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CODBCCOMPANHIA DE OESENVOLVIM ÍNTO ECONÔMICO IK ) PAflÁ

CONTRATO N“ 1 8 /2 015 , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC E CARLOS E MATNI DE SO U SA, NA FORMA ABAIXO:

P o r e s te instrum ento d e con tra to adm inistrativo , d e um lado, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ-CODEC so c ie d a d e d e eco n o m ia m ista d ev id a m e n te inscrita no C N PJ-M F n° 05 ,416 .839 /00 01-29 , com s e d e n e s ta c id ad e d e B elém d o P a rá , n a Av. D uque d e C ax ias , n° 277, 2° an d a r. Bairro d e Fátim a, CEP: 66 .093-400 , n e s te a to re p re se n ta d o po r s e u P re s id en te , OLAVO ROGÉRIO BA STO S DAS NEVES, brasileiro, adm inistrador, p o rtad o r d a céd u la d e Id en tid ade n° 2 5 8 8 4 8 9 5 9 , S S P /S P e d o C P F n“ 44 8 .762 .702 -87 , re s id en te e dom iciliado n a c id ad e d e B elém , E s ta d o d o P a rá , d o ra v a n te d en o m in ad a CONTRATANTE e CARLOS E MATNI DE SO U SA , e m p re s a individual d e v id am en te inscrita no C N PJ-M F n° 15 .289.781/0001-53, com s e d e n e s ta c id ad e d e B elém d o P a rá , n a Av. Gentil Bittencourt, n° 2289, apto 101, CEP: 66.063-22, Bairro de São Braz, n e s te a to re p re s e n ta d a po r s e u proprietário CARLOS EDUARDO MATNI DE SO U SA, brasileiro, solteiro, p o rtad o r d a c éd u la d e id en tid ad e n“ 3 2 5 5 7 6 8 , S S P /P A e do C P F n“ 73 7 .059 .342 -87 , re s id en te e dom iciliado no M unicípio d e B elém , E s ta d o do P a rá , d o ra v an te d e n o m in ad a s im p lesm en te CONTRATADA, ce leb ram o p re se n te con tra to , o qual s e re g e rá p e la Lei n.° 8 .6 6 6 /9 3 e s u a s a lte ra ç õ es , e se g u n d o a s c láu su las e co n d içõ es a se g u ir e n u n c iad as :

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ORIGEM DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1.1. 0 p re se n te instrum ento tem por fu n d am en to o p ro c e s so d e D isp en sa d e Licitação, n o s te rm o s d o artigo 24, II d a Lei 8 .666/93 , D ecreto E stad u a l n° 2 .168, d e 10 d e m arço d e 20 1 0 e d a R e so lu ç ão n° 001, d e 16 d e m arço d e 2010, e n a Instrução N orm ativa SEAD/DGL N°001, d e 09 d e abril d e 2012.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 . 0 p re se n te C ontrato tem por ob je to a fab ricação e in s ta lação d e 20 (vinte) p la ca s inform ativas em c h a p a d e zinco, para a identificação da propriedade de á rea correspondente ao Distrito industrial de Marabá, no município de Marabá, pertencente a CONTRATANTE, tudo confomie especificações técnicas anexas ao presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA ■ DA MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO:

3.1 . O briga-se a CONTRATADA a m an ter, d u ra n te a v igência con tra tua l, to d a s a s c o n d içõ es d e m o n s tra d a s para habilitação n a co n tra tação e fe tu ad a , d e m odo a g a ran tir o cum prim en to d a s o b rig a çõ e s a ssu m id a s , d ev en d o a tu a lizar o s d o cu m en to s cu ja va lidad e exp ire d u ran te a vigência con tra tual, bem co m o g a ran tir o cum prim ento d a s o b rig açõ es a ssu m id as:

3.2 . A CONTRATANTE d e v e rá s e r in fo rm ad ^ se m p re q u e h o u v er a lte ra ç ão d o C on tra to Social d a E m presa , a tra v é s do envio d e cóp ia d o co n tra to atuali;

Av. D uquédé iQfáxiàS' 277. T . a n d a r , Fátima, V C ^ .6 6 .0 9 3 -4 0 0 - Fone (091) 3236.2884 / Fax: (0xx91) 3236.2915CNPJ; 05.416.839i(pp01-29 / codec@ codec.pa.gov.br

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CLÁUSULA QUARTA: DO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DE PR EÇ O S

4.1 . O s p reço s p ro p o s to s p e rm a n e c e rã o fixos e irrea justáve is pe lo p erío d o d e 12 (doze) m e s e s , n a form a do p arág rafo 1°, artigo 28, d a Lei 9 .0 6 9 d e 2 9 .06 .9 5 .

4.2 . O s p reço s p o d erão s e r re a ju s ta d o s so m e n te d e p o is d e deco rrid o o p razo e s tip u lad o no item anterior, pe la variação ap u rad a no período do índice IGP-M / FGV.

4.3 . S e rá adm itida a re p a c tu a ç ã o d o s p re ç o s d o serv iço co n tra tad o , d e s d e q u e s e ja o b se rv ad o o in terregno m ínim o d e 12 (doze) m e se s .

4.4 . 0 in terregno m ínim o d e 12 (doze) m e s e s p a ra a prim eira re p a c tu a ç ã o s e rá co n ta d o a partir d a d a ta d e a ss in a tu ra do p re se n te contrato .

4.5 . P a ra a s re p a c tu a ç õ e s s u b s e q u e n te s à prim eira re p a c tu aç ão , d e v e rá s e r o b se rv a d o o in terregno m ínim o d e 01 (um) ano , a partir d a d a ta d a últim a re p a c tu aç ão .

4 .6 . A s re p a c tu aç õ e s s e rã o p rec ed id as d e so lic itação form al d a CONTRATADA, a c o m p a n h a d a d e d e m o n s tra çã o analítica d a a lte ração d o s cu s to s , po r m eio d a a p re s e n ta ç ã o d a P lan ilha d e C u s to s e F o rm ação d e P reço .

4.7 . A s re p a c tu aç õ e s a q u e a CONTRATADA fizer ju s e q u e n ão forem so lic itad as d u ra n te a v igência do contrato , s e rã o objeto d e p rec lu sã o com o e n c e rra m e n to d o con tra to .

4.8 . Em c a so d e o co rrên cia d e d e flação ou q u a lq u e r ou tro e v en to q u e im plique re d u çã o d o valor contra tua l, a rep a c tu aç ão s e rá p ro v o cad a p e la CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 . P a ra garan tir o cum prim en to d o p re se n te C ontrato , a CONRATANTE s e ob riga a:

A .1. E fetuar 0 p ag am en to n a form a c o n v e n c io n a d a n e s te Instrum ento :

A .2. A com pan har e fiscalizar a e x e c u ç ã o do co n tra to po r in term édio d o se rv id o r W ilken M achado Eloi n® d e M atricula 5916864/2 , q u e an o ta rá , em reg istro próprio, to d a s a s o c o rrê n c ia s re lac io n a d a s com a e x e c u ç ã o do con tra to , d e term inando o q u e for n e c e s sá r io à reg u la rização d a s fa ltas ou d efe ito s o b se rv a d o s e a te s ta rá a s n o ta s fisca is/fa tu ras e rec ib os p a ra fins d e p ag am en to ;

A .3. A plicar à CONTRATADA a s p e n a lid a d e s re g u la m e n ta re s e c o n tra tu a is cab ív eis;

A .4. Z elar pe la bo a q u a lid ad e do serv iço , re ceb e r, a p u ra r e so lu c io n ar q u e ix a s e re c la m a ç õ e s d o s usu ário s;

A .5. C om unicar oficialm ente à CONTRATADA q u a isq u e r fa lh a s oco rridas, c o n s id e ra d a s d e n a tu re z a g rav e.

A .6. A CONTRATANTE p o d erá exigir ^ I m ^ a t o .a fa s tam en to d e q u a lq u e r e m p re g a d o ou p rep o sto d a CONTRATADA q u e c a u s a r e m b a ra ç o s à q u e s e c o n d u za d e m odo in co n v en ien te ou incom patívelcom 0 exercíc io d a s fu n çõ es q u e lhe forem ^ m e r j ^

IW fíuíâAv. n“ 277, 2°. andar, Fátim a\-^EP.66,093-400 - Fone (091) 3236.28841 Fax: (Oxx^l) 3236.2915

\ T. y CNPJ; 05.416.83SÍ0001-29/ codec@codec,pa,gov.br/ I , Belém - Pará - Brasil

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CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 . P a ra garan tir o cum prim en to d o p re se n te C ontrato , a CONTRATADA s e ob riga a:

a) E x ecu tar o s se rv iços em rig o ro sa con fo rm id ade com o p re se n te co n tra to e p ro p o s ta a p re se n ta d a ;

b ) P e rm itir e s u b s id ia r co m in fo rm a ç õ e s o a c o m p a n h a m e n to e f is c a l iz a ç ã o p o r p a r te d a c o n tra ta n te ;

c ) A p re s e n ta r re la tó rio d e fo rn e c im e n to q u a n d o so lic ita d o ;

d) A ssu m ir in te ira r e s p o n s a b i l id a d e p o r q u a lq u e r d a n o c a u s a d o , p o r c u lp a o u d o lo n a e x e c u ç ã o d o c o n tra to , à C O N T R A T A N TE, a s e u s p r e p o s to s o u te r c e i ro s , p r o v o c a d o s p o r a ç â o ou o m is s ã o , em d e c o r r ê n c ia d a e x e c u ç ã o d e s t e c o n tra to , n ã o c a b e n d o à C O N T R A T A N T E , e m n e n h u m a h ip ó te s e , r e s p o n s a b i l id a d e p o r d a n o s d ire to s , in d ire to s o u lu c ro s c e s s a n t e s d e c o r r e n te s ;

e ) M anter d u ran te a v igência do con tra to a s m e sm a s c o n d içõ es p a ra s u a c o n tra ta ç ã o com a A dm inistração Pública, a p re se n tan d o se m p re q u e exig idos o s c o m p ro v a n te s d e reg u la rid ad e fiscal;

f) A C o n tra tad a d e v e rá indicar um re sp o n sá v e l n a q u a lid ad e d e p rep o sto , p a ra re p re se n tá -la d u ran te a e x ec u ç ão do contrato , bem com o p a ra dirimir q u e s tõ e s ao m esm o re lac ionado ;

g ) R e co n h ec e r o s direitos d a A dm inistração prev isto n e s s e in strum en to e n a leg is lação p e rtin en te em c a s o d e in ex ecu ção total ou parcial do contrato , bem com o p a ra dirimir q u e s tõ e s ao m esm o re lac ionado ;

CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO

7.1 . 0 a co m p an h am en to e a fisca lização d a e x e c u ç ã o d o con tra to co n sis tem n a verificação d a confo rm id ade d a p re s ta ç ã o d o s se rv iços e, a in da , n a a lo ca çã o d e to d o s o s re c u rso s n e c e s sá r io s , d e fo rm a a a s s e g u ra r o perfeito cum prim en to do contrato , conform e a Lei n° 8 .6 6 6 /1 9 9 3 e D ecre to E s tad u a l n°. 870 , d e 04 d e ou tubro d e 20 13 . A CONTRATADA ficará o b rig ad a a a te n d e r a s o b s e rv a ç õ e s d e c a rá te r técn ico d o fiscal, q u e s e a c h a investido d e p len o s p o d e re s para:

A .1 . Conferir s e o ob jeto e n tre g u e e s tá d e aco rd o com a s e sp e c if ic aç õ e s té c n ic a s ex ig idas;

A .2. Inform ar ao se to r re sp o n sá v e l a s o c o rrê n c ia s q u e exijam d e c is õ e s e p rov idênc ias q u e u ltrap a sse m a s u a co m petên cia ;

A .3. A testa r a s n o ta s fiscais / fa tu ras , garan tindo , assim , q u e o s se rv iço s fo ram p re s ta d o s co rre tam en te .

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1 . A N ota F iscal d ev e rá faze r re fe rè n c i^ \ fríírxiecia^do C on trato , c o n s ta n d o inclusive o nú m ero do tele fo ne d a e m p re s a f o r n e c e d o r â ^ ^

/ 0 i

Av. Duqu^déi^e^Lãs, h° 27-7. 2 ° . a n d a r , R t i ^ è a - CEP.66.093-400 - Fone (091) 3236.2884 / Fax: (0xx9^) 3236.2915CNPJ: 0 5 .4 1 6 :^ ^ /0 0 0 1 -2 9 / codec@ codec.pa.gov.br

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COCBCCOMPANHIA Oe D E SÍ NVOIVIM ENTO ECONÔMICO D O PAXA

A .2. No c a so d e d ev o lu ção d a N ota F iscal, F a tu ra ou R ecibo p a ra co rreção , o p razo d e p a g a m en to p a s s a rá a s e rco n tad o a partir d a d a ta d e re a p re s e n ta ç ã o d o s referidos d o cu m en to s .

A .3. 0 p ag am en to d a N ota F iscal so m e n te s e rá e fe tu ad o a p ó s a verificação d a reg u la rid ad e d a co n tra tad a junto a S eg u rid ad e Social - CND e ao F und o d e G aran tia d e T em po d e Serv iço - FGTS;

A .4. A CONTRATANTE p o d erá d ed u z ir do m o n tan te a p a g a r o s v a lo res c o rre sp o n d e n te s a m ultas ouin d en izaçõ es d ev id as p e la c o n tra tad a , no s te rm o s d e s te Edital e d o C ontrato ,

A .5. N entium p ag am en to s e rá e fe tu ad o á c o n tra tad a e n q u a n to p e n d e n te d e liqu idação, q u a lq u e r o b rig ação financeira, em virtude d e p en a lid ad e ou inad im plência con tra tua l, se m q u e isso g e re direito a re a ju s tam en to d e p reço s .

A .6. 0 p ag am en to s e rá e fe tu ad o m ed ian te o p ro c e ssa m e n to do d o cu m en to d e c o b ra n ç a a p re se n ta d o pela CONTRATADA, d ev id am en te certificado po r fiscal c red en c iad o , o p a g a m en to s e rá rea lizad o e m C/C do B anco d o E s tad o do P a rá - BANPARÁ em confo rm id ade ao D ecre to E s tad u a l n° 877, d e 31 d e m arço d e 2008.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

0 p ag am en to s e rá c red itad o em co n ta co rren te d a CONTRATADA jun to a o B anco d o E s ta d o do P a rá , a té o 15° (décim o quinto) dia do m ê s s u b s e q ü e n te a o d a a p re s e n ta ç ã o d a N ota F isca l/F atu ra , p o r m eio d e o rd em bancária , d ev en d o p a ra isto ficar explicitado o no m e d a ag ên c ia , localidade e nú m ero d a c o n ta co rren te em q u e d e v e rá s e r e fe tivado o crédito, d ev en d o a C0N TFl^TA D A e s ta r em s itu a çã o reg u la r no S is tem a d e C a d as tro Unificado d e F o rn eced o res (SICAF), re la tivas a o m ê s d a co m p e tên c ia .

PARÁGRAFO SEGUNDO

S e rá su s ta d o o p a g a m en to d o ev en to , se m preju ízo d a s o b rig a çõ e s d a CONTRATADA, q u a n d o a m e sm a deixar d e cum prir a s e sp ec ific açõ es e c lá u su la s c o n tra tu a is v in cu lad as a tal even to .

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 . O s recu rso s o rçam en tá rio s n e c e s s á r io s p a ra a te n d e r à s d e s p e s a s d e c o rre n te s d e s te C on tra to c o n stam do

o rçam en to ap ro vad o d a CONTRATANTE p a ra o exerc ic io d e 20 15 , com o a se g u ir e sp ecificad o : E lem en to d e

D e sp e sa : 7423, Natureza da D espesa: 339030, Fonte: 0261.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PREÇO

10.1 . 0 p reço global p a ra a e x e c u ç ã o d o ob je to d o p re se n te co n tra to é d e R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos), a s e r p ag o a p ó s a e n tre g a total d o o b je to co n tra tad o .

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA AILTERAÇÂO DO CONTRATO

11.1. 0 con tra to a s e r firm ado p o d erá in te re s se daCQfflLRAN TE, com ap re

^ e r ^ o n o s c a s o s p rev is to s n a Lei n .° 8 .6 66 /93 , d e s d e q u e haja ã o t ó d e v id a s justificativas.

n° 277, 2". a n d a r / ^ á t i t ^ , - C EP.66.093-400 - Fone (091) 3236.2884 / Fax: (0xx91) 3236.29^5CNPJ: 05.41 <1^39/0001-29 / codec@ codec.pa.gov.br

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CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO OU SU P R E SSÃ O DO VALOR CONTRATADO

12 .1. No in te re sse d a A dm inistração , o valor inicial p o d e rá s e r a c re sc id o ou suprim ido a té o limite p rev isto n a Lei n ,° 8 .666/93;

12 .2 . A CONTRATADA fica o b rig ad a a ace itar, n a s m e sm a s c o n d içõ es licitadas, o s a c ré sc im o s ou s u p re s s õ e s q u e s e fizerem n e ce ssá rio s .

12.3 . N enhum acrésc im o ou s u p re s s ã o p o d erá e x c e d e r o limite e s ta b e le c id o n e s ta cond ição , ex ce to a s s u p re s s õ e s re su ltan te s d e aco rd o e n tre a s p a rte s .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SA N Ç Õ E S ADMINISTRATIVAS

13. 1. P e la inexecução total ou parcial do ob je to d e s te C on trato , a CONTRATANTE p o d erá , g a ran tid a a prévia d e fe sa , ap licar á CONTRATADA a s se g u in te s s a n ç õ e s :

13 .2 . N os term os do art. 86, d a Lei n° 8 .6 66 , d e 1993, fica a CONTRATADA, em c a s o d e a tra s o injustificado na e x e c u ç ã o do respectivo C ontrato , su je ita á m ulta m orató ria d e 0,3% (três d é c im o s p o r cen to ) a o dia, ca lcu lad a so b re 1/12 do valor anual e s tim ad o do C ontrato , po r d ia e po r o co rrên c ia (localidade/m unicipio).

13 .3. N a h ip ó tese do item anterior, deco rrido o lap so d e 30 (trinta) d ia s , o ó rg ã o ou e n tid ad e CONTRATANTE d ev e rá m an ifesta r-se so b re o in te re s se n a co n tin u id ad e d a e x e c u ç ã o d o con tra to .

13.4 . N ão hav en d o m ais in te re sse do ó rg ão ou en tid ad e CONTRATANTE n a e x e c u ç ã o d o con tra to , total ou parcialm ente , em razão do descu m p rim en to , po r p arte d a CONTRATADA d e q u a lq u e r d a s co n d iç õ e s a v e n ç a d a s , fica e s tip u lad a a m ulta co m p en sa tó ria d e 10% (d ez p o r cen to ) s o b re o valor an u a l e s tim ad o d o con tra to , no s te rm o s do inciso II, do artigo 87, d a Lei n.° 8 .6 66 , d e 1993.

13.5 . 0 d isp osto no s itens an te rio re s n ão p re jud icará a ap licação d e o u tra s p e n a lid a d e s a q u e e s te ja su je ita a CONTRATADA, no s te rm o s d o s a rts . 87 e 8 8 d a Lei n.° 8 .6 66 , d e 1993.

13.6 . 0 valor d e m ulta, ap u rad o a p ó s reg u la r p ro ced im en to adm inistrativo , s e rá d e sc o n ta d o d o s p a g a m e n to s ev en tu a lm en te dev idos á CONTRATADA.

13.7. S e 0 valor d a m ulta for su p erio r a o valor dev ido à CONTRATADA, a d ife ren ça s e rá co b rad a adm in istrativam ente, ou judicialm ente , s e n e ce ssá rio .

13.8 . A CONTRATADA ficará im pedida d e licitar e d e c o n tra ta r com a A dm in istração Pública, pelo p razo d e a té 0 5 (cinco) an o s , garan tido o direito prévio do contraditório e d a am p la d e fe sa , e n q u a n to p e rd u ra rem o s m otivos d e te rm in an tes d a pun ição ou a té q u e s e ja prom ovida a reab ilitação p e ra n te a própria a u to rid ad e q u e aplicou a p en a lid ad e , se :a) C om p orta r-se d e m odo inidôneo;b) F izer d e c la ração falsa;c) C o m ete r frau de fiscal;d) F a lh ar ou frau d ar n a e x e c u ç ã o do co

tY I o È Á mA\>, D o ^ e .c iè Caxias n° 277. 2° a n d a r , F á l jn W - CEP.66.093-400 - Fone (091) 3236.2884 / Fax; (0xx91) 3236Í2915

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13 .9 . Além d a s p e n a lid ad es c itad a s , a CONTRATADA ficará su je ita , a in d a , a o c an c e la m e n to d e s u a inscrição no C a d as tro d e F o rn ec e d o re s do E s ta d o d o P a rá e, no q u e co u b er, à s d e m a is p e n a lid a d e s re fe rid as n a Lei n °8 .666/93 ;

13 .10 . C om provado o im pedim ento ou reco n h ec id a fo rça m aior d e v id am en te justificado e ace ito pela CONTRATANTE ise n ta rá a CONTRATADA d a s p e n a lid a d e s m en c io n ad as;

13 .11 . A critério d a A dm inistração d a CONTRATADA, o valor d a (s) m ulta (s) p o d e rá s e r d e sc o n ta d o d o s va lores a se re m p ag o s á co n tra tad a .

13 .12 . As sa n ç õ e s d e ad v e rtên c ia e d e im pedim ento d e licitar e c o n tra ta r com a CONTRATANTE ou com a A dm inistração Pública p o d erão s e r a p lica d a s á CONTRATADA ju n ta m e n te com a d e m ulta, d e sc o n ta n d o -a do s p a g a m en to s a se re m e fe tu ad o s;

13 .13 . Em q u a lq u er h ip ó te se d e ap licação d e s a n ç õ e s s e rá a s s e g u ra d o à CONTRATADA o contraditório e a am pla d e fe sa .

13.14. No c a so d e a n u la çã o do p roced im en to po r ilegalidade, o co n tra to d e le d eco rren te s e rá nulo, não a ss is tin d o a o s licitantes q u a lq u e r in d en ização , re ssa lv a d o o direito d o c o n tra tad o d e b o a-fé d e s e r re ssa rc id o do s c u s to s q u e tiver co m p ro v ad am en te su p o rta d o a té o m om ento d a d e c la ra ç ã o d e nu lidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1. A in ex ecu ção total ou parcial d o C on tra to e n s e ja a s u a re sc isão , confo rm e d isp o s to n o s a rtig o s 77 a 80 d a Lei n.° 8.666/93 .

14.2. A re sc isão do C on trato p o d erá ser;

A .1. D eterm inada por a to unilateral e escrito d a A dm in istração d a CONTRATANTE, no s c a s o s e n u m e ra d o s no s inc isos I a XII e XVII do artigo 78 d a su p ra c ita d a lei, no tificando -se a c o n tra tad a com a a n te c e d ê n c ia m ínim a d e 3 0 (trinta) d ias;

A .2. Am igável, po r aco rd o e n tre a s p a rte s , redu zido a term o , d e s d e q u e h a ja co n v en iên c ia p a ra a A dm inistração d a CONTRATANTE:

A .3. Judicial no s te rm o s d a leg islação .

A .4. A re sc isão adm inistrativa s e rá p reced id a d e au to rização e sc rita e fu n d a m en tad a d a a u to rid ad e co m p e ten te .

A .5. O s c a so s d e re sc isão con tra tua l s e rã o fo rm alm en te m otivados n o s a u to s d o p ro c e sso , a s s e g u ra d o o contraditório e am pla d e fe s a no te rm o s d o artigo 5°, inciso LV d a C on stitu ição F ederal;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E A O S C A SO SO M ISSO S

Av. tSUQÍfe.tjf ̂ â x ia s n° 277, 2°. andar \ P ^ a , - C EP.66,093-400 - Fone (091) 3236.2884 / FaxCNPJ: 0 ^ ^ 6 .8 3 9 /0 0 0 1 -2 9 / codec@ codec,pa.gov.br

Belém - Pará - Brasil

Companhia de Desenvolvimento Econômico do PCODEC

COCECCOMPANHIA Dt OESCKVOlVIM ENTO ECONÔMICO DO PARÁ

15.1 A e x ec u ç ão do contrato , bem com o o s c a s o s n e le s o m isso s , re g u la r-se -ão p e lo s p rece ito s d e direito público, ap licando , sup le tivam en te , o s princíp ios d a teo ria g era l d o s co n tra to s e a s d isp o s iç õ e s d e direito privado, n a form a do artigo 54 d a Lei n .°8 .666 /9 3 , co m b in ad o com o inciso XII do artigo 55, d o m esm o diplom a tegal.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO C ASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR

16 .1. A s o b rig açõ es d o p re se n te C on trato su s p e n d e r -s e -à o se m p re q u e o co rre rem c ircu n s tân c ia s a lh e ia s à v o n tad e , contro le e a ç ã o d a s p a rte s , c a u s a d a s po r m otivo d e fo rça m aior ou c a s o fortuito, n a form a do Código Civil, d e s d e q u e s u a o co rrên cia s e ja a le g a d a e co m p ro v ad a no p razo d e 4 8 (q u a ren ta e oito) h o ras . S e rã o co n s id e ra d o s c a s o s fortuitos, ou d e fo rça m aior, p a ra efeito d e re sc isã o con tra tua l un ila teral ou n ão ap licação d e m ultas, o s inad im plem entos d e c o rre n te s d a s s itu a ç õ e s a seg u ir, q u an d o vierem a a fe ta r a rea liz ação d a e n tre g a do ob jeto do A cordo no local indicado:

a )g rev e geral;b)in terrupção d o s m eios no rm ais d e tra n sp o rte s q u e im p eça a lo co m o ção d o p e sso a l; c jca lam id ad e pública;d )ac id en tes , sem culpa d a CONTRATADA, q u e im pliquem em re ta rd am en to d a e x e c u ç ã o d a ativ idade;e )c o n se q ü ê n c ia s , d e v id am en te c o m p ro v ad as , d e co n d iç õ e s m e teo ro ló g icas e x cep c io n a lm en te prejudiciais e

n ã o p a ss ív e is d e prev isão;f)ev en tu ais a tra s o s d e c o rre n te s d e d ificu ld ades té c n ic a s q u e v en h am a re q u e re r a m od ificação do (s) P ro jeto(s)

e E spec ificações, d e s d e q u e au to rizad a p e la CONTRATANTE; eg)ou tros c a s o s q u e s e e n q u a d rem no P a rág ra fo Único, do art. 393, d o C ódigo Civil Brasileiro.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Q ualq uer do s m otivos acim a e n u m e ra d o s d e v e rá s e r d e v id am en te justificado p e la CONTRATADA p e ra n te a CONTRANTE, por escrito .

PARÁGRAFO SEGUNDOS e m p re q u e ocorrerem s itu a ç õ e s q u e im pliquem em c a s o fortuito ou d e fo rça m aior, o fa to d e v e rá s e r com un icado á CONTRANTE, a té 24 h o ra s a p ó s a oco rrência .

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

17. 1. 0 p razo d e e x ec u ç ão d o ob je to d e s te C on tra to in icia-se n a d a ta d e s u a a s s in a tu ra , e n c e rra n d o -se em 12 (doze) m e s e s a co n ta r d e s ta , p o d en d o s e r p ro rrogado a tra v é s d e T erm o Aditivo, con fo rm e a n e c e s s id a d e d a CONTRATANTE, h av en d o c o n co rd ân c ia e n tre a s p a rte s . A v igênc ia d e s te d o cu m en to co incide com o p razo d e e x ecu ção , d e aco rd o com o Art, 57, II, d a Lei 8 .666 /93 .

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

18 . 1. 0 p re se n te C ontrato s e rá pu blicado so b fo rm a d e ex tra to no Diário Oficial d o E s ta d o do P a rá , no p razo m áxim o d e 10 (dez) d ia s c o n ta d o s d a d ^ ta d e s u a a ss in a tu ra , d e con fo rm id ade com o q u e d isp õ e o art. 28, § 5° d a C onstitu ição E stadual.

Av. Duque àè Caxias n° 277, 2°. anclferT \c l. - CEP.66.093-400 - Fone (091) 3236.2884 / Fàx; (Oxx^) 323§.2915CNPJ: 05.4 J39/0001-29/ codec@codec.pa.gov.br

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Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará * V CODEC

CODBCCOMPANHIA DE D ESElíV O lV IM EN rO tC O N Ô M IC O DO PA s A

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 . A CONTRATADA d e c la ra n e s te a to te r p leno c o n h ec im en to e c o m p re e n sã o d a s e sp e c if ic aç õ e s técn icas, d o s d o cu m en to s e d em a is c o n d içõ es co n tra tu a is , n ão p o d en d o , pois, em n e n h u m a c ircu nstância , a le g a r o d e sco n h ec im en to d o s m e sm o s p a ra ise n ta r-se d e re sp o n sab ilid ad e p e la co rre ta e x e c u ç ã o d o C ontrato ;

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS COMUNICAÇÕES

20 .1 . As co m u n icaçõ es en tre a CONTRATANTE e a CONTRATADA s e rã o fe itas s e m p re po r escrito , po d en d o s e r rea lizad as po r fac-sím ile ou e-m ail, d e s d e q u e se jam su b sc r ito s ou a s s in a d o s po r q u em a s re p re se n te .

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

21.1 . - Fica eleito o Foro d a c id ad e d e B elém , C apital d o E s ta d o d o P a rá , com ren ú n cia a q u a lq u e r outro , por m ais privilegiado q u e se ja , p a ra dirimir a s q u e s tõ e s q u e ^ r v e a í u r a surg irem n a e x e c u ç ã o d a p re se n te C ontrato .E p o r assim aco rd arem , a s p a r te s d ec la ram a cg ü a r tg d a s a s d i s ^ s i ç õ e s e s ta b e le c id a s n e s te C on tra to q u e , lido ea c h a d o conform e, vai a ss in a d o p e lo s rep re

B elém -P ará, 27 d e novem bro d e 2015

OLA

a seg u ir, a todo o a to p re se n te :

A S NEVESE - CO D EC

!LOS tD U A R D O MATNI D | SO U SACARLOS E MATNI DE SO U SA

c k .

TESTEMUNHAS:

1 -

C PF/M F N.o

2 -

C PF/M F N.°

rd eC ax ias /n ° 277, 2° a n d a r , Fátima, - CEP.66.093-400 - Fone (091) 3236.2884 / Fax: (0xx91) 3236.2915CNPJ; 05.416.839/0001-29/ codec@ codec.pa.gov.br

Belém - Pará - Brasil

S X /

ccTs:C o m p a n h ia de D e s e n v o l v i m e n t o E c o n ô m i c o d o Pará

CODEC

A N E X O I

E s p e c i f i c a ç õ e s T é c n i c a s e L o c a l i z a ç õ e s

120 cm

Acost

P la c a :Tipo : Comum e Refieíiva Material ; Aíumínio e Aço Galvanizado ou zinco M edidas : 120 x 85 cm Escala : 1/10 Norma : NBR 11904 E sp essu ra ; 1,25 mm Bitola ; #18

E s t a c a s ; Madeira tipo

As 20 unidades de placas serão instaladas na cidade de Marabá, distribuídas da

seguinte fornria.

1) Na faixa amarela serão distribuídas 5 unidades de placas equidistantes.

N p faiy;í v p r m p l h s «íprãn di«;trihiiída<; 1 S iiniH?iHp<; d p niara«; pniiiHi<;tantP<i

K - ' - ’ * • '§ 1

- r. -d

'■ 'f .

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1 V t'/« V -• W -7 i A -. «f.. . w - -

Ç " "̂■7 Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará

OXfíC CODEC

AH•-'W

C o n d iç o e s Gerais d e Entrega;

Local: Av. Duque de Caxias n® 277, 2*̂ . a n d a r , Fátima, - CEP.66.093-400 - Belém/Pa Brasíi.

Prazo: IMEDIATOForma de P agam ento: em p en h oGarantia: do fornecedor

CARLOS E MATNI DE SOUSA

Att: IGORVALÉRIOZAGURY17 d e N ovem bro d e 2015

CODEC

Quant. Descrição VIr Total

!

1

20

Fabricação e instalação d e placas e m chapa d e zinco, Tipo : Comum e Refietiva . fístacas; MadeiraM a te r ia l : Alumínio e AçoGalvanizado ou zincoM edidas : 120 >í 85 cmEscala : 1 /1 0Norma : NBR 11904Espessura : 1 ,25 mmBitola ; #18

R$ 320,00

TOTAL DO ORÇAMENTO R$ 6 .400 ,00

posta: 60 dias Banparaorc^f^entS: 17 de Novembro de 2015

e p i m e n t o : em penhoAv: Gentil Bittencourt 2289

F o n e :91 .981389100 /996396131 /32493022 edumatnÍ!@hotmal Ix c m São Braz - Belém -■ Pará

Razão social: Carlos Eduardo Matni de Sousa 73705934287 CNPJ: 15.289.781/0001-53

ag 025c/c: 124983-5

i ̂ ^