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CDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE

1 Cdigo de Conduta e Integridade

COMPROMISSO DA DIRETORIA

Continuamente as empresas tm o dever de adequar seus

princpios ticos e valores morais s presses sociais e

econmicas provenientes de um mundo globalizado e em

constante mudana.

A responsabilidade social de uma organizao estatal

materializada atravs do compromisso de sua conduta

tica alinhada cultura de valorizao da boa conduta

empresarial, combinando a eficincia administrativa com

a defesa do interesse pblico, a fim de entregar

sociedade a prtica de valores como a cidadania, a

preservao ambiental e a tica nos relacionamentos

comerciais e na prestao de servios.

A Diretoria Executiva torna pblico o seu compromisso

em cumprir e fazer cumprir o Cdigo de Conduta e

Integridade, a partir do fomento de uma cultura tica, de

respeito s leis e de implementao das polticas de

integridade divulgando-as perante ao pblico interno e

externo; ressaltar sua importncia para a CODESA, e o

envolvimento de todos os empregados, colaboradores e

partes interessadas; manifestar apoio em todas as fases e

implementao do programa; adotar postura tica

exemplar; aprovar e supervisionar as polticas e medidas

de integridade, destacando recursos humanos e materiais

suficientes para seu desenvolvimento.


CONSELHO DE ADMINISTRAO

Bruno Pinheiro Dias Semeghini

Presidente

Leandro Soares Vargas

Miguel de Souza

Paulo Maurcio Teixeira

Valdir Antonio Uliana

Conselheiros


DIRETORIA EXECUTIVA

Luiz Cludio Santana Montinegro

Diretor Presidente

Walter Arruda Amncio

Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

Guilherme Magalhes

Diretor de Infraestrutura e Operaes

Luiz Scandian

Diretor de Administrao e Finanas


2018 Companhia Docas do Esprito Santo

Cdigo de Conduta e Integridade

Avenida Getlio Vargas, N 556 Centro

Vitria Esprito Santo CEP: 29010-945

Telefone: (27) 3132-7360

www.codesa.gov.br


SUMRIO

3.6 COM RGOS GOVERNAMENTAIS E

PODER CONCEDENTE 21

3.7 COM CONCORRENTES 22

4. COM A IMPRENSA 24

POLTICA DE SUSTENTABILIDADE 07

1. INTRODUO 09

5. NA MDIA SOCIAL 26

6. COM A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE 26

2. RELAES INTERNAS NO AMBIENTE DE

TRABALHO 10

2.1 CONDUTA DO GESTOR 14

3. RELACIONAMENTO EXTERNO 15

3.1 COM ACIONISTAS 15

3.2 COM CLIENTES 16

3.3 COM USURIOS 17

3.4 COM SINDICATOS 17

3.5 COM FORNECEDORES 18

7. COM CONFORMIDADE

(No tocante a licitaes e contratos) 28

8. CONFLITO DE INTERESSES (Lei 12.813/13) 30

9. CANAIS DE DENNCIA 31

10. PROTEO DAS FONTES ENVOLVIDAS 32

MISSO 06

VISO

06

VALORES 07

NEGCIO 08


11. SANES E VIOLAES DAS REGRAS 33

12. COMPROMISSO E ADESO 34

13. GLOSSRIO 35


MISSO

Atrair e disponibilizar as condies de infraestrutura ao

complexo logstico, promovendo a eficincia, qualidade e

sustentabilidade das operaes.

VISO

Ser uma Autoridade Porturia lder no desenvolvimento

do complexo logstico multipropsito do Esprito Santo,

reconhecida pela eficincia e flexibilidade no

atendimento a grandes e pequenos usurios, tornando-

se indutora da economia regional.


VALORES

Alinhamento estratgico

As decises tomadas no mbito dos portos organizados

de Vitria, Praia Mole e Barra do Riacho e as formas de

atuao da CODESA privilegiam o desenvolvimento local

mantendo sempre a coerncia com as diretrizes do Poder

Concedente.

Zelo pela regularidade

Todo funcionrio CODESA tem como orientao

primordial atuar para cumprir e fazer cumprir a legislao

aplicvel s operaes porturias e demais atividades

executadas internamente ou por usurios do porto

organizado.

Foco em eficincia

Os processos e os recursos devem ser pensados e

utilizados para alcanar a forma mais produtiva possvel

de suas aplicaes, fazer mais com o melhor uso dos

recursos.

Operao com segurana

A vida humana mais importante do que a carga

movimentada e, portanto, toda operao porturia deve

levar em considerao a proteo vida e integridade das

pessoas.

Respeito ao meio ambiente

A esfera ambiental deve ser continuamente analisada

buscando no apenas o atendimento aos requisitos das leis

como a eficincia ambiental da CODESA.

Transparncia

Deve ser garantido o acesso da sociedade s informaes de

seu interesse queestejam relacionadas aos atos

administrativos praticados na Companhia.


NEGCIO

Gesto integrada da Cadeia Logstica.

POLTICA DE SUSTENTABILIDADE

GOVERNANA CORPORATIVA

Exercer boas prticas de governana corporativa e

transparncia, na consecuo de polticas pblicas,

utilizando-se de sistemas eficazes de controle interno,

que monitorem processos estratgicos, sistmicos,

operacionais e financeiros, atuando na preveno de

conflitos de interesse e atos de corrupo e exercendo

uma gesto eficiente, orientada por objetivos definidos e

resultados mensurveis.

MEIO AMBIENTE

1 Atender integralmente legislao ambiental vigente

e s normas definidas pela Codesa;

2 Buscar a eficincia na prestao de servios

porturios, tendo como princpio a conservao e

controle ambiental;

3 Prevenir a poluio em todas as suas formas;

4 Cuidar do patrimnio histrico e cultural da regio;

5 Estimular a inovao tecnolgica na busca de

oportunidades para o crescimento dos negcios e

melhoria contnua do Sistema de Gesto Ambiental; e

6 Promover o treinamento e capacitao constante

dos seus colaboradores.


1. INTRODUO

Este Cdigo de Conduta e Integridade um instrumento

de orientao, que tem o intuito de formalizar nosso

compromisso dos agentes porturios com a promoo de

elevados padres ticos e de integridade. Registramos

neste documento condutas a serem seguidas bem como

aquelas definidas como inaceitveis, conciliando

orientaes j existentes na CODESA como o Cdigo de

tica, Regulamento Interno de Pessoal, Relacionamento

na Mdia Social, Canais de Denncia, com outras aes

inovadoras trazidas pela Lei n 13.303/2016,

regulamentada pelo Decreto 8.945/2016, como Prticas

de Sustentabilidade, Poltica de Transaes com Partes

Relacionadas.

O referido Cdigo apresenta um modelo de

comportamento em nome da CODESA, que deve estar

presente no exerccio dirio dos envolvidos, com o

compromisso e adeso de todos construindo um futuro

melhor para nossa Empresa e a comunidade em que

atuamos. Com sanes pelo no cumprimento de suas

regras.

O reconhecimento da probidade, da integridade

corporativa e da transparncia como valores intrnsecos

ao exerccio das atividades profissional e organizacional

parte da contribuio da CODESA aos compromissos

constitucionais do Estado Brasileiro com a defesa da

dignidade humana, a proteo ao interesse pblico, a

promoo do bem comum e o respeito s diferenas

individuais em funo da nacionalidade, gnero, credo,

crena, cor, raa, convico poltica, origem, classe

social, idade ou capacidade fsica e intelectual.

Leia-o e consulte-o sempre que tiver dvidas no seu dia

a dia, tanto no seu ambiente de trabalho como no trato


com a comunidade.


2. RELAES INTERNAS

NO AMBIENTE DE TRABALHO

CONDUTAS A SEREM SEGUIDAS

Estar comprometido com a Misso, Viso, Valores,

Objetivos e a busca da excelncia;

Conduzir suas aes de maneira a contribuir para

sustentabilidade econmica, ambiental e social da

CODESA;

Buscar melhor resultado global para a entidade,

mantendo sempre uma atitude de respeito e

colaborao com os colegas de trabalho,

subordinados e superiores;

Exercer suas funes e autoridade visando exclusi-

vamente aos interesses da CODESA;

Denunciar todas as presses de superiores hierr-

quicos, de contratantes, interessados e outros, que

visem a obter quaisquer favores, benesses ou

vantagens indevidas em decorrncia de aes

imorais, ilegais ou antiticas;

Manter limpo e em perfeita ordem o local de traba-

lho;

Informar a seus superiores hierrquicos qualquer

situao de trabalho que envolva risco de vida ou

sade de qualquer pessoa ou comunidade, bem

como ao patrimnio da CODESA;


Preservar o patrimnio da CODESA, utilizando-o

somente em suas atividades profissionais na

Companhia;

Zelar pela aparncia pessoal e vesturios compat-

veis com o ambiente em que atuam;

Utilizar de maneira adequada os Equipamentos de

Proteo Individual - EPI e Equipamentos de

Proteo Coletiva EPC, conforme normas e

legislao vigentes;

Ser assduo e pontual;

Pautar as relaes no ambiente de trabalho pela

cortesia, respeito, honestidade, tica e

imparcialidade no relacionamento com todos com

quem se mantm contato profissional dentro e fora

da CODESA.

CONDUTAS INACEITVEIS

Praticar qualquer tipo de discriminao pessoal ou

quaisquer outras manifestaes preconceituosas;

Praticar assdio sexual ou moral a quem quer que

seja;

Usar de seu cargo ou funo, tempo de servio ou

informaes privilegiadas de qualquer natureza em

benefcio prprio, de familiares ou de terceiros;

Aceitar presentes, favores ou quaisquer outras vantagens

de pessoas, empresas, entidades ou grupos que

mantenham relao ou interesses comerciais com a

CODESA, tais como: operadores porturios, arrendat-

rios, fornecedores de bens e servios; salvo de autori-

dades estrangeiras, nos casos protocolares em que


houver reciprocidade. No se consideram presentes, os

brindes que no tenham valor comercial ou distribudos

por entidades de qualquer natureza a ttulo de cortesia;

Propaganda, divulgao habitual ou por ocasio de

eventos especiais ou datas comemorativas, desde

que no ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem

reais) e cuja periodicidade de distribuio no seja

inferior a 12 (doze) meses;

Aceitar (pessoalmente ou por meio de terceiros),

em razo de cargo ou funo que exera na

CODESA, quaisquer vantagens para seu prprio

benefcio, de seus familiares ou de terceiros;

Manifestar-se em nome da CODESA, quando no

autorizado ou habilitado, ou divulgar informaes

confidenciais/privilegiadas;

Criar dificuldades no exerccio de seu cargo, funo

ou atribuio, com o objetivo de supervalorizar sua

atuao profissional;

Praticar qualquer ato de forma intencional em

detrimento da CODESA;

Omitir-se no exerccio ou proteo dos direitos da

CODESA, visando obteno de vantagem para si

ou para outrem;

Obter troca de favores que possam dar origem a

qualquer tipo de compromisso ou obrigao

pessoal;

Emitir falso testemunho e informaes no funda-

mentadas ou qualquer outra manifestao, com o

intuito de prejudicar a reputao de colegas,

superiores e da prpria empresa;

Divulgar fatos ou informaes funcionais e admi-


nistrativas de natureza confidencial, que conhea em

razo do cargo que ocupa;

Utilizar-se do trabalho forado, compulsrio, a quem

quer que seja, ou qualquer outra forma de explora-

o que agrida a dignidade humana;

Usar drogas ilegais, bem como estar sob efeito

dessas durante a jornada de trabalho;

Consumir lcool ou estar sob seu efeito durante a

jornada de trabalho;

Praticar atos de vandalismo, depredao, libidino-

sos e de perturbao pblica nas dependncias da

CODESA;

Fumar nos ambientes internos da CODESA;

Desenvolver atividades paralelas que conflitem

com os interesses da CODESA, durante a jornada

de trabalho;

Utilizar veculos, mquinas, equipamentos ou qual-

quer material de propriedade ou disposio da

CODESA para fins particulares;

Deixar de prestar contas aos rgos de controle

quando for solicitado a faz-lo;

Aceitar e/ou oferecer presentes em dinheiro;

Utilizar prticas ilcitas na obteno de licenas/a-

testados mdicos que permitam praticar o

absentesmo remunerado.


2.1 CONDUTA DO GESTOR


Adotar medidas inibidoras de irregularidades, valorizando

mtodos administrativos de controle e organizao do

trabalho;

Disseminar o conhecimento, cumprir e fazer cumprir Leis,

Normas, Regulamentos, Instrumentos Normativos,

Polticas, o Cdigo de tica, o Cdigo de Conduta e

Integridade e Recomendaes dos rgos de Controle;

Manter atuao e postura comportamental com-

patveis com a funo exercida;


Praticar de forma intencional, atos administrativos que

possam acarretar aes judiciais, cveis e trabalhistas

contra a CODESA;

Utilizar o poder hierrquico para obter vantagens ou impor

autoridade, tais como: atitude preconceituosa ou

discriminatria, induo, coao, constrangimento de

empregados e terceiros; assdio sexual de empregados e

colaboradores; ofensa e ameaa explcita ou disfarada dos

subordinados ou pares.


3. RELACIONAMENTO EXTERNO

3.1 COM ACIONISTAS


Guardar sigilo sobre ato ou fato confidencial, salvaguar-

dando interesses da CODESA, no utilizando essas

informaes para obteno de vantagens para si ou para

outros;

Basear-se na comunicao precisa, transparente e

oportuna;

Permitir aos acionistas acompanhar as atividades da

CODESA.


Utilizar informaes privilegiadas, recebidas em funo de

sua atividade, para obter quaisquer benefcios ou vanta-

gens para si ou para outros. O uso indevido dessas

informaes ilegal e pode resultar em sanes

administrativas, cveis e criminais.


3.2 COM CLIENTES

3.2.1 ARRENDATRIOS/OPERADORES PORTURIOS


Praticar sempre o respeito mtuo e a honestidade nas

negociaes com os clientes da CODESA;

Prestar orientaes e informaes claras, atravs de

processos formais com os clientes para permitir a

melhor deciso nos negcios;

Dar tratamento igualitrio durante todos os seus pro-

cessos de relacionamento com a CODESA, sendo

vedados quaisquer privilgios ou discriminaes;


Aceitar propostas contrrias s Normas estabelecidas

pela CODESA.


3.3 COM USURIOS


A CODESA estabelecer junto de seus usurios a obser-

vncia dos regulamentos e prticas de segurana que

estejam em vigor na empresa;

Promover urbanidade e respeito pelos direitos;

Prestar orientaes e informaes claras sobre os

acessos e as operaes no Porto.


Aceitar propostas que venham de encontro as Normas

estabelecidas pela CODESA;

Praticar qualquer tipo de discriminao.

COM SINDICATOS


Respeitar o direito dos empregados de se organizarem

Por meio de associaes ou sindicatos, em conformidade

com as leis vigentes.


Praticar qualquer tipo de discriminao contra os asso-

ciados, dirigentes e representantes legais dessas

entidades, bem como contra os ex-empregados

aposentados.


COM FORNECEDORES (no tocante a licitaes e

contratos)


Basear-se na honestidade e integridade dos mais altos

propsitos, as relaes com fornecedores e demais

parceiros, sendo construdas de modo a preservar a

CODESA e seu nome como bens pblicos;

Conduzir todas as relaes com os fornecedores em

termos legais e legtimos;

Dar tratamento igualitrio aos fornecedores durante

todos os seus processos de relacionamento com a

CODESA, sendo vedados quaisquer privilgios ou

discriminaes;


Tratar os fornecedores de maneira profissional e corda-

ta, procurando aperfeioar os processos de comunicao

e de relacionamento;

No permitir que fornecedores fiquem espera de

informao, salvo quando devidamente fundamentado,

mantendo-os informados das aes que esto em curso

para atend-los;

No utilizar de artifcios que causem atrasos ou preju-

zos ao exerccio regular do direito dos fornecedores;

Exigir dos fornecedores produtos ou servios de quali-

dade adequada, estimulando comportamentos

compatveis com os princpios deste Cdigo;

Ter de todos os empregados e colaboradores o respeito

s condies contratuais e comerciais e salvaguardar o

sigilo das informaes estabelecidas entre as partes;

Formalizar o relacionamento com terceiros, sempre que

possvel, oficializando reunies e conversas em atas.



Obter vantagem pessoal mediante influncia de sua

posio na CODESA;

Influenciar ou determinar a contratao de fornecedo-

res e empreiteiros, nos quais colaboradores ou pessoas

de seu relacionamento familiar ou pessoal tenham

interesse ou partici- pao, direta ou indireta;

Receber dinheiro ou qualquer espcie de benefcio ou

vantagem para favorecimento prprio ou de outrem

nos relacionamentos com os fornecedores e

empreiteiros;

Fazer declarao falsa sobre medio ou avaliao em

obras pblicas ou qualquer outro servio, ou sobre

quantidade, peso, medida, qualidade ou caracterstica

de mercadorias ou bens fornecidos para a CODESA.

IMPORTANTE! Devemos ter especial ateno s condutas

previstas no artigo 5 da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei

Anticorrupo).


3.4 COM RGOS GOVERNAMENTAIS E PODER

CONCEDENTE


Prestar informaes claras e precisas, dentro dos prazos

fixados, dos fatos relevantes aos rgos pblicos

solicitantes;

Promover a imagem da CODESA como lder no seg-

mento que representa, com reconhecida influncia no

desenvolvimento do pas;

Obter aprovao de seus superiores e consultar a

Comisso de tica, quando convidado a fazer palestras

ou publicar artigos que contenham tpicos

relacionados CODESA.


Favorecer qualquer forma de concesso de vantagens ou

privilgios a agentes pblicos no exerccio de sua funo.


COM CONCORRENTES


Adotar a cordialidade e respeito no tratamento com a

concorrncia.


Tecer comentrios que possam afetar a imagem dos

concorrentes ou contribuir para a divulgao de boatos;

Fornecer informaes estratgicas da CODESA, confi-

denciais ou, sob qualquer outra forma, prejudiciais aos

seus negcios;

Aceitar informaes estratgicas dos concorrentes que

possam ser prejudiciais aos seus negcios.


4. COM A IMPRENSA


Ser pautada pela credibilidade e respeito mtuo;

Responder de modo transparente e formal as consultas

solicitadas pela imprensa e autoridades, sempre

resguardando os seus interesses, por meio da Assessoria

de Comunicao Social ou porta-voz designado pela

CODESA.


Divulgar qualquer informao sem a expressa autoriza-

o das partes envolvidas.


5. RELACIONAMENTO NA MDIA

SOCIAL


Fortalecer a imagem da CODESA como o maior porto

brasileiro e sua busca pela excelncia dos servios

prestados;

Fortalecer a imagem de comprometimento, exce-

lncia tcnica e tica dos profissionais da CODESA;

Interagir e promover o dilogo profissional com a

comunidade e os veculos de mdias sociais desde que,

expressamente autorizado;

Manter contato profissional e articulao com outros

colaboradores da CODESA;

Utilizar as mdias sociais com responsabilidade,

conscientes das oportunidades e, tambm, das

consequncias que seus atos podem gerar;

Requerer ateno especial s questes de propriedade

intelectual, alm de bom senso e outros

cuidados previstos em seu Instrumento Normativo;

O comportamento dos colaboradores da CODESA nas

mdias sociais deve ser guiado pelos seguintes princ-

pios gerais de conduta:

o Urbanidade;

o Civilidade;

o Responsabilidade;

o Respeito a direitos autorais e privacidade;

o Boa-f;

o Honestidade;

o Cortesia;

o Transparncia;

o Moralidade e

o Legalidade.


6. COM A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE


Procurar conhecer e se inteirar sobre as necessida-

des da comunidade onde a CODESA atua, em

consonncia com as suas polticas e obrigaes

contidas neste Cdigo;

Prover, quando necessrias, de forma individual ou

coletiva, aes educativas voltadas a implementao de

boas prticas de responsabilidade social e ambiental,

bem como para a educao e sustentabilidade, no

mbito da CODESA ou na cidade;

Contribuir para a efetivao dos compromissos

assumidos pela CODESA junto aos rgos reguladores,

com responsabilidade social e ambiental, utilizando

todos os recursos necessrios com base no

desenvolvimento sustentvel e na legislao vigente;

Estimular parceiros, fornecedores e clientes na adoo

das boas prticas de sustentabilidade, responsabilidade

social e ambiental da CODESA;

Cumprir os objetivos da poltica ambiental da CODESA.



Deixar de relatar s autoridades, comunidade e aos

canais competentes, com a urgncia necessria,

situaes de emergncia, tais como acidentes

ambientais, para que as medidas pertinentes sejam

adotadas imediatamente;

Apoiar ou praticar qualquer ato ou atitude que possa

causar danos sociais e/ou ambientais comunidade;

Contrariar deliberadamente as polticas e procedi-

mentos ambientais, as prticas de sade e segurana do

trabalho.


7. COM CONFORMIDADE (No tocante a licitaes e contratos)


Estar comprometido e contribuir com o atendimento

aos requisitos estabelecidos por leis, regulamentos,

polticas, normas, diretrizes, padres, procedimentos

e boas prticas organizacionais internas;

Verificar previamente execuo de qualquer ativi-

dade em nome da CODESA, sua conformidade com

leis e regulamentos de onde for praticado ou

destinar-se a produzir efeitos, dentro do pas ou no

exterior, devendo, em caso de dvida, requisitar

manifestao jurdica ao respectivo rgo da

CODESA;

Denunciar, rea competente da CODESA, todo e

qualquer ato de improbidade administrativa e crimes

praticados, de acordo com a Lei 13.303/2016;

Colaborar com apurao ou investigao promovida

internamente ou, quando solicitado, por qualquer

rgo externo;

Acessar as dependncias da CODESA devidamente

autorizado e identificado dentro das normas da

Codesa.



Usar mtodos ilegais ou antiticos na obteno de

informaes competitivas para a CODESA;

Repassar a terceiras informaes privilegiadas,

estratgicas ou confidenciais, sobre a CODESA e seus

negcios, ainda no autorizadas suas divulgaes;

Fazer transitar documentos sem registro no sistema

de protocolo. Rasurar, adulterar, destruir, reter

documentos, registros, cadastros e sistemas de

informao da CODESA;

Obstruir eventuais investigaes ou sindicncias

internas ou externas;

Possibilitar o acesso de pessoas no autorizadas aos

sistemas informatizados ou instalaes da CODESA;

Copiar, distribuir ou utilizar, sem autorizao, quais-

quer trabalhos, publicaes, projetos ou softwares

(protegidos por direitos autorais, desenvolvidos

internamente ou obtidos por contratos de

licenciamento);

Instalar ou utilizar programas nos computadores da

CODESA que no tenham sido autorizados pelas reas

competentes.


8. CONFLITO DE INTERESSES (Lei 12.813/13)


Praticar atividades que sejam incompatveis com

os interesses da CODESA, ou conflitem com o seu

horrio de trabalho;

Prestar servio, assistncia tcnica ou consultoria de

qualquer espcie, ainda que eventualmente, aos for-

necedores de bens e servios, clientes ou queles

que estejam em processo de ingresso no cadastro

ou, ainda, participando de licitaes na CODESA;

Gerenciar ou administrar empresa da qual seja scio,

em conformidade com o art. 117 da Lei n 8.112, de

11 de dezembo de 1990.


9. CANAIS DE DENNCIA

OUVIDORIA:

Av. Getlio Vargas, 556, Centro, Sala 50, Prdio 4, ES

CEP 29101-945

Os usurios podem acessar a Ouvidoria do Porto de

Vitria das seguintes maneiras:

Telefone: 027 3132.7353

Correspondncia/ presencial:

Segunda Sexta-feira das 09:00 s 12:00 e das 14:00

s 17:00 horas

Internet: http://www.codesa.gov.br/site/?p=ouvidoria

COMISSO DE TICA:

Cludia Cristina Rodrigues Santiago (CODRHU) -

Membro Titular - Presidente

E-mail: [email protected]

Telefone: (27) 2104-3408

Ricardo Eduardo Albert (COMARK) - Membro Titular


Telefone: (27) 3132- 3442

Mrcio Shigueru Suzuki (COMAST) - Membro Titular


Telefone: (27) 3369-4188

Leonardo Del Piero Cardoso (CODRHU) -

Membro suplente


Telefone: (27) 3132-7327

Ktia Lima Marinato (CODCON) - Membro Suplente


Telefone: (27) 3132-7375

Brunella Lissandra Silva Fuzeto (COJURI) - Membro

Suplente


http://www.codesa.gov.br/site/?p=ouvidoriahttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=cNrIa4cHFPvEf1jM4CZRapnnkw85Z2GW5v8MKN_ABE5pXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3acsantiago%40codesa.gov.brhttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=gCMMcXWHs0ivBWBfzV1EFlQSS1lyWr5PxQ5nJfzTIORpXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3aralbert%40codesa.gov.brhttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=_eU4CGlLOcccF1Up-CwYtz8EOjWzPhtz4Bf0DTZY4udpXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3amsuzuki%40codesa.gov.brhttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=meKssHjPeZKhd-7K4StWuq5cJ_drhUg7ZZI9vD6dixBpXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3alcardoso%40codesa.gov.brhttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=gC3JVVbD5axMbOjbzxsh9LWZ2nB85UKaeMSdXbzxvqdpXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3akmarinato%40codesa.gov.brhttps://webmail.codesa.gov.br/owa/redir.aspx?C=VHdCNJbbgcZ4nGptYt0juTxAUtAlLs-kRf-nOY8cpEdpXEkfTOvVCA..&URL=mailto%3abfuzeto%40codesa.gov.br


10. PROTEO DAS FONTES ENVOLVIDAS

A Comisso de tica da CODESA ser responsvel por

administrar a aplicao deste Cdigo, conforme seu regimento

interno e legislao aplicvel, apurando, mediante denncia ou de

ofcio, condutas em desacordo com as normas nele previstas,

preservando o anonimato do denunciante, de modo a evitar

retaliao contra o mesmo, dando conhecimento das medidas

adotadas ao final da demanda;

Toda denncia ser tratada com imparcialidade, trans-

parncia e confidencialidade. Nenhuma retaliao ao delator ser

aceita por se reportar em boa-f. Retaliaes de qualquer natureza

devem ser informadas de imediato Ouvidoria.


11. SANES E VIOLAES DAS REGRAS

SANES E PENALIDADES

Todos os empregados e colaboradores da CODESA podem

ser responsabilizados por atos lesivos a este Cdigo de Conduta;

Comportamentos inadequados devem ser denunciados e

encaminhados a Comisso Disciplinar e/ou Comisso de tica,

conforme o caso;

Os casos de comportamentos inadequados que con-

trariem o direito e as regras e que possam gerar sanes e

penalidades, devem ser tratados, conforme expresso na legislao

aplicvel e nos normativos internos (Regulamento Interno de

Pessoal e Cdigo de tica).

IMPORTANTE! As sanes e penalidades aqui estabelecidas no

excluem outras previstas em lei. Os casos omissos no presente

Cdigo de Conduta e Integridade sero avaliados pela Comisso

de tica da CODESA.


12. COMPROMISSO E ADESO

O comprometimento de todos fundamental para que o

Cdigo de Conduta e Integridade possa constituir um verda- deiro

instrumento de orientao das melhores prticas na conduo das

atividades da empresa, sempre na direo da tica e da probidade;

todos so responsveis por sua aplicao no cotidiano profissional;

A assinatura do Termo de Compromisso (em anexo), a este

Cdigo obrigatria e reflete a expresso do conhecimento do

seu contedo, com o cumprimento das regras e o

comprometimento com a CODESA.


Declaro que recebi, li e compreendi o Cdigo de Conduta e Integridade da CODESA e concordo com

suas regras e orientaes, assumindo o compromisso de cumpr-las nas minhas atividades

profissionais.

Nome :

Registro:

Data : / /

Assinatura:


GLOSSRIO

Coao 12

A coao, para viciar a declarao da vontade, h de ser tal que

incuta ao paciente fundado temor de dano imi- nente e

considervel sua pessoa, sua famlia, ou aos seus bens (Art.

151 da Lei n 10.406/2002 - Institui o Cdigo Civil.)

Confidencial 11,13

Que no se pode divulgar, tornar pblico, sigiloso: docu-

mento confidencial de campanha.

Discriminatria 12

Adoo de qualquer prtica discriminatria e limitativa para

efeito de acesso relao de trabalho, ou de sua manuteno,

por motivo de sexo, origem, raa, cor, estado civil, situao

familiar, deficincia, reabilitao profissional, idade, entre

outros, ressalvadas, nesse caso, as hipteses de proteo

criana e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7o

da Constituio Federal (Art. 1 da lei n 9.029, de 13 de abril

de 1995).

Equipamentos de Proteo Coletiva EPC 9

Dispositivos utilizados para auxiliar na preveno de aci-

dentes da equipe como um todo em vez de se voltar para a

utilizao de um nico funcionrio.

Equipamentos de Proteo Individual - EPI 9

todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo

trabalhador, destinado a proteo contra riscos capazes de

ameaar a sua segurana e a sua sade.

Misso 6

Misso a finalidade de existncia da Codesa, ligando-se

diretamente aos seus objetivos institucionais, atribui- es,

competncias, deveres e restries legais, em outras palavras,

a razo de ser da companhia.

Negcio 7

O Negcio representa o ramo de atividades no qual a

instituio atua, indicando o foco dos benefcios que ela ir

gera para seus clientes.


Poltica de sustentabilidade 7

a expresso dos compromissos assumidos com: (a)

Governana Corporativa e (b) Meio Ambiente. Onde (a) a

organizao firma seu comprometimento com a qualidade e

o atendimento as necessidades dos clientes e usurios,

visando melhoria contnua nos processos, produtos e

servios, alm de (b) expressar seus objetivos na busca pela

excelncia no desempenho ambiental.

Preconceituosa 10,12

Conceito ou opinio formada antecipadamente, sem maior

ponderao ou conhecimentos dos fatos; idia preconcebida.

Julgamento ou opinio formada sem se levar em conta o fato

que os conteste prejuzo; superstio, crendice;

E por extenso: suspeita, intolerncia, dio irracional ou

averso a outras raas, credos, religies etc.

Sustentabilidade econmica, ambiental e social 9

Sustentabilidade econmica trata-se de todo capital humano

que est, direta ou indiretamente, relacionado s atividades

desenvolvidas por uma empresa. Isso inclui, alm de seus

funcionrios, seu pblico alvo, seus fornecedores, a

comunidade a seu entorno e a sociedade em geral.

Sustentabilidade econmica - Para que uma empresa seja

economicamente sustentvel, ela deve ser capaz de produzir,

distribuir e oferecer seus produtos ou servios de forma que

estabelea uma relao de competitivida- de justa em relao

aos demais concorrentes do mercado.

Sustentabilidade ambiental todas as condutas que possuam,

direta ou indiretamente, algum impacto no meio ambiente,

seja a curto, mdio ou longo prazos.


Valores 6

Os valores organizacionais representam um conjunto de

crenas e princpios que norteiam todas as aes da em-

presa, e devem simbolizar os atos dos seus funcionrios.

Viso 6

A Viso o objetivo maior da Codesa e deve nortear sua

atuao, corresponde inteno do que ela espera atingir

dentro de um determinado tempo e espao. Deve proporcionar

empresa a possibilidade de diferenciar-se dos concorrentes,

como forma de perpetuao no mercado.

Viso sistmica 6

Atuao em prol da otimizao de toda a rede de processos

de negcio, compreendendo: inter-relaes, fornecedores,

insumos, atividades, produtos e clientes.

COMPROMISSO DA DIRETORIAContinuamente as empresas tm o dever de adequar seus princpios ticos e valores morais s presses sociais e econmicas provenientes de um mundo globalizado e em constante mudana.Bruno Pinheiro Dias SemeghiniPresidenteLeandro Soares VargasMiguel de SouzaPaulo Maurcio TeixeiraValdir Antonio UlianaConselheirosLuiz Cludio Santana Montinegro

SUMRIOMISSOVISOVALORESNEGCIOPOLTICA DE SUSTENTABILIDADE1. INTRODUO2. RELAES INTERNASNO AMBIENTE DE TRABALHO3. RELACIONAMENTO EXTERNO4. COM A IMPRENSA5. RELACIONAMENTO NA MDIA6. COM A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE8. CONFLITO DE INTERESSES (Lei 12.813/13)9. CANAIS DE DENNCIA10. PROTEO DAS FONTES ENVOLVIDAS11. SANES E VIOLAES DAS REGRAS12. COMPROMISSO E ADESOGLOSSRIO

CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE - codesa.gov.br · Código de Conduta e Integridade 1 ... de...

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