CÓDIGO DE ÉTICA e ATUAÇÃO CIDADÃ

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Maria Lucia Fattorelli COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA, 14 de abril de 2014 CÓDIGO DE ÉTICA e ATUAÇÃO CIDADÃ

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Maria Lucia Fattorelli

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

UBERLÂNDIA, 14 de abril de 2014

CÓDIGO DE ÉTICA e

ATUAÇÃO CIDADÃ

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CÓDIGO DE ÉTICA E ATUAÇÃO CIDADÃ

• ÉTICA• ÉTICA PROFISSIONAL E CIDADANIA• Conjuntura Internacional

• Sistema da Dívida

• Panorama do endividamento público brasileiro

• EQUADOR: Auditoria Oficial COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ e Lição de Ética

• Conclusões e Estratégias de Ação

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ÉTICAO que é Ética?

“Por ética devemos entender todo esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar toda conduta das pessoas, sob a luz de um critério de Bem e de Justiça.”

João Baptista Herkenhoff

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ConhecimentoArte Sabedoria RazãoCompreensãoInteligênciaDiscernimentoPerseverança ImparcialidadeIniciativaOtimismo

JustiçaCoragemPrudênciaTemperançaGenerosidadeResponsabilidadeHonraCalmaVeracidadeAmabilidadeModéstia/HumildadeLealdadeHonestidade

A ÉTICA está vinculada à prática das VIRTUDESAristóteles denominava virtudes como “excelências

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• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

• UFU: reconhece as (...) diretrizes básicas: i) o direito de buscar conhecimento por si mesmo e de persegui-lo até onde a procura da verdade possa conduzir; ii) a tolerância em relação a opiniões divergentes e a liberdade em face de qualquer interferência política; iii) a obrigação, enquanto instituição social, de promover, mediante ensino, pesquisa e extensão, os axiomas de liberdade e justiça, dignidade humana e solidariedade, desenvolvendo ajuda mútua, material e moral, inclusive a nível internacional.

PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS (Código de Ética da UFU)

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ÉTICA

ÉTICA Contexto amplo CENÁRIO MUNDIAL Crise Financeira Internacional e Inversão de

Valores: Recursos públicos socorrendo bancos, enquanto milhões de trabalhadores perdem empregos

Guerras Intolerância Miséria Clonagem de Seres Vivos Desrespeito à Natureza Corrupção e Violência

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ÉTICA e a URGÊNCIA da EDUCAÇÃOA libertação desse modelo de injustiças só virá

através da EDUCAÇÃO, da conscientização, do esclarecimento, da iluminação das mentes e do exercício dos valores éticos, trazendo o ser humano para o centro das decisões.

Os grandes filósofos já definiam a educação como uma metamorfose, pois através da educação há a produção de um outro homem. E a verdadeira educação não é apenas a meramente técnica, mas a educação para a lei, a socialização e a politização de todos. A educação é uma partida, é o caminho para assegurar o retorno de cada um ao que tem de mais divino em si.

Kant: “O homem só pode tornar-se homem pela educação, que transforma a animalidade em

humanidade.”

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ÉTICA PROFISSIONALÉtica inerente à vida humana.

Na ação humana o “fazer” e o “agir” estão interligados.

No âmbito profissional:

“Fazer” competência e eficiência que todo profissional deve possuir para exercer sua função

“Agir” conduta do profissional; conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de seu trabalho: CIDADANIA

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ÉTICA Profissional e CidadaniaOs trabalhadores têm papel fundamental como

mediadores da Cidadania, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e sociais.

O exercício pleno da cidadania se caracteriza pelo envolvimento da sociedade com as questões públicas, exercendo o seu direito/dever de conhecer e julgar as ações governamentais, principalmente no que se refere à arrecadação e gestão de recursos.

Em uma sociedade como a brasileira, marcada por índices alarmantes de exclusão social, os obstáculos econômicos são o maior entrave ao exercício da cidadania. Esses óbices econômicos impedem aos mais necessitados seu “exercício como pessoa de direitos”, o “ser cidadão” .

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CONJUNTURA INTERNACIONALCrise

financeira socialalimentarambientalCrise de Valores

Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.”

ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

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CONJUNTURA INTERNACIONALConcentração e crescimento do

PODER FINANCEIRO GLOBALDesregulamentaçãoUtilização de alta tecnologias de informação e comunicaçãoAmplo acesso a paraísos fiscais e mercados “das sombras”Sigilo de operaçõesPrivilégios fiscaisFinanciamento de campanhas políticasControle na emissão de moedas

DOMÍNIO GLOBAL

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Rede de Controle de Poder Corporativo Global43.000 EMNs : acima de 1.000.000 de ligações de propriedade40% do controle nas mãos de 147, e “core” altamente conectado entre si75% do “core” são entidades financeiras75% da propriedade destas 147 empresas nas mãos das empresas do centro Pouco mais de 50 empresas do setor financeiro detém controle do centro

S. Vitali, J.B. Glattfelder, and S. Battiston (2011) The network of global corporate control

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AUDITORIA INÉDITA: Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA revelou que US$ 16 trilhões foram secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos – FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações

Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000)Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000)Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000)

Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000)Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000)

Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000)Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000)

Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000)JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000)

Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000)UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000)

Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000)Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000)

Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000)

BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000)http://www.gao.gov/products/GAO-11-696

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Domínio do Poder Financeiro • FED - Federal Reserve• BCE – Banco Central Europeu• FMI• Banco Mundial• Agências qualificadoras de risco• Grandes bancos privados

Financeirização MundialUma das principais engrenagens que alimenta esse esquema e aumenta cada vez mais o poder do setor

financeiro é a dívida “pública” gerada sem contrapartida

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FINANCEIRIZAÇÃO MUNDIAL

EUROPA e ESTADOS UNIDOS:

Crise do Setor Financeiro é transformada em

CRISE DA DÍVIDA

Evidência: instrumento de endividamento público

utilizado como um sistema de desvio de recursos

públicos

“SISTEMA DA DÍVIDA”

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“Sistema da Dívida”• Utilização do endividamento como mecanismo de

subtração de recursos e não financiamento dos Estados

• Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios

• Dívidas sem

contrapartida

• Maior beneficiário:

Setor financeiro

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“Sistema da Dívida”Como opera

• Modelo Econômico

• Privilégios Financeiros

• Sistema Legal

• Sistema Político

• Corrupção

• Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

Sistema da Dívida

Mecanismos que Geram Dívida

Interferência do FMI

Privilégios Legais, Políticos,

Financeiros e Econômicos

Influência do Poder

Financeiro

Salvamento Bancário

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PARADOXO BRASIL Estamos muito

distantes do

Brasil que

Queremos

ÉTICA ?

• 7ª ECONOMIA MUNDIAL• 3ª Pior distribuição de renda do mundo• 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos

– IDH• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e

Realizações Educacionais )

• 128o no ranking do crescimento econômico

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Orçamento Geral da União (Executado em 2013) Total = R$ 1,783 trilhão

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

R$ 718 BILHÕES

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ÉTICA“...é totalmente inadmissível sacrificar direitos fundamentais (o direito ao trabalho, à educação, à saúde, ou à previdência, por exemplo), para arrumar as finanças do Estado ("pôr a casa em ordem"); o que significa, na prática, manter intocáveis os direitos dos detentores do capital, ou dos títulos da dívida pública.”

Fábio Konder Comparato, 2004

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Dívida Externa (US$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Década de 70: dívida

da ditadura

Década de 80: Elevação ilegal das

taxas de jurosEstatização de

dívidas privadas

Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio

Década de 90:

PlanoBrady

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Dívida Interna (R$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:

Juros sobre jurosConflito de interessesFalta de transparência

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SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

• Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros

• Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote• Plano de Ajuste Fiscal• Privatizações do patrimônio dos estados• Assunção de passivos de bancos – PROES

• Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União

• Fraudes

• SACRIFÍCIO SOCIAL

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DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos

internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

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AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

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EQUADOR: Lição de Ética e Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

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EQUADOR: Resultado da Auditoria

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CONCLUSÕES

• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro

• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados

• Nação submissa aos interesses do “Mercado”• Desenvolvimento socioeconômico travado• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos

para pagamento da dívida pública• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados

e Municípios • Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e

Violência

FALTA DE ÉTICA

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PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

WWW.INOVEEDITORA.COM.BR

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Capítulo I – Financeirização mundial, crise e endividamento público

Capítulo II – Sistema da Dívida e mecanismos que geram dívida pública

Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida pública

Capítulo IV - Experiências de auditoria e investigação da dívida pública

Capítulo V - Métodos para a execução de uma auditoria cidadã da dívida pública

Capítulo VI - Aspectos legais a considerar em uma auditoria da dívida pública

Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos

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PARA QUE HAJA ÉTICA E JUSTIÇA...

Deve ser ampliada a participação cidadã para exigir a revisão das prioridades estatais que hoje colocam o setor financeiro acima dos direitos humanos e das necessidades elementares dos seres humanos.

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PARA QUE HAJA ÉTICA E JUSTIÇA...

Devem ser priorizadas as necessidades fundamentais, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal, para que cada BRASILEIRO tenha de fato a garantia de educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados.

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“Estamos todos aqui neste planeta, por assim dizer, como turistas.

Nenhum de nós pode morar aqui para sempre.O maior tempo que podemos ficar são aproximadamente

cem anos.Sendo assim, enquanto estamos aqui, deveríamos

procurar ter um bom coração e fazer de nossas vidas algo de positivo e útil.

Quer vivamos poucos anos ou um século inteiro, seria lamentável e triste passar este tempo agravando os

problemas que afligem as outras pessoas, os animais, o meio ambiente.

O mais importante de tudo é ser uma boa pessoa e lutar por causas virtuosas.

E a base da virtude, o solo onde estão suas raízes, é a disciplina ética.”

(Dalai-Lama)

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ObrigadaMaria Lucia Fattorelli

www.auditoriacidada.org.brwww.facebook.com/auditoriacidada.pagina

“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.”

Karl Marx