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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS (CIP)COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

Setor de Auditoria em Fundações e de-mais entidades do Terceiro Setor

MANUAL DE PROCED-IMENTOS INTERNOS

DOUGLAS DA SILVEIRAChefe do Setor de Auditoria em Fundações e demais Entidades do Terceiro Setor

LUCIANO FLORES DA ROSAAuditor

ALEXANDRE DIAS DE CASTRO (Colaborador)Analista do Ministério Público

LETÍCIA MEURER KRUGEREstagiária

Rua Bocaiúva, 1.750, Paço da Bocaiúva, 2º andar, sala 203, Centro – Florianópolis/SC – 88.015-904Casa do Barão Torre B – Fone (0xx48) 3229-9167 /Fax (0xx48) 3229-9282 – http://www.mp.sc.gov.br 1 de 18


Sumário1. INTRODUÇÃO.......................................................................3

1.1 Definições e siglas.........................................................................................32. APRESENTAÇÃO DO SETOR...................................................5

2.1 Histórico.........................................................................................................52.2 Atribuições dos profissionais envolvidos no SATS........................................62.2.1 Atribuições do Chefe do Setor....................................................................62.2.2 Atribuições do Auditor................................................................................62.2.3 Atribuições do Estagiário............................................................................72.3 Fluxos............................................................................................................8

2.3.1 Fundações............................................................................................................82.3.2 Associações..........................................................................................................92.3.3 Fluxograma........................................................................................................10

3. PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS...........................................................................11

3.1 Apresentação do SICAP..............................................................................113.2 Análise básica.............................................................................................143.3 Análise de Procedimentos...........................................................................143.4 Outras técnicas............................................................................................15

4. RELATÓRIOS E PARECERES ORIUNDOS DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FUNDAÇÕES...............................17

4.1 Relatório De Pendências.............................................................................174.2 Pareceres ...................................................................................................18



1. INTRODUÇÃO

Devido à necessidade de uniformização dos trabalhos de análise e de consolidação das informações prestadas pelas fundações privadas ao Ministério Público de Santa Catarina, bem como da consolidação das análises referentes ao uso de verbas públicas por associações, decidiu-se elaborar este trabalho.

Este manual visa garantir a padronização dos trabalhos desenvolvidos pelo Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor (SATS).

Em termos gerais, os posicionamentos do SATS, em relação aos trabalhos desenvolvidos, são norteados, primeiramente pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. No entanto, além desta base normativa, é considerada a necessidade de transparência da informação apresentada em prestação de contas para análise.

1.1 Definições e siglas

Para fins da eficácia da comunicação deste manual, é importante o esclarecimento de alguns conceitos, e a identificação de algumas siglas que poderão ser usadas no transcorrer das orientações:

25ª PJ: 25ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotoria de Fundações.Analista: cargo do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público de Santa Catarina (Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002), atribuído a profissionais com graduação plena em qualquer área que desenvolvem atividades de nível superior envolvendo trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.Associações: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade pública ou coletiva, avaliadas pelo Ministério Público em casos de denúncias.Auditor: cargo do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público de Santa Catarina (Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002), atribuído a profissionais de Ciências da Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito que desenvolvem atividades de nível superior envolvendo trabalhos de auditoria contábil, financeira, orçamentária,



patrimonial, de recursos humanos, operacional, de gestão, de sistemas, de programas e de legalidade, além de elaboração de cálculos e perícias contábeis.CAT: Coordenadoria de Assessoramento Técnico vinculada ao Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas.CCF: Centro de Apoio Operacional à Cidadania e Fundações.CIP: Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas.Estagiário: estudantes de ensino superior que colaboram com as atividades do setor.FIPE: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.Fundações: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade exclusivamente pública, veladas pelo Ministério Público.HOD: “Host On Demand”, serviço de emulação via web browser criado pela IBM, com recursos de criptografia forte, disponibilizado em https://www7.receita.fazenda.gov.br/g34385/jsp/logonCert0.jsp?ind=0.

PAP: Procedimento Administrativo Preliminar.PC: Prestação de Contas.RET: Prestação de Contas Retificadora.SATS: Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor.SICAP: Sistema de Cadastro de Prestações de Contas.



2. APRESENTAÇÃO DO SETOR

2.1 Histórico

Até o final do ano de 2001, as fundações prestavam contas às Promotorias de Justiça de forma muito precária, sem nenhuma regulamentação quanto à forma, em função da ausência de estrutura (apoio técnico) para controle das prestações de contas das fundações.

No início de 2002, iniciou-se um processo de estruturação do Ministério Público para zelar pelo bom desempenho das fundações em suas atividades dispostas nos seus estatutos. Em data de 29/06/2001, foi celebrado um convênio de cooperação científica e tecnológica com a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, visando instrumentalizar o Ministério Público para o velamento das fundações.

Em 17/05/2001, foi editado o Ato n. 59/02 criando no âmbito no Ministério Público o banco de dados de Fundações. As fundações passaram a ter que prestar contas mediante utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), elaborado pela FIPE.

A Coordenadoria de Auditoria e Controle do Ministério Público, passou a exercer, após análise preliminar do Promotor de Justiça, uma análise mais aprofundada das peças contábeis e relatórios encaminhados pelas fundações.

Em função da demanda por estes trabalhos, foi instituído o Setor de Auditoria e Apoio Técnico às Fundações para realizar o trabalho de análise de prestação de contas e orientar as fundações no sentido de dar transparência à sua gestão por meio de demonstrações contábeis.

Em 2005 o setor passou a contar com o trabalho de um Auditor e um Analista. Em 2006, mais um Auditor foi somado à equipe, que passou a contar com três profissionais e um Estagiário.

Em outubro de 2008, o Setor de Auditoria e Apoio Técnico às Fundações foi desvinculado da Coordenadoria de Auditoria e Controle e vinculado à Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP). Passou a se chamar Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor (SATS) com a intensificação de trabalhos de análise em associações, atrelado ao já desenvolvido com as fundações.



2.2 Atribuições dos profissionais envolvidos no SATS

Podem integrar a equipe do SATS, os profissionais das áreas de Ciências Contábeis, Ciências da Administração, Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. O setor abarca as funções de Chefe do Setor, Auditor e Estagiário.

2.2.1 Atribuições do Chefe do Setor

São atribuições do Chefe do Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor:

a) gerenciar os trabalhos realizados de análise das prestações de contas de fundações encaminhadas ao SATS;

b) manter atualizada a base de dados de pareceres e relatórios referentes a análises de prestações de contas realizadas;

c) acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos demais servidores do setor;

d) manter informações atualizadas quanto ao número de fundações que: prestaram contas, responderam solicitação de informações, apresentaram retificadoras e estão em processo de extinção;

e) auxiliar o Coordenador da área na organização da estrutura administrativa e dos controles internos do Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor;

f) elaborar em conjunto com o Coordenador da área, o planejamento das atividades do setor (auditorias in loco, vistorias, etc);

g) controlar período aquisitivo de férias do(s) Estagiário(s) do Setor;

h) desenvolver todas as atribuições do Auditor, quando necessário; e

i) exercer outras funções ou serviços, compatíveis com a sua finalidade.

2.2.2 Atribuições do Auditor

São atribuições do Auditor:



a) prestar suporte técnico-científico aos Órgãos de Execução de 1º e 2º graus e Centros de Apoio Operacional, seja de natureza civil ou criminal, quanto a pareceres técnicos, laudos e estudos nas áreas de contabilidade, economia e administração, no que tange a entidades do Terceiro Setor;

b) realizar cálculos e pareceres técnicos solicitados pelos Órgãos de Execução de 1º e 2º graus e Centros de Apoio Operacional, no que tange a entidades do Terceiro Setor;

c) analisar prestação de contas de fundações;

d) emitir relatórios e pareceres de auditoria;

e) propor alterações no Sistema de Cadastro e de Prestação de Contas (SICAP), sempre que julgar necessário;

f) auxiliar profissionais responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, quanto a eventuais dúvidas no preenchimento de informações, sempre que solicitado;

g) acompanhar a execução dos trabalhos realizados por outros profissionais de auditoria e perícia em entidades do Terceiro Setor, decorrentes de convênios ou contratos com órgãos públicos ou outras entidades, destinados a instruir procedimentos e inquéritos civis e demais procedimentos a cargo do Ministério Público;

h) acompanhar a legislação pertinente ao Terceiro Setor;

i) assessorar as fundações em relação a aspectos contábeis e gerenciais sempre que solicitado;

j) manter intercâmbio, diretamente, com quaisquer pessoas, órgãos e entidades, visando ao cumprimento de suas atribuições, sempre supervisionado pelo solicitante do trabalho, além de solicitar informações a essas pessoas, órgãos e entidades;

k) auxiliar o Chefe do Setor em suas atribuições, quando necessário; e

l) exercer outras funções ou serviços, compatíveis com a sua finalidade.

2.2.3 Atribuições do Estagiário

As atividades principais do Estagiário do Setor de Auditoria em Fundações

e demais entidades do Terceiro Setor são as seguintes:



1. inserção de dados na Base de Dados do Access: alimentação e atualização de dados cadastrais de fundações para fins de elaboração de relatórios que o SICAP não é capaz de gerar;

2. atualização situação da prestação de contas no SICAP: atualização do SICAP com base nos tipos de relatórios e pareceres emitidos para cada uma dasprestações de contas;

3. encaminhamento de relatórios à 25ª Promotoria: protocolo e organização de documentos para envio à 25ª Promotoria;

4. arquivamento de Papéis de Trabalho: organização e manutenção do arquivo físico de papéis de trabalho;

5. análise pré-liminar de prestações de contas: utilização do CheckList utilizado pelos Auditores para verificação pré-liminar de prestações de contas de fundações;

6. elaboração do relatório mensal da situação das prestações de contas cadastradas no SICAP: compilação de informações relacionadas à quantidade de atividades desenvolvidas pelo SATS, bem como à situação das atividades cadastradas; e

7. Consultas de CPF e CNPJ no sistema HOD da Receita Federal: levantamento de números de documentos, endereços, quadros societários e evetuais ligações entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Os procedimentos associados a cada atividade estão descritos em manual específico com as atividades do estagiário do SATS.

2.3 Fluxos

O processo do Setor de Auditoria em Fundações e demais entidades do Terceiro Setor (SATS) é iniciado pela demanda de informação surgida nas comarcas de Santa Catarina, e se subdivide em duas vertentes distintas: fundações e associações.

2.3.1 Fundações

A demanda gerada pelas fundações é canalizada pelo Centro de Apoio Operacional à Cidadania e às Fundações, que é responsável pelo acompanhamento das fundações, e pela 25ª Promotoria da Capital, promotoria que colabora com as comarcas no velamento das fundações.



As fundações geram a prestação de contas por meio de arquivo de computador que é remetido via disquete ao CCF ou à 25ª PJ. Estes cadastram o arquivo no SICAP e solicitam a respectiva análise à Coordenadoria de Apoio Técnico, que a remete ao SATS. No SATS, é cadastrada uma atividade no Controle Institucional de Atividades da Coordenadoria de Apoio Técnico, com a designação do profissional que fará a análise. A designação do Auditor responsável é feita pelo Chefe do SATS.

O Auditor é avisado da atividade por e-mail, e com o material em mãos, aplica os procedimentos de análise que serão descritos posteriormente. Com base na análise, a situação da prestação de contas poderá ficar:

a) Em análise: quando o profissional não concluiu a análise da prestação de contas;

b) Pendente: quando são detectadas impropriedades na análise;

c) Concluída: quando ocorre a emissão de relatório final.

Quando a situação é pendente, o relatório é encaminhado ao CCF ou à 25ª PJ para que requisite prestação de contas retificadora à fundação. Quando a situação é concluída, emite relatório final da análise, encaminhando-o também ao CCF ou à 25ª PJ para que fundamente seu julgamento em relação às contas da fundação.

São permitidas até duas prestações de contas retificadoras por exercício para cada fundação. Depois disso, as inconsistências são apontadas como ressalvas ou adversidades, dependendo da gravidade do problema. A partir do exercício de 2006, só será permitida uma retificadora por prestação de contas.

2.3.2 Associações

O trabalho de análise das associações surge a partir de demandas específicas, ao contrário do que ocorre com fundações, uma vez que o MPSC têm a atribuição de velar por essas últimas, mas só age em relação às primeiras quando ocorre alguma denúncia referente ao mau uso de verbas públicas.

As Promotorias solicitam às associações que apresentem justificativas e outras informações como defesa à denúncia. De posse das informações requeridas, solicitam a respectiva análise à Coordenadoria de Assessoramento Técnico (CAT), que a remete ao SATS. No SATS, é cadastrada uma atividade no Controle Institucional de Atividades do CAT, com a designação do profissional responsável. A designação do Auditor responsável é feita pelo Chefe do SATS.



2.3.3 Fluxograma

O fluxograma das análises de prestações de contas de fundações realizadas pelo SATS funciona conforme a Ilustração 1.


Início Promotorias encaminham PC ao CAT

CAT recebe PCe encaminha ao SATS

SATS baixa o arquivo no SICAP e registrasua situação nos controles internos

SATS registra atividade

e encaminha PC aoanalista

PC é Retificadora

Analista procede a análise no editor

de textos

Analista procede a análise no SICAP

Analista verifica Informações

observando se aspendências foram

resolvidas

Analista verifica informações através

do check list

Há necessidadede informações

complementares?

Há necessidadeDe auditoria “in loco”

Analista faz planejamentoda auditoria, conforme

objeto do trabalho

Analista solicita informaçõesdiretamente à

Fundação, por meio de Relatório de Pendências

Analista verifica o tipo de relatório que se enquadra

à conclusão da análise

Analista realiza auditoriae conclui a análise

Caso a Fundação não responda, analista solicitaprovidências ao Promotor

Analista recebe os dadose conclui a análise

Se a PCnão

apresentapendências

a seremresolvidas

Se a pc apresenta

problemas que não

comprometem a sua regularidade

Se a pc apresenta

problemas que comprometem

sua regularidade

Se afundaçãonão apresentamovimentaçãofinanceira e /ou atividade

Parecer deRegularidadeCom ressalva

Parecer de

Irregularidade

Parecerde abstenção

de opinião

Chefe de Setor e Coordenador da área avaliam o trabalho e assinam

A análise é baixada do controle de atividadese a sua situação é atualizada

nos controles internos

Parecer é enviado à Promotoria respectiva

Fim

Parecer deRegularidade

S

NS N

S

N

LEGENDA:

CAT: Coordenadoria de Assessoramento TécnicoPC: Prestação de ContasSATS: Setor de Auditoria em Fundações e demais Entidades do Terceiro SetorSICAP: Sistema de Cadastro e Prestações de Contas

Ilustração 1: Fluxograma das análises de prestações de contas de fundações


3. PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

A análise da prestação de contas é concentrada na aplicação de testes de verificação nos dados fornecidos pela fundação por meio de arquivo eletrônico, elaborado com o auxílio do Sistema de Cadastro de Prestações de Contas (SICAP).

3.1 Apresentação do SICAP

A pluralidade de fundações no estado de Santa Catarina, associada às limitações de recursos humanos para acompanhamento das prestações de contas das fundações, levou o Ministério Público catarinense a buscar por formas de uniformizar e agilizar o acompanhamento de cada fundação. Nesta iniciativa, foi feita parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a partir da qual foi adotado o Sistema de Cadastro de Prestações de Contas (SICAP) pelo Ministério Público de Santa Catarina. Foi realizado Convênio com a fundação que é renovado de cinco em cinco anos.

O SICAP é um software por meio do qual as fundações preenchem suas informações cadastrais e seus demonstrativos contábeis, nesta seqüência identificada no manual do SICAP Administrador:

Detalhamento da Estrutura da Prestação de ContasDados CadastraisCadastroEndereço Principal neste EstadoOutros EndereçosInstituiçãoDotação InicialQuadro AssociativoIdentificaçãoEstatuto, Contrato Social e Regimento InternoFinalidadeRegistrosRepresentante Legal da InstituiçãoGestãoInformações sobre os Órgãos da InstituiçãoInformações dos Integrantes dos Órgãos da InstituiçãoDemonstrativos FinanceirosDemonstrativos FinanceirosComposição e Variações do Ativo Permanente



Informações dos Demonstrativos FinanceirosPareceresAções Judiciais ou Processos AdministrativosPlano de Contas da InstituiçãoEspelho da DIPJDIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteValor AdicionadoDemonstração do Valor AdicionadoFontes de RecursosDemonstrativo de Fontes de RecursosFinanciamento com Recursos do Orçamento PúblicoMantenedores da InstituiçãoDoações RecebidasRelatório das Atividades DesenvolvidasOrçamentoAspectos da GestãoRelatório de AtividadesDoações RealizadasInformações SociaisRecursos HumanosRAIS – Relação Anual de Informações SociaisVoluntariado ExternoImportações/ExportaçõesQuestionárioOpinião sobre o SistemaPreenchimento do SICAPResponsável pelo PreenchimentoObservações, Comentários ou Explicações

O SICAP conta com quatro módulos:

1. Coletor: utilizado pela fundação para preenchimento da prestação de contas;

2. Promotor: utilizado pelo Promotor na análise da prestação enviada pela fundação. Apresenta as informações de forma simplificada. Este módulo não permite edição dos dados enviados pela fundação, mas viabiliza o preenchimento de relatórios da análise do Promotor;

3. Administrador: utilizado pelo Auditor das demonstrações contábeis remetidas pelas fundações. É o módulo completo de todas as informações remetidas pela fundação. Assim como o módulo Promotor, este módulo não permite edição dos dados enviados pela fundação, mas viabiliza o preenchimento de apontamentos que alimentam os relatórios do Auditor; e



4. Exportador: usado exclusivamente para o envio de dados das prestações de contas para a FIPE.

O módulo utilizado pelo SATS é o Administrador, conforme Ilustração 2. O acesso ao programa é restrito por senhas individuais de cada profissional, sendo que o software identifica o autor de cada leitura de arquivo ou geração de relatório dentro do sistema.

Os relatórios são gerados automaticamente pelo sistema, e reeditados no Microsoft Word, onde são inclusos parágrafos adicionais referentes à metodologia de análise utilizada pelo SATS.

O software permite o registro da situação de cada análise, identificando a data do relatório, e a situação cadastral de cada fundação. Também podem ser emitidos relatórios de fundações cadastradas com alguns dados como Ativo Total, Resultado do Exercício, Fundações por Área de Atuação, Fundações por Exercício, etc.

3.2 Análise básica


Ilustração 2: Tela inicial do SICAP Administrador


O procedimento central utilizado na análise das contas das fundações é a aplicação de uma lista de verificações (check-list) elaborado com a finalidade de testar os principais dados informados, através do cruzamento de contas, cruzamento de demonstrativos, observação de relevância, e verificação de contas quanto à sua natureza e saldo. A partir da aplicação do check-list, são elaborados apontamentos das impropriedades, que são transcritos em relatório para envio à fundação.

O uso do checklist visa uniformizar os critérios utilizados na análise e padronizar os apontamentos encaminhados às fundações, viabilizando a agilidade das análises e oferecendo segurança à entidade em termos de homogeneidade da análise.

A primeira análise realizada é efetuada pelo Estagiário do setor, que faz a verificação de todos os itens e emite relatório preliminar. Após a análise preliminar efetuada, o Auditor responsável revisa o trabalho do Estagiário e finaliza o relatório, que é encaminhado para a chefia para aprovação.

Antes de efetuar a análise, o campo referente ao porte da fundação (“Maior?) deve ser preenchido. Quando é apontada a opção “não”, alguns itens do checklist são apresentados com fundo vermelho, indicação de que não devem ser usados nas análises das fundações com porte menor do que R$ 434.000,00.

A distribuição dos itens foi condicionada à ordem de apresentação dos dados no SICAP, de forma que a orientação seguida no checklist segue a mesma seqüência do arquivo eletrônico da prestação de contas.

Com a verificação de cada item, o Auditor coloca os ticks de verificação no checklist, e adiciona o apontamento diretamente no SICAP, clicando com o botão direito do mouse no item a ser questionado.

Em caso de análise de prestações de contas retificadoras, a análise é centrada no relatório enviado antes da retificação. Com base nos apontamentos realizados anteriormente e nas respostas e correções da fundação para cada apontamento, é emitida opinião sobre a regularidade ou não da prestação de contas.

3.3 Análise de Procedimentos

Os procedimentos analisados são predominantemente relacionados a associações, em virtude de denúncias oriundas da coletividade e processadas pelo Ministério Público.



As análises realizadas são sempre de cunho contábil e/ou gerencial com a finalidade de responder a questões específicas elaboradas pelas Promotorias solicitantes. A partir disso, as análises são tão específicas quanto forem as solicitações recebidas, e se basearão fundamentalmente no material fornecido.

Eventuais irregularidades detectadas são apresentadas em relatório, assim como as eventuais limitações da análise e outras observações que forem relevantes na elucidação do caso.

3.4 Outras técnicas

A seguir, as demais técnicas de auditoria, que podem ser adotadas no desenvolvimento dos trabalhos:

1. Exames Físicos – consiste na verificação in loco permitindo ao Auditor formar opinião quanto à existência física do objeto ou item a ser examinado, sua autenticidade, quantidade e qualidade;

2. Circularizações/Confirmações Formais – é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente de pessoas não ligadas ao órgão ou entidade, seja por interesses comerciais, afetivos ou outros fatos ligados às operações do mesmo;

3. Exame da Documentação Original – trata-se de procedimento voltado para a comprovação das transações que por exigências legais, comerciais ou de controle são evidenciadas por documentos comprobatórios da efetividade destas transações;

4. Conferência de Somas e Cálculos – utilizada em virtude de operações dos órgãos ou entidades que envolvem valores, quantidades ou números;

5. Exame de Lançamentos Contábeis – é o procedimento usado pela auditoria para constatação da veracidade das informações contábeis e fiscais, entre outras, além de possibilitar levantamentos específicos nas análises, composição de saldos, conciliações e outras que afetam as demonstrações contábeis;

6. Amostragem – é o processo pelo qual se obtém informação sobre um todo (universo), examinando-se apenas uma parte do mesmo (amostra);

7. Controle da Legalidade – visa confrontar os atos praticados com a legislação em vigor para aferir se possuem o devido amparo legal;

8. Exames de relatórios e registros auxiliares, entrevistas e observações acuradas das atividades.



4. RELATÓRIOS E PARECERES ORIUNDOS DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FUNDAÇÕES



Ao término de cada análise é elaborado um relatório ou parecer, contendo a opinião dos analistas em relação à adequação da prestação de contas analisada. O documento deverá ser encaminhado sempre de forma sigilosa, a fim de preservar as informações nele contidas.

A responsabilidade pela a exatidão das informações relatadas no Relatório de Pendências ou no Parecer é integralmente do Auditor que realizou o trabalho. Ao chefe imediato cabe a responsabilidade pela supervisão dos trabalhos.

O relatório ou parecer deverá ser redigido sempre de forma clara e legível, para a perfeita compreensão de quem o está recebendo. Deverá ser impresso em via única e encaminhado ao CCF ou à respectiva Promotoria, conforme o caso, para ciência e tomada das medidas necessárias.

Quando verificado que determinado ato foi praticado sem observância da legislação em vigor ou comprovada qualquer outra irregularidade, o parecer concluirá pela recomendação quanto a procedimentos a serem adotados.

4.1 Relatório De Pendências

Trata-se do conjunto de observações, fundamentos e orientações encaminhadas pela equipe de Auditoria no que se refere ao trabalho realizado.

Em caso de detecção de pendências que podem ser retificadas pela fundação em sua prestação de contas, é emitido um Relatório de Pendências, onde são detalhadas as inconsistências a serem corrigidas. O Relatório de Pendências pode ser de dois tipos:

RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS: trata de impropriedades detectadas em prestação de contas; e

RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS EM RETIFICADORA: trata de impropriedades detectadas em retificadora.

A realização de auditoria contábil em fundações ensejará a elaboração de relatório de auditoria com a descrição dos documentos auditados, dos procedimentos utilizados, irregularidades eventualmente detectadas e conclusões sobre o trabalho realizado.

4.2 Pareceres

O Parecer da análise é emitido quando da conclusão da análise de determinada prestação de contas ou da realização de auditoria contábil. Os tipos



de pareceres que poderão ser emitidos dependem da situação da análise. Quando a análise está concluída, poderão ser emitidos os seguintes pareceres:

a) PARECER DE REGULARIDADE: quando não são encontradas irregularidades na prestação de contas ou na contabilidade da entidade;

b) PARECER DE REGULARIDADE COM RESSALVAS: quando a prestação de contas ou a contabilidade da entidade apresenta problemas, devidamente expostos no parecer, mas que não comprometem a sua regularidade;

c) PARECER DE IRREGULARIDADE: quando a prestação de contas ou a contabilidade da entidade apresenta problemas que comprometem a sua regularidade. Neste caso as irregularidades expostas estão sempre relacionadas a ilegalidades ou indícios de fraudes a serem investigadas;

d) PARECER DE ABSTENÇÃO DE OPINIÃO: quando a entidade se nega a fornecer, ou dificulta o processo de envio de informações aos auditores para análise. Também é utilizado quando não é detectada movimentação financeira e/ou atividades durante o exercício em análise de uma fundação.

Após o envio dos relatórios e pareceres ao solicitante, este faz o processo de recebimento e de cobrança de informações adicionais que forem necessárias.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2009.

Atenciosamente,

DOUGLAS DA SILVEIRAChefe do Setor de Auditoria em Fundações e

demais entidades do Terceiro Setor CRC/SC 25.388/O-3

De acordo em 12/01/2009

BENHUR POTI BETIOLOCoordenador de Apoio Técnico


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