CÓDIGO DA INFRAÇÃO III

CÓDIGO DA INFRAÇÃO

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

501-00 Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir

309 CTB – Dirigir veíc. Autom., em via pública, s/a devida PPD ou CNH ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

162 * I Condutor 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL

Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB; Prisão com base no art. 309 CTB, se gerar perigo de dano; Apreensão do veículo; Recolhimento do CRLV.

502-91 Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada

307 CTB – Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilit. para dirigir veíc. automotor imposta com fundamento neste código.

309 CTB – Dirigir veíc. Autom., em via pública, s/a devida PPD ou CNH ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

162 * II Condutor 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Multa ao condutor.

Prisão com base no art. 307 ou 309 CTB, se gerar perigo de dano.

502-92 Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir


Gravíss 5X

BO A DEPOL

Multa ao condutor.

Prisão com base no art. 309 CTB, se gerar perigo de dano.

503-71 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo

162 * III Condutor 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH; Liberar o veículo para cond. devidamente hábil.; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Prisão com base no art. 309 CTB, se gerando perigo de dano.

503-72 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo


Gravíss 3X

BO A DEPOL

Recolhimento da PPD; Liberar o veículo para cond. devidamente hábil.; Não se apresentando condutor, o veíc. será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Prisão com base no art. 309 CTB, se gerando perigo de dano.

1


DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


504-50 Dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de 30 dias Conta-se 30 dias a partir da data de validade expressa na

CNH/PPD/ACC

162 * V Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.

505-31 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Constar no campo de observação da AINA

162 * VI Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Multa ao condutor. Não sendo possível, liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.

505-32 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Constar no campo de observação da AINA


Gravíss


505-33 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física

Constar no campo de observação da AINA


Gravíss


505-34 Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença p/ conduzir Constar no campo de observação da AINA


Gravíss


506-10 Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir Entregar é dar, passar as mãos de outro sob qualquer título, o veículo

automotor.

163 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado;

CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS

2

INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS

507-01 Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada Art. 310 CTB – Permitir, confiar ou entregar à direção..., com

habilitação cassada,...

163 c/c 162 * II

Proprietário 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado;

507-02 Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir

163 c/c 162 * II

Proprietário 7p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado; Multa COD. 502-92 p/ o condutor.

508-81 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Art. 309 – “... sem a devida permissão...”

163 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de ambos. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 309 CTB. Multa COD. 504-50 p/ o condutor.

508-82 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL


509-60 Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias

163 c/c 162 * V

Proprietário 7 p

Gravíss

BO A DEOL

Reter o veículo. Recolhimento da CNH/PPD. Multa COD. 504-50 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.


3


510-01 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

Art. 310 – “... entregar à direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”

163 c/c 162 * VI

Proprietário7 p

GravíssBO A

DEPOLSe enquadrar no

art. 310 CTB, conduzir quem

entregou a direção e o condutor.

Reter o veículo. Multa COD. 505-31 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir quem entregou a direção e o condutor.

510-02 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição


163 c/c 162 * VI

Proprietário 7 p -

Gravíss

BO A DEPOL

IDEM ANTERIOR

Reter o veículo. Multa COD. 505-32 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.

510-03 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física


163 c/c 162 * VI

Proprietário 7 p

Gravíss

BO A DEPOL


510-04 Entregar veículo pessoa sem adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir

163 c/c 162 * VI

Proprietário 7 p

- Gravíss

BO A DEPOL


511-80 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD

Art. 310 –‘ Permitir, ... a pessoa não habilitada, ...”

164 c/c 162 * I

Proprietário7 p

Gravíss 3XBO A

DEPOL

Apreensão do veículo (baseado no art. 270 § 4° do CTB); Recolhimento do CRLV e a CNH de quem permitiu. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor.


4


512-61 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada

Art. 310 – “Permitir, ..., com habilitação cassada ...”

164 c/c 162 * III

Proprietário 7p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de ambos. Conduzir quem permitiu e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 502-91 p/ o condutor.

512-62 Permitir posse/condução veículo pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir

Art. 310 – “Permitir, ..., com habilitação cassada ...”

164 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

Gravíss 5XBO A

DEPOL

Recolhimento da CNH de ambos. Conduzir quem permitiu e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 502-92 p/ o condutor.

513-41 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo

Art. 309 – “... sem a devida permissão para dirigir...”

164 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

Gravíss 3X

BO A DEPOL


513-42 Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo

164 c/c 162 * III

Proprietário 7 p

- Gravíss 3X

BO A DEPOL


514-20 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias

164 c/c 162 * V

Proprietário 7 p

Gravíss

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH de ambos. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.

515-01 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

Art. 310 – “... entregar a direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”

164 c/c 162 * VI

Proprietário 7 p -

GravíssBO A

DEPOL

Reter o veículo. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.

Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir o condutor e quem permitiu.


5


515-02 Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audição


164 c/c 162 * VI

Proprietário 7 – Gravíss

BO A DEPOL

Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir o

condutor e quem permitiu.


515-03 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física


164 c/c 162 * VI

Proprietário7 p

GravíssBO A

DEPOL Se enquadrar no

art. 310 CTB, conduzir o

condutor e quem permitiu.


515-04 Permitir posse/condutor veículo sem adaptações impostas concessão/ renovação licença para conduzir

164 c/c 162 * VI

Proprietário 7 p

GravíssBO A

DEPOL


516-91 Dirigir sob a influência de álcool 165 Condutor7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Constatando alcoolemia conduzir o condutor com base no art. 306 CTB e Res. Nº 432 (23/01/2013). Recolhimento da CNH e CRLV.

516-92 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência

165 Condutor 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Constatando alcoolemia conduzir o condutor com base no art. 306 CTB e Res. Nº 432 (23/01/2013). Recolhimento da CNH e CRLV.

CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL

INFRATOR MEDIDAS

6

INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS

517-70 Confiar/entregar veículo pessoa c/ estado físico/psíquico sem condições dirigir com segurança

ART. 310 – “ ..., confiar ou entregar à direção de veículo automotor...”

166 Proprietário 7 p

Gravíss

BO A DEPOL

Reter o veículo. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 310 § 4° do CTB.

518-51 Deixar o condutor de usar o cinto segurança

167 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor

518-52 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança

167 Condutor 5 p

Grave


519-30 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB

168 Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Não sendo possível sanar a irregularidade, apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.

Amparo Legal – Resolução nº 391, de 30 a agosto de 2011 CONTRAN.

520-70 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

169 Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor.

Citar na OBS.: dirigia veículo sem observância aos cuidados da segurança do trânsito.

521-51 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Art. 34 LCP – “Dirigir veículo em via pública, ..., pondo em perigo a

segurança alheia.”

170 Condutor 7 p

GravíssBO A

DEPOL

Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor e o veículo, baseado no art. 34 da Lei das Contravenções Penais.


INFRATOR MEDIDAS

7


521-52 Dirigir ameaçando os demais veículos 170 Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor e o veículo, baseado no art. 34 da Lei das Contravenções Penais.

522-31 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos

171 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

Citar na observação: se é água ou detrito. Em caso de dano material mediante dolo, vide art. 163 do CP.

522-32 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos

171 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

Citar na observação: se é água ou detrito. Em caso de dano material mediante dolo, vide art. 163 do CP.

523-11 Atirar do veículo objetos ou substâncias Art. 37 LCP – Arremesso ou colocação perigosa

172 Condutor 4 p

MédiaBO A

DEPOL

Multa ao condutor. Conduzir o condutor e veículo, se enquadrar no art. 37 da LCP.

Determinar que o condutor retire o objeto.

523-12 Abandonar na via objetos ou substâncias 172 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

Determinar que o condutor retire o objeto.

524-00 Disputar corrida por espírito de emulação Art. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública

173 Condutor 7 p

Gravíss 3XBO A

DEPOL

Remoção do veículo; Recolhimento do CRLV e a CNH. Se enquadrar no art. 34 da LCP, conduzir o condutor.

525-81 Promover na via competição esportiva sem permissão

Art. 330 CP – Desobediência

174 PF ou JUR7 p

Gravíss 5XBO A

DEPOL

Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor, baseado o art. 330 CP. Multa COD. 526-61 p/ os veículos envolvidos.

525-82 Promover na via eventos organizados sem permissão

174 PF ou JUR7 p

Gravíss 5X



INFRATOR MEDIDAS

8


525-83 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão

174 PF ou JUR7 p

Gravíss 5X


526-61 Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à

incolumidade pública ou privada”

174 Condutor 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL

Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 308 CTB.

526-62 Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à


174 Condutor 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL


526-63 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à


174 Condutor 7 p

Gravíss 5X

BO A DEPOL


527-41 Utilizar veículo demonst/exibir manobra perigosa/arrancada brusca/derrapagem ou frenagemArt. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública

175 Condutor 7 p

GravíssBO A

DEPOL

Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 34 da LCP.


DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO

AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


9

528-20 Deixar o cond. envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima Art. 304 CTB – Deixar o condutor de veículo, na ocasião do acidente, de prestar

imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.


Gravíss 5X

Recolhimento da CNH do condutor. Conduzir o condutor, baseado o art. 304 CTB.

529-00 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito


Gravíss 5X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 36 da LCP.Art. 36 LCP – Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes

530-40 Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local p/ trab policia/pericia Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico

com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz


Gravíss 5X

BO A DEPOL

Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, se o condutor concorreu para tornar o local inidôneo, visando favorecer-se conduzir o condutor, baseado no art. 312 do CTB.

531-20 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo local quando determinado policial/agente

176 * IV Condutor 7 p

Gravíss 5X

Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP ou 68 da LCP. Art. 330 CP – Desobediência

532-00 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se policial e prestar informações p/o BO Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente

solicitada ou exigida, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:


Gravíss 5X

Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP ou 68 da LCP. Art. 330 CP – Desobediência



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


10

533-90 Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, quando solicit p/ agente Art. 135 CP - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo

sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública

177 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 135 e 330 do CP.

534-70 Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local

178 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor. Multa COD. 583-50 caso haja recusa em retirar o veículo. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP.

535-50 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido


Grave

Remoção do veículo. Multa ao condutor.

Determinar que o motorista sinalize o local de modo a prevenir acidente. Estando o veículo atrapalhando a fluidez do trânsito, determinar a remoção

536-30 Fazer/deixar que se faça reparo em veículo nas vias (que não rodovia/transito rápido)


Leve

Multa ao condutor.

Determinar que o motorista sinalize o local de modo a prevenir acidente. Estando o veículo atrapalhando a fluidez do trânsito, determinar a remoção

537-10 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

180 Condutor 4 p

Média


538-00 Estacionar nas esquinas e a menos de 5 m do alinhamento da via transversal


Média

Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA

539-80 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m


Leve

Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


540-10 Estacionar afastado da guia da calçada 181 * III Condutor 5 p

Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA.

11

(meio-fio) a mais de 1m Grave

541-00 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB


Média

Remoção do veículo. Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.

542-81 Estacionar na pista de rolamento das estradas


Gravíss


542-82 Estacionar na pista de rolamento das rodovias


Gravíss


542-83 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido


Gravíss


542-84 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento


Gravíss


543-60 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço para visitação de galeria subterrânea


Média


544-40 Estacionar nos acostamentos 181 * VII Condutor 3 p

Leve

Remoção do veículo. Multa ao condutor.Se o veículo não estiver devidamente sinalizado fazer autuação cod: 645-92

545-21 Estacionar no passeio 181 * VIII Condutor5 p

Grave


545-22 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

181 * VIII Condutor5 p

Grave

Remoção do veículo. Multa ao condutor



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


545-23 Estacionar sobre ciclovia ou ciclo faixa 181 * VIII Condutor Remoção do veículo. Multa ao condutor

12

5 p Grave

545-24 Estacionar nas ilhas ou refúgios 181 * VIII Condutor5 p

Grave


545-25 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento


Grave


545-26 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização


Grave


545-27 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público


Grave


546-00 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos

181 * IX Condutor4 p

Média


547-90 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

181 * X Condutor4 p

Média


548-70 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla

181 * XI Condutor5 p

Grave


549-50 Estacionar na área de cruzamento de vias 181 * XII Condutor5 p

Grave


550-90 Estacionar no ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo

181 * XIII Condutor4 p

Média




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


13

551-71 Estacionar nos viadutos 181 * XIV Condutor5 p

Grave


551-72 Estacionar nas pontes 181 * XIV Condutor5 p

Grave


551-73 Estacionar nos túneis 181 * XIV Condutor5 p

Grave


552-50 Estacionar na contramão de direção 181 * XV Condutor4 p

Média

Multa ao condutor

553-30 Estacionar em aclive/declive não freado e sem calço segurança, quando o PBT superior a 3500kg

181 * XVI Condutor5 p

Grave

Remoção do veículo. Multa ao condutorO agente deverá calçar o veículo enquanto aguarda a remoção

554-11 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização

181 * XVII Condutor3 p

Leve


VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)

554-12 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo


Leve



554-13 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi


Leve



554-14 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga


Leve



554-15 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador necessidades especiais


Leve





AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


14

554-16 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso


Leve



554-17 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração

181 * XVII Condutor 3 p

Leve


555-00 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização

181 * XVIII Condutor 4 p

Média

Remoção do veículo. Multa ao condutorVER PLACA: R-6a (PROIBIDO ESTACION.)

556-80 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibida pela sinalização

181 * XIX Condutor 5 p

Grave

Remoção do veículo. Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.VER PLACA: R-6c (PROIBIDO PARA E ESTACION.)

557-60 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal

182 * I Condutor4 p

Média

Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA

558-40 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m

182 * II Condutor3 p

- Leve


559-20 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m

182 * III Condutor4 p

Média


560-60 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

182 * IV Condutor3 p

Leve

Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.

561-41 Parar na pista de rolamento das estradas 182 * V Condutor5 p

Grave

Multa ao condutor

561-42 Parar na pista de rolamento das rodovias 182 * V Condutor5 p

Grave

Multa ao condutor

561-43 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido

182 * V Condutor5 p

Grave

Multa ao condutor



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


15

561-44 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento

182 * V Condutor5 p

Grave

Multa ao condutor

562-21 Parar no passeio 182 * VI Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor

562-22 Parar sobre faixa destinada a pedestres 182 * VI Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor

562-23 Parar nas ilhas ou refúgios 182 * VI Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor

562-24 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento


Leve

Multa ao condutor

562-25 Parar nas marcas de canalização 182 * VI Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor

563-00 Parar na área de cruzamento de vias 182 * VII Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

564-91 Parar nos viadutos 182 * VIII Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

564-92 Parar nas pontes 182 * VIII Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

564-93 Parar nos túneis 182 * VIII Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

565-70 Parar na contramão de direção 182 * IX Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

566-50 Parar em local/horário proibido especificamente pela sinalização

182 * X Condutor 4 p

Média

Multa ao condutorVER PLACA: R-6c (PROIBIDO PARA E ESTACIONAR)



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


16

567-31 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

183 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

567-32 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica)

183 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

568-10 Transitar na faixa/pista da direita regulamentada circulação exclusiva determinado veículo


Leve

Multa ao condutor

Ver placas : R-32 (circulação exclusiva de ônibus) e R-39 (circulação exclusiva de caminhão)

569-00 Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo


Grave

Multa ao condutorVer placas : R-32 (circulação exclusiva de ônibus) e R-39 (circulação exclusiva de caminhão)

570-30 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul


Média

Multa ao condutorVer placas: R-8a, R-8b, R-23,

571-10 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte


Média

Multa ao condutorVer placa: R-27 (ônibus, caminhões e veíc. de grande porte, mantenham-se à direita)

572-00 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação


Grave

Multa ao condutorVer placa: R-28 (duplo sentido de circulação)

573-80 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único


Gravíss

Multa ao condutorVer placas: R-33 (sent. de circul. na rotatória), R-24ª (sentido de circ. da via/pista), R-24b (passagem obrigatória), e R-3 (sentido proibido)

574-61 Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade

187 * I Condutor4 p

Média

Multa ao condutorVer placas: R-26, R-25a, R-25b, R-25c, R-25d, R-3, R-10,R-12, R-11, R-13, R-37, R-39, R-40, R35a, R-35b, R-36ª, R-36b

574-62 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – rodízio


Média

Multa ao condutorVer placa: R-10



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


17

574-63 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão


Média

Multa ao condutorVer placa: R-9 e R-11

576-20 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

188 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor

577-01 Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados

189 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor

577-02 Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identificação

189 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor

577-03 Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identificação

189 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

577-04 Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid identicação

189 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

577-05 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada

189 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

578-90 Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha

190 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

579-70 Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realizando ultrapassagem

191 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


18

580-00 Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista

192 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

581-91 Transitar com o veículo em calçadas, passeios

193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-92 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclo faixas

193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-93 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos

193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-94 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento

193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-95 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios 193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-96 Transitar com o veículo em marcas de canalização

193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-97 Transitar com o veículo em acostamentos 193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

581-98 Transitar com o veículo em passarelas 193 Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

582-70 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras

194 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


19

583-50 Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes Art. 330 CP – Desobediência

195 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.Relatar em campo de OBS, as ordens emanadas (apitos, gestos, sirene). Se o fato não constituir coisa mais grave; vide art 330 CP.“fora dada ordem de parada por meio de ..., sendo ignorado pelo autor que empreendeu fuga”.

584-31 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha

196 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

584-32 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar

196 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

584-33 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção

196 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

584-34 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa

196 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

585-11 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar

197 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

585-12 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar

197 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

586-00 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado

198 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

587-80 Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda

199 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


20

588-60 Ultrapassar pela direita veículo transporte colet/escolar parado para emb/desemb passageiros

200 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

589-40 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta

201 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

590-80 Ultrapassar pelo acostamento 202 * I Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

591-61 Ultrapassar em interseções 202 * II Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

591-62 Ultrapassar em passagem de nível 202 * II Condutor5 p

Grave

Multa ao condutor.

592-41 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente

203 * I Condutor7 p

Gravíss

Multa ao condutor.Ver placa: R-7

592-42 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente

203 * I Condutor7 p

Gravíss


593-20 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre


Gravíss

Multa ao condutor.

594-01 Ultrapassar pela contramão nas pontes 203 * III Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

594-02 Ultrapassar pela contramão nos viadutos 203 * III Condutor 7 p

Gravíss


594-03 Ultrapassar pela contramão nos túneis 203 * III Condutor 7 p

Gravíss




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


21

595-91 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso


Gravíss


595-92 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira


Gravíss


595-93 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento


Gravíss


595-94 Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qd impedimento à circulação


Gravíss


596-70 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela


Gravíss


597-50 Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda

204 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

598-30 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

205 Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor.Citar no AIT qual tipo de evento

599-10 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização


Gravíss

Multa ao condutor.Ver placas: R-5ae R-5b

600-91 Executar operação de retorno nas curvas 206 * II Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

600-92 Executar operação de retorno nos aclives ou declives


Gravíss

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


22

600-93 Executar operação de retorno nas pontes 206 * II Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

600-94 Executar operação de retorno nos viadutos


Gravíss

Multa ao condutor.

600-95 Executar operação de retorno nos túneis 206 * II Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

601-71 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio


Gravíss

Multa ao condutor.

601-72 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio


Gravíss

Multa ao condutor.

601-73 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento


Gravíss

Multa ao condutor.

601-74 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista


Gravíss

Multa ao condutor.

601-75 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres


Gravíss

Multa ao condutor.

601-76 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados


Gravíss

Multa ao condutor.

602-50 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal


Gravíss

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


23

603-30 Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido


Gravíss

Multa ao condutor.

604-11 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização

207 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.Ver placas: R-25a, R-26, R-25c, e R-4-b

604-12 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização

207 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.Ver placas:R-26, R-25b, R-25d, R-4a

605-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo 208 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

605-02 Avançar o sinal de parada obrigatória 208 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.Ver placas: R-1 e R-21

605-03 Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica

208 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

606-81 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares

209 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

606-82 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos

209 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

606-83 Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

209 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

607-60 Transpor bloqueio viário policial 210 Condutor 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


24

608-41 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso

211 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

608-42 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela

211 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

608-43 Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial

211 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

608-44 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo

211 Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

609-20 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

212 Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

610-60 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas


Gravíss

Multa ao condutor.

611-40 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos


Grave

Multa ao condutor.

612-20 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada


Gravíss

Multa ao condutor.

613-00 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia


Gravíss

Multa ao condutor.

614-90 Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante


Gravíss

Multa ao condutor.

615-70 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz


Grave

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


25

616-50 Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal


Grave

Multa ao condutor.

617-31 Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia

215 * I * a

Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

617-32 Deixar de dar preferência em interseção ñ sinalização, veíc circulando por rotatória

215 * I * a

Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

617-33 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita

215 * I * b

Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

618-10 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência


Grave


619-00 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos

216 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

620-30 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos

217 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

*621-10 Transitar em velocidade super máx permitida em até 20% - infrações até 25.07.06

218 * I * a

Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

*622-00 Transitar em veloc super à máx permitida em mais de 20% - infrações até 25.07.06

218 * I * b

Condutor 7 p

Gravíss 3X

Multa ao condutor.

*623-80 Transitar em veloc super à máx permitida em até de 50% - infrações até 25.07.06

218 * II * a

Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


26

*624-60 Transitar em veloc super à máx permitida em mais de 50% - infrações até 25.07.06

218 * II * b

Condutor 7 p

Gravíss 3X

Recolhimento da CNH. Multa ao condutor.

625-40 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita

219 Condutor 4

Média

Multa ao condutor.

626-20 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeata/aglomeração/ desfile/etc


Gravíss

Multa ao condutor.É necessário instrumento hábil para medir a velocidade. Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutorno art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.

627-00 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente


Grave

Multa ao condutor.Não é necessário instrumento hábil para medir a velocidade.

628-91 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada


Grave

Multa ao condutor.

628-92 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento


Grave

Multa ao condutor.

629-70 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada


Grave

Multa ao condutor.

630-00 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada


Grave

Multa ao condutor.

631-90 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio


Grave

Multa ao condutor.

632-70 Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores

220 * VII Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


27

633-50 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes

220 * VIII Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

634-30 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade

220 * IX Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

635-10 Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado

220 * X Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

636-00 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista

220 * XI Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

637-80 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive

220 * XII Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

638-60 Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista

220 * XIII Condutor 5 p

Grave

Multa ao condutor.

639-41 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas

220 * XIV

Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

639-42 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitaisArt. 311 CTB – trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque...

220 * XIV

Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.

639-43 Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros

220 * XIV

Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV

639-44 Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestresArt. 311 CTB – trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque...

220 * XIV

Condutor 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


28

640-80 Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran


Média

Reter o veículo. Multa ao condutor.Fazer a apreensão das placas irregulares. Enquadram-se: placa com película reflexiva não autorizada, fundo de placa de cor diferente ou desgastada, tarjeta diferente da constante no CRLV.

641-60 Confec/distribuir/colocar veículo próprio/ terceiro placa identif desacordo Contran

221 § Único

PF ou JUR 4 p

Média

Multa ao condutor. Cabe ao órgão de trânsito credenciar e fiscalizar, através de equipes próprias, as empresas responsáveis.

642-40 Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q parado

222 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.Determinar o condutor que fazer o acionamento do sistema de iluminação.

643-21 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor

223 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.

643-22 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor

223 Condutor 5 p

Grave


644-00 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

224 Condutor 3 p

Leve

Multa ao condutor.

645-91 Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista


Grave

Multa ao condutor. Caso não tenha recursos para sinalizar, o agente de sinalizar o local.

645-92 Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento


Grave


646-70 Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada


Grave


647-50 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via

226 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor. Determinar o condutor que retire o objeto da via.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


29

648-30 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores


Leve

Multa ao condutor.

649-10 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto


Leve

Multa ao condutor.

650-50 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas


Leve

Multa ao condutor.

651-30 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização


Leve

Multa ao condutor. Ver placa: R-20

652-10 Usar buzina em desacordo c/ os padrões e freqüências estabelecidas pelo Contran

227 * V Proprietário 3 p

Leve

Multa ao condutor. É necessário instrumento hábil para fazer a medição. Padrões e frequências definidas na Resolução 35/98.

653-00 Usar no veículo equip c/ som em volume/freqüência não autorizados pelo ContranArt. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

228 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo para regularização. Caso não sane, apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV. Enquadrando-se no art. 42 LCP, prisão do condutor.

654-80 Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma ContranArt. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

229 Condutor 4 p

Média

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Enquadrando-se no art. 42 LCP, prisão do condutor.

655-61 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificadoArt. 311 CP – adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

230 * I Proprietário 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


30

655-62 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada


Gravíss


655-63 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado


Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP

655-64 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada


Gravíss


655-65 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/ falsificado


Gravíss


656-40 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga

230 * II Proprietário 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.Forma definida na Res. 82/98.

657-20 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar

230 * III Proprietário 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.

658-00 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

230 * IV Proprietário 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Multa ao condutor.

659-91 Conduzir o veículo que não esteja registrado


Gravíss

Remoção o veículo. Recolhimento do CRLV.Resolução 269/08 CONTRAN – prazo legal para registro novos (15 dias consecutivos à data do carimbo de saída constante na nota fiscal).

659-92 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado


Gravíss

Remoção o veículo. Recolhimento do CRLV.Ver Resolução 110 do CONTRAN, veículos de outra unidade federativa.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


31

660-20 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade

230 * VI Proprietário 7 p

Gravíss


661-01 Conduzir o veículo com a cor alterada 230 * VII Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.Citar no AIT,a cor predominante detectada no veículo e a que consta no CRLV.

661-02 Conduzir o veículo com característica alterada

230 * VII Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.Tratando-se de alteração de característica do sistema de iluminação ou sinalização, ver cod: 667-00.

662-90 Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória

230 * VIII Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Recolhimento do CRLV.

663-71 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório

230 * IX Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.Dependendo do equipamento, está autuação poderá ser feita sem abordagem. Citar a observação no AIT.

663-72 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante

230 * IX Proprietário 5 p

Grave


664-50 Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran

230 * X Proprietário 5 p

Grave


665-31 Conduzir o veículo com descarga livre 230 * XI Proprietário 5 p

Grave




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


32

665-32 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante

230 * XI Proprietário 5 p

Grave


666-10 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido

230 * XII Proprietário 5 p

Grave


667-00 Conduzir o veículo c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados

230 * XIII Proprietário 5 p

Grave


668-80 Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso

230 * XIV

Proprietário 5 p

Grave


669-61 Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira

230 * XV Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutorCitar no AIT qual o item que foi afixado e o local.

669-62 Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado pára-brisa e extensão traseira

230 * XV Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutorCitar no AIT qual o item que foi pintado.

670-00 Conduzir veículo com vidro total/ parcialmente coberto por película, painéis/pintura

230 * XVI

Proprietário 5 p

Grave


671-80 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas

230 * XVII

Proprietário 5 p

Grave




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


33

672-61 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança

230 * XVIII

Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.Resolução 216/06 do CONTRAN.

672-62 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança

230 * XVIII

Proprietário 5 p

Grave


672-63 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído

230 * XVIII

Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.Ver art. 104 CTB.

673-40 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva

230 * XIX

Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutorSe o limpador estiver com defeito, enquadrar no COD: 663-72

674-20 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares

230 * XX Proprietário 5 p

Grave

Apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV. Multa ao condutor

675-00 Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB

230 * XXI

Proprietário 4 p

Média

Multa ao condutor.

676-91 Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação/lâmpada queimada

230 * XXII

Proprietário 4 p

Média

Multa ao condutor.Em se tratando de lâmpada queimada, enquadrar na COD: 676-93.

676-92 Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização/lâmpada queimada

230 * XXII

Proprietário 4 p

Média

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


34

677-70 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentosHavendo dano ao patrim público – BO A DEPOL


Gravíss


678-51 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando

231 * II * a

Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo e sinalizar o local.

678-52 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando

231 * II * a

Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor.Tomar providências para sinalizar o local.

678-53 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando

231 * II * a

Condutor 7 p

Gravíss


679-30 Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando

231 * II * b

Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo e tomar providências para sinalizar o local. Multa ao condutor.

680-70 Transitar c/veíc derraman/lançando/ arrastando objeto possa acarretar risco acidente

231 * II * c

Condutor 7 p

Gravíss

Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Se houver acidente causado pelo objeto – BO A DEPOL.

681-50 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran

231 * III Proprietário 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor.É necessário instrumento hábil para aferição

682-31 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização


Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Citar no AIT qual o item que ultrapassou as dimensões permitidas.

682-32 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores est p/sinalização s/autorizLargura: 2,60 m;altua: 4,40 m; compr veic simples: 14,0 m; articulados: 18,15 m; com reboque: 19,80 m


Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Citar no AIT qual o item que ultrapassou as dimensões permitidas e sinalização desrespeitada.Ver placas: R-15, R-16 e R-18.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


35

683-11 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC

231 * V Emb/Transp4 p

Média

Reter o veículo até que seja feito o transbordo da carga excedente. Multa ao condutor.

683-12 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo

231 * V Emb/Transp 4 p

Média


683-13 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo

231 * V Emb/Transp 4 p

Média


684-01 Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes


Grave


684-02 Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes


Grave

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e da autorização vencida.

685-80 Transitar com o veículo com lotação excedente 231 * VII Condutor 4 p

Média

Reter o veículo. Multa ao condutor.o veículo será liberado após o desembarque do excedente. Multa ao condutor.

686-61 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim


Média

Reter o veículo até que já feito o desembarque dos passageiros. Multa ao condutor.

686-62 Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim


Média

Reter o veículo até que seja feito o transbordo dos bens. Multa ao condutor.Se tratando de motocicleta, observar o previsto na Resolução 219/07 do CONTRAN.

687-41 Transitar com o veículo desligado em declive 231 * IX Condutor 4 p

Média




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


36

687-42 Transitar com o veículo desengrenado em declive


Média


688-20 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg


Média

Reter o veículo. Multa ao condutorFazer o transbordo da carga excedente.

689-00 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg


Grave


690-40 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg


Gravíss


691-20 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB

232 Condutor 3 p

Leve


692-00 Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias


Grave


693-91 Falsificar documento de habilitaçãoArt. 297 CP – falsificação de documento público

234 Condutor 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e a CNH. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 do CP.

693-92 Adulterar documento de habilitação 234 Condutor 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e a CNH. Conduzir o condutor baseado nos art. 312 do CTB

693-93 Falsificar documento de identificação do veículo


Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 CP.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


37

693-94 Adulterar documento de identificação do veículo


Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 CP.

694-71 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo

235 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo das pessoasCompartimento de carga não é parte externa.

694-72 Conduzir animais nas partes externas do veículo

235 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo dos animais.Compartimento de carga não é parte externa, do veículo, dentro da carroçaria é permitido obedecendo a legislação específica.

694-73 Conduzir carga nas partes externas do veículo

235 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo das cargas.Compartimento de carga não é parte externa.

695-50 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda

236 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.Quando se tratar de motocicleta, motoneta e ciclomotor, ver enquadramento COD: 708-00 e respectivos procedimentos.

696-30 Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identificação


Grave


697-10 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentosArt. 68 LCP – Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação

238 Condutor 7 p

Gravíss

Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 68 da LCP



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


38

698-00 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão

239 Condutor 7 p

Gravíss


699-80 Deixar o responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/Desmontado


Grave

Apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV.

700-51 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo


Gravíss

Multa ao condutor.

700-52 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor

241 PF 3 p

Leve

Multa ao condutor.

701-31 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento


Gravíss

Multa ao condutor.

701-32 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação

242 PF 7 p

Gravíss

Multa ao condutor.

702-10 Deixar a empresa seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos

243 P Jurídica 5 p

Grave

Fazer a autuação em auto de infração específico. Recolher as placas e documentos.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


39

703-01 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado.

703-02 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.

703-03 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran


Gravíss


703-04 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor c/capacete desacordo com as normas/especificações do Contran


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.Capacete não afixado a cinta jugular.

704-81 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."capacete no cotovelo do passageiro" "passageiro utilizando capacete do tipo ciclístico"

704-82 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transp.passag s/viseira/óculos proteção


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.. "passageiro usando óculos de sol sem óculos de proteção". "passageiro com a viseira levantada"



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


40

704-83 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transportando pas. fora do assento


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."passageiro em cima do tanque de combustível"Passageiro excedente usar COD: 685-80.

704-84 Conduzir motoc/moton/ciclom transp pass c/capacete desac normas/espec Contran


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.. "Capacete não fixado pela cinta jugular".

705-61 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."condutor em pé no assento". "condutor deitado no assento"Prisão do condutor se enquadrar no art. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública, poderá utilizar o COD: 527-41.

705-62 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda

244 * III c/c

§1º

Condutor 4 p

Média


706-40 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados


Gravíss


707-21 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transportando criança menor de 7 anos


Gravíss


707-22 Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança


Gravíss

Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.Transporte de criança será acima de sete anos



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


41

708-00 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo


Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.

709-91 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos

244 * VII Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo. Multa ao condutor. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.

709-92 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos

244 * VII c/c

§1º

Condutor 4 p

Média


710-21 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível


Grave


710-22 Conduzir ciclo transportando carga incompatível

244* VIII c/c

§1º

Condutor 4 p

Média


710-23 Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB


Grave


711-00 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado

244 * §1º * a

Condutor4 p

Média

Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


42

712-91 Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própria

244 * §1º * b

Condutor4 p

Média

Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER

712-92 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido

244 * §2º

Condutor 4 p

Média


712-93 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria

244 * §2º

Condutor 4 p

Média


713-70 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança

244 * §1º * c

Condutor 4 p

Média


714-50 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos

245 PF ou JUR 5 p

Grave

Remoção das mercadorias. Multa ao infrator.

Remover a mercadoria quando possível, não sendo possível, acionar o órgão competente.

715-31 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/ agravamento

246 PF ou JUR7 p

Gravíssima

Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP

715-32 Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento

246 PF ou JUR7 p

Gravíssima


716-11 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X

246 PF ou JUR7 p

Gravíss 2X




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


43

716-12 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X

246 PF ou JUR7 p

Gravíss 2X



246 PF ou JUR7 p

Gravíss 3X



246 PF ou JUR7 p

Gravíss 3X



246 PF ou JUR7 p

Gravíss 4X



246 PF ou JUR7 p

Gravíss 4X


719-61 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5XArt. 36 LCP – Sinais de perigo

246 PF ou JUR7 p

Gravíss 5X



246 PF ou JUR7 p

Gravíss 5X


720-01 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana

247 Condutor 4

Média

Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNERAnalisar se não acarreta perigo de dano.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


44

720-02 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal

247 Condutor 4 p

Média


721-80 Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109

248 Condutor 5 p

Grave

Reter o veículo ate que seja feito o transbordo da carga. Multa ao condutor.Vide Res. 26/98 do CONTRAN; Res. 577/81 do CONTRAN; Res. 549/79 do CONTRAN

722-61 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado

249 Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

722-62 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga

249 Condutor 4

Média

Multa ao condutor.

723-40 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite

250 * I * a

Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

724-20 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação pública

250 * I * b

Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

725-00 Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista excl.

250 * I * c

Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.

726-90 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor

250 * I * d

Condutor 4 p

Média

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


45

727-70 Em mov deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração


Média

Multa ao condutor.

728-50 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite


Média

Multa ao condutor.

729-30 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência


Média

Multa ao condutor.

730-70 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB


Média

Multa ao condutor.

731-50 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora


Média

732-31 Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas


Média

Multa ao condutor.

732-32 Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas


Média

Multa ao condutor.

732-33 Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas


Média

Multa ao condutor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


46

733-10 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária


Média

Multa ao condutor.

734-00 Dirigir o veíc usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utiliz pedais


Média

Multa ao condutor.

735-80 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB


Média

Multa ao condutor. Em se tratando de celular enquadrar na COD: 736-62

736-61 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora


Média

Multa ao condutor. Constatar de que o fone esteja conectado

736-62 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular


Média

Multa ao condutor.

737-40 Bloquear a via com veículo 253 Condutor 7 p

Gravíss


738-20 É proib ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruzá-las onde permitido

254 * I Pedestre 3 p

Leve 50%

Ver procedimento do órgão competente

739-01 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exc onde permitido

254 * II Pedestre 3 p

Leve 50%


739-02 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido


Leve 50%




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


47

739-03 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido


Leve 50%


740-40 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido p/ sinalização

254 * III Pedestre 3 p

Leve 50%


741-20 É proibido pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trâns/prát esporte/desfile

254 * IV Pedestre 3 p

Leve 50%


742-01 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria

254 * V Pedestre 3 p

Leve 50%


742-02 É proibido ao pedestre andar fora da passarela


Leve 50%


742-03 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea


Leve 50%


742-04 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea


Leve 50%


743-90 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica

254 * VI Pedestre 3 p

Leve 50%




AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


48

744-71 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta

255 Condutor 4 p

Média

Fazer autuação. Ver procedimento do órgão competente. Remoção do veículoArt. 59 CTB – Desde que seja autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circ de bicicletas nos passeios

744-72 Conduzir bicicleta de forma agressiva 255 Condutor 4 p

Média

Fazer autuação. Ver procedimento do órgão competente. Remoção do veículo

745-50 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%


Média

Multa ao condutor. Constatação por radar

746-30 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%


Grave


747-10 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%


Gravíss 3X


748-01 Aprovar proj edificação pólo atrativo trânsito s/ anuência órgão/entid trânsito

93 c/c

95 *§4º

Serv público O infrator é servidor público

748-02 Aprovar proj edificação pólo atrativo trâns s/ estacion/indicação vias de acesso

93 c/c 95*§

4º


749-80 Não sinalizar devida/imed obstáculo à circul/segurança veíc/pedestre pista/calçada

94 Serv público O infrator é servidor público



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


49

750-10 Utilizar ondulação transversal/ sonorizador fora padrão/critério estab p/ Contran

94 * §

Único


751-01 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestres s/ permissão

95 PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.

751-02 Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/ permissão

95 PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.

752-81 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra

95 * § 1º

PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.

752-82 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento

95 * § 1º

PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.

753-60 Não avisar comunidade c/ 48h antec interdição via indicando caminho alternativo

95 * § 2º


754-41 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330 * § 5º

PF ou JUR7 p

Gravíssima

O infrator é pessoa física ou jurídica.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


50

754-42 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330 * § 5º

PF ou JUR 7 p

Gravíssima


754-43 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330 *

§ 5º

PF ou JUR 7 p

Gravíssima


754-44 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330 *

§ 5º

PF ou JUR 7 p

Gravíssima


755-21 Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139-A CTB


Grave

755-22 Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas


Grave

TABELA DE CODIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES REFERENTE AO TRANSPORTE E

51

MANUSEIO DE CARGAS PERIGOSAS – DECRETO 96.044/1988 E PORTARIA 38/98


52


901-60 Transportar produto cujo desloc. rodov. seja proibido pelo Ministério do Transp

45 I a Transport Multa ao transportado. Acionar o 193 ou abiquim. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP

902-40 Transportar produto perigoso a granel que não conste do certific. de capacitação

45 I b Transport Multa ao transportado.

903-20 Transportar produto perigoso a granel desprov. de certificado de capacit. Válido

45 I c Transport Multa ao transportado.

904-01 Transportar junto c/ produto perigoso, pessoas/embalagens destin. a estes bens

45 I d Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP

904-02 Transportar junto c/ produto perigoso, animais/embalagens destin. a estes bens


904-03 Transportar junto c/ produto perigoso, alimentos destinado ao consumo humano/animal


904-04 Transportar junto c/ produto perigoso, medicamento destinado ao consumo humano/animal


905-90 Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor

45 I e Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP


INFRATOR MEDIDAS

53


906-71 Não dar manutenção ao veículo 45 II a Transport Multa ao transportado.

906-72 Não dar manutenção ao equipamento 45 II a Transport Multa ao transportado.

907-51 Estacionar com inobservância ao artigo 14O veículo não poderá pernoitar dentro da cidade, tampouco próximo à mananciais, em horários de pico, etc.

45 II b Transport Multa ao transportado. Orientá-lo a procurar local adequado.

907-52 Parar com inobservância ao artigo 14O veículo não parar em local densamente povoado, a não ser para descarregar, tampouco perto de manciais, tomando-se os cuidados necessários

45 II b Transport Multa ao transportado. Orientá-lo a procurar local adequado.

908-30 Transportar produtos cujas as embalagens se encontrem em más condições

45 II c Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.

909-11 Não adotar em acidente providências constantes da ficha de emergência/envelope

45 II d Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.

909-12 Não adotar em avaria as providências constantes da ficha de emergência/envelope

45 II d Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.

910-51 Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo

45 II e Transport Multa ao transportado.

910-52 Transportar produto a granel e não apresentar disco a autoridade competente

45 II e Transport Multa ao transportado.


54


911-30 Transportar carga mal estivada 45 III a Transport Multa ao transportado.

912-11 Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento p/ emergência

45 III b Transport Multa ao transportado.KIT EMERGÊNCIA (NBR9735): calçados apropriados. 100 m de corda, cavaletes ou tripé, 4 sinalização de segurança refletiva, lanterna blindada, cantil p/água, almofadas com tirantes p/fixação, cones, encada c/cabo, pá c/cabo, martelo, lona p/carrceria e cartão p/telefone.

912-12 Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equip. de proteção indiv.

45 III b Transport Multa ao transportado.Epi básico – calçado de segurança ou bota, capacete plático ou fibra, vestuário ou aventl óculos de segurança, co proteção, respiradores para pó, luvas, mácara semi-facial, máscara panorâmica e mácara de fuga.

913-00 Transportar prod. perig. desacomp. de certific. de capac. p/ transporte a granel

45 III c Transport Multa ao transportado.

914-80 Transportar prod. perig. desacomp. de declaração de responsabilidade do expedidor

45 III d Transport Multa ao transportado.

915-61 Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência

45 III e Transport Multa ao transportado.

915-62 Transportar produto perigoso desacompanhado de envelope para o transporte

45 III e Transport Multa ao transportado.

916-41 Transportar produto perigoso s/ utilizar nas embalagens rótulos e painéis

45 III f Transport Multa ao transportado.


INFRATOR MEDIDAS

55


916-42 Transportar produto perigoso s/ utilizar no veículo rótulos e painéis de segurança

45 III f Transport Multa ao transportado.

917-20 Circular s/ permissão em vias públicas transportando produto perigoso

45 III g Transport Multa ao transportado.

918-01 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência

45 III h Transport Multa ao transportado.

918-02 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente


918-03 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria


919-90 Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si

46 I a Expedidor Multa ao expedidor.

920-21 Embarcar produto perigoso não cte. do certificado de capacitação do veículo

46 I b Expedidor Multa ao expedidor.

920-22 Embarcar produto perigoso não cte. do certificado de capacitação do equipamento

46 I b Expedidor Multa ao expedidor.

921-00 Não lançar no documento fiscal, as informações de que trata o item II do art. 22

46 I c Expedidor Multa ao expedidor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


56

922-91 Expedir produto perigoso mal acondicionado

46 I d Expedidor Multa ao expedidor.

922-92 Expedir produto perigoso com a embalagem em más condições

46 I d Expedidor Multa ao expedidor. Verificar a necessidade de acionamento do 193 e ABIQUIM.

923-70 Não comparecer ao local do acidente quando expres. convocado pela autorid. Comp.

46 I e Expedidor Multa ao expedidor.

924-51 Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipam. de emergência

46 II a Expedidor Multa ao expedidor.

924-52 Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipam. de prot. Ind.

46 II a Expedidor Multa ao expedidor.

925-31 Não fornecer ao Transport a ficha de emergência

46 II b Expedidor Multa ao expedidor.

925-32 Não fornecer ao Transport o envelope para o transporte

46 II b Expedidor Multa ao expedidor.

926-10 Embarcar produto perigoso em veíc. que não esteja utilizando rótulos e painéis

46 II c Expedidor Multa ao expedidor.

927-00 Expedir carga fracionada c/ embalagem externa desprovida dos rótulos de risco

46 II d Expedidor Multa ao expedidor.



AMPARO LEGAL

INFRATORGRAVIDADE


57

928-80 Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento s/ condições de manutenção

46 II e Expedidor Multa ao expedidor.

929-61 Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência

46 II f Expedidor Multa ao expedidor.

929-62 Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de acidente

46 II f Expedidor Multa ao expedidor.

CÓDIGOS DE MARCAS DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS58

CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS

CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO2461 ADAMO 0648 BABY 6327 CADILLAC 0511 DAEWOO0609 ADAX 0645 BAJA BUGGY 0004 CALOI 0912 DAEWOO

59

CODIFICAÇÃO USADA PARA DETRAN DPRF - DER

0002 AGRALE 0646 BARBER-GREENE 0303 CAMARO 0762 DAIAHATSU5002 AGRALE 0694 BAURU 0543 CARIBE 0568 DAIMLER1007 AJS 6254 BEDFORD 0612 CARRAH 2500 DARDO0050 ALFA ROMEO 0685 BEGANIA 0835 CARRERA 0642 DASA0675 ALFONSO GRAHI 0781 BELAIR 5088 CASE 0147 DATSUN5010 ALLIS CHALMERS 0832 BELDE 5096 CATERPILLAR 0819 DAYANG2461 ALMEIDA 1368 BENELLI 0724 CAVALIERI 6424 DDE SOTO0003 ALPINA 0125 BENEVANA 5100 CBT 0505 DELAHYE0044 AMAZONAS 6270 BERLIET 0604 CHAMONIX 0302 DERBI0616 AME 0190 BIANCO/TARPAN 0304 CHEVELLE 5150 DEUTZ0824 AMILCAR 5045 BLH USTIN WESTERN 0020 CHEVROLET/GM 9300 DDIAMOND0667 ARAMARTS 0771 BMV VALENT 8168 CHOPPER 0180 DKW1350 ARIEL 6289 BMW 5134 CIA NAC GUINDASTES 0040 DODGE/CHRYSLER0636 ARTIMEC 6297 BORGWARD 6408 CITROEN 1058 DUCATI0701 ÁSIA 1546 BPS 5126 CLARK 0617 DUMAR0780 ASTON MARTIN 0702 BRANDY 0699 COMANDO 0862 DURKOPP0847 ATALA 2526 BRM 0679 CORTEZZI 0913 EDFIBRA0586 ATALS COPCO 5070 BUCYRUS ERIE 0829 CROSLEY 0610 EDRA0772 AUDI 0598 BUGATTI 0170 CUMMINS 0603 EGO6238 AUDI 0639 BUGGY 0861 CZEPEL 0591 ELDORADO6246 AUSTIN 6319 BUICK 0576 DACON 0840 EME0831 AVA 0775 BUSSCAR 0810 DAELIM 0571 EMIS0615 EMISUL 0030 FORD/WILLYS 0424 HARISHEEGER 1147 ISSO0851 EMME 0838 FOSTI 0849 HARTFORD 0787 ISUZU0808 ENFIELD 0776 FSO 0704 HB/BRIO 0807 ITAPEMERIM0783 ENGEGLASS 9377 FWD 0729 HDDF 0806 ITSPOA0638 ENGESA 0768 FYBER 0099 HELKE 0788 IVECO/IVECOFIAT0863 EXCELSIOR 0774 GAMO 6696 HENRY JUNIOR 6750 JAGUAR0587 FABRI 0594 GARCA 0827 HERR CHEE 1155 JAMES0676 FACO 0800 GEMINI 0865 HÉRCULES 0530 JBS0663 FACO AZTECA 0842 GEMSY 0506 HERO 0845 JCB0631 FALCÃO 0695 GIANT´S 0101 HONDA 0200 JEEP


CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO8931 FARGO 1066 GILERA 1120 HOREX 0301 JIANSHE0001 FARUS 7293 GMC 0628 HORSE 0826 JINCHENG

60

1449 FBM 0527 GOCEANO 0850 HP 0589 JJSA0815 FERCAR 0864 OLIATH 5223 HUBER-WACO 0614 JOBBY0758 FERMAC 0720 GONÇALVES 6726 HUDSON 0621 JOFAZ6491 FERRARI 0665 GOYDO 0714 HYDRA DYNE 0682 JOHNSTON0060 FIAT 0666 GRANELEIRO 0786 HYOSUNG 0627 JULIA0662 FIBRASMAR 8141 GRAZIELLA 5240 HYSTER 2496 KADRON0583 FIBRATEC 5657 GROVE 0805 HYUNDAI 6777 KAISER0517 FIBRAUTO 0811 GUIAUTO 0502 IMPALA 0761 KAWASAKI0602 FIBRAV 0658 GUIMARAES 1139 INDIAN 0804 KENWORTH0601 FLAI 0110 GURGEL 0160 INTERNATIONAL 0510 KIA0813 FEXIBLE 0777 H DAVIDSON 0150 INVEL 0848 KISSEL0070 FNM 0726 HANOMAC 0608 IPACIA 5274 KOEHRING0821 KROWA 0721 LOTUS 0809 MINSK 6971 OPEL5541 KRANE-CAR 0622 LUNA 0766 MIRANTE 5703 P & H7560 KRONE 0854 MÁQUINAS AGRÍCOLAS 2232 MIURA 0789 PACKARD1392 KTM 9458 MACK 0802 MMC 0858 PAMPERA0709 KW DART 0812 MADALINCO 0519 MMC/MITSHIBISHI 0686 PEKA0680 L´AUTOCRAFT 0562 MAFERSA 0820 MONDIAL 0916 PETERSON0501 LADA 0220 MAGIRUS DEUTZ 0866 MORGAN 0689 PETTA0140 LAFER 0836 MALAGUTI 0305 MORO 0048 PEUGEOT0730 LAGO 2186 MALZONI 6912 MORRIS 0703 PGO0914 LAMBORGHINI 0799 MAN 010 MOTOCICLETAS 0770 PGO STAR6793 LANCIA 0711 MAMPLO 1090 MTOGUZZI 0535 PINGO0816 LAND ROVER 0300 MARCOPOLLO 5363 MULLER 0618 PIONNER0852 LE ZEBRE 0856 MARMON 0561 MULTIVAN 7056 PLYMOUTH0629 LENI 7510 MASSARI 0605 MULTIVAN 5576 POCLAIN0823 LEXUS 5347 MASSEY FERGUSON 0512 MVE 7064 PONTIAC9440 LEYLAND 1210 MATCHILESS 0837 NANFANG 7072 PORSHE0057 LIDER 0782 MAZDA 6939 NASH 0843 POWERTRONICS0844 LIEBHERR 0743 MEC COLATINENCE 0584 NAVARRA 0661 PROMAR5304 LIMA 0080 MERCEDES-BENZ 0681 NAVISTAR 0090 PUMA


CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO6815 LINCLN 6858 MERCURY 0767 NISSAN 0855 QIANJIANG0818 LMS 6874 MG 0191 NISSIN 0833 QINGJI5312 LORAIN 0400 MIA/MITSUBISH 0917 NISSIN 0817 RANGE ROVER

61

0592 LORAIN C 30 H 5355 MICHIGAN 0719 NOMA-SR 0765 RDK/RENEGADE0556 LOTS 0606 MIG 6963 OLDSMOBILE 0764 RDK/SULTAN0763 RDK/TIGER 0230 LOTUS 0911 TAUNUS 0534 TURISTRAYLER0670 RE 350 0778 SEAT 0834 TECNOBUS 0620 TUTTO0747 RE 360 0690 SEM MARCA 7101 PEEPAMA KAREMAL J 16 0860 URAL-ZAM0753 REAL RSM 1821 SIMCA 5436 TEREX 5479 VALMET0713 REAL SE 7000 0839 SIMSON 0596 TERRAL 7153 VANGUARD0841 REBELDE 0607 SINGER 0830 TGA 7234 VAUXHALL0999 REBOQUE 0859 SINTEC 0918 TGB 0611 VENDETTA0557 RECRUSUL 7145 SKODA 9580 THAMES 0560 VENTURA0705 RENAULT 2135 SM SANTA MATILDE 0613 TITAN 0590 VIÇARES9512 REO 0746 SODIESEL 0700 TJUKANO/CONVERT 0212 VOLKS 22.1209520 RHEIN 0857 SPARTAN 0306 TMZ 0010 VOLKSWAGEM0825 RILEY 0691 SREE HOBBY 0750 TALOMELLI 0130 VOLVO0516 RLG/RARO 9600 SSANGYONG 0664 TORNESETE 0846 WARD0399 ROKON 0757 STARGRAFT 0500 TOSHIBA 9610 WHITE7099 ROLLS ROYCE 7161 STUDEBARKE 0120 TOYOTA 7277 WOLSELEY0722 ROME 0734 SUBARU 0619 TRAMOTINI 1481 WSK0915 ROMPAL 0828 SUBEAN 0210 TRICICLO/RENHA 3484 XAVANTE0046 ROSSET 0814 SUNDIRO 7218 TRIMPH 5509 YALE7102 ROVER 0518 SUZUKI 0654 TRIUNFO 0102 YAMAHA0769 ROYAL 0822 TTURRO 0725 TROIAN1260 ROYAL ENFIELD 0803 TAMBADA 0597 TROLETE0716 SANTANA 2518 TANDER-CAR 0801 TROPICAL0588 SANWAL 0116 TANGER 0499 TTA PARTULLE0781 SAURER 0760 TARGA 0773 TUKANO

62

CÓDIGO DA INFRAÇÃO III

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