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Cobertura de Seguridade Social

A cobertura de seguridade social no Brasil: uma análise da componente previdenciária

Paulo Tafner e Fabio Giambiagi

Buenos Aires, maio/2010

Cobertura da Seguridade - Brasil 2

Estrutura do Sistema previdenciário

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

(trabalhadores setor privado)

(PAYGO - BD)

Benefícios emitidos (dez09): 27,048 milhões

Valores emitidos (dez/09) : 17,124 (R$ bi)

Regimes Próprios de Previdência - RPPs

(servidores públicos)

(PAYGO - BD)

Benefícios emitidos (média/09): 1,8 milhões

Valores emitidos (média/09) : 4,7 (R$ bi)

Regime de Previdência Complementar

(qualquer indivíduo desde que inscrito no RGPS ou

RPPs - CD)

- Sistema de capitalização

- Sistema reserva de capital


Reformas do Sistema previdenciárioCF-1988 – Define o Sistema de Seguridade Social

Sistema: Previdência, Assistência e Saúde*

Estabelece múltiplas fontes de financiamento – sobre fator trabalho

Define Piso (previdenciário e assistencial): salário mínimo

Reforma Constitucional 1998 – EC 20

Setor Privado (RGPS) Setor Público

- Tempo de trabalho p/ tempo contribuição - Novos entrantes: 60(H) / 55(M)

- 80% dos maiores valores 1994 em diante 35 30

- Fator previdenciário (exp. vida) - Regra de transição para ativos

- Aumento progressivo idade Ap. Idade

Reforma Constitucional 2003 – EC 41

Setor Privado (RGPS) Setor Público- Aumento do Valor do Teto (10 SM) - Novos entrantes: RGPS e Fundo

- Universaliza: 60(H) / 55(M) e TC

- Cobrança para Apos/Pen até Teto (RGPS)


Análise das ReformasCF-1988

- Universaliza o Sistema de Previdência - Constitucionaliza as regras - Indexa o piso ao salário mínimo - Fixa piso previdenciário=assistencial- Define as fontes de financiamento - Deixa imprecisa a participação das unidades sub-nacionais.

Reforma 1998 – EC 20

- Desconstitucionaliza algumas regras

- Determina regras mais duras tanto para o RGPS como para o RPPS

- Regula os Fundos de Pensão (Previdência Complementar)

- Estabelece a possibilidade de criação do Fator Previdenciário*

- Contém o ritmo de aposentadorias, especialmente no RPPS

Reforma 2003 – EC 41

- Generaliza regra de idade e tempo de contribuição para o RPPS

- Estabelece cobrança para servidores públicos até o teto RGPS (11%)

- Eleva o teto do RGPS para 10 SM (28,4%)

- Contem o ritmo de aposentadorias no RPPS e eleva arrecadação do RPPS


Previdência em números

Resultado previdenciário (receitas e despesas): 2009 (% PIB)

Composição % PIB

Servidores (RPPs) -1,7

Receita 0,3

Despesa 2,0

INSS (RGPS) -1,4

Receita 5,8

Despesa 7,2

Total (déficit) -3,1

Receita 6,1

Despesa 9,2



Fonte: Ministério de Planejamento e Ministério da Previdência

Despesas RGPS e RPPs (% PIB)

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

RGPS

RPPs

% PIB



Em contraste com a relativa estabilidade dos

gastos com servidores públicos, os gastos do

INSS:

a) Praticamente triplicaram o seu peso relativo na

economia em pouco mais de 20 anos;

b) Tiveram, dessa forma, uma variação de

despesa de quase 5% do PIB ; e

c) Transformaram-se na principal rubrica de gasto

do orçamento federal



Fonte: Ministério de Planejamento e Ministério da Previdência Social

Ano INSS RPPS

1988 2,5

1989 2,7

1990 3,4

1991 3,4 0,9

1992 4,3 1,1

1993 4,9 1,7

1994 4,9 2,0

1995 4,6 2,1

1996 4,9 2,1

1997 5,0 1,8

1998 5,4 2,0

1999 5,5 2,1

2000 5,6 2,0

2001 5,8 2,1

2002 6,0 2,1

2003 6,3 2,1

2004 6,5 2,0

2005 6,8 2,02006 7,0 1,9

2007 7,0 1,8

2008 6,6 1,8

2009 7,2 2,0

Evolução da despesa do INSS e do Regime Próprio (% PIB)

3x em 20

anos com

estável


Uma comparação internacional

Fonte: OCDE, 2006.

Despesa com Previdência e razão de dependência (80 países) – 2006

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32

razão de dep demográfica

Brasil

Chile

Argentina

Coreia do Sul

Turquia

Polônia

LituâniaJapão

Itália

Canadá

Portugal

Suiça

Holanda

Belgica

Alemanha

Uruguai

Equador

(% PIB)


O RGPS – informações geraisComposição do estoque de benefícios

(quantidade e valor) – dez/2009

Fonte: BEPS – dez/2009

Composição dos benefícios Quantidade Valor

Benefícios do RGPS 87,01 90,39

Previdenciários 84,06 87,69

Aposentadorias 55,74 60,56

Idade 29,05 21,98

Invalidez 10,73 10,26

Tempo de Contribuição (TC) 15,96 28,32

Pensões 23,88 22,19

Auxílios 4,18 4,76

Outros benefícios 0,27 0,18

Acidentários 2,95 2,70

Benefícios Assistenciais 12,95 9,53

LOAS 11,71 8,59

RMV 1,19 0,87

Outros benefícios 0,05 0,07

Outro (EPU) 0,04 0,08

Total 100,00 100,00


O RGPS – informações geraisEstoque dos principais benefícios

(quantidade e valor) – dez/2009

Fonte: BEPS – dez/2009

Composição Quantidade Valor

Previdenciários

Aposentadorias 55,74 60,56

Idade 29,05 21,98

Invalidez 10,73 10,26

Tempo de Contribuição (TC) 15,96 28,32

Pensões 23,88 22,19

Assistenciais

LOAS + RMV 12,90 9,46

Total 92,51 92,22

Impacto

adicional

do SM


O RGPS – informações gerais

Estrutura dos benefícios

Aposentadorias

Idade -> 65 (homem) / 60 (mulher) – com pelo menos 11,5 anos de contribuição

Invalidez -> Qualquer idade desde que filiado ao sistema

Tempo de contribuição -> 35 (homem) / 30 (mulher) [casos especiais]

Pensões -> sobrevivente (cônjuge ou parceiro). Basta titular ser inscrito

Auxílios -> trabalhadores formais

Benefícios Assistenciais

LOAS -> trabalhador pobre 65 (homem) / 60 (mulher)


Aposentadoria Tempo de Contribuição

Idade mínima e duração esperada de aposentadoria – Brasil e grupo de países (anos)

Fonte: Rocha e Caetano (2008).



Proporção das aposentadorias urbanas ativas por tempo de contribuição concedidas pelo INSS a pessoas do sexo feminino, em relação ao total de

aposentadorias urbanas ativas por tempo de contribuição concedidas pelo INSS

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (vários anos)

Ano % Ano %

1994 15,6 2002 20,7

1995 16,4 2003 21,5

1996 16,7 2004 22,3

1997 17,4 2005 23,1

1998 18,2 2006 23,9

1999 18,9 2007 25,0

2000 19,4 2008 26,1

2001 20,0



INSS: Estoque de aposentadorias femininas urbanas por tempo de contribuição (mil)

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (vários anos)

309366

419

498

562602

631658

701741

785829

886

964

1.055

50

250

450

650

850

1050

12501994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008


O Benefício de Pensão

Fonte: OCDE, 2006.

Despesa com pensão por morte e razão de dependência (amostra: 36 países – 2006

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

5,0 8,0 11,0 14,0 17,0 20,0 23,0 26,0 29,0

razão de dependencia demográfica (%)

Gasto

s c

om

pensão p

or

mort

e c

om

o

pro

porç

ão d

o P

IB

Tunísia

Brasil

México

Polônia

EUA

ÁustriaBélgica

Itália



• Exigência de período contributivo mínimo;

• Existência de filhos menores de idade;

• Sem qualquer limitação de idade do sobrevivente;

• Possibilidade de acúmulo de benefícios;

• Possibilidade de acúmulo com renda do trabalho;

• Não extinção com novo casamento;

• Sem previsão de extinção;

• Pressuposto de dependência econômica (prevalência feminina).

Razão de gastarmos mais com pensão por morte, comparativamente a outros países

Ausência de condicionalidades ao acesso à pensão por morte



Fonte: Pnad, 2006.

Indivíduos que recebem benefício de Pensão, Brasil, 2006

Pensão, Aposentadoria e

Trabalho, 5%

Somente Pensão, 57%

Pensão e

Aposentadoria,17%

Pensão e Trabalho, 22%



Fonte: Pnad, 2006.

93,2%

6,8%

85,7%

14,3%

91,7%

8,3%

83,8%

16,2%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Somente pensão Pensão e trabalho Pensão e

Aposentadoria

Pensão, Aposentadoria

e Trabalho

Distribuição por sexo segundo composição do rendimento dos pensionsitas

Feminino (88,2%) Masculino (11,8%)


O Benefício Assistencial

• Benefício sem contrapartida contributiva

• Pode ser concedido a indivíduos que:

• Homem: 65 anos

• Mulheres: 60 anos

• Renda familiar per capita < ½ SM

• O valor desse benefício não entra no cálculo da renda familiar

per capita => É legalmente possível um núcleo familiar ter 2

benefícios

• Valor do benefício = 1 SM

(igual à Ap.Idade)

(igual ao piso previdenciário)


O Benefício Assistencial

Despesa com previdência e LOAS (% receita líquida do Governo Central, excluindo transferências a Estados e Municípios)

Fonte: Secretaria de Política Econômica/Secretaria do Tesouro Nacional

/a A partir de 2004 (inclusive) inclui Rendas Mensais Vitalícias (RMV)

Composição 1991 1994 1998 2002 2006 2009

Inativos 7,6 12,2 12,9 11,6 9,8 10,2

INSS 28,2 29,6 34,4 33,4 36,8 36,8

LOAS /a 0,0 0,0 0,8 1,3 2,6 3,1

Soma 35,8 41,8 48,1 46,3 49,2 50,1

A p o s e n t a d o r i a s e p e n s õ e s


Assistencialismo

Fonte: MPS. Anuário Estatístico Previdência Social, diversos anos, Boletim Estatístico da Previdência Social, vol. 14, nº 12, dez/2009 e Projeção de População/IBGE – revisão 2008.

Número de beneficiários e gastos com RMV e LOAS (idoso) e estatísticas complementares – Brasil – dezembro de cada ano

Ano

Beneficiados do RMV e do LOAS (idoso) Gastos (R$ Mil) com RMV e LOAS (idoso)

RMV LOAS TOTAL

% em relação

ao total de

benefícios

emitidos

% em relação

à população

de 65 anos ou

mais

RMV LOAS TOTAL

% em relação

ao total de

gastos de

benefícios

emitidos

1996 459.446 41.992 501.438 3,04 6,18 51.433 4.718 56.151 1,71

1997 416.120 88.806 504.926 2,89 6,01 50.122 10.716 60.837 1,57

1998 374.301 207.031 581.332 3,20 6,69 48.774 27.017 75.792 1,74

1999 338.031 312.299 650.330 3,45 7,23 46.154 42.640 88.794 1,87

2000 303.138 403.207 706.345 3,61 7,57 45.926 61.076 107.002 1,99

2001 271.829 469.047 740.876 3,70 7,65 49.134 84.796 133.930 2,16

2002 237.162 584.597 821.759 3,89 8,16 47.614 117.412 165.026 2,26

2003 208.297 664.875 873.172 4,00 8,35 50.182 160.242 210.424 2,32

2004 181.014 933.164 1.114.178 4,81 10,26 47.235 243.553 290.788 2,79

2005 157.860 1.065.804 1.223.664 5,11 10,88 47.544 320.886 368.429 3,25

2006 135.603 1.183.840 1.319.443 5,37 11,35 47.622 415.574 463.196 3,67

2007 115.965 1.295.716 1.411.681 5,61 11,77 44.214 493.809 538.024 3,96

2008 100.945 1.423.790 1.524.735 5,84 12,32 41.874 590.323 632.197 4,16

2009 85.090 1.541.220 1.626.310 6,01 12,73 39.548 715.960 755.508 4,41

3x

13x

6x


Assistencialismo – Perfil

Fonte:Pnad/2008 di IBGE.

Número de beneficiários e gastos com RMV e LOAS (idoso) e estatísticas complementares – Brasil – dezembro de cada ano


O impacto do salário mínimo

A importância do salário mínimo para o INSS é que ele regula o pagamento de 2/3 dos benefícios de aposentadorias e pensões

Um efeito colateral da elevação do valor real do salário mínimo é que ele pesa cada vez mais na composição da folha de despesas do INSS.

Se computado o universo das aposentadorias e pensões do INSS, o peso dos pagamentos associados àqueles que recebem estritamente um salário mínimo era de 33% no total no ano 2000 e já é de mais de 40% atualmente.

Isso significa que se o salário mínimo tem um aumento real de 5%, então a despesa do INSS automaticamente aumenta 2% !!!!


O impacto do salário mínimo

Variação do valor real do salário mínimo (%)

Compara o reajuste observado com a variação do INPC acumulada entre o reajuste precedente e o mês imediatamente

anterior ao reajuste

Ano No ano Acumulada

1995 22,63 22,63

1996 -5,26 16,18

1997 -0,98 15,04

1998 4,04 19,69

1999 0,71 20,54

2000 5,39 27,04

2001 12,18 42,51

2002 1,27 44,32

2003 1,23 46,09

2004 1,19 47,83

2005 8,23 60,00

2006 13,04 80,86

2007 5,10 90,09

2008 4,04 97,77

2009 5,79 109,22

2010 6,02 121,82


O impacto do salário mínimoRelação entre o salário mínimo e a renda média dos 20% mais pobres e a

renda média mensal das pessoas com 10 anos ou mais de idade, com rendimento

Fonte: Pnad do IBGE, diversos anos

2,132,11

2,38

2,142,19

1,85

1,68

1,321,31

2,25

0,410,400,40

0,370,360,35

0,310,30

0,260,24

1,0

1,3

1,6

1,9

2,2

2,5

1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

0,20

0,24

0,28

0,32

0,36

0,40

0,44

0,48

Relação salário mínimo e a renda média dos 20% mais pobres

Relação entre o SM e a renda média mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento


Demografia: uma ameaça

Brasil - Evolução da expectativa de vida por faixa etária (anos)

Fonte: IBGE

A realidade dos anos 80, levada em conta quando foi feita a Constituição de

1988, era que aos 60 anos um homem esperava viver até os 76 anos e uma

mulher até os 77 anos. Atualmente, essa expectativa é de 4 anos a mais para

os homens e 6 anos a mais para as mulheres. A realidade continua

mudando. A pergunta que cabe diante disso é: vamos manter a Constituição

intacta, congelando um pacto que foi feito baseado em outra realidade?


A imagem do Brasil envelhecendo (1)Pirâmides etárias brasileiras: 1980-2000-2020-2040

Fonte: IBGE – projeções demográficas, 2008


A imagem do Brasil envelhecendo (2)Pirâmides etárias brasileiras: 1980-2000-2020-2040

Fonte: IBGE – projeções demográficas, 2008


Como se comportou a coberturaCobertura previdenciária simples e ampliada segundo grupos etários –Brasil: 1984 e 2008

Cobertura Previdenciária simples e ampliada por faixa etária - 1984

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 59 anos 60 anos ou mais T o t a l

Cobertura Simples 0,2% 28,5% 45,0% 68,8% 25,5%

Por contribuição 0,2% 28,0% 36,4% 6,3% 18,7%

Por aposentadoria 0,0% 0,1% 5,8% 53,0% 5,3%

Por pensão 0,0% 0,3% 2,9% 9,5% 1,6%

Sem cobertura (direta) 99,8% 71,5% 55,0% 31,2% 74,5%

Cobertura Ampliada 62,1% 71,6% 73,2% 88,7% 69,7%

Sem cobertura (ampliada) 37,9% 28,4% 26,8% 11,3% 30,3%

T o t a l 47.124.247 36.238.437 36.201.646 8.699.271 128.263.601

Cobertura Previdenciária simples e ampliada por faixa etária - 2008

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 59 anos 60 anos ou mais T o t a l

Cobertura Simples 0,1% 32,5% 50,4% 81,8% 36,8%

Por contribuição 0,0% 32,0% 41,7% 4,7% 24,8%

Por aposentadoria 0,0% 0,1% 5,4% 58,3% 8,5%

Por pensão 0,1% 0,4% 3,2% 18,9% 3,5%

Sem cobertura (direta) 99,9% 67,5% 49,6% 18,2% 63,2%

Cobertura Ampliada 63,2% 73,5% 76,3% 93,7% 74,3%

Sem cobertura (ampliada) 36,8% 26,5% 23,7% 6,3% 25,7%

T o t a l 46.954.185 49.771.124 72.188.402 21.039.084 189.952.795

Fonte: Pnad 1984 e 2008. IBGE


Cobertura e o efeito da Constituição

Os resultados mostram que não há oscilação expressiva na

cobertura previdenciária ampliada. Em 1984, a cobertura ampliada

era 69,7% e em 2008, 74,3%. Isso se deve a dois principais fatores:

a) no caso dos idosos, há aumento de 5 pontos percentuais na

cobertura, devido à forte ampliação da concessão de benefícios,

especialmente a concessão de pensões (mas também de

aposentadoria). Para a cobertura devida à contribuição há redução

de 2 pontos percentuais;

b) para os grupos etários de jovens e adultos, há ampliação da

cobertura por contribuição (no grupo de 15 a 29 anos passa de

28,9% para 32,0% e no grupo de 30 a 59 anos, passa de 36,4%

para 41,7%), com uma pequena queda na cobertura por

recebimento de benefícios.

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