CODATO, Adriano; SANTOS, Fernando José dos (orgs.). Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem...

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PARTIDOS E ELEIÇÕES NO PARANÁ:UMA ABORDAGEM HISTÓRICA

Adriano Nervo CodatoFernando José dos Santos

(orgs.)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ- 60 ANOS -

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Os conceitos e interpretações contidos nos trabalhos assinados são de exclusivaresponsabilidade de seus autores.

TTTTTribunal Regional Eleitoral do Paranáribunal Regional Eleitoral do Paranáribunal Regional Eleitoral do Paranáribunal Regional Eleitoral do Paranáribunal Regional Eleitoral do Paraná

DireçãoDireçãoDireçãoDireçãoDireção: Ivan GradowskiCoordenaçãoCoordenaçãoCoordenaçãoCoordenaçãoCoordenação: Ana Flora França e SilvaCapa e projeto gráfico: Capa e projeto gráfico: Capa e projeto gráfico: Capa e projeto gráfico: Capa e projeto gráfico: Milena Nervo Codato e Daniel Amaral VilelaRevisão técnicaRevisão técnicaRevisão técnicaRevisão técnicaRevisão técnica: Gustavo Biscaia de Lacerda

Fábia Berlatto

Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem históricaSuplemento: PARANÁ ELEITORAL

Edição Comemorativa:60 anos - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ISBN 85-60558-00-4

Tiragem: 1.500 exemplares

Ciência Política. Direito Eleitoral. Direito Político. Direito Partidário. Eleições. PartidosPolíticos. Sociologia Política.

CDD 341.2805

© Copyright dos autores

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Quem não se preocupa com osfatos não pode entender a política.

Robert DahlRobert DahlRobert DahlRobert DahlRobert DahlAnálise política moderna, 1976.Análise política moderna, 1976.Análise política moderna, 1976.Análise política moderna, 1976.Análise política moderna, 1976.

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Prefácio Prefácio Prefácio Prefácio Prefácio (Sérgio Soares Braga) ....................................................................................9Sobre os autores Sobre os autores Sobre os autores Sobre os autores Sobre os autores ........................................................................................................13Apresentação: Apresentação: Apresentação: Apresentação: Apresentação: Des. Clotário de Macedo Portugal Neto...............................................15Introdução: Introdução: Introdução: Introdução: Introdução: Novos horizontes para o estudo da políticainstitucional no Paraná (Adriano Nervo Codato) ..........................................................17Lista de siglas Lista de siglas Lista de siglas Lista de siglas Lista de siglas .............................................................................................................23

Anos 1940Anos 1940Anos 1940Anos 1940Anos 19401. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:1. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:1. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:1. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:1. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:O desempenho eleitoral do Partido Comunista no Paranáem meados do século XXMárcio Kieller .............................................................................................................25

Anos 1950Anos 1950Anos 1950Anos 1950Anos 19502. O VOTO INTEGRALIST2. O VOTO INTEGRALIST2. O VOTO INTEGRALIST2. O VOTO INTEGRALIST2. O VOTO INTEGRALISTA NO PA NO PA NO PA NO PA NO PARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:Uma análise das eleições presidenciais de 1955Amanda Litzinger Gomes ..............................................................................................45

Anos 1960 e 1970Anos 1960 e 1970Anos 1960 e 1970Anos 1960 e 1970Anos 1960 e 19703. A VOT3. A VOT3. A VOT3. A VOT3. A VOTAÇÃO DO MDB DO PAÇÃO DO MDB DO PAÇÃO DO MDB DO PAÇÃO DO MDB DO PAÇÃO DO MDB DO PARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:Uma análise histórica (1966 e 1978)Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior ..............................................................................69

4. A VOT4. A VOT4. A VOT4. A VOT4. A VOTAÇÃO DA ARENA NO PAÇÃO DA ARENA NO PAÇÃO DA ARENA NO PAÇÃO DA ARENA NO PAÇÃO DA ARENA NO PARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:Uma análise histórica (1966 e 1978)Jorge Eduardo França Mosquera ..................................................................................95

Anos 1980Anos 1980Anos 1980Anos 1980Anos 19805. OPÇÃO PELO POPULISMO:5. OPÇÃO PELO POPULISMO:5. OPÇÃO PELO POPULISMO:5. OPÇÃO PELO POPULISMO:5. OPÇÃO PELO POPULISMO:Dissidência política e renovação eleitoral no município de Ponta GrossaEmerson Urizzi Cervi .................................................................................................125

Anos 1990Anos 1990Anos 1990Anos 1990Anos 19906. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:6. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:6. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:6. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:6. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:Estudo de um pequeno município paranaenseAlessandro Cavassin Alves .........................................................................................147

SUMÁRIO

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7. GEOGRAFIA DO VOTO DE ESQUERDA NO P7. GEOGRAFIA DO VOTO DE ESQUERDA NO P7. GEOGRAFIA DO VOTO DE ESQUERDA NO P7. GEOGRAFIA DO VOTO DE ESQUERDA NO P7. GEOGRAFIA DO VOTO DE ESQUERDA NO PARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:Uma análise do desempenho eleitoral do PT nas eleições presidenciais(1989-2002)Luzia Maristela Cabreira Bonette ...............................................................................171

8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO P8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO P8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO P8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO P8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO PARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:ARANÁ:Um estudo de caso das eleições municipais de 1996Fernando José dos Santos .........................................................................................187

9. POLÍTICA LOCAL E A OCUP9. POLÍTICA LOCAL E A OCUP9. POLÍTICA LOCAL E A OCUP9. POLÍTICA LOCAL E A OCUP9. POLÍTICA LOCAL E A OCUPAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSEM CURITIBA (1985-2000)EM CURITIBA (1985-2000)EM CURITIBA (1985-2000)EM CURITIBA (1985-2000)EM CURITIBA (1985-2000)Louise Ronconi de Nazareno ......................................................................................219

Anos 2000Anos 2000Anos 2000Anos 2000Anos 200010. INSTITUCIONALIZAÇÃO P10. INSTITUCIONALIZAÇÃO P10. INSTITUCIONALIZAÇÃO P10. INSTITUCIONALIZAÇÃO P10. INSTITUCIONALIZAÇÃO PARTIDÁRIA:ARTIDÁRIA:ARTIDÁRIA:ARTIDÁRIA:ARTIDÁRIA:Uma discussão empírica a partir do caso do PFL do ParanáEmerson Urizzi Cervi & Adriano Nervo Codato .........................................................245

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Um sintoma da crescente institucionalização e profissionalização da CiênciaPolítica no Brasil é o surgimento de um corpus cada vez mais amplo e consistente deestudos que tomam como objeto de análise atores, instituições e processos políticos nasesferas subnacionais de governo. É cada vez maior e, mais importante, de maior qualidadeo número de trabalhos que buscam analisar processos políticos nos estados e municípiosbrasileiros, investigando de maneira mais sistemática e profunda as características e adiversidade dos vários “subsistemas” políticos que coexistem em nosso espaço territorial,para empregar uma expressão de uso consagrado por este tipo de literatura.

O presente livro, organizado por Adriano Nervo Codato e Fernando José dosSantos, se insere dentro desse contexto de aumento do interesse da corrente dominante daCiência Política brasileira pelas unidades político-administrativas subnacionais. Entretantoos textos contidos nessa coletânea apresentam algumas características específicas equalidades que não são comuns de serem encontradas nesses tipos de estudos e para asquais gostaríamos de chamar a atenção do leitor deste prefácio com vistas a estimulá-lodesde logo a consultar da maneira mais atenta possível, uma a uma, as importantescontribuições incluídas nesta obra coletiva.

Em primeiro lugar, devemos destacar o fato de o presente livro ser um ótimoexemplo do tipo de intercâmbio que pode e deve haver entre a pesquisa acadêmica, que serealiza na universidade (no caso, os pesquisadores integrantes do Núcleo de Pesquisa emSociologia Política Brasileira, da UFPR), e o importante trabalho de preservação,sistematização e organização de informações realizado por instituições da idoneidade edo porte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Nesse sentido, as pesquisas compiladasneste livro são uma excelente amostra do tipo de resultados que pode produzir talcooperação, se conduzidas por profissionais dedicados e efetivamente comprometidoscom a divulgação dos dados contidos nos acervos desses órgãos públicos para setoresmais amplos da população. Dados e informações estes aqui postos à disposição dopúblico especializado e do leitor comum no seu grau mais elevado de tratamento analítico,ou seja, na forma de exposição dos resultados de pesquisas científicas.

Outra característica importante do livro, para a qual o leitor deve estar desdelogo atento, é a de que, embora “empiricamente orientados”, os textos constantes destetrabalho fogem do empirismo de cunho descritivo presente em boa parte dos estudossobre as unidades subnacionais brasileiras, especialmente os produzidos sob o influxoteórico-metodológico de certos modismos acadêmicos que, de tempos em tempos, assolama politologia nacional.

PREFÁCIO

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Ao contrário, embora amplamente ilustrados por evidências empíricas, cadaum dos textos contidos na coletânea traz, subjacente ao processo de exposição dosresultados das pesquisas, a “problematização” de determinados conceitos ou hipótesesteóricas que dão sentido e consistência analítica ao processo de coleta e sistematizaçãode tais evidências.

Assim sendo, um amplo leque de problemas de cunho propriamente teórico éexaminado no conjunto dos artigos, tais como: a participação eleitoral de partidos deesquerda num contexto de “democracia restringida”; as várias hipóteses explicativas paraas causas do pitoresco voto paranaense num candidato conservador nas eleiçõespresidenciais de 1955 (o ex-integralista Plínio Salgado); o comportamento eleitoral e ainstitucionalização política dos dois grandes partidos durante a vigência do bipartidarismoautoritário no País (Arena e MDB); as causas da reemergência do populismo num pequenomunicípio do interior do estado; a sobrevivência de uma espécie de “neocoronelismo”,em plena entrada do século XXI, em um pequeno município da região metropolitana deCuritiba; a distribuição espacial dos sufrágios nas últimas eleições majoritárias parapresidente da República nos principais colégios eleitorais do estado; o padrão de corrupçãoeleitoral observado nas eleições municipais no Paraná em 1996, através dos julgados deum tribunal; as relações entre o Executivo e o Legislativo e o padrão de recrutamento dascoalizões e de comportamento dos vereadores nas últimas gestões da prefeitura de Curitiba;e, para coroar o processo expositivo, a proposição de um modelo de análise que possibilitea verificação empírica do “grau de institucionalização” das agremiações partidárias,procedimento analítico corajoso e ambicioso no bom sentido do termo, que nos permiterefletir de maneira mais fundamentada sobre um dos mais controversos conceitos daCiência Política (o de “grau de institucionalização”).

Basta a mera enumeração desses significativos problemas de análise políticapara verificarmos a riqueza e abrangência dos textos contidos nesta compilação. Por suavez, essa variedade temática é complementada por uma amplitude cronológica que possibilitaao leitor uma visualização abrangente da evolução do “subsistema político” paranaense,desde os primórdios de criação das primeiras instituições democráticas no pós-II GuerraMundial, quando os partidos semiclandestinos de esquerda ainda necessitavam utilizarsubterfúgios para apresentar em outras legendas seus candidatos aos pleitos eleitorais,até os tempos presentes, quando uma outra esquerda, agora no poder, enfrenta os desafiose os dilemas da institucionalização partidária e do “ser governo”, ou seja, do estar navanguarda do próprio processo de elaboração e de implementação de políticasgovernamentais, podendo, portanto, ser responsabilizada por seus acertos e desacertos.

Por fim, gostaríamos de chamar a atenção para uma derradeira qualidade dotrabalho que, nem por ser a última, deixa de ser da maior relevância. É que, emboracentrados na análise de processos políticos ocorridos numa unidade subnacional específicada região Sul do País, nada mais estranho aos vários textos contidos nessa coletânea doque o provincianismo empolado que consiste em afirmar, a priori e sem o cotejo sistemáticocom estudos de cunho comparativo, a “singularidade” ou a “diferença” específica dosprocessos políticos ocorridos no estado do Paraná vis-à-vis outras unidades da federação.

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Ao contrário, são problemas e preocupações universais da Ciência e da Teoria Políticasque fazem parte do foco de interesses dos artigos e de seus autores, destituídos dequalquer intencionalidade apologética em relação aos atores participantes de tais processos,ou da preocupação algo provinciana com a “singularidade” dos fenômenos observadosou com a “identidade” sociológica e cultural de uma determinada região, um tipo depreocupação ainda presente em certa categoria de estudos históricos e sociológicos arespeito das unidades subnacionais brasileiras, e que nem sempre produz resultadosanalíticos fecundos.

Essa amplitude de vistas e densidade teórica, cujo sintoma mais patente é o bomnível do diálogo empreendido com a literatura contemporânea produzida em vários ramosdas ciências sociais, faz com que Partidos e eleições no Paraná possa ser consultado comproveito não apenas pelos leitores interessados nos problemas referentes à história e àpolítica paranaenses, mas também por pesquisadores e analistas de outros estados quebuscam inspiração e parâmetros analíticos comparativos para a realização de pesquisasnoutras esferas subnacionais.

Todas estas características e qualidades dos artigos contidos nessa coletânea –dentre outras que o leitor atento perceberá ao percorrer os textos _ estão presentes deforma concentrada neste livro, certamente devido à capacidade aglutinadora de seusorganizadores e sua dedicação ao trabalho coletivo de pesquisa. Sendo assim, resta aoprefaciador parabenizar os autores e as instituições envolvidos na elaboração deste trabalhoque _ sem favor algum e para usar uma expressão que nem por ser um clichê deixa de serverdadeira _ constitui-se numa referência obrigatória para os estudos sobre “partidos eeleições” nas unidades subnacionais brasileiras, e não apenas no estado do Paraná.

Como corolário dessas já longas considerações, resta-nos apenas fazer votospara que a publicação deste livro inspire e estimule pesquisadores de outros estados emunicípios brasileiros a interagir da mesma forma com as respectivas instituições públicas,para produzirem estudos da mesma qualidade e relevância que os contidos nesta importanteobra.

Sérgio Soares BragaCuritiba, maio de 2006.

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ADRIANO NERVO CODATOAdriano Nervo Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal

do Paraná (UFPR) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.É autor de Sistema estatal e política econômica no Brasil pós-64. Sao Paulo: Hucitec/ANPOCS/Ed. da UFPR, 1997; e Political Transition and Democratic Consolidation: Studieson Contemporary Brazil. New York; Nova Science, 2006. É editor da Revista de Sociologiae Política.

ALESSANDRO CAVASSIN ALVESAlessandro Cavassin Alves é mestre em Sociologia pela Universidade Federal do

Paraná (UFPR) e Bacharel em Ciências Sociais também pela UFPR.

AMANDA LITZINGER GOMESAmanda Litzinger Gomes é Bacharel em Ciências Socias pela Universidade Federal

do Paraná (UFPR), e Especialista em Gestão de Políticas, Programas e Projetos Sociais,pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

EMERSON URIZZI CERVIEmerson Urizzi Cervi é graduado em Comunicação Social pela Universidade

Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e concluiu o mestrado em Sociologia na UniversidadeFederal do Paraná (UFPR) em 2002. Cursa o doutorado em Ciência Política no InstitutoUniversitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Atualmente é professor dasFaculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Professor do Curso de Especialização emSociologia Política da Universidade Federal do Paraná. Atua na área de Ciência Política,com ênfase em comunicação política, opinião pública e comportamento eleitoral.

FERNANDO JOSÉ DOS SANTOSFernando José dos Santos é Assessor Técnico de Sessões e editor da revista

Paraná Eleitoral no TRE/PR, Professor de Direito Eleitoral nas Faculdades Integradas doBrasil, co-autor de Crimes Eleitorais e Outras Infringências, Juruá Editora, 2ª Edição,1996.

JORGE EDUARDO FRANÇA MOSQUERAJorge Eduardo França Mosquera é jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná(UFPR). Foi repórter e editor em jornais de Curitiba, correspondente de esportes de OGlobo, correspondente de Veja e chefe da sucursal de O Estado de S. Paulo. Atualmente, écoordenador de conteúdo do site da Prefeitura de Curitiba. Especializou- se em SociologiaPolítica pela UFPR e cursa Direito nas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil).

SOBRE OS AUTORES

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LOUISE RONCONI DE NAZARENOLouise Ronconi de Nazareno é graduada em Ciências Sociais pela Universidade

Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo(USP). Socióloga do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social(IPARDES), é também professora do curso de graduação em Ciência Política da FaculdadeInternacional de Curitiba (FACINTER).

LUZIA MARISTELA CABREIRA BONETTELuzia Maristela Cabreira Bonette é Graduada em Ciências Sociais pela

Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Sociologia Política, também pelaUFPR, fez pós-graduação em Formação Pedagógica do Professor Universitário e é mestrandaem Educação na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

MÁRCIO KIELLERMárcio Kieller é Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do

Paraná (UFPR), Mestre em Sociologia também pela UFPR e foi professor de Ciência Políticada Faculdade Internacional de Curitiba (FACINTER). É autor do livro: PCB/PCdoB: aunidade comunista no Brasil (Ibert, 2002).

MOACIR RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIORMoacir Ribeiro de Carvalho Júnior é graduado em Direito pela Pontifícia

Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), advogado em Curitiba, tem Especialização emSociologia Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é mestrando em GestãoUrbana na PUC-PR.

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Logo após a minha posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral doParaná chegou-me a solicitação para minutar a apresentação de um livro organizado peloservidor Fernando José dos Santos, responsável pela já reconhecida revista “ParanáEleitoral”, e pelo professor Adriano Nervo Codato.

O livro intitulado Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica foilevado a efeito pela parceria inédita e importantíssima, digo desde já, com o Núcleo dePesquisa em Sociologia Política Brasileira, vinculado ao Departamento de Ciências Sociaisda Universidade Federal do Paraná, sob o patrocínio do Tribunal Eleitoral do Paraná.

Despido de qualquer sentimento de vaidade, mas tomado completamente peloorgulho, não posso deixar de registrar um fato histórico curioso, máxime em consideraçãoa abordagem histórica da publicação.

Clotário de Macedo Portugal, meu avô, há sessenta anos, foi o primeiro presidentedeste Tribunal. Agora, passados todos esses anos, como o fecho de um percurso, o fim deuma caminhada, sou levado ao encargo de fazer a ligação dessas linhas históricas iniciadasna conformidade daquela época.

Digo isso porque tenho certeza que seus atos, a seu modo, em muito contribuírampara encaminhar esta então incipiente Justiça especializada.

Faço essa menção histórica com o único objetivo de trazer à reflexão o fato datransitoriedade dos homens, administradores públicos.

Nesses 60 anos que intermediaram nossos mandatos, dezenas dedesembargadores, alguns melhores administradores, outros mais eloqüentes julgadores,passaram pela cadeira da presidência desta Casa.

Uma passagem de olhos pela Galeria de ex-presidentes, que fica anexa à nossaSala de Sessões, nos remete a uma sensação de transitoriedade e eu diria até fungibilidade.Pois bem, faço toda essa digressão para dizer-lhes, sem adjetivos inúteis, da verdadeiraimportância da palavra escrita.

A contribuição do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, comquem temos trocado valiosas informações, é de importância sem precedentes.

As observações sociológicas, políticas, os estudos doutrinários e todas essascontribuições permanecerão para sempre.

Os escritores se tornam eternos por intermédio dos seus textos e as idéias, umavez publicadas, retratam toda uma época.

De algum modo, todos nós que integramos o Tribunal, magistrados e servidores,temos o poder da representação pessoal e até de dizer em nome do Tribunal.

APRESENTAÇÃO

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Todavia, são aqueles que ousam escrever sobre política, sobre direito e sobresociologia que, justamente, se eternizaram no poder da sabedoria.

Em nome do meu avô, que iniciou esta caminhada, agradeço a vocês peloempenho e pela direção a que empreenderam seus esforços.

Esta parceria inédita deve prosseguir.Meus agradecimentos e estímulos aos coordenadores desta obra, professor

Adriano Nervo Codato, da área de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, aoservidor Fernando José dos Santos, deste Tribunal, e a todos que contribuíram para estaedição histórica, nomino-os individualmente para que, como ocorre com galeria dos ex-presidentes, tenham sempre seus nomes lembrados: Márcio Kieller, Amanda LitzingerGomes, Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior, Jorge Eduardo França Mosquera, AlessandroCavassin Alves, Luzia Maristela Cabreira Bonette, Louise Ronconi de Nazareno e EmersonUrizzi Cervi.

DES. CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL NETOPresidente

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I. Dimensões de análiseSe no Brasil a Ciência Política custou a firmar-se como uma área de estudos de

direito próprio, com teorias, materiais e métodos que não fossem emprestados da Sociologiaou do Direito Constitucional, no Paraná análises sistemáticas e regulares sobre a políticalocal só começaram a aparecer muito recentemente. Descontados três ensaios sobre“partidos e eleições” na década de 19601, o tema só receberia um tratamento mais objetivona segunda metade dos anos 19902. Olhando a evolução do material publicado, o que seconstata é um campo inédito e imenso de questões, casos e problemas a explorar3.

Este livro retoma o caminho aberto pelos precursores, mas aproveitando-se dosignificativo incremento (teórico e empírico) e da indispensável institucionalização danossa disciplina nos últimos vinte anos. São três os temas tratados: o desempenho políticodos partidos (à direita, ao centro e à esquerda); o estudo de determinadas eleições aolongo do desenvolvimento político do estado; e as relações executivo-legislativo em nívelmunicipal. A variedade do material aqui impresso admite que se avalie (assim espero) adinâmica da política paranaense dos últimos cinqüenta anos nessas áreas específicas.Trabalho indispensável que autoriza comparações históricas e geográficas que permitamsuperar, de uma vez por todas, a mitologia “sociológica” da peculiaridade estadual,construída e difundida com base em impressões muito circunstanciais e evidências, namaioria das vezes, folclóricas. Assim, o decantado conservantismo “do Paraná” e “dosparanaenses” (expresso dessa maneira e nesse grau de generalidade) adquire aqui uma

Novos horizontes para o estudoda política institucional no Paraná

INTRODUÇÃO

1 Ver: Wilson Martins, O Paraná é uma incógnita. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 8, abr. 1960, p. 229-254; José N. dos Santos, Comportamento eleitoral do Paraná nas eleições de 1962. Revista Brasileira de EstudosPolíticos, n. 16, jan. 1964, p. 227-250; e Altiva P. Balhana, Eleições em Santa Felicidade, 1945-1965. RevistaBrasileira de Estudos Políticos, n. 27, jul. 1969, p. 203-260.2 V. Luzia Helena Herrmann de Oliveira, Democratização e institucionalização partidária: o processopolíticopartidário no Paraná (1979-1990). Londrina: Editora da UEL, 1998; e Mário Sérgio Lepre, Caos partidárioparanaense. Londrina: Editora da UEL, 2000.3 Falo aqui, evidentemente, da Ciência Política, meu ofício. Sociólogos, economistas e historiadores escreverambons ensaios sobre “a política paranaense”. V., por exemplo, Francisco Paz, Cenários de economia e política doParaná. Curitiba: Prephácio, 1991.

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base objetiva e empírica, que o conecta com a dinâmica mais geral do sistema partidárioe com a evolução do comportamento eleitoral no Brasil na segunda metade do século XX.O proveito em adotar essa perspectiva – historicamente mais ampla e cujo foco é ajustadoa partir do sistema político federal – é confrontar idéias persistentes, como a do “Brasildiferente”, e repor a exceção paranaense nos seus devidos termos: como um caso entreoutros, ou como um caso que, afinal de contas, não está tão afastado assim das circunstânciaspolíticas nacionais.

Daí que a originalidade desses dez estudos se situe menos no ineditismo dosobjetos que trata – o populismo, o clientelismo, a institucionalização partidária e a corrupçãopolítica, e sua relação com a política local – , e mais na maneira em pensá-los: já que nãohaveria tanto mérito em se declarar explorador de um território inexplorado. Nessecontexto, como se sabe, a cada enxadada, uma minhoca.

II. Problemas de política regionalEste livro foi também elaborado a partir de uma perspectiva histórica. Desde a

redemocratização, que pôs fim ao Estado Novo, até o regime brasileiro atual, os estudosreunidos aqui procuram dar uma visão menos generalizante e mais circunstanciada dasforças políticas que atuaram no estado da Segunda Guerra em diante. O volume que oleitor tem em mãos acompanha a evolução do sistema político estadual, examinando adinâmica partidária e eleitoral do Paraná a cada década, de 1940 aos anos 2000.

O capítulo 1, A semilegalidade consentida, de Márcio Kieller, cobre odesempenho eleitoral do Partido Comunista no Paraná logo depois do reconhecimentooficial da agremiação, em 1945, fazendo um relato minucioso da participação dos seusdirigentes nas eleições majoritárias e proporcionais até a década de 1960. O estudomobilizou um conjunto muito variado de fontes históricas. No Arquivo Público doParaná foi consultado o Fundo da Delegacia de Ordem Política e Social – Dops. NoTribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram examinados o Livro-ata da fundaçãoe registro do Partido Comunista no estado em 1945; o Livro-ata da composição daprimeira direção estadual e municipal do PCB-PR; e o Livro-ata com os resultados daseleições gerais e proporcionais de 1945 e 1947. Além disso, foram realizadas umasérie de entrevistas com dirigentes do Partido. Kieller sustenta que, mesmo com umaparticipação muito pequena na vida legal dos estados (pouco mais de dois anos), oPCB-PR atuou com força nos pleitos eleitorais que antecederam à cassação do seuregistro em 1947, elegendo quatro vereadores (dois em Curitiba, um em Antonina e umem Londrina) e um deputado estadual (José Rodrigues Vieira Netto). Depois disso,banidos do sistema político-eleitoral, os comunistas atuaram como força auxiliar departidos e frentes partidárias e dirigiram lutas sociais importantes no estado, como aCampanha dos Comunistas pela Paz e o Levante de Porecatu, cumprindo assim um papelfundamental na organização da esquerda no Paraná até o golpe de 1964.

A pesquisa de Amanda Litzinger Gomes, O voto integralista no Paraná (capítulo2), é uma análise das eleições presidenciais de 1955 no estado a partir de duas interrogações:por que o líder integralista Plinio Salgado, do minúsculo Partido de Representação Popular

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(PRP), obteve um apoio político tão significativo? E por que o Paraná, onde Juscelino nãovenceu, seguiu um padrão de votação diferente dos demais estados brasileiros? Nessepleito, Plinio alcançou a terceira maior votação (com 103 337 votos, conquistando porisso 23% do eleitorado paranaense), batendo assim seus principais concorrentes (JuscelinoKubitschek (da aliança PSD-PTB), Adhemar de Barros (do PSP) e Juarez Távora (da UDN-PDC)) em vários colégios eleitorais importantes, dentre eles Curitiba, onde fez 40% dosvotos. Para responder a essas questões Amanda estudou o sistema político-partidáriobrasileiro entre 1945-1964 e as principais linhas de força da política paranaense nos anos1950. Concentrando sua atenção na campanha presidencial no Paraná, o exame dos dadoseleitorais em Curitiba destaca a coincidência da votação obtida por Plinio Salgado e aobtida por Moysés Lupion, candidato a governador pela coligação PSD-PDC-PTN, emtodas as zonas eleitorais da cidade, com percentuais quase idênticos. Esse fato poderiasugerir, segundo a autora, um processo maciço de transferência de votos (e prestígiopolítico) de Lupion a Plinio. Contudo, como não houve coligação formal entre os partidos,nem campanha em comum entre os candidatos, sustenta-se que foi o eleitorado quemproduziu essa “aliança” informal. Essa conclusão, fundamentada empiricamente, contribuipara suspeitar das opiniões correntes que afirmam o conservadorismo atávico dosparanaenses.

Os capítulos 3 e 4 merecem ser lidos juntos. Eles reproduzem, a partir dosdados do TRE-PR, os resultados eleitorais obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro(MDB) e pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) na primeira e na última eleição sob obipartidarismo, durante a ditadura militar, em 1966 e 1978. O primeiro estudo – Avotação do MDB do Paraná: uma análise histórica – de Moacir Ribeiro de Carvalho Júniorinvestiga o desempenho da sigla nas cinco maiores cidades do estado, ressaltando comoo processo de desenvolvimento urbano contribuiu para a polarização do voto. Procura-se demonstrar que o processo de urbanização do Paraná, ao longo das décadas de 1960e 1970, contribuiu, em certa medida, para a formação de um “espírito crítico” do eleitordiante do regime, levando-o a optar pelo partido de oposição à ditadura. Jorge EduardoFrança Mosquera, autor do segundo estudo – A votação da Arena no Paraná: uma análisehistórica – , pôs à prova a tese conhecida segundo a qual o partido do governo erainvariavelmente bem sucedido no interior, econômica e culturalmente menos desenvolvido,mas derrotado nas capitais. Os resultados obtidos pela Arena em Curitiba e nas outrasquatro principais cidades do estado (Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel) revelamque, se em 1966 a Aliança Renovadora Nacional foi a força política hegemônica no Paraná(inclusive na capital), em 1978 o partido da ditadura perdeu força também no interior,vencendo apenas na conservadora Ponta Grossa.

O ensaio de Emerson Urizzi Cervi – Opção pelo populismo: dissidência políticae renovação eleitoral no município de Ponta Grossa – busca uma explicação para asrelações entre a elite política e o eleitorado em disputas municipais, enfocando o processode substituição de grupos hegemônicos pela oposição legal. No caso em análise (aseleições municipais de 1996 em Ponta Grossa), a troca de um grupo político por outro

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(cujo perfil era completamente diferente) se deu graças ao surgimento de uma liderança“carismática e populista”, o radialista Jocelito Canto (do PSDB-PR). Sua eleição terminoucom um ciclo de treze anos em que uma mesma aliança política (conservadora) semanteve à frente da prefeitura. A vitória de Jocelito não se deveu à pretensa manipulaçãoideológica das necessidades das classes mais baixas, já que o candidato conseguiu maioriade votos em todas as regiões da cidade, em todas as faixas etárias e em todas as camadassociais. Na verdade, a elite no poder entrou em crise interna, em especial no período quevai de 1993 a 1996, aumentando assim a capacidade da dissidência política e a força daoposição.

Sobre a década de 1990 o livro traz quatro estudos. Clientelismo eleitoral ecoronelismo político, de Alessandro Cavassin Alves (cap. 6), trata da política em pequenosmunicípios. Segundo o IBGE, há no Paraná 323 cidades com menos de 20 mil habitantes.Tomando o caso de Itaperuçu (na região Metropolitana de Curitiba) como exemplo, vê-seque as estratégias das lideranças locais para vencerem as eleições, tanto para prefeitocomo para vereador, ou as redes de apoio mútuo formadas por políticos estaduais efederais com políticos e lideranças municipais, denunciam a permanência de práticaspouco “modernas”. A análise da série de eleições majoritárias e proporcionais na cidade,de 1992 até 2002 (para os três níveis: municipal, estadual e federal), indica que o“coronelismo” e o “clientelismo” condicionam o funcionamento desse micro-sistemapolítico. Vigora em Itaperuçu, conforme mostra Alessandro, uma forma atualizada de“compromisso coronelista”. As elites políticas locais – versões contemporâneas e maiseficientes dos “coronéis” do interior – controlam, através do clientelismo, os votos domunicípio destinados a deputados estaduais e federais em troca de recursos orçamentáriospara obras públicas na cidade, conservando, por essa via, seu prestígio e sua posiçãopolítica. O chefe municipal torna-se assim responsável (“padrinho”) pelas vitórias eleitoraisdos candidatos por ele apoiados, instaurando um intercâmbio de proveitos entre o poderpúblico estadual e federal com os governos municipais. Mas não só o processo eleitoralfirma esse “compromisso coronelista”. Há também aqui grande semelhança com a vidapolítica nos pequenos municípios brasileiros durante a República Velha (1889-1930), talcomo descrita por Victor Nunes Leal.

O capítulo 7 – Geografia do voto de esquerda no Paraná – de Luzia MaristelaCabreira Bonette analisa o desempenho do Partido dos Trabalhadores no estado nasquatro eleições presidenciais de 1989 a 2002. Iluminando o processo político dos últimosanos, Luzia revisa a série quase infinita de condicionantes do voto “petista”, examinandoo comportamento dos eleitores em função da mudança de perfil/discurso do candidato;das propostas do partido (ora à esquerda, ora ao centro); das sucessivas configuraçõesdo meio político regional e nacional (o que envolve as diferentes coligações partidárias ea adesão ou não das oligarquias locais à candidatura de Lula); do grau de informação esofisticação política dos votantes; da avaliação do candidato em função de característicase aspectos ligados a valores e símbolos de tipo moral (aparência, honestidade, credibilidade)etc. Sua interpretação sustenta que os fatores explicativos variaram de eleição para eleição,

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4 Como se sabe, o PFL é um partido coeso, disciplinado e, durante os mandatos de Fernando Henrique (1995-2002), com grande capacidade de influência junto ao executivo.

dependendo do contexto político, econômico e social em cada momento e em cada cidade,o que impede a proposição de uma tese geral sobre as razões do voto na esquerda noParaná.

O capítulo 8 – Corrupção eleitoral no Paraná – é um estudo de caso daseleições municipais de 1996 no estado e pretende entender e explicar o funcionamento dajustiça eleitoral e da estrutura legal frente às práticas de corrupção. Assim, Fernando Josédos Santos, através de uma criteriosa sistematização dos delitos registrados nos livros deacórdãos do TRE-PR, oferece uma série de elementos que atestam a baixa eficiência daestrutura jurídica existente, que não consegue tipificar os crimes mais lesivos para aordem democrática, principalmente o “abuso do poder econômico”.

Louise Ronconi de Nazareno descreve a dinâmica política recente em Curitiba(entre 1985 e 2000), estudando o comportamento/atuação dos vereadores na CâmaraMunicipal e, em especial, os processos de construção de apoio legislativo ao executivo. Ocapítulo de Louise – Política local e a ocupação de cargos eletivos em Curitiba – é umatentativa, bem sucedida, de pôr em evidência as práticas clientelistas tradicionais quereforçam os princípios, os instrumentos e o comportamento em geral dos atores políticos.Para a autora, essas práticas estiveram a serviço da construção de uma aliança quesustentou, no governo municipal, o grupo político de (ou ligado a) Jaime Lerner.

Por último, o capítulo 10 – Institucionalização partidária: uma discussãoempírica a partir do caso do PFL do Paraná – que escrevi com Emerson Cervi levanta asrazões da não institucionalização do Partido da Frente Liberal no Paraná. Contrariando oestilo da agremiação em nível nacional4, o PFL-PR permaneceu um partido fraco, mesmodepois de ocupar cargos no governo do estado durante a segunda gestão de Jaime Lerner(1999-2002), mesmo depois de conhecer um expressivo aumento do número de cadeirasnos legislativos estadual e municipal, um aumento importante do número de prefeituras ealcançar uma influência política expressiva na Assembléia. Nossa hipótese é que a análiseisolada das informações sobre o incremento eleitoral e a presença institucional do PFLnão são suficientes para evidenciar se houve um “fortalecimento” do partido no Paraná apartir da filiação do governador, em 1997. De fato, depois disso nunca ocorreu o queseria usual esperar: um controle do governo pelo partido, mas exatamente o inverso, ocontrole do partido pelo governo, passando o PFL a depender estritamente do prestígio/poder de Jaime Lerner.

III. Fontes dos capítulosCom exceção do capítulo 9 (de Louise Ronconi de Nazareno) e do capítulo 5 (de

Emerson Urizzi Cervi), todos os demais estudos aqui publicados resultaram de trabalhosorientados por mim no âmbito do projeto Instituições e comportamento político no Brasilcontemporâneo: o Paraná em perspectiva histórica, que desenvolvemos no Núcleo dePesquisa em Sociologia Política Brasileira, do Departamento de Ciências Sociais da

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Universidade Federal do Paraná, entre 2001 e 2005.“Institucionalização partidária: uma discussão empírica a partir do caso do PFL

do Paraná”, de Emerson Urizzi Cervi & Adriano Nervo Codato (cap. 10) é uma versãobastante modificada do paper O PFL do Paraná: marginalidade e centralidade no sistemapolítico subnacional apresentado no III Encontro Nacional da Associação Brasileira deCiência Política (ABCP) em Niterói (RJ) em 2002. “O voto integralista no Paraná: umaanálise das eleições presidenciais de 1955", de Amanda Litzinger Gomes (cap. 2) e“Clientelismo eleitoral e coronelismo político: estudo de um pequeno municípioparanaense”, de Alessandro Cavassin Alves (cap. 6) são, ambas, novas versões dos trabalhosde conclusão do curso de graduação em Ciências Sociais dos seus autores na UniversidadeFederal do Paraná em 2003. Os capítulos 3, 4, 7 e 8, de Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior,Jorge Eduardo França Mosquera, Luzia Maristela Cabreira Bonette e Fernando José dosSantos, respectivamente, são adaptações das monografias apresentadas pelos autores em2004 ao curso de Especialização em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná.E, por fim, “A semilegalidade consentida: o desempenho eleitoral do Partido Comunista noParaná em meados do século XX”, de Márcio Kieller (cap. 1), é parte da dissertação demestrado do autor apresentada ao programa de pós-graduação em Sociologia da UFPR em2004 sob o título: A elite dos comunistas: um perfil socioeconômico dos dirigentesestaduais do Partido Comunista Brasileiro no Paraná (1945-1964).

Adriano Nervo CodatoCuritiba, Praça do Expedicionário, maio de 2006.

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Acipg Acipg Acipg Acipg Acipg - Associação Comercial e Industrial de Ponta GrossaALN ALN ALN ALN ALN - Aliança Libertadora NacionalArena Arena Arena Arena Arena - Aliança Renovadora NacionalCMC CMC CMC CMC CMC - Câmara Municipal de CuritibaCodepar Codepar Codepar Codepar Codepar - Comissão de Desenvolvimento do ParanáCohab Cohab Cohab Cohab Cohab - Companhia de Habitação do ParanáCTNP CTNP CTNP CTNP CTNP - Companhia de Terras Norte do ParanáDOPS DOPS DOPS DOPS DOPS - Departamento de Ordem Política e SocialFDLN FDLN FDLN FDLN FDLN - Frente Democrática de Libertação NacionalFEB FEB FEB FEB FEB - Força Expedicionária BrasileiraFemoclan Femoclan Femoclan Femoclan Femoclan - Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e RegiãoMetropolitanaIBGE IBGE IBGE IBGE IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIPC IPC IPC IPC IPC - Índice de potencial de consumoMDB MDB MDB MDB MDB - Movimento Democrático BrasileiroOAB OAB OAB OAB OAB - Ordem dos Advogados do BrasilPPPPPAN AN AN AN AN - Partido dos Aposentados da NaçãoPCB PCB PCB PCB PCB - Partido Comunista BrasileiroPCdoB PCdoB PCdoB PCdoB PCdoB - Partido Comunista do BrasilPDC PDC PDC PDC PDC - Partido Democrata CristãoPDS PDS PDS PDS PDS - Partido Democrático SocialPDT PDT PDT PDT PDT - Partido Democrático TrabalhistaPFL PFL PFL PFL PFL - Partido da Frente LiberalPGT PGT PGT PGT PGT - Partido Geral dos TrabalhadoresPHS PHS PHS PHS PHS - Partido Humanista SocialPIB PIB PIB PIB PIB - Produto interno brutoPJ PJ PJ PJ PJ - Partido da JuventudePL PL PL PL PL - Partido Liberal (fundado em 1985)PL PL PL PL PL - Partido Libertador (período 1946-1964)PMB PMB PMB PMB PMB - Partido Municipalista BrasileiroPMDB PMDB PMDB PMDB PMDB - Partido do Movimento Democrático BrasileiroPMN PMN PMN PMN PMN - Partido da Mobilização NacionalPP PP PP PP PP - Partido ProgressistaPPB PPB PPB PPB PPB - Partido Progressista do Brasil

LISTA DE SIGLAS

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PPS PPS PPS PPS PPS - Partido Popular SocialistaPR PR PR PR PR - Partido RepublicanoPRN PRN PRN PRN PRN - Partido da Reconstrução NacionalPRP PRP PRP PRP PRP - Partido de Representação PopularPRP PRP PRP PRP PRP - Partido Republicano ProgressistaPRT PRT PRT PRT PRT - Partido Republicano TrabalhistaPSB PSB PSB PSB PSB - Partido Socialista BrasileiroPSC PSC PSC PSC PSC - Partido Social CristãoPSD PSD PSD PSD PSD - Partido Social DemocráticoPSDB PSDB PSDB PSDB PSDB - Partido da Social Democracia BrasileiraPSDC PSDC PSDC PSDC PSDC - Partido Social Democrata Cristão.PSL PSL PSL PSL PSL - Partido Social LiberalPST PST PST PST PST - Partido Social TrabalhistaPT PT PT PT PT - Partido dos TrabalhadoresPTB PTB PTB PTB PTB - Partido Trabalhista BrasileiroPTdoB PTdoB PTdoB PTdoB PTdoB - Partido dos Trabalhadores do BrasilPTN PTN PTN PTN PTN - Partido dos Trabalhadores da NaçãoPV PV PV PV PV - Partido VerdeRMC RMC RMC RMC RMC - Região Metropolitana de CuritibaSNI SNI SNI SNI SNI - Serviço Nacional de InformaçõesSRPG SRPG SRPG SRPG SRPG - Sociedade Rural de Ponta GrossaTRE TRE TRE TRE TRE - Tribunal Regional Eleitoral do ParanáTSE TSE TSE TSE TSE - Tribunal Superior EleitoralUDN UDN UDN UDN UDN - União Democrática NacionalUFPR UFPR UFPR UFPR UFPR - Universidade Federal do ParanáURSS URSS URSS URSS URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

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A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:

CAPÍTULO UM

O DESEMPENHO ELEITORAL DO PARTIDO COMUNISTANO PARANÁ EM MEADOS DO SÉCULO XX

Márcio Kieller

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Este capítulo trata do Partido Comunista do Brasil (PCB), tanto nas suasparticipações legais, ou seja, nas eleições que ocorreram no período de aberturademocrática, entre os anos 1945 e 1947, como também em sua fase clandestina, quandose apresentou nos processos eleitorais de forma organizada, por meio de outras legendasou apoiando politicamente diversos candidatos, mesmo que informalmente. Busca-seanalisar o desempenho dos comunistas nessas eleições, bem como suas táticas e estratégiaseleitorais. Para tanto, verificamos quem foram os seus candidatos, em que setores atuavam,como foi a organização de suas campanhas, quais votações obtiveram e qual foi a posição,a importância e o papel do partido e de seus candidatos nessas disputas eleitorais. Osdados foram obtidos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

I. O RECONHECIMENTO LEGAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

Os primeiros documentos sobre a existência legal do Partido Comunista noParaná só apareceram por volta de 19452, quando se criou o TRE do Paraná; como disseGildo Marçal Brandão, “[...] Só a partir de 1945 o PCB começa a existir como partido”(BRANDÃO, 1997a, p. 89).

O fim da II Guerra Mundial levou a uma grande mudança nos rumos da geopolíticainternacional. No final desse período, ao ser pressionado a tomar uma decisão, o Brasilposicionou-se junto ao bloco aliado. Isso acarretou enormes mudanças políticas e sociaispara o país, como a abertura política, que colocou fim ao Estado Novo getulista, vigentedesde o ano de 19373.

1. A SEMILEGALIDADE CONSENTIDA:

O desempenho eleitoral do Partido Comunistano Paraná em meados do século XX1

1 O presente texto é uma versão atualizada do capítulo “O PCB e as eleições”, que integra a minha dissertação demestrado em Sociologia defendida em 2004 no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná.A pesquisa focalizou os dirigentes comunistas paranaenses entre os anos de 1945 e 1964 e teve por título A elite doscomunistas: um perfil sócio-econômico dos dirigentes estaduais do Partido Comunista Brasileiro no Paraná.2 Entretanto os arquivos da repressão do Estado Novo no Paraná, guardados junto aos arquivos do Fundo DOPS,informam que existiam comunistas e atividades comunistas no estado já a partir da década de 1930.3 Com a implantação do Estado Novo foi outorgada a Constituição de 1937, conhecida pelo nome de Polaca, devidoao fato de basear-se na Constituição fascista da Polônia. Por ela o poder Executivo e Presidente da República eramos órgãos supremos do país, controlando todos os poderes e nomeando interventores para governá-los; dentreoutras possibilidades, podia ainda acabar com a autonomia dos estados e com as bandeiras estaduais e criou apena de morte no Brasil.

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Os partidos estavam todos na clandestinidade, existia um quadro político noBrasil em que o partido era o Estado e vice-versa. Sartori descreve esse sistema comosendo um partido do Estado: “O rótulo é habitualmente aplicado aos Estados comunistas,mas é também adequado ao nazismo, ao fascismo italiano e a todos os que se inspiramnesses protótipos. Na linguagem abstrata de uma racionalização, o argumento é o de queenquanto os partidos são partes não podem, por essa razão mesma, identificar-se com oEstado. Pois todos não podem coexistir se não tendem a coincidir. Nesse sentido pode-sedizer o que partido único é uma duplicação do Estado” (SARTORI, 1982, p. 66).

Com a volta da legalidade democrática em função da vitória dos aliados na IIGrande Guerra, o quadro no Brasil mudou; assim, caminhava-se desde 1943 para aabertura política que se consolidou em 1945 com a volta dos partidos políticos e aconvocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.

A justiça eleitoral, que fora extinta em 1937 com o Estado Novo, foi novamentecolocada em funcionamento pelo governo Getúlio Vargas. Em 1945, mais precisamente nodia 7 de junho, instalou-se no Paraná o Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência doDesembargador Clotário de Macedo Portugal. Junto com ele havia mais nove funcionáriosde outras secretarias. Entre a criação desse Tribunal e as primeiras eleições depois do fimdo Estado Novo, que aconteceriam em 2 de dezembro de 1945, houve uma distância deapenas sete meses.

O Partido Comunista do Brasil no Paraná, a exemplo do que aconteceu no nívelnacional, voltou a atuar legalmente apenas depois de 1945, já com uma política nacional eorganizado nos estados. No Paraná o conjunto de comunistas já era razoável, pois com ofim do Estado Novo e a redemocratização do país, um bom número de intelectuaisaproximou-se do Partido, movidos pela liderança que Prestes exercia e também emvirtude das campanhas em favor do envio da Força Expedicionária Brasileira para aEuropa, contra o nazismo.

A novidade para o PCB era a legalidade. Diferentemente do que ocorrera nopassado, ele poderia participar e disputar eleições como qualquer outro partido. Assim,participou legalmente das eleições de 1945, quando, elegeu uma boa bancada federal,assim como na eleição de 1947.

A ata de fundação do Partido no Paraná, segundo depoimentos, data de 1945.Porém sua criação legal aconteceu primeiramente em Curitiba, com uma reunião de seuComitê Estadual para a fundação do Comitê Municipal do PCB, que, segundo o jornalGazeta do Povo do dia 7 de julho de 1945, ocorreu exatamente um mês depois da instalaçãodo TRE-PR. O Comitê Municipal compunha-se de dez membros efetivos e dois suplentese foi registrado no TRE-PR após uma semana nas mãos do então Primeiro SecretárioPolítico do PCB na capital, o ferroviário Arpad Printz, conforme segue: “Ata da 16ª sessãoextraordinária do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná [...]. Aos quatorze diasdo mês de julho do ano de mil novecentos e quarenta e cinco [...] O escrivão Eleitoral, deacordo com autorização deste Egrégio Tribunal e do senhor Arpad Printz, Secretário doComitê Municipal do Partido Comunista do Brasil em Curitiba, comunicam a instalação domesmo comitê” (TRE-PR, 1945).

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Somente após a fundação do Partido na capital é que seu Diretório Estadual foifundado legalmente, tendo seu registro aceito no TRE-PR em novembro de 1945, diasantes das eleições para a escolha do novo Presidente e da Assembléia Nacional Constituinteque aconteceriam no início de dezembro de 1945. O Partido teve seu diretório reconhecidoem uma sessão extraordinária do TRE do Paraná: “Ata da 3ª sessão extraordinária doEgrégio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná [...] Aos dezessete dias do mês de novembrodo ano de hum mil novecentos e quarenta e cinco [...] julgamentos: [...] Processo 807classe D de Curitiba. Interessado o Partido Comunista do Brasil. Relator exmo. Sr. ErnaniCartaxo. O Tribunal mandou proceder ao registro da Direção Estadual” (TRE-PR, s/d-a, p.154).

O Partido tornou-se legal. A fundação oficial do PCB no estado foi seu marco zero.Segundo Galvão:

“Quando o Partido anunciou que seria instalado no Paraná, nós procuramos oComitê Provisório que era dirigido por um senhor que [...] participava do CNOP – ComitêNacional de Reorganização Provisória. O CNOP, nesse final de guerra – que começou umacerta liberação de presos políticos –, destacou elementos locais para fazer uma organizaçãoregional, em vários estados, os principais estados da época. Eu participei das primeirasreuniões oficiais, assinei ata de fundação e tive um cargo na Direção Estadual no Paraná”(GALVÃO, 2002, p. 1).

A descrição acima, feita por Nelson Torres Galvão, confirma os documentosencontrados tanto no TRE-PR como nos arquivos do Fundo DOPS, guardados junto aoArquivo Público do Paraná, relativos à data de fundação do Partido em 1945. Essesdocumentos indicam a data e a fundação do PCB e quem eram os membros da primeiraDireção Estadual do Partido.

A Comissão Executiva, registrada no TRE-PR no dia 17 de novembro de 1945,foi lançada em setembro de 1945, em uma grande reunião que aconteceu em Curitiba noantigo Cine Vitória4, com caravanas vindas de diversos lugares do estado, representandoos recém-criados diretórios municipais. Nesse lançamento legal o Partido Comunista doBrasil, seção Paraná, homologou a composição do primeiro Secretariado5, integradopelos seguintes comunistas: “Secretário Político – Walfrido Soares de Oliveira, ferroviário;Secretário de Organização e Finanças – Vilário Muller, trabalhador manual; Secretário deMassas Eleitoral – Elias Neves Miranda, ferroviário; Secretário Sindical – Bernardo BurbaFilho; Secretários de Divulgação e Propaganda – Flávio Ribeiro, Hortêmio Batista, AurelianoMatos Moura e Waldemar Reickdhal” (FUNDO DOPS, s/d-a).

4 O lançamento do Comitê Estadual do Partido Comunista recebeu destaque de diversos jornais da época, comoa Gazeta do Povo, em que se fizeram análises sobre o significado da instalação do comitê, onde seriam os alojamentose como seria a cerimônia de posse, além de sua composição e de outros detalhes.5 Para os comunistas o Secretariado tem o mesmo peso que uma Diretoria Executiva.

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II. O PCB LEGAL E SUA POLÍTICA DE ALIANÇAS ELEITORAIS

O PCB, por mais que procurasse ter uma fisionomia revolucionária, semprebuscou inserir-se nas disputas eleitorais, apresentando-se como uma alternativa de poder.Ele somente radicalizou sua linha política nos momentos em que se encontrava naclandestinidade, o que o forçava a mudar sua política de aliança com a pequena burguesiae a pregar a aliança operária e camponesa, como fizera no início dos anos 19506, com aproposição da formação de uma Frente de Libertação Nacional. Essa postura era fruto dasnovas orientações soviéticas, de aprofundar o enfrentamento ao regime capitalista, parademarcar espaço geopolítico.

Fora esse período de radicalização, que foi do início da década de 1950 ameados de 1955, o partido historicamente buscou construir alianças que privilegiaramuma tendência centrípeta alinhada com a classe média. Segundo Milton Ivan Heller, essasalianças nunca foram satisfatórias, pois, apesar da insistência do Partido em construiralianças com o centro, este não queria fazer alianças com a esquerda. Nesse sentido,alguns historiadores afirmam que o Partido sempre deixou de lado alianças mais à esquerdapor sua preferência pelas alianças mais ao centro:

“O Partido dizia que era necessária uma política de união nacional contra oimperialismo e de aliança com a burguesia. Mas a burguesia estava no poder e nãoprecisava fazer aliança com ninguém. E, se precisava, não ia fazer aliança com o PartidoComunista, isso é uma coisa lógica. Só os comunistas é que não enxergavam isso. Criava-se essa legenda de que havia a possibilidade de aliança com a burguesia. Mas a burguesia,como classe, sempre foi arredia a qualquer tipo de aproximação com o Partido Comunista– isso não foi só aqui, é um fenômeno mundial” (HELLER, 2001, p. 20).

Essa tese comprova o que diversos autores constataram: o Partido tinha umapropensão ao centro, deixando seus históricos aliados – operários e trabalhadores – forade suas alianças prioritárias. Gildo Marçal Brandão comenta que, na segunda metade dadécada de 1930, o Partido caiu nos braços de setores médios do Exército, o que, segundoesse autor, ocorreu em virtude da entrada de Luís Carlos Prestes no Partido. Mas o fato éque, mesmo devido à sua composição social, a maioria dos seus quadros era oriunda dasclasses média e alta:

“O PC, partido eminentemente urbano, recrutou a maior parte de seus dirigentesentre a intelectualidade (professores universitários, jornalistas, estudantes), as forçasarmadas (Exército, média oficialidade) e o proletariado. [...] Do ponto de vista étnico, osprincipais dirigentes do PCB são, majoritariamente, homens, brancos, brasileiros defamílias há muito radicadas no país (em vários casos, originários de troncos oligárquicosnordestinos decadentes) e, secundariamente, judeus e italianos, mulatos e mestiços”(BRANDÃO, 1997a, p. 197).

Essa composição social do Partido – ligada às classes média e alta – talvez

6 Sobre esse assunto, cf. Carone (1982, p. 108-109).

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explique a identificação com o ideário etapista7, por muito tempo desenvolvido pelo PCB(à exceção do período compreendido entre o início e a metade dos anos 1950). Afinal,desde discussões acerca das influências agrário-camponesas, passando pelas questõesdo etapismo como fase de superação da atrasada (e – por que não dizer? – feudal)situação que o Brasil vivia no início do século XX, segundo alguns autores marxistas (porexemplo, Octávio Brandão, com seu Agrarismo e industrialismo) que apontavam comosolução a passagem do Brasil ao modo de produção capitalista para que conseguisseavançar para a construção do socialismo, considerava-se no Partido que não haveriacondições de pular etapas, isto é, de passar diretamente do regime feudal para um Estadosocialista sob a égide da ditadura do proletariado. O motivo seria a manutenção de umasociedade agrária baseada no latifúndio.

Assim, do ponto de vista teórico, os documentos do Partido sempre orientaramque se buscassem alianças com a pequena burguesia, de preferência ao proletariado. Oimportante a destacar é que, com raras exceções na vida política dos militantes doPartido, sempre tiveram e continuam a ter um papel de destaque os intelectuais – quegeralmente são das classes média e alta: “Apesar da precariedade orgânica do partido,este constituía-se então como um espaço para a participação política de intelectuais quepartilhavam uma postura crítica com relação às estruturas básicas da sociedadebrasileira” (CAVALCANTE, 1986, p. 95). Os intelectuais sempre estiveram presentes noPartido Comunista, desde sua fundação, mas seu maior contato com o Partido teveinício nos porões da ditadura do Estado Novo e consolidou-se com a abertura políticade 1945. Esses intelectuais fizeram por muitos anos parte dos quadros de direção doPartido. Como vimos em outro trabalho (KIELLER, 2004), em um cruzamento de dadossobre instrução e cargos ocupados na direção, ocorria maior constância dentro dasdireções de quadros com instrução superior, enquanto os trabalhos de direçãointermediária e de bases eram ocupados por dirigentes com menor grau de instrução.Criou-se, assim, um contra-senso nas estruturas do “partido do proletariado”, em queaos seus quadros dirigentes só ascendiam aqueles com maior grau de instrução, deixandoque se cristalizasse no topo da direção do Partido uma elite política, oriunda dasclasses sociais mais educadas.

III. O PCB LEGAL E AS ELEIÇÕES DE 1945 e 1947

O partido legal, preparando-se para as disputas políticas que aconteceriamapós 1945, criou um cargo no Comitê Estadual do Partido especificamente para cuidarda questão das eleições. Era o cargo de Secretário de Massas Eleitorais, cargo daDireção Executiva dentro do Comitê. Esse cargo foi criado na época do processo de

7 O etapismo foi desenvolvido na década de 1940, após a II Guerra Mundial, para justificar as políticas de frentesdefendidas por Moscou. Consistia em estabelecer em qual etapa de desenvolvimento determinada sociedadeencontrava-se, indicando por quantas etapas ela ainda teria que passar para chegar ao socialismo. Nesse sentido,muitos países ainda considerados como do modo de produção econômica feudal tinham que fazer a revoluçãoburguesa para depois avançar para as demais etapas da revolução e da constituição de uma sociedade socialista.

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alistamento civil dos eleitores, quando foram criados os comitês democráticos, e logoque o Partido tornou-se legal em 1945. Devido ao rápido crescimento que o Partidoteve nos anos após 1945, em que se manteve na legalidade, multiplicaram-se por todosos cantos do Brasil os comitês democráticos de alistamento eleitoral, tendo aí umaatuação-chave, pois designou para a tarefa dois dos seus mais representativos quadros,Elias Neves de Miranda, ferroviário que fora responsável pela organização estadual daAliança Libertadora Nacional (ALN), e Dario Printz, também ferroviário e uma das maisexpressivas lideranças do Partido Comunista na década de 1940. Como indica JoséAntônio Segatto:

“A necessidade de manter e consolidar o espaço de liberdade colocou, porexemplo, a tarefa de criação de ‘comitês democráticos’ ou ‘comitês populares’ ouunidades de vizinhança [...]. O programa desses comitês era basicamente o de lutarpela ampliação da democracia ao nível local, devendo estabelecer uma plataforma quelevasse em conta as realidades sociais específicas; ali dentro, em assembléia de massa,deveriam lutar contra a carestia e os remanescentes fascistas; promover campanha dealistamento eleitoral, reclamar água para o bairro etc. Os comitês formavam LigasJuvenis, times de futebol, organizavam festas populares e piqueniques” (SEGATO, 1981,p. 51).

Em Curitiba havia diversos comitês democráticos formados nos bairros doBatel, do Centro, do Juvevê etc. A exemplo dos muitos outros comitês espalhados peloestado e pelo Brasil, porém, como o período de legalidade não ultrapassou três anos, essecargo de Secretário de Massas Eleitorais somente foi utilizado pelo Diretório Regional doParaná nas duas primeiras gestões legais, em 1945 e 1947; nas outras quatro reformulaçõespor que o Partido passou, entre 1945 e 1963, não houve mais esse cargo devido à situaçãode semilegalidade.

IV. O PCB SEMICLANDESTINO E AS ELEIÇÕES DO PERÍODO 1950-1963

Fosse na legalidade, fosse na clandestinidade, o PCB contou com o seuinstrumento de informação, o jornal Tribuna do Povo. Nesse periódico os candidatos doPCB, ou aqueles que eram por ele apoiados, tinham espaço para a divulgação de seuscurrículos e plataformas eleitorais. A expectativa eleitoral do Partido nas eleições municipaisde 1947 não era das melhores; afinal, elegeu apenas quatro vereadores no estado inteiro,diferentemente de outros estados, como o Rio de Janeiro, que teve um total de 15 vereadoreseleitos na Câmara Municipal . Lá, o PCB fez a maioria. Durante a década de 1950 e o iníciode 1960, houve uma oscilação da posição política do Partido, que ora pregou a preparaçãoda revolução, ora pregou a aliança com setores da burguesia nacional. Essa oscilaçãopode ser compreendida principalmente devido às reviravoltas no panorama políticointernacional; assim, em determinados momentos o Partido conseguiu fazer uma separaçãode setores da burguesia e em outros momentos, não.

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Após as eleições de 1947, só haveria outra em 1950. Nesse ano, o Partidoainda se manteve na “semiclandestinidade”, mas sua posição esquerdista estaria maisconsolidada, devido ao movimento internacional e às resoluções do Manifesto de Agostode 19508.

Nesse sentido, foram apresentados candidatos de Prestes a esses pleitos, que,na verdade, apenas reproduziam do programa da FDLN (Frente Democrática de LibertaçãoNacional). No Paraná, foram apresentados dois candidatos de Prestes: Joaquim Mochel,que era o Secretário Político do Partido em Curitiba, e Manoel Jacinto Correa, que eraVereador em Londrina9. Os dois eram candidatos a Deputado Estadual, além de seremapresentados para o pleito como “candidatos de Prestes”. Seus programas políticos erambaseados no da FDNL. Nenhum deles foi eleito, pois a eleição naquela altura da vida doPartido não era fundamental, mas sim trata-se de aproveitar o momento para divulgar asnovas orientações partidárias – de radicalização e enfrentamento contra a burguesianacional, além de servir para divulgar suas idéias e arrecadar fundos. De qualquer forma,a lista de candidatos de Prestes – que atingia cerca de 30 candidatos a Deputado Estadual– foi impugnada10, não sendo considerada uma chapa legal:

“Nesse sentido, mesmo quando opta pela ‘via pacífica da revolução’, está longe deconsiderar o caminho eleitoral um método eficaz de luta pelo poder – ao contrário, insistesempre que o poder real está situado em outro lugar. O processo eleitoral serve, é claro,para fazer propaganda, melhorar o trabalho de organização e, sobretudo, fazer finanças,mas a assumida doutrina da ‘acumulação de forças’ não chega a considerálo um momento daauto-organização da sociedade e das forças democráticas, sendo propício, sim, para fazer opartido crescer, tendo em vista o assalto ao poder. Dito de outra forma, o que interessa é oavanço da organização, mesmo porque a solução dos problemas da sociedade quem tem é opartido, e ele a colocará na mesa em outro momento” (BRANDÃO, 1997a, p. 188-189).

Essa guinada à esquerda fez que o PCB assumisse uma postura de denúncia daseleições de 1950. O jornal partidário Tribuna do Povo transcreveu um artigo de apoio dePrestes aos candidatos no Paraná, em que demonstrou o abandono do processo eleitorale adotou uma via mais radical:

“Com o surgimento dos candidatos de Prestes a situação modificou-se. Eles vãoao povo, não para caçar votos, mas para convocá-lo à luta em torno de seus problemas ena base dos nove pontos apresentados por Prestes; mostram à classe operária e ao Povo

8 O Manifesto de Agosto foi um documento lançado em 1950, apresentando novas orientações do movimentocomunista internacional, como fruto do acirramento da Guerra Fria, em que a orientação era construir o movimentorevolucionário que avançasse para o socialismo. O Brasil, ou melhor, o PCB reproduziu essa orientaçãoorganizando em 1950 a Frente Democrática de Libertação Nacional e lançando candidatos a Deputados Estadualem diversos estados brasileiros.9 Manoel Jacinto não foi cassado porque fora eleito por outra legenda, apesar de ser monitorado pelos órgãosde inteligência da repressão, desde os tempo da Revolta de Porecatu em 1948.10 Não tem se notícias oficiais de por quais partidos esses candidatos foram lançados. Seus materiais de campanhae o próprio jornal do Partido no estado apenas os apresentavam como sendo os “candidatos de Prestes”, semlegenda. Porém, consta do livro de Gildo Marçal Brandão uma lista de 30 candidatos a Deputado Estadual, em 1950,apoiados por Prestes e inscritos pelo Partido Republicano Trabalhista (PRT) (cf. BRANDÃO, 1997a, p. 186).

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11 O original desse bilhete de Prestes é uma das poucas coisas que Izaurino Gomes Patriota, editor da Tribuna doPovo, diz ter conseguido guardar desse período (PATRIOTA, 2003, p. 9).12 Esse programa baseava-se em nove itens: governo democrático e popular; paz e condenação da guerraimperialista; imediata libertação do Brasil do jugo imperialista; entrega de terras a quem trabalha; desenvolvimentoindependente da economia nacional; liberdades democráticas para o povo; imediato melhoramento das condiçõesde vida das massas trabalhadoras; instrução e cultura para o povo e constituição de um exército popular delibertação nacional (cf. CARONE, 1982, p. 108-112).13 O realismo socialista, ou realismo soviético, obrigava os artistas, literatos e intelectuais a passar para as artese para os textos literários uma aproximação com a realidade que a União Soviética vivia – é claro que a partir doponto de vista do Estado e do Comitê Central do Partido. Aqueles de fugiam do modelo do realismo socialista eramacusados da prática de métodos pequeno-burgueses de arte e cultura. Assim, o realismo socialista influencioutodas as áreas intelectuais e culturais do Partido e da sociedade de modo geral, acarretando o afastamento deinúmeros intelectuais do Partido, além do já indicado processo de “esquerdização” do PCB.14 O IV Congresso do PCB, de 1954, reafirmou a linha revolucionária do Manifesto de Agosto e radicalizou a sualuta contra as elites políticas nacionais.15 O Partido esteve à frente da luta pela paz e contra a ameaça atômica, organizando manifestações em todo o paísdesde 1950 e o Congresso dos Partidários da Paz em 1951; na mobilização contra a participação do Brasil na Guerrada Coréia, em 1951, e na luta contra o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos de 1952 (RUI, 2002, p. 28-29).

que de nada adianta substituir um Dutra por outro Dutra, tenha o nome que tiver, ou desubstituir um Lupion por um Ângelo ou Bento, pois são todos da mesma classe, deexploradores do povo, responsáveis pelo atraso e pela ignorância em que vegeta o nossopovo” (Tribuna do Povo, 1950, p. 2).

Apresentados como candidatos da Frente Democrática de Libertação Nacional,eles foram, lançados para chamar a atenção para o que a FDLN denunciaria, como se vê nobilhete publicado no jornal Tribuna do Povo11: “Povo paranaense, os candidatos popularesao pleito de 3 de outubro próximo são os seguintes, e que merecem a minha confiança epelos quais solicito os seus sufrágios conscientes e esclarecidos. Para deputados estaduais– Joaquim Mochel e Manoel Jacinto Correia. Votos por pão, terra, paz e liberdade, fazendovitoriosos os candidatos do povo. Saudações, Luís Carlos Prestes” (idem, capa).

Mas como o PCB estava na ilegalidade, pode-se dizer que esses candidatos eramao mesmo tempo, por assim dizer, “anticandidatos” que se apresentavam para denunciara burguesia nacional atrelada ao imperialismo norte-americano. Para os demais cargos –os majoritários –, o PCB orientava o voto em branco, no sentido de legitimar o programada Frente Democrática de Libertação Nacional12. O Partido estava influenciado pela novalinha política internacional elaborada pelo Comintern, que tinha à sua frente a URSS, comuma defesa do chamado “realismo socialista”13. Esse processo pode ser mais bemcompreendido por meio da linha política do Manifesto de Agosto de 1950, referendado noIV Congresso do PCB em 195414.

Nesse momento, começou a ganhar corpo na sociedade brasileira um conjuntode bandeiras nacionalistas: a luta pelo monopólio do petróleo; os grandes atos e manifestosda Campanha da Paz15; a busca de Getúlio Vargas de consolidar um parque industrial noBrasil. Essas bandeiras nacionalistas, lançadas e apoiadas pelo trabalhismo getulista,tinham apoio de amplos setores; no campo da organização popular, sofriam a forteinfluência dos comunistas. No Paraná, esses movimentos tiveram grande relevância. Mais

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especificamente, muitos comitês foram formados em diversas cidades do estado; os veículosde comunicação do Partido, em sua totalidade, foram colocados a serviço dessascampanhas, principalmente aquelas ligadas à questão da paz.

Quando Getúlio Vargas suicidou-se, houve uma comoção nacional em torno dodesaparecimento do carismático populista. O Partido então estampou na capa de seuprincipal órgão de divulgação, A Imprensa Popular, que saíra para circulação externa diasantes da morte de Vargas, a afirmação de que ele era entreguista e traidor dos brasileiros.O suicídio fez com que o Partido recuasse da postura de acusação de Vargas, sob pena depagar caro, face à raiva da população, totalmente apenada com a morte – mais precisamente,com os motivos da morte de Vargas: “A reação do povo surpreendeu seus oponentes. Umaonda de simpatia por Getúlio envolveu o país [...]. Em meio à confusão geral, os comunistasperplexos – e para não serem tachados – foram obrigados a sair às ruas recolhendo osseus jornais das bancas, e depois irem a reboque da massa nas manifestações” (SEGATTO,1981, p. 70).

Nas eleições de 1955 o Partido continuou com sua linha esquerdista, agorareforçada pelo IV Congresso do Partido, que se realizou poucos meses depois da morte deGetúlio Vargas. O Congresso, na prática, reafirmou a linha do documento apresentadopelo Comitê Central do Partido em agosto de 1950, embora com uma mudança que sepode considerar substancial: a mudança de tática adotada em relação ao trabalhismo –afinal, até então o trabalhismo e Getúlio Vargas eram considerados pelo PCB como principaisinimigos dos comunistas, denunciados juntamente com o capitalismo imperialista.

A guinada política do IV Congresso do PCB aproximou os comunistas dostrabalhistas, inclusive nos campos eleitoral e sindical. Como demonstrou Edgar Carone aotranscrever o informe de Luís Carlos Prestes para o IV Congresso, o líder comunistamudou o discurso a respeito da burguesia nacional, buscando uma aproximação comsetores dessa burguesia, preferencialmente a classe média. O Partido considerou essaflexão tática importante para consolidar uma das etapas da revolução brasileira, que pormuitos ainda era considerada um regime de desenvolvimento agrário e semifeudal:

“No que concerne às relações com a burguesia nacional, o programa do Partidonão só não ameaçou seus interesses como defendeu suas reivindicações de caráterprogressista, em particular o desenvolvimento da indústria nacional. Essa posição acertadadecorreu de uma justa compreensão do caráter da revolução brasileira em sua primeiraetapa, quando as necessidades já maduras do desenvolvimento da sociedade brasileira,que exigiam solução imediata, são exclusivamente as de caráter antiimperialista e antifeudal.A burguesia nacional não é, portanto, inimiga; por determinado período de tempo podeaté apoiar o movimento revolucionário contra o imperialismo e contra o latifúndio e osrestos feudais” (CARONE, 1982b, p. 132).

Esse programa foi reforçado pela eleição de Juscelino Kubitschek a Presidenteda República – afinal, ganhou força o projeto nacional-desenvolvimentista que se iniciarano final do governo Getúlio Vargas. Isso se evidenciou no fato de o candidato a vice-Presidente na chapa de JK ter sido João Goulart, que foi Ministro do Trabalho de Vargas:em tese, o governo Kubitschek seria uma vitória da continuação da política populista de

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Getúlio Vargas. Como indicou Milton Ivan Heller, “Nas eleições presidenciais de 3 deoutubro de 1955 concorreram Juscelino Kubitschek de Oliveira pela coligação PTB-PSD[Partido Trabalhista Brasileiro-Partido Social-Democrático], Juarez Távora – UDN [UniãoDemocrática Nacional], Adhemar de Barros – PSP [Partido Social Popular] e PlínioSalgado pelo PRP [Partido de Representação Nacional]. A eleição de JK, com seu vice, JoãoGoulart, embora por uma pequena margem de votos, representou a vitória do populismode Vargas” (HELLER, 1988, p. 17).

Diferentemente das eleições de 1950, em que o Partido pregou o voto embranco e apresentou candidatos de protesto para os cargos proporcionais, em 1955 oPCB adotou uma linha de apoio16 a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Esse apoioconfiguraria novamente a adequação do programa do PCB aos ditames do comunismointernacional, que, posteriormente à morte de Stálin, em 1953, voltou a acenar para umapossível coexistência pacífica com o bloco capitalista e para a disputa por espaços políticosdentro de processos democráticos. Isso resultou em que o Partido adotasse uma posturamais radical na busca da legalidade, assunto que durante anos foi tido como secundário,haja vista que a posição de semiclandestinidade era-lhe cômoda, ao garantir-lhe a alcunhade “partido revolucionário”. Ou seja, a luta pela recuperação da legalidade durante osprimeiros anos da década de 1950 foi muito menos intensa, pois o Partido gozou de umasemiclandestinidade consentida: “Nesse sentido, ao lado das opções políticas que fez e dasalianças que buscou, a não-recuperação, mais até do que a perda, do registro eleitoralacabará por definir os limites da implantação e da ação do movimento comunista durantea República Liberal [...] potencializados pelo tipo de marxismo, de leitura dodesenvolvimento capitalista e de concepções de fazer política predominante na época”(BRANDÃO, 1997b, p. 31).

Porém os ventos novos que sopraram de Moscou fizeram que essa postura deacomodação com a semiclandestinidade consentida mudasse e, no final da década de1950, se tornasse uma das bandeiras do PCB – principalmente depois da cisão que o PCBsofreu em 1960, com a saída do grupo que não concordava com a mudança de nome dopartido e nem com as alterações feitas em seus estatutos como fruto das discussões sobrea Declaração de Março de 1958, editada pelo Comitê Central do PCB (cf. declaração sobrea política do PCB, publicada no jornal Voz Operária, de 22 de março de 1958, e transcritaem CARONE, 1982b, p. 176).

Em 1960, para confirmar a tendência de participar do jogo eleitoral, o Partidoposicionou-se a favor da candidatura do Marechal Henrique Teixeira Lott, que teve comocandidato a vice-Presidente João Goulart17. “Jango” foi novamente eleito vice- Presidente,mas com um Presidente eleito por outra coligação. Nessas eleições o Partido novamente

16 É importante notar que esse apoio dos comunistas, apesar de representar um reforço do ponto de vista estruturalde uma campanha política, era, por assim dizer, informal – afinal, para as regras eleitorais, o Partido Comunista estavana clandestinidade –, o que não o impediu de manter uma estrutura organizada no Brasil inteiro.17 Nas eleições majoritárias do período entre 1945 e 1960 há uma curiosidade política, que costuma passardespercebida: havia eleições separadas para Presidente e vice-Presidente da República. Em 1955 os resultadosno Paraná foram os seguintes: o candidato a vice na coligação PSD-PTB teve, segundo dados do TRE-PR, um totalde 181.462 votos, ao passo que quem foi eleito Presidente do Brasil, na mesma coligação, obteve um total de

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18 O apoio à candidatura de Nelson Maculan pode ser constatado pela ficha do DOPS do Secretário Político doPartido, o conhecido Capitão Agliberto Vieira de Azevedo, que foi deslocado para o Paraná no final dos anos 1950para assumir o Partido no estado: “Em 27/09/1960 o fichado assinou um manifesto em companhia de outroselementos comunistas, no qual apóia Nelson Maculan ao Governo do Estado” (FUNDO DOPS, s/d-b).19 A campanha da legalidade foi uma resistência encabeçada pelos governadores Leonel Brizola, do Rio Grandedo Sul, e Mauro Borges, de Goiás, no sentido de garantir a posse de João Goulart na Presidência da Repúblicaapós a renúncia de Jânio Quadros. A resistência contou com uma cadeia de 104 rádios que reproduziam os sinaisa partir do entrincheirado Palácio Piratini, do governo do estado do Rio Grande do Sul.

deu demonstrações de sua aproximação com o trabalhismo getulista.No âmbito regional, o Partido seguiu as orientações nacionais de apoio ao

Marechal Teixeira Lott e João Goulart. Nas eleições para o governo do Paraná, o PCBdeclarou apoio ao candidato lançado pelo PTB, Nelson Maculan18, que amargaria derrotapara Ney Braga, da aliança PDC-PL. O apoio ao candidato do PTB, da mesma forma que oapoio à candidatura a Presidente e a vice-Presidente, ocorreu de maneira informal.

Depois da renúncia de Jânio Quadros em 1961, a Campanha da Legalidadeconfirmou Jango no Palácio do Planalto, embora com poderes limitados: vendo aspossibilidades de Jango consolidar um governo com facetas populistas, setores do Exércitoestabeleceram, e o Congresso Nacional aprovou, a adoção do parlamentarismo no Brasil,enfraquecendo os poderes do Presidente. Assim, “João Goulart foi isolado de quase todaa classe dirigente nacional e, como último recurso, tentou aproximar-se do povo” (HELLER,1988, p. 200), propondo as “reformas de base”. O Partido Comunista apoiou e foi um dosprincipais defensores do Presidente Jango19, principalmente de suas propostas de reformasde base. O Partido estava confiante de que, com Jango, obteria novamente a legalidade:afinal de contas, era o PCB um dos principais entusiastas das propostas de Goulart: “Em1960, o PCB apoiou resolutamente João Goulart para a Presidência e, mais tarde, forneceua base de sustentação sindical para o governo. Foi no setor operário, atuando no interiordos sindicatos oficiais, que os comunistas obtiveram seus maiores êxitos [...] o PCBobteve o controle dos principais sindicatos, federações e confederações” (idem, p. 264).

Porém, apesar de defender o governo de João Goulart, o PCB sabia que nemtodas as concessões aos capitalistas foram excluídas no processo de reformas. Por isso oapoio ao governo Goulart considerava-o também um governo em disputa, que precisavaser mais firme em suas posições políticas.

As eleições de 1962, além de serem as últimas eleições antes do golpe militar de1964, seriam apenas para cargos proporcionais e para o Senado Federal. Depois delassomente ocorreria o plebiscito a respeito da forma de governo, que optou pelopresidencialismo e aprofundou a crise institucional em que o país vinha mergulhadodesde a renúncia de Jânio Quadros (cf. SANTOS, 1978). O PCB do Paraná, nas eleições de1962, tomou a posição de lançar candidatos por outras legendas – a maioria pelo PTB,embora sem êxito na eleição de comunistas.

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V. OS CANDIDATOS E O DESEMPENHO ELEITORAL DO PCB

O PCB, no período de 1945 a 1947, participou legalmente de apenas duaseleições, em que apresentou candidatos próprios: as que ocorreram em dezembro de1945 – que elegeram Eurico Gaspar Dutra para a Presidência da República – e as queocorreram em janeiro de 1947, quando se elegeu Governador do Paraná Moisés Lupion.Na primeira – que, por sinal, era também para um Congresso Nacional Constituinte – oPCB elegeu um Senador e 14 deputados federais; o Senador era Luís Carlos Prestes e entreos deputados federais havia nomes famosos, como o escritor Jorge Amado20. Além disso,seu candidato a Presidente, Iedo Fiúza, recebeu 10% dos votos válidos na eleição geral,ficando em terceiro lugar no Paraná, com 6.811 votos. Um fato peculiar dessas eleições dedezembro de 1945 é que os candidatos podiam concorrer a diferentes cargos em váriosestados, tendo apenas que optar por um deles caso eleitos (para mais de um). Assim,Prestes foi candidato a Senador e a Deputado Federal Constituinte em diversos estados; emalguns foi simultaneamente candidato a ambas funções. No Paraná, por exemplo, eleconcorreu a Senador e a Deputado juntamente com Octávio da Silveira, que disputou osmesmos cargos. Nenhum dos dois foi eleito no estado, sendo suas votações respectivamente:“6.870 votos para o Senado e 658 para o Congresso, e 6.279 para o Senado e 964 para oCongresso” (TRE-PR, 1946, p. 3-5). Nessas eleições, foram apresentados pelo PCB doParaná diversos candidatos a Deputado Federal, mas nenhum conseguiu vaga no Congres-so Nacional Constituinte. Os resultados desses candidatos foram os seguintes: “Dr. JoséRodrigues Vieira Neto, 1.469 votos; Dr. Newton Leopoldo Câmara, 1.173 votos; Octávio daSilveira, 964 votos; Luís Carlos Prestes, 658 votos; Dr. Francisco Osvaldo Castelutti, 587votos; José Bezerra de Vasconcelos, 443 votos; Claudemiro Batista, 344 votos; dr. FlávioRibeiro, 333 votos, Walfrido Soares de Oliveira, 114 votos” (ibidem).

Além dos votos individuais, o Partido recebeu 6.570 votos de legenda. Alémdessas duas eleições, o PCB esteve presente em outros processos eleitorais, por meio daapresentação de seus candidatos por meio de outras legendas ou com o apoio dado aoutras siglas partidárias que não foram colocados na ilegalidade em 1947. Nas eleiçõesmunicipais de 1947 o PCB elegeu diversos vereadores lançados por outras legendas,inclusive em Curitiba. Na capital foram eleitos Maria Olímpia Carneiro – eleita com 436votos, a nona vereadora mais votada daquela legislatura – e o estudante Hedel Jorge Ázar,pela sigla do Partido Social Trabalhista (PST). Hedel Jorge Ázar ficou como suplente,chegando a assumir o cargo em uma discussão ligada à questão do transporte coletivo;em Morretes elegeu-se Adão Toledo Aghar do Nascimento, pela UDN; em Londrina, ManoelJacinto Corrêa, com 153 votos, e Newton Leopoldo Câmara, com 188 votos, pelo PTB.

20 A bancada do PCB era a seguinte: Senador: Luís Carlos Prestes (pela cidade do Rio de Janeiro, à época DistritoFederal); deputados federais: Carlos Marighela (Bahia), Batista Neto (Distrito Federal), João Amazonas (DistritoFederal), Maurício Grabois (Distrito Federal), Agostinho de Oliveira (Pernambuco), Alcedo Coutinho(Pernambuco), Gregório Bezerra (Pernambuco), Abílio Fernandes (Rio Grande do Sul), Trifino Correa (RioGrande do Sul), Alcides Valença (Rio de Janeiro), Claudino Silva (Rio de Janeiro); Caires de Brito (São Paulo),Jorge Amado (São Paulo); José Crispin (São Paulo) e Osvaldo Pacheco (São Paulo) (BRAGA, 1998, p. 103).

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Newton Câmara foi o quinto mais votado na eleição. Em Paranaguá diversos candidatosforam lançados: Ângelo Maria Patitutti, João Batista Teixeira, Eustáquio Quadros, JoãoPolicarpo Felipe Chede, pelo Partido Libertador (PL) e, em Ponta Grossa, João Manuel dosSantos Ribas pelo Partido Republicano (PR)21. É importante frisar que não apenas osdirigentes comunistas, mas também outros militantes e dirigentes intermediários, foramcandidatos pelo PCB ou, na época de semilegalidade, por outras legendas. Ainda assim,aqui mostraremos apenas os dirigentes estaduais e municipais que foram candidatos a umcargo eletivo no período, segundo a Tabela 1 abaixo:

Tabela 1

O quadro era o seguinte: dos 89 dirigentes estaduais que participaram dasdireções regionais entre 1945 e 1964, um total de 49 candidatos concorreu a algum cargoeletivo, muitos a mais de um cargo, em eleições diferentes. Por exemplo, José RodriguesVieira Neto foi candidato a Deputado Federal em 1945, a Deputado Estadual em 1947(eleito e cassado) e em 1950, e candidato a Deputado Federal em 195422. Assim como ele,muitos foram candidatos a Deputado Federal e Estadual, ou a Deputado Federal e aVereador ou, ainda, a Deputado Estadual e a Vereador.

Em 1945 só houve eleições para deputados federais, senadores e Presidente,pois elegia-se um Congresso Nacional Constituinte. Nesse ano, sete dirigentes estaduaisforam lançados para Deputado Federal e um, que era Octávio da Silveira, para Senador,sendo que Luís Carlos Prestes também concorreu como candidato a Senador e a DeputadoFederal pelo Paraná; o candidato a Presidente pelo PCB era Iedo Fiúza. De todos osapresentados para esse pleito não se elegeu ninguém pelo estado. Para sermos maisclaros: sete dirigentes foram candidatos a Deputado Federal e, para Deputado Estadual,foram 26 dirigentes do PCB que concorreram, distribuídos nas eleições de 1945, 1947,1950, 1954, 1958 e 1962 – sendo que, como vimos, em 1945 somente concorreram para

Dirigentes comunistas candidatos entre 1945 e 1963CARGO

Fonte: o autor, a partir de TRE-PR (s/d-b) e Fundo DOPS (1920-1989).

Deputado Federal 3Deputado Estadual 22Vereador 3Deputado Estadual/Federal 3Deputado Estadual/Vereador 4Senador/Dep. Federal 1sem informação 13Não foram candidatos 40Total 89

CASOS

21 Infelizmente não conseguimos obter o número de votos nominais dos não-eleitos nessas eleições pois as fontesprimárias que conseguimos versavam apenas sobre os eleitos, sem mencionar a quantidade de votos obtidos por eles.22 Infelizmente não dispomos de informações a respeito de por quais legendas ele concorreu.

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a Constituinte Federal e em 1947 houve eleições apenas para a Constituinte Estadual, emque foi eleito um membro do PCB, o Professor José Rodrigues Vieira Neto. Candidatos aVereador, nas eleições de 1947, 1951, 1955, 1959, 196223 e 1963, também foram sete, emdiversas cidades do estado. Nas eleições do início de 1947, dezoito dirigentes foramcandidatos a Deputado Estadual, em uma relação aprovada pelo Comitê Central que tinha29 nomes. O Partido Comunista no Paraná, seguindo a orientação do Comitê Nacional delançar candidatos em 1950, lançou apenas dois dirigentes candidatos a Deputado Estadual24

e, na verdade, foram candidatos que aproveitaram o espaço político das eleições paraapresentar à sociedade as propostas políticas da FDLN; os dois candidatos apareceramcomo candidatos de Prestes no Paraná e em suas plataformas, em suma, está o manifestoda FDNL. As candidaturas estaduais do PCB, para as eleições de 1950, foram, na verdade,a expressão da Guerra Fria; com isso, o PCB partiu para a radicalização política, inclusivepedindo aos seus eleitores o voto nulo para Presidente da República.

Em 1954 foram lançados dois dirigentes como candidatos a Deputado Federale cinco como candidatos a Deputado Estadual. Nas eleições municipais de 1955 não foipossível identificar se algum dirigente foi lançado como candidato a Vereador, pois nessaseleições todos os candidatos saíram por outras legendas. Em relação às eleições de 1958,dispomos da informação de que o Partido lançou apenas um dirigente como candidato aDeputado Estadual. A respeito das eleições de 1959 para as câmaras municipais, não setem notícia de nenhum dirigente que tenha sido apresentado. Nas eleições de 1962 foramlançados três dirigentes como candidatos a Deputado Federais e cinco para DeputadoEstadual. Nas eleições municipais de 1963, última eleição livre antes da instalação doregime militar no Brasil, o PCB lançou três dirigentes estaduais como candidatos a Vereador.

A respeito dos eleitos no período, temos algumas indicações. Em primeirolugar, é importante destacar que, dos sete comunistas que foram candidatos a DeputadoConstituinte em 1934, dois foram eleitos: Octávio da Silveira, médico, e Waldemar Reickdhal,funileiro. Não temos dados precisos sobre se eles foram deputados eleitos pela legenda doPCB ou não. Fora esses dois dirigentes, um total de mais cinco dirigentes foram eleitos nosprocessos eleitorais que aconteceram entre 1945 e 1963. Assim, apenas o dirigente JoséRodrigues Vieira Neto, advogado e professor, foi eleito, em janeiro de 1947, com 775votos. Seus suplentes foram outros quatro dirigentes: Manoel Leandro da Costa Jr., estivador,também com 775 votos; Antônio Carlos Raimundo, gráfico, com 454 votos; Nelson TorresGalvão, bancário, com 289 votos; Mozart de Oliveira Valin, operário25, com 286 votos, eMiguel Pan, ferroviário, com 283 votos, todos pela legenda do PCB. Nas eleições municipais

23 As eleições municipais de 1962 foram realizadas somente para preencher o cargo de Prefeito; nesse ano nãohouve eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores (TRE-PR, s/d-b).24 Os candidatos do PCB na eleição de 1950 foram Manoel Jacinto Correia e Joaquim Mochel. Eles não eramcandidatos reconhecidos do ponto de vista legal. Foram candidatos lançados pela FDNL, com um documento emque apontavam nove pontos básicos de transformação da sociedade brasileira, sob orientação do conhecidoManifesto de Agosto de 1950, que radicalizou a política do PCB (cf. CARONE, 1982).25 Mozart de Oliveira Valin não era da Direção Estadual do PCB; deve ter sido um militante de base ou um dirigenteintermediário do PCB.

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VI. CONCLUSÃO

O PCB foi um partido que esteve presente em todos os principais momentos dahistória da República após 1922. Tomou a frente na construção do período democráticoorganizando por todo o Paraná os comitês democráticos, que fizeram o recadastramentoeleitoral após o Estado Novo getulista. Participou dos processos eleitorais, ainda quepoucas vezes com candidaturas próprias, e, quando estava na ilegalidade, teve apreocupação da sua volta à legalidade.

As candidaturas ocorridas nas eleições de 1945 e 1947 foram bem estruturadase organizadas. Como foi visto, durante esse período de legalidade o PCB teve duas intençõesbásicas. A primeira era organizar-se do ponto de vista da militância e da estruturaçãopolítica do próprio Partido. Assim, as eleições que disputava tinham como prioridade oseu crescimento constante e a disputa política nas bases do movimento sindical e social.Somente depois dessa finalidade alcançada é que o Partido deu importância para o processoeleitoral em si, ou seja, para a conquista do pleito. Nesse sentido é que podemos observarque as listas do Partido sempre eram listas numerosas, com diversos candidatos inscritos,e a plataforma política era sempre voltada para a politização do processo eleitoral, com aapresentação das propostas da perspectiva da construção do socialismo.

Outro aspecto importante a destacar é que o período de semiclandestinidade,entre 1947 e 1963, foi aproveitado pelo partido para apresentar-se como uma alternativarevolucionária para a população (BRANDÃO, 1997a). O PCB não deixou, então, de acreditarque o momento eleitoral continuasse sendo importante para o crescimento partidário.Nesse sentido, adotou a tática de lançar candidatos por outras legendas, pois sabia daimportância estruturadora que cumpre um parlamentar no Partido. Por mais que oparlamento burguês, na opinião do PCB em seus anos mais radicalizados, não resolvessea situação, ter uma tribuna para suas idéias era importante, mesmo que se apresentandopor outras legendas partidárias. Quando adotou as idéias do Manifesto de Agosto de 1950,de que era o momento de organizar os trabalhadores das cidades e do campo para arevolução socialista, radicalizando a política de enfretamento com a burguesia, utilizou-se

que ocorreram no segundo semestre de 1947 houve um total de quatro dirigentes eleitos,sendo dois em Curitiba: Maria Olímpia Carneiro Moschel, professora, e o suplente, queassumiu no decorrer da legislatura, Hedel Jorge Ázar, pelo PST26; em Londrina, tambémforam dois dirigentes eleitos: Manoel Jacinto Correia, agricultor, e Newton LeopoldoCâmara, médico, ambos pelo PTB; em Antonina foi eleito Adão Aghar Toledo do Nascimento,comerciante, pela UDN. Depois das eleições de 1947, somente em 1958 é que um dirigentedo Partido apareceu como suplente da bancada de deputados estaduais do PTB – NiloIzidoro Biazetto, bancário. Em 1963 o sindicalista Expedito Oliveira da Rocha foi suplenteda bancada de vereadores do PTB em Curitiba.

26 Entretanto importa notar que Hedel Ázar não era da Direção Estadual.

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do espaço eleitoral para divulgar suas idéias: esse foi o seu objetivo em 1950, com aapresentação de seus “anticandidatos” para as eleições a Deputado Estadual.

O principal objetivo do Partido não era eleitoral, mas sim o de divulgar o manifestoda FDLN. Como seus diretórios regionais respeitassem a organização vertical, essaorientação perdurou e foi referendada no IV Congresso do Partido, que afirma a linhaadotada em 1950 e só teve uma nova flexão tática quando da morte de Getúlio Vargas, em1954. O clamor popular diante da figura de Vargas aproximou politicamente o PCB do PTBe orientou as alianças políticas dos dois partidos nas eleições de 1955 e 1960. Com ogolpe de 1964, que instaurou o regime militar no país, o Partido foi tido como subversivoe colocado literalmente na clandestinidade com o Ato Institucional n. 2, que instalaria noBrasil, em 1965, um sistema bipartidário.

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Regional Eleitoral do Paraná.

45

O VOTO INTEGRALISTA NO PARANÁ:

CAPÍTULO DOIS

UMA ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1955

Amanda Litzinger Gomes

47

I. INTRODUÇÃO

Ao estudarmos a história política paranaense dos anos 1950, deparamo-noscom um fato sui generis referente ao comportamento político-eleitoral nas eleiçõespresidenciais de 1955. O líder integralista Plínio Salgado, que concorreu à Presidência daRepública naquele ano, pelo Partido de Representação Popular – PRP, foi o candidato maisvotado em Curitiba e obteve uma significativa votação no estado, diferentemente de suaatuação nos demais estados brasileiros.

Neste capítulo tentaremos responder às seguintes perguntas: 1) Por que PlínioSalgado obteve tão significativa votação no Paraná? 2) Por que o estado do Paraná seguiu,então, um padrão diferente de votação dos demais estados brasileiros? Paracompreendermos tal fenômeno eleitoral, analisamos no presente trabalho cinco hipótesesrivais.

A primeira delas foi apresentada no estudo de Szvarça e Cidade (1989), em quese sugere uma explicação de tipo societalista para a expressiva votação de Plínio Salgadono Paraná e, principalmente, em Curitiba. Segundo os autores, as várias transformaçõespor que passou o estado na década de 1950 (demográficas, sociais, político-administrativas etc.) induziram um sentimento de “crise de identidade” e insegurançasocial vividos no “quotidiano” dos paranaenses, encontrando assim abrigo na pregaçãoautoritária do líder integralista, fato que gerou sua expressiva votação. Porém essa tesenão consegue provar a “crise de identidade” do homem paranaense e nem explica por quecidades que não foram afetadas diretamente pelas transformações pelas quais passava oestado foram cidades em que Plínio Salgado também obteve significativa votação, tais comoas do Norte Novo.

A segunda hipótese é a do “voto étnico”, ou seja, a explicação difundida emvárias fontes que enfatiza que quem votou em Plínio Salgado no Paraná e em Curitiba foi agrande parcela de imigrantes alemães e italianos. Embora seja tentadora, essa hipótese éde difícil comprovação, pois a divisão das zonas eleitorais em Curitiba, por exemplo,

2. O VOTO INTEGRALISTA NO PARANÁ:

Uma análise das eleições presidenciais de 1955

4 8

1 Sabe-se que as zonas eleitorais em Curitiba eram quatro, divididas, no período de dezembro de 1961 a janeirode 1962, da seguinte forma: Zona 1 – parte da sede (Centro), Santa Felicidade e Campo Comprido; Zona 2 – parteda sede, Barrerinha, Taboão, sede de Rio Branco do Sul e Açungui (Rio Branco do Sul); Zona 3 – parte da sede,Cajuru, Boqueirão, Umbará, Tatuquara, Piraquara (sede), Campina Grande do Sul (sede) e Quatro Barras(sede); Zona 4 – parte da sede e Portão. Nota-se que a sede (Centro) fazia parte das quatro zonas eleitorais, fatoque impossibilita verificar quem eram e de qual etnia eram os eleitores de cada zona, não podendo, então, afirmarque quem votou em Plínio Salgado eram os imigrantes alemães e italianos.2 Encontramos o discurso nacionalista no Manifesto Integralista de 1932 no item Para o nosso Nacionalismo, emque é pregado, por exemplo, que se crie uma cultura, civilização e um modo de vida genuinamente brasileiro, ouainda na frase “O nacionalismo para nós não é apenas o culto da Bandeira e do Hino Nacional, é a profundaconsciência das nossas necessidades, do caráter, das tendências, das aspirações da Pátria e do valor da raça”.Mas o nacionalismo também se encontra no Programa do Partido de Representação Popular (PRP) quando, porexemplo, afirma-se querer a unidade, a independência, a soberania e o prestígio internacional do Brasil (CHACON,1985, p. 333-338, 467-478).3 Nesse estudo, Aziz Simão separa São Paulo em quatro zonas eleitorais operárias com taxas de operários eleitoressuperiores a 40%, de acordo com os critérios de situarem-se ou não no perímetro urbano, estarem dentro oufora da área mais antiga e se estavam na área mais industrial do município, com o intuito de traçar um perfil doeleitorado operário e sua distribuição (SIMÃO, 1956, p. 130-141).

impede uma definição mais precisa da origem nacional dos eleitores1.Outra hipótese é a do “voto ideológico”. Houve paranaenses que votaram em

Plínio Salgado devido à ideologia do partido integralista (fascista), mesmo que a maioriatenha votado em Plínio devido ao seu “carisma”. Porém essa hipótese também é de difícilcomprovação, pois o Partido de Representação Popular não alcançou significativarepresentação política no estado na década de 1950, já que obteve insignificante votaçãotanto nos municípios paranaenses quanto no estado em si.

A quarta hipótese de trabalho enfatiza a seguinte idéia. Podemos considerar que oque ocorreu no Paraná foi a manifestação típica do fenômeno conhecido como “populismode direita” – hipótese que nos serviu de ponto de partida –, fenômeno político análogo aojanismo (de Jânio Quadros) e ao adhemarismo (de Adhemar de Barros) em São Paulo.Considerando o fenômeno do populismo como uma variável histórica com base de classe,e não apenas um fenômeno de manipulação eleitoral, sua política definindo-se como umapolítica de reforço das estruturas do Estado nacional (caracterizada como uma “ideologiade Estado”, efeito da representação política das baixas camadas médias na cena política),poderíamos afirmar que o que ocorreu no Paraná foi que parte do eleitorado encontrava-se “disponível” política e ideologicamente. As aspirações das baixas camadas médiasencontraram expressão no “conservadorismo” do PRP, que sustentava a necessidade deconstrução de um Estado autoritário (traços típicos da figura e do discurso integralista do“líder” Plínio Salgado) e de uma política nacionalista (base do Programa do Partido deRepresentação Popular e até mesmo anteriormente, do Manifesto Integralista de 1932)2.

Todavia essa hipótese também é de difícil comprovação, pois encontramos umagrande dificuldade para obtenção dos dados (censo demográfico, divisão das zonas edistritos eleitorais, entre outros) para que possamos comprovar que foram realmente asbaixas camadas médias paranaenses que votaram no líder integralista Plínio Salgado,como fez Aziz Simão (1956) ao estudar o voto operário em São Paulo3.

49

Porém, ao analisarmos os dados eleitorais disponíveis, observamos outro fatomarcante: a semelhança na votação obtida por Plínio Salgado e por Moysés Lupion,candidato a Governador do Estado do Paraná pela coligação Partido Social Democrático(PSD)-Partido Democrata Cristão (PDC)-Partido Trabalhista Nacional (PTN) nas zonaseleitorais de Curitiba. Esse fato faz-nos pensar em uma quinta hipótese de trabalho: atransferência de votos de Moysés Lupion a Plínio Salgado – e é essa hipótese que tentaremoscomprovar aqui.

Com esse objetivo, trataremos primeiramente de analisar os dados eleitorais,ou seja, a votação obtida por Plínio Salgado, e em seguida estudaremos a história políticado Brasil e do Paraná nos anos 1950. Finalmente, antes de concluir, analisaremos acampanha eleitoral de Plínio Salgado no ano de 1955, tendo como fonte os dois principaisjornais do estado na época, O Estado do Paraná e a Gazeta do Povo.

II. A VOTAÇÃO

Como já foi dito e podemos verificar na Tabela 1, a votação recebida por PlínioSalgado no Paraná foi atípica, pois ele não obteve significativa votação na maioria dosestados, com exceção da Bahia, onde obteve a terceira maior votação; do Espírito Santo,obtendo a quarta votação, porém muito próximo do terceiro mais votado no estado –Juarez Távora –, e de Santa Catarina, onde obteve também a terceira maior votação.Considerando o desempenho do candidato no Brasil (8,3% do total de votos), Plínio teveo triplo no Paraná.

ESTADO

Acre 45,2 31,2 20,9 2,7Amazonas 35,4 16,7 39,8 8,1Pará 49,6 11,9 36,2 2,3Amapá 82,7 6,3 9,4 1,6Rondônia 30,9 5,3 61,5 2,3Roraima 69,4 17,0 12,3 1,3NORTE 47,3 13,2 36,1 3,4Alagoas 39,2 44,5 10,3 6,0Bahia 43,1 32,3 11,0 13,6Ceará 38,3 49,5 8,4 3,8Maranhão 47,3 11,2 39,6 1,9Paraíba 36,6 51,4 7,6 4,4

JUSCELINOKUBITSCHEK

(PSD-PTB)

JUAREZTÁVORA

(UDN-PDC)

ADHEMARDE BARROS

(PSP)

PLÍNIOSALGADO

(PRP)

Tabela 1

Resultados eleitorais para Presidente da República de acordo com o candidato(partido/coligação), por estado brasileiro (1955; em %)

Continua...

5 0

4 A discrepância entre os percentuais das tabelas 1 e 2 deve-se ao uso de diferentes fontes: Lavareda (1990, p. 203)na Tabela 1 e Ipardes (1989, p. 9) na Tabela 2.

Nosso objetivo aqui é investigar as razões desse fenômeno. Nota-se que nessepleito Plínio Salgado alcançou a terceira maior votação no Paraná (103.337 votos; 22,8% dototal4) – ficando atrás de Juscelino Kubitschek por apenas 1,2% dos votos (Tabela 2) – evenceu seus principais concorrentes (Juscelino Kubitschek (PSD-PTB), Adhemar de Barros(PSP) e Juarez Távora (UDN-PDC)) em vários colégios eleitorais, dentre eles Curitiba – omaior colégio eleitoral do Paraná, com 39,76% dos votos, como verificamos na Tabela 3.

Fonte: Lavareda (1999, p. 203).Nota: PTB: Partido Trabalhista Brasileiro; UDN: União Democrática Nacional; PSP: Partido Social Progressista.

CANDIDATO

Adhemar de Barros PSP 127.433 28,1Juscelino Kubitschek PSD-PTB 108.998 24,0Plínio Salgado PRP 103.337 22,8Juarez Távora UDN-PDC 91.136 20,1Brancos - 10.563 2,3Nulos - 12.522 2,7TOTAL - 453.989 100

PARTIDO/COLIGAÇÃO VOTOS ABS. %

Tabela 2Resultados eleitorais para Presidente da República de acordo com ocandidato (partido/coligação) no Paraná (1955)

Pernambuco 38,2 43,0 12,0 6,8Piauí 53,4 34,3 10,4 1,9R.G. do Norte 40,7 32,3 17,7 9,3Sergipe 45,6 49,1 3,3 2,0NORDESTE 41,2 39,6 12,4 6,8E. Santo 36,1 18,9 26,2 18,8M. Gerais 58,4 23,2 12,0 6,4R. de Janeiro 46,2 21,7 26,2 5,9São Paulo 12,7 33,1 45,8 8,4Guanabara 29,5 25,9 39,4 5,2SUDESTE 32,3 27,5 32,7 7,5Paraná 24,8 21,0 29,3 24,9R. G. do Sul 37,7 34,6 20,1 7,6Santa Catarina 39,2 26,3 17,0 17,5SUL 34,6 29,3 21,9 14,2Goiás 43,2 17,6 36,8 2,4Mato Grosso 47,0 34,4 17,0 1,6CENTRO-OESTE 44,6 24,1 29,2 2,1BRASIL 35,7 30,2 25,8 8,3Votos (valores absolutos) 3.077.411 2.610.455 2.222.725 718.609

Fonte: Ipardes (1989, p. 9).

51

Com base na Tabela 4, comprova-se a expressiva votação de Plínio Salgado nos17 maiores colégios eleitorais, excluindo Curitiba, tendo em vista que ele obteve a primeiracolocação em quatro desses colégios eleitorais e, em seis colégios, a segunda colocação.

Observa-se, também, sua votação nos quatro maiores colégios – Ponta Grossa,Guarapuava, Londrina e Arapongas –, nos quais ele obteve a maior votação no maiordeles, segundo lugar em Londrina e Arapongas e apenas em Guarapuava obteve a quartacolocação.

Tendo conhecimento disso, podemos afirmar que não foram apenas os“curitibanos” que votaram em Plínio Salgado, mas sim os paranaenses como um todo,pois ele obteve grande aceitação no estado, principalmente no Norte Novo, região formadarecentemente e que contém um maior número de imigrantes, contrariando, assim, ateoria da “crise de identidade do homem paranaense” proposta por Szvarça e Cidade(1989).

CANDIDATO

Plínio Salgado PSP 28.894 39,7Adhemar de Barros PSD 18.751 25,7Juarez Távora UDN-PDC 11.848 16,3Juscelino Kubitschek PSD-PTB 11.395 15,7Brancos - 1.209 1,7Nulos - 650 0,9TOTAL - 72.747 100

PARTIDO COLIGAÇÃO VOTOS ABS. %

Tabela 3Resultados Eleitorais para Presidente da República de Acordo com ocandidato (Partido/Coligação) em Curitiba (1955)

Fonte: Ipardes (1989, p. 20).

MUNICÍPIO/REGIÃO

Ponta Grossa 17.769 1 5.937 33,41Guarapuava 10.264 4 1.849 18,01Irati 5.479 4 1.010 18,43Campo Largo 5.441 3 1.202 22,09Rio Negro 5.315 1 1.797 33,80

TOTAL DE ELEITORES POSIÇÃO VOTOS %

Tabela 4Posição de Plínio Salgado nos maiores colégios eleitorais do interior doestado do Paraná, por região (1955)

Continua...

PARANÁ TRADICIONAL

5 2

Lapa 5.245 1 1.728 32,94

Paranaguá 6.163 3 767 12,44

Jacarezinho 6.253 2 1.758 28,11

Londrina 12.924 2 2.814 21,77Arapongas 7.021 2 2.043 29,09Apucarana 6.072 3 1.246 20,52Campo Mourão 6.668 4 897 13,45Rolândia 6.546 2 1.849 28,24Cornélio Procópio 6.075 2 1.469 24,18Maringá 5.549 2 1.107 19,94Cambe 5.289 1 1.661 31,40Santo Antônio da Platina 5.089 4 128 2,51

Podemos sugerir que essa expressiva votação em Plínio Salgado não resultou daidentificação do eleitorado com o Partido de Representação Popular (PRP), de ideologiaintegralista. Foi, antes de tudo, uma votação na pessoa de Plínio Salgado, pois, comopodemos ver na Tabela 5, o PRP não obteve sucesso nas eleições para Vereador, no mesmoano, em Curitiba.

Fonte: revista Paraná Eleitoral (apud SZVARÇA & CIDADE, 1989, p. 207).Nota: O critério adotado para definir os maiores colégios eleitorais foi possuírem cinco mil eleitores ou mais.

LITORAL

NORTE NOVO

NORTE VELHO

Tabela 5Resultados eleitorais para Vereador por partido/coligação em Curitiba:cadeiras obtidas (1955)ELEITOS

NºDE VOTOS

PARTIDO/COLIGAÇÃO

NºDE CADEIRAS

Continua...

859 PSD 4766698692771 PTB 37646551.023 UDN 39435191.014 PR 3663600633 PSP 3

1. Antenor Pamphilo dos Santos2. Maximo Pinheiro Lima3. José Maria de Azevedo4. Erandyr Silvério5. Myltho Anselmo da Silva6. Victorio José Roda7. João Stival8. Antonio Damakoski9. Elias Karas10. Jurandyr de Azevedo e Silva11. Dorgelo Antonio Biazetto12. Sebastião Penteado Darcanchy13. Menoti Caprilhone14. Vicente Capriglione

53

594539770 PDC 2678570 PRT 1777 PL 1

20

15. Ondino Ruy Camargo de Loyola16. Ivo Moro17. Edmundo Leinig Saporski18. Yrlan Cavet19. João Gasparin Filho20. Felipe Aristides SimãoTOTAL

Fonte: a autora, a partir de TRE-PR (s/d).

O mesmo ocorreu nos demais municípios paranaenses, como nos mostra aTabela 6. Observamos também que, além de o PRP não ter obtido significativa votação, suaatuação política era pouco expressiva, pois em apenas 14 municípios, dos 153 do estado,apresentou candidato a Vereador, sendo que em apenas cinco desses municípios elegeurepresentante.

Fonte: a autora, a partir de TRE-PR (s/d).Notas:1. s/i: sem informação2. * Esse valor é uma projeção.3. Em Prudentópolis o PRP lançou a candidatura para Prefeitura de Paulo Christiano dos Santos,porém o mesmo ficou em último lugar, com 53 votos.

MUNICÍPIO Nº DEVOTANTES

PARTIDOCOLIGAÇAO

Nº DEVOTOS

RECEBIDOS

Nº DECANDIDATOS

APRESENTADOS

CADEIRASOBTIDAS

Arapongas 7.021 PR-UDN-PRP 822 20 2(Frente PopularDemocrática)

Bela Vistado Paraizo 2.617 PRP 82 9 0Cambe 5.289 PRP 166 9 0Guarapuava 9.617* PRP s/i 2 1Curitiba 72.751 PRP 3.581 26 0Lapa 5.245 PRP 416 10 1Londrina 12.942 PRP 1.500 17 2Ponta Grossa 17.769 PRP 824 20 0Prudentópolis 4.535 PRP 120 s/i 0Rio Branco do Sul 1.821 PRP 72 3 0Rio Negro 5.304 PRP 660 12 2Sertanópolis 4.004 PRP 192 7 0Santa Mariana 2.457 PRP 84 s/i 0União da Vitória 4.567 PRP 131 8 0

Tabela 6Resultados eleitorais do PRP nas eleições municipais nas cidades ondeapresentou candidato a vereador: cadeiras obtidas (1955)

5 4

A Tabela 7 mostra-nos que nas eleições para Deputado Federal, no ano de 1958,Plínio Salgado foi eleito pelo PRP, com pouco mais de 50 mil votos (4ª posição), superandonomes importantes da política local, tais como Othon Mäder (9ª posição) e Bento Munhozda Rocha Netto (11ª posição), provando mais uma vez que não foi por mero acaso que olíder integralista obteve grande aceitação no Paraná nas eleições presidenciais de 1955.

Enfim, a partir da análise dos dados, concluímos que a votação obtida por PlínioSalgado no Paraná segue, de fato, um padrão diferente do observado se comparado com osdemais estados brasileiros, pois foi apenas nesse estado que o líder integralista obteve tãosignificativa votação. Não podemos deixar de pensar que o seu partido não obteve a mesmavotação no estado5, sugerindo assim que foi Plínio Salgado quem obteve esses votos e nãoo Partido de Representação Popular, ou a ideologia integralista pregada pelo partido e pelolíder Plínio Salgado.

5 Vide tabelas em anexo que reforçam tal afirmação: 1. Resultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitibapor candidato-partido/coligação em 1954; 2. Resultados eleitorais para Câmara Municipal de Curitiba por candidatoeleitopartido/ coligação em 1955; 3. Resultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/ coligação em 1958; 4.Resultados eleitorais para Câmara Municipal de Curitiba por candidato eleito-partido/coligação em 1959; 5 Resultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/coligação em 1962. Tais tabelas mostram que o PRP não elegeu nenhum candidato para a prefeitura de Curitibanem para Câmara de Vereadores desse Município no período de 1954 a 1962.

Tabela 7

Relação nominal dos candidatos eleitos para a Câmara dos deputados porpartido/coligação no Paraná (1958)CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃO

Fonte: Ipardes (1989, p. 113).Nota: PR: Partido Republicano.

1. Janio Quadros PTB 78.8102. Ney Amintas de Barros Braga PDC 57.0993. Francisco Accioly R. da Costa Filho PSD 56.3924. Plínio Salgado PRP 50.6285. Raphael Ferreira Rezende PSD 27.8026. Petronio Fernal PTB 26.1297. Miguel Bufara PTB 22.6148. Mario Gomes da Silva PSD 18.8479. Othon Mäder UDN/PR/PSP 17.82110. José Teixeira da Silveira PTB 17.53611. Bento Munhoz da Rocha Neto UDN/PR/PSP 17.19912. Jorge de Lima PTB 15.97713. Manuel de Oliveira Franco Sobrinho PSD 14.04614. Antonio Baby PTB 9.806

Nº DE VOTOS

55

III. ELEMENTOS DA HISTÓRIA POLÍTICA

Para melhor compreendermos por que Plínio Salgado – e não o PRP – obtevesignificativa votação naquele momento, faz-se necessário conhecermos o cenário políticonos âmbitos nacional e estadual então vigente.

Começamos nossa análise do contexto político em 1945, quando Getúlio Vargasfoi derrubado do poder, afetando a política brasileira dos anos vindouros, pois a sombrade sua personalidade veio a dominar o cenário político dos anos seguintes. Com a volta dademocracia fez-se necessária a criação de uma nova estrutura legal, dando ensejo aoaparecimento de desacordos e conflitos, pois a sociedade brasileira dividia-se cada vezmais (SKDIMORE, 1982).

A divisão mais elementar da política brasileira, em meados de 1945, eraentre os “de dentro” – “situacionistas” (mantenedores do status quo), que haviamapoiado Getúlio Vargas durante o Estado Novo e que agora representavam uma grandeproporção de votos para o candidato que lhes parecesse disposto a continuar asdiretrizes básicas de Vargas –, e os “de fora” – “oposicionistas”, que haviam sidoexcluídos do poder desde 1937, entre os quais estavam especialmente osconstitucionalistas liberais.

Nesse ambiente, em 2 de dezembro de 1945 realizaram-se as eleições e o ex-Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, venceu com 55% da votação nacional. Naseleições para o Congresso o PSD ganhou 151 cadeiras, a UDN, 77 cadeiras, o PTB, 22cadeiras e o PCB, 14 deputados e um Senador. As poucas cadeiras restantes ficaram comos partidos menores. Desse resultado pode-se perceber que a aliança entre os “de dentro”podia sobreviver a uma eleição livre.

Com a posse do novo Presidente, o país estava pronto para a redemocratizaçãoe em setembro de 1946 foi aprovada uma versão final da nova Constituição, que englobavatanto as esperanças dos constitucionalistas liberais quanto as dos que eram favoráveis aum governo federal forte. Como em 1934, foram incluídos elaborados dispositivos,destinados a assegurar eleições livres e direitos cívicos. O eleitorado foi formado com aexclusão dos analfabetos e dos convocados para as Forças Armadas.

Quanto à economia, no fim do governo Dutra o Brasil já ostentava um bomíndice de desenvolvimento, pois entre 1945 e 1951 houve um crescimento de 6% ao anono produto real total e de 3,2% no produto per capita. O planejamento econômico,durante os anos Dutra, realizou-se em base regional e setorial, acompanhado por umaredução da intervenção estatal na economia.

No ano de 1950 realizou-se nova eleição presidencial, em que a antigetulistaUDN indicou novamente o Brigadeiro Eduardo Gomes como seu candidato, aceitando oapoio formal da última leva de integralistas de Plínio Salgado, que agora se organizavamno Partido de Representação Popular. Todavia Getúlio Vargas ressurgiu no cenário nacional,agora como campeão do trabalhismo e como candidato endossado por seu rival maispróximo em populismo, Adhemar de Barros. Enfim, Vargas aliou-se ao PSP de Adhemar

5 6

6 Porém, em Pernambuco, Vargas encontrou o PSD comprometido com Cristiano Machado e foi forçado a aliar-se à UDN, o que prova o caráter não-doutrinário dos partidos nos estados economicamente atrasados.

de Barros, ao PTB e ao PSD (nos lugares onde a lealdade dos membros desse partidofosse negociável6).

Em 1951 Getúlio Vargas assumiu a Presidência da República, vindo a encontrarum país diferente daquele que deixara em 1945, pois a sociedade apresentava uma estruturade classes mais nitidamente diferenciada do que aquela do Estado Novo, em decorrênciado duplo processo de industrialização e urbanização que se ampliou, fortalecendo trêsclasses: os industriais, a classe operária urbana e a classe média urbana. Desse modo,Vargas presidiu um sistema político aberto e fluido, em que os votos mobilizados peloschefes políticos do interior perdiam importância, enquanto o eleitorado urbano cresciarapidamente.

Vargas teria muitos problemas econômicos para resolver, entre eles superar ospontos de estrangulamento estruturais, atrasos setoriais, desequilíbrios regionais, obalanço de pagamentos, as limitações que se impunha à capacidade do país para importare ainda o súbito crescimento da taxa de inflação.

Com o intuito de resolver esses problemas, Vargas decidiu explorar ossentimentos de nacionalismo econômico e de animosidade popular contra os investimentosestrangeiros, como justificativa para uma mudança de política que poderia, no entanto,ser defendida em linguagem menos emocional, segundo Skidmore (1982). Vargas tomouessa decisão pois sabia que a classe média era atraída pelas doutrinas do nacionalismoeconômico, assim como a classe operária urbana, possibilitando-lhe, então, edificar umconsenso popular acerca da política econômica, em prol da industrialização. Porém taldecisão poderia resultar em uma divisão política do país.

Como esperado, o impulso do Brasil para a industrialização e para maiorautonomia econômica despertou tensões sociais, principalmente entre as classestradicionais ligadas ao comércio de exportação e importação, pois esses grupos temiam aperda de importância relativa e de status.

Em 1953, lutando contra a inflação, Vargas reorganizou o seu ministério, reorientandosua política, baseada em um esforço para mobilizar a classe operária sem afastar os industriais.Porém tal estratégia se complicaria quando as verdadeiras medidas de estabilização se fizessemsentir, pois os trabalhadores pediam aumentos de salários para compensar a inflação, e osindustriais pressionavam o governo no sentido de manter a política creditícia que haviapossibilitado o extraordinário surto industrial, entre 1948 e 1952.

No ano de 1954 o Brasil e Vargas enfrentavam uma situação difícil, pois o paísestabeleceu um alto preço do café, fato que veio a irritar os americanos, que revidaramcom uma investigação, gerando protestos no Brasil, por sua vez. Tudo isso fortaleceu osentimento nacionalista no Brasil, desviando a atenção do problema mais crucial, o dasmedidas internas antiinflacionárias. Porém as vendas de café do Brasil para os EstadosUnidos diminuíram tanto que o País, na verdade, obtinha menos divisas que em 1953,quando o preço do café era mais baixo.

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Em agosto de 1954 Getúlio Vargas suicidou-se, desarmando os antigetulistas eprivando-os de uma nítida vitória. Assim, o vice-Presidente da República, que era um líderdo PSP de Adhemar de Barros e mais conservador que Vargas, Café Filho, prestou juramentocomo Presidente da República, organizando um novo gabinete que, agora, incluía diversoslíderes identificados com a UDN. Mas mesmo com políticos udenistas e militaresantigetulistas, presentes no novo governo, não havia perspectivas de um expurgo anti-Vargas nos moldes solicitados anteriormente por extremistas, pois se sabia que Café Filhoera adepto ferveroso dos princípios da “legalidade”, realizando, então, as eleições para oCongresso, programadas para outubro de 1954.

As eleições realizaram-se como programadas e os resultados revelaram quea crise política pouco afetava a opinião dos eleitores, pois o PTB não conquistou umavitória significativa (56 cadeiras na Câmara dos Deputados contra 51 cadeiras noCongresso anterior), embora Lutero Vargas, filho de Getúlio Vargas, fosse reeleito parao Congresso; João Goulart viu frustrar-se seu projeto de eleger-se Senador pelo PTB deseu estado natal, o Rio Grande do Sul, mesmo baseando sua campanha no apelo àmemória de Vargas. A UDN perdeu terreno na eleição, caindo de 84 cadeiras para 74,embora Carlos Lacerda tivesse sido eleito para a Câmara dos Deputados. O PSD, opartido menos atingido no conflito, aumentou ligeiramente a sua representação, de 112para 114 cadeiras. Havia tendências marcantes dos candidatos de concorrerem emchapas de “coalizão”, que combinavam legendas partidárias; no entanto, o resultadoeleitoral indicava que quem quer que fosse eleito Presidente em 1955 enfrentaria umCongresso com a mesma complexidade política substancial daquele que Vargas enfrentaraem 1945.

Café Filho começou 1955 reafirmando a intenção de o governo realizar a eleiçãopresidencial na data marcada, em outubro. O PSD foi o primeiro partido a escolher o seupróprio candidato, o Governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek, herdeiro de umadas alas do sistema político de Vargas. Em abril, o PSD celebrou aliança com o PTB,lançando a candidatura de João Goulart (PTB) para vice-Presidente, combinando o podereleitoral da máquina rural do PSD como o poder do PTB nas cidades.

Em abril, uma facção dissidente do PSD realizou sua própria convenção; essegrupo, de caráter conservador, indicou como candidato próprio o ex-Governador dePernambuco, Etelvino Lins, político de pouca projeção nacional, posteriormente endossadopela UDN.

Em maio, Adhemar de Barros (PSP) entrou na Arena. Esperava-se que elearrebatasse de Kubitschek os votos da classe trabalhadora e, desse modo, aumentasse aschances do candidato da UDN.

Em junho, a UDN começou a preocupar-se com a falta de projeção do seucandidato, Etelvino Lins, e retirou a sua candidatura, substituindo-o pelo General JuarezTávora, que veio a ter o apoio do PDC.

Mesmo em meio a conflitos, Café Filho fez realizar-se a eleição. Houve quatrocandidatos: Juscelino Kubitschek (PSD-PTB), Juarez Távora (UDN-PDC), Adhemar deBarros (PSP) e Plínio Salgado (PRP).

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Sabemos que Café Filho herdou uma crise financeira de proporções realmentealarmantes, pois a produção industrial tanto de bens de consumo como de bens de capitalcontinuava a crescer no início da década de 1950, assim como os demais problemas queVargas não conseguiu resolver, como a inflação e os déficits de pagamentos externos. CaféFilho pretendia apenas levar adiante uma série de medidas essenciais a curto prazo, poisnão teria tempo de atacar os problemas básicos, deixando, assim, para o próximo governoresolver os problemas mencionados. Foi nesse ambiente que se deu a eleição para aPresidência da República, de que saiu vitorioso, para o desalento dos antigetulistas,Juscelino Kubitschek.

Simultaneamente e em conseqüência disso, o Paraná também sofria modificaçõesem seu cenário político, pois logo após as eleições de 1945 o Des. Clotário Portugalpassou a Interventoria a Brasil Pinheiro Machado, que, após assumir o governo estadual,passou a ocupar a Presidência do Diretório Regional do PSD e a usar a máquina dogoverno para fins eleitoreiros. Devido a isso, Brasil Pinheiro Machado foi substituídopelo Tenente-Coronel Mário Gomes da Silva.

Na campanha de 1946, a candidatura de Moysés Lupion foi articulada de talmodo que nenhuma força poderia derrotá-lo, pois tinha o apoio dos três maiores partidos(PSD, PTB e UDN), recursos financeiros, o apoio do Presidente da República (EuricoGaspar Dutra) e o principal, a popularidade de seu nome, difundido em todo o estado.Mesmo assim, foi lançada a candidatura de Bento Munhoz da Rocha Netto, que sabia quenão tinha chances, pois Lupion, além de ter conseguido unir em torno de seu nome ospartidos centristas, conciliava “os extremos mais profundos, ao receber o apoio a um sótempo de integralistas e comunistas” (COSTA, 1995, p.366).

A Assembléia Constituinte do Estado formou-se da seguinte maneira: o PartidoSocial Democrático com 17 deputados, a União Democrática Nacional com oito, o PartidoTrabalhista Brasileiro com seis, o Partido Republicano com quatro, o Partido deRepresentação Popular com dois e, com um representante cada, o Partido Social Progressistae o Partido Comunista Brasileiro.

O secretariado montado por Moysés Lupion refletia a composição de forças doacordo interpartidário feito durante a campanha eleitoral, representada na AssembléiaConstituinte como segue: Gomy Júnior (PSD), na pasta do Interior, Justiça e SegurançaPública; Paula Soares (UDN), na Fazenda; Francisco Maravalhas (PTB), na Agricultura;Benjamin Mourão (PRP), na Viação e Obras Públicas; Milton Munhoz (UDN), na Saúde;Gaspar Velozzo (PSD), na Educação, e Ângelo Lopes (PSD), na Prefeitura de Curitiba.

Sabe-se que no decênio 1940-1950 o estado do Paraná dobrou sua populaçãodevido ao processo de migração interna que desbravou e ocupou o Norte do Estado. Emvirtude disso, durante seu governo Moysés Lupion manteve compromissos políticos epopulares extremamente sensíveis ao clamor de populações desenraizadas e sedentas deum lugar ao sol, tanto mais em uma área do país justamente decantada pela abundância efertilidade de suas terras.

Politicamente falando, o Paraná não gozava de um clima confortável, pois houveo rompimento da coligação que elegeu Moysés Lupion (PSD-UDN-PTB), desgastando a

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imagem do Governador, tanto aos olhos dos eleitores quanto da bancado do PSD e de seupróprio secretariado.

É interessante notar que, em conseqüência das múltiplas frentes de pioneirismoque se abriam pelo interior do estado, a feição do eleitorado tornava-se flutuante, pois agrande mobilidade demográfica quase não permitia que os contatos se consolidassem nabase de uma identidade de interesses e de reivindicações comuns.

No fim de seu mandato, em 1950, Moysés Lupion lançou para sua própriasucessão a candidatura do engenheiro Ângelo Lopes, contando apenas com o apoio doPSD, bem estruturado nos municípios e com uma grande bancada na Assembléia Legislativa.Porém foi Bento Munhoz da Rocha Netto quem saiu vitorioso dessa vez, pois tinha de seulado a forte coligação de PR, UDN, PST e PL, além de uma parte do PTB e de umadissidência do majoritário PDS.

Bento Munhoz da Rocha Netto, desde o início de sua gestão, contou com umbom trânsito junto ao Presidente Getúlio Vargas, devido às estreitas relações de amizadecom o vice-Presidente Café Filho. Durante o governo de Munhoz da Rocha a maior bancadana Assembléia Legislativa continuou sendo a do PSD, sendo a segunda maior a do PTB.

Foi no governo de Munhoz da Rocha que se deu a comemoração do primeirocentenário de emancipação política do Paraná, fato que representou para o estado “umdivisor de águas e uma tomada de consciência, o Estado atingia uma idade historicamenteadulta e politicamente madura para assumir maiores espaços no contexto nacional” (COSTA,1995, p. 402-403).

Nesse período de realizações do governo de Munhoz da Rocha, o Paranádespontava na economia nacional como o principal produtor e exportador de café nomercado mundial.

Enfim, foi nesse contexto que se deram as eleições para Governador do Estadoe Presidente da República, em 1955.

Tais eleições tiveram como candidatos para o Governo: Moysés Lupion (PSD-PDC-PTN), que foi eleito; Mário Baptista de Barros (PTB-PR); Othon Mäder (UDN); LuizCarlos Pereira Tourinho (PSP) e Carlos A. Osório (PSB).

Quanto à situação dos partidos, sabe-se que em 1948 a UDN foi maioria nospleitos municipais de novembro, conquistando prefeituras de grande expressão, comoPonta Grossa e Londrina, ou seja, o partido antigetulista tinha grande força no Paraná.Quanto ao PTB, em 1950 ele estruturou-se como uma força popular, um partido demassas, exigência da época.

IV. A CAMPANHA

Ao analisarmos os dados eleitorais disponíveis observamos um fato marcante:a semelhança na votação obtida por Plínio Salgado e por Moysés Lupion, candidato aGovernador do Estado do Paraná pela coligação PSD-PDC-PTN, nas zonas eleitorais deCuritiba, como podemos ver no Gráfico 1.

6 0

Gráfico 1Resultados eleitorais comparados entre Plínio Salgado e Moysés Lupionem Curitiba, por zonas eleitorais (1955)

Fonte: a autora, a partir de Paraná Eleitoral (1955, p. 6) e Szvarça e Cidade (1989, p. 202).Nota: As zonas eleitorais de Curitiba estavam formadas, no período de dezembro de 1961 a janeiro de 1962, da seguinteforma: Zona 1 – parte da sede (Centro), Santa Felicidade e Campo Comprido; Zona 2 – parte da sede, Barrerinha, Taboão,sede de Rio Branco do Sul e Açungui (Rio Branco do Sul); Zona 3 – parte da sede, Cajuru, Boqueirão, Umbará, Tatuquara,Piraquara (sede), Campina Grande do Sul (sede) e Quatro Barras (sede); Zona 4 – parte da sede e Portão.

Observando isso podemos pensar em nossa quinta hipótese de trabalho: atransferência de votos de Moysés Lupion para Plínio Salgado, que podem ter feito umaaliança eleitoral, não necessariamente ideológica, com o intuito de maximizar os votos.

35.000

30.000

25.000

0

5.000

10.000

15.000

20.000

Zona eleitorais Zona 1 Zona 2 Zona 3 Zona 4 TOTAL

Plínio Salgado (PRP) Moysés Lupion (PSD-PDC-PTN)

61

Temos o conhecimento de que no início das eleições casadas de 1955 MoysésLupion apoiava Juscelino Kubitschek, mas eles romperam e Lupion pode ter apoiadoPlínio Salgado7. O problema é que não sabemos por que ocorreu a ruptura e nem se oapoio seria dado a Plínio Salgado. A campanha eleitoral assume, assim, grande importânciapara compreendermos as razões do voto do eleitor, de modo que passaremos a tratardela, considerando tanto a campanha de Plínio Salgado quanto a de Moysés Lupion noestado do Paraná.

Primeiramente, temos que esclarecer o que entendemos por “eleições casadas”.Para isso partiremos do estudo realizado por Marcus Figueiredo (1994), que afirma queeleições casadas seriam produzidas pela coincidência da eleição presidencial com asdemais, para Governador e para o poder Legislativo, o que permitiria a formação dealianças apenas para fins eleitorais, fato que estimularia a estratégia maximizante do votofundada na aritmética eleitoral e não na aritmética ideológica.

Outro ponto necessário a ser enfatizado a propósito das eleições casadas é queos partidos participantes de candidaturas nacionais podem aliar-se a candidaturas estaduaisconcorrentes com as nacionais, pois o objetivo principal de qualquer partido é amaximização dos votos; secundariamente vem a preferência a aliar-se a agremiações deseu próprio campo ideológico.

No caso do estado do Paraná, observamos que no período de 1950 a 1960 aseleições para Governador do Estado e Presidente da República foram casadas (Tabela8). Levando esse fato em consideração, passaremos a analisar a campanha eleitoral de1955 em si, considerando a atuação tanto de Plínio Salgado quanto de Moysés Lupion,no sentido de examinar se Lupion coligou-se, mesmo que informalmente, com PlínioSalgado.

7 Em entrevista realizada pelo pesquisador Márcio Kieller, em julho de 2001, com Milton Ivan Heller, jornalista eex-dirigente do PCB do Paraná, no período 1945-1964, o entrevistado prestou o seguinte depoimento:“MK – E a situação política no Paraná nessa época: qual partido dominava?MIH – Eu peguei um período de transição. Em 1956 o Lupion foi eleito Governador pela segunda vez. Foi eleitoGovernador, mas aí já começaram com uma violenta oposição contra ele, acusaram de ladrão e tudo. Fizeramuma fofoca, uma denúncia vazia nos ouvidos do Juscelino Kubitschek, de que ele teria apoiado o Adhemar deBarros [para a Presidência da República]. Porque o Juscelino concorreu à Presidência contra o Joaquim Távora,contra o Adhemar de Barros e contra o Plínio Salgado. No Paraná ele teve poucos votos, o mais votado aqui emCuritiba, por incrível que pareça, foi o Plínio Salgado. Adhemar de Barros teve bastante votos, porque o Norte doParaná e São Paulo são muito próximos, muito ligados, com interesses comerciais, tem muita gente veio de SãoPaulo para o Norte do Paraná, então o Adhemar tinha que ter votação aqui. O Juscelino ficou em terceiro e oúltimo em votos foi candidato da UDN, foi Juarez Távora. O Juscelino achava que tinha sido traído. Não, traídonão. O Governador lá é sócio do Adhemar e o PSD trabalhou para o Adhemar e tal. O que aconteceu foi que, naépoca, o estado vivia do imposto de vendas e consignações, que mais foi substituído pelo ICMS [Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços], e os repasses federais eram poucos, mas eram importantes, porque erao dinheiro com que o estado contava para fazer alguma obra, para algum investimento – afinal, a arrecadaçãoprópria mal dava para pagar o funcionalismo. Aí o Juscelino não passou nem um centavo para o Paraná, porquelhe disseram que o Lupion tinha apoiado o Adhemar de Barros. O Lupion ficou em dificuldades muito sérias,chegou a atrasar o salário do funcionalismo seis meses e isso causou um desgaste político muito grande, quecoincidiu também com a revolta dos posseiros de 1957, lá no Sudoeste”.

6 2

Ao lermos os dois principais jornais do estado – Gazeta do Povo e O Estado doParaná, edições diárias do ano de 1955, observamos que em nenhum dos dois há umposicionamento favorável à candidatura de Plínio Salgado; muito pelo contrário, há flagrantemenosprezo pela sua candidatura, como podemos ver no Panorama Político do Estado doParaná do dia 25 de janeiro de 1955:

Mas se o Ministro Orozimbo não será pretendente ao Catete, já o mesmonão se poderá dizer do sr. Plínio Salgado. Claro está que o chefe dosintegralistas só tem “chance” de chegar em último, mesmo se os candidatosforem quatro ou cinco. Não obstante, para atender aos desejos dos seus“águias brancas” de secção de São Paulo do PRP, o sr. Plínio Salgadoconcordou com a indicação de seu nome à presidência da República, ‘adreferendum’ da Convenção Nacional de seu partido. Embora careça deponderabilidade, registre-se a candidatura em questão como a 2º, naordem cronológica para o próximo pleito presidencial (PANORAMAPOLÍTICO, 1955, p. 4).

Por outro lado, Lupion (PSD-PDC-PTN) teve grande apoio da Gazeta do Povo,do mesmo modo que Juscelino Kubitschek, candidato a Presidente pela coligação PSD-PTB. Porém o jornal Estado do Paraná parece ter apoiado a candidatura Mário de Barros,da coligação PTB-PR.

Mesmo assim Plínio Salgado, em seu comício realizado em 5 de setembro de1955, na Avenida João Pessoa em Curitiba, atraiu uma multidão, segundo a imprensa local.Foi o maior comício de campanha, em comparação com os de seus adversários, comoafirma o Estado do Paraná do dia 6 de setembro de 1955.

Ao obter a maior votação em Curitiba, os jornais procuraram explicação para ofato, afirmando que foi o apoio do clero que deu essa votação extraordinária a PlínioSalgado. Em contrapartida, “o clero também apoiou Mário de Barros, que quase nadaconseguiu” (Gazeta do Povo, 7.out.1955), comprovando então que o apoio do clero nãoexplica a expressiva votação obtida por Plínio Salgado.

Como podemos verificar, infelizmente não foi possível encontrar informações

Fonte: a partir de Santos (1990, p. 144-147).Notas:1. NH: Não houve eleição para esse pleito.2. Em 1954 e 1958 alguns estados brasileiros tiveram eleições para Governador, mas não foi o caso do Paraná.

Tabela 8

Resultados eleitorais para presidente e governador por taxa decomparecimento (%) no Paraná (1945-1960)

1945

PRESIDENTE 58,24% NH 73,63% NH 67,52% NH 81,73%GOVERNADOR NH 60,60% 73,56% NH 67,51% NH 81,72%

1947 1950 1954 1955 1958 1960

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que comprovem de fato a coligação de Moysés Lupion com Plínio Salgado. Todaviasugerimos que foi o eleitor quem fez a aliança pois, como enfatiza Figueiredo (1994, p.11), o eleitor tem liberdade absoluta para escolher seus candidatos e tende a desconsideraras vinculações partidárias e as alianças nacionais e estaduais, pois, assim como os partidos,os eleitores também maximizam seus atos no processo eleitoral. Enfim, o eleitor escolheseus candidatos e por si próprio “produz” alianças.

Porém para compreendermos o porquê de o eleitor realizar tal aliança, teríamosque fazer um estudo comportamental, ou seja, analisar o comportamento do eleitorparanaense nas eleições de 1955, e esse não é o objetivo do presente trabalho.

A principal hipótese “comportamental”, que deve ser estudada futuramente,parte da observação de que nas eleições presidenciais de 1955 houve a maior taxa deabstenção no Paraná (67,52%) no período de 1945 a 1960, e a segunda maior para aseleições para o governo do estado (32,49%), como verificamos nas tabelas 9 e 10. Issonos faz pensar que o eleitor paranaense de algum modo não estava satisfeito com asituação política por que passava o país, tendo então realizado o conhecido “voto deprotesto”, vindo a eleger a oposição, que se dava nos nomes de Moysés Lupion paraGovernador e Plínio Salgado para Presidente.

Tabela 9

Resultados eleitorais para Presidente da República por números deeleitores, taxa de comparecimentos, taxa de abstenção, percentual devotos brancos e nulos e votação do eleito no Paraná (1945-1960)

1945 1950 1960

Fonte: a autora, a partir de Santos (1990).

Eleitorado (A) 229.672 372.796 672.645 885.418Votantes (B) 195.768 274.474 454.140 723.609% Comparecimento. (B/A) 85,24% 73,63% 67,52% 81,73%Abstenção (C) 33.904 98.322 218.505 161.809% Abstenção (C/A) 14,76% 26,37% 32,48% 18,27%Brancos e nulos (D) 586 9.268 23.555 67.702Votos válidos (E) 195.182 265.206 430.585 655.907% Brancos e nulos (E/B) 0,30% 3,38% 5,19% 9,36%% Votos válidos (E/B) 99,70% 96,62% 94,81% 90,64%Votação do Presidente eleito (F) 137.060 196.036 108.031 369.737% Votação do Presidente eleito (F/E) 70,22% 63,74% 25,09% 56,37%

1955

6 4

Tabela 10

Resultados eleitorais para governador do Estado do Paraná por númerode eleitores, taxa de comparecimento, taxa de abstenção, % votos brancose nulos e votação do eleito (1947-1960)

Fonte: a autora, a partir de Santos (1990).Notas:1. N/H: não houve eleições.2. Em 1954 e 1958 alguns estados brasileiros tiveram eleições para Governador, mas não foi o caso do Paraná.


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1947 1950 1960

Eleitorado (A) 239.801 372.796 N/H 672.645 N/H 885.418Votantes (B) 145.309 274.560 N/H 454.117 N/H 723.530% Comparecimento (B/A) 60,60% 73,65% N/H 67,51% N/H 81,72%Abstenção (C) 94.492 98.236 N/H 218.528 N/H 161.888% Abstenção (C/A) 39,40% 26,35% N/H 32,49% N/H 18,28%Brancos e nulos (D) 8.309 17.299 N/H 25.151 N/H 50.776Votos válidos (E) 137.000 257.261 N/H 428.966 N/H 672.754% Brancos e nulos (E/B) 5,72% 6,30% N/H 5,54% N/H 7,02%% Votos válidos (E/B) 94,28% 93,70% N/H 94,46% N/H 92,98%Votação Governador eleito (F) 91.059 172.638 N/H 185.108 N/H 253.552% Votação Governador eleito (F/E) 66,47% 67,11% N/H 43,15% N/H 37,69%

19551954 1958

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ANEXOSTabela 1 - AnexoResultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/coligação em 1954.CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃO

Alfredo Pinheiro Júnior PSD 11.070Amâncio Moro PL 5.213Estevam Ribeiro de Souza Neto PTB 8.007João Cid Macedo Portugal PDC 4.567Manoel de Freitas Valle Aranha UDN 1.101Ney Amintas de Barros Braga PSP/PR 18.327Roberto Barroso PTN 1.307Wallace Thadeu de Mello e Silva PST 11.576

Nº DE VOTOS

Fonte: TRE-PR. Compilação da autora.

Tabela 2 - AnexoResultados eleitorais para Câmara Municipal de Curitiba por candidatoeleito-partido/coligação em 1955.CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃOAntonio Damakoski UDN 1.203Dorgelo Antonio Biazetto PR 1.014Elias Karam UDN 943Antenor Pamphilo dos Santos PSD 859Felipe Aristides Simão PL 777Myltho Anselmo da Silva PTB 771Edmundo Leinig Saporski PDC 770Maximo Pinheiro Lima PSD 766Victorio José Roda PTB 764José Maria de Azevedo PSD 698Erondy Silvério PSD 692Yrlan Cavet PDC 678Sebastião Penteado Darcanchy PR 663João Stival PTB 655Vicente Capriglione PSP 633Menoti Caprilhone PR 600Ondino Ruy Camargo de Loyola PSP 594João Gasparin Filho PRT 570Ivo Moro PSP 539Jurandyr de Azevedo e Silva UDN 519

Nº DE VOTOS


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Tabela 3 - AnexoResultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/coligação em 1958.CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃOIbere de Mattos PTB 32.313Felipe Arístides Simão PL/PDC 26.691Luiz Carlos Pereira Tourinho PSP/UDN 16.690Walece Thadeu de Mello e Silva PSD/PST 11.554João Pereira de Macedo PRT 2.435

Nº DE VOTOS


Tabela 5- AnexoResultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/coligação em 1962.CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃOIvo Arzua PDC/UDN/PL 51 .511Carlos Alberto Moro PTB 40 .187Abilio Ribeiro PSD 17 .023

Nº DE VOTOS

Tabela 4- AnexoResultados eleitorais para Prefeito do Município de Curitiba por candidato-partido/coligação em 1959.CANDIDATO PARTIDO-COLIGAÇÃOErondy Silvério PSD 2.699Marcos Bertoldi PSD 2.367Felipe Aristides Simão PL 1.935Guilherme Cleo Biasi PSD 1.858Carlos Alberto Moro PTB 1.756José Maria de Azevedo PSD 1.662Aldo Schmind PTB 1.558Elias Karam UDN 1.344Sebastião Penteado Darcanchy PR 1.145Aristides Athayde Junior PTB 1.111Victorio Jose Roda PTB 1.021Maria Clara Brandão Tesserolli PSD 940Washington Mansur PDC 921Arlindo Ribas de Oliveira PSP 886Domingos Primo Moro PDC 859Lellis Antonio Correa PDC 846Igo Iwant Losso PRT 833Diogenes D’Stori PL 818Ivo Moro PSP 809Menotti Caprilhone PR 802

Nº DE VOTOS



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A VOTAÇÃO DO MDB NO PARANÁ:

CAPÍTULO TRÊS

UMA ANÁLISE HISTÓRICA (1966 e 1978)

Moacir Ribeiro de Carvalho Júnior

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I. INTRODUÇÃO

Ao pesquisar-se o desempenho político do Movimento Democrático Brasileiro(MDB) no estado, uma preciosa fonte foram os dados levantados junto ao TribunalRegional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Determinaram-se os cinco maiores colégioseleitorais da época e, a partir daí, houve o acompanhamento do desempenho do referidopartido em duas eleições críticas: a primeira, de 1966, e a última, de 1978, ambas tratandoda eleição para deputados estaduais, deputados federais e senadores.

O interesse em estudar o MDB surgiu a partir da constatação de que essepartido demonstrou uma grande capacidade de articulação em um período em que aestrutura político-burocrática então vigente fornecia todos os elementos para o seu fracasso.Além do cenário político da época, após o golpe militar de 1964, faz-se necessária aobservação, como lembra Bolívar Lamounier (1978, p. 2), do elemento local, municipal,ao explicar o comportamento do eleitorado diante de tais transformações.

Todo o levantamento de dados e referencial bibliográfico aqui apresentadoobjetiva responder, mesmo que provisoriamente, à seguinte indagação: é possível traçarum denominador comum quando o assunto é o MDB nacional e o desempenho do seudiretório regional perante o eleitorado paranaense?

Durante um período de cerca de 20 anos (1945-1964) o Brasil gozou um climade resgate da sua democracia, no período posterior à “Era Vargas”, com um pluripartidarismoque trazia no seu bojo siglas de linha conservadora, como a União Democrática Nacional(UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), e de linha trabalhista-reformista, como oPartido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrata Cristão (PDC).

Mesmo valendo-se de uma liberdade institucional, a linha populista-trabalhista,herdeira de Getúlio Vargas, continuava a reger os rumos do país graças à força eleitoral daaliança PSD-PTB. O golpe de 1964, além de contar com a ação objetiva da instituição doExército, contou com o apoio de setores civis, de linha conservadora, interessados emgalgar o poder no cenário político.

3. A VOTAÇÃO DO MDB NO PARANÁ:

Uma análise histórica (1966 e 1978)

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Contudo, houve diversas situações conflituosas nos primeiros meses do novogoverno militar, inclusive envolvendo a ala civil de apoio ao golpe, levando o então presidenteCastelo Branco a decretar o Ato Institucional n. 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965.Desse instituto legal interessa ao presente estudo o dispositivo que determinou a extinçãodos partidos políticos existentes, que seriam reorganizados sob a letra do Ato Complementarn. 4 (AC-4).

Como o novo governo não obteve êxito ao trabalhar com os partidos políticosdo antigo regime, optou pela extinção do pluripartidarismo e no seu lugar, mediante o AtoInstitucional n. 4 (AI-4), permitiu-se a existência de apenas dois partidos políticos: um deapoio ao governo e outro de oposição. Tal medida foi uma nítida “cópia” dos modelospolíticos britânico e norte-americano.

No entender de Paulo Roberto Motta (MOTTA, 1971, p. 67), o interesse dogoverno pelo bipartidarismo norte-americano tinha um caráter mais profundo que umamera cópia impensada. Na verdade, segundo esse autor, a dualidade criada no seioparlamentar daquele momento refletia o mesmo clima político observado no períodoanterior a 1930, quando se digladiavam apenas duas forças políticas nacionais: a eliteagrária e os grupos liberais. Após 1965, a idéia era manter o cenário político oscilanteapenas entre governo e oposição, desprezando qualquer outro grupo de interesseeventualmente formado. Agindo assim, conclui o referido pesquisador, os militarespuderam aglutinar em uma única frente, passível de maior controle, todos os interessesdos setores mais conservadores da sociedade e discriminando em uma única sigla ossetores trabalhista-reformistas.

Estava presente na pauta dos udenistas sepultar definitivamente a aliança PSD /PTB.O próprio governo militar entendia a necessidade de extirpar a influência do PTB nocenário político (KINZO, 1988, p. 28).

A Aliança Renovadora Nacional (Arena) enfrentou uma grande dificuldade decongregar sob a mesma sigla antigos rivais políticos, como era o caso do PSD e da UDN.A solução ao impasse foi a adoção das chamadas “sublegendas”, por proposta do ex-udenista Mem de Sá (idem, p. 30), as quais permitiram aos grupos rivais disputarem,dentro da mesma sigla, os pleitos na esfera local.

Outra grande dificuldade foi agremiar uma oposição. Ninguém estava interessadoem combater um regime autoritário. Aliás, os verdadeiros críticos do golpe já haviam sidoafastados do cenário político por ocasião do primeiro Ato Institucional, decretado peloSupremo Comando Revolucionário, que arbitrariamente suspendeu os mandatos e osdireitos políticos de 50 deputados federais e de nove suplentes, sendo 25 do PTB e 12 departidos menores com orientação trabalhista-reformista.

Contudo, em 10 de fevereiro de 1966 o Deputado Federal Vieira de Melo leu omanifesto que oficializava o nascimento do Movimento Democrático Brasileiro perante aCâmara dos Deputados. No Paraná, segundo o relato de Sylvio Sebastiani (1992, p. 6), aestruturação da nova “organização provisória” ficou a cargo do Deputado Federal MiguelBuffara, ex-PTB, por ordem do então Presidente nacional do MDB, Senador Oscar Passos.

No dia 24 de março de 1966, tanto a Arena quanto o MDB foram reconhecidos

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como organismos políticos ativos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suas siglas nãocontinham o termo “partido” porque o AI-4 permitia a criação apenas de “organizaçõesprovisórias”, as quais, conforme o rumo das eleições daquele ano, poderiam seremdissolvidas ou alteradas.

II. PERFIL SOCIOPOLÍTICO-ECONÔMICO DAS CIDADES PESQUISADAS

Conforme os gráficos 1 e 2, abaixo, as cinco principais cidades em termoseleitorais do período aqui estudado eram, em ordem decrescente: Curitiba, Londrina,Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

A evolução dessas cidades esteve condicionada, além dos ciclos de colonização,à atuação da Comissão de Desenvolvimento do Paraná (Codepar), que incentivou aindustrialização do estado na segunda metade da década de 1960, já sob o regime militar.

A estratégia adotada foi o investimento direcionado em três eixos principais:

1.região Sul do estado, incluindo Curitiba e Ponta Grossa;2.região Norte, incluindo Londrina e Maringá; e3.finalmente, a região Oeste, incluindo Cascavel e Guaíra.

GRÁFICO 1Comparação do eleitorado entre 1966 e 1978

Fonte: TRE-PR (s/d).

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Com o advento do processo de industrialização, tais regiões mantiveram umaestrutura econômica capaz de suportar a decadência da agricultura primária e investir naagroindústria.

Regiões como as de Curitiba e Ponta Grossa, em um primeiro momento, mesmocom o processo de industrialização, ainda mantiveram uma sociedade conservadorainfluenciada por uma elite rural historicamente fixada nessas localidades. Como exemplodesta afirmação, na Câmara de Vereadores de Curitiba, por ocasião da revoada dosparlamentares a uma das siglas do bipartidarismo, dos 20 representantes ali atuantes,apenas Arlindo Ribas de Oliveira (SEBASTIANI, 1992, p. 6-7) integrou os quadros doMDB, demonstrando, assim, o conservadorismo da capital paranaense.

A relação do pequeno proprietário rural, fosse o caboclo, fosse o imigrante,perante o fazendeiro era de profundo respeito, deixando-se influenciar inclusive emrelação à sua formação de valores e conceitos. Desse modo, algumas famílias de grandesproprietários tornaram-se as verdadeiras responsáveis pela “formação de padrões deconvivência social”, os quais sustentaram “os sistemas de decisão de caráter coletivo”(CODEM, 1966, v. I, p. 37). Altiva Pilatti Balhana percebeu que o colono europeu, inseridoem uma sociedade em que já havia uma elite local definida, estava desinteressado dequalquer ideologia partidária ou até mesmo de atentar-se aos problemas locais ou nacionais;o colono imigrante estava “preocupado imediatamente apenas em criar condições debem-estar e segurança para si e sua família” (BALHANA, 2002, v. I, p. 259-260).

Contudo, a partir de 1970 o maior investimento em indústrias de transformação,em especial a metal-mecânica (LEÃO, 1991, p. 68-70), fez que viessem para a cidadenovas empresas, desvinculadas das tradicionais relações locais, de técnicos especializados,assim como operários voltados aos serviços de metalurgia. Essa migração de mão-de-


GRÁFICO 2Comparação do número de votantes entre 1966 e 1978

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-obra auxiliou na formação de uma população mais crítica aos modelos tradicionais jáobservados na localidade, constituindo-se, em 1978, em um eleitorado de oposição à eliteconservadora local.

Na região Sudoeste ocorreram grandes disputas pela terra e pelo controlepolítico, uma vez que, historicamente, a região foi colonizada pela simples acomodação docolono em terras devolutas ou por iniciativa de empresas colonizadoras, particulares ougovernamentais. Antônio Annibelli (apud FARIA & SEBASTIANI, 1997, p. 6), então membrodo PTB, confirmava o interesse de Getúlio Vargas em colonizar efetivamente o Oesteparanaense, onde muitas terras de boa qualidade permaneciam mata fechada; ainda, erapreocupação do governo federal garantir a soberania da região com a ocupação efetivados cidadãos brasileiros.

A região oscilou na disputa de dois grupos políticos, que nasceram do mesmoembrião: o então “coronel do sertão”, líder político regional, Manoel Martins, sogro doDeputado Cândido Machado de Oliveira, do PSD, e do também Deputado Estadual AntonioAnnibelli, do PTB (COLNAGHI, 1991, p. 11).

A mesma relação entre os dois partidos (PTB-PSD) pode ser observada emtodo o estado, uma vez que tal articulação era controlada por Moysés Willie Lupion deTroya, herdeiro político do Interventor Manoel Ribas. Lupion manteve-se no cenáriopolítico paranaense por mais de 15 anos, consagrando-se como “o único grande líderpopulista que o Paraná teve no período democrático liberal de 1946 a 1964” (idem, p.10). Contudo, Lupion estava voltado a atender os interesses das altas classes do estado e,naturalmente, quando do advento do bipartidarismo o seu grupo político migrou para oARENA. No Norte do estado, dada a colonização induzida pela Companhia de Terras Nortedo Paraná (CTNP), houve um avanço populacional quase idêntico ao observado na regiãoSudoeste; porém a expansão foi ainda mais intensa, dado o ciclo econômico ali desenvolvido:o do café, que movimentava maior quantidade de riquezas e, dada a conexão com o portode Santos, era de fácil escoamento.

Em Londrina e Maringá houve grandes investimentos, inclusive do governofederal, nas companhias estrangeiras (CESÁRIO, 1991, p. 43). A região estava interligadacom o interior do estado de São Paulo por meio da Ferrovia Sorocabana. A região foicolonizada basicamente por paulistas e mineiros, mantendo-se por muito tempo desligadado Sudeste do Estado, onde se encontrava a capital. Por esse motivo foi fácil formar naregião o embrião de uma oposição combativa ao governo paranaense, uma vez que asriquezas geradas ali escoavam, em forma de impostos e investimentos, para oenriquecimento de Curitiba.

Apenas no governo do interventor Manoel Ribas foi construída a Estrada doCerne, que ligava precariamente o Norte ao Sul. Contudo foi no governo de Ney Braga,eleito Governador do Estado em 1960, que tal integração efetivou-se com a construção da“Rodovia do Café”. Segundo o ex-Governador, essa foi sua principal obra rodoviária(Braga apud FARIA & SEBASTIANI, 1997, p. 29): “Nós ligamos o Norte a Curitiba. AEstrada do Café é a integração do Paraná. Eu me emocionei tanto na inauguração. Trouxeaté o Presidente da República Castelo Branco. Lá em Ponta Grossa ele me disse: ‘Que

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maravilha de obra’. A Estrada do Café foi a obra mais importante do meu Governo, ao meuver [...] porque uniu o Paraná”.

Apesar das afirmações do trecho acima, o ex-Prefeito de Londrina, o emedebistaDalton Paranaguá, comentou a integração proporcionada pela referida rodovia (Paranaguáapud CESÁRIO, 1991, p. 57):

“[...] Então já vieram [os migrantes] como conquistadores e aqui se plantaram.E aqui fizeram surgir um Paraná diferente, que toma café e não toma chá. Quetrabalha e não manda o outro trabalhar. Que produz e não se serve do produto.Então, falta nesse povo que está aqui nesta região uma coisa, e é um povo quecomeça a se frustrar; falta o poder. Produz, gera a riqueza e tem uma estradade integração chamada Estrada do Café.Essa só vai e não vem. Ela só leva daqui prá lá e não tem o retorno de lá prá cá.Então, produzir uma Curitiba bonita, grande, capital próspera, uma das maisbonitas cidades do país, com repartições públicas notáveis, acarpetadas, arcondicionado, gente mandando, gente faturando bem e nós trabalhando. Entãoesse povo já não aceita mais isso. E é um povo de oposição. É uma oposiçãonatural. Gerada no dia a dia...[...] Esse quadro de dependência gerou uma insatisfação. E quantas eleiçõeshouver aqui, Londrina se posicionará sempre contra Curitiba. Historicamentefoi assim com todos os prefeitos, todos. Foi assim com o Cabral, foi assimcom Milton Menezes. Foi assim com Hosken, foi assim com o Richa, foi assimcom o Antoninho, foi assim com o Milton novamente, foi assim comigo, foiassim com o Belinati e foi assim com todos os outros, todos, todos, todos.Curitiba diz: o prefeito vai ser esse, Londrina já está do outro lado. Entendeu?Ela é uma cidade de oposição”.

Foi justamente na década de 1970 que o Paraná passou por uma urbanizaçãomotivada pelo êxodo dos meios rurais e pela diversificação das pessoas vindas dos outrosestados da federação. A fim de ilustrar tal caso, segundo dados do TSE, de um modo geralo eleitorado brasileiro cresceu em 51% no período do bipartidarismo, de 1966 a 1978.No caso paranaense a evolução deu-se do seguinte modo:


Tabela 1Comparação do Eleitorado (1966 e 1978)MUNICÍPIO 1966

Curitiba 195.777 458.938Londrina 43.981 139.164Maringá 35.212 96.131Ponta Grossa 37.149 81.383Cascavel 12.274 71.532

1978

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Saliente-se que este eleitorado apenas poderia ser composto de cidadãos maioresde 18 anos e alfabetizados. Como o crescimento deu-se no bipartidarismo, um terço doeleitorado brasileiro não havia tido qualquer experiência ideológica ou partidária alémdas siglas Arena ou MDB. O período anterior não serviu, ou serviu muito pouco, naformação desse eleitor (KINZO, 1988, p. 84). Nas principais cidades houve um crescimentode mais de 100%. Alguns fatores contribuíram para este cenário, dentre eles a expansãoda alfabetização entre as camadas populares e a melhoria dos serviços, nas cidades,encarregados de garantir a cidadania à população (cartórios de registro civil, JustiçaEleitoral, escolas para adultos...).

III. AS ELEIÇÕES DE 1966

Os pleitos de 1966 definiriam os cargos de Deputado Estadual, Deputado Federale Senador da República. A Revolução abolira a eleição direta para os cargos de Presidenteda República e de Governador de Estado. No primeiro caso, ficaria sob a responsabilidadedo Congresso Nacional proceder à eleição, no outro caso, a responsabilidade caberia àsAssembléias Legislativas de cada estado.

Assim, em 3 de outubro de 1966 o Congresso ratificou o nome do então Ministroda Guerra General Costa e Silva como o sucessor do Presidente Castelo Branco.

Não havia uma linha clara e objetiva do MDB em demonstrar-se como umaoposição efetiva ao regime (KINZO, 1988, p. 93). É importante salientar que, comolembrou David V. Fleischer (FLEISCHER, 1981, v. I, p. 185), o MDB já nasceu sob o temorda violência, uma vez que o PTB, partido que mais contribuiu para as fileiras emedebistas,no período anterior à implantação do bipartidarismo, sofreu a perda dos parlamentaresmais combativos ao regime militar por força do AI-1 e do AI-2. O autor indica que em1963 o PTB contava com 119 deputados federais e que em 1966 esse número caiu para109 (já no MDB).

Além disso, um desentendimento entre os poderes Legislativo e Executivo – quese valia das cassações para amedrontar a oposição – fez com que, na madrugada do dia 20de outubro, um forte aparato militar fechasse o Congresso Nacional, justamente duranteas eleições daquele ano.

Os reflexos dessa opressão podem ser percebidos no Gráfico 3, que apresentaos votos da eleição para Senador de 1966 – naquela ocasião, essa era a mais importante,sob o ponto de vista do eleitor, dada a impossibilidade de fazer campanhas aos cargos dopoder Executivo nos níveis federal e estadual. A mesma situação pode ser percebida nosgráficos 6 a 9, dada a pouca capacidade de articulação da oposição e, ainda, devido a umregime que mantinha altos índices de aprovação popular. Abaixo seguem todos os gráficos(3 a 11) com as informações das eleições de 1966.

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GRÁFICO 3Eleições Senador - Paraná

1966



GRÁFICO 4Eleições Senador - 1966

ARENA

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MDB

GRÁFICO 6Eleições Deputado Federal - Paraná

1966



8 0

GRÁFICO 7Eleições Deputado Federal 1966

ARENA




MDB

votos

votos

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GRÁFICO 9Eleições Deputado Estadual - Paraná

1966

GRÁFICO 10Eleições Deputado Estadual 1966

ARENA

votos

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Apesar desses fatores, o MDB paranaense elegeu para a Câmara dos Deputadosnessa ocasião Léo de Almeida Neves, Renato Celidônio, José Richa, Fernando Gama eAntônio Annibelli (SEBASTIANI, 1992, p. 8). Na Assembléia Legislativa do Paraná, obteveapenas oito cadeiras: Jacinto Simões, José Alencar Furtado, Valmor Giavarina, Sílvio Barros,Sinval Martins Araújo, Nélson Buffara, Lázaro Servo e Eurico Batista Rosas.

A Arena foi a vitoriosa no pleito ao Senado, elegendo Ney Amintas de BarrosBraga, ex-PDC, com 660.529 votos, contra os 273.378 votos obtido por Nelson Maculane, na sublegenda, dos 84.275 votos de Affonso Camargo, que representava a força doextinto PDC. Saliente-se que Ney Braga, durante o período de transição dos regimes, erao Governador do Paraná e deixou como sucessor no governo paranaense o seu Secretáriode Agricultura, Paulo Cruz Pimentel, que desenvolveu um programa de adensamento dorebanho bovino no estado, criando uma boa imagem junto aos fazendeiros regionais(FARIA & SEBASTIANI, 1997, p. 56). Tais políticos arenistas contavam com a simpatia dosmilitares e, dada a influência no poder local do governo, da maioria do eleitorado paragarantir a vitória da Arena sobre o MDB na eleição de 1966.

IV. AS ELEIÇÕES DE 1978

Nos pleitos de 1978 o MDB obteve resultados satisfatórios, pois serviu comoúnico canal de oposição partidária ao governo central, a que se somou o desgaste natural da“Revolução”, que enfrentava várias crises internas e focos de resistência na sociedade civil.



MDB

83

O MDB progrediu no cenário político daquele momento graças à suareestruturação interna, que minou a atuação branda dos velhos políticos do regime anterior,originários do PTB e PSD, dando maior atuação aos jovens nascidos nas entranhas dopartido. Esses novos políticos souberam conduzir sua vida política em uma linha maisradical de combate ao regime militar.

Desde os pleitos de 1974 o partido optou por seguir uma linha mais contundentecontra o governo (KINZO, 1988, p. 137-138). Tal medida foi adotada após as definitivasderrotas nos pleitos de 1966 e de 1970, quando a direção do partido, sob os cuidados doentão Deputado Federal Ulysses Guimarães, percebeu que não adiantava tentar dialogarcom o governo militar, que, por sua vez, aumentava o rigor ao lidar com os focos decontestação ao regime.

Pouco a pouco cresceu a simpatia do eleitorado pelo partido. Os discursosproferidos no rádio e na televisão nas eleições de 1974 conduziram o povo, já desiludidocom o governo, a votar maciçamente na oposição. No Congresso Nacional, o MDB formouuma bancada que ocupava 44% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 30% do SenadoFederal. Como conseqüência, a sociedade civil sofreria várias privações das suas liberdades,com a aplicação do Ato Institucional n. 5 (AI-5) (que privava o cidadão dos seus direitoscivis) e da Lei de Segurança Nacional; com a reforma do Judiciário (que também estavasob o jugo do poder Executivo) e com o chamado “Pacote de Abril” de 1977, que determinavaeleições indiretas para Presidente da República, governadores de estado e um terço doSenado Federal.

Até as eleições, o partido lutou por uma Assembléia Nacional Constituinte, decaráter democrático; aliou-se a grupos civis de oposição, como setores da Igreja, sindicatos,e o movimento estudantil e engajou-se na Frente Nacional de Redemocratização, quelançou um candidato à Presidência da República, contra o escolhido pelo governo.

O público já se identificara com o MDB ao longo de sua existência e, mesmocom as restrições impostas pelo governo, o partido conseguiu eleger oito senadores,contra os 15 da Arena, que se valeu indiscriminadamente do uso da sublegenda, poisestava autorizado a cada um dos partidos concorrer com até três candidatos a uma vagasenatorial.

No Paraná, como em 1974, o MDB conseguiu eleger um Senador. Naquelaocasião o vitorioso foi o candidato Francisco Leite Chaves, que derrotou o “imbatível”arenista João Mansur. Em 1978, o vitorioso foi o londrinense José Richa.

O partido, em 1978, obteve resultados positivos, mesmo em regiõeshistoricamente conservadoras, como no caso de Curitiba (ver Gráfico 12). Terminada aapuração dos votos, constatou-se que o MDB elegera 15 deputados federais e 24 deputadosestaduais, contra os 19 deputados federais e 34 estaduais da Arena.

Alguns emedebistas reelegiam-se em seus mandatos, como foi o caso do DeputadoFederal Álvaro Dias, que foi, novamente, o mais votado do partido, com 127. 903 votos. Amesma casa abrigou, ainda, Heitor Alencar Furtado, com 32.896 votos, e o Vereador deCuritiba, Amadeu Geara (Gráfico 15). Na Assembléia Legislativa o mais votado foi oDeputado Estadual reeleito Deni Schwarts, com 28.197 votos, e, ainda, recebeu o também

8 4

Vereador curitibano Mário Celso, como se observa no Gráfico 18.Abaixo seguem todos os gráficos (12 a 20) com as informações das eleições de 1978.



GRÁFICO 13Eleições Senador 1978

ARENA

GRÁFICO 12Eleições Senador Paraná

1978

votos

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MDB


1978

ARENA MDB

votos

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ARENA


MDB

votos

votos

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1978


ARENA

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Ao analisar os gráficos da eleição de 1978 nota-se que a vitória de José Richaapenas foi possível graças aos votos obtidos nas áreas mais urbanizadas, como foram oscasos de Curitiba e Londrina. As duas cidades fizeram a diferença ao tratar-se dos candidatosà Câmara dos Deputados. Apenas Ponta Grossa demonstrou uma preferência arenistajustificada pela sociedade declaradamente conservadora ali constituída.

A situação quase é a mesma ao observar os mandatos da Assembléia Legislativa,bastando comentar o equilíbrio aparente de Cascavel, onde estava o cenário da disputahistórica dos antigos PTB e PSD. Contudo, os resultados de 1978 na cidade foram positivos,haja vista a pouca expressão do MDB em 1966. Tal progresso justifica-se pelo aumento dapopulação jovem, que cresceu e amadureceu politicamente no período bipartidário. EmMaringá observou-se uma disputa equilibrada que avançou em favor do MDB, quandocomparada à eleição de 1966. Nessa localidade, a Arena tinha um grande prestígio junto àpopulação, uma vez que esta, na sua grande maioria, ainda se vinculava aos setoresagrários.

V. DISCUSSÃO TEÓRICA

No intuito de responder à questão a respeito da possibilidade de haver um“denominador comum” entre o MDB nacional e o desempenho do seu diretório regionaldo Paraná em 1966 e 1978, faz-se necessário voltar os olhos sobre o próprio Paranánaquele momento histórico.



MDB

votos

89

Justamente no período do bipartidarismo o estado consolidava a maior partedos seus municípios, principalmente aqueles que receberam o maior contingente deimigrantes do meio rural. A ocupação do seu território deu-se efetivamente ao longo doséculo XX com as diversas correntes imigratórias européias e, ainda, com as correntesmigrantes internas de paulistas e mineiros para o Norte, de catarinenses e gaúchos paraa região Sudoeste e, mais tarde, com o deslocamento de indivíduos do meio rural para ourbano.

Tal movimentação de pessoas fez que as estruturas políticas arraigadas nas regiõesestudadas sofressem influência. Nesse caso, a mudança do perfil econômico de umacidade ou simplesmente o aumento da população urbana poderia constituir- se em umaimportante variável para justificar o avanço, ou não, do MDB nesses municípios.

Esse foi o caso da cidade de Cascavel, onde, em 1978, o Senador emedebistavenceu o pleito, dado o descontentamento com os governadores arenistas. A vinculaçãodo eleitorado com o candidato emedebista representava a insatisfação do povo com ogoverno então instituído.

Ao analisar os resultados eleitorais, fornecidos pelo TRE-PR, revela-se, emmaior ou menor grau, a identificação partidária dos eleitores daquele momento. Essaobservação visa a salientar os elementos subjetivos que vincularam o eleitor a determinadocandidato e a sua respectiva sigla partidária (a esse respeito, ver LAMOUNIER, 1978, p.23-34), e a intensidade e a fidelidade que tais eleitores mantiveram ao longo do processo.

Os militares, segundo Paulo Roberto Motta, forçaram a criação de umbipartidarismo justamente com o intuito de condensar em um dos partidos todos osinteresses das classes dominantes do país, nitidamente conservadora, e na “oposição defaixada” um pequeno, e inexpressivo, grupo que, desse modo, projetaria no cenáriopolítico internacional a falsa noção de um Brasil edificado sobre a democracia, pois essaestrutura política em vigência legitimaria os militares e as elites civis no poder.

O Paraná comprova essa assertiva pois os principais políticos da Arena oscilaramentre cargos eletivos e cargos da estrutura burocrática estatal, como foi o caso do ex-Governador Ney Braga, que, antes de eleger-se Senador, ocupou o cargo de Ministro daAgricultura no governo Castelo Branco e, depois de passar pelo Senado, foi Ministro daEducação e Cultura de Geisel. Uma opulenta estrutura ofertada pelo governo permitiu àArena os ótimos desempenhos obtidos no Paraná, principalmente nas eleições paraDeputado Estadual, que refletiram o voto regionalizado e o clientelismo das bases políticas.

Seria um caminho perigoso afirmar simplesmente que “o MDB é o partido dospobres e a Arena o partido dos ricos”, uma vez que nos dois extremos do estrato socialhá eleitores arenistas, ou seja, entre os mais ricos e os mais pobres marginalizados. FábioWanderley Reis, ao estudar tal fenômeno, propôs um esquema em que há a junção de doismodelos explicativos: o da “centralidade” e o da “consciência de classe”. No primeirocaso, analisa-se o indivíduo em sua posição social global, levando-se em conta a sua redede interações e comunicações de que participa quando integrado na sua comunidade. Talmodelo oscila entre dois extremos: 1) baixos estratos rurais; 2) altos estratos urbanos(REIS, 1978, p. 292). Esse modelo é conexo com o segundo, que trata da “consciência de

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classe”, como proposto por Pizzorno.O primeiro modelo justifica a participação política do indivíduo conforme a sua

oscilação entre os estratos propostos: quanto mais central é a posição desse indivíduo(mais urbana, melhor condição socioeconômica), maior será a sua participação; quantomaior a sua oscilação, principalmente no sentido dos estratos baixos, maior será a suaapatia em relação à política.

No caso do Paraná, tal modelo justifica-se com o avanço gradual das redes derelações urbanas em que os indivíduos conseguem ultrapassar as relações clientelistas domeio rural. Na cidade há melhores condições de estudo e trabalho. A educação é umaimportante variável no modelo da “consciência de classes”, porém o avanço na educaçãodo indivíduo está associado à sua “oscilação” dentro dos estratos sociais. Nessa junção demodelos, proposta por Reis, encontramos uma lógica segura a fim de entender asubjetividade do eleitorado paranaense e se este se comportou de modo semelhante como resto do país.

Não basta o mero acesso à educação para que o eleitor opte por votar de modomenos conservador, é também necessário o seu deslocamento dentro da estrutura social.Luiz Navarro de Brito (1981, p. 238-239) concluiu que existiram “três Brasis” no períododo bipartidarismo. Ao presente estudo basta lançar os olhos sobre o Brasil do Sul, ondeo MDB venceu os pleitos para o Senado mas perdeu os que foram realizados para aCâmara. O aumento da urbanização e da classe média colaboraram com a determinaçãodos resultados eleitorais. Na mesma constatação seguem Leônidas Xausa e FranciscoFerraz (1981, p. 163), que observaram o avanço do MDB gaúcho nas regiões maisindustrializadas e urbanizadas desse estado, tradicionais redutos petebistas – ao passoque a Arena venceu nas áreas mais rurais, em especial junto às colônias italianas e alemãsfronteiriças com Santa Catarina.

Foi justamente no interior do país que as grandes disputas eleitorais foramtravadas. Como a Arena representava todo o aparato estatal e estava espalhadahomogeneamente pelo território nacional, pelo menos nas regiões mais povoadas, criou-se uma sólida base de apoio político ao governo. David Fleischer (1981, p. 189) identificouos componentes da Arena como recrutados em maior número junto aos proprietáriosrurais, enquanto o MDB recrutava seus correligionários junto aos advogados, profissionaisda imprensa, do agregado comércio-bancos-finanças, professores e funcionários públicos– categorias nitidamente das classes médias urbanas.

Voltando ao modelo de Fábio W. Reis: não basta a mera oscilação, ascendente oudescendente, nos estratos sociais para vincular o indivíduo ao voto. Olavo Brasil de LimaJr. (1978a, p. 142), ao estudar as eleições de 1976 em Niterói, descobriu que o voto noMDB estava associado à indignação do eleitor com o governo; já o voto arenista localizou-se nas mais altas camadas sociais, assim como nas mais baixas, principalmente aquelaspróximas ao meio suburbano ou rural.

Tal sentimento de indignação era identificado nas camadas sociais em que haviaelevado grau de escolarização e baixo grau de remuneração. Esse foi um fenômeno surgidonas classes operária e média urbana, em especial entre profissionais liberais, que

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comporiam o MDB. E mais: a polarização em relação ao partido apenas se manteria casoas suas lideranças locais conseguissem traduzir para a disputa regional a ideologiapropagada em âmbito nacional. Basta comparar as votações obtidas em Ponta Grossafavoráveis à Arena nas duas eleições estudadas, com os resultados do trabalho de BolívarLamounier (1978), que estudou as eleições do município de Presidente Prudente. Emambos os casos a Arena lidera nessas regiões urbanizadas, porém pouco industrializadas,dada a incapacidade dos MDBs locais de disporem de um discurso que traduzisse osanseios das classes populares. Ao contrário, a existência de um discurso desse tipopermitiu uma votação homogênea na Arena, advinda de todas as classes sociais, semdispor de qualquer artifício capaz de polarizar um estrato a seu favor.

Ao observar o discurso de Dalton Paranaguá, transcrito em outra seção destecapítulo, vê-se evidente a linha política ali adotada, ou seja, despertava-se um sentimentoanticuritibano no eleitorado londrinense, valendo-se da figura mítica do “pioneiro quecolonizou e construiu o Norte do Paraná”. Tal discurso conseguiu criar um forte vínculosimbólico entre os eleitores. A cidade de Londrina constituiu- se em um dos maisimportantes redutos emedebistas do estado. Dessa cidade saíram nomes como os de JoséRicha, Álvaro Dias, o próprio Dalton Paranaguá, Leite Chaves e outros. Por essa capacidadede despertar, em maior ou menor grau, o inconformismo do indivíduo escolarizado queo modelo da “centralidade” relaciona- se com o da “consciência de classe”, pois com oavanço do desenvolvimento intelectual individual e a participação (ou exclusão) do cidadãodo grupo social, seja rural ou urbano, formar-se-ão suas determinantes psicológicas queservirão de instrumentos a vincular o seu voto.

A identificação partidária do eleitor, segundo Lamounier (idem, p. 24-25),obedecerá à sua posição segundo a centralidade nos estratos propostos por Reis. Nosdois extremos, urbanos altos e rurais baixos, a tendência de voto é em favor da Arena,enquanto o indivíduo mais próximo da centralidade tende a votar a favor do MDB. Nesteestudo constatamos ainda que nos estratos mais baixos, inclusive no meio urbano, o votoarenista associava-se ao baixo nível de escolaridade do eleitor que, por questões devínculo subjetivo, ainda seguia no sentido de votar com o governo ou com a elite local.

Assim, as eleições de 1966 garantiram a vitória arenista em solo paranaenseenquanto na eleição de 1978, quando o Paraná já contava com cidades industrializadas ecom grande contingente de população suburbana, o MDB venceu os pleitos na medida emque conseguiu traduzir os anseios dessas camadas nos seus discursos. A intensidade dovínculo ao voto emedebista foi positivo, dado o fato de as eleições de 1978, apesar dasdificuldades, ainda conseguirem refletir a vitória nacional do partido em 1974.

A grande dificuldade para MDB avançar sobre determinadas cidades emespecífico, como foi o caso de Ponta Grossa, associava-se, inclusive, às variáveis“informação” e “instrução” do eleitorado em relação à oposição. Ademais, há o fato de odiretório local do MDB ter sido incapaz de desarticular as iniciativas e os instrumentosdo governo e do seu representante político, a Arena, utilizados na contenção do avanço daoposição. A falta de informação mantinha o eleitor refém da propaganda oficial que sevalia, inclusive, da imprensa (KINZO, 1988, p. 103) para transmitir uma falsa idéia de

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progresso, otimismo, nas políticas então adotadas.Nesse sentido, o MDB não conseguiu avançar no imenso Brasil rural, onde a

força das oligarquias agrárias, refletidas na Arena, mantinham o eleitor subjugado pelaforça de uma estrutura social que condicionava a sua subjetividade em favor de umconformismo com a situação vigente naquele momento. Basta observar o avanço do MDBnos pleitos de âmbito federal e a sua tímida expressão junto à Assembléia Legislativa.

Curitiba confirma o avanço da oposição conforme a cidade industrializou-se ea sua população aumentou consideravelmente. O progresso industrial observado na capitalparanaense conseguiu quebrar as estruturas sociais tradicionais na medida em queaumentaram entidades como sindicatos, instituições de ensino, o movimento social daIgreja e outras.

Nesse cenário, o indivíduo, mesmo vindo do meio rural, deixava para as suasfuturas gerações um novo condicionamento psicológico que quebrou o vínculo comvalores tradicionais, fazendo com que a nova geração compreendesse a sua inserçãosocial de modo mais crítico. Foi o que se observou na cidade de Cascavel, onde a suapopulação, ao longo da década de 1970, contava com 75,7% dos habitantes abaixo dos 30anos de idade. Um eleitorado jovem que teria como primeira experiência política a fasebipartidária e, segundo os gráficos apresentados, votava ativamente no MDB, justificandoo modelo da “consciência de classe” associado ao da “centralidade”.

VI. CONCLUSÕES

Diante do que foi aqui exposto, o presente trabalho sustenta que o MDB paranaense,apesar das particularidades estaduais, demonstrou um padrão conexo com aquilo observadonos demais diretórios espalhados por todo o território nacional.

No Paraná, como exemplo, o partido pôde avançar na medida em que se infiltravanas grandes cidades industrializadas, como foi observado no Rio Grande do Sul e SãoPaulo, e também na mesma proporção em que o seu discurso conseguia captar e canalizara insatisfação preexistente na população, que sentia, no seu quotidiano, o desgaste doregime militar em vigência, como acontecia no Rio de Janeiro com o “chaguismo”. Alémdisso, o progresso do MDB associava-se à sua capacidade de vincular o discurso aoantigo PTB, de base trabalhista-reformista, haja vista a atuação ainda presente de liderançasregionais como a de Antônio Anibelli, em Cascavel.

Com o reestabelecimento da democracia, o MDB avançou contra todos osinstrumentos institucionais destinados a conter qualquer crítica ao sistema político vigente.Foi daí que surgiu o fascínio em estudá-lo e tentar, na medida do possível, compreenderos elementos que o fizeram o “verdadeiro reduto oposicionista ao regime militar”.

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A VOTAÇÃO DA ARENA NO PARANÁ:

CAPÍTULO QUATRO

UMA ANÁLISE HISTÓRICA (1966 e 1978)

Jorge Eduardo França Mosquera

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I. INTRODUÇÃO

Explicar a Aliança Renovadora Nacional (Arena) paranaense e analisar seusresultados eleitorais são o objetivo deste capítulo. Optou-se por estudar a primeira e aúltima eleições em que o partido do governo militar concorreu, em 1966 e 1978, estaúltima no ano anterior ao do restabelecimento do pluripartidarismo. Os dados eleitoraisda presente pesquisa foram recolhidos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A hipótese aqui levantada e que se tentará comprovar é a da divergência em relaçãoa estudos que apontam a clivagem segundo a qual, na ditadura militar, o voto da capital éprogressista e o voto do interior, conservador. A primeira questão: Curitiba, repete essatendência no voto? A resposta, logicamente, está na votação conseguida pela Arena nacapital, em 1966 e em 1978, influenciada na primeira fase pela força eleitoral de NeyBraga1 e dela liberada em 1978, quando essa força encontrava-se no ocaso.

Buscou-se também analisar o voto conservador do interior paranaense, onde,em 1966, a urbanização era restrita, não havia movimentos sociais e sindicais e mesmo omovimento estudantil era ralo. Lá, a influência dos governos federal e estadual era decisivae, quanto maior a população rural, maior o peso dos proprietários de terras, integrantesou aliados da elite política local. No interior, o peso de Ney, do neyismo e de suasrealizações também era grande em 1966.

O interior estudado neste capítulo é representado pelas quatro maiores cidadesparanaenses depois da capital: Londrina, Ponta Grossa, Maringá e Cascavel. A análiseresultou algo prejudicada pela indisponibilidade de informações sobre indicadoreseconômicos e sociais e, ainda, pela ausência de dados populacionais das zonas urbana erural dos municípios de Curitiba, Ponta Grossa e Maringá.

4. A VOTAÇÃO DA ARENA NO PARANÁ:

Uma análise histórica (1966 e 1978)

1 A importância de Ney Braga na história política do Paraná e a larga malha de influências dele emanada, que seconvencionou chamar, apropriadamente, de neyismo, mereceram abordagens ao longo do texto por estaremintimamente ligadas à história da Arena no estado.

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Na segunda seção será contada a história do bipartidarismo no Brasil e noParaná, com ênfase no aspecto legal da ditadura, que, ao arvorar-se em poder constituinte“recebido da vontade popular”, emanou leis e promoveu atrabiliária reforma constitucional.Foi ao atropelar o ordenamento jurídico, que o governo autoritário criou bases paratentar legitimar-se – tendo a Arena como seu braço político eleitoral.

A terceira seção é dedicada a contar a história da Arena no Brasil e no Paraná;a quarta apresenta os resultados do confronto entre Arena e MDB em 1966 e 1978,dispondo de gráficos sobre os seus resultados, na capital e nas quatro cidades acimarelacionadas, das eleições ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à AssembléiaLegislativa do Paraná, obtidos junto ao TRE-PR. A análise desses resultados está na quintaseção, em que se juntam informações históricas, reunidas nas seções anteriores, às docomportamento eleitoral propriamente dito.

II. RESUMO HISTÓRICO DO BIPARTIDARISMO NO BRASIL E NO PARANÁ

II.1. A ditadura faz e impõe o ordenamento jurídicoII.1. A ditadura faz e impõe o ordenamento jurídicoII.1. A ditadura faz e impõe o ordenamento jurídicoII.1. A ditadura faz e impõe o ordenamento jurídicoII.1. A ditadura faz e impõe o ordenamento jurídicoUma das características do regime autoritário militar brasileiro era a busca de

legalidade formal que respaldasse seus atos. A ditadura empalmava a prerrogativa de criarleis, retirando-a do poder Legislativo. O Ato Institucional n.º 1, o AI-1, de 9 de abril de1964, transferiu o poder aos militares, cassou mandatos e suspendeu por dez anos osdireitos políticos de centenas de pessoas. A composição do Congresso Nacional foi alterada,principalmente entre os quadros opositores, e a intimidação passou a ser o principalargumento do regime.

Dos 16 atos institucionais e complementares baixados pelos governos militaresentre 1964 e 1978, sem dúvida o que mais marcou os brasileiros e agrediu a cidadania foio Ato Institucional n. 5 (AI-5) – de que não se tratará no presente trabalho. Mas não sepode esquecer que aquela violência de 1968 foi precedida por outra quase tão grave já em1965, pouco mais de um ano e meio depois do golpe. Com efeito, o Ato Institucional n. 2,o AI-2, baixado por Castello Branco em 27 de outubro de 19652, retirava liberdades,suprimia direitos, impunha a vontade da elite da caserna – fielmente coadjuvada pela elitepolítica conservadora – e submetia a nação à condição de cega obediente à Revolução“Redentora”.

A nação submergiu no autoritarismo quando dela se retirou a prerrogativa deescolher, pela via direta, seu chefe supremo, conforme o artigo 9.º, caput, do AI-2: “Aeleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada pela maioria absolutados membros do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal” (BRASIL,1965). Atente-se, também, para o que prevêem os artigos 15 e 16, de inevitável e diretoalcance sobre as instituições políticas e as liberdades individuais – sobre a democracia,enfim:

2 Também assinam o AI-2: Juracy Montenegro Magalhães, Paulo Bossisio, Arthur da Costa e Silva, Vasco Leitão daCunha e Eduardo Gomes.

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Art. 15 – No interesse de preservar e consolidar a Revolução, o Presidente daRepública, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitaçõesprevistas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquercidadãos pelo prazo de 10 (dez) anos e cassar mandatos legislativos federais,estaduais e municipais.Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipaisque tiverem seus mandatos cassados não serão dados substitutos,determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamentepreenchidos.Art 16 – A suspensão de direitos políticos, com base neste Ato e no art. 10 eseu parágrafo único do Ato institucional n.º 1, de 9 de abril de 1964, além dodisposto no art. 337 do Código Eleitoral e no art. 6º da Lei Orgânica dosPartidos Políticos, acarreta simultaneamente:I – a cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;II – a suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;III – a proibição de atividade ou manifestação sobre assunto de naturezapolítica;IV – a aplicação, quando necessária à preservação da ordem política e social,das seguintes medidas de segurança:a) liberdade vigiada;b) proibição de freqüentar determinados lugares;c) domicílio determinado (ibidem).

O AI-2 desceu sobre a nação com 33 artigos, programado para vigorar na suapublicação, a 15 de março de 1967. Previa, ainda, seu robustecimento por meio de atoscomplementares. Tratava-se de uma compulsória reforma constitucional, instituída pelae para a ditadura, em nome do “poder constituinte” conferido pelo povo brasileiro.

II.2. O bipartidarismo e seus rebentosII.2. O bipartidarismo e seus rebentosII.2. O bipartidarismo e seus rebentosII.2. O bipartidarismo e seus rebentosII.2. O bipartidarismo e seus rebentos

A arquitetura partidária brasileira foi tratada direta e secamente no artigo 18 doAI-2, que lhe alterou as formas, instituiu um novo conteúdo ideológico e forçou aindamais uma profunda modificação no destino do país. Diz o texto: “Art 18 – Ficam extintosos atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros. / Parágrafo único –Para a organização dos novos Partidos são mantidas as exigências da Lei nº 4.740, de 15de julho de 1965, e suas modificações” (ibidem).

O Brasil ficou sem partidos políticos em 27 de outubro e assim esteve até 20 denovembro de 1965, quando o governo militar baixou o Ato Complementar n. 4 (AC-4),que outorgava aos membros efetivos do Congresso Nacional, em número não inferior a120 deputados e 20 senadores, a iniciativa de criar, em 45 dias a contar daquela data,organizações dotadas de atribuições de partidos políticos, “enquanto estes não seconstituírem”.

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Olavo Brasil de Lima Júnior nota que o sistema criado foi bipartidário porquecada organização que surgiria precisava contar com quase um terço dos congressistasexistentes, “afora o fato de que os representantes do povo tiveram, por lei, 45 dias paraorganizar os novos partidos” (LIMA JÚNIOR, 2004). Diferentemente da situação atéconfortável dos apoiadores do regime, a oposição, ou o que dela restava na legalidade,com suas bases e quadros esfacelados e tendo o tempo contra si, tratou de superar suaslimitações e organizar-se como pôde.

De 1964 à extinção dos partidos, o governo militar atuava apoiado no CongressoNacional pelo Bloco Parlamentar da Revolução, constituído pelos vários partidosconservadores. De seu lado, a oposição, tendo o PTB como elo mais forte, também atuavaem bloco. Com o bipartidarismo, sacramentou-se no país uma clivagem que caracterizariaa política brasileira “durante uma geração: autoritários versus democratas” (MAINWARING,MENEGUELLO & POWER, 2000, p. 23).

Reportagem especial sobre o golpe militar, publicada por O Estado de S. Paulo(2004), informa que em reunião extraordinária, no dia 30 de dezembro de 1964, o PresidenteCastello Branco e seus ministros discutiram a situação política do país e ponderaram que,além de realizações, o governo precisava de sustentação política no Congresso Nacional,onde a oposição ainda era forte. Relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI),provavelmente produzido pelo general Golbery do Couto e Silva, segundo o jornal, propôsalterações nas leis eleitorais e partidárias. O documento sugeria a criação “de uma frenteinterpartidária em defesa dos objetivos e dos postulados revolucionários”.

Do regime militar e sob a aura da virtual legalidade do AC-4 surgiram asubserviente Aliança Renovadora Nacional, a Arena, e, como oposição consentida, oMovimento Democrático Brasileiro, o MDB. Como o sistema anterior havia sido arrancadopela raiz, as novas organizações partidárias não poderiam ostentar nomes, siglas ousímbolos que representassem os partidos extintos.

Pesquisa de Margaret Jenks (apud MAINWARING, MENEGUELLO & POWER, 2000,p. 24) apontou que se agruparam na Arena cerca de dois terços dos parlamentares e todosos 22 governadores – a rigor, os que haviam sobrevivido às primeiras cassações. Veículolegitimador da ditadura, a Arena tinha entre suas tarefas aprovar no Congresso Nacional ereproduzir nos estados todas as medidas tomadas pelo governo, política e administrativamente,garantindo uma aparência de democracia.

O Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN)serviram de principal esteio à Arena: o primeiro, mais espraiado nas áreas rurais e nospequenos municípios; a segunda, de feição mais urbana, cuja maior força estava concentradano Rio de Janeiro-Guanabara, controlado por Carlos Lacerda.

Havia ainda partidos conservadores de menor porte, que ajudaram a encorpara agremiação do governo, cujas características são descritas por Mainwaring, Meneguelloe Power (2000, p. 21): Partido Republicano (PR), de base principal localizada em MinasGerais; Partido Libertador (PL), mais centralizado no Rio Grande do Sul; Partido deRepresentação Popular (PRP), de extrema-direita; Partido Social Progressista (PSC);Partido Democrata Cristão (PDC), de centro-direita.

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Para Judson de Cew (1978, p. 211), “explícita ou implicitamente, a Arenasimboliza as orientações oficialmente tomadas pelo sistema político vigente, ou seja, odesenvolvimento capitalista sob um ambiente de paz social controlada. O MDB, por suavez, embora não questione o modelo capitalista globalmente, insiste na redemocratizaçãodo regime e na melhor distribuição dos benefícios da sociedade. Esta clivagem básicarepresenta a verdadeira problemática da política brasileira”.

O Brasil sob o bipartidarismo teve quatro eleições majoritárias para o Senadoe quatro pleitos proporcionais à Câmara Federal e às assembléias legislativas, em 1966,1970, 1974 e 1978. Em 13 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional n.º 11 introduziunova estruturação partidária no país. A ditadura, com a mediação do General Golbery, doSenador arenista Petrônio Portella e de setores moderados da oposição, permitiu areinstalação do pluripartidarismo, embora mitigado. Surgiram, primeiro, o PartidoDemocrático Social (PDS) em lugar da Arena e, em substituição ao MDB, o Partido doMovimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Era prática do regime autoritário, do alto de seu autoproclamado “poderconstituinte decorrente da vontade popular”, promover golpes dentro do golpe paraassegurar vitórias eleitorais na busca e manutenção do binômio “segurança edesenvolvimento”. O mais significativo lance desleal viria a ocorrer em 8 de abril de 1977,com o “Pacote de Abril”, de triste fama, baixado pelo Presidente Ernesto Geisel. Tratou-sede criar uma Emenda Constitucional, com base no Ato Complementar de 1º de abrildaquele ano, facultando ao poder Executivo legislar a fim de reformar o Poder Judiciário.A reboque vieram outras medidas, urdidas pelos juristas da ditadura, que modificaramprofundamente a política brasileira. A primeira delas, para manter o Congresso fora dacena, foi a decretação de recesso parlamentar de 14 dias. Eis outras:

- pela primeira vez na história da República, passou a ser indireta a escolha deum terço do Senado, criando-se a figura do “senador biônico”, na renovaçãode dois terços da Casa. As vagas restantes seriam preenchidas pelo votodireto, com direito a sublegenda;- o critério para composição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputadospassaria a ser o demográfico e não mais o do número de eleitores, beneficiandoestados com baixa alfabetização e industrialização e prejudicando centroscomo São Paulo e Minas Gerais;- estendeu-se para seis anos o mandato do futuro sucessor de Geisel, que viriaa ser o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, então ainda não escolhido;- a propaganda eleitoral ficou restrita aos limites previstos na Lei Falcão3;

3 A Lei Falcão (Lei n. 6.339, de 1º de julho de 1976), que teve como principal mentor o então ministro da JustiçaArmando Falcão, proibiu a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, permitindo apenas a divulgação docurrículo resumido dos candidatos. Era mais uma resposta desleal do governo ao avanço do MDB, que em 1974tivera vitória acachapante nas eleições para o Senado Federal – conquistando cadeiras de 16 estados – e paradeputados federais e estaduais. Era notório que a Lei Falcão tratava-se de uma blindagem preparada para favorecera Arena nas eleições municipais de 1976, antevistas como um plebiscito em nível nacional.

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- coincidência de mandatos a partir de 1982, com eleições gerais de quatro emquatro anos, não mais alternadas, a cada dois anos, entre pleitos municipaise parlamentares; e- mandato-tampão de dois anos para os prefeitos e para os vereadores queseriam eleitos em 1980.

II.3. Os dois pratos da balança no ParanáII.3. Os dois pratos da balança no ParanáII.3. Os dois pratos da balança no ParanáII.3. Os dois pratos da balança no ParanáII.3. Os dois pratos da balança no ParanáO major da reserva do Exército Ney Aminthas de Barros Braga, nascido no

município da Lapa, começou sua carreira política como chefe de Polícia em Curitiba.Prefeito eleito da capital em 1954, concorreu a deputado federal pelo Partido DemocrataCristão (PDC) em 1958. Foi eleito com 57.099 votos, disputando com dois nomes deprojeção nacional: Plínio Salgado, ex-líder da Ação Integralista Brasileira, com 50.628votos, pelo Partido de Representação Popular (PRP), e Jânio Quadros, futuro presidenteda República, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 78.810 votos. Dois anosdepois, quando Ney foi eleito governador, assumiu sua cadeira na Câmara o primeirosuplente, Estefano Mikilita, do alto de nada sonoros 1.983 votos (COSTA, 1995, v. II, p.582).

O PDC elegeu, naquele 1958, sempre em “dobradinha” com Ney, apenas trêscandidatos à Assembléia Legislativa: os oficiais do Exército Eduardo Machado Lima eAgostinho Rodrigues e o padre e professor de latim Waldemiro Haneiko. O Partido SocialProgressista (PSP) elegeu quatro candidatos; a coligação UDN-PR, sete; o PTB, treze, e oPSD, dezessete.

O movimento da democracia cristã e o PDC tinham matizes ideológicos decentro-direita, estando assim mais afeitos ao PSD e à UDN. O partido comandado noParaná por Ney Braga aderiu de pronto ao golpe de 1964. Governador do Estado, Ney foium dos condutores da nova situação na política local. De aparência liberal, assumiu a“revolução” e chegou a queimar livros em frente ao Palácio Iguaçu, incluindo “um retorcidoDostoievsky cremado em cinzas” (NERY, 1975, p. 67).

Nas últimas eleições proporcionais antes do bipartidarismo, disputadas em1962, o PDC paranaense já rivalizava com o forte PTB. Os dois elegeram 12 deputadosestaduais cada um, fazendo o PSD cair de 17 para sete cadeiras. A coligação PRP/ PTN/PST/PR fez seis deputados e a UDN, apenas oito.

Dessa forma, caracterizava-se já a bipolarização entre o PSD, a poente UDN e ocrescente PDC, de um lado, e o PTB, mais progressista, de outro. Natural, portanto, que,do ponto de vista dos militares, fosse o PTB considerado o inimigo e seus quadros maisà esquerda, os alvos preferenciais.

Quando a ditadura, em 20 de novembro de 1965, baixou o Ato Complementarn.º 4, estabelecendo normas para a criação de agremiações com feições partidárias,desencadeou uma composição de forças desordenada e desequilibrada. Artificial, porémeficaz, essa composição tinha a supremacia da Arena, esculpida para colaborar no esforçoda segurança e do desenvolvimento, a legitimar os feitos da ditadura, dar-lhe feição dedemocracia e derrotar no voto o aguerrido MDB.

103

III. A ARENA NO BRASIL E NO PARANÁ

III.1. Nascimento e morte do partido do governoIII.1. Nascimento e morte do partido do governoIII.1. Nascimento e morte do partido do governoIII.1. Nascimento e morte do partido do governoIII.1. Nascimento e morte do partido do governoFundada em 4 de abril de 1966, a Arena operou como braço político do Exército,

o partido que realmente mandava, até ser liquidada em 29 de dezembro de 1979, quandoo regime decidiu e o Congresso Nacional decretou o fim do bipartidarismo e orestabelecimento de um sistema multipartidário. Dos 213 deputados que amealhou ao sercriada, a Arena concentrou o recrutamento na UDN (70), PSD (60), PDC (14) e PR (10).No Senado, ficou com 42 representantes, dos quais 19 vieram das fileiras do PSD e 15, daUDN. Os 22 governadores também aderiram de pronto ao partido. O MDB ficou comcerca de um terço do Senado Federal e também da Câmara dos Deputados. O partidorecebeu 69% dos parlamentares do PTB.

“No decorrer do ciclo autoritário, a dimensão do apoio dado à Arena variavainversamente à urbanização”, constatam Scott, Meneguello e Power (2000, p. 25). Assim,o partido do governo estendia-se ao interior, aos pequenos municípios e, além, aosgrotões dominados pelos coronéis. Era terreno fértil, devido ao baixo nível de informaçãopolítica, quando não de explícito mandonismo, e alta dependência de recursos federais.Onde havia indicadores altos de desenvolvimento, a votação da Arena era menor, incluídasaí até capitais de estados mais pobres. Scott, Meneguello e Power lembram que era tal adefinição desses modelos que, ao suceder a Arena, o PDS passou a ser apelidado pelaimprensa de “partido do Nordeste”.

Em nível nacional, a Arena venceu com tranqüilidade as eleições de 1966 e1970. Para surpresa até mesmo do MDB, o partido da oposição tomou as urnas em 1974,conquistando 16 das 22 cadeiras em disputa no Senado. Em 1976, já no início do processode “distensão lenta e gradual” do regime, o MDB avançou em mais municípios e dois anosdepois teve bom desempenho nas eleições nacionais e legislativas estaduais. A Arenamanteve apertada dianteira na Câmara e nas assembléias estaduais, graças à votação noscentros menores e mais dependentes do governo federal. O partido do governo só garantiumaioria no Senado graças à indicação de um terço de “biônicos”.

Scott, Meneguello e Power explicam que “A avaliação dos estrategistas militaresde que o sistema bipartidário não mais funcionava de forma vantajosa levou Geisel à opçãode ‘dividir e conquistar’ a oposição, através do retorno imposto a um sistemamultipartidário. Esperava-se com isso que a coalizão situacionista se mantivesse intacta,enquanto o MDB se partisse em várias facções” (idem, p. 26).

A avaliação revelou-se correta. Em 1979, com o bipartidarismo, o MDB foi àluta como PMDB, perdendo em seguida importantes fatias eleitorais e quadros para osrecém-nascidos Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Popular (PP) – que se fundiriaao PMDB em 1983 – e os dois autoproclamados herdeiros do PTB de Getúlio Vargas: oPTB de Ivete Vargas, que conseguira a legenda graças a esperta manobra do generalGolbery, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Leonel Brizola.

A Arena, que sofreu menos esfacelamento, assumiu no bipartidarismo o nomede Partido Democrático Social, o PDS. Vieram as eleições de 1982, no governo Figueiredo,

104

4 O documento mais antigo relativo à Arena encontrado nos arquivos do TRE-PR consta do Fichário dos Diretóriosdos Partidos Políticos. O Diretório Regional do partido governista registrado em 31 de maio de 1966, por meiodo Processo n. 7.002, tinha a seguinte composição, de relevância histórica para pesquisa posterior. O GabineteExecutivo Regional tinha como Presidente Algacir Guimarães e, como vice-presidentes, Rafael Resende, ZacariasSeleme e Ivan Luz. O Secretário era Ubiratan Pompeo Sá e os vogais, Armando Queiroz, João de Mattos Leão, MiranPirih (falecido), Paulo Poli e Horácio Vargas. A Comissão Diretora Regional tinha 67 integrantes. O Ofício n.º 37/69, de 30 de setembro de 1969, protocolado sob o n. 4.136, de 9 de setembro do mesmo ano, informava a eleiçãoao Diretório Estadual do Deputado Federal Cid Rocha e do Senador Ney Braga. O ex-Governador e articuladorarenista no Paraná tinha posição discreta entre os quadros dirigentes de seu partido, mas não agia à sombra:mandava na Arena, mandava na política do Paraná e era o interlocutor preferencial dos novos donos do poder.

e o partido da situação foi derrotado em todos os níveis, diante do crescimento dasforças da oposição capitaneada pelo PMDB. O PDS conquistou 12 governos, na maioriados estados mais pobres, cabendo dez à oposição, em estados responsáveis por 75%do PIB, segundo Maria Helena Moreira Alves, citada por Scott, Meneguello e Power(idem, p. 27).

III.2. A Arena no ParanáIII.2. A Arena no ParanáIII.2. A Arena no ParanáIII.2. A Arena no ParanáIII.2. A Arena no ParanáNey Braga era governador do Paraná quando o movimento militar de 1964

eclodiu e tomou o poder. Não foi surpreendido, pois operou como um de seus articuladoreslocais logo que soube do golpe. Quando foi imposto o bipartidarismo, Ney liderou acomposição de forças entre seu PDC, o PSD, a UDN e outros partidos conservadores paramontar a Arena paranaense4. Liderou o partido até sua dissolução e comandou a criaçãodo sucessor PDS.

À exceção de Haroldo Leon Peres, em 1970, todos os governadores depois deNey Braga – incluindo Paulo Pimentel, o último eleito pelo voto antes do golpe militar –foram por ele indicados e pela ditadura referendados. Em 1978, ele escolheu a si próprio,foi referendado pela Assembléia Legislativa e abençoado pelos militares (de cujo governofora ministro). Ficou até o começo de 1982, já no PDS, quando entregou o cargo ao vice-governador, o advogado José Hosken de Novaes, e partiu para a eleição direta. Concorreuao Senado, foi derrotado pelo jovem peemedebista Alvaro Dias e viu seu candidato aogoverno – o ex-prefeito da capital Saul Raiz – ser sufocado nas urnas por seu ex-chefe deGabinete José Richa.

Ney instituiu o “neyismo”, que controlava, além de uma extensa lista de criaturasde sua forja, uma rede de clientelismo que ele soube expandir por todo o estado, indo doSenado às câmaras de vereadores e ocupando toda a máquina pública do Poder Executivocom quadros cuja aprovação passava obrigatoriamente por seu crivo. Apesar da oposição,deteve sempre a maioria na Assembléia Legislativa.

IV. OS RESULTADOS ELEITORAIS DA ARENA NO PARANÁ

IVIVIVIVIV.1. As eleições e as cidades pesquisadas.1. As eleições e as cidades pesquisadas.1. As eleições e as cidades pesquisadas.1. As eleições e as cidades pesquisadas.1. As eleições e as cidades pesquisadasCom base nos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

105

realizado nos anos de 1960, 1970 e 1980, foram apontadas as cinco maiores cidades doParaná, de eleitorado diversificado e distribuído por regiões geográfica e economicamenteestratégicas.

Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Maringá e Cascavel, pela ordem, eram asmaiores cidades do estado em 1966. Ponta Grossa e Maringá trocaram de posição em1978. O contingente eleitoral de cada uma delas consta dos resultados apurados peloTRE-PR. As informações populacionais, levantadas pelo IBGE, foram prestadas pelasprefeituras. Estão aqui, contudo, relativizadas na análise porque a prefeitura de PontaGrossa não dispõe de informações anteriores ao censo de 2000 e as de Maringá e Curitibanão possuem informações sobre populações urbana e rural ao longo do períodopesquisado.

Essa seria uma variável explicativa interessante, pelo fato de na zona rural,principalmente nos anos 60 do século passado, vicejarem a baixa politização, a poucainformação, o clientelismo, o coronelismo e a alta possibilidade de corrupção eleitoral.De todo modo, a separação entre populações urbana e rural em Londrina e em Cascavelé abordada neste capítulo.

O número total de eleitores nesses cinco municípios, em 1966, era de 324.393,dos quais votaram 273.844. Curitiba, a capital, tinha em 1966, de acordo com o censo de1960, uma população de 361.309 habitantes e 195.777 cidadãos aptos a votar. Londrina,no Norte do estado, a 390 km da capital, contava 77.382 habitantes na zona urbana e57.439 na zona rural (total de 134.821), e 43.891 eleitores. Ponta Grossa, na Região Sul,a apenas 118 km de Curitiba, tinha 37.149 eleitores. Maringá, ao Noroeste, distante 434km da capital, possuía 104.131 habitantes e 35.212 eleitores. E, finalmente, Cascavel, a514 km, situada no Oeste, contava em 1966 com 12.274 eleitores; sua população na árearural, conforme o censo de 1960, era de 5.274 habitantes e a da zona urbana, 34.324,totalizando 39.598 habitantes.

O quadro completo, com o número de eleitores, de votantes e os resultados daArena e do MDB nas cinco cidades pesquisadas está na Tabela 1, a seguir. Os númerosforam retirados dos mapas do TRE-PR. Pela falta de informações precisas, não seconsideram os votos inválidos, o que explica a diferença entre a soma dos votos doscandidatos e o número de votantes.

106

IVIVIVIVIV.2. A vitória arenista.2. A vitória arenista.2. A vitória arenista.2. A vitória arenista.2. A vitória arenista

IVIVIVIVIV.2.1. Ney derrota dois do MDB.2.1. Ney derrota dois do MDB.2.1. Ney derrota dois do MDB.2.1. Ney derrota dois do MDB.2.1. Ney derrota dois do MDBPesquisas de intenção de voto e análises de resultados eleitorais realizadas em

outros estados, ao longo do bipartidarismo, indicavam o voto progressista nas capitais eo voto conservador no interior, aqui motivado pela baixa urbanização e industrialização,falta de informação, forte influência do Poder Executivo e, como dito acima, pelo coronelismoe, até, pela corrupção. Mas a clivagem entre voto da capital e voto do interior comovariável explicativa para o voto progressista e voto conservador cai por terra em Curitibano primeiro confronto entre Arena e MDB, tanto na eleição majoritária quanto nasproporcionais. Confirma-se, contudo, no interior.

As eleições de 1966 renovaram uma cadeira no Senado e 25 na Câmara dosDeputados. Na majoritária, a lei eleitoral permitia a sublegenda, o que possibilitou aoMDB lançar dois candidatos para enfrentar Ney Braga. Eram eles o líder petebista NelsonMaculan e o ex-socialista e futuro senador “biônico” Affonso Camargo. Tendo comosuplente Octavio Cezário Pereira Júnior, Ney elegeu-se com 660.529 votos. Nelson Maculan

Tabela 1

VOTAÇÕES NAS CIDADES, POR PARTIDO E POR CARGO (1966)

CIDADECuritiba 87.194 55.968 167.443 195.777 361.309Londrina 20.002 9.914 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 16.742 11.945 33.734 37.149 s/iMaringá 17.133 7.405 28.400 35.212 104.131Cascavel 5.964 3.600 10.754 12.274 39.598

ARENA MDB VOTANTES ELEITORADO POPULAÇÃOSENADOR

Curitiba 75.799 30.998 167.443 195.777 361.309Londrina 17.419 7.288 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 18.152 7.186 33.734 37.149 s/iMaringá 17.761 6.013 28.400 35.212 104.131Cascavel 7.876 829 10.754 12.274 39.598

Curitiba 80.630 32.577 167.443 195.777 361.309Londrina 17.189 7.180 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 19.509 7.652 33.734 37.149 s/iMaringá 17.024 5.885 28.400 35.212 104.131Cascavel 8.645 798 10.754 12.274 39.598Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: s/i: sem informação.

CIDADE ARENA MDB ELEITORADO POPULAÇÃODEPUTADO FEDERAL

CIDADE ARENA MDB ELEITORADO POPULAÇÃODEPUTADO ESTADUAL

VOTANTES

VOTANTES

107

teve 273.378 votos e Affonso Camargo, 84.275 votos. A votação dos dois chegou a 357.653– um total de 302.876 votos a menos que os dados ao candidato arenista.

O universo de eleitores a votar era de 1.476.143, e o total de votantes ao Senadofoi de 1.018.182. O TRE-PR computou ainda 51.751 votos em branco e 66.190 votosnulos. Estes somados – 117.941 –, chegam-se a 33.666 a mais que a votação do MDB.

Em Curitiba, a Arena obteve 87.194 votos contra 55.968 do MDB – uma diferençade 32.864 votos, apenas um a menos do que toda a votação deste partido nas quatrocidades do interior. Votaram 167.443 eleitores, tendo sido registrada abstenção de 28.334.Essa abstenção na capital é significativa por ser maior que a votação obtida por Ney Bragaem Londrina. Com 20.002 votos, a Arena deixou longe o MDB, que obteve 9.914 votos. Aabstenção de 10.468 eleitores de Londrina foi semelhante à de Maringá e,proporcionalmente, de elevado grau como em Ponta Grossa e Cascavel, como se verá aseguir.

O voto comparativo entre os candidatos da Arena e do MDB está exibido noGráfico 1. O gráfico comparativo dos votos da Arena está no gráfico 2 e o dos votos doMDB, no Gráfico 3.



1966

108

IVIVIVIVIV.2.2. A Arena domina a Câmara.2.2. A Arena domina a Câmara.2.2. A Arena domina a Câmara.2.2. A Arena domina a Câmara.2.2. A Arena domina a CâmaraCoube ao Paraná, em 1966, um total de 25 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Ainda incipiente, o MDB elegeu apenas cinco deputados, ficando as 20 restantes com opartido do governo. Novamente caiu por terra a tese de que o voto nas capitais deve serprogressista devido às características de seu eleitorado.



ARENA


MDB

votos

votos

109

A votação da Arena e do MDB, cidade a cidade, está no Gráfico 4; uma comparaçãoentre as cidades, com a votação da Arena, está no Gráfico 5; no Gráfico 6 está a votação doMDB, comparando as cidades.



1966


ARENA

ARENA MDB

votos

110

IVIVIVIVIV.2.3. Diferença ampliada na Assembléia.2.3. Diferença ampliada na Assembléia.2.3. Diferença ampliada na Assembléia.2.3. Diferença ampliada na Assembléia.2.3. Diferença ampliada na AssembléiaNa eleição para a Assembléia Legislativa, a vitória da Arena sobre o MDB foi ainda

mais ampla. O partido do governo conquistou 37 cadeiras, ao passo que a oposição ficou comapenas oito. A vitória da Arena nas cinco cidades analisadas somou 142.997 votos, ficando oMDB com 54.792 votos. A diferença da situação sobre a oposição foi de 88.205 votos.

A votação dos dois partidos, nas cinco cidades pesquisadas, está no Gráfico 7; a daArena, comparativamente entre as cidades, consta do Gráfico 8, e a do MDB, do Gráfico 9.


MDB



1966

ARENA MDB

votos

111

IVIVIVIVIV.3. A oposição cresce.3. A oposição cresce.3. A oposição cresce.3. A oposição cresce.3. A oposição cresce

IVIVIVIVIV.3.1. Empate no Senado: derrota nas urnas e nomeação do “biônico”.3.1. Empate no Senado: derrota nas urnas e nomeação do “biônico”.3.1. Empate no Senado: derrota nas urnas e nomeação do “biônico”.3.1. Empate no Senado: derrota nas urnas e nomeação do “biônico”.3.1. Empate no Senado: derrota nas urnas e nomeação do “biônico”Em 1978, o eleitorado do Paraná já chegava a 3.565.871 cidadãos, dos quais

2.639.050 compareceram às urnas. Houve, assim, 926.821 abstenções. O eleitorado deCuritiba crescera de 195.777 em 1966 para 458.938; a população da cidade, segundo ocenso do IBGE de oito anos antes, aumentara para 609.026 e passaria do milhão no censode 1980. Os gráficos 10 e 11 informam a evolução do eleitorado e do comparecimento devotantes, em 1966 e 1978.


ARENA


MDB

votos

votos

112

A eleição ao Senado confirmou a supremacia do MDB. Depois de eleger FranciscoLeite Chaves em 1974, o partido oposicionista ganhou mais uma cadeira em 1978, comJosé Richa. O MDB foi beneficiado pela sublegenda, tendo concorrido com dois candidatoscontra apenas um da Arena. José Richa, cujo suplente era Airton Reis, obteve 895.013votos. Na sublegenda MDB II, Enéas Faria, tendo por suplente Edgard Virmond Arruda,fez 254.520 votos. O arenista Túlio Vargas conseguiu 1.083.573 votos. Houve ainda208.183 votos em branco e 197.761 votos nulos. O total de votantes para o Senado foi de2.639.050.

GRÁFICO 10Comparação do Eleitorado entre 1966 e 1978

GRÁFICO 11Comparação número de votantes entre 1966 e 1978

113

Tabela 2

VOTAÇÕES NAS CIDADES, POR PARTIDO E POR CARGO (1978)

CIDADECuritiba 87.194 55.968 167.443 195.777 361.309Londrina 20.002 9.914 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 16.742 11.945 33.734 37.149 s/iMaringá 17.133 7.405 28.400 35.212 104.131Cascavel 5.964 3.600 10.754 12.274 39.598

ARENA MDB VOTANTES ELEITORADO POPULAÇÃOSENADOR

Curitiba 75.799 30.998 167.443 195.777 361.309Londrina 17.419 7.288 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 18.152 7.186 33.734 37.149 s/iMaringá 17.761 6.013 28.400 35.212 104.131Cascavel 7.876 829 10.754 12.274 39.598

Curitiba 80.630 32.577 167.443 195.777 361.309Londrina 17.189 7.180 33.513 43.981 134.821Ponta Grossa 19.509 7.652 33.734 37.149 s/iMaringá 17.024 5.885 28.400 35.212 104.131Cascavel 8.645 798 10.754 12.274 39.598Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: s/i: sem informação.

Mas a Arena não foi de todo derrotada nessa eleição. O “Pacote de Abril”,baixado pelo presidente Geisel em 1977, garantiu ao partido, no ano seguinte, a renovaçãode um terço do Senado pela via indireta. No Paraná, o então Presidente do partido dogoverno era o mesmo Affonso Camargo que concorrera contra Ney Braga, pelo MDB, naeleição ao Senado em 1966. Expressiva liderança do adesismo, Affonso foi indicadosenador “biônico” e passou a dividir com José Richa a representação do Paraná noSenado da República. Confira-se a Tabela 2 abaixo.

CIDADE ARENA MDB VOTANTES ELEITORADO POPULAÇÃODEPUTADO FEDERAL

CIDADE ARENA MDB VOTANTES ELEITORADO POPULAÇÃODEPUTADO ESTADUAL

114

O Gráfico 12 compara a votação dos dois partidos nos cinco municípiosanalisados; o Gráfico 13 mostra como foi a votação da Arena cidade a cidade, e o 14 mostracomo se comportou o MDB.

votos




1978


ARENA

115

IVIVIVIVIV.3.2. Equilíbrio na Câmara.3.2. Equilíbrio na Câmara.3.2. Equilíbrio na Câmara.3.2. Equilíbrio na Câmara.3.2. Equilíbrio na CâmaraA eleição de 1978 para a Câmara dos Deputados foi mais equilibrada. O MDB

saiu de cinco cadeiras em 1966 para 15 na segunda eleição analisada. A Arena perdeu umacadeira na Câmara – de 20 para 19. O partido da oposição conseguiu 44.535 votos delegenda, totalizando 925.875 votos. Os votos de legenda à Arena foram 27.612, perfazendoum total de 1.216.666 votos. Houve ainda 329.619 votos em branco e 166.890 votosnulos; o total de votantes foi de 2.639.050.

O Gráfico 15 mostra o comportamento de Arena e MDB nas cinco cidadespesquisadas; o Gráfico 16 traz a votação da Arena nesses municípios e o 17, a do MDB.


MDB

GRÁFICO 15Eleições Deputado Federal - Paraná - 1978


votos

116




ARENA


MDB

votos

votos

117

IVIVIVIVIV.3.3. Crescimento e vitória na Assembléia.3.3. Crescimento e vitória na Assembléia.3.3. Crescimento e vitória na Assembléia.3.3. Crescimento e vitória na Assembléia.3.3. Crescimento e vitória na AssembléiaA votação da Arena na eleição para a Assembléia Legislativa teve comportamento

diverso das votaçõe para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados, registrandovitória sobre a oposição. O partido governista vinha de estragos pesados, com a renúnciaforçada do governador Haroldo Leon Peres, seguida da morte de seu sucessor, Parigot deSouza, e do mandato-tampão de Emílio Gomes. A bancada na Assembléia reduzira-se, em1974, de 38 para 29 deputados, ao passo que o MDB experimentara um crescimento de9 para 25 parlamentares.

No pleito de 1978, a bancada da Arena na Assembléia subiu para 34 deputados,dos quais 22 eram reeleitos. Já o MDB, que elegera 25 deputados em 1974, perdeu umacadeira em 1978.

O Gráfico 18 mostra o comportamento eleitoral de Arena e MDB na eleição àAssembléia, nas cinco cidades pesquisadas. O Gráfico 19 traz o número de votos daArena, cidade a cidade, e o 20, o do MDB. No total do estado, o MDB recebeu 44.288 votosde legenda, totalizando 914.121 votos. Já a Arena obteve 30.613 votos de legenda,alcançando 1.259.873 em todo o estado.



1978

ARENA MDB

118



ARENA


MDB

votos

votos

119

V. DISCUSSÃO: A VITÓRIA ARENISTA DE 1966 E A DERROTA DE 1978

VVVVV.1. 1966: a vitória do neyismo.1. 1966: a vitória do neyismo.1. 1966: a vitória do neyismo.1. 1966: a vitória do neyismo.1. 1966: a vitória do neyismoNo Paraná, em 1966, não se confirmou a clivagem entre os tipos de eleitores, do

voto da capital (progressista) e do voto do interior (conservador). Importante variávelexplicativa é a figura do neyismo, já descrita na seção 4 deste trabalho. Ney Braga, comefeito, tinha estreita ligação com a cidade, como chefe de Polícia, prefeito e, até 1965,governador do Estado.

Affonso Camargo, de tradicional família paranaense, e o londrinense NelsonMaculan não possuíam densidade política à altura de Ney e naquele 1966 seu partido, oMDB, buscava mais “marcar posição” na cena eleitoral. Seus 55.969 votos, contudo,não são desprezíveis e podem ser atribuídos aos tradicionais eleitores do antigo PTB,de migração para o MDB por gravidade, e aos descontentes com a “Revolução”, entreos quais estudantes universitários e profissionais liberais (muitos deles ligados aoPCB).

O comportamento eleitoral da Arena no interior seguiu, efetivamente, a tendênciaconservadora do voto. Baixa urbanização, reduzido grau de instrução, quase nenhumaindustrialização nem movimento sindical, mais a influência dos governos estadual e federal– por pressão política e grande transferêndia de recursos – e o controle direto dosfazendeiros sobre a população rural, dominaram a eleição em Londrina.

Há ainda outra variável importante, também ligada a Ney Braga. A “Rodovia doCafé”, construída por ele ligando Londrina a Curitiba e esta ao Porto de Paranaguá,garantia o escoamento da safra, menor custo de frete rodoviário e, em conseqüência,maior resultado financeiro. Seus reflexos na economia da cidade, cuja população cresciaano a ano, tinham, evidentemente, efeito eleitoral. Pelo censo de 1970, realizado dois anosdepois da eleição, a população londrinense saltara para 228.101 habitantes – 64.573 nazona rural e 163.528 na zona urbana.

Maringá, cuja população era de 104.131 habitantes de acordo com o censo de1960 e que chegaria no seguinte a 121.374, também tinha sua economia baseada no cafée características semelhantes às de Londrina, configuradas no voto conservador. Maringáfica a cerca de 100 km da “Rodovia do Café”, mas ainda assim sua economia foibeneficiada pela nova estrada, que teve mais seguro escoamento de safra. Em relação aPonta Grossa, é possível inferir que sua proximidade com a capital tenha sidodeterminante para a vitória da Arena. No mais, a “capital cívica do Paraná” era umacidade de economia ainda incipiente, sem nenhuma industrialização e comércio poucodesenvolvido. Era uma cidade de ferroviários, aquela altura categoria destituída deorganização sindical e viés progressista.

Cascavel é a segunda cidade do estado de que se dispõe de informações sobrepopulação urbana e rural. Pelo censo de 1960, tinha apenas 5.274 habitantes na áreaurbana e 34.324 na rural. Em 1979, eram 34.961 pessoas na zona urbana e 54.960 na

120

rural. Baixa urbanização e escolaridade, nenhuma industrialização e sindicalismo e decisivainfluência política sobre grandes e pequenos proprietários são as variáveis a explicar avitória arenista. É desconhecido o peso da influência gaúcha, traço marcante da colonizaçãoda região, sobre o voto no partido do governo. Ressalte- se a diferença de votos naseleições proporcionais: 7.876 (Arena) a 829 (MDB) no pleito federal e 8.645 (Arena) a798 (MDB) no estadual.

VVVVV.2. A Arena começa a definhar.2. A Arena começa a definhar.2. A Arena começa a definhar.2. A Arena começa a definhar.2. A Arena começa a definharVencedora em 1966, a Arena repetiu o desempenho em 1970. Mas em 1974

amargou inesperada derrota, produto de latente insatisfação do eleitorado com os rumosdo governo militar. Nesse ano, a oposição tomou 16 cadeiras no Senado pertencentes aosestados mais importantes do país, entre os quais o Paraná. Accioly Filho e Mattos Leão,eleitos em 1970, quatro anos depois passaram a ter como companheiro de bancada oadvogado Francisco Leite Chaves.

Como se viu na Tabela 1, na seção 4 deste trabalho, o partido do governo aindaconservou, até 1974, pequena vantagem na votação para a Câmara dos Deputados e paraas assembléias legislativas, mas seu declínio era evidente. Mesmo assim, manteve ligeiramaioria nessas casas também em 1978, graças a toda sorte de casuísmos eleitoraiscriados pelo governo militar, dos quais ressaltava a Lei Falcão.

Na eleição ao Senado, o MDB lançou José Richa, que fora derrotado na disputapelo mesmo cargo em 1970, quando foram eleitos os arenistas Accioly Filho e MattosLeão. Já em 1978, porém, a oposição cresceu. Richa ocupara a Prefeitura de Londrina(1973-1976) e surgia como a grande força eleitoral que emergia do interior. A populaçãode Londrina, segundo o censo de 1970, passava de 228 mil habitantes, mais de 163 mil naárea urbana. Lá o partido do governo perdia força. A cidade já ostentava marcanteurbanização e era a terceira maior do Sul do país (atrás de Porto Alegre e Curitiba,apenas); sua população universitária aumentava e tornava-se cada vez mais marcante arivalidade com a capital.

O nome de José Richa é outra variável para explicar a vitória do MDB em Londrina.Afinal, lá era sua base eleitoral, ele fora prefeito da cidade e, político moderado, apesar de estarna oposição, conquistou setores que seriam refratários a uma candidatura de perfil maisousado. A votação da Arena em Londrina foi a menor entre as cinco cidades.

A diferença de 410 votos em favor do MDB em Maringá foi a mais apertada nascidades pesquisadas. Em Cascavel, cidade em que a Arena detinha ampla maioria eleitoralem 1966, em 1978 o partido governista foi derrotado na eleição ao Senado com umadiferença de 7.206 votos.

O perfil conservador do eleitorado de Ponta Grossa confirmou-se em 1978,quando Túlio Vargas venceu a eleição para senador na cidade, com uma diferença de4.002 votos sobre a oposição.

VVVVV.3. Ponta Grossa, a conservadora.3. Ponta Grossa, a conservadora.3. Ponta Grossa, a conservadora.3. Ponta Grossa, a conservadora.3. Ponta Grossa, a conservadoraA única das cidades pesquisadas que manteve o voto arenista, em 1966 e 1978,

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nas eleições majoritárias e proporcionais, foi Ponta Grossa, conhecida como a “capitalcívica” do Paraná. Em 1978, a Arena fez 37.793 votos para deputado federal, contra19.367 dados para o MDB – diferença de 18.426 votos. Na eleição para Deputado Estadual,o partido do governo fez 40.434 votos na cidade e o MDB, 18.660 – diferença de 21.774votos.

Os resultados da eleição proporcional para Deputado Federal indicam maiorequilíbrio, como em Curitiba, onde a diferença favorável à oposição foi de 25.057 votos.A maior diferença foi a de Londrina, onde a oposição manteve uma dianteira de 29.416votos.

A recuperação da Arena em 1978 teria sido maior em Londrina se não fossemda cidade três dos cinco candidatos mais votados do MDB: Alvaro Dias, Waldmir Belinatie Hélio Duque. As vitórias mais apertadas do MDB, como se viu no Gráfico 15, foram emMaringá (diferença de 1.109 votos) e Cascavel (diferença de 2.505 votos). Ocomportamento do eleitorado nessas cidades foi semelhante ao da eleição para a AssembléiaLegislativa, com vitória arenista na primeira e emedebista na segunda. Em Maringá, adiferença foi de apenas 560 votos para o partido do governo. Em Cascavel, a vitória daoposição teve 2.583 votos de vantagem na eleição para Deputado Estadual. Em Londrina,o MDB conseguiu boa dianteira na votação para a Assembléia Legislativa, reafirmando quea cidade, agora urbanizada, com uma universidade forte e entidades civis organizadas,caracterizava-se como eleitoralmente progressista não só no voto para o Senado como emseus populares candidatos para Deputado Federal.

O MDB teve na capital uma diferença de 19.298 votos, indicando boa recuperaçãoem relação ao pleito de 1966, quando a Arena suplantou a oposição na eleição paraDeputado Estadual por uma diferença de 48.053 votos. Em 1978, Curitiba ostentavainvejável urbanização, o movimento estudantil fervilhava, os primeiros sindicatos e grevescomeçavam a pipocar e a sociedade civil manifestava-se. Assim se explica a vitória daoposição em 1978.

VI. CONCLUSÃO

Os 14 anos de vigência do bipartidarismo no Brasil foram a moldura eleitoralde um país que, apesar do regime autoritário, passou por diversas transformações,evoluiu social e politicamente e mostrou-se eficiente para pressionar pela volta dademocracia. A pesquisa em torno dos resultados eleitorais da Arena e do MDB nos cincomaiores municípios do Paraná, em períodos distintos – 1966 e 1978 –, teve como panode fundo um estado que se alterou economicamente e evoluiu politicamente, do voto pró-governo à confirmação da oposição como vetor de mudanças.

Na análise eleitoral de 1966, Curitiba, como se supunha, desmentiu o que oscientistas políticos haviam tornado regra em relação às capitais do Sul-Sudeste: nestas, ovoto era progressista e, sob o regime autoritário, orientava-se para a oposição. Curitiba,diferentemente, pelas razões expostas ao longo deste capítulo, exibiu um voto conservador,tanto na eleição majoritária para o Senado quanto nas proporcionais para a Câmara dos

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Deputados e para a Assembléia Legislativa.O interior, como se esperava, confirmou-se conservador no voto, ainda devido

à baixa informação, pouca politização do eleitorado, influência dos governos estadual efederal, ao coronelismo e, possivelmente, à corrupção. Mostrou-se, portanto, incorreta,no Paraná, a clivagem voto progressista da capital-voto conservador do interior.

Em 1978, inverteu-se a equação. O voto na capital revelou-se finalmenteprogressista, com a vitória do MDB sobre a Arena. No interior, onde tradicionalmente sevotava com o partido do governo, rompeu-se a tendência e a oposição também venceu.

Exceção feita, em todas as situações, ao município de Ponta Grossa, onde aArena sempre venceu, na eleição para o Senado em 1978 inclusive, oportunidade em queo MDB obteve vitória maciça em todas as demais cidades.

Afigurou-se neste trabalho, ao longo da demonstração histórica e da análisesociológica, a forte presença do neyismo em 1966, quando Ney Braga dominava a Arenae a cena política local.

O quadro em 1978 encontra um Paraná mais integrado por rodovias e astelecomunicações operando em nível mais que razoável. A crescente urbanização e amecanização da agricultura mudaram o perfil da zona rural. Apesar da industrializaçãoainda reduzida – casos de Curitiba, Londrina e Maringá –, categorias profissionais já semanifestavam com mais ênfase, como no nascente movimento dos operários metalúrgicose dos trabalhadores da construção civil na capital. Além de tudo, a sociedade organizada– como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de professores e omovimento estudantil – contribuiu para a configuração de um perfil eleitoral mais avançado.

Com o fim do bipartidarismo, a Arena deu origem ao Partido DemocráticoSocial (PDS), e o MDB, ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).Surgiriam outros partidos, à direita e à esquerda, mas foram esses dois os que iniciaramo retorno do país ao pluripartidarismo e ensaiaram com a população os primeiros passosdo retorno à democracia.

Com os mesmos atores do bipartidarismo, PDS e PMDB enfrentaram-se em1982, em eleições proporcionais e majoritárias ao Senado e, pela primeira vez desde1965, ao Governo do Estado. Como em 1978, o partido do governo foi derrotado.


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OPÇÃO PELO POPULISMO:

CAPÍTULO CINCO

DISSIDÊNCIA POLÍTICA E RENOVAÇÃOELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Emerson Urizzi Cervi

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I. INTRODUÇÃO

Na literatura da Ciência Política sobre processos eleitorais, os conceitos de “eleiçõescríticas”, “realinhamento” e “mantenedoras” são usados já há algumas décadas. O textoque apresentou pela primeira vez o conceito de eleições críticas é o de V. O. Key, publicadoem 1955, sob o título A Theory of Critical Elections. Nesse texto o autor identifica, a partirde análises eleitorais do final do século XIX nos Estados Unidos, o fato de que, em algunscasos, os eleitores dão mais importância a fatores identificados com padrões de longoprazo dos processos políticos, enquanto em outras eleições esses fatores dão espaço paraque as decisões sejam tomadas com base em elementos de curto prazo. Com isso, épossível identificar os motivos que levam eleitores que tradicionalmente escolhem seuscandidatos a partir de determinadas características, em dados momentos, a resolverselecionar outras características – até então com apoio minoritário ou até mesmo rejeitadas– para escolher seus futuros representantes.

Nessa mesma linha analítica, a idéia de realinhamento crítico é caracterizadapela associação de temas de curto prazo com rupturas muito intensas nos padrões decomportamento eleitoral (BURNHAM, 1970). Nesse sentido, quando se abre espaço paraque partidos majoritários tornem-se minoritários, políticas que eram competitivaseleitoralmente passam a perder essa competitividade, e perfis de candidatos que antes nãotinham relevância na competição passam a apresentar uma intensa competição nosmomentos de realinhamentos críticos. Em outras palavras, as eleições de realinhamentoscríticos são caracterizadas por uma anormalidade com alta intensidade1. Quando nãoexistem esses elementos geradores de realinhamentos, o padrão de comportamento doseleitores gera a chamada “eleição de manutenção”, em que o perfil dos representantestende a manter-se estável ao longo do tempo.

1Usamos a expressão “anormalidade eleitoral” no sentido de apresentar períodos de duração variados,dependendo dos fatores geradores que dão sustentação aos realinhamentos.

Dissidência política e renovação eleitoral no município de Ponta Grossa

5. OPÇÃO PELO POPULISMO:

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Partindo dessa análise teórica, considera-se que os processos eleitorais paraescolha dos prefeitos do município de Ponta Grossa nas décadas de 1980 e 1990 podemser claramente identificados como, no início, eleições de manutenção, com um perfilconstante dos eleitos, para, a partir de meados dos anos 1990, passar para eleições derealinhamento crítico e, após dois mandatos, os realinhamentos cederem espaço àmanutenção do perfil tradicional de representantes políticos locais.

Os períodos de realinhamentos críticos são marcados pela ocorrência dereorganizações nos padrões das bases de coalizão dos eleitores. Uma análise de longoprazo poderia identificar os intervalos de tempo em que esses períodos acontecem, alémde suas causas. Os realinhamentos críticos eleitorais são associados de maneira geral acrises no sistema socioeconômico, marcados pela polarização ideológica e distanciamentoentre a capacidade que a elite tradicional apresenta e os novos padrões de exigência doseleitores. A conseqüência é que os eleitores passam a apresentar novos padrões decomportamento e de expectativa em relação à elite política. O município de Ponta Grossaé um caso típico de realinhamento crítico radical, em que o perfil do representantedesejado foi rapidamente alterado para em seguida as demandas voltarem aos padrõesanteriores, ou seja, aos padrões das eleições de manutenção, o que aconteceu na disputapela Prefeitura em 2004.

O objetivo deste texto é identificar, ainda que de maneira exploratória e descritiva,as principais características da elite política local e os elementos explicativos docomportamento dos eleitores nos últimos 25 anos. Para tanto, a elite política local vencedoradas eleições de manutenção é chamada de não-populista, com perfil tradicional, realizadorade administrações técnicas e responsáveis, com pouco apelo em favor da participaçãopopular. Já o perfil da administração que surge da eleição de realinhamento crítico de1996 é chamado de populista, pois representa o oposto do perfil da elite anterior.

O texto está dividido em três partes. Na primeira são apresentadas ascaracterísticas das administrações locais não-populistas, originadas de eleiçõesmantenedoras, além dos indicadores eleitorais que mostram uma tendência de mudançanos critérios de escolha dos representantes eleitos. Na segunda parte é indicada a formacomo a eleição de realinhamento crítico aparece em 1996 e depois em 2000. Na últimaparte do texto é apresentada a explicação econômica como justificativa para a mudança depadrões de escolha nos anos 1990, o que gerou as eleições de realinhamento crítico.

II. ANOS 1980: PERÍODO DE MANUTENÇÃO DO PERFIL DE ELITE ELEITORAL

A política pontagrossense entre os anos 1980 e 1990 foi caracterizadaprincipalmente pela consolidação de um mesmo perfil de representantes das principaislideranças locais que chegaram à Prefeitura e compuseram as bancadas majoritárias naCâmara Municipal. O perfil dessa classe dirigente era de conservadores tradicionais,pertencente ao mesmo grupo político e apresentando algumas características pessoais emcomum (que serão apresentadas no decorrer do trabalho).

O primeiro Prefeito desse grupo foi Otto Santos Cunha, eleito em 15 de novembro

129

2 Otto Santos Cunha faz parte de uma das famílias mais tradicionais de Ponta Grossa. Os Cunhas chegaram aomunicípio no século XX para explorar a pecuária de corte e a atividade madeireira em extensas áreas rurais naregião. Otto Cunha é pecuarista por herança familiar, integrando a elite econômica do município.3 Os candidatos Otto Cunha e José Carlos do Amaral, da legenda do PMDB, somaram 56,4% dos votos válidos paraPrefeito de Ponta Grossa em 1982 (TRE-PR, s/d).

de 1982 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Essas foram asúltimas eleições municipais em que a legislação permitiu a formação das sublegendas,quando mais de um candidato concorria pela mesma sigla. O PMDB indicou dois candidatos:os empresários Otto Santos Cunha e José Gomes do Amaral. Os principais opositoreseram do Partido Democrático Social (PDS); os empresários Cyro Martins, Plauto MiróGuimarães (pai do atual Deputado Estadual e candidato a Prefeito em 1996, Plauto MiróGuimarães Filho), além de César Fernando Pilati. Pelo Partido Trabalhista Brasileiro(PTB) candidataram-se Brasil Ribas Neto e Antônio Maire, também empresários. O Partidodos Trabalhadores (PT), que disputava suas primeiras eleições nacionais, lançou apenasum candidato, o professor universitário Péricles de Holleben Mello. A chegada de OttoCunha2 à Prefeitura em 1982 marca o início do período de governos não-populistas.

Em relação às eleições de 1982, as votações em sublegendas e a concorrênciade até três candidatos por partido dificulta a comparação com as eleições posteriores,embora a soma de votos válidos para a legenda vitoriosa (Otto Cunha) tenha sido a únicado período de eleições de manutenção que conseguiu maioria absoluta3.

Tabela 1

Resultado da eleição para prefeito de Ponta Grossa (1982)CANDIDATO PARTIDO


Nº DE VOTOS % DE VOTOS

Otto Santos Cunha PMDB 28.509 33,6José Carlos do Amaral PMDB 20.201 23,8Cyro Martins PDS 15.724 18,5Plauto Miró Guimarães PDS 10.884 12,8César Fernandes Pilati PDS 337 0,4Brasil Ribas Neto PTB 1.374 1,6Antônio Maier PTB 276 0,3Péricles de Holleben Melo PT 650 0,7Votos em branco - 4.617 5,4Votos nulos - 2.168 2,5Votos válidos - 77.955 92,0Total de votantes - 84.740 -

130

4 Naquela campanha eleitoral, os principais adversários foram o ex-Prefeito e empresário rural Luiz Carlos Zuk(PDT), terceiro colocado, e o então Deputado Estadual Djalma de Almeida César (PMDB), militante político nacidade desde o início dos anos 1970, que foi o segundo colocado. A opção dos eleitores foi clara pela continuidadedo grupo hegemônico no poder naquela ocasião. Em quarto lugar naquelas eleições ficou o candidato do PT,Sílvio Fernandes da Silva.

O Secretário de Finanças do governo Otto Cunha foi seu primo, Paulo CunhaNascimento, que veio a ser o último Prefeito não-populista do período de eleições demanutenção. Otto Cunha conseguiu eleger-se Deputado Federal em 1990, dois anos depoisde terminar o mandato de Prefeito. Não foi reeleito em 1994. Participou das eleiçõesmunicipais de 1996 como conselheiro da campanha de Plauto Miró Guimarães Filho. Em1998 não viabilizou politicamente sua candidatura a Deputado Federal. Nas eleiçõesmunicipais de 2000, o filho de Otto Cunha, Leopoldo Guimarães da Cunha Neto, foi eleitoVereador Municipal pelo PSL, mantendo a tradição da presença familiar na política local.

O segundo Prefeito de Ponta Grossa do período de não-populistas foi oempresário Pedro Wosgrau Filho, eleito em 15 de novembro de 1988. Nessa eleição nãoexistiam mais as sublegendas. Pedro Wosgrau Filho foi candidato pelo nanico PDC (PartidoDemocrata Cristão). Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR),começou sua vida profissional em uma construtora da família Wosgrau em Ponta Grossa.É descendente de família tradicional da cidade; atua profissionalmente na área deincorporação de imóveis, tem propriedades rurais e uma madeireira; também faz parte daelite econômica da cidade. Foi o indicado de Otto Cunha para dar continuidade àadministração municipal e teve como vice-Prefeito Paulo Cunha Nascimento, que acumuloua função de vice-Prefeito com a de Secretário de Finanças do Município na administraçãode Wosgrau4.

Tabela 2

Resultado da eleição para prefeito de Ponta Grossa (1988)

Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: PDT: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.

Pedro Wosgrau Filho PDC 46.457 46,7Djalma de Almeida César PMDB 27.416 27,5Luiz Carlos Zuk PDT 17.430 17,5Silvio Fernandes da Silva PT 8.033 8,3Votos em branco - 9.580 8,5Votos nulos - 3.281 3,0Votos válidos - 99.336 88,5Total votantes - 112.197 -

Em 1988, o candidato da continuidade, Pedro Wosgrau Filho, ficou com 46,76%dos votos válidos. Ele fez uma votação proporcionalmente mais expressiva que JocelitoCanto em 1996, que ficou em primeiro lugar com 42,04%. Canto não é um fenômeno

CANDIDATO PARTIDO Nº DE VOTOS % DE VOTOS

131

Na eleição de 1992 ficou evidenciada a queda na aceitação do grupo políticotradicional e o crescimento das oposições. Paulo Cunha Nascimento, candidato da“situação”, foi eleito com 41,93% dos votos válidos – quase cinco pontos percentuais amenos de votos que seu antecessor, Pedro Wosgrau. Em segundo lugar continuaram osopositores do PMDB, mas, desta vez, com 33,36% dos votos válidos, um crescimentosignificativo em relação à eleição anterior. No mesmo ano o PT conseguiu uma

eleitoral como se costuma imaginar a respeito de um radialista. Ele foi eleito em 1996 sema maioria absoluta da preferência dos eleitores. Ainda em 1988, o principal grupo deoposição, representado pelo PMDB de Djalma de Almeida César, ficou com 27,59% dosvotos, em segundo lugar. Luis Carlos Zuk, o terceiro colocado, fez 17,54% dos votosválidos e, em quarto lugar, o PT teve 8,08%.

O terceiro Prefeito do período, Paulo Cunha Nascimento, eleito no dia 3 deoutubro de 1992, governou a cidade de 1993 a 1996. Sua eleição também foi pelo PDC.Tinha sido Secretário Municipal de Finanças do primeiro governo não-populista e vice-Prefeito no segundo. Pertencente a uma família tradicional da cidade, Paulo Cunhaadministrava uma beneficiadora de sementes e propriedades agrícolas da família. Pelaprimeira vez na terceira colocação apareceu o PT, com Padre Roque Zimermann comocandidato. Em quatro lugar, o dono de um jornal local, Adail Inglês, candidato do PTB.Paulo Cunha não tinha experiência em disputas eleitorais como candidato antes de concorrera vice-Prefeito em 1988. Até 1983, quando foi nomeado Secretário Municipal de Finanças,sua vida profissional dera-se nas propriedades rurais da família e na empresa JonáSementes, beneficiadora de sementes agrícolas fundada pelo pai, João Nascimento. PauloCunha não fez uma administração popular. Teve altos índices de rejeição no final domandato (Jornal da Manhã, 1995) – tanto que o candidato da continuidade, Plauto MiróGuimarães Filho, não aceitou seu apoio oficial.

Tabela 3

Resultado da eleição para prefeito de Ponta Grossa (1992)


Paulo Cunha Nascimento PDC 45.503 41,9Djalma de Almeida César PMDB 36.209 33,3Padre Roque Zimermann PT 21.097 19,4Adail Inglês PTB 5.709 5,4Votos em branco - 7.245 5,8Votos nulos - 7.883 6,4Votos válidos - 108.518 87,7Total votantes - 123.646 -

CANDIDATO PARTIDO Nº DE VOTOS % DE VOTOS

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ampliação de mais de 100% dos votos válidos em relação a 1988: o candidato PadreRoque Zimermann ficou com 19,44% dos votos válidos em 1992. Ainda houve 5,26% dosvotos válidos para o candidato Adail Inglês, que não representava nenhuma facção políticade importância no município e tinha um perfil político muito próximo do das liderançasnão-populistas.

III – REALINHAMENTO ELEITORAL EM 1996

A aplicação do índice de avanço partidário para os votos brancos e nulos emPonta Grossa entre 1982 e 1996 mostra que havia um contínuo desgaste das liderançaspolíticas de perfil tradicional na cidade durante o período nãopopulista e que as eleiçõesde manutenção começavam a ceder espaço para outros critérios de escolha, o que originounovos alinhamentos e a primeira eleição de realinhamento crítico do período.

Fonte: o autor, a partir de TRE-PR (s/d).

O índice de avanço dos votos brancos e nulos de Ponta Grossa no períodoanterior à eleição de 1996 manteve-se sempre positivo, o que significa que, por váriosmotivos, a cada pleito mais eleitores optavam por não escolher nenhum candidato. Éevidente que uma parcela dos votos brancos e nulos deve-se não ao descontentamento doeleitor, mas a erros no momento da votação ou à interpretação dos escrutinadores (naépoca a votação e a apuração dos votos eram manuais). O que importa aqui não são osnúmeros absolutos de votos brancos e nulos, mas o seu crescimento contínuo entre aseleições.

Com a não-eleição de Plauto Miró Guimarães Filho em 1996 e a chegada àPrefeitura do radialista Jocelito Canto terminou o período de governos não-populistas em

Tabela 4

Avanço dos votos brancos e nulos em Ponta Grossa (1988 a 1996)ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 1988

Total de votos 84.740Total de votos brancos e nulos 6.785Índice de avanço de votos brancos e nulos 2,78%

ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 1992


ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 1996


133

5 A primeira parte do mandato de Otto Cunha ocorreu simultaneamente ao governo de José Richa, ambos doPMDB. Essa é a única exceção de proximidade partidária entre o Prefeito não-populista de Ponta Grossa e oGovernador do Estado.

Tabela 5


Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: PSDB: Partido da Social Democracia Brasileira; PFL: Partido da Frente Liberal; PSC:Partido Social Cristão

Nº DE VOTOS % DE VOTOSJocelito Canto PSDB 54.363 42,0Péricles Holleben Melo PT 41.311 31,9Plauto Miró Guimarães Filho PFL 31.088 24,0José Penkoski PSC 2.528 1,9Votos em branco - 1.059 0,8Votos nulos - 3.956 2,9Votos válidos - 129.190 96,3Total votantes - 134.305 -

Ainda a respeito das administrações de 1983 a 1996 é preciso lembrar que arelação dos prefeitos com as administrações estaduais não era de afinidade política.Durante os governos não-populistas na Prefeitura de Ponta Grossa, a administraçãomunicipal passou a maior parte do tempo na oposição à administração estadual5.Independentemente dos partidos em que se elegeram, Otto Cunha, Pedro Wosgrau e PauloCunha representavam os remanescentes da Arena (Aliança Renovadora Nacional). OttoCunha foi candidato a prefeito pelo PMDB porque ele era o principal opositor ao entãoPrefeito Zuk, que foi eleito em 1978 ainda pela Arena.

Nem Otto Cunha nem os outros prefeitos tinham vínculos partidários fortesalém do âmbito municipal e não tiveram militância política significativa anterior aos seusmandatos como prefeitos. Durante a maior parte de governos não-populistas em PontaGrossa o PMDB elegeu os governadores do Paraná: José Richa de 1982 a 1986, ÁlvaroDias de 1986 a 1990 e Roberto Requião de 1991 a 1994. Excetuando os dois últimos anosdo mandato de Paulo Cunha, que foram no início do primeiro governo Jaime Lerner, e osdois primeiros de Otto Cunha, durante o governo José Richa, o período de governos não-populistas na Prefeitura de Ponta Grossa foi de oposição política ao governo do estado.Apesar disso, o grupo político não-populista conseguiu vencer os candidatos do governodo estado nas três disputas municipais. Entre as explicações possíveis para esse fato está

Ponta Grossa. Saíram de cena os prefeitos empresários ou proprietários rurais, nascidosem Ponta Grossa e descendentes de famílias tradicionais da cidade, encerrando o períodode governos de continuidade, com o mesmo perfil administrativo, que teriam continuidadecaso Guimarães Filho fosse eleito naquela oportunidade; no entanto, ele contou commenos de 32% dos votos válidos, conforme mostra a Tabela 5.

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a grande liderança dos não-populistas em Ponta Grossa no período, mais identificadoscom o perfil desejado pelo eleitor local para os representantes em disputas de manutenção.Todos os governadores do PMDB eleitos nos anos 1980 não foram bem votados em PontaGrossa (TRE-PR, s/d). Além disso, é possível constatar, por meio desse fato, que emeleições municipais o eleitor tende a decidir o voto de maneira distinta de outras eleições.Ele conseguiria diferenciar as duas esferas de representação, embora haja uma tendênciaà responsabilização dos líderes locais pelas crises ou possíveis perdas socioeconômicasque venha a enfrentar em determinados períodos.

O período de eleições de manutenção em Ponta Grossa termina em 1996,quando o radialista Jocelito Canto, possuidor de um perfil pessoal totalmente distinto dodos prefeitos anteriores, conseguiu vencer a disputa eleitoral. Ele não pertence a famíliatradicional da cidade: chegou a Ponta Grossa em 1991 à procura de emprego. Bateu àsportas de todas as rádios da cidade sem sucesso. Então, alugou uma caixa amplificadorade som e um microfone para fazer apresentações populares na praça central da cidade.‘Abria’ o microfone para a população apresentar suas queixas. Conseguiu levar algunspolíticos para debater com o povo em praça pública e seu programa ganhou repercussão.Assim começou sua carreira política, que tinha como objetivo inicial ocupar uma vaga deVereador no Município.

Canto é natural do Rio Grande do Sul, não faz parte da elite econômica local ejamais foi empresário. Na infância, trabalhou como engraxate para ajudar no orçamentoda família. Depois, adulto, casou-se e passou a não apresentar uma vida familiar estável6,com repetidas crises conjugais públicas quando era radialista e depois que se tornouDeputado Estadual, em 1994. Isso é uma característica altamente negativa para osrepresentantes políticos em sociedades conservadoras, como a de Ponta Grossa. O perfiloposto ao dos prefeitos anteriores e a sensibilidade para reconhecimento das novasdemandas populares fizeram de Canto a principal opção oposicionista no município em1996, substituindo os políticos da oposição tradicional à elite política hegemônica local:Djalma de Almeida César e Luiz Carlos Zuk. Em 1996, depois de dois anos como DeputadoEstadual e com seu programa de rádio melhor estruturado, Jocelito Canto transformou-se em candidato natural da oposição à Prefeitura local. Em 2000, quando completava seuprimeiro mandato com Prefeito sem ter deixado de ser radialista, candidatou-se à reeleição,mas não conseguiu repetir o bom desempenho eleitoral de 1996. Foi derrotado porPéricles de Holleben Melo (PT). Durante seu mandato, Canto não conseguiu cumprir as“promessas” feitas aos eleitores em 1996, no momento dos realinhamentos eleitorais,perdendo a exemplaridade como líder, apesar de seu carisma. Isso resultou na suasubstituição por um político 6 de perfil oposto ao seu e diferente do perfil tradicional daslideranças locais. Mas, antes dele, quem primeiro teve a capacidade de representaçãopopular reduzida, abrindo espaço para a opção populista, foram as elites com perfiltradicional.

6 Uma das características presentes nos políticos não-populistas de Ponta Grossa e que se acreditava ser umaexigência do eleitorado local era a vida familiar estável, sem escândalos públicos – exatamente o contrário de Canto.

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Analisando a curva histórica dos resultados eleitorais de 1992 a 2000 em PontaGrossa, pode-se afirmar que a vitória do novo perfil de governante na eleição derealinhamento crítico em 1996 foi o resultado de um processo de desgaste da elitedominante. A votação de Plauto Miró Guimarães Filho naquele ano representou o ápicedesse processo de desgaste do grupo político identificado com a continuidade. Esse grupochegou ao poder político local em 1982 com a eleição de Otto Cunha, que teve 62% dosvotos válidos. Em 1988 a aceitação dos eleitores pela elite dirigente tradicional caiu para46%, ainda assim mantendo-se à frente do principal grupo político opositor. Em 1992, aaceitação, representada pelo número de votos obtido pelo candidato do grupo político,caiu para 41%, ainda suficiente para garantir a continuidade – mas em 1996 essacontinuidade ficou inviável, com apenas 24% dos votos para Plauto Miró Guimarães Filho.

A crise no grupo não-populista aumentou em 2000, quando a elite dirigentetradicional não encontrou um político viável eleitoralmente para representá-la e a disputapassou a ser polarizada entre Canto e Mello.

Tabela 6


Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: PPS: Partido Popular Socialista; PRN: Partido da Reconstrução Nacional.

Nº DE VOTOS % DE VOTOSPéricles Holleben Melo PT 72.583 49,7Jocelito Canto PSDB 60.459 41,4Carlos Tavarnaro PFL 6.762 4,6Wagner Menezes PPS 3.023 2,0José Penkoski PSC 2.857 1,9Rogério Marcondes PRN 279 0,2Votos em branco - 2.813 1,8Votos nulos - 5.927 3,8Votos válidos - 145.965 94,4Total votantes - 154.705 -

Péricles Mello foi o mais votado em quatro zonas eleitorais, variando de 52% a48% os votos válidos em cada uma. Mas na 139º Zona Eleitoral, localizada na região deUvaranas, Jocelito Canto ficou à frente do adversário com 48% contra 45% dos votosválidos. Essa é a região da cidade que mais sofreu com a crise econômica dos anos 1980e 1990 e foi onde a administração de Jocelito Canto mais investiu em políticas sociais,como a construção de casas populares pelo sistema de mutirão para “desfavelização”.

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Outra informação importante sobre o resultado eleitoral de 2000 é que ocandidato Jocelito Canto ficou com 41,42% dos votos válidos naquele ano, menos de umponto percentual de diferença da votação que fizera em 1996, quando foi vitorioso(42,04%). Isso demonstra que o eleitorado de Canto foi praticamente o mesmo nas duaseleições. O que mudou foi o percentual de aceitação do candidato do PT, que passou de31,95% dos votos válidos em 1996 para 49,72% em 2000. Com a ausência de um candidatoque representasse o grupo tradicional na política, o eleitor tradicional dos candidatosnão-populistas optou por votar no representante do PT ao invés de votar na manutençãodo populista. Apesar das diferenças ideológicas entre Péricles Mello e os representantesdos governos dos anos 1980 e 1990 na cidade, o perfil social do candidato petista aproxima-se mais do perfil não-populista do que de Jocelito Canto. Mesmo sem pertencer a umafamília integrante da elite econômica local, Péricles Mello é nascido em Ponta Grossa,professor universitário e tradicional ativista político local.

A comparação entre os resultados eleitorais de 1996 e 2000 permite afirmarque o candidato de perfil populista manteve o eleitorado no período de sua administração,mas não conseguiu ampliar sua capacidade de representação, o que inviabilizou suareeleição – isso mesmo ainda sendo radialista durante os quatro anos como Prefeito.

IV – EXPLICAÇÃO ECONÔMICA PARA OS REALINHAMENTOS CRÍTICOS

Além da explicação política para a decadência da elite local não-populista nosanos 1990, há também uma variável econômica que colaborou para o descrédito desseperfil de governante. O município passou por uma crise econômica que começou emmeados dos anos 1970 e seguiu até meados dos anos 1990. Nesse período surgiu nocenário político local um outsider7 carismático com as características de um populista –opostas aos governantes de então –, o radialista Jocelito Canto. Nos 13 anos de governosnão-populistas (1983 a 1996) Ponta Grossa viveu um período de estagnação econômica.Depois de um vertiginoso crescimento industrial nos anos 1970, com a instalação doscomplexos moageiros de soja no município, a economia parou de crescer durante osgovernos não-populistas. O PIB per capita de Ponta Grossa transformou-se em um dosmenores entre os municípios médios do estado e as perspectivas profissionais definharam-se entre os anos 1980 e 1990.

Apesar de ser mais antigo, em 1996 Ponta Grossa (172 anos) tinha praticamentea mesma população que Maringá (60 anos). Eram 266.390 habitantes no primeiro e286.068 habitantes no segundo município (IBGE, 1996). Comparando alguns indicadoreseconômicos dos dois municípios percebe-se o fraco desempenho da economiapontagrossense em meados dos anos 1980. Apesar de a indústria em Ponta Grossa teruma participação maior na economia local do que Maringá, a renda per capitapontagrossense, em meados dos anos 1990, estava cerca de 20% abaixo da renda percapita maringaense. O número de estabelecimentos industriais de Maringá era o dobro do7 Alguém “de fora” (nota do revisor).

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de Ponta Grossa no ano da eleição do populista, embora a participação do setor na rendatotal fosse maior em Ponta Grossa. Maringá também tinha um setor de serviços maisdesenvolvido que o de Ponta Grossa. O setor agropecuário de Ponta Grossa tem três vezesmaior participação na renda municipal que o de Maringá. O setor terciário (de serviços),que apresenta a maior capacidade de distribuição de riqueza e exige profissionais maisespecializados, em Maringá estava mais desenvolvido que o setor terciário de PontaGrossa. Esse é outro indicativo da concentração de renda e da lentidão no desenvolvimentoeconômico de Ponta Grossa. Por último, a participação da economia agropecuária no totalda riqueza gerada no município é três vezes mais importante que em Maringá. Aqui, faz-se uma distinção rápida, mas importante. Enquanto em Maringá a economia agropecuáriaé caracterizada principalmente por pequenas e médias propriedades rurais, em PontaGrossa a predominância é de grandes propriedades. Em Maringá, as características dosolo garantem um tipo de exploração agrícola mais intensiva. Em Ponta Grossa há grandesextensões de áreas rurais com pouca fertilidade, que só podem ser exploradas pelapecuária extensiva. Por isso a predominância de grandes propriedades rurais, aconcentração de renda no campo e a pobreza da população rural de Ponta Grossa sãomaiores que em Maringá.

Considerando que o menor número de indústrias e a maior participação delas naeconomia demonstra que o setor industrial de Ponta Grossa era concentrado em um pequenonúmero de grandes fábricas, percebe-se que também existia uma tendência à concentraçãode renda na área urbana desse município. As características da atividade agropecuária locale sua importância no total da economia gerada apontam para uma concentração de renda. Omenor PIB per capita de Ponta Grossa mostra uma atividade econômica menos auto-suficiente,com evasão de recursos para outros municípios ou regiões.

Esses fatores colaboraram para a geração de uma pressão social crescente pormudanças na atividade econômica local. Os políticos que administraram a cidade noperíodo foram os primeiros a sofrer os efeitos negativos. Os eleitores – os pequenosempresários em busca da expansão do setor de prestação de serviços, os trabalhadoresassalariados em busca de melhores rendimentos, os pequenos industriais que esperamcondições favoráveis ao crescimento de suas empresas – fizeram a opção por umaadministração municipal com perfil distinto do não-populista em 1996.

Uma pesquisa com base em levantamentos por estimativa domiciliar, feita peloIBGE a respeito do perfil econômico dos principais municípios do interior do Paraná,abrangendo o período de 1983 a 1997, mostra que Ponta Grossa empobreceu nesseperíodo. Além de Ponta Grossa, foram pesquisados outros cinco municípios paranaenses(Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Curitiba e Cascavel). Em todos eles, e na média doestado, o poder aquisitivo da população sofreu uma sensível queda no período. Mas emPonta Grossa a redução da classe alta e o crescimento da participação das classes média-baixa e baixa no total da população foram mais acentuados.

Em 1983, 7,5% dos domicílios de Ponta Grossa eram considerados comopertencentes à classe alta, segundo definição do IBGE. Em 1989 essa participação caiupara 6,81% e em 1997 era de apenas 2,92%. A média dos domicílios paranaenses

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considerados como de classe alta era de 7,2% em 1983, 6,53% em 1989 e 3,95% em1997. As médias pontagrossenses de participação de domicílios de classe alta no total dapopulação ficaram acima das médias estaduais até o final da década de 1980. Nosanos 1990 isso se inverteu.

No outro extremo das camadas sociais, as mais baixas, também é possívelconstatar a estagnação econômica do município nesse período. Em 1983, 34,8% dosdomicílios de Ponta Grossa eram considerados de classe baixa e 8,8%, de miseráveis; asoma das duas classes representava 43,6%. Em 1989 a participação dos domicílios declasse baixa subiu para 35,61% e os de famílias miseráveis caíram para 7,82%. A somaficou em 42,43%. Em 1997 o empobrecimento cresceu significativamente. Nesse ano oIBGE constatou 42,84% dos domicílios de Ponta Grossa como pertencentes à classe baixae 9,46%, à miserável; no total, 52,30%, um crescimento real de mais de 12% da pobrezaem oito anos e pela primeira vez os domicílios de família pobres e miseráveis passarama ser maioria no município. Na média do estado, em 1983 o Paraná tinha 33,6% de seusdomicílios considerados como sendo de famílias pobres e 8,5% de miseráveis. Em 1989os índices subiram para 34,37% de pobres e 7,55% de miseráveis. Em 1997 as médiasforam de 42,84% de domicílios pobres e 9,46% de miseráveis. Em todo o período o índicede participação dos pobres na totalidade da sociedade de Ponta Grossa foi maior que amédia estadual. A diferença, porém, cresceu muito entre 1989 e 1997.

A renda per capita anual e os índices de potencial de consumo (IPC) dosprincipais municípios paranaenses entre 1983 e 1997 também demonstram a estagnaçãoeconômica de Ponta Grossa nesses 14 anos. O período em que os prefeitos não-populistasadministraram o município de Ponta Grossa coincidiu não apenas com uma estagnaçãoeconômica local, mas com uma queda nos indicadores econômicos da cidade em relaçãoa outros municípios do estado. Em 1983, quando começou o primeiro governo não-populista de Ponta Grossa, a renda per capita anual do pontagrossense só perdia para a docuritibano entre os municípios pesquisados, e o índice de potencial de consumo de PontaGrossa era o segundo maior do interior do Paraná. Em 1997 a renda per capita de PontaGrossa passou a ser a pior entre os municípios de porte médio do Paraná e encontrava-se abaixo da média estadual. O IPC acompanhou a queda, ficando à frente apenas dos deCascavel e de Foz do Iguaçu em 1997. As condições econômicas desfavoráveis e a quedada riqueza local formaram o cenário ideal para o discurso populista da mudança políticae tiveram efeitos diretos na escolha dos eleitores em 1996. Assim, como visto nas explicaçõespara as ocorrências populistas clássicas, houve uma massificação da demanda social pormelhorias na economia local, pois integrantes de todas as classes vinham sofrendo asconseqüências da crise social, que terminou transformando-se em crise do discursohegemônico a partir do momento em que as elites dirigentes demonstraram não tercondições para solucionar a crise.

As perspectivas de desenvolvimento pessoal e o poder aquisitivo de todas asclasses sociais restringiram-se gradativamente em Ponta Grossa entre os anos 1980 e1990. Como os governantes estavam distantes das classes populares, as políticas públicasimplementadas por eles não atendiam às novas demandas sociais. As pressões para uma

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8 Para entender a desproporção da decisão política em relação às demandas populares, o município de Curitiba,que na mesma época tinha 1,2 milhão de habitantes, era servido por 95 postos de saúde municipais.

ampliação e transformação da elite dominante cresceram até o ponto da substituiçãodessa elite pela liderança populista. Se o grupo político hegemônico tivesse percebido essatendência a tempo de fazer uma aliança e ampliar a participação de setores sociais nogoverno, o discurso populista perderia força. O então candidato Jocelito Canto nãopersonificou apenas uma “mudança” durante a campanha eleitoral de 1996, mas a mudançaem favor do atendimento às demandas sociais reprimidas. A coincidência histórica daestagnação econômica com permanência de representantes com o mesmo perfil políticono poder no mesmo período foi decisiva para o sucesso eleitoral do populismo. Duranteos 13 anos de governos nãopopulistas, a administração municipal de Ponta Grossa tentouser o mais “responsável” possível. O discurso político predominante era o da eliteeconômica responsável pela preservação dos bens públicos. Eram governos para o povo,comuns quando a elite política sente-se mais capacitada para decidir o que é melhor paraa sociedade do que a própria sociedade.

Essa postura de afastamento das bases sociais gerou distorções na implementaçãode políticas públicas, gerando a crise no discurso hegemônico. As lideranças tradicionaisdeixaram de ser consideradas a melhor opção eleitoral, produzindo um vazio políticopropício para o crescimento do populismo eleitoral, a partir de novos alinhamentospolíticos. As políticas públicas “responsáveis” implementadas pelos governos não-populistas foram apresentadas em forma de discurso político nas campanhas eleitorais de1982 a 1992 e aceitas pela maioria dos eleitores. Para poder compreender como adistorção entre discurso e prática abriu espaço ao populismo, é preciso considerar comoas promessas eleitorais do grupo não-populista transformaram- se em política pública,por exemplo.

Uma das constantes promessas de campanha dos governos não-populistas foifazer investimentos em saúde pública. A demanda da população nessa área era poratendimento público em maior quantidade (número de consultas disponíveis). Nas trêsadministrações que antecederam Canto, multiplicou-se o número de postos de saúde daPrefeitura, descentralizando o atendimento para os bairros. De Otto Cunha a Paulo Cunhaas unidades de saúde em funcionamento nos bairros passaram de dez em 1983, para 62em 1996, em um município com cerca de 263 mil habitantes no final do período. Aestrutura de atendimento cresceu 500% em pouco mais de uma década8, enquanto ocrescimento anual médio da população ficou abaixo de 2%, segundo dados do IBGE.

Apesar dos investimentos na construção de novas unidades de saúde, a populaçãocontinuou sem o atendimento médico público descentralizado que exigia porque as obrasnão foram acompanhadas pela contratação de novos médicos. No final do governo PauloCunha, o Município tinha 62 postos de saúde e apenas 30 médicos clínicos gerais, pediatrasou ginecologistas para prestar atendimento nessas unidades. Cada uma delas tinha médico,em média, duas vezes por semana, e a população dos bairros era obrigada a procurar osserviços do pronto-socorro municipal ou hospitais do centro da cidade.

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9 Essa promessa não foi cumprida no início do mandato de Canto, como prometido. O Secretário Municipal deSaúde chegou à conclusão de que seria muito caro manter médicos de plantão em quatro unidades de saúde 24horas para um baixo número de atendimentos durante a madrugada.10 Como mais médicos nos bairros da periferia, por exemplo.11 “De cima para baixo” (N. R.).

Político sensível às demandas sociais, Jocelito Canto soube explorar os desviosentre as promessas e as ações práticas dos governos não-populistas. Criticou as filas nopronto-socorro, a falta de médicos nas unidades de saúde dos bairros e a desatenção dasadministrações municipais com as classes sociais carentes. Em seu programa de rádio,ele apresentava com freqüência casos de pessoas que precisavam do serviço público desaúde e que não conseguiam ser atendidas no pronto-socorro. Relatos de crianças quepassavam a madrugada em salas de espera dos hospitais também eram comuns. Durantea campanha eleitoral de 1996, uma das principais promessas de Canto foi a inauguraçãode quatro postos de saúde, um em cada região da cidade, com atendimento médico 24horas por dia. Assim, a população não se deslocaria mais para o centro da cidade quandoprecisasse de atendimento a qualquer hora do dia9. Esse exemplo mostra como umgoverno “responsável”, mas sem bases populares sólidas, pode equivocar-se naimplementação de políticas públicas e abrir espaço para o surgimento de uma oposiçãocom força eleitoral suficiente para chegar ao poder.

O programa de rádio Garagem da esperança serviu como instrumento paraidentificação do radialista com o discurso populista. O que criou espaço para o crescimentoda aceitação desse discurso foi o baixo índice de responsividade das administrações não-populistas. Se a implementação das políticas públicas desse período, principalmente noúltimo mandato, tivessem considerado as novas demandas da sociedade10, seria maisdifícil o convencimento do eleitor pelo discurso da mudança, mesmo que ele fossetransmitido via ondas hertzianas. Sucessivos fracassos na implementação de políticaspúblicas pelos governos não-populistas abriram espaço para que a oposição políticapopulista crescesse.

Governos “responsáveis” não fazem questão de relacionar-se de maneiraconstante com diferentes organizações sociais, estando por isso mais sujeitos ao acúmulode pequenos déficits na implementação das políticas públicas (HAM & HILL, 1993, p. 94).Lembrando trabalhos de outros autores, Ham e Hill introduzem no debate sobreimplementação de políticas públicas o conceito de “déficit”, segundo o qual, quando acooperação entre as organizações envolvidas na implementação das políticas públicas émenor que a perfeita, passa a existir um déficit cumulativo. No caso dos governos não-populistas de Ponta Grossa, esse déficit começou a acumular-se quando as políticasimplementadas, fruto das promessas de campanha, deixaram de cumprir o papel desejadopelo conjunto da sociedade.

Associa-se a isso o conceito de sistema top-down11 de implementação das políticaspúblicas, segundo o qual as ações dos indivíduos ou grupos públicos são dirigidas aobjetivos previamente estabelecidos mediante decisões políticas, sem que para tanto sejanecessário ouvir as bases sociais (a população que será afetada pelas decisões).

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Pode-se afirmar que em um sistema democrático, com eleição periódica detomadores de decisões políticas, a realimentação das entradas é um dos pontos fundamentaispara a manutenção de um grupo político no centro da tomada de decisões. Aresponsabilidade por essa realimentação é dos grupos de pressão da sociedade que têmacesso direto à elite política – que toma decisões. Os grupos de pressão estão livres daestrutura burocrática e “disponíveis” para receber as demandas do ambiente e introduzi-las na caixa de tomada de decisões. Se por qualquer motivo essa realimentação for distorcidaou começar a falhar, as decisões e ações da elite política dissociam-se das expectativas doconjunto da sociedade. É quando começa a decadência de uma elite política e sua substituiçãopor outro grupo. A falta de conexão entre as ações públicas e as demandas da sociedadefoi responsável pela substituição dos governos não-populistas em Ponta Grossa em umatípica eleição de realinhamento crítico.

Na prática, o distanciamento da elite política não-populista que governou aprefeitura de Ponta Grossa pode ser percebida em ações de alguns grupos de pressão. Asduas principais instituições que deram sustentação aos governos não-populistas no iníciodo período foram a Sociedade Rural dos Campos Gerais (SRCG) e a Associação Comerciale Industrial de Ponta Grossa (ACIPG). Outras instituições também faziam a intermediaçãoentre a elite política eleita e os interesses da sociedade, mas essas duas, por serem asmaiores, tinham direito de indicar secretários municipais e de participar de decisõesimportantes do poder público. Por tradição dos prefeitos daquele período, o SecretárioMunicipal de Indústria e Comércio era indicado pela ACIPG e o Secretário Municipal deAgricultura era indicado pela SRCG. Antes da existência de secretarias específicas, asassociações classistas indicavam os diretores de departamentos ligados aos setores deindústria, de comércio e de agricultura. Boa parte das demandas dos grupos sociaisrepresentados por estas instituições chegavam ao centro de tomada de decisões públicaspor intermédio de “seus” secretários. A manutenção dos secretários “classistas” garantiaas “entradas” no sistema político com poucas distorções e que a implementação depolíticas públicas atenderia as demandas desses grupos. A sucessão de governos fez comque a elite política não-populista se sentisse cada vez mais auto-suficiente, e os selecionadospara os postos de tomada de decisões passaram a desconsiderar as pressões externas.

O caso mais aparente é o da SRCG no último mandato do período não-populista.A direção dessa entidade, que representa a classe dos pecuaristas locais, apoiou a eleiçãodos três prefeitos não-populistas. Afinal de contas, todos eles tinham ligações diretas ouindiretas com o setor agropecuário. Durante o primeiro mandato, a SRCG dividiu o centrodas decisões políticas com a ACIPG. Ambas conseguiam interferir na tomada das principaisdecisões políticas e relacionavam a elite política com a sociedade, pois juntas representama maior parte da população economicamente ativa do município. No segundo governo,como Wosgrau Filho era principalmente um empresário urbano (construção civil eincorporação de imóveis), a Associação Comercial ganhou espaço como grupo de pressãoda classe política. O centro do poder foi distanciando-se gradativamente da SociedadeRural. Isso pode ser percebido na composição dos conselhos municipais. A partir dosanos 1990 os estatutos dessas entidades normalmente passaram a prever a indicação de

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12 O município perdera seu parque agropecuário no final do governo Otto Cunha e passou mais de dez anos semum local apropriado para realizar feiras e exposições do setor rural, o que também demonstra o afastamento dogrupo de pressão pecuarista do centro das decisões políticas locais.

um representante da Associação Comercial e raramente um da Sociedade Rural.Foi no terceiro governo do período que o afunilamento da elite política ficou

mais nítido. A Sociedade Rural passou de grupo de pressão distante para quase opositoraà administração. O Prefeito Paulo Cunha Nascimento manteve durante todo o seu mandatoo Secretário de Agricultura e Pecuária, Cristiano Justus Neto. Como não era indicação daSociedade Rural, o Secretário não priorizava o atendimento às demandas do grupo depressão. Achava que a Secretaria deveria dar apoio à pequena e média propriedade, porser menos organizada e com menor representação no poder público. As discordânciascresceram a tal ponto que o Secretário, sendo pecuarista e proprietário de uma pista deremates, marcava os leilões gerais em sua propriedade para os mesmos finais de semanaem que ocorreriam os eventos da Sociedade Rural. Como o Prefeito manteve o Secretáriono cargo, a conclusão é a de que a opção de Paulo Cunha foi pelo afastamento do grupo depressão em favor da manutenção do Secretário. Só no final de seu mandato, em junho de1996, o Prefeito anunciou à direção da Sociedade Rural que faria um empréstimo municipalpara a construção do Parque Agropecuário de Ponta Grossa, obra que não chegou aconcluir em seu mandato12.

O relacionamento tumultuado entre a elite política e o grupo de pressão de umsetor tradicional como o da atividade pecuária é apenas um exemplo e mostra o processopelo qual os governos não-populistas foram perdendo espaço na sociedade. O mesmoaconteceu com outros integrantes da classe política, que se foram afastando do centro dopoder a cada processo de renovação interna. Sem uma diversidade de grupos de pressão,as decisões passaram a ser tomadas em favor de um grupo cada vez mais restrito. Assim,as demandas populares começaram a chegar truncadas ao centro do poder até o momentoem que, sem intermediadores com a sociedade, a elite política não-populista tornou-seinsustentável como representante popular.

No final de seu mandato, Paulo Cunha Nascimento não tinha mais do que poucosaliados políticos. Na última metade do mandato, teve dificuldades até para nomear umlíder do governo na Câmara Municipal. Além dos crescentes ataques da oposição, que seaproveitava da imagem da administração junto à opinião pública, tinha que mediar disputasinternas por fatias do poder.

As dissidências na classe política foram fortalecendo a oposição, que seaproveitou da ascensão de uma nova liderança popular, sem vínculos com a classe dirigentee, portanto, identificada como legítima representante do povo, para voltar ao poder. Acampanha eleitoral de 1996 mostra que Jocelito Canto não entrou na disputa apenas coma ajuda da massa. Ele foi a “cabeça” de um corpo de dissidentes da classe política que seformou durante os 13 anos de seleção interna da elite política não-populista de PontaGrossa. Canto foi a opção que os agropecuaristas encontraram para retornar ao centro dopoder – tanto que os secretários de Agricultura do governo de Canto foram indicados pela

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SRCG e a nomeação do Secretário de Indústria e Comércio “apenas” recebeu o apoio daACIPG. A candidatura de Jocelito Canto à Prefeitura em 1996 também foi o resultado de umrealinhamento da classe política local e não apenas do realinhamento dos critérios deescolha dos eleitores.

V. COMENTÁRIOS FINAIS

A eleição de Jocelito Canto foi, em grande medida, uma conseqüência daincapacidade da elite política tradicional de Ponta Grossa de identificar a sua própriadecadência como representante pública e a possibilidade cada vez maior de umrealinhamento eleitoral. Se a vitória da oposição em 1996 deveu-se ao esgotamento dogrupo político até então hegemônico e de suas práticas administrativas, então por que oescolhido como substituto não foi o candidato do PT? O partido vinha disputando aseleições municipais desde 1982. Tinha ficado em terceiro lugar nas eleições de 1988 e1992 para Prefeito, com 19,4% dos votos válidos. Possuía desde 1989 uma vaga naCâmara de Vereadores. Tinha um representante local na Câmara dos Deputados, o DeputadoFederal Padre Roque (eleito em 1994), e um na Assembléia Legislativa, o Deputado EstadualPéricles de Holleben Melo (também eleito em 1994), ambos com experiências eleitoraisanteriores e bases políticas organizadas no sindicalismo e movimentos sociais,principalmente nas diretorias de associações de moradores de bairros. O PT não seriao substituto natural dos governos municipais anteriores a 1996? Não.

Caso não tivesse surgido Jocelito Canto, provavelmente uma parte da dissidênciado grupo hegemônico apoiaria a candidatura petista – como aconteceu em 1996 – eaumentaria suas chances de vitória eleitoral. Mas a existência de uma alternativa, aliada afatores históricos tradicionais, fez com que a preferência dos eleitores recaísse no candidatopopulista e não no do PT.

Até 1996 o PT de Ponta Grossa tinha dificuldades em fazer alianças eleitorais.Os dirigentes do partido defendiam a tentativa de vencer uma eleição sem coligaçõespolíticas. Por isso, nas eleições municipais daquele ano, o PT coligou-se com PCB, PCdoB,PSB, PSTU e PV. Nenhum desses partidos nanicos apresentava bases sociais organizadase consistentes no município, do ponto de vista eleitoral. A coligação teve dificuldades atépara completar a chapa de 24 candidatos a Vereador. O PT lançou-se à campanha eleitoralpraticamente sozinho.

As bases sociais do PT em Ponta Grossa não cresceram na proporção necessáriapara garantir uma vitória eleitoral para Prefeito em 1996. O município viveu quase duasdécadas de estagnação econômica, o que impediu o crescimento da organização dostrabalhadores por meio dos sindicatos. O sindicalismo é o principal braço de intermediaçãodo PT junto aos eleitores e, onde ele não está bem enraizado nas classes trabalhadoras, oscandidatos do partido têm dificuldade em apresentar suas propostas.

Existe ainda a limitação política de uma candidatura do PT nas classes sociaismais baixas de uma cidade conservadora, aquelas que sofreram diretamente os efeitosnegativos de um período de administrações pouco sensíveis às demandas sociais. Em

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13 Apesar de o Partido dos Trabalhadores apresentar todas as limitações já citadas, que impediram sua vitóriaeleitoral em 1996, é preciso ressaltar que do ponto de vista político foi o partido que mais avançou nas eleiçõesde 1996 em Ponta Grossa, dando maiores possibilidades para a vitória em 2000. Pela primeira vez seu candidatoa Prefeito deixou a terceira posição para passar ao segundo lugar sem fazer alianças e concessões a outrospartidos políticos com representatividade. Péricles Mello ficou 12 mil votos à frente de Plauto Miró GuimarãesFilho – representante da elite política tradicional. A bancada do PT na Câmara Municipal triplicou, subindo de umapara três cadeiras de um total de 21. Ficou acima da bancada do PSDB, partido do Prefeito eleito, que conseguiupreencher apenas duas vagas. O PT igualou seu número de vereadores ao do PMDB, partido mais organizado ecom maior número de filiados no município, e ao do PFL em 1996. Naquelas eleições o partido contou com o apoiode parte da elite econômica e de setores dos profissionais liberais – principalmente médicos – que não conseguiasensibilizar em campanhas eleitorais. Essa aproximação de integrantes de camadas sociais superiores ao PT dePonta Grossa é um indicativo do realinhamento político na cidade. Além disso, profissionais liberais apresentam,normalmente, maiores resistências à aceitação do discurso populista de solução fácil para todos os problemassociais.

todo o período de governos não-populistas o PT e suas principais lideranças fizeramparte do cenário político. Péricles Mello foi candidato a Prefeito em 1982 e foi eleitoVereador em 1988. De uma forma ou de outra as lideranças petistas estavam inseridasnaquele período político, mesmo tentando identificar-se como oposição.

O fato é que durante os governos não-populistas, o Partido dos Trabalhadoresestava presente no cenário, representado principalmente pelo candidato a Prefeito Périclesde Holleben Mello, e não conseguiu fazer com que as demandas sociais fossem atendidas.Logo, o eleitorado de baixa renda não tinha motivos para acreditar que uma Prefeituraadministrada pelo PT resolveria os problemas emergenciais da comunidade, nãoidentificados pelas elites hegemônicas. O único candidato realmente novo no cenário eque se mostrava capaz de resolver os principais problemas das classes baixas sem parecerartificial foi Jocelito Canto. Por isso a opção do eleitorado recaiu sobre ele e não sobre oPT naquela eleição.

Essa identificação do PT com a crise local tem maior poder explicativo do que opossível medo que os eleitores de uma sociedade conservadora sentiriam em relação aocandidato do Partido dos Trabalhadores. Isso porque em 1996 Péricles de Mello foi osegundo colocado na disputa, com 31,9% dos votos válidos, ou seja, quase um terço doeleitorado. Quatro anos depois, em 2000, Péricles de Mello conseguiu eleger-se Prefeitode Ponta Grossa como candidato do PT que fez alianças com o empresariado local13.

Os resultados das eleições de 1996 mostram um avanço significativo na aceitaçãodas propostas do PT em Ponta Grossa – tanto que, em 2000, o partido conseguiu chegarà Prefeitura da cidade. Mas, antes disso, a crise do discurso hegemônico e o surgimentode um outsider da política permitiram o sucesso eleitoral do populismo na política local.Essas condições sociais, aliadas à difusão do discurso do realinhamento radical, foram oque promoveram Jocelito Canto a candidato viável para a Prefeitura da cidade. Em 2000,a situação mudara. O PT estava desfrutando das conseqüências positivas do crescimentoeleitoral de 1996, enquanto Jocelito Canto sofria o desgaste da não-solução dos problemassocioeconômicos pela administração municipal. O resultado foi a vitória eleitoral dePéricles Mello em 2000. Porém a administração local do PT não foi bem-sucedida. O

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Prefeito sofreu muitos desgastes durante a sua gestão, em especial com os grupos políticosque tradicionalmente davam sustentação ao PT na cidade. Em 2004 o então Prefeito nãoconseguiu reeleger-se. O resultado mostrou um novo realinhamento eleitoral, porém,dessa vez, na direção do perfil dos tradicionais líderes políticos locais, com a eleição –quase no primeiro turno – do então ex-Prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho,um representante da elite tradicional governante da cidade.


BURNHAM, W. D. Critical Elections. New York: W.W. Norton, 1970.HAM, C. & HILL, M. The Policy Process in the Modern Capitalist State. 2nd. ed. London:

Harvester Wheatsheaf, 1993.IBGE. Pesquisa Nacional por amostragem domiciliar. Ponta Grossa: Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística, 1996.IPARDES. Perfil econômico dos municípios do Paraná. Curitiba: Instituto Paranaense de

Desenvolvimento Econômico e Social, 1998.KEY, V. O. A Theory of Critical Elections. Journal of Politics, n. 17, p. 3-18, 1955.

OUTRAS FONTES

JORNAL DA MANHÃ. Pesquisas de desempenho administrativo. Ponta Grossa, 1995.TRE-PR. Base de dados primários da Seção de Divulgação de Resultados. Curitiba: Tribunal

Regional Eleitoral do Paraná, s/d.

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CLIENTELISMO ELEITORAL E

CORONELISMO POLÍTICO

CAPÍTULO SEIS

ESTUDO DE UM PEQUENO MUNICÍPIO PARANAENSEAlessandro Cavassin Alves

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6. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO:

Estudo de um pequeno município paranaense1

I. INTRODUÇÃO

Este estudo refere-se ao processo político-eleitoral no pequeno município deItaperuçu, no Paraná, no período de 1992 a 2002. Ao observarmos a prática corrente dapolítica local, procuramos entender o seu funcionamento e o seu significado.

Revisando a literatura sobre a política em pequenos municípios, destacamosdesde o início o clássico estudo de Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto – Omunicípio e o regime representativo no Brasil, publicado pela primeira vez em 1949.Nesse estudo, Leal busca entender o funcionamento da política no interior do Brasil, naépoca da República Velha brasileira (1889-1930). Aí se encontra a definição mais clássicado fenômeno do “coronelismo”, atrelado a uma estrutura agrária latifundiária.

A leitura desse ensaio e, posteriormente, as observações e análises de dadoslevantados na cidade de Itaperuçu apresentaram semelhanças interessantes. Como poderiauma antiga forma de dominação política persistir até os dias de hoje?

Ao aprofundar a literatura sobre o assunto, deparamo-nos com a variação douso e do sentido do conceito de “coronelismo” ao longo da história brasileira. Muitosautores consideram extinto tal fenômeno2, enquanto outros buscam associá-lo às modernasestruturas de dominação no Brasil3. Sabemos que o clientelismo é uma estrutura queatravessa a história brasileira (NUNES, 1999); portanto, é tão antiga quanto o“coronelismo”, ou mais. Porém, são práticas políticas distintas: a primeira refere-se aopoder de mando de um chefe político em uma determinada localidade e sua barganha como governo estadual e federal; a segunda é uma estrutura que envolve um tipo de relaçãoentre atores políticos que trocam benefícios por apoio político e votos (CARVALHO,1997).

1 Este capítulo é uma síntese de minha monografia de graduação em Ciências Sociais, defendida no Departamentode Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná no início de 2003 sob a orientação do Professor AdrianoNervo Codato. Gostaria de agradecer os comentários da banca examinadora, composta pelos professores SérgioSoares Braga e Christine de Alencar Chaves.2 O ocaso do “coronelismo” é sustentado por Vilaça e Albuquerque (1978), Pang (1978), Dantas (1987),Carvalho (1997), Saes (1998) e Farias (2000).3 Representantes da possível identificação do “coronelismo” com a política atual seriam Janotti (1981) e Queiroz(1997).

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A pergunta refaz-se: como podem estruturas tidas como arcaicas persistir nofuncionamento de nossa democracia?

Neste capítulo, buscamos comparar as características políticas dos pequenosmunicípios dominados por coronéis, como descritos por Leal (1997), com as observaçõese análises realizadas no município de Itaperuçu (1992-2002). Assim, traçamos um pequenohistórico deste último, destacando seus personagens e grupos políticos, bem como suasinterações e recursos para manterem-se no poder.

Procuramos entender ainda a variação do conceito do “coronelismo” na literaturapolítica brasileira. Para isso analisamos dois autores em particular, Maria Isaura Pereirade Queiroz (1997) e Décio Saes (1998), tomando cuidado especial na sua definição e emsua possível aplicação à realidade atual. Procuramos também distinguir “coronelismo” de“clientelismo”.

Da mesma forma, estabelecemos a rede de compromissos que se forma entre opoder local e os poderes estadual e federal. Adiantamos que esse compromisso dá-se pormeio da “transferência de votos” por parte dos políticos locais para os políticos “graúdos”e do apoio que estes oferecem aos chefes políticos locais. Aqui, é importante frisar, comoMarcos Otávio Bezerra (1999, p. 17), que, ao estudar esse compromisso entreparlamentares estaduais e federais com políticos locais, é fundamental analisar a dimensãosociológica dessas trocas, isto é, examinar “as mediações necessárias para que os benefíciossejam concedidos e os votos obtidos”. Na República Velha brasileira, esse era o“compromisso coronelista”.

Propomos, por fim, repensar o fim do “coronelismo”, pois consideramos serimportante testar evidências políticas “arcaicas” que ainda persistem em municípiosbrasileiros apesar da consolidação da democracia representativa, da urbanização, daexpansão do trabalho assalariado, do voto livre etc. Talvez o “coronel”, latifundiário pré-capitalista, que controla trabalhadores dependentes em suas terras, não exista mais. Oque observamos, e isso será melhor argumentado posteriormente, é que as característicascontidas nesse sistema coronelista continuam a existir, isto é: os currais eleitorais, afidelidade ao “coronel” em época de eleição e a vinculação das escolhas eleitorais nosvários níveis da eleição (estadual e federal); o “coronel” que apóia os candidatos governistasnos níveis estadual e federal continua dando-lhes votos em troca de recursos; permaneceo medo das pessoas em “desrespeitar o chefe”; o “coronel” ainda é visto como o únicoque pode trazer recursos ao município; mantêm-se prefeituras pouco técnicas, com oempreguismo e favoritismo, contra o concurso público e a burocracia etc. (LEAL, 1997,cap. 1).

Olavo Brasil de Lima Júnior afirmou, com propriedade, que “os estudosabandonaram, mais recentemente, o município como unidade analítica” e que “[...] não sesabe ao certo quão longe estamos dos ‘coronéis, das enxadas e dos votos’” (LIMA JR.1999, p. 38). Daí a relevância do tema, pois há poucos estudos sobre o processo políticonos pequenos municípios, bem como a descrição de como esses microssistemas políticosfuncionam de fato.

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Tendo como objetivo identificar as relações de poder em nível local, as hipótesesde trabalho recaem sobre a sobrevivência de estruturas tidas como “arcaicas” na políticabrasileira.

A pesquisa empírica contou com os dados eleitorais coletados no TribunalRegional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com as informações obtidas nas prefeituras e nascâmaras de Vereadores de Itaperuçu e de Rio Branco do Sul, em jornais locais e ementrevistas com eleitores no período de janeiro a outubro de 2002, além da bibliografiavoltada ao tema.

O trabalho, em princípio, parte do seguinte esquema de análise:

A relação de clientelismo faz com que muitos eleitores tornem-se fiéis aoschefes políticos municipais. Essa fidelidade faz do líder político local um chefe supremodo município. Por sua vez, esses líderes locais conseguem vincular essa lealdade às suasopções políticas estaduais e federais, transferindo, assim, uma porcentagem significativade votos a esses políticos. Esse é um esquema de poder local que lembra a relação de“coronelismo” da República Velha brasileira.

Este trabalho não procura fazer grandes generalizações, afirmando por exemploque todo o eleitorado desse município está envolvido em uma relação de clientelismo oucoronelismo. Porém, com a análise dos resultados eleitorais e de entrevistas, pudemosconstatar que tais relações possuem um peso muito grande e que devem ser levadas emconta ao estudar-se o seu comportamento político.

II. CLIENTELISMO ELEITORAL E CORONELISMO POLÍTICO

II.1. Coronelismo, enxada e votoII.1. Coronelismo, enxada e votoII.1. Coronelismo, enxada e votoII.1. Coronelismo, enxada e votoII.1. Coronelismo, enxada e votoVictor Nunes Leal descreve o “coronelismo” da seguinte forma: “O ‘coronelismo’

é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público,progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamentedos senhores de terra. Não é possível, pois, compreender o fenômeno sem referência ànossa estrutura agrária, que fornece a base de sustentação das manifestações de poderprivado ainda tão visíveis no interior do Brasil” (LEAL, 1997, p. 40).

As idéias destacadas desse conceito são que o “coronelismo” é um compromissoentre chefes políticos locais, os coronéis, e o poder público (estadual e federal). O

Esquema de análise 1

Fonte: o autor.

Relações políticas do clientelismo e do coronelismoEleitores

fiéisRelaçlão de

”clientelismo”

Prefeito ou chefepolítico local

Relaçlão de

”coronelismo”

Governo estadualfederal e

parlamentares

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coronel, como senhor de terras, pertence a uma estrutura agrária latifundiária e, em umabase de “troca de proveitos” com o governo, mantém sua base de dominação nas pequenaslocalidades com “manifestações de poder privado”, sustentando com votos, por sua vez,o governismo.

Leal descreve, a partir desse conceito, os principais traços da vida política dosmunicípios do interior e como se dá a liderança do coronel como chefe político local.Algumas dessas características assemelham-se às existentes nos pequenos municípiosatuais. Por exemplo: a liderança indiscutível do coronel no âmbito local, “que comandadiscricionariamente um lote considerável de votos de cabresto” (idem, p. 42; grifos nooriginal). É inegável que nos pequenos municípios existem lideranças políticas queconseguem mobilizar um grande número de votos para determinados candidatos por elesapoiados. Isso se dá porque, segundo Leal, o coronel exerce ampla jurisdição sobre seusdependentes, podendo ajudar a “todos” na hora do “aperto” (emprestar dinheiro, doarcesta básica, arrumar remédio, fornecer consulta médica, ambulância, advogado etc.).Outra característica apontada por Leal é que, pelo chefe político local, vem o “progresso”para o município. As poucas melhorias do lugar (a escola, a estrada, o correio etc.), “tudoexige seu esforço, às vezes um penoso esforço que chega ao heroísmo [...]. É com elasque, em grande parte, o chefe municipal constrói ou conserva sua posição de liderança”(idem, p. 58). Outras características descritas pelo autor e que se revelam atuais são aconcessão de favores pessoais de toda ordem por parte desses chefes políticos, opaternalismo, o filhotismo (empreguismo) e “negar pão e água ao adversário” (idem,p.60). Os “inimigos” políticos são discriminados em todo o período da gestão de seuopositor, negando melhorias em suas ruas, transferindo ou demitindo funcionários de“grupos contrários” etc. Enfim, características encontradas em muitos municípios atuais– em especial, neste estudo em Itaperuçu.

Porém, o conceito de coronelismo passou por várias interpretações (Dantas,1987; Janotti, 1981; Pang, 1987; etc.). A mais importante delas é a de Maria Isaura Pereirade Queiroz (1997), que associa o coronel à sua capacidade de barganha eleitoral: “aexigência de um coronel para que seus apaniguados votem em determinado candidato –imposição muitas vezes sem apelo – tem como contrapartida o dever moral que o coronelassume de auxiliar e defender quem lhe deu o voto” (idem, p. 163). A barganha eleitoralé parte integrante das práticas de mando do coronel. O voto é um “bem de troca” para aautora. Queiroz fundamenta ainda a estrutura coronelística na posse de bens de fortuna,isto é, não é necessariamente a terra que faz um coronel, mas principalmente sua riqueza,que poderá favorecer e “granjear clientela”.

Diferentemente, a interpretação de Décio Saes define o coronelismo apartir deduas dimensões:“De um lado, a base infra-estrutural (dimensão econômica): o proprietáriode terras tem um poder econômico sobre o trabalhador a quem cede a posse da terra. Deoutro lado, o traço superestrutural que lhe corresponde (dimensão ideológica): adependência pessoal, cujo fundamento é a cessão da posse da terra, exprime-seideologicamente como obrigação subjetiva de lealdade para com o senhor da terra, ou,num nível mais diretamente político, como fidelidade ao chefe local” (SAES, 1998, p. 85;

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sem grifos no original). Duas características importantes dessa definição: a dimensãoeconômica, da propriedade da terra, e a dimensão ideológica, a dependência e a fidelidadedos trabalhadores da terra ao coronel. A manipulação eleitoral que detém o coronelprovém de sua base social que são as relações de dominação e dependência pessoal,devido a laços fundados na propriedade da terra, em uma base pré-capitalista em que ovoto ainda não é objeto comercial, e não da barganha eleitoral, como afirmava MariaIsaura Pereira de Queiroz. Para Saes, no coronelismo não se compra o voto, ele é cedidoao coronel graças à situação de fidelidade em que se encontra inserido o “eleitor”.

Diante dessas duas interpretações sobre o coronelismo, nossa posição é a deque a base social do coronel fundamenta-se muito mais na relação de dominação que geradependência pessoal (SAES, 1998) do que na barganha eleitoral (QUEIROZ, 1997). Quandoa barganha é utilizada, isso significa principalmente a desestruturação do “coronelismo”.Isso tudo em um sistema rural, latifundiário – que é a base econômica do “coronelismo”.A interpretação de Saes, nesse sentido, parece ser bem mais coerente devido a inúmerosoutros estudos que demonstram a maior importância da dominação como característicaprópria do coronelismo do que da barganha. Seria, então, o fim do coronelismo?

II.2. Fim do coronelismo?II.2. Fim do coronelismo?II.2. Fim do coronelismo?II.2. Fim do coronelismo?II.2. Fim do coronelismo?Para discutir o fim do fenômeno do coronelismo, destacamos, entre muitos

autores, o artigo de Francisco Farias (2000), que chega à conclusão de que o coronelismo,como sistema político, não existe mais. Há sim a ascensão do clientelismo como práticapolítica dominante.

Farias ressaltava os aspectos dessa mudança política e as “razões da ascensãodo clientelismo” e da queda do coronelismo. Isso se deu principalmente devido às seguintesrazões: a transformação da estrutura agrária regional; a substituição da grande propriedadeagrária pré-capitalista (absorvedora de um enorme contingente de trabalhadoresdependentes do dono da terra) pelas formas de propriedade capitalista, mais moderna,com menos trabalhadores; a modernização dos latifúndios; os projetos governamentaisde apoio à pequena produção, como a agricultura familiar, projetos de empréstimo dedinheiro a pequenos agricultores diretamente do governo federal e não por intermédio deum “coronel”; a urbanização em contraposição ao espaço rural (característico docoronelismo); a liberdade do mercado de trabalho (em oposição à sujeição pré-capitalistado campo); as políticas comunitárias e clientelismo estatal, definido como “a modalidadede clientelismo na qual os ‘políticos de profissão’ distribuem recursos ‘públicos’ e favoresligados às instituições governamentais, em troca de sustento eleitoral” (Caciagli apudFARIAS, 2000, p. 59). “Políticos de profissão” destinam recursos diretamente acomunidades e líderes comunitários em troca do voto e não mais a “coronéis”.

Para compreender melhor seus argumentos, elaboramos um quadro-síntesede como se dá essa transição do “coronelismo” para o clientelismo, em que as caracterís-ticas da primeira coluna não mais subsistem nas práticas político-eleitorais de uma sub-região do Piauí, local em que Farias fez seu estudo:

154

Procuramos ilustrar o enfoque sobre o clientelismo com o estudo das práticaspolítico-eleitorais em uma sub-região do Piauí, cujo processo de mudançapolítica é representativo do que vem ocorrendo em grande parte do Nordesterural brasileiro. Chegamos à conclusão básica de que, na área pesquisada,impôs-se, na década de 1990, a desagregação do coronelismo (voto de cabresto,confusão entre as esferas pública e privada) e a sua substituição pelo

Quadro 1

Características do coronelismo e clientelismoCORONELISMO CLIENTELISMO

Fonte: Farias (2000, passim) elaboração do autor.

Voto de cabresto: votar no “coronel” e noscandidatos apoiados por ele.

Voto livre: os eleitores podem desvincular ovoto no candidato a Prefeito das opçõespartidárias desse candidato em outros níveisda eleição. Este voto se traduz, na maioriados casos, no voto de barganha, que assumeuma forma sofisticada por meio doassociativismo (associações locais dominadaspor cabos eleitorais).

Multiplicidade de Partidos. Pluralismo concor-rencial, exigindo recursos financeiros dos Par-tidos e candidatos no convencimento dos elei-tores.

Currais eleitorais.Caráter não concorrencial nas eleições.Predomínio da opção eleitoral do coronel.

Local de votação: vários locais. Maior ação decabos eleitorais. Locais de votação espalhadospor todas as localidades do Brasil.

Local de votação: zona urbana. Trabalhadores(eleitores) dependiam da condução, da roupa,da alimentação oferecida pelos coronéis nosdias de eleição. As eleições como festas. Eainda havia o ‘bico de pena’ = fraudes eleitorais.

Políticas Sociais.Municípios pobres e dependentes. O coroneltrazia recursos e fazia obras.Uma associação entre os feitos públicos comoobras do coronel.

Constituição de 1988.Municípios mais autônomos, mais ricos.A Prefeitura realiza as obras para garantir oapoio de seus eleitores.

Prefeituras pouco técnicas.Os empregos eram indicados pelo coronel(filhotismo).

Prefeituras mais técnicas.Concurso público; obras feitas pelaadministração da Prefeitura.

Favoritismo.Recursos estatais eram propriedades da facçãogovernante, dos coronéis.

Crescimento dos partidos de esquerda.Cabos eleitorais identificados com a políticacomunitária. A esquerda fiscalizando as obrasda Prefeitura.

Há aqui uma fidelidade ao coronel que implica avinculação das escolhas nos vários níveis daeleição.

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clientelismo (voto de barganha, distinção normativa entre o público e o privado)(idem, p. 53; grifos no original).

Tornam-se claros, para o autor, os aspectos da mudança política com o fim do“coronelismo” e a ascensão do clientelismo. Porém nas considerações finais desse capítuloiremos discordar de alguns pontos sobre o “fim do coronelismo” proposto por Farias.

II.3. O estudo do clientelismoII.3. O estudo do clientelismoII.3. O estudo do clientelismoII.3. O estudo do clientelismoII.3. O estudo do clientelismoEste capítulo também busca entender o conceito de “clientelismo”. Edson Nunes

identifica este tipo de fenômeno político como uma estrutura que atravessa a históriabrasileira:

O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e deintermediações de interesses, no qual não há número fixo ou organizado deunidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo sãoagrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais querepousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputamfreqüentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinadoterritório. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhumtipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redesestão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.Ao contrário do corporativismo, que é baseado em códigos formais legalizadose semi-universais, o clientelismo se baseia numa gramática de relações entreindivíduos, que é informal, não legalmente compulsória e não-legalizada(NUNES, 1999, p. 40-41).

A definição acima remete a um sistema de controle assimétrico, com redesclientelistas informais, sem regulamento, em que a amizade, as relações pessoais, o“jeitinho” são elementos importantes que as compõem.

Marcos Otávio Bezerra (1999, p. 16) destaca que os estudos sobre patronageme clientelismo distribuem-se em duas linhas de interpretação: 1) para as teoriasmodernizantes, essas relações são interpretadas como “tradicionais” e em vias dedesaparecer com o surgimento de instituições políticas “modernas”; 2) num outro registro,são consideradas relações de complemento, adendum, que aparecem para cobrir lacunas(gaps) e falhas dessas instituições políticas e que também tendem a desaparecer. O autor,porém, analisa da seguinte forma esses conceitos: “A consideração da patronagem e doclientelismo como relações dotadas de uma certa autonomia e racionalidade é um passoimportante para a análise aqui desenvolvida, uma vez que abre a possibilidade para sepensar nas trocas de serviços, favores, apoios, votos e lealdades entre parlamentares,lideranças políticas locais e autoridades governamentais não como sobrevivência derelações pretéritas ou mecanismos que cobrem certas falhas, mas como relaçõesconstitutivas do universo político” (ibidem). Citando novamente o autor:

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Como sugerido acima, estas análises têm dado destaque à idéia de que oclientelismo implica troca de benefícios públicos por apoio político e votos. Seo cálculo político-eleitoral é um dos elementos desta relação, ele, entretanto,não é o único presente. O fato da troca de benefícios e apoio (ou votos)constituir um momento de uma relação mais ampla entre os atores envolvidosou instituir obrigações morais entre eles não são aspectos considerados. Demodo geral, o que parece evidente é que predomina uma perspectiva,reducionista a meu ver, que tende a mercantilizar estas trocas. Elas são tratadasde modo mecânico, utilitarista e tornam-se uma espécie de toma-lá-da-cá.Desse modo, predomina a fórmula: benefícios públicos são retribuídos comvotos. Neste caso, a dimensão propriamente sociológica dessas trocas é deixadade lado. Assim, as mediações necessárias para que os benefícios sejamconcedidos e os votos obtidos não chegam a ser examinados. Entre outrosaspectos, não é levado em conta o intervalo de tempo que existe entre aconcessão dos favores ou benefício público e os votos, por conseguinte, aspráticas – como as que são responsáveis pela demonstração de interesse nacontinuidade da relação (correspondências, pequenos favores, visitas etc.) –que se interpõem entre estes atos. Some-se a isso o fato de que ao se darênfase à troca de benefícios públicos por apoio e voto, ignora-se que a mesmaocorre num contexto complexo onde estão em jogo a busca de prestígio,poder e o cumprimento de obrigações formais e morais (idem, p. 16-17; semgrifos no original).

Ao estudar as práticas políticas em Itaperuçu, procuramos, assim como Bezerraalerta, salientar que é necessário não reduzir o clientelismo a simplesmente “benefíciospúblicos em troca de votos”, mas observar as mediações entre os políticos e os seuseleitores e entre políticos locais e os políticos estaduais ou federais, que implicam amercantilização das relações políticas. São relações amplas entre os atores envolvidosque geram obrigações morais em que o voto é apenas uma conseqüência. Como afirma oautor, são as relações clientelistas mantidas por políticos, ao longo de toda sua carreira,que fazem instituir essas obrigações morais no eleitor para com esse chefe político, damesma forma que na República Velha o eleitor votava no candidato do “coronel” porquevivia em suas terras, “devia-lhe a vida”. Hoje também, apesar da liberdade do voto, o chefepolítico local cria junto aos eleitores laços de dependência pessoal que devem ser analisados.Por exemplo, em Itaperuçu pudemos constatar, por meio de entrevistas e conversasinformais, essa “relação clientelista” de eleitores com determinados políticos, evidenciandouma conexão mais ampla do que a simples troca de benefícios entre eles. Havia, o queBezerra destaca, a obrigação moral do eleitor para com o político, constituída pormediações diversas.

De posse desses dois conceitos clássicos da literatura política – clientelismo ecoronelismo –, passamos a analisar os grupos políticos em Itaperuçu.

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4 “A marca Votoran, inconfundivelmente associada a cimento e argamassas de alta qualidade, exerce forte liderança,com participação de 42% no mercado cimenteiro do Brasil [...]. Acumulando experiência de cinco décadas, altatecnologia e qualidade nos serviços de pré e pós-venda, a Cimento Rio Branco S/A é líder na Região Sul, comparticipação de 66% no mercado” (CONHEÇA RIO BRANCO DO SUL, 2001, p. 9).5 Como demonstram os dados de Índice de Desenvolvimento Humano, Itaperuçu é um dos municípios maispobres do Paraná, encontra-se na 381ª posição, com renda per capita de R$ 133,47, medida no ano 2000(IPARDES, 2005). A economia do município gira em torno da madeira (pinus e bracatinga), de frutas (como aponcã), da agricultura (principalmente de feijão e de milho) e da extração do calcário.

III. O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Itaperuçu foi emancipado politicamente pela Lei Estadual nº 9.437, de 9 denovembro de 1990, assinada pelo Presidente da Assembléia Legislativa Aníbal Khury epublicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 10 de dezembro desse ano (a data decomemoração municipal é 10 de dezembro), desmembrando-se do município de RioBranco do Sul, após aprovação por plebiscito pela comunidade local. Sua sede municipalfoi instalada em 1º de janeiro de 1993.

O processo de emancipação de Rio Branco do Sul deu-se por iniciativa doDeputado Estadual Aníbal Khury e pelo então Presidente da Câmara de Vereadores de RioBranco do Sul, Manoel Joekel, residente em Itaperuçu e único Vereador do Distrito nalegislatura de 1989-1992.

Na história política de Rio Branco do Sul, instituído como Vila desde 1871, poucosforam os moradores de Itaperuçu que chegaram a um cargo eletivo público. Não houvenenhum Prefeito que morasse em Itaperuçu e houve poucos Vereadores itaperuçuenses até1992. Podemos lembrar Benedito Pedroso de Moraes, Zacarias Stresser e o próprio ManoelJoekel, Vereadores de Rio Branco do Sul e moradores no então Distrito de Itaperuçu.

Na história de Rio Branco do Sul (CONHEÇA RIO BRANCO DO SUL, 2001),constata-se que muitas das primeiras famílias de Itaperuçu eram descendentes deriobranquenses (como as famílias Pedroso de Moraes, Furquim, Stresser). Posteriormente,com famílias provenientes de municípios vizinhos, como Colombo, Curitiba, entre outros,passou-se a ter uma movimentação e participação política mais consistente no município.

Itaperuçu, apesar de ter pertencido a Rio Branco do Sul, maior produtor decimento na região Sul do Brasil4, sempre foi uma localidade considerada de baixo nível derenda e de economia rural5.

III.1. Grupos políticos em ItaperuçuIII.1. Grupos políticos em ItaperuçuIII.1. Grupos políticos em ItaperuçuIII.1. Grupos políticos em ItaperuçuIII.1. Grupos políticos em ItaperuçuDa emancipação política do município até o ano 2002, formaram-se grupos

políticos com lideranças distintas. Quando as pessoas referiam- se à disputa política emItaperuçu, logo duas figuras eram as mais citadas: Manoel Joekel e Gentil Paske de Faria.Ficava claro que eram elas as principais lideranças políticas locais e cada qual possuía eseus aliados.

Marcos Lanna (1995) salienta que a oposição entre dois grupos “é fundamentalnos estados nordestinos” (Lewin apud LANNA, 1995, p. 87). Isso se dá também no nível

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local, “nos municípios assim como nos distritos, onde facções concorrentes são formadasa partir das alianças feitas no nível estadual (e vice-versa). Isto é, os grupos políticoslocais definem-se em relação às posições assumidas por ‘políticos graúdos’, comodeputados”. E ainda, “por outro lado, ‘facções surgem com a criação de município’, o quedeve ser ‘correlacionado com a emergência de um coronel, que age ao mesmo tempocomo líder civil e empresário’” (Gross apud LANNA, 1995).

Os dois líderes políticos locais formaram ao longo da curta história de Itaperuçuseus grupos e ambos conseguiram chegar ao comando político do município.

III.1.1. Grupo político I – Manoel JoeckelIII.1.1. Grupo político I – Manoel JoeckelIII.1.1. Grupo político I – Manoel JoeckelIII.1.1. Grupo político I – Manoel JoeckelIII.1.1. Grupo político I – Manoel JoeckelManoel Joekel, morador de Itaperuçu, empresário madeireiro, proprietário de

terras, é um político de tradição na região. Foi eleito Vereador pelo Município de RioBranco do Sul para as legislaturas 1983-1987 e reeleito em 1988-1992, além de líderfundador do processo de emancipação de Itaperuçu em 1990, quando era o Presidente daCâmara de Vereadores de Rio Branco do Sul. Primeiro Prefeito de Itaperuçu em 1992, naseleições de 2000 elegeu sua esposa Rosa Chevônica Joekel Prefeita, e seu filho José JoãoJoekel Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu. Outro fato a salientar é apresença de seu sobrinho Vereador Josmar Ezekiel Joekel Vaz na legislatura 1993-1996,e da cunhada de Manoel Joekel, Aracy Sabadin Vaz, eleita Vereadora para o período de2000-2004, mãe de Josmar E. Joekel Vaz.

III.1.2. Grupo político II – Gentil Paske de FariaIII.1.2. Grupo político II – Gentil Paske de FariaIII.1.2. Grupo político II – Gentil Paske de FariaIII.1.2. Grupo político II – Gentil Paske de FariaIII.1.2. Grupo político II – Gentil Paske de FariaGentil Paske de Faria é natural de Itaperuçu e empresário madeireiro. Seu

histórico político é o seguinte: Candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT)em Rio Branco do Sul em 1988, foi o mais votado do partido, mas não se elegeu (333votos); participava dos movimentos católicos de base em Itaperuçu. Em 1992 saiu comocandidato a Prefeito de Itaperuçu pelo PMDB e obteve o segundo lugar, conseguindosuperar o ex- Vereador de Rio Branco do Sul e também morador de Itaperuçu BeneditoPedroso de Moraes, que ficou em terceiro lugar nessa eleição, o que consolidou o seunome para as eleições de 1996. Em 1996 elegeu-se Prefeito, em uma vitória apertada.Tendo como vice-Prefeito Cezar Luiz Benatto (ex-candidato a Vereador pelo PT em 1988

Tabela 1

Prefeitos de Itaperuçu (1993-2002)PREFEITO PARTIDO POLÍTICO

Fonte: TRE-PR (s/d).Notas:1. Rosa Chevônica Joekel (PSL) é esposa de Manoel Joekel (PMDB).2. PTB: Partido Trabalhista Brasileiro; PSDB: Partido da Social-democracia Brasileira; PSL: Partido Social Liberal;PMDB: Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Manoel Joekel PTB 1993-1996Gentil Paske de Faria PSDB 1997-2000Rosa Chevônica Joekel PSL-PMDB 2001-2004

GESTÃO

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em Rio Branco do Sul e que obteve 239 votos), em 2000 não conseguiu reeleger-se,perdendo por apenas 110 votos.

III.1.3. Os vereadores de ItaperuçuIII.1.3. Os vereadores de ItaperuçuIII.1.3. Os vereadores de ItaperuçuIII.1.3. Os vereadores de ItaperuçuIII.1.3. Os vereadores de ItaperuçuEm relação aos representantes do poder Legislativo, são nove Vereadores eleitos

para cada gestão. O que percebemos por meio do estudo das coligações que se formarampara disputar as eleições no município de Itaperuçu e seu arranjo político pós-eleição é queos candidatos a vereadores juntam-se em torno das lideranças que disputam as eleiçõesmajoritárias (os grupos políticos) e depois de eleitos, mesmo por coligações contrárias,acabam apoiando o Prefeito vencedor. Com raras exceções um Vereador eleito mantém-sefiel à coligação eleitoral derrotada. A oposição, politicamente organizada em partidos políticosé portanto praticamente nula. Os Vereadores organizam-se muito mais em volta de Prefeitosdo que em instituições partidárias organizadas.Quadro 2Vereadores eleitos em ItaperuçuVEREADORES 1993-1996 VEREADORES 1997-2000

Fonte: TRE-PR (s/d).Notas:1. Os vereadores estão listados por ordem de votação.2. PPB: Partido Progressista Brasileiro; PST: Partido Social Trabalhista; PDT: Partido Democrático Trabalhista; PFL:Partido da Frente Liberal.

VEREADORES 2001-2004

1. João Lapola de França (PMDB)2. Jair Leonardo da Costa(PSDB)

3. Osmario de Bonfim Castro(PTB)4. Manoel Alves dos Santos(PFL)5. Valdemiro Batista (PDT)6. Edilson José Bueno (PMDB)

7. Mauri Bortoluzzi (PTB)8. Ivo da Silva (PFL)9. Antônio Ferreira dos Santos(PMDB)

1. João Moraes de Lara(PPB)2. Osmario de BonfimCastro (PSDB)3. Gerson Ceccon (PDT)

4. Isael de Castro França(PDT)5. Manoel Alves dos Santos(PMDB)6. José João Joekel (PSL)7. Mauri Bortoluzzi (PPB)8. João Lapola de França(PPB)9. Aracy Sabadin Vaz (PFL)

IV. POLÍTICAS LOCAL, ESTADUAL E FEDERAL: UMA REDE DECOMPROMISSOS

Outro fator importante para compreender-se politicamente os pequenosmunicípios é a rede de compromissos que se forma entre políticos locais e políticosestaduais e federais, construída pelo clientelismo e constituída por mediações diversas

1. Antônio Portes de Barros (PTB)2. Genesio Clerice (PTB)

3. Jair Leonardo da Costa (PST)

4. Vidal de Lara Costa (PMDB)

5. João Bueno de Castro (PSDB)6. Josmar Ezekiel JoekelVaz (PSDB)7. Juvenal dos Santos (PFL)8. Ivo da Silva (PMDB)9. Adimir José Tomé deOliveira (PSDB)

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6 “Transferência de votos” significa neste trabalho uma característica do coronelismo em que o coronel possuium “lote de votos de cabresto” que destina aos políticos governistas por ele apoiado. São os eleitores fiéis docoronel, fidelidade essa mantida por favores, cargos públicos, parentesco etc. Cf. o Esquema de análise 1, acima.

entre o político municipal e o político “graúdo”.No coronelismo, esse sistema era representado pelos coronéis que comandavam

pequenos municípios e tinham à sua disposição eleitores fiéis que, além de votarem parasi e para seus candidatos locais, votavam também “com ele” em nível estadual e federal,conseguindo assim obter apoio do governo. Como exemplo, Leal lembra que “É sabidoque os serviços públicos do interior são deficientíssimos, porque as municipalidades nãodispõem de recursos para muitas de suas necessidades. Sem o auxílio financeiro doEstado, dificilmente poderiam empreender as obras mais necessárias, como estradas,pontes, escolas, hospitais, água, esgotos, energia elétrica. Nenhum administrador municipalpoderia manter por muito tempo a liderança sem realizar qualquer benefício para suacomuna” (LEAL, 1997, p. 65-66).

Hoje, os municípios do interior ainda não sobrevivem sem o auxílio do Estado.Por isso, por meio da intermediação entre o político local com parlamentares das esferasestadual e federal, recursos extra-orçamentários tornam-se mais acessíveis às liderançaslocais, consolidando a sua força política e ampliando as bases eleitorais dos parlamentares.

Em entrevista, um ex-funcionário da Prefeitura de Itaperuçu relatou que com oauxílio de verbas estaduais e federais muitas melhorias foram feitas nos bairros de Itaperuçu.Essas verbas eram obtidas por meio da ação do Deputado Federal Basílio Vilani (PSDB),então membro da Comissão Mista de Orçamento. Ele citou uma creche, uma cancha cobertapoliesportiva, uma ponte sobre o rio Açungui no interior do município e outras obrasrealizadas com recursos federais. Algumas foram financiadas com verbas estaduais, obtidaspor meio do Deputado Estadual Cleiton Kielse (PFL), como asfalto, Casa Lar etc.

Para Marcos Otávio Bezerra, “o foco nesse lado da atuação parlamentar mostraque, a partir do acesso às instituições do poder público, como o orçamento da União, sãoconstruídos os fundamentos do poder local do parlamentar e explicita-se o seu lugar narede de relações que vincula políticos atuando nas dimensões municipal, estadual e federal”(BEZERRA, 1999, p. 256). Trata-se de uma rede de relações, entre o político local e opolítico estadual e federal, construídas por meio de mediações diversas, como visitas,cartas, presentes, viagens, festas, que se reflete no resultado eleitoral municipal, formandoos “fundamentos do poder local do parlamentar”, mas, principalmente, reforçando osfundamentos do poder do político municipal.

IVIVIVIVIV.1. T.1. T.1. T.1. T.1. Transferência de votosransferência de votosransferência de votosransferência de votosransferência de votos66666

Nas tabelas abaixo demonstramos como a opção política dos dois principaislíderes locais (no caso de Itaperuçu, Manoel Joekel e Gentil Paske de Faria) condiciona oresultado eleitoral no município. Também destacamos a presença de cabos eleitorais quetrabalham em favor de outros candidatos e conseguem uma porcentagem significativa devotos, porém menor do que a obtida pelos principais líderes políticos do município (no

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caso das tabelas abaixo: vereadores Osmário Bonfim e José Saruva, líderes evangélicos elíderes do PT de Itaperuçu).

As tabelas são divididas em candidato, número de votos, porcentagem dosvotos válidos e apoio recebido por parte de um líder ou grupo político de Itaperuçu.Quando a linha de apoio estiver em branco é porque não se identificou ao certo quemapoiou ou não houve um posicionamento específico das lideranças políticas locais.

As tabelas trazem os resultados eleitorais dos candidatos mais votados nomunicípio de Itaperuçu para deputados Federal e Estadual nas eleições de 1994, 1998 e2002. O critério adotado para essa seleção é o maior número de votos conseguidos e umaporcentagem significativa.

Tabela 2

Eleição para Deputado Federal em Itaperuçu (1994)CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL

Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: PPR: Partido Progressista Reformador.

Luciano Pizzatto (PFL) 1.307 32,72% Manoel JoekelAfonso Camargo Neto (PPR) 432 10,84% -Abelardo Lupion Mello (PFL) 430 10,79% -Paulo Roberto Cordeiro (PTB) 357 8,95% -

Nº DE VOTOS % VOTOS APOIO

Tabela 4

Eleição para Deputado Federal em Itaperuçu (1998)CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL


Basílio Vilani (PSDB) 1.928 28,91% Gentil PaskeLuciano Pizzatto (PFL) 995 14,92% Manoel JoekelÍris Simões (PTB) 894 13,40% -R. Stephanes (PFL) 539 8,07% Ver. Osmário B.Padre Roque (PT) 305 4,57% PT local


Tabela 3

Eleição para Deputado Estadual em Itaperuçu (1994)CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL


Anibal Khury (PTB) 1.451 28,10% Manoel JoekelCarlos X. Simões (PFL) 1.184 22,93% -Horacio Rodrigues Sobrinho (PL) 979 18,96% -


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Tabela 5



Anibal Khury (PFL) 2.429 32,35% Manoel JoekelCleiton Kielse B. Crisóstomo (PFL) 2.384 31,75% Gentil PaskeCarlos X. Simões (PTB) 710 9,46% -


Nota: José Augusto Liberato é natural de Itaperuçu. Pela primeira vez o município teve um candidatopróprio para disputar o cargo de Deputado Estadual. Fato curioso é que conseguiu superar oscandidatos de Manoel Joekel e Gentil Paske, com expressiva votação. Essa votação não pareceidentificar-se ideologicamente com o PT, mas com o fato de que José Augusto era um personagemde prestígio local. José Augusto e Mirian Bini, ambos filiados ao PT, são lideranças partidáriasimportantes nesse microssistema político.

Tabela 7


José Augusto Liberato (PT) 2.609 23,13% PT localNelson Justus (PFL) 1.957 17,35% Manoel JoekelDelegado Bradock (PMDB) 1.937 17,17% José SaruvaCarlos Simões (PTB) 1.029 9,12% Gentil PaskeVanderlei Iensen (PDT) 303 2,69% EvangélicosEdson Strapasson (PMDB) 281 2,49% -

Fonte: TRE-PR (2002).

Tabela 6

Eleição para Deputado Federal em Itaperuçu (2002)CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL Nº DE VOTOS % VOTOS APOIO

José Janene (PPB) 1.631 14,60% Manoel JoekelÍris Simões (PTB) 1.376 12,32% Gentil PaskeReinhold Stephanes (PMDB) 1.080 9,67% Ver. Osmário B.Takayama (PTB) 905 8,10% EvangélicosAfonso Camargo Neto (PSDB) 761 6,81% -Justino Costa Rosa (PL) 662 5,93% PopulaçãoIrineu Colombo (PT) 578 5,17% PT localAssis do Couto (PT) 491 4,39% Sindicato Cresol

Fonte: TRE-PR (2002).Nota: Justino Costa Rosa é natural de Rio Branco do Sul, município vizinho de Itaperuçu e, portanto,um candidato local a Deputado Federal.


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Queremos demonstrar com as informações acima que o apoio de liderançaspolíticas locais é um fator decisivo para a vitória eleitoral de um Deputado Estadual ouFederal no nível local.

As tabelas revelam pontos importantes da política em Itaperuçu. Comentemosos resultados eleitorais dos candidatos a Deputado Federal. Gentil Paske de Faria (gestão1997-2000) apoiou nas eleições de 1998 o candidato a Deputado Federal Basílio Vilani,que já o tinha apoiado em sua candidatura a Prefeito (1996). Entre Vilani e Paske certamentese criou uma relação política que vai além da simples troca de favores, como descreveBezerra (1999), e que envolve um apoio institucional, eleitoral etc. Por meio desseDeputado, verbas foram para o município. Nessa relação política, como demonstra aTabela 4, Basílio Vilani conseguiu quase 29% dos votos válidos para Deputado Federal emItaperuçu em 1998. Essa porcentagem é significativa, pois evidencia a capacidade de“transferência de votos” de Paske para o “seu” Deputado Federal. Paske não é um simplescabo eleitoral, mas um político influente que consegue mobilizar toda uma base eleitoralem favor de um candidato específico. Em 2002, Gentil Paske, fora da Prefeitura, conseguiumobilizar votos para o candidato a Deputado Federal Iris Simões (PTB), que foi o segundomais votado em Itaperuçu. Um fato interessante é que, nas eleições de 1994, Basílio Vilani(PPR), candidato a Deputado Federal, sem o apoio de Gentil Paske, obteve em Itaperuçu11 votos (0,28%). Quatro anos depois, foi o mais votado do município. No ano de 2002Basílio Vilani não se candidatou.

O candidato a Deputado Federal Luciano Pizzatto (PFL) foi apoiado por ManoelJoekel em 1994, quando obteve 1.307 votos, e em 1998 recebeu 995 votos. Pizzatto, naseleições de 2002, foi candidato a Senador, sendo o segundo mais votado do município. Naúltima eleição, Joekel transferiu seus votos para o candidato a Deputado Federal JoséJanene (PPB), com 1.631 votos, quem, nas eleições de 1994, obteve apenas um voto(0,03%) em Itaperuçu. Portanto, um enorme salto de 1994 a 2002.

Tabela 8

Resultados Eleitorais de Basílio Vilani em Itaperuçu (1994 e 1998)1994 1998


Número de votos 11 votos 1.928 votos

Tabela 9

Resultados Eleitorais de José Janene em Itaperuçu (1994 e 2002)1994 2002


Número de votos 1 voto 1.631 votos

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Outro caso de transferência de votos foi para Reinhold Sthephanes (PMDB),que obteve apenas nove votos em 1994, mas com o apoio do Vereador Osmário Bonfimobteve 539 votos em 1998 e 1.080 votos em 2002. É interessante observar também aatuação dos cabos eleitorais, como indicava Paul Singer (1965), importantes atores paraa compreensão do processo eleitoral. Por exemplo, a organização dos membros doDiretório Municipal do PT de Itaperuçu apoiou em 1998 o candidato a Deputado FederalPadre Roque (PT), que obteve 4,57% dos votos válidos. Em 2002 conseguiram 5,17%para o candidato Irineu Colombo (PT).

Esses dados demonstram o quanto é importante o apoio de um político localpara que determinado candidato a cargo estadual ou federal possa ter uma porcentagemconsiderável de votos.

A análise mais interessante gira em torno do apoio dado aos deputados estaduais.Nas eleições de 1998, Cleiton Kielse (PFL) obteve apoio de Gentil Paske e Anibal Khury(PFL) por parte de Manoel Joekel. Em 2002, Paske apoiou Carlos Simões (PTB) e Joekelapoiou Nelson Justus (PFL).

Para os candidatos a deputados estaduais, os políticos locais empenham-semais na busca do voto. O motivo destacado por Bezerra (1999) é a maior proximidadeentre eles, facilidade do contato, troca de favores diversos, verbas extras para obras etc.Portanto, há mais empenho e recursos financeiros aplicados na campanha por parte dospolíticos locais (pagavam-se luz e água, promoviam-se festas e comícios, um númeromaior de propagandas desses candidatos circulava na cidade). Em 1998, no imagináriopopular, os dois principais concorrentes a candidatos a Deputado Estadual em Itaperuçu,Cleiton Kielse (PFL) e Anibal Khury (PFL), eram “inimigos”: afinal, “um era do Gentil e ooutro do Manoel”, como afirmou um eleitor. Detalhe: ambos os candidatos a DeputadoEstadual concorreram pelo PFL, ou seja, ambos eram governistas. Nessa disputa, elesconseguiram aproximadamente 64% dos votos válidos para Deputado Estadual em Itaperuçu(cf. Tabela 5). Mas note bem: discordamos de Paul Singer sobre a questão de caboseleitorais, pois ele reduz a isso toda a influência desses políticos e seus grupos locais,considerando-os meros cabos eleitorais de políticos “maiores”. Hoje as eleições sãolivres e competitivas, mas é a fidelidade ao “coronel” que ainda persiste, uma fidelidadeque garante “prestígio político” e transfere votos a candidatos governistas. É a continuidadedo “voto de cabresto” em microssistemas políticos.

Outros dados comparativos interessantes para Deputado Estadual em Itaperuçu:em 1994, Nelson Justus (então no PTB, depois no PFL) obteve 12 votos; em 2002, com aajuda de Manoel Joekel, obteve 1.957 votos. O mais interessante é o histórico da votaçãode Cleiton Kielse (PMDB em 1994, mais tarde no PFL) em Itaperuçu, pois em 1994 obteve88 votos; em 1998, com o apoio de Gentil Paske, conseguiu 2.384 votos, mas em 2002,sem o apoio dessa liderança política local, voltou a obter 93 votos. Na eleição de 2002 umcarro de som do “Deputado Kielse” jogava nas ruas de Itaperuçu propagandas e panfletosexplicativos de todas as verbas e conseqüentes obras conseguidas por ele no período1998-2002 para o município. Mesmo com todas essas informações, poucos eleitoresitaperuçuenses votaram em Kielse.

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Aníbal Khury (no PTB em 1994 e no PFL em 1998) foi um político influente naregião. Nas duas primeiras eleições do município, Khury foi o candidato mais votado aDeputado Estadual, com 1.451 votos em 1994 e 2.429 votos em 1998. Inaugurou inúmerasobras em Itaperuçu, como pontes, escolas, postos de saúde, em uma rede de compromissoscom o líder político local Manoel Joekel dando-lhe “carta branca”, que assim retribuíatransferindo votos a esse político estadual. Com o falecimento de Khury, Nelson Justuspassou a ser um dos deputados de apoio de Manoel Joekel. Entre Khury e Joekel havia,sem dúvida, inúmeras mediações pessoais e políticas.

Concluindo, retomamos a hipótese inicial deste trabalho que é o Esquema deanálise 1, em que políticos locais mantêm eleitores fiéis por meio da relação clientelista,conseqüentemente formando “cidadãos no cabresto”, que votam segundo sua indicação,caracterizando um comportamento eleitoral no estilo coronelista.

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este capítulo é uma discussão com Victor Nunes Leal. As características que Lealdescreve sobre a vida política do interior do Brasil, o coronelismo, continuaram a persistirem Itaperuçu, nos anos de 1992 a 2002. Os exemplos levantados por Leal e as observaçõesfeitas em campo demonstram que as características do coronelismo são ainda determinantesna estrutura política do município, mesmo que a literatura política atual chame-a de“clientelismo” e que a preocupação de Olavo Brasil de Lima Júnior sobre “quão longeestamos dos ‘coronéis, das enxadas e dos votos’” seja real e necessite de mais estudos ecomparações entre esses muitos microssistemas políticos.

Décio Saes corrobora o “fim” do coronelismo quando afirma que nesse fenômenoo votante está ideologicamente imerso em uma situação de obrigação subjetiva de lealdadepara com o senhor da terra e que, portanto, a troca de favores não é o fator condicionantedo voto, mas sim as relações de dominação e dependência pessoal. Essa seria a base

Tabela 10

Resultados Eleitorais de Nelson Justus em Itaperuçu (1994 e 2002)1994 2002

Fonte: TRE-PR (s/d; 2002).

Número de votos 12 votos 1.957 votos

Tabela 11

Resultados Eleitorais de Cleiton Kielse em Itaperuçu (1994, 1998 e 2002)1994 2002

Fonte: TRE-PR (s/d; 2002).

Número de votos 88 votos 2.384 votos 94 votos

1998

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ideológica do “coronelismo”, inseparável de seu fundamento infra-estrutural – o latifúndiopré-capitalista –, em que o proprietário de terras cede ao trabalhador a posse da terra eeste submete-se a uma fidelidade ao chefe local (SAES, 1998, p. 85).

Seria um erro, então, considerar a existência do fenômeno coronelista na presentehistória brasileira? Certamente que sim. Porém – é o que consideramos relevante –, sãoas relações ditas de dominação e dependência pessoal, que Décio Saes caracteriza comoa dimensão ideológica do “coronelismo”, que parece persistir em pequenos municípiossob a forma de obrigações morais, o que acaba gerando uma relação de dominação.Enquanto a dimensão econômica do proprietário de terras, que tem poder sobre otrabalhador, a quem cede a posse da terra, não é mais viável, a dimensão ideológica aindao é. As entrevistas que fizemos demonstraram muito esse aspecto de dependência que aspessoas têm para com os chefes políticos locais. Como exemplo, um funcionário públicoda Prefeitura de Itaperuçu ao ser entrevistado respondeu que vê a política no municípioainda “de uma maneira tradicional, em que o eleitor respeita a amizade, não levando emconta outros fatores como partidos e sua ideologia, planos de governo etc.” Há umarelação de dependência dos votantes para com o político local, construída ao longo detoda a sua carreira política. Parece que se institui uma obrigação subjetiva de lealdade, damesma forma como o “coronel” tinha para com os seus agregados no tempo da PrimeiraRepública, provinda de questões materiais: favores de toda ordem, empreguismo etc. etambém de fatores como compadrio, amizade, parentesco.

O relacionamento que esses políticos têm com seus eleitores, por meio detodos esses exemplos, são fatos essenciais na análise da política. Se “coronelismo” é umtermo que se refere a um fenômeno político passado, ao menos é uma espécie de“coronelismo modernizado” o que vemos em diversos municípios com a existência deeleitores fiéis, muitas vezes mantidos pelo clientelismo e por fatores relacionais de mando,prestígio, amizade e parentesco.

Marcos Bezerra descreve esse relacionamento entre políticos e seus eleitoresda seguinte forma: “A formulação de que a concessão de favores e serviços proporcionavotos faz sentido na medida em que os favores concedidos e recebidos instituem entre osparlamentares e os beneficiados uma relação do tipo credor e devedor. [...] Assim, umeleitor ou liderança política que tem seu pedido atendido por meio da mediação doparlamentar sente, portanto, que tem com este uma dívida pessoal” (BEZERRA, 1999, p.117).

Essa “dívida pessoal” que o eleitor passa a ter com o líder político é perceptívelnas conversas e entrevistas. Em uma conversa informal, uma eleitora disse ter votado emum político local por ter ganho telhas para a construção de sua garagem. Outra votouporque, quando seu pai estava doente, foi ele (o “chefe político”) que conseguiu umaambulância para levá-lo ao hospital em Curitiba. Porém essa é uma relação de fidelidadeque pode ser transitória, na medida em que, em outro momento, essa pessoa venha areceber um favor de outro chefe político. Entretanto o que se percebe é que, em geral, afidelidade a um grupo político, liderado por um chefe local, é mais estável do que instável.Comenta-se com freqüência, quando o assunto é política, que famílias inteiras são de

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“fulano de tal” e “não mudam” e que determinadas localidades de Itaperuçu, principalmenteno interior, são redutos eleitorais de “cicrano”. Sem dúvida, existe uma troca de favores(voto por bens materiais), porém não estão em jogo somente os bens materiais, masmobiliza-se toda uma estrutura social que gera fidelidade para com o chefe político local,produzindo dependência e dominação.

O clientelismo é utilizado pelos líderes políticos para manterem-se no poder.Ao redor de si formam grupos de eleitores fiéis que sabem que com sua vitória aproveitarãomelhor as possibilidades que a estrutura da Prefeitura oferece. Para Karina Kuschnir, “oclientelismo é um problema do ponto de vista democrático, pois opera sob o princípio dadádiva, implicando sentimentos de lealdade e empenho individual. O eleitor, ao invés de seidentificar com seu grupo ou classe, como trabalhador e cidadão, se identifica comobeneficiário de um político influente, tornando a política ‘inacessível sem a interferênciadas relações pessoais’. Tanto para o político quanto para o eleitor envolvido, esse tipo derelação política é legítima e positiva” (KUSCHNIR, 2000, p. 140-141).

A observação de Kuschnir mostra um dos aspectos da política, muitas vezesocultado pelo ideal de uma democracia consciente e participativa, que é a prestação defavores por parte do político em troca do apoio fiel do eleitor.

Outro ponto mencionado neste trabalho é a questão do “curral eleitoral” e do“voto de cabresto”. A fidelidade por parte dos eleitores para com políticos locais faz comque estes tenham uma determinada porcentagem de votos fixos e, em conseqüência,transfiram esses votos aos políticos governistas, da mesma forma como um “coronel” daRepública Velha. Forma-se, assim, o seguinte esquema:

Itaperuçu torna-se “curral eleitoral” de alguns parlamentares. É suficiente queesses políticos “graúdos” aliem-se aos chefes políticos locais para conseguirem votos e,em troca, sustentem o seu poder local. Resta saber como se chega a esse apoio recíproco.Por exemplo, o que leva determinado chefe político local a apoiar em uma eleição umDeputado Estadual e, em outra eleição, outro?

A “ágora” grega, espaço público de discussão democrática e tomada de decisõespor parte de todos os cidadãos livres e iguais, em favor dos destinos da polis, parecedistanciar-se dessa pequena localidade populacional. Ao contrário, aqui a concentraçãodo poder está nas mãos de poucos que se juntam ao redor de um líder. Os vereadores deItaperuçu, ao longo da história política da localidade, sempre se posicionaram a favor daadministração vigente, mesmo sendo eleitos por coligações contrárias ao chefe do poderExecutivo.

Esquema de análise 2

Fonte: o autor.

“coronelismo” em ItaperuçuEleitores fiéis

(“voto decabresto”)

Líderespolíticos

locais

Parlamentaresestaduais e federais

“governistas”

168

A oposição organizada em partido político é de uma minoria de pessoas quepouco afeta a estrutura de poder. O que talvez “atrapalhe” quem manda é o seu grupoopositor, mas que age da mesma forma quando está no poder.

Enquanto o estudo de Farias (2000) tenta demonstrar a desagregação do“coronelismo” a partir de pesquisa empírica em uma sub-região do Piauí na década de1990, concluindo como sendo esse um quadro representativo do que vem ocorrendo noNordeste rural brasileiro, esse trabalho buscou demonstrar que características“coronelistas” (descritas principalmente por Leal (1997) ainda se impõem à política nosdias atuais em pequenos municípios. Concordamos com Farias que o estilo democráticobrasileiro, comprometido com uma dada ordem social, a saber, a manutenção docapitalismo, “coexiste com vários mecanismos particularísticos de controle do eleitorado,tal como o clientelismo” (FARIAS, 2000, p. 50; grifo no original) e – por que não? – comalgumas características, como acima descritas, do “coronelismo” da Primeira República.


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OUTRAS FONTES

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171

GEOGRAFIA DO VOTO

DE ESQUERDA NO PARANÁ:

CAPÍTULO SETE

UMA ANÁLISE DO DESEMPENHO ELEITORALDO PT NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS (1989-2002)

Luzia Maristela Cabreira Bonette

173

I. INTRODUÇÃO

A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado do Paraná e a eleiçãode Luís Inácio Lula da Silva para Presidente da República despertaram nosso interessesobre os fatores condicionantes de tal resultado.

Assim, esta pesquisa sobre o processo eleitoral limitou-se aos fatorescondicionantes da ascensão do PT no Paraná: comportamento eleitoral, mudança de perfildo candidato e necessidades de novas configurações no meio político.

A votação do candidato Lula e do PT constituiu-se ponto de partida para umareflexão sobre os resultados apurados nas eleições para Presidência da República em2002, não com a pretensão de abarcá-la em todos os seus aspectos, mas apenas deressaltar a importância do que se vinha passando no terreno especificamente político-eleitoral, a partir de um recorte das votações nas cidades de maior densidade demográficado Paraná: Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

O PT foi fundado em 10 de fevereiro de 1980 por líderes sindicais da região doABC paulista inspirados nos movimentos de greve dos metalúrgicos de 1978. Tornou-se omaior partido de esquerda e de oposição ao governo federal, tendo em seu programa ainspiração socialista e como ação prioritária a reforma agrária que vê na ocupação deterras improdutivas uma forma lícita de pressão. Esse partido colocou-se contra asprivatizações e sua maior expressão é o ex-sindicalista Luís Inácio Lula da Silva, queconcorreu às eleições para Presidência da República nos anos de 1989, 1994, 1998 e2002, elegendo-se na última.

O texto está dividido em seis partes: 1) Esta apresentação; 2) A geografia do votono Paraná; 3) Contexto e fatores condicionantes das eleições no Paraná nos anos de 1989,1994, 1998 e 2002; 4) Hipóteses do voto petista no Paraná; 5) Como se deu a adesão evotação e 6) Considerações finais.

7. GEOGRAFIA DO VOTODE ESQUERDA NO PARANÁ:

Uma análise do desempenho eleitoral do PTnas eleições presidenciais (1989-2002)

174

II. A GEOGRAFIA DO VOTO NO PARANÁ

Abaixo apresentamos um mapa do Paraná, em que se indicam as cidades queanalisaremos.

Mapa 1 Mapa 1 Mapa 1 Mapa 1 Mapa 1 – Cidades paranaenses analisadas

Fonte: Waniez (2002).Nota: 1) Cascavel; 2) Curitiba; 3) Londrina; 4) Maringá; 5) Ponta Grossa.

Com a apresentação dos dados sócio-econômicos das cidades analisadas, pode-se entender um pouco melhor a preferência eleitoral, pois eles devem indicar-nos algosobre os interesses e os fatores condicionantes nas eleições no Paraná. Com a análise daseleições e a descrição das cinco maiores cidades do Paraná, considerando suas condiçõessócio-econômicas durante as eleições de 1989, 1994, 1998 e 2002 e tendo por base olevantamento de votos obtidos pelo PT, certamente teremos um bom referencial parasugerir uma correlação entre voto e posição socioeconômica, além de outros fatores quevenham a estabelecer tendências básicas nas cidades analisadas.

175

II.1 Desempenho eleitoral de Lula em Curitiba, Cascavel e Ponta GrossaII.1 Desempenho eleitoral de Lula em Curitiba, Cascavel e Ponta GrossaII.1 Desempenho eleitoral de Lula em Curitiba, Cascavel e Ponta GrossaII.1 Desempenho eleitoral de Lula em Curitiba, Cascavel e Ponta GrossaII.1 Desempenho eleitoral de Lula em Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa

II.1.1 Desempenho eleitoral da cidade de CuritibaAo visualizarmos a Tabela 2, que apresenta o resultado das eleições em Curitiba

nos anos de 1989, 1994, 1998 e 2002, observamos que Lula, ao ter como adversário ocandidato do Partido da Renovação Nacional (PRN), Fernando Collor de Mello, obtevegrande votação em 1989.

Nas eleições de 1994 e 1998, ao ter como adversário Fernando HenriqueCardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), seu percentual de votaçãofoi pequeno, voltando a crescer nas eleições de 2002, mesmo tendo como adversário umcandidato apresentado por Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República na época:Lula conseguiu então superar seu adversário José Serra do PSDB no segundo turno, commais de 50% dos votos na cidade.

Tabela 1

Dados socioeconômicos dos municípios paranaenses estudadosANO E TOTAL DEMUNICÍPIOS DO ESTADO

Fonte: IBGE (2002).

Distribuição da população(hab/km²)

Economia e ocupação

Educação e renda

1940/50 1960/162 1980/290 2000/399

- As cidades correspondem à densidade demográfica de 47,88,densidade apresentada no Paraná.- A concentração mínima para identificação de aglomeraçõesurbanas conforme classificação do IBGE é de 60 hab/km2.- No Brasil encontra-se o correspondente a 19,92.- Cascavel, Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, Londrinae Maringá correspondem a menos de 1% da massa salarialestadual.- Participação na massa de salários do setor formal, superior ouigual a 1%, no Paraná, em 2000.- Domicílios com responsável sem instrução ou menos de trêsanos de estudo: 30,48% (Brasil é de 34,7%; região Sul: 25,6%).

Tabela 2

Desempenho do candidato Lula na Cidade de CuritibaANO

Fonte: TRE-PR (s/d).Nota: Os dados de 1989 e 2002 referem-se ao segundo turno.

Total de votos 303.551 189.632 217.472 585.548Percentual de votos 41,01% 23,75% 28,68% 64,71%

1989 1994 1998 2002

176

II.1.2 Desempenho eleitoral de Lula em Cascavel e em Ponta GrossaAs tabelas 3 e 4 apresentam os resultados das eleições em Cascavel e em Ponta

Grossa nos anos de 1989, 1994, 1998 e 2002; nelas podemos observar uma situaçãoparecida com a de Curitiba. Lula, apesar de não ter sido eleito, apresentou uma boavotação em 1989.

No entanto, ao confrontar-se com Fernando Henrique Cardoso nas eleições de1994 e 1998 – o qual foi apoiado por uma ampla coligação de partidos – PSDB, Partidoda Frente Liberal (PFL), Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB) e Partido Progressista Brasileiro (PPB) –, seu percentualde votação em Cascavel e em Ponta Grossa também foi pequeno. Somente nas eleições de2002 Lula voltou a crescer e conseguiu superar o adversário do PSDB no segundo turno,com um percentual de votação superior a 50%.

II.1.3 Desempenho eleitoral de Lula em Londrina e MaringáA partir das tabelas 5 e 6, com os resultados das eleições em Londrina e em

Maringá, nos anos de 1989, 1994, 1998 e 2002, podemos observar que houve nessascidades um pequeno crescimento nos votos para Lula, não sendo suficientemente expressivopara que o candidato vencesse nelas. Sabemos que Londrina e Maringá são cidades quetêm como base econômica a agricultura e a pecuária e que, ao mesmo tempo, houve umhistórico de ocupações de sem-terras na região, entre 1996 e 1999. Sendo a reformaagrária uma das prioridades do programa do Partido dos Trabalhadores, interpretamosessas ocupações como um dos condicionantes da não-adesão do eleitorado ao partido e,conseqüentemente, a Lula nas eleições de 2002.

Tabela 3

Desempenho de Lula em CascavelANOS


Total de votos 41.300 21.352 34.340 79.296Percentual de votos 43,74 20,86 33,85 66,78

1989 1994 1998 2002

Tabela 4

Desempenho de Lula em Ponta GrossaANOS



1989 1994 1998 2002

177

III. ELEIÇÕES NO PARANÁ: UM RECORTE GEOGRÁFICO

Embora os dados agregados da votação no PT e em Lula em 2002 no Paranásejam os segundos maiores percentuais da região Sul (apenas atrás do Rio Grande doSul), eles não traduzem a real votação, pois, ao analisar-se as cinco maiores cidades doestado, pode-se constatar as diversidades de votação e adesão em cada uma delas. Pormeio de uma análise do recorte geográfico, constatamos que não existiu unanimidade navotação de 2002, pois em Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa houve um crescimento dosvotos, culminando na vitória de Lula nesses municípios; já em Londrina e Maringá osresultados não foram os mesmos.

Para um melhor entendimento da ascensão de Lula, apresentam-se os resultadosdas eleições de 2000 para Prefeito nas cidades analisadas.

Em Curitiba, nas eleições para Prefeito no ano 2000, Cássio Taniguchi (PFL) foieleito no segundo turno. Ele era o candidato da situação e foi reeleito com 462.811 votoscontra os 436.270 voto do candidato da oposição, Ângelo Carlos Vanhoni (PT). Taniguchicoligou-se com os seguintes partidos: PTB, Partido Socialista Brasileiro (PSB), PartidoLiberal (PL), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Cristão (PSC), PRN, PartidoSocial Trabalhista (PST), PRP (Partido Republicano Progressista), Partido dosTrabalhadores do Brasil (PTdoB), PPB e Partido Social Liberal (PSL). Já Ângelo Vanhonicoligou-se com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Comunista Brasileiro(PCB), Partido Humanista Social (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), PartidoPopular Socialista (PPS) e Partido Verde (PV).

Em Cascavel, o Prefeito eleito em 2000 foi Edgar Bueno, do Partido DemocráticoTrabalhista (PDT). Ele fez coligação com os partidos: PMDB, PSDB, PT, PPS, PL, PHS, PSC,

Tabela 5Desempenho de Lula em LondrinaANOS



1989 1994 1998 2002

Tabela 6Desempenho de Lula em Maringá



ANOS 1989 1994 1998 2002

178

PSL, PSD, PSB, Partido da Social Democracia Cristã (PSDC) e PST (Partido SocialTrabalhista), vencendo no primeiro turno.

Em Ponta Grossa, o eleito foi Péricles de Holleben de Melo, do PDT; fazendocoligação com PT, PMDB e PHS, ele venceu no primeiro turno.

Assim, nas cidades de Cascavel e Ponta Grossa, os candidatos eleitos fizeramvárias coligações, inclusive com o Partido dos Trabalhadores, o que leva a concluir que,além do partido do Prefeito, os outros partidos também apoiaram o PT e Lula nas eleiçõespara a Presidência da República, contribuindo para o êxito no pleito.

Na cidade de Londrina, o candidato eleito para Prefeito nas eleições de 2000 foiNedson Luís Micheleti, do PT, coligado com os seguintes partidos: PPS, PCdoB e Partidodos Aposentados da Nação (PAN). Ele venceu seu adversário por uma grande diferença devotos: enquanto Micheleti obteve 153.400 votos (64,25% dos votos válidos), HomeroBarbosa Neto, do PPB, fez coligação com PDT, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro(PRTB) e PSC, e obteve 85.744 votos (35,85%). Uma vitória de 50% de diferença, emrelação ao seu adversário, no segundo turno.

Em Maringá, o candidato José Cláudio Pereira, do PT, venceu as eleições nosegundo turno; também foi uma vitória com poucos votos de diferença em relação ao seuadversário: o PT obteve 107.320 votos (69,70%) e o candidato do PTB, Manoel Batista daSilva Júnior, que fez coligação com o PDT, obteve 46.659 votos (30,30%).

Há outro fato político que deve ser aqui apresentado: em 2002 aconteceramtambém eleições para Governador do Estado; o candidato paranaense, eleito no segundoturno com 55,15% de votos, foi Roberto Requião de Mello e Silva, do PMDB. Ele foiapoiado e apoiou Lula durante o segundo turno da campanha eleitoral.

Ao analisarmos os dados sobre as eleições de prefeitos e coligações é possívelperceber alguns fatores de êxito de Lula: ele conseguiu a vitória em Curitiba – onde oPrefeito era do PFL –, em Cascavel e Ponta Grossa – onde os prefeitos eram do PDT –, masnas cidades em que os prefeitos eram do PT, como Londrina e Maringá, Lula não conseguiua adesão dos eleitores. Isso causa surpresa: o que levou os eleitores a votarem (ou não)no Partido dos Trabalhadores e em Lula?

Diante dos dados acima, faz-se necessária uma análise sobre os fatores deinfluência na decisão de voto dos eleitores. Conforme Palmeira (1991, p. 120-121), asinterferências dão-se de muitas formas, na medida em que muitos interesses encontram-se em pauta no jogo político. Assim, ao visualizar quais são os fatores e como elescontribuíram para o desempenho de Lula no Paraná em 2002, é possível responder àsquestões acima.

IV. CONTEXTO DAS ELEIÇÕES NO PARANÁ

IVIVIVIVIV.1 Eleições de 1989.1 Eleições de 1989.1 Eleições de 1989.1 Eleições de 1989.1 Eleições de 1989Pelo que se observou nas tabelas apresentadas, tem-se que o resultado das

eleições de 1989 no Paraná não foi diferente do das de âmbito nacional. Apesar da grandevotação recebida por Lula, não foi possível atingir um número de votos suficiente para ele

179

ganhar as eleições. De acordo com Carreirão (2000, p. 120), a relevância da avaliaçãosobre as qualidades pessoais de Lula, associada à avaliação de sua capacidade técnico-administrativa, teve um peso maior do que a defesa dos interesses dos trabalhadores, nãoapenas para o conjunto de eleitores do PT como para os eleitores de quase todos oscandidatos relevantes em 1989, como Collor de Mello (PRN), Leonel Brizola (PDT),Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS) e Ulysses Guimarães (PMDB).

A votação em Collor também ocorreu devido à escolha de eleitores menossofisticados politicamente, ou seja, pelo eleitorado de menor grau de escolaridade, o quefoi verificado pelo Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),como sendo o maior número de votantes no Paraná.

Como no resto do Brasil, os votos foram para o candidato mais associado àdefesa dos interesses dos trabalhadores (do povo, dos pobres, da maioria), podendo- seconcluir que foi decidido de forma “emocional em função das características e dos aspectosvalorativos e simbólicos de caráter moral” (escolha feita pelos eleitores em função deinteresses próprios e de análise pessoal do candidato) (idem, p. 120).

Além disso, Collor associou estrategicamente a imagem de Lula a medidasestatizantes (confisco de poupança) e ao caos e à desordem política, social e econômicaque poderia vir a ocorrer caso ele fosse eleito; assim, ele fez o preconceito falar mais altonos setores de classe média e até entre a classe trabalhadora. Associou ainda a corvermelha do partido à desordem. (SILVEIRA, 2002, p. 2).

IVIVIVIVIV.2 Eleições de 1994.2 Eleições de 1994.2 Eleições de 1994.2 Eleições de 1994.2 Eleições de 1994Na eleição de 1994, como já observado nas tabelas apresentadas, Lula não

teve boa votação diante do adversário Fernando Henrique Cardoso (FHC). FHC foi ocondutor direto do governo anterior e acabou beneficiando-se da avaliação favorávelque a maioria dos eleitores fazia do Plano Real, em virtude de ter controlado e reduzidoa inflação na época. Assim, os eleitores em 1994 votaram em FHC por suas supostasqualidades: “credibilidade/confiança” e “experiência/ capacidade administrativa”(CARREIRÃO, 2000, p. 131). Conforme indicou Carreirão (idem, p. 141), segundouma pesquisa nacional, em que se aplicaram questões abertas sobre os fatores queinfluenciaram o voto, poucos eleitores apontavam motivos enquadrados sob o rótulode “preocupação com problemas sociais” (categoria que mais se aproximaria da idéiade uma “defesa dos interesses dos trabalhadores”, proposta apresentada por Lula),reduzindo os eleitores de Lula (15%) a uma parcela praticamente insignificante emrelação aos demais candidatos.

Assim, os elementos fundamentais para a eleição de FHC foram ao encontro datese de Rahn et al., tese mencionada por Carreirão (ibidem), segundo a qual “o eleitor dápeso à avaliação dos candidatos, mas, ao mesmo tempo, [considera que] o contextopolítico (partido político que pertence, o conjunto de sua vida política anterior) influenciaessa avaliação, não se tratando apenas de uma avaliação do caráter do candidato baseadaem aparências, ou num julgamento estritamente moral”.

180

IVIVIVIVIV.3 Eleições de 1998.3 Eleições de 1998.3 Eleições de 1998.3 Eleições de 1998.3 Eleições de 1998Lula não venceu as eleições de 1998 no Paraná e no Brasil, perdendo para

Fernando Henrique Cardoso que enfatizava as conquistas de administração anterior, comoqueda da inflação e sua capacidade de enfrentar problemas, mesmo que em sua campanhaLula enfatizasse seu compromisso com os interesses da maioria da população (contra umPresidente cujas políticas beneficiavam as elites e fragilizavam o país diante de crisesinternacionais). Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno; conforme jávimos anteriormente, o que contou foi a “avaliação de desempenho do candidato dogoverno”. Conclui- se que o eleitor, nessa eleição como na de 1994, deu peso à avaliaçãodo candidato e ao contexto político, não se tratando apenas de uma avaliação do caráter docandidato baseada em aparências, ou em um julgamento estritamente moral, conformemencionamos anteriormente.

IVIVIVIVIV.4 Eleições de 2002.4 Eleições de 2002.4 Eleições de 2002.4 Eleições de 2002.4 Eleições de 2002Na eleição de 2002 houve um expressivo crescimento de Lula em várias regiões

do interior do país. No entanto, no Paraná Lula e seu partido ganharam nas cidades deCascavel, Curitiba e Ponta Grossa, ao contrário de Londrina e Maringá.

Segundo Barreto (2003), a partir da análise dos resultados das pesquisas deintenção de votos, feitas e divulgadas ainda antes do segundo turno das eleições de 2002,verifica-se que o eleitor estava disposto a votar em Lula independentemente da região emque morava, de sua faixa etária, renda familiar, nível de instrução e sexo. Ao compararem-se esses resultados apresentados por Barreto aos resultados das pesquisas realizadasnas vésperas das eleições anteriores (1989, 1994 e 1998), segundo as quais havia umapreferência por Lula concentrada nas camadas sociais mais favorecidas da sociedade,pode-se perceber que, em 2002, Lula conquistou também os votos dos mais pobres, dosque possuem menor nível de escolaridade e renda familiar.

Todavia, no Paraná – mais especificamente em Londrina e Maringá –, Lula nãopode ser considerado um candidato preferido por todas as classes, já que há indícios derejeição. Essa rejeição pode estar associada à imagem do candidato, que sempre foi alvo dopreconceito. Além disso, outro fator interveniente pode ser o de, nos arredores das cidadesde Londrina e Maringá, terem ocorrido muitas ocupações de terra.

Assim, mesmo que em nível nacional tenha havido uma grande vontade demudança, no Paraná, representado pelas cidades analisadas, outros motivos foram maisfortes na escolha do candidato. É necessário avaliar por que em cidades como Curitiba,Cascavel e Ponta Grossa Lula e seu partido venceram o pleito, enquanto em Londrina eMaringá, mesmo tendo prefeitos do PT, Lula não conseguiu a maioria dos votos.

V. HIPÓTESES DO VOTO PETISTA NO PARANÁ

Ao observar as tabelas de votações e resultados eleitorais, podem-se notaralgumas tendências nas cidades pesquisadas. Assim, nas eleições de 1989, 1994 e 1998,

181

os adversários de Lula conseguiram maior número de votos, pelos diversos motivos jámencionados anteriormente: aparência do candidato, suas supostas qualidades, propostasde caráter econômico e social de acordo com a análise e contexto político das eleições.Mas em 2002 outros resultados foram-nos apresentados, em algumas cidades do Paraná.

Em Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, o candidato conseguiu mais de 50% deadesão dos eleitores. Pode-se observar uma correlação nos resultados das eleições paraGovernador do Estado e Prefeito nas cidades analisadas, a partir do apoio recebido porLula, na coligação de partidos nas eleições para Prefeito, e, em outras cidades, o apoio docandidato a Governador, Roberto Requião.

Em Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, a base econômica constitui-se em atividadesde agropecuária, agricultura, indústria e serviços; assim como Londrina e Maringá, essascidades também sofreram ocupações de sem-terra, mas isso não foi decisivo no jogoeleitoral.

Mesmo havendo uma grande votação no PT em Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa,não se pode concluir se realmente foram votos de protesto, diante da insatisfação com ogoverno em curso na época e sua política econômica e social, ou se o eleitor sofreu outrotipo de influência, seja de representantes dos partidos coligados ao Partido Trabalhista oupela “melhora” de sua imagem por meio da interferência dos meios de comunicação.

Em Londrina e Maringá apresentou-se outro cenário político, pois os Prefeitoseleitos em 2000 eram do PT e, no entanto, Lula não recebeu apoio suficiente nessaseleições. Nessas cidades existe, como já mencionamos, a questão dos movimentos deocupação de terras. Sugerimos, assim, que a não-adesão a Lula deveu-se à contrariedadedo eleitor às invasões e ao programa do PT, que tem como ação prioritária a reformaagrária e vê nas invasões de terra uma forma lícita de pressão.

VI. ADESÃO E VOTAÇÃO

Apesar da importância da identificação partidária, não discutiremos essa questãoneste trabalho; consideraremos outras variáveis. André Singer refletindo a respeito dosfatores que levaram o eleitor a votar em Collor nas eleições de 1989 (2000, p. 81)menciona que, dependendo do grau de instrução do eleitor, na hora de escolher o candidato“existe forte associação entre o voto e a imagem que os eleitores tinham de como oscandidatos se posicionavam no eixo socioeconômico (defesa dos mais pobres contra osmais ricos ou vice-versa)”. O autor considera que a escolha do voto varia também deacordo com a “sofisticação política do eleitor”: um eleitor com maior “sofisticação política”,com uma visão mais apurada da política, poderia ter notado que Collor defenderia osricos e Lula, os pobres. No entanto, nesse caso os eleitores com menos instrução, ou“menos sofisticados”, como diz Castro (apud SINGER, 2000, p. 81), “projetou sobreCollor a posição de defensor dos pobres”. Assim, a “sofisticação”, ou o conhecimento queo eleitor tem do jogo político, torna-se um elemento central para a definição do voto, umavez que incide diretamente na capacidade de discernimento sobre a verdadeira posiçãodos candidatos. Como se pode constatar ao analisar os motivos que levaram à não-eleição

182

1 Ou seja, o espaço ocupado pela população, em metros quadrados, está dentro de um padrão consideradoaceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS).2 Todavia importa notar que essa questão demanda um estudo mais aprofundado; da mesma forma, as oligarquiasregionais, representadas pelos pequenos e grandes produtores da região, devem também ser analisadas emrelação à adesão ou não a Lula e ao PT.

de Lula em três dos pleitos analisados, a questão partidária parece não ter sido a grandeinfluência, pois a eleição no pleito ocorreu por agremiação sem histórico eleitoral.

Conforme dados do IBGE, a concentração urbana e a distribuição da populaçãono espaço, no Paraná, e em especial nas cidades analisadas, são aceitáveis1 e até mesmopequenas em relação à distribuição geral do Brasil (IBGE, 2002).

Em Curitiba e Região Metropolitana, onde se concentra uma grande populaçãourbana, pode-se considerar como fatores de adesão e votação em Lula o baixo grau deescolaridade dos eleitores; a influência dos meios de comunicação; a forte representatividadeda coligação partidária que apoiou Lula e, principalmente, o apoio de Roberto Requião,candidato a Governador do Paraná. Requião e representantes de outros partidos dacoligação que o apoiou reconheceram em Lula uma certa legitimidade para agir na política,um certo capital cultural (MIGUEL, 2003, p. 7). Lula teria um treinamento para a açãopolítica que beneficiaria o estabelecimento de redes de relações e alianças com o capitaleconômico. Isso proporcionaria, conforme Miguel (ibidem), o ócio necessário à práticapolítica, pois, ao “buscar a coligação e apoiar o candidato, o político estará procurandouma legenda que lhe garante mais recursos e condições para a sobrevivência na política”(MELO, 2002).

Em Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, há uma importante concentraçãode grandes e pequenos agricultores. Assim, nessas regiões, a pequena produção agrícolatem sofrido com a concentração da propriedade da terra e com o exôdo rural que resulta,em grande parte, da expansão da cultura da soja. Essas transformações levaram umgrande número de pequenos produtores rurais, vítimas do processo de modernização daagricultura, à mobilização e à adesão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.Com isso, as ocupações de terras, nas regiões mencionadas, aumentaram sensivelmente.

Nas regiões de Londrina e Maringá, mesmo Lula mudando sua imagem,mostrando- se menos radical, lançando novas bandeiras, menos agressivas e com idéiasmais receptivas à classe média, o eleitor considerou a importância do capítulo dedicado àreforma agrária, apresentado em sua plataforma política2.

Já em Cascavel e Ponta Grossa, Lula venceu o pleito de 2002. É curioso o fato deque, apesar de essas cidades terem Prefeitos do PDT, elas apresentavam o mesmo perfilpolítico, social e econômico de Londrina e Maringá, cidades em que o candidato nãoconseguiu a adesão da maioria dos eleitores.

VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da participação de Lula e do PT nas eleições presidenciais ocorridasentre 1989 e 2002, no Paraná, mostra que muitos fatores podem ter influenciado a

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votação eleitoral. No entanto, foram analisados somente os fatores de maior visibilidadenas cidades pesquisadas. É importante frisar que a discussão em torno desse assunto émuito ampla e demandaria uma pesquisa de maior alcance.

Pode-se observar que há uma pequena instabilidade em relação ao comportamentoe às preferências eleitorais entre as cidades pesquisadas. Em relação aos fatores condicionantesdo comportamento eleitoral, como mudança de perfil do candidato e necessidade de novasconfigurações no meio político, as análises levaram-nos à conclusão de que o eleitor estásempre atento a esses fatores, podendo-se explicá-los a partir de um maior investimento docandidato na sua forma de comunicação e na construção de sua imagem. Com relação àesperança de mudanças no cenário brasileiro, na política, na economia ou na parte social,nota-se que é muito mais a partir da escolha macrossocial que os eleitores votam emdeterminado candidato. Existem ainda casos em que os eleitores, com a influência dos meiosde comunicação, identificam-se com partidos ou candidatos carismáticos.

No estudo das quatro eleições aqui focadas, conclui-se que não se seguiucompletamente um padrão de comportamento, mas há fatores condicionantes semelhantes,embora com peculiaridades. Notou-se, por exemplo, que os fatores variaram de eleiçãopara eleição, dependendo: do contexto político, econômico e social apresentado em cadamomento e em cada cidade; de como o candidato posicionou-se no eixo socioeconômicolocal; das propostas do partido (interesses sociais defendidos em favor dos mais pobrescontra os mais ricos ou vice-versa) e da sofisticação política do eleitor (grau deconhecimento do jogo político), além da questão não-racional de escolha do voto, em queo eleitor avalia o candidato em função de características e aspectos valorativos e simbólicos(aparência, honestidade, credibilidade etc.).

Nas eleições de 2002, principalmente, pôde-se observar que nas cidades deCuritiba, Cascavel e Ponta Grossa realmente havia uma vontade de mudança por parte doseleitores, e as modificações efetivas do PT e de Lula, as novas coligações partidárias, oapoio do candidato a governador do Paraná, Roberto Requião de Melo e Silva, do PMDB,a nova atuação política e mudanças na imagem do PT e de Lula fizeram com que oseleitores, mobilizados, e motivados pela ação dos meios de comunicação e identificadoscom o partido, sofressem a influência do ambiente e votassem em Lula.

Nas cidades de Londrina e Maringá, os eleitores sofreram outra forma deinfluência. Nessa região, a pesquisa se centrou nas questões relacionadas às ocupações deterra, considerando esse como um fator de rejeição. Ao não aderir ao candidato Lula, oeleitor pesou principalmente a questão do discurso do Partido Trabalhista em favor dareforma agrária e em apoio às ocupações de terra como forma lícita de pressão. Nessaregião, pôde-se observar, os eleitores partiram da idéia de que, se aderissem ao candidato doPT, estariam comprometendo a si e a sua família, bem como toda a rede de relações em quese circunscreviam, com a possibilidade de conflitos pela terra interferirem decisivamente nocontexto regional. Portanto, minha hipótese é que essa questão foi decisiva na derrota deLula e do PT nessas cidades.

Os fatores relacionados à imagem do candidato apresentada pela mídia, àmudança de seu perfil e do partido, como já mencionamos anteriormente, por meio de

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uma mensagem menos radical, menos agressiva e com idéias mais receptivas à classemédia, associando sua imagem à de um negociador e conciliador das camadas sociaisbrasileiras, as alianças com a oposição, o apoio que o PT recebeu do prefeito da cidade naépoca da eleição, foram considerados como condicionantes das vitórias de Lula e do PTnas cidades de Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa.

A eleição vencida nas cidades de Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa leva a crerque mudanças (como o novo posicionamento político, menos radical) favoreceram tambéma conquista de eleitores considerados tradicionais e clientelistas. No entanto, esses fatoresnão surtiram grande efeito em Londrina e Maringá, onde se deu ênfase aos fatores locaise regionais.

Enfim, a pesquisa indica que a vontade de mudar de uma parcela de eleitorescontribuiu para que eles superassem preconceitos sociais e políticos contra Lula e o PT.Essa vontade de mudar, que se tornou um desafio para as campanhas eleitorais, pode serformulada como necessidade de novas configurações no meio político (desejo da sociedadebrasileira de mudança na política, com a presença de novos atores políticos).

Assim, Lula passou a representar essa mudança nos meios de comunicação,apresentando-se como um candidato carismático, flexível e negociador, isto é, comqualidades consideradas necessárias para o bem do País. Da mesma forma, apresentou-se o candidato como tendo o auxílio de especialistas do Partido, que de certa formacompensariam a falta de preparo acadêmico e prático do próprio candidato. Além disso,pesquisas indicaram a percepção de que Lula poderia dar maior atenção a temas socias egovernar com mais “garra” e “emoção”.

Lula lançou mão dessa “emoção” para atingir com êxito o eleitor e em algumasregiões do Paraná. Usando um discurso menos agressivo e despido de propostas radicaisque o acompanhavam desde a fundação do PT, aliou elementos da “ideologia de esquerda”,de Lula e do PT, com elementos da “ideologia de direita”. Esses fatores, bem como asnovas coligações partidárias e a adesão das oligarquias regionais, foram de grandeimportância, propiciando sua vitória em algumas regiões do Paraná.


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CORRUPÇÃO ELEITORAL NO PARANÁ:

CAPÍTULO OITO

UM ESTUDO DE CASO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1996

Fernando José dos Santos

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I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um estudo sobre a corrupção eleitoral, em um sentidogenérico da expressão. Pretende-se analisá-la por meio de casos e fatos que tiveramcontato com a arena política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Essescasos e fatos foram verificados em pesquisa realizada nos documentos de julgados,denominados “acórdãos”2, relativamente às eleições municipais de 1996, no estado doParaná.

O objeto deste estudo é o sistema jurídico-eleitoral. Assim, serão apresentadasas fontes que perfazem as “malhas” de sua estrutura e também os princípios fundamentaisque compõem os pilares desse sistema. Serão feitas considerações sobre algumascaracterísticas da democracia brasileira e alguns fatores históricos que permitiram epermitem a corrupção eleitoral no Brasil, situando assim a conjuntura em que ela seestabelece. Em seguida, apresentar-se-á uma classificação3 de casos e fatos relativos àcorrupção que entraram em contato com a estrutura jurídica do TRE-PR e que estãopresentes no meio social, segundo reconhecimento de analistas e estudiosos jurídicos,políticos e sociais. Essa classificação será apresentada e testada mediante a pesquisarealizada no âmbito do TRE-PR e em confronto com estudos teóricos de Sociologia eCiência Política.

Pretende-se conhecer, por meio deste estudo, o funcionamento do sistemajurídico-eleitoral, frente aos casos e fatos de corrupção que têm contato com a instituiçãodo TRE-PR e verificar se a estrutura jurídico-normativa cumpre a finalidade de garantir alegitimidade do processo eleitoral e democrático brasileiro frente aos grandes problemas

1 O capítulo faz parte da monografia apresentada ao Curso de Especialização em Sociologia Política da UniversidadeFederal do Paraná em 2003, e que teve como orientador o Prof. Adriano Nervo Codato.2 Documento onde consta o julgamento de colegiado (grupo de juízes), ao contrário de decisão ou sentençaproferida por juízo singular.3 Os casos foram organizados e aglutinados em vista de critérios de semelhança em face das suas práticas, bemcomo, baseado na legislação e denominações posteriores às de 1996, na perspectiva de propiciar paralelos decomparação para pesquisas futuras.

8. CORRUPÇÃO ELEITORAL NO PARANÁ:Um estudo de caso das eleições municipais de 1996 1

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históricos e contemporâneos da democracia brasileira, a saber, corrupção eleitoral eabuso de poder econômico-político.

II. A CORRUPÇÃO ELEITORAL

De início importa situar a expressão central e tema do presente trabalho – acorrupção eleitoral – e apresentar as fontes jurídico-positivas do Direito Eleitoral referentesàs práticas de corrupção.

O ponto de partida é a definição comum de corrupção. Assim, eis o que diz oDicionário prático da língua portuguesa Michaelis (1987, p. 237): “corrupção. 1. Ato ouefeito de corromper; decomposição, putrefação. 2. Depravação e devassidão”. Sobre issoanota Mônica Caggiano (2002, p. 27): “o termo corrupção indica quaisquer ações praticadasde forma camuflada, a partir de uma zona de penumbra, à margem das linhascomportamentais norteadas pela lei e pela moral, sempre com vistas à obtenção de vantagensindividuais ou em prol de um grupo, intangíveis pelas vias ordinárias”.

No Direito, o termo “corrupção eleitoral” é utilizado como uma espécie decrime eleitoral previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (BRASIL, 2002a). Esse, todavia,não é o enfoque e sim a definição genérica do termo.

II.1 Estrutura normativa – fontes do Direito EleitoralII.1 Estrutura normativa – fontes do Direito EleitoralII.1 Estrutura normativa – fontes do Direito EleitoralII.1 Estrutura normativa – fontes do Direito EleitoralII.1 Estrutura normativa – fontes do Direito EleitoralA estrutura de normas, também denominada de fontes do Direito Eleitoral, visa

a garantir acima de tudo o Estado democrático de Direito, conforme o artigo 1º daConstituição Federal de 1988. A normalidade do processo eleitoral encontra esteio emdispositivos de natureza constitucional e eleitoral. De fundamental e no topo está aConstituição Federal, cujo Art. 14, parágrafo 9º, dispõe: “Lei complementar estabeleceráoutros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidadeadministrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressado candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições, contra a influência do podereconômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração diretaou indireta” (BRASIL, 2002b; sem grifos no original).

A lei que veio a regulamentar tal dispositivo constitucional foi a de nº 64/90, queestabeleceu os casos de inelegibilidade, prazos de afastamentos e outros aspectos.

A Lei nº 4.737 de 1965 – Código Eleitoral – já previa anteriormente aos textoslegais citados dispositivos de caráter moralizador e garantidor do regime democráticocontra a corrupção eleitoral, procurando impedir a desigualdade na corrida eleitoral.Assim consta de seu artigo 237: “A interferência do poder econômico e o desvio ou abusode poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão colhidos e punidos”(BRASIL, 2002a).

O referido código contempla também as disposições penais que abrangem ostipos dos crimes eleitorais constantes dos seus artigos 289 a 354. As eleições municipaisde 1996 foram regulamentadas pela edição da Lei nº 9.100/95, sendo essa a última lei que

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4 Dois exemplos: 1) a verticalização das coligações nas eleições de 2002 e 2) a diminuição do número de cadeirasdas Câmaras Municipais, nas eleições de 2004.

normatizou eleições específicas. Havia até então a crítica de que tais leis eleitorais eramcasuísticas porque voltadas aos interesses políticos momentâneos. Tal lei disciplinou apropaganda eleitoral, as pesquisas eleitorais, os crimes eleitorais, as prestações de contase outros assuntos. Na prática, essas leis “anuais” reiteravam dispositivos do CódigoEleitoral ou da própria lei da eleição anterior, incorporando alguns novos dispositivos.

As resoluções baixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também compõema estrutura normativa. Nesse ponto, há uma discussão jurídica e política quanto ao papelnormatizador da Justiça Eleitoral, que vez ou outra edita norma substancial afetando asregras do jogo político democrático4: de fato, a Constituição de 1988 não outorgou essepapel à Justiça Eleitoral; por outro lado, essa Justiça especializada tem o papel crucial deser efetiva na consecução de sua missão, ou seja, realizar as eleições de modo a resguardaros princípios democráticos. Para o momento, interessa o que de fato acontece: assim, aJustiça Eleitoral realmente atua de modo a compor a estrutura do sistema normativo.Nesse sentido, Gomes (1998, p. 174) considera que “[...] é inegável o caráter cogente dasresoluções emanadas do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que, ao lado das leis, integrama legislação eleitoral”.

III. FATORES QUE PROPICIAM A CORRUPÇÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Já foi situada a estrutura normativa do Direito, com a qual o Estado brasileirovisa a proteger a ordem institucional em face dos atos que possam corrompê-la.

Abaixo apresentaremos os tópicos que constam da pesquisa realizada no TribunalRegional Eleitoral do Paraná, como também analisaremos o seu contato com a “malhajudiciária” eleitoral.

Na presente seção pretendemos entender a vinculação e a influência dessaestrutura normativa e os referidos tópicos no contexto das teorias da democracia e dosfatores que formam a estrutura social e política brasileira. Sem dúvida, este trabalho estálonge de esgotar o assunto, mas pode apontar fatores desmistificadores da teoria clássicada democracia assim como características próprias das democracias liberais.Particularmente, analisam-se algumas condições e aspectos históricos do Brasil, paramelhor compreender as condições em que se fixaram os pilares da democracia brasileira.Para tanto, realizaremos uma breve análise de autores clássicos da Ciência Política e daSociologia Política.

Assim, um termo inicial fundamental a ser tratado é “política”. Weber (1999, p.526) afirma que: “Política significaria para nós, portanto, a tentativa de participar nopoder ou de influenciar a distribuição do poder, seja entre vários Estados, seja dentro deum Estado entre os grupos de pessoas que este abrange. [...] Quem pratica políticareclama poder: poder como meio ao serviço de outros fins – ideais ou egoístas – oupoder ‘pelo próprio poder’, para deleitar-se com a sensação de prestígio que proporciona”.

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Outro termo oportuno é “Estado”, de que igualmente tratou Weber (ibidem):

O Estado, do mesmo modo que as associações políticas historicamenteprecedentes, é uma relação de dominação de homens sobre homens, apoiadano meio da coação legítima (quer dizer, considerada legítima). Para que elesubsista, as pessoas dominadas têm que se submeter à autoridade invocadapelas que dominam no momento dado. Quando e por que fazem isto, somentepodemos compreender conhecendo os fundamentos justificativos internos eos meios externos nos quais se apóia a dominação. [...] Para nossaconsideração, cabem, portanto, constatar o puramente conceitual: que oEstado moderno é uma associação de dominação institucional que dentro dedeterminado território pretendeu com êxito monopolizar a coação físicalegítima como meio da dominação e reuniu para este fim, nas mãos de seusdirigentes, os meios materiais de organização [...].

A figura do político surge então como representante do Estado e como ator nadisputa pelo poder. A esta figura, acrescenta-se outro elemento importante para análise dotrabalho, como se vê nessa outra citação de Weber (idem, p. 527; sem grifos no original):“No entanto, esses políticos de ‘profissão’, no sentido de vocação, não são em lugar algumas únicas figuras decisivas nas manobras da luta pelo poder político. Altamente decisiva éantes a natureza dos recursos de que dispõem”. Essa passagem remete à nossa realidade,em que as modernas democracias têm dificuldades para controlar e permitir a transparênciada origem dos financiamentos de campanhas.

Sobre o conceito de democracia, convém situar a expressão no seu sentidocomum, ou seja, a idéia de que a democracia é o governo “do povo e para o povo”.Saliente-se que esse é o sentido clássico que dá a idéia de que o cidadão comum tempossibilidade de gerir seu destino e o de seus iguais, conforme as origens que remontama Atenas antiga, relativamente presente no senso comum das pessoas na atualidade.

Em um sentido mais atual, a democracia, para Luís Felipe Miguel (2004, p. 483),“limita-se a escolher entre as opções que lhe são apresentadas por grupos organizados,já que o próprio sentido da representação política foi alterado, destinando ao eleitor umpapel reativo [...]”. O autor, ao fazer referência à chamada “teoria das elites”, fundada porMosca, Pareto e Michels, explica que ela se opôs aos movimentos democráticos no momentode sua formulação. De acordo com essa teoria, sempre haverá minoria dirigente e maioriadirigida, cujo resultado para a democracia como governo do povo é uma “fantasiainatingível”, pois sempre haverá desigualdade. Tais pensamentos vêm na esteira da teoriaformulada em 1940 por Schumpeter e que causou profunda transformação nas teorias dademocracia, repercutindo drasticamente em estudos e análises sobre o tema desde então.Eis os pressupostos básicos da teoria formulados por Schumpeter, citado por Amantino:

1. Não existe o chamado bem comum, isso pelo simples fato deque, para indivíduos, grupos e classe diferentes, o bem comum

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significa coisas diferentes;2. o chamado governo pelo povo é uma ficção; o que existe, narealidade, ou pode existir, é governo para o povo;3. o governo é exercido por elites políticas;4. essas elites competem no mercado político pela preferênciados eleitores;5. a concorrência no mercado político, tal como no mercadoeconômico, é imperfeita, isto é, oligopólica;6. partidos políticos e eleitores atuam no mercado político demaneira semelhante à atuação das empresas e consumidores nomercado econômico;7. o voto é a moeda por meio da qual o eleitor compra os benspolíticos ofertados pelos partidos;8. a soberania popular, embora não seja nula, é reduzida, vistoque são as elites políticas que propõem os candidatos e asalternativas a serem escolhidas pelo eleitor;9. o objetivo primordial dos partidos políticos é conquistar emanter o poder. A realização do bem comum é um meio paraatingir este objetivo;10. a necessidade de maximizar votos impede que os partidos eos políticos sirvam exclusivamente a seus interesses grupais oude classe. Como diz Bobbio [...], os controladores são controlados(AMANTINO, 1998, p. 138).

Concluindo e voltando a Miguel:

Ao dar fundamento retórico aos regimes eleitorais que chamam a simesmo de democracia, Schumpeter e seus seguidores buscamneutralizar aqueles que reivindicam um regime mais participativo eigualitário. Mas a idéia de “governo do povo” – no sentido daigualdade efetiva na tomada das decisões públicas – insiste empermanecer à tona, quando menos como um parâmetro normativoque revela quão pouco os regimes ocidentais realizaram aspromessas do rótulo que carregam. Por trás das “democraciasrealmente existentes” de hoje, domesticadas, que aceitam todas asdesigualdades sociais e se contentam com um papel secundáriodiante do ordenamento capitalista da sociedade, o ideal democráticocontinua exibindo seu caráter subversivo (MIGUEL, 2004, p. 503).

III.1 Aspectos históricos da corrupção eleitoral no BrasilIII.1 Aspectos históricos da corrupção eleitoral no BrasilIII.1 Aspectos históricos da corrupção eleitoral no BrasilIII.1 Aspectos históricos da corrupção eleitoral no BrasilIII.1 Aspectos históricos da corrupção eleitoral no BrasilApós a apresentação dos conceitos de política e Estado conforme propõe o

pensamento de Weber e dos conceitos mais atuais das democracias ocidentais, que lhes

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desmistificam antigos ideais de pureza, interessa agora demonstrar como se deram essasrelações no desenvolvimento histórico do Brasil e sobretudo qual seu legado para acompreensão do fenômeno atual da corrupção eleitoral.

A primeira categoria para essa análise é a do “patrimonialismo”. Ele constituiu-se em uma forma de poder característica do Estado brasileiro em uma “viagem de seisséculos”. Conforme Faoro (1975, p. 733):

uma estrutura político-social resistiu a todas as transformações fundamentais,aos desafios mais profundos, à travessia do oceano largo. O capitalismopoliticamente orientado – o capitalismo político, ou o pré-capitalismo –,centro da aventura, da conquista e da colonização, moldou a realidade estatal,sobrevivendo e incorporando na sobrevivência o capitalismo moderno, deíndole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo –liberdade de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia dasinstituições. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócioscomo negócios privados dos seus [...]. Dessa realidade se projeta, emflorescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio:o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim éporque sempre foi.

Além do patrimonialismo há outras estruturas de poder e dominação. Conformeindica José Murilo de Carvalho, a literatura tem demonstrado a relação entrepatrimonialismo, corporativismo e autoritarismo, bem como entre clientelismo epopulismo. É importante notar que a terminologia usada para discutir o poder local naColônia, no Império ou na Primeira República reflete visões do Brasil de hoje ou mesmovisões mais gerais sobre as leis e tendências das trajetórias das sociedades.

Carvalho procura detectar o problema da natureza da dominação:

Funda-se na expansão lenta do poder do Estado que aos poucos penetra nasociedade e engloba as classes via patrimonialismo, clientelismo, coronelismo,populismo, corporativismo. A outra linha, menos importante no nosso contexto,trata do movimento centrado na dinâmica do conflito de classes gerado nasociedade de mercado que surgiu da transformação do feudalismo na modernasociedade industrial, via contratualismo, representação de interesses, partidospolíticos, liberalismo político (CARVALHO, 1997).

Um conceito empregado popularmente – o de coronelismo – relaciona-se àprática do “voto de cabresto” e consagrou-se com o sentido de corrupção eleitoral. Ele écaracteristicamente brasileiro, ligado à estrutura social gerada em um sistema de poderbaseado em barganhas. Os conceitos de clientelismo e mandonismo relacionam- se eassemelham-se a essas idéias e, por isso, podem gerar certa confusão.

Iniciando pelo coronelismo, Carvalho (ibidem), a partir do livro clássico de Vítor

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Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto, considera que esse “é um sistema político, umacomplexa rede de relações que vai desde o coronel até o Presidente da República,envolvendo compromissos recíprocos”. Ele surge da confluência de um fato político – ofederalismo – com uma conjuntura econômica – a decadência econômica dos fazendeiros.

O mandonismo, por seu turno, refere-se à existência local de estruturasoligárquicas e personalizadas de poder. O mandão, o potentado, o chefe ou mesmo ocoronel como indivíduo é aquele que, em função do controle de algum recurso estratégico– em geral a posse da terra –, exerce sobre a população local um domínio pessoal earbitrário que a impede de ter livre acesso ao mercado e à sociedade política. Omandonismo não é um sistema, é uma característica da política tradicional. Para o autor,a tendência é que essa característica desapareça completamente à medida que os direitoscivis e políticos alcancem todos os cidadãos, sendo que a história do mandonismo confunde-se com a história da formação da cidadania.

O clientelismo, para Carvalho, “indica um tipo de relação entre atores políticosque envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais,isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto” (idem).

Estudo realizado em 2000 sobre clientelismo eleitoral e coronelismo noMunicípio de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba, a 37 km da capital paranaense,resgata tais conceitos, demonstrando sua atualidade no sul do Brasil.

[...] os estudos de Marcos Lanna [...], Igor de Rennó Machado [...], FranciscoPereira de Farias [...], Ibarê Dantas [...], entre outros, ajudam a perceber quenão há diferenças gritantes entre os municípios do Nordeste, Sudeste e os doSul do Brasil. As interpretações sobre os fatos podem ser divergentes, mas asestruturas de ações parecem semelhantes. E, principalmente, velhas estruturasde poder continuam a persistir na democracia brasileira, como é o caso dascaracterísticas descritas por Victor Nunes Leal (ALVES, 2003, p. 56).

Do Brasil-Império à atualidade, essas características do patrimonialismoevoluíram para uma cultura política que perdura no tempo e que influencia a estruturanormativa que objetiva combatê-la e coibi-la.

IV. CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS E CASOS

Nesta seção apresentaremos uma listagem de casos e fatos referentes à corrupçãoencontrados nos acórdãos, relativamente às eleições de 1996, no Paraná, e a maneiracomo se relacionam com o sistema jurídico-eleitoral. Algumas considerações jurídico-políticas, comentários de autores da Ciência Política, juristas e também dados estatísticosserão apresentadas no sentido de justificar a idéia de que se tratam de casos e fatos quetêm a propriedade de influenciar na normalidade e regularidade do pleito e, assim,corromper o processo eleitoral.

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Os casos foram organizados e aglutinados em vista de critérios de semelhançaem face de suas práticas, com base na legislação e denominações posteriores às de 1996,na perspectiva de propiciar paralelos de comparação para pesquisas futuras. Ei-los:

- irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos;- divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular;- impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta;- veiculação de propaganda eleitoral irregular;- crime eleitoral: crime contra a honra;- divulgação de publicidade institucional irregular;- abuso de poder econômico-político;- programação irregular de rádio, TV e outros meios de comunicação;- condutas vedadas aos agentes públicos;- crime eleitoral: fraude;- crime eleitoral: dar, oferecer, receber sorteio – aliciamento;- crime de desobediência à Justiça Eleitoral;- propaganda partidária gratuita irregular;- impedir exercício de propaganda;- transporte irregular de eleitores;- irregularidades praticadas por servidor da Justiça Eleitoral; e- diversos.

IVIVIVIVIV.1 Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos.1 Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos.1 Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos.1 Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos.1 Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votosA irregularidade, aqui, refere-se ao procedimento formal e administrativo,

passando pelo funcionamento e composição das mesas receptoras, procedimentos narealização da coleta de votos, contagem, apuração e totalização. É importante, ressalte- se,o tão propalado “mapismo”: fraude contábil realizada pelos “mapeiros”, escrutinadores,na transcrição dos mapas, a que os idealizadores da urna eletrônica buscaram erradicarquando eliminaram a própria participação maciça de tais colaboradores.

Vale lembrar que anteriormente às urnas eletrônicas o procedimento regradopela Lei nº 8.713/93 já visava a evitar essa prática, quando da ocorrência de dadosconflitantes referentes a votos nulos, brancos ou válidos em relação às médias geraisverificadas no município, na seção e na zona eleitoral.

O fenômeno do mapismo começou a ser eliminado a partir da introdução daurna eletrônica nas eleições de 1996; no Paraná, apenas Curitiba e Londrina experimentaramtal novidade nessas eleições. Sabe-se que o controle das apurações deixou de ser formal-material, passou mais a ser um controle virtual, restrito a técnicos especializados daJustiça Eleitoral e representantes partidários. Esse controle é também feito, indireta esubjetivamente, a partir de estatísticas e projeções de pesquisadores, em confronto comos resultados eleitorais, efetuadas por analistas políticos e cientistas sociais. Em eleiçõesfuturas, registre-se, o voto impresso e auditorias foram introduzidos.

Um fator que deve também ser sopesado, sobretudo quando da análise da

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pesquisa, é o do volume de casos das supostas irregularidades que decorrem deprocedimentos menos formais, denominados de impugnações de votos e urnas. Emborasejam meras reclamações, em nome do rigor científico eles foram coletados. Registra-se,por oportuno e para bem demonstrar tal situação, que os pedidos de impugnações erecontagens de votos, formulados por candidatos e partidos, refletem por vezes a buscaaflita de poucos votos que lhes garantam a eleição, figurando a Justiça Eleitoral ou a JuntaApuradora no pólo passivo do processo. Em um breve apanhado dos acórdãos do TRE-PR é possível constatar esse fato:

- Acórdão nº 21.314, de 21 de novembro de 1996:

Ementa: Recurso Eleitoral. Recontagem de Votos. Incompetência.Nulidade.Cabe à Junta Eleitoral decidir sobre os pedidos de recontagem de votos,sendo nula a decisão do Juízo monocrático. Justificativa do pedidoconstante do Relatório: “[...] ingressou com pedido de recontagem devotos, cumulado com pedido de explicações, sob o argumento de queobteve 284 votos, e o candidato eleito Altivo Heleno Dias, que disputouas eleições pelo PT, obteve 290 votos. Tendo em vista a diferença devotos, requereu informações acerca do cálculo do quociente eleitoral[...] enfim a recontagem total de votos, a fim de averiguar a possibilidadede ter sido eleito” (PARANÁ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, 1996a).

-Acórdão nº 21.334, de 22 de novembro de 1996: Ementa: “Recontagem devotos. Indeferimento. Ausência de impugnação perante a mesa apuradora – art. 171, CE”.Justificativa constante do Relatório: “[...] alegando o cerceamento do direito de fiscalizaçãoe erro material na apuração, pois muitos votos de Rubens foram, na dúvida quanto àgrafia, atribuídos a Orlando Bonette, candidato do PT” (PARANÁ. TRIBUNAL REGIONALELEITORAL, 1996b).

- Acórdão nº 21.339, de 25 de novembro de 1996: Ementa: “Recurso Eleitoralcontra decisão da junta apuradora que indeferiu a recontagem de votos”. Justificativa dopedido constante do Relatório: “Alegou que em Cascavel todas as pesquisas de intenção devotos foram contrariadas pela apuração, sendo que o candidato da requerente, EdgarBueno, deveria ter ganho do candidato Salazar Barreiros com uma margem de 4% a 8% eacabou perdendo por apenas 0,15% (220 votos num contexto de 138.000 eleitores)”(PARANÁ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, 1996c).

IVIVIVIVIV.2 Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular.2 Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular.2 Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular.2 Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular.2 Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregularEsse é um tema que assumiu grande destaque no cenário político-eleitoral e,

por isso, foi separado do caso ou fato “Propaganda, informação e corrupção eleitoral”. Autilização de pesquisa é das práticas mais recentes no processo eleitoral. Surgiu com asociedade de massas e obteve a atual ênfase com o processo de redemocratização nosanos 1980 no Brasil, ganhando força com a revogação do dispositivo do Código Eleitoral

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5 Art. 255 da Lei nº 4.737/65: “Nos 15 dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, deresultados de prévias ou testes pré-eleitorais” (BRASIL, 2002a).6 A Resolução nº 21.576 do TSE regulará as eleições de 2004: “Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2004, asentidades e empresas que realizarem qualquer tipo de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aoscandidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no juízo eleitoral ao qualcompete fazer o registro dos candidatos, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações [...] (Lei nº9.504/97, Art. 33, I a VII, e § 1º); § 4º O não-cumprimento do disposto neste Artigo ou qualquer ato que vise aretardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com detenção de seis mesesa um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) a R$ 21.282,00, (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais)(Lei nº 9.504/97, art. 34, § 2º). Art. 14. A divulgação, ainda que incompleta, de resultado de pesquisa sem o prévioregistro das informações de que trata o art. 2º desta Instrução, sujeita o instituto de pesquisa, o contratante dapesquisa, o órgão de imprensa, o candidato, o partido político ou coligação ou qualquer outro responsável à multano valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106 410,00 (cento e seis mil, quatrocentose dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º; Acórdão nº 372, de 25 jun. 2002). § 1º O veículo de comunicação socialarcará com as conseqüências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matériaveiculada em outro órgão de imprensa (Acórdão nº 19.872, de 29.ago.2002). § 2º Estarão isentos de sanção osinstitutos de pesquisa que comprovarem que a pesquisa foi contratada com cláusula de não-divulgação e que estadecorreu de ato exclusivo de terceiros, hipótese em que apenas estes responderão pelas sanções previstas. Art. 15.A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valorde R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$ 106 410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dezreais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 4º). Art. 16. Pelos crimes definidos nos §§ 4º e 5º do art. 13 e no art. 15 destaInstrução, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisae do órgão veiculador (Lei nº 9.504/97, art. 35). Art. 17. As pesquisas eleitorais poderão ser divulgadas a qualquertempo, inclusive no dia das eleições (Constituição, art. 220, § 1º; Acórdão-TSE nº 10.305, de 27.out.1988) (BRASIL.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2003b).

de 1964, Art. 2555, após a edição da Constituição de 1988 e do princípio disposto noArtigo 220, § 1º, que trata da liberdade de informação. Muito embora esse princípio sejaconsagrado, a cada eleição as pesquisas eleitorais são alvos de muita discussão e têm sidoobjeto de análise e alteração por parte dos legisladores. Foi assim com a Lei nº 8.713, queregulou as eleições de 1994; com a Lei nº 9.100/95, que disciplinou as eleições de 1996,e a Lei nº 9.504/97, que regulou as eleições subseqüentes, seguindo até as discussões queestiveram na pauta da atual reforma política no Congresso Nacional.

A instrução emitida pelo TSE6 para as eleições de 2004 contou com 21dispositivos, indo bem além do já disciplinado na Lei das Eleições (nº 9.504/97), fruto,certamente da experiência de reiteradas eleições, que têm demonstrado a todos – intérpretes,políticos e cientistas políticos – a necessidade do aperfeiçoamento, em vista sobretudo danecessidade de harmonização dos princípios de liberdade de informação e da isonomiados candidatos frente ao processo eleitoral e às instituições democráticas.

Voltando um pouco no tempo e situando a realidade das eleições de 1996, a Leinº 9.100/95 tipificou como crime eleitoral a pesquisa manipulada como infringência dosartigos 48 e 49, que tratam das pesquisas eleitorais.

Autores do ramo do Direito Eleitoral como Lauro Barreto (1997) e OlivarConeglian (1996), à época da edição da lei acima referida, faziam análises que confluíamna mesma direção: de que pesquisas orientam candidatos a mudarem as estratégias;contudo admitiam o mau uso das pesquisas para enganar o público com falsas tendências.

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A evolução do processo democrático nacional tem demonstrado que pesquisasganham eleições e que o grande desequilíbrio entre os princípios de liberdade de expressãoe de igualdade entre os candidatos tem arranhado o processo eleitoral e a democracia.Nesse sentido, é oportuna a análise do jornalista Sérgio Buarque de Gusmão:

[...] É indisfarçável, no entanto, que os institutos escalaram um Everest deerros nas pesquisas para as eleições de 1998. [...] Os erros foram maioresdo que a boa-fé pode suportar. Tome-se o desempenho do Datafolha. Oinstituto associado ao maior jornal do país, a Folha de S. Paulo, tropeçouem todas as pesquisas de intenção de voto para governador de noveestados e do Distrito Federal, realizadas dois dias antes da eleição, dia 4de outubro. O Datafolha errou a votação de pelo menos 13 de 22 candidatosmencionados. Em São Paulo, Bahia e Distrito Federal, embaralhou a ordemde colocação dos candidatos – de tal sorte que um segundo colocado(Francisco Rossi, em São Paulo) caiu para o quarto lugar. No Rio, aocontrário do que previu o instituto, Anthony Garotinho não venceu no 1.ºturno – obteve 46,86% e não 52% dos votos válidos. O Ibope, decano dosinstitutos de pesquisa, há cinqüenta anos no ramo, boiou tanto quanto umginasiano esquadrinhando o teorema de Fermat. No Maranhão, para ficarno caso mais vexatório, o instituto previu que a governadora RoseanaSarney seria reeleita com 70% do total de votos, e ela estacou em 48,8% –uma diferença de 21 pontos percentuais que fariam uma instituição sériacorar de vergonha e pedir desculpas ao público (GUSMÃO, s/d).

Na atualidade existe quase um consenso nas casas legislativas, Câmara dosDeputados e Senado Federal a respeito da necessidade de alteração dos mecanismos existentes.Tal análise foi retratada no atual relatório da Reforma Política que tratou do tema:

A questão da pesquisa eleitoral foi um dos pontos muito debatidos nestaComissão e existe um consenso muito grande no sentido da necessidadede haver uma limitação da sua divulgação, sobretudo nos últimos dias.[...] Nossa sugestão é que nos últimos 15 dias de campanha seja proibidaa divulgação de pesquisa para evitar que se possa mudar ou transformara vontade do eleitor. E não é essa, em absoluto, a intenção. Ou seja, ospartidos podem continuar fazendo suas pesquisas, podem continuarfazendo seus acompanhamentos [...] Esse foi o sentido que pudemoscaptar das discussões, dos anseios, das conversas [...]. Creio que emcada Estado temos histórias para contar acerca de pesquisas. Imaginoque não existe um Estado brasileiro em que não se tenha algo a contar depesquisa. Existe até o caso de pesquisa que funcionou para o outro lado,

Não havia na época, como hoje é feitos pelos analistas, uma avaliação do forte impacto queas pesquisas têm exercido sobre o resultado eleitoral.

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ou seja, pessoas que estavam com a eleição ganha e, pela divulgação dapesquisa, que forçou o voto útil, o resultado foi mudado. No nossoentendimento, a medida de proibir a divulgação nos últimos 15 dias éextremamente salutar para a garantia do resultado do processo e a vontadedo eleitor”. A Comissão apoiou integralmente a proposta de emendaA Comissão apoiou integralmente a proposta de emendaA Comissão apoiou integralmente a proposta de emendaA Comissão apoiou integralmente a proposta de emendaA Comissão apoiou integralmente a proposta de emendaà Constituição oferecida pelo relatorà Constituição oferecida pelo relatorà Constituição oferecida pelo relatorà Constituição oferecida pelo relatorà Constituição oferecida pelo relator, qual seja: PROPOSTA DE EMENDAÀ CONSTITUIÇÃO Nº, DE 1998: Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 220da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restriçõesà divulgação de pesquisas eleitorais (BRASIL. SENADO FEDERAL, 1998;itálicos no original; sem negritos no original).

Contudo, ressalve-se que 15 dias é um exagero da proposta.

IVIVIVIVIV.3 V.3 V.3 V.3 V.3 Veiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidadeeiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidadeeiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidadeeiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidadeeiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidadeinstitucional irregular; programação irregular de rádio e TV e propagandainstitucional irregular; programação irregular de rádio e TV e propagandainstitucional irregular; programação irregular de rádio e TV e propagandainstitucional irregular; programação irregular de rádio e TV e propagandainstitucional irregular; programação irregular de rádio e TV e propagandapartidária gratuita irregulapartidária gratuita irregulapartidária gratuita irregulapartidária gratuita irregulapartidária gratuita irregular

Os tópicos propaganda e informação são dos mais importantes na atualidadedas democracias mundiais. Eles recaem no tema geral da comunicação e estãointrinsecamente ligados à questão do abuso de poder econômico. Ambos vêm-seconstituindo em um desafio para todos que se interessam pela discussão da democracia.

Os itens propaganda e informação passaram pelas reformulações constantesdas leis dos anos das eleições: leis nº 8.214/91, nº 8.713/93 e nº 9.100/95, até a edição daLei das Eleições, a de nº 9.504/97. Os tópicos pesquisa eleitoral e impetração de fatoofensivo – direito de resposta foram excluídos para melhor se delinear os contornos dostópicos dentro do próprio tema e ante o grande volume dos casos de direito de resposta.

No tocante às eleições de 1996, sobre propaganda em geral e em vista dosdispositivos que regularam a Lei nº 9.100/95, ressalta-se que: 1. foram revogadas asproibições de gravações externas; 2. aplicação de horário em rede para as emissoras queoperem em VHF e UHF; 3. houve a implantação de spots; 4. ocorreu a proibição de cidadãofiliado a partido diverso do responsável pelo horário (artigos 56 a 61); 5. quanto aosdebates, ficou mantida exigência da lei anterior, sendo permitidos desde que com aparticipação de todos os partidos (art. 62) e 6. em relação aos anúncios em outdoors, foipermitida sua utilização após o registro de candidatos, observando-se a divisão de espaçosentre os concorrentes, considerando os espaços de maior ou menor impacto (art. 55).

Ainda quanto ao aspecto jurídico, cabe ao intérprete sopesar os seguintesprincípios aplicáveis à propaganda eleitoral: liberdade de informação (art. 220 daConstituição Federal); isonomia entre os candidatos frente ao processo eleitoral e àsinstituições democráticas (art. 1º, parágrafo único, e art. 14, § 9º, da Constituição Federal)e direito à privacidade (art. 5º, XLI, da Constituição Federal). Lima Sobrinho, tratando doassunto da regulamentação da liberdade de informação na propaganda, afirma que “cifra-se a uma tentativa para encontrar o meio-termo ideal entre a licença e a tirania” (LimaSobrinho apud FRUET, 1997, p. 153).

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7 “Art. 64. A partir de 1º de julho de 1996, é vedado às emissoras, em sua programação normal ou noticiário: I– transmitir, ainda que em forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outrotipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível a identificação do entrevistado, ou manipulaçãode dados; II – utilizar trucagem, montagem ou outro recurso de vídeo ou áudio, ou produzir ou veicular programaque possa degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. III – veicular propaganda política ou difundiropinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, ou seus órgãos ou representantes; IV – dartratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações. V- veicular ou divulgar filmes, novelas, minissériesou qualquer outro programa que faça alusão ou crítica que prejudique candidato, partido político ou coligação,mesmo que de forma dissimulada” (BRASIL, 1995; sem grifos no original).

A legislação traz vedações à atuação das emissoras de comunicação no artigo 64da Lei nº 9.100/95, prestigiando um dos princípios existentes – no caso, o princípio daisonomia7. Posteriormente, a Lei nº 9.504/97, em seu artigo 45, ampliou os dispositivosabarcando os radialistas e seus programas, sendo-lhes vedados a partir de 1º de julhodivulgar nome de programa e, a partir de 1º de agosto, às emissoras, de transmitirprogramas apresentados ou comentados por candidato. Dentro do tema propaganda, éinteressante observar a evolução do instituto na busca de fechar as malhas legais, objetivandocoibir práticas irregulares. Essa evolução ocorreu em uma época em que os candidatosradialistas e apresentadores de programas tiveram grande evidência no processo eleitoraldevido ao sucesso obtido nas urnas, gerando desigualdade na corrida eleitoral entre oscandidatos.

Como não existem fórmulas para aplicar a todos os casos concretos, como a lei nãopode prever tudo e também não pode restringir os limites da comunicação, entra em cena ointérprete para equacionar os princípios em vista das situações presentes. O ex-Ministro doTSE e advogado Torquato Jardim relaciona o problemático limite da restrição dos meios decomunicação à questão da falsa informação em vista do voto conscientemente informado.

Os recursos de manipulação das mentes, subliminares ou mesmoexplícitos, são ilimitados. Os exemplos na história deste século sãoincontáveis: os cultos de personalidade, a “fabricação” de mitos, a“produção” de candidatos, a escolha de assuntos para “públicos-alvo”são apenas algumas das expressões que as campanhas políticasconsagraram. [...] A lei não restringe a expressão da comunicação; nemimpõe licença prévia, nem censura posterior. Tal intuito seria contrárioao sistema da Constituição. Ocorre que a mesma Constituição tambémassegura o exercício da cidadania mediante sufrágio universal, o quepressupõe, para a estabilidade da democracia, o voto conscientementeinformado. Voto livre de cultos de personalidade, de “fabricação” demitos, de “produção” de candidatos (JARDIM, 1994, p. 69).

Indo mais a fundo na questão da interferência dos meios de comunicação noprocesso eleitoral, Antonio Rubin considera que:

No mundo contemporâneo, o nome de midiática e a conformação de uma

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sociabilidade estruturada e ambientada pela mídia recolocam em intensaevidência a temática do relacionamento entre política e comunicação e, emespecial, da interação entre mídia e eleições; surgimento e desenvolvimentode uma nova modalidade de comunicação, aqui, pois eles ressignificamem profundidade os termos envolvidos na relação, alterando de modosignificativo as configurações do processo eleitoral, como se pretendedemonstrar (RUBIN, 2001, p. 172).

O autor segue adiante enfatizando a importância desse novo espaço, agora dedisputa de poder, ocupado pelas mídias: “Por meio desta autonomização, na produção deacontecimento e de sua dinâmica, o espaço eletrônico se transforma ele mesmo em lugaressencial de disputa política-eleitoral [...]. A tela – objeto síntese destes espaços eletrônicosconectados em rede, emerge assim como novo e privilegiado espaço de disputa a serocupado pela política” (idem, p. 182).

Como situações emblemáticas desses casos, Rubin conclui que dessastransformações é possível constatar: “o deslocamento do espaço privilegiado da rua paraa tela, especialmente em eleições majoritárias; o advento de novos formatos políticos sejana tela, seja na rua e, por fim, a aparição como possibilidade produtiva de novosacontecimentos políticos, ensejados na tela e em uma perspectiva específica autonomizadosfrente à campanha de rua, cuja produção torna-se crucial para a campanha eleitoral”(idem, p. 185). O mesmo autor encerra, dizendo: “as novas configurações das eleiçõessintonizadas com as novas configurações assumidas pela política em uma sociedadeestruturada e ambientada pela comunicação e pela mídia” (ibidem).

IVIVIVIVIV.4 Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral –.4 Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral –.4 Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral –.4 Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral –.4 Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral –crime contra a honracrime contra a honracrime contra a honracrime contra a honracrime contra a honra

Este item congrega dois casos e fatos: direito de resposta e crime eleitoral namodalidade de crime contra a honra. No tópico IV.3 são tratadas as situações decorrentesda prática de propaganda eleitoral irregular ou práticas de comunicação irregularcontra candidatos, partidos ou coligações. O artigo 66 da Lei nº 9.100/95 dispõe que apartir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta acandidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de maneira indireta, por imagem,conceito ou afirmação caluniosa, difamatória ou sabidamente inverídica, difundidospor qualquer veículo de comunicação social. O artigo 64 do mesmo diploma veda autilização, pelas emissoras, de trucagem, montagem ou outro recurso de vídeo ouáudio ou, ainda, produzir ou veicular programa que possa degradar ou ridicularizarcandidato, partido ou coligação.

Ao intérprete – ao julgador – cabe a missão de vislumbrar o equilíbrio noscasos de direito de resposta em face dos princípios de direito constitucional: liberdade deexpressão, direito à privacidade e isonomia entre os candidatos, bem como saber oslimites entre a liberdade e a crítica frente a indivíduos que são investidos em cargos denatureza pública, que detêm notoriedade em face do poder que exercem.

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8 Usamos como fonte de pesquisa o SJUR (Sistema de Jurisprudência) constante da intranet, rede interna daJustiça Eleitoral. Ele é constante também da internet, no sítio http://www.tse.gov.br, mediante pesquisa pelosindexadores propaganda eleitoral ou mediante busca pelo próprio número do documento.

Nesse sentido citamos duas ementas iniciais de acórdãos do TRE-PR8, referentesao assunto, da lavra do Juiz Relator Clemerson Mèrlin Clève:

Rec. Eleitoral 97.[...] 1. A trucagem ou montagem na propaganda eleitoral apenas é vedadase tiver por escopo ridicularizar ou degradar a imagem de candidato,partido ou coligação; [...] Acórdão nº 22.563, de 29.09.98. RecursoEleitoral 8. Representação. Ofensa. Inconfiguração. Direito de crítica. Osimples exercício de crítica, ainda que dura, não implica ofensa passívelde censura ou de emergência do direito de resposta. Acórdão nº 22.552de 25.09.98. A segunda situação do item 2.4 é mais grave e, por issomesmo, denominada de “crime”. Trata-se de uma infração penal. A outra,uma infração eleitoral, que resolve-se, em princípio, pela oportunidadede a parte ofendida exercitar seu direito de resposta. Os crimes contra ahonra estão previstos no Código Eleitoral, Lei nº 4.737/ 65, nos artigos324 a 326.

Eis uma breve noção dos conceitos de calúnia, difamação e injúria: “Calúnia: éa falsa imputação a alguém de fato definido como crime; Difamação: é a imputação aalguém de fato ofensivo à sua reputação; injúria: é a ofensa ao decoro ou à dignidade dealguém” (COSTA, 2002, p. 99-100).

IVIVIVIVIV.5 Abuso de poder econômico-político.5 Abuso de poder econômico-político.5 Abuso de poder econômico-político.5 Abuso de poder econômico-político.5 Abuso de poder econômico-políticoUm dos grandes problemas das democracias contemporâneas é o abuso do

poder econômico. O poder político e de autoridade, semelhante e confluente ao econômico,diferem na fundamentação em processos judiciais, muito embora o ato de corrupçãopossa dar-se em ambos os casos pela via econômica. É importante a constatação de que ouso do poder econômico não é proibido e sim o seu abuso, assim como uma dádiva quenão se constitua em abuso pode ser configurada, ainda, como crime se vinculada àobtenção do voto do eleitor.

Uma dificuldade constatada pelos aplicadores do Direito é quanto à definição daexpressão “abuso de poder econômico”. Certamente está subentendida a utilização dopoder econômico, mas como precisar o limite para o excesso? Eneida Desirée Salgado,tratando do assunto, comenta que: “O poder Judiciário fica, por assim dizer, com um‘tipo’ cujo núcleo é um conceito jurídico, indeterminado. [...] Aqui deve-se reconhecer a‘certeza’ e as zonas cinzentas do conceito. Em alguns casos há, certamente, abuso dopoder econômico. Em outros, esta afirmação depende de um sistema valorativodesenvolvido pelo aplicador da lei” (SALGADO, 2001, p. 16).

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9 Por tais argumentos e pela prática vivenciada na área jurídico-eleitoral, não incluímos na relação de casos e fatoso tema “prestação de contas”, estando o tema, contudo, ligado ao caso de abuso de poder econômico.

Um instrumento intrinsecamente ligado ao abuso de poder e que se presta paracontê-lo é a prestação de contas. A Lei nº 9.100/95, disciplinando a prestação de contas,dispôs:

Art. 33. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob aresponsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e por eles pagas.Art. 34. Juntamente com o pedido de registro de seus candidatos, ospartidos e coligações comunicarão à Justiça Eleitoral os valores máximosde gastos que despenderão por candidatura em cada eleição queconcorrerem (BRASIL, 1995).

Desses dois artigos depreende-se a natureza completamente liberalizante quantoao controle do sistema. A verificação por parte da Justiça Eleitoral dá-se por meraescrituração contábil.

Nessa linha, eis a análise do ex-Ministro do TSE Jardim: “Submetidas asprestações de contas à Justiça Eleitoral, a lei, com apuro técnico, assim como já o fazia alei da eleição de 1996, limita o visto judicial à afirmação de regularidade. Não há, porconseqüência, juízo de julgamento, ou decisão judicial de aprovação ou rejeição” (JARDIM,1998, p. 130)9.

Com base na perspectiva acima, Jardim faz a crítica:

As instituições da democracia representativa liberal estabelecem um poderpolítico relativamente fraco. Se isto permite mais liberdade aos cidadãos,por outro lado, as tornam mais vulneráveis à pressão dos podereseconômicos, os quais nunca estão organizados de maneira democrática.Neste sentido, as democracias ocidentais são plutocracias, nas quais opoder real repousa ora no povo, por meio da eleição, ora no dinheiro,por meio dos grupos de pressão (DUVERGER). [...] O tema remete àspromessas não cumpridas da democracia, em particular à não-eliminaçãodo poder invisível (BOBBIO)” (idem, p. 132).

Foi visto, em separado, o abuso de poder econômico-político, de outro caso oufato que virá a seguir, denominado “crime eleitoral”; esses têm entre si estreita correlação.A distinção propugnada está no tocante à tipificação, que no presente caso lastreia-seessencialmente na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90; os crimes eleitorais,por sua vez, remetem-se às tipificações constantes do Código Eleitoral e da Lei das Eleições(nº 9.504/97). A divisão dá-se, também em face do impacto maior do primeiro no processoeleitoral.

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IVIVIVIVIV.6 Crime eleitoral – fraude; crime eleitoral – dar.6 Crime eleitoral – fraude; crime eleitoral – dar.6 Crime eleitoral – fraude; crime eleitoral – dar.6 Crime eleitoral – fraude; crime eleitoral – dar.6 Crime eleitoral – fraude; crime eleitoral – dar, oferecer, oferecer, oferecer, oferecer, oferecer, receber sorteio ou, receber sorteio ou, receber sorteio ou, receber sorteio ou, receber sorteio oualiciamento; crime de desobediência; transporte irregular de eleitoresaliciamento; crime de desobediência; transporte irregular de eleitoresaliciamento; crime de desobediência; transporte irregular de eleitoresaliciamento; crime de desobediência; transporte irregular de eleitoresaliciamento; crime de desobediência; transporte irregular de eleitores

Esse conjunto de práticas de corrupção eleitoral é tipificado expressamente noCódigo Eleitoral, Lei nº 4.737/65. A fraude, contudo, compreende um conjunto de tipospenais eleitorais previstos nos artigos 348 a 350.10

O crime de desobediência refere-se à desobediência ao próprio Juiz Eleitoral.Essa situação é muito freqüente em propaganda eleitoral, quando alguém é intimado afazer ou deixar de fazer algo e para tanto foi intimado com advertência do Juiz.

O transporte irregular de eleitores é tipo penal previsto no art. 5º da Lei nº6.091 de 197411, em uma hipótese também prevista no artigo 302 do Código Eleitoral.

Os tipos de crimes eleitorais referentes aos atos de dar, oferecer, recebersorteio e aliciamento caracterizam-se em figuras clássicas de corrupção. A figura dasfamosas “cestas básicas”, que se configura no tipo do art. 299 do Código Eleitoral12,continua presente em eleições em todos os pontos do Brasil, principalmente em centrosmenores, pois nossa evolução urbana tem substituído, conforme já se falou, velhas práticasde corrupção por novas formas como o abuso de poder econômico e dos meios decomunicação. Sobre o assunto, Barreto considera que, “Da mesma forma, quase não se vêhoje em dia a transferência ou a promoção de certas categorias de funcionários públicos(Delegados de Polícia, Fiscais de Renda etc.) como instrumento de pressão para conquistade votos; como também é cada vez mais raro, fora dos tais grotões, a distribuiçãoindividualizada de favores ou dinheiro em troca do voto” (BARRETO, 1995, p.13).

De outro lado, aspecto relevante a ser inserido nesse contexto jurídico-políticoé o referente à Lei de Anistia, promulgada em agosto de 2000, relativa às eleições de 1996e 1998. A lei anistiou os débitos decorrentes de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral,abrangendo desde eleitores que deixaram de votar, mesários que não comparecerem àsseções até as multas resultantes de propaganda eleitoral irregular. Tal lei foi recebida

10 “Art. 348 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro, parafins eleitorais [...].Art. 349 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, parafins eleitorais [...].Art. 350 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazerinserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais [...]”.11 “Art. 5º – Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até oposterior à eleição, salvo: I. a serviço da Justiça Eleitoral. II. Coletivos de linhas regulares e não fretados; III. Deuso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família; IV. O serviçonormal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o Art. 2º”(BRASIL, 1974).12 “Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualqueroutra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”(BRASIL, 2002a).A recente Lei nº 9.840 alterou o Art. 41 da Lei nº 9.504, mas, por tratar-se de dispositivo posterior e ampliar assituações do tipo, não está aqui contemplada.“Art. 334. Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios parapropaganda ou aliciamento de eleitores [...]” (idem).

1

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como uma afronta ao poder Judiciário13, conforme referência ao ato pela Procuradora daRepública Eleitoral na época, Denise Vince Túlio, que escreveu: “a anistia soa como umprêmio àqueles cidadãos que, no afã de conseguir votos a qualquer preço, violaram a lei.Eles detêm a esperança, não tão infundada, de que a condenação pelo poder Judiciáriopouco importa diante do beneplácito do poder Legislativo” (TÚLIO, 2000, p. 22). Em notanesse artigo, a autora reporta-se a matéria da revista Época, que indicava visar o projetoa beneficiar dez governadores, 69 deputados federais e 20 senadores. Mais que umaafronta ao poder Judiciário, certamente, constituiu-se também em uma afronta à democracia.

Outro aspecto interessante e que situa de maneira relativa e quantitativa o problemaé a situação de um município do estado do Paraná, Maringá. Em 1996, em uma pesquisarealizada por uma empresa de assessoria estatística, revelou-se a existência nessa cidadee na região de um contingente de aproximadamente 7% de eleitores que trocaram votospor favores ou negociaram-nos por presentes, como cestas básicas, cadeiras de rodas eóculos. Segundo a pesquisa, “existem de 6% a 8% de eleitores potencialmente corruptores[...] alguns afirmaram receber favores ou cestas, por exemplo, de três ou quatro candidatos,mas disseram que normalmente votam naquele que deu o objeto por último. A pesquisaclassifica os eleitores ‘mercenários’ que negociaram seu voto para mais de um candidato,às vezes até 10. A amplitude de eleições pesquisadas foram duas, de 1992 e 1996"(ELEITOR TROCA VOTO, 1996, p. 4).

Em contexto recente, uma pesquisa sobre compra de votos nas eleições de2002, realizada para a organização não-governamental Transparência Brasil, revelou quenas eleições de outubro e novembro desse ano cerca de 3% dos eleitores receberamoferta de candidatos ou cabos eleitorais para vender o seu voto. Entre os benefíciosoferecidos está em primeiro lugar o dinheiro (56%), seguido de bens materiais (30%) efavores da administração (11%). Em pesquisa anterior desse mesmo gênero, realizadaapós as eleições municipais de 2000, seis por cento dos eleitores afirmaram que receberamofertas para que vendessem o voto por dinheiro (SPECK & ABRAMO, 2002, p. 1). O dadomais relevante dessa pesquisa para o presente trabalho é que cerca de 3 milhões deeleitores no Brasil receberam oferta de vender o seu voto (idem, p. 4).

A dificuldade apontada pelos críticos em exterminar-se ou mesmo coibir essaspráticas descritas é a efetividade da aplicação das penas, em face do rito demorado da açãopenal. A Lei nº 9.099/95 veio justamente a partir dessa preocupação de combater aimpunidade, pois muitos processos no âmbito eleitoral são arquivados devido à prescrição.Esclareça-se que tal lei veio a partir de uma tendência, também, do Direito Penal dedespenalização, sendo possível então aplicar o instituto da transação penal e da possibilidadeda suspensão condicional do processo nos casos de crimes eleitorais considerados demenor potencial ofensivo, o que representa a ampla maioria dos crimes eleitorais.

13 A XV Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, realizada em agosto de 1999, emCuritiba, retirou manifesto contrário à aprovação do referido projeto de lei (TULIO, 2000 p. 22).

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V. APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE QUADROS DOS DADOSPESQUISADOS NOS ACÓRDÃOS DO TRE-PR14

14 A pesquisa foi realizada nos livros de acórdãos do TRE-PR, no período de junho de 1996 a maio de 2004.Foram registradas nesse período 906 ocorrências de julgados realizados pelo TRE PR, seja em grau de recurso,seja em grau de decisão originária, tratando dos casos relacionados acima, provenientes de cartórios ou zonaseleitorais de todo o estado do Paraná. É necessário esclarecer que os documentos em que realizamos a pesquisasão denominados “acórdãos”, onde consta o julgamento de colegiado (grupo de Juízes), ao contrário de decisãoou sentença proferida por juízo singular. Também esclarecemos que os livros que contêm os documentos acórdãosdestinam-se essencialmente ao uso pelo meio jurídico, de modo que não foram elaborados e organizados paraa presente pesquisa. Assim, os dados não são objetivamente dispostos em data do fato, eleição em que ocorreuo caso e a própria descrição do fato. Resgatou-se tais dados a partir da análise do documento físico, verificando-se a legislação aplicável, a eventual menção de dados nos relatórios e assim por diante. Esses dados foramdispostos na ordem seqüencial em que se apresentam nos documentos acórdãos: 1.TRE-PR; 2. tabela do respectivotipo de processo; 3. procedência; 4. partes; 5. advogados; 6. nome do relator; 7. revisor, se houver; 8. ementa; 9.decisão; 10. data; 11. relatório; 12. dispositivo e voto.

O Quadro 1 indica ocorrências de processos que trataram dos casos de corrupçãoeleitoral no TRE-PR, decorrentes das eleições de 1996. Compreendem a totalidade doscasos que tramitaram no TRE, independentemente de ter havido confirmação dairregularidade ou não. Pretende-se, assim, dar a totalidade dos casos e o volume do queefetivamente ingressou no Tribunal, seja em matéria de recursos, que é a maioria doscasos, seja proveniente de ações julgadas originariamente (o ingresso do processo faz-sediretamente no Tribunal onde é feito o primeiro julgamento).

Quadro 1FatosNº CRIMES ELEITORAIS

Fonte: o autor, a partir de Paraná. Tribunal Regional Eleitoral (1996-2004).

1. Irregularidade na apuração, na contagem ou na totalização de votos 1702. Divulgação de pesquisa eleitoral supostamente irregular 613. Impetração de fato ofensivo à honra – direito de resposta 2094. Veiculação de propaganda eleitoral irregular 2125. Crime eleitoral – crime contra a honra 326. Divulgação de publicidade institucional irregular 147. Abuso de poder econômico-político 468. Programação de rádio, TV ou outros irregular 559. Condutas vedadas aos agentes públicos 1310. Crime eleitoral – fraude 2511. Crime eleitoral – dar, oferecer, receber; sorteio ou aliciamento 7112. Crime de desobediência 413. Propaganda partidária gratuita irregular 114. Impedir exercício de propaganda 415. Transporte irregular de eleitores 1116. Irregularidades praticadas por servidor da Justiça Eleitoral 917. Crime eleitoral – diversos 3

QUANTIDADE

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O Gráfico 2 indica a ocorrência de casos que tramitaram e tiveram penalidadeaplicada pela corte eleitoral, nos casos de abuso de poder econômico-político, nas cidadescom maior ocorrência. Esse gráfico demonstra as cidades com maior ocorrência de casosrelacionados ao assunto e, no conjunto, indica o volume das cidades mais afetadas e se háou não disparidade ou equilíbrio entre as cidades.

O Gráfico 3 refere-se a casos de condenações no TRE-PR, relativos à ocorrênciada prática de crime eleitoral, na modalidade de dar, oferecer, receber ou de sorteio oualiciamento. Indica também as cidades de origem.

Abuso de poder econômico-políticoGráfico 2

Crime eleitoral - Dar, oferecer, receber...; sorteio ou aliciamentoGráfico 3



Campo Mourão/Curitiba/Londrina Arapongas/Barracão/Campina da Lagoa/Campo LargoEngenheiro Beltrão/Grandes Rios/Irati/Palmeira/Ponta

Grossa/Porecatu/São Miguel do Iguaçu

Alto Paraná/Campina da Lagoa/Campo Largo/Campo Mourão/Maringá/

Palmas/Pitanga/Santo Antônio da Platina/São Miguel do Iguaçu

Joaquim Távora/Rio Branco do Sul

Barracão/Curitiba

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O Gráfico 4 indica os resultados ou respostas dos julgamentos dosprocessos:- a absolvição indica que houve posicionamento no TRE-PR quanto ao fatoimputado e a parte foi considerada inocente;- a condenação indica que houve posicionamento no TRE-PR quanto aofato imputado e a parte foi considerada culpada.- o mérito não analisado indica que não houve posicionamento do Tribunala indicar a culpa ou não, podendo ter ocorrido: arquivamento; extinçãodo processo; prescrição e decadência; julgamento em recurso tratandode aspectos processuais; julgamentos em habeas corpus etc.

Resultados dos fatosGráfico 4

Recorrências dos Processos por mêsGráfico 5


Fonte: o autor, a partir de Paraná.Tribunal Regional Eleitoral(1996-2004).

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VI. INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

Sendo o tema central desse trabalho a corrupção eleitoral, o gráfico norteadorna interpretação dos dados é o Gráfico 1; os demais são auxiliares nas interpretações.

Pelo Gráfico 1 compreende-se, em uma análise inicial, que houve um amplopredomínio de casos e fatos relacionados aos meios de comunicação. A partir dessaobservação, reagrupamos os casos e fatos em nova ordem, aglutinando-os em vista dodestaque no gráfico e da referência feita na literatura acima apresentada.

Eis os reagrupamentos:1. casos e fatos relacionados aos meios de comunicação: impetração de fatoofensivo à honra – direito de resposta; crime eleitoral contra a honra – direito deresposta; propaganda partidária gratuita irregular; divulgação de pesquisa eleitoralirregular; veiculação de propaganda eleitoral irregular; divulgação de publicidade

Irregularidade de apuração,na contagem ou na totalizações dos votos

Gráfico 6

O Gráfico 5 apresenta as recorrências dos processos por mês, indicando aocorrência em quantidades de processos julgados nos meses indicados.

Por fim, o Gráfico 6 trata de irregularidades em apuração, contagem ou totalizaçãode votos.


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15 Termo utilizado por Vera Karan de Chueiri no painel “A democracia e a judicialização da política: a jurisdiçãoconstitucional no governo Lula”, apresentado no Ciclo de Debates “Fim da política? A crise da esquerda e a crisedo governo”, realizado em Curitiba, em dezembro de 2005.

institucional irregular; programação de rádio/TV/outros irregular;impedimento do exercício de propaganda;2. abuso de poder econômico-político e condutas vedadas;3. crime eleitoral – dar, oferecer, receber sorteio ou aliciamento; transporteirregular de eleitores; crime eleitoral – fraude;4. irregularidade na apuração/contagem ou totalização de votos; irregularidadespraticadas por servidor membro de Justiça Eleitoral; e5. crime eleitoral – diversos.Isso posto, vamos às análises.

VI.1 Meios de comunicaçãoVI.1 Meios de comunicaçãoVI.1 Meios de comunicaçãoVI.1 Meios de comunicaçãoVI.1 Meios de comunicaçãoO tema comunicação, compreendido no item 1 acima, domina amplamente a

pauta dos processos julgados na arena TRE-PR. Os 17 fatos elencados na pesquisarepresentam total de 930 casos e fatos, e os referentes à propaganda somam o equivalentea 59,70% do total. Esses dados dão a dimensão de que:

- conforme exposto na seção IV, em que se tratou de propaganda e do impacto damídia no processo eleitoral, viu-se que o espaço eletrônico transforma- se elemesmo no lugar essencial de disputa político-eleitoral no mundo contemporâneo,conforme Rubin (2001, p. 182). Tal argumento confirma-se, amplamente, a partirdos gráficos apresentados;- a Justiça Eleitoral emerge como ator no cenário político, já que a disputa político-eleitoral – a luta pelo poder político – passa pela mediação e julgamento dessajustiça especializada, cabendo-lhe definir o direito dos candidatos e partidospolíticos de propagar algo ou mesmo uma restrição dessa divulgação, com asconseqüências inerentes ao processo de informação eleitoral, ocorrendo assim oque poderia se denominar de judicialização15 da política; o volume de trabalho eda sobrecarga concentrada em um período específico – setembro e outubro, emque a totalidade das questões de propaganda é discutida na corte do TRE-PR –,justamente na reta final do processo eleitoral, o que leva à preocupação quanto àfalibilidade humana diante das condições extenuantes de trabalho em face do altorelevo do assunto – eleições e democracia – possam de alguma forma prejudicara qualidade e o resultado dos processos.

VI.2 Abuso do poder econômico-político e condutas vedadasVI.2 Abuso do poder econômico-político e condutas vedadasVI.2 Abuso do poder econômico-político e condutas vedadasVI.2 Abuso do poder econômico-político e condutas vedadasVI.2 Abuso do poder econômico-político e condutas vedadasEm virtude da natureza semelhante dos dois casos e fatos “abuso de poder

econômico-político” e “condutas vedadas”, cabe-lhes aqui uma abordagem única. Osgráficos demonstram que, quantitativamente, a questão dos abusos não tem maior relevância.Contudo mais importante é saber se os casos e fatos que penetraram nas malhas judiciais

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foram captados pela estrutura e se os responsáveis sofreram reprimendas. Para isso aanálise do Gráfico 4 assume relevo. Desses gráficos conclui-se, pelo baixo índice decondenações dos casos, que há falta de efetividade do sistema em captar e posteriormentecoibir as práticas de abuso de poder econômico-político e condutas vedadas.

Do exposto é possível perceber que a questão do abuso de poder econômiconas eleições municipais de 1996 no Paraná não teve maior incidência na estrutura judicialdo TRE-PR. Contudo, por meio da análise da literatura coletada e de maneira contraditóriaaos presentes resultados, observa-se que um dos grandes problemas das democraciascontemporâneas é o abuso do poder econômico. Essa afirmação tem sido propalada porestudiosos da área do mundo inteiro. Vai nessa linha a crítica de Jardim: “as democraciasocidentais são plutocracias, em que o poder real repousa ora no povo, por meio daeleição, ora no dinheiro, por meio dos grupos de pressão (DUVERGER)” (JARDIM, 1998,p. 132); daí o autor desenvolve uma crítica sobre a prestação de contas, em que JustiçaEleitoral limita-se ao visto judicial, não havendo juízo de julgamento ou decisão judicial deaprovação ou rejeição.

A indicação dos doadores, financiadores de partidos e candidatos nas prestaçõesde contas nas eleições de 1996 não constituiu avanço para Fruet (1997, p. 277): “[...] Se,por um lado, constitui avanço a prestação de contas, com a relação de doadores – mesmoque parcial, por outro, pode-se afirmar que este instrumento legitima, por vez, a verdadeira‘parceria’ entre o poder político e o poder econômico, visando ao ‘mando político”.

Para concluir esta seção, pode-se dizer que há um verdadeiro “buraco negro” nosistema jurídico, caracterizado pela ausência significativa de casos contidos nas malhas daestrutura legal, significando que essa não tem captado os casos nem reprimido os infratorescom a devida sanção legal.

VI.3 Crime eleitoral – darVI.3 Crime eleitoral – darVI.3 Crime eleitoral – darVI.3 Crime eleitoral – darVI.3 Crime eleitoral – dar, oferecer, oferecer, oferecer, oferecer, oferecer, receber sorteio ou aliciamento; transporte, receber sorteio ou aliciamento; transporte, receber sorteio ou aliciamento; transporte, receber sorteio ou aliciamento; transporte, receber sorteio ou aliciamento; transporteirregular de eleitores; crime eleitoral – fraudeirregular de eleitores; crime eleitoral – fraudeirregular de eleitores; crime eleitoral – fraudeirregular de eleitores; crime eleitoral – fraudeirregular de eleitores; crime eleitoral – fraude

Em uma análise preliminar, verifica-se, conforme o Gráfico 1, que esse tópicotem presença significativa. A soma dos três casos e fatos perfaz um total de 108 ocorrências,embora não os coloquem em grande evidência na arena TRE-PR.

Em outra análise (Gráfico 3) que indica o resultado desses processos, constata-se que apenas um pequeno número de condenações realizaram-se no âmbito do TRE-PR.É possível verificar na tabela de gráfico de ocorrências o detalhe do lapso temporal e dademora dos julgamentos, o que sugere que boa parte dos casos deve ter incorrido emdecadência. Por outro lado, não há elementos para comparações, mas a introdução da Leinº 9.099/95 (juizados especiais, cíveis e criminais) e sua incidência no âmbito eleitoralpode ter sido um fator de redução de número de condenações.

A corrupção eleitoral no Brasil – que, como se procurou demonstrar nestetrabalho, está afeta às relações de poder e penetrou na sociedade via patrimonialismo,clientelismo, coronelismo, populismo e corporativismo e que consta da relação propostade fatos e casos – é o tópico que mais se aproxima dessa realidade, muito embora tenhaíntima relação com o tópico IV.5 – abuso de poder econômico-político.

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Os dados em termos quantitativos que se extraem do Gráfico 1 são relativamentebaixos em vista do histórico e do próprio panorama apresentado no trabalho, que, emtese, deveria ter um número bem maior.

Quanto ao gráfico, convém lembrar que o rito processual adotado, devido à sualentidão, leva a um elevado número de decadência e prescrições, como também algunsprocessos podem ter sido alcançados pelo instituto da transação penal. Tais considerações,contudo, são relativamente frustrantes diante da literatura anteriormente apresentada,tanto quanto devido à ausência de resposta efetiva à sociedade, atacada em sua soberaniada liberdade do sufrágio e do princípio democrático.

VI.4 Irregularidade em apuração, contagem ou totalização de votos eVI.4 Irregularidade em apuração, contagem ou totalização de votos eVI.4 Irregularidade em apuração, contagem ou totalização de votos eVI.4 Irregularidade em apuração, contagem ou totalização de votos eVI.4 Irregularidade em apuração, contagem ou totalização de votos eirregularidades praticadas por servidorirregularidades praticadas por servidorirregularidades praticadas por servidorirregularidades praticadas por servidorirregularidades praticadas por servidor-membro da Justiça Eleitoral-membro da Justiça Eleitoral-membro da Justiça Eleitoral-membro da Justiça Eleitoral-membro da Justiça Eleitoral

Os gráficos indicam uma presença pequena, porém considerável, de casos,sobretudo de irregularidades em apuração.

É necessário esclarecer, mais uma vez, que as eleições municipais de 1996 contaramcom pequena quantidade de urnas eletrônicas, sendo que a ampla maioria das cidades dointerior utilizaram as tradicionais urnas de lonas, o que gerava muitos recursos,diferentemente do que ocorre atualmente.

O Gráfico 6, referente às irregularidades em apuração, contagem ou totalização devotos, dá evidência do que foi indicado anteriormente. O resultado apertado nas eleiçõesde Cascavel em 1996 levou a uma grande movimentação de advogados no sentido derecorrerem ingressando com pedidos de recontagem de votos. Tais aspectos resultaramem significativo impacto nos gráficos analisados comparativamente entre as cidades;contudo não é possível obter-se avanços e conclusões sobre a temática de corrupção.Possivelmente uma comparação com pesquisa idêntica referente às eleições do ano 2000possibilite algumas inferências.

VI.5 TVI.5 TVI.5 TVI.5 TVI.5 Tempo do processoempo do processoempo do processoempo do processoempo do processoO Gráfico 5 não se refere a um caso ou fato, mas trata da recorrência dos

processos TRE-PR. O gráfico apresenta o ritmo, volume e impacto dos processos julgadosna corte do TRE-PR. Constata-se, de um lado, o volume altíssimo de casos concentradosna reta final do processo eleitoral, ou seja, em setembro e outubro, em sua maioriarelativos a questões de propaganda e direito de resposta, em que se percebe a extremaceleridade do órgão julgador. De outro lado, há um grande lapso temporal no andamentode certos processos, sobretudo os de crime eleitoral e ação de impugnação de mandatoeletivo (AIME), que têm maior lentidão em virtude do ritmo da processualística.

VII. CONCLUSÕES

O presente trabalho buscou analisar a corrupção eleitoral nas malhas do sistemajurídico-eleitoral e obteve alguns resultados que, se porventura não são surpreendentes,apontam realidades e algumas novidades, abrindo certamente possibilidades de novos

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estudos acadêmicos.Uma primeira conclusão central, e da maior relevância em vista do objetivo do

estudo, é quanto ao aspecto do abuso do poder econômico. A estrutura jurídica existentenão capta os crimes mais lesivos para a ordem democrática. A máquina é movimentadaenormemente no período crítico do processo eleitoral com processos decorrentes deinfringências de menor potencial ofensivo. Tal situação, por sua vez, indica duas hipóteses:ou a estrutura jurídica não está voltada para os casos e situações que deveria (no caso, oabuso de poder econômico-político), ou tais penetram no sistema e escapam dessaestrutura.

A segunda conclusão é que os meios de comunicação de massa e os espaçoseletrônicos, em decorrência da disputa eleitoral pelos partidos, exercem, no TRE-PR,posição de relevante destaque, em face do disparado número de ações que movimentamo órgão eleitoral. Ou seja, é o assunto que predomina e detém o maior impacto na arenajurídico-eleitoral. Como já foi dito, os casos individualmente considerados não têm grandepotencial ofensivo, mas o montante verificado nos gráficos indica que as práticas sãoreiteradas entre os adversários políticos, em uma autêntica “guerra” pelo poder.

A terceira conclusão, decorrente da anterior, é a judicialização da disputa eleitoral.As questões eleitorais trazidas para serem resolvidas pelo poder Judiciário fazem emergir aJustiça Eleitoral como importante ator no processo eleitoral; o movimentar de sua balançarevela e traduz o papel significativo dessa Justiça especializada no cenário político e eleitoral.

A quarta conclusão, no tocante aos denominados crimes eleitorais relacionadosàs práticas de dar, oferecer, receber etc., é que, em face da frustração gerada por suaausência nos gráficos, o sistema normativo existente para as eleições do ano de 1996 nãologrou sucesso no sentido de captar tais atos, e parte do pouco que foi captado perdeu-sepelo decurso do tempo.

A quinta conclusão, baseada nas seções relativas aos fatores históricos doprocesso político eleitoral brasileiro e aos fatores que propiciam a corrupção nas atuaisdemocracias, em particular a brasileira, é que ambas formam uma cultura balizadoradessa sociedade e, ao gerarem estruturas normativas para coibirem-se práticas decorrupção, fortalecem essa mesma cultura, gerando um processo vicioso a refletir nasregras do jogo político-eleitoral e, por fim, na própria democracia.


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217

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SJUR. Sistema de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Curitiba: TribunalRegional Eleitoral do Paraná, s/d. Intranet.

219

POLÍTICA LOCAL E A OCUPAÇÃO DE

CARGOS ELETIVOS EM CURITIBA

CAPÍTULO NOVE

(1985-2000)Louise Ronconi de Nazareno

221

I. O LOCAL EM FOCO

O presente capítulo discute a dinâmica política recente em Curitiba, entre 1985a 2000, e é dividido em seis seções: a primeira introduz o debate sobre como estudar apolítica local; a segunda explicita os dados eleitorais de Curitiba; a terceira comenta arelação entre os poderes Legislativo e Executivo e o processo interno da Câmara deVereadores; a quarta faz uma avaliação pontual sobre a relação entre vereadores e eleitoresa partir do tema da reeleição e da migração partidária; a quinta seção trata da atuaçãoparlamentar no que se refere às reeleições e às migrações e, na sexta e última, apresentamosalgumas conclusões gerais.

Baseamo-nos em Mollenkopf (1992) para, de maneira simplificada, estruturaro ambiente político local. O trabalho desse autor, Phoenix in the Ashes, trata da administraçãodo Prefeito Edward Koch em Nova Iorque, que se tornou uma coalizão dominante por 12anos. O exame da construção de apoio e das relações do governo com os maiores centrosde poder públicos e privados na cidade tornou-se a base para pensar a posição e acapacidade do sistema político local. Mollenkopf discute como estudar a política local pormeio do debate entre as abordagens estruturalistas e pluralistas, reconhecendo, por umlado, que a coalizão de governo de Koch é uma aliança de trabalho estável e transversal aostemas políticos e, por outro, que o governo municipal nem sempre planeja ou é hábil paradesenvolver atividades que favorecem “a classe dominante” e “o capital”. Ou seja, na suadiscussão, os pluralistas auxiliam o tratamento das estratégias por que a administraçãopública desenvolve os apoios políticos e os estruturalistas providenciam o contexto sociale econômico que molda a competição política, possibilitando uma articulação analíticaentre as duas abordagens. Além disso, o autor traz à cena os interesses do setor público,que é um agente permanente de interferência de governo. Nesse sentido, sua síntese tentaevitar o pluralismo voluntarista e o determinismo econômico, que reduz o Estado aopoder de classe, igualando a influência da esfera econômica à da político-eleitoral (idem,p. 39) e relativizando as polarizações entre estrutura e ação, determinação e contingência,estabilidade e dinâmica.

9. POLÍTICA LOCAL E A OCUPAÇÃO DE CARGOSELETIVOS EM CURITIBA (1985-2000)

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Eduardo César Marques, em seu livro (MARQUES, 2003) também discute asabordagens pluralistas e estruturalistas que embasam as explicações sobre o poder nacidade. Ele enfatiza três linhas explicativas de influência para os estudos brasileiros: teoriadas elites; os pluralistas (com o famoso debate entre “elitistas” e “pluralistas” na décadade 1950) e marxismo, pelo viés da Sociologia Urbana francesa dos anos 1960-1970.

Do lado dos elitistas, é dado de antemão que todo governo é oligárquico e,assim, as políticas seguem os interesses das elites que mantêm posições econômicas,sociais e políticas imbricadas. A Ciência Política deve preocupar-se em identificar asposições formais de mando em uma dada comunidade, as características do grupo quecontrola tais posições e também os mecanismos sociais que garantem a condução e amanutenção desses indivíduos no topo das instituições de mando (Wright Mills e Millibandapud PERISSINOTO, 2002). Os principais problemas da teoria das elites citados porMarques (2003) seriam: 1) dificuldades para incorporar as mudanças e contingênciasdos processos políticos e 2) o entendimento do Estado como uma “casca vazia”, ocupadosempre pelas elites. Mas, assim como o autor afirma que alguns elementos da cena políticapaulistana assemelham-se a essa descrição elitista, em Curitiba vê-se, também, a estabilidadedo grupo no poder e semelhanças na origem social da classe política (ver OLIVEIRA,2001). Derivar mecanicamente ações políticas das origens sociais, entretanto, seria umgrande erro.

Há problemas também na definição das posições de mando, já que não háevidências incontestáveis que comprovem que quem ocupa essas posições de mandogoverna de fato. Pelos pluralistas, Robert Dahl, como principal expoente crítico contra ateoria das elites, afirma que não há acumulação de todos os recursos sociais, econômicos,políticos e culturais nas mãos de uma mesma classe. Disso resulta que nenhum grupopolítico controla todas as questões de política, ao mesmo tempo em que não há ganhosestáveis ao longo do tempo. Seria, então, preciso analisar o processo decisório de mododetalhado, o que identificaria a contingência e as mudanças do processo político, dandorelevância aos políticos e à política e respondendo à questão “quem governa?”. Odetalhamento do processo decisório, no entanto, parece não incorporar como setransformam determinados temas em não-decisões, em outras palavras, como sedeterminam temas que serão ou não decididos pelos políticos (Bachrach e Baratz apudPERISSINOTO, 2002).

Torna-se um problema para o pluralismo lidar com a continuidade de domíniodo poder por um grupo e com seus ganhos estáveis. E, como já mencionado, esse problemavê-se no caso da cidade de Curitiba. O pluralismo, mesmo retirando a política de umaposição subalterna, também percebe o Estado como casca, como lugar a ser ocupado,mas por diferentes grupos, desconsiderando os interesses dos funcionários do Estado,bem como suas instituições.

Do lado dos marxistas provém o interesse sobre quais relações sociais asdecisões políticas reproduzem, não importando a questão “quem governa?”. Da Sociologiamarxista, mais especificamente, Marques enfatiza que se retiram as contribuições sobre ainclusão dos conflitos na cena urbana e a dessacralização da produção do espaço, mostrando

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1 Para discussão detalhada sobre o neo-institucionalismo, ver: Skocpol (1985), Thelen e Steimo (1992), Limongi(1994) e Marques (1997).2 “Como uma dada configuração institucional molda as interações políticas” (nota do revisor).

os interesses dos capitais que produzem a cidade. A tese de Dennison de Oliveira (2000)aborda a importância desses interesses na capital paranaense. Mas as análises marxistasapresentam o mesmo problema ao desconsiderarem o papel da burocracia e das instituiçõesestatais. O Estado continua sendo um lugar a ser capturado. As instituições políticas e osprodutores de políticas do setor público só aparecem significativamente com os estudosdo neo-institucionalismo1.

Essa corrente das Ciências Sociais é relativamente recente e se fundamentouprincipalmente em contraposição aos estudos comportamentalistas predominantes, juntocom o pluralismo, na área de política comparada americana das décadas de 1950 e 1960(THELEN & STEINMO, 1992). Dentre as contribuições do neo-institucionalismo, que nãose trata de um paradigma nem tampouco de uma corrente teórica unitária, não se acentuaapenas que “as instituições importam” e precisam ser analisadas, mas que elas devam terenfoque central, preocupando-se com a questão de como elas moldam as estratégiaspolíticas (e até as preferências) e influenciam os resultados políticos: “how a giveninstitutional configuration shapes political interactions”2 (idem, p. 6; MELO, 1996;MARQUES, 1997). Há também outro ponto enunciado pelo neo-institucionalismo históricoque diz respeito à consideração da autonomia e do poder dos atores estatais. No caso dotratamento do poder Executivo, existem grupos de funcionários capazes de estabelecerpolíticas de governo, relativamente independentes do grupo dirigente eleito e que engendramações estatais que tendem a reproduzir ou aumentar o poder e o controle das instituiçõesestatais sobre a sociedade (MARQUES, 1997). Como complemento, assume-se nesseenfoque que a formação histórica do Estado e de suas instituições e o legado das políticassão imprescindíveis para a análise das interações entre inputs e outputs com atoresenvolvidos em um determinado campo, comunidade e setor de política.

A partir da apresentação dessas idéias, o que se pode extrair delas para estudara política local? A idéia de que o Estado não é um lugar vazio constitui-se em um primeiropasso para entender também que a dinâmica política local não está subordinada a processosmacroeconômicos, sociais e políticos e que pode ser investigada com sua especificidadee autonomia. Isso significa incorporar também a relevância da política e dos políticos eentender que a questão “quem governa?” representa uma variável importante na formapela qual é conduzida a política de uma dada comunidade. Mas, sem dúvida, para o casocuritibano como para o paulistano a continuidade e os ganhos estáveis do grupo no poderprecisam ser compreendidos como um processo que articula representantes dos capitaisprodutores da cidade, funcionários do Estado e políticos eleitos, que queremos apreenderpelas redes que formaram.

Voltando a Mollenkopf (1992): destacam-se quatro tipos de interesses envolvidosnas interações do governo local com os cidadãos: 1) os interesses da burocracia (setorpúblico); 2) os da população; 3) os interesses das lideranças políticas e 4) os do mercado

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3 O PFL do Paraná não se fortaleceu na segunda metade dos anos 1980 em virtude da decadência do PDS. NoParaná, o PDS não foi a principal alternativa partidária aos integrantes da Arena, principalmente aqueles quecontinuaram disputando eleições nos anos 1980, como é o caso de Jaime Lerner, que foi para o PDT, destino damaioria dos lerneristas naquele período. O PFL do Paraná ficou no ostracismo por falta de lideranças estaduaisfortes e ainda atuantes. O principal líder do PFL no estado continuou sendo o ex-Governador e ex-Ministro NeyBraga, que, em 1982, após ser derrotado em uma eleição para o Senado Federal, decidiu não mais disputar cargoseletivos. O partido só ganhou peso eleitoral depois de 1997, após a filiação do então Governador Jaime Lerner,do Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi e de grande parte de seu grupo. Em poucas semanas, o PFL passou deum partido praticamente inexistente a principal potência política do Paraná. Ver, neste livro, o capítulo 10.

privado. Todos os tipos de interesses são marcados por certo grau de heterogeneidadevariável e convivem em três tipos básicos de interações dos atores: 1) relações entrelíderes; 2) relações entre líderes e eleitores e 3) relações dos líderes com o ambienteeconômico. Este capítulo procura desenvolver alguns apontamentos sobre os dois primeirostipos de interação entre os atores políticos locais. As relações entre agentes econômicose o poder público levariam a um outro estudo.

II. ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O realinhamento das forças políticas durante a transição democrática em Curitibaacompanhou a tendência brasileira. O Partido Democrático Social (PDS) saiu enfraquecidodo regime de 1964, sendo que seu líder mais proeminente, Ney Braga, passou o cargo deGovernador do Estado do Paraná para o representante do Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB), José Richa, em 1982. Em seguida, Jaime Lerner, já noPartido Democrático Trabalhista (PDT), apoiado por Braga do Partido da Frente Liberal(PFL)3, perdeu a eleição para a Prefeitura para Roberto Requião, também do PMDB. OPDS também perdeu em 1985, quando um ex- Governador de estado, Paulo Pimentel,candidato a Prefeito, e um ex-Prefeito de Curitiba, Ivo Arzua, candidato a vice-Prefeito,fizeram votação pouco expressiva nessa eleição majoritária. Todavia o novo sistemapartidário permitiu que parte do PDS, constituindo o Partido Progressista (PP), apoiasseo PMDB no governo do estado, com o cargo de vice-Governador em 1986, enquanto oPFL, também surgido do PDS, apoiou o grupo de Lerner.

A partir da visualização de dados eleitorais poderíamos notar que o PMDB e oPDT (como cabeça de chapa), canalizaram a grande maioria dos votos do eleitorado naseleições majoritárias até 1996 (ver Tabela 1) e eram adversários. Tendo em vista essasnovas acomodações, o campo da política local mostra dois blocos principais que podemser separados pela clivagem ideológica esquerda versus direita, PMDB, Partido dosTrabalhadores (PT) versus PDT (Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), PFL, PartidoProgressista Brasileiro (PPB)). Esses blocos herdam os líderes e as posições da AliançaRenovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As votaçõesnos diversos partidos, no entanto, são bastante variadas: no início houve polarizaçãoentre PDT e PMDB, que se transformou em 2000 em uma disputa entre PFL e PT e, em2004, entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o PT. Em certa medida, as

225

4 A coligação majoritária foi com o PGT, partido de baixa expressão em Curitiba, que foi em seguida incorporadopelo PL.5 A dissertação de mestrado que fundamenta este texto trata em capítulo específico da ocupação de cargos executivosno governo municipal; verificou-se que muitos indivíduos que ocupam cargos na Prefeitura durante o períododemocrático já haviam participado das gestões de Lerner no regime ditatorial. Ver Nazareno, 2003.

votações eleitorais parecem coerentes se tomadas como apoio às pessoas que encabeçamas chapas explicando o PSDB em 1996, de Carlos Simões, tomou o lugar do PMDB e do PT,e o PFL de Luciano Pizatto, em 1992, quando tentou afastar-se do PDT. Há partidos quemantêm suas alianças em um bloco apenas, outros que oscilam entre os blocos. Afinal,partidos coligados podem passar uns por cima dos outros. Mas essas coalizões de partidosestão organizando o apoio ao governo, garantindo maioria nas casas legislativas e estruturamo campo político em torno de dois pólos, “situação” e “oposição”.

Por outro lado, seria possível pensar que a eleição de 1982 para o governo doestado teria quebrado a hegemonia da direita, representada pela Arena, na administraçãoda capital?

Observemos que, no entanto, nas eleições majoritárias, o PFL aliou-se ao PDTem 1985, 1988 e 1996. O PTB também se torna aliado do PDT de 1988 até 2000. O PPB,atual PP, virou aliado do PDT em 1992, depois da quebra da aliança tácita com o PMDB,na eleição de 1988. O PDT apenas não se aliou aos partidos de direita na eleição de 2000,em que saiu sozinho4, depois de um desfalque dos quadros que saíram do partidojuntamente com o seu maior catalisador de votos, Jaime Lerner. As gestões do PMDBaparecem mais como uma interrupção momentânea para o controle do bloco de direita doque propriamente uma mudança. A unidade de apoio da elite ao grupo de Jaime Lerner foigrande; embora não possamos afirmar que tenha sido controladora, ela moldou a trajetóriado desenvolvimento político de Curitiba5.

Tabela 1

Eleições majoritárias em Curitiba (1985-2000)COLIGAÇÃO PREFEITO

Continua...

PMDB Roberto Requião Adhail S. Passos 227.249 43,7PDT, PFL Jaime Lerner Francisco Fernando 208.384 40,1

FontanaPDS Paulo Pimentel Ivo Arzua 24.269 4,7Demais candidatos – – 39.786 7,6Comparecimento 519.959 100

VICE-PREFEITO

1985

VOTOS %

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PPDT, PTB, PFLPMDB, PCB, PJ,PC do B, PSD, PSBPT Claus Germer Gilberto Carvalho 36.054 5,4Demais candidatos – – 12.098 1,8Comparecimento 672.614 100

1988

1992

PPB, PDT, PTB,PSC, PFL Cássio Taniguchi Algacir Túlio 414.648 50,6PPS, PSDB Carlos Simões 229.470 28,0PT, PCB, PCdoB, PV Ângelo Vanhoni 83.052 10,1Demais candidatos – – 31.332 3,8Comparecimento 819.953 100

1996

PDT, PTB Rafael Greca José Carlos 324.348 43,4de Carvalho

PMDB Maurício Fruet 144.479 19,3PFL Luciano Pizzatto 76.742 10,3PT, PCdoB, PCB Florisvaldo Fier 40.567 5,4Demais candidatos – – 38.130 5,0Comparecimento 747.674 83,4

PFL, PPB, PSC, PTB, PRN,PL, PRP, PST, PSB, PSL,PSD, PTdoB, PTN,PT, PV, PPS, PCB,PCdoB, PMN, PHSPAN, PMDBPSDB, PSDCDemais candidatosComparecimento(primeiro turno)

PFL, PPB, PSC, PTB,PRN, PL, PRP, PST, PSB,PSL, PSD, PTdoB, PTN ,PT, PV, PPS, PCB,PCdoB, PMN, PHSComparecimento(segundo turno)

2000

Cássio Taniguchi Beto Richa 378.993 40,9Ângelo Vanhoni José Maurino 304.902 33

Maurício Requião 89.017 10Luiz Forte Netto 71.394 8 – – 17.687 2

927.260 100

Cássio Taniguchi Beto RichaÂngelo Vanhoni José Maurino

928.024 100

Jaime Lerner Algacir Túlio 326.815 48,6Maurício Fruet José Maria Correa 198.348 29,5

Fonte: TRE-PR (s/d).Notas: 1. Os porcentuais referem-se ao total do comparecimento do eleitorado. 2. PTdoB: Partido dos Trabalhadores doBrasil; PSC: Partido Social Cristão; PPS: Partido Popular Socialista; PCB: Partido Comunista Brasileiro; PCdoB: PartidoComunista do Brasil; PV: Partido Verde; PRN: Partido da Reconstrução Nacional; PL: Partido Liberal; PRP: PartidoRepublicano Progressista; PST: Partido Social Trabalhista; PSB: Partido Socialista Brasileiro; PSL: Partido Social Liberal;PSD: Partido Social Democrático; PTN: Partido dos Trabalhadores da Nação; PMN: Partido da Mobilização Nacional;PHS: Partido Humanista Social; PAN: Partido dos Aposentados da Nação; PSDC: Partido Social Democrata Cristão.

227

As vitórias do PDT em Curitiba dizem pouco sobre a construção ou posiçãodesse partido. Como se sabe, o comando único e centralizador de Leonel Brizola distingüiao PDT e foi pelas mãos de Brizola que Lerner saiu da Arena. Tendo um baixo grau deinstitucionalização, reconhecido pela falta de empenho em atrair e treinar quadrospartidários administrativos tecnicamente capacitados para sua direção nacional, o PDTusou uma estratégia agressiva de cooptação de políticos ligados a poderosos esquemasclientelísticos (MARQUES, 2003, p. 2). Em Curitiba, mais do que isso, houve uma acooptação dos quadros tecnocráticos locais.

As alianças eleitorais locais, por sua vez, mostraram coerência com o tipo dedirecionamento nacional dos partidos. Por exemplo, as instâncias subnacionais do PFLtêm grande autonomia para conduzir assuntos locais, por isso nunca houve interferênciaou impedimento para o PFL apoiar o PDT de Curitiba, o que resultou posteriormente nacooptação de Lerner e muitos dos seus apoiadores. A heterogeneidade e a falta de consensono PMDB e a ambigüidade de seus líderes também provou ser racional para osparlamentares posicionarem-se individualmente, como bloco de apoio ou oposição aopoder Executivo controlado pelo PDT e posteriormente pelo PFL. A construção dos partidosno plano local e sua institucionalização podem justificar, em parte, as conformações dosvereadores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Na Câmara, o PT, o PDT, o PSDB e o PMDB ocuparam parte significativa dascadeiras durante o período estudado (ver Tabela 2). Apesar de um estudo ao modo do deFigueiredo e Limongi (1999) ainda não ter sido efetuado para a CMC, pode-se perceber doisblocos ideológicos, direita x esquerda, dando força e significância à separação entre situaçãoe oposição. Vê-se, por um outro ponto de vista, que, independentemente do comportamentodos parlamentares, não investigado nas votações da CMC, o número de cadeiras parlamentaresconseguidas pela coligação vitoriosa na eleição majoritária é bastante significativo (verTabela 2). Isso se dá mesmo com o aumento do número de partidos concorrendo à eleiçãomajoritária e com o aumento da fragmentação partidária na Câmara.

Continua...

Tabela 2

Distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais de Curitiba (1988-2004)

1982 1988 1992 1996 2000 2004Partido Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %PC do B 0 0 0 0 0 1 2PDT 0 6 18 8 24 8 23 2 6 3 8PDS 11 33 0 0 0 0 0PFL 0 3 9 3 9 4 11 9 26 5 13PL 0 4 12 5 15 0 0 3 8PMDB 22 67 12 36 4 12 4 11 3 8 4 10,5PPB/PP 0 0 0 5 14 4 11 3 8PPS 0 0 0 0 0 4 10,5

228

Para além da sustentação na coligação eleitoral, no momento em que se assumea prefeitura, a construção de uma coalizão de governo estabelece novas relações entre ospoderes Executivo e Legislativo. Assumimos, como Mollenkopf (1992), que as coalizõespodem ser estáveis, operar transversalmente aos assuntos das políticas governamentais ecriar ganhadores e perdedores mais permanentes. Os atores juntam-se produzindo umaconstante circulação de benefícios aos aliados, sem a necessidade de coagir ou induzirações específicas, a não ser em casos polêmicos. Nesse sentido, há grupos que ganham aolongo do tempo, de modo estável, mesmo que não em todas as áreas, mas nas queescolhem como relevantes. No entanto, o conceito de coalizão deste autor é mais abrangente:estende-se aos apoios de grupos econômicos e sociais; o que pretendemos destacar, porhora, seria a coalizão como padrão de relacionamento entre os poderes Executivo eLegislativo. Dessa forma, adotaremos a idéia geral de Amorim Neto (2000) a respeito datipologia de gabinetes.

III. INDICATIVOS DAS RELAÇÕES ENTRE OSPODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Sabendo-se que cabe ao Prefeito a prerrogativa de formar seu grupo de trabalhono poder Executivo, podemos encontrar, simplificando os tipos de gabinetes (MELO,2004, p. 83), gabinetes de coalizão, de cooptação ou apartidários. No primeiro, há acordoentre o chefe do poder Executivo e partidos para ser sua base, respeitando a força dospartidos no poder Legislativo, segundo critérios partidários. Nos outros, não há acordosdo chefe do Executivo com os partidos, e a estratégia de aquisição de base de sustentaçãodá-se de maneira mais ou menos individualizada – mas, no caso de cooptação, ainda semantém um recrutamento partidário; no último caso, o gabinete compõe-se por mais de50% de nomes sem laços partidários.

Fonte: a autora, a partir de TRE-PR (s/d).Notas:1. * O apoio foi contado a partir da coligação para eleição majoritária.2. ** Número de partidos efetivos.

PRN 0 0 1 3 0 0 0PSB 0 0 0 0 2 6 3 8PSC 0 0 0 0 3 8,5 0PSDB 0 0 2 6 7 20 3 8,5 4 10,5PST 0 0 2 6 0 1 3 0PT 0 3 9 3 9 3 8 6 17 3 8PTB 0 5 15 5 15 4 11 2 6 4 10,5PV 0 0 0 0 0 1 2apoio* 22 67 14 42 18 54,5 21 60 24 68,5 13 34cadeiras 33 100 33 100 33 100 35 100 35 100 38 100partidos 2 6 9 7 10 12Ne** 1,84 4,65 7,26 6,37 6,92 11,03

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Em todos os casos, a vida da coalizão depende dos acordos e da capacidade denegociação das lideranças. A sustentabilidade, por outro lado, das alianças entre os poderesExecutivo e Legislativo com um gabinete de coalizão pressupõe que o Legislativo ajapartidariamente, com disciplina e previsibilidade, o que Figueiredo e Limongi (1999) jásugeriram. O pressuposto para gabinetes de cooptação e apartidários, porém, parece seroutro. Gabinetes desses tipos, no entanto, sustentaram-se por pouco tempo na esferafederal (AMORIM NETO, 2000). A questão neste trabalho diz respeito ao domínio dapolítica local: que tipos de gabinete estão se constituindo na cidade de Curitiba? Háproblemas de sustentação das bases de apoio ao poder Executivo no âmbito municipal? Aadministração de gabinetes de cooptação e apartidários no campo local cria tensões entreCâmara e Prefeitura?

Verificamos, a partir da tabela 3, que duas maneiras de construção de gabinetesdesenvolveram- se em Curitiba, a partir das eleições de 1985. Não são propriamentecoalizões, pois não foram oferecidos cargos para partidos: foi apoio dos Vereadores aoPrefeito. O PMDB não tirou nenhuma resolução de apoio ou proibiu seus parlamentaresde votar com o Prefeito, mas há sempre os que o fazem, assim como sempre há umaoposição dentro do próprio partido. A primeira, na gestão de Requião do PMDB, era umgabinete em base partidária, um governo convergente, não de coalizão, pois fundamentadoapenas no PMDB, já que a Câmara eleita em 1982 contemplava apenas o PMDB (maioria)e o PDS. A segunda, a partir da primeira vitória do grupo de Jaime Lerner em 1988, podeser chamada de apartidária em um primeiro momento, mas também se confunde com

Fonte: TRE-PR (s/d).Nota:* Partidos em que nem todos seus membros parlamentares fizeram parte do apoio ao governo; no caso investigado, sóse refere ao PMDB.

Tabela 3

Partidos em coalizão e coligação vencedora das eleições, a partir daCâmara Municipal de Curitiba

1985 1988 1992 1996 2000Partidos emcoligação eleitoral

Partidos emapoio ao governo

PMDB PDT, PTB, PFL PDT, PTB,PL, PST

PPB, PDT,PTB, PSC,

PFL

PFL, PSDB,PPB, PSC,PTB, PRN,PRP, PST,PSB, PL,

PSL, PSD,PTdoB, PTN

PMDB PDT, PTB, PFL,PL, PMDB*

PDT, PTB,PL, PST,

PFL, PRN,PMDB*

PPB, PDT,PTB, PSC,PFL, PSDB,

PMDB*

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6 Apresentamos um detalhamento das nomeações, das permanências e das rotatividades dos nomes nos cargosdo poder Executivo (NAZARENO, 2003).7 O auxílio à Femoclan pode ser entendido como uma nova forma de patronagem, pois o favorecimento de umaassociações torna-se uma importante ferramenta de cooptação (cf. MOLLENKOPF, 1992).8 O marketing político é outra peça constante nas gestões do grupo Jaime Lerner, que, de sua parte, tambémcontribuem para a sustentação desse grupo no poder ao longo dos anos.

estratégias de cooptação ao longo do tempo6. O que interessa para o desenvolvimento denosso argumento é que o gabinete de Jaime Lerner estruturava-se a partir do estabelecimentode um núcleo de governo técnico. Esse perfil de administrador também pode ser encontradona construção do grupo de César Maia no Rio de Janeiro (ver MARQUES, 2003), mas ogrupo de Jaime Lerner possui heranças das suas outras gestões como Prefeito de Curitiba,na época da ditadura (1971-1975 e 1979-1983), e diferenças nas escolhas de distribuiçãodo seu grupo.

Ao contrário de César Maia, Jaime Lerner minou as estruturas dasadministraçõesregionais e não descentralizou as execuções dos serviços públicos por meio delas. Foiextinta a Secretaria de Administrações Regionais, redefiniram-se os domínios dasfreguesias, diminuindo sua quantidade. As Secretarias Municipais, por sua vez, criaramsuas próprias coordenações regionais que agiam de maneira autônoma em relação aosadministradores regionais. Assim, ele não criou espaço para a criação de novos quadrospolíticos, tampouco ofereceu aos vereadores cargos para barganha de indicações. Eleestabeleceu um vínculo direto entre órgãos de governo e Vereadores da base de apoio,diminuindo também conflitos possíveis a respeito da relação entre cidadão (eleitor-freguês) e representante político, já que os parlamentares permaneceram com omonopólio (formal) da mediação entre o eleitor e o poder Executivo. A exemplo de novapatronagem, o grupo estabelece relações também com a Femoclan (Federação Comunitáriadas Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana), que sustenta acoalizão, e também mantém relações diretas com os órgãos do Executivo. Esses vínculos,no entanto, não serão tratados neste estudo, por falta de dados, fugindo da abordagemaqui empregada. Apontamos essa relação com a Femoclan7 para mostrar que os esforçosde manutenção do grupo no centro do poder local amplificaram suas estratégias, emrelação à busca de apoio no eleitorado, por meio de lideranças comunitárias, sendo omonopólio dos vereadores relativizado8. Ou seja, a organização do grupo no podercombina diferentes técnicas de arregimentação e mobilização de apoio externo.

Como garantir o apoio da CMC construindo um gabinete apartidário e decooptação? Como sustentar a coligação de partidos e aumentar o apoio parlamentar, comoutros partidos, ou com outros parlamentares, sem contar com critério partidário? Seriacoerente pensar que pelos meios de cooptação uma coalizão torna-se mais instável, poisnão pode contar com disciplina nas votações, nem tem como aliada a previsibilidade docomportamento parlamentar. A CMC mostra, todavia, apoio permanente e majoritário aoExecutivo ao longo do tempo estudado, principalmente após 1988. A bancada de apoioultrapassa facilmente a maioria simples dos vereadores; a Mesa Executiva, com exceção de

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um mandato (1989-1990), nunca abrigou componentes da bancada de oposição; as duasprincipais comissões são sempre presididas pelos membros do bloco de apoio e, sefizéssemos análise das aprovações dos projetos legislativos, provavelmentecomprovaríamos as afirmações dos nossos entrevistados, de que a oposição está sempreem desvantagem, por seus projetos e emendas terem baixa aprovação em relação à situação.Foi na gestão Requião que os conflitos entre a Câmara Municipal e o poder Executivofizeram-se visíveis, provocando a formação no poder Legislativo de um grupo contrárioàs idéias do Prefeito, principalmente no que se referia ao transporte coletivo, e que seconsolidou no Grupo Pró-Cidade, dando origem a uma grande bancada de apoio aoExecutivo a partir de Jaime Lerner.

Essa aliança estável entre vereadores e Prefeitura explica-se pela natureza dainstituição, moldada pelas regras do processo legislativo local, e pelo comportamentoparlamentar majoritário, dentro da CMC, que estabelece os vínculos com a administraçãomunicipal.

IV. TIPOS DE VEREADORES

Uma hipótese a respeito desse problema seria que a relação de apoio doLegislativo ao Executivo estrutura-se em um tipo de atuação parlamentar particular que foise perpetuando ao longo do tempo, reforçada pelas escolhas da formação do grupo JaimeLerner até hoje, baseada nas regras do processo legislativo da CMC.

Eli Diniz (1988), ao discutir a máquina política, aponta para a necessidadede considerar o sistema de incentivos como um elemento estruturante de apoio esustento de um grupo no poder, utilizado pela organização como estratégia desobrevivência política. A autora baseia-se em quatro modalidades de incentivos, quepoderiam ser agrupadas em três: 1) materiais, 2) solidários (específicos e coletivos)e 3) de identificação, para ponderar sobre a “forma de constrangimento e de influênciasobre o comportamento individual dos membros de uma organização que os tipos deincentivos exercem” (idem, p. 29-31). A sugestão de uso dessas considerações, aqui,com relação à conexão entre grupo no poder Executivo e base de apoio parlamentardiz respeito ao estabelecimento de um sistema de incentivos predominantementemateriais, nos moldes da caracterização de máquinas políticas. No entanto, aorganização não tem base no partido, nem se circunscreve a ele, mas a uma coalizãode governo, em que o núcleo expande-se pelo controle de recursos do poder Executivomunicipal.

Para tentar entender os atores envolvidos na sobrevivência do grupo políticono poder municipal em Curitiba, desenvolvemos uma tipologia a partir de critériossobre a relação do Vereador com o eleitorado e sua ação política que deu origem àconquista do cargo parlamentar. Não os classificamos por meio dos conteúdos depolíticas propostas por eles, mas nos moldes da tipologia efetuada por Miranda(apud ZAPPI, 2004). Obtivemos as informações biográficas dos Vereadores elaboradaspor suas assessorias para constar oficialmente das informações da CMC, da Assembléia

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9 Na medida em que diversos ex-Vereadores tornaram-se, posteriormente, Deputados estaduais e federais.10 Obtiveram-se 18 biografias do total de 33 Vereadores eleitos em 1988; dos 33 eleitos em 1992, conseguimosapenas 17 biografias. Em relação aos eleitos em 1996, conseguimos 25 e, relativamente a 2000, obtivemos 30.Reforçamos que as biografias são feitas pelas respectivas assessorias e de modo opcional, para constar dosportais eletrônicos da Câmara Municipal de Curitiba e Assembléia Legislativa do Paraná.11 Pretendemos obter as informações ausentes para compararmos as categorias e pensarmos com maior rigora tipologia, no sentido de achar uma relação entre o tipo de origem política do Vereador e o comportamentosituacionista na CMC. Questionamos que tipos são estimulados a manter uma base de apoio ao poder Executivoe que práticas são consolidadas, conformando e controlando os tipos de vereadores eleitos. Todavia não afirmamosque será possível encontrar um padrão, o que torna mais complexo o entendimento de como se sustenta umacoalizão tão duradoura, sem percalços. Em outro sentido, é importante indicar a necessidade de um trabalho quepossa realizar uma tipologia mais completa e abrangente do comportamento parlamentar, a partir de estudo decaso mais detalhado, referindo-se a proposições, participação em composição do plenário e gabinete do Vereadorem conjunto com a origem do seu capital político.

Legislativa do Paraná e do Congresso Nacional9.Como toda tipologia, a separação dos vereadores em cada categoria não significa

restringi-los a uma origem única, bem delineada, sem influências dos vários tipos. Importaentender que as categorias foram elaboradas a posteriori, baseando-se nas informaçõesdisponíveis nos discursos biográficos. Em algum ponto eles declaram sua identidade, ousilenciam-se sobre vínculos não existentes. Não possuíamos todas as biografias dos vereadoresque passaram pelas cadeiras da CMC, mas tínhamos as biografias simplificadas de pelomenos 50% dos Vereadores eleitos, desde a eleição proporcional de 198810.

Dividimos os vereadores em quatro categorias: 1) comunitários, 2) midiáticos,3) temático-institucionais e 4) funcionários políticos. A primeira categoria contempla osvereadores que têm sua origem ligada a associações de bairro, grupos de bairro da escola outambém que declaram defender interesses do bairro, instalam escritórios nas comunidades,mantendo vínculos de atendimento à população. No caso da segunda categoria, sãoparlamentares que se estabeleceram nos meios de comunicação e assumem como identidadeprincipal sua atividade na mídia, trazendo uma imagem pública anterior quando assumemsuas cadeiras. Não basta ter um programa de rádio, mas já o ter antes da carreira política. Osconsiderados “temático-institucionais” são os vereadores que provêm de ligações comcategorias específicas, como sindicatos, movimentos ecológico, religioso, estudantil etc. Sãoparlamentares já familiarizados com outros tipos de ação política, como passeatas, abaixo-assinados, pois já se socializaram organizando atos para os movimentos e categorias querepresentam e isso, muitas vezes, marca sua atuação parlamentar. O quarto tipo diz respeitoàqueles que começam sua carreira política a partir de ligações com outros políticos, seja emórgãos do poder Executivo, seja como assessores, seja, ainda, aqueles que de alguma formapercorrem os passos daqueles a que se declaram vinculados (avô, pai, líder etc.). Dentretodas as categorias, somente a última pode indicar um vínculo mais fraco entre o Vereadore a população no início da carreira política, pois pressupõe que ele tenha-se socializadopoliticamente por meio de lideranças e cargos, sem necessariamente atuar junto à população.

Com as poucas informações de que dispomos, podemos notar que há um certoequilíbrio entre vereadores de origem de tipo comunitário e de tipo temático-institucional,com exceção da legislatura de 2000, em que os do último tipo dobraram. No entanto, nãoforam avaliados os suplentes e nem toda a composição das legislaturas, de modo que seriaprematuro tentar tirar conclusões a respeito11.

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Derivamos da idéia de uma tipologia da origem do capital político dos Vereadoresuma concepção a respeito do comportamento do Vereador, que, em termos gerais, agrega-se ao grupo no poder do Executivo. O parlamentar tem no Executivo os instrumentosnecessários para o atendimento das demandas de seus eleitores e, por outro lado, opoder Executivo precisa do parlamentar para viabilizar seus projetos, negociando com osparlamentares recursos. Uma relação de clientelismo em que, retomado o argumento deDiniz (1988), os sistemas de incentivos materiais delineiam o perfil e caracterizam adinâmica de formação e desenvolvimento de um grupo no poder. As relaçõesinterdependentes que se estabelecem entre o cidadão e o Vereador e o Vereador e o poderExecutivo seriam assimétricas, pessoais e estariam fundamentadas nas concessões debenefícios particularizados, principalmente tangíveis, mas que não se restringem ao campoeconômico da troca, envolvendo questões de prestígio, deferência pessoal, lealdade,gentileza etc. As negociações, por sua vez, não parecem ser exclusivamente individuais eindiscriminadas. Há um padrão de relacionamento de situação e oposição que estãoapoiadas na rede de coalizão dos poderes Executivo e Legislativo.

No domínio político nacional, o comportamento parlamentar no processodecisório do Congresso, permite ações partidárias (cf. FIGUEIREDO & LIMONGI, 1999),possibilitando aos grupos ali representados desenvolver um sistema de incentivos deidentificação. O domínio local permitiria também essa prática, ou será que, quanto maisafastado do poder central, menor é o espaço para incentivos não particularistas? Hácondições de permanência e sobrevivência política para Vereadores que escapam dosistema clientelístico de cooptação do poder Executivo? Essas são questões inquietantesque o estudo das instituições políticas locais trazem aos pesquisadores.

Segundo Bezerra (1999) há um problema para pensar-se as práticas clientelistas,pois elas não são percebidas com estatuto sociológico próprio. O sistema de clientelatende a ser integrado em posição subordinada ao sistema político moderno, baseado nosconceitos de representação, multipartidarismo e liberalismo, um modelo ideal de política.São vistos ou como resquícios de formas de dominação tradicionais, ou como maneirasdesviantes, ligadas à corrupção das instituições públicas. Com isso há uma perda conceitual,ao tratar o clientelismo como anomalia do sistema de representação, porque se deixa deexplicar os mecanismos pelos quais ele opera e convive com outros tipos de atividades esistemas de representação política. A troca de votos por favores, a distribuição de benefíciosparticularistas, a perpetuação de relações assimétricas entre cidadãos podem ser avaliadascomo um fenômeno político autônomo e dotado de racionalidade, sem postularincompatibilidade operacional entre clientelismo e os pressupostos do Estado republicano-democrático.

De acordo com Bezerra (idem), a concessão de favores relacionados aos órgãospúblicos e a obtenção de recursos são mecanismos sociais por meio dos quais osparlamentares acumulam certo poder social. As chances de concessão desses favores erecursos passam pelas relações estabelecidas entre Vereadores com a Câmara Municipale com o poder Executivo. Aos parlamentares interessa o acesso às arenas decisóriascapazes de atender as demandas do seu eleitorado, de base comunitária, temática ou

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12 Um pressuposto distributivista puro, todavia, não dá conta da complexidade das relações de mediação doVereador. Primeiro, porque se concentraria na análise de proposições legislativas, omitindo as outras atividadespresentes no cotidiano dos gabinetes parlamentares. Segundo, a idéia de base eleitoral restrita, para a qual o eleitoserviria de ponte até os recursos, não se adapta ao modelo eleitoral proporcional que molda as competições paraas câmaras municipais brasileiras. Ver, a respeito da corrente distributivista, seu pressuposto e novoinstitucionalismo em Limongi (1994).13 As identidades dos entrevistados não serão reveladas. As entrevistas fazem parte da aplicação do método deanálise de redes ao objeto da pesquisa. Os entrevistados são ou funcionários públicos, ou assessores parlamentares,ou assessores do poder Executivo, cargos comissionados da Prefeitura ou os próprios políticos ocupantes decargos eletivos, que atuaram ou ainda atuam no domínio da política local, na cidade de Curitiba, no períodocompreendido entre 1985 e 2000.

midiática, e o controle de postos. No caso de uma coalizão de cooptação e apartidária, sãoprincipalmente os acessos que manterão a aliança majoritária entre poderes, produzindoa circulação constante dos benefícios aos aliados, pois a nomeação de cargos não está tãoclara na coalizão de Curitiba como no caso de São Paulo (ZAPPI, 2004).

Os acessos constituem estratégia política para os parlamentares e possibilitamas intermediações com seus pares e com a sociedade. A atuação dos Vereadores – aliás,dos parlamentares em geral – como mediadores de demandas dos eleitores junto aosórgãos executivos tem raízes históricas (BEZERRA, 1999; KUSCHINIR, 2000). Assim,parece bastante racional que o Vereador tenha um comportamento situacionista e a Câmaratambém. Mas faz-se a ressalva de que essa concepção de “acesso” de Kuschnir fundamenta-se na idéia de um tipo de Vereador, o comunitário, que pode ser estendido para o temático-institucional sem caráter ideológico.

A valorização dos acessos aos recursos do poder Executivo por parte dosparlamentares levaria a um comportamento previsível dos políticos de tipo situacionista:“Os acessos definem as noções de política, poder público, assim como a identidade dopolítico” (KUSCHNIR, 2000, p. 105). Assim, de certa forma os acessos possuiriam maiorpeso no campo da política local do que os partidos.

Alguns estudos sobre o processo legislativo demonstram que os Vereadores dabase de sustentação do governo têm vantagens na aprovação de projetos e emendaslegislativos12. Certos depoimentos dos entrevistados nesta pesquisa13 endossam a visãode que os benefícios são exclusivos dos membros da base de apoio. As relações clientelistasentre órgãos do poder Executivo e Vereadores favorecem, também, a transformação daspropostas, requerimentos e emendas legislativas em crédito perante os eleitores. Osentrevistados ilustram a relação de interdependência entre os poderes, afirmando quenão somente o Vereador reivindica a execução de emenda requerida pela sua comunidade,mas também os órgãos das secretarias apontam, a priori, quais obras já constam paraexecução, e os Vereadores podem receber crédito por elas ao encaminhar uma proposiçãoque já sabem que será atendida. Não há como entender esses casos, todavia, como norma,pois não há como os estudá-los com maior precisão devido ao sigilo que envolvem essaspráticas informais do policy making.

O requerimento de “favores” não implica questionamento dos atores envolvidosnessas práticas em relação à pertinência dos pedidos ou sobre a particularização dos

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bens públicos. O atendimento é uma obrigação. O “clientelismo opera sob o princípio dadádiva, implicando sentimentos de lealdade e empenho individual” (idem, p. 140),promovendo relação de solidariedade vertical, sendo sua prática institucionalizada pelalógica dos acessos ao poder decisório do Estado. Mas os acessos podem envolver questõespara além dos benefícios particularistas, apesar de seu caráter pessoal.

Os vínculos diretos com as secretarias por parte da bancada de apoio reduzema importância dos requerimentos de informações, objeto típico de fiscalização do poderExecutivo. Informações da cidade podem ser obtidas com maior confiança devido aomecanismo de influência operado pelo sistema de incentivos da organização ou do grupo.Os parlamentares sem acesso à Prefeitura, de oposição declarada, por sua vez, têm nosmecanismos formais, impessoais, a via de acesso aos órgãos do poder Executivo. Osincentivos para o clientelismo individualista não têm efeito uniforme em toda a CMC. Osestímulos são mais fracos entre aqueles que, excluídos dos círculos imediatos do podere da patronagem, estão fora da base de apoio. Estes empenham as suas energias noativismo oposicionista, partilham acessos limitados, envolvendo mais a compreensão doprocesso de acessos do que a sua conquista em si. Mas seria nesse sentido que espaçosviabilizar-se-iam para formação de contra-redes de poder.

Não se deve restringir as estratégias de sobrevivência eleitoral dos Vereadoresa objetivos particularistas. Concordamos com a idéia de Figueiredo e Limongi de que “apremissa usual de que os parlamentares adotam estratégias que maximizam suas chancesde reeleição está longe de implicar interesse exclusivo em patronagem ou na dilapidaçãopredatória do Estado” (FIGUEIREDO & LIMONGI, 1999, p. 37). Com isso, queremosminimizar os julgamentos a respeito do clientelismo. Essas considerações relembram-nos que os indivíduos agem conforme o ambiente em que estão envolvidos e reproduzemas condições do meio.

Cabe mencionar aqui apenas o cuidado para perceber que as atividades dosVereadores contemplam um amplo leque de relações com os eleitores e com o poderExecutivo. Seria problemático enxergar apenas os objetivos formais da representaçãoparlamentar municipal, restringindo-os à produção de leis, pareceres, emendas erequerimentos de fiscalização – mesmo porque, por meio dos requerimentos e seustrâmites formais os Vereadores usam esses instrumentos para legitimar um sistema deincentivos solidários com o seu eleitorado. Pensemos nas proposições de declaração deutilidade pública, denominação de logradouros públicos, concessão de títulos, votos delouvor (congratulações) e prêmios, abarcando a maior parte da produção legislativa. Asatividades realizadas nos gabinetes e em escritórios particulares, as atividades envolvendosua propaganda, as atividades nos partidos, nas associações, nos sindicatos ou em outrosmovimentos fazem parte da agenda de representação dos vereadores.

O que podemos afirmar até agora é que, ao contrário do que querem os princípiose os ideais, as regras de relacionamento entre poderes e de funcionamento do parlamentolocal incentivam, no entanto, mais as atividades fora do âmbito legislativo. Além disso, aforça com que as práticas clientelistas, no âmbito local, constrangem ou reforçam osprincípios, os instrumentos e o comportamento dos atores políticos tem encaminhado as

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ações pelo lado pessoal, informal. A lógica institucional mais ampla é desafiada por dentrodo processo decisório institucional. Nesse sentido, distinguir o grau de especificidade doclientelismo e a relativização dos conceitos relacionados ao modelo ideal de política nãodeve significar a valorização do clientelismo, como afirma Karina Kuschnir (2000), massim identificar a permeabilidade das instituições.

V. RELAÇÕES ENTRE VEREADORES E ELEITORES

A relação entre líderes – em nosso caso, os Vereadores – e cidadãos é ambígua.Os líderes não são mais a elite do passado. Dahl (1998), em seu livro Who Governs?,descreve como a fragmentação do controle sobre os recursos econômicos, políticos,culturais e sociais criou uma classe política heterogênea, competitiva, suscetível àsinfluências do eleitorado. Os líderes precisam pensar nas preferências dos eleitores eentendem, de maneira ampla, a sua sobrevivência política como uma relação de legitimaçãoe prestação de contas aos eleitores (idem). Os sistemas clientelísticos consideradosanteriormente constituem formas de legitimação, de atendimento de preferências e tambémde prestação de contas, porém de âmbito particularista. As escolhas de representação emprocessos personalizados mantêm-se conseqüentemente por meio de práticaspersonalizadas. Os vínculos entre eleitor e político supõem maior estabilidade explicadapor relações de dependência. Obviamente, parlamentares de ação clientelista, no nossosistema eleitoral proporcional, contam com votos que estão além de sua ação localizada,pois há incentivos para que eles difundam sua atuação em busca de apoio eleitoral.

Essa identificação eleitoral mais ampla pode muito bem fundamentar-se naclivagem direita-esquerda, representada pelos blocos PDT (PFL, PTB, PPB) x PMDB (PT)mencionados no início do capítulo. Sabe-se que os competidores do jogo eleitoral não sãoos partidos como unidades diferenciadas, mas candidatos e coligações formadas pordiversos partidos, possibilitando a visualização de blocos.

A divisão entre situação e oposição também se constitui em matéria deidentificação para o eleitor. No caso da CMC os Prefeitos uniram-se aos partidos dacoligação e a alguns Vereadores, em particular, para compor maiorias de governo estáveis.A participação de um Vereador na bancada de apoio, dessa forma, pode ser vista comouma sinalização para o eleitor. Para Fabiano Santos (2003), ao estudar o CongressoNacional, pertencer ao bloco do governo seria uma estratégia do Deputado para sinalizarà sua base eleitoral a que posição ele adere, já que a base é incerta a respeito dosresponsáveis pelas políticas públicas. No caso local, a sinalização, além de referir-se àresponsabilidade pelas políticas públicas, contempla também a possibilidade de acessoaos benefícios das políticas públicas de um modo mais direto.

A identificação do eleitor com o político pode mantê-lo no cargo representativo.Um problema derivado seria a permanência dos políticos na CMC. A idéia central parte deFabiano Santos (2000): a capacidade de o poder Legislativo federal reter políticos estápositivamente relacionada ao seu poder de agenda. Ou seja, quanto maior o poder deagenda do poder Legislativo, mais ele é relevante para o processo decisório de políticas

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14 Aumentaram-se três cadeiras por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2004.

públicas, maior capacidade de reter políticos, maior sua permanência nos cargosparlamentares. Santos indica que a permanência do político mostra seu interesse nacarreira na instituição e verifica que mesmo o Legislativo não sendo capaz de compartilhara agenda pública com o poder Executivo (LIMONGI & FIGUEIREDO, 1999), a média depermanência é alta. O poder de reter membros, então, volta-se para o perfil dos Deputados,que significa experiência e força eleitoral. Santos constata que a Câmara dos Deputados éhabitada por Deputados inexperientes e de desempenho eleitoral médio, permanecendopor períodos longos. Seus pressupostos referem-se a Weber: quanto maior o poderconcedido ao parlamento, mais preparados tornam-se os parlamentares, melhor a qualidadede líderes e menor o peso da burocracia.

De modo simplificado constata-se, na CMC, que a eleição de 2000 elegeu 45%(16 do total de 35 cadeiras) de Vereadores que já tinham ao menos três mandatos na CMC.A eleição de 2004 manteve um índice de 47% de Vereadores também com, pelo menos,três mandatos na CMC (18 do total de 38 cadeiras)14. Os nomes que compõem a MesaExecutiva da Câmara também indicam uma certa deferência ao tempo do Vereador na casa.Com exceção da Mesa do período de 1991-1992, em que apenas o presidente já estava emseu segundo mandato, todas as mesas seguintes compuseram- se de Vereadores no mínimoem seu segundo mandato (salvo algumas exceções).

No caso da CMC, sua estrutura institucional beneficia o bloco de situação e ocomportamento de aquisição de acessos à administração municipal, em contrapartida doapoio à agenda do poder Executivo. O canal da representação que seria o principal acessoao locus de decisão – poder de agenda – transforma-se no principal acesso aos loci deimplementação. De um lado, o poder de acessos transforma-se em um incentivo tãoimportante para a carreira do vereador quanto o poder de agenda. De outro lado, o perfildo parlamentar pode assemelhar-se ao dos Deputados estudados por Santos (2000). Noentanto, esses dados não estão disponíveis e completos nesta pesquisa e só é possívelespecular a respeito.

VVVVV.1 Reeleição.1 Reeleição.1 Reeleição.1 Reeleição.1 ReeleiçãoOs Vereadores com vínculo de dependência com a comunidade têm interesse

em investir na continuidade de sua carreira política. A suposta atração por cargos executivosnão exclui o investimento nos cargos parlamentares, tendo em vista o poder de acessosem Curitiba. O interesse em influenciar o processo decisório contempla-se com os acessose a constante circulação de benefícios, caso a opção do Vereador vincule-se à estratégia dasobrevivência via apoio do poder Executivo. Pois, mesmo assumindo-se a predominânciado poder Executivo na CMC, os Vereadores de apoio estariam envolvidos nos processosdecisórios que lhes interessam. Seriam os políticos externos às coalizões que teriam maisproblemas para realimentar seu interesse no desenvolvimento de uma carreira voltada aoparlamento. Mesmo assim, os Vereadores de oposição de Curitiba desenvolveram carreiras

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15 Eugênio Bim, Ítalo Tanaka, Antônio Marchalek voltaram a candidatar-se em 1988 e perderam, como em 1982.Eugênio Bim e Santiago Losso candidataram em 1992 e perderam como em 1988. Luiz Ernesto candidatou-se em1996 e ganhou após perder em 1992. Paulo Salamuni, Geraldo Bobato e Marcelo Almeida candidataram-se eelegeram-se em 2000, após derrota em 1996. Josias Lacour e Rosa Maria Chiamulera candidataram-se em 2000e perderam como em 1996. Jonathas Pirkiel candidatou-se e não se elegeu em 2000, após alguns anos deafastamento após derrota para Prefeito em 1992. Borges dos Reis e José Gorski candidataram-se em 2004 e nãose elegeram, assim como em 1996. Nely Almeida, Custódio, Sandoval e Tito Zeglin retornaram à CMC em 2004,após derrota em 2000 (a primeira assumiu a suplência do cargo de Mauro Moraes em 2003).16 Esse fator pode importar para distinguir um comportamento parlamentar voltado exclusivamente à reeleiçãoe um outro diferenciado; todavia esse assunto demandaria um estudo mais pormenorizado.17 Irmão de Carlos Simões e ex-Vereador, ambos radialistas. Pode-se especular a respeito da transferência devotos do irmão não-candidato para o irmão candidato.18 Não sabemos de todos os partidos que fizeram alianças para a eleição majoritária.

parlamentares e investiram nas suas candidaturas de reeleição, em sua maioria – mesmoos do PMDB que tiveram oportunidades de ocupar cargos no poder Executivo estadualdurante o período analisado.

Muitos políticos locais investem na conquista dos cargos na CMC, a ponto deVereadores candidatos à reeleição que não se reelegem candidatarem-se novamente emoutra eleição15; pouco muda se a reeleição seria o objetivo principal do político ou umobjetivo intermediário para as taxas de reeleição16.

A década de 1980, de transição democrática, foi de alta renovação dosparlamentares municipais. Na eleição de 1982, somente se reelegeram nove Vereadorespara os 33 lugares disponíveis (27%). O PMDB foi o grande responsável por essarenovação: dos nove vereadores reeleitos, sete eram do PDS e o PMDB acabou ocupando60% das vagas da CMC (vinte Vereadores entraram por esta legenda). Dos 33 Vereadoreseleitos em 1982, apenas oito (24%) foram reeleitos em 1988 e apenas um faria seuterceiro mandato (José Gorski). Foi a maior taxa de renovação da CMC durante operíodo estudado. A coligação para a eleição majoritária que elegeu o Prefeito, JaimeLerner, ocupou 14 das cadeiras (42%). Porém o bloco de sustentação do governo eramaior, consolidando o processo da construção do grupo interno da Câmara chamadoPró-cidade.

Sabe-se que os resultados das eleições proporcionais possuem razoável dosede imprevisibilidade (MELO, 2004, p. 61). Mas a década de 1990 mostrou uma taxa altade reeleição, conseqüentemente apontando alguma vantagem dos ocupantes de cargos. ACâmara eleita em 1992 tinha 22 Vereadores reeleitos (66%), as maiores votações foramdeles, com exceção do primeiro da lista, Íris Simões17. Desses reeleitos, dezenovecompunham o bloco de apoio ao poder Executivo; um Vereador iria para seu quartomandato consecutivo, seis para o terceiro e 15 para o segundo. Por falta de dados18, nãopudemos identificar quantos eram da coligação vencedora, mas ao menos 13 Vereadoreseram da coligação para eleição majoritária que apoiou o Prefeito eleito.

Nas eleições municipais seguintes, de 1996, as cadeiras aumentam de 33 para35 e 21 foram ocupadas por Vereadores reeleitos (60%): um em seu quinto mandato,

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19 Nessa categoria, seis Vereadores da legislatura anterior poderiam completar o quarto mandato, mas dois nãose candidataram, ou seja, não houve taxa de falência nesse subgrupo.20 Nesse subgrupo, dos 15 que completariam seu terceiro mandato com uma reeleição, doze candidataram-se etrês perderam o mandato (25% de falência).21 A exemplo das notas anteriores, oito candidataram-se e sete reelegeram-se (12% de falência).22 Taxa zero de falência: dos sete que poderiam completar seu terceiro mandato, seis apresentaram candidatura.23 Essa discussão teve origem no artigo de Mayhew (1971).24 Embora um caso não prove a afirmação, ele mostra-se interessante como descrição do procedimento migratório:Mauro Moraes foi o Vereador mais bem-votado da história de Curitiba (resultado de 2000), inclusive dos resultadosrecentes de 2004: em 2000, conquistou o seu quinto mandato consecutivo, realizando três mudanças de partidos:do PMDB (1983 e 1988) para o PRN (1992), deste para o PSDB (1996) e então para o PSC (2000).

quatro em seu quarto19, nove no terceiro20 e sete no segundo21. Dentre eles, treze foramreeleitos pela coligação na eleição majoritária que apoiou o Prefeito eleito, mas apenastrês não se declaravam do bloco de apoio ao poder Executivo.

Na eleição de 2000, das 35 cadeiras, 22 (63%) eram Vereadores reeleitos: trêspelo seu quinto mandato (desde 1982), sete pelo seu quarto, seis pelo seu terceiro22 e seispelo seu segundo. Doze Vereadores eleitos em 1988 foram também eleitos em 2000;dentre eles, dez faziam parte do Grupo Pró-cidade iniciado na gestão de Requião econsolidado na gestão Jaime Lerner.

Os dados que fundamentaram essa descrição a respeito da reeleição dosVereadores são do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A partir da lista doscandidatos a Vereador de eleição para eleição, verificamos quem foi reeleito. Isso significaque os suplentes que assumiram parte do mandato não estão contabilizados nascandidaturas para a reeleição. Sabemos que mais da metade dos suplentes cumprem, aomenos, a metade do período de mandato (dois anos) que, a partir da eleição de 1988,coincide com os anos das eleições estaduais e federais e que o uso do mandato poderiaassegurar algumas vantagens em relação aos não mandatários23, mas os dados sobre ossuplentes eram insuficientes para considerá-los.

VVVVV.2 Migrações.2 Migrações.2 Migrações.2 Migrações.2 MigraçõesOutro problema a ser discutido a respeito da relação político-eleitor trata da

migração parlamentar. Nos modelos clássicos a identificação partidária importa para aredução de custos de informação dos eleitores. Em um contexto em que a escolhaeleitoral é personalizada, o que importa não é tanto o novo partido em si, mas ascondições que ele oferece para a disputa, mesmo não existindo garantia para a reeleição(MELO, 2004, p. 127). As migrações tendem a não ser punidas pelo eleitor24. Realizara mudança de partido não constitui nenhum problema, pondera Ranulfo Melo, pois asregras eleitorais facilitam essa decisão. “A mudança de partido poderá, portanto, ocorrersempre que o deputado a considerar benéfica, ou, pelo menos, não prejudicial à suacarreira. [Mas] o cenário é de incerteza em relação aos efeitos das opções feitas”(idem, p. 63). Se pensarmos em um parlamentar preocupado com sua sobrevivênciapolítica, a migração pode não lhe acarretar perdas, principalmente em um contexto dereeleição ao cargo.

240

Todos os migrantes – com exceção de Jorge Samek, que passou do PMDB, em1988, para o PT, em 1992 – eram da bancada de apoio ao poder Executivo no mandatoanterior à mudança de partido. As migrações não parecem acarretar problemas para acoalizão de governo. Os Vereadores da bancada de apoio, trocados seus partidos, continuamna bancada de apoio. Os Vereadores também acompanham a mudança de partido doPrefeito. Na legislatura de 1997-2000, seis Vereadores integravam o PDT, com maiorbancada da CMC, mas seis deles mudaram de partido com a migração de Jaime Lernerpara o PFL; todavia, nem todos foram para a mesma legenda: houve uma distribuição paraPFL, PTB e PSB, todos partidos possíveis para futuras alianças. Essa migração em massacriou problemas para o partido abandonado, mas não para o sustento do poder Executivo,pois todos os Vereadores migrantes também eram presidentes de diretórios zonais do

Pôde-se observar em Curitiba, até agora, apenas as mudanças de eleição paraeleição (ver Tabela 4). Os dados das migrações partidárias intramandatos não eramcompletos, por isso não pudemos averiguar as freqüências de migrações durante osmandatos, nem desenvolver relações com o período de escolha da Mesa Executiva daCMC. Considerações a respeito da relação das migrações e o aumento dos partidos naCMC, sem esses dados, também ficam prejudicadas.

Mas o questionamento a respeito da instabilidade que as migrações trariam àsbancadas dos partidos não faz muito sentido se observamos que os loci de decisões daCMC são os blocos situação x oposição. Como já consideramos, na CMC há poucosincentivos para a institucionalização de um tipo de comportamento partidário restrito:não há centralização de decisões nos líderes, blocos podem ser feitos e refeitostranspassando legendas, há grande fragmentação e certo equilíbrio de cadeiras entre ospartidos, o que não permite nenhuma dominância. A força da expressão de uma divisãoentre bancada de apoio ao poder Executivo e a bancada de oposição nas negociações dacasa são mais comuns do que negociações partidárias.

Tabela 4

Mudanças de partido dos vereadores de Curitiba de eleição a eleição(1988-2004)

1988/1992 1992/1996abs % abs. % abs. % abs %

Mudanças novas 8 36 4 11 5reincidentes* 2 29 2 59 6 58Total** 22 100 21 100 22 100 19 100

1996/2000 2000/2004

Fonte: TRE-PR (s/d).Notas:1. * O total se refere aos vereadores reeleitos.2. ** Quando vereadores que já haviam migrado anteriormente fazem novamente uma mudança,foi computado a partir de primeira mudança considerada.

241

25 Depoimentos dos entrevistados contam como os presidentes de zonais e Vereadores desestruturaram o PDT,levando atas de reuniões internas e lista de filiados embora consigo, como se fossem bens pessoais.

PDT e mantinham a estrutura desses escritórios25.O volume de migrações aqui verificado não diz nada sobre a disciplina dos

Vereadores, nem tampouco mostra fragilidade do apoio ao poder Executivo, mas nãoautoriza que se fale em vínculos fortes entre os partidos e os parlamentares. Essa discussãosobre a fragilidade das instâncias partidárias no âmbito local aponta caminhos paraconhecermos melhor como as lideranças políticas relacionam-se entre si – maisespecificamente, como o grupo no poder Executivo apropria-se das estruturas partidáriase como é influenciado pelo tipo de partido em que se encontra. Esse debate, todavia,merece ser desenvolvido em outro estudo.

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A unidade de apoio do legislativo ao grupo de Jaime Lerner foi grande e, emboranão possamos afirmar que tenha sido controladora, moldou a trajetória do desenvolvimentopolítico de Curitiba. Essa estável aliança entre Vereadores e Prefeitura explica-se pelanatureza da instituição, que foi moldada pelas regras do processo legislativo local, assimcomo pelo comportamento parlamentar majoritário dentro da CMC, que estabelece osvínculos com a administração municipal.

Com relação ao comportamento dos parlamentares, os acessos aos órgãosexecutivos constituem-se em estratégia política para os políticos e possibilitam asintermediações com seus pares e com a sociedade. A atuação dos Vereadores, aliás, dosparlamentares em geral, como mediadores de demandas dos eleitores junto aos órgãosexecutivos tem raízes históricas (BEZERRA, 1999; KUSCHINIR, 2000). Assim, parecebastante racional que o Vereador tenha um comportamento situacionista e a Câmaratambém. A valorização dos acessos aos recursos do executivo por parte dos parlamentareslevaria a um comportamento previsível dos políticos. Assim, poderíamos dizer que osacessos possuiriam maior peso no campo da política local do que os programas partidários.Fazemos a ressalva de que essa concepção de acesso de Kuschnir fundamenta-se na idéiade um tipo de Vereador, em especial o Vereador comunitário. Na Câmara Municipal deCuritiba, verificamos que o bloco de apoio ao governo compõe-se dos variados tipos deVereadores, enquanto o bloco de oposição ao longo do tempo se compunha de Vereadoresdo tipo temático-institucional.

O que podemos entender até aqui é que, ao contrário do que quer os princípiose os ideais, as regras de relacionamento entre poderes e de funcionamento do parlamentolocal incentivam, no entanto, mais as atividades fora do âmbito legislativo restrito. Alémdisso, a força com que as práticas clientelistas, no âmbito local, constrangem ou reforçamos princípios, os instrumentos e o comportamento dos atores políticos tem encaminhadoas ações pelo lado pessoal, informal. A lógica institucional mais ampla é desafiada pordentro do processo decisório institucional. Significa enfim que precisamos considerar eidentificar a permeabilidade das instituições como um fato político.

242


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245

INSTITUCIONALIZAÇÃO PARTIDÁRIA:

CAPÍTULO DEZ

UMA DISCUSSÃO EMPÍRICA A PARTIR DO CASO DO PFL DO PARANÁ

Emerson Urizzi Cervi & Adriano Nervo Codato

247

Ao contrário da experiência em outros estados do Brasil, o Partido da FrenteLiberal (PFL) não se fortaleceu como a principal agremiação conservadora do Paraná apartir da decadência do PDS na segunda metade dos anos oitenta. Nem foi a alternativapolítica aos integrantes da Arena quando ela foi extinta, no final dos anos setenta. Oslíderes de maior prestígio migraram, curiosamente, para o Partido Democrático Trabalhista(PDT), de Leonel Brizola.

Seu principal representante no estado, Jaime Lerner, participou da disputa em1986 como candidato a vice-Governador, venceu a eleição para Prefeito de Curitiba em1988 e a de Governador em 1994 sempre pela legenda do PDT. Durante todo esse período,o PFL ficou no ostracismo por falta de lideranças estaduais fortes e atuantes2. Além detudo, o PFL seria o único entre os grandes partidos a apresentar uma trajetória estadualdistinta da trajetória nacional. O PMDB paranaense, por exemplo, seguiu a mesma direçãoque a agremiação em nível nacional. Nos anos 1980 e início dos 1990 foi o partidomajoritário, tendo conseguido eleger três Governadores consecutivos, que administraramo estado entre 1982 e 19943. Em 1997, o Governador Jaime Lerner, depois de muitasnegociações, inscreveu-se no Partido da Frente Liberal, dando um impulso formidável àestrutura da agremiação.

O objetivo deste capítulo é justamente analisar e discutir a forma de crescimentodo partido liberal no estado e a natureza desse crescimento.

1 Versão preliminar deste trabalho foi apresentada no III Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política –ABCP, realizado em Niterói, em julho de 2002. Agradecemos a leitura atenta e os comentários de Renato MonseffPerissinotto, Mário Sérgio Lepre e Luzia Helena Hermann de Oliveira.2 Até meados dos anos noventa, a principal figura do PFL continuou sendo o ex-Governador e ex-Ministro NeyBraga. Em 1982, após ser derrotado na disputa de uma cadeira no Senado Federal, decidiu não disputar maiscargos eletivos. Ney foi o único político paranaense a assinar o manifesto de fundação da Frente Liberal, em 1984.Como ele não participaria mais de eleições depois de 1982, os políticos estaduais conservadores procuraramoutras legendas que contassem com lideranças com o mesmo prestígio e/ou influência.3 Ver o Quadro 4 do Anexo.

10. INSTITUCIONALIZAÇÃO PARTIDÁRIA:

Uma discussão empírica apartir do caso do PFL do Paraná 1

248

Note-se que o controle do governo por determinada agremiação – – – – – o que constitui,de resto, a base para a distribuição de empregos (“cargos”) e recursos públicos em trocade apoio político – – – – – tende a contribuir decisivamente para a institucionalização partidária,seja no âmbito eleitoral, seja no âmbito organizacional. Partidos que contam com oPresidente, ou com o Governador, ou com um número respeitável de Prefeitos, tendem aavançar eleitoralmente e estruturar-se materialmente, crescendo em importância junto àelite política. O exemplo do Partido da Frente Liberal no Paraná é uma evidência típicadisso. O partido só vai ganhar peso efetivo no sistema político, no estado, após 1997.

Nossa hipótese, entretanto, é que a análise isolada das informações sobre oincremento eleitoral e a presença institucional do PFL não são suficientes para evidenciarse houve de fato um “fortalecimento” do partido no Paraná a partir da filiação de Lerner.

O caso do Paraná é tanto mais relevante quando se considera as característicasdo PFL como agremiação nacional. Como se sabe, trata-se de um partido disciplinadointernamente (o que pode ser visto pelas votações no legislativo), coeso ideologicamente(suas divisões internas resultam mais de facções regionais do que de tendências quedefendem princípios diferentes) e estável (isto é, com baixo índice de migração paraoutras legendas)4.

A avaliação do PFL como uma agremiação política coesa, disciplinada, centralizadae articulada – “mecanismos fundamentais no processo de desenvolvimento einstitucionalização” do partido – pode ser lida, por exemplo, em Ferreira (2002). Conformea autora, a sigla “tem crescido nas demais regiões do país”, deixando, portanto, de ser um“partido de nordestinos”. Ela sustenta ainda que

“Os resultados eleitorais [mostram] que o PFL tem-se firmado como umalegenda com expressiva votação, [...] conquistando razoável estabilidadee crescimento eleitoral, que se constituem em indicadores dedesenvolvimento e da institucionalização partidária. Além disso, [...] temprocurado” difundir “um projeto de feição liberal para o País. Essaperspectiva articula-se em torno de idéias cujo núcleo básico é constituídopela crítica à atuação e interferência do Estado, principalmente na economia[...]” (Ferreira, 2002, p. 213-214).

Por tudo isso, o PFL está longe de representar uma instituição destinada apenasa realizar o interesse político-eleitoral de seus líderes.

Essa conclusão é válida para a agremiação no Paraná? Para testar essa afirmaçãoanalisaremos o desempenho eleitoral e a organização interna do PFL no estado entre 1986e 2004. As questões que orientam esse estudo são as seguintes: depois de 1997 qual foi oíndice de avanço eleitoral do partido no estado?5 Nas eleições proporcionais (Deputado

4 Para os baixos índices de migração partidária do PFL, v. Melo, 2000; para sua disciplina em plenário, v. Figueiredoe Limongi, 1995.5 Para uma definição completa do índice de avanço, v. Santos, 1977, p. 215-216. A fórmula de cálculo é (votospartido t1 - votos partido t0)/votos partido t0)/((votos totais t1 – votos totais t0)/votos totais t0).

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6 Há pouquíssimos estudos sobre “partidos e eleições” no Paraná. Eles são dispersos e rarefeitos. A propósito,ver a lista quase integral: Martins, 1960; Santos, 1964; Balhana, 1969; Franco Sobrinho, 1976; Moura e Kornin,2001; e Cervi, 2002. Os trabalhos mais completos são Oliveira, 1998; e Lepre, 2000.

federal, Deputado estadual, Vereadores da capital) esses índices foram significativos econstantes? Qual foi a taxa de crescimento de prefeituras controladas pela agremiação?Essa é uma tendência ascendente ou ao menos estável? Quais as taxas de disciplina efidelidade partidárias alcançadas pelos “liberais” no estado?

O estudo de uma agremiação específica (PFL) num estado determinado (Paraná)deve trazer dois proveitos: além do aumento do conhecimento sobre a política paranaense(cujos preconceitos positivos em torno de algumas de suas lideranças políticas maisconhecidas são renitentes), lança uma luz à dimensão política “regional” do sistemapolítico nacional. Definir melhor o perfil estadual dos partidos num regime federativo,imagina- se, é central6.

Este capítulo está dividido em quatro seções. Na primeira estipula-se uma sériede critérios metodológicos a fim de definir e avaliar o grau de institucionalização dospartidos políticos. A segunda seção resume o desempenho eleitoral e político do PFL-PRantes e depois de 1997 e determina as razões do crescimento do partido. A terceira seçãointerpreta o significado desse crescimento e os motivos de sua retração brusca no períodomais recente. A última seção expõe algumas explicações e sugere tendências eleitoraisfuturas.

I. UM MODELO DEDUTIVO PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO PARTIDÁRIA

Como, quando e sob que condições pode-se sustentar que um partido político é“forte”, em sentido amplo, ou está institucionalizado? Qual é o “ponto ótimo” (se é queexiste um) a partir do qual um partido está enraizado no sistema político a ponto de nãodepender da transferência de prestígio de uma liderança “carismática” ou de um “chefe”local?

A noção de institucionalização que utilizamos neste estudo está ligada à idéia deestabilidade e essa estabilidade teria de se evidenciar em duas dimensões: junto ao eleitoradoe junto à elite política. O apoio político obtido pelo PFL-PR é permanente, isto é, iria alémdo período de governo de Jaime Lerner? O partido apresenta baixas taxas de migração ealta presença nos escalões superiores do governo, por exemplo?

Idealmente, um partido “institucionalizado” deveria demonstrar força eleitoralautônoma como marca de seu enraizamento na sociedade. Essa variável pode ser medidaseja em função da independência da organização frente a um “cacique político”, seja emfunção do grau de identificação/reconhecimento do eleitorado junto ao partido. Esse traçopode ser evidenciado a partir de séries eleitorais razoavelmente longas e da própriahistória partidária. Uma das condições necessárias da institucionalização é o crescimentoeleitoral (aumento do número de cadeiras nos legislativos e aumento do número demandatos conquistados nos executivos) e a fixação da preferência partidária (voto de

250

legenda) num grau relevante. Mas esse critério – representatividade eleitoral – tem de sercompletado por um outro: é preciso que as bancadas sejam estáveis e obedientes.

Isso nos leva ao segundo critério: coesão partidária e disciplina organizacional.Coesão partidária e disciplina organizacional são medidas seja pela migração partidária(baixa), seja através do comportamento unificado da bancada no legislativo: rejeição(quando na oposição) ou apoio (quando na situação) às iniciativas do executivo nasproposições e votações mais importantes.

O terceiro critério é a capacidade de influência do partido junto às instituiçõespolíticas (governo e legislativo). Seus indicadores são os graus de controle dos recursospolíticos do sistema, medidos pela alta presença nos escalões superiores do governo(ocupação/indicação de posições relevantes no executivo) ou nas comissões do legislativo,e grande competência de definição e/ou influência sobre o processo decisório, o queequivaleria à “implementação do programa” da agremiação, pelo menos em seus aspectosbásicos.

A variação desses fatores, em conjunto, indica o coeficiente de implantação daagremiação partidária no sistema político e sua solidez. Esquematicamente teríamos oseguinte:

Quadro 1

Variáveis selecionadas para determinar a institucionalização partidáriaCRITÉRIOS

Continua...

1) forçaeleitoralautônoma

O QUE ÉMENSURADO

INDICADORES EVIDÊNCIAS EXEMPLO

a penetraçãojunto aoeleitorado(“representatividade”)

1. número decadeiras nolegislativo/número demandatos noexecutivo

2. grau deidentificação doeleitorado juntoao partido

3. índice deavanço eleitoral

a. (in)dependênciada organizaçãofrente a um“cacique político”

b. fixação dapreferênciapartidária

c. crescimentolíquido nonúmero devotos do partido

- crescimentoeleitoralconstante

- crescimentodo voto delegenda

- crescimentoreal no númerode votosobtidos (e nãode cadeirasconquistadas)

251

Para efeito da análise aqui empreendida tomaremos cinco indicadorescombinados (distribuídos entre os três grupos) para avaliar o grau de institucionalizaçãoou estabilidade do Partido da Frente Liberal no Paraná: o aumento do tamanho das bancadasde Deputados federais, estaduais e Vereadores (da capital), no período 1986-2004, alémda quantidade de prefeituras controladas pela sigla no estado, no intervalo 1988- 2004; oíndice de avanço eleitoral; a presença de membros do partido nos escalões superiores dogoverno (secretários); o domínio de comissões no legislativo; e a taxa de permanênciados políticos eleitos no partido (para Deputados estaduais). Os outros elementos domodelo proposto não são evidências secundárias, mas carecem, segundo as informaçõesde que se dispõe no momento, de maior comprovação empírica.

O primeiro grande critério permite determinar o crescimento eleitoral e suaconstância ao longo do tempo; o segundo mede o grau de adesão partidária, sendo umíndice de fidelidade à sigla; e o terceiro é um indicador do controle de uma parte dosrecursos políticos do sistema pela agremiação.

2) coesãopartidária edisciplinaorganizacional

3) influênciajunto àsinstituiçõespolíticas

a adesãopartidária(“fidelidade”)

o controle dosrecursospolíticos dosistema(“efetividade”)

4. taxa depermanênciados membrosno partido

5. índice dedisciplinapartidária

6. taxa depresença nosescalõessuperiores dogoverno

7. taxa depresença/controle decomissões nolegislativo

8. potencial dedefinição e/ouinfluência sobreo processodecisório

d. baixamigraçãopartidária

e. comportamentounificadoda bancada nolegislativo

f. nível alto deocupação/indicação deposiçõesrelevantes noexecutivo

g. nível alto deocupação/indicação deposiçõesrelevantes nolegislativo

h. grandecapacidade deimplementaçãodo “programa”da agremiação

- poucas trocasde agremiações

- votaçõessignificativas deacordo com aposição do líderdo partido

- número nãodesprezível desecretários deestadopertencentes aopartido

- tipo de cargosconquistados

- domínio depresidências/relatorias decomissões

- controle damesa diretora

- realização depolíticas degovernoexemplares

252

II. O PFL DO PARANÁ: DE PARTIDO DE OPOSIÇÃO A PARTIDO DO GOVERNO?

O panorama da política paranaense desde 1982 acompanhou de perto a tendêncianacional. Não fomos um “Brasil diferente”. Ao longo dos anos oitenta (e até a primeirametade dos noventa), o PMDB converteu-se em partido dominante elegendo, em seqüência,três Governadores: José Richa em 1982, Álvaro Dias em 1986 e Roberto Requião em1990. Durante esses doze anos o PMDB controlou mais da metade das prefeituras doestado, boa parte da representação na Câmara Federal e a maioria das cadeiras na AssembléiaLegislativa7.

A única agremiação que chegou a rivalizar com o PMDB, mas nunca ameaçousua hegemonia, foi o PDT de Jaime Lerner que em 1988 conquistou a prefeitura deCuritiba8. O Partido da Frente Liberal, que teve um crescimento importante após suafundação em janeiro de 1985, convertendo-se num dos principais partidos nacionais,participando de todos os governos desde a Aliança Democrática (1985) até 2002, semprefoi, no Paraná, uma organização acessória, praticamente inexistente no cenário político9.

A fragilidade inicial do PFL-PR tem uma razão trivial: os principais integrantesdo PDS paranaense que romperam com a ala “malufista” do partido não fundaram o PFL,como aconteceu em outros estados. Eles se dividiram em grande parte entre o PDT e oPTB. Na época, o então ex-Prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, depois de uma carreira bem-sucedida na Arena, e uma passagem pelo PDS, optou pelo Partido Democrático Trabalhista,levando consigo boa parte dos quadros políticos que logo em seguida viriam constituir-sena principal alternativa partidária aos governos do PMDB.

A história eleitoral do PFL-PR até a segunda metade dos anos noventa é, como severá a seguir, ilustrativa da sua insignificância frente a essas duas siglas (PDT e PMDB) edo caráter secundário do partido na política local.

II.1 Desempenho político e história eleitoralII.1 Desempenho político e história eleitoralII.1 Desempenho político e história eleitoralII.1 Desempenho político e história eleitoralII.1 Desempenho político e história eleitoralEm 1985 o PFL coligou-se com o PDT para apoiar o candidato Jaime Lerner nas

eleições para a prefeitura de Curitiba. Lerner ficou em segundo lugar. O candidato vitoriosofoi Roberto Requião, do PMDB. Nas eleições de 1986 o PFL não apresentou candidato aGovernador. O partido aliou-se ao PDT, PMB e PJ e apoiou o candidato do PMB, AlencarFurtado, que ficou em segundo lugar, sendo derrotado por Álvaro Dias (PMDB). Nesseano, o partido elegeu uma bancada de cinco Deputados federais e oito Deputados estaduais(ver Tabelas 1 e 2). O PMDB fez maioria absoluta em ambas as casas (cf. Quadro 4, emanexo). Nas eleições de 1988 o PFL elegeu 36 Prefeitos, o que representou apenas 11%dos 317 municípios do Paraná, tendo ficado em terceiro lugar (ver Tabela 3). O PMDB,partido do governo, elegeu o maior número de Prefeitos: 162, ou 51%. Em segundo ficou

7 Uma visão mais precisa dessas informações pode ser lida na Tabela 3 e no Quadro 4, do Anexo. Sobre o PMDB-PR nos anos oitenta, cf. Oliveira, 1998, p. 65-120.8 Para uma descrição detalhada da trajetória política de Jaime Lerner, v. Braga, 2002.9 Ames sublinha, a propósito, a fraqueza eleitoral dos partidos de direita (PFL, PPB e PTB) no Paraná emcomparação com o vizinho Santa Catarina (Ames, 2000, p. 110-116).

253

o PTB, com o controle de 65 cidades, ou 20,5% das prefeituras (ver Tabela 3). EmCuritiba, o PFL não apresentou novamente candidato e conseguiu eleger apenas trêsVereadores de um total de 33 (o PMDB ficou com 12 cadeiras; ver Tabela 4).

No pleito de 1990 o PFL “collorido” coligou-se ao PDC, ao PSC e ao PRN, e apoiou aspretensões eleitorais do candidato José Carlos Martinez (PRN) ao governo do estado. AoSenado, lançou a candidatura de Paulo Pimentel, mal-sucedida. Foram eleitos quatro Deputadosfederais e seis estaduais, o pior desempenho da agremiação até então (com um índice deavanço negativo; ver Tabelas 1 e 2). Nas eleições de 1992 o Partido da Frente Liberal elegeu39 prefeitos, ou 10,5% dos 370 municípios, tendo ficado em quinto lugar, confirmando atendência de queda junto ao eleitorado estadual iniciada em 1990. Em primeiro lugar ficounovamente o partido do governo, o PMDB, com 138 prefeituras (ou 37%) (ver Tabela 3). APrefeito de Curitiba o PFL lançou Luciano Pizzatto, que ficou em terceiro lugar na disputa queconsagrou a vitória do candidato do PDT, o lernista Rafael Grecca; o partido, mais uma vez,elegeu uma bancada de três Vereadores, apenas 9% da casa (ver Tabela 4). Em 1994, o PFLnovamente não apresentou candidato próprio ao governo do estado, nem ao Senado, eapoiou a candidatura de Jaime Lerner, do PDT. O partido melhorou seu desempenho naCâmara Federal e elegeu 6 Deputados, 14% do total de votos (ver Tabela 1), mantendo suabancada na Assembléia Legislativa: seis representantes também (ver Tabela 2). Nas eleiçõesmunicipais de 1996, todavia, o PFL fez apenas 37 Prefeitos, o que representou pouco mais de9% dos municípios do estado, tendo ficado em quinto lugar, pouco à frente mesmo dofraquíssimo PPB. Em primeiro ficou o PDT, partido do Governador, com 111 prefeitos ou28% das cidades (ver Tabela 3). Em Curitiba, o PFL coligou-se com o PDT e outros partidos(PPB/PTB/PSC) em apoio a Cássio Taniguchi (PDT), afilhado político de Lerner, que foi ocandidato escolhido. Na Câmara Municipal o PFL fez uma bancada de quatro Vereadores, uma mais do que nas outras disputas (ver Tabela 4).

Na bancada federal do Paraná, o partido manteve, de 1986 a 1998, a média decinco parlamentares por legislatura, só ultrapassando os 20% de votos válidos em 1998 (cf.Tabela 1). Porém, em 2002 o PFL experimentou uma retração significativa no seu desempenho

Tabela 1Desempenho do PFL nas eleições para deputado federal do Paraná (1982-2002)

ANO

1982 2.730.2661986 3.058.914 470.641 15,39 51990 2.258.126 217.850 9,65 4 -2,051994 2.287.868 390.319 14 6 3,371998 4.223.167 881.375 20,87 6 2,442002 5.146.730 363.093 7,05 2 -2,68

TOTALVOTOS

TOTALVOTOS PFL

% DOTOTAL

Nº DECADEIRAS

ÍNDICE DEAVANÇO*

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.* O índice da última coluna da tabela diz respeito ao avanço no total de votos do PFL-PR.

254

Em 1997 Jaime Lerner ingressou no PFL-PR, ao final de seu primeiro mandatocomo Governador do estado (1995-1998). Pode-se a partir daí dividir a história dopartido no Paraná em duas fases bastante distintas.

Durante todo o primeiro período de governo, Lerner teve de optar entre manter-se fiel ao PDT de Leonel Brizola, candidato derrotado nas eleições de outubro de 1994para a presidência da República, ou aproximar-se do governo de Fernando HenriqueCardoso (PSDB). Apesar de ideologicamente mais íntimo do segundo que do primeiro, oGovernador paranaense esforçou-se por protelar a decisão o máximo possível. Aprovadaa legislação que autorizava Governadores, Prefeitos e Presidente da República postularema reeleição, ele desejou transferir-se para o partido do governo federal. Todavia, graças aoapoio do então Ministro das Comunicações e conselheiro político de Fernando Henrique,Sérgio Motta, o ex-Governador Álvaro Dias – candidato derrotado pelo próprio Lerner na

Tabela 2

Desempenho do PFL nas eleições para deputado estadual do Paraná (1982-2002)

ANO

1982 2.705.4361986 3.113.887 417.657 13,41 81990 2.554.742 213.531 8,36 6 -2,721994 3.201.212 361.738 11,3 6 2,741998 4.433.259 989.060 22,31 12 4,512002 5.189.688 575.987 11,09 7 -2,47

TOTALVOTOS

TOTALVOTOS PFL

% DOTOTAL

Nº DECADEIRAS

ÍNDICE DEAVANÇO*

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.* O índice da última coluna da tabela diz respeito ao avanço no total de votos do PFL-PR.

eleitoral, alcançando apenas 7% dos votos válidos e apenas duas cadeiras, sua piorperformance desde 1986. Isso fez com que o índice de avanço da bancada caísse para -2,68,voltando a ser um pequeno partido no estado. Voltaremos a esse ponto mais adiante.

Como agremiação secundária e de oposição aos governos do PMDB até 1994, osrepresentantes do PFL, como seria de se esperar, não ocuparam postos importantes nemna máquina governamental, nem na Assembléia Legislativa (ALEP). O partido controlouentre 8 (máximo) e 6 (mínimo) cadeiras nas eleições de 1986, 1990 e 1994, com um tetode 13% dos votos válidos para Deputado estadual (isso na primeira eleição que disputou,em 1986). Mesmo após 1994, quando apoiou o candidato vitorioso ao governo do estado,Jaime Lerner (PDT), sua participação na ALEP continuou sendo meramente acessória.Com apenas seis Deputados (ver Tabela 2), foi a segunda menor bancada eleita em 1994entre os partidos relevantes, empatando com o PTB e superando apenas o pouco expressivoPT, que elegeu cinco parlamentares. O PMDB conquistou 12 das 54 cadeiras na Assembléia,permanecendo como o maior partido da Casa.

255

10 O PDT elegera a maior bancada governista em 1994, com nove deputados. Após a transferência de Lerner parao PFL, a sigla ficou com apenas três parlamentares. V. Lepre, 2000, p. 73-76.11 Entre 1995 e 1997 o PFL perdeu apenas um Deputado, Carlos Xavier Simões, que se transferiu para o PSDBe depois para o PTB.12 O ano mais intenso de migrações na bancada de Deputados federais do PFL do Paraná fora, porém, em 1991.Os deputados eleitos em 1989 pelo PRN, Max Rosenmann, Luciano Pizzatto e Basílio Vilani, trocaram a legendapelo PFL em agosto de 1991. A justificativa apresentada era simples: que o principal representante do governoCollor no Paraná era o então Ministro da Saúde, Alceni Guerra, do PFL, e não mais o ex-candidato a Governador,Luis Carlos Martinez, do PRN. Na legislatura de 1991 a 1995 a bancada de seis Deputados estaduais recebeu trêsnovas filiações: Carlos Xavier Simões (eleito pelo PMDB, passou pelo PL antes de entrar no PFL em dezembro de1993) e Nelson Garcia, eleito pelo PRN. Nessa legislatura a bancada do PFL perdeu Antonio Costenaro Neto parao PP em janeiro de 1993 e Duílio Genari, filiado ao PP em janeiro de 1994. Para a legislatura 1987 a 1991 o partido,que havia eleito oito Deputados à Assembléia Legislativa, não contou com nenhuma filiação. Nesse período, abancada do PFL apenas perdeu Deputados. Ezequias Losso foi para o PL em setembro de 1987, Lindolfo Júniorpassou para o PTB em setembro de 1987, PMDB em julho de 1988 e PL em outubro de 1989. David Cherigatefoi para o PRN em julho de 1989.

eleição de 1994 e recém-filiado ao PSDB – conseguiu barrar interferências federais pró-Lerner e evitou, dentro do diretório regional, a admissão do Governador do estado noPartido da Social Democracia Brasileira.

A alternativa mais imediata e viável àquela altura foi inscrever-se no PFL, a legendapoliticamente mais próxima do presidente depois do PSDB. Assim, em setembro de 1997,em função de uma contingência política, com fichas abonadas pelo vice-Presidente daRepública, Marco Maciel, o chefe do governo estadual paranaense, mais vários outrospolíticos (secretários de estado, assessores, lideranças regionais, Prefeitos do interior),transferiram-se para o Partido da Frente Liberal. Começa assim a segunda fase da agremiaçãono estado: a fase do “PFL gigante”.

Em poucas semanas, o PFL deixou de ser um partido praticamente inexistente epassou a potência política. Para os pefelistas genuínos, o agigantamento do PFL trouxebenefícios. Com a entrada do grupo político de Lerner o PFL ganhou a força e o prestígiode novas lideranças. Em fins de 1997 o partido transformou-se na principal fonte derecrutamento para posições no legislativo e cargos no executivo. Além de ser agora opartido do governador, passou a contar com a maior bancada na Assembléia (ao lado doPTB) por conta da intensa migração dos deputados que deixaram o PDT10.

Na Assembléia Legislativa, a bancada do PFL sempre apresentou algumamovimentação, mas o período mais intenso de trocas de legendas foi justamente emagosto e setembro de 1997, quando recebeu 13 novos parlamentares em uma bancada deseis deputados, eleita em 199411. Ingressaram no PFL, vindos do PDT, Luiz Carlos Martins,Luiz Acorsi Motta, Edno Guimarães, Nelson Tureck, Walmor Trentini e Julio Ando (os doisúltimos, suplentes do partido). Da bancada do PTB saíram Luiz Carlos Alborguetti, JoséAlves dos Santos, Aníbal Kury e Eduardo Trevisan. Da bancada do PMDB desembarcaramno PFL Durval Amaral e Cleiton Crisóstomo. Da bancada do PP, Geraldo Cartário (queantes havia passado pelo PTB)12. O quadro abaixo mostra o histórico partidário dosDeputados estaduais que se transferiram para o PFL em 1997 e permaneceram depois de1998.

256

Em 1998 os pefelistas do Paraná foram para sua primeira campanha majoritáriano estado com “seu” governador candidato à reeleição e uma das mais competitivaschapas para as eleições proporcionais. O PFL não lançou candidato a Senador por opçãodo partido13. Jaime Lerner foi eleito em primeiro turno, com 52% dos votos válidos,enquanto Roberto Requião ficou com 46%. Os outros dos candidatos juntos fizeramapenas 2% dos votos válidos.

Além de reeleger o Governador, o PFL também fez a maior bancada de Deputadosestaduais, com 12 cadeiras (índice de avanço: 4,51; ver Tabela 2), dobrando, portanto, suarepresentação em relação a 1994 e batendo o todo-poderoso PMDB14. Na bancada federal

13 Segundo consta, houve um “acordo branco” entre Jaime Lerner e Álvaro Dias. Ao retirar-se da disputa à únicacadeira ao Senado, o PFL praticamente garantiria a eleição de Álvaro ao posto. Em contrapartida, o PSDB nãolançaria candidato ao governo, permitindo a polarização Jaime Lerner versus Roberto Requião (PMDB), o que,imaginava-se, ajudaria a evitar um eventual segundo turno. Foi o que ocorreu.14 No pleito, o PTB conquistou onze vagas na AL e o PPB, oito. Os três maiores partidos em número de deputados,31 representantes (57,5% do total), fizeram parte da coligação de apoio à reeleição do Governador. O PSB, comdois Deputados eleitos, o PSC, com uma cadeira, e o PSDB, com seis, não fizeram parte da coligação, mas deramapoio ao executivo (somando mais 16,5% das vagas). Um Deputado do PSDB sempre se posicionou contrárioà maioria da bancada e votou contra o governo. A oposição ficou com apenas 26% das vagas depois da eleição,distribuídas da seguinte forma: sete para o PMDB, quatro para o PT e três para o PDT. Aqui também houvedissidências: dois deputados do PDT começaram o mandato votando com o governo, mas no finalresolveram romper publicamente com a base aliada e juntar-se à oposição.

Quadro 2

Carreira partidária dos parlamentares do PFL-PR (1982-1999)1999

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.* Outubro de 1997 (um mês depois da filiação de Jaime Lerner e último prazo para troca de partido).** Deputados eleitos originalmente pelo PFL.*** Suplentes de Deputado que assumiram o mandato em janeiro de 1999.

DEPUTADOS ESTADUAISAnibal Khury PFL PFL PTB PTB PMDB PMDBBasílio Zanusso** PFL PFL PFL PFL PFL PDSCleiton Kielse Crisóstomo PFL PFL PMDBEdno Guimarães PFL PFL PDTEduardo Trevisan PFL PTBÉlio Rusch** PFL PFL PFL PFLGeraldo Cartário PFL PFL PP PDTHidekazu Takayama** PFL PFL PFLJosé Durval Amaral PFL PFL PMDB PMDBJosé Marcos Alves dos Santos PFL PTB PTBJulio Hideo Ando PFL PDT***Luis Carlos Alborghetti PFL PFL PTB PRN PMDBLuiz Carlos Martins Gonçalves PFL PDT PMDBLuiz Roberto Accorsi PTB PFL PDTNelson Garcia** PFL PFL PFL PRNNelson Tureck PFL PFL PDTPlauto Miró Guimarães Filho** PFL PFL PFL PFLReny Borsatto** PFL PFLWalmor Trentini PFL PDT**

1997* 1995 1991 1987 1982

257

não houve a mesma transferência de prestígio do líder político para a sigla, e o partidopermaneceu com seis parlamentares na Câmara dos Deputados, mas superou enfim a barreirados 20% dos votos válidos (cf. Tabela 1), seu mais expressivo desempenho até então15.

Na esfera municipal esse crescimento significativo também se verificou. Em1996 o Partido da Frente Liberal elegeu prefeitos em menos de 10% dos municípios,mantendo a performance “histórica” de 1992 e 1988. Em 2000, foi quem mais conquistouprefeituras, oitenta (20% dos municípios), superando o PDT, que no pleito anterior fizeraperto de 30% das cidades do Paraná. Em 2000, o Partido Democrático Trabalhista ficoureduzido a apenas 18 cidades (4,5%; ver Tabela 3)16.

Tabela 3

Prefeitos eleitos segundo partidos políticos – Paraná (1988-2000)

PMDB 162 (51,1%) 138 (37,29%) -24 74 (18,74%) -64PTB 65 (20,5%) 40 (10,81%) -25 54 (13,53%) 14PFL 36 (11,35%) 39 (10,54%) 3 (0,81%) 37 (9,2%) -2 (-1,34%)PDT 25 (7,88%) 40 (10,81%) 15 (+2,93) 111 (27,81%) 71(PDS) PPB 13 10 -3 35 28PSDB 0 15 15 73 58PT 2 1 -1 6 5Outros 20 88 9TOTAL 323 371 48 399 28

ELEIÇÕES/PARTIDOS

PMDB 73 (18,29%) -1 121 (30,25%) 48PTB 40 (10,02%) -14 24 (6%) -16PFL 80 (20,05%) 43 (+10,85%) 25 (6,25%) -55PDT 18 (4,51%) -93 44 (11%) 26(PDS) (PPB) PP 28 -7 38 (9,5%) 10PSDB 89 16 50 (12,5%) -39PT 7 2 29 (7,25%) 22Outros 64 69TOTAL 399 400

2000 (399MUNICÍPIOS)

VARIAÇÃO2000/1996

AUMENTO DIMINUIÇÃO(+) ( - )


VARIAÇÃO2004/2000


Fonte: Dados adotados e recalculados a partir de Dória, 2001, Tab. 1, p. 72, e Tab. 3, p. 96.Para o ano de 2004, dados do TRE-PR, compilação dos autores.

15 De uma bancada de trinta Deputados na Câmara Federal, o PFL do Paraná conseguiu, em 1998, seis vagas,empatando com o PTB. Em seguida vieram o PSDB e o PPB, com cinco Deputados eleitos cada um. Depois o PMDBcom quatro, o PT com três e o PDT com um.16 O PMDB também perdeu muitas prefeituras quando deixou o governo do estado: em 1992 (sob a administraçãoRequião) fez 138 municípios (37% do total); em 1996 (sob a administração Lerner) perdeu 64 cidades.

ELEIÇÕES/PARTIDOS


VARIAÇÃO1992/1998



VARIAÇÃO1996/1992



258

17 O deputado Khury já tinha sido presidente da Assembléia por duas gestões, mas não estava filiado ao PFL.18 O partido ocupou funções mais elevadas também em Comissões Especiais. Em 2000 o Deputado Plauto MiróGuimarães foi vice-presidente da Comissão Especial de Investigação do Cartel dos Supermercados. Em 2001Plauto foi novamente Vice-Presidente da Comissão Especial de Investigação da Sanepar (Companhia de Saneamentodo Paraná).19 Esse é um número aproximado em função das repetidas modificações no número de secretarias, fusões deórgãos e da criação de “Organizações Sociais”, que as substituíram.

Nas eleições em 2000 para prefeito da capital e para a Câmara de Vereadores deCuritiba o partido teve o mesmo desempenho exibido na Assembléia Legislativa.

Depois de 1997, o PFL dobra não somente a bancada na Assembléia, mas onúmero de Prefeitos eleitos e o número de Vereadores em Curitiba, que passam de quatropara nove, controlando mais de 21% dos eleitores da capital. Reelege também o prefeitode Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PDT).

II.2 A influência do PFL na Assembléia Legislativa e no executivo estadualII.2 A influência do PFL na Assembléia Legislativa e no executivo estadualII.2 A influência do PFL na Assembléia Legislativa e no executivo estadualII.2 A influência do PFL na Assembléia Legislativa e no executivo estadualII.2 A influência do PFL na Assembléia Legislativa e no executivo estadualAlém do avanço eleitoral importante no intervalo 1998-2000, o PFL ganhou poder

também na esfera parlamentar e no executivo estadual. Em 1998 elegeu pela primeira vezo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Aníbal Khury17. Passou também a contarcom funções importantes nas principais comissões parlamentares e a ocupar posições-chave em comissões especiais. A Comissão Permanente de Constituição e Justiça, poronde passam todos os projetos que tramitam na Assembléia, foi presidida pelo DeputadoBasílio Zanusso. Além dela, o partido comandou a Comissão de Agricultura, Indústria eComércio (Deputado Plauto Miró Guimarães) e a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente(Deputado Kiélse Crisóstomo)18.

Na esfera do poder executivo o PFL também ganhou força. Apesar de ter feitoparte da coligação que elegeu Lerner em 1994, o partido não havia conseguido indicarnenhum secretário de estado até 1997. Desde a filiação do Governador, o PFL passaria acontar com cerca de um terço dos secretários estaduais19.

Tabela 4

Desempenho do PFL na bancada municipal de Curitiba (1988-2000)ANO TOTAL

VOTOS

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.* O índice da última coluna da tabela diz respeito ao avanço no total de votos do PFL.

1988 672.614 49.032 7,95 3 01992 747.674 56.869 7,6 3 1,431996 819.953 73.978 11,88 4 3,112000 927.260 191.603 21,13 9 12,152004 1.009.045 105.927 10,49 5 -5,5

TOTALVOTOS PFL

% DOTOTAL

NºCADEIRAS

ÍNDICE DEAVANÇO*

259

Quadro 3Secretários de estado filiados ao PFL nos governos Lerner (1995 - 1998e 1988 - 2002)

SECRETÁRIODE ESTADO

Fonte: Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira - Universidade Federal do Paraná (UFPR).

1. Silvio Barros II 1995-1996 Esporte e Turismo PFL PFL2. Cândido Martins 1995-1998 Segurança Pública ARENA/Oliveira sem part. PFL1. José Cid Campelo 1998-1998 de Governo PDT PFLFilho3. Cássio Taniguchi 1995-1996 Planejamento e Coordenação PDT PDT4. Lubomir Ficinski 1995-1998 Desenvolvimento Urbano PDT PDTDunin5. Giovani Gionédis 1995-1997 Governo PDT PDT/PFL6. Hitoshi Nakamura 1995-1998 Meio Ambiente PDT PDT/PFL7. Rafael Greca 1997-1997 Planejamento e Coordenação PDT PFL8. Reinhold Stephanes 1995-1998 Administração PFL PFLJr.9. Alceni Guerra 1997-1998 Casa civil PFL PFL10. Nelson Justus 1996-1998 Indústria, Comércio e do PTB PFL

Desenvolvimento EconômicoBanco oficialIngo Hübert 1995-1997 Banestado sem partido PFLManoel Campinha 1997-1999 Banestado PFL semGarcia Cid partido

SUB-PERÍODO

SECRETARIA PARTIDO DEORIGEM

PARTIDO NOGOVERNO

Segundo Governo (1998-2002)SECRETÁRIODE ESTADO

SUB-PERÍODO

SECRETARIA PARTIDO DEORIGEM

PARTIDO NOGOVERNO

1. Alex Canziani 1999-1999 Emprego e Relações PTB PFLdo Trabalho

2. José Tavares Silva 1999-2000 Justiça e da Cidadania PTB PFLNeto3. Carlos Henrique Sá 2000-2000 Comunicação Social PFL PFLde Ferrante4. Mônica Rischbieter 2000-2001 Cultura PDT /PSB PFL5. Alceni Guerra 2000-2002 Casa Civil PFL PFL6. José Andreguetto 2000-2002 Meio Ambiente sem partido PFL7. Ricardo Cunha 2000-2002 Administração sem partido PFLSmijtink8. Guaracy Andrade 2000-2002 Integração Regional PDT/PFL PFL

Primeiro Governo (1995-1998)

260

II.3 O comportamento da bancada do PFL na ALEPII.3 O comportamento da bancada do PFL na ALEPII.3 O comportamento da bancada do PFL na ALEPII.3 O comportamento da bancada do PFL na ALEPII.3 O comportamento da bancada do PFL na ALEPA partir de 1997 a bancada do Partido da Frente Liberal na Assembléia tornou-se

a base de sustentação do governo. Em todas as votações importantes – concessões paraprivatização das rodovias estaduais; instituição de um novo sistema de previdência públicae assistência médica (“Paraná Previdência”); e autorização para a privatização da companhiade energia do estado (Copel) – o governo obteve maioria simples de votos em função doapoio principalmente do PFL e do PTB. Duas delas merecem destaque.

Em dezembro de 1998, ao fim da última legislatura, foi votado na AssembléiaLegislativa o projeto de lei que criava o novo sistema de previdência e assistência dosservidores públicos, o “Paraná Previdência”. O sistema substituía o extinto IPE (Institutode Previdência do Estado) e sofreu muitas críticas, principalmente de representantessindicais das categorias de funcionários públicos20. Os Deputados do PFL votaram embloco a favor da proposta e garantiram sua aprovação.

Outro projeto polêmico do governo Jaime Lerner foi a proposta, formalizada noinício de 2001, para a privatização da Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel) emoutubro do mesmo ano. Desde o início a iniciativa do executivo estadual recebeu críticasde importantes setores da sociedade21. Apesar da pressão e do inevitável desgaste político,todos os deputados do PFL votaram a favor da venda da companhia. A medida foi aprovada.

Essas duas votações evidenciam o grau de união do PFL em torno do executivoestadual, sua disciplina como partido do governo e sua força relativa diante das outrasagremiações na Assembléia.

Parece certo, portanto, afirmar que o PFL só ganha importância – eleitoral, políticae parlamentar – como partido no Paraná apenas após a entrada na agremiação de JaimeLerner. Contudo, o PFL-PR constituiu-se, a partir de 1997, em um partido para o governoe não num partido de governo.

III. CENTRALIDADE RELATIVA NA POLÍTICA ESTADUAL:RENDIMENTO ELEITORAL E ÍNDICE DE PERMANÊNCIA

Com base nos dados eleitorais, que indicam um crescimento real da sigla no

20 Pelo IPE, os cerca de 200 mil servidores da ativa e aposentados tinham direito a consultas e tratamentos médicosem todas as cidades do Paraná. Com o “Paraná Previdência”, apenas hospitais credenciados poderiam realizartratamentos, que seriam pagos pelo plano de saúde estadual. Além dos problemas relativos à assistência médica,o projeto do governo apresentava um problema político ainda maior para seus defensores: quando aprovado,não tinha nem previsão orçamentária, nem definia a origem dos recursos para manutenção dos pagamentos dasaposentadorias e pensões.21 Dirigentes de entidades que normalmente davam seu apoio ao governo Lerner, como a Federação das Indústriasdo Estado do Paraná (FIEP) e a Associação Comercial do Paraná (ACP), manifestaram-se oficialmente contráriosà privatização da Copel. Até mesmo a imprensa local, que quase nunca adota posições antigovernistas, alinhou-se contra a privatização da Companhia, através da associação que representava os donos de veículos decomunicação do Paraná. Paralelamente, nos meses que antecederam a votação do projeto que permitia o leilãoda maioria acionária da empresa, partidos de oposição organizaram uma coleta de assinaturas em todas asregiões do Paraná a fim de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que impedia a privatização.

261

estado a partir das eleições de 1998, e no aumento da participação do partido em postosno governo e na Assembléia, seria justo pensar que o PFL-PR estaria se institucionalizando,a exemplo do que aconteceu com o PFL em nível nacional.

Porém uma análise mais detalhada do partido (da sua votação e da dinâmica desuas bancadas) no período posterior ao ingresso do Governador Lerner mostra que, aoinvés de crescer, o partido inflou e, ao invés de se transformar no partido do governo,tornou-se um partido para o governo. Seu novo papel diz respeito prioritariamente à“governabilidade” (e a exigência daí derivada de formação de maiorias estáveis); ele nãose tornou uma máquina política destinada a ocupar e/ou controlar o executivo estadual ouseus centros decisórios principais.

A fim de evitar conclusões pouco fundamentadas, compare-se o rendimentodos liberais com outros partidos de governo em períodos anteriores. A análise docomportamento eleitoral do PFL no interior do Paraná nas eleições municipais de 2000 –as primeiras com a presença do Governador no partido – sugere que se deva relativizaro fortalecimento da sigla no período recente. Voltaremos a esse ponto mais adiante.Analise-se igualmente a bancada eleita de Deputados estaduais do PFL na legislatura 1998-2002 na Assembléia estadual. Sob nenhum ponto de vista tratou-se de um grupo politicamentehomogêneo (apesar da coesão nas votações, como se viu).

Até a entrada do Governador Lerner, a bancada do partido na Assembléia possuíaseis cadeiras e seus integrantes tinham um perfil político muito bem definido. Dessa fasedo “PFL original”, faziam parte do partido, por exemplo, o deputado Basílio Zanusso, umdos fundadores da agremiação no estado, em 1985. Com o extraordinário crescimento dasigla a partir de 1997 surgiu uma nova ala, formada principalmente por migrantes recém-chegados do PDT. O desenvolvimento de conflitos entre as duas facções do partido nãodemorou muito a aparecer. Depois da reeleição do Governador, em 1998, os pefelistasoriginais perceberam que os ex-pedetistas haviam tomado conta da máquina partidária,em prejuízo dos interesses “históricos” dos quadros originais22.

III.1 Os prefeitos do ParanáIII.1 Os prefeitos do ParanáIII.1 Os prefeitos do ParanáIII.1 Os prefeitos do ParanáIII.1 Os prefeitos do ParanáDo ponto de vista estritamente eleitoral, a Tabela 3 sugere algumas conclusões

interessantes.Enquanto controlou o governo do estado, durante os anos oitenta e na primeira

metade dos noventa, o PMDB conseguiu eleger 51% prefeitos dos municípios paranaensesem 1988 e 37% em 1992. Nas eleições municipais de 1996 o partido já tinha deixado o

22 O ponto de maior tensão entre adventícios e “autênticos” deu-se em 2000, quando o Deputado Abelardo Lupion(representante dos segundos) resolveu candidatar-se a presidente do diretório estadual contra o grupo doGovernador Lerner. Representante destacado dos ruralistas, Lupion queria ver cumpridos 57 mandados judiciaisde reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo MST no estado, decisão adiada pelo Secretáriode Segurança Pública (Cândido Martins de Oliveira). A candidatura promoveu um “racha” interno e o partidoquase se dividiu. Foi preciso a indicação do ex-Governador João Elísio Ferraz de Campos, um nome de consensoentre os governistas e os genuínos, para impedir dissidências maiores. Lupion retirou sua candidatura e JoãoElísio, que vive no Rio de Janeiro, onde preside uma federação nacional de empresas seguradoras, foi eleitopresidente estadual do PFL.

262

executivo e fez apenas 18,5% de prefeitos, mantendo praticamente o mesmo índice em2000 (perdendo apenas uma cidade), com 18% (ver Tabela 3).

Já o PDT, enquanto esteve na oposição ao governo estadual, conquistou 8% dascidades em 1988 e quase 11% em 1992. Nas eleições municipais de 1996 o partido, quecontava com o apoio do Governador Lerner, quase conseguiu triplicar o número deprefeituras, chegando a 28% dos candidatos eleitos (o que significa um aumento de quase200%). Em 2000, fora do governo, o PDT só alcançou 4,5% das prefeituras do Paraná.

O PFL, por sua vez, tinha pouco mais de 11% de Prefeitos eleitos em 1988,10,5% em 1992 e 9% em 1996, mantendo praticamente os mesmos índices durante todoo período em que esteve na oposição. Em 2000, com o apoio, prestígio, cargos e verbasdo Governador, o partido mais que dobrou o número de cidades sob seu controle. Fez20,5% dos Prefeitos eleitos, um crescimento expressivo.

Todavia uma leitura mais atenta desses números indica que, apesar da presençade Lerner e do visível avanço eleitoral, o PFL não conseguiu fortalecer sua presença nointerior: no período dos seus governos o PMDB chegou a ter nada menos do que 51% dasprefeituras. Até mesmo o PDT, partido do Governador nas eleições de 1996, conseguiumelhor desempenho nos municípios (28%) do que o PFL em 2000. O avanço eleitoral nãofoi acompanhado por um enraizamento do partido fora de Curitiba, num movimento decapilarização.

Deputados indicam o fato do Governador não ser um “homem de partido”como responsável pelo crescimento relativo da sigla23. Além disso, o fato de o Governadorter sido reeleito em 1998 por uma coalizão de partidos24, e não por uma única sigla,significa dizer que o governo teria de dar espaço a outras agremiações, ao contrário doque ocorreu nos anos oitenta, quando o PMDB foi hegemônico e reinou sozinho nocenário político regional.

III.2 Instabilidade das bancadasIII.2 Instabilidade das bancadasIII.2 Instabilidade das bancadasIII.2 Instabilidade das bancadasIII.2 Instabilidade das bancadasAs bancadas de representantes do PFL na Assembléia do Paraná e na Câmara

Municipal de Curitiba, apesar de terem sido as maiores nas eleições de 1998 e 2000 (12e 9 cadeiras, respectivamente), demonstraram muita instabilidade.

Para medir a estabilidade da bancada nós criamos o Índice de PermanênciaMédia no Partido (ou simplesmente índice de permanência – – – – – IPM). O objetivo desseindicador é avaliar o percentual médio de permanência dos Deputados nas bancadas aolongo do mandato parlamentar. Trata-se de um índice agregado; portanto, não há interesseem medir a permanência individual nas bancadas, mas sim a média da bancada. Logo,quando o índice de permanência do partido x indica por exemplo 0,75 para o ano y, isso

23 Em entrevista aos autores, o deputado Basílio Zanusso declarou que Jaime Lerner não se preocupava muitocom a vida partidária e nem se interessava por estimular reuniões do PFL. Outro ponto decisivo: no governo, asdecisões principais continuaram nas mãos de Lerner e de sua “equipe”, e não do partido. Entrevista concedidaem 26 fev. 2002.24 Nada menos de 14 partidos. Doze partidos de direita: PFL, PPB, PTB, PSL, PST, PTN, PSC, PL, PRN, PSD, PRPe PT do B; dois partidos de esquerda: PPS, PSB.

263

significa que, do total de Deputados que passaram por aquele partido, eles permaneceram,em média, 75% dos meses daquele ano na sigla. Se, no mesmo ano, o partido z teve índicede permanência de 0,8, significa que, comparativamente, os Deputados do partido zficaram mais tempo na sigla que os Deputados do partido x. O estabelecimento dos índicesao longo dos anos deve mostrar se para um mesmo partido houve um crescimento oudecréscimo do tempo médio de permanência na bancada25.

Os valores podem variar de 0 a 1. Zero representa a inexistência de parlamentaresfiliados ao partido em determinado período e 1 significa que todos os parlamentares queiniciaram o período em certo partido terminaram na mesma agremiação. Quanto maiorfor o índice de permanência, maior será a “fidelidade” do conjunto de parlamentares dabancada ao partido. Do contrário, quanto menor o índice de fidelidade, maior será avolatilidade dos parlamentares em relação à bancada. O indicador é sensível tanto para asaída quanto para a entrada de Deputados no partido. Portanto, se uma bancada crescemuito durante um mandato, isso significa que o índice de permanência irá cair, pois opercentual médio de permanência dos parlamentares naquele partido será reduzido.

Como se trata de medir fidelidade ao partido, o índice de permanência foi criadopara apresentar, com a maior precisão possível, não apenas as pontas de início ou fim demandato, mas para indicar alterações durante a legislatura. Por exemplo: tome-se doispartidos (A e B) que começaram o período de análise com nove parlamentares na bancadae terminaram o período, ambos, com 12 parlamentares (a bancada aumentou, portanto).Agora imaginemos que partido A tivesse começado a legislatura com nove parlamentarese ganho três durante o período e o partido B também tivesse começado também com noveparlamentares, perdido um e filiado outros quatro, apenas o índice de permanência,como proposto aqui, seria capaz de indicar a diferença nas duas bancadas. De acordocom este método, a permanência média no partido B ficaria um pouco abaixo dapermanência média no partido A para o mesmo período. Igualmente, o índice depermanência é capaz de mostrar variações de comportamentos de bancadas de partidoscom o mesmo número de parlamentares (cujo valor total não variou), mas que secomportaram de maneira distinta durante o ano ou mandato. Por exemplo, digamos queos partidos C e D iniciaram determinado mandato parlamentar com bancadas de 10cadeiras cada um e ambos terminaram o mandato com as mesmas 10 cadeiras cada.Acontece que a bancada do partido C, no segundo ano de mandato, perdeu 5 parlamentarese ganhou outros cinco, que permaneceram até o final. Considerando que o mandato é de

25 O maior refinamento do índice depende do corte temporal a ser utilizado para medir a permanência. Esse cortepode ser anual, quando o objetivo é medir a permanência média em um mandato, mensal, semanal ou diário,quando se quiser medir a permanência média em um ano. Uma vez tomado o índice de permanência anual, bastacalcular a média dos quatro anos para obter o valor para o mandato. Se o recorte for anual, cada mês que umDeputado passou em determinada bancada representará 1/12 do total. Se for semanal, uma semana representará1/47. E se diário, cada dia terá peso de 1/365 do total do ano. Após obter o resultado por parlamentar nodecorrer do ano, somam-se os valores dos parlamentares e divide-se pelo número de Deputados que passarampela bancada do partido no ano. O resultado será o índice de permanência média na bancada. Nossa base decálculo foi mensal.

264

4 anos, ao final, o partido C terá um índice de permanência de 0,75 e o partido D um índicede permanência de 1. Ou seja, os parlamentares do partido D foram mais fiéis à sigla queos do partido C, embora as duas bancadas tenham começado e terminado o mandato domesmo tamanho.

Apesar de se tratar de um dado agregado, as mudanças individuais influenciarãoo índice geral. Por exemplo, numa bancada hipotética formada por dois parlamentares emque um deles permaneceu todo o período no partido e o outro apenas metade do períodoem análise, o valor individual do primeiro será 1 e do segundo, 0,5. A média dos doisparlamentares resultará em um índice médio de permanência de 0,75 no partido noperíodo.

O recorte temporal adotado neste trabalho foi mensal. Aferiu-se a filiaçãopartidária de cada Deputado durante os 12 meses do ano para identificar em quaisbancadas ele esteve e que peso proporcional ele teria tido para cada partido pelo qualpassou no período. Isso foi realizado para os 16 anos analisados (1987-2002). Apenasno último ano, ao invés de serem contados 12 meses, foram apenas seis, pois a pesquisaseguiu os parlamentares até o mês de junho de 2002. Para efeito de cálculo só se considerao tempo em que o Deputado permaneceu na Assembléia Legislativa. Se ele faleceu oudeixou o mandato por ter sido nomeado Secretário de estado ou eleito a outro cargopolítico, esse fato cessa a influência no índice de permanência. Por exemplo, se o Deputadoz faleceu no mês de maio, a proporção mensal de permanência do indivíduo na bancadaserá de 1/5 e não de 1/12. O mesmo vale para seu suplente, que terá uma proporção depermanência na bancada para aquele ano de 1/7. Não sumarizamos os índices por mandato,como se verá a seguir, mantendo-os com referência aos anos porque, em primeiro lugar,os dados anuais são mais ricos que as médias por mandato, que poderiam esconderparticularidades; e, em segundo lugar, porque uma correlação bivariada simples entre oíndice de permanência e os períodos dos mandatos mostrou um coeficiente muito baixo,considerado não significativo estatisticamente.

A seguir, a Tabela 5 sumariza os Índices de Permanência mensal (em médiasanuais) e o tamanho da bancada do PFL na Assembléia Legislativa do Paraná no início decada ano desde 1987. As duas variáveis serão analisadas em conjunto como indicadoresempíricos de um suposto processo de institucionalização. Para essa análise pormenorizadaoptamos por tratar apenas da bancada de Deputados estaduais do PFL. Isso por doismotivos. O primeiro é que não existem dados disponíveis sobre a migração partidáriapara o mesmo período (1987 a 2002) para as bancadas no legislativo municipal deCuritiba. Em segundo lugar, porque, de acordo com nosso modelo, supomos ser aAssembléia Legislativa a melhor arena para indicar se um partido está se institucionalizandono estado ou não.

265

Como salientado anteriormente, a consideração apenas do crescimento numéricoda bancada estadual de um partido (em termos absolutos) é insuficiente como indicadorde institucionalização partidária, pois muitas bancadas podem prosperar e manterem- seestáveis numericamente, porém com uma grande variação interna de seus membros.Logo, o índice de avanço parlamentar do partido – uma adaptação do índice de avançoeleitoral – não é suficiente para medir a institucionalização. O índice de permanênciamédia na bancada é mais apto para este fim. Quanto maior for a permanência média, maisinstitucionalizado está o partido no parlamento. No entanto, isso não significa que opartido esteja institucionalizado na sociedade (i.e., junto ao eleitorado). Pode haver umpartido “nanico” no parlamento, altamente institucionalizado, porque não há mudançasde parlamentares em sua bancada, mas com baixa representatividade social. Considerandoo fato de que, para ser institucionalizado, um partido precisa de raízes sociais (i.e.,votos), uma sigla com uma bancada pequena tem grandes chances de não possuir adifusão social mínima esperada pelo modelo.

A opção aqui adotada foi analisar as duas variáveis, tamanho de bancada e índicede permanência para que o resultado dos dois indicadores pudesse apontar se existiu (ounão) um processo de institucionalização no período. Assim, segundo nossa proposta, sópode ser considerado partido em processo de institucionalização regional aquele cujabancada, na Assembléia Legislativa, apresentar uma curva ascendente tanto no número de

Tabela 5

Demonstrativo da bancada do PFL na Assembléia Legislativa do Paraná(1987-2002)ANO ÍNDICE PERMANÊNCIA

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.* dados referentes ao tamanho da bancada no mês de fevereiro de cada ano.

1987 1,00 81988 1,00 61989 0,93 61990 1,00 51991 0,95 61992 0,96 71993 0,79 81994 1,00 61995 0,99 71996 1,00 71997 0,54 61998 1,00 191999 0,83 102000 0,94 92001 0,86 102002 1,00 9

TAMANHO BANCADA*

266

parlamentares quanto no índice de permanência média ao longo de tempo. Partidos queapresentarem índices de permanência em crescimento e bancada em queda não podemser considerados em processo de institucionalização, pois estarão perdendo representaçãosocial. Por outro lado, partidos que apresentarem índice de permanência em queda ebancada em crescimento também não podem ser considerados institucionalizados, pois ograu de fidelidade dos representantes eleitos à sigla estará em queda, apesar de ele ter umasignificativa representatividade social, através dos votos obtidos. Conforme explicadoacima, o índice de permanência leva em conta o período total em que o Deputado esteve naAssembléia, não sendo aplicados os 48 meses para aqueles que faleceram, deixaram omandato para assumir uma secretaria de estado ou foram eleitos Prefeito no meio dalegislatura. Nesses casos, o número de meses em que o parlamentar esteve na Assembléiaserá usado como base para o cálculo do índice de permanência.

Este exercício tem a função de indicar tendências temporais, pois se sabe que,quando há uma mudança no tamanho da bancada do partido – independente do sinal –,haverá queda no índice de permanência média. Por isso optamos pela apresentação datendência temporal através de uma regressão linear, com a apresentação de gráficoscontendo a curva normal.

Gráfico 2Bancada PFL

Gráfico 1Índice de permanência PFL

ANO

ANO

267

Durante os anos oitenta e início dos noventa o PFL do Paraná não tinha uma liderançaregional de peso (tal como em outros estados – na Bahia, Antonio Carlos Magalhães; emPernambuco, Marco Maciel; em Santa Catarina, Jorge Bornhausen (cf. Cantanhêde, 2001)) e,se não fazia oposição aberta ao Governo do estado, estava, em todo caso, longe do poder26.Com a eleição de Jaime Lerner, em 1994, o PFL converteu-se em partido da base governistae, em 1997, com a filiação do governador, começou a contar com uma figura forte parapolarizar votos e transferir prestígio. Isso foi suficiente para fazer com que a bancada do PFLna Assembléia apresentasse uma curva normal ascendente no período 1997-1999 (verGráfico 2). Porém, foi insuficiente para garantir a fidelidade dos parlamentares ao partido,pois o índice de permanência apresentou uma curva descendente (ver Gráfico 1), sabotandoo processo de institucionalização. Percebe-se que a maior queda no índice de permanênciado partido acontece exatamente no ano da filiação do governador Lerner (1997). Da mesmaforma, o maior crescimento da bancada acontece nesse ano (variação captada pelos dados defevereiro de 1998, de acordo com a Tabela 5); porém o número de representantes nãoconsegue sustentarse e começa a diminuir nos dois anos seguintes.

A título de comparação, veja-se o que se passou noutros dois partidos. O PMDB doParaná apresentou uma tendência inversa à do PFL. O partido, que foi governo até meadosdos anos noventa, teve uma queda no tamanho da bancada durante todo o período, com umacurva normal acentuadamente descendente nessa variável (ver Gráfico 4). Isso evidencia aredução da capacidade de representação na sociedade por parte do partido. Por outro lado,o índice de permanência do PMDB no período (Gráfico 3) teve uma curva normal ascendente,demonstrando um crescimento da fidelidade dos parlamentares que permaneceram na siglamesmo depois que o partido deixou o executivo e passou a fazer oposição ao governo.Seguese daí que o PMDB tende a ser mais institucionalizado que seu rival.

26 Foi um período, segundo o Deputado Zanusso, “de grandes dificuldades”, em que a representação na AssembléiaLegislativa era “pouco expressiva” e ao partido faltava “organização”. “Também não tínhamos experiência deoposição, pois o PFL nunca soube fazer uma oposição muito forte e aguerrida”. Entrevista aos autores (26 fev.2002). Isso só mudava, para Pizzato, “nos períodos eleitorais”, em que a relação com os governos do PMDB“tornava-se mais contundente”. Entrevista do Deputado federal Luciano Pizzato aos autores (por correioeletrônico) em 30 abr. 2002.

Gráfico 3Índice de

permanência PMDB

ANO

268

O único dos principais partidos da Assembléia Legislativa do Paraná no períodode 1987 a 2002 a apresentar as duas curvas no sentido ascendente foi o PTB. Mesmotendo obtido um aumento médio em sua bancada parlamentar no estado, o partidoconseguiu ter um crescimento médio do índice de permanência. Isso não significa que nãohouve transformações na bancada do partido no período em análise. O gráfico do índicede permanência mostra que em 1997 o PTB partido chegou ao ponto mais baixo dos anosanalisados aqui. O tamanho da bancada também teve significativas oscilações entre 1997e 2002. O importante a ressaltar aqui é que uma visão distanciada de fatores conjunturaismostra que o partido apresentou uma tendência de crescimento em ambas variáveis. Oque diferencia o PTB do PMDB e do próprio PFL no período é que o primeiro não teve umaliderança regional de expressão no Paraná, tendo participado dos governos do PMDB,exceto no último (1990-1994); e apoiou os oito anos de governo de Jaime Lerner e deleparticipou oficialmente.

Gráfico 4Bancada PMDB

Gráfico 5Índice de permanência PTB

269

Voltando ao PFL-PR, vê-se que a progressão do tamanho da bancada do partidona Assembléia está em relação direta com dois eventos: a filiação em 1997 e a reeleição dogovernador em 1998. Parece claro que foi isso (e só isso) que promoveu seu crescimentono estado. O índice de permanência, entretanto, variou significativamente (ver Gráfico 1).Ele foi 1,00 apenas nos anos pares, que são os anos em que ocorrem eleições. Isso sugereuma relação causal simples: os políticos só permanecem no partido porque a legislaçãoeleitoral exige dos candidatos a sua filiação à sigla pela qual irão concorrer ao menos umano antes da eleição27. Nos outros anos eles se mudam com freqüência, fazendo cair oIPM. Não foi diferente com os “liberais” paranaenses.

III.3 Migrações partidáriasIII.3 Migrações partidáriasIII.3 Migrações partidáriasIII.3 Migrações partidáriasIII.3 Migrações partidáriasPor que os políticos migram? Parlamentares trocam de partidos em função de

estratégias eleitorais futuras de curtíssimo prazo, principalmente para garantir maiorpossibilidade de reeleição28. Por isso os índices de migração em anos ímpares (quandotermina o prazo legal para as filiações de candidatos às eleições seguintes) aumentam emrelação aos anos pares. Outra razão que deve ser considerada é a chamada “conexãopresidencial” (Amorim & Santos, 2001), que leva em conta a relação entre o executivo eo legislativo, incluindo barganha, patronagem e clientelismo dos congressistas como umestímulo à migração partidária. Nesse caso, os beneficiados com os recursos de patronagemtenderiam a migrar para partidos da base do governo.

Essa é, imagina-se, uma hipótese bastante rentável. Como esse trabalho trata departidos nos estados, substituiremos o termo “conexão presidencial” por “conexãogovernamental”. De acordo com nossa interpretação, políticos buscam conexão

27 Lei 9.504, de 1997.28 O que equivale a dizer “que os deputados optam pelas alternativas de ação capazes de maximizar suas chancesde sucesso na carreira política” (Melo, 2000). Ver também Schmitt, 1999. Para um resumo da polêmica naliteratura a respeito da migração, e uma posição própria, cf. Diniz, 2000.

Gráfico 6Bancada PTB

270

governamental para aumentar sua possibilidade de reeleição, trazer benefícios para suasbases eleitorais e melhorar sua posição relativa no campo político (no legislativo e juntoao executivo). Esse movimento, embora faça aumentar o partido - do ponto de vistaeleitoral e organizacional - não o fortalece, ou o “institucionaliza”, nos nossos termos.Dificuldades conjunturais diversas - derrota eleitoral do governo, queda dos índices depopularidade da liderança política principal, desgastes da administração pública, efeitosnegativos de projetos polêmicos diante da opinião pública etc. - promovem nova leva demigrações, fragilizando a agremiação.

O recuo significativo do índice de avanço nas eleições proporcionais de 2002 (v.Tabelas 1 e 2) é uma prova do que se quer dizer. O mesmo fenômeno se repetiu naseleições de Vereadores em 2004 (v. Tabela 4). Das nove cadeiras conquistadas em 2000 opartido só conservou cinco.

No período final do governo Lerner houve uma queda brusca do desempenhoeleitoral do PFL. O partido fez 11% dos votos válidos para Deputado estadual (contra os22% que garantiu para si em 2000), voltando aos níveis do início da década de noventa. Naverdade, tratou-se do segundo pior desempenho da sigla desde 1986. Isso lhe deu apenassete cadeiras na Assembléia Legislativa, atrás de PMDB e PT, e um índice de avançoeleitoral de -2,47. Na Câmara Federal a performance do PFL-PR foi ainda pior: 7% dosvotos, apenas duas cadeiras conquistadas e um índice de avanço negativo: -2,68. O partidosequer apresentou candidato à sucessão governamental. Assistiu assim impassível aoretorno do PMDB e de sua maior liderança política no estado: Roberto Requião.

Em 2004, já sem Lerner, que trocara o PFL pelo PSB no segundo semestre de200329 , o Partido da Frente Liberal venceu em 25 cidades apenas, perdendo 55 prefeiturassob seu controle, Curitiba inclusive (ver Quadro 4 em anexo). Nunca o percentual demunicípios sob os liberais foi tão escasso: somente 6% de todo o estado. O partido doGovernador reconquistou sua hegemonia e o PMDB passou a controlar 30% dasadministrações municipais (ver Tabela 3).

Esses valores - índice de avanço eleitoral, taxas de prefeituras conquistadas eíndice de permanência média da bancada - indicam que o partido, ao amarrar seu destinoinstitucional à figura pessoal do governador Lerner, ficou na dependência das oscilaçõesda sua presença à frente do governo e, igualmente, do seu prestígio pessoal.

Enquanto o Chefe do executivo estadual contou com um bom índice de aceitaçãojunto à opinião, o partido cresceu. A decadência da imagem pública de Lerner, contudo,levou o partido a uma regressão no cenário político regional. Segundo o ranking dosGovernadores do Instituto Datafolha, de junho de 2001, Jaime Lerner passou de sétimopara nono colocado nacional. Sua nota média à época era de 5,0 pontos. Cerca de um terçodos entrevistados, 32%, reprovava seu desempenho; para 37% ele era regular e 27% oaprovavam. Desde o início de seu segundo mandato (1999-2002), Lerner apresentouqueda nas taxas de popularidade. Em junho de 1999 era aprovado por 52%, em dezembro

29 O ex-governador deixou o PFL e filiou-se ao PSB pois pretendia-se candidatar-se à Prefeitura do Rio de Janeiroem 2004 e transferiu o seu domicílio eleitoral para a cidade.

271

do mesmo ano essa taxa caiu para 46%. Em junho de 2000 oscilou para 44%, caindo para35% em dezembro deste ano e em dezembro de 2002 chegou a 27%, o menor índice desdeque assumiu o governo pela primeira vez em 1995. A taxa de rejeição a seu governocresceu continuamente ao longo do segundo mandato e oscilou de 19% (junho de 1999)a 36% (dezembro de 2002)30.

De fato, há fortes indicações de que o personalismo suplantou a estruturaçãopartidária no caso do PFL do Paraná nos anos noventa e no início da década seguinte. Osresultados eleitorais de 2002 e 2004 confirmam essa hipótese, mostrando um recuo dopartido também na arena eleitoral.

IV. CONCLUSÕES

A história do Partido da Frente Liberal no Paraná pode ser dividida em duasfases bem distintas. Uma antes, outra depois do ingresso, na agremiação, do governadorJaime Lerner.

Procuramos demonstrar que, mesmo tendo ganho significativo fôlego eleitoral,aumentado suas bancadas estadual e federal em 1997-1998 e conquistado 20% dasprefeituras do estado em 2000, o PFL-PR não conseguiu institucionalizarse ou tornar-seum partido estável, contrariando o estilo nacional da agremiação. Mesmo os dados eleitoraisdevem ser tomados com o devido cuidado.

Por outro lado, note-se, nunca se tratou do controle do governo por determinadopartido, mas exatamente do seu inverso: do controle do partido por determinado governo.

A ocupação de cargos no primeiro e segundo escalão possivelmente não setraduziu em influência efetiva sobre o processo decisório governamental, ficando a “equipe”do governador com o monopólio das questões-chave; o comportamento unificado dabancada (disciplina partidária) não induziu fidelidade partidária e as taxas de migraçãodos políticos pefelistas continuaram elevadas. Ao invés de transformar- se no partido dogoverno, o PFL-PR foi apenas um partido para o governo e um recurso institucionalimportante do líder político no estado, notadamente no que se refere à “governabilidade”.Quando as taxas de popularidade do segundo decresceram, a incipiente “institucionalização”do primeiro também recuou. Quando Lerner deixou a agremiação, seu desempenhodiminuiu drasticamente. Pagouse assim o preço da dependência quase exclusiva de umaliderança personalista que, curiosamente, apresenta-se como puramente “técnica”.


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273

Fonte: TRE-PR. Compilação dos autores.*nomeado

AnexoQuadro 4

Eleições no Brasil – Paraná e Curitiba (capital) (1982-2002)Eleitos por partido/coligação; partido majoritário nos legislativos

(número de cadeiras do partido majoritário/número total de cadeiras)

Prefeitura(Curitiba – PR)

Câmara dosVereadores

(Curitiba – PR)

GovernoEstadual

AssembléiaLegislativa

Câmara dosDeputados

SenadoFederal

Presidência daRepública

1982

1985

1986

1988

1989

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

Maurício Fruet(PMDB)*

PMDB (22/33) José Richa(PMDB)

PMDB(34/58) PMDB (20/34) Álvaro Dias(PMDB)

Roberto Requião(PMDB)

Álvaro Dias(PMDB/PND)

PMDB/PND(37/54)

Jaime Lerner (PDT) PMDB (12/33)

PMDB/PND(24/30)

José Richa(PMDB/PND)

Affonso Camargo(PMDB/PND)

Fernando Collor(PRN)


PMDB (16/54) PRN (8/30) José EduardoVieira

(PTB/PDS/PTR/PST)

Rafael Greca (PDT) PDT (8/33)

Jaime Lerner(PDT)

PMDB (12/54) PP e PFL(6 e 6/30)


Osmar Dias (PP)

Fernando HenriqueCardoso (PTB/PFL/

PSDB)

Cassio Taniguchi(PDT/PPB/PTB/

PSC/PFL)

PDT (8/35)

Cassio Taniguchi(PFL)

PFL (9/35)

Jaime Lerner(PFL)

PFL (12/54) PTB e PFL(6 e 6/30)

Álvaro Dias(PSDB)

Fernando HenriqueCardoso (PPB/PTB/

PFL/PSDB/PSD)


PFL (9/54) PMDB e PT(6 e 6/30)

Osmar Dias(PDT)

Flávio Arns(PT)

Luis Inácio Lulada Silva

(PT)

Beto Richa(PSDB)

PT/PTB/PMDB/PCB/PCdoB

(12/38)

274

,79 5 1,00 8 1,00 37 1,00 1 ,63 ,1,00 4 1,00 6 ,97 37 1,00 1 ,88 4 ,92 4 ,93 6 ,88 32 1,00 1 ,72 31,00 5 1,00 5 ,80 24 1,00 1 ,92 2 ,97 6 ,95 6 ,92 16 1,00 3 ,79 5 ,96 5 ,96 7 ,93 12 1,00 3 ,96 7 ,92 6 ,79 8 ,99 12 1,00 3 ,84 61,00 7 1,00 6 1,00 12 1,00 3 1,00 11 ,98 9 ,99 7 ,96 12 1,00 5 ,88 51,00 9 1,00 7 1,00 12 1,00 5 1,00 5 ,72 11 ,54 6 ,85 11 ,93 5 ,47 61,00 2 1,00 19 1,00 8 1,00 4 1,00 101,00 3 ,83 10 1,00 7 1,00 4 ,92 12 ,97 3 ,94 9 1,00 7 1,00 4 ,89 10 ,50 2 ,86 10 ,96 7 1,00 4 ,83 121,00 6 1,00 9 1,00 8 1,00 4 1,00 5

Quadro 5Indicadores partidários na Assembléia Legislativa do Paraná

Índice de permanência e bancadas por principais partidos (1987-2002)*

* As bancadas partidárias indicadas são as existentes no mês de fevereiro de cada ano.

índicepermanência PDT

bancadaPDT

índicepermanência

PFL

bancadaPFL

índicepermanência

PMDB

bancadaPMDB

índicepermanência

PT

bancadaPT

índicepermanência

PTB

bancadaPTB

1987198819891990199119921993199419951996199719981999200020012002

CODATO, Adriano; SANTOS, Fernando José dos (orgs.). Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem...

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