CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR1. ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES...
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CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR 1
ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA 2
Ambiente Regulatório na Educação
Andrea da Paixão Fernandes Lincoln Tavares Silva
Atividades a distância: a serem definidas em breve
Aula presencial em: 25/08/2010
Confecção / última atualização em 16/08/2010
CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR 3
MBA em Gestão MBA em Gestão EmpreendedoraEmpreendedora
iEADIntrodução a EAD
PLEMPlano de
Empreendimento
ARE - ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA
ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA 4
Agenda
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Apresentação da disciplina
Aula Título da Aula Metas da Aula Objetivos da Aula
1
O DIREITO DE EDUCAR E APRENDER E UM HISTÓRICO SOBRE AS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
Apresentar um histórico da Educação nas legislações brasileiras, desde os tempos do Império, e familiarizar o gestor quanto as noções do que vem a ser o direito da educação, tanto para professores quanto para estudantes
1.Descrever os diferentes momentos da educação na legislação brasileira, desde os tempos do Império, até a Constituição Cidadã de 1988;2.Identificar os elementos legais e de direito positivo relacionados aos atos de educar e de aprender;3.Reconhecer a importância do domínio e do conhecimento do gestor sobre as legislações brasileiras e sua relação com a educação.
2
ASPECTOS LEGAIS E CONTEXTOS REAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Relacionar as legislações educacionais às realidades de atuação nos sistemas de ensino
1.Caracterizar as principais legislações educacionais e suas relações com os contextos da(s) escola(s) e do(s) sistema(s) de ensino;2.Identificar situações de mudanças legais que impactaram no cotidiano vivido pelos gestores das unidades escolares.
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Apresentação da disciplinaAula Título da Aula Metas da Aula Objetivos da Aula
3
ALGUNS MARCOS REGULATÓRIOS – OS PODERES EXECUTIVO , LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO N A GESTÃO EDUCACIONAL
Apresentar o conceito de marco regulatório e distinguir os papéis dos diferentes poderes instituídos na regulação, no acompanhamento e na execução das ações necessárias ao atendimento das demandas educacionais
1. Identificar as funções do poder público na tomada de decisões sobre o campo educacional;2. Articular a importância e os papéis de cada um desses poderes na definição, na execução e no controle dos processos de gestão de educacional.
4
O PAPEL DOS CONSELHOS – NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Evidenciar como atuam e quais são as responsabilidades e os limites dos Conselhos de Educação, de acordo com suas respectivas atribuições e escalas de dimensão territorial.
1.Descrever os contextos de criação e disseminação dos Conselhos de Educação nas diferentes esferas e dependências administrativas;2.Identificar e analisar as funções e responsabilidades do CNE e dos CEEs e CMEs, na regularização dos sistemas de
ensino.
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Apresentação da disciplina
Aula Título da Aula Metas da Aula Objetivos da Aula
5
OS CONSELHOS ESCOLARES E SUAS REPRESENTAÇÕES
Relacionar os conselhos escolares ao processo de democratização e de entendimento da escola e de suas propostas aos demais atores da sociedade civil.
1.Reconhecer o papel dos conselhos escolares e suas contribuições com a gestão das unidades escolares.
6
A GESTÃO FINANCEIRA DA ESCOLA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS
Apresentar o papel da gestão financeira nas instituições educacionais, indicando suas potencialidades e possíveis processos de construção.
1. Reconhecer a importância da gestão financeira como ferramenta de suporte aos projetos e processos educacionais dos sistemas e das unidades escolares;2.Identificar as potencialidades das ações de gestão financeira para melhoria dos processos educativos, com base no envolvimento dos diferentes integrantes da comunidades escolar.
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Apresentação da disciplina
Aula Título da Aula Metas da Aula Objetivos da Aula
7
FUNDOS DE FINANCIAMENTO: POSSIBILIDADES E POTENCIALIDADES
Identificar focos, direcionamentos e fontes de financiamento dos fundos que destinam recursos aos sistemas, unidades e projetos escolares.
1.Caracterizar e diferenciar os fundos de financiamento para ações e projetos educacionais (fundos públicos, financiamentos privados, parcerias e convênios).
8
LEGISLAÇÕES E OPORTUNIDADES DE MUDANÇA: CENÁRIOS EM ABERTO
Relacionar as demandas prementes nos cenários escolares aos ambientes de discussão e regulação que poderão contribuir para o seu atendimento.Construir cenários e perspectivas para os gestores-empreendedores.
1. Listar e descrever as novas demandas para a próxima década, considerando as condições previstas na PNE anterior e nos documentos base da CONAE atual.2.Descrever a importância do PNE como instrumento de transformação da educação nacional.
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Apresentação da disciplina
• Avaliação a distância (40%)– Fórum de discussão– Atividade realizada com colaboradores e enviada para o
tutor– Quiz para testar conhecimento
• Avaliação Presencial (60%)– Atividade individual e/ou em grupo, baseada em
análise de uma situação real (caso)
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PANORAMA DA EDUCAÇÃO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS
ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA 11
Panorama
1824 1891 1934
1937
1946
1967
19881961
1971
1996
2001
“LDBs”CF PNE