Cobrança de água em 2011

Diretoria de Meio Ambiente

A COBRANÇA PELO USO

DA ÁGUA NO ESTADO DE

SÃO PAULO


1ª MUDANÇA :

Evolução do tradicional sistema de comando e controle

para um sistema de gerenciamento participativo,

descentralizado e integrado, no qual as decisões são

colegiadas.

2ª MUDANÇA:

Implantação de um instrumento econômico de gestão :

A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

As Legislações de Águas introduziram duas mudanças na gestão :


COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO

33 MEMBROS :33 MEMBROS :

11 ESTADO

11 MUNICÍPIOS

11 SOCIEDADE CIVIL sendo :

• 06 USUÁRIOS06 USUÁRIOS : Fiesp /Ciesp: : Fiesp /Ciesp:

• 05 ORGANIZAÇÕES CIVIS

GOVERNO67%

SOCIEDADE CIVIL15%

USUÁRIOS 18%

COLEGIADOSCOLEGIADOS

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

CRHConselho Estadual de Recursos Hídricos


Sapucai

Mirim

e Grande

Paraíba eMantiqueira

Piracicaba,

Capivari e Jundiaí

Sorocaba e

Médio Tietê

AltoTietê

Pardo

Baixo Tietê

MédioParanapanema

Tietê-Jacaré

BaixadaSantista

TurvoGrande

Aguapeí Peixe

Ribeira do

Litoral Sul

Baixo PardoGrande

AltoParanapanema

MogiGuaçuPontal do

Paranapanema

Tietê-Batalha

LitoralNorte

São José dosDourados

COMITÊS COMITÊS DEDE BACIAS HIDROGRÁFICAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

• 21 CBH`s estaduais;• 02 Comitês federais;• 05 Subcomitês Alto Tietê;• 03 Agências de Bacias = Alto Tietê, Sorocaba e Piracicaba;• 125 Câmaras Técnicas

COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO

1/3 ESTADO

1/3 MUNICÍPIOS

1/3 SOCIEDADE CIVIL ( indústria)


Os Comitês deliberam sobre :

plano da bacia, e respectivas prioridades de uso e investimentos;

usos insignificantes que não estarão sujeitos à cobrança;

enquadramento dos corpos d´água;

valores da cobrança para os diferentes usos.

INDÚSTRIA

SANEAMENTO ENERGIA

AGRÍCOLA NAVEGAÇÃO


OBJETIVOS :OBJETIVOS :


Reconhecer a água como um BEM Reconhecer a água como um BEM de valor econômico de valor econômico

Incentivar o uso racional e Incentivar o uso racional e sustentável da águasustentável da água


A RETIRADA DE ÁGUA DE UM RIO, LAGO;

USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS;

O LANÇAMENTO DE ESGOTOS NOS RIOS; O CONSUMO DE ÁGUA;


USOS SUJEITOS A COBRANÇA : USOS SUJEITOS A COBRANÇA :

PAGAMENTO PELO USO DO BEM “ÁGUA”PAGAMENTO PELO USO DO BEM “ÁGUA”


Aplicações >

FEHIDROFEHIDRO • Programas definidos no Programas definidos no Plano EstadualPlano Estadual

• Recursos da cobrança Recursos da cobrança aplicados na bacia onde aplicados na bacia onde foram arrecadados foram arrecadados

• Sub-contas por bacias Sub-contas por bacias hidrográficashidrográficas

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO :Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO :

Os recursos arrecadados vão para o Fehidro e são Os recursos arrecadados vão para o Fehidro e são aplicados conforme a destinação aprovada pelos aplicados conforme a destinação aprovada pelos Comitês de Bacias HidrográficasComitês de Bacias Hidrográficas


BENEFÍCIOS ESPERADOS :BENEFÍCIOS ESPERADOS :

Mudança cultural com a sensibilização do real

valor da água, promovendo seu uso racional

com a redução de desperdícios e perdas

Garantia de fornecimento de água, em padrões

de qualidade e quantidade necessária para

atendimento dos usos múltiplos

Melhoria das condições ambientais e da

qualidade de vida da população



NO ÂMBITO NACIONAL :

Lei Federal nº 9.433/2001, a ANA – Agência Nacional de Águas é a

entidade responsável pelo gerenciamento das bacias

hidrográficas de rios de domínio da União

NO ÂMBITO ESTADUAL

• Lei Estadual nº 12.183/2005, institui a cobrança pelo uso das

águas do domínio do Estado de São Paulo

• Decreto 50.667, de 30/03/06, que regulamenta os dispositivos da

Lei 12.183, que dispõe sobre a Cobrança pela Utilização dos

Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo

COBRANÇA : BASE LEGALCOBRANÇA : BASE LEGAL


• LIMITE MÁXIMO NO VALOR DA CAPTAÇÃO : 0,001078 UFESP por metro cúbico de água

2. LIMITE MÁXIMO NO LANÇAMENTO :

MÁXIMO DE 3 VEZES o valor a ser cobrado por captação, extração, derivação e consumo, desde que estejam sendo atendidos os padrões de lançamento estabelecidos pela legislação ambiental

Emendas Fiesp/Ciesp aprovadas pela Lei Emendas Fiesp/Ciesp aprovadas pela Lei Estadual 12.183/05Estadual 12.183/05

COBRANÇA : BASE LEGALCOBRANÇA : BASE LEGAL


FÓRMULA DE COBRANÇA

Cobrança = soma de três parcelas :

C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMOCONSUMO + 3.EFLUENTE

1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA :1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA :

• VOLUME DE ÁGUA RETIRADO •VALOR MÁXIMO: R$ 0, 019 por metro cúbico OBS : LIMITE LEI 12.183 : 0,001078 UFESP por metro cúbico, sendo que : 1 UFESP = R$ 17,45 (2011)

2ª PARCELA : CONSUMO :2ª PARCELA : CONSUMO :

• VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO (O QUE NÃO VOLTA PARA O RIO)• VALOR MÁXIMO R$ 0,037 por metro cúbico OBS : Limite CRH : 2 x 0,001078 UFESP por metro cúbico)


FÓRMULA DE COBRANÇA

3ª PARCELA : EFLUENTE :

•LANÇAMENTO DE EFLUENTES

• UNIDADE DE MEDIDA NÃO É O VOLUME LANÇADO, MAS A CARGA LANÇADA (Kg)

• ATUALMENTE COBRA-SE APENAS CARGAS ORGÂNICAS (DBO)

OBS 1. LIMITE LEI 12.183 : 3 x valor cobrado ( captação + consumo) OBS 2. CARGA LANÇADA = {VOLUME (L) X CONCENTRAÇÃO DBO (mg/L)}

Cobrança = soma de três parcelas :

C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMOCONSUMO + 3.EFLUENTE


SITUAÇÃO NO BRASILSITUAÇÃO NO BRASIL

Em 2010 a cobrança está implantada :3 bacias hidrográficas de rios de domínio da União;16 de domínio estadualtotal arrecadado de R$ 105.785.380,86.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Guandu 18.053.761,45

Baía da Ilha Grande 167.599,65

Baía da Guanabara 3.575.706,28

Lagos São João 1.269.601,23

Macaé e rio das Ostras 1.018.240,55

Itabapoana 60.928,07

TOTAL 24.145.837,23



PARAÍBA DO SUL

Bacia Afluente Domínio Valor Arrecadado 2010

CEIVAP União 12.412.154,15CBH - Preto Paraibuna MG -CBH - Pomba e Muriaé MG -CBH - Piabanha RJ 691.442,52CBH - Dois Rios RJ 645.395,76Bacia Médio Paraíba RJ 989.558,00Bacia Baixo Paraíba RJ 136.691,62CBH - Paraíba do Sul SP 3.211.815,8915% Transposição RJ 3.438.693,05

TOTAL 21.525.751,00

PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍComitê PCJ União 17.556.783,42Comitê PCJ SP 17.697.615,11Comitê PJ MG 49.334,35

TOTAL 35.303.732,88



SÃO FRANCISCO

CBHSF União 8.628.328,91

CBH Rio das Velhas MG 9.549.100,71

TOTAL 18.177.429,62

PARANAÍBA

CBH - Paranaíba União -

CBH do Lago Paranoá DF -

CBH - Meia Ponte GO -

CBH - Afluentes do Baixo Paranaíba MG -

CBH - Dourados MG -

CBH - Araguari MG 4.237.330,48

TOTAL 4.237.330,48


SITUAÇÃO EM SÃO PAULOSITUAÇÃO EM SÃO PAULO



CBH

Preço Unitário Básico Etapa de

implantaçãoCaptação Consumo Lançamento

(R$/m3) (R$/m3) (R$/kgDBO5,20)

Paraíba do Sul 0,01 0,02 0,07 início em 2003

Piracicaba Capivari e Jundiaí 0,01 0,02 0,10

início em 2006

Sorocaba Médio Tietê 0,011 0,029 0,13 início em 2010Alto Tietê 0,01 0,02 0,10 previsão 2011

Baixada Santista 0,01 0,02 0,10 previsão 2011 Tietê Jacaré 0,011 0,021 0,11 previsão 2011 Baixo Tietê 0,012 0,024 0,12 previsão 2011

Tietê Batalha 0,01 0,02 0,09 previsão 2011

Decreto Governador 09/12/2010 – Em fase de atualização do cadastro para emissão do Ato Convocatório


CBH

Preço Unitário Básico Etapa de

implantaçãoCaptação Consumo Lançamento

(R$/m3) (R$/m3) (R$/kgDBO5,20)

Ribeira de Iguape 0,01 0,02 0,11 previsão 2011Mantiqueira 0,01 0,02 0,07 previsão 2011

Baixo Pardo Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011Mogi 0,01 0,02 0,10 previsão 2011Pardo 0,01 0,02 0,10 previsão 2011

Sapucaí Mirim Grande 0,01 0,02 0,10 previsão 2011

Deliberações aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 19/04/11, aguardando o Decreto do Governador



Cadastro de Cobrança :

Implantação de sistema específico de cadastro de usuários, pelo DAEE em conjunto com a Cetesb :

• Campanha de divulgação até 30 dias antes do Ato Convocatório;

• ATO CONVOCATÓRIO > 90 dias para a validação do dados cadastrais pelos usuários.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇACOBRANÇA


As empresas vão receber um ofício com uma senha

para acessar seus dados no cadastro e deverão :

• Verificar se os valores do cadastro são os mesmos da

outorga e da licença ambiental, que servirão de base para

a emissão dos boletos de cobrança.

2. Verificar se o que está no cadastro é o que ela realmente

utiliza, em termos de volumes e cargas lançadas, caso

contrário implantar equipamentos de medição e informar

os valores realmente utilizados para abater dos valores

pagos em função dos dados da outorga e da licença.

ATO CONVOCATÓRIO


PREMIO FIESP DE CONSERVAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA

Instituído em março de 2006, objetivando distinguir e homenagear as empresas com maior destaque na implementação de Programas de Conservação e Reúso de Água, bem como mostrar à sociedade a preocupação e o empenho da indústria paulista na promoção do uso racional dos recursos hídricos.


CONTATODIRETORIA DE MEIO AMBIENTE

[email protected]

Fone > 11 – 3549.3263

mailto:[email protected]

http://www.ciesp.org.br/

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