . . _ . mais profundo respeito. .,.. José 1'>Iarl"D8TRIBUIOA<:> FEITA PELO SE- .A1't. 1· 1\: coneed:.dn Isençao do Im- Al1.min.

NHOR PRESIDENTE .....Lista de presença aCUSa o com· posto ele nnportnçlloc de ~Ol1:;umo.• pal'ecimento de 38 Senhores Depu- para os materiaJs constnntes elas li. COMISS.i\O DE CONSTITUIr.lfl

Em 24 de agôsto de 196fl!:" tados. , cenç:lS ns. DO 55.36.890-35.905. DOI E JUSTIÇAI Projeto n9 1 26n-5~ que NAu- Está abertu It sessão. 55·32.9CM-31.98l, DO 55-:12.111,4-31.S91, PAR"CEl'l DO REL~TOR

k,ríz-;;:- o Poder ~xecinh'utfvo'á abérdiir.., pelo II - O SR. CAMPOS VEROAL PtG743571b~2-lJ/tf'78?~1 ~47-111,7D8~ O Prol'eto ~nn 4 493 5~ do PoaerMlnlstêl'ICJ da. ?v4ar a. o cr as· " .", I . , • . .

eclaI de Cr$ 50.COO.<lOO.OO. para o (Servindo como 29 secrctário) 1'1'0- 155.32.916·31.993. DO 55-32.9!5-31.992•. Exe~uLivo, visa conce~er Iseucão do~einicio da construção do Dique Seco cede li, leitura da. ata da sessão ante-) DG 56-' .8!l~.7 .6a9 e DO 55:32.908- Imposto de. }mportaçao e C:>n.'Uffi3da :Base !\nval de Natal. Rio Grande cedente. a. qual é, sem observações 31.9~.. expedld?S p.~la CarteIra de pal~a matenals lmpOI'(ados pel~ Fun.doNo,·te'-· assinada IComerCloExlel'lOI', l:nl1;11 !••d'J.q peja diçao Barra do Plral S.A.

• . • . Fundição Barrado PiraJ S. A. A proposição é constitucional, e...:Ao SenJl0t' Allllzio FelTeil'a <Redis- O SR. PRESIDENTE: . 1\rt. 3° A isenção concedIda não nesse sentido é o nosso parecer. ,,"omt.l'l1JuidoJ. ....." Passa-se à leitura do exveaJeme ,nbl'IUlge o material CO)>> simIlar na· lima única ressalva, consistel1te aaex-'f:l - Praldo de Decreb L~_,at'-I '. clona!. clnsào da taxa. de previdência soci:&1..",0 n9 83-61, qllC "Con~ede anlStla. 1.

1

O SR. MARTINS llODRIGUES: Art. 30 Esta Lei entrará. em vJl:or cta. isel.lcãoo1.lJetivada no p.rojeto. Opi-·Óf.iclals. praças e senl1Clores S~vl; da (Senlilldo como 19 Secretá7'io) pro- na d~ta de stla pulllicaç;;o.. !lamos pela sua tramitar,~o normal.Forç:J, Pública do Estaelo' ~e ato aud- cede à leitura. elo . 1 inte ' • ,i Art. 4". !"evogam-se as dIsposIções com a emenda que a selnur IInres~n.lo, e impl:eado5 el~ .l1l0Vln1en os e . seg I em cOlltral'lG.. tamos.

reivind:cagõessalanaJs··.. UI - EXI'EDJE~1'E MENSAGE~I N~ 278, DE 1958 DÓ Sala Afrânio de Melo Frallc~. 31 :t~;. "~G Senhor .rosé Ouiomard. ".' São .lidos e vão a imprimir os se-I PODER EXECUTIVO • out.ulJro de 1958. - Eilac Pinto. R.e-

iC.. . . I latot.guílltes Senhor'es Membros do Con~l'esso' '. '

152~ SESSÃO EM 25 P • Nacional... IEmellda .ao Projeto ti!' 4.493-58 !Ido·DE AG ' sro DE 1961 ro]etos I·· . tada pela ComissãoO ' '.. I Na fol'tna do art. 67 da- Constltut-

~JDk:)iCIA DOS SRS. BANEmI Projeto n~ 3, 640·C, de 1957 ção Fedeml, tenho a .honra de npre.1 .'1.0 .art, 1~:'M;AZZILLI. pRESIDENTE: CLlí:LIO - ".- sentar a Vo~sas Excelenclas, ncompa-I :\crescenie-seapÓf a palavra "con-

- 1 R S-DENit Redaçao pal'a2~ d~scus;"o do I Ilhado de Exposição de. Mol.ivos do Sll~llO'" O. 'o "uinte'X~OS.3·:' V CE-p ,E : • ProJeto 3.~40:.57. que. autori:.u .0 I Minist1'o •de. Estado do.s. Ne,~I)coi!lS d!,1 " .. ,' exc~t~; t~xa de previdêl!d&

,

,1 ':=- . _<'>s 9. !lor.a.s CO!l1parecel:~m OH:' poder. ExecutIVo a Qbrzr.JJe!o ],(1-1 Fazenda.. o melllso projeto de lei Quel 'aI : .._. orei;: 'L ni~tlf:rio da E,d7lcação e Cultura, o isenta ele impôsto de irnportac!Ío e de SOCI ••• , •

\f, crc{üto espeCIal d~ Cr$ 3.0DD.0~O,~1l COnS\1.111.0 os n1ntel'illis .im,llOrbdospela! .Sala i\fl'állio :Je :'lelo .Fl:anN, :U. -liel'i MR:~"jlll. ir destlnaao. aaux!llar o Eàucail!lá- Fundlcao Barra do Pu'al S.A, : de outub1'O .de .1908. .... .OlLVcml arda.

. Bonif<íeio." krio Nossa Senhora de' Lourdes. dI.' Rio de Janeiro, 240 ele jll1hQj~ 1958', Pre~ictente -Bi1(lC Pinto. Relator.

~. Filho.' ,(- 'Brusrjue, Estado de Santa Calim- _ Juscelino Kl1bilschel;. •

I;: ~1 a o Ed ca d" dA',· pAr:EC~n lM. COJ\!ISS;\ON'lI.ranl.lãa: .. '. - ~ e U nano e :,$~o,cn- X U~A. MOT V 'U '5'~.. I.~ cia Social.. Formação • Cultura. E POl:hv_ O OE , . ! OS ",9 7 8: A Comissão de Constituicão i! .JUi••

i·.el Bahlll'i :,... PSO.' li. de. T1Ibal'i/o ele :Sa7lla Cala"iua DE 190B, DO :MINISTÉRIO DA ti"".' em reunião de sua T'lIl'nl:l, ~~..".... :~...... .!.FAZENDA. .... '"

• • I O Congress:> Nacional decreta l'e.alízada em 31-10-58.opil1ou, Ull"'t~·'l;.,~,- i~'- .' . . : Eltn10 Sr. !'J'esielente dll. ~epübllcr., mcmeute.,pelaeon.stituciOnll.lida.de.~i

. ÍllS RQc1rlgue.s ....:.P8.il; rr~' Art. 1~ Fiea O Poder Executivo au- . A F'lmdi.;to Barl'll. d.:>Pinl S. .-\.., Projcto n!' -lo493·5~, adotando :lo eme.~ .._ Sarasate .-:..~lf~( ,.~:t~do. li. nl'l'il', p~lo :.\>Iinistél'io da; com sede • Mllnl~ipio' d" lI.IU dil cfll ap~~ent.adapel0 Relator ~o__,

~'llat~l' Alvaro '::;;<ello, SÔGl'C % ernen-]ias (te p!C~·~:·ld. gJlC\:~'~'~dn t~ d!St;'\1~s~.i\)i

~',aJü:(!n ~1 ',:'~::T[!O. !Projt'to .;/,' ':!.;..,Ilj'..30 que "Revoga o

~l'Ligo O;, Li !.t'] 1;"3.·170, de23 de no-/lCll:,bl'u ("",; l)::iB. '!;p[erentu ~ CUSP0::J1;.ira do l'·'I.'L.'I,; d~ f\:enórl·. pnrecer

leunt.rário T:d;HG~' ~h' ~S() ';)3steli,':i. ~

~t'jeit~ldo ~l;:~.r;!l1li(i~l(L; o ~l'í)Je~:

iO. . , I

IJ:ojC!O i1 : 2:5-;'~ C!\I~ "Ll];el'::l O~!

~f~~~:f~to~:L'~;;;;~!~~r&f.·:J<~.~~1~~;~·i~~i!!llCU':[;"':-, ,l:r, .1'c"luto:' :'UdC ::·J.lllpnio. iDL;c:t:<:".;· !L';ÇS senhores .A,.L>~ j3~lm.;.1

jaio, Dan1('; Far~!co', M;'!lÜ1ÍoJZ da Ro- I

~.h.~e F.~:·:i:'~:1dc Rib2il'o., E:n, vota';~lol.. con"r~:;t:~!::a de vatur:~o imediatai3 matr-rla , f:.prDr~d:1 ~~ cnnveníêric.a 'conrra os votes dos senhores D:<r.iellE'm'aco, Pacheco Cha-ies, A1;"o1:'0 C~S-ltelIo. e :\nlZ E~dl'.:\. Em votação fOI (;,~rojeli rC.if':,:do cont';tosvr-Los classenhores AI;:!, SJm]laic Gilel10 Dê Car1i,'Co~lhn ~.1'~"~:ll'enhi.\e :roemando Ribeiro.Poi designaào ê:: Dep. Munhoz:la Rochl1 p~n1. relatar o vencido. OSr. Presidente COI1VO.COU sessão. ex.tra- j'Drdinál'ia pr,m as 15 hOl,1S do. dia 33do corrente. na eventual~üade de ter ientruda na Comissão o J.l·ojeto nQ "1M-55, em regime ele urgência,

.E nCerrill1l C\!I to: INadn m:lis ha "endo a tratar foien.1

cerrada a l'~união às 18 horas. E, pax:t jconst..r, lav.ei" presente ata. que,depoi.s de lida e apl'ovnda será assi- i

-nildapeJo Sr. Presidentc José ~drJ-igues de Souza, secretário.~.

Sábado 25 D.lp,RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção- I, Agô~ri:ode 196~ 616',--:~ '-' ..~_:-="~.---"~~~~~

r.n, 1\'. lêsUvcmm presentes os ,SI'5, I uma lum;nuçüo completa' de accs es-] T::unllol'illdcr;uy c conseqüentemente lllár:o 'ia .E~t~'~tica !:~~::':l,~l, indl\?'·;J,'pmados onveírc Bnto,' Pre.'lC\e.mll Ipec.ms. • . . .'pelo arquivamenro a:~ P'·OpJ."r:;lO 0)'1- me à ::Ul;.;::ur " cr~:"r::: "~CJue se tOI'.·'-.-- Eilac. Pi11.tO' Relato.l' -. },\.)"U:\l.'. Tramitava o r'erel'.ia.'o p)'ojet.a de lei I :;lll.al. VI~(O. estar prCj.l.H.j;~'l<!il fac.e au m". illdi.Slle.mi.t'o'el C_.'ll.."': :."o'li'. 110' ))'6..E3:1S,uS '- Amaury Pedros...a - .Frado. n:.1: c.am.ar'.l' quando, te.ndo theg'-!t1o. as IP~~;:llJ1cnto P~!~· F\I.'ld.1Ç:'0 13••'.'.ra do Tio Ojic'ial d.';I Unlâo, :\ l},A:"'"lica..!c~,h-r1!y _ :\1artins Rodrigues _ 'I'el- pruneiras maqumns parn. a,_ grande Piruí G.A. dos t.ríbutos que a ~10n-l dos bnlanços, utas de ~';'D:nbléios g~-xr-ira Gueiros _ Joaquim D'.lval e I obra p~·~6Tnmada,.pehtFtmdlç<to Barra sanem pretcndía .hem::.r. . _ raís e 01·umárias,e,t?t'l:a3 ,oeials, rr- .1I1ílto:1 Campos. - Icio P1I'nl, S.A., roram elas dcsemba- .Sal .. das Scssoes .e:a CQ:l1I~~"O de iJalórios de diretorias c pareceres <:.

Sah Arráníoue ~i[elo Fral1co, 31 de ruçadas, e!ll. setembro .Cle J956, me-I Fmanças,4. ele agosto ue 19G1. - ~ conselhos l'isc:l!.s das cmprêsas estrm''''',11Im) de 1958. _ oliveira Pinto, i dlant~ .~ssn:atura el~ t,~m)os 'I~..rcs-, Jayme AraUJO, RC1'lsor, Igeíras ~l'.ltoriz,,~as. 'l "'.:1~bmnl· r,.,o,'csicicIILc- Bilae Pinlo, R~lator. I ponsabüídade na Alfaneleg,t do 1.10 dei PATIECI;R DA COMISSÃO Ipaís, bem como d".Clt,~,l".·. que contai-

Janelro.. . ' . . I,. ... .. ._ lcom 'p~ll'Licip"cao ue Ci:t~JHals alic11f(1·'.,·COMISSAO DE ECONOMIA ,Decol'l'ldos dezcsseís meses ela a1'rc- 1 A COJllJSsao em SI"]; ~." reuniao ex- ."as . '. ~

. . . i sentação elo Projcto de lei, isto e, em , truordtnávln.vreulízacln 10m... ele agôs- o .I'J.nECER DO. RELf.10l\ . : dezembro ele 1958, qUand~ 9 restante, to de 1961, sob a P~esidênci:l do se-" :C'U'o há. dúvida àe que a ;nblicr,c""

'l""al;l-:;e de importação sem cober.• I do eqt1!pament~ ela Fundl.çao cheS-OU1 nor cesar Prieto - Pl'e~identc - e obrigatória de tais documentos peír1urn cambial, ~0:1l0 ínvestirnento ' ele 'I ~o Era.?II,,:'Io:"lf~~.dega reClamO\!.o pa- presentes os senh~rc~ D~pU1:a.çlos: - d!ál'ios oficiais ~os _ES(ati~s! onde :rUL'.-:lpllal estrangeiro elo gt'upo T.hy"s<:n- oUll1.el1to do~ .d!l~ltoS ~ do 11111'0.,to de IB['.tlst~ R~mo~, Pele!,a d~ SIl\a, Ja"'~ c,o~am .~s~as em:presa:;, Jllllnpor_ta ec':Bannemistn. representado pe:QB'\llI~ I cO~>l\~no, para '~> m::"lull~a., ,c~escm= , ~1e ••Araujo, ,,"l·:Llelor. L?saco,_ D~!l~l con:l'l.bu1c>l0 .efetlva ~'. compl::lçao e,. o0"001' Handcl' Scneerp:aat N, V., d. a i l)lll~.?,~dRS, em s.c,emlno.~. 1900: C,?~1 I ,-,~r,~.. Clel~1~n., S;l!1~p.a.o~. ~lal111~lO tatlSt.·lca. e. a .pCS.Cl~tl\~ ". TodaVIa, ::j{oJa:1d~, e que se dest ..ína à fabl'icaç'.IO!. sl~e.~.l.d? ,cadUcos. os telm.os de..es- 7.V;>P •.lt, M~.lU? G?',ll,~:' }'.,so.·'.n. r,0! ~(), li.'eCO?-.llecl.das . def1Cl~l!~:ll' J. os nosse,io aços de })s'i"a e~a'ta 'iNas lam;l'a.- pO.1Sabll.dc.~e.. ,J.~111 ele Goc.>, L.U.ell;,1.10 • Clena, !se!'\'i~OS 10Cl:11S e c,as l1~'·i,'.S· com,,·{;o.- funelição d~ ac~ ~~n;uo I ~ de ~. , Em. f~C,~ "essa cxi~e~chl, em dc,:em-., WI.1son C"-lm0Il; c .r:et1'o11l1o Sa,nl.a C!'l1~ inicações p.-oduzein lIla cJ:lüecim '11"

. " .; . '. o" : n :"çcs bl'o de 1~07, ?. Funellçao Bar:'a do Pi- I OT)lna pOI' lIanllmuede. do acordo c·~m 'd' '1)0"· . ,t· . o'· 1 '",pCe.als, fUl1(hç~o ele 1e1't·o fundliJo e I rui S.A. anelou para os bOI1S or;-: o' voto do "oviso" Dn'jl1tadoJ'ayme I IS.•. 00 qua.l o .~o. PlO_C,,·O' Ce Orl;;·'.1 e .1erro especial, pura. cilindros e :;10- i tios do. Cons'elho' de 'p~1itjca 'Aau:<'llci- 'Ar:::1Jo, flln(:ioJ1:J.:;':io cein::> rcl::lo:' na iClme:1t~c d~. partlCIP,~"-.~.o nl.~:!'fl.l1~eh,::..0,: 11l~:O;:f"S' ...: ... ~ .'~ ;ra, 'j~tn'to ao ,Executivo. no se~11jdo r.c, I, ausênci~.," do Dep1.\t3.(~0· r..1'i.~.i·io T~'Hn ..' l eu,\ J.1G:,.o.... J;st,~111a ~ e......::,~,,:.l:~~~.,lc.:.·e .

•"':1,. ~l.~o-J.za(-i.1.O: oijtld~ ua C:ll'telrn ac; que e3te envw.ssa ao' Legislativo l11un I iJol'ÍndegllY.pelo ~l'quiva,nlentodop;'l)- I~:~~ ,?D,_lCO~ :C;Cl ....O. (1~ ~~"d:. t?~~JI.")l,:.S. qll:ComerclO Extenor e conced:rl:1 sem I'mC!1Sa~e11~ ,,,lic1tal1do a ü,el1çlio fl1ei- i je!o. 4.493-5S . I!c.~e..nl Cvlü re.~:,lnr"",.1(; .os JOl1l.<l>íll~'Clto a registro na. Supe1:intelldend:1 teada pa!'~ aquelas lnáquil185 , .. , I'. '. ' " _ ' . ~ I~~J::~~llS de S8US E~U~d~'"' ~ :~~{O se pas-ILt ~.loecla e do Crédito.,. O Cot)selho de PoliticCL Ad.u~i:1e:ra. Sala d3.5 Se~soes~d:l, CPH'll,;;S,:O :,de l.;arn. de out.ro rr..o(io ~13 C~'lS:tS C01U ,(.':

O Consclho de PoJit.ica AC,UalÚil':t i apos e::am!nar tôdas''lS Jice:1(i:\s de i Fm::npo,.4 c!~ r.óv~éO ae 19C1., - •serm:os cic j)eSQui.s::3, ::,;lais e par·p:'onunciou-se favol'àvcllnente à in1- I Hnpol·taçáo .elU cauE:~. Ci)~i~~dld2s f ces'(;J~ Pnetp, P:c:3l,dr;Tlte. -, J(;7,'1:!C ~ t:cnl~~l·::.~" que ticpc;:~; ~::1 ,dC:;:t.í[l3 JonJ)i)~/'açã.o, e ,à isenção, saIienta:uiú r-ua I :;.t.l'arcs Clã IllstZ:ução l1J".cht SU~\10C, (I' ;:_l;(l'UJO.. Rco":'5ol' 1'..U1'::!~:1Ci:~clo C~E~!~; :'c- :t,-:~ p:'.:'~~ ~(:c:np::dll.i:L· ~: cvu~trção,Õ,l\€O:1vC1üéncia para. a nO:'3sa ce;jJ}olniá: I iP1J10U 1'avol'àvclm.cnte {30-1-1G53)."(~! li.l~ot. ; :-.!11~;'·és.~,lj ele -capi:.~li.~ C':;t=a~s'r:il'os '

O projeto indica as ~Ulas de licencal remelet,t o 'pl'oce.iso r~spe:ti\ () :\ con- I : ::~~l'.··l.l.__ :I'.S UlI c:s~; un:dades :1_:, q,le se rcfere a Isenção pJe.teaclo I s:deraçao. no Sr. MmlstrQ ?a .F.J.~C:1· P 'OJ' pío r q 1" 1.A d" 1~59 :,. c;:,,·~('. o. ,~.d:.~ndo em condlçGes, pors, de se.!. sco~ t d~ ...Que SUlnentc .eln 21 de r·m:10, el1:" a I '" v t C ~ } \.. "" ; E' '~1 nto l) 'cvú~,-:;, [;';' '"" , t.1 'JJ1:ao, I i..e4,anto. encU,lTI1:lhou ao Sr. l-'l'('Sl" ])ls;J5e :;(j,{;?C a. t)uu!.f;'J./':) "0", ," ."o~l'~.' ...." .1~;~: _a2~.1 o .

Qp1'1am , "".- j dente <í3. R2publlca a E::po,,"ão ..58, D' O'.' I '" '" '''" ,., .. ,~~ UL n -~.Q.' p.o)."a, eil este-. os pe..n ap.ovacao dI) ~ro-l ue' 1 '''1: ')""n . fúrIO j.c.u C .. L LLO. ~(..J fJd; fa'n'l:!o tif"'::nlO··f'<:~·~'"'''·I'''nt''' PO's::'0.. ~ 6 CJ. .Qi::l1 l!g~l~!t H ensugenl .. Ir,;. cc 24 cslatl:.Los SO:::UI~. (... ta·\ ~1):~!~ll;CG,). lt,.".to .,(;.~ )J 'õ' t~"'-l"'; ,.'~' ~:.....:', ~. l

B o nesso pa:.'CCE'l'. Cle Julho ae 1..08; • . relatórios c "JCl"e~'~ c:' [~C ...a.J" /i")::' .. cl ",.",~ .;'; Je~........ ~. f •• l ~l. ~lleSlnl

... • ... .. COln Q. chegfl.C1::t das maqU1l1~S enl /i I ',. ~ , I " " .... ~ l ',I :l'" f ~l,! lo: .... ~_.I;;·~."n.1~1J,i,O~ '!~-~ Se 1l11PlSenl,.,~aJa ,?n.los Pe:~oto FJlllo, el11 D de dezen1bro de 1957, poréll1. ~1. emprêsa .)..~(:.az~ ~~s . C':~:1' ~ ~~l,~ ,~,~ ('~~J :~t 1 J : H«~ ob:;:antC", l1'J11~a ~::'.~ llenlasiadc.

~l,-;_emb.o d.e 19,,8. - Carneiro de agua~'dou at6 abril de 1958 :lo dec.ls~o ef\l1a.7/;(J~170sJ I ... ' ao I.'(\.-;..C .~ .. ~..(l f.:-;~t~Cnt~l·.quC a publica~'[lo :.:enh'alizao_oyola, Rela,ol·. elo Sr. ~,imlstro ela Fazend3.; mas, ComlSSC~O, d~ ~~;lst:Lll., ,;:".,,/d:' Ielo d1l3 do~umentC'; C:;1':,<!~1~na1s do'

p\nECEn D ,." tendo enl \'ista o \"ulto das taxas d~ llca. " ..l.c!' _CO~I~(.~tuCZO?~c" .. (. ~l #, ..) lelnpré~ãs c1: Capi~:liS C'.... j!l~·eios 011.' ~ A COM..SSAO al'n1f'wZena~enl que sabl·ec~..l'reg:\\'rlln Q I da .• ~~l1tl.ssao ele Econa:n!(!, 'J1t'fa de que p:l'~~cli.!ran"l l~1'\ .. :;:...dQrcs aliç.

A Con1:~aQ de Economia, em suu' mrrtel':al Impol·taelo, e cujo mont"nte, , Telelgao. !!1lgellUs Cl:01'<'. para tedos n6$ tUnf~n ' ,reLU11ao ordinária. reahzacla. em Iem poucos. sem:cn:::s ma!s de espcra. pHOJETO :'{'.' ; 81-59. ,-\ QUE SE RE- ,fonte s'JD1em0ntal' de ~,l:05ídi:>s e el0'JI ~e ,~ezemb~'o de 1958, pela tu!'- ultrapa.ssal'la. a ~cononlla Pl'0plclaej.l j<'E::1EM OS P.'\.R:SCE~E':; mento., ora disp~rscs, <'111 muitos OH'))la B. I peja le!. ele lsençges. resolveu retn'ar! . 150S só ao Q.~cance cb IJ':3qulsado1.'e.1u,~, presel1te~. os Srs. D~lliel.Faraco'l ~ ll1ate:'J~,1 .da A1fal~eleg~, po((ando to-, O COn~r~Eso Xaélol1al decr"l.1, ,:.solades, aus qtl::llS não t;mus acesso.o .. os.dente, Ullcl. Alv1l11, ClaudlO Lelte, dos os d,lCltos e o Jn1pootO de consu- '>rt 10 Ser- o pu)' c ldos "'J J)'ü 'in '.'l.p:·O\·el:O pois o e111' , iJ pa"a l'''afi''Jiu;;,o Cah,'al, D18,s Lins, Carneiro de mo, apear da eleo!.São f:l.rol'l1':el do OJ'·c 'z d U "'.:' '" ':t t t" '. I 'I mólr que' se"á, 'elo c- 1;lc"1n'~n·'; lil~l.oyola, Ostoja Roguskl. Sérgio :vraga- Conselho de Pohtioa Aduaneira. I; I lU :1 mHo.. os eo a u os ~Ol:HlI.S, t1cl1lcso '1'" 0sa .0:.; ~. o , '. ;.lhãcs. Atilio P~nt:jna e Gabriel Pas- e.ssa c1eclsio foi tOmada peia FU!ldlCão a:us ele aasemb!e:':s gel':u.s ~ ol'dma- ",.. ,~' .c"o .' l'~; :':q,:ele, objet.\ nEO'<. • : BalTit eto P;ni S "" e amda '''al1si_ll'las, balanços. l'elato:'loS cte lil,'ctOI·J?S Iqll~ .escl•. a!aO as d••1.,s Cle .Ulla C011·

- apreciando o pareeer favorável' ta a :vIeI1s:\g~nl 278 'do EXeCut-l~~ pe- i e p,,:ccercs de c~!licJhos lÍo'.?l.' ch, du~a..,~ol:t!C:l. ~~1e ?~21-; ~.: p~rto se'rio Heiator, SI'. Dcputaclo carneiro ele , la.~ Comis.ões desta Casa. IempreS.l:' l·efel'J.d~,' 1,') ar1: 70, da I;:';i ~l:l)~~:~ll.~: ...~aqu';,.a ~'!: "a s:~~aC)ao bra1.0\01a, ., Tl':J.ta-se, como $e venflea, de um n" 3 470, ele 28 oc, ll~n'ln~ro ac 1908, I o. Cl.~, __,l~e de lebbl.•llol:.> e. adnu-

-resolveu uanim~l1lente aprovar o fato realmente lamentável, pois :lo ein- Ib~m como de tõ:las as em;)·:~"".; que jlllStmc<ores. CO:11 eteHo .• I1"Q suo pou?roj.cto n.Q . 4 .493-58. que "!senta do pl'ês:J. ~e viu priv:1da. de. go~ar .de di-I funcionem no Pais coeu p'l:'ücjpH~âo Icos .o,se:'l'OS .~~ :9ti~~ao ,e execuçã,1'>llIposto de 11l1po:tacão e de ~onsumo reltos.. a~seg:traàos as mdust-l'ms de Iel.e capltms est."al1g o._il'as.. '. . .!. q'-:.~ podem seI al:1lbL""',OSot uma me-n13t~ric!s. Ü!l1'?rtacJós pela Fundi,ão aço 11.0 Er~siJ. t.ucJo lsso C~llI reflexos "0 ,...,:. ; .."" ,,_ ~ vhav~l [aUa dc conhcc::ne:l!:O elos fa-B~U'l'~ ao Pl~'nl S/A. I. .ncgar,l\'os aO,~s~llnlflo que lnvcstill1en.. , n ; .1.: :>\s. cx;?enc!as oc.s~kt 1;~1l.;.~'~~':-3..: ltos .

Sala Carlos Peixoto Pi'ho el 111 tos dessa reJevanCla para nossa e"o-: be.~l as eh1pI~s~,s em cUJo. - ,L_ne. fl- I S', .• ,- '.ri" elezell1bro de. 1958..- lDClniel.117 _ l1on1ia. tel..n.n. lel'ecido d.e pa.l'1.e '.iO. Le-I gol!rell1 :s.'nldO.soe. e,a'j;l:;C'stnu:)s exwr-,., _ aJw elolo,. :;:>essoe".,., 2~ .~e R.'m.1.. .d. E"(!CO, Preside:1te. _ Carneiro de L~7J~- g'jslativo nacional. : 110S. Dl! outl·a.s eXlglOüIClades dc credo- i .90!l. - Se. fIZO lIff!ga!hf<cs. .;ia, Relator. Nês~e senUdo, opinam?s pela. tI':!- i ,'c&no extenor. ! LEGISLAÇAO cri'ADA :.'

" lo . d' d . . I mltaçao 11'ormol do 'P1'oJeto numero I '00 Os doct"1"c'- to' d' ou~ ·T~t'L· r . - ."0 em ~cpara.o o SI" MW'io 4.493-58, com a emenda Clue .:\ seg:til' .' -· ... 0. .,c"'·; ,/. ,", . e. ". ::: I~e: no 3.4,0, dc 28 rle noretilbro f.e

1 wnbo1'mdê{jUY. . I ap"ESel1t' o 1 dO, I' • A est.e .altl~o SeL~? plu.. cado~ llO DUlI1011908 (.1ltcm a Jjglslac-rio :10 !IWOÔS!O.' I·' "m 5, mane an o Clelo vel "I Ojtewl da Unmo em CU1)lh,'a sen80- I' R' d' " 'd .'E;1,c:1J:1illhotl C Sr. Presidente daRe- ~Ul1el;ç:ío }3al'rft. do pil'ai, ~.A. o opa-lraelo, sob' o titulo' de Pl1rtici~~;.ç;l~ k~- ,ae cnaa e et outras pi'O~! "ncia~)

~ú~;J~a ~o C,?ngnssr; ~ac:'!.nal, com I oa:~lc.l,O nas taxas a~uanel.as e o In,1- cnmgeira na. Economia Naé'onal. Art. 76.:\5. disp05icões l~g",:s OI'C.. ~.c.1sao"m~781 de 24-,-1908, o pro-' )10"0. ele consumo, la efetuaelos,. sf'.n '.' , regulam a t:·jbutacão cl.~s lU~rosa 'u-J"to el~ J~I qtle !'senta do lInpôsto. de II~ença~, porétl1~.d~ taxa ele pl'eVl.den- Art: .29 ~nLreg-u.dos aocnmcn~os 1'ados notel'l'itÓl'iO n?c;o:I:ll . el:\s Pfi-'."11potlUçao e ele cOll.mmo, matenais c,a "OCIU., nqs ,ermo.~ da ~mencla p:o- menClOnados 110 urélgo anterIor sen1 liais sucut'sais a"'êúcias ou. !epre.se'lJ~~pm·taclo" pelaPundição Bana do p!Jsta _pela oou.ta Conllssao de. Cons- feita à Imprensa Oficial d:J. Uni;lo tacõ~s das sodeelà'des e~tl">ngeira- au:':I:m: S.A .. acomp~nhado de parecer tltUlGe.O c JUStIÇ,~, _ o .' dentl'O elopr:Lzo 'cstallelecldo em lei. torlzadas-a fUllcionar no·' aI J :, ..volD.vcl doS;', Mlnlstro da Fazenda Sala Bneno.Blandao, ~2 ele malO (!e AI·t. 3'.' Revoo'adas as ,115posic;:;cs '. l'Q' .,00:P. ,s,. a. can121-G-l&58) e elo Conselho de Política. 1959, - Mano TambormderJUJI. e mcontrário e;to lei ent"'ll'-'l em' vi_l~a~ 19ua n,_n'~t os 1_:d~11l~t~, an-;.c

o'.ua:l~ir~ <.30'1-1958".. . . . _ 'ETvlE.~"DA AO PROJETO N.o .. .493-58 gOl' lla elata 'el.e s~.la. pub1iê,~çk ·le~~el~~?~o~OlonpIQ.;;:oe~s:'~e;jaIÍo:ada·so.SpllOOI'

P:OJé..oluereceu a. np!.·Ov'i.1caocia ..:: ... , ' y. . " • ~4..".... -..' '... '.~ ",a. .'

Comissão ele Constituição e Justiça '. UIllCO :10 ....lt. t . . Saladas Sessões. 22. de abril cc,' se~s .. manoa,al'IOS ou ccm,ssã.rlos ~1()':J1°'1O-l!J58i - eom a ressalva da nào !. Único - Se, para at.cnder à ne- 1959. - sérgio B:[agallwcs. Blasll. ~.'Jt'.::cltlsão ?"" tax,a ~e pl~evidência soda! cO,isielade elemo:1tagcm .da Sua USlDll.. JusUjicacüo - : OO?<USSli.O DE CONSTITt.'1'ÇJi.O E!lo'. l:,Cllcao objeôl\'p.da .- c _da Co- a. empresa fal:oreclda tll'er clesemba- . '. . • .. I JUSTIÇ.-\ '-.llllssao de Econ01Ula t9-12-19~8). raçado ela Alfalleleg·a,. no lOdo ,ou em As numerosas. repart,çoes PIi'a~.lS- '

DOéxame detido a que submetemos parte, os materiais e equipamentos a tiCllS, subordinadas no CoU6elllo Na- pAr,ECER DO RELAtORr: Projeto n.9 4.493-58, chcgamos à. que .se l'éfel'ell1. as licenças constantes, cional .de EstatisticG, a,5sim como os'~?:12}usCto. ser de int~ira ju,stiça a in- dê.ste adigo, se1:-Ihe-ão ;'eetl1lJ?~~adosIservicos de estudos e pesq1.1is:Js, oh- O Projeto n9 1ffl-59, da sr. Sêi1;iot'Jll,'''.o de uma emoeno:t em que Sc cln- os imposto:; de lmporta,ao e qc.con- oiais "e particulares que Ol'a .,e multi- M:agnlhães, ma~Ada que ~ejam :publi~'Lfl'nune ;I devoluçao. ele p2.gamento já sumo, cxcet?a ta:-:a ele. prendenc!a ulicam no Pais consideram ,'1.uspieio- cados, no "Diário Oficial" da UnIãô,'.'f~t'lflelO pela Ftmd:çao. E;a.r1·a do. Pl- s~clal, .11 0., t~!'!nos d<1. dcc;,~Et:> do CO:;- ; sas tôdas as iniciatil'as quc. facilitam em sessão dest-inada, sob o :itulo ';Par~'·l~l., S.A., c.apccl:~el1t~ a ,a.·l!~ aaua- ?;;lho~CtClo~ltlCa .Aduane••n., ce 30 de Ia coleta e s.istematização de dadcs, tkipação estrang'eil'ana economia na~~i:1',:J. e ao. .1ll;Jo.:;o .~e .~on~~.ll~, cm J~neLo a,o >958'.0 _~" o'.' para simples efeito de compilaç~o ele cionol", Os estatutos, at,:s, baianços;n t,lde ela elemo)., Cl_ ,r:iml.aç.lO do Soh :Bu;no .Blnndao, ~- àe 111'''0 de+ ';"le ou de elabol"l~ãomO)1og-"arica ':elatõ1'!{)sda diretol'ia e p.:\l'ecel'e~ ué~);·~ict.?quc .!heConCcdma a :sençao I' 1959. - Aemo Tambormdeguy., 'I'~~ t~rreno da. colet:; de dat\os 'e il;~ Con~elhos Piscais. das c,,,prêsas re~'J).dte.•da. \'or VE;-; ED"n • ~ - 'b' P' "·c·p9.c-G--do fcridasnQ artiw) 7G ci? 1.,; nQ 3.4.7'0-:

Segundo CQ:1Scguünos apUral'j o que .' o ... c ,", .. ,I )..Ol'I!~??oes . ~o l~e. a "w'~,1J11 . ~ai .s de 28 de novcnlbro de .19~}8, ·que são~c passou foi () seguinte. I Na oualidaele de l'e\'isor do projeto capl.a.s. e~hangelros, .:a _ee01?o:;;L:l na- . ..

Em 195o, foi llpl'ese:1tado a esta 4:.493-5'& e tendo em v1stao teor das eloual. 1I10)uo a. ap,'ovaç"í? ?~,~e pro- as flliai.'l, sucUl'~'ais, .•~çrl1~ja.s ?U .l·eCasa um projeto ele le:, nelo nobre, infOl'ma~ões da Diretm'ia das Rendas Jeto ele lel. entl'ca.s p:·01'ldel.c;.1S que p1'esentaç~-e,s das soc_e..~l::.,~estIl\;ngei';D"llULJ.el:l Celso Peca:lha, - sur;enndo IInternas. anexos ao Aviso n.O G09, de dcvem ser adotadas pom suavIzar o 1'a.s ll.uto1'l2adas a fUI1~ .. '.:;. no Pais.j,'cilçõe.> ele elireit<ls'e do :mpôsto de 3 de 1959, do Sl·. Ministro da P"zcn· exaustlvo esfôrço dos 110.~~os pesqnl- A. n9,::lda~e do. med~Ú:l ~3tá na..ow:=~,).lSlUllO pata a importação elos equi- do, op:no ~o:l~ráriamcnte a. emenda I sadol:es e estudiosos. .'I. mml\n. cxpe- tl'Clllz:tçao nessas p~lbllc2:;'1es.. qu~ ho.Je.pr.mmtos da func1:ção de fer:'o e Jl<t:-a do )101):'c :'elato~ Deputado ",<\r1o riéllcla pessoal, C0!l10 ~t]gO f.\~1~9:.:S:!ld.l,sp~~s~mem JOmalS l'fl~Jal.S"':~

Sábado 26 O!AR:.O 00 CONCRES'SO PMÇ-iONAL(Saçfu) I)~·t:;.,.:t~"""o&o:..lo."',,,,,,.,. = .........""'...,.''"e = =-==. Agôsto de 1961 51€;"

~~'~.. ,-.;.

Dê-se ao '1:'1,.,67 a seguh:te're"n~:;o:

·0 contrato firmado nos tê:-mosdip.resente h:1 re'sc.indir-sc ... i de r~ .,.~ ~

direito se s~ d"r mora de m',ls [lU.. _,meses no pagall1~nto da;; ;;»,es~lI.ÇO!!mensail"'. .

I!'rofllaxla da. Lepi·a. no Estado- de.1tar o Projeto r.~5-~!I'. Nada tenho a em que o valo!" do seguro responderá a. parada das construções pelos Ir,lJoia~o direito 1\' percepção do abo-. acrescentar .ou opõr ao b..'ilhrmte pa- pelo restante do :fmanclamenl-l> pc- títutos mais SI; agrava, 11 drama ,.Do d,C emergencía de Que trata a lei recer exarado pelenobre colega. Depu- ra.n1le a.Calxa., habítação.1.705, de 18 de d~zembrode 1952 e lado Arcldo C<JTvalho, nlli oportuníaa- Art. 8.9 I'tlra o exercício c!odI- Dêsse modo, cumpre ao cover...~o cnoao especial temporário de que de, o Qual subscrevo íntegralmente, reito conferido pelo. art. 1.9 desta da. União propiciar a todos os c1:.-J-euída a. lei 2.4012. de 1,9 de fevereiro S 1 • d S õ da C . ã d Lei, o requerente deve :preencher os res ode ramüía, já que é lnlPOOi;l':;ltle!; l~t~· O abono de emergência da Fmaa;ças,a.-; d:<~g~;j,a de l~~~Sj~YI'l~ requisitos seguinie,s:' . ~ies~~J;;ue~e q~~ ~~c~~;me~:o Z~~/e: 1."105, delS-12-952 e o abono es- A'q.ujo - R~visor funcionando como a), seI: brasileiro e chere ele fc'mt~ própria, sem critério polítlco-partka-pccíal da leí 2.412 de. 1-2-195õ serão Re.:.ator de;;ll.:naco. lia; rio, obedecelldotão só.à. necessíd .•c'o

Art, 2.9 E;' aberto. ao M:Jntst~I'lo da PARECER DA COllI1'J,~O b) não ser prc9rie~ário .de 1I1'éd:o de ~a.d;l. uma.e 12 resnectívamen-e e de aeoruo com urbano' O projeto põe a .salvo a, Caixa aee que õ servidor "Iercebia na época. A.Comissd,o de Fin.:ulças, em sua. 1:5' c) ter remuneração. igualOU su- qualquer prejuízo; assegurando-lhe :11-

Art. 2.9 E aberco, ao Ministério. da reunião otdinwa, :r.eall~da. em' 3 ce períor ao salárlo-rnmímo .CLa. região; peteca sobre o Imóvel adquirido.F;,zenda, o crédito especial de .•.... agôsto de leOl; sob a, presídêncta ti:o d} não. estar. respondendo a pro- Por OUtl'O lado, atendendo à riu-,el'S 1. 721. 214,80 (Um milhão setecen- Senhor cesar Prieto _ Presidente - Oe:i.iG judicIal 011 admínístratrvo; lldade do financiamento. que é. dartos e vinte eum mil, duzentos e qua- .& presentes os' eenh.ores- O.thon M'lid;r e) não ter tituios protestados, nem a família a. possilJilldade de PCS[ lir,torze cruzeiros e oitenta centavos) Carvalhe Sobrinho _ Petron::.:o bens hipotecados 011 penaoracos; a. casa própritl, permite sua trar.s-:que, depois de registrado pelo Tri- Santo c.:uz _ IJatl5ta Rmnos _ ~_ f) ter menos «e cinqiientae cinco formz.çáo em bem' .de famil!a.p J:J..ounnl de Contas" será poste à dispo- rio Beni _ J'ayme Ar:J.ujo- Elag"r (5ófanos dlt idad~: . stm,les. ínscrícão .do respectivo, l":s-&;,a? da Delegac},.\ Fl.'cal do Tesouro Serra _ M'hU'iCl<> Joppert _ Laurerl- g) ser formwódet requerimento ao trumento no Registro de Imóveis.~ aclonal em Go,;'!S, para atender às tino Pereira- Eadarõ Júnior "-Ou- Presidente. de qJalquer das' caíxas N§;o .penso ter dado com êste p .0'aespesas decorreo.,es. da presente leí , nam Co2lho' _ Osmar canna - S.J,!- EcollÔmiCas: Federais, onere fOr dorní- jeto. à idélaql1e tive uma forma 3:1.-

SaJa da c=~o. em de dezem-. vador Losallco'_ P..aul' de Góes _ cilia.cl.o~ o requerente, [uncandoe pro- tlstatól'ia. Qut:·OO poderão. fazê-lo COMbro de 19S0. 'Mario Gomes _ HéLo .C:J.bal e Va.<.zo va dos requLsitos exigidos pelas all- maís. .perfei..... o. Ficará, pele m510".

't.'l'Il.._· anímíd d d neas a usque I ct~ste ..rUgo. "..PARECtR ns, COMISSÃO .h.uu, opma,. por. un .......,,'" a e, . e a1iênta.cla, sugerlndo ao maia doutosacõrdn com o parecer do Relator, Art. g.;9 O requerimento será pro- estudo- mAis pceelso, p= a solu;;ãc.

A Comissão dp.Or~ento e F'isca. DeputaõoAl"Jldo Carvalho. subscrito tocola.à.o à. vlsb. d.o. requerente. na do tão angustl:.:nte·problema. da !!lOllz ..ção Financeü-a, pela. sua TIL:· pe.!o RevislJf _. Deputado Ja.y;ne Secretaria. <la.C~'ixa, mecúante recibo. rada própria..ma. "A", em re\l1"Jão. rea.l.!zad:l. no dia. .'uaujo. !un;;ionanào como Rel~:or, quo' aerã. obrll'-itõnamente entre:;ulI, - d àlS de dezembLo de 1961), aprovou, nos pela. aprova~ü.') do ProJeto. 1..225-59, 8(1 pttiC'ianáxio e despacha-:fO tIerrtrc' Sala. das Se~soes, 22 e março etêrmos do pareeer do Relator, Depu.; DOS têrmos d'> substitutivo. da. dal!Ul. de. trinta cUas, ~Oll1 Ilbserv:i.ncia. rigo-. lS00. - Lustos:t .SQõriJth,tJ. . I

tado Gullhermino da Oliveira., ta.vo- d d . . .~ .." .. . irável com substitutivo; o Projeto. de Comlllsáa de Orçamento e Fiscallza:;ão rOIl!\. a. or 'lm llIl en..._. SO.. :lIelllS COMISSAO .Lei n.9 1..225-59, que "autoriza. o Fo- ,Financel11l. de re.sponsabllldado llrlminaJ.. DE CONSTITtrI9AD E. J-US'l'J'.:Ader Executivo Il. p.brlr pelo MIniS- Sala das .scôsr:eIl da Com.tss1io de Fi- Art. 10. Ai Calza EconOmicaa..d- ,- :E'4ItECEIl l)Q BEtA'Ion ~

.;<);io da. Saúde, ., crédito especial ele nanças,3ue lógôsto de lS61. C;:sar qUll'irá.por, c~mpra. 011 c0D8trU~ao., '.Cr$ 1.'7:n.214.Slt. para atender à.s des· Prreto..,- l':"s!dr-r:t'l; JalllltcAraujó _ pnidio' pare. morB.dia do requerente. Êd1S'l13i ela me!hcr. aco~ o ;.n:o-pesas ~ a.bono âe emergência. COI;1- '~eyi.&Or !un..;:o.t1W1lio como, ralátor_ :fIcando com direito a. hipoteca s<ibre I jet, .. clf) DePUGllcm LllatoflA :::'OQ) .J:bQcedldo .aoa serndoresda Superlnten- '1'- . . . .lea.té o l.ntegl'a.! pagamento <10 em- 'criando, para,. o chefe ele fa.mfli:~o.<lênciado ser.VIÇO de pr.ofllaXiada Concede a todo g. chefe de la- prélt1mO. QÍceitQ a financ!alhentQ pelas C:.txas:Lepra, no. Estado de Golas"_ . . miUa direito a ji71411cfu:mento pe- . " EconOmicas Feàemis com o fim .fi)

l::.stlveram presentes os Srs. Depu.- las Caixas. Eeo7lõmtcaa. Federai.a Parâgralo~.A COI1!ttUÇ o sO· lIquw.çâo de c'lSa própria.mente aeJ.·á telta.. madla.nte c.OUllor·. •tados: Wagner Estelita - Preslden- paraaqu.is{çáo ela casa própria e réDcl& aberte. a. coWitrur.ores tég". Sôbré vârlos dos d15Pcs1t1vos, do p1' .•te, João Cleophas. - Vice-Presidente, dá outras.províd4ncias; tc1/.do.PC:~ .ntca. e. nnancelramellte IdOneos. - 1etu melhor do- que. a Comis5áo (.•:Gu1lhermlno de Oliveira, Rehltor, Lou- receres: ela C07niasÃO de Ce11stt· O - d .....'d.. ui - J.......:< d ';rIval Ba.ptista, Pa.ulo Sarasate,Mar. ·tl&ição e Justiça com emend4.s, e, Art. 11. pr a q~ o- na .1.01'· CD~tit ~liO e us....a. .....o e pi .:'till3 Rodrigues, .O1timo .de Carvalho, da Comiss(;o de Economia "'el" Jl1ll; desta. Jet,. uma. ve: exonerado do .nunciar-se as' Comissões de EconOlI' -\:

'd .t " . ônus hipotecário. const1tn1r.8e-á em e de Flnançu. Restringimo-nos '.Heitor Ca.valc:mtl, Jan 'uh;' Cam"f· reieiçlto, bem. de-fanúlh, desde- que- inscrito ."';opor .emendas em :relação. aos ar,..-'ro, Clodomlr MtTIet, MlgueIBahu!'Y,. . a ....Gtr li Im" ,- •....-.._,. ..,. . f 9Cltrlos Jereissa.ti•. Lino Braun, Dyrno <projeto n,9 1.707-60 a aue .s~ :-efe:em DO ~"... o e· ove et en· gos, 52, 69 " um paragra o, ao ôlJ't.l.. 'Pires, Saturn10no Braga, Pllnlo Le. os Pa.reccrC.i) to re!Pectivo. incfependenten1ente de '10 e 11.· ,.~ .... '

"'--h D qualquer outra tormallcfade legaI. '. .~os. ,Clidenol" F'~eita.s. Sal......, a. er- O CcnnressoNacicnal decreta" Art. 1". O Pod'er -e-....'vo·. ba'- Qua.nto ao art. 5.; entendemos er~e..:11:1, NIlo Coelho e T1l.eódulo de Albu-" '.. JIoA \Ou.... .I. S autol'l2:dção para o reeeoimento d-Cluerque. . . Art. 1;9 Fica. as3eil'1lrado a;. todo o XIll'á. o regulamento desta lei, dent1'o '. õe' . dele"· '

Sala eia Comissão de Orr<Rmento. em ch-eIe de familia o d1rei~ a til~"l- ele àois' meses após sua; publIcação. :k~~case~l~t: ~:~ll'fu~o ~~..:,'?-12-19S0. -' Waaner Estelita. Pre- clamenco,ll prltZO ntt:1C~ in!e'icr a Art. 13. A presente' leI entrará em constar. Õlõ escritura. ele h1pQtec'~ ,r:ielente. - Guilh.ermino de Oliz;rtiru, dez a..'lOS, pelas Caixa.!.EconÔlllicas·Fe- .vigor n:l. data áe sua publlC:\çâo, re· Quanto ao art. 69, consideramoa li ,-::P~lator. derals, para lUluísieão da. casa. pro- vogadas as disllos1ções em contrál·.io. pensável 110. resal\"a de "motl.llQ de :f' ~!

COMSF:AO DE F!~AN"ÇAS jPrltl. - Lustosa. Soori~. ça. maior" e reliutivelo pr~o de ~ '-1'.'\1'. 2.9 "\5 Calxas Econômicas re- JusttJfuQI]!1" .;~i,;;', leráIIc1a ,ara. quatro meses~onsecu':~1

PARI>= DOREI..~TOR sel'val'ão p..'>l'a esse fmancla.l11enl<> cin- oa. Quanto ao parágrafo único. (,.,:I - Relatório qüenta. p01' cento l50%) dos :,;ald'J$ VISO com a p~e.sente propOSlçll;D'pl'o- artigo 09, pro',;lomos seja supr1lniO'.,

clisponiveis. pO':cionar ao _chefe de fa.mma.a O',;lor- Qr..anto. ao art. 79, julgllmos c)n,'-O OI}bl'C 'Depu:ado Castro Cost.a. vi.., tunldacle .de conseguir flnancia.- mente sua. ellminação. Quanto ,')

l!tndo amp;ll'n·r servidores da Supe- Pará~l-a·fo. único. A percent~,:~em: mento pelas Caixas EconÔmicas do artigo 8" l'eputamos pela Impenll0:':- •:rml.endência do Serviço de l?~ofilaxl3 esilllbeleC1ctá neste artigo poderio s!:or Pais paraaqu:sição,. por compra ou billdade' do bem adquirido. Q'iar.:1ela Lepra. n,) &(ado de Goiás, esque- reduzida para trmta. por cento. (oJ% I, construção, .cio prédio, para. moradia ao. art. lO, cremos que a aquisição c'r-clt:os l>f'lO :\Cimsrérlo da. saúde à. wa- I a cmeno d~ conselho. Supenor das próp;'1a. .e competir ao chefe de famUla e lo.e1lo ela. elallots.ç:J.t> das leis que restli-, caiXas Economlcas. A habitação !lrópr:la ê um dos pro_Cal' reservada. para a.~aixa Econõl::'tInam o abono de emergência ~ aos Art. 3.9 O financiamento não ex;. blemas mais sétlos que se enfrentam ca apenas a garantIa. h!potecár.,..:aberturllS d~ CI~ctitOS necessários ao I·cederá tIe oít:>centos mil cruzeiros no,:; grandes c:lntros. Ap:o.va dls- Quanto ao .art. !l, supomos Clue ....:;'Dl111amento dalldespesas. apresentou à salvo autorizaç:lo especial do Canse- to, entre nós, está. nas sucessIvas leis instituição do bem de família. d._ . 'Casa em. 21 de (;tttubro de 1959 o pro- lho Superior das .CaiXas' Económic-.:.s. da 1nqu!llna;to há. vár!o.s. anos'e na; ser contemporânea. da 8.llulsiçao r.~.eIJt.e proje~o. d< n9 1225-59. . Art. 4.9 Sendo virias pedidos de tendência bem acentuada, pa.:.'a'trans· im6vel, sem prejuizo da execução ) ".

A Comissa,> Clt: Orr<a..>nento.. em reu- f1n:mclamento simultâneos e lne:js, formar o direito pessoal áo, inClUlllnlJ la. divida. contraída para adquiri-te. ~DJtwde 13.12.19,:0. acolhe.u ?areeerttrJ tinelo t1islJonibiliciade de rundosnas sObre' & locação em direito real. ê3. exec·.ção por ll:1postc.;devidcs r ::Rt:lato- o """"1 tD.do GUllhermmo d- C . . dê I ". , ~. . lo prédio, valendo a mera inscriçl0 I"

.. ....... ' . . v alxas para a.ten . - os, ser.l aóen-, LaI!l.e:ltaveL"Il.eu,_te, os' .I.inancIB..'nen.· c'..'USU'," lnstl·tuido-. no 're='str~ "•..•~veirae sc;bs!:Itu-tivo C1ltãO Ofel·eC:'tio. dido o da chefe de familLa. mais ~a- da '" A -" ~l u \tos P!U'll.aqul.S:çao casa. I!ropr.l.a imóveis como Segurança de iln\lenho·

li - Parecer .lllel·osa, em primeiro lugar. náo te~ obedecldo- !1 um cr1ter.o jus- rbilidade. Com as emendas (,UI

O substitutivo. eVidentemen':e. a~eil. Art. 5.9 Se o empr~stú?0 fôrJ,:;tto to. S20 selll;:(?ce orlenta~os, Rvenden- consignam os reparos feitos. recomê:l.'de ao obJeiiv:l cio allto,' ela propo.ó;;i"! a em,?regado ou fUnClonano p~o~:co, ~~ cgn;~~~~trn~~ti~~s~~a:ed; damós a apro.ação do projeto.erilando povsiv,',s duvidas di: i;).'"- 10 tls"smem:. mensal das pres"a.,ões ~u'ênti"~ fa.'·c~O". -"·,tlCO". N_âA .ti- .-...rasll1·a.. 6~ "'e ma'.·o d~ lSSO

:. _' "- . n,' , fa:r-se-R ,:>r desconto em folha, de- _. ~,.-...... ~" .., "". u -pre,'úçao que .1alvez emer"l.s~e~_ dl 1'em!() a C~ixasollcltá-Jo por es"rlto veram jamais um cunho de . maior - pedro A!ei:c,o, Relator.p.·oJ_eto ong,n,u. , ' là Emor~:,a ou Repartiçc.o cOr1lpe~e:l- amplitude e de IXlais equanimidade. ,.

Nao tendo d{j;ldas quanto à just;çii. 'to -. '. na distribulr<1i.o. Nunea se dil;püs ElIDmDdS AO !?P.OJ"'ro N9 1. ,07-r-l\(I" medida. e à Jiel:ess!dade de oferecer I v. uma pt:rte das' l'ec~itas das CaL"'-').'; t\OO::.~!:AS PnA Co:mss:oo legislaelor eon::ção à lac1Jna elos e;- Art. 6,° O contrato !irmádc ::lOS EconÔmicas' FederaiS para atendertatut.os a. nter;IJrC'><_ e à om,L;;.Sáo' d,'O M!-ltê~lnos. da l:lres.ente iel. re.sem.d.lr-.õe:á. obrigatbria.mente as neces-sidades da In1.<térlo da ::;"úrie que não cuidou de elep~t:1o dlrelto, se se der moc:;; ce habitação particular. D~.s~ ao nct. 59 :lo seguinte rcda~"o::'amparar, co:no de·,era. os funcir.oná·ma:.s de S:ls me~es .:l0 p~;;::,:nCll~<> O.s capitallstas, em vi~tude d~ res-1'JO& da SU""T,nwnclê:'lcia do t'cr\':co das ;Jrestaçocs mensals, salve Il~Ot;.- "Se o e;n"·:restimo fôr feito 8. 01-"~ trll,ões Clue as leIs do. inquilinato têm ,.

"C'l .~rofUaxia. C:a Lepra no Estado :..c vo de iôrça maior. t:-azido ao seu direit.o de proprleoa- p:regado ou funcion:irio público, o·o,as. I d'd . êe, n~o vêm construlndoem ritmo mutuário :;,utoclzar:1 el~.::ccnto em fõ-Somos. por~::ll'to, p",a aêoç~o doPar:i.;;:raf" únlco. Rr;sen l o o con~ correspo:ldente ao llumento da popa- lha, em fr.';or dJ. Caixa, da p:'zslação

s<ibstítutlvo d:\. Cornls.,ão ele Orçam~n. trato, as cllaves sel'aD entregues a 12,~ão. de\1da.... '"to e Fisca;lza'~:io Financei~a, .. Ca:x..1. dentro de sessentil!-. d:a.s, sco Os fnstltutos, apesar de posslllrem n

Sala das :::fHóes da Conú-,si:o <le pena de p~'ocediment'J judlcml. ca.rt~;ra.s i.-nohiliál'ias, não vêm aten-Fa,anças. Aroldo Carvalho..- Reia:or. Art. 7.9 Morrendo o chefc de f::mi- dendo aos reclamos da casa próprlR

Pf.r.rClll 00 nrVISolt I!:. ~::1 m~is de cinco Llhes. ja ten- \ por parte do..~ seus associados, Os, do pa~o 50% (cinqU~ta par cento) seus f tOldos têm sido desviados cri-

Como Revlso.z, no impedimento do ào financiamento, IL Calxa dará qui- míncs~mente. Desvirtuada. sua nrelator, Deput::.do Moldo Ca:vaiho. de· tat,:âo do rest:mte 8(lS herdeiroe. sal- nalidade. principalmente por cal1"a.

. :.iglloll-1l10 o Sr, Ple:;idente parA reJa- vo lO O credito estiver aei'll'ado, CNlO da COlll5truÇll.o da novA Cl\Pital, Com

PAnrCEll Do. 11l1r,A'l'I)'!A Comissão de Economia, em :17"

'rcttnlão ordinária. realizada em 3 d,~o.gtisto de 1901,

- pela. sua Turma "An, '

- presentes os 81'S. Daniel F,l:ra",,,'-- Presidente, Carnl'Íl'o de Loyola -'Vice-Presidente da TU1'ma "B", Ja-:eol11l'rantz - Vice-Presidente cl:UX,t~.,ma. ·'A.... Muoho4 da Rocl1n," ".Itil'!Badt'a. M.Il:uel· Calmon, GilQllO DtCIAot~A1vea ae ~~ Alnrd:v ae.e-.

1- Parecer

,Consl.ste o presente l?rojetocle umS!tllstltutlvo aprovado !leIo S<!G.adl> Itilticiativada. C6mara..e pelo ql1111 são~"""'l'ltIfaa U tarlfM cill lIl1~'ii~ tiol..

==..... -= _e

\~ "~

m

Sábado 266170

Suprlmu-se O art. 'l~.

IV

DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seçlo Il Agôsto de '1961_ _ =-., .. ::t:aoaediL .~ kiAb...... .,

ll1iSião ela ela, Hidrelétrica do l!1I10Itric. VIgentes na cidade do BecUIFrancisco atmja. lIIt cldadilli meneie- quela.s Cie Fortaleza e Nata.l.nadas neste artigo. Apesar de modificada a forma na'

'§ 29 - A subvenção de que trata substância nada foI alterado du proêst&, artigo deverá constar do suba- [eto original, tendo ainda o Subanexo .da Superlntendêrocia do Deseu· tltutivo o mérito de aperfeiçoar •vcivimento Econômico do Nordeste têxto,(SUDENE). a qual incumbe a tlsc\l- . ,llznç§.ci das eoncesaíonànas no que 11 - PaI ecer \respeita à presente lei. , I ~ Na forrn:l. do que opínamoe ao pro-

sua . Art. 29 - E'o Poder ExecutlvO au- jcto inicial, lemos que ~ea.fil'llllll· a .em I torízado a abrir um crédito e~p~ci:ü nosso ponto de vista expedido naque-.

de Cr$ 1110.000.onO,GO (cento.o oíten- la oportunítíade, ~avofàvelao pro-ta. milhões de cruzeíros) para atende," 'jeto. .à execução desta lei, no exercícío. ce E' I) nosso parecer, salvo melhl)J!1961. . [uao. '. '

Art. 3~- Esta. lei e::ltrarã. ern vi- Brasília, em 1 de a;ôsOO de 1961.gor na data de sua publíeação, revc- Clovis Motta. Relator,gadas as dsiposíçeõs em contrário. , . ~ _

Senado Federal. em 24 de julhe. de ' P,\HECElt D.\ (,0l'4!5S"0 ,

1961) , A Comissão de o:'ç!lDlento e Fls-COMISSAO c:1.!ização Financeira, .em reunlüarea»

DE CONSTITUIÇAO E JUSTIç,\ líaadaem 1 de agsôto de 1961. apro-PAlIECtR DO R~BTOR V()U, por unani,midll.c',e, parcce: do, ne-

lf tal', DeputaCiO cíóv Is Motta, lavoAo projeto aprovado na Câ!l1:1.ra o ravel .ao PfCljeto n9 2.406-60, ljUe "fi

Sen~do da Republica apzesenrou um X;J. um teto máximo para as .~arifJ.l

Substitutivo que não di,ere suostan- de energia elétrica nn cidade (Ie For.cíatmente ds.. proposição aqui Jceita .. /1 La;C';~.n. oearà; e ti:!. ouwas .pr,)\'idêl\

Tcdavia" sxamínando "' emenda su- CI1S", nos· termos do Substitutivobstitutiva. da casa Altr se vcrifiza aprovado pelo Senildo. I

que apresenta melhor e mais técnica Estiveram presentes: Leite Neto .....;.redação. '. Pl'esldente, Clóvir Motta, Lourival

E' do seguinte teor. o Subs:,~ttlti70 Eatista, Wlo Coelho. plinlo Lem~,

do senado: AlorSlO de castro, EPllo>;o. de Cam-~" • d pos, Mário palmério, Eceivino Lins.

O Congresso ...,ac,ona.e~l'ata: Mi~\le! Bahury, Maia Neto. H:::milt(l1\1\1'"-. 19 _ Asemprêsas cOI'cessio· Prado, M~ll.des de Moraes. Carlo" .le

nárias do serviço cie eletricid'lJe das l'eissati. João eVign. lJlti:no de enl'·,Projeto nl) 2,4IJ6·C, de 1960 cidades de Fortaleza, ESI:tdo do Cea- valho,BEnedit,o Vazo Oswaldo Lima.'

rá e Natal, Estado do R:o Grande tio Filho. Martins ROdrJgues, E"pedit<)Emenc!CLS do Scnuão ao Projeto Nort~. .serão subvencicnacla.:;llela. Macl.ado, RégiS Pacheco. Wilson Ca14

número 2.4Iiô"OO, que fixa um te- Sun:!lNE. na parte rela!.iva n dife. mon, Paulo SaraslItc. Arn1$.nc!o COI·to mri:l:!mo para .as tarilas de rença tarifária eXistente entre ~que- rEa., Milton Brandão. Clodol1l:r Mll.encl'gta elétrica na. cidade de FOr- la.s e a cidade de RecU?, Escado ac lct, Nestor Jost, SatcrntllO Brll'?;a,ta!eza, Estadoclo Ceará ,e clá ou- Pern,lmbuco. . João CleoftlS. Est.eves Roc1l'iglJeS, ~:lll-iras providencias: tendo parece. • 9 Id' lo Mincarone, JandllllY CameirD.1es: da C07Ttissáo àe constituiç/lo • 1 -.A par ade, hrlfá,'l~ ces- I Aloysio Nonô. Lino Braun e Jost.e Justiça. pela constituciona!icla- sará.à meolda que. a 1;0.1:1. de tra~.s- i Gnlomard. • . \de ã.as emendas: e,. lavoráVCi$, ml~H? da ~la... Hldl'c..cll'!Ca do SaO I Sala' da comis~ão, em 1 de :t',~ô~.

,. das Comissões de Orçamento c Fran~lsco atn",;:J. a.sClc1c:1es :lle;1.~,o-1 to de 1961. _ Lelte Neto.- Presld".:lta,-tscallza."áoFinanceira, ãe Bco- nadf,s ne.ste artigo. _ Clóvi8 Motta. RelatOl·.nomia e de Finanças. ."9 A b _. t I i

Projeto ~IQ 2.406-60, emenda"o • -. ":"' su vcnçaoc,e q'lera..l i COMISSAO DE ECONOMIAI> êste artIgo devera cons::J.r dQ .sub'l- i

- pelo 8enado.. nexo lia Superintenl:l&nciJ. do DC:ien-; Po\REC~R Lo. REL,\:!:ORO Congresso' Nacional decreta: volVimento EconOmlco. (lo Nordeste i O .projeto .aprovado peJ:l. Câmarlli

(SUDElI.'E), 11 qual Incu:nbe :;1'I;;;C:1-,1 cstal;elece paridade. de tarifas deNt. 19 - 1;., tarifa.s àeenel'gla lização das concessionã:'.ias :no que! ener:;,ia elétl'ica entre as eldade:;'de

elê:;;rlca das Cidades de Fortalez:L .e respeita à presente le1. IFortaleza, Natal c Reeife,Natal flcamjlquiplIl'adlUl. às tanfas A t 29 _ E' d ' .' ',. '. I Não se trata de julgar o méri::.od.,Vigentes na. cidade de Recife, Per- r . o PC) .el ~}',ecu.ll o .l., I projeto quanto à paridade dastcrH:<s,nambuco, até que 11 llnlla <te trans- OOr12].(20 a. abrIr. um cr"dlto espec:ll. ! à sua procedência ou just;ça puí" slimissão da. Cia.lledrelétrlca. do S10 de Cr$ 180,OOO,OOO,~ (c':nt~ ~ .o~ten~i bre tal matéria a Câmara 'já'se l~lln!.Pranclsco atlnjaa. cidalle de Forta- ta ntl!h~«;s de~ruzellos) pat~,~:~.ldN Itestou..SÓ lhe compete agora mauí.le2a, . â. execu~ao de~ta, lei. no exe.~lclo de I restar-se sóbre 11 emenda ilo Sen:lClo.

Art. 29 - A eventual diferença 1961. Io. qual, no cnso. comtltu.i UffiS,"bstt.existente entre as tarifas das duas 39 I t t':/I1- ]' b . , .clliade.s será cGberta mecli.'ante 'uxllio Art. - ES.tR.. ef e.l1.t!'ltr:l. em vr.-I·u'l'!O' 3.0 se a "e.ra su ~t<tnCla.me,n·" gOl' na data de sua publicadio, 1'2YO- te o projeto. Dá-se apenas uma reaa.·qua o Poder Executivo concederá gadas as disposlgõesezn co'ntt'á.l·lo' ,.ção mais técnica, estabelecl'ndo-30atl'l1vê! de. verbas especltlcas, co nslg. 'lua cesstlrá a paridade tarifária {t,nadas no Subanexo da Supcnnten- Concluo, pois. fayorr..velmente, :to medida. que a linha de trnnsmiss;;o tia.déncia. do ~csenvolvlmcnto EC~llômi· S,~b,>~itutiVo do ~!,nado,. que I', C(!1\,;;-i eia, Hidrr:létrica do São .F~ancjsc"co do Nor(!este(SUDENE) e dflstilla. tLuClonal e jurla.co. e mais l'Ccn:ca-, venha a. a.tin~ir as duas cidades he.ela ao concessionário do SerViço de mente redigido,. . uefjclad.{s l1lilodispósCo no P,'Cjr-to.Energia Elétrica de Fortaleza , •• ,., B E I t ' t j 1 '("ERVD: UZ) ras1lln, 23 de agOsto de 1961. _ lo::: C 111 o preSliupos o que 11 fr" I:ll-"'Art ,,-q 'FI' I) .....d ..",. '\ Arruli" Cdmara, Relator, proredcute de que, a. Unha rIe l.~'~n,,·

,: ". - CI1 .'" el', ,:,,:eetl_ vo / ." _ mis,1\o atiniiindo cláades n1:lb ru3-a:utonZl1dD a, abrir um credIto espe- PARECEll DA COIoUSSAO tantcs da usina gerador:! do quc !lo

C!~:n~8 C:jf 6180,~OO'OOO'OOI' (cento,t A Comiss§,o de Constituição e Jus- CIdade de Reci1'e. se estahelec~r,> nu-OI c a. Inl 1 e.s _ e cruze lOS) para tiç[J em reunião de ~ua tU"I1'18 B tomit.icamrnte a paridr,de obleti~lt:~~~~~oà.d~x~~~fao tia pl'esente lei no realizada em 23-S-196i, examll1:lDd~ da~ Mas êsse é um. problema 'lue lJij,tJ

Al't, 49 .... EstaleI' entrará em VI- o . substitutivo oferecido pelo ?cnado é lempestn'o eql1&ClOnar.gOl' na. data de sua publlcação, revo- numero 2,406-~; OPlllOU, unamme- Somos de parecet favoni.vel' li npr().olladasas clispoolcões em c~ntrárlo mente, e de aCtll'do com o parecer do vação do Substitutivo do SenaGo.

Cfunara. dos. Deputadoa em: 26 'd- relatGr. pela suaconstitucionll.idadc.janeiro àe 1861 ' ~ Estiveram presente.s os Srs, DepJ;- E' o nossoparec:er.

• tndoo: JoaQu~ Duval - UI) ...xel'~l- Comjs~ão cie Economia. em j,.EmenrIas do Senat!o ao Projeto cIo d!l. presidencla. Al'rll~a Câmara ll~õst() de 1961. ::.... Munho~ da RC<:rLr!.

n9 2.406-60 -;:- Relator, N~lson .cul'nelr~, Rubem Rcl:l.tOl'.O Congresso Nacoll1ill decreta" ]I ogueira, LOUllval ac Almeld~. lV3;n

• • BlChara. Geraldo Freire. Em·lllO HI-Art, 19- As emprêsas concesslo- beiro, Llcl0 H:lUcr, Waldir pires.

nárlas do se:'vlco de eletricidade das ." -[1' • d ô d' 1-ir' cidades de Fortaleza. Estado do Cea- .,ra~lla, 2~ e aI; sto e 19G_..

.\tnC:,lI..,que reconhecendCl e 10tlValla rá e Na.tal. Estado do RIo 01'ande do' JOQquI,m Dl/vaI - nl) exercfclO ,da:'ou o r.lto intento do nobre Deplltado Norte, õerão subve:ncionMll!.S pe:a llre~ldl:ncla - Arruela Câmarl!, Re.:t",,'.tos:·\Sobrinho de amparar os SUDENE, na pal'te l'clativa Ã. dlfe. .or.'I· "fes de família no g~ande lcie.'ll de rença. tari1'árla existeme entre aque·:\('I1.siç.io da casapré;:>rio., j:lll'.l\~nOS las e ~ cida.de de Recife. Estado deI(,.~ a legislação Vigente j ãatende l!rlll1ll1b:.;co.,ie:feit~mcl1to o 'p'l~oblell~a atra.vés de ~ ~9 -.A r>ltl'ldadeta:-ifíai:l cessa·t~ ."..:>.0 ~fI ;n~..........., o;; I~ulOllll~nta-, :rli .._ ,,;;o.:.~d;l 'l.~ a~ 4i~'

çees que.lCl8 poucas lIe foram ad.l'·sando à conjuntura económico·f!.uanceíra das Caixas e da Naçáo.

Somos, em conseqüência, contrários,1 aprovação do' Projeto.

Suprimam-se, n<Jart. 8~. oa 1tens E' o nosso parecer.t e e, passando os íte ns f e O a li e Comissão de Economia, em 5 do1<, e acrescente-se .0 seguinte pará- junho de 1961, _ lt1unho;: àa Roella.i ~lO: ,

"O imóÍ"el adquIrido ncs têrmos da. PAlltCDDA COMISSÃOp ~eJll'e lei será 1l'1l;Jt'llllQ\'~veJ. salvo 1\ C " - d '" '.. ' ctn'leM ce impostes c taxas que : • O!!l,l~SaO e . .J,?onomJll.~ em

:~ i : 3::- reuniao ordínárta, realizada-O(:"Jl'~ 61e lllcwam". i 9 de agó,:;to de 1~61,

V -pela sua Turma "A",• S .iprímase o art. lO,

_ presentes os 5r5. Daniel FarllCot V1 '- Presidente, Jacob Frantz - Vice., Dê-se ao art. 11 2. St'::il·in:eredaç1io: l'residente da Turma "A.... osmeíro

re Loycla. Vlce-Pre3ldeJlteda TUI'-"O prédio adquJl'ido na icnna des- 1,18 "B·. Alde sampaio, Alvaro Caso

ta. l'i constituir·se-á, em bem de fa· r-no, Miguel Calmon. Munhoz da Ro.wIlb. inscrevendo-se .o ínssrumeutc c.ia, Horãcio Lafer. GlJeno .Dé Carll,'le ~quisiçãono Regis:ro de Imóvet~ :E'~valdo Flôres, Olavo Fontoul'a. Nei" 'lã o ficara sujeito i" execução por VJ, Moreira. e Furtado Leíte ,(H, Jd>lS, salvo as refe··ldas no pará-!,.afo ún.:.:o do artigo S9 e a do em- - apreciando o parecer contrârlo: réstimc contrafdo com a Caixa". (b Relator Munhoz da Rocha,• J3rasilia. 31 de maio de 19.0, .... resolveu, por unanimidade. opl-,,)lIveir,, Brito, Praside:tte - ?..,q.o nar contràríamente ao .Projeto nü,,1eixo,Relator • mero 1.707-60 que -concede a. todo

o chefe defamllia direito a. financia-PA~zCER Df> Coass"'o mento pelas Caixas Econôn1Ícas Fe-

A Comisão de constituição e Justl. deraís para aquisição da casa !lr6pliaca,' E n reunião ordlnár!a. de sua tur. e dá outras' providências" "íUElo "A", re,allzada eI.: 28-6-60, 'op1- Comissão de Economis, 21 de agôsllctl unânimemente,pc!:1. ccnstittlCID- to de 1961. -'- Danie! Faraco, Presi.n:1Uc Ide do projeto n', 1,707-60, na dcute .., ,Wunho:: lia R::;c;ha,.Relator,fom. do parecer do rdo.tor, adotan-do C:l emendas por ês'.e apresntada,

l",tiveram presentes oa Senhores.D>"ll.tadOs: Oliveira. :B~ito; Presiden·te - pecl:'o' Alelxo; Re'ator - Alfred(. N:1.SSer, Wilson' Faé li - Barbosa,t, ma - Ferro Oosta - JO:lquim Du.",1.l - O1'oac1 de Oli'.:liras Carloscomes.

Br::siI!a, 28 d~ junll') de 1960. C!i~'e'rCl Brito, Preside:,te•.

PARECEll DO R'.L,~TO!t

O. projeto manda ~3gurar a t~10 chefe de tamfiia. o d,relto a. t~nan.c:3.:n:·nto a. prazo nut~11 Menor ade;: anol e a Juros de :;ete pClr cento~r. ano, pelaa Caixas. EGonôm1cllS pe·c:, ~ais, para aquJslção da casa prónrl:i. Estabelece norlnas para eoncas·~ão de empréstimos cor,l o llmite. de01"; SOO.OOO.OO, reservar.do as Caixas,r a. êss.e fim 50o/c dos sl1.140a .dispo.:i1i .eIs.

Há legIslação \'lgen te atendendbr 'l'reitamente a matérh. ,FI1tagil.o de1: 3ntante e juroa é d~ coml1etênc:;a.(-> CCluselho AdminiStT3,tivo de cadl<;aJ:m com aprovação do Conselho',;ut:erlor, As Caixas já dã.o pref~rên"la a requerentes com ma.ior l1U1l1e.'o de tllho.s sendo h~. multl)s anos.,,'" .e das mesmas, atrnder o.~. tun..:j' diJ'ios com agaran;ia I>ubsidlãr.a1c.. consignaçõ o em fôl!'la, como es·;l' e!ece emend.. da. comissão. de

.::; :stiwlção e Justlça,

.\ fixaçã.o do. teto c:~ ..C ;800.000,00 não tela hojlt senti,j .. Na Caixa do P.arlU1.:i o teto 0.))1"0v, lo peloConselllo SU:Jerlor é d~ ..(';$ ,1.500.000,00.

A tCXII de juros Il'iv.:la em 7% àO:\' I> é, atualmente, em vista da si.t~. ç~o da maioria dll.i Caixas, in.sus.!e:,tav~l.

F '1:1. extenS~1) aos .tlLl1clonftrlo! dBé:.l.i:;M Econômicas Fe,lerais elo.> !:le.!l el ~lC3Cl)ncedidos ae5 funcionãriOl:la.União, a maiorla {'.essas 1mtitul.r.l! 5 . está em situaçr-o defici':ária.,C :xas há em que o custo do clinhcl."'"' é s;lpel'ior a 14% ac> ano. fato que',0; 'nar ia rUinosa. a ..ua apllcação a

Sábado 26 .

&elo, Alde Sampaio, Coelho MascareIlhas, Horário Later e Edvaldo .:FloJes,

- apreciando o parecer' favoráveldo Relator Deputado Munhoz da Ro-cha, ....

- resolveu, por unanimidade, opinar favol'ávelmente ao Substitutivodo Senado ao Projeto· n Q 2.406-B-6!l,que ":Fixa um teto máximo para astarifas de energia elétricas na cidadede Fortaleza, Estado do Ceará e dáoutras providências".

Comissão de Econamla, em 4. deIlgôsto de 1961. Dantel Faraco. Presidente; Munhoz da Rocha, Relator.

COMISSAO DE FINANÇASPARECER DO RELAtOR

I -:- RelatórioRetorna a esta Comissão, o Projeto

2.406-B-60 que fixa um teto máxímopara as tarifas de. energia na cidadede Fortaleza, Estado do. Ceará, e dãClutras proVidências, que em sua tramita.çáo no Senado Federal foi aprovado com Substitutivo.

Concordamos Inteiramente com ostÔrmos propostoll pela Câmara Revlsora julgando assim, melhor tllsclpU-nada a proposição. ., 11..,; Pa.recer .

Face ao exporto, nosso pronuneíamento é favol'ável ao SubstltutlvoâaSenado Federal e nesse sentido suserfmll8 aos Uustres m,'mbros desta Comissão, opinem pela sua . npro,vação.

Este o nesse parecer, Balvo melhorjuizo,

Sala das Sessões da Comlssãode Fi·nanças, 23 de agOsto de 1961, DageTSerrA - Relator•

.I'ARECER DO REtATo')R

A Coml~s:i.o de :i:'inanças, em sua 10'ReuniÍlOEx!l'ELorCinária, .reldiEada em2) de agOsWde 1961, sob a presi1ênclado Senhor CesarPrieto -- Presidente_ e presentes 0Ii senhores Mário,Bent, Petronilo Sa.nta Cruz, Badaró' Júnior, Ma.urleio. Joppert, Má.rio. QQlUes,UrielAl\'im, Laurentlnl> pereira, Rubens Rangel, Clemens Sampaio, Raulde Góes, Salvador Lasacco, Passo.POrto, Osmar Cunha e Wilson Calmon, de acOrdo com o parecer· doRel:!tor, Depubdo Dager Serra, opi.na, por unémmídade, pela aprovaçãodo SUbStltlJtlvol1o S~r.t\do Federaloferecido no Projeto n~ 2,406-60.

Sala das Sessões. da .Comlssão deI ínanças, em 23 de agõsto de 1961,C'esar Prieto - Fresidente: ,DaaerSerra - Relator.

'.DIÁ~IO DO coscscsso NACIONAL (Seçl1o I' Agõstode 1951

k1~e 1mpnldente. :Kào M que fugir (l~ OQ auditól'lo do 1, A. P, C.. ) t:'e O Ministro Feãroso Horta e o 00- co p~la transferêncladaquela Com-1C.~3 altJl'DRt,vll, Sr. P:'csldenle. disse o SI', Roberto Morel::S que) vernador Carlos Lacerda; .neste ple- r .puníua, para que não coloquem _

Ajnda mais toma 8'rflve a suuacüo esta S.6 Se tornou connectca dev.co 'I nario! (Muito bem. Palmas) Iqll~:;r:io em rérmcs poiltico:l" N:ío .;• fa~o c~ CiUf 11 Mll:inll~ é1n dp fo'!os lt presença do Mínistru Castro ~p.- O 'U '1"'0 :\RN'!,' 'pJSs1Vcl qt.e uma empresa que exercele~sos contru a Jl.e1'anh:t!ca, já que ves.. "~'l.O, fosse 1'50 e nmgucm ] ::> , ••••,\ •..•• . .1 tal innuencta na economia do Bra3L1lOiimn~tll'~a a elltrp.':o., no perta- ~"oel'ia de nadn, tudo conununrra : . I.PaTa wna comunica,'lio) _ :>1', se de.xe.Jevar pelo Justo org ulno uos~\.f:es. 'do nomecdo p~,~n. comcndnr OE oculto. pois foSses pseudo-represorr- ;:Pl'esldel1te, não é der..oje ·que todo o' qt:cdeSC,1a.nl t!'n!~srcl'irst1a,scl.c para,.1:;f)~~ do "Minas Ge~3is". tantes smclicr.iss6 se reun-rni Brasil esta en. desassossêgo. N:in é d~ !~, T:m~1) ma:» que o exame Sereno

O sr. J:in!n :::::'und"~s, rcatmentc. S~· ocultamente: têm mêdo de um de-.i hoje. porem é do. ano de 1961 qUQ U ria SOlução .do problema apenas revelaar.or Pl'es!C:en~e, Rcl'3,,;~ em. diliclll- bat.e franco cem tmbn1hndore,s nu- i mdústrin e o comercio nacionais cstáo que o nrucoucnencio que li Polrol)('c,s!~dt'$. S~rr:~r:u v("n~05 ,e n~r~!rA!n1~1-:t~ tenticú's e tanto t-2P1 médo dos em compasso devespera, estão .desa.. jr:_u levar para lá eeria o da ,adn.1inb·..le:'~l\ de colher ternpcstade, como está t:'~I)nlh~dol'cs Que nenhum ~()S j~mjO"\1!~ rumo claro, sem neblina. t,ru~:io que se transrere. por ;:;t~· .IU".c't~nóo. seus traoalnadores Iorarn cO:J\'!-, ',,\ producao nacional está. da mcs-na a nprcveitarnento dos subprodutos uo

ornem era um dos ':~!)e]áes, um elos I danos. ; 101'm:1. IÜO sabendo se inves:e para pet róleo tcr;i que ser feIto' j'JDtO iJ.'lD,:relG"cs [o',pil'itw\ls c1a sua compu- Contlnuando em seus ataques. prúdm;ire:n beneficio do, Bl'~sií o.; "e zonus COP"sUrtlHlOt·as,. junto ao rnerca-o.:~:l polHic!l, o Pad!"e Cn:n~n!is. no COOC1"a.OS re] ~esento.nLes ,ou 011.1'1' ; para ~e ln\'~sth': ~s. d~tflC:1.:l;C1?-d~~ ,s.:lO:;? :.?'::~~:':1~:;~r~"par3.que;.. 0'0P,!'0;:!r'an~~' •E:'n:ceia ci:! P.c!,ú1Jj;c~, oue t~!cnt:!ono 1 e O Governador cartos Lacc':da ; ';ndfl \0.7. maiores, na m.st~bl.1oud€ d""· ..... _.~,.v>.~ :.:.0 C3 encareça e naopettoo l.hl~a' cu1s>3."Cfl sC",!prcfnndo I disse ainca -o Sr. ,Roberto ~ôre~,i ~c e..no. que ~e3~~ pu:;.sunc.? para a ;jU.1 ~:i~~~,:·ltrt.a P~~sl1)llldadc do pod~r 3<ilU-'a.rl'2.~r:~dlrr.~n CI,· ccmdenava. com. a3

1

na "que tanto os partícípantcs do r ,e;;unda metace. , O dnpo o,. ,fú"j;~~ da temoestade d~ sua retcríca, Conzressc quanto o· GÓ~'~!'nador ir~ealn~ente.sr.Prt?s~dent.e, D !"eg':HE~, . .A!_~·m d:) n)J~S, ,e)"e~lmcnte 1Dntn :A

F'r.1 ,~u~ a gente via l"::J':os ctn Sir.al, são I;>agc~te~ do Depar'1.8.m~nto" de: e.=;:á SC~l'Cndo. c,ont1'2.r1eda~e~ e e~~':3 e~e.,,~ ccn~1"OS ~~:~~ ,'estao ,aqueles el,e-a pnlitica e"t~l'I1a do atual Presidente Estado dos Est.ados Unidos, que os : cOn!raneD~QeS n~s té~ üaz'do ap:~- r:-,.ntcs, q~l~p o".. _cem. h~Je.. etH dll.da r?Cllúl:lica fInancia soitanclodlnheiro :lo rMo! ensoe~, ag,a.~ad3s .e c,~scemes. O ~l:- celca ae ,O J,. Cloqlle o E.a~(l ad':)uu,::

& A.atccntem el'a o Vlce-Llder. da pc' pe e'o ind'c' i mo cta RepulJl,cn JR nao ma'·ch .. m',l- no melcr.do Intcrna.Onii':o r::emoc:átlca . N:lcional. nesta oa~:r···o~~;r~~~~e~d~ ~ s~ lIg:~~e I dan~ente .em obediêz:cia ao.' prcccitoo SI', P~'es:d2TIte, estas razões sã~ mal~Crsn, o SI', Adauto Cardoso, que hipo. inc~nteste dêsse mdvlmento de I de reS;Jelt.o democranco, SI', pré'.SI-1 do C/lI:' Jllstas Plir.a que ase:lslb.l!tlad"tec9~'a ao cio ao Sr. Jânlo Quadros em c:orruJlI;50· . . Idente, se nos, no BrasIl. temos o pl'J- do SI: P:eSlC'elJleda Repuultca emra'1:ão dos métodcs ndotados por êle Coneluiú o a"itador comunls~<\: vJlé:;;io de usar na nossa ~andeim 5.1 matel'Ja qUl" niio ·comporta 'Uan!!es.na sua: politica· externa; e; posterlor- àizen.do que "condecorando ri I!de~..1escrel.as de· I.u.z.. pr6prll~.. .na o ll~e.lra- t.ll~ã..o. P.Ollt.l.ca. ate.lldll' efet.lva.m~n.~.•.' .. ' .' mos t!'ans!ormar esta mSlgniade lt.z ao que com'em: manter a Petl'obrá.:lInente. outro Vice-Lfdlir; o Oeputado JC~bnaIOnoQuEaldnr~:tofe,GzuBepvnenr~,s l!'n>~:: pr6pt'ia. firme, clara. em luza:r.arela~ J~nto aos. mercados cOl1slInudor~l;"lldenista Menezes CÔrtes, vinha des- a ~ .. ~" d Ih d d ' . " (IUlI e) .lJlentlr a autoridade de que :se reveStia. . pretar.os sentimentos de todo 11; a e em I~Z ~verme a a. ; sa,::~!es I" o J 1'Z. . ." .., pronllnciamentodo ilustre represen- povo brasileiro" e que "a revolu- I sem luz P1ÓPllll., de snt.éll~~s es.~.os I 05R, lSE:S'j,\l'tII!\( FARAIl:ant.e da .Guanabar·a, s~ 11· "."".dltarm"s . "ão cuban" foi o Inicio da eman- II se lhes parar a. luz refletlCHI. dc um I . .~ , " ". ". " . . sol qualquer.. (Para. uma comumcaçao. Se"" .~la noticia veiculada pela "Tribuna da clpacao ~,olltlc:l. e e~onõmlca das I Oxal:\, Sr, Presidcnte, que 9. nossa visão do orariorl _ Sr. Preslde:l:e.!llPrensa",· . . Américas • . Nação. que tem uma tradição a zelar. I o~upo a tl'lCUI~.~1ara chamar a· tlten.

Rca !mente. o 81'. Jânio Quadros estll. DIzendo que na poskão atual a I que se u!ana e alardela ser· sobenna:, Içao do Sr. Ministro da Educação se).ilal. ein tudo isto, e muito mal está o Oovêrno necessitaVa. daquela mo-I mesmo Que não consiga, livrar 111 !)u bre as lrrC~ulal'ldl\des que se prpce:;-/Ovo brasileiro, c'l.ja tranqüilidade está çào de solidariedade•. o Minl>;;;ro J cento e tantas p~soas albergadas sob saram no .Instituto Nacional .:le E:ct~.lertl1rbada quando o Pre~!dentcda Castro Neves iniciou o discurso tieo teto do CI'uzelrodo Sul. em H9.v9.na, caçàode Surdos, S.' Exa, recebeu!epúbliea tem obtigação de velar por agradecimento à "e~pontânea", queira Peus quenãotrans!orm~mc,;a graves denúncias de elementos daque.lIa. Defendeu. o intercâmbIo comercial iuz das. nossas estrélas do Cru~Cll'o lc Instltllto e de outras Pl"ssoa.s iJ~a.

Se hâ janislas nll União Democrã. .e o reatamento de relaçlles diplo. Cio Sul em luz. refietida de satêlites, ci~s a funcJOnários da mesma instlt~ti.Ica Nacional que prestigiam o atual máticas Com a Rússia: dlsS~ que em luz amarela, em luz nvermeJh<lda ÇliO '. Todo.sos que denunciaram. lr..rovêrno.hã também· janlstas na UDN o nOllSO regIme repre8entntivo an· de quem quer que seja, seja do capi. cluslve Ilm Ceneral de Exército, tra-Iue estão contra o atual govêrno. tes da elelçâo de J!nlo era um cal que nos está .ac:orrentando há tan- blllhuram peja vitória do Sr. Jáni~

Não quero deixar esta f.1'lbuna sem embuste. mas que agora li coisa.! to tempo, seJa daqueles que querem Quadros. j)0rtanto insusl1eltosltansmitir à Casa a noticia Ye!culada era diferente. -. UIDa nova ordem. a ordem da escra- o IllSt.ltutO tcm um curso n<l'rmnl eis~ela "Tribuna da Imprensa", no nú- ,.' vldão para o mundo e li ordem da au- tres anos. prepara professór'!., pa>1IoIlcro do dia 22 de agõ~to. segundo a Afll'll'lou o Sr. Castr!' ~eve.'i Que séncla de. per.sonalldade no mundo. aquela árdua missão. Essas abnegaa~.lualno Ministério do Trabalho :reuni. o Presidente da RepublJca cum· (Muitoõem.. Palmas). mOl',as lutaranl junto às duas Cassa

t ram e é a !in d J I prirla o seu mandat:<J até o flM, do Poder. Legislativo para u . Pl. ,-8 ""'. . guagem o orna -' dizendo: "ontem mesmo êle afil'- O SIl. EVZtB.10 nOCDA: no de Cla •• ·'flcaça-o ad~t q e lJ d'"pelegos. e comulÜStas SOb as vIstas e ~ v asse um 15-

. A dJreção do Sr, castro Neves. mou:. "não recuo nem rem~eio": (Para umllcomunicaçilo. Sem rel)l~ POSltlVO.• graças ao. qual el~ serialll~ permita-me, 81'. Presidente. chamar Disse aln"dao Ministro do .raba 's(jo do orador) _ Sr. Presidem.e. óirs. amparaaas e pude&5Cm, então. desclU_8.a!enção da Casa para a gravjda~ lho que. a autodete!'mlnaçllo n~~ Deputados•. era meu proposito exami- penhar a nobre tarefa de lecionar. na.~~ denúncia. já que o Sr, Jânio Qua. deve ser verdadeira só para ~~" nar a conjuntura polltlca em que vi- quele estabeleeimentc, tazel1Clo li 1'._jW'os. 9.0 assumlr·o govêrno. declarou <leve" ser também l'llra. Cuba t vemos. Entretanto. como cer~amel'lteCllperaçliD dos. surdos. O CongresSlJC;ue não permitiria· que Ministérios e ~é~Ci;s~~beleg~~~o;c: ~~~~~~,; terei oportunidade de .fazê-lo no Grax:-I 8tend.eu a ,és.se pedido e o .»ie3fdenrafAlIl,arquias fôssem ponto de reunião " m . • de ElIPediente, sirvo-me agora da t1'1- .da Repúbllca vetou o dlsposlt:vo. OJ)olJtica ou então que jamais pelettos e Que manteremos a ;c~ll au,o- buna. para dirIgir apêlo ao Presld"lltll Congresso pós abaixo êsse v.eto AiS~ comunistas teriam garantia de livre :nomia,. custe o que cu.tal' • da RepÚbJlca. professóras deviam ser naturallT1ent~~ccsso ou a liberdade de mO\'imento Concluiu dizendo que "o B\'a.~tl Relembrando a S. Exa. o f:lto de amparac\ns, Tais eram, porém.. as 11'-pclltieo dentro dos Ministérios. " uma. terra tãomnrllvllhosa qUe juntos térmos participado da (;ampa- regularidades eome,tldas pelo ex.Dlre.·1 .E' o seguinte o tópico da "Tl'ibuna a~llcapltallstas e comunist~ nha do Petróleo. vera ctn meu pra- tor, daquele llliltitlltO que .ess~s pro-da Imprensa": co.nt.aminados. pelD afluxo de }Ia'.! Im:.nciamento. tenho ce.neza. a seranl- ress.ôras !oram. relega.das a planl) se.

e de progresso que vem da ter.-a dade. de quem é movido, não por In- cUlldál'io. Agora. no govêrno do SI'."Agitadores comunistas e pele, hão de juntos viver, trabalhar e terêsses poltlcos, mas pelo mais alto Jàllio Quadl'os, quando pensavam qtl8

~os sindicais, liderados pelo Sr.. " e elevado interêsse da Petrtlbrás, eneontrariam um pouco mais de as~Í3-Roberto Morena, reunlram-se on- progredIr em perfeita conc6rd,.Il, Não sendo embora· da repl'esent:l- têncll1 e u:n pouco mais dejust!ca,tem no Gabine',e do Minist!o do lJensa~~o apena.s Ila gl'andeza a:l. ç!i.o do ex-Distrito Federal. quero ma- rtunln§o foi a Slla S\l1'l'l'ê,.<a unte &Trabalho. onde: re:lllzl1ram uma Pátria , nifestar o pensamento isento de quem J d~missi!o em massa " Nada O1e:1.ros de~es1)ontã.nea" de sOIldariedade à Ou a "Tribuna da tmpr~n,~an falou Vêlla transferéncia dessa emprésa 11M mestras fOl'l1m afastad:ls d.) Tnsti-:polltica externa. que vem sendo a verdade 011 mentiu. E!l1 qualquer Ipara a Bahia um imenso êr:'o. Não tllto r:acional de Eàuca~âo de Slll'do:r.executada pelo Gov~mo Federal. caso a denúncia precisa de ser apll- podemos prejudicar o !unciolla'.ncnto PllOS seus cal'~os.em vez de p:'o!esso-

A "espontânea" fa! Organizal'i/1 rada', Idessa companhia que exerce hoje na res eS;lecia1iz~dos, foram COIOC!l..lo, InS-pelo Sr. Nell' Menezes. Chefe da Icconomlll do Pais in.flui:ncJa d,cclsiva. pew~'es dl" alunes, zeladorcs e OlHr03Di\'isão éie F'iscallzaçíío cio Mlnis- . Sr.l?restdente·Tb~s~a de!nt;ranqijl-.'I. economia de.dlvisas produzidas pc- funcionários não habilitados,ti'rio do. Trabalbo, lne. pl"10 tele- hda~e ~ara a ,Naçao brllSl1e1l'l1, que.: la Petrobl'!i.s foi da ordem de 169 mi- Dlrl50 apNo ao Sr, Minis~.ro dafone do seu Gabinete, convoeouos precIsa ete sossego p!lr9,·noder 'ivel e! lhóes de d6lares, ou seja, ao dólar de Edl1caç!io para que fa~a just1~, aten~agitadores e pelegos, dizendo. aue ~!lblllhnr. qlle. precisa. de 1>az - q~e ICr$ 250,00, quantia superior a 40 bi-, ela.. a essas fUnc;onárins.que e.stfin am11. manifestacãoseria contra o Gt)- e o est.ado de graça. de um povo. lhóes ele cruzeu·os. I mradas p(}r le1. No Minist"r!!) d ..vel'nador CIl.l·los Mcorela e de A Casa, como muito bem d!ss~ oi :Hoie em rUa recu ~l':l:&. o sI· ! Educaç~O!lá um veydadelro slndic:l>'0.:11)olo ao Sr.J:inioQlwdros, Nes.<i\ orador' gue me precedeu, está na obri- I 'ORla' através dos· a~ubosellaia~.o g~! e se nele fôsse. feita. uma pesQ\llsa,tal'e!a. o Sr. Ney foi auxl1iadCl gação de esclarecer a. sItuação. e'l Pe,robl'âs Taml)ém o aSfll.ltoel~ re- I O~rt()S d:r~tol'es, mclUSlve o do Pesn;"l,:pelo Sr. Gelh"r.e Pi:'CS Chf\"~.<, V. Ex~. s.... Presldl"nte, zeloso p~h, "ado nas' estrada' d oela' , ~ t1~!O poder:am cont~m:ar nns suas fllnadvClgado. de vários sindicatos di. boa soxte da democracia, vlgilante.! da "'etl'olm\s A p;tro ellf~nie9,e~. '~~~ ç·Jes. O SI'. Bnglde> Tll1oco, pl>rém.·:rlridos nor comunis+"s, que é, pelaexlstênoia e permanência lnütlu SUrgiSS~ t'd uQ a ·rtd·.qi'~ pd . apesar de ser 11O:nem de bem. digno,

Os principais oradores foram os M regime. com anoio de todos nós; na- ! plásli 'o in 1 ~ a pm. 1 tusJ111 e com boas l.ntenç<:cs, pUl'ccelJl!c nãoSrs. Adelson Menezes. Prp<lnonl' tura1mente já está pensando em eo!)- Inece.s~d~dcs cd~ ::tor a;~to~;~Ili:Ii-a; quer mexer em e01St! al?,um.a: para nãodO) Sindicato dos Con~~,'tndor~ de vocal' o Sr. Mmistro da Justlça, pa':a !l'edU;da de aproveitamento ~ . \ ma;;oar quem quer que ~p;n, pal'eeeCarr:as. c 'R,obert.o. !lollrena, cl!l que venha dar. por lnterméd!o da Cf!. produto do Atróleo dJ ~u~· que receia enfrentar I) l1rol:llc'na esc::nome do SincY.eato c1(>~ MlI"Cenel-. mara explicações 1J. Nacão brasileira.. INflO II p, d t' ui. acomoda eom tOda. a miséria c;ue valTOS. Seus discursos [oram de cri-' , . l t reclso es lIcar ~a 5 a. mpo.- poraquêle Ministério.tlca no ffiJvp.rmdc. do C"ual'oln>1l. Não sei se serIa antl·re~imental ou tànc.a dcssa .empresa, cUJo ClljJ1tl:l.l so-e de exaltaç!í.o il re-;oluçil.o cubana I anticonstituclonal que a Casa se reu- cl\.l atln<;e olfra superior a 43 bllhúC.5 AQui fica meu protesto e mcu'Ipêll\e seu~ lideres. Inissenu!lla espécie de Granr,l) Com\s- de: cru~ros. Em slntese, mosr.rada ri ao .51". 1N1ini".l'o ü~ i;lllic-cáo e .aO:

Referlndo-se à solenidade de são e se dL~p\tsesse a ouvir também. lmportlftclll. da emprêsa, justo é que. Pres:dente da Republlc:l, no s~ntldol!nstslll.ção do 59 Con~resso Cont\- o Governador do EStado da . GU~lDa- com aquela serenidade com que ~em- de que d~termlnem 11. c:onclll~ao d~llental da o"ganizaeão Regionalj barRo E Q.ueespetáculo interessante lira defendi a solução dO .. monopóllG inquérito· innauradG no Instituto Nll-IInteramerlcana. dos T::'ablllhàdores ~erlll, em sessão. secreta., 1LS8lstirlt\n.~, llStleal ào PEl.tróleo. dirija és.t:! apêlo.! o.!Onal de Educa.çii<l dA. S.Ul'dOS.. pois. ,~(OR1Tl."ealJladr. donUniol tu· I todo. nÓfl. DDoutad.ot. .. l\~!eavao "'::_~~.!!>!.lld~~ doe que e.atio J/tll(IlaA- ,~~ rell~i<:l\dQ,o~m t ll 1Jr, utoO\l ~r'.':!l

6173t,gôsto de 1961z:~ , .._.__ =X:WJSu,_.ZWWt .

Séibado 26 ,ele que aquelas dignas mestras, que quantída de ele seus feitos, pelo impor ,cHIos Que aqui possuo, como para. l'ertiçães em parte se desfazem,. oa

l'

tantos serviços prestaram à rerer.da túncía de suas renüzaçôes. em b"ilC-1 aprecio r a sltllaçâo de desenvolvi- preconceitos c.:;tÚ;lidos se desvuneentidade, encontrarão, naturalmente, ÍICIO da bem COletivo ou em ravor ca mente desta. urbe e deste munícrptc cem, sobrevindo uma melhoria.. no:o amparo de que. são di;nas. p<Jrquç, aumínístraçüo ou elo govêrno de uu-Ique estão na vanguarda dos seus eou- aperfeíçoamento psíquico de. .:.lmaol<:0 contrárío, o Instltutoni;o cumprlrá povo. Todos os acmcns que venceiu: g~nel'es do Estado. elite de homens. que ao trarumlltelU.,com suas finalidades e corccara tno pelo esforço, pela lU,e;ige1cia, pe:"1 Anitpolls tem diante de si tan~El para vas coletividades. .. .- tlugar dessas professoras pessoas que omamrsmo de sua vontac.e p.:la ele-! possíbüídude de. progresso que será Felizmente a humanidade já eV?-1riâo poderão desempenhar aquela no- vcçüo à causa pública creoenciarn-se I difícil aos seus admtmstradores ",n- I 'lJiu muito em. relação ao que "e Iore e alta missão, ,Muito bem). I"SSlm, à. admíraçúc de seu.; contem irrentà-lo. Situado. corno se acha, em cnservou no passado.. Muitos tanus'I

O SR RUBEl'.I XOGur.IRr. po.úneos que.gilralmeme.l"c.\ eVU,Ct· .. Bro.si1la ·e.GoJánia, e tendo as S'olas rutram .dos seus pedestais. e o clve-,. . ." ~ .,. ,clem 05 prenuos fi. .U~ Ll,an jus ~I portas abertas jlal'::t as regiões NOI'- íucíonísmo c.eutínco derrubou 1og.. '

(Para' uuui comurlicar.• ão - s.em re-I estes são c.Gnferldo,s pelos tlLUI.O.S (lU.'!.. te e sul, a.. SU:L p. G.PUla:;ü'o crescera mas d.e tôdas espécie, que. durante]<'Í.\ão elo ortular; - Sr. Presldence ostentam ou peras o pc.s.·;ucô que i dia a dia e os seus prcblemas se tOI'- muito tempo•.encravaram o progresso:em días da semana passada foi Iun- OC~~P.?111,. algumus \'eZt;~, PUl:>"O:::l, c c: ).narâo cada vez n1~US vultoso-s. da civilização. , , ' :\a.da a. chamada Campanha Nacionz elc;.lç;\O que d.~pend,em "o. ~:econ"e~!'i De sorte q"e os. homens resJl:lIl-1 O pensamento, na. sua amplitude!ooncra o AnalfabetlS!110 e, no ClI(1 oc mente-e da grutídào púunca . : saveis pele seu ruturo deveml'er:ó-i ínvesugadora e criadora. não l'e.ipelta.Jnnçamentto dessa Çc.mpanha, o SI' . No meu Estado. SI'. Pl'e~i:ie::te, UI'I· ti:. oe.n " respei!o de sue. admll1,.s-·lbarreiras e destlóo tudo que se ulJüelIr.lnlstro.da Educaçao, proreriu 110tá- homéroue auo con.eúao 1l10:\1l c cio i t:llC:l'J. Estu constituirá sempre :IU1, à verdade. Todos os partidos j)llllvelidíscurso, pelo eC)tllhbnodas ldéi:.., víco, vencedor de v:'lic.s e 1ll"l110r~'-: p,'ot:lt'ma ~'lo para quem Iór 1.01' i tícos tám o seu programa e sua l:1eo~nele sustentadas. iceias qae oem 1':- veiabatalhas em pl'ól CIO b,m púu.icv I ela 1'~.')Jo'1.>a\'el. i logra, ás v;;és cónservadora.vas vé:,e.lanl a mentalidade arejada de S, continua, feli~mcme:' send" revel'~n'l De sorte vque os candidatos a. se', ; zes cxuem.sta , cada. qual detel1úeExa.. .", cíado e resrejadc p~JO a!~l"J .,e llO01€! pref'eito devem ser bem .. e~coH11C"S. i os seus pontos ~evlsta, as suas :lS- ':_.., ;: ,~ste les~ehO,. q~~lO c.~_~!nar .~ 1)0\"0 goiano: este cidadáo ~:U5:":~ rf ~1:l.s oporclm!~~d.es d~:'I elClçv2S. para: píracôes, ce ,;L~o~do" com., I,) , l·eg'.lrueatençao do, Sr., .,iJl1l,clO B.lgIQO TI digno por todos. os tItulo:;, cna:nú'-sc, esse. car;!;o publlco,' I em quel'l,em Nao raro esse regImen.opco pa~'a. um. pOl';n~nor q~e., c~rtc.. Ped;oo. Ludovlco, o. com.l'l1\Ol' ,~i.. ! Deve-se p~nsal' n;\o no n1o.nda:D I é deturpado de suas llnalidades ba-n••nte. ,tU me.ece! uma P10Vldd1cla GOlü.ma co ilClcr ll1CO:1t~;;t"\'el Q~'. pant o homem mas no ho:n"m Dal':;" ôicas dEsp.ezando a IlJusGua UJ>;de S. Exa. ;ReflI'O-me ,~~ cum~ll~ mais juja])é~s cClTeIltes p~Jj~IC:'S .dó: o :nandnto, .'. i seus' p;'ll1~j;:llOS fund~mentais piln"n;,ento do decleto que OJ:i,lo.a. ns e.n meu Estado. A:;ora mE,mo. SI". PW-i Estou certo de que a atual :ldml-l se aeomooar as Vlcwltudes humallas.p.esas que te.snham. ao ,seu s7rvlço ma;s sldenGte, o .po','o cl::t cldld., J1o:e~' I nist:'adol', Senhor J oU:.s Duarte. ~s:a: is fl'aque~as .que se observam- Clp tOd~,~~ oper-:nos:1 iUlldmem~SCo\~~ cente e PL'o~res~lstade An~p?lls, PC''': sendo o the l'!ght man in tlle flgh:: I das os agmpamentos sucmis, OS S~\ISfhU as ;~aJa o "tellOlm;Il~~enos. lo q\le tem. de mms l'epl'eSent::.clVO. a~:l-; plHce, Pelo que' tenho observado e I aralltos indicam os rumos quej'oll-•o~. Po.s ébemd ~'" P.:s . t~. j ,. bL. de mdlcar' o cnUniln,e sel1l\'w: I ouv:do, est.lÍ agl'r,d. ando pc.!O seu tm- gam ~~l'to.S, GS meles que cons.id.CNlll.

n.alor empr sa. , o, :HS, que e, o e, Pedro LUdovicg a :'eelelçr:O, ...nr.p,,· baiho honesto e fecund,) verdadeü'oô para ~s realizaçoes dc,~~petióleo Braslle~lo ~: .~" .l!oPetr?: 115, SI'. FI'csidente. represel1;:aum dos I Oxnlá os '. seus COlltillUado:'es aS-ôes ideais Os'·l10mens.'pol'ém, sito.~,a~ ~m cfa e5ua ,SUP,e_lUtenaenclai a" mais pUjante CQ~'l'ente pullth:as.:lo I sim p:'oeedam dand oum impulso re- falhos, clnudicam nos compromisso:>

:Põ~t~~t~reeiãoa~~ ~~~\~:ã~ ~a~ah~~; Est~~o e o s~u. prono:?Cla':l~;1t~ e~: I' l1()v~dor. a ,,,nápolis que tantomcl'''''~ I ~úe. assume:nf fl'aquejam na prá"~tulllmenteg cê1'ca ~e l.~OO bomellS " p~n:aneo lnterpleta, s~:n ~,U,\.c~', ~:' pe):;s COl1dIçÕeS a que me referi. I ,;ica. dos post~ladcs que aOra~n:ll.seu sel'viço: entre opcráIios, engenl1ei- ~le~lden~e., ,OI PJnsa~enoo €, .1 ,~;~:1Ia_! l~ellzmeliCe, com 1l0m~l1S como AqUI-Sito con ..mgencias da pl'opl'la na~rose ftmcionárlos de alta catego:'la. a,e ,"ncoerCl\~'" e ~. o~ ?S l.em'''~l~? ! les; de ~in~, ~V;\Idemar B()rg~s, ."'l1a-: tUI'~za [\0. homem, que e um proCJ<l~Contudo, a Petrobrás, oferecendo um luglOS el~lt~.~.I.s gOI~lio,~' q.t~ d ~,Q, polmo ce r'arJa e outras. fIJnusdes~! to lia S,I" esLI'utllJ'[l llervusa eda l11exemplo que não éde Imitar, niu e~ ,pou7o,a,ao ~,IU .ca?l:!l e,~,,'cl~ I oa [e~ra, e Que, por isso. tem ~la!S o: ;J'rd?z ou de disrúl':.Jios das suas :.:làn,. . I . J . bl' plol.unc.amento.m 1:1\o. c!....ue .1, de"er de amo la elas" p.roje' ara; du'as Por isso s' del'e LeI' mUI' '"""m qua quer esco a pu Ica para t:ll1dldatur::t que se"á assim Sll1'I""'-I' ~- , .. • '," •• •atender aos inúmeros Whos de seu~ da' do "mell~ ras "lll'l'~so~ci" i como a.tro. de primcira grandeza no. ~ w.en:nCl" elll cenas .C!l'cusntànClasnumcl'OSOS trn.ball1adol'es, Trata-se, at ~Sll1 ~a lt;:, co~firll~~ll'lo í;Ol1iO' I conslelaç~o de suas irmãs g'oianfls.: da vida poljt.ICU do•. homens.e. uO:>pois, de uma exceção ablt<a por quem ?~I,~~~O aei'dc~';n 'a.'invcnc'~ei dacue, i .É :ndJspen~avel que todOti se llllltm' povos. P01S AS COletlVlda.des n,}o l'e:::ã~ tinlta. nem tem condições pal'~ log I cl~rec:do e 'Çre~lel'O ~~~1du,;I" ih' co:n êsse PI'OP,óSito tüo nobl'~e fllg- i pl'esel1t·am elites e mesmo essas "eJ,aze-Io. E'. vc;;Jade que u;n smdlcot~ P"olrtica gciána, Eesê~ os .di::lti pIOJ'io_: no .. ~:Il,ta? Vezes oas dlVel'~el1C~as :' c~l'l'01l1pe!11 e eaa.,n pela. su~ CO~ldl:ce traoalha.d•• es da Pe,r brás, eo.los e ilC;'ólCos do lllovimen';o aue (it-, os ent.e,el~S polltlcosapallwna:ll o~. Ç,lO de f<t1JIJ.dlldebumana, provoc::tll _Catu. mantem uma escola.. rn:ls a tCl'mlnOU a rcvoluçào de 18',3, (lUan:l" i 11()~1e~S e os levan.1 para c:::nmtws! do a a!1al'~[l1a esp~1'7tuaJ e li âecatl~l1-

. CfJemodecreto federal oo,,?a. l'egu- o. meu Estado eomeçou li ·Co.Dlccel· I dUlcels e to:'tuosos, que pl'eJudICam I Clt! de Ol'oem polltlca, ,Jamentand_o, aliás,. disPosl!J\,o da dla~ de progn:sso e gl'and~z", . : o. an~bl~nte em que moram, Mas ISSO I Platao. se Dlld~sse ver reailzado setlConstltulçao da Rppubllca, .e a em- . , la n"o pode aquI acontecei', pOIS trlt~ i sonllode .um guvemo ou de um >lS-prêsa. nlio o smcuto dos seus tl'''''' Sr. Pl'esideJ1te. O 1:ll1çr nento d1 ta-se de II n povo educ~do polltlea- i tema PClltICO dU'lt;,dO plÍr wna ill is·balhaodores. I candidatUra do s~nador Pc,\:'o Ludo ,mente, treinada na~ pu,;nas poiiti- roCl'aCla da intcllgencia, pI·ovil.el-

!\ Im 1 d o'd c p' vlco à.,l'eele:~âo, lepl' ese:'1tu. e'5?l'.ll\c: cas, cxpel'lmen",do nas I'cfl'egps ,c.-I mente f!c3~!a decepcionada com as- ss ," evan o en~ ,CCln•••e!a 7u(l qu o desejO meC1\UVoco q,lC ~ "",[J1dn! torais, com alto gabarito ele poll:l- seus l'esult.\áo. o

C7d~ gIUpO de cem ,I ubalh"C101es. t~~~ de Goiás qU~l', contllluur ~:J~ ~ s:t~~: zacão, Os anapolinus Já silo ba,;~atl-! ).~;s. como d,zia eu. o p",vo J.l1U,-c.relto a uma eSCilla, e de espelaI C; liderança (lolltlca, que e b. s.ada ll" te co~hcc'doo nesse pa"tl'cular U1US- I "ot;no polos se'" llderes e pJl' ,~a.o Fet"obrás abl'l\ com u,onenc'u n l ., ., ... , •. , ' .... '. ., ~.

S I, t d' . 'd 'C '0 - " ' sabedorIa, 11(1, VIS;\O e"Clll.! eClua (A~', tl'l\ndo em todos os p'eitos lIma ~"an-' JllVel1tllde pducada já se vaJ CO'll-uper n en enCla e atu noo llllH < t 'lpl' n'Õo " 's m""'" . _ ' ~. I ., •m'lS lo menos .de~ esc~l~s ue cor. "a os., na co.. ee.~ o b·"o~C.! de Hoerdade de a~l.o. tOI11:lndo a;l- pene::ando dos deve,es que to:n uSl'e;pog~nm . quota a q~'e 't~n~ dire.to dias,. quoe at:'o.\:ess~mosf· ,~m ,,'~~eJ a ae., tudes de Independ:éncl3 e ate relJ"l- I component"s de llma cidncle, como

ai li .. d mOC.a.CIIl bIa~llella ~o lC ao,oun loe~ (' I dia contra as sltu1wões domman- esta de LlabolllaJ peja. ca~sas JU;;-o seu pessca a em atl\lOa e. ,ncudldelas provocadas pe,1' a~l[:1· • - . 'd I' I I ' ti t' 'S" 1

Espero que o as:;unto scja cbieto ç6es de Ul11a em de, tnmSlr\o deter, .~~. seja e"u ua OU mU~:Clpa . ,n- tas. ~:mm,I:1a o. scm "par 1 Pl'l.. ' "o:~das imediatas, conSiderações da, Fn" minada peja evoluç:'o l1,ltUl~lJ da }~lS' I C.l.1am-se mal~, ~:lra o }I,S qenl',urn IlSenç"o Q~ an::11o ,sem palxao, n~()genheiro Geol1lsio 6nrroso, Pl'eslden-' '" do que para o JU$ Imper e para "DI- so as CC!1_I';Oeo poll.lcas da tel, a t.l1te daquela emprêsa. na~lc,..at. E, tl\ll1- tc;;~. F' 'd" t En 1'11e" 00 aqUI 0< noza ~üe. PJ'O,c'll'a~R as,e~'Ul'ar a 11- I t;ue :es,dem como ati do L10,50 Eó-b~m. fa~o aaqui lpi::O ao Sr. :\·:jni~· fe~~s e ~~S\';~u;ips :~r;llz,;~. ~s du se i ce:;d:lne n~s mcl:Yld110S do q11e, T:ra lado, ,,'tro da Educa~ão pc.,'a que Junta f) n de' Ped'o Luuovlcú 'e la lar l" fIo,lbes que se ontla peja 1'0,t;,,·...) ," ccope, açao dr todos as gOlRllOS eSI'. GeonislO Bal'l'0so p,'ovidencie CJ (~So ~eo 's ';"a pCIS ~~'l °n Jn'e ll~j: deo<a LIberdade em favor da Es- de todo, o,· que habitam e.il~ lm-JmedJRto crunprimento dês~e clJsposi- ';.~~~ne~de;,ie· as i:onlel'l'flS d~ r.JSS'~, tado, . d:.de 1ec1eI'RlIv,: se faz yyec:sa, m"l'-tivo feder'al, t'0ndo, as~im. em exe· :Estad~ a COn:;LI'Il(;ii.o ele Gobl1,?, cm.1 A Juventude pstlldlo'll a~ An'I!'1!!s r",·'ue ne<sn fase h:stOl'lC3; por que

.cuçilo um dos CUlJllLI10-; m:ds m1po.!·- p:~sa 'U'l'ojada. e granàlose., :lpan::~ I tem ,~onco:l'lrlo p~ra o ap!'ln10r3 n"I1- paS:5amo~. de no,avel, ClC'>Cl1,\'~"'~jantes da Campanha e,ta Sflllana tao Fcdl'o Llldov;co como 11m (,OS civ:!i., lI~ ae,se rlpsenvc,\'[l11en'o po.HlnO, 1.. ~...0 ~_OllOllllCO e cU.turaJ. rudysemusiàsticamcnte i'1augmacla no pa-I zadores pionch'os cIo B::1ô:l Contrai Sao Jo\'ens que se dedIC:1ll1 ICS "'-, nos q'lC um~mLJS a nO.lsa te:;l'a, ta:>lt:cio do Planalto. ~,:fu'lO lJcrl~). :iU::' pesstja constitui, hOJe. un1a ex- I ttldos de soc101og:J.n. que R ln\'e~'Hnm I darLo;:osall1("J1t? í:l9U.ni.l::ad::~ p~.a~ f(Jl'-

o ~I.t A:SI'IO nocn to p:'cssão Viva c gecgl'ajil'n de uma c1:l:' em pr~f:lI1dldarlc os fe:1D'1l~n'1, "'- ça~ Im!)onder:í"els, devemos nllti c.-:s .• s lo. ~ ... , 111'1alS prOlrusstJrns Jet.JÔ~s rle t('r:iró I clo-polH1COS. e que :;~mn!'e pl·e"~C·t':l.-,10nar Pll'~, o sn, pi'ogre~11.r.::?nl,o ,,:n1-

(Para uma eom~;nWticao - .Sr.m rp.-!l'jo pânio, Els10r 'lUC, SI' .. PJ'csi. I ram lodos o, homens de PCn"all1C"ltO: todos o" $e:o:es da atll'lC:lule 11Cl-t:i,"ão da oradon, - $~. ,p~'e;)iticnrc dente. o· Estado, de Cioiás ('stáh.')je; ,através da hbt6r;a ,. mana.peço a tran::,c;-ição lOS L:l~ tS de dis- fê~teinndo aql.1ê~~' ,accn~eC~ljlenton.11 ~l.lgl:1sto Con1te <leu o nome c:e, I O, nosso territôr:o" procursclo p'J~curso que irIa p;·onu':'ll:la.:.: 1)0 :orimd·

1

ce.::teza pjena de que hs reni,', d. e tê ..10." soejo!ogia para '. eXl)l'imir a' ~11a~.s1 C~E':ne}lt.o:; de tsdo$ os quadrantes r.i:l,ro ExpedIente. ainda, por muito tcmpD. a l"ame d: i complc.x:1. e mais. el,éV:loda l1.i~l'f\l'ql11all1ossn p:l.tria e tall".bém pore,;:I',l;l-

O "'R P~ESIDr,'''rE' 'scus destin.o5. SUü cbra .ex1. : aor.'lll1.á-j' dss cJencras, Esta 1I.:J40o. a todasl\s i {lell'OS, fostli l'eceb~ndo um :<rand~

~ : ," ...~' '. i:i:1. haverá j~ perdUI'OI' nu tempo e épocas da, histor:a da humanIdade, i refô:',o para seu mais 1':),Pià.o de~en-(R,cIlnen M(lzzl.ll~) - A.:\lcCa rccro-Illo espaço, atlr;l1ancto a ;;;01'::\ mlp;~e Irepl'esentan,~() . tnd_os os. de;~l'aus rtl i ,'o1\·lmen1.O E esse se 1a1'a ce!er"~

~e .o dIscurso. escr •. to dO. 1:0.. 'ol'.e D~.,p..U-.I' ae ..tlm vcrd.adell'o e.,tll.dista ".n.11.~o (k:. esen.l!l: da CJvllIQ"açlo. Ec.'se.s .de.'~':'.a'lS. :. 111.'.C.l1te. "::d:l;, nossa.~ I'cse.n.'n., que ..•3tr-co. seu ))0','0 e de sua gentc,. . cons!1:llem el1pl'eSSOcs ora b:·rlhan· i.enc::n·l·~m, 111\!ltas em e51r.do pOten-.'\.~md~ccndo a. 110111cnage:nque tes,o:a nrgt':\s dessa HIstória, e:u I cl:.!. c,~!~e~~.ndo o capital e a técn:c3

DISCURSO ~NVI:\['O '" V""SA lI~e foi pL'eótlle:a em Anápol:.;, 00 ~u·' que os ChllqllCS políticos 1'eH'!io.'i!IS s~, pOJ" []'na:lllZ~I-:a., A.nú?o::ti, esI0iJ

P"''O~ ~FR Cj)AUO, ~OMO ·i.~Dotao !al'1\~ado,(;.andlda.to a l'eeJel~u~. ~v~rlflcavAm, . pJ'cpnrclon~ndo f~na~; CEr~o. H~e~1pfn)1?r~ esse rJLI~n d3:p;;;t;;'Fi D~;?t;~A~O ANi~IO ISenado,r pe~l'tl L;ldoVICO, p:",nancl~o. tlsmco; e pnlJ:o.es os, l11'US. des~n:l- I pl'O:l:l'Css:) e s~p"oJeta"á 1''1. te' :'a. r,',Rõ~ílA"" ~ ~ ::> I; O SegUInte QlS~t11'SO:, ... ,:tl'G}~dÚ.5 em qlle \'j!.J1l1~~m~~en'~$).'.l1l1"'·JO'ller~ cc:r.o. .·LL'11 dos Jl":.r:rCOI

~ _"qui me encomrQ cumprÍl,do 01l~1:I ;",am s.~rrjfjcart3s,r,tns r,,!le li fio! dn nossa c!\·l'Jzanão.O SR. ,.,,:·HSrOR::lCUi\: . ordem do p.S.D, 'de !\.llápd'lti "'~,: losofla da Illstarla cheio ée "()n~l'i\"! . T2"r:,inn css~s consi(l.~rações, 3~I'a-S h' p' ,'d· t ,por intennertlodos lideres Cc.. AqllJ-' tc~ .e s~llO' no 3":lI1ÇO lia ci~nc:a e de{'~ml0 A~~ .olle me Gf~:'~ce,":ll :'"L[J

2:1. ar leSl €n e." .. : le:ii de Pina'- e· W8.h:le~Hll', ,Bo,'3'N;, 111 e., do . v~cb, poHtica'il"to:)';;11D":(:I~'l e ~~s tUC vj:i:'~~-,jl ~~h.ri ...A C011sidc:ação e ,a, l'l>\'erê:"lc:~ dt:-,: convidou para receber e,;;t,a hcme-; :K'in~Ut·ln pende de~er 'n curi~S1dud?, .·.;ar.,~~.-.la,' conl Ull' 3l)l'SÇO pe.:;.s~d:s\."'.

"o~,~da a UlllnC111;;U1 púb1Jco C~,:iC!.:· \ :lítcielU c:ua, neste n10111ento se re~-, Os ,in1P~l~~OS n;tt.1!~'~h rt,111'"-.1C':L1 ti. i O S~. PAIV,A nru~~rz:l.nem, sEm. dúvida, uma r.tltU(;~ dI,i lizn:.E: semore com. júbilo e "O~l ~ pJ·oC\l;':I.da .expJica~50 das se1rec\os e!:rcc~nhecimento ao \':tJ0~' l'r ~- .',' _ ~ ,ufinia que tomo p:ll'tc ,e~11 QU:llq~te~' i dr~s minist/"rio~ que n~;s (llhO'l.,':,:Ú.L. i (p(!~·trU1ita c:Jr.·!~r.:c~cao) ,~ (So?~1Io

)telectual désse mesmo homl'tn púbI!Clt,' salr.llidnde ~qui efetivada, lOio ~Ó' ""poSsa flnsJ". ne,~" afn'1. as l1'e?'," ~et';$(:o ,"o or'e:!orl .. - Sr. PI'E.s!"cn'e,lClltArC.í;udo. ll.1.!\l.n.à9 ~h: se Q~s,a~a pe;;;', para rever ve1hol a.talgo; • eonA:l:.l di. ~(;~Wlclllo ie esclareccm, 111 su- ,~~se~o tl'al1.>llllLlr daqui allêlo llO fl'e-

I.

lll<\~nte da l'L ..... ~~,' .J.I rererêncí... à êsse inte.rc.irni.\ioln!i'iDgu·la uma ,da:selilnm~,çii.o do n.,l.1~1 .cJ.I:;tdo b:lUI- .e.s IUno.::.mellt:l.l, c.la ,",cull"ai,a. .l;"o·CLJ;1Senr~lwr~~-balha.d,jt:t. <:Je ci~cüt~u- ú"lca, jJo~ e.s~~H>cJc:c~l·Ja U~l ti,l,;\SUj'oOlt'3,'" ,VGm &.:::::::.:, apç.,o(l,:l": 'pe~'uJ.r1sl:'~ c~ui.;.~.tc.Q ue U(.l~H.l~,:ie.s (la' mesma Ilu...p,,;'op~·~eL,ft.J'lo.s,da.s bl~;.~~ti ,S~.('V1U;';':.s 11;:)1' liu:cza;s~"'·la ma:-(, e.:;,iJi.;c.e, \..4~', ClfCU..Oa~l..G'e rumar tia i~~c;~ l'cnoVlaria1-'e- vicroco ue tl'OC"'-S ce prouutos sunuadeial c qucfan1~J(:,i'-J ~o nl~i lj~l.J.s de j,'CS. ~t:e V.:l.hl:Y.;:i, pai: C,-:l:'J4~!Jj,.J, c;;';·.pol'cal'leite d;;lUl..mcnto pui n o Rio ce Ja- paro. a l,ejJLlOJ..cu de Guana'l ~afc'lne.ro. Acontece '148' o Presíuente d~ ..V(~s aquela .t.~~epul,)!l(,,;a nr.rcana e' Ull\RepuÍJtc.1 de~['.'ln~:1GU ao' .t'':'C:,.~t.::1H'; cos no .....s;;~, m...orcs concorrcnces na.da Rêcie :Fer,ü'I,:'I'''' u pc.,'ul1$,ç","o .d:i~ pwduçft.o e comercrauzaçao dovcare.quereu-amat, o ~U~ c~:~a prejlld~:::~n~() cacau- l\1:.ls navera quel.J J:Jl)Ol'e' QU2g~';·_den1C:l~e os p.ouu.cre» da re~lão, a RSpUI)J!C,J' ce (j;:t~1nae o maicr p.:oe nem assim H economia do Es,;aào dutor IIlUlldlaJ de CJC::u~ As ,outrasdo RlO e "-e [vLr.u s Gerais. «epubilcU.s ar.rcanas, àe cuma tropi-

~'~)L2. Sr. PnJ.'JJC'''ntc'; o npêlo que ca. corno. Ü' nosso, prcauzcm cs mesfaço, a,tl'uvé.:;; ê:,i ,tri:';'J.na. ao Pl'e.slde:l.1- mos prcuutus que o Bl'aS1Lproduz.te d] l:1epúbIic~ ti fim Qe.se~ resta- SI'. Presínente: Gl'landc novas emb~~;,c:::t~r; ro,nn1 d:: Bnrrn do Pil'3l ~,~..i>:.::'d.c.s c enviando emb.uxaaores naa S:11lt::l RiL!t de J:l~:l:'inL;a. U:!uito l'.J. os países da' AI.i'lCt.l.' qu.,~ conqufsbZ1;t) • trun U&{J::a a ,8U~ aul,a11011UUe inde.;."NOTA DO l'J'OT'lMENTO TR.~BA- peut:Jnc:... prej;emle, cam L~HJ.o pre'(,illSTA R"NOV/!.DOR S6B!,E u' siclenj;e Jámo Quaclros dar à POllLiC:l

exterior do Bra.sil um carater anti-2? ns I1GO'STC' cololÜai,ls't,li; ,prc:-w"u, COlrtISSO; ante..

_'!.s~;:le 01':.:; :ú,:entc 'l'ralJa::1iSt::t q)?r-se ã POiilÇâo d'Os outros !;lJvêr-E,;;nu ....'J.<::.Ol: a };z.3;:),~3e~n, ,de m.;l.i~ um !lOS ocidc!1W1S. .<1l1lV"1"~:I::JO da lll(J,'t~ do lJaer ri"- Antes de m::.is nada, devo acentu~rCl~,lUJ Ge,\ü;o V:ll':;:c.:.. cu)a vld:, e,,· !t minha cancol'd:\nclU com o contei!C~'letl d~ g';:aacezaur~: lU!'gO ,pt:,tW~1) tio.llt;Iüan{J',e,' dcnlcc:':lticJJ d.essa poli·ce nu.s.sa hisló"la e cl.lJa cMüa <:p:'éS- tlc:.. como expl"e~sê.o de solidariedades~u ti::: l!lan~;:'a lt~eQülUnl a, as.::e.llS~V C:'ill POj.';)sque 50 lJiJertõ:.l2n" isto /:, queCü p..o~e,ari:lcto 1:>] a.silei~o, l;a reve- 3ubstituem por 'govêrnos proprios osren~..a cr~.st.ide S~f:.1I:~cn~vt'l~. d';~.:'J:1' c c21trôl~adn]1nist;!'RtÜ"O.~ <:Ul'Opcus.~ t~·~,t~'.n}:s~l.)í) l':::: ..~·,<\.C::; ass1?gu:'~: aDs I ,-:'1)6:5 a. \.(:nn~n~çâo ,d03 liraZJJS de fib:as!le:;'os, so!),t:meC;u ao c;;erarl~cl"l delcc:nlSSo ela ONU.005 ~~:1.1.YO~I· ,Í,I~'.~ ci:l:-.. ....es/ qll~ .nüo ~,r~) ,dcl1"'~'o d:ts diretrizes ideolótU~~I:·a às llç(':~ do !r,~nde patl'lcta, g:cas que norte;am a no ... a polltlcaCUJ3 id:Ó.:':C cie lntc;:,;r:;.ç:lo n(:c~Cnal ~ e~te:ior b;-as:ieir:l. a qualquer obserde M1Ct pele~ ctUe t,;:0:1111,,:n. :.ccsoa v:1dcr mellJS SUP2;'ficialnão p:lssadesc.z tr'.c,,;;:·p ...ll·a,~ 2U ~;~U pro~na:n;l tl~ ~U~ ~~:t,e~idD que,sôb:c ãqU&Je .'l~ob::-e co.nta~. :'..0 rz~:uel'el' ~ JlWLlçaILJ~Jto;'al o te:~do hU:n3.~o, delu{)crátlco. sentl~~':'~. re~i.s.:;:o c~m() a:;rel~llaç~op:l;:ti- nlent~li que ~.:;sin;11ei e, Que merece"·oll'll pl',,;'p:'la. , ,~.'S, n:S:::05 ,~plaUSOSt prevalece. no caso

.I:<l, hOiJ. l,,'e:ente, de ttnlas incom-/ emC1uest~o, um c"rto propósito de~t;':.' '.- ..:~;_ o _c.~,u2n'uo .1.n.,.11l1i1CS. Cia 0.~'d..em C':l~C.;j;~l1c:a. CC1.n."a Ori.ent:lçáo int.er"~, das, llJel."d8.Cles d;:_úu;';~·~~jcas., tel1" ,n-aocion'l1 ciaárea sociurista OtieU'i:.a..li....JJ ~ ..:.:1\~tl· ac,;,;êc~1!;:Lnça e etesespero; ç5.o esta que, de r~sto. não segue.p""pa~;;'lljo e3'~<;,o.de eln~:'~émc,:", (;e-Ino !undo, llS rne:;m:.s C:l.l'!\cteristlcasV~!~WS le;:1L~.i.°=u fi tc':':v,::• .,·c'':-fllcnte:neh..: Ecn~:ln~ntais e, de c~l;l.precnsão hu;;e, que V~"g~smo"i'':U pel:t leg"ild(1.-)m:nia Dor nés adot;lClas.de, P::.?Sí2:·v~UlàQ ... :t C~:l1 o sacl'iiJcio d:l' sr., Pl,'CSld~nte. ccnl ê::se ~unhá àep~'jpria \'ic~J" ,Ce~'~~i.nente, qu~s a (sobt'e..n<:eria earl'ôjo t:;ccar:lctsriq::;ag:":l::ci;: ))1';'s)1~1rO, CO::1 o seu ges&c, 1::$ d:;clsú~.s c.o s~u govél'no,' o Senhorvn.l"~e: d~fltl:.ts:'.ni.~n~~. dos COSLt1lllE.; P:e~ídel1te tia Re9ubllcn..ao ~stabelecerPJJ1~J':03 n:J.Clan.!!~s. a.s 'osOlUÇUt:3 IX;'I' rel:lçôes d~p!c.r:..1-iticas e econüluicase:::~ç~,D' ou a;; f(;rlll;llD~ an"::lcr:..c.. I, com os PDis~~. da Africa dct:l:'minoucr;tt:c:tsde. gcvér:1o,. (~'Ul.s dizer qU~! lln~dl3.ta.rn~~te ao L6idc: Br8si!el'ro Quea' dClno:::;'~c:!a, o l'e.s:J-eltc :1 le1, a PIJ- ,e.."";t~ndcss\? aquele C~nt.lnçl1tD as suasrificaçào do J.'cgl:n~ ,rcprese.n':3.t:~I"O, \ li:1has de n:lveg~{Gt:.a., E~quanto S.com ul;diéncla dir~ta às ront~s da SO" i Ei:a. tO!1la tal med,da; de pu~c efeitoben~nl:l. pO~'Jlf.r. silo posr'JlaGoS" sa ... \ int~l',ng,cion3J, res.sznte-'sc o' litoral bra ..grados, ine2rntes ,u D~~O:l h'tffin.na. \ sile!ro de navegQçác de c~bowgem"q,ue não podem ser 2.lH?n3dos por p:-êç{) ) C'oda v.ez e::::asscium maL,;, os barcosalgum, E né3~c inst?nte o que im- do LÓide e da Cos1eira, enquanto apU.'La. flll~da!l1cntnlmCni:e'ao.povQ bra- Argentfl'la faz crescer c~àa vez maissiJeiro. é a p:'eõerv~GãQ·. da ·Ie;alidade, a sua freta. de cabotagem e a de Ionsob a tutela da Constituição, que ju- ';0, cu:'so. e, POl"tu~~l se l'ecomenà3. aoramos derender. Mundn pela. imponéncia e tor.elagem

Dese.iJ o MT,R!lue :15 elite~ poJttica, <los seus lU~UD~05 tr:msatliintieos.eOl.l?reer.dam :l hora dificil pm' que São raras. hoje em dia, as e.trJcaç,õespass.l. a Nação, notudamente os 5:1c1'i- de nQ~'ios nacion:üs nos portos do:Cícios da 1:J.mília tr"balh~dvra, dos N\ll,:':este.. Estou 5e~uramente inforcall1pose das cidades, e auxiliem o madode que na momenw, núo pastrl:ball1ismo renondor a construi r· um sam de set.e os navios da Lóidli' emregime de paz social, pela melhor re- condlCões deatendcr, nor:n~lmenteospartlcf,{) da. riqueza. p.'- integ['açúo diferentes portos nacionr,is.d3S 1na~:i5aS 1'urais na vid'lefeíiva d::l De al~ur...s atni~os e corre1igionariosN~ç50. peja difus&o. de escolas, p~!" f.a Par~i!Ja tenho rcc~hido ca~tas e t~e:{ecllçár1 de ,un1~'" p:)lftf-::,a aqt~~ntica- le:r~oamas e:n Que apelam para mimmente n~c:onalista, que .co]oque ns n'O .<enr.ido de levar aI) conhecimentobens d'l. P:ít,ria li serviç.o da comum- do Senhor rcsic18ntc da R~pública dadade b,'asilelra; tribuna desta Casa. ss desvnnta~e!'.:;

Ao re;Jerencla.r a mpmó~la de Var- flue I'P.u!t~m. para a ('conomÍ'\ re7ologas- que morreu nl2ís para 8e1'1n- n::rJ, dn falta de reguJarid:1de de atta- vota o trQ',alhl,mo renovador pelo cação r1e navios cio Lólde e da Có!i.ftdl'ento de um rc~ime d'e m::is pai': e telra.no párto de Cabedelo. D:1smesde mais comllreensúo .entre as lide- mas lles\"anta~ells econômicas sofreml'an~as politicas. de mais austeridade e OS outros pertos nordestinos e os dode maIs contenção, no centro do qual Extrem(l-N"cl'te.se encrntrem, realmente, as soluções Ora. Sr. residente, em ,ve7. de es.dos ~randes problema.s sociais e eco- tender llnhas regulares dn Lóide .sranômicos que afligem a comunidade .Beiro à Afrlca, cujo intercâmbIo co.br~~ileim. O encontro c1~stas soluções nosco níio oferece.nenhuma vantar;emBcrã. S3m dúvida.. a melhr.r fo~m:l O~ econômica, devia o C'.'lIêrno Federalhomem,gear a me>nQria de Quem 1'1· determinar melhor distribuicão dosveu e morreu pelo p!'óximo e r-1Q vapôres de quealnda.,di"pomoS, Con.Nação. ' viria, aind!l, ser providenciado por

O sr. RAUL DE GóES· qu~nl de direito a rem"ção eo apro.~ .' veltamento, sem perda de tempo, dll

Sr. Presidente, é sob Uni aspecto ~~Czl.ta de. tantos navio.s do patrlmÔ.'mals )YJlItlco e sentimental que P:'o- nio nacional, que se enC(lntram e,l\er.J>rlamc.n~e econômico, que devemo.s en· nad(}s e imprestáveis na bala de OusoclloI'ar !lo intensificação, no IItual 00" nabara. LI\. ~tão aquêles navios, os·"êrnl). dllllllo.~SD~ re!~~!5es dl""om"'tl. tentando a!nd:l. em seus C~"~·-· ~3~~"·'CIIB8 comerciais com' as nOvas Re- mldos, O~ nem~s qu~ ~ batIzaram:públicas alrlclIna.s. .J!;canõm:Cl:nlerlie, edro l. Pedro. rr. Duaue oloa".............

campos Sales, Cuiabâ, Aratanha, S!U1- Sartre, dlscutlndo o pensamento 00:1taróm, Santos... São navios do pes- creto, se refere, Critique de Lv. :na.!sauo; alguns dêíes saídos dos estalei- son Dialectique, O:lllimard, PD,l'i.s,ros :ie.Mauá em Ponta da Areia; são 1&;;0, pá~. aGI ao afill'1ar: "Le ln enavios dos tempos áureos. da navega- tro de DUdapest ét:lltréel dans ia têteç5.o nrasüeíra e que, outrora.Tevaram de R:lkcsl; síIo seus-sei de Budapesba todos os COl1tíllcn~es, em todas os na permettait pa de íe constuíre,mares. a nandeíra da nessa pátria, c'est que -Ie seus-sol étaít contre-rea

V - O Sn. PRES1Dt~NTE: volutíonnaíre". Somos contra-revc-. 'lucronárjos, porque não aceitamos as

PaSS:l-se i primeira parte do lir:m- pre-dctermínucücs d..o marxísma. So-de expsdrsnet. .,. .

Tem a 'Palavra o Sr, MUllhOz da mos inovadores arejados, sensíveis,Rocha. mas Iívres no l!O~SO camrn..'la, cujaa

díretrizes o marxísmo não nos apon-O SR. l\IUNHOZ IM ROCaA: ta; cOlltrarevoluclonário é julga-(Sem, revisão do oruãor: _ Senhor mento que nos serve.

Presidcnte ses. DelH:ll.dos venho ? sr.. E;:zilJlo Ucc7!a _ Vossa EXtrater devidam~nte c4'zdtn;::iaàD pela ce..encia U.l10111D. CIu~nâo SOU10:; l'CV{JAção :c.em~cl·ática Parlamentar. as lucionurlos .. A tese de V. E.X:l. é desuas diretr~ze5 fundamentais, as suas taIforma IJflIhante, q,uequase melinhas mcskas. E' eviC'2nte que, sen- 1l1"l'eCeel. deaparte:í-lo. sobl'etudodo ela Integrada por hom!':ns depas- 1!Ol·que se s(;nt~ 'lueela estú !)Nfun.sàcJo politlLo, ele trlldirãD politica, ua:nente estudada. M:lS gestal'ia denão manifestarei com fidelídade au- .pcne'erar que, de mhllm par"c, eusaIu ta êsse p8nsamenta, Hã diver· me. sentil':a mais tranqüilo se Vosságéncias,pequenas li;lerdades d'e lllO- l:'xeeI5ncia, em lugar d2 dsar expresvimento, e é preciso q:ue f:t.:sim scju 1 z5.~ 4'n~D SOlUOS ,l'evomcionáriosf'JunJa vez que o no.sso Bloco é parIa- empl'e;asse outl'a: "scmos conira amentar e nrc3a, l1c:n)a de tudo, a Vlúlêneia.". Porque·· tenho para. rilimCliversidaCle e a liiJerdarLe' d.eopini::<o que, muitas vêzes, dentro de U11l clidos seus cOl11ponentes. 1l1a de tl'Unsfol'ntaç"o P:1cifica, de wn

Ainda lns.ís,Sr. 'P::e.:.;ic.~l1te, nezto. p~·OC2SS:) de evolução, tC~1.1amOS me..munl)ãde agôsto; ql.:ando a meteoC'Q- didns pro[u.~damente revolucionárias.logia poUtiC3, aU'.lucla· a~ii,aç~~.que- V. Exa,. ve~ que, quando 110 B,asíl1'0 trazer &ie penS211lento. justifica- se dá a libertação eles escl'avosseção ideológica <la z4ituce tie um g:u'- faz por,consentmiento, E que r~lpo de l10mensdesta Ca~a que apenas Inonte é é'a mdole do nosso· povopl'etel1de a conso!:daç'::o eb nossa es· accltar a revolução p~r conscnt;mcn_trutuí':'l demccrática. to. ASSIm, prefiro adot:l.l' o criténo

Desagraclt:-nos a ~u::Jj!icaçlo de pDl:a ;solidal'lz:lr-mocom Vossa Ex;conservaàore~. Conservall,ismo im- eelCllCla" da expressão de que somosphcfl. em s~ficiéncl:t e :mojiJjdade, ccntra "as manlfcstaçes d~ violência

a imobilidade é a morte_ Conser- mas n:lo contra Osproces:;os revolu;val1tismo re;'erente, n~o a p:'incirúJs clcnarlos, P'.ll'Que acredito oue. muí.iDlllt~veis, que é,sses os aceitamos tas vê~es. ~o fim de um pl:oec~so eloacima do e.strítalne;lte político, mas tyoluçao ha um Dl'ocesso de r~VDl\lconsei'va!ltis~lO refere.:lte a dive;'sas Çao lJol'. consentimento.versnes SQCl~ÜS e CUltUrais, talvez sejustific:lss~ ccm() atltu'Íe ,,3, fase ;i,u- 0,.SR,: 1[UNHOZ DA ROCHA _rea ou heruica das C:viliza,õcs em Mu."o "rato. Mas qUcroafirmal' aflue Os pad::ões atingidos :;e julg;as. V. l1:xa, qUe a e,:pressão contra-re.sem como os rnclh:>re.:, es n,alS j)~l'- l'oluclD:1:íl'io é no sentido marxistafeitcs. os i:1t::.ngíveis, cs dlznos de Contra revolUCionário é .tudo aquil~permanência. Uoje, :;Jb .\sseaspec. que: d~ um mOà'o ou de outro, se an,.'to, consel'vantlsmo tresanda • môfo tepoe à rC'llizaçã daqu2le detel'mi.e a 1l010r. r: a nós nc~ fuscll1a o llls~lo nWl'xista na sentldo da rcv(j-"'l':lU ar das boas e le"tlimas renO. lU<;:1o s~clal. ,\'açúes. o. Pl'cgre3slSta c. reacionária, eis t:UJl-

.Não aCe!cail1os tambá:n a cleIiniç&o. bém .UI!la divisa0 do mUlldo que nãopc1!ti~a, g3D::ráflca ou geom"t~Ica, de IadotamC<i .. Chestertol1 falou nas idéhsesquerda, cent~o ou direita. . Ique enlcuquecel·am. Hoje "ão as pala

Houve pa"a tal Uf.laOl',gem parla. Vl'élS que enlouquçcem, A semántica fio

mental'. . . Iservlç'O . da ld:'ologia t~m espalharIaEsquerda fjcna à.esquercJa do pIe. Imensas cOllfusoes em ta,das as áreas

nárjo, lstQ' e, á esquerda de quem en.] ~UJeltas à. propaganda soviétic:1 inten,tra •. Mas n::sverificações de votação \ ~.va., Sçmpl'e me agrado. o têrmodesta C~s:'\, observa-se que a e5Cjuer. p!OgreSSls~a e me mereceu di~prêzo od:t de quem e':tra fica à direita da If~rmo reaclonário. Reacion,-rio s~gnlMesa. HnbJtuel-me a faJar sempre :C[limp~tmeabil;id~de ao novo. Slgnt_dêasc ludo, que em o lado da o'"):<:i.1 fJ;a 1velh;ce soclOloglca, Progre~ista.çiio e pcrtanto .da minoria, N::io so.1 a_u~.lz8çao aos tempos novos, atuali_mos mais CP.OSícãO, mas t,onti:lU;om.os, zaçao.com, .a.,vlda. Mas .a. tern1inOlogiaminorIa.· m,arxLSt~.l;ninj$~a l'e.serva o adjetivo

Coisas da cJ::':mocl':l<;ia, dn demo_!ll ogresslsta, hCJe substa~tivac!o. paracr~c:~ repl'~sentati\':t que deien.de.-I q~ant~s pensam e agem no sentido tiamos. . ~,mJuç'ao social de acõrdo com a dia-

Além' do mais, Lenine defínlu o es- .et1ca n:acx\~ta, Isto é, como objetivoquerclismo comO "docnça infantil <lo ((~ revolu~ào snclat: e. o têrmo reaClocomunismo", o que significa que ° nar,o, a quantos resistem ao sentidoseu t:m é, ~a Verdade, o do então o elc .~evoll.:çao.pensamento adulto e amad'ul'ecido 1'.ao aC'ell.am~s. é evidente, a l1cepçâ:>nband:>na. 0" eufemismos e as meias- m~j'l(lsta·lelllnlstl1.palavras, e se lSllCa nas àetillições S0l1!0s aemllcratas. Ac!ed.,tamos nutotais. - tat:acldade de sobreVlvenclll. da de-

Náo tem sentido, .11 meu ver, dlvl. n:ocract~, um. oorãter lnaJienâvel: osão polltlca em es~uerda, centro e nao co~_or:nlsmo. D:-~ocrata é ,oeIdireta. Nem as dellmlta;ãessâo mUi- r~Jto d. dl.ergl~. De nao aceitaI comto nitidas nem em nossa OODJ' untura p..edosa subrn !ll.5ao o que ,?S chefes ae.

. ' .., - . cIdem. E o direito do nao enquadra-Polltl:a. os eSqUel:~l~t~s sao .luuito menta n~. ditadura dos partidos ma.eSctue, dlstas e os dheltlstas multo ~4- nejados soberar.amente por seus donolreltistas. , enclau.sure.dos nos altos escalões. E' a

Somos, sim, contra-reV::llUllíon~ríos, pluralidade partidária. com a for411alcertos de que a. democracia p\astlca condenação da desgraçada crc:.ça debastante para conter e conduzir nos que um s6 partido com exclusíi.o d03quadros pacl!lcos da evoluçlío, as demais ou da. PO$sU;llldade dos demaIs:~ ~Ias novas e lIIi novas relvlndlca- pOSll6 encerrar tôda a verdade, tóda.tçoes. . as razOes etódas as virtuaes, Demo-

A elassl!IC:1çl\o de C:lntra-~~volu- cracia é a&c~ltaçii() dos partIdos, male1oné.rlo .a aceitamos, d~ bOlUirado, tambent &' rejeição elo seu endeusa0.:lt..ã di,]=~ -.ImJiliflcadD·.. 1IU8 rwu>J4. )1Il' ... <UraUn A: ...w..A .. ... ....--

Sábado 26 DIARIO DOCONCRE5S0 NACiONAL (S0ção I)'" Agikto do 1961 6H5.~' =c ......,_...""":c=== .c:.... , ....:,.......'~~"..",,'!r.,._ .. , I ==~~~.:'..-'1·"~1

·.retivação responsável. Democracia é que ela se constitui de homens de pas- Justiça própria, Con~tôdas as iffiller- ;irmcs a.estú,!ios mais e!e,z"los 111\.jp1uralldade em que não há clima. nem sado polltico tão brílhanse que fatal- feiçõCli e degl~ad:lçú,~s.. 0 sistema eJt~- sociedade e que, efeUVP.n1cn:", cor..J.usustificação para. um partido único, mente havería divergência no meu toral de nossa democracia represen- respondem, no ~erre:'o materra; c· 00-,um grupo único, um chefe único. Mas discurso, Graças a. Deus, nobre D'apu- tatíva, burguesr. como rruerem os co- ietívo, às realízacôes, por que nós UIl""1,efiBa plurulídade só pode sobreviver na ta do Joilo Mendes, em nosso Bloco munístas, é a. \\nloa maneira; a ma- síamos para dlgmf!cara pessia hu.,id.emocracia representativ~ enãonCl Parkimenter existem dívergêncías. neíra 1nsubstitulve'1, de escolha. que mana. Essa preocupação de (iü;nifJ.,democraci,. popular tão dogôsto de Nós sabemos, e sabemos muíto bem Já. allora muito conhecemos eq:livale cação do individuo resultou co-no u.7,\eertos setores da própria opinião bra- o quo; a vida perde de expressão hu- a condenar e ellmirrar :lo !)rópl'iaii- I produto da evnl"cá,) demccrát.ca, qut>eileira. Ni'io há democracia sem líber- mana, de deflniçâo humana, de gran- berdade, porque em seu uso.. se P:'~-I' considera e rc·,peíta o cId~t,l:i[), aodade, , üeza humana, quando .e suprime a tícam tantas degradações esseneíals, passo que nos ;'cgirrlcS de fór. '1 o ciu

E' melancólíco que se nacess.te re- Iíberdade pontíca; Cumpre melhorar 'l aperreíconr o dadão é amesq-nnuado c procresslva»plS(l.r muitos conceitos primár1:s. de .'l.cl'cdltamos 00' escolha eletiva. S6 processo demoerát.co, como ~~.m:jéJ:l mente desPI'ez,:õ:) nas consk.eracoeaaceitllç~o doutrinária pacifica. o assennmentr, popular através das defender a.democ~~lcia contra U,U2- da admínístração públíca, Assim, tem:

Mas é necessário reatsá-ios pois é urnas, 16Jltima o poder. Mais nada. Ies que nela não acreditam esc va- razâo Vossa. :p:xcelêl1cla em q'l~ séa.·espantoso saber-se até que ponto de- Só o diálor;o travado entre o povo' e os 'em de suas tranquías para. a sua democracia oterer e o camínno paraicaiu o amor iJ. liberdade,cujo uso o candidatos a postos eletivos, no decor- própria. destrUici!.o. . atingirmos a. um estágIO de !J;perfehcomumsmo considera como benefício rer do processo eleitoral, ju.stifica. li. Neste passo 1105 defrontamos com coamento das irl3tit!J!çiies on;:,!:! (l crexclusivo da. ctassa dominante. E' ea- algUém falar e agir em seu nome, e um ponto nevrálgICO. dadão PClSS:lo te. um nivel ti:: vida.panto.so connecer-se a devastaçao que naoa gl'itlWia das praça" públicas, que Esclareça-nos a,,-!ui o pensamenu, d!gno e elevado. , I

êsse conceito tem cometídoentre tôdas concede ~graçáopopu:ar de cucr, dos filósofos sovíédcos, eontído ;,all , .. T.~' . -'~'T I'Illi classes, mas muito mais. entre Os sentido e outra. aubstancia, a redação geral deRosental e Straks, O SR. .,IUN•• OZ DA Ru"r.A-

. ê d d E' 1 f' ..m "Categorias de La Díaleetlca Ma- Muit~ l!'rato:, nobre colega. VOSSR.intelectuais burgu aes que, entro 11 c aro que orças estranhas. per- terialista.... tradução de Adolfo San- ~~elenclD',dIZ muito bem: democra-técn1ca marxista gozam dos seus be- turbam o processo eletivo. ehea Vásque~ L W, Roces,. "'dl'ç'io crae aperfeíçcamento .• Mas, rut, en..nencios CIo que pr"priamente entre Os eíeltos. na-o são necessãríamente L ~ ~ -.

: ••r"b'alh"do"es. \,/ '" ~ .• ~ Mexicana de GriJalho, 1958, lLp1"'lna aentemente, alguns pontos tunda-_ • u ". os melhores. O diálo:;o entre candlda- b t ís lt d . c!

A liberdade estã,pedindo soeorro. tos e eleitorado se.revestenoje de cír- 46-47:. . men a • U rapassanos os qualsa.e."TÁ h"...· i" , '~. >.~ "Ll1o'l decislo!les rlel XX Oongrti~c mocracia deixa de existir,.ws atendemcsao .'leu c.,..maao. v eunstãl1C a .. eSCOIll1eCI~l.'l ...;, 20 anos dei Partido Comunista de la linion É preciso defender o. democracia,partido da. liberdade caiu em descré- entre nós. Soviética. COllstit,u:;'ea' um brl!lante mas tambem evita.r que peloõ ex.ces.elito, tanto se degradou o seU uso, 'Ois Freqüentemente OI! mais dign~ tl j 1 d f.i llerto que li expe~iência da llbernacl.. maJ,s capazes ficam no llaminllo, ou e emp odeapllcacl(m llreadora, c:m- sos e zdo. venhamos amatf\-la. en·tem apresentado e.-petácuICl8.que avil- por escrúpulo de cClnduta, OU por in- cretade la. .dia.léc~ic3. y de sus cate- fOI'cando-a na corda dos 6cl1cs. indis.

gorias al IUlálisis de !aõ cuestiones c:c criminados.te.m. Já as massas popularellnão se capacidade de prátiC<l demagógica, ou principio de la ac~ual situac!~n ilJ' . Alcançar o comportamento justogalvanizam com o seu aceno. Cansa- por falta de vocação pata as artima.- ternacional. EsUl3 dec!slones, que si:o- llR convivê::lcia dos' centrárois. ver.ram de suas promessas. Já. agora. ou- nh:lseleitol'eiras, ou pelO não entro.sa- tetlzan la. práct:ea delpa50 de Ulla são fundamental da estrutura de.trasidé!as as acionam. como a do de~ ment,o com. bases particlárias locaia, 'lU serie de paises al srn:iall.imo, pa:',en mocrátiea, e saber distin~uir enl~o,envolvimento "c<.mOmico, do minlmo pelo desamparo econômico. deI critério de que el. conten!da ÚllJ- quantos apenas divergem nosaciden.çonfórto, e antes, muito antes, a da Or::ndes nomes, dos maJ,s altos da co de esa transiciclI se manifie,ta. em tes concor:!ando no esesnci:!l. e. úSlibertação d:l. miséria. nacionalidade, tentaranr a conquista la. actual'd d y ". ·f.'·

At Á o co~.ceito filos ..•..'co :'.~ liberdade d u I t 1 t .,' a ze';,.1.mmr.U1 es,:::nuo- outros que n:;,o aceitam. os fun:!a.".. '~ e m Uf:arnes e par.amen o que se se en el futura en !ormll.s !l!ve!'s'.;" mentos em que a democracia se jus•

• e alterou e se deteriorou, tOl'na.l1do-se honraria co:n jâ se honrou. com a. ;,Jre· entre las quc - aq~l está o !rr.por- tlficae inspira. desvendam. o pontanegatlvo e referindo-se apl:n~ ~ sua sença dêles. e n"o o conseguiram. ll:xi-' tante - seeuen1.a el paso lnclf!co critico da própria demoér~eia repre.limitaçúo qllando li. liberdaQe de OU· to eleitoral não implica neccssarill- medlllntela. cont;U',ta dc la !t'ayol'la sentativa, nesta hora de nos~a bistO.tremcome,a, .Nós aceitamus um con- mente em reconhecimento de deter- parlament~rla por tllS trab:lja:1o.,~s Yl'ia .poiític:::.,CEito mais Alto e mais clássico, (') minados méritos, como fracasso elei- la cOnVCl'SlÓn :lel .?arJam~nco ~n lns- N.o defender a demoeracio ~ontraClássico retoma). O conceito esco- toral não significa a resposta ou ore- ·umento d tr' I"fn mac' "lâ.stieo da iiberdade para. o bem. p1:dio a. dcficiências, defeitos, ou "O IOi.; . T.', t e à"!"d rl~ne5 sOCla- os totalita:ismos, sem cair nos "l(.

" s'" S, ""\ e .mo o ~ aoarc,ar el lJI'O- ces'os quecondonam<:!s e no saberOs Estados de fundo teocrático fa- modo de exerCi"IO de um mandato an- blema. no solo s~. a;Jo~'a eu ;as cate- fac~ll;ar-lh" os meios hábeis de de.

lharam aOiplic!lr o legitimo conceltJ tel'iar. As flutuações eleitcrais sáo gorias de la di;llee,:~a -:- en el pre- "'.. . . -ele liberdade para o bem. Faiharam acionad::s surpreendentem~nte pOr ou- sente caso, ias delsa:to. el cnn~enid() fesa, dcsne~e~sanos. hâ uma geraçaopelos exage,05 com que combateram t,!;'l;s e~idi\ncia;. outras lógicas e ju.,- Y la forma. la. ~se:'cia ~' las maneras ma~ neces~ar:~s hOJe, estará a s:J.bc-l!imultân~'li11ente li pecaao e .oli 'peca- ti.;ca~oes. d~ manifestar~_e toStB _, si~'J QU" uerla do iegls.ador., .aores, Cada um de nós, qU'llldo atinn-e es- cCllStituye un morlelO de concrccio!l. AssumIr .clrr,a atItude nlt11amente

O marx,'mo, cum seu materialismo ta Casa, traz bem impressos msen-' de esas cate~o:'ias. gCMl"ales . aJ "n.r ant!-comul1ls ta, . irr~,t?rqUivelmenteCtialético, (dita nO\,a conceituaçãoQe slbil1dade, todos os aspectos negar.i- :J.plicadas a. 1.'-8 comlleiones h'storj~as ~nll"co:llunlstfL" espeCIficamente ano}iberClace Q'.~ é exclusivamente acei,a v~s do }:rocessCl eieitoral.vigentc, e en. aEtuales". '. Gl-eOmUDlsta. como li CODJl.lnturf\ 'luquando con5uita a. fin:l1idade. de. sua tao. u.'na,Jrcocupação o absorve. de AI está o ponto ncnál"lcotl que htlca paclonaJ e munebnJ est~ a <!Xl·Ed!f1caç::'o saaic.t. inicio:-altcr.:lr a lai eleitoral, modi-, me ,referi e que rC"i:ie na Il'ili~,aç.lo glr, n:?o n~s levará à mdlSCrmnl1fLçaO

A concepção mar::i:>ta jUstifica a flC:ll1do aqueles setores cuja dcgr(lda- pacifIca dos (jireltel.e, demor"<Í~icn'. no bom .co;nbate da de~esa d:! :lemo·IUllrcs.~ão.da liberdade em bmeficio de ção êl!:! sentiu mais de perto. Mas o centro .cio p:'-clarne"to e tO"r! dHe cra~Ja. Ap,'(lz-nos o gosta das gra·aua ideologla. em cujaprogramaçaJ. tempo não para. A trepidação da vida pelos encarerga103 tln aplicação co.. • tiacoes e <ias nuaIl:c~s, ao procederviolência 11"0 é .violência, agressão ", parbmcntal' ()ocupa por inteiro. E c~eta .das cate~'lrlas ~c: materialismo o.·e::ame das p,ossl.bllldacles da llotua·é a':;:ressao, opressão não é opressi'io. s6 quando se a:ll'oxima. novo p}clto dIalétICO, Passa·se. p~elfjcamcn·~ Cl" çao de no.ssos u·maos marx!si;as,Sadesde que ..e dê mais um pcsso a trel1- volta à baila a necessidade das alte~ mo o indioa. o exemplo de vh;'1s p:ll- bemos distmguir entre osgrllpos quete em sua expansão conl]uisral1ora, rações da lei, ditadas pela. experiên- ses da Elll'opa Ce:1tral, do f'jJ'~iuna' identificados conssco pclos me~:nospo.-que o.; fins justificam os meios. cia, quando já então, o afogadilho dos mentCl da máquina. p:tl'lamen:'1r para comportamentos sociais. apena" ~e

aeconhecemos eproclamamu,; c!l:.~ prazos impede sua convenie::lte dis- alguma forma ac (;ltndUl a do Ul'l.""- distanciaram .intelectualmente tendOJ'l~ democracia a liberdade ~e tem. de- cussão. tarjado e portanto p'lra o &/;"00 Sr:· aderido à ideologiamarxista·leninis.grada.dD. Mas nós preferimos uma A democracIa. brasileIra $" tem clallsta, está~io =eco,sáriQ m;ls .In· ta., só pela inteligência. e os gruposforma juridica em que a liberda.:1e,e atualizado. Perdeu vicios an~Jgos e ma!s supera~a~lara alcançar a sacie- que, aliando doutrina e aç:io meel'pOSsa degradar à. outra em que por os adquiriu nov<JS. AdqUiriu os vicios dane comulllsta. . . . penetradas .na praxis, .de na(h r~·principIO, por justiflcaçr<l•. 11' filoso- d31l democl'ocias-lirIEI'es, de:n:>c-~cl:l.s' Q~ulndo repercut,e entre nós a p,;e- cuarão, acionados pelo. totaláedica.;fia, se elimina a liberdade. padrões, ccmo .1 nCfte-emericall:1. ccom gaçao da conq'l,ls:~ "~o pod",r Y~'?S ção à causr. que a'o~açal'an:. e já li-

O sr. EuzebioRccha- se há de- a crescente. extensao C!opoder eCClnô- tra.balhadores, ple,,·'l..CI UlJla acl.uoe bertos. POl't:lnto, de IOdcc!soes e per.gl:adação, ..clev:>mos corr!gir as falhas, mica em Vista cios processos cada vez tlplcamen~ marx:,ta 1', p~rta.:ltç, al~-II plexidades;mas não sUllrimir o regime. mais caros, utlliz~ilo.1 118. propaganãa ti-dl'~ocrat!ca, CC.~I;.ra a democraCIa. , . '

que o,)cra a ·~.O~';JlliCaç'iio ent~e can- rep.re,entatl.va,. cO"'.Q a. pensamos, A .~~UltO mais !mpormnte. do. que oO SR. MUNHOZ DA ROCHA - didates e eleltor~s. expe.rimen~aD1os e a. Ylvemo;;. demo. proprio comunismo inte1'l~c:ona.l &

Obrigado o. V, Ex~. A medida que decresce a Im 01'. crac.a Cs,s.lgMa pelo Un"'ua:,I.lr }no"- expandir-se, e para tal, a operarA liberdnde que defendemos parll táncla dos chttfes 10,'ais e dec':lrou Xbista-lenlnisNta com li. náeJ~lva"ao dI' transações surpreendentes com '" JUS

DCSSa. organização sociai e politica que se supera o seu prÚ'igiO sobe a in- buurgudssa. desta de!Jl0cracHl.. o. tra- tificação da aplicação criad,1ra ria.o "nal'xlsmo-Iellinismo cham9. de bu:·. • ,. . .' , . . a la cr po e asoenc:er aos malS 111· dialética e suas categorias a eondi.gUêsa, .não é.a !lbc.dade :'c trabalha- fluer;Cla econCllmca e se ,a.mpl:am os tos postos, oc;tr.o t,em lIeon~ec;do. e çóes histórias detormin"das .·"a fide: ter fome,mas a liberdade que o tentacnlos. da p:opag~nda. A luta acontece no Bl'asil. C/':l.s n5.o en'll:ant~ losofi:\ marxista o· mar;dsm~ '; r~nd!gnifica, su;el'ando os s'eu.'l confllto.s. eleitoral v:u se .tr:an,'~Qrmando, L~ta.m trabalhador e ~jmenCluanto ridndão, de realid;de id~oló~ica de :.~·s; Sé:

O Sr. João Ttfendes _ V. Ex~. est.á S oyans que SlmIlllfl~am demasiada,- O Sr. lfam,ltrm Prado - ;';obre cul ., -, o

d f , J t ~ente a. opção do eleItor. Lutam téc- deputado, tem V.13sa. ltllelêne!a lr:L,', o,,, •jnLerpl'etall o . la men e o programa mcas de PI.'opagallda Lutam t~r.icos gral. razão. qU.'U1dry afirma que. niio O ~arxl.:'ta 6 tudo. M,as é. ln.elde .nossa Ação Democrática ParIa· em propagand.a. Lt:t~m lICessores na obstante .as C!ef..ci~ncias que verifl'C" d~ maIS n",da. uma. amudo eSPU:1t lla4me-ntar e, com () brilho que todos lhe 1 d 0_ d1ll.nte da vida e do mundo tltudcreconhecemos e que encanta esta Caro, esco.ha os proe:õsRClS enfàti,:a:uente mos no regime d~rllllor l~!CO, no que ' . : . a '.e~tá dando o verdadeiro sentido àquela lJf!tl7.ados de cie~tifi'"05, na COllQULStll respeita ai ver:ia:Jeil':l enunclaç:io ..tA que 05 exphca el!! sua totalld?de. :l1cntica que nos fazem de homens pa- r!:JS pl'eferências eleitoraia. Llltam vontade popular, é, !ncontestàvelmen, n um tempo teona geral do c:oni"ec!ii

financi.amentos. te, êsse o !lIigime que meUlor corres- mento, com o seU estudo 6ôbr~ o gêlradosno tempo, de homens contra as A P?S leg'islar.l"rr.,~!. ct~ll1pre utillzar ponde e corersponder aos ans21"5 IIl> ~llese da~. idéias,. 16glca, soc;ologia,Jiberdades, de homfns da direita... as lt:;ues da el>1J~'lencia, cor~lgina:) coletividade. Por.'lJe o exeJ'cic!o dp llosmologla, metafisica, teologl'1. sc~Fi~O ~~it~g1Jr~~O;~ ~~r:'ifeHp~ad; as f,~lh~s oiJsel'Y:l.da5 na execução da vontade popuhr pl'(l~ressivamen~e irá Deus, Rellgião sem Deus. Atende-s

lei e,oltoral. Cumpre-nos a nós le[;is· treinando o homem, habitua.n1o-0 a neste passo, para a sociedadecomu.:João Mendes por dizer que estou tra- lar, melhorando eanerfcicoando com escolher e a escohnar no exp.!cic'o nista, versão terrestre do pr::.~o teodU:6indo, com fidel!dade. o pensamen- sen.'i':,md~do para. os novos ambientes que êle realiza, da sua vontade,d~1 lógieo. ..' . )to da nor~aAção DEmocrática Pa.la- ~In '.uo est.â atuando o homem-massa, êrros que atul:l.o"1lente ocorremsn'::, .1n- Nada fica. fora da. vlsão e domentar. Dechuei, de In!cio - o:. Ex~ tão bem definido l.'~r Gasset. fluência de expl')~'MÕ~~ de homens til" bito' do ma'lIlsMO. Tudo.é aln·••não estava presente' - q.ue ,nl0. m.e Com tôdas 9..s suas lmperf~~t:~es e blleos ou de po;ltic03 ma.l ol'!cntados, gldo na dlscl!>lina de seu pensameaventurava af:llar. com f;delidaue degrndRl)ões, Ja mu:lo .caminhell1o;{ Somente. assIm, efetivamente, /lerlÍ to histórico, desde OIJ dadOS mnls liGbsoluta de pensamento, em nome dano sentido da verl<ddn.de eleltoral pos;;ível, através de)' 9prlmo,amento tillda fUollofia, como 86sêncla e ezJ.

L Ação Ilemocrática pa1"l~.m,~nk.r, ;0,,-1 ;:1J,I'a:1tida. pclo voto secreto t. Jlela, !lo 1lX8l'c:fc10 11.0 l1,o~cr ~~~~~ll1' tencia...!:~_.~ O~I~~O social,

"r6176 Sábado 26 /OIÁR10 DO CONC::<r::SSO NACIC~~AL (S8cão I)' /!.gô~t\),1~ 19( 1_~_.". ••. _~ ="-,c,.-..;;".,,.;,.":"_•.• ~' L 3 - .. ' •.-----....-~ . -'.-.. _ ,__ ,_,,__ ....::e.. . ~'~_•.::.-::--_. __ Z~::::C:::Z_.::t::. t

la alio natureza. e "o' ruture prcpa-I Mas o mar.dsmo jliagora tranSfor-I;'U<l. lel;iUllla, accpçi;.o de indl:~r~::;;;.! S~ eonvcnc.un àe, qllca, sociedade •00' pelD h,omem com auxilio aessa,' mudo em mal''lCIS1l1o-ICn,unísmo, se ,dl- ou Ul';ll,Oilll,J, ,üd.a, ac.' Ih."tl,e d.O.; jlJ'UlJ:"-! um, todo que os inc.u: .cm ::illUSCO~-

leis. vulgou e, pela divulgação, se S\II1PU- Ul~S runcauicu.ais "'O.!l'J:lle,'l. IqUl,ta", que Co d~f.CI~de em seus 01-Tôda a tolosofia moderna, comflcou, ,Pagou, quanto à veracidace da Um tios c.<pnluu lJ..:owu. I.lO mar';I,-,I reitos, que os b~lle~ICJa em seus P:'O-

fiCU!i racíonalísmcs, seus aguostícis- doutrina, o Pl'eÇO alto da di\,Ulg"ÇillJ.!II,Ui: o uu aucnuçuo, c uentrc U.. at.e- .grcssos. A ausencia do proletarlademos, seus eSPirl,tuaiism,Os e U1UL,el'ia- Mas de sua dJ.vulg-aç5o sln,lPl, I, ricad::z ;llilÇáo, o "eco! S,IIl'J'e.cio e:;c'iÍ na a!JC~-11Jltel·lor. e. pcriunto, a desprolctanzallsmos se desmancha ClJ"nt~ do mar- q',;,e' f:.l'ia coral' 'ao 'tund:\d·Jl', VC10 ; ç"-o l·e}q:()~a. pe,l>;an,cs, IH! c<JlHl'al'lO, çâo du sociedade. atrlbuíndo-se ao pro~o: Dllui-e diante, d:tcoesào 1n- também sua fôrça, O marxismo per- :~~e ... lll~";J, e CJ,l1IJl~.a l'"a!l~:.,!;,," ÚOI Ietarlarlc o conceito de Toy?bec, ti

enetráve; de sua. si5~Otl1l' ,ill"1 J le"-j deu em profundidade. mas ;pllÍlOil Clil ruo.uern <J o, enconco ,com u P:CJjll'lU condíção essencial .da estabilldade B:I1l0r~Da ao esbater-se C:1lSU:J. COllS-,Ie:::tCJlSi\O: Slog~l1.s marxístus encÍ1ClI~ 'd~',IIlO !J,~r.: ,suaJu.sLJlJC,a,:.Io.I'~):;;,ü,a, vitalidade democrátrcas, quaucc 5''''

Itru,çn,o ma,Cl,9a. E,SO,O,l\),a ..;.;e U....ull~e 0".1 'o Ut,' "', Jm,lPUlSJOllanl as m,uitld,OC3 ';0

1

1A, a,'~lrHJ.,;.:.tl.L:lll, ,11.~O, e PU"",e ,.l~.,'.H;.•i.t" ,.J~ ID1,lllOri:l,SE.en\O el1LU,O ,d,l'r16entr:s , e ,l"lao

11ntegrida~e de sua .síntese. . /acesSívcis. n SlCgalls.. D esqueceu n.U;l,?' "~ o, lleop:·cz()~ I riomínantcs, merecendo o credite Úa.: Só conneço ouwa Im;.s~.. l.l. ele lifua!, O man:1S1l10 possui métodos ce pes- IUl.:!"', "a se ~ó~I,OU a, valiü' Ci~:.l)U n:lalOl'l:l.!del1siclade' ce pensarncnto :e illcC; "<:7oai quÍl", muito senos que cociaa~e1l1 mo- ,;,UV(J~ u.., oe~";;ll;<;a. LCjOS "" (;:u~lh I Ccrto que é Ionzo o camtnno a rrtide :sistema- :l 1'ilO.sp,f~a ~riJ~.vtéliCO.• ' Imen.os históricqb de, ma,nCín,I" nct0.~."cl'l ~Vl!L.l.,.;.:;Cll~~. v;J., E:'--'-L.o t ,Cv l1."a,e qUt!,' :H.-V 'I !l"'.~r per n()!':i2. cemocracta ernulst~I;:torrüst..aa, Ell1bas, des.ocuda uma ne- !I,SDh ~~l, e aspecto tl,'OUX~ contribuícâo )lHie, l.k~t~lv~r.::.;,,a ~L,ld~~Uel: '~:):~~'~'~Il'·t das co,nch~,'ÓC}j. pec!1~hu'c_s do .Bl'usll.'dn::, ,d~.)n1C.t·Dna O conjun.o, tao SU~ .... dcfj:~ljtr".u~ f\IHS não poce ser jlt!eado t ::';01~v~"L,e;,.j,. po.s, 'er,u caso cor..t~'~L~J·I' co,mo suus ,ulverslficu.Ç:ues regim1aisI dârl~.;, são as peças. cO.t:sLn~L"~.3. ~o Ip~r~1:1.:ment~,: Sópcà!lo. ser 1JCú:o' L~t1; j.l.,d;l. r~t..~oàU mar ..ismo, " ,C0rn d€SD1VeL'i .de toda orde"Ul. com"toollf,reo ,o 'espJ.fÍl<l 'c:crho l'eaLd::ü~ .1regeitaco 'e:n SCq. con]u;:lto. E ~ .)t'::,J;" LJ~ p~t~.:::.s, ;;d?g"O·.:~u:u.n~"::os,. P:OtL:.':;" j 5'•.WS dinu.'n:)ôes contil:1c:;t"ai~' conten ..:i1~depel1dente, e Deu.s.CG~IlüSern;l tllIl- 'CO:ljUlHo en13lc~·H!.li.::;ta,e ,1tI}U , i ~~U~(,.:.'.', ,~C~d4.. ;.'e ~':~4JJ1J iJl:il C"'l~l .11v~1!'~ t:~J: do popu1l:U}óc:; di.";P';!'b3s" Junto d'tl3(1:1 que cíe n1aneiru' U1aGeqU8.::n, co~::.o: O ~l1ar'Xbmo ,e i::1cúIóZico ,I i.l~~b qHe ;.:L·~d.-':lk~·~;..=>~G~~ de ~J~, •.H:;2nc':~"4(;~~L.: qqnis ch~gam ruui to amort.ecidas" eCO:·11C',u e fl:il d:l V;(l~ tll~t'~1:'~~:.t .. ~C'·~5~US fi!i::ldn.:.": diga~n o COntl'a.:'~~. lj~.~ ..\C..i. ?~L.~.) l~L~".O~, ,(;;:;l.6iJ.·~d,J" 'iU..t.~h,.t:: quando nün ulnol'te-ci(ln~. ,co~'rOl'1,pl'"

:marx,smo., o lr..at::':in~L~1'1:0 j:~l~('~'l<;:) e,: :,om:l da rct.nclo~e, c, a. p~·('~·'nd~· 0":.-; .~.J, Cl..;:..H.,~~·~\1';~~ ',ô:lç: ,l:~~z·~ll..tl",·.\~~"J., h 1l a " i das, H,3 pt"ovid~nc~nse a atislstê,ní:HA.o 'ln~ l:e~'.l:1~.s-n1o hi3tÓl'l'co: . 1r:u~~cu'E\:' C:i) sua ic;ec:oJ~rt, ~~ '~$ ~,t:\.·n-; .fJ2.t:. ~.•CLu~ .'J~ ~l:lL:~e~ .1.'~.h~~v:)u3•.F L't.:~l" i do pcc:el" publH'u.O~.r. Faêre v~~tg::J. - p::~mi:~-n1ç. I :.':'ce 'F'Z. a um eXilJ'n,e rW?~:~rH) Sdffi:\-, :,",.i.r~l-s..~t1l".JJ.'''''Á.Sa re"gt,;.o'_,Q.l~·':l~.LO; CC~r.o l'~Jeitamos o rnnndsmo~ não

'4caou y, Ex;!' de, r,es~'~(l[Ut', 4:'i,~< .~l g'l. ;}li- I:'~Ct;" ,p':l':"',eue-sc a rc~d:cl3:[i~'.. Q~'~ S~-! ~'v~i~~H:;'i.l.:::~,.l'iJ~.l:lJ""l H1.l1 r~!l1bt;:·lJ. Ql-....!,ve,l~lc~ -no CJnfl;LO C{~lnLlnl.5!no caplae re~ll~d:io.e do secul0 e o .:.......:':.;';.;;:no. _i~r~nc.o C~ ur.~ Indo O,~ ..al.,J~G~ oco i n~.~•.-:.. ._ ." _, _ . 1. t'l.lsn~o o p,:~·~~nG:; dli.:l~~o de ~!.,~~s(S'V. E::.,;:~ c.:,tá COU1, :!I.: ,ve:l.i.;';'~'lel p;",~·y'~li:'in;.l:ro" do Cl1l2~~~·l)Hlan:ls~a. ',~ 1-":~;~-1 ,;,;i~ c;·~c:.: o 11,~mero dd q.IJ.Llto,~; t~r.~po.'6er:3._f:,";:;:l ~:n:l lut::t .seal, ...~n.

?~l~lef;~f,;ed;e~;~~'~~llô=~~:\) o~~/;:~ •;:;;~C;'~~S~J~~t;,:~"qtfi~\'~;~,I~;;~:~;';:~ :~I:.~~:~·'~::"út':(:l~~~~~:~~"~~Súsu'~··:~~~~~! ;~~?:l:;~,~,;:.a~i~t;~;l~ ~~~S"~j\~~~:~ifi~?~tl~nL;I·.1,j, C.iu~.c,r'el~~',5LJ.UÇ.d) pJ.:'a;.(.;-::c:o' r..L:~.·:S~~!O. , ' . . .. ,::!.~l.,;J,l:~l;~~ ...;;,\·,,,,.~ (te, iy,l!all1UL1e.f: 1~-;"'~.,-,! ,c.:.p~lnJ:.')m(" nlUi~o !uais Jn~l,odo dodos c;' prubierl1as s~",:úU.·i, p ;;1L4,cU3 . r:: i O, m:lr;';l,$rnopos.~uj a s~;,~ c~l,e::cr:ft I •.:.~a:.:.~::;.) ~ ..\i.,) ~l.·..."l.,~ • .l,"U":; Cf, r::·I~l~ ....iW.:1~; que' fi!{)$uri~ pms ,r.üc pode, counde:at~ecOn'Jr.il::':CS',,e:;t~ ô';,,,;r:.~iJ .\.:..~i~) 9f~ irel~~.il~~<l. s.:':L e::ll'ic:'e'LO .ai)~~,~:!,i,,;J, ;lua: ~~'';~ ;.t>.l ,r;:':.~';,..,"_:"'~. _ • . • "'! t'€tI' ..se Cdn~() tala Jusnúca(,:30 da 'J'.z,'"103 cns.'~o:,. eo rl'l;;:'..l lr:'~r.:p,:,,~~dl':'I:'l;l,1 t~',i!:I.c~".(· Ln':lJ,.Nés rarr:.b~1':l '0-$ ~o.~Uj~ I .;:\. dc.nc:cr.1.L'~J. r.l.i~O eXlste p~ra LlliJ«, ~.·idade., eCL,l!ê:r~1i('a' ba~~:1da no j~~i'o<I:.'~ a c.aiZl :;e n~bi:\,;,(jL.iJ,,'::l:': ,u·....'..r. i ~l:;:S ,:v~:;:~' pn~'t?ce 'q!-leOS 'e~Q,U~c~·nl'I,:,_~':.a.v,'cl:;'~M,e,(;~WnlJ.-_~~ l,;.Õ;i, c'J.ú~t~h":. (,u IIJ~ (pela lUCto.' . .iriJ., t:_la~:3~(.t~l~te: ,N••v :P,',,::::'P:';!'~I..", ~~:l.'" i e.$·.~'i.t, :(; ~1.:1~c~sa o~'ga.n:zaç'~':.o sc:~~: e, ~).I,~~;,;.n~l.:. .t::. p ... ~_;1 ~,ou.íJ~, u~. ~OÚ~';; :i.~,1 O c,lP.I~li\i~~n é spena~ uma e:.3.ç;},:,)lJO (:;:i;.jl,~ar::Sr..:{] ,1J";;-:J~ -c·:~~i:l.J~, jpo~,HiC':~, , ' "I,;~~",:;,;;:::, ,;e, ~~4,..,;;"~ l.1~ (;o'::ld.lç~.~.::i ~ ...i,;ta•.):; pa, hü;~a~'jce da ccotHJlnút .de:l1t~l~'"li1:'.'~ <'~ GJ.js·~·ej,~ C~:0J• .::J .[>,);. l),d'~,:! 8:;'::2 ,n{)::ir;'~, C'D!nbHt,e~ o rrl[1.r~~!smo, j d~ ~utw:-, u::. 1'(:(:1-11';;'.).'::; e~;:;· ..lun11CLO~ •. ,}.. , ('CIclo e ú~, J.l.oel"llal~E e,-,:oi.tln,jCa..CC.~ c:.HÓ;.C05 ,c ~. p ..:: q~:c !~'~' J CJ.,;~,-l ml,)li.O :~.~~~ ,ser.o úe Güm,j)3.:~: ú~ q.ll~ P::l'U" u!l~~.V; l! Wl~:;~'O., ~'" ?_Ol."úütJ, iTfaIl~fo..:n:l-~e d~s<l-dla, Süt::l".s~lo? - 'per 'p:"4~te ecoS ~·~;:j~~U:1,;;·~"~·:';,l.; p~!J.1 o (;Jml'_!f:3mo com .".s;~a~ll:(l~~:lH·J~,~lt.'i:1)_.1'<1 v;' pellueüú5. e ln~eJ.(;~0~ • . ~,o ;, hoje em pole' 0?üsto no ào i'ef'1oí.~~pr)iJapl;,:~·.o C!:;\ prG;;:'~:1 ic, ';J.t(;.~C(t. ,O,'! frt":luc~te;nen~e nll.:~to ,'a Vl.S.:1~ .c~nl: J.,',:;l~~ ,;)C~·:.t. uu:a qc:noc~'a\,:...a allr..:~.l- 'I dJo rc'\'olu.çt..'I~ 'ri1'lustnaL Q\.;.e trve 'l"mCú~'.l,1::~~~lO tenl 1':Ü~~~t1;"~:'·,l"~'\:""~::5"n:J.:~;:"'1~. ~.c'.:.iL..'")a . de 1~\~~...1. O~: 5'l.r;::)t;-f~Ci1: !~~~:l., . ,_ " 1 2n;;e:s o f,oc:icHIC!.o (:: enl Ct1arle::; DlclJfOJ?L:l tCL a c.:.',;.stã; l'"L0'0 r.::.:. n:·.:.t-:l.... ·..íü"i-d; 11,CJr!.o'jl.~:~n~u:.. 30 cO~~.:.l dautra}J. (~Q~j~=-J. '1-~t.:';2i::.:~mD3 ~', COlj.('.ep:;~o lnal'X~,t.l,.l. k~ns. o rorr~:J r.c-ü; La. ,EDCl? :'lZI~-Sf' nos'V~~'as~.;e !1j:;1;'XlSI:1 q:'l~ ~nl':~ ~üa ta- Ô?'..!tfll;a, S6 co~n ao dout~'ina que ni~ d:= 1;;3< ..l;lv,~', ü~J:lh~lio lJ(;~:A C}~llL: •.;'l o:>~J~ i .E~~:1'úú:o; Ü'li~f.k. .'se-u cen:ir;o t.ip;co ":nha .:::10 diLJ per Cl'.$to, e ~~u,: ;;tp~':::~, dac~:',eza aosoJut:J.. c~n1 a ~pDs:;.e. (1.;1. \'.ct~.;~ 'G.:.~('l.J.~ U.JJC1(.).d~1J'lOf'UU':l.~1;~.! n1'.9l.;;: repre~-;entat:\·o de ,nc5.~O s~cu~o.tolos. (~':S~J dls:e tt:âu, eJl1 p:;tZC~Li e! \'e!'d~d€' aJso!ura C'on~Id~ ,J1.;)rOI'~C~t- I c.~ ,Eo~::a.ul e luCiul. _l?UefJlos lJll.:t.,)~' i, T::n~O;5e. ~d::~'cu '~tJ_ OLl~ jit zc pro..S:.1.il}:I€5, ~al"ãbclas" e ~I~.~~ .cl~.'l0 i~l:J,l:;; , :nt::1~e l'~a revela('ão, cr~stu. . 1.).~o?J ....e·...J t:íJ I i 9.::<; I \.:LJ~J~(J, ·~O~'~alHZ:i~ :'C:.ll'a, u~nno~.·o nonle' p~ll'a, .~a."nctel'l~Gu~.C3.d ,1\'Iarx e~n ~('w il~::::i,:..;dLlS c O ,SI' PdCZ"O Vltüga,,- !n1~c:·t:!~-,i c~6r.. pudt'i~a, de Ia c~a::ie. ec~~~om~CJ : ~:t-r 'o sislerr~~ ,E a Sl!l'lpies Pl'v~ur&

inCH~ê::~JS t,~~atcc~~. ;.,_.~" ,": .... :.... ~:SS:~1~, e3su ...t~::; ~~uc ~:.., ~;I::,l ~L~'"r~~"~'-: !~:\:.;,;te"it~ >:" _l'C~~'Ul:'~ ~la...,;,~~~~S:~~1C".~., (.!::~e Cl~ f.t'o 1)aus~r:o. J~ 111d:<;3 a p~'G:~n...~e 'l;~O ~o ...se ~a, \"~ .....ç-~. s.~ .... ~. L~nl ... n,.Q, Sljblo..~ll ....O C;L..... ~1~O. che;:,l :1. L~~ Ú:~':J.:-. (; ..~',~e~ • J,...,oe..L.I.~~~'-'v I.j"UC \;")"'11.. 'C;"l·!,1'9.:lsl'ol·!JJ3t~IJO co ouJelu cUJa !10"

':8:-.::\ t~'nto qu:;;nto eu, (, ü)r'l.;;';':':!11 J 11;!{J e.~:a aHtll'~ (;:1'1 que me pa~el:e co- CIÚt: Il;::imel11..... CU!: 1 a G:::: Len..ne: ",:.1 \ia cl("non1tn::c.'r~O .::,e lnVe~i!0n... N.:il?JSCl"l:l a gdl.nc.le re~!:G~íle a q,~:~d V. :n~ça a p!'OV~1' un~ pl'lnc~p~o ~~,telwr-! E&~i;?du r:3 una nl:quJ.:.:<i dE;-,!H],"~..! t ~Z~!ldJS nu;'; ~::l'r;cratas, ~~ deieo=&:E.xl acaba de fazer l'.:te.en~!~ ~..-' lne::"e JJ. al1uDc....tdo P01·. \'~ E:(".: Qae. r.:iJ.!lí.ene: ia oom.l.::a<:..ou ae il~ ';la~ cte U!l1 s~:S:l':!na "'~l.nQnl~co espeClI~l~o ..

O SR. ,l\J!t.TNHOZ DA Rry~'HA:- CO.~.ullJSmO c ur~:a l'eilglaa E UH1:l ($.: ~oo~e O~l'a", I Ddt:nrirm(~ SUu, del:tro d:I suem'ui...Obn2: do a V. E;.;:" J\O dec.)·,=~~: ao ~ leLg~.1o ant.l-lc~lg1ao, se POdt!!llLl:i as- I ? ... r ês:s~ ·slrnples enul)c~ados, coe .. :tarão nü ::\l1VlC4:l('H~ CC011otn..cu ao iJe:u.n~eu C1l::curso. Íal:;u'el- ~c(re ~;::(). llW:::'- II ~nn cu:~celtu~r E. cmsa n1teles~:::.n~ç,I ga-.:':Ie ao n.m':1Ju da lUwa s~lal l~,ü- <:'ce.:~] fo, nl~J~ aHlda, àa .sua snbortra::do Ju::>tamente q ..e o '14e frnc3~" I D€p':.17aao. s~lí~n:o, m:3.lS uma \ e4~. q'le ) tioa e P!'o\·ocdC1:l pe~o marXlS1UJ-.t::- d,:].~ç,;lO ('tlL':1 ao b;"l1)-CSL.ll' 1"4U;213.no.sou 11 ,0 f Dl O Cl'.lSl..l,un:';'lr.u, ma~ cer- )mu:tf)$ ~:,..~t;;(Os. pZl.l'LlcuJa.~·l1),€:nt.e 11lU.l"! n.l1lSn~O ew pOII.~ntG-. pelO Coúhl..'1..S- a llberdade eC01!orr!!ca.ta:') c;-LSt.1nd~des h;..::tCT~:::~'=j: Cot:10 \". \ tos ~atollCDSt nLO ut~lLal'a~n neS~d! 1:.10: :.1 lu:a ele c'~5~es. A luta: t'O..te Sen1 lt:)e~C:ace econC1U1C2 não e~'is ...Ex;,i, U6.0 desconhece. r:€rl..lllt~~a cr~5-1..;!n.nae verdade da E'nclC.lC3 P2.p[J~ ao' a o"I·""ues:J. dona dú poder eCOl1u'" te o:.'lTl.p'e:i\ner~e a llb"" j"'er.e M3.$u~:c.a{je e ,ü-;;na tio Cr'..St~a~ .-,ruo. :;:nnde pün~lfIce. pio :KI. ~'lal:clü co.n-l ~llC';""'~, 'e:n CJ:lscq,uécc:u

Fao p~aer tu:np';e ;b.:e~·\'~~l q.,c ~;c:~ lo11~e ·v,)o

Ú Sr. Pad1e yzcügal - PC.ln"'h:2.·yne de·1,1. o "c~:nun:S1:W ateu '. E, nao ~e I pO!]~lCü, c:Jntr;.l. o pt·o.et.:.r~ac.1o espo- 0.8 te;npu::; dd !:L~Erd~de eC01")01illC;l3.nda Ul'i1,auencu). Quero {)nse~'",u:' qde I pode ::!cparal' o aJJetlvo do .s~\~Js:.antl-l ~H~d ..... A tt:dnJ.ca. o p"v.;r:ll~la e ac..:- d;J l!1)~r3J .mo PO.H~co e. EU] consa.ti, L!."~e mn:s l'e~ol~lC!O~~1:1a ,,~() 1'11:11- 1\0. po;~1 e o ~dJetlvo qu~ l~~a ~ V:?...~::;. ::..~r a hau ~çuJ:.]r a l'e"o)uç~o e SU;"S-I qtl;'!ll.'lD., úú llCC!"tL.smo E'~Ul:()m:co.:asn10 - ISSO e lnl,.i~.....eS:<ll~n ..... :n(;)J~e Int~~s.....!.da, ..CSLa d~n~o OI'\;H~~ ..;- a '/~;)~ I ~ltulr o gorel!10 úa IJUrlue.:.la pe.a ~ cr::o U."O con~:t-:'!,lado petn1i~JU a cte~pu,aclo Munhoz da F.OC.13 -,e te.e Sl.iJ"and\ o , CO:l~Ul1lSn.o . ,.~"1O .o.,~o! a:tJôur:J. do ploleLal'lac.o. como pr~-I SUm:llUc;lC3u da ecol1om:a 'J:: cs,e Ui.l:nosôa, ~az UlUlto .~e1l1po, po:s .01 m- lo aspecto a.eu do cQm,un:~~~o" e e.e i paração 0.0 llllClO da socledade CU-I cunC2110 à~ tempos 100.. Ma. 'eilltroduz.C!<l. na :'ellglaO cal6!lca D{)' <l:lla 1"ec::J. perfeaamente ace,ta~_"., ~ ateu jUlUmoLa. A ànadm:l. em nonle do, l;ce,.dar.e econcmlca. n'iO e::.,le "lm.1:11ulhel', ll; rr:ms sub!lme de t~?::s. l\':~- e porqt.:e n,ega ~as con.diç,~e: 4U~ te- proletariado Ja demOla oastante n<l: p,e,JrJeJl:e a Il!Jeldade. Patrão unlCO,r~'l. SantlSs~n1a, mae de J ... ;,!:.,). <i_e, J n10S ele, II.hos de Deus. ~"~.:;oa l.os~a. Rus,.a SOVJetJCu. mas e a doutr:na. emt)r~n-adt1" unlco 11ldu"'l"lR I tlll1CO'a-o pr·.munCI:lr as p.l1~v~·:"$ ':10 r-..lag-

I;"cl'sonu:.dr.de. e cada um, ClC n0S so le!l1 CUJa. cOlnol)sJcâo. e eVIdente :1.10 pro'--lt;t~r (;n1co sit~'nJflC"ln· o j flnl a~

;X11flCO, a::unClOU o lel~l:l: De.?J1J'i1ut 1..0- ~(ide:':t senl1r-se como felrC) à nn·7- re~ta\a pre\l::ia a~ eXl:otenCÜ.l da' nu;.;], I Iih~l~j:lC.C ',;:)0;" pa'tl"lo ~nlP rente (lnlten~es àe sede ç:t e....o!l[J~;~t Inl'U(;GJ. '~cm e semelhan\,a de De1J5, CjL!:.lnOO II':lasse d0'mlnante. Um desen'en~l1-1 3n.J~s' dec •.;;:;<.l~~" .... ePlP,:~n':'Od~or o n pot'eu~~;:3.I~cu cs hUlnl,~des e deti::s 0$ Pa.-II~:I~.a" ln~;.t'ldUO e~f~r~ar"~e p~r~t... ~er I ;'"(!("nto dOLltl'111anO PIOVOCOU meSl110.: te' enl se~~' C:::'P:"l;h~s~"'lndUSt~'l~l ~111..Qelü"r., de seu 'l.ono. " to. p•..soa. pmqu,: nem tcc"-> aSI.há :ntHtCJ cllaJooO sangrento en.Je pO'elllP r'n '''IlS P-cc"scs p"ocl.:Jcor

. Ct:F! turas human:: s sao pe::3')~-\.S. ape-: - ,_ ' - => 't I I. ~ , 'lo.., .J. ....~ • ..

O &?. MUNHOZ DA ROCEA - 80 - de tOdas se"em 111ôrvld"0. Se- l,caJ!I1.,t:1S c trotl"'s 3S, • 1 on:pOiell\" ell' seus gene:'D de pro.:r.:u:to obngado a V Ex" I':,' r D~ U['ldo ~[C an~o.o- õ~ ou- I • O ma:·x'."no ccmuDl~ta acm'a li I citl':.O, I'cr.'·c~el1tam tambem. jlels

~ N;o l:i àe scr com pe!'.5am~n:o; e~- n·:?o n- Pe~ ·la:19;·0 ~9 sua "útll' O" I \t.:'". DIVlOe ,a SOCIedade. secCJOll:l-:l al".arq.t,a. depenciéncia, disp~"sêcs f:par·iJS ou com uma cu outt a a' ltllCleI1~ '1'0 "a ;~iJ::e8~io de quc' C~5ól;;1(~ IC!:!\ ~:upos lllCollcl!lav~ls, tor~a ~ I llljl;oUPS g~'·3d~s, o fun da !l;)~r·!nr;icd:sr dJante ele algum prob:ema n n ,~" pontos de VIsta CI'c"a"cmo. a'l' ])1'ole\arlO~ caca vez mal5 prole.lu ,l,' dade.2-:1osóflt.'o clrcunstancl:1:,me.'":"'~ apn~- n~eS:~as conclus es 'N':i~ °ró'sse ~S~·; i.:to e. m:J.L" mo.rgHl::us " 1 A plan:fll af'fio econômica é cem..,$en:aan. Que o mat'}:~rno s~!'á uHr:t- ~ 'aiGãO dos, cric:tii.oS ;',ocrlsr"n;s'n~ I ~~do~u:no:: aqm o _conceno .deToyn-, p3tjv~I co-n. a::i)lbe"'o:Jd:;e da. deln():P:lSsaàu: Só ,outra, fHcscfiJ de. cC!lsis- ~'co'r.unLsmo n;;"o. tel"'aT)e"":'d~''';~; l~ee ?.'1~·a a drflnH;ao de p~I.J;.etarJ~Qo!'~~ncIUH~;)re;:,el;ta ·,'~~ais um pl'oo:eter.,.Ci3. :gUal. OUSUP,c~'jQr o ',~C!erá, su- al ,la' ·dop;oJeta~·jadO 'como ~~ !tl';O"llnt,e~'lO:' ;lCr, no', p~recel' O:''',s "tpl'o- '.'"ma ,dé d2'\) tccn~c:l, "d'Q Que pn)P"I!\-pe~:o.~ .u e.':s~.sC). a e~:':{~J'go} "C01torn!~. p~~3. nwna tlore~ta resseql:id,l~ ~ ?n~~... ~~lu.e ~ de. ~..:a~x ..TOYll~re e '~; n1er..tc a.ll.itr:nal'lO E ~e. em suamo. Ja o aflrmel e a~o.a o .ep,to de~- , n:al~, .1:;),,0.0 cont_n.~rJ.neo da hlS I ess"'n~ia. o O:"Ql1d", pI'Ob!Plll:'l cja OOS-ta .tni;.llna: o pens:-'!ller.~o hoc'c;,~nt"l O SP.. MUNHOZ D:'\.ROCBA -:-:- pe ,~olla. n~o "lemlo ~tm~ldo 0. ren0me I, silJi!idade, Oll cmu1icioll"mento da 11-c.;clla em nossa epoca en•.<! ~al1l~ :!ato,a .democrac!a n'lO pode. ma!~ "1-: ae Ka:, .,.•0.::-: pc·,u. eVldelhE raza o , berdflde eCfJnómic~dj:'!nte da prodl'

.Tomaz d; Aqumo e Ksrl ~~:lr.,. C?n:Oinor~r ,,:;se? l?I'Oblemas rcJ~g;,,:;,.?" Quel ~e. ~ue r n:<o POs,.'Ul.,a seu J~Ga. P~l'~: ç:;o m~c:rs ctn tndúmlll mecanizar!:\"iIlp.los extrem, os, O, pnm,e•.o POlql.e 1."0, eles ~ Jl~stifIC?m e lhe ~~, .. ,(tem a 'IQlH.,ga.:Jhe as tCÚ1.1t;;,. um nrupo re : a procm'lr ,f a, in'·NH:1r C0nf.,:,n:Oo-

'€l~bCl'GU .no seculo XIII, a smte..e I nob:·cv,ve:rclll.. Naa pode fl~ar lO~lte- voJL:ClOllano e ml!lt~nte .. para Torn - ', res o, n:·O"I:l:\; ll1\'cntar a fo:neu-crlstã-rato!lca, como em esca,r,' me- Irente. ~ao pode mais d.ls?~ns",r·!h~s,oee o pl,,}letal'lado lntel'lor é ronu,:- I car' c~n~lIn'o' '

,nor, no século XIX, o dmamarql'.es i 'J'11 t,ratamento em que toc\os Co valo- i1d, ope!,;} clesenralzad~~ esml'j"m'~ ~. , : '!I<irl:ganrd elaborOU asir.êese crista-Ires se apresentem com igual cateilo' E constituído pelos marginais dn 50-' O, p1anis't\ocornú; a\~:m~ alltC~es'prote3tante. O segundo. pcorr~"Je com- ria. ,ciedacie. . I chamam ar. p!~ne.lal)~ento éConom:co,tt"ulu a, .sinteee mnterial:~ta C!UC '.ser .. II Tenho, p.ntretanto. sentido por p:;r.. I E~qllar.ti) omQ,'xl,~mo pr!:'r.~rH1e,; ncs .re~:nh;$c!C':no·.:ràtjc~~.ab;e ~l1n;,~ru COlllotin1R luva às Cll'cl:us:àcctas ite dos det'~'n:::ores' de. n05sa àCt110CC3.-1 nt:o os incorporar: a ,'lq~ SOC:31 ;J~1',,1 j à:'l Utl1~1 l~r~a p0;'Sr8C:l\~, qUI? nns'de nO~'3a civj1fzacào i,1'ldtt.~trl::~1 e me ..,leIa. ,uma. atitude: n10rna qu~ ,n~o, ,sd, :l.cele,rar, a t'e~oiução. nós.. d~!:1oc: 3- \ 'd~ H v.:?l·d:loc:;·u ,50ht,~rlO 00 dp5envol.ftroPO,!l,tana, ,Tudo qua:1to I)ermar.e::e Iromo defina, se como pl'egur;a de m- ~a"., ao ,contrario, pre,tendam,os ,na' '.·l11'''',n" t,l) l'C'.ll1onnc'o. es,~,.i1 110m re!l',e~tre p. '11bo~. some na dé.;ordem e ,na rlug:u e optar ou como Ptljor, ct,:ico Iln\e~.ra\~o n,R \11, d,~ polltlco soria: e, :0:150, em C"J'(l "lt~l' se '1n,')ta'l1 tóÔMd!SPt'r~~ do pemamem" (l;)ntcmpo'l(!~ lIcom,eter contra li, rottna llhe~'al cca?~ml('o P1P!end~1ll0s q\.1~. o~ pro,- a~ \'lt~i'1:\.; e se qi'~llaam wdO<! O'l,r:illeo, ' e' blU"U leS:I, palavra qt.:e v:u aquI llDo'let:mw se lncol'p01'em. se lnta~p';:rll,' lllCCl\.cs •.

5171' .-==:.j

AgOsto de ·,.961

Jacobr;'.r8..lttz. -:'·.J?~1"E

J~tnc1i:1i ClrJl( ;:'0 ..... ',i\S,r:."JO.5é 'Joff'i'I: :-1?S:.JLl1iz,B'·on~·,··,,;.,to-- iY-:-,"~

Raul deGÓ~.i - :':3~;- .

Sel'g'ipe:

Armando Ho}JE'mi:lcyg - ?:R._'\,l'ntl1do G~l'cez - ?Si'>Leite Neto...,. PSDpa;..,sosPôl-:O - UDNSeixa.s DoriA - 'UDN

BahIa:

Pernam!J;j~O;

.~deimal' O:'l'\,;:;:tõ - ":':Dl'\.del'bul Jla'en~a - F.Si) ,.ltlcle Sanlp~i,),- L'D':';Andrade L~~11ri FEh'J - ~7;SDArmando )'Iol:,cj;',:>- P;SDArrudJ. Oâl:J~.l'a - p:;:.;Barbosa Li~li~ 6oJrinho - FSEBezcrl'â L.3'it~ - PTEGeraldo Gllect:::; _ ?r.GilenoDé -ca~'Ji - P;:\D .Lm.nartine· TíÍ\'o:n. -' p''"i'r>~.

Milvemês Lill1l> -. PS::lNiJo Coelh,) - PSDOsvaldo Li,l:a Filho - P'I:'SPctronilo S;,ult,aCl"uZ - ?5T"Souto Mal:>: - PT!'l

Alagoas:

Abl'ahão :1vIOltl:2" - r-S-<'_~ltréllo Via.;lJ1:!. ...:..PSBC:tr10s.Gomes - iJDNJosé Maritl. _ :?TN::\fedeixos ~;cto - PS!)Segismundi)' .Anu!n.àc

l~lval'o Ca.stalo - ::-~.;"

Ba!;ucil'a Le:.ll-- 'U:J>JDirceu Ca,'dcso _ PSDI.ouriva1 de /~~nle:dr. -..;." FED"}O.c;waldo Z..1.l".(']]o-, l-""'R? --~

Rubens RállgC!-?TF

..Af 02~c;o, Cc'~so: - PS)):Bocayuva Cn~ih~ -- .FTBJonJS Bahl~llse - PTBlHo;2dr ..eÜ:6_'SÜ0 _ P!2Dpaiva Muni"l ~ PTBSa tununo Erp.ga,:-'?SDVO~Ct>:1celo,l Tv,'!'cs. - PSD

.~dCtt:;;o Ca~:do;;o"- 1JD~

,Agulll:tldo Ccst:: ~ DDNCa:'dcso dt: Me·ne.zes - 'L"DNCh3g:~lsFrclt.~5- PSP ....:Eloi DuLra. - PTEGlrl'g:el do ,'.A:11Jnll - psp:MJul'!cio Jcpp~rt- UDN'Menezes Cvl'tcs - tJDI'JNel.';()ll Ca~'lleiro -- VDXSérA'io 1vro.galhftes - P'I'BVlalciYl" Sil.:1tj CS '-:- PTB

.OIÂR!P. QO..gQ.f'i~:g..§§iº",!\l-AÇ;I.Q~Ag-:~ªe:çj10, f}",...~.::: _:s: ::::s: ::::z: __o •• __

. ,:DC,>P)4UlO. o descnvolvímento eco- ínas conceituar, existe; não cusli·me I se afaste, em conscqüêncía, naqueleInc·~'J:CD. EóperaJllOS do dCCt::lvoln- Itodas as suas degradações, um SiS-

I' tipo de delllOcraclapopulru' ou que

:::'::(;:l~o. C::!clerCmOs que o desenvo.vi- Itema. de defilllç5es inuependente do outra nomenclaturn, deul11 partido2LU1:,U econômico venha tornar ~o:;· .opressor e absoluto poder do E"taclo único e de um gnlpo úníco, onde asb~rcl :\. nuuortu dos brasileiros, uma . tornado pessoal, e ouve-se em seus: mnltídões marcham em r e b 3. n h 0,',ióu Dl~I,OS áspeme maís humana: Ilnsdtutos e templos, situados num I1 aplaudcm quando o· momento é de<',118 'lenha salvar do dcsepêro tnntas Iconjunto livre, a palavra do .r;'Jln- aplautlír, vaiam nuando fi hora é (te)J(J)Jllla,:ões; que as venha Jilletm' da Igelho permitindo "O homem icen-I vaiar, são comandadas, pensando c:u~,(:l,,61'iu, ..do temo."., dn, míséría, ela cs- I wnt~·al'·Ee . :om DtllSe levantar-se I comandam, e estüo ,·;.empl'e prontas o(1:'\'1~.a0~O <.I[\; miscnu, da morte pela IÜCPOlS detodüs as quedas. Iobedecer as .Ol:den~ (10 chefe, do nomiserm.. .Acredrramos que o Escada I Perdõe-m~ a Càmara se trago ;l'lI'::I mem carlEm;L~leo, Q.[) salvador lle~esdemoei-átlco e llos~a C~lI,lstitui(;ão .de 10 seu plemh'io 11m cleb~te. que poderia sárío. Nao ln:p()~ta. o 1;0111", dele,',G jlO"SIÜ sábios dísposlt.lvos de conser tachado de académíco e, POl'- cnamem-no ple~ll?ente, nnrnen o.n11-1.cúdo social _ pode promover o de-I tanto, ele impróPt'i.o para. as decisões ll!S~l'O ou secret!,-":C'L~el'aJ, nós nao oscnvolvímento dentro da. dignidade do um corpo Iegislatlvo , Concordo aceitamos. (MUlto bem; meuo bem :de:llocrática, pode promov.er o dC.-! 'Lue .tai.s ass.untos ter.iam êsse curáter . palma. ~ .1)r010noa4"s. O ".. '.'(j,r'ln>- el'cnvoll'imento para servir ElO 110111em 'de acadêmíco como o chamam os po- cumpmnentado). .e não o ecravízar, O E~tado de::ll'l- vos d ~~Í11gUa. ingJ~sa, há SQou ~O O sn, rRESlDE~TE; \crátíco brusilelro pOSSUI elemêutos anos. ~a ohcre. Náo hoje que o 1:- . ' .politicos suficiente~ para realizar o beralismo se ·superou e '0 Estado. Já Tem a palavra o $l·. EUZt<b1.0 1"0-1dcsenvolvnnento assim compreendi- não dã de ombros aos problemas rua- cha.<lo, .defendendo .1egitimamcnte a eco- da~nentais. da vida e, do nomem.. Nã.o O SR. EUZf:BrO DA ROCf.!:A PROriomíu naeio.nal e msua.s.. l'elaçõ.es com 1.:oJC _qllat:i:lo as pal'CI.UI.ldades .e. índe- FE.RE. DISCU.R.50 QUE E._!'-"TREG~.Ia economia. de outros pulses, sobre- tínícões a,c u.ma fllosofia, reíta ~os A REVISAO DO ORADOR, SERAtudo com a de países de grande de- pedaçcs ra l}<lO, responde as exigen- PUBLWADO OPORTUNAMEN'J;E.senvolvnnento e poder. . elas de coer~nCla e totalídude, como . ~ ~.. '.

O SI', Joiío Mandes _ Vossa. r~x- outras, filosó.ficas o rasem, Ji ago- .0 ;,R. PRE::;IDENTE. . Icé1encia .é ° grande doutrilladorca Ira, é llUp?SSlVe1 o. ~eP.a"'açao do~ .T'lia- Durante o discurso do SenhorAráo Democrática. Parlamental'. f:s,to nos POllCICO, econolUlco. e rell~loSo, E,uzébio .n.ocha o,'JenTwf lfanie-é lml discurso de doutrina e a ~çao f!.U que o i~omcm. de 11!l um ,secu10, . n 1I1uzz211z. preszC!e!lte! de/xa. C;1;c:'á .se;;uido. a essa doutrina..... Ivl11do das _moyaçoes . l·enacentL%as.. e cadeira ar:;, lJreSldencla., 9ue e

O SI', Mllnhoz da Rocha ~ GratoIda l'cvoluçao llldustnal, se. com~l'~- ocupada pelo. Senhor Clello Le-a. Vos~a Excelência, que me hon.l'a <:1.:1 . em . Ylver, t.cnd.o. Ul11a.deÜl~lçao. 'Il~OS, 2° V. lee-P:'esldent'e e, 1Jos,te~<:onl ,ma declaração. "lU poht1Ci:, .oltt~a em econ~mla. e Tlorm.el~te, 'P~lo Senhor Ranten

i,; melancólico para. quem tcnha outra Ilem cllfel'C!lte ou, cntao, ne- Mazzllll, preslaente.~cnslbJlidade de .pel'ceocra. grande~a !.nhUUla, em rell:;!,:o.._ .' O SR PUESIDJ;;XTE"(los problemas humanos, é melal1có~ , O mUndo econol!l,I~o nuo e m,llS .' ..•• . jJíco que a avalanche do. comunismo mdepel;ldel1te do POhtICO, do SO~l?-1 e :&!ta findo o temp? destmaao ~[) ",,-IHlmneladapl'ofeticamente pela pre- d? eSpl!!(Ual.. O mundo dos lle"oCIOS pf:di~nte. .' jf};a-::âo m.urxlsta-leUinlsta,contenha. ll'. nao e~ta.. nl~~l,s secclon::ldo d~ totall- . 11::1.I-se pas.;t\l' $. ordem.. do Dl"- '.'Collerança quc alimenta a amanha d~.de el,a~ atll,?adcs iltlmanas.. Comparecein mais os&s,; Aloysio de Castro - 1"51,de tant:ls Jllu1tíclões e as possa cen- P01' ISSO, t.e:1.os todos de opt~u, em .,., _ Alves de:Macr-do - UDN-dm:ir ao sacl'ifíeio gostosamente BU- casos especlflCOS, .Q.uando deCidimos 'S,"~'gI0 :O-lagaUlaes' • l~nt()nio F.;-a~!l - :PRJ)Qriado, . Icomo leg!Slado:·es,. " ' . G1e!io Lel_~os 1 Eágal'd Pel<ü'a - ?5D

:Essas multidões não pUderat"ll (n- ,Qua::da aq\u. volk'lno_s ,p_~Jeto,s de :Al:red()_;">"s,~er, , ~ ,!idvaldo FlilreS - v'D:'lcC.'l1tl'ar a esperança de nosso lado,· leI,. e~lsteo.1. I;etes opç~es. Illlpllcltas Blel!O,c,,, ~J.lve!I~ , .... e.rl1and~ S::m,Utn:la. - P'T'Bou a perdel'al.n se iá. a tivcr:un. Ique na.o.se .sl.uam entlo cap.l~:ll!smo At:-tom..>E.,by - Hcl;o Caoa1- PSD

e COI1lUlllSmO, mas entre esplntuallS- W1lson Ca2mon Hélio Ramo; - ?R;De,g:raça nossa e delas. 010 e mal';;isl1lo, com UI,1 coujunto ' , Eermogenes P.ri.."lcipe :?SD::r!".5uficiência nossa e inCOlllpl'~ende ill1pliCaç~es que, dacla.s ..as coo!'.de- Amazo,:o.s: ~' ni~debro.nc1o ce Góes P:õ1D

,c," údas· i nadllS hl5to1'lcas que cleflUem nosSo _4.il1lil'O AfGl1Sn - PTB ' Joao "'!l:endi:s - DDNs,... . . . . I hcmisfério, se suborclinam. desta ou _lirthul' Vil'giliõ _ PTB " :Manoe1 Novais ..,.. PR

:'Ião se culpe o cristianismo q'le Idaquela maneira, ao ãmbito ,marXlS- J'oão Veig;;.- PTB ~ Ne.stor DU';l'te - ?L;:1;10. poclo servir dc. trincheira a yn-. ta ou lloc.l'istiio. Pereira da S::\'a PSD iJ Oliveira Brito _. pSI)v~1t;gios. ~st~ ~lt ,ílQuel::1.Cristul19-ar1e , A den10cracia representativa l)e~a Pal'á~ ;1 }7Jegis Pa~hsco. -PSD ~l:odc .501' mcnnunad:, tl sobl'etudo por qual nos Ilatemos tcm de ser orllu- I Rubem' ?ia:!tI";~'::t - P~j:t!ta dc cadíladc. Nenhuma cristall- \nic:t para sobreviver, Tem dc. imc. •...rmando C()l~éa - ?SD !J Teó,l!tlo ele Ali)11Q:llcr"ue p~''J:tde b digna elo cristianismo, .1 grar o lllaior núITwt·o na vida poi.(· Epilogo de Cllm;>o~- UDi" !f WilJdir Pil'cs - PSD

Nilo se culpe a democracia. }~sl,a' tica e social. Mf\s só pode Bel' orgã- Ferro Costa..;.. UnN , Espkito .santo:ou aquela. versüo histórica da de- Inica C01l1 a completa lillel'taçfto .de Océlio dê· ;I.'!edeil'Ds - PSD lmo.cracia pode. ter tulhado, pa1':1.·' lIsa· 1quajquel" se:llimellCO. de S\lbol·cli.na.çiio Silvio E1'.1;,;a - pSP iela peln. rotina dos formalismo juri- a sistemaecollôulico q\la esq\leccl1do , MarHnl)é.o: 1

cicos. .A d.en."0cra.cia é, pore.'m,. DUl./ ° homcm,. 0.11.tc.s d.e (J ...sel'\'ir, .escra- I'ideal que l'eVIVe scmpre, COlllO )llSU- , ....ntonio Dlno - ?SD·bstitulve1 para quem já a. - e,:pel'l_vlza-o. '" .. Cloclomü' ~l:1!et - PSP ImelltoU . .li democracia pode e deve .pal'~ seI: ~"'~,a,t.l,l:,~ e :5tal'.a:'I~a.C\a ',Em'ico Riheiro _ PSD,'ecuperar-se, dr..ndo às multidões ICUlillt" da" .ll:,l.es~s e dvent,l,a" .,to-I . o < J optou el'tre o 'na-e Henrique L'l.F:oqut: - PSP:'.QUela esperall~a que elas foram lJ'JS- I,', .a. ~ _gl' 5.0, .. a". '1' .'. • " ,- r' '" Ical' na. promessa de outl'OS mas0- 1I8.l~"mo e e,p!l,lla.l"n~o. ~cse ,-,arn~y -UDN I'.'0' .. Ja superamos essa lace. Como .tle ListerCal':ltls - PSD I.,~"\~ multidões 'lueren1 a libertação I!lá muito, .111eS111o de há muito, ne- Noiv,a Mo:cir:\ - PSP Ifh miséria,' -quem superar a depen" gamos. ,qu,,: UOSS:1> demo~racla, cqm Piauí: j·...11""L r'~ mispr':J. Cnmp"e ;'. demo- Isua vlgenC!a e seu selltunellto 1lU-' •"c ~,'~" . , , . ,. . Imal 'IV de coura<::z. p'ra a soure Clidenor FI'~ita" -PI'B 1..:;·ucií.l.·alcançar... ll1c.s es.~a. .lib~l'ta~d.o .. ·t1

1 0".SI' a, ,1·' ,. }." (; .. : '<:1' - FIeitorCavalc.ar.tti _ UDN .~,,')1l as acorrentar :J.cscrav;za,uo po_IVH.~)1.~la de ·~t~snças eGO:~IU!c"S,,: . Lm.u'entino Pereira _ PSD "

l;Uca. .. :sOClals. A, pOl...d\ de.}'arnlJm De.,) I.,ustosa&lbrjJ)ho- UDS .,{i!\lan(io o comunismo emb~ndel-'no (Roos~:.el~ na" ::"a,~r clemO"CrJl;l: ~lillon El'Jll:l0.0 _ PS? :

:r::,.L:O ,j hoje .UJlla ameuRa lllLuto !:.1alS ,!?O~1"C~~?(}~,l;lnea •. p.~?~O~l ~, ti01?eJ~nll;l~ :;:n'$ente elo que aquc1a. C/üe KarJ: ,e.~os la. no~ t!.fnumos dl~llte ~a Ccará: :1]~rtlrx acenava Pl'c.mat.nl'amentc llOi.:n,.C:'U?l~ada" ~allel)do ~,e tod[\;~ ó~s.l..<·\"ifc·t COnlll.nista de.. 1"4". 0\1"0 I " ll". ". C01_oeq.u~nClas. ao P,o'cl:tl.nar ~..n I Alvaro Lin~ - PSP .".,, "O o o, "no's" '''oca·do afl'ln'"c'cs e nen'"- C""los Jer"I"'at' to'" I, fenlOl' b'u'"Tês dos p"trilllómos em i .. t. ,. Cl' • - ''',0 . -~,' ~ . "",., - • u. .,

)~crj :.~ . ," , i, c;oc.s..•. desconeertantcs, o pnmado Cie Coelho J\'!as:c,renh~" - ?5D .... Ct s o Edilsol1-Meio'I'ó,vo:'2. .- UDN' I

Entretanto, o quc' o. COnJunismo 'I Õ' ilo'l' 'm não pode viver :e'll a;' Esmerino AI'l'uda - PS? :]mnca~a. é ,dc cutra naturC%:1. ti: ele 'pl"on1's:"'s~do anl"11!)" cll,'as 1'!"11tel"~'o~ ~..O.·" "U c"pII'lttl"1 e sua. per'la. olta-C I e ,,~ ~ -"'. ' EllClideswl';:l.' Fe&\o::;. - psr,

-::,'" ..~" ... - - . gaçÕcs oangust1:lUl . .F':lscina-Q a sc- l1'xpedito Mn.clUido ~ F8D ~lJl.qJO.r,nel.. . . . I "11ra11ç" de"ons P"O'11c'sa' Flll"" do· ... ,,," . ..,.,..,,, I. ,'Co ac'itan1os a simpEfic'lCiio q~~e I~. '•., '0<' _." ,s, . ". '.Iç-""..,.. Ui,'"' I

~'~ , ".: :, . • .. ' - , " e O sentlClo supremo elo nossa ddJ- I Leão Sall1;l~jo :- UD:-< .1(;:'l,le n.oss,? scCdO

cc~~;'~. o c,no,t( ,llição est-i em que optamos entre ss I :1foreira dol F.oclla - ?R :l 1:!:b~.s Ge~;lis:

I .., .•IC capitalismo e .011 n.oIHO. ,. ",'._ : pl'om'","sas da reclençii.o. 1.11a.r~ísta e.. "s l OzÍl'iSl'<;lllLeS - F'J'B ~' Badal-Ó ,J\Íllio~ I',~.. Mas, s; ~01l10 p~cten~~_ o n..11.;I:'.Ilia l'cden~ó.o crislft, . Dager SOno. Bento Goncal"es _ PRJ;:~". ,o"co._lfll,t? con, Cf'IPO. al;Co se ~,l_ Ficamos com li nH;l1~a~Cll1 do EVlIn-' Rio G,·ande· do ~orje.; Bl..~s Forte.; _ PSD{.,,,,,c

n.e"u:~"_1 lla 'U ~ ellt\~ o ,;n~~ !~e!!lo, Com a SUJ b9a nova..CristoI ~ Carlos do 1a;;:0 - PSD

dl) .c..)lllalzota c o lUtlnclo C01111••1,_t.l, I "11(' n"""ll"1tlm n ""11"1'" " .tl'n"al'la- Xaviel' Fc~ntlnd'.;;.. , C~ " -, '-1 .,.., -. à. . . .. . ',o '.' "'" ~~.H.. \;:.. ~~ .<k' .l ..~ .... . (.'J ........ ' ,~;. ,,1.0<::: \'lU,I,lO - ,l,-~')

l:m .:~ aSS1l11 ser::Llll l~"Ptl:;SlvelS ": in· !t;orcs. ll:iO veio salvar n~m "edimir I Clovis MOGÜ - PTE l'i Celso- Braut - ??~-'(J[;~IS'lO, a n~ut.H\I~d:l~e, o (tlhcal,"er:-.. o trabalh"tiul' 11c.m>aJyar (J11 l'eciimü'l Djallllll. ),i[rdnbo - l'DJ'o' ' C'l' - furta. _ "'snt~;~? "n. equicll~tfinClr~:. (Palmas) ~~J1;~! uma c1assccsco:'h:'r::L "Ol~ 'nn1pO\'O c's':" Jesse Frci:c ~t~~c;\l~oal·jf':\.;€S _ PR'.(;'~':U'lnto .o conll.mb.ll0 ~?g~.~.?.~;.:.o-;c{,;1hi.do~ Veio .:.;:;J·,,~u· e rcdh~1ir a nu-I :Pnrajbn~ :E'ellcial1o Pena _ PR ~}[,_.ll Com se:: clesttno ~.,p,l,te,,,, c! mal1l(!::IlICl . . • ... I Gtl'Jrlcl GC'1Ç~'n's '_ PTB:tC,".Jl%'1.. ~ll1Plac.i1V~.lmen.te . Slla elo.,,(n-! Batclllo.-no.s 1'0..1' uma. clcril:l~l'aCla.1 Abelm'do .Jlll'eml<. ..,. ..........' Gern.1clo Fl'~U;~ _ UDN' •.na. na ,',da lm\tJca. no mundo c:t)lL- I cJUt, nfio cilsc"lIl:n.mdo, tI tQl:los in-I Ernanl Sal:il;o - UDN ,'q1li..~he~~~ ~r~ah~ - ~S~u.'l!.'JJf'._~eJ~.tl:. ~z.'!;ll_se ,P~~5's~e .'"pc;; d!!i ..__~J.::s_ q\l.e }eja _l:ep!.e:l~~!fi!:lYa.. e'". Iy~",~BjçJ)1i!i'2Z:e~"':': i.i·Qu.i)~~qjjV4iilr"~

----~-_•...-.-.., ,:.~

Agósto de 1961

(PclI'a .ellcamlnhcl/· a l;olacâo. Se","cvisão do oraàon - SI'. pj·esidente.até hoje. Ministros. de Estado têmvindo a esta Casa pRrll orilllarccos.O Regimento não permite, . muiLaJvêzes. os debates.. As .pe.rA'ul1las. qtielhcs sãe dirig'idas. os Mini>tros, de E.~tado respendemcomo ql;~l'Cm. C ml.litn.' delas sâo deixadas sem re.sposla.Foi o quc OCOI'.l'el1 nesla· Casa. com li.recente.isita do Ministro l\fonsoAri•nos: rlcv11ncios litel'árlos.' academiclsmo na.~ respostas. crudiçüo sôiJl'e ().<;

fatos históricos; mo., a v~rdade é C1l:'llmuiflt perg'untas fica,':l!ll sem resposla.

Ao chegoar hoJe. a esl:. Caso. OUquando che;;-uc ri 'Mini.'ll'O Pecll'DSlt'Horta, ~ l'!\zCl!i.y:~l neste encnlUlnh..'

~íÁRlO: 00- CONGRESSO NACIONAL:. (~eção.IJ:;Sábado 26

.u SR.PltE::ilDENTE:

Rondônia:

.o\lulEio F'''':'e:!'~ - PTB

Amap:\:

Amilcar P<rciltl -PSl.J

Acre:

•,osé Ciuio.l.:,.,'d -flSl.Osca'r P.,.;i,",; _ PTB

;i,':; Santa c,~ :;,Jina:

'carneiro L'l,r.1a - UDNDoutel Alla:·atif.'Joaquim I\r,l;!"~ - PSD,Lenoir Vai ;;:;15 - PSDOsmar Cu.;i1a - l'SD

Rio Gra.;dt do sul:Cesal' Pric;,~ - PTB;Croacy de. O.i.eil'a. - PTB·Daniei Dl]:.., - PTB•Danicl Fa"a~CI - 1'SD:Ploriceno f'llixúo- PTB'Hermes de Souza - l'5I'Joaquim lJuval - PSD·NestOI' Jo~t- 1'8])l'aulo Mii~'·;1:'c·ne - PTl;:Raul Pjla - PLna~'mtmdc Cb.~ves - psn

'Ruj' Rarno~ -., PTB:.Tempemni Pereh'a- pTBUllirio Mal·l!aci~ - PTB,"Villy Frohlich - PSD

:. A li>is. dc.presença ncuSt< o comlarecimer.lo dc 234 Srs. D8pl1t~,dos.

~ Vai-se. p"ucecler à VOI~Cl'iO da maõéria que ~.~. achasôbre a Mes~ ~ da

, :o?stanlc da Ol'dem do DL-

~: '" '\~':"f"V .,. '/ l' do EôLudo -.. da .GU:l.nah:ll.'a apontflclo. dor da oúanabarc, em Suo Paulo, em:~ u.stavo C.::panema - pS!) '" O SR. VlESIDENTE: . d ,. conratc- COIIl. o oovernador Cal'''.'11l1~" W' S. ExI,Li o Sr. 'l\.1inl'stl'O a JuslIll;a, .l.' Lt r.. l ....~, .' opolcio ::o.:~\c:tl - UDN \:.:EIé sõbrea mesa e vou submctcr a, como p~rtic;p~ndo de prcvidencins que Pinto e com outros próceres poliUco~, '~,~a:n.oelAi"lçida ...,. .PSD If'votos.o seguínte Ivírlam afHa. r proruncamcnte oregiltle n.aqu,ele Eôta~o, dissel:". que, '1'uta c.~l1-:~ ano Pa .•u~'JG - PTB '\ 1 S ' 1\' 1St o a Ju" 10- •;;~lMilton Re:~; "- PTB Ir: , REQUERIMENTO I d~ll1ocl':i.tico do País. VIC aoo pc o r, ",111 T cr ~ .....~ , d P~ .".' . '. ~; Quero, pntroL::tl1to, d·;.:-:nl' bem C1Ul'Q Interpretando. segundo éle, o ponsa-.-.;.'IN·oo""ueir:t ú.Q R.ezell e - .lo" S I P d l d' C \ "'--' ...; 1 '1 G ' o'• , ~ E:-ano. cn ior l'eSl. en e a J~ - I que, a~l'mUhll'!nO., o ruqueruncnto, monto {O PWPI' ° ovemo, para p~l-~ ~;~~~~~l~.:';',i::UD~sr (: mara dos Depu taaos, , náo pretendemos (l'a:'.er lIC[lli o Si' .. Mr- ticipur ele uma movírnento puht.ícn;; Souza ca.».o -' PR i. ReCjUc'emc.,', de :lcórdo com os ar- ~ Jl!.'!ro d:,: .JU.stiÇl CO:IW reli dcnG'I.~:1- i i.enric:nle à supressão ou a modifica-~;:rl'istüo dn GpLhn. - Ph JUgos 54 Lift. constraução Fccicr~lc;! r;u,e:.; nao prQl,~'L",da~~.. (Jlllzi? b:/~z/:! cües prorunúas do regime ora adotado;t;lJltimo de C.,:\'a1110 - PSD ;'191 do Rc~jmellto In temo da Cam::.-, P,:.clendemos, Isto '1111: pelos ll,c:ú""1 cUtl'c nós. Rcnfirmou por íntczro essas

4', P d 'M' ~. 1'8. uos ,Deputildcs, a COl~vocaç.1.D ~u ~ iconeos que ~,:lO...;,~U ,R,I..,'~1ll1~;:l9. ccnt('nll

aeusacõcs tórlas ontem, POl' uma rede;? "a re'·c".~ I.Se:thor Ministro da JustIça c Ne~D-: c pelasprovídéncins 'l"e o .,cxto COll~-' de rádio atotevisâo no Rio ele Janci-).r". I:cios Interiores, a fim ele presta,.. ur-: titu~ion81 comport,l, a nunciar taml)":'1! rc. Tdefonem'ls de coaipanncírcs P. de~~São P'h'~: , tgentemente. infoJ'ln:lçúcs~ esta c,~sai à Camnra as me;.j:b ó que nOE rcser- \ 'lmi~<ls nosso~nu'1uelcEstado, C\U:.~~-:;,U\:uiz J3a,i:" J_ PDC l do conrrcsso Nacional sobl'c Os la- i vamos o clJ I'el.lo cI,D tOl;)"';. a fJln de i í e .toda a, nOlt~ .de o~,t~m, l),i'S der.uu:1 ;Batista n" nn - PTB I tos araves denunciados. ontem pelo i que as acusaçoes fo:·mlLaa".ô pelo Co-, conta dessas afu J1;atn as. . ~.;.~ :Ferrcira M\';':l'" - PSP Sell1,';,r Govel'llad,or do E~tado da:. vcrnador do EslGdo da Gll'~l1abnl'? re· I Basta. Sr. Pl:csldente, o fato de ser:,;' Hamiltor: r':·:;.{'O -PTN, ! ouanabara, através de estações de te- i sull ern provadas parn LI':lllqÜü:<I:lCIe d~, 11111 CO\'ernadOl, de um Estado que~', Harr N()r;l:"t~Jl - PTN J Ileyisão .e rádio daquele Estado, I N8'<'0. '. \ preste ,clec.1umçues des"a or'dem p:ll'a.~;'1vete Val't;".:s -- PTB I Sala das Sessões., 25 de agêsto dei Nestas cDndiçõ~·~. Sr, Pr('~ici~ncc, rw-': ,qUf'. por -sllncsl~las. gElnhC!ll ,elas urna.~ irosé :MelJ~i~ '- PDO : 1961 _ Jose Allcmim ~ paulo 1.(/IIr(). !dinclo ,à C,\mar'a q;lC apÓiC o 1'('[',uel'!·: g~'avidacle espeCIaL Naot~mmnos neg-;~!Lauro Cr'./. -.DDN i _." ,.'. 1.I:1ento cujo tcxio \'. E,':':" 3(',1/):1 de k;',: tc lllst::1:Ite. ColllObem solJcntoll ~ no_i?; ~llÍ.l'io Bm: ....,. PSP Ú ~I.. PRr,:;IDE~TL. a\'i~am:;s também a esta C:lsa, ·}lal"l· bre LideI' da MUlOrio, etn PQr/l pns.?::~(Menotti De'l Plcchi:l. - t".l.'B Rã, também, sôbr,; a mesCl o se- tranqUilidade elc qllalJlo.~ 8: cúmpúe:ll, i as ::tensa~õcs c?mo vel'dadil'a., .... Oqlle}'.(Higuel LC;l;~zi -PSD gUintell.que os lidel'esdas lJ:t:1..ca~as qt.!C CO.Wi.• j ~ulll.pr·e lt Naça.o e ser ~~cla~'e~lda I?()r~'Ort.iz MOIHcjj'(} ....,. Pl';T REQUERIl\oIENTO lit\1em o Bloco d,,- MnlCJl'!a cstao :llen- i IJ1tell·o. em toda a mmensao. GQS~~acheco C'·.(1,Ves -PSr. . . .• '. Los no .scu dcver c mpcl'am coma:'.' aCllsaçõcs 1'eilas pelo .Ciovernador do'ii:Paulo Lali:'O - PSP Senhol PleslClenle. , nCEle passo, tão ~I'~ve il situação, com I Eôiaclo da Guanabara. Até mesmo~'~alvador LosQ,;SO - PTh Requ.~iro.ll V. Exa,. dial'lteClr: de-/ a colaboritç<1o dos .J)ob:'es lideres dns I pura que possum,os órç:ãos comJ;letell-:r:.:Olisses G eo·'r.arues - pSr. llúncia llO Governador da GtHl..l1ClO:Wa..' hancadas que compoem o.. Bloco da MI-·I. tcs, .pr.omov.c,r as. l'esponsabllJclad.~~~~ Yukshirruc'T:"ut\ra - PSD "'I'UVC sob todos os aspectos, d,eqUCi·ncria. Porque esta Casa. Sr. Presiden- ,cI'iminais de quantos. envolvidos 110$~ tem conhecime11to esta Câmara. (IUe, tc. na sna totalidadc, tem llmaJ'espon- i fatos apontados, ou de .quantos.~~~Goi:i.s: se digue de sllblneter .ao ,plenádo oIsabilidade pcrante a NaÇr10; que é a i acusando levianamcnte. levam o Palil;;:Arnlando Str.rrJ - PSD pedido que aqui formnlo,de imediata elc se~', neste momento. pioneira emi à tllrbaçüo de sua ol'dem e de sua tl'an-';? ;Beneâito VüZ - PSD convocação; pal'rI. os esclarecimentos! tôclas as Pl'oviàéncias que rcsg;uardp.m qüilidadc.indispcnsáveisno trabalho;l"castl'O ,CoAa :- 1"SD indispcnslh-eis. dos Srs. Carlos La-: o regime. realr.',ente ameaçado. Lão: do Bl'asi!. "? Dario Car,;(;oo - PTB(26 ,I!.61) cc.rda e OSCal' Pedro~o Horta, r'é,peC-j gravcs as a.cus.açõcs O:1tClll .fOl'l)lUiadas i SI'. Presidente, é.., porlant~.. àb9.,se":'1Emival Ca;~<.1.) - UDN .''', tivameute Gol'ernador do Estado da pcTo Govel'l1ador do Estado da OU:1-

1de um raclocÍlllo fno e no legitImo de.

~ 'YVagner E::;'e;Hr. -P8D Guanabara e Ministro da Justr5a. nabnra. 1 ver de defcnder, com tôdas as medidas~:it~ . ~equeiro, ilíclUSi.ve. Sr.. pres~dent~'l Era o .que devia. nesta pI·imeir:o. i cabivci.s. as in.stituições democráti.cas,il.. ,.U .:Mato G;c)~,(): nas mesr'.as condições acm~a. 1sm e. oportunidade. declarar à CfI1l1ara.: que as lideranças integTantes do Bloco'-... ouvido o plenário. que a Call1ara fi:. O'dllilo bem; 7nui/.o bem). . da Maiol'ia resolveram convocar o SI'.':,"Col'el'llo daC~sla - UD1'I que reunida pel'manentemente, ~te I . , .' , ' .' "" ' Ministro da Justiça para que S. ,Ex~~rFe111ando Rib~Íl'o- UD~ qtle a verdadc dos fatos flq~le es~,a'l O ~R. NEsTOn DU"t.TE, , dê à Casa e âNação os esc!arecimen-;:' 'Mendes Ca.:1<,lc .,... PSD recida, tal a :lllleaça que paJl'a sobre: <Pura encaminhar II r::,fttção _ Sem tos que. lamentàvellnente.. não del1::i:Mendes Gv'lcl:.h'es - pSI: o Reg-in:,e. . I revisão do orador) __ firo Presiden;,f'. Quando das notas publicadas bo,le pela.

Rachid l\I~;ll"d - PSD Em 2a de agosto de 19M. - MI-I não tenho elemcD!~", para julgar da imprcnsa. Não obstante acusações tão'i' yuel Bahul'Y. I impol·tância do mollvo que leva 11 severas, limitou-se S.E.". a fOl'mllL~~ Paraná: Senha" P:'esidcnle: I. Maioria a l'eq,uerera presença do SI', defesa fraca e Imprecisa. Tivesse, tal.J~rge d~ LJ'll8. -PTB • '. I Minist:-oda Justica. Náotenhoconhe- ·vez. o Sr. Minis.tro da Justiçadlto lUI

TB Em aditamento ao 1·!!qucl'lmemo. ql~el cimento dos dados indispensáveis a Pai, quc as acusnções el'am levianas,i:;i;;'~oNci~,,;;:c'PSD acabo d~ al?l'es~nt~l' 8. !"lesa, a(.ja.~e~ i uma decisão. e ninguém os telnnes:... el'am impl'ocedentes e que. demod~"'thcm M2::e~ - UDN do _qua} sohcltel, tn~lusl~e, n cO~'d~ I Casa. Ainda. aquêlcs que escutaram o algum. qUaisqllel·.dos fatos opontado,~Fiinio S:lig••c!o - PRoF caça0 00 GovernadO! Catlos L~ce, " rádio ontem à noitc. não. nos podem poderiam merecei' amnis leve sllspe!

CUJnp;'c-me esclareceF que, pa~l\. IS~O~ !-l'ePl'oduzir o que .ouviram. Os jornais. çâo de vel'acidade e talve1: hoje. nestetall1~e~n l·equeil'O. S~J~ sUbmetldoi_são i que poderilo restabelecer. na Inte;!:ra. instal'Le. Ilâo e.stlve.sse sendo necessâ.plenal'loa cpnstltu1çao d~ Com -. i a denúneia do Sr. Ciovel'l1adol' do Es- ria a vot:lcáo dêste l·equerimento. TI)o

Ger:tI ..,!!oJ tCI'l.:n~~ g~ l~~fll~nlfiollel: tado da Guanabara, ainda não ebel,(n- davia, o qtle oIie viu da leituJ'tl do do-Em _a e agos.. mm até nós. O ··Corl.'cio Brazilicnsc" cumento a que me referi. foi, ainel"

Bu}lIt)'!J. faz omeUlOr res\1I1'1Q.:.1l1as. afinal de uma vez, a perplexidade. E, diante deO SR. JOSÉ ALKIUIl\I: contas, não a denúnCIa na sua inLe- um fato eonereto como é a nCl.1saçá",

'. palavrl\ gra. O própl'io líde,· da Maioria, Depu- não poderia a Maioria nesta casa, deSenhor PI:esldellte. ,peco_oI. Lado José Alkmím. ao formular ó :'c- modo al~um. deixar de tomar a pro-

para enCallllnllar nlotaça • qllerllnento, e justificá-Ia, (). faz cnt:'e vidência que tomou.o Slt. PRESIDENTE: dúvidas e cheia de dúvidas. Não se votará no esCUI'O. Votar-se-'

b · ' . ct E '" . . '. em virtude do dever de pt'csel'Vnr !\.I'Tem a palavra o no le Deputa o. ~~mos no eSCUr(), vamQS por ,:50 instituições democráticas As' aCUSll"S '· ALK~tL'l- decldll' no escuro. Se. entretanto. a - '. f't têm' ~,' •

O SUo JO J:: . - , convocação doSr-:' Ministl'O da Justiç.1. çoes assim el as 9ue ser apu:a•S hor Presidente pcço a pala\'l'll. fôr um ·melo ou um cxpediente p:u'a das para que se tranqülllze a Nac!tI

par~nencaminhar a votação. que n Câmam possa aclarar lt sit:m- ~ p,?Ssa,m~ tod?s, <:o~ posso trabalho.• ~... ção e. por intermêdio da sua palavra. lCS .. ualdar as .1nstltUlçoes: na c~rtezll.

O SR. PRE~mE~TE. • chegar a umn decisão final. estou de dc. que, c~nstl UfJ~l~ o ,Blasll A base,(R{mi~ri lIfa:zilliJ -. oaditamen·I·.aeÕl'dO c.om o requerimcnto. Devo.po- das g~ll:lI1tlas indlSpe!'Savels. !l.~ue •.,t(l

to do nobr: Deputado Miguel BahUl'Y, l'~lll. dizer que jamais dei meu asseI:. dos Clgam. o amanha dllPatll':l .lCJn! t~"i\lne~te estásôbre a, mesa pal'al timenloa um requerimento de convi')- l1enhllll1 ple,luiz? _dc todos os dlrc1t()ll

~Oil~tituil':~e' a sessão em cOlilíSSãOI cação tão cheio de dúvida.~ c ignol'an- que a .C. onstlttu~~o presel'va. gunl''''a,Gel'al, nos têrJ110s -do Regi~lento. do sobretudo RSl1a motivação prin- i as&g~t'a~ b"I"" ri .Desdn que convocado o Sr. Ministro,' cipa!. <Muito bem). . o'd L1

11o o(~!'~l o a V. l!:x~, Sr. Pre-

a c?n.ara se eonel'tel·á.· desde 10go,l. • ._. , ..I en e. J> UI o bem: 11Iuito b,~J7I'em Co;nissão Geral. Dessa form:t, O SR••\L:\IINÚ AF'O:S~O. Palmas) .vou sllbmetel' • \"Ot05 Os requerimen- (Para encaminhnr li '!:olaeão - Sem O SR. PADRE VIDJG,U.:tos con,luntamente, dando a pala.·;·a revisão do ol'adorl - Sr. ·Presidente.ao nobl'cLider Deputado J08é .'\ll:min depois da Palavl'" do .nobre LideI' dap~11'a encaminhaI' a votação. MaiorIa, a Liclc:':I.llça do Partido Tra-

O .SR. .10SCAJ.lt!\ll:\l: balhlsta Bl.'asileiro se dispensaria dcqualquer tJalal'l'n, de vez que integra

(Par, encaminhar a1l0laeão. - "o:m o Bloco da Maiol'lá. Não tivesse havil'cviscio do orado,·) __ Sr•. Presidente, do a intervenção <:lo nobl'c Lider daas palal'ras que vou proferIr. encl1.ll1i- MinOl'ia, Dcputaclo Ncstor Duarte, comnhal1Clo a votação dos rellucrimclltos a. afirmativa de que ao convocarmosque V, Ex'.' anunciou. sel'iamdesnc, oS:', Ministro da Jmriça para pre.>cc~:sida,< tanta a Pl'eoCupação, nesta tal' csclarecimentos à Casa sôbl'e (;l'a.~.Casn. l'esultante d~s g-mvcs c!enúm:i:>.\ ve.> aClL'il1<;ões que o SI'. Governadorfeitas pelo GQ\'crl18dor do Estadü da d.a Guanabara lizem eontra S. Ex~GWU1fll,am. cm prcgramas de telcvi· próprio e contra o Govêl'no, o. fazia,fiO cm São Paulo e no Rio de Janeiro. mos enlre dúvidas e rcticências Que

Sr. Presidcntc. cra 'do meu dcvel' di· lc\'al'iam esta. Casa a votal' 'no esct:ro.z~r àCitmart1 Cjue a providência to, Hã dc perdoar-mc S. Ex. qllC não se.mad:t pelos ·lidcres dos Da~'Lido, qu~ jamnssim. cm ve!'ela(ic, os fates. O!cDmpôem DBlocl) da Maioria se .:'.1". jornaL,. il1cJu~i\·e. há .cérca . de doI>lírica, em face ele h:tv~l' o Govrrnal'or, eLa';, de;'I1l'l1 noticia de (me o GO'lel'l1&.

SábacLo 26,., __,_~", _ ~é,J!l,~1.Q JlQ~~N..9B§§§Q,.fi~q[Ot!!A.L;(SéMÕ~n" ..,- ..,,",, Agôst~ de 1961 617).. ~~._.__::Z:::;_~_lu .._..t_ • ._ . ~ s _

~,:~--'". '. . ' "'j1,-:-.mento 'de votaçâo que uma indagação qua,nelolevanto.o jornal à altur:t. em b:rall~e reação do, ~l'esidente atravé;l", ~gor:t surge a acus,ação, 'que dev,:seja feita " V. Exa.: se o Reg:imellto que pôde :Sêi' vísto por todos que qllel::' do prÓprio sacnneío, que, agora, 1If!' m.es apurar, de que e justamente nG:.devcl'ÍL continuar a vigorar paru-brí- ram vê-lo. O subtit&:lo é:hQuis ali- ~reol1Ja~izam quando vêem. o conares- seio do Govêrno que se elabora O,'g , ..',lho elos Mir~.Jtl'os. de Estado, que têm clã-lo para. golpe 'contra. o regime". so Naclonal- colocar na. ordem do dIa pe. . . . ' ':;::,:.yilldo a esta Caso. dizel' o que enten- Parece,me, Sr, Presidcnte, que estou a ilei antttrustc: quando -eêem o con- Não quero fazel' juizo sõbre nenhum.: nem, e não o que desejamos saber, dispensado de ler as considerações, r;resso Nacional formar comissão es- dê,sses movimentos, antes de estar se ,não O· que 'a Naçú'o brasileira se inte- Lin-;i\oól.me apenas aJer os prnneiros peclal e elaborar o projeto de reror- nhorde todos os. dados que levem' àiressa por conhecer. períodos: ma agrárla: ,qn(;'lldo vêem o congressojcerjezada verdade. -",

O Segl;~do motívo do pedido da p~-' ;(" "FahUldo onte;n~, à noite, para Nacíonal discutir a limitação dare; 'Podem ser boatos, meros movimen-, lrlVla ,paHL encam~llha! . a y~taç~o t ,tlma cadeia de rádio e televisão, mossa de lucros para o extéríor, como' tos supel'ficiais.Mas, de qualquer nió\.vem ae que, o nobre LIdeI do .Sl. J.\- ~'." o Governador Cal'los Lacerda de- prorídêncla em !:tvor das ínterêsses do. são pronzndameute pertubadoremo Quadros nesta Casa, noo.so preza- ", ,'o . • • , " '", , nacionais e contra.' os rnterésses es- da vida du Nação, e todos visam ao

',dissimo colega Nestor Duarte, se con-.:, '; n,unclOu o Minlstro da. JU~tIÇ" de .trangeíros estabelecldos 110 Bra.~i1. enfraquecimento do Cong'l'esso, ' -,~~í'J'essotl igno];ante do conteúdo das :':, ",te-lo convocado para apoiar uma _ . , _ . O nobre Deputado 'Serg'io Magalhães'acusações do SI'. Carlos Lacerda, ale- ~,.,' ,',:'rcfo~ma institucional" a pretexto \ N.ao: sr. :"';'fs:dcnt~. l1aO podemos apol1toualgumas das 'deliber!1çõê '"ando que não estamos de 'posse do;' d~ cyJtm',quc o PresIdente da. Re- d~;~m de ,~~t c.:.aro, Na~ podem~sdel: p.endentcs doCongl'es"o que fel'e·., pública uvcsse de apela:' para as X,L, de li ao umago da questão, E runôarnente zrandes ínterêsses e nãoconl1eci~lcl1t~ do, que êle disse, do '; '.. esquerdas por f-alta de meios para 1preciso observarmos que, apos a que- se sabe se'·; onda dcpertu;ba"O"e"quantcúle disserie gravc para o mo-; " . : " 'T S. ' . " ,,' ..' " ' "mente que estamosvívendo . Passo a; govelllal,Espccl JCOU ctUC o ~:' ca ',lo Plesldente Getulio Vargas, o de boatos e de íntrígas tem ou não1\- SI' Presidente não s~ pàl'a o; ~'Pedraso HOI'ta. lhe anrmara ra IGoverno que ? sucedeu, erubora ?ão inte:'ligacão com o aperreicoamento der~l;heci;11cnto dos ligados 'ao Sr. Jânlo haver sondado, com êxito, dcis l tenha destrU1d9 aquelas empresas certos estatutos legaIs necessáríoe para.Quadros, na Câmara, mas de todo o :i\1illl?tros militare~" ~altando . tll11 'como r: petl'~?ras e, ot~:'~; ,0,r~alUza. p:'cservar o desenvnlvímenrn da N~·p1en:'\1'I0, o oue uma das bíblias do terceiro, cuja opmiuo desejava I das POl, S, E.,a, 1?ala garantn o d~ol çao. ::'l"lanismo o Diáno de Noticia.s pubüca rõsse obtida pelo Pl'Ó[J":o IjOVerm,-[ senvcívímento atltonol~o da eC~nOll1la Ora. Sr. Prcsldente, se a nO~5'no nlU1~ero de hoje, recém' chegado' dor calÍoca", : n:::clOllaJ, favol'~cet1, (llret~ ou ll'lClil'e· Deputados, ,incumbe pl ecipuament.eIt Bradilia, cxpondo o que disse ontem I ' . , ,I tamente, cons~lente ou mconsc,lente- ap,urar qmllsquer acu,~<;"es pondel~;-'110 l'áclio e na. tclevisão o Sr. Carlos V. EX~, sabe, _como ~~dos nos, e Imel':tc, o JlI'O~lCS:;O cada vez 1!1~lOr do "eIs ql~e se façam no '~l1tido de queT 'd ' como afuma. o Jc.nai, qt,c, o Govell1a-1 capItal estrangetro, do dOll1l11l0 dos se trama. contra a SO')rcVlvência. do~acCl a, ".' d ::; t' , _ '1 dor Carlos Lacerda, ao aVlSt:::r-se com tl'l13tes lllternacionais na economia Poder Le"islativo esta e uma OPOl'tu:'~

DIZ o DIlJ.110 e _,O lCla, que e e os M1111s'ros mIlitares OUVIU da )la'''e IJ J' t' '" b, ,",declaram em DGrme110res os epIsódIOS '-. ,,' ,_ ' :" ' .. ',: c I raSI Clra. 105 o c qt:'J VaI luflumdq llidade para. que a Câmal'a comece a.~',..,,., B' -'I' d d _ elelcs. a declaraçao ele que lQno.a\an1 ag'OJ'U, como temos denunCiado. na cLU11prü' o sell dever. '::l',~,?Co,:.~os,;~m., la'J)a ... es "e o m~n;en~ complct~ll1el1te o MS\lllto que haVIa polit-ic:J, brasileira, I,o~entido .de ni:l11-1 _ . . " . , ;,,~"o ~.n ql,ç l,::bde~~u ~'~ C?l{telen_ sido ve:'sadopelo SI'. Pedroso Horta ter o. pais atado, ,,:.u:.ru'c1o cada 'Iez I Nao quero preJulgar; Não qtlel~o.i!J1;·l,Cllll ~om o PI e"l endc, , .e"un'llC amen Icom o Sr, Carlos Lacel'da,. lllais a essas fõrcas e',ü"'I1'la, Iputar a c!uem, quel' que seja .1'eSp0l1';'te, dlí'se o Governa 01': • Façoumápélo à. Cus:'. pal'aque vote . • -", .. , ,~abiJjdades. Mas não posso deixarem:, "Primeiro, que maleollleçara a. fayor do re9u?!'imento peja cil'- ,,?correu, neste ~,l1tel'valo, ~a. ~l~ts~mbl'a e, crepúsculo l.llna denú!!ci~,

sua conversa COil1 o Pl'eSiden.te c Cllns. tall,cl~ g'ravlSslma _,do ,.nomento ll~.L Latma:, a---e.lamada . le.V.)IUÇ'"O. I amda. mesmo crepusc.ularlllente 101;:-Jeste chamo\! o Sr. pedl'oso aote- que> estamos vlvenelo, pOlS a democl'a. cubaf\a. Ado..ou ela as tes~s q,U.:l :Ic" mada, Dlg'O Cl'ep1:s9uJarmcnte forma:-,;lefon~, solicitando ao Ministro ela ela não. pode ficar compromel1da pOl' Ie~dlam nest!l Casa o, Partldo rl:ao,'l- da, po:'que te~1ho VIstO na leitura dOs;I;rustiç.a. que convocns~e o Govel'lla- qualquer Pedroso Horta. i.Ml,ito bell •• lIusta,. a.s ~orças m.als prognS:ilstês, jornal::; que nao se ~abe se o Sr. M~J'dor para um entePlelilllento em sua Palmas). ~elll distll1çao de comumsmo DU, de mstro da ,l,ustlça. tena com'ocado o Sí'~(residência: segundo, o SI'. Pedloso O SE Sf:.RGIO MAGALH.\ES: antlcomun;.s,m~ - P?lS temos ':IStO Govemador do Estado d:l Guanaba~1\o~Hol'ta voltou na oportunidade; a . , . . . 'aqUl o p.o~l'!O Partido, Intcgl'al!sta. para um movimento constitucional. 'trenovar-lhe 3. proposta da refor- (Para encarnin11ur a votação - Sem ou o ex Pa\'tIQo. Integrall~ta, chefiado processando-se no Cong:'es::;o, ou parad'111a do l'cgime .~.lhe CObrnl'.a. no- reVisão. d,.O .or~ãor) ~. SI'. Pi'e.side.nte,. p..elo nobre. Deputa. do..,Phn,lo ~'.alga~o: ;lln ~.OVimento de golpe contra as ~n.S~j' ',vamente OS'il-rtlgos que escrevera 1::tl~I'all1 os llderesdo bloco l1la.lon- ao n~:'So la~o, na defesa desse~ 'ponc()~ cltuiçoes. ;) :'~m 1956; terceiro, n(io obtendo seu tarJo, falou o lIdeI' do meu partIdo, o de '.Is~a vlsaJ;.do o desenvolvl111el1~0 Est . '. ,. , .'apoio o Ministro da Justiça. acon.- T.rabalhista Brasileiro e falou tam~IeconomlCO autonomo do pOI'O brasl- _, .amos nUhla ZO.IlU '. c, CPusClllar, i:~elha;'a ri governador ao não acom- bém o ilustre Deputad~ Padre VJdigal,leiro: ..', fn~~i.~~~~smo q~e pre~!~amos OUV}' :o.slpanhar o Sr. J:nio. Quadr!Js na todos êles apr~sentando as razões qt~e. ~OlS bem, S;', presldc:n t e, des~:io q~er~aJ, não o;p~~~~ ~bi,~, \~~Krst~~ &iviao'em qt~e êste fana no dIa sede ImedIato, JustIfIcam a cOllvoca;aoIest,ls COIsas fIquem fixadas pa.a qr:e J 0-'" '. . 1 '.. '" . , ...'"tünte a Vitória, bem como repu-de S. Ei'a. o SI'. Millistro da Justi- não :,e deixe jamais de conside~'ar.i ~,~'Ifçn, ~t1e 'IPe a, st~a~,~_a quahl~Ca,~" 't ,~", . at"ave~ do p"o"esso que ao'cra se ellli- eao llllClonu melec.. Se, ccnsldelado

,tava. Cleoda .cOllvelllenClR que o ça, . ," ." '1 " ~ d ~, ". . e 'ouvldo mas também o S1' Gover~'IlSr, Lacerda pelo menos durante .Não posso, neste momento, deixal"1 elU, a llh tlenCla e todas e~sas fOl:ças ilado" d' ·E-t~d d G' ",:" l' f;!\\:11 certo p~riodo, evitasse apal'e- de invocar tambêlu motivos 11lais pro- Ique,Procu:'Rm ,:>.tual' no sentl,do de lln- IllAS '111 O..•~ o ai ua~l"~~.~, pc aJ.

'ccr em público ao Jado ~o Pl'esi- ft2ndos. razões m~ito :Illais sérias q~le i p~dlr ql~e o Cong'ress? NaCIOnal v?}c Oo'll~ress~ a~:~ndfre~l~o. el~l"C~e:s;~~1' /~~dente' (qua"to que depoIs ele re- vem. em abonol1ao sO da convocaçao.1 o,, mstlulJl.entos legaIS que h~velao ,"d' . ~,. _a i'le.: olir' aqu~ias' inSinuações o SI' do SI' Ministro da Justiça mas tam- de trazer-nos tr2.nqüilidude e forta- ,>Cl va n, se necess rIO, as rnzoes q te';P;~nrda voltou ao 'Palricio da AI: bém cio .inicio de uni g;rande processo, i lecer o Brasil. Jamais poderemos dei. tem. 011 Os fatos que po~sa ,atP,o~tal",J,'~' .. , . C 'N 1 I"al' de adml"ir ~ relaca-o "llt"e desen como pcrlgosas pal'u QS mstl 111coes.il'1ora.da e lá encOlttrOtl sua mala o Pl'ocesso em que o· ongl esso. ac 0- " ' ''' c. - R f 'd f t' 'd '~.'IH porta com ~tltomóvCJe instru-nal fixe as rcsponsabilidades de todos volvlmento econõmico, cntre nivcl d2 esel'l 0\o~ a os e oUt,:as. ,~~tI'aS4

6es pará t1e~fóssc dormir 1!um aquéles que estão tentando, de uml vida e. l'egilu~.demo,crático, P'01' iss?, pes .ollS,Cl a as ou q\le e".2!:l1:1 l1:eta~~O'cl "h~Vi~ sicio despejado .... lado ou de O\:'tro por unlca'lünl10 ou temos dcfcndlao, aqm a evolucao pacl- ou Ilidlletalliente 0:1\ OivIQa" com. esse1' w· , , • •• por outl'O, por un;a.causâ ou pOr outra, fica,tttra,:és, do 'l:egirç:edeni.ocnitico, ~,C~;l eC1l1:~n o~,: . amal:~,~~:'mara Setl

O .. Sr. Va-lcollcelos To 1'1 es ...,.. De~a- e~trangulm' :'cgime del110cI'átlco 110. pela votaçao de taelOS ess,cs H1StI'UJ~ello ",li_O "paJ a a~I~, COl:1 1,'c,:,::.\o,.,mas~chano. Brasil. '. I tos legaIS, Mas e precIso que esses com J',I,S,tIÇr,t e lr ate a" S, ..1' ul~llnas~

O SR ' P "DRE VIDroG"L Ha- SI', p.residente, nesta série de fun- i elcmentos da reação fiClUCm8.visados. cons~clq~eJ1Cl;l~I' O, q,ude dn Cio pO,de e por~• ' - ,- d' t . 'd ',' ' 'de Clue tUl1a ve" provada o" "O' 'I") coval la, PUSl anlllll a t", Oll n'''cspon-,"í'a sle10 elespejaod'o é a palavra I amcn os que COllSI el'o maIs senos e, " w _ .' , ., ll~h;l ..SI,JI- S bi]' 'ad d' ,<, ' - , 1· - IJ'"

" • " . Imais l)l'ofundos do que aquêles já Illdade. em decol'rencla ela st:'a inter" a la" (l, €Il,_al elll ~0I1.1. c~"Ollll a.~.... , do Pruácio pelo Ministro apresentados tenho. de remontar ao venção subterrânea, de pacifica e. de- e c:'epys?1110 tao~ravEs :~ t,L,O, senas

ela Justiça"); quint.o, ao chegur I 24 de agôsto de 1%4, (muito :--"beml Imocràtícamente, evc11Jl1T o povo bm. acusaçoe~ que estao ~Il~t! anqlu~lzand!l'.1\.0 hotel, comunicou-se. c.om o SI''I tenho de. recordH'.' que o e:~-Presidcnte I. SilCÍl.'O para a .conqUi.sta de mais a.Ito".1 Pl~ful1c1a;llel~,t_e a _ Na'''do'.l~l a .que~*\'Horta "paro. lhe passar o recibo" Getúlio Vargas, no pedodo flnal de I padrões de vida, êsse objetivo será en ao.. nao e ru.zao ,ver a. cn'a. para~~mas éstelogo depois dava cl1ega- seu go,'êl'l1o, chegaI: à conclusão dc conseguido pela fôrça. (,)Iludo bem;, fechaI-se esta cama:~~.pOlS que el~(([1 ao local; recusou recebe-la; o que O. desenvolvimento 'econõmico, de muito bem. Palmas) • Ine~l ~o me~os,. te~ J.lSl,.ntO de con~

[Ministro todavi~ :foi até. seus apo-que a melhori:t das c?ndi~ões devi~a O SR. GABRIEL PASSOS: I'SCI v~çao. (,uz.~ em). ,1)1:ientos - "e nao rec~be.!,o, ne~ta dos trabalhadores, apos a lluplantaçao. . . ,ASlll1, Sr, Presldente,que]'u, em meu"'altura, sel'ia. desfeit,ea-Io d~ma:s" do voto secreto, da legislação social, (Para encaminhar a votação - Scm.; nome individual, dar p,eno assenti'14:- mantenelo os dOl8 na G\;asl:JO, da Justiça do Trabalho, estava. de- ret'/são do omdofl - SI'. Pre.o,idctiteInW1to a tódas as providências q:té-~'

,tlma "COlwersa. .1Mis ,ou menos pendendo de providências no sentido Srs. Dephtados. qucro e peço a Deus com isenção, com espil'Ho de jl1stica\~(boêmia, como é • estilo do PJ::I" da modificação da ,estrutlll'J. econõ- me ajude a ser \)astante serenCl e fnomas com vontade ele am;1'nr os fati>s~;l:lalto". O Sr. Horta apelar:!. para mica do Pais, atl'avés da funi:lação para. apl'eclar os acontecimentos cr:.lnj'Vel!llam da,' a esto. Casa elo LegiSla':~~ qt:e desistiEse da renÚnci~". Os elas cmpresas· cstatais dc .. caráter na- a mo.ior isenção, mas partindo de ;tll- tivu o scu papel de defender :t.5 in"tl~<lel1l~,js pormenores da ,~r~e re- c~onalista. Foi assim que S. Exa,. C~1- gUIo inicial que é uquõle onde julg'o tuições, Ela não c,l'escerá, jama.is; tã9:lutaaa pelo SI', Lacerda Ja. sao ~o- VIOU a mensag'emcmllldo a petrobl'as.cstal' o meti deve,'. alto qU:ll1to no dIa. em que afilmat'.11heciclos do público", prOll1!Jveu cstuelo~ para c:'ia~ão ~a E!le- Na qt::al'dade 'de Depl todo tC'llo sua disposiçáo ~e sc1J:'cI'j'..c~' no l;egi~'

,'E"lns decbrnções, que trago ao . ce- trobl'lls -,Y'an,slOl'luacla, em 1~1 ha. 4 devet' inuÚenávcl de m; jne~rp~r~:' ~ me, i~e se.r l:!' caIxa ~,::'C?s.?~ú:'1cia d~l, , c to do "ider do Sr Jãmo meses, mal" ate o m~mcl1to na!> ex,;- todos. aqueles que defenclcn' ,,_ j"o_ .cp!n ao publica, de S.I.o POlt,,->,OZ da

Q~~~;:~:> ~lest:r. c;sa, companlieiro de cU,tada f arque .o Pl'e,sl~e:1te d:l. Repu- , tituições democrático.s., ~Ob~ctl;':{O quilo que o povo ~raSJe:I:~, qu1ero

pro;)l~~as do SI', C2,rlos Lacerda. hã pouco blJcan~CI baIxou os. Icspectl,voS" ~tos I1 quando se diz que sc cogita. de supri- ftUldal1.;ente, qU~ e a

1oo;e',,11·~,g"~,,!'1

tcmpo parece-me que escl.arecem mui- :on?tJtt:tlvOS,-: mandou ,"l~\ an'~,l a mil' o congl'e,sso, para ma.iol'csmaqui- d:m:ocl: mp,._CÚl1~.o.lt?ar. ': c o I ',~Jl"ltO,1 1 '. flll1da11entos da convocacilo le::thdade efetl~a dos caphUlS e~t,:U1- naoões contra. c"oos· inst't"ieõcs' à., ll!stIl.mçoes, ~ fIm (10 qne, ele w#,1.0 )ell. os "I ; • . • geu'os no BraSIl e promover a 11l11lta- I' ., ' .,-~. .,'. '. se s~o meros boatos, o',) se êsses el1:::1

conEtallte do lequer.menlo.. <;ão da remessa. de ltlCI'OS para o eX-I .Não digo que haja Clt! tenha havido tendimentos Sê pMsam ",:,1 all1bient'e1l1Ainch1. hã coisa lllU!S' grave no Dicirio teriol'. a pl'ovidêncio. mais séria'e mais o intento,. mas desejo 1'CI'. apun',cln. a bOémioS,l'.C6'ados. a Whi8i.~', qw:~ desit:'j

de Noticias, para a qual .chamo a eficiente no sentido de gamntlr a evo-, denúncia,' Hã dias, SI'. Presidente, tc- pareçam da vida ll~lb!jc", porquc ?;Iatcnçáo do lide,' do SI'. Jinio Qua- !Ltção econõmica elo Pais,. Imos tido informações de v'\ri~s font.es vidapúil!ic:1 é coisa sü:;o. c õe,'c séj<lros nesta. Casa. Vem. no. primeira. .1'ais bem, SI', Prcsidente, apó.,. a.que- de que se t-ramavr. um mOvlmcnto a:'- prcscl'vac)::t,nãopocle iiê: l':.:,[ada coril.1'rpágina do matutino, com esta. epígra- las ,pl'ovidcllcins, surgiu a conju";ilção ln:\do, um golpe, COl1t:'::t o Presitlalte ll1enosp,'ézo, ollCle não p:,:lé.ll os IJQ;'Il:fe: "Lacerda denunclll; t:':uu:t de P~~ de fô,'ças q~le l~val'nm 1\0 St~icidio o Ida Rep~lblica,p::::l'a impo,'UlUn; ~ma- rnCIJ.~ ,PÚbJlCOS dar espc:ú"":~J., de d~~~'(!l'oso"..-"- legen,a,'a e.sta em, le. t,.'a.s tao gi'Un.de E.'reslcl,e.l1.te. V..l.1.,I'Il'RS. Sao. essas Idt'l'a lmllta.,' .allld.a. .que P:'OVJW.I.'la,a, te,mpl~ro r)l~' de dc~"·'[O":'fsse. ])81:f.:~~.9r!\!lf~ •.~S 9JÍ,C' parec.e-m~.e, t9.,do ,o 111.0.-1 [-Õ~ç.."s.,qu~, desor.j~ntad~, e ,~eso..l.'~~!lt~ :!!.u! ·~!!·ta~clJ.i.,f,flr e,ertos PI'OPÕS!.'tos: ,1~h,~r:!l1iã.o. Pt.·ll)li~a, Te:nc3 6e C-:'l;a',l~~G!tl'iD P9U!"l'1',: dél,:' tomllr Ço,nhCCll~~ptÓ\íl~r:ll\,S naquele mJ:!ll)entl; dlW1do '",. Jgll~ ,dOSll1-lals ~ltaI:llcnte- l'e!lCl0I'l*l'~;'_~"nm'qlle ,e a sOl'tede um;a, i.0 ,

D/MilO DO CONGRESSO W,CIO~]AL::::c:z=::::::±:: ._L _=_

Agôsto de 1961 6181

dJant!DpedJdo da palavra e atend~Ja proporção do Regimento,devemo:;jassegurá-la aos nobres Deputados.

Dou a. palavJ'a ao nobre Deputatl,.Aurélio Vianna.

O SR, AURÉLIO VIA."mA:

(Seçã.oZ!I!IIi. _.• .

D1ARIO IA) CONÇREGSO NACrONt-.LSibado 26

quando assuntos da maior impor-I as fontes de onde receberam os in-I prim:lro requerJment.o dei. a .fOrmatinc:" dominaram os espíritos, ti-i formes gravíssimos. apresenten, sua que Juiguel regímental para podermos,vemos sempre ocasião de manírestar comprovação e dêem nDt;te aos boís lpelo menos. enviar a S. Ex~ um cone nosso pensamento, o nosso medo que entendem de querer cnítrar '" in- i rtze,de ver. Não. seria. portanto, nesta ter:riC!.!l.de do ~c"l:!le. I Tenho a impressão de quea. ~ll~ahora, a maís grave de. todas já '1'1- . Houve. quem .d:ésc'"Se que se .eleve:se perde em divagações, porque na,o· évidas nesta casa do conzresso Na- ter muito em dÚ'/!c:i\ ~ :.do'~eja:'de iesta a .oportUnIdade para serem teli~:;r.ona), que a r.linlu voz. eníraque- do denuncIante. Mas arui nao e <FWS-

1

acusacoos a quem quer q~le ~eJa. Nos (Para encaminhar a votaçao - setl~]~,da (Neio apoiados), de velnclde f;h tão de ídoneidade . .Devcrnos evitar nos conatítuíremos, segu.nao ciC ~re- reviscic, ao omctor) - SI'. P.resiàente.anos, não se ...pr.esentas"e para tru- o que aconteceu e. Ct!sar.qu~ ac,;boll u:ndc: num tr1bunal, e nao há tríou- para nos, sccíalístas.. está. em jó;;o,I,,,,' a minha scli.Im-iedade a esta pro-sendo apunhalado f"'I' Enltu.s. A _ps" nal ~ll.e possa pre.lu.gar. Antes .ele tu- neste memento, uma ínstitulçâo imporposição em que ,e convoca o ::lcnMr tõna nos conta que um pobre enrer- dOi cevemos Ouvir as Parte.s p~,~ de- tantís-tma, a instituição parlamentar,:iliillistro da JU3tlça para dar li. Cá- mo, um mendigo que costumava sen- pO.s exuara nossa decisão. ,t,viUltO Para nós, também, os debates que semara e à NaçCíc> um vesctarecimento tar-Se às portas d? een3do. :O!l'}-:')rl, oem; mUlto bem).. íerem giram em ,tõl'110 de~la idcoto-decisivo, concreto, sem tantasias e põde, na.sua sonclénc!a. OUV1= toa .•, a O SR, lIIILTON RE!S: 1 gla, de um pr:r'clplo ídeoíógíco, ,o Jn'lJSsem mtenção c1,:) dobrar a verdade ou eonspíraeão _que se ~ra~9.'!.1. e. p,nj'" . ,I ~lto. ~ IDaJs lffip.ol'tan~e, o mais pro-de. mudar a ta.:e nos acontec.mentos cuqa execucao Brutus !'l,'a eSCl"h.c•.O. (Pa,;a eneamznhar a votac/!0. Sem Illundo -. o pnncipio ídeológlco a oused:a:lte das acusacces gravíssimas oue Essa conspiração. cutminava no l\.'iSOS- revisão elo oradOr) - Sr. P=esidente, ela. democracia.. Ipesam sobre Sua.' ExceienclB,lla qua- sínío de César. E quando {-.stc se a.:~c. srs. Deputados, Chegou a hora :las nr- i sr:Pre·sidentcC, não est~mos :,'Im,!hciade de sec:·"t:1l'iO. de Estado da xímava, o mendigo ;lrX!ll'G,1 a!'.~;'- mes atitudes. Sen.e-se que, de fato, Ipretorio. 15to nao e ·llill tl'lCllll:J.1. lJo-1Justiça, re.sponsàvel di!'.et.o pc.!.!\.. poli- tar-se e dele .. ap:cXiffi.ar ,so.'. para cn- a~ntam contra o regllue }eI110C:ál.:CO. sejamo~ ap!-l.l'ar as f~ tos, para uma'nca do atua! 0ovuno e pe.a manu- tregar-lhe um bilnete ou '::015'_ pareci- Nao se sabe se é um balao quo. estao conclusão, Naoscmos J<lmstas e um:-I

. tençao de OI"C!e.'1l )lú')H~a n~i'mal. da, em que denuncia:ra a eO:l.'.p~'atlJ,. soltando pm'lJ, aferir da vitalidadc do: to m~roOs l:lcet'distas.Recu.s:o.!T.o-:10S ;\:E preciso - e urg r·ntlsslmo -' que, Os soldados roman:lS r.lascaram-no Poder Legislativo. . 'I dívicllr o Pais em duas ál'e:l.>: a áre:.:.

o Senhor Ministro ?ed:oso rl'E':Il:ta E César penetro uno "~na,ln - pal:-t Se a. 110Ssa Constituição det~rmll1a, Lacel·da. e aáre& Jânio. . :cOlllpareça a eS~ (,):tsa do PC'iO e nos que. Senhor P:"õ:elente? ear:\ se; expressamente que atentado cuntl':; o I. Houve uma denuncia proferida :po:'diga e nos conress~, caso não decida apunhalado por Bru',us. L'isO PCl'"l:ó regIme e crime de responsabilldaCle. um cidadão, investido. de funçôes relcpela. negativa, _se procede a 'mim- não deu atenC}áo aos'apelos d~ me::- ou o Sr; Presidente dn.. República ou i rantes! do qual temos d!;scord.ldO muLCH\ felta à Nacao, cntem à. no~te, Pflo dlzo, para. qUe r·~c~':;ess~ aquele bl- o Sr. Governa.clor Carlos Lacerda in. I tas vez-es. bastantes vcz"'" mas q\;eGovernador CMlos Lacerda, na Ca- Ihete aquela denúncill. sobre' a cems- cidiu em crime de responsabilidade. vemm.erecendo a confJanca, inclusiva.pital do Estacto. da. ~ua!;1a~a,.~, atra.- pirata. que lhe rct;.baria a. 7ida.. E' hora·de ao Cámal'a comandar. El' da maioria do seu Partido," nesr.a.C:l~a.''lés poderosa rede ne rad1octIusao e -Chamo a ate:J.çoo .dos nobrt's co- não o tizer. se pernUúiT. durar.te e fora dela. Ainda na semana tiue'TV, de ,que Sua. Excelência. con"~l1ara legas e de VOSS!\ Excel..ncla., Senhor uma, duas três semanas o CU1'SO dos pas.sou, ouvimos de flgU1·a.s proemilJS Chefes das FOrça! Armadas do prc.sldente, para êste ca.~o.NãlJ de- boatos, que ocorrera? Apouco e pou- nentes do seu Partido a. sua d'erem iPa!sparo. a defl,a~ro.çl!.O de um mo- vemos duvidar do :tUe possa Mon- Co anestesiado. o povo se acostumara 10uva.'1do-lhe o caráter, }ouvando-lh~.V1111ento revoluc.onarJo, vIsando a tecer amAnbA. porque, o demmcla:J.te com' a idéia do golpe. que amanhã. a di;n.idade, louvando-lhe a combativi_dissolução do. Congr<!.'lSO NacIonal e foi o Senhor CarlOS Lacerda, cont,l'3o defato,poderB ser desferido. E' ne- doade, louvando-lhe' ao honestidade. ;1mPlant~do um governo ditatorial. quem, .bem ou mal, !usta ~1I inj~- cessârlo que a Camara chame a ai Ora, Sr. Pre.llidente, êsse hom-em fali'

A esta. hora, todo o :BrllSll, dtsas- tamente, se fAlleM. M .malS gra\es o comando da. situação. Há crime de Ulllll.denúncia. E' o Governa.clor de,8D.sSellado desde o .inlclodo governo acusaçllea. NIoI ~I.le veIl;ham aqui o responsabllidade, dentro do qual· tera um Estado. Compete-nOoS apurar a.:do Senhor. Jàni~ Quadros. este. de- Senhor:Mln1stro Da JustiÇa. e o Co. de .se1' enquadrado ou i:l Sr. Preslden- clem'mcia feita e julgar .&1 sim à. ba- Ibaixo de fortenervos:smo. Da previ- vernador CarlOll Lacerda • d,:c;la~m te da RepÍlbllca, que pretende, atra- se d::.s apurações. quem' reshn~nte es-:~úo de horas ne!lrae :nara o sell povo, os dols b. NltÇ§.o O que há de. \erd . e vés do seu M1n1stro da Justlca, dar o ti atentan'o· contra o regime con'-30:que 0l!.V!U ao l1en\Í/il~la e il'l<-VOU os I!ôbre tudo 1&50.' (Muito bem; milIto golpe. ou o Sr. Governador do Esta- as InstituiçÕes democrBtlCM. • .. " "eeUB t:!inIlOS, AlénJ" disso, Dartlll. ll.benu do da Guanabara,. que, chefIando 'Ou- O nc.ssoPartldo. dá. pleno apolo .a,'acusaçao .de um 110mem 1nvestido da O Bit. PLINIOSALGADO: tra corrente da oplniâo pl1bllca, quel- quaisquer inlclativas tomadas pela ·Cá.!responsabilidade de chefe de Ulnltu. ra, de fato, atentar contra. a ordem .. . , d d· ~ I'I'êrno estadual. (par4encamlnh4r a votação. sem const!tulda. Pori:;so repito' OS no_o ~ra no sentlQO e enun~iar à .l1a- .

A verdade. genhe1' Presidente, Se- revlaáo elo orG4tor) .... Sr. Presidellte, bres' Lideres, os Sr~.Deput~dos o Sr 'lao, depoi~diUl apur~~ fe1e:' :qU~·1Mores Deputilodos, f! que es.lUnOS cumprirel. minha. lJbrigação de Llder PreSidente da Câmara· óS.que á. diri~ I es que. v m eonspl!'an o, a, n an OIacompanhando 11 mRrch.s dêste Go- de bancada em palawa.s sucintas e gem. es.tl!O no.deverde.'.toms,r Ilg. me-I contra as lnstl;ui.ç/lesdemoc.r.át1caB,se~1vêrn~, iniciado constitucIonalmente a breves, às quals quero dar um tom de (Ildas necesstl.rias para apurar os fa- ia:ntOS me:nb:~ do g~Vérno. !=do ;-iIII Cle jane1rodê~te ano par;\· con- objetivida<l.e prática. tos e em seguida o Poder Leg'slativo 1'.n e Q SI. JI\ o Qua roe, seja o S!..tJnuar. aadmlnistra;ão do País. para As conspirações, seJam de, G.mbito den~o do que lhe é posstvel t~el'. ca:r CarlO.lJ La.c;rd~ e o grupo. que o apola.continuar a assl·gurar. 110 povo aque- s:ovel'nll.mental, sejam de âmbIto opo- pltular aqu~le que está te1ltando con. até hoje. (..tUlto bem. MUIto bem). ll!S gl!.rantias tUlIJamen'~ls d:\ Cons· slclonista, jalllals. serâo descobertas, tra o regime democrátIco'l (Palmas). ..' I",:'

tltulçao, A verdade é que amtlJl1o.! em toda.. a sua. plenitude, n.os del:oll- Esta., Sr. Presidente, a no.~S3 01'1- O SR. 1'RESIDENTE:'~.~~t"t-~H:a esta grande ;>c..(,rm, peja qual mor· tes l)úbl1cOB. A minha •.:xueriénci:J. le nião. (;)tuito bem' muitobl:m) .rerem.os,co:ll ela .de'cndendo ~s Ins- 1!l37:..issim o comp!"cva~"Ni!1[:'.l~m virá . ~ ,', . • Os Sr8~ que aprovam o :eqt1er:me~,tlt}liçoes aemOCrB tZCRS con\ro\ uED dizer. nesta Cã.mara. que conspira ou O :sR. JOS1=: JOI'FILY: I to que!.am fIcar como e.s;ao ,Pa:.lSahf{o'pe"tral50el!'CI, vls(lndo a. "'es·.rnl~,;;o pretende conspil'ar. ,?yi<lentemen:.e. (Para uma quest40 de ordem Sem Aprovado.do realme., o.. realizaremos umareunlll.O em que o~-' re-JiSilo do orador) - Sr. Preside.. O SR. 1'RESIDENTE: ;:;;;:~,;,~,.,;r-.;j

Realmen ,e,.S.l"J1or Pl'eSldent~. lia viremos a palavra do. Sl', M1IUstro ua estão na· Casa. cerca de 200 Depu-um encadea.me!lt~ cl~ f:l.tos que todos Justiça, o qual, com suJo brllhaq.te1:1- tados. Supondo qu~ cada um fale. (l/anferl Maz~i!l/)'-:-Em. conseqüen.conhecemos, e n.~~aem nega. seme· tellgênc1a, sabe~á escl~ecer e:;ta C~sa meia hom, serão necessárll\s mais, de' ela.aMe.savalprovldenelar no ::n)hantes àquela t:ueu em que se. e,ll1- a respeito daqUllo que lhe convem éS- 100boras. ° que eorresponde lJ. 0\la.~e tido de que o Sr. Ministro de Estadopenhll. ,? ,ser~fi(~e:~o dentr~ ,da :10- clarecer. Entretanto, el1r~ 1.;0 que no 6 dias. ASsim. até terminar es.:! 'o~a- dos Negócios da JUlitlça, de acôrdorosta. ,b;tl.a. ''''. :.e. com ~ea t:rça. 'momento oque está em jõgo é o pU.:l- tórla. teremos pm'di<io"em"}O p;-edoso. com a convocação que .acaba de :;erf~i-,<lo, abI1Mo a ~eSC. a~:l a.té cl:;ga~ á donor do. Congresso Naclonal •. €" ~ml Indago, .pois. de V. Ex~· se. já ha- ta. pelo plenál'lo daCámara, aqui com_t1rvore ,~~e dev., ser. sangrad~ . Nós, não podemos deixar de aJlOlar :odas vendo. pronUnciamento dos lideres, há pareça. urgentemente, na. forma do que(lue g'M~C!~r('~.. >vs d;odte,_i::nle:-.t~~ aS m.edi·das. propostas à .casl1. n~ sen-..!.necessidade de otl~r's man!fsstncões eU~.põe o ~e'querimento,. para. presi4re.:t c~eD) o... m~n~1 .s e o l,;C.0 tido de preservar a dlgmdade co po- (lessa oratória sem 11m. (lIfuíto bem' os esclal'eClmcntos solicitados. iceste Go~êrno. dc_.ar9.mos o;.~p. .als der Legislativo. (Jl1Ulto bem). . muito bem). ' Para umit b~eve --oomunicação, dadotatos rea_ment~ n~s conven....1I1 de . . o ad'an"a"o d. hO"a e at"ndendo ti.que ~ Governo. d~:;de os seus primeI- • O congr'essoNacionaJ:em slé? r. O SR, .PRESIDI::~ITE: Ique na Ordem do D:a não e;nsta p;'o-ros dias, t:absl~ll 3brJl',~(l o ,""r3cJott- V1tlnl11. plmanente. o h"-],, Fx,nato: 10 , '. _ ')'et de ur '11' d al ,_1'0 que o levará a '·s".m:rar" o s]sle· rle tOclasas acusações injust'llS qu~ se (R~n.erl Mllzi:t!11) - Nao. se trata I ..'O , .ge: CI~. ou a p a"a ao no-ma demccrátlco ·neste PaIs. fazem a respeit.o das crises pelas quais propr1amente ~e mn3. questao de 01'- b.e Deputaa.o Nova da Costa.

o '" ,..' atravessamos. E' preCISO, porem. criar den;:: mas, Indl~etP.lI1~nte, de um? su- O SR. NOVA D.-\. COSTA: .,'Por con~equên.la, ",enho~ P. c.lden- na cOrl.Sciência do povo braSileiro a gestao ao plen~rlo para econom:a de .. _

t€', a medldll. é J'lst1. Como o Depu· onvJcção de qUe ainda mesmo oue tempo. . (!'ara uma comumcaqao - Sem re-tado Raul Pila disse multo bem, com c d '.. d ',fi ê. '. t"lsao do oraàor) - Sr. Presideon1;~.EeU alto sa,ber de hcmem de c:..oelos os Sena ores e D.puta o~ naa;' .2,;'- A :M:e~a., ,ooC':!iend~ ao Regimrl1~o'l e Srs. Deputados. tra~o, neste momcnb:-ancos, a que:ll to~os veneratr.o,. 'e ~~m., a su~ pr~e~ça ;~~~ e~:~~.. a aa:

1

não pode GCXOr rle f'~cultar a paJ:;vra to, a pa!avm do Sr. innl.stro da GU~rconforme se m,ulJlcs:ou, com aquela I..·nt•a ma,:; se~UIa C:"" ••~,~~~de".. ~~o ;:'05 Sl~. Deput.ad?S q'.le II pecllrC.!n, nal m, Marechal Odyllo Dem's, atl'.17€S,'eemêncla de dom1lcrat:l o ::seI1l10:' hllcas Imuzto bem) e ~e il~c•.e F..J.:. ,arma do art. 1~~ e J11!. p:opo~;ac es- da St'!\ Ordem do D;a aores'n'adDepllUldo Galmcl Passos, d~'..emotll!berd~<le n? pa~ para, C!'i~~c~-: ~\~a,- tabele~ids.• a c!'~:1: está sendo rigGro-i quanc:o h:i põueo estav"a'homenã';a:J:realmente inquir:r. tI~l'qu!rir. s~'.:lre :l Clucr des tres Po"eres. e ~~.q~:..: ~ oIsamen.e a,e:1did:l.. Ico nosso :patrono Duque de Caxi:\s.verdade da. denim;;lJ. do Govel':J.ado! ICon~re~so NaC!tld.n~l C'lm - la. ':; ,,\}~. O "'R TO!';1<'! JOF'F'!'P'" _ O""i0:t Essa O~dom do DIa. lida em tódasC:1"r!OS Lace"'da. i Nestns con U'Ol:·S•• n:Cll ... ar ,-,.uO Id ... ...... ,,-:,o • ~ ~ OJ.. ..,). .. • ........ '1 t ) d

'iras há ~utl'O 3Sp~CtO: não é ~~- apóia. aprova P. aplaude, tõd:!.~ a.. me-I o ll. V. E;~' Sr. P:csl'1ea·~. i~splJl'lllroes mll ares o Bm.s:l, t~a-r.' ", Id'da .0111 tcmOu", ·m ae'e'~ elo pa"'- ~ S"1':' 'O' • • "ll~ bem o pensamento do Sr. Mm,s-mente o SerulOr JllinJstra úa u"~,,.çal . '5 "d' . 'C" •••..• " ... O :sR. • ,~:O; D.• Srr"~E_R,\: It~o da O·tOl·ra e do EX>~clto bras;l"roQue aave ~er m'''!''') x~o ~"'1-"',. ...? 0111) rt'''ror a nessa usn. .. \".JU.t.(o "cm. .. 1.... I....... ._ ~~ •

ponto'no~o P:e:i~~nt~~e ~"CO;:,titil': l'lalmclsl. (Pa.ra uma nue~trio d~ O,"'C~.1: S';?n Dai"par que ~~~o a y~ EXR. seja tr:,1"4_cão perml"m 'se'a:n convo:~ó1os go-! O~'" ..... G.,.,. R "1""'" Irevl~~O do oradnT) - S-:. pr~s.de:1t~'1 Cl',t~ nos A.. ~ls d,s.a Ca.s-l., "'" J I ~.L"'. oil'.l.a. L ~l.I .'':l. LJo."'.J;.. Ipedlrl V Ex:\ c: n,·....S-fVC'l d ~.... . .'Vernadnres de R:;t~én eUl ca~'Ds grJ" ~ ......a~,' """'~'1 ~ \o'" ~ ~'I ~.'c De :m~~o ctz o S:-. MÜ::lisiro d~ C,;?:-vfss~mos ccmo b'l' P'l'·[t v:-r·!"'1 -a-l' Ipa,ra; encami1lhar a votaçao. S'",I Ilrc,clé:J.c.a no m.1 r,I:.lllCl"'.O <-:l:;' "~.bsm dar seu ~~'P~l:nC;to "rA!r~n;el. a iCüt('ÜO do oradOr) - Sr. ?::'es.d~nte, ]~~}r~nç:.s oue ;l:11:!..., n':o r.1,,!~a:ll.I"'· Ul\f~l1.5 cr.:n::.r:'.das!Cil.sa e fi Naçfio. O f3tO é ile !-,r,~vJ- desejo ::pcnas pl'csta~' um e,dlll'CC~- Im u"o bem). I<:Jade tal, Que :1. ~açáo precisa saJ'!' Imento. Quando req:,Prl tam~em :'. e,- O SR. I'RESI:Jr::':TE: I:..'n í:'õ(;vas soleniC:ades nosd~l~ em sna Intr\\rez3. ~. então, \tne ita ca.t;:t a conV0<:3cao tio :Ju')trE-.Gc- " <r o • c;~l·U:r. $ r· p.nr.~s PÚ;)l~Cts. CO.ll€' ...""llléles qUe o rJc:l:mC';aram, que 1':1~" 'vernador do E:;tado elr. G::"'lcllllra'l (Ran;er~ lI'G~;:;I!!I) .- O e:lCDm;nh~-! m;:;r,1<TIr,s ho;e o''':ela Co S~lc:'ld3",~,:rar3nl conto se fst.i C"LJo~:;,.an~l) f.';:t'fi ...lo n3 ~onvk\ào de que .~ ...E':\,.~ .a:n-

1

n1cnto ele, VO:::tÇ,iO ri..:.:) p0~1e ct~·i.ll'~~i}j:' s,:::b " :",.~I.! r7f"'~r."'50 d;l !J,;ura l?-/ce!'Tllbar o re~l1"Z1~, \'e;.)ij,:~h'l a::fn. ~C'" te~ elo !'."~~::~~·o Pr.d:'rr~.) J-.O:.~. é!e-ve.. a<.3 ut"lb\1lC'O':s ('!P'" I')<.: Srs. D~r.:l11.o.OSI r,Cl~';:i":j~ do ~"'~:-f"~llu1 Duqtl~ cl"!tEl~ inteo1Ji"cll.'.do,s p0:" n~,s e. dcc~D.~·em Lrj1 tnm~é~ c1nr info!"!n~:~.~~. p.:'; g~_~~1)O'ssam ter ~o ple~~;.:-:;). As~;m, nlC- j Ca~:i:,s, g~n..o :l.:..clar Que, d'.lr~~;f

6~3'2 ~á~z.do25~.... ..h .•I:;: •.=::::

OIÂRIO DO CON('jRESSO NACIONAL (Seção I) Ae:Ô3to cl<: 1961;::;:; .:!2C! .L.LAL .~5 __ ':e:a;::~::cx:e:=-==, 'e:a=.::c:::a A ; ..... ' ...<k ...,liA ._A ... _.• _ •. ;, •

Alo.goas:Aloy.sio Nonõ- P'I'B.Ary Pitombo - PTB. ,SOl\zaLeão - PSP.

:BahiaA1alm Meno - PTB.Clemem Sampaio. - PTB,':Haner:uim D<lnt9.s:Hélio M~chado - POO,Miguel Calmon _ l?S:O.l'l.ay::nul'.do de 13::t<.' - P~. '\

ESplrlto SantoRamon Oliveira NeUo· - PTB,'

Rio de JaneiroAugus~o De Gregório - PTB,Edllberto de Castro - UDlIl.I!eli Ribeiro _ .PTB •Jc,;é Pedroso - PSD.Má.rio Tambol'idegUy _. PSO.Pereira Pinto _ UriNoRaymunrJo Padllha - U1)N. ;Saturnlno Braga -- PEiDo

Guanabara.Eloi Dutra - PTB •Hamilton Nogueira _ UDN'.;Lycio Hauer - PTB. I

Mendes de Morallll - P'rN.Minas Gerais

Geraldo vasconcellos :- 1"30.José Humberto - UDK.José RaimundO - 1"1'13Maurfcio ele A~drada - ?SD~Monteuo·de castre - DDN.Pinheiro Chal!as - 1"SD.Santiago Dantes _ P'l'B.

São PaUl!)Arllilldo Cc:'üeira - PSP.Broca Filho -~.rSP.

Cflrll1elo·D'AS_illO - P$D.Carvalho Sobrinho - PSP.Cunha Bueno - PSD,Dagoberto Salcs _. P5D.Emílio Carlos - Pl'N.Ferreira ManJns - pSP.1"ranco Montoro _ pDC.GUDJberto Moreira - PTN•.1:fel'bert Levy - UDN.Horácio Lafer - PSO.Jo5o.'\b:la1a .... PSD.Mnia Lello - POC.Mario Beni - PSP.Olal'o Fontoura -- P5D•.Pereira Lopes :... UDN.Ruy Novaes - PSB. . _\Valdemar pessoa - P5B.

Mate Grosso:Saldanha Derzi - UDN. iWi.lson FaduI - PTB.

Parani5.:.~cciolj Filho - PSD.Egon Bercht - (14-12-51).EstefQno Mikillta - PDC.José Silveira - Pl'E.()liv~i:-a Franco1'et,l'(>I1.iO Femal _ P'1'B.Haillel Rezende - PSD.

Santa Catarina:Aroldo. Carvalho - trDN.CeL'lo n,anco --"-.UDN.Eiiu Adnime- PSD.~'ilmar Dias - PSD.

Rio. Grande do.Sl11:Aclyt:o Viana - PTE,Coelho'de Souza _ Pf.,Fernan<!oFerrari '-. P1'13.Giol'd,UiO Alves - nE.Líno Braun - PTB.Victor Issler - PTB,'~'!lsonVargas - PTB. "Vll _ O SR. I'RE8lDE.NTio..

Levanto a sessão de~i:;nando t1a:aIamanhã li seguinte

IORDEM DO DI."

Sç~3~G de ·23 de ~3'õstode !,IlG~

(l.ixtraor<i111ária No tuma) •

r Eln Ul'gêl1Ci't..

t Discussão

t D~"C'lr.s§n única ~o proJc\.o n' S·aele 1:155, que l'eli~l~ & ~'cprc~S[tD :w jlt!1l~

....

o::~Irn:>éríg,veloll.pcla. mtegrlda- o srouu« Lefll08 - E <SobOm nu- l"ederal ou qualquer 4Fl1l luas w·QC . ~ soorcvivê:.c!a do Brasil. de- me <lo regtme. missões, quando uma ou outr..fmom.lio a ordem sccíaí e políttea O SR. ALMINO AFONSO _ ..• Ou Câmara os convocar para, pessoal."'~;:;1'.e -no Pais e. subretudo, coa- seu proprlo, que é díretamente ena- mente, prestar Informações aceresS,' ill::,nda com pulso r.rme os ira- C10. vénnar dar os esctarectrnentos cade assunto prevJament,e detemí:.

. t~di'j,> laços da unidade nacional" uaís que a casa há. de lllepedil, e que nado"••) 1:. :),::Ilz:wdo,. d~clara: a Naç"lo reeíama, peçó, Sr. 1"reslden" Parãgrafo ún!co.· A falta do

."Se:~tindo a' transcedêneía do te, seja portador desta scücttação, comparecimento, sem justltlcccÍlô,~:c,'m.e momento lustórtco, o one- que ,suponho tratar-se de ~m' ~ensa- 1mporta crime de responsabili-te .do Govérno. r». Jil!lio da sn-: men~ geral. da C;sa. d.o 81, Li~er ~la dade",'1';1 ,,<u'1ctros, jtl. de!inh: U3 díretrízes Mlll.o.Js. das ~Ide.allç(ls. elo bloco Q,le. Y!' ' . ..,.< . 1qü~ nãe d-c guiar-nos nessa cru- n;J~la o GOVêLn?..nesta C~sa. de mudO .c, POlS, a- oco~,~tltulç ..o Que esp;1e:'zada, as qu~!s seacnam reprodu- que não se esva..lea delíberaçãa que Ieee a cbrígatonedade do cemparecí21dJS nas recentes declarações con- acabamos .de tomar por uma dnaçao mente, O Regwlento. no Art. 194, deJuntas firmadas com o Chile e com que viria prejudica,r Si nossa aeao, termina que serão designad?s dJa ,eo Perú, expressando nossa adesão causando Intranqullldade, porque fIca. hora para o Ministro comparecer, enao p"ülcipio de .autodetermínação ríamos no pressul'0sto de que even- quanto que o Art. 195, relativo 11 radl'Spovos, com b:l.~e em eleiçõ~s taarmente li.'! acusações !ôssem, de culdad.e de os Srs: M~n.istroa compa"llivres e periódicas. e bem assim a fato, procedentes, recerem 11 Oasa para prestar esClarect-

1nossa repulsa aqUl!lquerforma de Concluo tomando outra lIberda~e a mentes, espontãneamente, I'odmlte r"inte!~.''CIl\:S.o. seja atrllvés da Infil-, de acentuar a. todOS. os nobres C.O'I~•.· 1~lcin.t.iva de parte deles para. fi.'(a-!tração ideol6gicaou da subversão ga:; desta Cnsn que os Instantes que çao de data e hora.polltic.a. VIvemos. no momento. reclamam uma Ne$tas condições, desde que o 1'(>.1

O :erasi.l segue assim. embus- mal.of .Il~negaç!lo. de todos. E.stumos QUerlnren. to aprovado; acentuo ·Rur- .1'

Co.'de seus glorlÓsOll de~t.lnos,sob ~arr:;m!lllmCJa de 'um sábado e \te wn g~ncia dos esclarecimentos do Sr. Mi.a orientação firme, &clareclda e ao DOIa' n,stro de Estado. ent.ende a Presldl\1'I'

. pa triética. daqueles que ti!m o hon- :t natural q\ie cada qual. vã: aos seus cla que essa tUrl6ênCla ;ompre~n.rte c:roso mandato d-e guía-le nahera pagos. Elltl'ctnnto sal.le.neste1ns~an. COlU1):l1:~chnpn"o na sessao se;uJn ..e ou]presente e que se prc.i>Õ.em a conte, SUP<l.nho, um apêlo, uma convoca. na sessao mais proxuaa. <MUlto /)/!ml<luzi-lo pelos caminhos d<i. paz, do çll.o de cada liderança como acanel Palmas), •progresso e da fraterna compreen•. de fazer a cada Deputado, a cadaeml~ O Sr. Lfder da Minoria, em enten-I.são entre os povos. .sem qu~bra nente companheiro de bancada tralla· dlmeDt.o com a Uderança da MalOl'lal<los compromissos IlSsum!doo com lhista, sem que baJa. nlS.to qualquer deh.. -..- ,el" à· Mesa. o· requerimen~fo.5dema~ nações q1,le vivem em co- desdouro, sem que haJa lmposicll.o. to de urg-ência, está di1l~erú:iando jun- .n1lmhõ,ocono:sco nos mesmos ideais apenas nopressl'posto da lJllnort.D.nclll to lIo Sr. Ministro da Justlça,no sen-Idemocráticos ecrLstãos d~ses dias que vivemos. ~ue (" tido de que a.Ex. venha urgente-I

;, . 'liderança cou','o(\ue, com a maior ,·e· mente, o que vale dizel', e.ilirla. no,~, :Meus ca.maraclasl emência., todos os colesaa,.. transcorrer do clla de. hoje. E.~las· B!

/ .Reafirmemoo a nossa fé no futu- O Sr. Jllendes Gonçalves _ E'bom Ilrovldências adotadas, Elas ,estão em. to do BrasU e o no:sso àecidldo que. a C!lsa funcione como .comissao curso e a Mesa s6 tem motIvos pan,

1Jl'Dpóo!to de seguir o exemplo lu•..permanente llt.é vir o MInistro· da JUS- admitIr que todos Qua?to~' Interessa·11l:110,,0 do InsiglÍe Soldado cuja. t1"a, _. ... dos na pronta e!uck!a:~ao na relevanmemória hoje rewrenciamos, ba- O sa, .AL."'.fiNO AFONSO _ ,',.. te. matéria e nas nlellldas atlnente~tendo-:nol sempre pelo Direito. pe. para que passe .sábado e domln~o em ao restabelecimento de uma tranqui.la Orcem e pela Lei, para pros- Brasnl(l um número de Deputados In- !idade que, evidente:.!Ucnte. se acha emper.dadee grande:ro. lia. Pátria e". dispensável. a Que. 'funcnoncmos em perte cO%lturbada., hao de SOlnar os ~e~l~ll'emecJda. qualquer instante que stja. necessàr1o. esforços ·]lara o mal~ pronto esclare-

. 'Muito bem. Palmas). cimento dos aeonteclme:ttos.!a) 1I1arec'ha! o!t;rlto Dativa - . . •

Ministro da Guerra., I Com estas pa1a\'l'as, Sr. Presidente, Nada maIS havendo a trata:-,,"mlcerto de que 00. allla~OE traduzem a levantar a sessão, anuncIando 11· Or, I

1'.:I'a I) C!uc: tinha a d\zer. ('Trfufto bem, :\.tj1.uescência de todo~. estamos segU- de~ do DIa da sessão ord!nãría d~ fl'altf:asJ • 1'V:' de qll~ p()derert.us funcionar em hOJe à~ H ho:'as a mesma. ela sessãoI

O 5R ALMINO AFONSO~ '.. qeal'luer momento qu~ os fatos. çue iUlcerlor. ., .. _ • . 00 8contecime~toscventualment~ re· Encerro e levanto II sesslio (às 12,M!

• <~."'.ara. uma comunl~lçClO. _ sen~. re-: c!a!Uam. <.MlI!to be.m; 1).'IUltO. bC.m, horas e 52 mmutos). . '.. If)'~/1.O do orador) -Sr, Presidente, aiPalmasl. .Camara· votou favol'lIvelmente o r~- \ O SE PRESIDENTE' om, PRESIDENTE:querunento de convocaç-:io do Sr. Ml- .' . . •n!stro da JUstlC.a, sSiJe, entr~tanto· . (Ranlerl Mazzl11l) _ Em .resll.osta" Nada. maIs h~vendl3 :t tra.ta.r. vou.

1V. Ex' que, pelo Regimento Interno,' questão suscitada pelo nobre J)eputal1t> levantara sessão.o Sr. Ministro de Estado convocaM Almlno Afonso a. respeito da oportunl-tem o prazo de vinte Illl\S para com- dade da. vinda de Ministros de Estal1D DeIxam de comparecer o.~ Senhor~'p:•. recer iJ. Cll.nlara. l!: um... norma re· a esta.Cllsa, uma vez convoc!l.dilspor Amll.zona.s:g!ment:t! deplorável Que, no meu en" decisão do p1ellãrlo. devo dizer que otender, fere. inclusive, o próprIo texto Regimento estabelece: Adalberto Vale - 'P1'B.dA cC'nstlt11Icfío e o seu espírIto, mas "Art, 194 _ A COnVOc'l~~o"e JaYlue Araujo - trDN.B. vcrd:l.de é que é." Minlbtro de Estado resol\Tida pela Pará:

0. Sr. Rau! pi1la - t O exagêro do C~maTa. ou por sollc!taGão. de suasl Arm::lIldo Carneiro _t'sn,n' •. . I comIssões, ser-lhe.â comunIcada.

re,..llne presIdencialista. . .. observadas as exigênclasrel;l!\nen- I Deo<.cro de Mendoncll - PSl,l~~L AU,WO AFONSO _ ... bem tal;>, mediante oficIo 40 10 Becre. Ga,Jrtel Rerme.; - troN. .

ll. c~m~n~traç!lo, como acentua aqui o tãriO i com a Indicaçíio daa' intar. Jo5.o Menezc~ - PiSO.nf!t1n~ De;)utado RaulPil1a. do exag~ro mações pretendidas. p'lra que es- M.era.n~lio:<lo pres!denclalJsmo, co1ha. dentro do prll2o, que não

pode ser superior li vinte dias, sal- Cid Carvn no - PEr:> •C,r,n~"~1111l-~" 'l'\:J.I'1",,"\j"'r.~o tnoo·\r 'V() del!bera~ão do ple':lârio o dia P!lIm:

!ss~ \lrlndplo dé Cl1ràter parlament.llo e ,1 hora da sessão emqlle deva,ri3ta. todJvia já no RCRÍtnento Intpr- comparecer. I' Dvrno ?lreR - P3D.no liqUidou-se o que êle tinha de cte- Art. 195 _ Quando um lnnls- Jôsé ç·a.nc!.ldo.l!t'amente útil. ]1orc11le de tal. manei- tro de Estado desejar comparecer Ceará.:ra entrc\'(a !la Mint~tro de ~stado a 11 CJ\mal'a ou a qualquer de .uasdellboraç50 de vir. em dia e hora ( comissões "ara prestl\~ esclareci- Adeh:t Barret~ - nm,r,trll do prazo ele vlnt·e d!D~ l1rOl"l'v~á. 111er.tos ou solicltar provlclC;r.zlo.s Acloifo Oer.til - PSD.1'1'1:;:. Que inutlllza uma das m~dld1s 1e~islativas, consoante o disposto BlJnaporte Maia[e maior eficlêncj~ 'l'~' ....t~ ('~mA)'~ 1;.3 Art. 55 da ConstItuIção. se. C05ta Lima' - UDN".Poderia ter. em têrtnosde fisca1l2:l!i~o • li' dr ....o.· cs::;:na os, por uma ou .POl Rio Grande do NiH'le:do Poder Executivo, entra. II di:t e hor::l do compa;:-.::-

O Sr. Ministro (1a Justiça.. na ~Itl- dmento". 'I'arc.iI;o Mah _UDN.ma vez que aquI estêve - e na Unlca Há, portanto, dt:as regras: uma, 'I'eorlorleo Bezerra - PSD,o.tê agora - declarou na tribuna que, quando o Ministro é convocado pelo. PlIl':libo.:em qualquer circunstância. teria abso. C" t ,A' t'luto .-mpenho em vir .. omat'a eOlll BS~: ou ra, qtlanc:o ".c. espo anea· Dl's.lIlt E~nani ..:,; ?SO.

b vid d I t mente, ae manifesta nas condiGões do l111lUiJertc Luceo.o. _ PSO •.11 maIor re a eposs ve para prps- Art. 1ns para vir, "sponte sua", presotar Ao Casa os esclarecImentos que lhe tal' esc!arcc:mentos, Pernambuco:."is.és~pmos. pedir, AC!iQ'l1'lo ncs n "1'1 Il· A C ~.t't I - d ""o '''l'c nst-~ d 11 lt e Ml I o.~ t n çao a ncj.lUi> 1 a ~ .~- D.\a8 LI'ns _ T·O~.'·.sltuaç..o. e &0 c ar que o r. n s- "'.,... A· 5' • te ... •

d J i b li. d O "".c.e no r., ~ o sel;ttln : Et"lvin~. Li'" - P50.tro. a ust ça a ro. m o ~ um pra2 - v .."

que o Regimento do. Casa lhe e()ncerl~, ~Os MinistrOS c!c:Estado S5.o1 Jo;~o Cleófaa - UDN•• que, diante da. grn"·lda.dt dos tato. e ollrlgados a comparecer pm.:!te a Jo·léLopes - PTB.WAraDOlll". Colmar.. d(j~ ::ó'llat~ () Sen~4Q. Jr.a'.:é de C:lBtro - ~,.

.._-._. - ". _.• P••.••~,_• • ~ ..:.._ .•

Sábado 26.;aaz:=: .' _,,=:::tm .... AZSIC te

OIARIO 00 CONCRESSO fiACIONÀI. (Seçiiofi...::::::t=,_._.::::::s::::.,~ .. __ I •... _•.u

j "_.". ""'_' -•.•alCW .......

Discussão única. do Projeto número2,5tit)..'I., de 1960, que exclui do artigo,," a alinea X da Lei nq 2.560, C1e 1\l6\'.que cria os Ministérios dIU:nd1'istria eComércio e das Minas e Energia., e (li.outras providências: tenda plLreceres:da. Comissüo de Ooosr,tt,utçã:l e Jus"iça, pe1aconstituclonalldn.de; e, fa.vonív-el, da comissão de":E:conomia, N'1tor: poàer Executivo. Relatores: S1's.Nelson ClU'neiro e Munhoz c1a Rocha.

Discussão única do Projew número?,83a-A, de lSG1,que altera o n 9 1 do;,.rl. 945 do Código de Processo .Civil(Depósito de b-ens peniloradQl;): tendI)parecer: com emcnrh, di! Comi~são d~

Con.stituição e Justiç~. RelRtor: 6=.Nelson. Carn-elro.

&:uI 'Pl'ioridacle

I U'Dlscu,sã,oúnica do l:'r'ojeto n· S50-A. OisÇ;],'Si>o única do projeto número

d~ 195&, queisent:t dOÜllPôsto ele lPI- Z S34. de 1961, que lliJtOI'll&:. o l'od~r

POl't""ii.o Jnatel'i~.s .. ~:;cm inlPo:'ta' Executivo 1\ abrir, pelo M:il~i.,ti'ri(l riado" 1'lcb Indústri~, .QL\imica de ;..!:.r.:.i- Faz~llC:l, ao Pede. Ju:ildá!'io - Trt'1ueil';1 S. A. e destinados i'J, amllliaçã:> \]unal Regional Elelto.lral ele Pe:nalllde ~ut\ Indústria de p'~rú:ddo de hl- huco. o crédito especlai de Cl'S ... ,Ol'o~énio: tendG pa:'ecere.,: pela cons- ú:;,OOO,lJO, :para pagamento de despetüuc!onal;~:\=e, d:l COI1lJ5S~O de cons- 3:1S rea:íza.das no ano de 1959 C01Ulitui<:,;o e Justiça, com emenda, da liuJJsiiJlUiç~5. de IUnc.ionál'las da......seCOllli",ão de Economia: e. da Comls- ""etarla dome:;mo Orgilo, (Pa Conlls~õ.o de Fine.n~.a.s, f.g,voráVel ao prOjeto 5'.0 de Orçamento e ll'1i;el1l1~llçao 1"1•\l, tlel(JI rejelçãl).dll eU1~ud:J. orCl'Ccitla. 1u..r.cell'1I>' R~latol': SI'. Etelv1nQ Li..'l.S,

D\scnssiio lllliea tio Projeto núme-I 14 'TO 2. 6o!6-,'J.. de 1957, que 'Il~oihe a uU-. Dlscttssào !Ínicu. do P.oj~to numero}l7.~ÇdO C:us fundes de :LSslstG:;c~:t. pa~'c, 1. 836-.1'1, de '19~U, q::e modifIca fi Lep,'~ar.:el1to de pes.'oal e. O,QU:SICao el,! Cilslação do Impõ.sto deCollsumo; ten1r.3tel'lal. de5P'Qsas llammlstTat:v:ts, CiC j3arecel'cs: da ComIssão de COnstl[,rMificlIções "pro labore", dá olttras tuição e Justiça,colU emendas; e, da~!'rovidênc!l1s: tendo ;l:.l=e~crc~: pe!~ Comissões de. Economia e de Finllllconstitucionalidade, da Comissão de ~ns, com ·substitutlvo. (Anexados;ron,tltu!cãoe Ju>tic:l.: c, fal'oráve's, Projetos nOs 1.427·60 e 1,O:l5-59).bs Cl'111issões de Ser\'iço público e tie AutOI': Peder Executivo. Rellllore;::F'iM.nr.::~. Autor: Sr, PlínIo LenlC's. 5rs. Joaqllim nuv"l. Carneiro elencl~\?:q: 51'5. Joaquim Dllval,e R.:JU: Lor;:);1 c Mil'lo Beni.de OOIS.

~lÕO do ~ol1er ecouômíea; tendo par,·cer, com substitutivo da Oomt~sÍl.~

:Especltll. (Resolução n 9 42 de 21 deou tubro de 1955). par~cer bôbre emendas de 1< cUsCUSSÍlCl, com Sul>stitutivos

lidas Comissões de JusLiça .e de Econo·:mlol: e da Comissão de. Finanças, ra

''Vorávei 1\0 Substitutivo da comíssãcl,ele ECCloomla.

\>~1a comissão tle Economia. oom vot,,; l' ,..(,lll ~~Ila!'ado ào Sr. osmar cunna.Autor. Poder Executivo. ._ "l~1l\to- Discussiio única elo projet.cl n:ín1cra Dlzcuss~o 'an!e:!. do Projeto númeroI'~S: 51'S. JCllqt!imouval,Carne!l'U de 26-A. de 1959, quejsenta (lOS 1I11;>os- :1.a-A, de 1959. que isenta dos tmposLoyola .0 clClllel1S Sampaio. tos de ímportaçao e de consuma ..li. - tos de importação. I! de consumo equi·

iérías a serem lJnportadoll Peja v.cá pamentc 8 ser importado pela Rildlo» R(ldio Clu!) ~, A. para a mstalaçiio Marajoara Ltda'" para a ln.,talaçi!o de

Discussão única. do Projeto númern de uma e1st,açao.comPleta de tt:levlnii.c. uma estação de teíevlsão na cidade dél'1,373-A, de 1959, que in liegrana Uni- em Fort~.~za, jl=.tado do Ceará, tendo Dalém, EIItado do pará; tendo parece-

2 versidade de Miua.s Gerais o conser pareceres: pc.a. constltu~.on.al:d:l.tie, res: da. Comissão ele constitull;ão e. DJ~cu;;súo única do Pl'ojeto nO 2.370, vutórío Mineiro de Ml\slcu d.eJ:leJo ~,a., com~ssão.de .CCl'.stltuiçarpe.J~j['tl- Justiça, com emenda ao art. 29; d:\,:~h WSfJ, que consldera cidade satélhe liOI'Ízlll1te: tenco p[U'cc~rcô: da CO"ÜS- Ik'~' e, ,.avu.;vel~, ,d~ COllll~~:s de Comissão de Econom~a, !:;vorá'/el M'. o enamado Núcleo Bandeirante. no são de consntuícãc e Justiça. pela! ,;:()n.;'~nllt ~ e F'lO.IlWM:. ~u'9:. ~'J- Il:roJeto, e, da. comlssao de Flu!'.Jl~ll~.

c()r.s~itucioua'idaÔ:a'. da. COlllÜJSn< de' uer ...'{ec~tlYo. -"Rel!'lolcS. $1'S, ,Avo- I COIn substItutivo. Autor: Poder EllC-'lltual Distrito ~'ederai, e dê. outra\ Jarda JUl ema C rneiro de Loyo a el I R I t - t-::.rovidêncl:l.s· ,. (Pendente de ,.pat'ece- J!;~ucaçáo e CUltul'a, comsuiJsc.lUth·C) Vá I "o! • ~ . • eut 1'0, e 11 ores: 51'S, ElOY D1.1 ra,.- • c, da Comissão de Finanças, fa',u1'/i- "~r o ",;)11 • 5.lvio Braga e Jayme Ara IÍJ o.res das Comissões de ConstitUIÇão e 17J,I~h~~ ele orçarnentc e FlScal1ZllçJ.O velao referJdo sUbs~itUtil/o.AIJ;or: 251"'r :ll'~ ua e de Flna'1ços) Poder Exccutl'i'o. RellltOl'es: srs, Nel- DIscussão única do Projeto número

• '.1 • ~ • • .. • son 0l\1'n011'O, Adel'balJurema tl Celso 2;181-.'1., ds 1900. que cria 11 ,E.ico!a Discussão üntca do Projeto n~ 20-h,, Benl. ' Agrotécnica "Antônio Versiani A,ha;)'- de .1959, que isenta dos .unpostcs de

I to de", no Estado de Minas GerllLs, e dá Importação e de consumo material it.outras providências; tendo parecerca' serlmportado pela TelevIsão· Itapoa"

Dil!cuss5.o única do projeto númevo favorável, da Comissão de ECOn0n11il; 8, .A,; t-mdo pareceres:. pelaconstl-

1

2Sl!-A' de 1959, cue Clispúe 'súbl'e !1 -11'e~Sl"r 3 OlUOWllÓJO ap O,!!SS'ltt.OO TlO tucl~nalldade daComissao de oonsp-, 8 . dcstlnncâc <ir;;; terrenos d~ma!,jl1hs.c zacão Financeira. cem substítutívo: e, tuíçãc \l Justiçlõ.; e favoráveis das Co-

Sc~um!ll. di5~USS"'O do ProJato de acrescidos uc marinha que mencíona e I CÍa. ccmissao de. Fin:mças, favo:'iÍv~1 missões .de Economia. e de Fll;an",:ls_DecI:e\" LC1\lSiatlvo n Q 81-..0., de 1961. situados no Munzcipw de Vitóri:l. Ei. ao ref.erldo subsntuzíve. Autor: p~der i:ut or : Poder ExecutIvo, Re.atore!.:l!';e ób;:&c ~i),))re li. nxaçao dos Sll.l>SI~1 tlLd.0, ,do E"pmto Santo, edá outras .Executivo. - Relatores; 5rs,. Gl1eno :;ors. Joaqtll~ Duyal, Carneira dec.cs de. l"'I:.Ild~l1t~ e (to V;(:.e.l",csld,~n' p.'ovIOOnCJa3; tendo. p:,receres: ela Co- lJeC:trli" -: GUllhcl'lne de Oltvelra e ...."yollL e B:tQl1ró JunlClr,',c da Repui)Ií~:>. IDa ÇOlltiSS(lO de .,..•• i llJl>ÔÜp. de C11m;iEulçiio e Jllst!ça. peia 13adul'ó Jumor. 26l"llrIÇll.>J. COllSGlU1Clor.:\lJdane; '" fal/oraveJ; 'ia 18

-l COml.o"l:to à!: J?msnr,as. Auto:: Pod~.

l!."Xecuti\'(), Relacot'es:srs. Waldir "'i-Piscus,âo unica do' Projeto núme- ~eo e M"Ul'Icio Jo:?pe1't.

1'C 1,..lo-A, de 1060, do Sen:lêo, gue(I:~)Júe tób,'c o exe:'clcio ti:1 proíissil,J 11(L::n~s.:;azlst.ae ti:í outras prO\'lC1~n· --. ..... u'lnica do ".-,oietoCla~ tendo parcceres, da Comissáo <le I:!I,CUSS,tO ,.... .' númeroCCl.15ti!\1içf:o e Justiça pzla constitu- i 4.~~1-!,-! de l"a~, 9-11C mtegra ~a. Untclon~lldl1de; c, favoráveL;, aa ccml~.IVCl~ld"oc ~a B.al1l;, so.b orcnlme dot\iIc' de sllúde. Reiatores: 51'S, Carlos ~rtlgO 17 {la Lei D 1.~54~ de, 4 (l~ de- 19Ci"'1'~" " J3adaró Júniol' j.,cmbro de. 1~5.o o. Instl.tu ,o ce MUSIC::' D1scussllo únics. do Projeto tiÚ:Jlcra•. • . ia Bahia. e da outras provIdências; e.

5

Id~5 Comissões de Edm:aciioe cultura 2.329-A, da 19G~. que dá nova reda-

'.'_ .' .: (te .Fin:ul"u,s, fil~'ol'ávelS ao SU05tltU- ção ao art. 19 da Lei n 9 3.579, de la, 27 ,..,"'.. D.'3cussao:. ?D1ca9~as ,e!l:,cnnas ~~ tivo ela cómi.ss:lO de constitUiÇão. e de julho de lS59~ tendo parecei·cô. ppo Discussão única do· proJeto número"elMQO ao Plo.elo n ,1.137- .. de 111~ '. Jw;tlc- ReJu"ol" co!, Ce'so B"oi 1.. constitucJcl,alldade, da. C011Ussào de 724-A, de 1959, que extingue cs Cu.',"(\'.c'~ :J.utori;~a o. Poder ExecutiVo s: .".". ~. "',-. Constitmcão e J:ustiça, e, com cmen· 'os do Departamento liacional c.~r~IJl:il',pelo M,inlstério .du ,EdUCaçãO e: 12, das da Comlss~o de S"cu~'a:!1Ç~ Nacio- Saúde e do Departamento Naciolllll d.l.~lH('Jra. () c1'eilltoe"pcclll".de Cr$ .. i '" .. "~" " 'o . " "•. 11al. AutoJ':,Se~'gI? MataÚlaes -- Re- Criança, e dá outras- providência:;;J.5U,OOll.OO, dcst.mado a. ,'UXlJlar o I.no- I. D'"C'.I""~O u~ú.a do Projeto. m.,n1 7di Ilo.tot'es: 51'S. Almmo Afonso e CW111u'l'endo pareceres: peill.·constlLuciona~1':U10 HJ~ló:'icO 'dc Mlna.s, ~erais, 110 11.~7~'A" ti'.? 19.JU, qll,c ,autol"lZ.!l o.p~der Bueno. ' liciade, da Con11sSáo de C"'l1stituiç;'oCCSel1V011hnl€nto de sua atiVIdade, )lIS· EX~Clltl;;O ri Ima,nCla•. medlallte eu,•./. ql) e Justiça e da Comi"s' o de Sa~idet~!:1ÇÜO ela sede, aquIsição de moolliu- ~l'estimo3 a,s ~lIlljclpallaaaes, O"t;stu•.' , ._ • . - , " que opinou faVorà.vei'm~te. Autor:l'i'" c li\'l'IlSe comelllorll('õCS da rin- "o e const~Ul)aD de sl~tenlas IlU01ICOS --D1SCUSSa,o un\Oll do ProJ~t.() nllm~I'O p àe' EXecutlvo Rela.torl>!· 61'S . .10ll.at'clltel'á~io de sua funclaçiio' Cêll:'lo ele 1I1)lIsteclmento ele agua potúveJ e 1 SM-.~, ac 1960, Que aCI'C.:.lCclltn pilo ~lml D~":U e Am1'ca~ per.!i-.' ,r,àl'~Cel'(~s" favoruveis tias Comi~FÕf:S d", Id.a Bs.hi!l, e dã outr~s .pl':1\'i~"nr.i2.S;Ifúfrr410, no art, 143,~o ~(l:ii;;:o ;,'le 1"1'0- tql,i • •• '.Ed',lcaç~o e Cultura c deFinRllr,,,~, tendo. pareceres:, da CC'llt'iil<J QeCCI13~ I cess~ C}1'll, tenelo parcC'C: fa'l'oráve~ da I 28RC!I'tmes.: Srs. Cal'doso de MCllc'"e:: tltU.lçao e,Ju~tlça 00<11 Su~th:utlVO: I' Comlssao de COllstltmçao c JustlÇ~ :D' cu são \1ni li< do Projeto n989'~!\tl z"lfLl'io 33en1. Ie. das Ccmissoes de e:r!UCl;<~.~o,e Cui. Autor: Ra~'muncto SOMes. - Relator: d. ;~-9S In; Il.U; riza poder EX~ê~·i.« tUl'a e de Flllunças.. ta'lornvels ao Sr. Pedro Alelxo, ..,~,.. ,fi;" , q . o 0" "~i.l

, 5ubstlttuivo da Com;g'á," de. Const!o . """,~; ..;;:;.,. 10 a, aour, ,llelD Mínls~~,~ (la. Vla ç.,:,

Di.sellssúo iln:ca elo Projeto nümero tuldio e JU;3tiça. Relat,,)r: Sr. Celso . 21 ". e Ouras publlcas, o c:llJd,to espec.al1,775-A, de 10,,8. q\le uutol'l:ta I) Pi}- Brint. Discussão única do Projuto ::lIlmerO de Cr$ 10<l.(l()(),[IOO,~O, <1e.stlnafO . a~.:ler ExecuLi\'o !l llbm. pe:o r.rtnlsté- 1 1V3-A.. de 195~que autllrizSo 01'0- atêrro e recu~eração >ios a aeadoo1':0 da. Educação e cclltUl'a, o créd\tll l3. C:er Executwo a' abril' ao poetel' Ju- eXIStentes na. cldllde .de sal~ador, :aa-r311~c,lLl! de C~$ IO,OG(I.(K)O,OO, co:;.,; Discussão únlcª, do Projeto nÚmel'l) -icciário -:-JusLiça Eleitoral -rriilll- viano;. tendo pa.reccr~: favorável ~&llu::;1:0 1l. PrOVlllCll\ r.arm€lltana Flu· l.n1-A,d-e 19UO, qae c;mcede pensJ.o ..301 Regional Eleitoral \11! Minus Ge- Transportes, Comunicação ~ ~bl;:Smi:lenlic., socledadc civil,. religiosa. de e,pecial deCrS 8.933,00 mensa18 a Ma- mls o crédito espet\Íll1 de 'Crá . públicas, faVOrável; da. COlIUSsao úabClle,i'j,~;mei!l. educaçi,o e a,,\sten(:ia da ?ompéia de carvalho, viú\'a de Ri- 56.649,40. para. pl1l;ament~ dI' s~;;sÜ: Orçamento e Fl5callzação fi~:~cei~.sr.d;]: tenelo pareceres: da comis.sãcvaldO coelho de Canalno' e seus fi- IlJiçõe.s de funcionãrlos. el" St!l\ secre- r,om emenda: e. com SUl>l! tu }.o,;,.a(I" e,ducação e cultura, com subSLI- lhos nlenores' tenào pa.tcceres' da.Co. Larla ,no ex~l'clclo de 1357' tende; pa- Cqmissão de Flnança.s. Autor, I!Sà()tutÍ\'(I, <3 da COlllissiio do Fin~n.cas. mi5sí\0 de constittliçiio e Justiça, peja ,c:cer ~avol'á\'el da com.s~io d~ orça- lUmos. Relatores: 51'S. Fek~an. I)fGvo!'ó'vei liO l'Cferld.') sllbst!ttltlVO, comtitucionalidade; e, !a\'ol'ávelda Imento. e Flscllllzae!io Fl:'lanc~Jl'9., Ee- Sunb.lla,. Lelte Neto e JIl.J'1%le au,Cl.~l\t(};: SI' ',Vasco FJhn. Relat,orc5: Coml.,são de Finllllças. Autor: Poder latol'es: Sr:s. Arl)ldo caaanlo e Etel- • 2'51'S,_ Yul;lshi;;uc T"mum e Jayme lJlxeeu\.i;ro, Relatores: Srs. Arruda. ~11l0 Lins. .' " r."r:"\.IJo. Ca'nla'-a ~ ....a"'er Sena .... DiscusS§,() 'ânlca do. Projeto !lume ~

'1 • • '" ~ • - """"'_"';";::<;1 2,150-A, de 1960, que autoriza. o pl)de~

Discussão única do Pro.~etl) númcl':l E.xecutivo a. abrir. pelo Mlnistél'io dlllil:1.3-43-.'1., de J961, li ue revigora, por Relações Exteriores, o crédito suple.mais três anos. o,, .créditos espccia\.S m€ntar de 01'$ 30.000.000,00 em l~-

to I cf J L d fórço da Verba 1,0,00 destinv.d06 !lolIU I' za os pe as eIs 115. 2,974, t' 26 ,,'''ndc''. ao aumento dU despesas doO~ novembro de 195íi, S 244, de 11 \ie ~.... -agôsto de. 1947 e 3,057, de 22 de de- pesso::le ooras a cargo dá comissa'/)zembro de 1956, a: fllll de a,eotie~' 'àa Mista. Ferroviál'lo .Br:rslJe\~·0·Bo5despesas necessãrias ao reaparelha- al1t; tendo pareceres:. favorável dament.o·de órgilo~ elo Ministério .daFa- Cúmlssúo de Rela.ções Exwriores G.7.eno.a; tenào pareceres: da Comissão com substitutivo, da Comissão de arc;, Orçamento e Flscallzaç50 Fil1~ll- pmento e Flsel1'llza~ão Financcil'...ceira. com. substit1ltiva. e, da. Com:s- 39são de Finanças, favoráVel s;" re!er:-dú substitutivo. Autor: Poder Exccu(,i-' OIscu;s1i.ol1nlca. do Projeto MmeTO'1'0. - Relatores: 81'S. 'Ia::so Dutra e 283-A. de 19ã9, QUo isenta dos impos"Osmar Cunha. tos de importaçlio e àe co~..sumo ma.

...... teria.1 importado pela. Conlpanlua. Ml'.- ' ',i ~;.':": n1cipll.l de Tratlllporws coletivos; ~n.

Discussão úmca do Projeto númuo cio pare.:.eres: pela constt';llcion~Uo.ll..3. 329-A, de 1957, que cru\ a proflstãe de, (:la COlUissãl)do Comtlttl1QõlQ •de lello~iro rural, e dá. outra~ pro\lt- Justiça, e' tavol'âvel, das. C"mlOSvu :leclénclas: tendCl tlOT!'ceres: 0.90 comis-I Ecol\o:niae de Finança ••são de Economia, cCil. emenda, e ad<l-I "10;:;'0 das da COInissil.O de Constltuiçãr.e Justiça.. AULJr: Sr. Jeaq\lim. D\lval Discuõsll.o llnlca. do Projeto númerG.- Relatorll6:Srs.ArmlU1Q() &0ICll1-130-.-\, de 19M. que dõ.nov'\ reda.çli,l)be!p c J!lcob 1"1'antz, . J:o." al·tlól:o 19 da L:el nq 2.3D7, tl~ 30 (ia

37segunda. c![sCUS1'iQ do Projeto r,li-

",tero 452-A, de 1959,. que autoríza o~'oder E;x;;..::utivo a abnr, pe.o M,;nistá-

1: 10 da S,:úd~. o cl'éditC) especial deL~lO,OOO,OOO. destinaüo a vconstru

rf(h de uma. Mate:'nidade no Bs!ro def,too Rai!ilUnc!o. na cidacie ne Manaus,

, f"Jstado do Amazonas. A:ltOl': Sr,Joáo!.'!eiga.. Relatc)l'cs: 81'S. J::;.s,j &aiJnun!,v, fi J06é Menel:.

33

DIÁRIO DO CONC~E:SSO "lA~!O~!~t• •.__ .~z:;:.•

(S~cão li Agãsto de 1961

UDN

1>auJo :Freire .... :PSPSiio Paulu:

"

;:,auaao zo~.

:P~l ranú:

.DIÁRIO. pO G-PNORESSO;; ~AC{ÔNAl,.~ (Séç;áo .I)=..",=.,.""~._.....eee__.,,,.•_..s,.;.:..._.,.,.. ..",.,....~.-.t"".,.S"'.''''''''='''''''?'i'''-' ." ... __. _.._o. _

Agôsto de 1961 6185

!§1~6_r..§iL.I?~d.Q.26~ . . . DI~l(Ü!q"Q9~CR:t§SP~N~A!"·Ü§pj;.io.»", ,~~§~t2",.9! ~_OJi

r;:s ~:lel:;'eh':SSd:~U~I~l·'=::'~~j~.j'.; êste e$a~léll;a 'os a:iOlJlstR: ;u~- p~::·:1:r ot:l'eg::~::':~e ír:~ebi' '~á~ i~lPI'ill~~"~:::'~inh~~']~~:reconhecer, como Estadc de f\tto e de."dadol'e." que al;~I:,1ll1cllte ~·C)~·r.,.cnt:,:n e;o. Ceará allt'Je está fcrrnuladn a vras nenhum sentidoO. .POlítiCO.' ,. ma;5;~'oirelto a exlstêncla.da Alemanha O:>i-' cêrca de. 8.~% ao oapital passaríam dellúnci2•.ora menclonada, c qualvse como, ao tempo em que era Deputadoental. examina,' com ponderação e ater apenas 1I,~H ;lL'l'licipat;I'~ de. vasa nos seg'u;nres têrmos: '.... estadual, na Assembléia LegislativlLequíhbno, sem prevenções, tõdas as por cento. . t . fluminense pretendí que, não a usina.

repostas apresentadas e buscas de 50- Pleiteiam éste;; uma ínvcrsà» do CS- "Depu nelo Furtado Leite stderúrgía, mas o próprloMunicípio,ruções que mais se coadunem com os quema, isto' é. íll".t1·;:~J 'rc,n-a:!a;iio do Cámara dos Deputados de Volta Redondil se. chamasse Get1i::-l~~iitimos anseios ele paz dos povos dó' ~~i~o e, em s~;; .I;:la, !nC)7;Jjra~f1u da lio vargas, no dia de hoje tenho, POlo,mundo e que maís distantes estejam' umda do Ball:o. cte.. Bl':lsjJ. Brasílía - D. P. um dever de. bem Interpretai- o sentl!;.1da estupidez humana. (.Muito bem); I ,~j~ariall1,. a,"':;:'~'. S,~h',';:.:ardad"5scuS comuníeo-v.. E.~a. Município N"ot'a rnento do. povo de minha terra, d~.' O ~R FELlCIANO PE"'A d.leltos e 1l1.':.O:,'s,.•, olínda ínvadldo pistolell'.03 atacando cumprimentar o .SI"; Presidente da'i lO..·. . .,: , I Ssses acion:"~",, ver<1adc::'os pio- a bala illeli.,tmramellte população. pl Repübliea por êste ato felicisslll'io.l

• ,Lê a seguinte comunicaelio) _ Se-) neíros da iln'1'·),!'.'::.r;'io da indústrra si- Ciciade em pânico vg comércio cerrou destinado a grande :'eperc\lssiio, sem'

rn hor . Presidente, Srs..-Deputados' derúrg.ica. no V,,!e de. R:', ::J.J"'~' nun- SUi15 portas V6' l:enllllma garantia par- olhar, coma disse, as questões ideClló:Japoiei o Sr. J:inio Quadros, ql)and~: ca receberam ui·';,'h:ldú.;, desde a Iun- [,0 Govêrno F-étado pt Telegrafei Mí- gicas ou partidárias, mas reconhecen,".:~cancUdato à. Presidência da Repúbii-I dacão da empCt.'::t .' n.stro Justiçl1 denunciando fato pt doqul'. realmente. esta atitude cor"-'· ea, . . ' I Quando 6 B:I:~O. do B.:·a3:J O."\IJJ:jU Solicito urgentes providências Govér" respondeu a um preito de justiçÍ\:~ .Embora não visse, naquela. época,' o controle dc~". ab:':tJI1: müo e::lE t.cF'cde:·al pL Saudações - Laurênio àquele que, ploneír. rente, lançou naCQ1l10 nac vejo :lé;':l\,;"., vants gens ;,0 I partes bel1efi~'.ü·ins que 111('s )J~rlen- .'ilves PeHosa - pJ'efelto Municipal de América Latina os runcumen tos dá

[reatamento de r~i'l'..\les díplomâttcasIc.sm• .D.lé~ll do -.2:·~m dOl\,hl as j~~idas ::\ova onndc - ceará". indústria. pesada. ,:;~entre o Brasil c ~ Rússia commüsLG.,1

1

e;~ It,a.bil'a à. 1l1·,j.):ia empresa. &sas O telegram« emraprêço foi trnns- E um homem de oposição. como eu.~náo julguei que êste propósito do clln"jazidRs por si [ó valem' mais do que mítído pelo .DCT ela Cidade do Cra,; vem hoje~, tribuna. sem olhar quais-.~didato [ustíncasse urna 'radica! mo di- o restante 'P'i,':imêllic d.l ACE.5IT.'.~ LO. numa deruunsu-ncâo flagrnnte de I quer-consideraçôes políticas. pal'ildi;.,ficnçiio daquela minha atitude. ~asta dizer 'l:1e sõmente de TO.I; i.ries Que nem nlC';::',;) o telégrafo daquela zar que êdc ato, 110 meu Estado, vai', Entr('lnnto, 81·S. Deputado.~,. aquela iJcisexpOnag).o únícamente da nerna- clciade não p.xle runcionar, ter repel'clIssiío imensa e que o SI': 1llinha. do candi:lato, então aDentado Llta compac',:t ciessa jazidas. a "Cla. Consulto a Vossas Excelé11Cio.s se' Pre~idente lia Repti:.lica.. apesar de':Jlelos ,próprios comunistas .bl'asileü'os V~le do Rio ~G('t" vai pagar Cr$ .... ante bnltal a:~r)tado contra direltos! todos os dcfeitos que possua - e so"Ld,co=uo o r,~u maio,' inimigo, não el·s. .CQO.COO.OOOM ... Além da 11cmati'u. i!'clJvicluals e a úl'ciem pública, à V,SEU I o p:'imc~l:o a apontá-los - ncsta data:de molde ::l_ !azcr prever li sua, ati-· clltl'ctal1to, C'J,:l('!n e!as uma rese:'va (:0 fato_ da. ?n,êl1CI!l de ]Jl"ovidêl1ciRS s~ reabtlltoll per:m~.eos seus. adver.7;}ude alUal ae :.,pOIO at\\do que e co- i !l.IlCl.lsa de, ítaoi~ltos rIcos e b.oa. qll:t,..I.-100 Govel'110 d.)E,:,tado· e de esta,rprà-l Ml'lO;; co.lU e~la mecuda; De!a. d?u co.·,l1lul1is~a e comu.l'~:.t:·,t·} den'10 C.fO.ml t'Jade.. d~ 1?1'::'1~:mês.,... . ~l[;~.-:m.ente p:'01'an" sua particlpagé.o 0~1'1 nh~.eJ.me.nto .:1 Cas~, na.'o. disfaJ:çand~,do Pl1ls. . . . Sem dUVld", esse procednnento :iO (ü!'lvcnCIlJ. el11 1,;]S cspetáculosdesel- .:1. slllcendade cll1oClOl1al com que falo,

sem.pre.. lutei contra as Vi.OI.. a.ções G.'OVêl..no. é um ".,GténtiCO abus~ d.O po· vagel·ia. -. se .e.' pClssivel continu.a1' ..01 I)e.Sl,e il1stan~e, porqu. e, realmen.t.e, era...·das libeJ'dadespúbliCL\S c civis em d~r cconômi~(). justamente' Cj\\ando. Govêl'UO Fcd~:ol· de bracos Cl'llZao.)S e:..:e o dcseJo do po.o volta-redon-

'nosso Pais e, por isso, não tolero o l~sta Casa, 'l'pEdido do E);ecutivo se 1\lio cremos, ,1:][01ut:lmellte. . Ciel1se. ' :~,:t'!'comuntsmo - a pior, a mais llcfasta.c\j.;c,ute e VO'G'-'. ('m regime de ul'génci::. Mas. cmbol'J. niioacreditánào q'» o 1>0 terminal", Sl·. Presidente, pe~,';; lI1.a._ls asfi:dallte. e a. mais liberticida '.ma lei p:11· •.a cC.'.Jbil' tais abusos .. , Gcvêrno Fedl~ra: .àeixe de lcvar na"de-I diria. a V, Ex.~· que, eln sendopo.SS,i:'Cle todas as ditc.àL!ras. I Com efeito, e!\lando :foi a.umentado I"ià:> conta Oêue acabo de dCllu'lclar \'el configurar re~imcntalmente ~ m~-:. Dlscor.do: pois. do Sr. Pl'esidente!o capital da "c:a. Vale do Rio Doce"j- dcvo decla''':' a esta Casa: i Ilha proposta,1oSFClll estas mmha;s

dr: Republlcl'. e aproveIto a oport'lnl-!,.eUR' antigos diretores a.dquil'íram ações Tr:msporta:-::r:f.·ei para a região ('111 ]JLtla\'raR comulllcadasao EXlllo. Sr:,:· (j~d.~ .,para ~igmfiear .~() Gove!·na:.;," I[,nle.s dr. J'e:;'Jf!~iação do a.tivo, 1azendoIc;ue .lm:pera. a ~t~aiidade, mesmo com Chefe do. GOI·êrno. O:t:uila bem)',·"""

C,11.0S Lacelda o mel. apOLO a luta, l~ma. espcCU1aêac· que lhes proporClo- saenflclD ae ".llllha própria vida. - O SI' r'RESIDENTE'que;. CO~l a sun costU!11Clra soragemi no" pinguesl,I·~lOS. ~sse Ilto foi con- n~as não perT:útirei que mcu., COe.te1'- •. -'e CleCISao. emprcendeu pal·u .• mJJO~blld~naàopelC1 :1l1aJ Govêrno como imo_ raneos sO!:'a,,! sozinhos desa·m;:):ir.t- (Sérgio Magalhães, 1.' Vice)'''':

,que o comU11lsmo se instaI f, ctn 1103,0,:,al e d2son".;w. Não é just() agora elos, a verdaclci!:a. "lei do'trabuco" orr•.nevo informar. ao nobre D~putad~;Pais. com o seu, cortejo de hoao":Bsl c;uco Banco do Brasil no caso dda I':m execuc;ão em meu Estado. ' Vasconcelos Torres (IUe os dlSC1.U·SOScomo ~m Cuba. cuja forma de ,];0'1&1'- ~CESITA, ta:;a a mesm~ c01sa.. tl'ans- Tel·111illO. S'.'. Presidente, confi:lll:el' SrLO publicados no "Di"'rio do Con-,no é tao elo. a.!;Tado de ~1.ossos CirCUloslfe-nnando em C".Pital uma divida que .em que Sua :;;;,.cclência, o Senhor Pte. rp-.esso Nacional",el11cora não. o cste •.~

;~ov<;,:·mllnentals. (l'Je nuose Canjal" I.' he vem ren','e.:do juros. ao nte~n,lo siclente d.a J::r-.';'.l.Ibliea, tome conte"i... ,1am. sendOCOll} aquela pre.stez.il q.ue:<>; QIZer que o.poder que a11. :;e.'I""'''1 tempo que l'e1ju:, os direitos e h.averes·1mento da.àe::<."mcia que acabo de .Ia ... sena. àe espe.r.d1", mas deveremo.s su·:tt:m pelo terr".r é a cxpressao da, c:os pequenos :,r.iol1istas. ZCr e detel'mI'1f, as orovidências C~bi'-I }Ior que S. Ex,~, o Sr. Presidente da

: ~~todetermlllac:ao daquele PO\'O mfe-: ,como Já ;3~ c;;sse1 ~ um aut~ntic~ ~~i;S' con.l L?1'" ~, \\rgênci~ .quea g:a- r,;epública, através. d~ "I?iúrio do con-_1_. " • • _ .. ' ',a~uso àe 'po~':r economlco e~;erCIClO por "nade ao..fa.J esta a e:nglr, , [';l'CSSO" ou da propl"la tll1prensa bra:-

I

. O G91elnadol Callos :.~c~,Qa•. no' \lma entJàao~ poderosa, contl'aul11a Tcnho emo! (MUI/o bem) . '.sileim. terá c,onhccimento do discur-~n~n)el1\"o.,cncr:.l'ntL ?-s.tradlçoes ~l\>"'iminoT~a desa!.rr:~da., ,~ ,:'.' .... ,. ' ~ ... r so de V. Ex.~. " ,~f'J."llL,d~- ;~Ov? b~a~11ell'o que,.., cc!,'}: I ....0 demaj~, e~'m SOlU9ã? contl'a1'iaa O ~R.'.\iSCO)l;CELOS ToRnEiS: I Com a palan'a o Sr. DeputadQ:mentc >lO. s.m, o' .,l11de.malollJ, Cô ,3 il'Ccomendaçar:. e1~ P~'esldenCla da Re-',Para 7lI1' (! comullicacão sem re-I Amo Arn t. .~:~, seu lado. pz.rCl lmpcdll: que tam""I,ública que. 1',:r~elJtemente. em men- 7:is(io do. Ot'aMl') - sr' P1'es'den'e I . ...,~'.~ calamidade .r.le:'~b~ sol~l'e a nos~l: r,:;,gem ,enviada. c,o Congre.sso ."'~cianal :::e!l'i el}l?ar;:o ,de nlinha' condição' d~ O SR. .ARSO ,\RNt•.::<tl:J:. C01~ uma)z"elsa':l :o.al de ~~kl'a_prOPtlSllO de,. 1'efo;'I113o da leI CIO .Im- aG.versal'lo pohr,:co de S .. Exa.o S~.l (Para UTIla; comunicação .... Sem re·.,a e.ol"ç~o PO.lMC~. toct~. el~ oLe.l- posto àe renca. lDS!stlU na necesslda. Freslde~te, da Repüblic2.. vejo-me na \viseio do oradOr) - Sr.Prc.sidente, hátndn..nna. luta contla. a tuama. CJr.· ele de scr. de'~~o.cratlzado o~.caplt3ol das contmgencla de OCupar ê.,te mícrofo-I cérca. dc d.uas semrll1as, éste Dcputada~t~~~_nclada no podeI pe,>soal dos ~ 'o, gran.des emr-\'t~ :J~. co!n o "!ll1 ~e. P"D' De para eong:,ltuJa:'-IDe com S.Exn.1 prote,tou. destatribulJa, Ca\ltra (> ata'

.e~lpj~,I;~~I;a'ldo n oportunidadc -ie '.rei porclonar .?8.::,..clpaçao nelas a lnu- por um ato qt:.L" a estr.s hOl'as.eleverd II cio Sr. ?reside~1te.. àa Repú1Jhc:1, orde';':te.. ". . .' I' pança pop,.ual. ~:,1 ar tendo . "enJ c -te a e' ."ando ao Mmlstc"io da o\g..,nu 't\l"a O

cncontl'ar na tribuna. passo a OU~~·~. Cumpre notar que. 0;3 pequenos ,aciú " '., .,:;-:-: ~10. el ~, qu ,~ve I'; " In' d - "'di;' ---.: '';nrdem de cOl1siderações. focr.li~dllC:O ri.! . :"C....STT:\ ' . fi ....·. le tela. - gl_.,Qe .ep.rcussao em \iol_,cal.ccaIn~l1to, os c.e .:os _c à.o> fI..:C :wtnento dccz.Dital .da ACE51I't.: I<ji.~~as )'~~u':s' -~"~l'n . e~~~l'e'':;'~de;~;~~L~ I tr: Redonda. ~;,.nicip:o que te:1ho a 11 n~nc!amentos P,4l!':1, ~qtllSlÇ'1.0 Cie .re.:-,

Em 1944. Ul'." ~i'ul)o de.homens dc ~lOneiro.c~n;:' ~i~0;'l1les sacriJ:iciOs."f·O' 1Jr,,?rz', en;.bOI'~.:eJa J·epJ·e~ent.a.nte ~oPI'~?u'ores. na gl'~~dlOsa, ex~oSlç~O,.toa von.tade. dr:ntrecs quais se de.s-, ~z.m àllr.'Ullent:.: )Jl'ejlldicados pclo ;)\'0' FalS...~e.. cP!; ~Lnt,.ar partlc~tl~rll1elhe, nn",or:~l q:lCn~manl.a Se .~nau"u:a~.~.j,;;c::wam o Sr. Fal'qhual' que, embol'ai cesso inflncioY\81'!0 que aviltou OIV.l' 011 ;ll~t,~~ ce~ nlUl11as hg ••çoes COl,n,' ~m F.OltO Ale"lc, de amm"IS e o.eI~"canadense. !,i',,) assinalados ~en'lçosll(jr da mocd:<., po;;; ncsses dezeôse':c a~n~;a .,ella ..~ ..EJ:,a .. em memoranQO ,a:l.o,. . . ... . -~

· ]:;J'estou ao 13:,::,il. os D:·s. -"'mintas (1") :mos dn y;cia da C'll 'a' 3.is~> d.te.mmou a'.> p, estdeme da SlderUl'- ,);ste plOtes to palece-mc. que na~-:J~cques ele ::\{c;:·r.ie e Atho,s Rache, 110 .~eber~n1llJl{ c~:til dest~:' ci~ê~' ;" 't~: I~,ca .Nacio:1a1 ~1I~ ~ Companllia passe ~Ol ~.t,end;do ~elo :>1'. Pl·il.sld:.~1tC. da..I:. 'ens,.de empre..o:! aos. qual.' mUlto de'~eIIUl.o de divide:.(Ío. quer sob a !o~mal~.. ~.e.l o 1l.~11.1e Cp us,na.Plesldente Ge- .he?uohca,:: :1ao sel~~e s; E.~." a.11.;1:," PaIS, funuNl " ·'ela. Aços EspeciaIS! ci~"eavali"ç'" ci at'Yo rUllO Vat"a.",. nll", em POltl) Aleglc" quel", lavro,.)';.a.bil'a" mais cvnhecid:: p~l:l sin]p _I' " ~, e . ' . . ' Sr. Preslàente, ~ste ato é de uma i,l'l1 tento, re.mtalalído o qllanlllll~ '-...e"">CESIT:".· ,,,. 'I Por tudo ;~.,.) solicitam ao S:', Pl'e- I felicidade rara. Vai encontrar um:: flue ,l'adicionalmente o Ministêrio dr.:. O capital da ell:prês:1 foi cons"id-· s:rJenic da. HB)iGiJlica. que mande re- receptividacic imensa em Volta, Re- ,;gl·kultura. Cil,cj,)Õepara. facilitllràQ') por subscrjr.i\0 popula:·. te':ldo 'u:.'~ II'el' o .p:·oce§so (Jc' aumento àe capital, donda. E, por 1JoJncidência. devo. di- i ".qw."çiio. cle_ l'eprodiltol'es e a mel.llO-boa pl\1'c2Ia déle .<ido t~mado ])01' ::,,1 COm mve;'sao (Ja i?1'c1em ào eSqUel:11a zera. V,Ex,'·· Cjue el"'barcal'ei dentl'O i l"l'ld:l; Cl'laçao naclOnal. "iJ.

',ladr_os de 1t'lri'a e m,mi~ipios\'il3·1 aprovadO.. de :~~n0.ra litle. ~ l'eavail~' em pOllCO se ~egull'e!, Justamente P;·:·:l.1 En'"etul1to o C "reio d P" ,,~.:nhGs. I ÇdO do ilU',';) pl'eeed:J, :lo mCol'pOl'açao Volta Redone,a. a ÍJnlde atender a " ~. ".' .' o'. o 0.0, Cl ;

. . • Jda divida. do E~nco do Brasil, e ((UI; compromissos dc oràem pblitica..'>li, ~;l.~ ~O d,esle a~osto,. !l.~Z oUn1:l: .Jlotf-.pe?~lS•.~ev:~~ ao vult.?~? empr€c;)-! a. chamada 1l'J novo eapital se f~a a I'onla,de .do poro em justr.mcnw e:" c~mp:etam~_1te àlf~lellt_ des~e at,~

·chlle~:ltOI ~101C~~~,~ lQ~ emp. eSlJ:~1oS .r,Ol'a11~ I ro!.'celadanlc!'\tc, S(:'111 li r~pr:r:'Ul'US" ,1'1-, esta. .Alt, nao fO;.'~Ul1 05 ..canda:1gos", I~.o .pl ~SlQ.e.~~~7 da. Republic~ .~ur:a. 110. ~1,mna~os no. B ....n~o do.. Bra~ll,: ~.H:, :q'l~ II.ia.l1C6ira..r.; p~il-r~ C~..,pl'ticlpant.es do i;:"U.. con'lO' se cLta.lnanl aqUl ,em, Bl'asilia,/ dC.la. COl1tl~l:Ja noqne S. """'..x. Cteu qe.c~ cal'ltal /01 _fl;ill~~nta?o para C;',. .... 11'0 ~:':v:lclo, q.:e =lpl~mle o alUllento de mas os ":l1'):;6s", hOmcns p:'ovinc:os Iru~m ao J.:-'~ G~::l1lde do i:íul. O. S.r:;.5~'Ü .000.0"0.9,11. '1 .:::1r.~e com o .a~.n:en- capital. PO"' CD:I.<,iderá.lo il1disoen.sá·...,; dc vt..l·ias ullidr,des da Pedera.ç:5.o, I{\le: C::~;:Ee.em S7.}~ll a \0 Banco, elo BlaI1l,l,"to ,;erem e."" C:lQ". tos. ):lR",a.w:) c o-tda:t. "n..·..r.e C~.p,.opo,.,ifo en'''~ a iuclaram a. cOllslru'" o monu'Hi?'1'ol ,,,~t..c.a F" ..apos. -Cu e. de., conllec.'-f~:a:lCD do BT~~:: a ~er a ~nai:tr ~~ic.~ \ c' cap:~:i,H~it··;;"-e o ·~'1~1'·n~~ pa""'i~;Ó- o11e faz, iusric" 4ao e:;)i"ito el1'1a'l~'c·p~- mentoao .Rio Gl'alldc ào '.'3n1 ,da. 'no~~Ú;Sla da. .\CE~:l·TA. 1!'~io d~ l.i ei11Pi2;~;. ..1 • W.... - c.:tonista' do gl';ndc Pl:e~iàcnte~ G~{uiio \'rJ. 9:ientaç[{o ~~ q:ll'teh'a, 't de Cl'édit?~

'D'c-'c"'lte' d ..., D ••• " I Val'n'as Agncola e Inaustrml. do Banco. F0::1.""01':::. o S:-... _ ~, k. a .,e, uo"·' I ""eu's dI" 'O",-n ctn 'Ó"I""" "dolO b .' ""~'à\\pl'IC"e'lO os 'n"OS P'\'''' nOUI'~I"~t ·';t"O"OU..) ~'··::llen~O do C:Jp~tal (:\. • ~4':~' ,i"J., J. ~"" ~N ... '" ... u.! .... 4: • .".~- Ain:l:l,hoie,V. 'E:{.~ procuziu n.oui ,,'l.h. &~ S 1.,"'~.' ..." u: ~ ....

•~r ':l'~ 'P'''' ;,;:; "'6'00 000 O"Q-~o 'O' Idit. para faze:-. o ..aume:')t-:!, E~m (al'i:~'" memol'ánl disc\l!SOO\le tive Ollorúl- çfio c,c rcprodu~ores nas ~l1pOSlçÕei~L ~ ~ •.• "'" '. ". .";J, ., u~ta e 1) .,...,. "1:>' aos seus lq(" . . . IE't 'anCle no' c'a re ren d a,';JI.n~ ent0 SC1'1 :·f.::lo da se;uinte rnh ...iJ;:~'="'·:"'e"i/:'-Ju·(·~Iuito b ni) .. ~l ..- nlcmde de a~]audll", e só não c~tou 4~,..n.lgld· nó'l·...l •.Q~. C11 ~,t1:n ..,)J~ll.a lJ.h' ~~H·~ :-:.)t:.~).•t e.. Volta RedonCtn porque era Ul'l:' ~atO ::: ·... JC( a e a ... ln~a e. I,;rlV .'" .c ...Og.lC~,.

•• • , ~~ T'~ ,O SR. FUn·r.~no, LEITE: mai .., p~re. nas, pO:'ém já era aq:leia porque U111Ro, socJeà,;(,e unomm,'l, te~:;) _ a d:' .~.a ([,1 :: vr~:",.L,'. pa1;( I . .• linho. de emancipô,(~ãC\ ecol1õlnic~ qLl~ I1:1 aI.'. s~mlbJ!lclnde (,0 q~le um p:'es};~

con', o B~'l~O (,(, B:O.•l. ',lI'•. d", e ,1.[-: (Lc a segil!7'/": COlnilnZcagc:.O} - Se· o P1'cf~de:;te G~lúlio Varo-f.s teve :'1 centc t\:t Repnbllca, (0,1 CIO que () IlDi10';1. !':o t'?.'); ,[l~ Cr$ c.OOJ.ODIJ.OO;).(Ii)lnllCl· P:'~5,d"n:e, Senho1'es DEputados!. cOl':l(i'em ele enfrcntar. rú~ntando O"lsO cÚlIn~o ~~il1istél"o ela A~:icÜlt\!!.;':'1~l;?l ~:;c:;;'~jO:~ :/.1 1 '.~ ~.. . .!f~·&.g-o ao cO.r-;·cci:n~n~~ a. V. Ex~'. c ,~liC~1:C2~ qe nossa ir~dcpr.'1('i~l1C,~, p:J.s !'~~~ l~.OJ'& J..etulZ\!:flcntação de fi..nJ!n~1

:j) -- f. I'~." ":, :;,.J, ~o ;.'•. ~, S:I-., (~n., Il~ls~r".:; ~J,!'.2~.~'<; uc.!Wn~.II:' <ly. 'V.al,,!l: l).9.t~.•so e forte, só é C(ol1Sidc·l~{.:: I:,~n?s.n~~ ,.\~~. ~.e el1oontJ;~.ct1,r.d~ en Q";, u.J;:.J cl1)'.OO';,Qfr!llúJ'f,~j.;;;.nv:(In.de ':li:'<'; ~QIl,~ meu E~taà(}, ~o l1rç,çi\li', tcrro e aço eorr.~ é o'I)Jj\l),;:-!\o.~..p;I'~r~.l:.o qnc o pr.O'!ll 1)1.'.

'iPicta:"á a àS..t"n~c:à. ... '",~,1;;~Pâi'ã't~Í1"~~~; .- "'».'"'''''''0 llli,Vr~ta.' FflfiJrr·Ta.~"'· "1 sjiéiJlõ ~~~"'.f:;1iil\OO e ,;"lX'I'_,,_ ~ ..._ ....... _... ... ':' \....~~ ..... J-'J_. - ! __~ .............., _"- 4'~it.~ ."'1: ~

Agôsto de 1961(Seção I',D1ÁRlO DO CONCR?SS{) ~JAC:ONAL5ábado 26 6181,;.,:~ill1, por exemplo, p~rlL o gado lei- I aterro "I) canal do LiJ:~guado, que lig'a l que queria impingir projetos dcs- I reconhecemos autorídado moral nesset,1ii'o, .o Banco exígc, pHl'11 obl~:1ÇitO; a Ilha de Süo l"rancÍôco do S111 aol' na rnatureza 9l1Cl além de onero- 'I (l~lJlIlad<> para nos aconseüiar ou Vi~o(L~ tjntmcialll~lll:o, que exbtam itre~l~ I conUnenw e por onde passa todo ol. sos, untíeconômlcos :eco:ltrapro-, por normas oe conduta. Hcconl1c'J:I'éllltil'"das com fOI'rageira" que ('xis-I t!'tüczorodoviúrio e rerrovíárío, unln- ; ducentcs, virüo concorrer para! o seu Iugar c procure condusír-se co-lam mcluoríus e medidas 0'1 lt;,':úca,; I ~o tlCjucl aparte li todo O norte do Es-

lpericlilar. o progresso e a. esta- I mo verdadeíro representante do povo:

·Júmi"l'llllS lllljJJH1tadas 110 e.'a~cJc~i-: tudo vde Santa caturtna c ao sul do bilidade . CCOtlÓ:1Jic:'. elo laborioso coisa que nüo ::i!zaté agora, ao ínvé.:mCllto, l)rtl'2 somente l·cl·'.~~·~:·, 1)0'::' .. S' ' c: .. t d Q- t ti .., Par~'I1l\, P.OC-;;C, er. Presidente, queI povo e ",1<0 Francit:co da Sul, de pre .en er iazer as vezes ce Are-{:xemnll), ti ínsominaçáo Ul'tlricl:lL aqueia él1ma C:'~LS muíorcs lTgiões !l1'O- !)CUl C01110 cs mclhonuucntos que Uno moderno.v-sem possuir os atn...·~~XiStl'U1Pl':l;~O.s mais longos .p.ara. o fi- l l 1~' 'Id f' . 1 -c.. 1'" i' • . . 1 d'-uurcms cro '''':L~ o·rus, :";~n'co o ... Ul'to, se l'ca lzu::nm na"un~I:t,'::t A1'i:Hg.W'" JJUi':'S que ta, C0111çaO rcq,ue:: ..J.laHci:u1:.C'nto. que atu~lmenr2 .iü, foi de .sÜD F.l'aEC1~;L,'~ o grande c::::cü~1.,clOU1,·ar,1, L.r~V~:J[O, l'nlf:.t!'a utunrmcnre (;'lU I "Pa~:.s~1~10.S. Hg'O.ru..~O, ai:is.uüt;~, J,l:i.cT;<1; tl.,lil~-: Lldu a. cinco unos, e o E~lnt~O co." ::l ti L 1 J'" , . d í . r, .ue m:« eirr.s, C erva-mate e. a c. DJ", I. U~, :.,ea:w , , I .as criucas e llLel'p~laç.,,,,,s .Ct<oJ... Q.1.0""" ..giktl1lOdEic:u' o regulamento c ,D.lt- ele Ullla uo.. l~;'~rtcljo c:?,lePl'oc1u:-:iclq . 'O 1 _ ",,';'; ,,', <:,;, '. ,':> . ratio.. ...rncn.ar o jnaso P~l'o. o~co"nés, ))0 P:'\ra!ü e no E.ste'.do c1c:::ant~t O:l-t,: r~~t:llpl~'05J'~t;t~i,LC;;i),:::t'I'l,,!ld~Sld(c,::-I Em Jll'inWlrolug"r.é»l'i;"lSO ,que ~d

SI', Prc:ildentc, íncíustve de 19. de ÜIl'ina'j. "1;' .; o " , .•',.' .. :-: .? ...- I saiba que aqui chegando, Cl~l nns "'~k~t1H.:h'G de' 1062 em diante o Banco ~Ó nn_ cC LL1.:>~i~1(lO, Cd~11<lesllUl,:;ao do, 111m"CO, encontramos o Tel'l'lLt:~O eül.:fjna!1elal'~t gadu Ieítcíru se ;j\'l~~"~'ou- Ora, 81'. Fl'L5icl::'ÚLe, d('l)ararnos 8.go.. aterro que 11~~8. a 1!l1~l de São Praü- ljet'~-l~~~.~1 de mísériu . Bens c serv.co.i<.:~al clC'clUt'uç50 de queo'g':lOU ,c:,i.:'t 1'::1'COlrJ. 1l!11 edjt'Dl'jaJ ptl')llc:auCJ n~ De," t 7!iCO do, ?~l ',~~) Co~lLln('D Lei' .l~~i.o. tr~.. público;.; ern estado. lastímú ~!c1"i!'.~isento ou vacínado contra fi brucclose. Bl':lsilia. de autorla do jo~'nnlisti:LEe- \ r:~l. l.;e.::eflC~O U.lg-l:.m. para. o Porto QC' prestáveis mcsr, ') aos fins :l qu raEst., niedida vem de enconrruüs nií- nevai de . Oliveira,.:;: l)r~ciso quc se s,~o l"I'ancIsco; rCCll1ndal'lIl., ao con- destlnnm. herança melancólica ~'li ,ú

ci8.ti\'~t::i CJi.1C a SeCl'et:J.l'i:l' 'llc .•'\gl'i... d!g,a: q1l8 Í::s::e jOl'n:.\ll~;~~t' é hornelu per- ~:~:]'1O> Ctn.. g'l',u~dcs lllalellcios prnn vêr:lo a,ntcrior. tutelado.pelo ,Gcn~.lcH'cuLI;['" lia iRia Gl'ande do SU: cstá feü3.11lcnlc i<lcntifica(Jo com o norte IlO~:L a popuJaç,w, po:·qllejri:.:;Jor D~p:tl:.:tda V~lêri? Magalhães, }\I;;ol.o1n~lt~clolno sen~ido, de o1J~'j:"~,L~':PC~' c~'o E3l'ado de· S~ntu Cat~l!'l:lH, princi- 10l:go t,cn1po 111,~erl'Cnlp21' o ,tEaícgo. (':~lstl:;' 111atçnal aeconstru;ao,; a 0.':i1~i'i, e :, ,~sselllbléjn Leg'i~latJ;i'l cc!"bu- palmcme com °<>orlo de St\o :F'l'Hncis- I'.Jemd:sso, aquele., canal.cra .ÜlO r:',o l~a d.e luz cslavo. :uncaçll;ela ({~ p. '",1'::1, lW;··;JP dl:sidLn\to', a \'nc:in::1C:ÜO C,1l"'.- co da Sul, candld~to que :fOl~ 11:lS úl... e, de taD pouca" Jmportan~l~ ec.:o:1o-. l1zh:;ao ~Ol' "e2C:1,;;:íCZ qU~~l .,.CQinp}ta ~€ti':, a ..fLose e a bmcelose, Q lhnco tim~,s·cleicõe'i, 'a elcpulado fcdcral por nuca que por alI n50· poderiam pas- : combusll,,:?1,CUJ:L 'l(lUlS1ÇllO nuo io]"10 Br~sil cstá até se' adh1ll1c1nJo e aql.1clarcgii.\o, snl' :scquer pequellas l'mbalca<;ões. : Jl,'ovldcncm.la em tempo p.~lo.nl;;;S',

,:(i.lndo ° dcvido apl'éço a eSSdS inioia. '. .'. . EIS porquc lançamos daqllilLo,;SQ I antecessor:, os p!anos de UpJleaçiio..,'e-,ti...as de 1'Cfo!'m,::.~':ção :1:;:rál·i~l, ,q::e.:; DIZ ele no seu eclltor:,ü: .. alel'lu ..ao GOv.êrno da RCPÚb.J,iCa, ao I' IerQnt,;s ';I.dotaçoQ= ,da. S,;lP. e;'mt:.nt,e~,-:B 11 1 nt d A 1ct S "p I 'I c!. '/' ' MUllStCl'lO da Vlacão e OlJms PÚ- elo. do pl~no .de '\ alo\']zaçdo Econo-,ra~ ·a..da eSli]U, 11.:, mal~, e-, '; rc c/.c em es l1L1r a qlle blicas ao Depal'tsní.clllo Nacional dc mlC', da Amazoma, que devem ser .re-

11.10rP,'esi entc, para crec1it05('C~X- conS!TlW'a1ll Po!'to~, Rios e Canol's "lle I'a-o' r!e-' me':icto$, em janeil,'o, c.lindanáo., ti-J)!01:H;[iO pecnário., os' financi~lnel~~'Js . . . ... , "1 .. - I' 1 d .' 1 b .

'<!al'áu preferência àqueles:':s, peC:lll- Já.faz n."ai.s dc vin,te aI.lOS que vem I.Jc.rmltir surja uma obr.a escusa. n l;lll,.SI" (J e.a. Ol'~a.~~., ~ que. no...~ .,:!l.:l'isLll.S que possuem defesa cOlltm em.. aill1a dc sCtoFranclsco do Sul, onde os gananciosos arrendatários e pO..S\~11~·8tl?e le~,eí)~: ~~ • c,etll~o:

•são, mcelidas decollScr\'açáo .do sol:), no Escado de Santa Catarlna, elnprei~eiros venham ganhal"gordas I ;gl~~é~;;;'ol~~n':~ 'l'el!ltolio "leo pIeàdulJ:;.ção e coneção com cal:\;~ell1 d03 fOl, 1lgadQ ao contmente por vm comissoe.s. ,sem q.UUlqller interêa.e I Diante di's~ ~ro. preciso I'foro·.lnizarbolos dos campos forragelros, fOrma- at~rro, ~,fl!U,.dc IacIl!tar o tL'á- para.a v~~enc~a eoonómica do:?6rlo os s;l'viÇOs:~o~serto.r os bcns CO adap-

· ção c umpliação de pastag'cms artm- fe"O ,fer,rovlál!o, de "vcz que a de Sao ,Flancu;co do Sul. Lti'-losiJ.s exigêllcias da administra-ciaLs c campos forrageiros, cOllstruo. C~llStl uçao cie umo. nova pont~ AqUl ilca nosso alerta, porquc ver- : 'cão p"o"er os vál'ios sc-o:'es gOl·erna-

',cão de melhorias e bcnfeltorlar. objc- sobre ocan~~ do Ar.aqlla.l'! s.e '~orr bas. desta n,atUl'eza.podel11 ~er ap]l-! Ínenta'is' no minimo 11ec'.esSál'iO ao~eutlvando a melhOria do rebanho na.~ ". nav~ O!1elOSa e ~ntleconom.loa. cacas no propr!o Porto de Sao ~'; "u- . fúncioname::ito nor·mal. tudo ·iESO re

léional.E éstes prazos não têm Illais Contra a constru9ao do. a,ter!'!>, Icisco do Sul, na melhoria·. de .,,,as! legado a plano. secu:1dário e. deixadoncnh(ulJa fixação determillaua de um . vo.zes poueo al.ltlõll·lzadas, e lJ.lSP:- Instalações, ajUdando., e conSeqi.ieI1-. t criminooament~ no eSqUeCimento. pelo

'a oito anos; o prazo varia e ainda I .' radas em palxoes rcg!Onahs;;as temente, o dCSellvolvimerito econô- I sobrinho elo elepllt'ado Valél'io Magll.-.está submetido .à capacidade :lopa- SC flzt;ram OUVir, sob a )al.a.' nuca dc tõda 'aquela região do. Sl11jlhÜCS' Meamo porque .constitui prl)-'gamel1to., ou à R.preciação .COl1lI'alUal! al~gaçao d,e quc ,acollS!l'uçao ~o do. ~l'asiJ, importantíssima par.1 ovitléncia comcsinha do bom admiJiis-'do criador brasllell'o co mo }~al\c(l. aterr.'o vina. preJudICar o llanal propno desenvolvimento nuoiO'o";1..[ trador. --tl':ltamos deal'l'.umal' acas:~~ .. Congratulo-me com o. DanC:J elo ela. bana do pôrto de São Fran- (Muito bem) ,de,fdtl1 antes de inicial' ql1alçaer ta-.]3.1'as11, por estar tão altomente 1m-I.' cisco do sul. inclusive a promo- , , . refa de realização,:.pfantando . a sua :J,ção em beneficio L ção de aSSOl'eo.melltos em algll'1s O SR. L1)IZ BRO::llZKlDO: I Quem vivi'a. gozando ns delicias c:lo'da Nilção bl'aslleira, nO que e1:L tcm !~:" cordões arenosos existentes nu (Pa!'a uma co;nunicacuo- Sem I Rio de Janeiro; quem~ embora repl'e-I'de mais podel'oso na SUa cconOmitl, ~ .. , interior da baia de Babitonga. e !'eviscio do orado!') - SI:.Pl'esidente i scntante ,do povo, n~oacompanhou'gúe é a exploração ugropecuár;~.. 1'::-:: até mesmo influenciarla o l'egilne li atnação' profícua. do GO\'érno dó ncm ~entlu de perto a~ tormcn.to"a.sli~EJ;:L o que tinha a dizer, (.1!?,jilo ",~ da fauna ectiológica nas ,uas Território do Rio Brl.lnco tcm "usei- dificuldades por qre passamos, no5 do"bem). . ~I'"' á:;uas, Pa=a _apurar as vel'da- todo certos deiJates dentro desta Cã- gOvel~noeoo~ovc: àe ~~o. Bl':lnc~, poroI- deiras proporçoes das gueixas e mamo É a sef:undp, vez que venho á oca,s\ao G~ glanCle. es.l"gem que pa'o SR. CASTRO COSi'A: "1'; alegaçô<03, estiveram. no local, esta tribuna esclarecer atos Jll admi- r~lJzoll tod~s' os transportes e~nl('a-!.(PCl1'a'llma COllLunicação _ Sem !'e-: técnicos do MinistérIo da ~!a- nibtração daquele meu i10l1l'ado· e' çou ,de .,c~lapso total a econonlla dovisâo elo orador) _ Sr. preslàentc, a l'inha e do Ministério da Viação eminente contel'l'üneo. I Ter!'l,tollo, ..Cjuem, .esqUc.ci,~O de.l! seu:

""- . 'd d 11 que não CllcolltJ'arllm nenhuma .~ 110b1'e Depllt,ado Val~l'ia Magn- devel~s paI •• , e"~~!" a Pat.la e :1, p~_~J~r que criOlla Umversl ade Fe. el'a' base. para. stl.stentac- detãe l.ha.e,s o.cuPou a Rã.dio '~oraim'( do'" 1 pulaçao d.a. leol,lO, d.~J(J"PidOU. C~. à,.~& Goiás eontem disposlti'loque con- ineptas rcclamacões" ,30 Branco PUI'a tecer c~nsidcr'~cões .;:~ nheiros públlc~s, inves de ~d:1\Pdrcgà'·c'edeã. união Estadual dos Estudan-. .,.. . tôrlro da sua atuação pari'"!' enl' , l~~ em pl'O';Clia ~a coletlvl li e, -~(es crédito de 17 milhõ.es d'e cruzeiros, E conti.nua dizendo que, af~stadas tendo derivado I;nra ato.qu~s '1 I d~t.: nuo compl'eelld.c' I:ao paàecomprecn-,dcstillllJ10S à manutellçÍlo de seu res- ,as l'eslstenclus, o projeto fOI con- nlstl'açiio cio S"Djacir ~ ~, 1, der pOl'quc, o.tc o presente l~o.lI~et:to,;t:úll'aJ.1te. e aqulsição de lransporre ~retizado. Lá J!xiste aquéle outro, Arruda, que s~ 'éilcontra à i~~~l~a~tl nenhum~ obro d~ vull~ ro~ 1.lUCl'a~~.'para os estudantes. ~sse cI'editejá lJll~ndoa ilha ao_ Continente. e há Govêrno :lo Rio Branco: Da l'CS o,~tO E.· sena~, p,?de ~omPlecn~ol" ~H.'J.~I cone utodos os trâmites legais nos mals de "O an06 naose verificou ne- do-Govêl11o do Rio B. nc ' p t.a menos tela autolldade. pma 1ll,Clpe: :Ministerlos c se encontra. hoje, à dis- nhwn aSSoreamento na barra do PIcos que passo a lCr". a o s".o os 0- la:, quando ôabel~los que, ~endo. CCi!1-· ,- d Mini t" d· F' d p" to d S- F' ' t' ' . - tl'lbmdo para a lmplantaça.daquele~poslçao o s el·JO· a aze:J[( para u: " e ao. la~l~lscO. qu.e con mua a dio.~, chegou em nossns maos est,ado de descn1:lbro admillish'a~i\"G.·o l'cspectivo pagamento. Todavia.ape- petfel~n~lente tIanca, .Ia ~odel~do tl~la ,.petiçao as~lnada lJelo De\lutado silenciou por completo na época da~:;Il.:' dos grandcs esforços desellVolvidos penetrar tod05 os navios, paI mll.or Va1êllo Magalhaes, em que sollcitava .estian'en1 em que ele como rcpresen-•pclos....esttldantes. de G()iasa, que cstão· que seja sua tonelagem e calado, lh~ fossem~edit.'los os micl'ofones da tm'a~ tÚ1hn a inafástâvel ourigo.cúe['com seu l'estaurl1utefechado, à mel'- l:' conclui, afirmando: Jtadio .Rorauua. pal'a Que ele pres- t·erra. tlinha a inafastável ouriga6ã(,~~ cios pjol'es llzares possiveis, nenhu-, ,_ tassc, contas ao povo de sua a tUIt~ão de aqui estaI' presente, padecendO· it.~wa providência foi tomada pelo Mi- "Segundo Il1formaçocs que no~ lia Câmara ,Pedem!. mesmas a"ruras e aUKi1ilLndo o' "O-

I i11scerio da Educação e Cultura, junta- chegam ao conhecimcnto, o l.nc0!l tí ncn tl deferimcs o pedido.. vemo na :~Oluçl\o do tremendo pro-: 111ente COIU o Ministél·io da Fazenda, Deputado .carneiro de Loiola es- 3!'lzelllo-lo eom a ressalva de que se

1bleml1cl'iado. .,

f par't que a sltuaçiio calamitosa da.-[ tarill .articulando um movimento tratnya de umaexposlçuão. \lm. re· '.' .. , . ,: quêle restaurante fôsse resolvida, .1 tcndente a reabrir. o atel'ro para lat6rlO de sua atuação parlamentar I Nao se apre~se, . 'p.ol:CllJ,. o s~nl1l!~I' Venho, daqui. pOltanto, dirigir apê- Clueali se construa uma neva hlpótesc sôbl'c I)\le não incidiria prol: d,e~uta~o" Os m~~~~'~,a.J.s?e ,~?I:~'S}.~

lo, não só ao Sr, Ministro Bl'igido Ti- ponte, às· expensas ela fel'1'ovia blçllo legal. ~,.como que lhe reírcs- .~"~<10 .scnti,o adq\l~I'({"S. ({~ e•.I;,:l.(~~.l· noco, mas. também, aoSr, Ministro Faraná-Santa. Catal·lna alinhan- eanda a memol'la, ve:-. que tel>l csqlle- lO, ja ~Ol am COJ.i.l atados, 0(. 1~,"11i1~ Clemente Marlani, no sentido de que do razões .absurdas. que' são aql1e- eldo, muita ~oisa .do pa,sad(), fizemos qll';: .d~I1,(ro .de po~co. te~nll(:: r:~I:~:· providenciem. o mais rapidamente las a que. nos reportamos acima sentIr. nu llngllag'cm s2ca e incistva n;o~ 1111CIQ ao PlOgldamu de COfl<t.,.., 'l t d' d' t' " t 'j 'j" que nos é pec'llial' nt'e el' d I çoes, sem propag;an a, ~~111 e~ .arr::t-, POSS1VC , o pagamen o essa verlla. que a. e que. o a e!"JO CS .al a ple ':'- 01' lei o \l~0' ,"',. < a c eso, Ihnço, 'itpUcanclo rigora-slm~nte 3., vlrá rcsolver a. situação de vereladeira dlcall~o a barra do porto de Sae IJ, "t' .. da Il1lp~en, a, Ialar1~ e slllJconsignacões oramne!1t~1':aL! llfligão pam os estudantcs goin!los, quer F!'an~lsco, do Sul, Como \'i~oS, e~~i~t~' _ p~.J~. ~ dlfu:iao d~ mateda t. A propósito, coni'ém saikllt:l:' Ilut!: aii1da não puderam receber do govêr-,llada n:ra:s a,bsurd,o, O aLerro )l : o ,p:l;tI alio:. ,..... lo govêrno l1ão cstá se ne~undoa ele-

.n.,o aquilo qu elhes é g.arantido P?r lel.1 eonstnudo l~a 111alS de 2\1 :11l0S,Pà~)~~lJd~ o ~~l:ip".cho, J.'nnde'qu~ I tua;' e~~"l.pms no comércio 10c:,1. C01'<l0, até hoje, nao modificouco;sa ~",.c ,1')nc c ~ 'L1ZC~:'C, r.umJ1r!t como'l·lll:tldosi>.me,nle insil1l1OUO el~P"1:JCiCt,

... E o apêlo veemente qlle dirijo ilquc-I alguma, nem 110 interior da b'1ia, .g"';,.C<:llI!Jlc,eIlC P';I:t /.:11. . I E como prova estão as eonC(j;'1 "!leia,';les dois Utulares, (Mu"to bC1,11 I,.. nem I1,L barra daquele Pl'Õ;,O, ~ Ab'~Pll."lOu-~e call, IS.;~ o ·lcPULo.tlo'l públicas ele números 2-61, .i·C:, 3clil '!

O SUo .OSM.\U CUNHA: :-r":a~a-,se' comr! . sc v(\ de UIU;U (;opf~lS'l!C)~, de. 11m ..~~slm~~!11UmCnLol 6-61, pU,bJicad-as 110 Seman,';:'i'1 Of,ci:ll,, I llllclatlva.pernJ,ClOSa e',lllCOJnel~l- ".. ,..1 o'. c,~ t,:~,ll::J. rnc"",.om.. a,l.,la.·, ,~ncon-lrb;:i;;,aL.ns ,à nqlljsi(.'~o. o'elllG'I·O","..',·. e

.i IPClrrL uma cOmllllicacfÍo -Sem Te-: ente aos. ~Illeress~s~a populaçuo i'~~I~~ll.te, p:l~~'?ll Il ín,z:, CI:LCH~ ,,~e-: ll:i<[(l'>"S d:ve~'iwspa~"a o,:>,',",, em Clcle:lijscio cio oradO!'~ - Sr"presidcnte,: do mlll1Wlpl0 ele SaO Francisco dc. a~."O\eU10, a lWI ~e ,1111 n"dl-S0 1l:J1 C0l11erCH1.nt~ lOCClI CJ:1rlH'rel'.S)'S, eputMos. O pÓl'to de São :rran-', elo Sul, como tnmbém das :,l,l;JU- oc ll~.lcn 0. páhd,o, 1.1(1 pa~I(\o. quanto, plopondq o fOl'nCClll1ento d') ~,{:~O .1:1,·"cisco do Sul; em :::nnta Cal"rim1, talo: !açõe5 do norle catarillense e do al p·:~1I90~clntoLJo. ql1e q, PlOjJllllha: ''',: de clll1cnto, Pl'oposta eS,::I. '1~w!o!;ye~, seja o melhol', o mais llmplu ,~ ai s,\l do par~llá, :t:<ão é po,sivel, ')I::~.nLat ;:0 po,'o quc ~ clCg'CtL I vitoriosa, Não temo;;. POl::11IL'l, cl,l-DlalS ]lI'ofundo de todo o Sul do PaIs.' que ocorra, ainda, em dias coino' C1<;?,., !lq(:~ snbsnc10 O"SI. ,det>l!tnr!o. p~ sc os comerciclntes ele ;;lo[\. Vi.~t....,«lle~a-nos, agom, a 110ticia <lé quc (lI os que atruvessalUC~ em ple'lnI}lc!i. <.ovel~1:l?Ol só. cJ. ,c ouedlencla, nao se nprcscnLa1l1 às C'lI~(::H'l"ÚlJc:afi

;l:l"vbmo da' República hon'/cl'a por I el'.a da. técnicct c ela' valori:IJ.Ç~o, ~i~ R~Cp~}l~n~~Sl~O~ SCsl1h~r !,I~cls,id,c.n~e, públi:as. ef~t\.l~d:t~ c is:~o,.já fi7f"\1O~~.E!~_nçLa. ~\'1l!L!1l. O C~l,aJ!l:\,dO,I';;::e, C1=Qnóm!ca d.u rut6n. I!IIU".da .rll!tf~ã .~!'{ell~_~~~~~ll~~~S:~l~~ed~'y:I)~~~.a?oygaJ de cl~r..

Sábado 25 DlfiR!O DO CONC~ESSO NAdoNAL (Seção I)' Agô~to de '19M 61S91

[l~;J;;a cstln;c:" que tornou lmpra\l- quer nada com deput:o.dos, nem com I homem, P:;:~, ma~~:'e a h~e dn d9. sUfl..es~:d"~-para 11 mnnutenção .1cuvel o crarego flUvial ele.Man;;"u$ .. ! o Parlumerno, Tem êlc aqui ~r:\ndaI terra, Enl;l:etilnto, é .bem de ver que resguardo das instItuições itn;leriais.iç;\pltal do Territónu, número de representantes do POVO, os nomeu; de veruadcse vao dímmu- E, se porventura houvera êle em tem-.

.H.ecupel'Uu, também, Q Covernador seus compannecrcs de. iuta Da cam- indo caca vez mais. É, assim, com p ofirUlado os pés na República, tam-lDjucir Arruda, 05 veícuios que ell- ptull)a eleitoral; Entretanto, S, E:x' proíunca emoção que homena.geiUllOs bérn empunnarla sua spada para aiconrrou em péssimo estado, alguns os (rata com desprézo verdadelra- a llltnlOria ce um ente que soube se: lnallutençiio das Instítulçses cemccra-tsem condições de uso, providen~I~U, mente vexatório e humilhante, Nesta. nomem em WQIl. ll. eXIk!l.iiiQ ele ,sUJo tícas. E' uma,h')nra, realmente, emlo reparo das embarcações que .'Jau Iho~'li.dêpu';ado que corre, as SOIICI- viua, que todos nós devemos somar quali.·i iuhum comuçõesp:ll'a transportar , . tllções (la oportUOld:lCl<:,a. prestar o Duque .de Caxias, se fOsse possí- dades e valores para qUi;' o ExéTcitói

a) Vale nludirque. no EnCOll!.:'O de j llpàio a ecta cu àquelll pouuca, a vei escoinermcs um aÚJeLlvo que bem Nacional, continuando e lummosa'j,bf,s\cci:nento de .Belém, o. UOVel'- nm de .fortalecer. o l~resjdente da. o CjUalltICa"sC, navena de receber trajetória encetada. pelo Duque de/

nador Djaclr Arruda conscguru.vacen- J:~epúcllca e salva-lo de certo e mis- aquele que cem traetUZJ.S.5ea ,.sua ex- caxias, possa, mais elo que nunca,'ccncu a pleito de comercio, auiuem ...r serioso risco de direita, esse, na ver- pressao ae umucacor. , ' neste histórico momento, afirmar a:Jfi cuia de café em grão: de 150 sacos dade, esta 2Juclalldo.:l. quem nuncaI Homelll que unna c;udadoe-em todos Brasilque está. vigilante para guarda:.:;

~):J""'. 250 sacos mensais. Essa cota ja ped.u ajuda a nmguem , O .Sl', Já- OS senucos - unidace na sua vída e ddender .dentro do espíríto consri-'íUI d::;,·ribuida, em ccnsígnucâo, e no nío Quadrus quer, sim, a ajuda de eliêc:p~lau.., unícaaa na sua 1l'l'lUletez;a., tucíonal vas instituições que regulam>tot al _ 3.000 sacos, para assegurar farças. armadas, nào do .Pal'Janlento. unicace II"'COll1,·a.õerlllllaç"o universar e díscíplínam a ordem síemocranca .-<' acustec.memo do produto curanre \J:fui/o be;'I). . . e que Lr;loalnaül, sonresuao, ,para nos os precelUos .sagrados do D~'elto, ela',

'::11 uno. Os cammhoes ernuarcaráo POl·t~n1.U. não deixarei. II Fl:ente legar a 1,05 GU~I'OSt'iS~ esplezuuaa uni- Liberdade e da Justiça, ~ :a 25 déste mês, pelo navio Mos- .Paríauientar. por .que", eia votei todo aUlle.n,-,'·llJlJa1 -: reu testamento e:= O Sa,GEP.ALDO FRElRE :- Estou"ele,r!), ,o nieunac.ouaüs-no .. Tenho pena dos lll~e!o Cle, ~i.nlpllcla:ute e ele mo.des,~ll.: ult d td .

lU' K!lo!lá tempo .no. RIO. el'ancO que .dellwm seduzrr por "t:::l.lsQ,uer !;c.·.u;",u..a•.&.~lUas p.latas.. ce mil réis mo esvaneci o cem o.aJ;Jane da, .. (1 1 11 I V. Ex~, sobretudo poruue .encontra

p::r.j, tiiversces.Ja que todo ele 0\;0" lo'muilts, • para os "Ulua os esco mos" qre ,ne uma .coincidência no mo:io de pensar,vci ac dor dedica ::0 t:::::;~2.10,':'0 O Joro::.J co I:r"-s!l de 23. do cor- ..ever: ..m '1c"mp:wh:u o fere.ro até a V. Ex~ antecipou com a, suauutoriF:l'l) de assuútos de sua aa~ll:llS- relllopubl!C:l. o se~ulllLe. fla;;':·an'e: ult::nJ. mor:.ua. DeIXOU e. lma. espada dade, CO!ll 11 sua cultura, e ccr.1 o seut"_cCI9, em que não exi~te.rn os :"0 nUI:llJuS~O ~li~ fre~·o. peruulllUUC\I.llO, glOfl<J.>J, p~~'u UlllE'~anele ll'ln~o ai: senso de patriotismo. jw;tameme~ ,). '".:> ü.~ conc:e::i~occ: p;l~saB'C:1s, lJ01' apll~'eçé: S. 'E:-:+ Cu!~1 un~ p~ run1.ando armas.· Le2,ou ~ertM JOla.s de ,~Q pes- . él t'".l:l~a til> TdT!Lório, lJ:l1'a LUl'ls"as cJU ,.,'!<Áru u. DlrcHa.outro. p<Ír:i a E.:;Nuer- soai. e u:u::. 1ortuna. peq,uelUIla .aos aqu e aspe o que eu estava. deixando

I.. 11e r n =os o pa.ra o flm du minha humilde ora~ilo.':i:i,;ac".'s polltJcas. .. . Ca e a cel>a\a voltl:rJil para tras. ellt~ q.e .1 e unI lUlS . : }lei O Duque de ca;.;iz.s. meu prezauo

1:1 ü Gim~ma<lcr Djacir Arnlda BI~:lÚlCll que está p.-ucurando uma &:ugue ".pd? .c~mçao: A nos. ~UÓI'OS. amlgo, continuou, elltlio.a sua m:llcha.J:-' l:- <e fi CilSPO;,IÇáo ti" Clll!1Ul'll, , .."ra I in:·imduC:o cerumos, para ae:rada= po.reill'",cue. aCIXOU e,s.>,a. heral1~a. ,es- ··t ' .

v • ., - e d o B a il todo umd Vl o1'lo<a, nU!lla asc,ns",o bIlllun\e,,.'!«"r co,lLah de seUs ..ws 110 gooll a todvs OS setores <ia op,ni~o, p. II .a~ qlle e ,. s o, numa. aSC'ensao de homem., numa as-\'':'1:0 do Rio B"an~", e ULUÍLu hl~ Nuo J,j'e d:lrel Zl;:iO:O, ?;'üo subs- lFaças aos seus es/oIçoS e ao seu~ PlJ.- cell.'ii:o de saldado, numa ascensáo !li:!

1.:;n'OUl'la seUnla C:Jr:l\SStlO Pc.rlll- crC'{1l md:1j'festo~, 1':::0 tenho com- '.rloLlsffiCJ ,oellouaa~: . ,:ontempor:u::óo urusíleiro. Depois de haver p~cif:cnão, .'_.. ~ ..,.:' ·de lJ1q~dltO t~3~": de,'),,:;'u.:t'da I. !Jl'u:uisS[J::; In ~erl![(ClUnalS à~lltrOcio Qele~-Jl "lqU~l~e OUl/.l. o ~1:~nQe .u.;lUl\.,.:-.. ns\'ProvL~cÜ1S do Centro, foi --ele lnan

jJ.:!J. éxum.nal suas conLllS c, 7",n-: jmeu llucíllU"ÜS:llO, sou apel1:l.S do aor a03. :~h~-,~C"~ Alnanam .1.>mc0.u:~ dado para :lo brava terra e,;uuCl1a, onde",·,.I,:J.S ao seu ll.nte~e,.vr, AlIas, o: Bl:asii, (l1llllW bem. PaillluSJ, Ambos tl~\),~~.al:.:n na mesma UP()~ soube tl:azer ao seLUdo da paz;ollde1;; iJ"'''Ull .LUl:4 .BrullL2'-',"'I JU ''''....u·1 ... , , tUnlCL:lde, lh~" qt,e o ~omem tl'ves.e soub'e trazer ao se::tido d:! unldade] ':tl; ~ Câmara, por soliCItação dO..GOO O SR, Lu.1.i\r..T1NE TAVORA: stlb.rc ~!u~ce a" ,~tIra o U1relto db Vlver nacIOnal aquêles bravos gue:relrGS na",::'nudo.' (lO RIO Brane", ""a" pe:;:QO {Para uma comulIioa,ão _ Sem liVI::n-"~~ ~"es.~~~r, de ,ac.~ruo co~= Rebolião FarrouPllha, ::()1:êle.'i bruvoo;I.é'.é senudo", IreV:.',D do olarior) _ SI', Presidente, o li_.re "",:, .. 10, ~ .sua ,?l~p.a desli. homens que, crescidos na liberdade c:()s

~.a u que des~jo dl~er. C:luíto 51'S D~-ut'etos qU"lldo o prop'lo n.:;.çuo p(:.>~oai, De Ab.ah:J.o . LincoJ.n pllmp::s, foram como que dCn1es;icadQS

I~ . 'O ....~. ti.. J .... ':>!"'I .. ~ .. ja se dl.SS~ ~'.lC e.l.e S;::'Cl'u,u::al'1E\ tuao,

0,''''1. _. ~r, _ Je_lden,e da t\-.. ubllo;a reco clusl" a({) ~ "u.5ll. dlllli:lel'tuçao aos por êle, a fim de, ma:s tarde, lutaremu :,;'" t.xrs'o l'Cmn' nhece que a estrU'll1 a "s;rana l;)!'a,- lU..'~ U"'; _ cnav mpe lllad ao seu lado n" tran.sfi'6UT2::iQ de he-

••.•• • • '." • I '<1lell'lI ~.l.ll .uj:JeHlcla e e chegada a e.sc:avQ~ c:n (j " ••\; "'tl'! a..e s {;11l' o l'il:smo que haveria d~ lazer cem 'lu e,(,"'a. a U11Ul CClilu:"c::;,'ao - Sem iJ.u:·u da 1·t:fornw1ação do llOSSO SlS- ,.alll. <\.u,: a ,,:~"', P~lln'\/O;ai ae CliJ.~ para. todo e semp:e, a no~a pjt:· a

1Cll".·O c.o OlariOT) - S" Presldé:lte,!_tema ugrál'!o,"uiio poC;erla delxar de ~~~e f'U~u~-'~'~'~ aClI:nt~Uhil.Vel'!a ~e caminhaSse ull:ela e f.rme p:lra Clo1i

n .\~;.~o VIve, U", v.na Sen1...1a., e.~l I re,saJca.: -aquI o avanço da mentai.!- asso~ll~~r o n'~ndc. pela ~un gr~nQeza destll1o~ gloriosos,\:.:~ CUl<':'C~,L'o. UHru.u:.tLu••u.\Qe, :';';~.:l.ya.....\ I dade dc~ vnlOl'osos bISpOS que. r.ro. l ... - 1:J 'o. d . A me j O S A A f+ ••U,""S vmte e CjuaLJu 110.U.S com a I vHios local" do PaiS, em suas dioce- e .seu 'l..n~, a oU, :1 a e. smll .r. rno rnt.._? ~:llC~.~O,.~ .lIt ....u:a,:..u uu LiLve,nllOOl da til",O[ ses. CI!Cfl.1'3111 o ploblelll~ com rea- cco:sa, pO~:l'!a.,"lZ.l .se do nosso J.)lolt~e o entao COllde, ~". C~~la' ll~u.e13),.t:;:H a ao. que o Govel'l1o da Repu o i jlsmo e lllJClllm uma Jornada em I tle ~"XIU:, ~ie nasceu com a ,~"",. granJeodo .:m ~arJt\~ JurlSd:ç~es dal.oiJç~ C",ana ,emana0 comru as ú,"'-! prol da elllallcip~ção do homem doI~a,:,~ .. ~ü~Il:.t;J,:(J,O~ 18 anos de_,:,ul;ae,[n~ssi\ patna. a conÍJlwça. e ,0 reo:;n,;;o."llÍ",-. e contra ll.Con.stltulÇUO , 'Um o . .ecc,l:haoblD U ~c 'Iel1eme eto E'\'l'CltO s.. Depul.9.do. que êle Ja lmplmnna."'<:i~~~~~e cUloquel-me 110"' á Oas:! I" p'. .' ~aCIOJ.lal, t"miJem o Brasil receolQ. a confj'lnça e l'e~peito pessoal que hujeem p~;içãocontl'ána ; dos' ;;'s, Cal': i Qu~ro. nesta oportumdade, Sr,: sua em;l~C!jn<;:7.o politica, No sou" ~e- tão eOUCO existe nos homensd~ pau'a. .' ....ua • " nlQ 'U -o 'os jJdCltl- r Pl'es:aellte" realçando o trabulho dos: gumt~ ja q Dlltjl;e de Caxias era batl- do Brasil, iez. também cemquen()$,~,~~., ii'1~~10 q~uetJase e%L~Or to~se "ol's:e f b~pos bra~llell'?~ por urna llüva mel.l-

1

i sad.o :'l(t l{J~·iJ(.l~~ idU1aS, qUa.D:JO C()1l1- no Rio, Grsnô€. aceit2-ssenrc.s o p~lcin ..J,- . re la~iolllo' S"Ul. etúvlda1 ta,:dnde ;:g:'á"a. destacar a 1I11cla- Ctltla ,,:,)ntm as t:opns lusas na velha ~dor, E na decada dos 40 s~ ~n,,',,-;",'.:.I,"O: m.aad~ r ~." Itiva de D, Otávio de Aguiar, Bispo IC::lpl:a, àe ,saJ\artc" .para gal·ar.tiJ: a nhau tão bem da fel'l'aga\l~~a, que":';';';:'"a dlt I a. .. da cidade dp c.amplna Grande, que mdep;llClêll•••a nacional. Dal \)1), eu- ordenou esmdos. que tireram seu eu-

_'.. - PreSIdente, foi uma fursa a, n::o.uela, pl'O:;r~ssista diocese 'l.0:des-r ante, lO] ele c;e.ce;:áo,seag.ga.1Jtando, dôsso., p.1ra a intercomu;,:ca~~o d!loCarLa Bruno.n, lHUS uao ~ ll1DVHJlf::n;.O t Una es~á Keal1Zilndo.em, seUaIllblto Ie 'Cnql,~a!:.o !>~ ',;,{=tlza.llGavae eu1Uill1to veJ'telHe, á~,~u~t~ca ,da Jl:!CilJ com (1 vt:-r-(IC Al'agarçns ,M:.;.o'c.'e~o de.' ,quaJ"", de atuaç. f:o, uma l'~form.a ,ngral'!a. ,cl'escL:1 conl c~e, cl:esci~e s.e ,;i,.'pg~·ln" tente~ atlântlCa. cio. ur.t:g'Us..l. ~Lro.\'&::$quer resultado apre;,e:Jça do ::;1', dlstÍ';buindo ua~ a~!'icultores 800 lia>;a ,) EXél·C.CO jJ,asJelro; que llê\ol do lbicul, f:si'es plancs de C'lXllJ.,< "".0):!:'éci,·asa Horta, denuo ae poucas Ihecta!'es de. terra de S'.la . diocese tem a miU;, (.lI"'" e :l maIS "ei<i de tüo cO:TetOl' na Ol'l€o<açüo g~od~sica

1101'\15, nesta Casa, pUlS, creIO, S, ],'X:'·I Dá, assim, o pi~doso principe de tooas f!S i1l~pil':l';I)"S, Ainda jov~m, fOI !lHe ate .to,le J Ri" Grnr.de do 'Sull'H:1U illiormaJ'á iJ. Nação, . Igrejn exemplo aos latifundi9!'los, manda:io J:'a~$. ~, Norte, E. l;í n,) Ma- ll~lcs elllb:1'>.sa seus re.:e'":tes es.udos.

Vr~e COlU(.l\Ueça a Call1:l!':l, :l!IOlllOS ndverslÍ.rio~. da reforma agl'ill'la, ranllào, como f ''t-''idente da_.Proviucia CaXiaS em \;U1 p~clLca der. ,um :lI,.npeuas és,e homelll que VJve no l',i- Hostl'a que tambem a Igreja entende e com.;. \,;'o.aandllnL!' . da.., tropa.., d.; mem de ,-ultura e de bem. Ele er .. ej.~(:~O do ·Plal1D.lto ,c,\..ml o Sr. Ja.:.110 i,·que ti nh181 E'stnl~l~!'a s~r~:·i:1 de p:tis lmpc:"~c, sr.,,;.o:;: cCl"rotar a- in:~rl'etçg,o co na r::~1~ h:s~6:::l, ~o:no .s~ fe:·~ :.o.m(,~\~:lt:t:ús, n-~ílS tatnUeUl o ,u;J\'el'11üL!v; i cst6. s:upcrada. elos Bll:::i~Q::; , ,r..'!as, sôlJr~ tudo, soube Su1ivar ou, u1l1Snn ~1a:t1n E co:nou GuanaOUla, I'.· , fazer ~J'll q·.le àali jil vIesse ,urgmdo e,'~n jnt,,:':olllu:llcarúo do· JaeU! (;u;n

, . , o~o ressalta!' Sr ..Preslde!lte" o !m- o gra:.de ~bll\do uniLcador da ;:c.I-:a o lblcul e",,,riu dada hQj~. ou·pG<ter:i.._LClllOJem.seos Srs, D''';J.):~dos C~ i b:J:'O de.O OtáVIO. ele. ~gUlar, ~s- orasileiJ'''.' .Jej.,Ols qu~ eons·egUIa do' ;el' dada dada,e. llwlhors:gl1!flc"';r,o",I, <Mllllo vem!. .. I ~.l(J. tam.J)~m. que .aqUele, que tem min:lr li. 1,L"e~· •. lie.,ois que conseG·ul~ doPanamerica~Jsmo, PO:''l'le 9"elll

(I :Olt. ~EL80::'< O:\1EGXA: ! sob sua .,1 ~.,po!1sabJ1Jdade o comando f~~el' c,ue (I ,::,';neipio da leJ dOlnJI'.s;.e s.0nIJ~ce"cl)l1lo n~s, do Hl0 O:'El.!lc.e M<> . . ,.. .. i c as declSo~s do Brasl! aCOl?panh~m o D'lqlle et~ (':'x'a,; saOJ" ser ,ll'lP'!1il' :5\11, as Qlf!cllJd~lie.' que ,em a A;'gCn·

I.• u, a. 'Uma. ~.u,~"lI!WUçu(J -:-. Se·fI. . a IgreJa,. ~o:ldo em' exec)lcao a, ::c- nim,,' e s'er ,rUlao Clt toClos os no~.os t;n3 de trazer fl sua pl'oduÇo:o dG ,NO!' te'll'l •. ".·'!,) au vdJ.Ciú.) - elo .Ple,)ll.4~L.l- fOJ'm~ a:'!~·ArUt. ht'l tanto ílnsladacOlli')~lr,;,Oi"ô: p~\SSünl cs -\~nl-ntki, o.tl: 'Buenos Al1"'es e cemo o:;en:e o F~.te, a,,, Fn~.o'~ 1""ad«lUclaar" .NUC.lOcLl;J.- pe!m; nessos canlponeses. (.~{uito, .:\qU~1 lÚ\:;,"l~,c~~a~ pl'oxlmidB..déS . ~no.:i rt!A'~~1.l fnlta 03 1.LTlrl ~~,id3 p:1ro. o mar.L:L~~ .1L:,t; pUoJtJ.~al:. U.í.JI.tt:'J..r,J UÜ.í.a ,.,:u(,J. bem).IEst:.:.rlo~ ele E:1i\lp~~u~o'e de lvhnf'ls, os comr>:'('ende cmno e3ln ir1terCÚJ:n:ln.ra.(ll;~ 19J.lUf~J., c .cun~llJ~,U ~~l;:!:O~l~~·. O SR, PRE~(nE:'iTE~ 'llaETais'se lev::l,..tnm ~. pu:-a vel1Ct-lo.s. GtlO e ob:u"cf"e .fl'O~Crnidnà~ cont.in::l taJ,'~"o li. QSslllel, ~Ol ,1l.ve1~~ IH?<O~~:. . . par~ challla-lo. à orclcm. para ir.~'ui- :,,?,'que '. f'urt() u~ Jtaqetl, ( . Pólto ca" ..,,~"o, (JU"-I<lt ll.euu...clOpa"":J.v - .p.lss~·se t pl'llllell'a parte do 'os dentro do s~ntimenco de JjI)~r' '3~o BO:·.'(l, c) Porto de Jr"g'.l7.:1'.'c ,~

t! :1~clon~llSta t= a,· üu~~u~~ ~= .u.~ .;) Gl'.:tnde, Espediel1te. ct~dc' . 'dF'ntro_d ~f"ntjm~Hto de il1d?- ("I:"l--e.~l,nndt',:'!~~ Dones de Sfi,Q T('.m~,CdIVIC,'()~~ nuo "e Jlt1an,ULI Il~m n:; O Gmnrl F:x'!Jedielll d S~ , pençlénel:t e de unid,.de d~ l:'fttl'in lJl'ü- .'.!':c:!r e ","bl'es,.:la !'.rgentm~ s:~ia'tln.~ncmno ,ue !\~t(:SCUUj uenl no filC- de' hcje'· é t d~t{c d~,' e ~'D ~'~S~D si1eirn, é ulandaào 'a.:t!1('le '!'t~:l:::':' ~nbo [lll]e a~I)!·I..:· fr::u~c;: Pf:!',:l n .r;>:J·di1Q~~'tàl~tllO de wasa.l.!~l.o.l. l.i'.l..~~t.o ub,,,). 'Soluarü;'" l a ao la o de 5:,tl~l'l'~.,E to.dos úl~)enloo,pehs pã~p~·ocu':oJ.,j, nu P.l;'~g~:l~ e d:l Ar~~E"!1tin.a.~~C,~~l~)~O,. pOlq~le e,U~"':1Q{) lU.l~a. ltú.,Ja. ~ '. git1a."5 dt~ Histól'la, COlll0 for...n1 g:,Ol'lO" (:111::7-~l'erf".,~HI Atlm:trc OP:lvS' i.~~i:;i·C:)(jI·SjJ01lta:a j Inl,Cl'na ou ,~\, ..:~.n:l, Clll cun.. Te:u u· pura \'1':t o Sr, G ;-r:tldo F;'eIre. I 'S3S e f.l; lhe::- n.s SU':1.:i. CUl1Qwslas da'- :1 JE: H· C ,t~1 i--~ al~'. p.or, p:'e\':J !~1 U::O U1C-

U~~Ul~t.U un,a cmn, a uUlra••~ ,:'IlH~- O "'!t (U'''''''.\LDO Fl"EIl'E- I :.t,ueteslJnl,\uJ~ pauL~ta~, dnqLl~!~."'·enol'- .i1or HCHq • a C:.::i;l~, ncv1'E;\. J,?pn-~H:a eXl.Cl'na panl fa.:iCHlt;içuO de' :e,i.I.3. s.." ~Z:~'..- ,,~ ~ '. :l1e3 nlH"!~~ro." dei'xnraln ft' nó,) OJt~'G5 ~.adJ! , ..7, E,X~ fnhl com ~'>;r~[\jsjUjde e,-\l'éa nac:ona! collstlLUl upHlas ..lU tSp.m Tevlsão do oradOr) _ Scnhor al'tlelns senda,', de ameI' 11 liberd;lde (;ell~:'" tulo-me cem V, Ex'.' '101" ert~u~.:a(J p:Ha ,9ue US.. U:Il~ ..,:~~, ue ~,,)"" P!'c:}de~1tr-, '~:.·S, Dcp.ut~clo~. Ca111 'pro- m'ns. LLln'!b~m :;u:~l1ela SllbmL;;s~o (.';:05 .,.:~d? \". ,~~.(l _ dõ:.5t~'cun\~ p;l~n., n:'~~;\quelda C os nuc!eos SlllQW:.l.S ao BL.L-f111~Qa 'en~O~:lo n,~somo a 'tl'lbl\n~ neste pcderes con::t:tl:1dC5. J LC~,l.' !11:1,!~ '\~!~13 VC.Z e[..:rel~l;.rü Q. n~-

5". cu:em sua,:,. r~lVl!lCljCaçOes sa~u- ll\Ollle!1I,O. pElrn" 't'm llo:nc da M310lÜ O. SI', .Mc::le"·o~ Net{] _ CO:l;~mo'" ! 'clt::lVCI 'C CC!ld~~t·fi.'\'el. .nus. ,.aunv~s oe um~.fL\J.;a ~ln.ljJ~.LJal d('Sl.·a C:'.'M,. pl"cst::l" .comol';c.:a h.O.. mo· o P~i;\ a d~UI.dO se" r'81l.':lChr.io ci"ir.~! . O SR, CZR...LDO FRõ':TP.::'C. _~(t .p~,e:~~ente~a R,eiJuQ1Jca PU1;,} wull'l ,n.nJ~'~n: a meln?~ll:t do Dl~qlle de- CflXl:.'lS. enlt:-,c:.r.en::V!.?Dl .:lO pntr~n.o coE. '~";:Ci~O i Ag~'a(,ec:".J o apurtp de. V L::"" Q~lt'.,~ ..L:-:iC5 da. lJ~Quet~a, ~-;' ~: ~ ,.::t~O e necess:.t'lo. por certo, ,que llOSIbrtlSIJelfo RpaH::a V. E~',', a:.. Cltt:1l~d(l- ;c'o!no sflr~lp'i'e. e cheIO Dl:" patr~:'nl':-ÚJo

E:.lll terc.eno IUSiU, 1<:.0 l/oS.,nci a. fl[,,'llIil. !lO t'l\C~SS!v.o . 1l~,;..\n1\~l!lo dei d~s e~cep~~',~.m.L'. dn ~om.Está\"cJ. dtl' (' tl'Ud.UZ n.,''.lit o b~m M .qu:"'t!'d~t- ~()IWLa, econtlnul.. D. lSJ:~\.I";':'-u,,,•. iJu~4~i;1 Ib$t':i, q11a ndo de'C1Rl'OU qne v!rt t'pe .. rr:~pé1':o, d.CJ nOt~~o ~:'l:":O ,,l,\l':"rcs. do' SN!e~:ptl'!1~' de bl'as~le~\'u e II b~;al'~L\.1l1"J:lte oCncfe do Execul..l....o ~o I m.~ cl'Anioo, vlsce~ll" e m~OII, Ncn.llt!tI1.P~ct!!ca:lol' C!;1qt121c que sempre Il"~:';~ I cuItUI'a de s::" intel;;;Jz:=:::.. L::::'S, S()6

Sábado 2~ DIARIO 00 CONCRESSONACIONAl (Seção rrer ~

Agôsto do 1961'

"Fui vencíd» ...... ..",...~tAlV • -r-'sim deixo o oovcmo. Nestes seiemeses, cumpri o. meu dever. Te.nho-ccumprído dia e noite, trabalhando ímangàvelmente, BelIlprevenções nem rancores, Masbaldaram-se os meus esforçospara conduzir esta :Naçao pelOcamínho rte sua verdadeira libertação política e .. econômica, !loúníca que pcssibílítarra o progresSO cfeUvo c a,ustíça social li quetem direito seu generoso povo.Desejei um ~ra.il para os brasíteíros, afrontando nêsso sonho !locorrupção, c nentíra e. n covardia que sucordinam os. uitcrêssesgerais aos. a-ietítes e às nmbíçõesde grupos 0:1 indivíduos, ínclusíve do exterl..r. ginto-me, porém,esmagudo. F' irças terríveis Ievantam-so ccntva mírn e' me íntrígam ou ínra-nam, até. com a des-culpa da colaboração. .

Se parrnanecessc, não manteriaconfiança e trancuü.dcde, oraquebradas, il1dispensúWds ao exercicio da minha autondade. Creiomesmo que não maatería a próp:ia paz pública.

Encerro. assim, com o pensamento voltado paro. a nOSGa gente, para os catudantes. pura ORoperários, para a g-rande familiado Brasil, estajiágína da minhavida e da vida naclonal.A mímnão falta acoragem da renúncla,

Saio com um agradecimento oum apêlo , O agradecímento éaos ccmpanheíros que comigo lutaram c me sustentaram dentroe tora dCl Oovêrno e. de l0rnua..

Sábado 26lIt~.

r'2~~:::~" ~ ~ 'I!,":; ";..-:-..:.....-=~~= ...~,. 61 ~1

especial, L:.S Fôr~as Armadas, ol.:ja so país a defesa <lo seu pl'ogJ'e~sa, In- fil-mcs na. manutcu-ão da ol'd€m,na. prc';cnde é que. tó<.lo'$ as fõ;'ças pcs-conduta exemplar, em todos os clusíve político. defesa do regrrne ço:,:\ J()i'lÍt'CO·t sam rcaímente uu.r-se,Instantes. pror.lnrno nesta opor l'.~:;im, quanto possívc), que seres- Nada, Sr. Presruonl.s. neste mstan- O S,.,Ell~ebio Rl'chu - O mementotunídade. O ~:~&Io.é no sentido ~ua:'de, tarnbém.vu ccntinuidade do te pcrrníte, sob perta d~ nos COI'.*!~. não é para lcr.ga dJ';C1J\;·,."J; (] motia ordem, rio congraçamento, do poder constítuído, porque " o podei rarem íngêru.c.; ce ac\'ilnr q'lI: o do- mento.é ele dec.câo.respeito c ria estima de cada um legitimo c. comopodci' lC:l;itimo, o cumento corresnonda il \'cl';:acle dos O S;-, l;::.y l'~m". - tssta tulandoco,; meus l)atricios para todos e poder sagrado P:Uil nós, tPulnuun, fatos; - o .Lidcr do' PT'.L: que tem autcr.danede-Lodos para cada um. Que acamara eo Senado se reúnam Por que não denunciar quais são parn mal' da palavra.

Sànlcnte, .nssim seremos dignos' e. Qunn~oposs'lcl, rejeitem essa re .. as fôrças que n:::~lc .nnmcnto coman- O SR....~.LMINO ...'\l<~NSO' - T~rÚl~(1êstc Pai:.; e do TJ.1Ul1do.,Sônl~nte núnc;a. Não rato como Lidf:r 'elo Q'O" dararn-a renúnci a? Z:lc pOcJ~q.l)sas fôl'-, L;:';llq"üilidade o rncb. e Dc~utado, queasním seremos dignos da. nos.,a vêrno, Esbu d~spojado de qualquer ças ccon6mit'ls? E' r.enurcíá-Jas d~1 'crá dado SCLl aparte, 2\,1r.s enquantonercnça e da nossa prcdestína- título. Falo como nrasüeíro c .ccmo público, Sr .Pl'es:dente. São forças uão quiser, tenho dirclt,o de não con-ç.íocristã. simples deputado. Essa renúncia c, politic:ls? . cedê-lo

Retorno a;lora ao meu trabalho neste Instante, repito, urna calanu- M:as que fôr~'l-~ são estasvse a pr.5·'I1:anquilize-se V E::"que o d:1.:'e1do advogado e protessor , '1'raba- dade! pl'la Oposição s rcessívas V~1"S aqui deooís. •Inemos todos. Há muitas íormas O sr, üttimo de Carvalho - O re- outra coisa não te:lI fc:to .;e:11;o de- Sr. PrC5id0~!~, n~.0!1á, ellkz~all'o.,de servir nossa Pútria . ' gane concínuará na pessoas 60 suo clarar que naimaumer-cão do remrne porque tumuítuar. O Sl. JãmoQ'u:-

Brasília. :;:5 de 2.~uSto .dc 1901. cessor , O regime l~iio acabará, fIá o dec1o.cr~tico não d:$tir:guiri~!T.~~.q:'l~l· tl1.'csente:.Idc".;. que não tem J~cssi.;)lli..Ass.1Jânio Qu,a.üros". sucessor constitucional. quer Iírníte dc tla'Ul'~7.a ]1a:;:.lchi'Ja, dades de comandar. l1..enunciou A re-

"Ao Congresso Nacional: O SR,NESTOR DUARTE - Mi- (pa.1mc:s) , ma!" ~:J inves, nus nos en- núncia eSei aceita.Nesta data e pai' êsté instruo nhas palavras, SI'. Presidente. não, tregar:umos fL "1:lt:1 llrnbro. a OJ~J~rG O sr, RUy I;a711DS - El' um díreíto

mento.vcetxandc com ° Ministl'o antes de tudo, um voto, voro por amor com t,;,das as força~ lle~ocl':1~lC:;S ~I"!'· que lhe ca'ie.da J ustiça as razões do meu ato. à nessa terra, por amor ao regime te 'PaIS, voltados :"~, se e e'~cllls:V~' O SR. AL".lINO ....FONSO ATcntlneio ao mandato de Prcsj~ Quc C~ti" qll~I,. nestc instan~e, aiuda !:l~nte rara a~'lrql1.la da o"ce~'1 pu- ConstitL1i<:ão ,!)l'evi. a 11l!)Otb~, SobC odente ela República. que t~l!l"do dos sentimentoLs mal" bllC~ P"éccnc1.a l'etOJn~r ao GOV~l'l10 à Vice-P:'esiden'~e o; R3i',J.üliC9.. O \tic€~

E,'usiliu. 25 de c:,:õsto de 19G1. pel't,l1:mal1i·~s. resolva e decida com tas ll?dmdurlis. !l:;r3 a ~e;-t€?~ ~.,e ~ue presidente n6.o CS~:1 110 P:tis, ~o~e oAss.lJànio Quru1ros". olh:tr beEl aito. pO:l]UC, acima de nós, ~ F~I:! contmt,I~'..:ar"''''mnal1~o se.o o Pl"esidcme da CiHr!aru, ,l'ulr.u,:;) ,

O SI:. OSMAR CUNDA: está o icldeOJ e 'do Jntel'êSsed,qll~ nos~lde- lP.;P2J'J?O da leI, e,,, ~"dcm c "a leaa· O que n;;o é pc~sivel éfic~rem asvem con UZI1', ~"1Il em l~n"c. ' ... UI- llc,:cde,. _ .". "" FÔ1'ça31'.":!lad:ts. neste instame, as.

(Sem rc:;;são' do oradoJ') - Que as- to bem; muito vem. Paimcr.sJ. Se n:::o S:iO as ,',rços )}o""eas que "1.'5tadas a'a'"""o,'o" (1;ant,e de umuma H~nieri M~zzilii ímed;aL,ullen· lTumulto). se levan~am. pa~'d. dr'll'~bllr o Go::~~. ~~I?;o' de' ca~t~~"·q-;;to ·P;is nào to.~c o Govêl"nO; c1e acôrtlo cenl uCens.. O SR.,PRESIn:;:NTE: 1'1~. se. 11:.1.0,.0 sa2 as COl'cas €~OllO.~l1~ ?~~~, niio 'ac~i"a qu~' . c;)n1..::ál:~O u..'itttiç:}.o do. Eepúi:üica, para ,que se .. __' (c~\~'9t1e ~ao s~~o.' :.pontacl~~ se;, ,~$"";r",, ':,. . ~r~- ,çolÍ!',ic:L11all~er.ha a legalidade neste Pais, (SergIO MugaZnaes - vQ VICC) -.1 91'09n~s forças mlJ:tal'es o g:;\'C!'110 t\,~;l.a Ã"a tr~,,17a0'p , . ° d'o-m&w'a que se m~ntenha, a ordem e pal"lL oTAS:! I::l<: um. a;l~lo aos 8:s, Depu- t,ztemunha ain.la l1c.'tc imt3:,te es- D,;pula~o EUzelJ,?_~(l~, ~.r aO' tF'" n6.o venha o golpe contl'a esta ~;l(;"S, para que ocupe:ll se~~s hlgaL'tS t~remse~uras, trsn:iii'as finces. na pelOl ~em~ra na "o~o,e.s".) ,o ..,,~~ t~';~'Ccão. e .se evite a tumulto nas b:lllcadas. l'l1anutenç'.ão da orCem derr,Gci':ilica, .0 ..,r. !"u,~eb.lo R C.za. --:Ql<ç.ncl~

Vanl0S levar ao Palácio, Ranlel'í A ~:~'~sa'solicita a utcnçüo' dos 81'S que fÜ7.ça é. q~le nn..c;;+r.rio ~, q:;.:e r:;- a~o:J.. s(",~Jdar~~~~~me ~O'1l, .a ,.._:0......;J.

vI3.zzilli para que assuma, na fcrlnn. 1'Dcpt~tado~. ti'anbo poder, ·te~f:e ;n,~t;tn;,e, ~ ceJ.·~·u- S::IO ~C\ Ex'. ":~ ouve _renün_l,u.. 1;:"'("b" o Co- ~. ''''. blria um gov~:no como se ane!a :J:lnc'lt, é a 'ma:ufestaçao r~a, \a.n fi. e

;;'Jl~O~~Li~~I;~;S. da Repu llca, O .::iR. ALMl:~O A~O"SO. u:n c:stelo .c;; c~rtas? [:(;':<l13 ••• Um Pi'es;c~nte de:, IrM"ul-(Tumulto no plcn::'l'io). (Sem revisão do orauor) _ Sr. Sr . Presidente, o ['"rUdo T:'abl~his' tlmus tas COJlS'~"llenClas h') ev.~r,_,::jO

Pi'esidente ,Srs. DLp:"l~aúos, se~ que e ta B!=ts~leiro.nGste instnnte., fi~l z.s do seu lr:ands.to. ,Houve um_ po B:,ao SR. pr~ES:iDENTE: . sebl'em:ll1e'lra C1.ifl:il S~ obti'!ll".:.:t caoS ::ma$ tradiGões (it~m:Jcr:i~icas. :11io pode "ii!~ qü~ sÓ ren.un~~f"u com f~ v~~·hi ~~?..(~;rgio 111agalhdpç 19 Vier:) _ A llUS~l'es D~putaào3 a twnqü,Jidaae m,· '.ceitar esta ren\l.~ci.i. srnf:o co~w ur.1 c")':l!-c-el os ldo'lIS de elllLC.pa,ao

J!€'~; pede cal:na ao; Sl:s., Depu~a(1{)s.ldispelleá\'el ,p~..l azw:i.sal' eln tód:1 a '1'(:lpc em~_que I) ~re~;':~nte da..;R€PU- eC~ lon.::('.a ..:\ ..., : " I dO Sr l11cndcs Goncalves _ Vamos' dimens5.oo ,grave acontecimemo ·que blJc:l 'pl'eLer.c1a !'eLo:,r._ro Go';.ctno à e S . Ex, r,r.:r.JC~,!u, ~,le ;. ?1', cm

r~1etliat~mente li'.dotaro l'egime par- à ,Nação nes~e in::;:,..n:te se a:.J.e.se!~l.>a.. ln'::....'1.~~;n de um ,dlt~d?r, 1:~..t3.rç~~~ :e':~al, CC'I~tln!-!;e ::13ves Cl.O::L..s1l ...n"r o.amantarista, com o objetivo de cvi- ACFeàito, entret'\Jl~o., que. cemo ,e, a ou mIO, seja.sob g,le .clma fo•. (Pa,' •.'0dPr.,? pres.~a :o,~ da. C?a~ara à 'l~:"\" ue a aventura tome contra dest" propl'ia sorte do re~,me democra:lCo ma.s:;., "_ as Fo:Ças AIlll~d"s e.st'eJ.l~ . a~~''tsq , . , ... Clue se joga ne.:H,~s lnlnutos. !';05 S~~·~ Nã.~ é l\1alS hora p:ua c~::O(~:Jt ,r..2;0 :1..~:"a:1r.-s,,~ m(n:m1~l1tD h'.::1o~1CCJJ ,r..~::.• ~O·Sr último de Carvalho _ Con. possivel, menos j:.c\o 01'ad01' err: si Ciue é n:alS hora para farsa, nua ,'.;mal~ tendo a IntegrIdade ?O reglmp, Cleio''J':J.tulo~me coma· Nação. O SI'; Jâ- está, na tribun:l., mellOs pelo partldo I~or,,: p:tl~a. qUe se l'l?::,~ lm.pm:;l\· a e espero em Deus ,na? venhfL;a, lu~a>. QuacJ.rcs féz o que devia 1a7e" polltlCO em, nOlll~ ti" , uaJ !lIa ncste Naç~o rn"lS uma ,renu:tcl'l Cjlte, ama.. pertu~'bar a noss:! sggradl\ pJs.ç"o ~~.n~TtlmUlto no Plenário). - -. momento, do .\lue pela mJlJVaç~() nhã, será renunciada .ap:·e~ei:~:J de conquistar, 'para o Br!:sil, ~ e:nanCl

maior 'lue todos n05 p1'eocl.lpa um r;l1e. abalado por fôrças cstl';mhas, p:tçi?o economica, com· cutro qualq)lerO SIt, PRESIDENTE: instante .de 'cla;e2:;', para :>'h.l'err[,.ool.pe3.do,. m:mietado"qu?E,t êie re.toj:.na.r1hcmc-:..n. no p:xle.r. (PrzUjC,ç;..(Sérr;io Magalhães, l~ Vice .,.<'5- sustar as apre.:n~5~s e as jIIFtif:ca- :1.0 Feder Jla plemtude de um pilder S G t Capallema -Nobro,

d· ._, '1 das inqUIeta,çõe.s, ü,crnl.lLind0-Lw3, .ern absclv.to,. . .. "0 r... usa~o. l" ·unl· ,:li' .... rte· '_'IJe~;as oon lçõesnuo epasslve prosse- c.om.ulll, raul,oc,ln'!. at margc'T... das. dlS-1 O P:>~I.d.o Tl'aballust;~ B. r;>'~ll~ll':), s.c·, D~~utado, eu; ,la ~a. ~lIe~\'i';' vt,~;uir com a sessão, MaIS do que nun- tmçoes partldm'\i'.s PClSt8S <le JaCtO as IgUl'O de todas as ~U1S' ti'adJçoes. flelll1~ para retlf.eal, com a d'X'~~lll:;.;a prccisa o Ccngre.sso Nacional. CS~ di\'e.rgéncias J0(1c"'lnárins, em tÕJ'I:O' à I'Cpct:çi:o de quant:ls dC~~:ll'D.ç58S féz 11i:l! umo,. palavra de, V. "E. ". n~o:111' reul1ldo dentro da disciplina do da manutenção. d" H:!illle c,cmocrá.- dcsta. tribuna, mante~i<1. e mar.tcl'á os creIO que ela. J,á,.' es~a r"etlflc,.ad

c:d'o~osso Reg~mento para o cncnminha- .. '? . 1 U ··ole a a l.. ~

bl ' tico, custe o qLle ci~s':ar. mandatos". aparte, que o "\,~ • ," '0 . _

llento satisfatório dos pro emas mal3 SI'. Presiden',c, é eotranll9. a ma_ .) Sr, Osvaldo Lima Filho _ Per~ p:o!errr.. V, • EJl',' .~l,nha dIto [lu. o oseFaves do I?ais.· J Q lOS renunclOU e ue• 'nifcstação que se Couve atravclS do m:te um aparte? nhor . umo "ua,'" , ",," :,.~Je~;lt;~~i':~.s 51'S. Deputaaosocupcm documentoainc':t na pouco lido pp~o O SR. AL'1<lINO AFONSO _ de :L reI;uncia esta\a,aceJta, É e~.e, ,ac;l

- Deputado Dircp.u C~rcoso A:r.da on· I qUantos sejam eleitos pelo povo e re- ta" ql:e eu ?~stana, com .a ~ ~~ . ê:() SR. NESTOR DUARTE: tem - diria mal - llindana :>'2.d"U-1 !il'eSen~am a so:Jer:m:a pcplliar e;n to~ ni~! d~ retl.IJcar:. {;renu7,:a ,;;0.

:::r:da . de hoje, Tcur<!dos Depl1t:tdo3 elos 0.' escalões do poder neste P:t!~. '. delmlçao, a,o ul111~teral,•.netI,ata 51.Sl".Prc;;identc,despojaào de tlual- na Câmara . pa.r;t tomor. conh~cjmen- O Sr. EuzclJio J~ochi], _ Dej,Ht:ldc, A renúnc:a,por~anto, nao :st~ aco;-

=tUcr titulo. e na minha única condi. tG d:ts graves np.L\S3çÕP~ que ")I'am fel- V. Ex" me permite? ta. ,A i'cnu?cm e = aconLec.~e~~o,;.lo de cieladão e Deputado diante da tas pelo Caver:Jfl'.lor :1!l Gll:ms.bara, • ',. r' . llistonco. Nao temo~ compet.t:via,,;:copcional acontecimento de que tinhamos a infcrmacão do Sr. Mi. .0 SH:. AU<UNO Al:0NSO - .,. e constitucional para aceltá-l:t, para re·c:;tamcs tendo noticia, estal"l'ccic:os. nistro da. Guerra., o Ma:e~':lal Otiy~o nao pode, com a au:onda;le ~e 9clC41 cusá~!a, pal'a aplaudi-la, par:t ·tomar;onvocu tõdaa Càmara, convocando Denys. de qUe a vida nacional corria aSSllnse cOJ?porta cl'lm " fld~!ldadP qualquer pronunc:amcnto em facelssim o Pais, a refletir, com a Ilossi- tranqüila, ele qlle to<1o o ?ais rcpou~ de quem assIm s~ com~o~.~a, l1aQp~- dela. A única. coisa que nos C?-be é..e1 calma e a in':ispcnsável pondera· S3.Vll. na ordem, 'Ul d;scipli:l!l. no aca- de, sobpqna do erro pGlillCO da mf<;S tomar conhecimento. ào ao:\oteclmen;ão. (muito bem, muito bcm;paZmasJ. tamento dn leI.' Nada, Sr, Pr"~iden- alta gt.:avIC!atie. aoelta ..· que essa ca- to que foi a l'cnimcia, ate> unl1at?t!1J e;101S que êste instante é um dos mais te, desde esta infc"l!',;cio ate aI?;.ora., pltUIaÇliO repl"esenta, a cfc&lva . queda l·I'I'etratãvel. repito, do Sr" p_l'eS1Clente,rave.s do destino de nossa. temi - d ê an e' d dQ de d GJOl'e[limo democ..ãtico entre nês, contesta. a not,fcia c1~da :'J Camara e um gov rno m 1 ,a 9, ~ea , 1'- da 'ReT.lúbllca. Nestas con lçoes, 0~\1

pelo Sr, Ministro dn Guerra. . rUbad~ .pelas poderosEts forças q~e se segue é a aplicação pura e Sllll~Temos estado; até aqui, dividldos e E' o próprio Sr. Jãnio Qu:tdr(\s no anuncll;l, ma~ q'!e :tao declara" nao les da constituição. ASS'lmp o .G~

nubdividic:os em frlcções politleas, Isto seu doclllnento de renúncIa que de- d:termma, nao dlsci'lmma .Que f~r,ças ~êrno o Vice-Presidente da Repubh~: o comum. é a rotina da vida públi· clara. ao I:::;radecera colabor!l.ção dos s.ac>? A dos senhores latlfundlarms, co. pelo resto do periodo. E, como S~a elltre nós. Mas, acima de DÓS e seus companhelr0s c!p luta, de tra- p.oL·que anuncia que li reLornla agl'á- ElC~, c> SI'. Vice-Pre.s:dentc l\:l R1.P~·~undo do coração de todos nós, es&a- balho, que tambélll e,o:ende êst~ ar:rana é Indispensável? , ,.' blica,já agora Pl'esidenteda Repu~~lOS unid0S por cel'tas c fundament:l1a. Idecimento às Fôrç2.s !.rmadas ao 1'5f5, Nada, Sr. president.e, aSSIStIU este I' blica nãa está no País, aSSUnl~ o pumltimcntos solidários, (muito bem, !J!antidas, segundo ~le. na manutp.ll~ Pafs qU!! perplita esS:L conctus~o: Pelo de!", 'em seu lu~ar, o Pl:es!ciente. dll.mILito bcm;palmiLS), o ele amor aol çao dn ·ardem, .10 C',:'U'"J"',m~nto dos ~ontrárlO, sao as Lôr~a:; fOCIUlS do Cilmara, como a constitulçb jnd;c~,tlO~SO Pais, o ele consagrarmo·nos 1n~Iseus deve.res cov.st!t,urionais na. !>re~ campo. que se levantam. até mesmoo :e:ste é o. desdobramentc> . natural,;ciramente a. vida democrátlca.. ser\'acão. da tranquillrlacJe púl)ll~a. empunhando armas, Pil1'7 as~e;:urarnormal, ela regro. ccnstitucional. E'~l\

A renúncia do SI'. Junio Quadro~ ~tl me Indago, I'nl;-O,,sr. 1'reslden. 'lue. em ver?ade, maIS, que n.'~nca a o que eu tinha a ~izer & V. Ex.,~ uma calamidade! E' como um tem- te. qug estranh<t ~lIAh fade é esta? refo~ma ag:-arla se fazta i~2.dI~Vel e, Perdoe-me por interVIr já ll:;ora diant.epOl'al!1 E ()nosSOdevel',ne.stc mo- Que f FÇPstãDp~,,~rosas .s!lo estas p~r Igual, amda s~.faz. QuaIS MO, en~ do seu discurso tfia·oportuno, brilhan.~lenLto é minorar ou evitar e.ssa ca- ql!e derrubam 11m Prcsi:len.e da P.e- tao as outras. fo.ças? AlIontem~nas te e pa.tl'16tico apenas para retificarlamldade . publica...." as homens do GovêrnD.. parque o pr~- umadJet1vo. palavra scmpretáo se-

Camo êle se dirigIu no Congresso. O Sr,Oswaltlo L1ma Fl.1t() ~ 39. sidente ret:unciante nao soube, n~o cundál'ia, mas quc,. no momento, ~e1'nlenuneiando, cabe no Congressc> decio mataram outro. pôde ou nao quis fa7ê-1). Eita Cn- um sentido de alta im1)crtàncla, Mul~~Il' ti deliberar, e eu creio que êst., . O SR.. AL.1ItUNO !.FONSO- ... m~rll. .est~ p~rflexa: ,é compreensível. to obrigadG pelo concessão dêste~o fazê~lo, deve ter em vista, primei- quando IlS FOrçJl,l)I I.ml&cll\Si po~ In. NaG e PIÓ~110 d~ ,'Ida J)llbllca na- apa.Tte.to, Il. cr>ntinuidade do regime demo- telro, na declal'açlo .do próprio Pre~ cional o jÔgo de ult.ma hora,a farsa O SR. ALMINO AFONSO A,~râtlco, (muito bem, muito bem: "IIZ- sidcnte da Rll!y:tl>l!ca., no seu docllmen_ que engenn, o en,ó1'J llu~ confunde. honra foi minha. Quando me referi a.E~);se:;undoacont1nll1dacle dOIlOl-_t4 da r8'lI',noil. ~. O qUE' neste ÍI'~!!l.'\te .te C!..uer 11 'i ............... ~a1ta.. nJl.l t1nh~ outro se,n-

6192 Sábado 26 DIÁRiO DO CONGRESSO NAC!ONlIl (Seção I) Agôsto de 1961

Sábado 26

~ .1ante, o Congresso no comando do I' I I ): cc, portanto, o Con3res:.;o C0111

Ic\ I '~~ol'rada rcsponsnb ilída de de rnan'0", neste momento. em tõtla a p!ent-, ',j', no resguardo tOlal do ímpérío da I

I 1 'b ~D.l'Untlas dos c.da düos :l ar""'. a dlSClpH!UI, a trunqüüldade nu-

)J vl • )c;ólc é segurnmente, Sl, Pr2-.'.:"l1'~, o estado de cspínrc de todos: I

,>',:~ e a orientação de todos 0:- par-I.:: .:0:; ponucos nestaCa"u.,,>cm dúvld.i,,:'11'11:1. mas, sobretudo o é do Purtidu Il°" t',':'h~ !h:s1.a' Brasrleirc, que sucessivas ,',/;. l,'" HÇl.1 tem dito que a manutencáo, :','''.tmc democráttco é Iundumcnt al,

·:~':.:i\'e em térmos etas lutas de li ..J'- .: ;'(:i.o nacional, porque~ó 'j.'l~~1(\ ha ..'~:1! 1~~ das instituições dcmonrútlcas

: I .':~(' u povo, podem as massus, podem, ~ t ";'!l):,ihadol'es manter-se nas IUt':lS····~l t(,ua a lib€l'rla<::e, com isso pressto::Jll~o as' elítes dirigcnt.csoR'" (j11~

or,~<'m a ,sa!uGao correta nos problemas''''lUlsque hoj .. os nrJigem. ~p~r

'["JlTO. na. compreensão mais ampia:' ". f(·n6:11cno. porítico brastleíro, que oJ""t:do TI'abalhlscEt Brasileiro :Iiz oueC·" coloca .lado a lado com epcvo 'n~I:l1Jnutenr.§.o do regime demo,rátic:>.~'."te o que custar, porqu~ éstr é o1'. o."'" d~ver. és'te é o imerésse do PO"'c') hraslleiro, esta é. scm dúvlda I;e.'lht'~Hl. II ~llrantia da trRnqüi:iaarle!JllbllCR, da ordem, da malluter.ç!io da "1)Jaz.

.'\.1D.mos, R1", Presidente, anles ql1e1:m a des:;ra~a maior, na event.IJ::ilidadci1 ~. chol1ues de paixões, jogue o .Paisl~a.< conv~lsões de uma guerra civil,porque nao acredito. de modo algUn1,1:3 instauração de um re~ime de ciilacll1l'a, nos dllls de hoje. ;emqu~. del'nediato, surjam em todos os cantosod n Pal.~. as barricadas da resistenciaNcste momento histórico da 5'1:1 evo·hll'i\O. o povo. não tolerarã, sem prot~st.o, o gue representaria um reg~me

dr cxceçao,Sr. Presidente: eram as llalaVl'n,~qne

~l,:eria dizer. em nome do meu Parti{t'i. nllm instante tão tnmultuado, mas,~ meia assim e sobretudo poris~o, obri·r.l:1do-no~ todes àquela. reflexão quef 11 aspil'acão maior dêstemlnu!o nojnl~réss(l da ordem púbiica .e no int ""('sse maior do . PC)I'O bra5!lt'il'O.Ll[ni/o bem; muito bem, Palmas).

O SR. PRESIDEXTE: o

:H~I sobre a mes:l e vou sub!l!eter A"F) t.OS o s'eguinte

REQUERI:\1ENTO

S,'. PresidenteRequeiro a palavra n!! forma reg!.

!l:nrntal como lideI',Sala das sessões, 2~ de agõ~~ de

::11r,1. - Menezes Cortes.Q SIto PRESIDENTE:

(}, Srs, que aprovam quciram ncar<,:01110. estr,a .(Pausa>

.".provudo.

() srr. PRESIDENTE: I'1C:-c:u a pala\'ra O Sr. :Mene7.cs côr- I

'-) Sr., DEPUTADO M1':NEZ~S

..c OR'IE'3 PROFERE DISCURSO{~l;E. E:'olTREGUE A REVrSAO. ~O

(1 :':ADOR, SERA P1JBLICADÔ OPOR",I'l.:!': .\).'1'ENTE.

CU:i1parect.:J11' reais oS

Eal11cri :M"",zilllJosé B')!'l.tilcioAlfredo N,1SSCl'E;·cno da silveiraAllt.onio E"bYWilson r:nml>lV:1SCO Fi;J,o

Amazcna.s:'Pereira da Si;nt - ~'D

'Vilson Calm~'.l - PSP

Pari:·.tpilogo de Campo$- oD~'Fcrro C08o.a. - UDXOcélio de Medeiros - p8l)Sllvlo Brllf:ll. - p~

MMnnhÚ(}'

Antonío Dl~O - PSDClodomir lV"ilH -'- p::;~

Etu'lCO Ribe· ...t. - PSUliendque L$ Roque - P5?aose Sllrnel - DD:"L,Slcr CaJlh; - PSDJH1!juel B:\J~'\d -, P:'Cl,e~va l\101'el:'u -PS?

Piaui:

l,~i,or Cav":~~nti - UD:--IL:l.1.:~·cn~J.::,~' fi[r~ira - r:::JLustosa i:5ú~'rJ~Ülo - UD~

Ccará:

Alvni'o Lins - PSP(:arloo J ero..<;lI1.1 - PTl>Coelho Ma"':ll euhas - PS;:)EsmerlllO A' ruda - PSI'Euclldeswlc.t' pes,oa - .PSé)E 'pedit.~:-,oj<,~11hdo ~ PSDLeào sainp~j.c "~ UDNxraruns RfJ,'r:0:11eS .... PSDM.üteinl ds H/·clla -, paúzirJs Pou...; ~ PTB

Rio Gran:ie do Nort~:

X:.wieri'el'T".niH" esClovis Mot'~ - PTBDjalma Ma'iY'ho - UP:-<JotoPrede' leo - UDKJ esse Freil'" ,

Paraiba:

Abelardo J":'I'IJ',a - PS::lErnani Sat'r~ - UDNI'IanBlcha:A -PLJacob Franlz- PTBJandui Ca,'r.eil o - PSQJosé Jorrai - PSDLuiz Bronz"aQo _ UÍl~'Plínio Lemu·· - PLRaUl de GeoeJ - PSP

Pe!'nambt:co:

AclelmarO:l-valho -psrAcõerbal Jurem",,' - PSDA'de Sam)Jal" - TJD~Andrade L!!"lB Filho - ?SOAt'mandoMouteiro - PSDBezerra Le::.~- PTB&craldo G;;ed~,,- PLGileno Dé Ga~11 - PSDLamartinc 'T:i vora - PT3Milvernes [ima- PSDNilo Coelhr; /- PSDOsvaldo Li~a Fill10 - PTIF-etrol1llo S~:n:;cru?- PSDSouto Maioc - PTB

Alagoas:

Carlos' Gon1es -- v'LlL"

José Maria- PTXMedeiro~ N~t:> ..:. .PSDSegismundo A~drade - UlJ.l."

sergipe:

""'.rmaudo Rol'cmberg - PAl'nuldoG,:·.[('CZ - PSDLeite Neto - PSDLourival Ba:is1-:l - UDl"Passos PÓl"'O UD!-lScixas Dorl!! - UDN

Baj)ia:

Alves de M"cedo - ti'lJ••Antonio Fi "P~' - PREdglil'd .Fel'C:: a ...:. PSDEdvaldo F' 4;'CS - UDNH~jjo . Ramq - PR .!:1pl'mogene, P:inclpe - PSDI·mdebrandt de Góes - PsOJo;;o Memlrs - UD;"Manoel Nov,iis - PR:t'estor Duarte - PLOltveira Brlt,o - PEORegis pachcco - PSDRubem No!:;ueira - PSL.Teódul? de Albuquerqt,e .rn

V~.sco Pilho ,.- UDNWaldll' PirES - PSD

Espirito San;o:

AlvarO C..sl'eJo - PSl>Eagueira Lea.l ...;. UDNDirceu Cardl\>o - PSI>Oswa1do Zlmt'lio- PRl:'p.a."IIon OHvcir'l Netto - /?TaRubenaBlol.:li"': -PTP

(Seção l)

Rio cle Ja:1t'!:O:

Bocayu"u Clltll'a - PTEJcrü1.~ B:d:li~.íl~.'';; ...;.,. l.:.lTSMoaci:-AzP\,i.!dC1 - ,P.:.I:Pe"elJU l'\':l~"'; 1'SU

G~lan~lJa'n :

Au"",,, C",("C -r- UDNA~L;~:~""H"';" \..·LJ;'l::l - U.L'~

Bel'J~a:.u ~·'·l: ..h ...: PS?BtLl1''''UU '~L','UI'a - P':'B'l"a:"cl.:)Ü ...ie .,'1I1IeZEb ·....:-'u lJ~Ch~~g,:-;~ }oi:.,..: ~Z\~ - e::pE:o.I LU':[l - p'ri:iNll\;.L:·~C:il J;,IJl)l~n - 00.:'\lVlel~e~l;,~ cc t,ti ~ L:L:N~e~CJn C~.' ue.r« - FS,jRUDe,!.' B~ '" C,l- ['j p..'Sa:êyr Sl!'~{Jt'~ - P'1 B

/:.fn.l1iiO ~••Li.,l'lÚleS -e-r PSLbadu!'ü J"~:d'~ '- P~[).b<::l1lú GL.)d.,':./,J,\C:::- ,rR.h,a, FU:·le..· .- P:óDCarros dr) .. J ~ ...i - ~SD

Cartos M'ldo - P:óUCelso BTlIr,' - PRCe~bO :\1U~.li - PSDE.,'>Lel'e;; Roj,"g,.es PRo.f"eilclUllo r=-dl~1. - PRGaOl'lel 1"",'.-0' - UUNGeraldo Fl~: "C - LJDNC't.iJl1enne ,\'~chado - llONGni.hel'm.rlJ <.C Ullveira - "SlJ<";'l.M.t;to.vo ... l:OpUhelna- PSDJosé Alklll>11 - Pl:!!JJose Bnn,~'''cIO- UD~

Jose Hum"ó:fc· - UDNLeopoldo 0,1", ,p, - UDNManoel A;rl'e~oa - PSDMauricio .:1~ Andrade - t>SCMillon ReI.; -P'I'BNogueira Ilc rte~enae - PRo(1vidio de .'\!)"eu - Pl3Dazanum 0""":1<) - ?SDPadre Vid.~i'.. - PSDPedm A,e."o - t1DN80uza Oa,'I.:o -PRTristão da \;l'l.hn - PR'[lJt1l110 de C'UJ Hl!ho .,.- J;'SDPadre l'oll,-e

São Pu·uo·:

Aniz Bad"a - PDCAriton:o. ;~"'jcn~1l0 - lU;J:v

'""1iati,ta P ",t>' - }"TB "C!<mpos \J _)'~"I -' P::;DE'uzeblQ R ..~N, - PDCFererira ~;:1!.r·ns - PSlHam:ital1 ",;'..r;r - PTNl~ete VaJ'!="s - PTBJO!'e Men.co _. PDCLauro Crm - UDN

I Menolt\ Del l'icchw - t"rsMi<:tle! Le,zzj ~ P:JD

1 Nelson OIli·:·.nC, - PTBNíco!atl T:I:Jla - UDNOrt.iz M(Ij:',;:'" - PSTPaulo La.L1'·,)"':" PSFFt.anil"!"i Md.~z ....li - PS-o

Goiás:

Alfredo N".,:oer - PSPAn~~io R Ot: \10.· - PSDBenedito Vn _ PSDDaric Cal GO,",. -PTB (zo.lI.ellEmival C.'Mio - UDN·Wa~ncr E,reJil-A PSD

!\1.llto Gl(...SSO:

Correa da C:L~la - UDNl"érna ndo :"i)(Jro - UDN'l\fendes 0,)n~\le -- PSD-"lande5 Gt;11("~jve~ ~ FSDRachic: Ma:n~" PSDSJ.là311ha, i)el z.~', ~ UPN

Pa:"::lná:

Antonio B ,0," - PTB, "hmh6r. JJ.i\.,CllS ....: P1\

athon Ma.~~:'·- UD~

Sama Cnta:ina:

Cllrnejro LOj'o:a- ~11.Doutel Ancr"'di>Lenoír Val'l{o; - PSDO..mllr Cunha -' PSl

:RIo G,ande do Suh

Arno Arue ~ PRl?L. Ce:;;t,r P.dct<;l -:- no.:!

A:;ôsto ele 1S.ó'j 6193_._cp· ....~

('o;'oacy de OllvelloS - p'lB

Dalíiel D:,>p - PTS

Dajj;el F«; ,[(:0 - ...~O

}'IOl'lCeno .~"-,~~o - PTE

.H'Hllé~ de l>j\"Zll - p",n

cJc,(jyu'lnl l~~\t'~~- 231"

Liuo B:a·,.· - ·PT.f

!\l'S:Ol" .Jo.'~ - .PSL.

f';:\.:.lt,) .l]!HC';1r. :',lf - PTE

f/.~Hll Pila - FL

I~;:y Ran.•' - Ff'T:l

'b;'so DU'..1 - P61J

'.íí:'m::Jer~nj ,p~. eua ,- PiB

Lrimo ~w!]:.:l~.1'.l'üC - ~TF

\\'illy FrÚll~'l~l ~ PS.l)

Aer-e:

Jo:;f' Gu:oit-::-,' (; - PSD()H'31' PU,- ..;~ -- p·n,

Amapa'

AmIlcar p'e' t l Jl a -PSU

Rondônia'

.AI1.üsjo F'e;/p.. r& - ·p-r,RlO Bl:iJ..ec:

Kcv~ da Ç'J'I? - PSD

o :51:. I'RESmENTE:

!V _ a SFL PRESIDENT€

Levuntú n ses.sEo· desi~nandrl p:1raa, e~~t1'30t'dinari:1 nottll'na. 205 21 ho·

i l"nS e3U n1inlltos 3. se~uinte:

I Dehaun de compa~ecer 'os Senhol es:

An~azon;Js:

Aci~:lbcI'IO Vale - PTB

Jarme Araujo - CD",

João· Veig-a - PTB

Armando Carneiro '- pSl:J

F.irã

DeOdoro é~ Mendoncs '- PSPGabriel Hermes - OU'"João Metl"zes -:- psp.

Mut,,,nt\ao

Cld C'u\<lJho- PSDH.flHI!O ilrcher - <>>;,

f':aui

J(j~e, Càl:C:idc

C~nra

Adr<lulBulTeto -- UDN

Ado!fQ Gemi! -psr;

BI)tl~·(part.'a Ivlaia

Co.~t~ l~lIna - VDN

Rio 3nmde do Norte

'1'3l'êlsO M3ia '- UD:"1'e~rtol'leo B~zel'l'a - J?SO

Dl'hl11t Ernani - PSDHt'lllbert·o Lucena -' PSD

!Jernarr:buco

Dla~ Li~lS _ UD:~

Etelvlno Li.ns - pSO

Jo:\o Clt'ofa.s ...;. UDN

Jos~ Lopcs - pTB

JOS'.lé de Castl'o - PTB

Al11g0:l3

Abrahão :Moura - PSI"Aloysio Nonõ' - PTB "

Ary Pitombo - PTaSi>llV. Leüo - PoSE'

~ .'

Agôsto de 1961

pela Comissão de Economia., com votoem separado do SI'•. Osmar çunha,Autor: poder Executivo, - Rellltores: 81'S. Joaquim D:.tval, Carnei'\) deLoyOln. e Clemens Sarr>palo.

9Diséussão únIca do Pi'Gjcto numero

1.373-A, de 1959, que lnliegra. na. Umversldade de Minas Gerais o coaservatõnc Mineiro de ::vrúsica. de l:3eioHorízonte; tendo pareceres: da Comllisãc de constituição e JUstiça, pela.constitucionalidade; da. Comisslio del!iC:ucação e Cultura, com sul.ls'.tuth·oe, ela Comissão de. Finanças, favorável ao referido subsucuuvo, Autor:Poder Executivo. Relllt~:'es: 1St!. Nelson Carneiro. Aàerbal JUI'ema e CelsoBenl. '

10Discussllo üníca do. ProJ~:'G numere

2B2-A, de 1959, qurcll.s;lõe sObre r.destinação dos terrenos ae marinha escreseidos de marinha que menciona esitua.c1os 'no Munlclpio de Vitória, Estado do EsPÚ'ito Santo,. <: dá outraaproVIdências; tendo pareceres: da Comissão de. Constituição e Justiça, pelaconstitucionalidade; e. favorável, naComissão de Finança.!. Autor: PoderExecutivo. Rela.tores: 81's; Waldir F.r~ e Mauricio J oppert.

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL" (Seçlio l)'l.LI. __

Discussão

'0 elo pod"r ~ouümico; tIlJldo pArecer, com ó'ubstitutlvo da Comiossá.)EspeCIal <JtesoJuçüG n 9 42 de 21 ll~

outubro de 1955). pa.r~cer bôbre emendas de 1" dlscussão, com SubstitutiVOSdas Comissões de Justiça. e de Economí..;. e da. cemissão de Finanças, ra\'on''''el n~ substitutivo da' Comissãode Economia.

2Discussão úniCo. do ProjetG nO 2.370,

ele 1960, que ecnsidera cidade satéííceo chamado Núcleo Bandeirante. noatual Di~trito Federal,. e dá outrasprcvitlêncil.s. (Pendente de pareceres das Comissões de constitUIção eJu~t!~.:, de Orçamento e FIo~cailzaç"o

~iIJanl."l1a e de Finanças) • '.

~ Prioridade

EahlorAlalm Mello _ P'I'B!ClemeIlll sampaio .... PTiIHanequlID Dantas.[Hélio Machado - PDCINiguel Calmon ..,.. PSDlJl,aymundo de Brito- PR

: Espil'ito Santo

JlamonOllvelra Netto -- PTJI Rio de JaneiroAarão Stelnbruk _PTBAfons Celso - P8DAugusto De Gregório - P'l'l1iEd!Jberto de Castro - UDl''Hel! Ribeiro - PT:aJu.sé PedrO$o _. PSDMário Guimarães - UDNMario Tamborideguy -PiSDPereira Pinto·, -- UDNBa.ymundo Padilha ...; UDN

i· Guanabara

Gurgel do Amaral· - PSF1111n.lIton Nogue.lra - UDr.:Mendes de Moraes - p'rNNeJEon carneiro - 1'Spl

Minas Gerais

Ge.aido Vasconcellos - P8r:José Raimundo - PTBMonteiro de Castro .:.. UDNPinheiro ChagWl - 1'3Durlel Alvim - ·1'50

São paulo

AttâniG de Oliveira -P.3Sl.rnaldo Cerdeira - PSPIll'oca Filho - PSPCarmelo D'Agostinll - [>5tCa:v:llhoEobrinho -»51>Cunha Bueno.- PSDlJagobertoSales...,. PSD1millo Carlos. - TN., ,'anco Montoro - De<zualbcrto Moreira -- pTNHenrique Turner _ P5RlJ:erbert Levy .-,. UDNHorácio Lafer - PSD""liG Abàala - psnLuiz F~ .. nc;j.sco - PSBHaja ,Lr;;o- PDCM"-:'ill hC'I! -- PSl'C'lavo 1"ont~ura - PS~f :"r:.ira !.',;-.es - UIlNJ\ 'i ;,'/~·~s _ l'SB\.. .';' (. ,,'tpessoa - PSB

22Discussão única do' ProJeto número

2 343-A, de 1951,·. que revigora. DOl"mais três anos, os· créaítos especiaisautorizados pelas Leis ns, 2,974, de 2lJae novembro de 1956. 3244. de 14 ç1e~Ilôsto de 194'1 e 3.057, de 22 de dezembro .de 1956. li: fim de. atender àsdespesas necessárias ao reapareíhamente de órgão~ do Ministério da 1"azenda: tendo pareceres: da ocmtssaocc orcsmentoe Fiscalização Finallceira. c.jm substitutivo. e. da Coml~.

s~o ele Finanças. favorá.vel ao relendo substitnti\'O. Au,or: Poder E.xccutj·~·G. - Relatores: 81'S. Tarso Dutra Q

Osmar Cunl:a.15

13

Discussão única do Projeto número1. 931-A, de 19GO, que concede pensaoe,peclal de crs 8.933,00 mensais a Maria Pompéia de Carvalho, viúva ele Rivaldo Coelho deCarvalhG .e seus filhos menores; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Jllstiça, pelaconstítucíonahdnde; e, f!ll'orável, daComissão de Financ·as. Autorj PoderExecutivo, Relatores; Srs, ArrudaCâmara e Dazer Serra.

14

Discussão única do Projeto número1.83S-A, de 1950. C;,ue modifica t: L~glslação do Impõsto de Consumo; tenClC pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, com emendas; e, dasComissões de Economia e de Finanças, comsuilstltutivo. (Anexado.:Proj etos nos 1. 42'1-Gil e 1. 1l35-59). AlltOI': poder Executivo. Relatore:;:51's. Joaquim DuvRl, ~meiro deLoycla e Mário Bc:!i. ....

Discuss~o único. do proj8to númrro2 934, de 1961, que, autcr:i.L;a. o pod'2rExecutivo a abrir, pelo ?S;nislério eia 23Fazenda, ao Poder .JudicIR,·;o - Tri- Dlscl1ss:'o ún~.c:l. elo projeto númerobllnalRegl{m.~,1 Ele:to-nl de Pemam- 11.32S-A. de 1G57, cJur Cl'i:l a proflss5.o\'.;co,_ o cr{'r1:to espc:i:tl r10 Cr$ .... rle leiloeiro In:'al. . "u:ns provi6~ .OOv,<i;'!, -para pa:jamento ~~ despe· r1éncias;. tendo r. ....·e~", da comissas l'e;:ulz~das no an~ de 1959 ~om são de Econon~iJ. co:nemenrl~, e adllsl:bstItUlÇveS de func:~:l:il'~?~ do. ~e· ção das c1u Ccmis;;õ() ele C»llstltuiÇáoc:ctalla elo mesmo Orgao. lua LJOnl..:>, e Jnstlça. Autor: Sr. Joaquim Duva.lsl!,o çle Ql:çal'1len\o e l;'iscallzaçãoFi- ._ R.elateres: Srs. Armfillllo RolemnaneãIr~~,~Jilh,·rtlw.'• ..v-... .,k.a~" ..:~.~....... ,'-

l!Wilson Vecr2as - PTB - lO~

O:WC!\1 no DIA

r.dylio Viana - PTE

CQ~lhO ele Souza - PL

Victor .f'<cr -?TIl

Giordano A;ves - 10TH

-sants catorínaAnt.',.,;;} C:l:'1os - UD)lAr·';":,, rC~V8.;l1o - UDNC, ;,,, .ranco ,... UDNF.,," i,'.<'me - F3I;W,h.' Dias _ 108D

ACé,ail .Fi;hú -'- P5DSgon Eercht - 114-12-:l1)

K:,ef8no Mikilita - PDO.JoSé süve.ra _ PTBl'êtrônio FErnal -- pTERafael Rczende - PSD

?an.. :o;.::

MatG orcsseWilson F"dul - ~

1:;'io Gral~dc do Sul

6195Sá1>o.do 25...... 1.... _ .• _.

agl..;,CI de 191:H, au~oriZJ,t1Clo o Poder res: Sra. Nelson 'Carucil'o • LÜIZBxecutivo iIo alicr.,n· ..us servidores UGS Br0117.eado•.rerl'itórios do Acre. Amapá o Rio oWB1'RllCO os imóveis resídeuciaís de a.,.venaría, madeira de iei, acóue ou de Se,;unda díscussão, do Projeto nüconstrução mista, pertencentes aoptt- mero 3,7e7·B, de. 1958, que autonsa ou-ímõnío da. união e Iocauzados nas Poder Executivo a. abrir, pelo 1.1in1:;sedes munícípats, vilas e povoados da- têrio, da EduOflÇão a c-utura o cI'edite.quelas unídades .de fronteira; tendo CI pecíal deCI'S 35.000.COO,OO pura aupareceres: dI< conussãooe Constltul- ;war o AsllOSá? L~iz da. Velhice D:~ção IJ Jllsti,::l.. pela cnnstltuerunalídu« _a:upraflll., ne~La C<lPlt:t,l. "Rclato~e.>.:de; '" do ccunssãc ele Finmlças, com 5:5. ~u.lhorm:.no de 011\01.0. e omonemenda ao art. 1" do prl)~eto, Rela- I :r,J,ttdel.cores; ,Billl3 Fortes e J a.Ylll~ AraUjo.

Segunda díscussâo do PrO,leto número 1.157~A, de 1956, quel'e,vog,a Gartigo 39 do Decreto n9 22,785. ce 31ue m:',to de 1953, e doi (,'ul:·''';; P"'ol'ldênc.a a, Autor; Sr. TarsoDtlt~·a.

44 'Seg;;nda discussão co PrcJeto na

mero L 861-0, de' 1950, CJUC;"utoL'~za a.nsucuiçüo da Functaç;ão Unívers.uadede Bl'lsíiia. c. dã outras pt(Jmlellclll~.

Relatúr: SI'. La.uro Cr',z.

3G'D:scus.si'lo· únlca, do P:-oJ~tonú'mp.'l·a2&:':- .'-,01; 1959, que ísenta elos ímpcst De·, .ce importação e de consumo m..trl:al importado pela ·CGmp2.lllll:J. .Ma·llitipai de Transpol'tes ColeU,:,os; :-encu pareceres: pel;;. cons"l~i1ClOnllhda.di'. da comissão-de con~;;lt::içãl) c.Jt:.~tica.e iatrorlt vel, das, Cv:niss6e3 deB()no:ni~ e. de .Flnanças.

" 3t,

(' O;sC:lssiío única do J;','ojetonúmcro1:~O-"", <ia 1955, que dá. tlU'V,~ redação

\1iv. ~'~igl)' 1? àa. Le~, n~~ 2~:roT. :{,-, 3~ 'de

PernamoucoA:Jclmar Carvalho - PS~,

AdE'rbal Jurema - ?SD.AnciradeLíma Oilho - PSD.Armando Monteiro - PSD.,Arruful" Câmara, -?DC.Cl~llo Lemos - PSD.Geraldo Guedes - l'L.Gileno Dê Carl! - .?SD.Lamartine Tavora - PTB.Milvernes Lima, _ PSD.Nilo.Coelho, -' P;3D.,Pet1.'onilo''S::mtacru: -pe~.

F., 60

DJscusSão prévia do Projeto nnme'to 3.721-.'1., de 1958, que assegura acsservídores ,do Departamento Naclozrr.lce Endemia.o; Rurais, que exerçamatividades de' p:'oflJaxia,aposentadoria aos 25 anos de serviço e 55 de la..•de, e dá outras prortdéncías: tendeoarecer, pela íneonsntucionaucaoe, dacoaussao .de consntuíçâo e JustIça."u.tor: Sr, AurélloVianâ., 61

Discussão prévia do Projeto númeroí! 802-8.. de 1961, que concede pensao~.. ecíal ce CI'S 10,00'0,00 à Viuv" ,<10ex-agente fiscal do ImpOsto de Consumo Euclides Xavier Pereira daCunha; tendo parecer: da, comissacde Oónstítuíeão e Justiça, pela inccnstituc.onaüdade. Autor: sr. PIlme Lemos. - Relator; Sr . .'I.rrudaCàmara. , .

V _ Levanta-se a sessão às 17\ horas e 5 minutos.

154' Sessão em 25 de Agõsto: de 1961\ 'PRES!D:s:NCI.o\ DO SR. SI!:RGIO" M.\Ci-ALRAES, PRESIDE.'\n: EM>~ EXERCíCIO

I - M 21,30 boras comparecem oseenhores: .

.....\ Sérgfo, Magalhães., C/éUo Lemos.! Alfredo N~8ell

,./Ama,tOnalAlm1no Affonso, - P'nJ.

•;.rthur 'YirS1llo. ...,. ":Pnl•.~,PU4, -•Armando Corrêa. - pSD.i ilpiloio e\eCampo.s - OD~,: :Ferro Coeta - UDN.Ocello 4. Medeiro.s·- PSD.

j Mar4nh40 ,_. (, J.nt6n1o Dú10 -PSD.'lEurico !R.lbelIo - PSD ••l JCIS;Sarney - UDN. :rUste1' Cald80ll - PSP.:t[Mlgutl Bahuri - PSD.IriNeiva. MorelIa. - PSP."i :Renato Arcber - PSD.,'If PiClul \j Clid~or Pre~tas -P'I'B • ..,iHeitor Cavaicanti - UD~.',:'u.sro.se Sobrinho .... UD:i.':Milton Branc\áo - PS?

Ceará :"~Alvaro Lins - PSP.Carla.; Jeseissati ..;.. PTB.CoeUlo Ma.scarenhas - P5l.1. ~<Eclli.son, Melo 'I'avora - UD~.Expeclito Macllâdo -PSD.Martins, Rodrigues - ?5D.,Moreira da Rocha - PRoDager Serra -UDN.

Rio Grande do NortsClovis Motta ~'PTP.

~vier Fenl.anâcs - PSP.

ParaíbaJacob Fl'antz - ?TEJosé Jof!ili - 1'5D.1'11Oio ,Lemos- PL.Raul Góes - PSD.

.l\.gõst;> de 1951..:::::'2:

~ ..•.-(Seção I)

:C:S=:: .:Xi=== :::X==A_

DIÁRiO DO CONGRESSO NACIONAL

S~pe cerneiro Loyola - UDN, clllJ. O presente requerímcnto de vo-Armando !Rollember _ 1"R. Joaquim Ramo.s - PSD.' tação por escn.tínío secreto se esten-Ar d G ez "'SD :i.en.oir Val',:;as - PSD, de Igualmente a tôdas as emendas

man o are -.. • MaSO oterccldas, em qualquer díscus-Euvaldo Diniz - UDN. , Rio ,Grande do Sul são, ao Projeto em apreço, e sem queLeite Neto - PSD~ Daniel Faraco - 1":D. 't'Lourlv", Batista - UDN. n(lS.53S assinaturas Impor em em quai-

... .~. 1"loriceno Paixão .... ..P'I'h ' d 'ar num ouSeixa.s Doria. - UDN. quer compromISSo e vou , " -"al~ia Joaouim Durval - PSD. tro sentido, não 56 o aludido Proje-... Llnô Braun - PTB, to, como suas emendas.

Aloysio de Castro - ?Si. Raul Pila - PL. Sala das Eessões, em 24 de agõstoAlves de Macedo - UDN'. Ruy Ram,as -' PTll. de 19G1. 'Antônio'Carbs :Maglllhães - UDX. Tarso Dutra - PSD. . (a) Nelson Carncirc, Aarão Stein-::Edgard Pe:'ci]·a. - PSD. Temperani Perei!ll - P'I1:l. orucn• .Satcuâor Losacco. Gurtie; dr'Fernando Santana - PTB. Unirio ::-'1achado - PTB. Amaral, EC:O{ird Pereira, Petronm"

_,,"':'0 Cabral - PSD. Acre Santa Cru::,Campos Verg,al, Antani,.:HiJ:!ebrando de Góe~ .....PSI Jose Gu!on'.n:d _ 1"5D. Fraga, cruz Monteiro; SilVio Braga.João Meneses - UDN. ' Cclso Brant, Uiguel Bahury, lI!árioManoel Kovaes ...;. PRo Rio Branco Gomes, Clodomir MiZ/et, Arnaldo Cer-Olíveíra Brito - pSO. :NOI'a. da. Costa -. PSD. àelra" Mário' sen), Antz Badra, Ba-Regis pacheco - PSD. O SR. PRESIDENTE: tista Ramos, !vette Vargas, L;c';aRubem Nogueira - PSD. . ' ' Hauer, Aoranao .~Ioura, Waldyr Sl-Waldir Pires - PSD. .'I. Lista de presença ecusa o com- 'I mões, !)yrho Pires, Pereira Nunes.

parecunento de .142 Senhorcs Dep,,;.a~ Hermoçenes Pr:nczpe, 1lloniiradaRa-Espirito sasuo dos" _ Icha, Theódulo de Albuquerque. •• .•

Alvaro casceic - PSO, Ez!~ aberta a sessno, _ A Comissão de Constitui;ão'e Ju.s-Bagueíra Leal - UDN. IDirceu Cardoso- PSD. II _ O SR. NELSON CAR!'I'EmO: tiça, " , ;Lourival de Almeida - PSI.. .. Servindo como 29 SecrE'tário prece- E' def"ndo o segu:.nteOswaldo Zanello - PRP.· ~~ à. Ieitura ckl ata da sessãoantece- REQUER1ME:-iTO

dente, a qual é, sem observações, ,",051-Rio de Janeiro nadá. . EY.mo. Sr. Presidente da Câmara à0S

Jona.s Bamens"".. "'TB. Deputados.PaivlL Muniz - PTB. O SFt. PRESIDE.'lJTE: Sollc!to 95 dias de llcença para tra-Vasconcelos Torres - PSD. Passa-se à leitura do expedíente. 'taInento de sàúde,

Guanabara O SR. DmCEU CARDOSO: S. S., 25-8-61 -João Nogueira deBenJamllllFarah - 1'51'. Srrvmdo como 19 secretarie prece- Azevedo•Eloi Dutra. - PTB, óe à leitura do seguinte I PR - Mbas.:Maurtci'J JO;lpert - UDN 11[ _ E~a>EDIE~n: . E' deferido O se!l'uinte'Menezes Cortes - UOS.'Nelson Carnero - PSD. Do S~. Deputado Abel Rafae!, nos REQUERIMENTORubens Beral'do -PTB. ..!eguinL;s termos: 'PROJ no,; 3 I3.5~Waid!r Simões - PTB. Exmo Sr. Presidente da Câmara..

!..evolocol1l1ecimento de V. Exa. Requerimento:Minas Geraís que, em virtude de haver deixado a ' d 1-"r"-'o "'odrig'~s - PSD. Requeiro queseja anexa a ao su ...s-AO........ wo Secre:'aria d~ E:;i;ado em MinasGe~ ti" d C - de Economl'a'D"daró Junior _ PSO, tuuvo a OlllLSsaO , '"

..... rais, rea.s,sl;ullC/ nJ.:nlu cadeit'a nest:l se~ínte declaração, de voto, que porEstevesRodrigue.s - PP- Casa. de~cuido.na execução dos trabalhos,Feliciano Pena - PR, Saudações deixou de figl'TlI.r' como mínhama..Gabriel Pusos - UDN, / S S 25-8.~· _ Abel Rafael. nif,e.tação li. resJ)Cito.Geraldo,Freíre- UDN. ....., Sala das Sessões, 25, de agôsto e.Guilherme 1I1achado - tID~ Vem à mesa o segulntt 1961. - Alde sampa.io.J~é Humber:o':- UDN. REQUERIMENTO LEI CONTRA O ABUSO:Manoel Almeida - PSP. DO PODER ECONOMICOMál:lo Palnlérlo - PTB. :!\'a formado art:go 147, pará:;rafoPadre Vldigal -PSO. 4° do Regimento Interno, requeremos Voto do Deputado Alde Sampa.i~ .Paulo Freire - PSP. sej3. votado em escrutínio secreto o A l~l cont~a o abuso do poder eco-!>ectro Alelxo- UD:-l'. :requerimento do Sr. Nelson Carneiro nômico de.e ter pórfinalídade pre-.Souza Carlno, - PRo e' outrosSr~. De,)uta:~s,soJ:cit:.:'!do ci'ma a defesa do regime de livrO}Tristão da. Cunha - PR, que ,ódas a:; votações do Projeto de en1prêsa. que constitui. a forma cco-Ultimo de Carvalho - PSD. :'c' :19 1. 810, de 19~1, e d~ suas ~il1en- .1ômic3. de ser na tradição demozrá-

P Z da.s. se racesse Igualmente emes- ti~1, -São auo. O regime rlcllvre emprê<a 'Ilrt

Aniz, Badra - PDC. cru~jmo .:creto, dDpois de ouvid8. ól S1Ur. perleir.ão, ~e c:lracterjz~ 'prl()Antônio FeliciBno·..,- PSD Co:nc,são de Consticuiçáo e Justiça. f~anco acesos a têdas as ,atividade,;BattJlta Ramos - P'I'l3. :!\'Ql;sas a.>SUla,Ul'US neste requerimento econômicas e pela concorrência m.Campos Vergal - PSD. nào importam em qualquer manife.sta_ m,~adD,de oferta de produtos, no :,le:'-

M k De c::o favCl~ávei ou desfavo~àvel a;) ci-Jfk~ <'na - P • iMo Projeto n9 1 .1110, ' de 19~1, nem cado de t1?nda~.Lauro Cruz - UDN. Em 'dccon'ência dêsse estado deMenotti Del Picc!lia - PTB. em qualq ,er compromisso de votar coisas, o pr~o dos, produtos se c,Clns-Nicolau'Iuma - UDN, nese ou naquele s"ntido. t~'ul coni] um fato de mercado silbi'oOrtiz Monteiro -:' PST. Saio:. das Sessões. em 24 de agõs- o qual não pode influir a ação, deYUkshigue Ta:nura - PSD. 'i to de 1961. uma ~Ó emprêsa: sabendo-se" pDres-

aa) Nelson Carneiro, Aarão Stein- tudos ,(!outrínárlos, que êste preço deGoias b~,Lth. Gl!rgel do A1ltaral, Sal~(!clor mercado corres1)onde ao custo rol'.-

Alfredo Nasser - PSP. LOS3::CO, Edgard Pereira, Petronillo cUI) do coniuntô de tôdas as emprê-Anisio Rccha - PSD. Sa.nta Cruz, Campos Vergal, A.ntôn:, sas proc!util'as. desapa'l'ecendo nql1e-.'I.rmanclo Storni - PSD. .F, ,a, Ortiz .'1'1onteiro, Sílvio Braga. l::s cu.~os' CtlstOS de prod\'r.ão s~o lm-Benedito Vaz - PSD. . Celso Brant, Miguel Bahurv, Má,'io perioresaopreço de mercado e re-Castro Costa - PSD. '" .' IGomes, Cloàomir !lIiZ?et, Arnaldo Cer- r.ebendo as ontras Incro, por unidadeDario Cerdoso - ~"I'B,- (:!5-8-Sc). rtelra, Jd.lio -seni, AnizBadra, Batis- de moduto, em eS!lala oue vai de zeroE . I C . d UD'~' I a~ m:b:!mo para. as emprêsas de customlva aI; ~ - ,,""·t;; Ra,moe, IvetteVargas, Lyeto Hquer,Wa::;ner E/iDell,a - • SD. Ahrahão Moura, Waldyr Simões, DlIrllo m~;m~os~~lr.~F.es do prec, en~ ~rnrtu-

Mato Grosso I Pires, 'Pc'eira Nunca, Hermógenes tos deixando de l)~rte os efeitos in-'Correa da Costa - UDN. Príncipe, Um'eira da Roelza, Theódu- flac1roárlos da. mOl'da, se fa7;em emFernar.do Ribeiro - UDlf. do de Albuquerque.' fun~~CI das ~uas ollantldAes vlnd~s aMex-des Canale - PSD. ' - :l1f!'rado e da regularização dOS,esto--A. Comissão de constituição e Jl1$'- '1"'M~ndes Gonçalves - pSD. tiça. ,q'N':."a' ...." .. o~dl·n",'rla. das nacõp.s" dl-Rachid Mamed - PSD. ' i t ""~. ,Saldanllc. Derzi _ UDN. I, '1..1 11 mesa o s~gu n ti ficllmente tôdas' 'as, atiVidades, eco-

REQUERIMENTO nÔ!l11c~s se mantêm em re::lme ~~let"Paraná I, !Req')'e~emos sejam processados P,OI' de franco acesso, quer de c,cncor.en-

Jorge, de Lima - PT.3. ' ; 'tôd - cll!. prfelta, quer de regularidade ade-M:lUl. Neto - PTB; jescrm.n..?_sec:e:;o as as votllP,es, qucdB dos estoques: estapelece!'\-sr~.Mhlo Gomes .... PSO. de ql;la,q"••"na~urcz~, em qu:lQuer d:s- porém, sltuncõcs aproxlr.üldas êesta.Maia ~,,~to ..;,. PTB. CUSSáO,. do - :'oJ:~.J "aL'ei n 1.811}.~ de Cl'l~ não de~vlrt\1am o sistemae. per-Mc~lo Gomcs- 1'SO, 19GI}. ae alrtOl'la do Sr. Deputado Ni!l- mitemq1.le éle se exerca em grml,sn-:'!','!lhoz da Rocha _ -PE . s~n ~arnmo. e que permIte a an;ua- ,tlsfat.ório para. o intrêsse da CO,lCtl

, çl>O co casamento civil 1'01' êrro sobre >idadeO\hon M!l.der - UD:;-. t"" o:w'j-':-.:Jes pessoais do outro cõn- ·Destá. eorte, os dlspos~,'I"Os' ds. ler

San/c. Cr:~ar:n« ,'lo. t: s'.lnlcnte da llél'decretada de- contrli. o abusado pocicr eeon6mlcoh)l!.ónJo «arlas -::_.l?~~ _OC,·- ~"c:n~l)~.\lIi Iie separ!t~§,o jud1- 4wf:mw por fim !mlledir DS atOll,

Sábado 266196

SábaC:'.l 215 DJM~IO DO CONGRESSO NACim~AL (Seção !)'~_-.,."..,..."...,..~",...,..~---,...,....,=.,.",..,...,., _"._.. .,_. z •.•...• . ._ •...•'0' ,.

6198 Súb.<:do ~6~--.-.-.--"..._,.~----) r-iifHtlD DO COJ\fCRESSO' NACIONAL ',(Seção U'. .~gôsto de 1~61-""

A'DIIl:RIO DO CO!\lG'R~;i;SO r~ACJON',\L (Seção 1) Agôsto da 1961 6199

sC'gHint~

rJaJ.,",'· J!J(,cpenri~!lles e ln:!enp,:d~ntc~ Ip;ano da p<.li;tica e:':te:'na os C unpro-] O SR. rr:ESlf)~XTE: IPTóp:"o"P:'cpôc"~, ])Ol'i.-'so: ~ SUll,l?;~conr.nuam \ml~~0.3 que ~r. 11o~~C) GC\thl i-t 1el11 no- \ t1"" 1 . " ~_ -"_",' _ d ,'.'::;1(.. ,do' :~,n!~~J 79,_Pl".V;l ev.t:u 1 Crl!.Hlt.\.\l~_

rodrl i Q' atu.ll Fresidente da Repu.. I rante a N8.:',to ~ ~ t, exatamente .a:lt<·; h ,t:auo. s.cc ,(.'~f:l:·eClu:'..i emcn as 8°1 cia d~'lCl .(' cvcntu.us dúvkías de (·UJ.

b1.L':l ~:~', ~JD~l0 B('lch!o~" G,ql'u't, pros... I :.,'.-'lll1.cJOS pelo ex-Presidente JdnlC' ~,•.~~l~i~:,o.v~.l~:."a.~ O.~~Y!:~.~:1~10,:>')~~; ~~Jnl~~~~g~~'~~,~ int.2~:p:,'ct~';~.,'.'"r<:['I· . ........ .,..J

sr,"I1'" " n.oliticu e:,t~I.'n~ (lo prC"Jic!C!l'l Qli,".dr05 , . .' '. " cinon , ( cr'-' 1,.... '. . _ C (!~~st1ttlH~:'l'J (' ~·~lStlf·3.: de E::cncnur:. :v' r ,~ ~ • ~ '.tê ,Jiln',) QlIadros, Cjl:~ é a política do O SR, EU.',y DUTRA - P"rIc'l:.Ji.s:- I de ,PitÚlll'.;1,.'l, . tsect or Ducrtc.

lJf!Tlil.l"1 '.r::·~\bQ.lhista~ Dl'~,';ilciro; que .é imamcnte , , ." ::Tl,' 1a PO:lll(':"':. qU~.rcprcsel1ta·,'l" utuahneri ... l: O Sr., ',1:) ;i' ".C}/llly -:,,' De sorte que, N9. l)U' ':':f1 (;dentc cin nome' do próprio . r.z\ 1;1t·d1~lil L':~l c,ne ,nos, eUnl? l:?!Jrl'~ nNIU~l-~e o pa:'(', ruro 1Q do 31'Ul.,'O R('c1i':'l-SC: o art. 13 daP"CL 1 (i · " : r da nepL'bllcn? Podcrá o :.'ifl1t8r.te,;: tl..Jl):~VC, capazes nc 111:er~ J.;;, r;:~ sC,~;1l111t.e,fc'~'1~1nc .suprtma-so 0·f01':118o:',/S,: "T."-;~I'·p.elc}):c~·OO\tl:l'i·t Jir 1'ê ll;"'n l

,!l ,!\:;~·tl~ll'O,~ :.:Cl~1;~1v.:l!.'C.s c cs'an,31?~c:;'dC;j~ ;;:tu',1r.:'aío ::!~l~à,o Jn':·:·~;.nú, nr~:go. . I ·'..I\rt. 18 . Caheá pà)~'urn~ltj'.'l;:J?l~iot;;;,'''~<:~·''''aLit~~d~.s do "él'~:~;d~;t~'- .(i'; :i.a opin!Oo pú'~'.t~('n, ne. rnc~itJh c-tn, q\~~\ . ,P:l.rw~ri.\[olll~:.CO _ J:" ('.c:'1"~tcclo Prc-, el'nitH·. parecer nos prcccsso., sunrnen(>PUUil~~a e:u ,rc:1:.1DflO a c,~,;.;~ volitl~;Kr~,!.r~'.:1,ljí~:~m(:.~~ ~:·,.:~~):,v,2.: ,~;Dm°C::f~.':)L~".,.c.:s~i.~ l~~ :~td("nt·~. por il1dH~H~~:~O 60 relator. qual..Itidos ü sua aprectaçúo e, rcalízar ~l.!qui, al.l\~1slnLlueao 'lhe uprmlte';l , ..••c.a,.~ V. L .• ·. tCl h ~. ':'.', .JJ~~O LJ\. (!t\r.~' 'P~'~::iOa r:OdCl'á l);'cst:.1.r ('sc1.Ctl'r'c:l-1 dlligênci~;~;:que rorem dfltGn'l11ndi~'~

O S~'. o~m{/r Cunha""::' N:1o. ,l~:,d, f()l'l~~"S L! I.·,::·(;,t polítícas c. popuia- 1!1t. .I ta!" :i C~CE a l)~Úpú~,1lo ele assun-. pela CADZ·'. .O ~:,? l;'LO" DUTR.' __ xno, dls, I ,!..c\~, J.?:.11,'~t cu•.1]",: !' u..., conlpron.1.1"'~oS ql1~ li' 1

-' ~ ,L;,;.... ~ ~ ~:-; 1':' t ~'.. 1 - 0.1 que es C]:l!t1 ('In P,l'!J.:l. Justüicaçõose um !):1)U( aro elo Partidc SOC:lal IJe .. I':' .1.'.:'0.: a5: .l::'I'i prn an e a J.'1.aç~lO. 1O,~ , ~ 'oI' ...

lH O' 1. 1\.[ ~ j,r:;" Ná OpO'\L' 'T"el'~ de II11e~nl(.·S tCJ,D1(]~. durante a ca mpanhu Jl!st}.'~U,('~IO .'1 .• .... ~ J ~.... J.'n "",', - ~ '- c e~!oral c -;'"",.lCl .orrncnte em que> f'o- . No inquérito preliminar prccectuo

assn.ar. provai elmente redigido pelo ~dl; OS'tm1;":;: P; SI" J'll1io Qun- As Iníormaçõcs devem ser obtidas pela C.t,DE. a Procuradona deve terDeputn du quc lJ~e apal'tco~l, o CO~Jl~~;O_ !dl'o", "Pol:ta;~', " ~;~sso' p~pel não é.r,nele possam ser encllntmd.1S e é pl'e••funções eonsultiv~s. pois não se tr:lí<LIn!s.~,) ~:r, adotm um!l; pollUca, exte.;or 1:'[:,1'ir porta.; pflJ':! cOllces.,õcs, Ilell1 ca- feJ'Í\'e! pcrml(ll' a CADE que convide p,l'ópriamentede processo contencioso.

: d ç .'??,.CD co.m a ldeu], d~ cet tos gol ~1. l~it111a<;õe3, :t\0'50 papel, .se estamos qnalquer pesSoa p;tra p:'esto.r esclare. Não há que cogitar de partes, l1esla, J?"~' ~,Z~dr:, nuo cOl1Vencl~os da a\lt~';",re~lmente ,m~pc'l'llados na 50blevlvê;1- CIllje.nto.,. f:stes serão, nutllralmel.tê, f:!se 'do procedimento, pois o poder d~t:CId"rie Uc ncssa demo~lkc~a',;Je aco.; 'r a clo_reg:m~ e no 1'€spelto a est:.' limitados aos U::;SlUl(OS em pauta. inveslieação dos atos a!)usivos compe·do C~I:) ':" ~squ?ma ~e l.nse;t1l,.<'nça el,l Ic<;sa e ao Cong:'e5so, é eXJgir d~ P"\'O I A nova. redação do paráglufo l~ toro te iJ, próprin CADE, através de Se!l3qnc ,Sl ;'"hem, assmnl pIOv.t~ell11e~. L: :dlenQ q l·J pOr sua I'ez, eXIja do n~ mútil o parágrafo 20. Desde que membros. Caberá à. Proclll'adol'ja

,te t:;;~ ?n~t11nento.c·m que sep.oponl.a Isr. João Goulan o cumprimento dn'l;Jrestndas as info:'mações, o convidado exercer as funções de órgão do do Ml·.:t sc,_'~;. d,lI,l,a ll:11:a, ~el~ ~ ..:a, dircl: queles compromissos, isto" é, POlicicil. e di-;pensado. nistérlo Público quando da imeaura·tn. ,]e ..l! pu.a e_qt'~lcJa,_,c, .bo.n, ~~u. cxLel'l1a de respeIto a uutodetel'lntnaç",-, Olhon Máder _ Neslor JJuarte. Ção do processo judicial.,:o:,obec.cCocr, s,emple, aos dlSPOStlJ\os 'IdOS povos. ;.>01111<:a capaz de estendél' O projeto parte de uma ccncrpção

.nulJtaré·s, as ldf;WS de grupos, para ,que ••s relações c~lIler~ials e. diplomátbls' NQ 2 menos ·,elCats, do papel daP:'ocu,ado-,fi paz :'Cll1e, I?:"ll'a que possamOS fl~at' Ide Brnsil com beos os povos, a exem_ i ria . Procura assimilá-la à. promotoriaem BJ'I1"lll~ recebendo os,nossv" 0;-.::1_ ,p10 do quc tSZ(l Sr, JãlJio Quadros,: ".0 ~u'tl~o 22, acrescente-se, e às fUllções QUe esta exel'ce junto aoc1,l11cnlos, ;:ozal1doo clJlI1a seco dO.

j' lf.t l:i! O bcr;(l,. Pouco importa se h::\ I Parágrafo único. As normas a que se Podel' JUdiclário, nos procefis:>scl'imi·

,P,o.ml1to, p,m',r:, q!}C nossa democr:"lcm, ou náo !1á c,nsligol'esel'vado para. essa Ircfcl'e êste artigo ,~erão uuifo1'mes para nais,cn!lm, ~oble~l\E" " .. , .', :'.•l:lm dc eO:Jdll~:', O no.sso dcver .• de-.: cada g'ênerocle negócio, independente- NC;! cnt,,!nto, a CADE é um órgão adI Mas Isto e ~ellloCla~la? ESte CO!L, 1"Ei' de sobr"",:v'''I'cla, é sl\stentar esses imellte da fOrma ou tipo das emprê- ~Imstratlvo que ,procede a mv~stiga-gress?, ,cne!ll':ua tnl aiclLmlc como r!~•. 1pl'Íllcfpios. iM,/;!c 1Jem3, II sas e à:t re.>~ectiv, locallzabo· 'çoes e ;Ju~, chegal1do a determllladaslIJocl'a(tc,,? Ou nos teremos convertI-I ., .,.. ~ .•l " eonclusoes, expede certas orde:Js,,:,Hl-'dos nUI11 Congresso de fancal'ia, J1'l111 I O SR, EJ".OY DUTRA - Mtat~!. Justijicaçiío . Jeitas ao eontrôl.e do Poder Judiclál:iil,Coni?;resw de mentira. num Congres. 'otri"ado . ' I' ..,. . Dentro dêsse quadro, a' '1'rocl)l',1<10-

:so que deixou de ser uma. daB. fôrças I s;:' Pr·esi.'p~te· srs. De utados e~ ,A ul1l!ol'mldade. das J10l'lllClS de es- ~l:.. J1ãopode e não deve ter as funções,1ndcpl:llc1elltes du . República?'.. Te;·~. inl10 'ae nt;J~i';'.t 'riató'lléa p a' stódên ICI'.tt1l'~çao contábll encontra .~ll~ jus- .que o projeto lhe atribue. Se tôssemos de se~uir n orientação de grnpos' , . ~, ','., . c' POt· '11' , tlfl~1tlva, a,penas na. fiua exttnsllo ao permitido um· pal'o.Ielo. ·lembr.o.riamos

, . ~. ! ILOJJJana, ""e,IS palS sao ca o eos" 'na'or numero pOS"vel de emprês1.~ h'" O - d" ,,ecollomicos, enquD.nto todcs os pa.ses <1po"lólicoo "''''',nos Mel1savôs eram i' ".. .. .'-d . ,. :,que :lo \'anos rgaos a lnlmstl'at1vosd.o ml1ndo, católicos. apo?tólico.~, I·O.~ cátóiícos, ~'np·,;;(ôlicOs, 1:011JanOs, 'sei sen;. o qt,lI:, d~;xarlJ" e, ser unl!orm:" que ta:nbérr.. inv~sli~am se ~ lei foL.man?s, mantêl? seus ~'egl~lles tlen'.t'o'l:io soncat6'icl' é porque. n1\o recchll ~a"Q~,. p~!n, tl,;ll1sfOlmal-se e:n meIa, otel1dlda. e que :mpoem mUltas, PôrjJp toda a ài~md:lde, repuàlando o re_ la graça, t\:"snãoacreditiJ qtle nÍlo .11oc.~nc~~ .~~ C.~DE 11,a e~,pl.êBa Q.ue, exeml?lo. os ~el'vlçoS, de pOllCHl1nentolP;l.me comUlusta, mas ,mal.'te.l1do. p"r ;eJ.'a nma. p;'0fl'nda atitude de traQ.u~. ,a. .set7> cu~ello, eOcol~el .pa.la ess.e flm'

jda altme.ntaça.o p~l?llca, . '

fór~a ela 5U,' próprIa \'ltabdade dell1~. ,;a dê.ste C()il~l't.'SO qualquer nl1l1ênci:o. i POI O~ttlO lado, nao e possfvel tUn:l. O fato de o mdlclado serOl1vIdo, de!,cráLica, rehcões com êsses paises, 3em amal10bras s"t:rjs, manobras de "pon-I U!lJf.ornlldadc q,bsOll1ta em fa.c~ da d!-I defendel'-se ~de poder mes.01o reql1e·nenhnlJJ temor? . Teremos 11ÓS, neste l<i{;taçflo'· .• ellt~'e aspas, manobras. ell.1 vel'sl~~de de ,gener~s de ~egopo; UDl-, 1·~I·prOVas, 11~O altera,o caratel- essenl,congl·esso, ete . tomar.lllosabúllcos? l'l1l1. qlle-l'~Oi'e.selJtem o pensamentoIf~rI1lla(tde desse tlPO sena mcomp;:,-I claI da CA~"" 'I'UdO.1SS!? tem POI' fÍln,Tcremo., 1lés de OI·nar.mos represen. daijuaes "'ra.ios cue temem apolltica tll'el COll1 os princlplos da ciéllcia con- melhOl' elUCIdar a questao.'ta(.nes rlo"bolll_mocismo" nacional? externa, l~,a;s roi· questão psicolól:ica tábi!, . . Se a Pr?CUradOI'ia não tiver o ea~\rfisr. PI'('si(1~I'l~ e S,'s: Dept1t~dos. do que j)l'OpriMilentp por ideal polia-'I POl'isso,n emenda manda que li unl- l'útel:' de slml?les asses~orla da CADE,~~m pXGrt),I1~ p;:ccuerda, nem extrema ec. Acredito Clll~, o Sr, João Belchior IfOl'midade seeBtabeleça. para cada gê- se nao lhe. fo;' su~ol'dinadn.: e se seu.!!d.l!.cH.a ') I~;·r.sll é;. ante..< de tudo. GOlllart,Pl'esldenl:e da Repúbllea dos nero de- negócios, independentemente mcmbros, tIveram mdependencia. mes·1)1118. d~moc::tch .na qual os brasileiros, Estados Unidos. do Brasil, comprome· da forma oU tipo daemprêsa. uma nz mo relatIl'a. em fac~dos membl'os do!.e1it delerm:::~cio;; momentos. custam ~it:o com a Nlnca exterior. .não. do I que forma cu tipo .são ir~elevantes ChADE. com~, s~ detll!z do pl'ojeto, os,11,;iUito a :'.c;'~jH"l'. E,não acredito, que J;'1'esidel1.Le Jilnio Qtladl:cs: mas dOI em relação ao objetivo ,do artigo, c oqucs serao Il~evitavels" ,.....n.1 11el1hll,l'.... '.lêtêl.lt.ca demoCl.'acla.lO partldo.TrabAlhl8ta B.t'asllelro., tenha.. Com ésse ·acréscimo o Poder Púb.liol MeI!mo a ftlllçao cons.Ltltl.va dev.e s~r~ffi,lp]es l·ea:~'ll!('nl.ode reJólçóefi c~m r.nimo sufic:ell:e para levá:la aclian.te,Ico poderá. estabelecer ~l'jt;!rios de uni. exanunada e encarada com cantela.,~'~>e" (]:L (:')l·:,m;. de ~el'l'o, . el>71:Cl<10 s~nJ fl'aque~cs ~.. sem receios, Se eleIfOl'Juização que aplicados lhe PerJuro Se os membl'o~. d:. CADE !1ever serit.Jir Íoantos o,ut!.'os paJ:;es, slglllfu:,lue, a levar 1113lS. ;:q,ante algUl1.<. homell.l tam obtel' os r~sultados de<e,iadOs no pessoas. de notor~o saber jurldlco,dJs~e11tre MS, ~ :mplantaçao do regime e"tal'ão pl'Ofunoamente fellzes. por c d . f' 11 il. A . o • .' I penSal'Ro. sem duvida.,quem os, acon'ómun!';f'1 ,J::nWo SOll1o,.um PaIs. não quc, enl;ão, \'iI'2,. aquilo <lue talvez no ampo ~ l~ca ~ç o., ,!3mesmo temo. selhe nesse e:l.Inpo. a n\el1Os que osf:aco, '''', '"'0;' :'. ca i'lÕO 'lJelas hoses. seu Bubconsc:e'.lte seJa.g1'lU'lde deseJo p~ o, actes~uno ~lJlpe.dlla, qtle o ?Od~I' conselhos sollc"itados: J!: claro que.essa~em n.t'cr.sBi J..de de Congresso. Tere- o que a exl:temn. direita im.pel'e neste IPublico aia.... arbltrarla~en~e. pela fl- circunstância pode oeOlTel~,se a CADE,mos ,'r."J";< H ci,f.1idade de 11m'1. de:;.sas I'ais, Niio d~scJo que leve. adiante, xação de normas aplieavelS a~e!'las a estivel" po!' exemplo, acumulada dol~llbliclllolase:n que os ditadores se mJs t.al11?értl !ião desej? que l'e~uei esta ou àquela, emprêsll, 1ndlvldual-serviço. . , . .':;~edeI11 de aco:'<1o com as ordens dos l1llO desejO n ];llplaniacao do l'el;llne ment~. . O que fol dito é sufICiente para de-·g.:llel'ai$, . .. . cromullista. 'hesfe pais. nlas não d~seo Jose Fredc,'zco - Nestor Dl/a1'tt, rn,onstrar que a função dn Procurado-1.l't:1i·esl~ r.1a,nm[c. Sr.~, Deputados, n )0, tambénl. que J)1·evaleça,uD1. regIme. N0 3 rIa. deve ser. a. de assegurar, auxiliar,reliúncia. do i"l'~~idente JãnloQuadl'o,s capitalista que eondena.as\bBrbarida. ..' . e etJ!1lI:Ü' ordeM.~ C;;1l1S01l alivios. impactos, decepções e dez da. HU!l!':tüt nlas faz olhos de cegoI Ao artigo 40 dê-se a. seguinte re-'"tS,Srprêsa5, !-::"o ,sou da ~rea. janista, e ,ouvidos d.., ll1fl'cad~r pal'a genocidalidação: -:; OIItColt Miider~Ijj.fl,' 71iit> delxo r.,e l'eeol111eCer um pro- como F~·ll.11~J 11 TruJI110, Que matam Artigo 40. _ Aempl'êsa. indic!ada Nesto.r D!'/!lrre!f-\llldo de.sp; eCIH;J!'lellto num homem dial:ia.mente cel~tenas de ~ria.tltl·as, Que poderá, acompa,nhru' o processo P01:seu fl~ 6 .,'.~qual'ema e tl'~s anos que .renuncia só provocam "';ÓOS e ga1~alhadas~os titular, seus cliretol'es ou sócios-geren. "'D._O,SLlpremo m:.l~<.ato da NlU,ao, .E la- democratas. Se _os,ta. po!ltl,ca. c:l:teIna tes Ol! por lldvoo'ado le"almel1tc ha. Art, 111 - Let,rl\fJ.,mCl!to nl 10. d~$l'~ tl'ibuI:a,. oS lldeJ'es f"lhar, ,por c,,,a'.l1o, .de, qua.tsquer ~l'l;' bllitado: c'1l quaiquer ea"so,. a Elllprê. Suprimir,Jarusta.~ na,) ..:cJ:ham ".dl1o isto ,antes pos, se;l~m ê;cs mlht~!es ou e~ono~,' sa indiciad<\ terá Rll1plo aceS$O a.o pro., Justijicaçi!o

'dc 11lll v,,,r,]'cc·;r peteblsta. CO~. o SI. Joao Belclllor GoulnJt. Pleo ce' . ,~ 'Mas. Sr. Pr[;;idente e 81'S, DeDU' siden(eciiJ. RepúbllcR, terá fa.lhado, • ,•.>0, , O projeto dcclara competir à CADE.tad·os, c!:<,P "li !Já dois ou trt!.s dJa..;, Peço a De:.IS e acredito que t41 11ão .. Ju.stijicaccio ' instnlÍl' o público sôbre as formas d<!·cm dois 11i,,~l1l'hl< consecu!,ivos, que 1510 aconteça. alé pcrque, 81'S. DeDUtados'j , .,'. exerclcio ~busivo do poder econõmco,'é °UlI! 1}~~110 J'l'é·fabricado. E as;ora dClltro diJ. J1llsé'io c da gra.ndeza Que A, empl·êsa. mdlClada nao po<le, ~ Ora, es~a-'l1ão é evidentemente fUll-:'~ii, súiJ 1'C[Pl n de réspollSabllldade" o:iste denLre) de qualquer ser hUl11i1.11o, claro acoJ~p(,nhar PeEsoa~mente o p~c. ção que deva ser atribuida a um 'Õ1'p.'",op<ii"que n'LO jll' eu pl'óprlo quem a Ih& um Seni,1.l1euto que se chama anol cess,? Fa:_ ),4 por se? tltulal', se f:r o julgadOP da. lllais alta relevã.11cl:t,

r4fcutOl1 a :tol:da que me acabam de, (elltic1dade, No caso ~e falhn,r o Sr, mn md1vldual. seus dlretores, se .sOCle- COlllD a CADE, cujas decisões develn: I,l ãnsmil ir, U~ flue 110 meu Es~ad(). na IJoão Goular~. qlle acredito não falha0 d(lde anônima, oa seus sócIos-gerentes, ser re"estidas da hllparcialidade obje~;:GfJRl16.bn"o o :,cocurador·Geral das l4, não vejo, o porquê eJa il'epres~l1~o se sociedade de outro tipo, Em cada tividade e serCl1ldadc. ",fÓi'l(l.i l'COC' l)r ,,\ ' ,a,,< neste Pais, oue de· I~!,.o do Pari'luo Traba:lhl"~ BraSllelro caso. advogados legalmente habilitMios A o:ientação da opiniáo ptibJica'!!llljlciei C!~l er' :,;os na I!JlprenSll sels i:'~sJ,:lt, ,?as~, D~n.tro <;ao miJ<ha. .u?tu:a

lpoderão ac~ll1pltnhar os I<l"ocesso.>. cOlll?~te, no. :·egill1e ~en10Cl'lHlco, MS

,~'" ~'l'", o: (' delll:llc~eJ d~st.a IJ'~- IliJ!f?ltâlJ,C~ c da lJ:l1l}~!t ,h~mJlaa~e. ,Otlton A1!lder - Ncstor Dtla!te, _parl.wDs polltJcos, '" lInprensa escri[.!t\.. l.a trc.: ,n':,'<'s llY:'!o-. .1'" e"L:' I;O \'l'I':f1_111 (l :plh,W.'f, a l,el1~pClal, a m.u: 'o " e falallól, .5 assocIações de classe. c\' UJ~ilncl[) 11 t.!C11lCB. de dlCç.l\0 do.rh1:w.].d.tl.J.,0. (Mmto Mm, ?/z;!fllo bem, :,r :N, 4 Ini\!l :L órgiio oficiais. Essa atribuicárJ

~'iÚ~'\ .:;;:.:hl:'l' ~, U.lJ..rà l:\!;.P'l1se- l'OI1ll~~). i 8~]primlt-1lll o arlil,lo 7', 'ê'ônferiria à C.'DE cr papel antill1ttlc(t<9 ~x,·,.e:~o a. ~l4roo, ~l' ~~~ a<ll O SR, PRlJillDENTE: I ... _" ' ide d.epal'tamento de propaganda, pc-

iÍo GOIlll.\l't, E' a. !Hl!lllltda fase -__ o .. , ,.f>' , Just',llcuçao cúlia,: aos reghnos totalitáriosio o··,'·rnlJrlca.do -, "..., l"~" '1Iendo f~ qUllLI'O oradores in..crlo', , ~ _ . LI'~- - - _-' -, . ..

'~', Jô:;6 J01JiJ).V ~';':~ ~~.L-':lr.l'!'l;l\cla a diSC!!;~."~o .101 O ~rtlg?, '7 do pr~Jeto tralll da.nlS-~i""·' Olho/! M1d~l.v':'~utra. 'V~l!l..OII_~'~<l~~fu]V' . • mnl~e ...,eá l~~~!PglliP.r N~$t.o.r..1J...f(,!f'~d

, .Sup:3n1it..

6201

N~ 25

Suprimir, no artígo 26, aexpressãc."de natureza contenciosa".

Nestor':D:La~te

N.~ 22~up:"mi1~~e a expressão "ou reten..

ç:I'/'J ccnsiante do arU~,O l.~, letra"}:".

N? 31. 'NQ 36

Ao artígo 41 dê-se a ·Jegllintere~:l.J Substituam-se os arts. 63 a 70,p.,ção, suprimidos os §§ 3Q e4~ do artigo las seguintes dísposítívcs:.,. Da fiscalização j udícía; da. em-

Justificarão ~-.~::tigO 41- Tódas as notificações prêsa,O lnquérltc administrativo. por ce- I e intImações serão pessoais, nor carta Art. 63 - Compromissado o flseal;

[:mção, sendo d-e llature~a l1'4UISllma;,) registrada com AR. caber-lhe-á; fiscalizar o proeedímen-.. d t t . to dos dirigentes na administração dllo

nse., po e er 'IUltl!reza con cnc:osa, ~G- Justificação empresa, tendo. em vista os. atos repu-mo quer o profere, pois ISSO consntuí-rio. uma. contrac 'áo. Por outro lado,1 Q'lalquer inquérito da CADE: refle- tados de e~er~icio abusivo ndO poodor

Justificação na fase ndmínístratíva, li Procuradori;1 t ír-se-á no opinião pública ~ não é econô:lll~o,~dlcados na se t;;:J~',deve ter sImples junção consultiva, não! razoável que esta tome conhecimento paragl.~fO .•? - Os represT,·a~.e3

v 1;0 Dieion[;.rlo Contemporâneo 1:1<1. de ór"'ão do MinJsttmo PÚblH:O. I de atos da GADE antes que esta che- da empresa sao obl'l~adO~ a 11"..\: tart:!~~t~::l Portuguesa ide CaJctas Aulete, Co Izue a uma concãusüo , caso contrário, ao riscar o exame de tO:lOS os !:~T"S.

•1oumbarcar: reter gêneros para os J. F. Filho. .podertarn ser prejudicadas emprêsas Ipapéis e documentos, pre;stanoo-l!1!t"~::der por altos preços. I Nestor Duurie, : ufina! jl:lgadas inocentes da prática tõ:;as as ínronnucõcs que este Julgar

".... , de abusos necessar:as,. Nuo na, pois, necessidade Que se, N0 27 I' Nestor .Duaru Pnr;ig'l'afo 29 - O fis~al poderrt de-

Cl<r~,,' (:llmbar~am~ll!oouretençao, por I . síznar perito-contador, para orccecer"'" :.~, nrB'" o.e smommos. f Ca nceler no artigo 27 a expressão. N° 32. ao exame da escrlturacâo da empre-

Nestor Duurie I '·dcnunc:u H• I No R".l'"o 10 St\<),,"'u••se a Ietra sa, e auxíuá-ío r." flscaiização ca.

N.~ 22 /". ncelar a letra "b" d: a rtigo 2ê. 1 ,~~ .. peJ~" serr Wlú a : U .. ,;l, oi. e I' cDntab1~daQe. ..SI'T)"'':1a.se a letra" "C:o arttno • 9 C:tl'.cclar no artJ:;o 30 as expressões: I ":t, 03 ctl~etDres. aerentes admín.s- .....rt , 04 - oornoete ao fiscal aV'~!'l-~ '..... . •• ~ {. ~ .1.,. "c ouvlda a. ProcuradOl'lJ," e lida de- tradores, empregados e m·o.nd~tá::"los! guar c ~.3tudar qiaisqucr dec.aracúes

JUst2jl~açao n"Jnc!a'·.. ~ ." ad negotla" de qualquer emprêsa, d: teI_cel~~S. emHlD;o ~n:.e~e~~"s_o )/e.. ietra "UH está subortlínada ao ca- Cancelar no art:~o 03. letra ".li, ':1 " .' as mesmas, bem co~no ap: esenra: ..o

P"'l~ pu artigo que fala e~"'''áüments.r expressão: "'da denúncia" 4 ., .' J;JJ;ll,hcc:,{~aa Jt,~.tZ ,e ,a C..~DE, :n::r:".;s.lme=;~.,e ':.~ .s~~:~1 r~)itt'a;'ianlente .os lucros". Diaer ,"no, ' Cal?C'2'la: no ur~!g:) 43 as C:P~·2!iS/je.,;;~ ...~~ rcd:l;;ão do projeto veda "O acesso p. e que ,:6. SO};~:tadO, :~.,..t0 .........c~:mreréc .e ca elevação de 'preços", tarn- ,llde:luncl~'J e 4louvicla ~,Pl··>:uradQ:~ia". à C~.:uJB. dos advogudos que exercam ,Cl~~sta:c.~do...,50.)+e ?~~:~,{LO, r~c,,-.nl~-l.r-rn r.a letra "n", é redundância.. sua prOl':.:são em can::er. liberal'isto/ mlCO-!~,.:L;CEJ.O. (hc!..e:-\":c~~'1.3.' pa••-A:~Ul dGss~ defeito redacionul,o êis- Justijica.çiio ... "0 , . " 'v,dad._o 1',)1'. esta ....~~l.\o.\.t:,{o •. o':)0S1tl·\·O f:.!)resenta falhas ::::~enclO.js. -~:: ... .J. l' ,;:') .~~~,..: ..... e, exa .....men....e~,duq_Ieles entre, t)?quais pl'cc'ed:m~!j,to dos olrl;;e~!e.3.,- .." '. c" .. ".'''0 h" qt.e falar em t.c1h... _.:t :1" .sc e~con"·a"a.o pe ..'·..·'o 11""1Itadll" A"·. G- O .f;,"ol dn\'o" d."o'I"_" 0\"1' o Dlvel de pre"os sem qlle f d .. I U """0 "",.. ~ ~~. 01 ,c. J - ."-~, .. ~ .." ••hf.'J;" ;~;oncnóliO'é cnr.re;ar o merca~ ". :.:z.... ~ pr<?cC's~o~.~a~':l1iinlSr.ra.tl\~:)~ ~.ll'; i para../\ fu ...'1çao.E'. c1e~acons::;lháv~l a". c:nr ,ao juiz qU:.11Equer irteg1.~l:l.t;~J(:~s([l) ~!f)}; conêorrentes~ ,E se hOU\'íÜ" nio- s~ ae.,tlna a aY'e.lou:-;ç~.o e, ao ~·"'iU ..,.J,~! m~alC1:l, .,tan,to tr:als que _eccnomlstas I.'o,a , fra"ines pr4t.lcad:t5' p~lcs, r,l!F:'c~'3nJl(;j)ó!iu, o aumento será cQ::l~eqüência çao de tatos. CO!!l b~_ nas quars :se,l:la ln~lna sltuaÇlao, poderaD~er mern..tnnt~s da ~rP.";)re.:n. e das" qU21S 'lenlw.

e. ".'<0 ."ausa.. POl·t?.nto, a letl.'a. "n" c.a-I. fo:mu•.,ará cp.ortU.'!lsm.e. :l:e, a dcnún-. I.bl'OS. d:l... CAI:lE_.pel.o. s:mjJ.'es '.ato de I, a. to. m:c.r .. conJ'1.•e.clme:lto, Stl.:;erl.nd.o as:rf:'CC C~ maior sentido.c.d, qt:eJ a peca inicial do "OC2SS~ _q~e SL:a P:.O!.l?-S:l.O n~~,e~:~e Ctue re· 'p~·Dv~denc:;::.:> r~ece.ssállas p~,rti. ~·aze.:-Nou:rn. ordem de ideia~,?; T;lDder-se ..ia judicioaL'" .. i CEeanl n:~ndatos ·':l.d Jt~q.:Cl::.r'.' Cf;SSU:O a p:átiC:l" dos atos ~b:!l.Sl''''os 5:ne

dizer que o aumento arbltrano de iU-r P.s l'o;t'r::l"as l'efe"&"c'~· ~o .".•~I por ou."o lado' n~o tem ~"!l"do ''1 tcnh::m deteJ"m:n1do a .flEcaj zsçao.c::ics c.:~llnido 4'p~;. se", mesmo que dprcT~t~, n,- d,~n~nci3··d·a ?l'~~ur~d~:llar ~m .~~1P~e;;;a~ q~e pr;~sall;' ~·~l db_Art. 66,- _0 j.uiz.l:'~~ feit?".~:·L:tT~:'3.::1. ~ 0 .. 05t:l monopo.lo. Nesse caso, a 1I ri " ',". '. • ! . t d" •.• - d tIo'" laremunel'açao Qo.:,os.l, c\..n~J O ,p€1.1i.pr ê-,:l ma.rginn.l só poderIa. C{)l1.CO:O._' .• :_a, p;e.~,i. ....~;.,.e a ,um,_ e:-~.o ~e cc~,c':~- '. ~~.,O';.' "S.,-;,a:l.Ç. oes .e~:~ ~l...1lorQue..al pres~nt:mte do Millislér.io -,Pí:blico.J'pr p:;:a a elevação arbitr:iri:l. de lu- çao S:stCll~_L.ca que e p.ec.so e'lu··1 ",.1 ;'- _ ::l~.lC:' .a•.~da" .,0 em;lLcsas 51-1 n§.o podendo a. meslna exceder aoscros se, existis~e tabeiame:l!o de pre" ,J, ,F,' F;,/L~: • t t'_adas •.0 ~laSl.. . -'. vencimentos do.s dÜ"l;ente3 da empr~-ÇClS e se o 6rgao controlador csço\h,s~ IV(J);.or Duar.e. . . , Como ·ficouredi~ids., a emenda per•. ss sob fiscalização. "~c •e~,.::ament~ essa emo:'esa CDm pa- i . K9 23 :nit:rà que .os membros rIa ::o\DE se-l .!'-rL' 67 - O 1isc:::.l será substituidod:,,? ','o tabe0mer:~, .0 o~ue r, II?~on- I .. ' . . Ij3m recrutados no '5:::0 das p:of\ssõc~ i se n5.o.assinal· o têr:no decompromis-~.l~bl.,.e~, O CrsPOSltlYO. n::lO se J!:iStI-: R!!dIJa-Se da s~gtl:n~e í"orm.a :; :lrtt-: lib~rai.s. so dentro de 24 horas após a ~~e, ir:-1Jc:t C mel'ece ser el:m:nsdo. I 1)'0 ~,. I "esio" Duarte t;maroão niioaceita" o car"o renun-

Nes~or D"a"""'e " I ..'l,. ': . :r'''' . A .' c. , , ..~92.1 ' .•. L ".~.tigG n _ Na instrução do ;n'o- i N9 33. cmr, falecer, fOfo d~cla:ado' i!lterdlto,

'. cesso .serão lnquli-idas a,s tes;;err.ur.. :lS I . . mCOITer .em fa ..encla ou pemr con-St!p;U11~-se o art.go 39• conliocacl0" pela CADE e r."m."vi.,.,o, N'o ::rtlg'O 12. subStltU:: se "a !un,ilo" cordata. preventlva.Se:~ outross:m.

J" t;j' '.. oito 'est;I~":1has n .. o"d" '~p~'l'a:":" _I por "[; n:anoato". SUbStltUldo', no c7So ae ~r:lr:.l!lr. us. !caçao. . dicad"O".".... u.· _ .. s _.?~.n 'I' qU::lIsquer de seus aeveres.

o • JustificaçãoO a ~tif'O 21 do Código da PI'oprie- . Justijic(!çâo i Justificação

<Jade Industrial d<ixa claro Que, de- I E' evidente.a improprlcdaoe aa re· . '.r 'nde::.do das Convenções Internacio- .:1\0 --ccasso ndmin~trativ", "au po- i daçto cuja substitUlçâo se propõe. •E' prefenv~l. ao luves da iU1e~I'~:l1l3:.'; d~ que o Brasil particip-e, e prazo de f~!a:, con. p~o;>r:edad'l. e:'11 ..::J.C:i.:H- : Pcrde·se o mandato e, porisso, deixa- ç~o na. emprésa, a medIda da nomea.-

... '. " . ~~o" e ';defesu", o que cCll.:i,i:ui un: I se d~ exercer :lo fUll'i'lO. çr.o ce. um. f:scal do :JUlZO•.de v:gencla de patentes, em nosoo. paIS, êrro.. de técnica jurid:cao I, " Tal medIda' é mUlto maIs aconse-pode terminar um pouco depOl..'i do '. 11 eulor Duarte. lhável, mesmo pO:'que não acarrê'·!>térmiro no pais' de origem. O art1~ J. F; Filho. ~1 ::. necessàriamente a perda da admin:õ-l'c"ogarla, llols, tratados internacio- Nestor LJuarte. traç!'io dos ber_'i e negõcios peios di-l'U:S. . • O!'ocler E"ecl.ltivo n~o permitirá rig;entes dá emprêsa. A situa~~D. ,iu-

Em outro '11ano. o artigo n§.o se ius- N~ 29 m1Ponaçâo àe p"odU10', por p,'eço me- .l'ídica do fiscal .se:!a semelh:mt,e il. r:omica tar:béin para e"ltd.r que emprê~ R' d') I nor qt:'e o mLernaclO.1ul. considerado comlssálio. na concordata pre'·=ntiva.,!;3S bi-asi!eiras paguem royalLies por --. ~ a·se o al'tlgoaS au ~~!l:~nt" I' como l:l1rumo normal. que ViSê d=sor- A substituição da interVenç1r pe;90pa~entes caducas. '];;sse problema deve Iforma.. 'ianJz:1r a prcJClução naCIonal, obtendo 'fiscalização _merece acolhida .na lel.21' resolvlJo r.f.o no plano de e~b(>- ~irtigo 33 _ A prova determinada. I "'sa,: o dommlo co mercado. e:n e!aboraçuo, por s~r malSC()!,~en.ra<;ão mas no de atu:.çh .da lei; bas- p~Jo l'elator. inclusi"e a r~(jucr;C1a ;:>e-I . .JlI.slijicação tanea com o .noo.,o s:ste~a l'J"ldlCO.t:l,ia r!ue o Depart:Ul1entc Kacional da lo met;oiado e. a .lnQl1i:i:;ã.o. de. teste-'I <;:p '.' ~.' I' .' .,Amten'e~;~?"cor:dl1ma .~,~ ni)lJ.?~.,... .' .. munha., .: rea!l7.l1cao de'dlll~"nc:3S ·se- .. ~ - a. eLl ,lSa "a..an.lr a livre. con.~ senao li elest..u.ç.o da emple_". l11e~.:,."pu~dade Industl~31 ftJnclopa".se.. e ri p"oduzlda 'o prazo 'do t'~in':J. di" ," I currc:JCla entre os prúâutos n.1ClOnu.:s Imo porque sera. caso ransmno lllll in·ll:.tcj,ss~·(a) negar patentes ):or:n·' .,' _.. ~~'i e óbvio que dzve defendê·la contra o, terVPnLor com conhecimentos suti-"ellçõrs já do doml11io público e (b) . J!jstijiccção I "dumping" estrangelro que liise ao'l-I' eientes pa:'a sucstituir tôda urna di·~~I)er com precisão o que já caiu !lO N . d ' . t .' '.. • Iiar aconcol'l',""lcia entre os prcdtltores ret<l:'ia, com seus' elcmentos fsp~~i~-'éiominio público. para que as autor!- o,roce.~, a m!D:s r."'. r.ao se nacionais. !lizados em ramos divenos. I\'Jn::J. secl;;dfS do impÕst·o de re::âa pudf-,-,e, pOd: ~,alar, .?om pr~'prleooele, em uacu~, Machado d~ Assi~ _ José AI!cmin.! d~'!e e;:Qu~cer '1.u!'_ a fin::1id~:ie da leillsil'. I S1~,,? e. defesa· •. o. que C?tlStltlll' . '. I deve ser a 1Jrotcçao e nao a cles!r:Ji-

J. J". Filho. .~tTl erro dc tecmca J~:rJa:~a. Nuo sen-I . N9~õ. , Ç'lO do o:'gall!!'o:Jlo produtor E' bc:nNe:/ol' Duarte. '''.() ~parte" a .Procur3cl:rJa, no s~::t,· p. ""\.. 1 t . li d ,t 10 d ! el,lcidat!':o, a rE'~peito. o arti,,;) 5°,ie-

t", t<:c:uco. nao lhe cabe requerer a I .,,~~t;l.·a se,..,a,.; :a o u.. " a se- i tl':l e do Federa! 'frsde Col'ti1ss:o;J.:N' 25 produção o.e pl'o\a, I~~..Jt,e m"nel,a. .. IAct. se;nmêo o qt:al cabe a ?õ,', Co-

Snpr:IPs o artigo 25. l. F. Silva. ~ ',h) c:-~~çrl'O de dificuldades àcons- I' mis~50 fazer recOl':1er:daçêc5par~ a, ..' Ueetor Dua.rte. ,tituiçilo, ao funcionamen'.~ ou. desen- i r?~.ftl;;'~ do. n~,"6ci.) de o,llaloul.'r erl-

Justljtcaçoo I . , . \'olvimento de empr&sr.. res;)citac!o o I p':esa .l!ldlcl.ac3 c"ma \'Iolarlom. d91-:0 il1quérlto prelimina:- . nrocedid.0.1. NQ 3Q.. : exe:'cicio dos direltos d.a propriedade .lle\.nll~~-t~.;l$U'd~P: n1Oood;a ~"e :l ~~!.

t'éla CADE, a procuradoria' deve ter RedJjn-se o art. 39 da maneIra se- ll1dU5Lria"l'. ~, .,a".;;;....~~~_ .,1 ~r.::,",~n.e. ';:.~..,~~;'i ~lll~~õe~ comr.l;.rlvas, pois não se trata guinte: . , . '. Jllslij;/~ac;'1'o ~'O'~ n~;";'::~01_'d2°~co"J~d·~ "('c"o~Yl~ac e'i·, ..1

"Art. 39 - O relator poderadeter-" ,''v. "... '-.'<"., :; ... ., ••• • •• -

r;:6P.r!am~nt' ~e processo contel1cl?," minar a realizaç50 de diligências com- O embamço a criaçto.ao lUllClUnn-' ~. e.,tor D"all •.. N0 3m. l\a() hu que. ccgltar ele.partes, nes,·u ple:nemares e conceder ao indiciado menta ou deesnvoh'imento d"empre-! •f:l'e do proced:mentO,POLS O poder de dlJaçüo pa,·a, a conclt.-,;;üo de prova, ,as ;:><)óe decorrer dos di:'c:tOsdeex-1 S"pri!'!:i:'o o 1ll'l;'!0 ,', "1!':>~;;t:,:~"h,1m 2stl~'ação dos aIos abusivos conlpe;el dcnt:'o dÇ)prazo de vinte d:a.s" ~lt::"ividadl" outorgados pela própria ,e n.s p:c.~~'::·~,s "Llt~,n~~' () ~n !'m'i prõprJ.:t CADE, através de seus mem"l .. ., . .. CO!lstituj~ào (arL Hl. ',l.17 e .un. cJ p.ê~::'· ;::')~ "i:"c~,l-~I"~o j"di-:'H'. ,brcs. Caberá Í\ proCtlradot'l:t exe':cer 115 Jl'sttftcação pel:lleiordlnária, à. p:'oprie::ade!n-I "j:l.e:·V~l1·~r ])01' "fj,,-~l '\0 • "i...'

fun~ões .d.e 61':;:10 do. MinJst~r:o Pu· A emenda V:S3 a corrigl.·r. falhas d.e <l.·ustrial cp.aten.te~. ma:·c:<5.. tiwlos .d::l' nos a:·rõ. '3.9 7D do.. P:·Cj~to.

blico cr.Jan~o da instau::..5.a do Dl'0- técnica., d.e liez .que, no prOGc.'S? ad- p",tu!Jelccimento etc i. ji;' pr~ei~o:'es- J 's"fC:"ri!oce.;so judlc:al. l milllstl'a.tJliO, nao há qUI;!~:l::..r em sl\lvar a· hIpótese.. pHa oue nao SUl'lal.lj " .

.J. F. FiZ.~lO. l"ar.usa~5.o· e ·'defes3-", dút:idas D. respeno. A intervc~~:'::_c~ Qt~C in:p::rs a p~r~!!\

N.c.~~/,[]r, DVLuíi1. ,~ l','c=tr:r Duart~. !t;:s:or DttQ,.te. aa 'U~~tn~rüsl'!aç~~\) d:le~ür;:"i~~ ~,;-ot

rlfto de> Intervencão e se tiver que fI- I

Imr preços ver-se-áabsorvída por essatareia, em p:ejjuizo da outra, a darepres. üo ao abuso do poder eco!ló:,liclJ.

:."JllstificotiVllA disposição é exceesívamentc res': i

trtta e s6 se .aplicaria para. o. caso d;j,'fixação de tarifas pelo Poder PlIblico I

e ainda sob a condlrão de que êste de-·terminasse as tarifas· tendo POI' basea média dos custos de tôdas ns. empresas existentes, fato a que DúO estáobrigado.Jlfnezes çôrtc: (como apoínmento) ,A/ele sampaio

N.~ 42 •EmC1Ida ao Substltutll"'l Co. Cvmiss5.o

d,ll Ecojlomla. 'Escreva-se aslsma letra o do Artigo

1,'o) combínação prévia. de preces ou

ajuste devantllgens, na concol'êncir.públlca.ou aclnlinistratlva•

",Justiflca.tiva

liA comblna.ç~ de' preços ou autras condições" que é 8 forma. quefigura no texto é imprecWL corno disposição de. lei e utiliza mal lt expressão "outrns condiçOes", que em.sent1do genérico slgn1tica diversidadede circunstâncillB enãocondiçõe.sJmposltivas,. como abrevladamente ser.clmlte'na ela.boração de contra tos. Aemenda Ee reporta aos flltm que realmento ocorrem, preclsando-os como ,próprio daa le1s.Mnezes C6rtez (como apÓlamento).AZde 'sampaio

Agôsto de 1961 i\=-~.,.... w""'.

tí~02 St.bai~ 26, l)W=11000 CONCRESSO NAcrol'JAL (~eçl\() 'J-' .-======__ ._ __._!O'Cie.o:--==--:",-=-~"" .............~~~ u. ; _!.....,...e\lsd!rig(1nt~s, r••e,sfw ruando decre- INo tocante às sociedades por ações, Sem a perfeita. earacterízaçãc alitad.~. ap6.s prccer.io j\l:i.iCieJ, é medi.;laIa Ino.ter.H1. .Vi!.<1.11 rCf':UI.ada pelas a.rts. ti:;uxa de delito. se cai na interpretaextrema que não se justifica. no qua- ,,0 a .5 do Dcercto-Leln~ 2,62':, de 26 ção arbitrária condnado atosJícítosãQ!'o da Je;;isla~2.o anü-trust, ce set,emln:o de 1940. ou, inversamente se deixe de ter por

Além de constítuír penaíídade iU1-1 ~ ndl:P~Sltl~O é" portanto, deo

paten- delituoso ato condenável sob o pontopr pna p:lI'('ue atÍl'~e. a ell1Pl.·f:sa e te ._.o~Uld~d_, bem .ass,nu o ueu,pa- de vista que se tem em causa, por

,eisuasso~iados' não pa~~cicipantes da ci- rág!a:o ~n~co, Os motIvos, d~ disso- falta de apôlo legal. .':re~;o a íutervencào atenta coutra o duçao pouem variar U? i!1Lrn~o, bas- E'precisamente O que ocorre comd.;;;itO"de ;ropri;tude. na sl.la. essêIn-/'t~1ctO r;lC'.:l.r.s.'~ li ma sltl}Cça.o eco- a dlsposiçiio dada no artigo lQ, queeis, e sob forma não prevista na llcmicof:mI11Ceila, da e;np!esa. não põe condições precls::osdo rera

,Constitu;ção. O art. 141, ! 16 da ~!R~- , ,.Emenc.~, ~o Suostiut.vo da ccmis- çiio entre o ato enumerado e al'não;n3 Carta e cíarc .lJuando garante o ~(\O de E,~o.:onlla.,. . Q ,quo. o toma delítuoscj.cu, em sentido; círeíto de propríedade, I'cssalvado-> os < DesdobI.e-~e o ar dgo ~ em VáI}O~ inverso cobre-o com uma razão tão.cascs de desapropnaçãc mediante pré- .ten~ e dê-se-lhe a, seguinte redução: ampla e de tal modo aflíeável a. todos'via e. justa indenização em dI nheíro. AIt. 1V - i Con.sIde!a-s~ abuso 9° os atos semelhantes, que não é possíComo a íntervenção- equlvaleà dispo- pode! econômico toda e qu lquer nçao vel caracterizar o que é que é. e o,Iliçiio da propriedade privada. para praticada por pessoa, em!',rêsa, ou que não é delituoso.

111m. admmístratãvos, correspondería, grupo de ,?e~sq~s ou de empresas, que Desta forma há atos enumeradosl!la verdade, à exproprração sem :I1de- tenha po_ fI!ll. . que na verdade 11ãe; Si enquadrammaacão. . .I - Dominar os mercados. nacio- nas 1igUl'as de delito ele "eliminar a

:P:>r outro lado. a decretação de ín- naís ou ellrnínar total ou parcíaímen- concorrência" ou de "dominar o mer.tervençüo na. emprêsaacarretaria. tal te (t concorrencia por meio de: cado", mas que, entretanto represeni abalo no seu crédito, que propic!aria, • n) - ajuste ou acôrdo entre em- tam forma de abuso do poder eeonõ'muitas vêaes, a sua insolvabUidarla e presas, ou. entre pessoas vinculadas a mico•. E típico no .caso, o ato enumeconseqüente :falêncla. Ass1m, a pre- tais empresas ou intel'~ssadllll no ob- rado de destruir ou inutllizar bens de.texto de combater o abuso, limitar- [eto de suas ~t!vldades. consumo. A. não hâ nem Intenção dese-ia a produção em prejuízc do coa- b)...., all~I!sll;ao de ac.l!rvos de em- dominar mercado nem de restrlnglr asumídor, provocando-se exatamente o pr.~s!J.s•.ou ae quotas, aÇOe.'i, titulos ou concorrência, pois os bens jll. estão emQU9 se dcseía evitar, . dl.eltos,. r-; _ poder de quem os destrói O~ 1nut1-

Seria preferivel adotar, ao Invés da C) ,:- ceoallsão, lncorporllÇ~O, fu~ao, llza.1nc~rvellção na. emprêsa, a medida da. integtaçao ou quadque r outra.. fOlma Também, por outro lado, 6Obr1r toD;;nJeaç§o de um .fiscal do Juizo. com .de concentraçã~ d,!! emp:rêsas, dos êsses atos pela figura. de "aumenalllct1mbência. de comunicar aare- d) - concennaçao de ações, tftulos, to arbitrário de lucros", não 05 ca'Prc,~~cante do Ministério Pl1bllco. e quotas, ou direltos em poder de um~ ractenza nem delllnita, parque emao jUiz do feito as anormalidades ou ou nuns ~~prêsas ou de uma ou mais verdade todo e qualquer ato econôm111 U1 .dad !fi f pessoas fIslcas' co, praticado por. emprêsa, .pode ler:re:; arl as que ver caI' no un- el _ acumulações de direção, ad- pôsto sob o objetivo deprocara de

Cl_onamento da eJl?,:'~'.a. conforro: miDisCl'ação ou geréncia 'de mais de aumento de lucro. com o que O atop. ecom7.amos e:n en.~ntla sU1l3tltutl Ulll8 empl'êsa; realmente delltuoso l1eilCa de ser ca-"ldos art.s. 63 a 73. - Nestor Duarte. f) _ cessação parcial ou total das racterlzado. N~ 44

Redija-se c art. 7S da forma se- ntÍ\'ida~es de emprêsa, promoVida. por Neste particular, Só para as empri!- Acrc.scente-seonde convier:El~intp" ato proplio uo de terceiros: sas .em sltuayão de monopálio,se po- Artiglj - Em. qUalquer d():) atlll

..Art'.. 73 ....,As emprêsas sob pro- .g) - criação de dificuldades A dea!lmitlr. que· o lucro seja procurado enumerados no artigo 19 só s~ conC3SS0 ad:ninistrativo sãO cbl'igados 1\ eonstituiç~o, 110 funcionamento, ou ao ·'PDT arbitrário lÜl própria emprêsa sidera a existência de abuso de podere:;ibir aos peritos 11 .tij':cionà.rios da des~nvolvl:nento de emprêsa; , e ainda Rsslmcomouma. eonsequên- econômico, quando a enlprêl>a, OU,C.'.DE encan'e;:alios da fiscalização. n -. Elevar sem justa causa os cla do aumento IU'bitrário dos preços grupo de emprêsas, ou coallsão detc:lcs os livros, documentos.papelll c pl'eços. nos casos de monopólio na- e não como figura primária da ato emprêsas dIspuserem de cabedal ec:>Ill'~uivos",'- . tural ou de fM!", com o objetIVO ele ·que se quer condenar. De f:l.l:O, o lu- nÔlrJf:Cl <lU 1inallcelro 'q:.le pel:mita.

~ l~- No casn de recuga, a CADE aumcntar arbital'lamente OS lucras cro é sempre uma eonsequência e por classIficá-los. como· fôrça preponde-J)cJcrá requercr ao ,juiz :l exibição da sem aumentar a produç~~, nlltul'eza aleatório. não pode, porian- rante na categoria a..quepcriencem.c:'ri~a. oJ~decid::.s. ag ne:'mas do_ art. III - Provocarcondiçoes ~onopo' to, jamais exprimir uma ação direta213 e se;:uintes do C6di;:0 de proces- llstic~s ou exercer especuJaçao nblI- perceptivel e condenável,' e só noo Justificativalo Civil. slva com o. fim de promover a eleva- casos de. monopólio está em l'elação O b . d i

ô .:;' _ A recus:l. de exibiçf,o será cão. tempor::\ria de preços,. por meio direta. com a fixação Ill'brárla dos . n uso, ~o po er eco.llóm co pre-ll;,;nidu com ~ multa de CI~S 50,000,00 ç:io temporá.rla, d,!= preços por meio ~e: preços. que .são def;~.to regulados .pelo ~~~o~ d~re~'~lj;.;~~e/;e~ce.I\9~ da~os(cmquan:a mIl cru~elrOS) a ........ h) - de~tl'lllçaO ou Inutil!zaçao. vendedor, em funçao do. lUCro que ~' , .' ,ll epra Ica la_C:'$ 50,r:OO,OOO,CO ,lcinauent'l milhões por ato p,'opl'1o ou de terceiro, ele dêies advem. . .Ia ecorl eu•e•e sO,meme quando VI,.de c.uzeirús). a critério da C!.DE. be?S de produção ou' ceconsumo; A emenda teve assim por :fim ai:o- sa.'11 o fim ~e,ermmado, que, S!! ca-

.,' .' . . I) - açembarcamento d: mercado-, modar osdispositll'QS aos fatos eco- racterlza. sob.etudo pelO dor.111110 eloJustlJ'C~Çr!o rias OU de maU'ria p:'lma: " nômicos sem o que a lei dificilmente me~ca<1o, passam. a ser :ielituosos.

! O:1rtlgo citado Impõe, não s6 a, j) - reten~ilo, ,em condições de proou defeituosameinte poderia satisfazer As.sJm. o mes:no atq pratlcaó? porem;Jr~sas submcddos a processo ad- voe:::! esc:::sscz, cc bens deprodlIçao ao que dela se pretende. uma. JJequ~na empresa ou, d,lvcrsa-ttl:llistrátlvo. c::nno a qualquer outras, ou de cons~o: _ . .' • .A/de Sampaio . '. mente,_ POI wna grande e~pre~a e.u1l1ESmO sem nenhuma ligação com as k) -::' util1zoçao de n:elo~ artlflclo- ' Emende. ao Substitutivo da Comls- c~ndiçoes de impor ou de Colar situaeLl!Jr~sas l:lcriminadas. a brl~açiio de sos para provocar a. ascIlaçao de pre- são de Economia, çoes condellâ:velS, há. de ser julgacloexliJir aos peritos e funcionários da. ços, em detr!Jnento de emprêsas con- Acrescente~sec segulnte parâgrafo dlferenteIljent!'.GADE encarregadcf r~fisca!izaç5.o. corrente? o~ de vc~dedor_e.;; de maté- ao artigo 29: . . O atos6 passa, ,portanto, 3. sertcjos .osseus livros,documentos, pa- m~nto ca 1m'e dcliberaçao cios com- único _ Verificada a existência de ~elituoso quando ex.sca o melo ('U opais e m'quivo. prm1as. . preço excesslvo a CADE proporá. à InstrulJ1ento que o conduza a.:un se-

.' " !V- Formar grupo emon8mlc--" Comissão ele Policia Ad!.lu...eira· bai. gundo flIlh S:l a emprêsa nao está.. Essc~ Ql~POSI!lVOS an'::nta:m ao prln· por agregaçi'.o de emprêsas, em detl'i- xa. dos impostos de entrada, ~0n10 em cOJldições· do dispor de meio OU

Clp:O .00511:!10- da eSCl'hUra merca!ltll prudores cu dos vendcdores, por füt1 de esta:Jelecer concorrência em li- instrumento é óbvio que llão llotleccm;l1ostan~w,do no. ar~. 17 do ..?odl- meio de: mites aoeltilvelll. pratiCai' ação delituosa.EO ,?o:ncrcm!. A slmp:es 'suspel"l da 1) - discriminação de preços entre " . ~ . '•. ,prátlc,a de atosmc!;'r:lln~d9s pela leI, comprado:'es ou. entre vendedores Ot~ JUSt.iflcctlVa. Ca.~o contrá.io. o abuso pa, !l~i,a clta CADEterá a prerrc:;atlva de de- tixar;ão' cliscriminatória de prestaçãu A CAD~ é na 'ant 1 Cl I agenue Julgador, vendo um l1e'hope~Va~sar a cscn~a de qualquer firma, a de ce:v!l;o: ,"" que "I ,e. ~r aa p~_o Ias aparênc~,as do ato e não pelastitl1!o .preventIvo. o oue pod:lrá r~ m) _ subordInação de venda' dc ~Ubi~tUtiVo, não ~~de tôl a fu,~9UO suas consequências sUbreptlclas. - li:c1undar no conhecilnelÍto e divulgação qU;lqucr bem à aquisição de outro l/ar preços ,e· eex~rcer v g:l a~- o que 11 emenda deseja evitar.~J,~~I:i~~Oô ele segredos comerciais e bem ou a utilizu9,ÍLO ~e c;leter~ina~o ~~n~:r~u~~~lg~s~lsnig~:~eJ;~isr~~i: A/de s::mlla:o

., . Iserv1ço: ou. SUboraJDll;çao ae .utlllzar;uo ciente para impedir abuso de preço .'Assim, impõe-se lúnit~,:" li menclo- de dctenmnado serV1çoà. compra de no caso de meio ou grau-monopáteo é Menezes Cortes (como apoillmcn:o"

nada obrlgaç[,o às empresas sob pro- determinado bem. a c(>ncorrência. externa. No Brnsil, o NQ 45cesso administrativa. cemo pretendE V - E."Iercer conconên~ia des- protecionismo exercido com taxas ex- 'A o t d b'.11 emenda; leal. por meia de: cessivas deimpõsto .de enuada reu " cr~c~n e-se, on e ~ou er.

, 'lugara um g"IlDde numero de emprê- Artigo - As empresas ou flrmll8I J. F. Sl/:!O e Nestor Duarte. n) - exigência de e.xcluslvldade gosllUe se aê~ab nas condlçGes pre- d.e que participem acionistas ou só-,I. .suprima-se o art, '1l. para propaganda. publlclt!lr1a: . vIstas pelo· têxto deste artigo 29, per- 01.05 rcsidentes ou domlclliado~ no

, , O) - coblnnçao préVia. de pre~os mltlndo-Ihes a Imposição de um pre- E:terlor e que tenham. Il'0zado deJustl!Icaçáo ou ajqste de.vantagens~,na concorrên- ço multo acima do que seriandmi.s- qualquer favor ,cambial deccrrenteda

( .A!J. lndicações a que se retere o ar- cla publJca ou adnJilllstratíva, :ólvel em condições normais.. . Instruçl\o ll9 1.3 da. SUMOC OU!lUet1gc, já devem constar. necessária- Justificativa A revisão destes impostos parR.ea.so tenham. rccebld~ isenção 'Íe dl:;eltllBmente dos atos constltutivos de M- expeci!1cos é .a melhor solução pnra e taxa.lI nduaneuRs na. 1mportaçao decledacles mercantis ou suas alterações, Os atos relaclonados neste artigo 19. corrigir o abuso citado. maquiná!iO e ~qUIPa.mentos indus-levados a al'qulvamento no Depal'to.- são atos llcltos. ordin~los, de prátl,ca Alde Sampaio e Mendes, Cortes trials, nao po~erao, em,. nenhum.L hl-mento Nacional de :IDdústrin. e Comér- corrente que, em determlna~as clr- N 9 41 pótcse, a pa.rtlr da.· data de. vigêncialia ou dRS Juntas come:.'Clais cunstânc1as, conduzem 11 um f1m eon- . de.sta lei, fazer remesslUl de divlden-í . ••.. denâvel e se tornam del1tuosos.Entenda ao substitutlvo da Comissão doa e IU:n"os, .auferldos ~ atividade

Ass1m dispõem, em relaçao às so- A lel !lA, por ccnsquência, de ca- ch Economia: . da memna emprt!sa ou tl1'ma benefl-cledades em nome coletivo, em co- rllOterlz.al' com segurança. a figura d.. 'Suprima-se a letra. n do Artigo 19 clada, f1cando obrlgadlUl a reinvest1r

Ed1ta S1mples, de caplta.l e lndús- ~tuo!aque adveia ou adv1rll. pela p~!- que diz: . . ' ., oresopeetlvo MllntllJlt3 dentro .d'l p:ús"la. e por .quotas dll responsabilidade tic.. c10 ato, perpetrado 001\\ um ae- "manutençll.o .de emnrêsas. mar"l- M1a 4/lsseSllões, 23 de agOsto dt

tada,.08 ar•. MIl e 3i'? dO.. eód1-.~~. quç nio 9_ de ~ 11m- nnlll, no Interêsse da elüV&çl\.o do nl~ul 1~1. .... SeZlltulor LOBSlleO, A1U'~IIg:l' C~:!.f:~1!1.!:".~·'-'<t:.. .r '---'c~ _~,r'- ..-...._ ..... ,_.,~ V" UJ' ~~~r---~

rSábaClo 26 ;DJARfO DO.CONCRESSON.e.CIONAL (Seção I) 'J',gôsto ce 'fC)"61 '62?.3~p. -" ~-~'",,:,..._-_.~~-:.:.~-,- - \

,,-~ -.. N9 46 "·~···':""'1<:'<·'~>""'I~un. a le'l não pClrlnltindo q\le oa ta- tanclá.-Iás num p:'ojeto sub~tltutlv() DJS Al,t. 8? Esta lei en,rar:í emvigtlI.V,cre.~cellte-se ao artigo 11': '. tos, no SOU desenvolver, desngurem a seG'l"ir;tcs, têrníosj na data de sua publicação, f10DndO!

. "p") reaIlzaç1io de campanha pü- form'lção da soctedade. • revogadas as ..dísposíções e:nC<lntrá.-~!bliuilo pela imprensa, pelo rádio ollSala da Comíssâo, .eJ!,l 24 de ~g,osto SllbStitl'tivo ao Proieton9 2.370, ele 1'10. , I: peja teíevisão, flue V;c'Q a deformação de 19G1.- Alde Samp!uo - Jose AlIe- leGO, adotado peta Comisslío GrJa das' Sessões da Co:nls~io d~i'da opinião pública nc exame e soíu- mim, apq,lnmento.o Congresso Naclonaldecrcta: Finanras. 22 .de sr:r..~~() de '061.. -I

f Ceccr Prieto, I?reslden'e. - 111aurfcioção dos probíemas econômicos e i- N? 52 Art: lQ Os diversos núcleos de po- Joppert, Relator. lnancetros.': . • pulação Que se formaram no atua; PAm~cr.1! D,\ comssão ,

~,l!a das Se~sões. 24 de agosto de Supl'imil.-se O Arti:p 22. Dist"it-o Federal, em tôrno de Bra- A comíssão de Finanças em SU::li;lOOIí SalvacZor Lossaco, Aurélio Justijica.~!va sJ!:a. haoltados por operàríos das eons- F' R(;lrnlão or~~ári!l. realizada em

'yimra. truções, suas tamíüas, comercíant. s, ~:~ de agôsto de 1n61, sob a pr~&ldén.\N? 47 Não existe possíbílídade de unificar funcionC,rios e outras pessoas atual- pia do Senhor César Prieto _ presi-II

E:\~l~NDA .AO PROJETO N9 3-B-55 normas de ccntnbílídade para todos mente vtencmmadas NÚCleo Bandel- dente _ e presentes os SenhJéeS::t'00$ tipos de emprêsa. A contabiüéade rante (:JU CJdacie Livre), Cidades de J?etronilo Santa Cruz, Raul de Goés"

D~-se ao artigo 21e pará:;rD.fo únl- de um banco e inteiramente diversa, Gama, Taguntinga e Sobradinho. pas- i\.1auricl(, .Jcppert, Bezerra Lei+.a. Ma-lico, do. Substicu,ivo da couussão ele no seu processo e na sua distribuição, sam a constituir subúrbios da nova rio Gomes. Badaró Jú~jor, OrleI Al.Economia, 'a segumte redação; da de uma sociedade agrícola. cm;lÍt~!, sujeites à jurisdlçilG da Pre- vim. Bat,lót... 'Ramos, Salva der 1.Q-'

, Artigo - A CADE efetuara pesqul- Ate fi tamanho dos empreendímen- feitura desta e permanecerão nos 10- sacco, 1'a:;"('8 Porto. M~rió 13~nJ C~l.!sas e es:udos que a habilitem: tos' exi;:e cont::bili::lade d.versn, dcn- cais em que se encontram. so Brant. Wil~on Calr10n, op.na .por

l~) a fixar 11 percentagem normal tro da mesma categoria deempl'~sa.. Pará~ra~o úníco, O chamado Nú- unanlmíd.ide de acôrdo com o par".''de lucro e dos dividendos; i\. própria partida dobrada deixa de cleo Br.ndeirante (ou Cidade V.vreJ cer do 'rclator, Deputado MaurícioI 2~) a fixar as rezras sóbre o remse apllC:lrem Imenso número de. pe- passará a denominar-se CIdade Ber~ Joppert, p~la, uprovanãn do s'l!1~tH uvcstlmentodos saldos. nos tundos de quenas emprêsas... . . nardo f'aião. Os demais conservarão 'Ivo oferecido ao projeto nQ 2 ~7n-:)IJ,'l'ese~'va; cje deprecíação ; de desenvoí- A prescrícão Iímítar-se-ía, assnn: ÚS nom-s oue têm atualme-ste. tendo anexado os projetos: 807.59.vimcnto c outros, prãtlcamente a reproduzir oaconcel- Art.:19 Cada um dêsses St1búr1J!o~ 1,843-60, 1,890-60. 2.653-60. 2.370-00

Par.ig~·ilfD único - Concluidas as tos' gernís da técnica. contabülat.cu, o CC:1stitu1'rá uma Sllbprefeitura. eom e 3,02Z-61. ccnsubstancíando a m~té-,perquísas e os estudos de. que trata que não é assunto de lei mas' de ma- antonon-tn administrativa e finanee';- I';a dos mesmos Co!lst:ln:~, auctan-ésteartí jo, a CADE enviará S~M.cOIl-. teria d3estudo, ra, mas sujeitos à. prestarão de con- do-o. ..efusões :10 Pres:denl·e da Repllbl1ea e Ald S pa'o t~s semestraís ao Prefeito de B!'a- Sala das Spf,sões da COmiS$~lO de.ao congresso Nltcional, para as provi- e am 1 sü.a. ' Pll1nnç~s,' 22 de o.~lls~o de 1P.6'. _dênclas .admínístratívas e:egislativas. l?,iseussCio úllicado Proieto nú- Paré.f':'afo único. O pl'éfc!to de Cesa,· prieto. Presidente. -1.fanrí-eabl,cls. ' .. _ . . mero 2.3'm, de 19S0, que considera Brasília aprovará os orcomento" e cio Joppert, Relator.

,sala. üs Sessoeos.em 25 de agOStD cidr.de satêlitc o chamado Núcleo planos ele obras. ~nllalmente propos- Emenda da Ccmi"slÍo ile COnstit1l ição

di! 19G1. Jacu" Frant~ e .DltiroS, Bar.deír!l7tie, no atual Distl'ito Fc- tos pe',:' Sllbprefeltos. assim corroo as e Justiça .•1'19 51 demt, e dá outras providências. pl'r.staç,~:s ~e cont~s sernestra};,nente.

(Pe:.dente de 'Pareceres das Comis- Art ... · O Govê.no da Un,ao en- Suprima-se. no Par{grafo .únlco do:811~8r:dll. ao SubscituCivo da. Comissão Sõe~ de constituição e Justiça. de tt:'lrâ crm a verba de ..•...•.. :.... art'o;o 1Q. a expre~são:

de Economia Or 'm nto e Fiscali::açlio Finan- I 2~1l rno.ooo,OO (duzentos. e ClnQ1..enta "não sendll permltidn n const~lIçãoAcrescente-oe, 'corno Artigo, onde .ç- e.. J'l1l1hõ~s d~ cruze,1'Osl para cadaun1 ou reconstrução ,de lr-16ve,s em ma-

~Gllvi~r: ce:ra e de Fmanças). dos mU'1icipios referldos no art 19 deira".Artigo - Nenhuma. emprêsa. cotnO O SR; PRES!DEKTE: nsto é. 'l total de Cr$ 1.00tl,OO~.OCO.M Brasllla. 25 de agôsto de 19~t.-

unict'ede econômica, aincla. que de eco-· . .. !lama instalacão dos serVl~OS de Oliveira Brito, Presidente. _ WaZdirllOmi~ mista, aur.~emará. seu pacrimô- O projeto vai ser retirado em Cr- luz. eS~''1tos e pnvimentacão. durante Pires, Relator.rüo e.n bens de produção de modo que dem do Dia, a fim de que sejam publi- !!oig an("sseguintes ti assinatura des- O S~. PRESIDENTE:fique em cond~çiies de obter um rcn- cados os pareceres ctn Ccmissões de ta lei. 'dime:lto anual e:,presso nos dlvitlen~ Finsnçts ede Constituiç:io e .Just:ça.. I Pa~?"'":'afo '(roico, A Prefeitura de (SérqioMag!:lhães, 1QVice)' _ Temdos fi distribulr que represente mai.~ r' ~., T NÇAS ~~~~ili. estudará a urbani?aeão dos a palavra para uma cpmuni~9~ilom-de trint~ mil V2ZesO malor salário- COMISS"O D... ~:rrNA. Subúrb!"5 em causa estabe1ecendo em gente o Deputado JO:.lO Agr:pll1o.minimo deereto.do para o pais, ou um PARECEI! DO RELATOR cacl'1. Ur1 dê1psurn zoneamrnto C'om- (p~lmas prolongadas).fa~ur'lmento anual de mais de qua- posto .du quatro zona~, no mínlmv,. a Otl'oce:1ta.' mil vêzc.sêste salârin. O projeto n9 2.370, de 19ÔO, da auto" saber: O. SR. J01l.0 AGRIPIN :

, Parágrafo 19 _ Ficam IsentM das ria do nobre Deputado Breno da SIl- a) 7flun. comercial (Sem revisá" do orador) _ Meusdetermil' açõeiis dêSte artigo as em- veira. hum~no e justo. Impedindo que r b) ?'lna residencial colep;as. SI', Presidente. de!l0is de seisprês3B e~tatai.s. em rezime de mono- S'8 remOVa a população do NúcleCls· c) z"na residencIal open\:'la meses no exerefcio do MinIStério. 1'01--pólio, . Bandei:'ante cu Cidade Livre, trans- l!) z~na esportiva. to à minha Casa. onde permanect

Pa:ãg:'afo 2? - As emprês:l.S que ferindo-a :i.l'bitràriamente para outro t mais de qulnzeanoa.não estejam satisfazendo às condiçõ2S local II pFovendo lo. dotação de veroa Art. 4Q OS atuais ocupan es waS Não sei se deveria manflestar sa-presc;·itas nãoficum-.impedidas de para Ir:stülação dos serviços de água, ]"tes cl~ Núcleo B:mdelrante .eos que tlsfação pessoal. porque me llbertel damelhcrar seus in8tl'ument~s de produ- luz, e.s;cotos e paVJmcnt:lção, Inclu·e·õc c!êle fcram. Ol~ forem, obrlgad'ls B exa.ustão do trabalho, porque me teção pam. maior produtividade, uma entre outros cinco que o peeederam I sair p"r orderr das a)lto:idadeS~r"~u Ílhallbervadl) de fI.'l'at\des l'esponsabiV'2Z c:ue não lhes aumente :t capac.!- ou seguiram, que com êlese relacio- f~ã~'~:{:.~rto-i°à Pd:~i~l;~~ ~~a~~i;jaa~e lidades. Eg-ofsmo pessoal. Que uma.dnde técllica de funcionamento. nam. embora pretendam objetl,,:os di- E'emarrlo salão" de iotes correspon- ~g:t~tt~~~~Z~ra~Rr~~ese~?ço~U~~;

Justijica.tivrr, ferenk3 mM que nele semteglam. dentes aos qu"ora· ocupam; 1st;.) é. SUA. llCl,ulaçi!.o esperava de nós.Esses projetos são os seguintes: da me[:ma m~trag'em. mediante pie- Uma gra.1.lde masss,' Que não p~1"-

A cme::lda tem por fim 1!m;t3.!' a aOS e c1ndicões jã adotados lle1a Com- tenclaaos P'artldos politlcos. oue, sefôrça po:encial do poder ee<lnômieo. 19 Projeto n? 807, de 195U. do Depu- nanhla urbanlzadora da Nova cap~- colocava acima, das p:l.I'tldos po1lticos.

A concen,ração em grande.s empl'ê- tado :::astro Cost:l: Dispõe sõbre 10-. 'tal do Brasll _ NOVAOAP - nas cl- embora se con~lderl1.SSe dentro d~ S~llSsas Gigantes que absorvem todo o teamento no, futuro D.i:;tl'ito Federal e daeles satélites cr-istel,tes, Cluadros partidó.rlos, quebrou J:P'llhoescampo de atividade de determinados conce-de prioridade para compra de Pará':1'afo únIco, A condição de e elegeu o presidente Jànlo ..Qundl'os.'s8tor~s. Cle pl'odUCão, se tem por um iotes no Núcleo Bandeirante de Bra- ocupant, .para os efeitos dês.te artigo, Tf>cIa. a Nação sabe que as.fôrças no-olado a vantagem econômica de redu- slllae dá outl·a.~ providências, nrovnr-Fe-á mrdiante certldao torne- lít!clto que se Rrdutlnaram,na elefl'~,ozir os' custos,. tf:11l por outro lado, a 29 :\,rojeto n? 1. 843, de lOStl, do c~da pela NOV:~C1P ou pelo ":Mo- passada, nno tinham um contingenteimensa desvantaciem sacial depràtl· Deputado ,loão Agripino: InstitUe a Cl- vlmen!o pro F'lxa~ao e" Urbanlza~lio 'eelltoral capll.Z de levá-lo à. vlt6riR., A

camrnte eümlMr· a. possi!Jl1idati~ de dade satélite "Candangolãndla", des- I do ~t'cleo Bandelr:,\Il.t~ ou alr: da, multo menos 11, vlt61.'1ll. cOMa.!U"anO"1$e~:crcerc:n-se novas iniciativas, man- tinadn. aos trabalhadores que tenham meclla:1te prova adl11·":Ja em dll'P"to· lIueteve a. S de outubro. Fol eleitotendo um número reduzido de indivl- 'd '. C nst u~'o de Art 5Q As lmportanc1as result,enes pelos nossos eleitore~: nossos. dl!, Na.ducs no domínio da. direção .das ati- prE'St~! Q sernços na. o r "a das vimdasde lotes e da arreeadaclíO (!lío: nossos, do Brasil: nossos,:de to-Vidacles econômicas, perdem-se pc,r Bras a. . . d& Impostos no Núcleo Bandeirante, dos os nartlclos pollticos. sem exr.~.iis~o inúmera.<; vccações de homens de 3Q Projeto n? 1.890, de 1960,. do d€verão ser escrituradas a parte pa- ção. ASsumiu O nodel' sem eomp.toempreendimento e obriga-se a se Deputado Paulo de Tarso: Crla, .....,no ra efeito de con.~t',tul~,50 de um Fun- missas polltleos, nartldãrlos ou eeonô~man'el' em dependência de ol·tentação Dist~lto .t'edcI'IlI. a . Cidade Sateh\e do de construção da C\c!~~ie Bernar- micos. E quis assim governar. N5,o.~Ihei::J., quem, por' dotes naturais, e "Bernarêo Saião" mediante urbanlza-; doSatão. pelo qual corn'rãO as .desse afastou uma. linha. ume. palavra do,por senClmentos congênitos. deveria ção do :~ticleoBandeirante. . pesas decorrentes da elCeeução da pre- que pre!lou na. campanb"s.. ,De umter oportunidade de pôr em elCel'clclo 49 :E'roj-elo 119 2.053, de 19GO, do sente lei não inelulnril' as ohras re- lado. seus adversl!.rlos. qUA O comba.~ns S1lllS aptidões. Depu í.ado Anisio itocha: Disciplina a feridas no o.rt. 39 que terão dotação teram na descrenr.A. de cme êle fõ.'t~e.

demolição aa,;resldênc'~- dos traba- especial. slneero na: 1)rep.:ac~o clvIcA.: do out'roA concentração econômica por em- Ihado:es e outras, localizadas Da eha.- Art.t!~ A T're:ejtu:·.'l. de BrasDla lado. seus comnllnhell'os. na. esperan.:

pri:s«s g-igantes constitui um mal 50- mada Cidade Livre dentro do territ6~ obriger-seá II manter em eadaum Clt de Cllle f&se sll'oera a pregllCil.oelal Clu"r sob o a.specto polttico da rlo de Brasflia. ' dos futuros subúrb~o~ de que cogita cfvIca., De um lado, homeM que pen'"distribu:ção de forças na sociedade 59 Projeto n92.370, de lBSO, do esta. le!. uma guurmçu'J de Corp(\ de savam como êle, que.Querta.m contaquer n:l distribuição de tar.efas pelos Deputado :areno da Sllvelra:Consl- Bo:nbe!rcs. bem como Escolas e trans- êle. que espel'lIvA.m como êle. mas .011.individuos, .onde para acomodação ac..s dere cidade Satéllte o cha.mado Núcleo portes regulares para O centro de eram· seus advel'.qãrlos porouP. n~otel"per~:nentos naturaIS, há 11llster I Dist lt F d 1 Bl'asllla e arredor:.. lluerlam como êle, qU" aeredltaVllnldistingUirem-se os 111dlVldUosdc es- Ba';C1aira.n;.e, no atua r o e eru Art, .79 Após ~ vI~éncla desta: lei, ou 1I1le esneravam lIt'e fÕs.~ 1nsln~f\ro.'plrito de Iniciativa e atributos de in- e da outras providências. . asno':as C"'1struçõ~s da "Cld:>dp. n"r- simplesmente um tlelnn'!ogo ne, nbten-depellClEncia de. açilo e aquêles que 6~ Projeto n9 '3.023, de 1961, do nardo Sa,ãa" s6 tJoderão ser de al- "h tl" vot.M. I"ltl1MO"O•. porem. nAnecessitam de estimulo alheio para se Deputado Gabriel Gonçalves: Trans- vcnaria. '. . . Pr~ldêncla. daRenú~lIce., l;JllS!l(I'1 ~

forma' o atual "Kúcleo. BlI..ndelrant-e" par~.grafo único. A Prefeitura. de curnnr.lr OR "omnro"'lh~f1q 1l.S8umll!n11tornarel!1 ativos. en. sltélite (',o Distrito Fed!i'al. com e. Brasll!a. fará. respeitar no pro'eto de .em. prallll. p"bUeR e ti. rellfirl"'lll.". r.o,"a,

J Se o fim da polltica. como qneria deno:!Iinação de "Cidade dos Plonel. b nã . t . • t u- ve... e A ,,~dtl."41'SO. 1'11,." n~(1 tI"""Boasuet, é fazer os povo~ fellz~s. e ros". ur amza.,, o ,e ~aB u, uras~ co,,!~ 1'"_ com"l'llmlssnR com"o"~ld"R. 1'''''' "'I-a vida cômoda, a. condlçao prehmi-I Ap:'oveit::udo as Idéill.S contidas nos ç15es, cspe;~~'Ctaç'I~~ ~L; ~~ N~~7êo "'''11.!1 ali Mn'l .. ...-;..,., .. _r... A.,. •• "".I~ est~ no atendimento, no maior ;roJe;QI acima. poder"nOl OOJl.!l1bs- m,;~ .. 0lr~te c o o.e o ... '",". N.u.ria&. '"\ 'I'\."~11. "fl"~n 11"'1.~"~I<4...~UJ"IlU pOl!'&vel " i.l1cllna9Óet 11I G&CIa. _._-- ........e • • \..~ da 1Iç,lUJUca tio lIberto, com te-

(Seçiaê "DIARIO DO CO~~CRESSO N,~,CIONAL=='-~"';""";"',..."..,,,,,,,,,,

~2C-~· Sábado 26-.:-----

.J'.~{\sto ele 1901.~._,.,-_~__,~ .. ~:t::l .~__ =.. _.':óor .'"

taa p'i!3sibiJicl.:ldes de realizar e c!~! prvf'l:r na ~'(,ite·do dia_ em 'que d '5-, coascíente de t"dG isso e se ameis. ÃS"!l1õ< o !mport.is.St.l!io.s, & tirar da 13r...,Ueonnnlil' aquilo ,:ue nós, pelo menu> I jJaclltvamos ~ n.edeu os -tênncs, em I ...rn desejava a.' rcronuas ao mesmo 10 nosso, p.ua que o consuml3SelUOoil

.ca nossa geraçao, qu.semos e quere-: síntese•. ela su., oração e .do que l'c·-I.empo. aque.a; providencias de ordcm lacu- entre nó, Expus ao Presíden. e.a:uv.s. . . . . I pr esentava a. Instruçüo 2{)·\' P"d'q.· (,uance;r1\ que :a adotar naquele dia •. I11-'Se êle o :jl.l'~ desejava fazer. :Mandel_ 1-:"'0 venho. Sr. Presidente. expn-: rue, ao me.;;1'(' tempo,c.oordcn:tssc :. F.r-lhe se:1;,'" .~;U.;5 que, para rõda e e"~udar a. 't.g's:"ção pelo Pro!es",õr

-cal' o ePisódiO. da renúncia, porque IJjlc[.!slação l~~:r~.nte à lei m':lCl'~13',~ .:;~"lq\lu p,u\'iClt.'.lJCI3 do ~ovérno. que 'I·JarcI Ec,,;.slll1l, Catedrático de ].)irejwdesconheco, tanto q\!anto. a camara, remessa de l.cros,lucros extr.rordrná I c:úgL~;;e,ac·~!i, .os sempre creeceritcs ca ümvers.rtade da. Guanr.bara e emt.anro- quanto_a NaÇ:'.'O' Eu seria .. 11l-/.r:I)S reful'l.na ~(, ímpõsto de ;·el":.l cI é!4 .. mnssn v n-õn.ma, do. p.[IVO h;mlilde./ Brio H.ori~;·",1re.. vel'lficamo.s. eue as

.:flnC2rO ~e dísesse que tive conne.n- reforma 'JanCárla. I:iscutimo.; sõcre Cúi<; classes . en.poarectcas, é.e tÜO concessões daquô:as ja.~idas ·iricxpl0mente d:l,e ;m~e3 de outras, ~a-j~S ,J- eada assunto p"raver,r:cal' "e 05:'1"""'1 p.ci'b\','[l J~ :ll~~idas Iegislativas. nllsll:làas P'}r'r.,~:.s or dais anos iriam s~rmos su!p:oel1ndU1DS_" A comumcacao rl<l $0: pontos 'Jic 1',nll coincidiam. lIW.;· ';'>":-:! tõua é l,·lo.l,uer providência que! Gr.ciaradas ,..aCH:ca", oesce que. n::> p:-n.-.·:renunc}u foi redlg'lCia e el\!.re;;ue à 01" L.I para que eu nãc t'õyse çOOL'C~ena(l"~"'1 e ·:...~isse dc.:.i lI.t'm:.unad{)...;', dos ~rupos i lo àe se..')..;e,l:~n c.ns .do edl~'11 da con ..'Vulg~C!i::> na mesT?o.,. hora. ~m Que" :l,aliifestei "{:.~'u.~ Inconvenientes Que econômicos UIl1" maior panic:paçi,o' vocaçâo.vo 'l"~'ll.ósado nao se dlspuPrp;s:dente da Repub.1C:l. deixava o Pn- o meu ver existiam, E êle: ficou aos-I r"l dis',l'ibu;';00 (lRl'iqu~za Oll na. mo.! ~t.';"'f explora-In., devidamente e o Go~CIO, apanhav~ sua fam~l~ e se ql- t.nado em <:cle _dar a credencial. 1-<;)_: d,:;c!l"?,OJl (ii;tril?Uiç;io da riqueza, 1 v.érnonão aceitasse os motins de1'1g.!:l. cera o aviao, com. ,tost.n.i> ~ S:lO ll~; que :10 1'\'o1'rJo Govê:no se crins-I r>"e"JS:.wa de n,ed;é3s J!.'glsJat·JV2S fi r,,;'ça maior, pcwemura alegado> p~;;~Paulo,. Mas o.qu~ desejo p~:hr a. c:a - se a e:U'l,:u;iCJ porque. como peue ] "".>C·POl' ''-'' f,otUl'Cza. é demor~d;).! parte, Inrr>rmei, então, ao Preside!l':6mara ea que na~ .ImagIne, q:.~e se ~r~;e' pt.rcebel'~ a ,=ar..~ara. as, ma cé:j:::s. <:~~~~H1 I li' ;lã~ pCcl~;I'l,: l~ÚS, ja1l1ais. sa b~l: il~'~! dt..' ~epüb1i ~à que ia. detcrmln:lT co~~ fa~s . ift g'-'51 temdmal~, o ~lre:" quase loda.>. dê. alçada do MmlS(·el'lo! C;,.lln?O eon<tl' "mos com a paClencw.11;lls50es ;lan. fd~er VIstorias de j3Z:-

..:!l:;U"'~!)I e e:::,cr.er", ;.~qureJe p O~~;l~ doi P3,2enet.,,\_ E eMIDJstro, da F.1:;:2J1-'l F•.pu~ar. , J':tl,·::s, de f,udo..15.S0, ~'1'..lJ,""l~ I(.df e. dia!1 ~·c ~t. laudo. dec!a:-ar n, ca"';q~e ch ,oou à: Presldep_la :la ?-,p.' ,\'1]. zcr.da alé" \ d,' meu cOlnpll.nh.e;".o de I C.C e.'1 aCl-e'J"a'n P'ot"., dl"n:,e do ll'e o.' G.'l'C. idade d~ ';''1' < a menos q'" o ff ..ca quc SCl af'rmou ali co~o u.rlmndo . " . .i ., ( 0.-' , .' oH." •. , I . - ~ "'.' ""~. lInÓs comp"om'SSo oue assumiu '~m :partido.· erJ. meu anllgo pe~scal de.' n,u IlDme]ll r.Ç~,;Slvel ao l'aCH)Cm,O '1." t'? .sr dL,~).,;;ç";,,. a explorá-las. q'Ja!ldr;pra'a.plÍbi:'a· I~u;to be~) no ctlm~ multllJ anos E sena l;l1l1 d~s.,el"ilço! l1'\e'm()hOm'~'.1 .;e:·.2at.o, do mesmo no I ['"o,SP lllme,',;) :!,' export:lçtlo. e a e'~pri;nento d; sua -pãlavra. Conhe<;o a:, ,que eu J)res:~v~, a~ Govern~,sc C:llld'I:lnl~~~', eqLU!II>..~~(~ di:'.!:,e dus,prou:ef11"". ~;()J:~,-12S : 1~1~'"~tl'.I,?1iz..'t-las: quand()d\ficu11pdes, conheco as prpssões quc 7·óse a CO(h(l~"::l.çao da le",sl~cco _d-I c.......e ctas "~"'e." doan"e (las dlLcul-:, b., "••atass" •• 1l,.ne•.lO poSSlvel de msetizeram na minha pa,-La. sei d~s ,aol .formaq'w. j:orovoc:l,lse d:I'PI',!(el7 a_de.>. ele ,·:lW1P.5melhe me. :·e;pun· .~I:tIlallZ:l~ 1..;) Prasll, comoo eram dlr!.'Sistências aue o!erecem,'s, e o (Iue .ria • fratura., o.~ntro do sen prop,"'o I c..a 'oFal'em~, ... das ai; reforma;;. e a, v~.sos. e 'aJ ...lvrrsoz. E Ilcre.,ceme1·tta~o ,à' CAmara é apenas 'u:u teste .. g!.yerno;-- , ., ~ #' .'I,.J.lr;.~o t::::;t~~.'t t; f~l'enlc.."i o· ~la:s :1;-; ~1:t.\'il1S0.q·~A':::'Lnconhecer 3:. ,?Pi;'H.ão do.munho sõ1)re o homem com ~uem con~ Em termos d~ ideolo:l':ao. e ,,l.:!,pl.&sa p""lV.'.J', tlllll1ge:,.o am!cl-IP'ts.~ente. "", o meu MU1!steno. cr:\.vivi durante seis meses: um homem )j~rcei'~r qu~ ]'l.j\"la,dlve:-genclas SIl,'S' vel, gener_oso e intimo, concllll"c: ~J020 I '.',h .aos m1-:;c ,W~lS, dos mais explo1!10!'lmUm illt0iramAl1te incomum COtl1~ tl:WCllllS mt;~ o.; va..rJos Mm15t:-o,s ..:1" ou 110s POCll1 p'U·;1 Lora d~ntl'o des~'sl 'mc~, que ·"-:H"~; me rllia:a, nes:a Ca]llétamen~e 'fõra de qualquer n~rm:J.( ccmpunham Ij seu quadro de au ..:i- n~-"es,. cu ;Jó' !"rr.:no~. uma grand.· i ta. ,a.a gnlpo dos naclonaJ!stas. que ja_Temneramental por vêzes. prof\lnGn- llares. a.c.mlnlS,r.1~ 'J, :"s,te pals·~,.., ' m::;s .,.~.1e 'I~<' ~ nesta, Cas:J. a qual-mente aClc~sslvel ao raC!OClnIO no ,,~. Quando e3g~l.el todcs os :11eus Rr- 0; S~: oS';Iar oCu~;lta. - ".as elC quis, qü.r ".,o.~P(),o ,LJllS, Que eIs aC1ma de LUmuttl das vSzes Dispensava ao- s"uo "'umenrClS :;~m vencê.lo lnJoque: ).; saJ. S.o D put..do. I [,(, o.~.tel.J 1I.ullo bem) e q~le de:a.mciliares. s;;bretudo na parte' Q;e m~ de saúde. E fllll~a assim n'''; o ele I .O SR. JO.\O AGRI?INO - Saiu :,"]ldJa os ,,,'ctNses do Brasil 11.!'altoca, prestí'rio aosoluto. autoridade D'(wi InvJqu~l, por flm !lo::",:,!! sIm; ,::nu: . i lU" ~ p[lUr;O b~ me dn.;tdo ~ue qmscstotal. Sem1'l!'eoue dIvergimos _ e vi- grandiosa. que t"'sava. sób:e os me I" E eu n:o seI se 112VC1':\ al"mn ho-/ '.(lJ~ ~cUSa~-1.1~ ce nac.onallst:t ou :ele:rias vêzes divergimos _ se tiv~sse eu om.bro.~, qual a de organlzar o Mmis I:n~~n nes.e PaIS qu,: p~ssa governar 'I (;\__Omu~I.':.;,> IFat~~~) _ ;argumentos~ raciocinio. êle nào sen- rene elas M10~S e EnergIa, r-1sta .'~ l 'l\.lement~ IPalmasl, ~alu, mas n.in- ~e' ~? _ql,e. Ol :; o!>:~.ao do P.es.dentia o menor cnostrangime"·lto em re- r.€ntemen·,e té~[,lca para a qual ':'1' guem ~e lluda. o que Vler - e sem oI~E .Zla ~~ ?~'. Ex , po:que mel! <::aconsiderar 9. dpcisilo e apo!a: :> tle'l- r:.ãe: estava, IJ"Cl1Rrado ao a-sumir ° Sr. Joao Goulart - ou governara RUO- . I info m_. ·h,e que entre O;-; lntesartlento do MInistro. Conhecedolo cargo e l:I'le nascendo do nada t' melldo n injucão pal'lidãrias. a com-j J'e.~spaos, 'l'l~ oeverla.!!1 ser at:n,.ldo..~

como nin:ru6"1l, dos ;Jf,Jl}lemas brafI· nhe. para se pôr em func;:)lMmel",~ o;nações polHicas .... ~;:?;;' mmn::;, pro"lae~c12s e.;to.vam1eil'os. t.inha noções !(era\g de tudo. onze sociedaLt~s de economia m;5~". p O Sr. Oswaldo LlJa" Filho - N:\Q, ,,;"~:r no:. ';. ~orr~llglpn~rJ(;s dourr>a camreldade de trabalha qlle não = Depart,olu:ento de Estado, "-'"::1 apOIado. /' r~I e~te : ~~ ,ser}~. rmp.acavelmente~ó me surpreendia como me atorrnen- qi.ladro de t1ws.~' a!, sem rec'Jrsos. ,"~ O SR. JOÃO ....GRTPlNO - .• _•. ~~;~~~r' ~~i) r(~~t"mbdo ~m favd~r deta'-a. velculos. N-àJ ignora a Câmara Clle 11 rndicac10 de nomes para aUXl11arcs'I . . ,'l I o UI o em. cr~ .t:lva

lvunca r:n&~iner que p:udesse en- usei, por m';;to~ meses, o carro 'ta ils contIngêncIas dRs p!'essões ~~onó- eu .OU; ? moe.h?; servIço que podem..cr>ntrar homens NIl" maIor capacl- I,derança q'.le exerci nesta Casa e iJ'le mlcas ou s:lll'á r.anlbem, se l1iio qll:ser r'e: tad ar el°'.U ' •• era. l!mpar o Mml~oanr· de tra.:ln11u do Dlle eU. Mas e::l t I d "pt'j . f , submerer-se a elas. pno-, e o 'lo, o~ seus V1C'!os e d2felcrI-trel. In';J.'l:.áve1. Redip:ia. êle p .."- ~~i i a se~:. a

t! J desta Ca~a ,n'l Nós temos um proces.~o educativo I i<:~: "raçar ~'rn plano de eletrlfIcaçJo.

lPrlo todos o, S~'IS bilhetlnhos. To- c . I as eal!" e~ a os, começand? a pOJitICO de mUltos anos e não quere-' qot:brnndo \D. l'úUCO êsse conceito de,: '1 '~,". t'd d f·. all1ar a,en<lS eom três func:ona":O>s 1 • I" " IC;lJt s6 se J'~D ter energia nos centrosn.a\it. e e pn.._.o ° as as ec.s ..... sendo d~lS' .1. ('emal'" e um do Tr"" nos scr an.e l,a,so pOlque todos sa- 'rse.nv IVl'd ã d 1ti . d' to li 'li o>m v "'~ _u ~. ,J ,- b o há 't ~ o 'JS ~ aue n o se eve e,oare Ime la • ~J.ll1 o = ar com qu: 1;:11' -de Con'.'h Silepciou S Exa, I' em S quI' _nnll o tempo se governa e'"€r"ia pa ° enl' bd' I'

ce~l)achava. e 1'.I',·,no.o se precisava C:~ eu acrediteI l1:wp.lo convenc'dO ,ra' a'~lm o Bl'aslI, dentro das combina- ;-'~o':: !xrq:J. ~o•. oc h .10~ SU de,envo1lma 1Jrovid.é~, L':r.tro Ministér.o. cIlegava g,' <I1'lQ' gabinete, cmêo n1:;;~: ç~es pa.l·t_idál'ias. dentro 'das. tol~ '?-l1~ q~€ ~mpo'bl~~~ ~~ pov~ nu~r;;:~e "':;oE~{.;'eX1l;dIa, de ;J.vn-Z" a l~stl'Ucão, o 0'':- tos ap?s. recebi um tele"" ~m que me c.as (1~'U:to hem) e que. n;Ultas vezes s~beJ' quall1) hf. demanda e. 'conseroo.an.do ao ~;'.;,ro ;M.nJsténo. p~r: com~'n:cava a constitulçao de lIma Ium P~:, dent~ da ~epU~!l~n ~e te,m c;üentemen:i', Si! forma c'rculo Vlcioso

,CUlnprrr em 1)_",W c.etermlnado. r:J. cC'rnlssao de in LlStros sob minha cc01'· confes;_c!o catIvo. ptlSlon.Uo. que l1!10, ~ e,'a de''''';). uda "'ente jallla- de'~~s que. norma~l1l"l1te. na admJnls+a·J.- denação e m~":restava a esperança .fe' p::,de. lazer o OUl' qu~r e_ o oue desela'l:,l de se:~,'m~i:lrecjda e nun~a.-- t~~<;:lO brasi}elr<l, ~et;.a.lldava.'11 ~eses pa- que. pudes;;CTor,s dar ao congres,ol N:.\o vamos ll:1al':at-, nso ~i'el'o exn- ellt'ma, M'udrnei D'exemplo de Pau':ra SOlUça0. cb ,etive na CA~~"t. na aquela proposta, a fim de que o Brasil Iminar ~e .onde vem ~,; n:e, ~I\os. o~n I~ I ,Q !\::Oll~O. ~ jn! rz cujo empreen:limen~Etn.tOC. no Banco de !?osenvolVlmpn- til'esse as reZo.l11M que não só êle àe, I?S cont.[:enclllS. quaIS as IJmJtaçocs.!~:) s" levani.-l.Tal1l altas vozes, da mais,t.o Econôm!co no ~iDlstérlo da. Fa- seJava, comu o Pais inteiro. ITodos so~os p~lItlcos ': s.bemos e "":-1 a_ta cate;,;ol':a li al estava constru'n:."t'nda, em ~5.,'~ 10 d!as. N~<;sa !I1e;m~a ocasião. nes.o;e mesmo Ide~~s sa. el'. o~ . q11e nmda posso ad:-

Iti.!' as slla.s ~.~'\\~, an:es da ]:>ro~raJlla

• Era o p.e;o~ente, ldeal para se tra- dtspa.cho, ,,'-'ando discutimos e can- an,a.•:'1 V. Ex_ e oue . .n0 setor d~ m!- cao, ':lorque a demenda. era muito maisnalhar em :\c.mlllls.tracao. Mas. P?! b.namos as ~!re.trizes geraí.s das p;'o- neraçno. rlepOls d~ vnnns e~t'1U()S a, aI) que a <ll'e' '~ta cr1ando, po~tanto."er Incomum, 1l0r nao ser normal. n:\o POS1ÇÕes. eu ... fncarel e pergu.'1te~_Il'JeIalle ,mandel pl'Oceder. che~eJ à con-I rõ:ça de pr'>':"f.'SC na.quela reg!~o em"havIa pelll8, qJe (> prendessem. nem sc estava J'JII.;dente de. sua a:I:'lrle clus"o, de q11~ n~nuela Rfimatlva QlleIpobrec da. Se eu pudesse esta'">elecer

)nconvenlê:ltlll.'l po1ftJcas, ne~ est\m~ Manlfestei-i..'1G a. minha descl'enl'a d~, eu ouv:a desde Cfla!lCa, !le~undo a qUal! a ta"ifa Ú'=rnó energia. para que. li~~al. ne;n paIen~c? nen;., mt:rês~eIque a Ins'~'I;~l1o n,o 2(}4 Pl'Oj'l~.~o,' o B~ll~ll ~ra.um pol;~ rIco p - eu n'm· i?H::Ú"tria '0 Co' ~hbelecesse indlfel'en' ,'[Oar,ldáno, n~ malona. pa •.am_ntar. exatamente o:;. efeItos que êle .~-,e::J:-1 ca nc.edlta~:, e ate 7.om.bava - pas- mente em :{l'a·cuer parte d.o ierntt'l·iflem o conc~lrso d~ a'l1tllJar, ~ada. na-I ,a. baseado 'las informações t.e·;)', ',s. "el a n~c~edLar. O BI'"S~J relmen'e e I I·.~ n,aClonal 'I11wto bem) e pura quarl .. o prend,],. Podenllmos dIzer. num, E fiz.lhe sen\;1: o meu conve.1Cl1.;c!1- I 1l~ no,.• fablll.oRam~nl,p nco e_m mine-, Es.ac,qs, cemo Q do R10 Grande do:rúclocfn!o er.~,:>'e:ado que em um hO-'r w de que a 2t'" produzina -e'>x ,s I r~;o, ~n~ venno:l~~ ~ue lIS j~Zld:'ls ~e Sul e o de Panta Catarina. q\le n~on'ecn dêle ~to"r!oo Mas eu dIreI ~oe- iuesperados. ':.nj:,l'evlStos, e 1ll"Y: "a "2_1 nua'e con~s os mll1pnn~ ferrosos e n:ro tive\'3m a b?nç;Lo da natureza qlle lhesl"aos rme era um hcmern !ó no B-q-I mUlto maior elevação do custo de VI-I ferrosos estav~m comiClrvadas. coma r.lsse qu@da.< d~"\;?..s e ullroveitamel1l<JS"li. Sua reao:ão a qualq'ler _d'fíClllcl_~'1dA do l:Iue tl.Cjuelas cstim'ltlv"s o> teoo!1r~: n"s m~os de '!';InOS ec~n"l1'\;-1 hJdrelél,rico.s, não fdssem,- po~ Isso,.1e cme se l:ill1nha_ à admm1stra e:' .0, CllllS, e CClm 1""-, éle ia PI'OVOC)" o'_~'. I co; eo..!·"'1~elrOs ~ nn'·,."n?!s_ (M"'~o ra,W;ado~, "'0: fadoS 'fi- ter uma enel',oc.c0rrente !!e l?res.?'() ele !!l'llt;0 econo- cr':Jt~ntamell;"'" generalizados lJeo".' b;;.1. ';"'n!~.I\, .r.m'~s i;nln:'~OS. d:l. Pa- ,::ra ~e J{) ~ ,4 Cl°t1ze,ro, guando nós,,:rr,lCO, e:a :nal~ .Vlolent:l. v101ent.,a. e l) n-.assa an.Õnim.. de que. C(};')'r,ava [t.. a••nl.n1l'>:os rio .J'>,l·a'll, lTIlIn'o::.os do, r.c r-:ordes.~e, ,,\,trO.l em Sao Paulo ou.:'Pe~:l:\'o"!a. A Cãmar~ cOl'lhpce o epl- !"lar. Que: se ao meS1Uo tenl"~; 6'PI' hrn:;kiro'! V~\'if:ollei a'le t.íoh~'11oS na. Guanabara, podemos ter a dois':ÓdIO dO. m~Tnora'!ldo ao J3~nco dOi er:.caminhava.. (Jl,CC pro;Josi~...:.\. IÓ._.j~zl:lns de dererm.l,;acJ.l\sminérl~s. ll'l.ex- c:-uzeirog ou menos; Que nós pCl'tence~rasilrecome]'1:1an(1o .•uS'Ce:,der ° c~~-I (,~ visando o poder econômoc.). ".e pl~J:::lns e in1no.rtrtVllrnos o~ m>n~rIo~J J'l!0.' _11 um ,Ja;s ,ó eramos uma mesmaCIto de detel'lT'll'llda ernnre.oa oue re-, a'raia contra o seu govêrno, .;!!Il' o. U;azlela,Cn'lCfo'élashá nno~. dezenas ?-1Bcao e dev'cn:os congrcg-ar os mais

;col'1'Ia ao .illd:c:ário. lI. r:~""'1ra te I!lUIIllio. todos o: grupos ecm1,:'mi.-os eo:zena.s d'lnros. viM,D. trlnta, C1ua- abencoados, C'smlll~ contem;>lacios pe,"anton, crltkM ao 'l'\1. em.orando, Fot"'. e;.:~~t.entes no Ha'õSil. po.rque nã,) hR\:a rC:;'n anos, s."l':1que delas se tl.v.'!S-~e la natnreza. para que os Ol,tros tam-.I sem d'lvida, um cerceaMento ao dl- l:lYl só queili;o fôsse apanhft'lo 'I', t"rado um (1,"'Jo a.l)e.oar.de as pe,o:qll!- brm se Pll{rn,,~n: de.senvolvel·, eu.i-:rclto de aua'C!ver emPr~sa de recor- qualquer das eiIlco proposi"õe> e li> 'R.~ .iá e.ta"em fel,ta,.'; p iá o ne"'!l~tn- c1.mprlndo ~:.;so; esquema. teria coni:rl'r ao Judl.::áriv como 6rP.'iio do Go- r;uns pelas ~:J.w Y. Immto C'll1"P''''T D v~ln~ 11t1~"lif'+!"o (1Uist'ldo pa_'a n;im tai.$ incomllr..tlbJlJ~1.. T,s-nO, parte dn DernOCraC'l"to·~ ~e a ·DJSSe.-lhe qt.JC a·2i).. 4 ia. deixar:l in1_lct~ ~l1as re3crl'M - milhões de tOM- d",de,~ que ':3UIVa.entãO.n.a.hcra de,Câma.ra. me 1nt~tpelar ,..a"I\ .lndan:- prensa. em ni'.uaçãço tle pen~lrla ~ l]'"~ jlada!l. dcJxa,.r o M:n:'.LerJoo e ele forçado a'~t eu. con'l'l"!~~. 11"1\ ar-êrto ou 'J,,,? (la era. l'e~epl.va a. qualouer mOJí- O Sr Chl,"icl Passos _ E o pior/!< nit ~.a.r "1~3~"t;tO que pudes.::~ pros<le~aef>rto ·dl) Gcv"rnCl. ell respond~'el mento de ~n;lJol! econômicas C;'ll;: 'e Cõ'll;: os "'r'lt);):; c1ominant's e-ter, 'n 5t!:U•• na ,aoe!" s~m necessIdade de

.rle pront.o L/'Hl n1:o o fRria.. "':1;" . . . {'lt d" :O";" , . ~":;- o, a, . - atrair para S'~'J ~OVemo as jnco~npati8ru I!est.o ~e m$jllJ llU ]'11. "eae"io ll.:J ;,~_ qUlses.seJançat em campanha_ C'l11t,''1 CJ ~Ob~~ ~la lJ.• _l.muusl.:_._:l c _'l!luenl bllldades q'le ..et' atralria. fata:men',e'.ceT ~conllm:'-'l. Tl'~ c1'fl""'~"';D' r'" <-et:, g?verno" lJ~Ja precarled~oe ':1e r.- O S't. 'J'i}\r', AGRIPINO _ Verm- pa.ra o. tltula; O? pasto _'ll!; hom!':!\., do oo,ler llrOeUrav3.!ll ar· cl:',sQS e qUç tr.ariasubmet.dn ~(;.m II , 1 ii::)~;o':-", >A d· t I _ Depols de 01'\,.1 a CX)lOS\Ç20. enca,mar, c~lar ~J'.t,;,n él" ~ti'1~jr ~~Il~'!':i dlferençacatt:clal -para ojJa:)c•. I:. L:lI~, . r ..' '.;'.: en..,.f!ue e er~ na, rou-:rle e ;>erp:t.ntou quandopre:endill'obip'fivO!l ~. êle considerava de lU- depois de fazel essa eXjJosiç.ã,> ntimIelo" ~l,?OS ~.1' l\s~oClac1os a .r>:. ~':!= con~ecar.D ~'''('frama: Respondl-}htte~~.se n.oion",.· Idtspacho ([lll llurou cérca c.le duasestrangelros produtores no esLral1"el que tinha ':l'r,uJ,Óes difIculdades <!e mlt.

Nó cl)m~êo dI!' '1ll.nha 1!1!"l~ IlOrnl!- bco1'as e que ele ouvht sllencio.>amen- ro. do mes;nl) minérIo. Por Isto, p:e.· t~r11l1 humaao, sobretudo dêli~e mate,ll1lêou~me-wn 4l4cu.r~ .quo ·de~~~a~. c:o.n_c!Ui.~· ii.lLeJ·pel&r "jl._.~""~~_l1ij,Q ,~~ omin~Oipa:lL ~~e r~_,~~~~~'!.~e preel.ia.v'a. p~a.:.1&

,~~ de 19ô1 6205 1

a::aa. ===.-===,",

Sába~ 2~.....==== .,ry~tor!as, 1nC01'l'14ptlvel. capaZ, 111M 4lUt defesa - i 40 C6d!go &i MInas - Crr<brifll. P&SSll!l. entre outros. hGm.~l\:l cllber.Ja, enquMlto a decl'~o. fÕ8se deC)l'eter.dillofi1llG.lo ràpidarncnte. Dese- porque pode" interessado apresentar ,,(/1101' <nlio apoiados), austero diria Ie, não tinha P01' qnerecebê-Io. ,,:,Úl; que eu ecmecasse Imedlatamente motivos de1,,:<,a maior e talvez o melhor, um homem sempre moço pelo Imediatamcllte DllIIlfl.eL .'c,hgl:- de ..ie disse ser CJ~a orientação a que mais Oovêrno reconhecesse como legitimo ptll&arnento (n~lIito bem) que preli~ ereta alterando o dísposítívo par~ç"r:sultava. O.!I ínterêsses ,. do Pafl;. no caso não declarara eaductdade. ta. sua colaboração ao partido de V. praibor que as companhias pudessem,<';I.anto à.sor;uz;da parte, o proble~a E exatamente r.CJ prazo de 60 dias P"'rJ.~ Exa.. e à Frcr.te parlamentar Nac<'J' fixar tarifas e. mais ainda. pa:ra.e ra dêle e não meu. No mesmo día, fazê.JjJ. No momento em que me rés- m:liita. Agora, neste discurso que que o Mlnlst~rio suspendesse .as tadeixando seu gablnente. eXl?ecl!a me- pondía, díss r. "reduza a prazo de <:0 Ü1L()rp~ramo.> ao patrunôlllo do mo-I I"ifa~. fixadas na vigência do disposir..orando ao Diretor da Proouçllo Mi- para 30 día..' • Talvez precisamente v<lnenLo nacll.Dullsta no ,Bras1.l, te-, tíve anterior. neveria chegar ao Rio;r.eral e li. mim. ao mesmo tempo. para. porque era 00 seu amigo particular. rnus mais êste elemento, és te argu- neste mesmo dia,. o Presidente. da Re'1,.,[0 fj~éssenlOõ as, vistorias ~.as jaZl- FOI ísso, dee arava eu. de íníc;o, ~ne :r,ento para rnr..strar aqueles que nas pública P:U'lJ, receber o Presidente"a,', d,' ferI') Já que eu havia mani- era um homem incomum: não ti!!!,,, eonsíderam subversívcs ou comunístcs, Orollcl11. dn !t:ilia. Chegar'l. S. E1;a~

1-,'ad} minna preferência. para co- amigo, n5.0 tlnha 1XU'en. te. não tinhli'l necessidade .:"r:p'eriosa,. dentro do Br.a-. em companhia do pre~ldente..Gr.Ol'lCb.~:1úé~o ras jazldóS de ferro. estima a runguem, a' ninguém, CJ~· /,jl, de que as torças novas, progr~LS- na casa do Ministro da Aeronáuoca.,

com1 o Dep8rtamento demorasse, tu. o intet'·.;;;e nacional. ~Oh do pais se reúnam .~. se momnzem Ino Galeão, cnamet-o à parte e d~:~cLrcu-me, !le:;> menos três ou quatro O Sr. GaiJ11ct Passos E' U!l1.,;;:.r:l, de um.... vee 1'.01' tõdas, varrer <lê lhe cnnheelmentr da gl'avjdil~r da ss-'1<',:0.5, em. memorandos e telefonemas, grande depoimento o de V. Exa. ' !Pl.il.> esta e;;:;.'i,!'aç::.o, esta sefLe .dE \. tuacão CD' Curitiba e lJ1sse.lheouen t al r-onto que eu, verifiean!i,?que Q' C SR. JOA.O AORIP!NO- Se um fll'lnas estran.teuas ,e naCIonaiS que precisava ~eformaraquéledecr~to.Fe,..~~eJ.'art rme.ito náotínha condlçoes IH, rnínístro nã~· estívésse servindo bem. in.'p::dem o ,c:.~&·l 'i.olVlInent~ do P~~~. dtu o expecíente Eu o h;1via. mancado~ ,: cxemtar o trabalho com rapídez, dcIitr.o daquüo <rue considerasse o ·~ ..e (i'(u,to bem, ASSim, rencí..o '{o 1;."".\ redip;!r, ma, ouando me cllef(CU '2'.6!'"rJleei um J;rt..pC' detrnbalho para fi_ pNleria cbà..-n:l:,satisfatório. derm- porque, ovejo .c~ novo DC}}'-It:luo., Jl,J" mãos, era Inteiramente ditemn1;P da:rf'!" es visto::l~nns pr~ncipal.e. J~?- ..- ua ...o de3j:h·ezal:3":o. sem o menor e,:-..erclclo do ~t:J mandare e, na ~r:.~,~' 1cuele OU2 eu r...'l~iaen-comend~~Q(l ,P0tci~ de ferro. Ofereci há pau~:}." 'laf constrangiJnt.n·,v E n1ui~ vêze.s aflrc lia .pDrlamell'·,r,r I: agradeço seu de? P'I';"~':to:De tal fOTma q~le, ~e ~u ,rub" rest:ltado. n;,'ml'elatório em qlie niOU isso na& noo;sas reuniões. N2{) !l.emo em faver da no.sS:l 1u;a oae'o- I met=e ao Pr.esi-lente aoufl€ de.cre'ü,('~llcluj pela cnducidadc de ll~~me- tlllha amlg;;'$ c!l~~ não afastasse da ad· na:",ta, <:om... "1>\·lareClmen:o .a tQ.ús I o Go,€-r:::o eôtaria derrot1.do, no pri.,,,,f. de trinw. ,~~zldas, g'l'ancleJaz'.r!as mInistração. se não ffusem satLsfa;.o- a~l.éle.> e'e..l~J_:f,O.'i ~ue lnC1u$;~e .o~~: Ime!rom-:l.ndato de ~eg1Jr~n:q EnrC;!)]'l.Henc.;ntes ti I·odero.;os grupus ec(l- !'lamente se....s ~ux1!!ares. , r;a, Casa, nJ", ".,::-ti."zam. semp.e ~.t_1 trl',va-m.e na sala de reUnião Cflm o

1·,crnieo3, t6das elas. De prOlif.!) d.~5- 1"ra p,er,3,v.,aai.;itE..de .dif:.Cll,. se. e.u I. ~~.~.·.'.~.5 .~lll .f'".' ~:?nalis.l1. lo(). ' .. em.. de~t:~. p.. r.eSirl. ~l1te .O!.Dl1.ch.i.. allPnnn... l.•..e~e:.b.,I (;;.,p~chl)u êle ·~o~ <luh'amemoranrlo. lH'- C:eve.sse dar c J:JfU testemunho do qlU: ~. nessa;; .•11"" •.a.li e de ou~.as .11" Iarlmln'l)t!':ldores dn meu M\n',.;;t,f>rt~ 3-tl.ózando q'leprocessas.se .in",l!dia;a- eo presidente .lània QU:l.d:,os em con. t.l1CJ.l.S t~ndeu~Clo ao de.sellY·,'SUl'.el",'-i ~uem ha-:Ja incumb!~o d~ r~ 1~2-'1 d;):::lle:nte a caAll('jdade de tôdas e as \'ÍYência, da:ia o melbor do()s teste· ac B::asil. ;',~i"'tc QL .. ...... ~;"'Cl'e'tO. O ?re<:!é!ent<? l'l~!Cp ..~u a mi-cCI",sidcrasse rh"frVa nacional; ll. fi:::! munhos. M:l::,o amável, todo conslde., Ql; B"R;S,ll; : lfi'u,tC, Õem).· , '111:;. irrit.a~ão e. l.el'm!rl~t!a (l ~e"n;"'l,C.., não 5el'e1n (:l"ncedidas a M;:-uém. ra~ã.o, todo p-P"'lLigio para Cl?m o Mi, I ?S.•J!ONHOR JO.AO ,~G,~!PI.~O '-: l:ergUlltou-.m'e, e .cu in!J)l'lll~J. Ped)'!!8~ se bá. de ficar unta<lo na jazl:la. =tro das Ml.l'~e EneTgl3.nun::a P..eo\lSt.O com mwto P'3.Z·. o apaH. f:)E' o';ecl'eto.(;:;.1 nOSS:L rerra. Que fique o aovêrno. te.,e uma ]:'Jill1\TS menos dellcllrln. do llobre colega ~ , At; 7 hQ~a~ da llúite, ~lJ Mo Jlrms~c.L<€ f1que iIo União. sua propriet:íri&. r.;inca teve 'illj gesto que me par.eces-.\ :Mas .quer~,.• amda menclc.nar um i',,::1\[1..(1)~e o. decret() fÔS~~. da;;1C·W11~.atp que a'jla.r•.('~ alguém dl5pQSto a se swpeito t:.D ~e;aÇã.o a qualquer ato fatO, 11:r sequene!a do m.eu te.te- ! do. ro;o<1igiclo. ,lá então por mim próexplorá·Ia, zru:s não para guardá-la mr=u.· NuncJ ;':fR;l,'nti -, e .soU,. pari muM.o.. 'Io"QS sabem que" embora: ~Irio. I'l~ sala &'r.eun'!io do PrJ'sldenteçolllo te.sO'iT&> :c.:: lUl'ezR. tlcr.n~m desconflfitlO - um euesl.iV~ =,;a C~sa .na <tu.~:zel C-l'{>:lRhi com o P1·".siel~ntc' J~r.;o, O

{) Sr. F~r'U:ndo Sanfa1Ul - A is.so trf.ço que m" mdi=e que ~)e est' anos, e me colo~e~IMe tlquelE'S 'I eur~[.<o DOl'km p cue Jo,s II i",ot:r,s e11H chama. D'.lnacatlva~ v~se DUn.i,) estlvus.e gostando de que g03W.vam tie tl'abal,",u.r e ele tO-~.elit-prai:·a· mcdlf!car o de"let:> e o

o SR. JO.!\O AGRIPINO .;... Er-.l delenn1nll.do. el)J.4p?r:~mento meu. no lllU ccnnecu:nen.o. o.o.s pl'cblemas. Que I.1<' ':0 pnr e.<cl'ito ta! cvM .1"1 r) dese&.5~. a ho:nea" Presidente til Re.J',Í· tll1l.c .do nej:ló(,lr publioo. PCl', aquI ~11S11am. nunca me C1etll-

1

J~Ya .. e li. l'hora da ts!'de antl!s dp d"lnUca até hoja: avesso, rebeld~ inãi,;.. C Sr. RUI r...amoos - Sou fo-ç.ado 9. quel a, qucswes a.e mlO.ase. eJlerg~•. xar. o 17Ie11'· ga.binete p.ara· me dil'!?irq:.l:nado a r;uaJ(,l;er conve~léncla q,.., pediJ' wn l ..... t" a V.Exa Se V. Ex~ :E;.·a lllemblO da Comlii.liQ ele Fl· ~'O Galefoo or.c!p devia P':;~2"'~l'·~ P!'e-cc,rtraias.se o illteres.se naclana!. mé concede. '.J1' aJlartceá-lo. . nanças c clepc~ ~e orç&ll~lltO. PCl': ~j,jel'!U'. da, Rel)ública. ,a 1j<t<,1tme te.

Eu se1 Cll€: pressões eu recebi; e:.l O SR. JCAv· AGRT'?L1IiO_ ...,; .p~". l;;iSO m~=o. ,,uuna. Q.lf;cul~Qe.~e:n C.J-Ilefor.avll ller~nltnm'o ,o: ~ll~ ha·,'~.M.: que PN;;,·êt.< &lfrl. . l'if. a V. gx. :",etl)lerasse" l'alD'Ii:<..' lltI.€c:r;;i:I'ucuJanc.aclec.. da aamlllllí- '~Olf'.o e em qtU!~l'lll(JS s""J~ a moch-

ú Sr .Jl.J! Jo!JtllJl - Vamos ·de· nuis. para '~'I~ e1' concl:Ja e. lC1g0 a~· tJ'a~'ilotll1 i.'1ila pa.~. If'r'2.~ão. .Iluneiá·Ias, 'J,,:;r(' Deputa.do. ~n., OUVlre. V Exa, com mUl.to p.'a· );JICC.ntHl.vu-me no ·.Rio quando 1'e- j Não p.. od~n{lo c1:J.t,e'll;l'afnr I) d~~retll.

O SR.' JOAO AGRIPINO. - Eu :;,ej ur. e200 'o ti'lefolnema ao vOy~,'llaClOr ,á ent{!o rerl1!ddo 001' miill P"ÓP!·:o.Cf' quanta m"n"br11S fuI V!tímA O Sr. RlliJ;·'Z1J1.r.S - V. Exa .. etl"'~O I,ei B.agl1•.CÍo f'al:llJJá. Com.lllllca~·a-l1)edi que tile le~'as~em â ~'la de r1rti!to-

O Sr. And.r.<ie Lima Filho- De.e m~ priva ~ ~~,al telHo. me que a em)i'êsa Cie f.ae:gla ele CUl'l- ~J'afia qlle .s.Mia instalap,n JlI'<1Vi.01·:;<-'iid,unclá·la.:;, l'r·bl'eDeplItado. O SR. JO~F AGRIPINO....,. V0.3..:! tJla ,,,v.a é""'"",,,O 1Io taouaem l~.j'i<'. mente. na C1'lED cio M.inístro. ds. AP-o-

C SR. 10."0 AGRIPINO. - ~"'1io ~ ze eon.,·r,enwa prJ-ra;;!o doa~l'< que a p_pu,aç;.r.o e~<a,a~eíJeé;<''*. !'áuUca.. Informou-me o fun{:lclôá~~oGuero e não V'~f(. traru;mltil' à CIi.:·.'i- it Pe>ts !leu:. <}t.'Y1·lo'~1. eO.!f1 '1!·,](.t~ faz.~lldo c.;m.~H::; na C1"",ue.l4u~~. lio meu Mlnl,téJ;io C!lte a moça no':!nl os !l$un::.\S que ·for:,m conVi!1".<'\, pr;!lUl'. Se l:Exa. nao pLlder es.,,,· ao qU<..ml-c.U~;Jl':l... e ,;'e ~'.;:o.a <me,"- J)riilia .datilo~t2r. porque e.ocrt>vla C:'nJtumlmento. n-...rtr1a do m3steT do <lU- I'B. cmco m:r.1.!;O$ . . 'I,aç[:.o .ao .Milll>LrO -como p..oce"e1'. i 01 ecis de:ks e nii.ol"ueria da~,!l{)'!'M:'\:·.:,;ili:lr do pj'c.::c~r.te no MlnistéTk> dil'! . O Sr. RUll J.~m.o.5 - QUe:TO taze1c ..llell",~la SilOl'e .kl OJ.atE:I,". !n.,,0:'••1,;).. CIl.e.'UtUd.<) .n2ssa s.aJa. eneor.ttC'1 tms;\lil'as e En:'i:ia antec. que êle me '9..1, <.fUS <:D!J'I~J3'~;::('>. a margem do- DO. roiue á.as~l.;n.o.e~la ill,C"l'llll1"UW: o t;;i,~, datJlô2TafflS e n~o um(l s6, Dinr.i.mp.t.C'TJZf'. lóí.,el .diSC\L'w.• que pmdaz. A~Slsti'l que não ..aLl!;L se ". C\JIII.Pal:::.UlI.I poo..~. 8. prinlcir3 .e P"r1.i .Q"~ dllt!lo'Z'M~sse

() Sr. Ferll.tz:J.do San.1ana ..., P.eM1;- llo~11I. a de.:;p.;c'{;" que V" ,Exa tez dQ ou nau awneJllal' ta."l1a&. ApE:11ll.'5 e.- aquéle dec·et(l PlJl cinco minutos 0'1t,,, V. EAa Ql1ero referir-nl~..cspe- C(\ogresso•. q,,;mdo ~Ull1JU . a pas',a Ií:.are~l ql1eeu nüo ,naVIll )""~Urli.aao. ", me ent'l'egf.'.f!e n' máqt1ina ".l~ eu oC!311~",cnte, lU;'1l·...a,s j!lzldas ~uja c~n' a~ .Mmi.'otro e me ,lembro <le ~u.e l:l aUIDOZllLO. nem o l"resloCllL, oa Rer.l'- !laria. porou.. também era d~tilós~o"ce"ao. V" ~.':l. . ve:'lflcou que esta"iam I"~l' ilustre c:> ~;:o atll'm,ou q.ue .-;)l- II buca... peW-.lle. ei.1LiJ.o. q",ep.w;,,;;s~. a..1 :\ffioca. tomon~se ele p.su~nto " llllJ.cJoueas e q'li:, conseq,!loor.emt'nte, deta.-i:l aooOon.;o.r..-;(,. ÊE1e e CI meu pri· poUc,o. para garantir a emprt:OaCul:' i ~nten<1'en a mil'lh~ao:~~~iy'(\~dee"'aJl'l per,ten:::il.· à UnI.ao , O documen Jli':lro .com~l.;~.r.l){ € para ~eYe)ar a I tia o POI·U. pCl'iju.e consloera....d le:;.J1.J·IIl~ontiflC'Du-se a datilQg'l'lIfá~10 imedialu relativo oi ~'úS Dão ~ um doc.umenclll!l!'ortt.ucla d,) C:'l:gO ~ue nos. Depu- lua e JusLa a reaçao.p:>pv...ar. m~ q,,~ tarr.ente.t.() privado ~ é.".t.e V;E:!a. deve (131' ta "05, tem.,Q<; .r.s m20. A. esta. ai1,;I:H'a Ia gtl.... r",mia ·da ,emp,,·esa•..p úl' pa:-.c· d.~ ..0 me'.I funCj.Ol1~riO ,ainda n.'\,o havia{'ullhecimen:,o il Na.ç:Lo, na bor.a Q''i; In :.ilto.s MllL.'~ ~"o que ,?o'tem pan:ltl- "ovema, era essew;ial. P01'" :lU" :i,);;:'~- oe.éltdo snin:".'Uém que ,e:;e.cma~se o.1u;~r oponll1~_ i . ,ca'ia1!1 na itCJ:·ubJlca,,_\·ao,s~u·-.se.no:u\oç::o W1';>vnam na n"••a &>~l'L....~."':J,"'(;l'li·b9Jho. O :qt;C S€ ,Queria é que o d~·

O SR, J0~Q AGR!PT-:.!O ~ .TIve- arOL:ma:o, ::>'J!'('L<e 1l1lO dlSJlOem de;; ,e Iae llldemzar O~ preJUI;;os .. PaUI"UE, iCTeto não fósse '.p.ublleado no d~a ~e.!l"L.<noti~la ,de que o Municlplo . .de ~I:srrumento Ol poder .quce V. Exa, emi:ú, 'lue me telef?"laSOe un:jll"Jl:.tj gúli'!te. CT1,]ando j~ se p~odl1zi.l'iam al:C:l(lle'.nndla "la quato todo. ,~.u:1.'S' -He f l'eto.n.>1., Dt .sol'1e que V Exa IC~p'JJS que eu ihec.al'Ja :,S l,;,tor.:na-

I;"uns efeitos na· Yig:êncla. ,da'ei ,ame

'1l uma em;t,'c,;:. Sabe â.Câman l' E-I qt;f. deiXOU 'J.;;(lS de t.arde ou on~etr;. çv:es, )?,'ocurel ao 'legJsiaç"o. E 'Ve:1- 1:101' ,pa"a que,outrllS eomp9.nhj.'!s~ eia 1e"lsl":;5.0 vige.."lte.:uma pesso~ 11') Min!stet·ó :ft,,:paa rruús alta. Tri-l flc,uei que. [.M um dec.rela eXlstem"., p"rl~sse~ fix~r li t~l'Ír.a na base '11~"20 .pode d,.-,~or de !lUis ~o Que cll'1c'. i bt na da, Ri!Y.~'Jca. p~!'ll t:t::Odll= na ia:; co:npanlllas podJam a~JllelllarOs1sell arbH.rio, prontlf!coll-se a mOflR l\.1r.7'oas com "-"ea~. {leter~adas a1:ll.51 flJ'al!dade :I" .i.JqJlltaco ~a1S do que ip;'eços das tantas no quaol'j'~tl'Vu qJe I daotUal"l'afa:r ,8 ,matéria e me 'pediui::i:1r-~e firmas difel·ente~. cO,m a~ O~ Mini,otro c.~ Est.ado" eJ te .:hl~.;o~;C'~ I eGtende.ssem. d:;sCle que nOUveS,e 1\."-1 paneJ.'O m~U f,1.1nc.lonârlo não tinha:Clc'mas p%~~a,' e cada fi1'ma.., q.1Je' dlpolmento ('~I presta a .!. a,.'1', oi mento dI': . :>alitnas. ,nos p:,eços ,aos; oanel elo MüliHério _ ali:is. a êss~"Lil!na. O ?>:lTD:C'fpio d~ Nl.quelftnrt:a! meu s~g'lInd? ~c:tl'!~ntál?o. dIZ res])~~.~c. I' cO:llJUSLiv~lli ou Cll1el'e~9" ~e ag,l".1 tempo meu Mil1i.0térlo não tinha~it:-.f "011 pei<'e;'lt'snrlta uma. fll'l~a que,lar Mo~:m.:n',!l :\ac:'onl\:l~,a .do 13 l,",l•. ~~mblal. 'lelefuI1el. em se.l~'~'" pa,a: da .p~1)el Jimbrado: eu usava o pn:Jolê€..,de ]932, t:\'~!'a as conce;:;oes oa·'11 Elm, '10 &'U d~lcurs? reve'ou a~, lo PJ'es:denL€ ela Bona &: .•~l1ale. ~Ile :rlO Mini;tr1'ia da A'n'ienHll'·fl. C3r:~e.~i .1~i~flS e l;'~Í:'~Je um .qul1~ niio S~! pcctn.~. da .:nalO"gTa:f~Qarlo:- l'elar,I'I:1, j el":l a ccm:pannl,a. de, CU:·~tlO? .,I~.? ~ri:.:J:, l~:va o n!:'!1"'!e. b:nendõ e~t) f';nULn má::1~Vla . ~')..0~("(l ~'-)lne;rclaJm~m1..~ l~ .explGra~-:~ c.ue se prr.ce;sa. nc·:ri.~ Cç J:'lne1l'o ,e ~:el-lhe not~el~ da 10.1,01- '1ç:.u,ina• .D.::in:ts .e Euerg.ia,ma.s -ne-ffi i~1):?:"rtenCl:1 .?L ,C!,l1toanhla ;r.:lqn.e1 To( ..l':: ,:Prt~S par '~or::<,~,ar :fora ~ Oi;.d~'1l1 "";) ! i11ilÇ:.iO l'tCC01Ga e•. ao ·meS-lno Leln?O", lj"''''"l' :,",s oue, i.o:lo.": .~&betiL é ..propriedw:l.rlr :'c'ati"amen~.~·~ -ri-qnp'l,qc ,llac:m~a';''''1 fl2;-lhe 1.1ma,ptdo no 3e~!tl(~O de S~1~"':!" _.. , . .'éc D:-. JCié ·J:,....nli.ro dt' Mon\is, :-tml' 'f~~ pr~,cisar.1(.tl;.t'{'r)r-t,rat::~.sf "t:oç.;; 1i~r'Pe:1der:a.COj;jl.'an~a d"'q1"..-e1~ tal'~:,a .. ::.te! Pena'unt~: ,ã moça d~ qt!e DE'-~a!·tn....,"c pe.s.c:oal. t'::'~r~df' amigo do Pre:;;t~l exp}OI'8'ç'ão 'l~ ~j{..<:;tl ?a~ e dà~ '110.':)- i que ílucefse.mos exul:nrua"!.o, us' cálcu!cse I',?~r.~o, d~ ,Que ,ol'g:;ons~ç:':~(l eltt. ,er~(;fnte J5.nio Qt~:'Qros e indiraco 'p1 I ~t.f r:queza.:,: rv e:\::1.t-an1:?"1".\lf , .... ,f, "',: l··1 S~, 'f':ç;:llO~j ma..."1darlS uma 'pe;,s~ do I .rUl~Clonál::a: respOl~dpli ..m! rqn.:?~uidO;Oi< pmb!llx':lcl:),. na Alemanha. no ;~:iltl.-je dêsti! 1;';·0 'r'o~ór": q .1cSt> crwu, :\IIl!llslcrio =!ttreeer a ·popu.at;:ro lle ! It9.:J1!!Tatl TrnlagU€l se U:lO hana;>:Io-'-'."";l'no. j'l.ece~· o~ l'el.3t6ri.O; e ep.c:'l i "i.B:-aSiJO 4""· se .l,elI) ~113"""dr iI'.:'."1 C.·1tr.itib.a,. 'Ped1.nt!O-Ibe aca:.a,nE'r.tJ., be Ipel no Itnmn!·atl. . • ..':rüllhei-os 4ft,) Prf'sidentf' cln Re-p('. I v~rncnt·o N.:"l.e,.:,':'e na. '~11e 1'· .. .1·_'rnFi:~ c;;iJculos e' 'l"t>Cl17.U'.tU'.. . . ,_RespclI;deu .quena~:. P.{::6u.l.te~ se1,.jca, prO;H!.no a c~,anc'dnde. j~'rl ne,o:a Casa "':J·"";"<d3 FI't>"'{' P,'!r.a O ?resld'.'111e me Informou CJlle não, nlLo b~vla, p;:peJ ,ele C1lCl~.' J;t0;;y;on:leum.IN'OS d.~ 'dn~(:\.. (i·;:1S'. rec~bi mero.1:'):'l1P".

1

n1t").l:l~41r 't\:iCi\)f.-.i.~I;~~a, a que~~;·:.~nC't-~'] l.e7:,,~e~·a'dn.. n compa.~~lla .tí::".:e:·l:l s~us ,I que, tl2,O. pergunt.el1

se .!:~20 üa:;J.? iJucc ele volta, ~T ,que di~ia que .sr tor-n~lllt de ce,n ,j'l'~.:Llldos. V ~ ',~ .("<'1 podla,pol'que a t~rlfa Ja tlllhl'l ôl:l01pel ,ele carta• .e .1.l'.a ale o pare! de"ga P.Vid~r.t,e. at.. nqu.eJa comp:mhln . wanha.. C'h",) .E1. . 'lU" Rln13 ",l;l.>La I:.~tu'·ada,COl1scqüentemenl.e, 'e:".c~:".·· &.mlr.LlU1o. H:1\';.apupeI ,cl.e co:·t~ :1.0:·.~o desejava explorar a jazida: q'l~ 'Ot..'ola própr:a ,(,a~a !';enõe C."1t"ll ; "v, ·c)'a·... a-~e '3. mmhadispos:çao ,para lta,~a~atJ. E fOI nesse pape; é.e ~ar.

iIllf autorizal'.1 ,3 processar adm '''lJ'.,t''lI M.c"'imeni,o l'.·dt"r)na1jS~" ..e ~.Uc .'.';id. ~n.-. ,.;>.re.8lar as ip.fol'macó€s que., qu:ses.:;P'.'\ ,ta d.I) I.ta.mar.•au CJ.lIe !redigi ..0deCl'eto.'. ;"lt.'1lentea ('.~C1ucldade~ F.aZ:a mais .tlí;C$ CClm ,~, n·....< suo"erS1V'0; -de." r:,I:.r~ll ao me gUl1blnete .lmedl:Jta,m€nte ÀS 21 ;horas. levCJ·oao presidente 11.0"rúa coisa 'tl;o:~n.mente sUJl.: no meu tlc PO'i'. 'CI'l'" ,oc ,o MOVl.'l1!11~lI No. ms·, não poderia ,a.tenctC'r.llo ap,;'I). .P.ll!ácio ,c.as Laranjeiras, que. ao as:l1emOrandn ,eu pedia autQl'jzaç:io ,{:lonallst.a te.l' LglU'OS_ da md:.'.J·':S- N.ão o recebi, Respondi ·tI'l" ia ~~,l'iü·sinar. me recomendava ,transml:',t:se1':,r:l p~oce.;:;~ .J: ~ad:tcjfuIce, ,!,.brindol -nm,l'abi;i(jiltl. i'ul'anao l!l1a"t!l~;~,' l,C:!f o ,C;:le "cderia fazer E'., ~u::.nclo 8. ,ime;11a.Lam~,ntellm telexllal'4 1BrM'i-

:ll intel'essac:.ó pr,:JZO .de GQ dilll;pa,ra,c:itarei 1111'1i li n;eu ,l1ll.S~re ·oo..,:s::: ~r. a .d~çi5liv j::.;de~$e ser mlnb.:1., ~uo re. li:!•. ;h{rll .ser ,pub1ic;ldo .no Dlá.r~o ,01\-

16~06 S'ábadó' 20 ~ DO eoftai<we.~~,(1ftÇ1l.!'~ _.~-.,,-~

i-~:::J~~",i~llf~~;t;::t~12~~~'!::gtiü~~;t::i~~0~~7~~~~~=I~~:::io~~~~~~1~:'~i=:'~J:;if'~t!~t~prema. Nac,ional aguardar ~ chega- l~ta /I ,certas du'etrÍZCol ~a ,p~]jtl~ ça ;!,>.~'~sldente da República. 6)ÍlJse·lhe; experltncla é mais ~pa.trimOni~, !lo do decreto parlloll. publlcl\ça(), ti>l,O se. Presídente ~~ Republlca. !lobre- Isao ,inut~~ ~,go.Q lPceu trabalho, desta Cr.sl\, Un1 patrimOnlo do povQr1~eu ínterêsse na defesa. da. COISa. pu- tudo aquelas pernnentes ao exerCi,cíc ,:$~ Itore, Nao tem nla1s sentido q..tal. Trl!.z V. Exa..• com seu tC!ltemunhú,~,~l!ca. tia so~erania. nacional na condução quer poUtlCa. de minério de ferro. por;' esclareclment08 Que no, orientam tl'I' De fato, o decreto era publlcai10 no da politica exterJ:la. (Palmas> Nunca que o Govêl'no não tem mais contrO. nos llwnJnam mesmo em váriaS ~e '1dia segumte. E qual não I?lmi.'1h~ .lhe pedímos nada, nunca tomos a. pa- le: nem '? M1nistérlo de Mítlas, nem cisões; Ministro Jo6.0 'Agrt íno cai'àurprêSil.quandl). \lias depollS. $ ae- láclo. Mas.llcrecUtavamos que naquele o da. ViaçElo, nem o Presidente da.!'te. sa. de V.Exa recebe-o de ~r ÓSaaber.~'ereto me era. levado para ,referendar setor S. Ex~ prestava um graMe ser- pública. Depois de lê-lo. disse-me: tos Os' apalUsos Que V Exn.a.çaqUl te ~~ aliás dois, aquêle redigido' em pa- viço 11 Nação, pois bell:'-' nobres Depu- Que quer que eu faç~? Respondi: Não ve ·fora.m sem fronte1Xas j,ártldáJ'ltls"~elde carta, assinado pelo Presiden- !ados. nos outrOoS setores, Que s?men- quel'o Que nltere. nao Quero Que re- porque partIram dos representantes dÓ;te, e outro, já passado em papel ele :.c: j.oje estllmos conhecendo .p~.Cl de- vogue. Quel'o que teletone agora o povo, que vêem em V. Exa: um dos~ecreto do ',Palácio do PlanalT,o, para Ilaunento de V••Ex~, a P<Jsl~ao pa- senhor ao díretor da Rêde li'errovlá.· altos elementos da. administração bra.Jledlr a. o.s.sinatura ao Presidente, P?r- t~l~tica d~ SI.'. JilJ110 Quadro3, a po· ria F'p.deral, recomendando não faça sllelra. que Jâ prestou e continuará~uenão era possível ficar no arquívo siçao de' 1idelldad~ aD Brasll e ao ssu n;nhum contrat» sem minha. a.utorlza;· llresta.ndo o seu concurso, Bem faleci.:Um decreto em papel de carta. Foi povo, ao seu destino, e as suasespe- ç..o. mentos para o bem da Pl\tl'la ar 'rllferendado o decreto, substituid,o o r~n~as de emancIpação e de liberta· ~ão só teza.llgação telefôlúc~, co- bem d~ povo (Palmru) ,n a. ~]lll.pel de carta. por papel adequado. çao nacional, era, sem duvida, a QOl mo; na. mesma. nora, expediu memo- • • , ISr. presidente ,8 Srs.Deputados, não iutarconcsco, a. de estar ao nosso Ia- rando secreto, recomendando que to; O SI;1-. JoAO AGRIPmo - MultoJlOtI consideremos de partido íllgum, do, ao lado dos homens humildes e do e cjualquercontratode minério üe obrJgaClo e. V. Exa.", ilustre e quer1~eonsíderemo-nos toàos lJraslJeiros, Desafortunados, nas llill1aB Da deson- terro devia ter minha apro..·t[n" c, do colega.. !(Muito bem. Palmasl • , ,volvuncnto ,e de expa.nsão, da eeonc- ,Eis O homem que admlnlJ~,""/a o (luero ouvir o a art d D ' d~. A despeito de nossas diver3êncian ana na ctonaí, lutar contra os grupos Bresil. , Fernando santana? ufi o ~uta IpoUticas ou a despeito de Q~altlU~r econômicos, lutar CGntl'aos grupos O Sr. Mario Palmeíro - Nubre há. algum tempo ,Q e Já me pedisentímento de estima ou de paixão j:Ol!êICO~, lutar contra os grupos mr- Deputado, custa-me Interromper o, •que pudesse 'ter pelo presiden,e da litares, Esta.: era. a graJ:lCle posição do discur~o ele V. Exa., talvez a mais ex- ,O sr. Ferna.ndo Sa.ntana - Nobrehomem de RePública, devo confessar Sr. Jã:llI~ Quadros. i'ol'a. dai, .lobre trllOrdiná.rill peça quejA ou\'! nesta oeputado JoAo Agripino, o ,depot·que é um dlfíeil convivôncla. com mui· Deil.UtaaO, ná,? eJ1t~ndem06, eu não en- Casa, durl>nteos meus dez; 8 doze mento queV. Ex." vai tenninandodetoe, mllS Il'.mca o Brasil tem um 110- ten';10, ,a. Naçao ~o pode entendeI a. lUlOS de mandato., :meu fa,ço para de-Prestar, neste instante. à Cl\mOTll,memtão lnttlre.llladona solução dos renuncIa do Sr ,Jãnlo Qua.drOoS, (PaZ- clarar 11 V. Exa. que, dentre os excep· dos Deputll(!os, é um docur.nento Vil.problemas ,dentro da. conveniência mas). cionals e relevlUlte8 .serViços que o Pre· lioso para. esclare=lmenx> daque~brasileira., 'como êste que saiu agora. O . SR. JOAo AGRIPINO _ A re- aidenta· JAn10 Quadros prestou ao ,oll8Clênclas Que, não escla.recidlll,(MIMo bem. Palmas) E se outrO 19U.al ne" 'o de" ......~ . nosso novo e ao Pw, o' maior dêles mll8 todll8, a meu ver, Pa.triõticM, não

a êlenocende- à Presidência. da Repu- A .. ,'..... 6erla perfeita. Iie foi plantar a semente que planto,u. E MeltaVIlm, multas vê~~s, M den'<'--_ • V. Ex,: (lU muItos dos cOlegas Q'esta V Exa 6 I cIl E f I lUl

bI1ca talvez por qlo"alidades mais Been- CIUil. fosse, o Presidente. Mas eu dis. • • eXeJnll O sto.ell aço, c 11I que sempre fizemos da tribunatuadàs sem dúvida. t:unbélndl!lcil· se ele !meIO que era um homem m- tnmbém. para corrigir a. pergunta ilo desta Câma.rB.., A autoridade de Veantente •demorará maiS de seis meses.' comum. não era. um homem nOrmal. nobre Deputado Waldyr Pires. NAo sa Ex.-, nlo só pelo CArgo queteYeViemos de wn processo polltico de ~aIeto,.renunClara .an,tes,. quando' nll.Lldl. devemos perguntar por que renunciou a oportunidade de assumir e de ,ger1r,combina~es de entendimentos de.. • o Sr. Jã.nlo Quadros; devemos inela· mas sobretudo pelo 5~ll desligamentotransigênciaS, . de ,artiflélos, para. go- , , :sal" aqueles que o levaram ll. renÚllcla. total da.quelas outras correntes reco-vemar. E essas combinações, óssesar- ~lio ,queria levar o Pais à divisA0. por que pratIC8!a.m êss~ crime contra. nllecldamente nesta C.\lla cl>m~ ~r-tific!os não têm feito a fellcidade do Nao conheço as razões. Não nos co. o Brasll. (MUlto bem, muito bem. rentes de esquerda, torna.llor ('!Sa3rasil., mun1coll a. renúncia.. Foi Il.to pesaoal. palmll8)., - '. razão, Sr. Ministro, mul~ J11niS "ia-

O Sr. Pereira da SilvlZ _ MilS tant_Talvez, no seuespiritCl rêsse também O SR. JOAO AGRIPINO - Senhor 11050 seu ,dePoimento, porQue :lIln.bem governos person~istas não o têm um pOUCO do que há ha.vill. no meu Presidente, voltando e. ébta Casa., vol· guém nesta. Casa. j)ooerfl eivA-lo defeito. ' "um certo desencanto, um certo dc"is: tei começando por abusa!. dap~clên- S1lSJ'f!Ita..Estou certo Que sua expo-

O S~. 30.\0 AGRIPINO - Gov~r. tlmulo, aumentado. acrebcido pelas Cla de meus colegas (nuo apolllllo8) slçaomulto eontrlbulrã, no selltl.do da,no personalistll, no sen tido de que, não canseiras., Trll1:.lalht:i, ,nobre colega.. do que nle ,honraram com sua atenção união de todos nós pllla a, defesa 611deve ouvir, .não deve sentir tudo :IQ~l. cUa de minha posse, 45 dias seguillos. por tanto tempo. , ,prema. dos interêsses dêste Pals til)loque pO'.le ll

Iejudlcaro Interêsse ~o de 14 ao 16 horas, nunca menos de 11, Quero apenas dizer, por flm.Clue e.~eaçados, cem o V. D:." acaba de

Brasil. (Muito bem. Palmas)., a 12 horas por dia. Quando dava um .amento. lamento profundamente, na. demonstrar. (Mui~o bem; 1uuitO bemse perguntarem se cometeu erros, balanç(1 no que havia retto, no que 11ll.- qualidade, de bl<"lltleiro, o Presidente Palmas). ,.'

fllrel que sim' e poderela;lontá-los. via ,produZido, ,encontra.va. 6empre, que perdemos 11 ,ormul0 votos Dor, r:: ' 'Mas uem de nós não comete erros? uma. cidade armada, uma. n1anobl's quc o 6r. Joá9Goulart ,trílhe o mesmo O SR. JOAO, A.:rRIPINO - Nl\oComoq pode um. homem público do para que eu não pude'sse atingir aqu(:- caminho, procure fazer o me6mp 1:0- se! qUem poderá ter eltoe~1nllmtado \loamadurecL",ontQ-nosSo nesta Casa /lá. le objetivo. E como isso é di!lcil delvérnu. e, aqul, nesta. Casa.. co.ocar- sensação qUe agora me dOOllna. U:ntantos anoS"no trato 'da coisa parIa- : ~uportarl Quero citar Il.\)enas um ca-' me-el COlUo m~itos outros ~e coloca- hO,meIn que foi parlamental" que dei-

ent diàrlamente como pode Qual;' ~o,Eu el;tava ;fazendo as verificações ram com relaçao no Sr .. Jani~ Qua.,. xou hfl. seis nle:;es ~JI\ Casa J)a:'&mar, , " ,h das jaZidas de feno estav f d dros, pronto a apoiá-lo naquilo que ocupar o Ministério, que Pede· s~quer de nós .mainar~ qu: ~de ~~:re' a.s Vistorias. Mas wdás as j~Zi~:l~S~ diz respeito ao intel'0,s~ nacional considerado, o de ma ..:e bnllortAnc~t.~s q\lare~tll, e, C\~ai?n :l1Í~ é infali~ tavam concedidas e eu não podia. Im- (muito bem) e, d!" mesmt. forma, pa.ra O desenvolVlmen'. eCc,nÔmlCO d~:n I> come a. el'l()l; gu " pedir 9.ue COllleçassem Q,funcionare pronto para combate-lo co~ a p1e~;,·,a Brasil. na.scLdCl em c\Jndjçõ~ humn·ve~ S ' Jo 11 Jollll _ O discursO de Q mUll:dO!,)[lssass~ a ser exportado por veemência, com que fui OPvsiç~~ l1u- l1es, vivido em condições modestes, sEm

:. ê s, êllJ • acidade e" (!ulllquer dos grupos econômicos que ranta 16 anos, ,se S. ExIJ,. erl~.r, se fll.1llflla poderasa. sem poder eeonôtn1.V ~ Ex. ,um ~P, 0. li ca}) '. - aOlIlÍnam r.s jazidas em Minas Gerais. desmr, se se sujeitar a ser PrClilden- co, sem Estado forte e protegê-lo, ólon-lu,a do povo b.asllelro. Não dependia Cio lIIinlstério; nellhu. te dentro dessa escola do pa~sado, su- se;:uiu a. ascençáo Que o· orador atin-, 9 SR. JoAO AGRIP~O "-:,,Mas, ma providér.c:a poderia ser tomado. perada. e aboIDlllável.(1';hlto bem. glueQue na hora de voltar a sua CIl.S:l.

se CI\1Ísennc.s dat 'Um ballln~.o desa- pelo mell Ministério. O único instru- PalmCl.'l).,. e falar a seus velhos amigos, a seu!palxonado do Gue êle ;fêz, do 'l'le r-rn- mento dce,:ue o Govêrno dispunha O Sr,_ Mene~e~ Cortes - N~bre co- n.ntlgos companheiras, a seus ndver.ticou. do oue disse rtestes seis me.e:e.s, ainda para disciplinar a. politlca de lega. ~~ao Ag,:,pmo, estando a.ndano sários. li. seus corrcl1íllonli.~;.~, "lente,êssn balanco, se conhecido Mlnl.<t~:-,o expm·ta,;ão de mln,'rio de terro era. o exerCIClO d?- liderança da. bancada do 3r. Presidente. que, pelo menQl;, éa 1VI'inistério. ê multo fav"rãvel 9,11 transporte da Oentral do Brasil o nosso Partido,..." acrcdlt:LCIl>. sente que t()doo sallem:l3TMI1 e fi" "T~slr1rnte Jâ.nlo QlJa~rn~. Pô.to tio Ri';) de Janeiro cu Do con~es- O SR. JoAO ~GRIPINO - ~erml- que êle não mente, 'lele êle é le:,1 e'I O Sr. Wa1rlir Pires _ Nobre Depu- são da constl'uçáo de portos. Mas as ta-me lllter::,ompe-lo" m~u Lide!, Vos- que procurou exercer !l. Pasta. de Mi.t~do. o ãepCJimento de "1, 'EJt; ~onsti.,. tr,ê55oisa5 estavam no Ministerio da ~a. Exa. ~ao ~em razu:o para. d1zer nas e Energia, comCl um pro1otlllll,tui "ma. das P2Çp,S eX'cel)Cllln:uS (!11p. Vlaçao e Obras Púbjíctls.o n50 no estando mnda.. • mento do pensamento domina1lte ne:;~" 11",COT1:>OrSm ao Mtrim(~:::O rlesta meu. D"p'lis de e>::J0r no Presidcnte ,O /1'd Me~eze?t Co~tes - Esbmos ta Casa, sempre vlgllmte ao inter&;;-CllSll., :Mas e\1 deseohva inc:'..ga"'l '!l~r da. Repul>:ica as linhas gerais do que o.an c e nma. SI uaçao, ,se nacional, (PaZmas).tlue ., l'em).!lci9. e nf3.o II luta., no,,"e eu entenclia devia Se'l' l'. p(JH~ica dei O SR. JOA0 AGRIPI~O - Vossa O Sr. Euzébio Rocha - V. Ex.- hll.D""uta'!o, Cemo se.be V. E:," 'niio prodi.lção !'! exportação de :rtbl~l"io d~I,li::<U, é e se"'á, meu lider, e nesta C:I.- de recol'<lar que, desde !I, Cons',ituitl.Q,judel :> S", Pre!dfle71te da ~rnúh11. ferrO" r:~::h a S. Exa. me lw'orllia.sse ~" serei apenas um soldado ds Vos";). Ite, ocupei nesta. Casa. unu linha deC"', 11~C. esti'TP. ao,~do ,de V. FX' e a prOlb.r o. Central de Bra:;i1 de faze~ Exa, e da Câmara; nada. mc.is. vanguarda na dflfesa cbs riquezasde I<PU 'lWttl~h 11.il~.m1() 'P,p1n. ele;cp.f'1 co~tf~to COlll ,.~Juulqucr expol'tador. de O Sr. Ji1Cl'ezcs Cürtcs ,- Em nome mi-nerais elo. pais. ~fncla. l'ccellt~e:nendo sr.", :?"esir,~nt,e da n.~nUb,ll,~~' E.- rr;lllt,nO.~le~el'o ~cnl, nilpl:a. a~tanz::. da nossa bancad;t., na t!,lst~:\a que osIte, ,llron)111Clei-me solJre a POlltlC:l., .dl>,tava cl" (wtrC' 1~d0, A~r~"itnva n!l rl" ça'O: B eJe ~nc deu a au.ollzaç:!o. LI- acontecImentos ue:;t.c dia nos cl'Ivol" mangnnes, demcnstr;l.ll:io a,nr~enSfJes,tra s01,w;3,'l, J\~f\. c Sr. ê1,;:: i0 O:::;.:11'c$ gu~! ~ te]el0~cc p.al'a..o Dl'.. ?tlyi,'ill'j' vem,niio r-.:JS50 'deíxar de manifcstar ,s~ria5 no q~!e. tange :lOS nIt,D~ lnte.'JU~umil1 o 'J0(1r" no 'lC"1 ·,ce ('lê i'ma peamao-lhe ,\1~0 llze"ç q~lalql:el <.;On- nosso cOllforco que temos comp:'ovado 'TL'Sses nacIcna:s, Mas o depO:l1lcntoIc,enr-a pcmll

':w, 'd'~rn~l'ho~o~ p~,.,~_ l~~to,r.om, qll:b1luer Cn1[,rCSa se!n au- al~'uvés do scu te~temunho, pOI" h:J.'Ier Icle V, EX,n é, t.ão Im~o~c,lnte peh ~C'

TsnCRS nODl1J.O'CS, (;~ U:rl nrom!n~)a. (,lel1ola uunha. Mas hr,nl,,-se oon1;'.,- V, Exa., 11m dos nossos. prcstado ao !1enld~,de, pelos esclare~ímento~, 4t,e:ni"~~o, cm!!n '!. !"r'O ,<pllc:,t'n1, ,..,lu1'\- LUl(le um CI'Uj]O de tl'o.l)a!ho, e:ltl'e, Fais, f,(\ [.'0';0 br9.silell'o uQuélc serVl-lme pCrolitil'ia t\,\lhel',~ll"'.le d~' P~(::r'do rIos hmn.'-,c ~~f''1imQs de r.n:!Cl,< os outros para est'Jdo'! O p~obkma da ço qne todus nós lll11bj~ionnmo5 pres-[QUc V, Ex." escreva isto em um JlV10,na1't'Co~ c C"" l'.~,,""~. ~':m nn"t1cln, Çedn:J do Brr,511 !' ele C'allclul por Ul'l lar-lhe o ele agi;' "em temm' em deofe-IP:<ra :l nação. e ql.!sm sabe até se ê~iOr. r1~v~"'~s' "1~' S. ~~ pn~a rr~'"I ;.~t~ QCC:·~,,~O,~~I.!~, :::?\~:?znvae~~~ .cstrtl.~?: ...es:\ dos ...ol~S. i;lt~l~ÔSS€S ,nJcjollais.Fcl:se' dOT'?l.mento pcded~' .tsr ,o tftp10 rl~'I?~Jsc CC~,f..s,t~"i'):?(\~ "".0.b"'~ 1),:-niJt:l~10 ~E.c:.C.ICllo"l ......tla a ...iaz,-;c;'o1. CQ~l\J"'''1 ~omo v. J:!,;xa., r::~ se~t1 t,Cr.L101""Cn,r"rC~-lífMCmO,rlfl.S de,"um ~.'!l!'ll:;tr,), de i\1"1na~e"~.m jTl12n.<"~.';. :F:Jp!1fo p')~i~ :'ecu~r. te., p.:sa tran::l??:'t.C ~e ml~.~~·lQ~. ,con-:.r, t~nclQ tõuJ.s 3a ~gnn·?s, ~?c.t'~fi:,,:",~,do ,e 'Pl"I.erfl"iade '~rn P~is p=Df\1~~lamcntvêl~ 'n~,n. )::cr1L1 t~::1'jsl~!t. 'A ~m:l :pc~~.. ;~1U<.'~1.~,. ~C\ra CUl'fo.ll1.\lll' 0\1., lltlJ.~U·.J.~·o ~U:\ s:.úc1e. C-011\'OC~r:~{) (m t~:;:·:i:;;os., e;)-\C~__f~o1)n-do't" (PaZ"ws).'~00, :l S,1:\ ?cti!nnê, " Cj'lr no Nrrcõ" dt. ~€'u tieulto. • t:.:daml,o para SUpl'i,' a falta d:1qucJe~lO "R J:)1\.O AG"'U:Ol~:O,veri:t ne-~t~ in.'tanl·~{'..st;',l' 'ul'"~1(10, EU ~'lllvia npcn~,s ~e;l'ronlldo, di~cl1~ CC;J~'~~',:nr::tcs q:~cV., Ex,',.', 1;" sua It}brjc~~d~ r> meu queri.'" ,~c:e;;;:, '!I~~~"::r,haverlac1e SC~ do. 1~1~a. Co d~ Õ~~l~!1.. do que ('sL:'rv~' nutúrJ?~H~O nc!o Prpsi ... :U u t H

I,)", co~f{'~,,:~Ya'C1a. t.L"'-Jl1.n~\.1 lH~-,lc1uindo S1' Preside ~c fu".cfnl" f!l ~..,<:; r."1'11()· oC' nnr V Ext\ c-.. dente ,-1'" ltcnú'11lcn rn"ls di~$; à..~r,o'c, Je~ porque· ,"li:'l vonl:ade Cl'D. ,mUlto r.n~..lS ID · . .. . n. ·1 rn1ul0 a.I,,' " ,,',., ,., '....' '. " ,". " c ["'I fo"c cl l' r::' ti f' , cus uma prece' quencs conceda a)~é2. "J1:Uit05 r~b~ !?CU~ aclv~rr-;á.r!ns aC1ui um" decreta ctcS. E:-::\. aüto1·jza~-'u. 'Q H o (f1}C .UCO. :',s ...~a1:).s::ia S Cl- d 't, . , • d ••~ti 0'0 .~ •• " .'_ 'trlb'"IO d t;:,o,.,.",.".t ~ ..,'"-<,,. '''.,. "tos em ver Que U1ll !los 1100SSo.s .soube CTnca e cr agora 01 ce o um Pre·~!.'l:...~, '':::·f~~s..-,:!.Jl''::'''~;:.:.::...n. =::;.,~._~~",:.!:=10 ...e ~ml)..·---' ,!,l,gc!l~etIlUt'.l 3,;0 Ç.\l.G D~i"1\1mo,.(l\111I~

PTB .(32'.

Dfi~[lm rle cc:nna~'cç:er

n11f)'.:e~;:

'Agôsto c1 e 195~

.;\(1., it)~l'lo l.:~ ,.;" ~ - -.t'"(B.,1f\\'nle A:'ü~:jo ---: HC:.-.r..Joto Vcl~, -P·IS

Siío Paulo:

Euzei:lio Rocha -PDC.Fel'l'ci1'aMul'tiJJs - PS:P,Hal'Y NOl'l1l:rton - PTN'.lvete VarllllS - PTB.Madlado ele Assis - PRoMiguel Leuzzi .'-'.. pSD,Nclson, omesna - PTE.paclleco Ch:1Ves'- .psn.Paulo LatU'O - PSf'.Salvadol' LcsaCCo.- PTB,Ulisses GUillHU·ãc.<- pSD.

Paraná:

'Antonio Bully - PTE.PlitlÍo Salgado -PR?

8;J.nta Calarina:

Doutcl Andr adc .OSIM,l' Cl1Iíha - PEiDo

Rio Grande elo Sul:

Arno Arot - PRP.Cosa1' .Pl'icto - PTB.Cl'l~cy clc oliveirll -: P"IlI,Daniel DIl1P - PTB.Hen;'-,cs de S0I1Z11 - PSO.

Ne$tor JC\St - PED.Paulo MincMol1e - P':(;B,:Raynll;llclo Ch:tves - 1>80,Wi'!I~!FrohEch -- ?5D

ACi'C:

Bahia: .'Antônio Fraga PR.'Eúvaldo F'Jól'es --- UDN'.•:Hélio Ramos :- PRo . "\Hp.1'mog~ncs Principe - PSO. \Nestol'Dllal'tc - pr,. 'Tcódulo ele J\ilJUquerqlle - pa.",

}.rnU.l\,{Cl C;,~T.'::!:o - p~u,

DrnciCl;'ü ~e:'/~!'1'd:'1:'~ll - ~lSP ..G;..,.lj;·;,',t."/C·..·,'Il;'5 - iH)l'lJÚ:'lO ·:,L·!.1·~'·'·"\.~ r':5f').

\ ~:,\:'.l!lhiio:r21d,.?~!v.~.ilil::.!~

;~ .. Sábado 26 . DIÁRIO DO~~,~.~.~g:ê§..9 NACIONA~_. (Seção I)

•.§j,:-:'u,:'_:. ' .' .. ";"';';'os~:E~;l\t(los trnídos foi mandado oMi- vida que conheceu, a verdade que lia-I~P bC.,!I; '!flulo bem, Pal,nas prolol1- nístro Souza Co"!:", !J"I'[1 que vacom- víamos pl·oclamado,. de 9ue. nao, naFadas. O orador e cúniprtment.aüo i, nnasse o desenrolar dos trabalhos verá solnçáo para a crise arasücnu.W!;:. , Se fll!1lda di>clIs,;iio do rroiet» ~~c iáse rcalizavam.Eavia, no in'i~ sem conquistarmos efetio/amcnte a

de b~reto Le{/is!wl '1'9 li." aI-A, cio, entusíasmo e interesses grandes nossa cmanclpaçáo econômlea,ile 1961 que di,,,)ue só:;,-e a jÜ'a- e [l certeza de que .os COmpl'01l1lSS0S EraDl e,~tas, Sl', Presidcntc, as pa'cao dali' Sllbsidio,' [/0 !')'(',<idcnl.e e assumidos .pelo ,JJOJll'ado P~e;;ldel1te lavras que queria trazer nesta mamdo vicc-Presuiciite da 111'!,rtú/iC'.l, dos Estados trmdos scnum rmiecüa- restacão de solldal'Jedade a um pen-

.:~ ' , _ ,. " tamente ClllllPl'ldos,. . samento que hoje contarnmou todos Es)írito Santo:',;; (DaComtssltQ de 1·l1wW·(t3). JllnCanao :lod~ponncntoa~LU IJres~ 0-'; pnrtidos desta Casa, c seja qual Rubens Rall2:~1 - PTB. J

() SI{, PltESJDEl'õ'l''': lado FeIo rtnstrc.. lV1uu,II'O ~.e .:r..J1na,\ fü~' o preside.n.te .q.ue aS",'~lrI:Ja, .,el,n no; Moacir Azevedo - PSD.e Energla. VaI este, SI'. Presidente, me do Parlamento bl'(lstlell·o,. ele há Pere\m 'Nuncs ..,.. PSD .

• ,.,Tem a palavra ° "r, IlJJel:u'c1o Ju-' ~u.~ rcveJa, bem q.l.l~~.ltO o PO\:o brasi- de .rcalizar os ideal».. nacicna.ll~lL\S, de I'.•. ::,~tlIrnil.10Bra~a ...,.. P5D,:roma trunso», Nüo ls\;ipre.ient'!. ,ellO precisaestai \lgdallt~ nauercsa! um naclcnnüurno crrstáo, de \\l,!1 na- ;I~~;r'I'''ll1 a palavra o 2,', :;:);)utol An- dos seus l,11ms altos ,Interesses, I ci.OJla.nsmo anri-verrle que .11ao se \." GU:U.lnonra:Jàradc (Pausa). Nilo ,,,til presente, P~lss'lm.-,e OS .dlas, 05 meses, ~ 0I· julgue absolutamente cucmettdo nem .'. Ad I Cal'dC'o,- UDN.~~;.Tt'Jl1 a palavra o Sr, guzêoit) ItJ- projcto . de construç~o doos alto-ror- :J, grupos econômicos internaclona\s, A au ~ld co~ta _ UDN,:ç!la.. 110S de Volta RedoManao era reali- I nem a tendências exóticas, mas que guma o •~J "r. E[·ZEEIO l'OC'l{\' zado, Estrnnha. o SI'. Sou~a costa. oi marque, na formação de um povo, a Rio de Janeiro:

I', .~.,' ..' " (,\to. comunico-se com o SI', MIIlIS-) sc,ourança de que será t.vre e que . ".' (SCJ!J. revisão do oraâori ...,.. Sr , Pro- tI'O Oswaldo Aranha --. c.o fato esta Casa estará fi serviço da luta Breno SllveH a - PSB.

,.~iclente. 81'S, Deputados, a Naç5.o aca- consta de.entreVist~ do üustre esta- I pela liberdade cio, nosso poo~o e dC?s Cha~as Fl'Clt.as - P':P. S? I

~,b,Ol~ d~ O.UVII' depoimento ela .111aior.-1'e- \ .dIsta. . POIS b~l\l. 'I, crl1lled States, povos latinO~ame.l'lcanos, c!-1J!,- mise- Gur~,el.. do Amar~: P D~'~~~V'\llCla.· . . Steel conseguira orctem xío Depart~-\ ria representa Ulll g-el1ocldlO; CllJa Hlpllllton N?glleH'l - U .'.~ P~rcce quc o mês deagôsto é de.'-' tJ'.ento de. Estado dos Est";,dos Ylll- miséria rcprescnta uma desgraçrr com L)'ClO Hauel -PTB.Jtillado a abrir nos 110rizol1te~ da Pá- dos, proibllldo a constr~çao desses a qual não concordamos . M'l Gerais'~trla a mallifestacão clara efetil'aelo !omos, porque a construçao de Volta , . 11as,,-'trama. da. naciollalidacle.· 'He~ollda repr.e~ental'ia uma compe. ' 0. Br.asíl se. ergue hOJe como l1m~ Bento Gonçalves -PEL$I;'Sr. P~'esidente. assistimos a um 'elc.tiçao no d.olUllllO das reservas mine· ~açao mdustnalizada.. dlzendo que .,: Biss Fortes- p3D.•poimento. repito d'l maio' relev" " ralS. do pais e uma 'peràfl do mel'ca- Im'e na luta de todos os povos Opll Carlos do Lag-o- PSO.-\iligado à'pol1ticâ d~ mlnétio de~~~~~ do brasileiro, oswaldoo Aranha, com midos cont,ra todos os, pov~s op~et C~rlos Ml1rilo c.... PSD.!País, a qual tem I'e'vclado in.scnsa'tez scu patriotismo e sua visão! ao tomar sares, (ilflll/o bem; mudo em, a - Celso 'Brant - PRo~esdeos tempos.,em que ,.afl1lecido ,colll~ecllnento dasprolclaçoes· que sei 1/Ias) , Celso Murta _ ps-;>..\fi.residc.l1te Al'tU!" Bernardes I'cpelindoIrealizavam, de.clal'oi~ a. que~n de dI') .' . . ... , G.L:'ilhernüno de Olivelrll .- P50.~i? contrata Farquhar, tenta~a gal"al11~r rc.lt o ~~!o telefol?~ Il1ternaclOllal,. que O SR. MENEZES CõR rES: Gustavo Capnnemn _ PSO,1.8 l'cse:'vasde minél'lo de Cerro at·. r.l!0 .~~JlH~ do pRls l1}als um naVIO dei.. ., José' AlklmJm - P5D.~~esastrosae. inconseqiiente políÚca eCJ~1 nlln~j'lo enq~Rllto n..o se. tratasse d~I Sr..Presldente, DlmpreSSlto QUc te- ,José BOlüfáclo -' UDN.que não preservamos os interêssesna- reah~al'. aque!e empreendllnento. o .so I nho é a de . .Que es~al1lol' dIal1te,da- LeopiJldo Maciel - UDN.:cionaiS no que tange aos minérios ató- depOIS?a a.ç,\o. en~J'glca e p~trlotlcal quclas COndlÇOeS re.gllllentals. ~u~ 1m- Mauricio de Andrade - PSt'~micos, e mesmo à insenslbllidade e de Oswaldo ~lan.J1ol e. de !nto11Ilado, pedem o prOSSeglllmel1to da sessao, :Milton :Reis -PTB.

~j.ncomPl'eensão .e1e amplos setores doi d,? fato o Plesldente. ~?Osevelt. que . " NogueirD ele Rezende - PRo

aÚl s6bl'e problema que diz de Jelü nao Pllctuou com. o" ~Iupo~econc)- O SR, rRESIDJ,N1.E: Ovídio de Abreu- PSO•. •vida futUra. da nação. . I . ml~osda~ucle ]1als. fOl dada. orden~. '. . "Ozanam Coelho - PSO.

",E' pl'eelso Srs D' L d . t .. · I ~alao. plosseg'lllll1ento da obIa,. 1'01 (Sérgio Magalhães -' 1° Vice).,.. P 11'0 Alei~o - UDN.•••• ,. "pua os. " e. -se um veIo Volta Redonda marcar uma .' . ,.,. . Rcal- ec _.,.~ml Vista. quando se .falar el11 pOlitj('a ptapa extraordinária na luta pela'\ Me.a Vlll mnl1da~ vell,lC:ll. I Padri! Nobre.,Oie m'111e·"1·o que 'Ies • d- . d' ~. , 11'lente não há "'UOf1WI .para o prosse- -~"a .., "nua ao segun :4 no·sa. emancl')ação eco'i; m''"u S,. '\ - t·,· .,~~Ilfl'a. 'Ás nações ,qu~ abl'eIll miio dcs·PJ:~idente, ês'tes fat~s e) aqúêies. e,ú: guimento d.a dl~etlnSlsadoO Dclal'~ n.~~/~~~~ II"aa riquezas. aa naçoes qUC .astrocnm tl'OS aqui contados pelo Ministl'o das' cOll~l,antes ou Olde .•.ll!IOI' baixos recul'sosfinaneeil'os, abrem Mina.~ e Energia estão a demonstl'a;.!lllOtJVO vou levantar a se,SaO.~1.mensas cratel'~s, enormes blll'ac~s, que a linha nacionallstn ti que 1l0SCompal'ecem l11:l.i~ os 81',: :~m seu ~otencull. semt.razer. uma impusemos niiopertence a nenhum .' . . . :~mpen~açao justa e razoável à sua partida. pOl'que deve scl' o denomina~ ".. .To,se BOlllf:r.Cl?., .eConomIA. . dor cOll1umde todos oS partidos na ~', Bleno da Slheu:\,

'.2 IA grande verdade .. que tôda a poli- conquista de melhores dias para. o te: A~LonioBabl' .~.lca <temlnél'10 do mundo ê controlada nosso povo e de. horizonte$ segul'os s,' Wl!son ~almon~por pequeno gl'llPO, por pequeno nÚlll(- para a noss't Pá~rla. ..... ., Vasco FIlha{.,~ de grandes tl'ustes llltel1lacion~;s, Núoqlle:'o, neste adia.ntado da hor3, ( Amazonas:j!stes obedecem a um duplo propósito: tomar maIS tempo de 111lsü'es colegas~ol'a 1mpedem o desenvolviment,o 1'1- c de V, EX~, (não ·upoiado) num eXII- Adalbcrto Valc ...,.. prn.r~ustri~l das naç~. para l1ão ter CO\11- me que, .!:l.l'ei noutra Oporlll.nidade, Pereira da Silva- P!;;'D.r.etldoles Comel'Clals. o~'a procm"lm mOrmente quando sci que a Naçlio~.~~s.enhOl'IU._se.. d.as.. l·c;.se,'·vas minerais lV,lve. 110i.e u.m dos seus.. maiores dl'.a- Wilson Caln>,)n ...,.. PSP,,~~ss~ pais. .111as e nossa emoLivldade está: como ParlÍ:l .. íNão tcn~o dúvidas em afirmar que que a aclodir nlllllamalliCestaçáo in-

19Je em dia. a luta que se trava n:.~ contida dc nossolemperamento la, Silvio Braga- PSP.órizonte.s da humanidade, muitas, '{ê- tino. Todos nós procuramos conter 'Mamnhão:~ mascarada de 1111a Ideológica, é,· na serenidade de nossas ~xterlorlza"

o IlillclO, na essência, a luta cn"l'e' r:ões os momentos dl'allllÍ.tlcos que vI· C.lodomir Millet - ?Sf'..4uas rcgiões quc ~C, formaram no vemos hojc. parque 11 cada um o que Henrique La HCltJue ~ !'SI".;{!lU,ndo: ·uma.," .Sl1perindUSLti ali za.da, mais interessava. era que a ordem Pi:lll':Mntando c1otn1n:u- tOdas as l'eSCl'\'as de fósse JlJlillLidn, a n(ls.~a luta não !6sf'linél'io do mundo. ao mesmo teml'!) se perLuruada pela '·:iolêneia. pOis ti;- La l1:'cnlil\o Pcl"t:i:'a - PSD~lIjJ os mercado.s l.n:lustrÍl1Í.s,. outm tamos convcncidos de que dentro ela C.

~P, .nstl.tulda por. aql1êles pals~ qUe,.nãG or.de~n. e da forn:nçã.,o de ~1l1la opinião cara:Q/lSllllldoaillda desellvclvlmento in- publica esclareCida, no sentido da Esmcrino Arl'ltda _ PS!?,

!1ijScrial, pel'ebem qnc a sua . Vida, emancipação econOmlcado pais; acuo Euclidesll'ical' Pe:ssôa _ PSDli'bsorvidll. na venda de minérios, sél barel110s porforl1lar uma tal conscl· Furlaao Leile- UDN,~'oplela baixo padrão ele vida às ~!las encla que não have:'ã ma Q(W1acão. de Leão Snmpaí" 0_ UDN,l,jfópula{:ões, . _ ~rupas econômicos: não haverá rô!"- Ozlt'is f'ome:-; - PTB,,,1/0'. •. '. . . e1l3 que~e ergam contra .:Ljôrça In· P I" I UDN')I'r~tl'e nos tel1l sld~ rClllmcnte. a.h:s· de.~~I'utível de um pOVO Que, nasceu au o .-:>ar:tsa.c -- . l ,

atérla da nDBS~ pátl'la, n~"t~s 1l111m0SI para ;;cl'livl'e: não haverá wnsplru- Rio GI'.ll.úe do !>tlrlt':~os, o deS~lolar da l'eSlstenclil con- .11 c;áo que se cstauelcça contrll manda-,;;:'. o I?roposlto ele .~e malll~r o I?>lís, tos autênt,icos. ante 11 vcrdade que, Dj'llma j,rnrinl1v -o UDN.,IlP!no IlIl11ples exportador de matéria.,-I Ul'oliferande e cont~1ll111al1do todo,,; ,Joao Fl'cdedco ,- UDN..pl'~llla~ ou ~e Pl'od~llos veg;etals J)l'!m~-'I O:. setores da. vida 11:1clonal. marcará. p,,:'ldlJa:

~1~S " :p0del·la. aql1J 1~J11bl'al' :\ Pl'O)ll'l1l 1ll11lla ondn InconLi(la. .1Quilo que

. lSLol'l~· daquela USina, seUl.1l Q:ll1.i! :.;empl'c sonhumo~: uma Pá.b'in IiVJ,'C. Abelardo JUI'f1,'I,'l - "'SD.t'orlz0n~cs t~o lar~o.~ do p:'Dces80 lD-uel'fl IInt 00'10 1tVl'('I, !lüJ[l PãtrlJ. nl\.:' r~t'.n~111i Sat,ü'o -,- U~X·.;.

dU.strial ,jamais t.;e1"i:\111 ~ido alcanç.".dos.\ d.eel."I'" q.uc ."3 Sl1~", rilll1eZnS ,i1.0 1J:il'l1 1\'111\ E:r'har:l - PL.?- V~lt~ Redonda - quc ,~'e~el.Jcll, 11'1'11 c01\s[ru!J' o uCl\l-eslnl' «crn' .:lo 1105:'0 .Jall(illÍ C""nelrn - ;-'.=,n,,doe; 1I1t·lUlO..~ atos do Pl·c.'ldcnte ,la novo c o beill-e~1 >\]' tillClllcle5cstl'D.ll- Lll;~ Bl'on~l':"l[, ..o UD~:.iRepúblj~n, o nome cl~ Gc[úlio V'1I'~1S, ',:eil'O~ que, C01Wiv('1lc!ro' cono,co. el'- Pl'rllalll1;"cO:

,~lle lul.on oeln e:nM1.CiPr.,:.•l.° ,".CO'lôl.llit.aI'me,.111, erllll. n 3,'li tl';,;'''I11.) I? ". SUI\. 1":1I (lu nossa, Pátl'ia.• , ,fl,;; (lcsLino;:; dI" llil"[l "C·à~l't:l nov9.. na:;- AI{ic ~:-n1";oo:o --ttUN~{Poj$ be.m, quandD. no pel"iodo r!.l, cl(l:i Ufil'fl, tut.:'H· ,pc~:, !,,:'i7. (" cDntl':1 fl B~l'f)C.·<1 L:;'11~1. S,)!)I i::t;C - !'E',g,.R.l1errtt. a 1Josicúo elo B~·H:-:il {'ref.C':~t "L~ I 111i·..,..~l'i(l Jo.~·::\ 'I..c)'!::.' -- P í ,:~,

tlLujlOl't:!ncia, de um 1:<do pelo fornc- ' :::1'. T:'!,~"it,lQn :'~, nl1"'''o~onr.h:1r rlc- " •. _", n-r~~ínlento de lninéri'o, cl~ Oi1t.I'O pela :-.~tal cb..l'ílnc.10 r:t1~ f') (1 ...~nO;ln,"'n;'l') nÜt' ::,",,'1IP! ~s ...~l{1t~,>n.~~.:~1' lll}I:[:';-' :, ~ B

O/;',IC;ii.o e.,l1'a(;ég-iea, foi. (:n[,1'0 o' r:I-I"u.v,imv;: .. d~l ~1J'1 Co1~.;i:1 r:t~':: ji'n':J.l~ 1011

1, >:lOUvO ...... ,-..:. ,- .~."'ndl.1l1entôs cstabeJc['id~" 1)clo pr.C31. 1, r1;!:-;t;llc:-l,.ctlJ,J11.'·~'\b~·') rl.'l l'd,.,.~, ·l.'1..":L'l~:;- i\. b~Q3..':~ Roo!e\'clt com o-P"'esidellt~ l("Lu, ;l!:" """. ~r"~.li;,:1 ,.,·""':::0 e hO-1 ,_ ... c-

, c!lllfi.ciOllaà\,l :I. cmlstl'llC~O 71Ililto., na f1fPe1'Mnc!& n.dlf,~I.~t~a~lt'!:. Ablaha~.l\-l?~'!l -- ~-:P,'~ ",:,. '&ji BM"'~:r)t'~quc \VII'ClI, rcvel~. na l''uHl1ade' 4!p. -. ~.~t'lll.;:.J~:'J2~.. '"

_ _._ :r_.. ".-.:.fIo........~ _.... -

Sr-,sSAO EM" 26 DE AGÔb'lODl:: 196::'

t Ol:v~jrll. ?r:lllCO.p Pekôt.!!O' F'emo] _.:?T.E, :R,a;J,cl Rezcnde - PSD

~'r

:F:;ü Grande do S~II:

.~(]S;jo Viaml. - PTB.Coelllü de SO"Jza- Pl:"t:1'nando !~é:r}'::u'i ,- .PT......OiGrdano Alves -PTB.I ';:ctor Jssler - P'l.'B.I WIlson V<l1'8,OS - PTB

I""...:'~~~::á~el'c;ra - P8D.

- pvÜ:ldônia:.

• .1'.;Uj"i.o Fel'l'ei!'~ - PTB. (JO~).

Y - () SR. pnESmE~:rE:

I. I _.' d

l,.e.va~,:.o. \!.. ses.sao aes~g":Jtl:J o

•m-::::Jr..ha ,fl· Sf?g.Ulnte:

, . " Ol,DE~! DO DL'.

Ii

~

ü:-~:::i[~l GO.:1çah·e~·- ~7.r:~ ..-(i';~:'o.~lio V::sc0nc€'~l~ -, ?8IJ.,JoEé' "'l!l.:.:n;!ln.-?S:O. I

.Ju.-:e R::ünnuHio - :.?TB.lt'~on:t':ro de, Ca~::'c - 'ODN;J-l:~l1EJ..r'o Ch~Ea~ - P~D.

B:~~~;.a~'J DJ.n:as - PT3"

J'~!:;,:1;1;w ce O;i\'t:::-:-,- ?SE.}l:.':;:-;"lO"J Cc:'d(~i~'~ -?EP.z~·x~tl~l.iln~ -?SE'.'Ca:mc.:ol)'?-güs:i::o.;- 'PSJ.J..);::....:i ~~::O :::o'~:·~nn:) - P~l~ ..Ct.:;111a .o:'le!to -- ?2·!J..D~~et":.'!'~,O, Sa.:E~ - p::sr:x.~:·j:;~c c~ú'\o:;' - FTN.:F'1'al}~O ~\101:~or0 ~ De.i3 il:ll:J'2~'~.O :'VíOl'e::'Z! - :r:-l,3~'~!t1jjtúl:i P:'acc,...:- PT.jI\J.

?~~~:~~~i:eU~~:T=' ~D:~::S··H(mic:o Lafe~' - i"SD.~jO;':o :\~,j:t::4 - ?:5!J.l;L~:z :F:·~~~jC:.s~o -, P8BjvlüJ:l' i~[.'G:) -, PDt.:.J\~à!'!o Heni - '?S?'O:avo' F'J:ltO"...i:2 .- PSDa?'C:t;JraL:'p~s - :.:JD~ o

l~l:Y :\:·;:l'e.s - ?::~,

'~Va:ti2:r:::;1' P(:::l::(J,,) - Fr.a.,

r:.i,a:,{j G30'~:'C;

·~lv.i1s:)1"; F:1(L,! P"'l'3,

M!ll~s Gerais:

Ac~joli 1'":;1:10 _ ,"S])

'~~~~~}2..;;·:~~~~il~~:;, - »ze:~tjsé Sil\,fi]"", - .pT:i\."

5208 S~b:H!O 26

::Eallia:

Jilai:i1· !\!eno -?~ .Cle:01ens .sampaío - ~.

lJ.anegtÜ!:Ll Da."1tz.s.l-r~1i(: !...rachado - ?DC.J-IuiZ Vin...~-, "CD:~.

n~ym.undo, ele ~!ito - J=R.~ili:."lto Santo:

3:':'r..mon 'O}~vcirc;' ~et:;o _ rrs.

Ouanauara:{;a::dos:i 1e. !\':!E:~~z~::; - 'UDN',riJCJ.~tií_3 d:e ~VI0;':lf~ - P::~~.

:;:;::0 .de JJlleü'o:

Je\ arão steinl.i:':;k- PTE.JlrO::::O Celso - p~D.

Augusto De Gregó:'je; - P'J,',!!.:Eocasu ....:. C'.ln.Ól" - :?T.S.Edil!jtrto de Ca~'b~D - 7]D1~ r

:SeU' Ri!Jei1'o- ?'I'TI ..J"o"é ?cdroso - PSD.J'.:S.arl.:) G~im21'ães· ~ t:D:-\'.Má:r;f) Tâl..'1bD:·ü16e~uy --. PS.tJ~ ...'J?erc::aPi.."'1!1) _u:)}.;.r~symLwCló P~~.ê;jh~ - -;;IJ:\~.

Ccarâ:

.i~lo~.rsio :sanô PTB.Je\ry Pitomoo - ?TE.Souza LcJlo -- ?SP.

: P'ill.u1:

Dj'1:no Pire.> ?SD.Jo~é CànditiCi.

R:" G:'allce: co :;:Ol':eJosé _';:-113.1.lt! - ?SD.'l'ar:iso ::-'!a:~,~ 1JD:~.

Te'odori~o Be~~:-;':1 ~ P8...

P:iraib:\\

p.r;~hil E2.:Telo:t-~,ao1to G-~l!~i1 - ?SD.S:;Dr.~1p~1!·te ,~1;ü~.~;

Cesta L;:;.:tu. - 1JDS •

)Jral~:t El':''1ani - P~D~

s:i"umberto, LiucE'::!a - P~:J ..

Pe:llll.ll.1buco:

:SczCl·~aLeite.- PTB,Dias Uns .,.. UDN.J~teJ"ino Lins - PSD.J·cão cieoras - UD.!\,J'úS!l<; de castro - PT;'.

45

4'1

48

49

5~

Primeíra dbcussão do projcto nú-"mero 2. 716-A, de 1961, que regula a. Il'equisição deruncíonârros pars o ser- ;VlÇO do Congresso "acionai e dã eut~~3 providências: tendo parecer, comsubstitutivo, da Mcsa.. Autor: sennorOswaldo Lima 'Filho. Rclator: scnnn;José Bonifácio.

Primeira discussão do P.o;eto u!Ímero 4.061-A. de 1958. qUe conce4epensão vitalícia li. vIúva ck LOt1l"iv~Alcântara. inventor brasil~iro; tendor:ar~qer tom substitutivo da Co111.is~atlClt: Flnanças. AIHol': Sr. AlOysio Vi.. ·•na. RElator: Sr. Carvalbo 80bl·inh!t.

PrJmeira. dií'CLlS.são do Pl'ojetonBmero 845·..., de 1955. que autoriza lidesconto. e a coMignação em fôlha àepagame~to de contribuiçõGs de"ida~llS ASSOCIações dos Inatiyos: tendo pa_receres: com emendl1s. da ComisSãod,e Legislação Sociale. COlll substitut.a·o, da Comissão ele F:!1:tl1C:\S. ' A'JtOl': SI', Jeffc:'son AgUi:tl'."

Primeira discussão do p ..(';jeto .00t.mero 2.585-A. de 1961, que acresce ti~

~Ull1ze dias·tod()s os prazos ,p"ocess,;<t1>nos feitos de qualquel' n:lttil'eZa' q~COl'l'Cl'l!lll pe:'allte os órgflos. do P(\d!~r

Judiciário com sede noO:~tl'ito' I'e6eral: tendo pal'ecer Cla Comissão {I_~Constitnicúo e· Jus[.iC:1. Cé'!Il sulmitllt:i~·o. AutDl': SI'; Clinha <\l1eno. R:lator: S1'; Pe,1ro A'ei~:i).

3(;

3'{

~9,

40

Seg;ul1da dlscussêo do ,ZJ;'ojcto :1Úmel'045:':-A. de 1909. que autoriza oPOClcr .t:xectltivo a acnr, peiu Mi.ll1sc~rio da Saúde, o crédito especial decrs 10 .O~O. COU, destínndo a constn.(ão de uma ~IVlnterlljdaelc no Bail'O deSão Raimnndo, na cidadi: ele Manans.Estado do Amazonas .. ALI~or; Sr. JoãoVcíga..Relatores: srs. Jvsé Raimtmdo e Jose Menek.

. I Prímeírn díscus';[lO" do Proj,~\o na-mero 3.711"A, de lG:'8 que ;:iJ:tc~de li

Segunda discussão do projeto nll-jJens:ioêsp~cialde crs 2.liG~.r,a r,:c....mero i1~"A. de 1959. que autonz ; c LalS:lo Al'uold;> ue A:'['eu ccntreíras.Peel~t·.E1>ecutl\'D ll;a\m1'lkJo Mjni~- ex·soldado d:lF~JicjaMilitnr C:o DÍl>~

térlo da Saúde. o crédilo ~3pe~i[ü de trito Fedcl·r·.1; te:lrl0 pa ,ecer :a\'o"áC!$ 15.000.000,00 destinado a ~Ql1stl'\1- ~'elna Comissão je Finanças. Amo!':çao ele um Hospital na Cl:.n:te e!e Sr. Mcn:ie~ Gonra.w~.Maues, l'.stado 00 All1:1Z0111lt>. bator:S1', Joâo Vei;;a. Relatores: 81'S. JUi;e1;(al11ll1ndo e Cli~lio L<.Tlos.

Scg'u11cia di.':;CI1'~":10 - no P~"CJê to 11(1,.ruero.2. rl12-A, ae· 19011 (l.\'l~, c(\nc~"le' ilpensão menslü ele cr~ 30.0on,G:).a viúra do eX-SenaCtor JOsé Nel',a de Souza; tendo pal·eCet·.es: (la COlll;i;S!l.:; r.1eC:0nstttuiçúo e JUstlÇI(, PC1,1 .cOl1óti'uctOnalldade e favoni·,cJ.(i:t Comiss~.oCl~ Finanças. Autor: Sr. Migl1el BahUl'Y. Relatores: 61'S; Nelsoll carnei·1'0 e OZal11'1ll Coelho. •

2D

23

30

DlÃi<IO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçã6' I) Agôsto de 1961 6209 \

Oí camento e I'isc::ilizael\o pinanceil'iJ, s~~·.· a ~~B.·~.~eI1eài.to Câll~~dO ~.~: o;~~el~al p~:r EXeCUtiVo. aabr;~,~.pe.;:. ~~~ill.ls·.i:~l.(OIÚ emenda; e. com suosututtvó, da nona. Auto"; BcnjamIm Far:lh. l~c- rio da EdLlcação e çultUl'a'. o cl'édito,comtssüo deI'lnaricas. Autor: Bé:io ínror: SI'. Crtl'VaHl0 solJl'inho. espeé.a) de Cr$ 5.0QO.OOO.OO destinadoRmnos. Relatore~:' srs. '1"êrlland0 35' às comemorações do clnqüentenáríoSanlan:J.. I:eile Net.o e Jayme Araújo. . d<t. Fundação de Canoinhas.Santa Ca-

Se~unda discussüo do Projeto nú- tarína: tendo pareceres: da ComlSSE,tlj\\wro 4.~;J5·A, de. 195Cl que concede de COllStituição e Justiça, 'pela cons-~pensüc mensal especial de Cr$ •.... títucíonalidade ravorãvet, oaComlS- j

5.000,00 a D. O:ga .Fonseca Lege, VIU· são de orçamento e I'iscaJl;o,ação Fi-'iva de João ela Cruz Leite. l1l11'lCell'a;e, da Comissão de FInun-lva de João .da ci'liz Leite. - Al.Ito:':ças, com substitutívo, Autor: Sr. Aro!-lSr. Antõmo Ball)'. Rela':ür; SI', l'e· do Carvalho. Relatorcs: srs. AntG-1I'ciJ a da Silva. nio Carlos c J~:Yn1e Araujo '

~1

",.Sábado 26

Di>cwicüo única cio Projeto numeroNDísClI',.""l única dol'1'O.;elo numere 2.1Sa-A. de 19ÜO. que auronza o poder

j~343 -A . oe 1961; que revigora, por E:,ecl1livo a abnr, pelo Ministet·lO das

:1~!S .trés unos, 0$ .Cl'écticos ~SPl:l:l~is nc1açóes Exteriores. o el'édito supre-utorrzacus pejas Li~IS 11S. 2.97t. cl,' 26 mentar de crs 30.000'.000.00 em reil novembro de 1956. ô.2H, de 11 ~ll: fôrça da Verba 1.0.00. destínados . a~(jsto de 1947 e 3.057. de 22 de d~- r.Lender ao aumento dr,s despesa" deêfnbro de 1&56. a; fim de atender as pessoal e obras a' cargc da co;nls5~:>'é,!ipesas necessárias ao. reaparetna- Mista Ferrovlárfõ Bt'usiJei;·o·::'lo5iento de 6r;;l\0:> do Ministério da F'a- ant: tendo pareceres: favor~vel du

.e4

nda ; .tcndo pareceres: da Comissao Comissão de Relações ExtcrlOres .c,orcamento e Fiscalização Flna.n- com substitutívo, da COll1is"úo de 0,'-

él!lra, com substitutivo••e, da oonna- camento e ,Fiscalização Pinaneeira .são de FllIallças.. favoravel ao referi- . .''" substítuuvo. Autor; Poder ExecnLi- :

~ll. - Relatores: 81'S. TRrso D:!tl'a c i~!iUlar Cunha. Discussão única do Projeto n\lmer"

2~ 283·A. de 1959. que isenta dos llUP05tos de importação e de consumo material importado pela COl1lpt:nl1i3. Mu.níc.pal de Transportes COletivos; tendo pareceres: pela consümclonaudade. da comissão dl3 Con"tit::iç:l\o eJustiça,. e fa,'orável. d't, C<lll~súe. eleEconon1ia. e de Finanças. .

~Discussãu única do pwje;o número

I.329-A. de 1957, que cria a proríssãc

i1~ .. leilO.ei".O .1.m.a.1' e dá. 0'.•itras proviências: tendo pareceres: da coaus-. 'o de Econonlill. com emenda, e adi)~o das da Comissão de co~stit~liÇ~O. .lusllca. Alltor; Sr. JonquuD Ouval

RclátOl'es: 81'S. Armando Rolem·erg e J<lcob Franlz.

....1' '23 I Di.'lCLISsão únic.. Cio Projeto númeroÍiOiscus~ão única dOPro;et.o nÚm€I'Q 130-"', <le 195~; que dá nO'M redação. :\ d 19-9 q 1 isenta dos inipos :>'0 artigo 19..da Lei n' 2.31J7, de 30 cie;-de iiupo~tàçã~et de coC;'umo eCil}~: agôsto de 1964. autor!~ l.l'do o Poder'mento a scr Importado pela Rllu;o Executivo a alienar (lC3 sCl'vid'Ji'eS lios

rajoara Ltdlf .. pa~a_:I. instalação dc Territórios do Acre, Amapá e Rhl Segunda discussão do Projeto núa estaeúo de teleVlsao na cidade nc Branco os imóveis l·esidenci:lis. de ai- mero 2.C37.....60.que concede pensà~

'elém 'EStado do Pará; tendo parece- venaria, madeira. ele lei. adôbe ou d~ c!pecial de Cr~ S(}.OOO,O() ;l. \'iuva doi: eI~' Comis.são de Ccmstituição e construção mista, pel'tencentesao p:t- Scnador João Lima Ouimarães. Ai.l~stiça, com emenda ao art. ~~: da trimõnio daOnião e loca:il.ados lIa.~ ter: M1'. Ultimo de Cm·vlllho. Relato-missão elc Economia, f:woravel all sedes mUl1icillUis. vilas. e, p~vo:telo~ d<\: res: 81'S, .Nelson Can1Pll'n .. 101m:ojeto, c da. Cemissão de-Finanças, c;uelas unidades Il~ fI ontelra. lendo Eron~e~\dom substitutivo. Autor: Poder ElI:e· pareceres: da C0l111ssão de Constltlll- I' ".

tixo.Relatol'es: 81'S. Ei.oy Dutra, ção e Justlça•.peJa constitudonalida."vio Brag'a e Jayme Araujo. de; e, da CClIllssao de FJlJ?!1ça3, c:,cn I Se!!unda dlscnssã.o, dOPl'oJ'eTo nu'.

Icmenda ao art. 10 do PI'ol~to, Re.9... - •

:H tores: Bias Fortes e JaYll1~ Ar:tuJO. 'liero ::l.787-B. de 1958, que autoriza oPDder Executivo a abrir, PCJO Mini:;.

iscússão única do projeto 119 20-.... lerlo da Educação e C'lltura o crédito:1;--1959 quo Isenta dos unpo.st~s de 31 . 1 d C $ 3- 000 "U~ 00 .'pol.tac'I-I,) e de. consumo ,1I1n.tel'.lal li. e',pecla e r .~. ,.v u, para au·., ~ ,,;üar o ASilo Sao Luiz da Velnice D~-

ei·itnportado pela Ti!leV1S<lO Ita.po~n Discus~ão única do p,'O]Clo llÚlllC~D ~ampl\rada. nesta Capital. Relatores;': A.; tendo parecel~es;pela. comtl- 2.731-A, de 1961,que auto:'lz:io J:'l). 81'S Guilhermil d orv' 0'1

eionalidade da Con1issflO de const!- der Exect1tÍ"o a abrir, a:úvcs elo \lli. ,,:aêler. 10 e 1 eIra e (1011ição e Justiç:;; e fayol'àveis .das CQ· nistél'ioda Saúde, o crédito ~ SUplE.l.~sões de Economia e de Fmançll.5. mental' de Cr$ 384.494.563,1,)0. (l,oOC-

,utOI': Poder Executivo. Re!ator€s: partamento Nacional ele Endemiasj·s. JOaqUil1,1, DUVl\.J.c,u'nel!O dei Rurai~; tcndo pa.reeercs; ela C. ().I.UiSSr.O.úyola e Badal'õ JÚnillr. . el!: .Orçamento e Fiscalização F!a:m-~ "5 . eeil'a, Autor: Poder Executivo - Re-, ~,.' latores: Janduy Carneiro e MaUl'lCl3·DiscuosÍlo úni.oa CiO. p"oJeto numero IJoppert.

'l;6(}-A. de 1960. que exclui doart:[:o 3~a alínea X da Lei n 9, 2.56Q, ele 1~1l~. .' . •

'ue oril\ os Ministérios da Inàúsl:'ia, e' Discussã,o única do Projeto númcomél'cio e das Minas e Enel'gia, e dã,' 5.221. de 1961,que organiza o Quadro

lttrllS providências; tendo pal'ecerc~: do pessoal da Seoretariado TribunalComissão de COlUiI;í!;u.il1ii).. e Jus~l. RegiDna\ Eleitoral de BI'asllia, e dã

qo. pela cOllstittlcionalldaoe; e, fava- outras providêneias; tendo pareCet'és 41~;'el da Comissão de Economia. ·A'.l- favol'ávcis das O()mÍSsões de Orçalllcn- I'rimelrn discu<s:io elo l'rojclo nll-

iOt· Poder ExecutivO. Relatgl'es:. 81'S. tCJ e Fiscalização. Flnal1ceil'l e de Fi- S d ",. , " .,/ mCl'o2.506-A. ele 1960.ql:edá a ctc-. . !l R 1 I t Pod J r' , '. ;gtll1, e. _msclls.'>1I0 •.ao ..p:··</jeto._.lIU" i10ln,maçáo rle "13.rilO. pcr.eil'a.... .In,

ttelsoll CRmeiro e MlInlloz a. oc la. nanças. AU or: er ue lClilrlQ - m.e.lO 40.3

..4 '\', eteo

1.9)~8., h qd" l.evo,õ.l_,O. ediHclo elll qllC ftlllcl0na o O'P,"'..•.•-' . ' R.elatores: S1's. Oliveh'a Bl'ito.Gut· alt 1 ri L 9 '. 1 - " ...• ': 26 11',el'mlno Oliveim' c pct1'oni1o Cruz. • a " e~. 11· •. ~., elc. 31- tJ.op~ tlle~;.tc. de llUp1'en~n Naciollal. !1t.Wl.

Il1CJ que se lefe.e aos lote~ ulbanosllc ' Ca):J1i\J: tcnd,. parecer favo1'áve1>ttll

- ~ni~cllssiio !lnica elo proje~~ número Ccres (GOlas'. Autor: Sr. Beneo;"J Cam'~c:lL ele SCl'l'icOPillJii.CoAl1:o:

i·'I2i ..... de 1959. ql1e extingue. 05 CU;'- 33 "az. Relatores: 51'S' .. Castro Costa c SI' M( ""i"o< Neto '. . .

'ôO do Dcpartumento Naelonal ele '1'1rso Dut'ra. .1 c '" '. ,'- "-aúde e do D~pal'tamento :-<acional da Dlscussao uniea do Projeto númc:'o 4~ Sl

~l·ianca. c clã oulms p;'ovidêncla5;' 3.091-A, dc 1961. que ultel-a a Lei. ná-. cndo.-.parece.l'es..: pela. con,t,ituciol17.- mero 2..9.44, d.e.8 de novembro ele lOj.:;, Se"unua disCllssflO do Proieto 'i"- i . . ' ~

/ idade, daComi!>são ele ()onstltuiç;(() qne permite ao Banco Nacional .:1" l1lero" 1.157".'\ e!e 1956 qt'C j'cror';'~ I F'l'::ilCll':l dJ.'Cll.";'O do PlOJcto ntl-• Justiça e da comis.::"o (lú Saúde. Dese.l1volvimento Ecónô1I1ico o lljlls,e artl.·"O ;>'1 elc. .o'cr.c'o n" ,).~ ..•. .7' 'l~1 lne:'O 2,060-.'... c1e19!l1, ~c:e n;:e~'a li

~1 . . =t .. .... • . _ ... 'lAtJ, uc. (f:r.o'uinr l·... cl . lnstitLlt JO"'tle opinou . fa\'oriLvclmentc. Autor; c~ emprcstmlo com aut.a:·qlllas cõL.l- CIC mllla tle 1953, e ela 0,,1,::•._' p,.o..... : '._ ' . ,_1';"0 o'. ~ - ' 'o. ,~.,',:,!I\

, oder Executivo. ~elatore~:.81'S. JO:l.- dl1ais que, tell,!1am a~en c?rfi,o p::in~s t.iclicin5. AutOl" SI' Tal'so Dlllr' ,!,.ibIICO p~l'~ IllSlltllto JOilqUllll N:l~,l1.tlim Ol1'o'al e A111l1cnl' I'cr~17". d~ e\etl'lflcaçao. e. da OLhra~ Pl'O;'l- " ~. I "'Cc, de PcsCjUl.,as SCClaJs com fedc !1'l!\ ?_ dcncias; tendo parec~res; da Coml:;- ~., IRecife. E.Sh1uO' dc PC1'l1umhnco; tCll:1:l

-, são de Constituição o .hl,ticn. COI11 " narccel' tnvol'<Ívcl da Comissão:te1f~.!DiscllS''-lOúnica do Projeto n° 895-Ai t'menda~ aoart. 1~: e. das Co,nissões .'. '" ._, . 14jI1Cr.~"0 r. Culll\r:l, Al1t.':': SI'.O~-ildf; 1959. Q1'le. n.ntOl'iZfL 'o Poder Ex-ecuti... t1C.,Ecollonl~n C ge lJ11I1nT~~i~\S fntúl'.;;t- SE'gl1:~(I;::' (1;~CUS:';~Lü do P.!J.iC~O n;l- :1,11(\0 Gt!cl1~:::. '2(~1ntol;': S', Adcl'h;,:l

V-~ a abril'. ]Jf'IO .Minist6,·;;) na Viação '.'CI. ao Pl·o,Jet.o com adoç,:I\'. r1:l e;nfn. mero l.l:til-C:. ue I~60, qtl~ "utorJ7." ~'·)tl:·e:n~~. ti·· il:SlitlUgÜO da F'.Illd:lt~o U::'l"er;,;,b,,':: 'ft· Ol)l'as PúlJlictls. o cr('cl:lr especlal C1.~ a COlllls.ao de Consllt;tl~:lo e J"s- de Bl·asiii'l. e dá ourt'as p'Ú;-.:.t~H~;a:1. J

Cle Cl'~ 101l.000.00D,OO,. '((cs:inaclo ao \lÇ:l. Relitlol": ::3:. Lalll'o ";\',<.~IToe recUl~CraGão :10.). aiag:ttl<'J,S I 3-1 I P..I·!m~lra dl,Cl1;.~,::r, cI~ P.Olctr. n.1-

lS. ,entes na c\daclc de f;~!l'ad?;. B:l°1 ,n',cl'O ~.7~1-..\. dc liJGl. q;'o rrv.\lJC1a 1'\1l0: tendo l)l1recel'~3: l:1VOrave! dai y ", ... _. , .' ...l Ilans[crcnc'ltl gr:::tLlita " F.ll1d3\:,;)l\.n.~llflrtes. Comun)1lação. QP1'3.i· ,õl~gtlnda. dlSC,1~,'1,O .do ProJcto n~·1 '. '. 11J:ll'CY VnrgLls. do tcrre:lo de acrcsc;c1ub I as, favorávs)' d" ComisMo 4.! !\l~.O ~. 5.94-.A, de 1,DilU, que. conceue Pl'lmeu'" dlscussao CIo Proje~ nÚ· ela nl:1l'inha deserito no DeCreto na-

~ -"-" -~- - ~lPt.C!§~O espe,cl&l ele Cr, 1.000..00 mell- mero 1.831-A, de 196,0; qtlC.utoflZ~ o r.ler/) i!.440: de 30-!-H: tendo parc~!Í'

58

jJi~cu~'):?~o tll'e\'Üi do p:oJe:.o nu~nc~H~ 5r~3-A.' d'a:"'1&59, qúe :r-gula «.Enl:S.;t;r~o., do· papel...:nlccda: tendo p~~~~ccr

~~eln inco:lstitucicmalítlade, .(ia Co}n~s...'iÜ,,' àt: Jtistiça • .:lL:tD:·: Sr. ~~lJe)]"1..a..1aé1.Rclato::; 5::-. Ba:bosa T.1m;) r~o~brinho.

DI.scus:::~l) 'Pt~\'1a' do Prc.-1cto' l:Ú\:l~·ri) g6~"!"'1 l1e 195H, qtJc dispSe~ôiJ:ri: 25fi 11:'..5 , fOl'lll;ldas nos'~'ics aue Oàilh::l'.H1J':.a:s de L.'Ul &~,1.d'J :la tlniúo. tc!;doj:)ar'2CCr ,: pC:G. :~~ce:15t;tU:J ';:'irt;:{bdc:u:1. Comissão c.e J:,stiça. !,r,~.oj'; rI).t1f:1' E~{~~,.t~,yO ~! ~;.~ l"í'''''· St 'ô''";o.ore~dc:s ..... . _.- u· .... .... u

.:! J:'rlmClr:. díscussão dOPl'ç'Jeto na;mero 2. '122~A; de 1961. Que altera I)

:>'r{, 64,'. do Códig(lõ,e ProcCo!lioCiviJiG;e;:~eto·lei n9 1,698, de la ele sete.n):no de 1939): tendo parecer favorú,el;~J,a, Comissão de consntuíeão e Juo':tlça. Autor: sr. Menezes CÕl'te'. .fi(::Jator; SI'. N€JsOll. carneiro•.

.: iff210 . Sábado 2.6--, . . . 'DiARIO DO CONG~ESSO ,NACIONA~ ..(Seç~6 I)' .,' .. .._ Ag,ô.sto <I_e ~.?61;", ~~>:(.,!!' . [. .. .""', ' " ' '. " "" , ' " , : ' ,', ' ", " ,, ',' -..~~.'t~''''OráVe1. ~a comís.sáode çonstitUf-J . .. lt'REiATAS, . m. CJ1.te po..rq.lll".nso. se. conhecem as ra-.l c.) atestado Tl.lé..ri!C(). ncgauvo quanto...9f>oe Justlça. _~utor; pl)der Execu:,i'"1 . ... .. I zoe.5 que motivaram o' inquérito adrnl-. a qualllUl"1" molestta ~'~ecto.con.taglo.~'liO, Eclator' Sr. Nelson Carneiro. . :n ,,' t· . "OS" 61 "(lS3 i nístratívo.. assim como os terlllos da sa e. quanto ao per~eltO estàdo dO,

.,....' . . ,f;~(lCl'l'l1en os ns, -: ,~. ,~::',;., \ llbTtarh, )19 1.0G2-li1. jl1parel!l.o lwdl/lVO (tll'lna. ~cconlleJ_ 'De, ••61 que se rcp~lbhcampo.•~.L:nDIantedisso, tudo :ndkaltljc o in- clda); .:,

, ,;)3 :;::l~O com;:ncol"l'eço~~.~o D,e.N. ce qt<Cl'Jto adlllinist:l'ativo foi o~'g:i.lÚ~ado . cl,) catest.1(!0 ..d? va~illal)~O ?U l:cva-i_.-&-61, pa~. 5.90S, - coluna. para Intimidar os sel'Vlclol'OS DO D.C.T., CllMÇ~IQ. ,mtl\~l~óllca, fOlDcCldo :porlREQUERI:VIENTO N~ 2,082. DE 19.61 notadamente porque surgiu após a au;ol'ld~,de ~~1l1lt;ll'l,~ f,';,.dcr.al; ,.li

. . ... . ... '. . realízacão da. 2'~COllVCllc:ão Nacional '~>'" tn~, exe~Il.flJeS lounlS de .oto-\' soh~"la ao ,F,oder F,xecu~lVO m- dos Servidores. Públicos e, aírirla, gmU:1, recente ~o candi,d~to" tirada.JDrma('~es sob! e . 0, r~latorto da. quando o Departamento é agítadccom, d~ !rente o sem chapéu (3x1 eentímecomissao de Smdzcancl.a que apu~o debate que se trava nesta casa Sô~ ~lt>~), trazendo no verso, a lapll;01.l,\701. irregularida.des '/:a SUMOC., J bre o Códlno N'lcional de Telecomuni- o. tinta, o ,nome do ínteressado; "

. .. '. o,' tc sa d b te. , p f) carteira de Identldade ou Pro~.(Do Sr. I,,'ClO Hauer) eaç~es•. ISto e, quanco se. e .ao a .~.' fissiol1al (scrádcvolvida no ato d. cessídade .de uma modífícacão no 01'· ulscrição)'

54 ! Scnho,'Pl'eSldente, .1' sao encarregado no Brasil d~ executar g) provà de quitação com as obn-, . . I' Nos têrmosl'cr:imentais. requeiro a a. politIea d~ telecomumcacões. . gaçôcs militares, no caso docandidatõ

".<;p.r~;m.e.lr.:1. d iSC\\SS.á.0.. d.O. El'oJeto nll-. V. Ex.'ciu, s.c.jU.J.ll .S().~iCitada,s, .da p.rc- ~e.ndo ussun, ,n.? Sentld.o d~.C01111:'. do se:.:'o. ma:S.Cllllno (.se.l'~ dc.'.'O!\:Jdo. ..e: _...Vicro 1.591-A, 'de ~8GO, que íneíuí :: sídência da Rcpubllcl1, as seguintes CCl1110S o que. : e"Inic~te OC011 c•. Ior- documento no ato da I11ser:ç~lo). :FacUldade de D.ire1to daPontific;a ínromíacêes: mulamos. o presente requerímento d~ No momento dlli.el1tregl\ dazeque:tJ'Íllversidllde Católica .de São' l'aU!o . 1)' Qúais as 'conclu:;ôese o l'e1ató_InfomU\çoí's. na cert~y.a de que ser." dnlento,.o canc1idáto assínurá o li"l~?,e. os estabelecimentos snbvencío- rio final da Comissão de slndícãncia prontamente respondido pela, autorí- I'l'O próprio, devendo preencher as fi):\~do.s pelo GOVerno; tendo pareceres: queajnu'a, il'l'egtllaridaqes da Supel'in- dade competente.: . chas de mscrição o apresentar r!lm:oPa Comissão ele constituiç!io e Jus. tendência. da Moeda e do Crédito? Sala das I?essoes, 10 de agosto d~ fotografias 3x4. ' ...~tiça, e~m ~menda ao art. 19 : e, das '~:l) ;.Quàis as conclusões e o qUC11961. - Li/CIO FIaner.o .candidato cuja illlicr1ç[w nio fôrJC_omlJl~oes d~ Ol'çamenpo e FiscaHza- apW'ou a UlesmaComissüo :lo :::e:~peito ._" . .. .. . . . consIderada em ordem· e que, co:lI'!-~t;:lO Flnancelra ,e.~e EClUCJ."ác e CI:I. do. l'egis..tro dos capitais d..e emprest!- S· ECRi::T-A·RIA" D' A· C·~.M· A. Rll : dado por edital a con~p'i2.~\Í.-la, na.o o~tllra.. com SUb,o'l.:JLIVO. mos da "Brazili/ll1 Traction" na Supe- _.... . . ,A !Iz"e~ no prazo concedIdo, tcra li lU..•

Iril1lellclencl"- da. Moeda. e do Orédito?, DOS DEPUTADOS Crlcao cancelada, '55 " , 1j:ncerl'.adas as lnscl'ições, l'eceb~rã~

JustifIcatIVa., , WcandIdatos' eal'tões de identld:úl.. Prin,eir:!. ~.íscussão· do Projeto nu- De long:;. dats. Desta Casa. são fei- i Atos do Diretol' Geral ilevi~.?mente ~umerados; na lllest;l-ai

rl.lero_ 1.335-.~, de 1959, quec-eollceàe tos comentários a respeito dO$ .amo., ' 'o • Cll.Slao. orgal1lz~~:se'á unia rC!açapens~o ~pecial de Cr$ 10,000,00 meti- sos emprêstimos concedidos pela B. S, PORTARIA ~ . .148 Iel11 Ol;<Ie~l a)fabe.,ea;. dos ealld:datob~US, a ~'lUlva do p!,cta c Jornallsca _"l!- R. O: :'Is subsIdiãrills da "Braziliall O DIrctor Geral da Secretaria da g~ec; f~!lerao, 1'!Iedl,aJ'lt e a eltlb1Ç.~~t~l~ :Bp.c: ton!JO. ~areceres da Co- Traction". com o aval do 'resomo. O' Câmara dos Oeputados l'esolvc, de \o;on;ll eJr:~, de ia~lltlda~O 011 P!()1lSJ~"SS~~ a;e CO;lôlHm;ao e JUstH,a. pela saudoso deputado D:lllton Coelho, dr, ~côrdo com o ·art. 39, f l?, do ne- f~to"ratf:retlie: l.de ,ide12tldadú eom.~\;pnS,huc1on~1l(lac1c e da COlms.;uo (le llU.'1cíDU " N::lC'áo 'rreO'ulal'idades !": _ 'l'l:imentD ti, llleoma Secretaria. de 0, d ~ ncl1caçao do ~el1 nu.-;U;J":;3:'1ja,S !Oavolà\-el. t"-.., ~ ';' A '. ~,. '~d'~' " " \ ......OJ....' ... mero e chamada. SCln Os qn~~ ná

'~a.Jtes, qt,~ 1:l\Uto p.eJu lCJl,lam, e 1':, - ~'gn!l: Zlüma Leite de Casüo, Oa'c/om terão bgresso no recinto o:ràe ~efi' ludlcam amoa a noss3, eCOllO~Il:. S~,~ lllterma; :;í!11bolo PL~l, e Gerson da l'éalizarem ·as provas, - "

b • be-~e; agora, que uma. Comlssao (le Costa Rodl'lgues, Asslstente Leglslati- . .. .: :.., . ,Sillà:cância, nomeaàa pejo Se21hor VO, símbolo PL·S. plll'a sel'l'frem de rrogramll. e Instl'!!ções

:r;llJ";c!,=a_ dl.Scussáo. do Pl'oJcto. !:-\1- Presidente da República aPurou vá- escrutina.dores na. elci"ão que se rea- I - Portugu.ês: .mCJo 3,20D".~ ,ClC 19D7, que eonmlera rias Íl'l'e"ulnndades no. Superintcndên- l:zará no dia 29 do corrC;llte para e3-' .•~omo de e~~';l'? e!,~l'c!cI?, o perlodo cia da ítIoeda e do Crédito e, el1t'te colha d~ Memlll'o da comissão de Pro. .a) Con'e,?ao de tl'e~ho com um mi-jcU; }u~ o :~UlC'Ol1tlrlO ,v.uunco e~te',: elas, existem ~(;fer~ncias (1.0 re:;istl'O! moções. nllJ20 d~ _~.lmbas lmp!e.ssa~, ond~t\fll.S,"ano P~Hl tratamel1,O de saude, éos c"l\dos, cnlpresti'nos ao ~TUVO Dh':/orla Geral em "5 de agõst~ d seraQ !>IOpo"ltadamelltc .1lcll1l.dos er~le!l(ll) pai'coeres: da ComJssão de" '~l:lé~ 'I' nl . ., 119 " .', ~ • " • e ros de smtaxe, pontuaçã.o e orl;().·Cansti,tuiÇáo e :1u.:tiça pela constlt'l-I Llb .. pai::, m~, lor.c0 lecllnent~ 61. - "~', La.wy G.I-C!es, 011'''',01', gr~fia: :,c!cnalld::de; e•. n'!, 111e:i~o, pela rej~:. d.? Pene; Legl~lat:vo uess(J.s. \,:O~;lt~ IGentl :i'ntedl.o. ,Õ) Trecho -::om um mi:1ÍlllQ de SQc;.'J; e aa ~o:lllssao de ::lc••iço puua. soes; d.::sele c!1I~; s~m~~Jte o~, JO,I (llSi PORTARIA. :NQ 149 .1.'111:\5 para pontual', _ '\:'(O com SllC'Stltut"·O aD projeto. J1u- rjlUbl.;:ll~lll, notlc..a.s. \~gas _ob~e .os. ,', Esta prova será e1illlinató~ia e vler; Benja.mim Farnll, _ Relator--' tr~ba:~os oa Con:,'s"sao de Sllld;~anCl:l, • P 1?u'etor ,Gera! oa SecreUlrll1 (ia iJerá 100 (cem) pontos, ássllli diStl~Ntl.EC':l C<Zl'l1c:ro c A[onso Cel.>(i. ,fonnluemos ,o p.e,en~e reqne.lmento ;C"m:ua doS" Deputados resolve, de bUidos:. . .~

qo mf.ol'm:lçOes: _ " i acôrdo com o ..art. 39, § 19, d? H~- a) correção de trecho...;. 60 po toI;~';7 Sala das. Sessües 10 ClC n"osto de, glllaIn.ento dw. .mesma.. Seclctar~a b) tI' '!l' t,· !l... ,

'1961.- L1'cio llaucr, to i ,\1'ansfel'il' da ~e~ao de MecanografIa to· ec o P:II o. pon \lar - .;opon:-~ . : para a DlretorHl do Orçamento o Au. s. •.• . "

,'i:U' 'L~; 'I t" R b - I B ·'·t . d Os .reeilOs se'rao $orteados no mo-~RE-QVERIME~TO N') 2.033, DE 19G1!Je~~~.e".s a .\0 .o e.va. atls .a. e !Illen:tg el1l.. p:~va de UlU li'irro deAnâlà~

. , " \'. Diretol'i" Gel',\l, em Z5de.ag6sto de Lambem ;:?lteado. , i~SolJC<tll no "Poder Executwo, ' 1901 _ • 1 ccar! Guerl,," ri;"",~- ~ núm~.o de pontos para ababm~~

/lcr".vês do Miuist<trir, da Via,Ção e IG,,'''{' ht:tino - ." y ..., . t:l.çao é de tiO pontos, nii(l p.odentliloõrc:.s Públical:. illforma.!!ÕCSsÓb. .rel .,. . . . (, ~oncorr.el'}1 ()\ltr~ prova. os cuúciida;"io inf}uérilo administrath'o 'iWIt-. tos que .llao o atmglrcm. '. 1~C;ão ins.taural'. np _DepClrtamentol Concurso P-úbicopara Al!xili::tr I Duraça~ .da. pro.va.- 90 nlinUto.:l..·.:cc COlretOs C, Telerl,a/os. . L" . f t' . n - TéCJ1lCCL LCf/lSlativa.: II

'D " L . J~ ) . egls a IVO . . .•, o _,o .yelO .aucr· . Heso111ç:W de Cllle.stõcs objetivas 1iÕ-."

Senhor Presióc,lLC, I .lNlCIO DE C.~RREIR.'l bte o ReglJ"nento InLerno da. C:tm:l.rll .I . , . . .",. Jdos Deputndos e o Reg-imento ComuUJ:."

Nos :L'mc,s regim..e~ltaiS'. :'cq'lei:'o l\. i.". D."e.,O.:.:C1.en1 d..a ~Ie.s.a,. ia.Ç?, PUQ.1Ic.. oq~le . E.,sta ,Pl:OVll valerá 100 (c.em! pOl:l~~V,EXCIU, ~e)al1l soltclcaâ1J,S ao .oep;l.r-I" P"ltll do. dI;; ~8:-d" COl;ente ~té ,:7 tos, !>'Iinuno pElr:! hahi!!taçft(j - â!tamento de CorrelO~ e Telcgra.fo~, dc §ctcmblO .JcalaO abenas a~ !l1.'i~(cmquenta) p-olJtos. ,,-1;0

,at.rm't's ,cio ::.r,inistcrio. da Viação' e cnEoes ll,ar~o ~oncur:o de .~lI~lllar puração da prova - 90 (nOV~U(""l3''Obras P:llJliC~5 as seomntcs :nforma- L~,)slati\o, .103., anda. do Anexo da ,n111lutOs.kões' ' . . - ,Cama!'.. do~ Df p\ltados. Gabmcte do . . ,.

))jsw:;~Il(j pn!\'::l de Projeto tl:ime. \ • . . I Diretor Gctal, elil Brasília, e no Rio, nr - COIlLa.billdacle PublIca;r" 3/,21'A,dc 195i!. que assegnra ao:; 1. - Que motivo,s lcVal~anl ~ D,C.T.! !lo5.? anelar el<l Palitció Tir~dentcs. Resolução lie t\estões objetivas 1~;Lr'V~or~; .df) Depa:tamell.(1j Nacioil·)l n, :::J,S'3;umr o.H1ql\e~.'t() aon1ll1lstratll;O,: Gai)il1~te do Direto\' Geral substituto, bl'e noções de 6011tabilidade J?Úbl~'.J.C'."'. .'ldeliU.I..;; ~.·~,alS. .que ~.xerçar:t 11lStltU.Id..O. peja pOl'l.a.~"a n.Q. l,062-D,O.,! As pl'o~'a3. se tCaliza.rço em Braslha. e el.o .Ol'''UI.nento .. ... .. . '~.<11~<;Ídadcs de p:·ofilaxia,aposentad". de 30-6-61? I Bra.s11ia, 23 de agcisto de 1901.' - • .' .~rJi;. "os 25 1\!10S ct~ se:'vir,o e 55 à<l lda. 2 _ Qu:J.l o ln:eim tcor Ge2~a POl'-' O DJnLor Gel'a, 5ub~tituto. Esta. prova \'1I1crlÍ. 100 (cem) ))OU-.Jc. e tJáot1!ra.s p:'ovidéncias; ter.,h 'tarja? \.. tos. :M:inimo para habilital1çíio -- 1iO..!',;.w:e!: pch i:'ICOI)stit',;ci~nalidadc,.:'1 \. :> -'- Em q'"le 6:'g[,0 oliciai e llm qlle i ReqUISitos (CiJl(ltlentaJ. pontos. DU;tll.r;ãocia v .......'iI· .C:ljnJJi>s('.G à~ Constitl;içáo e J~djÇl., dM:J. foj pl1\)]lcnda a citada portaria? I 1.9 _ ser uI'asileil'o; 1'[1, - 9{l \noventa) mInutos. .!: "t07: Sr. ,!,:m;;:o Viall:t, I 4- Pal' solicita,:úo de t;\l~lJl t~ve i 2.9. - ter )10 mÍllÍmo' 18 ános c no IV - Direito COlls/iL1Iciau.al:

arig(!~u o refcridainqUtl'ita: I :nH,.;:ll)'l~ 40; . _,., ' ~.', ' ,;6:l 5 - Que sCl'viclol'e~. do O. C. T. to-l :l,\'. -l'eqtl,erilllento.. de. in:scrição.Resol~ça,~de qllpstoes obJ;U\'l~~ iO-J

\rall1 indicados e quais foram COlh'O- apresclltaC10 '"' Dn'etona Gemi, a par~ ble noççes ~o. DllClto COlJs.ltucl~-?lIJI;1

Di~Cll,,:;j\O P,'ê\'lll d" [?"v.1eto ::ú:;\~:·() Icados pam P;"~i't&l' dcpoimento unte ~ll' 110 dia :!8-8-61, cm.qualquc1· di~' a Const1tulÇliO F'ede~l. c. espcçl~..:;:.OO2-A, de. !nol, t[:le COll~cds OC:1'","'6',a Cllrm",,,u de Inqucl'ito?" I u~il, ,'las lA. iLs 1(; 1l.01':l.~, exceto aos mcr:te, °l,odc: LeíllS.atlvo. . \.,.erpeciar de Cr:) Hl. (l1ll1,aa ". ;':0'{" rIo , .. ~~ba'lOs, r.Wllaclo p::10 pl'óprio can- . E~ta pl,Ova .talel'á 100, (cc.m) Jlo»,~~('\;;~.agCDtc fisc;il ',1.) !n"1péJt~n dC,Ço:l"; JWiltficotn:a. ~Hla.t-o ou -proclu'n.dor; t~,~. ,~finll~O para hablhtn...çao ~."~,,f'urno E""'clt" "".,"'nj' "'c"';"a cf" .., . . ..•Q • 1t . . . ' d (cl.llqucntol pontos. DUl'açao da prfl-';"U-'l'" ;~:-l~:d~ J~·,~:c·~~:~ ,f,. 'C"·O·~lio,d·:, . t. !;úllCl:: ,r:e. qlle l~, llls(r'·llrndo Ulll: 'n~' ,-; JU1D·r bnod req:!cr:mcj.nto lC I'a. - 120 (celli;o e vInte) miau',~.)..'.l. <4.!,~: '. ~ .t"oJ.~ ""':;~,'.', ...o.'\;"" ,': _~,~~\lt 1l1ún~:j·14.0, z.tl.n'tlrilsttatt\~~' no D., C. T .. \ ~ ~crl~~\OI (1'''':c ? e eC€l"~l. a ornl~t a .' . If!':'" '

.(.:l~ ~?n,~~,lt.r,~J~~1{,)"J 1; J~:_~~ça: ]~~~a ..:~~: re~ã~iC!:ado.'i'€':;Ulldq c0!l:Sta.c01'l"l r;.,'-j P:-0P:-1Ct, os scgu:nt(Ni dccUm~l1tos: ':- Direito A.cf,mJ"ni~'l1,~atitO: : ...C::l""lu.lo..al,q,.(,.. •.....01', sr, PJt 0f'vldauc' cú~ ~~r .P"'''<Jo''e"· '1:1. 'll' . t'à" , ·ti·' . . . 1·5.' • ...:.tT.iJo'L{:'i)jos. _, H':~;;t.ü!': S~'. .";r~'t~rl:'\ ."./ ,. ,.>. ..:I.. ','''''':.1 ~""ru 'T 1 ,;~.. .. ... ~." fl) CC~· ~ ,:~O ce ~ aoc (reg~'stl'O ea'lI, ~eso nç' o, ~e (lUest~cs ob.l>et~vas:

Ct ma.:Ta . ~r;Ü(1.1...0~ cc c...~t;sc: -,e. 1,Jnl.tO B... a~~ ... c:tce:~t~c.h;:.a dec:,as~n':crJtcü; bl'C' a"Ol'gan:z.ação 'Afunin;En;'l'",t.íVj;; . .,em), C:'~ .'::'e~VlClores l"o:,ta,s e Tclcr,r{,,- (;) atcs:ado de bom comportumento União Estnwtos do~ FunciQ' .

V - LtVl.nl:l-lie ~ ~'~""lio &S 17\1;COS :- e:;t:tj~n~o fi ,1?ior ;e~:'C~s.~ii(l, :,ir'l1ado por du.ns pl;'f;SO~ jdôncaS pUbli~06 e fi ~:g;l~it~.ó dosboras.t 5 mi!luto,~. ,no ~e;odl, OpmJhO JlUl)lle~, pnnclp"l-,\ Oll'mns l'econhcClc1a.!1); ,\~s··Ó/l. Cllmn)'a ~ mp,ilt:làOlS"~(

SOábado 26=====

co OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26AGO1961.pdf · 1961. . ~ _...

Documents

Transcript of co OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD26AGO1961.pdf · 1961. . ~ _...